organograma tcemg - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais

INSTRUÇÕES NORMATIVAS
IN. n. 08/11
(Diário Oficial de Contas de 20.12.2011)
Altera a redação do artigo 3º da IN TC n. 19/08, que contém
normas a serem observadas pelo Estado e pelos Municípios
para assegurar a aplicação dos recursos mínimos
destinados ao financiamento das ações e serviços públicos
de saúde
IN. n. 09/11
(Diário Oficial de Contas de 20.12.2011)
Acrescenta dispositivos à IN TC n. 13/08, que disciplina a
aplicação de recursos com a manutenção e desenvolvimento
do ensino a ser observada pelo Estado e pelos Municípios
IN. n. 10/11
(Diário Oficial de Contas de 16.12.2011)
Dispõe sobre a remessa, pelos Municípios, dos instrumentos
de planejamento e das informações relativas à execução orçamentária
e financeira por meio do Sistema Informatizado
de Contas dos Municípios – SICOM
DEMONSTRATIVO DE ATIVIDADES | EXERCÍCIO 2011
IN. n. 11/11
(Diário Oficial de Contas de
16/12/2011) – (Retificação no Diário
Oficial de Contas de 20/01/2011)
IN. n. 12/11
(Diário Oficial de Contas de
20.12.2011)
IN. n. 13/11
(Diário Oficial de Contas de
20.12.2011)
IN. n. 14/11
(Diário Oficial de Contas de
20.12.2011)
Modifica o § 1º do art. 2º e o art. 14 da IN TC n. 03/11, que
dispõe sobre a fiscalização dos atos concessórios de aposentadoria,
reforma e pensão, bem como dos atos de complementação
e de cancelamento, dos órgãos e entidades da
administração direta e indireta do Estado e dos Municípios
Disciplina a organização e a apresentação das contas de governo
anualmente prestadas pelo chefe do Poder Executivo
Municipal, para fins de emissão do parecer prévio
Disciplina a organização e a apresentação das contas de governo
anualmente prestadas pelo chefe do Poder Executivo
Estadual, para fins de emissão de parecer prévio, bem como
a remessa dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária
pelo chefe do Poder Executivo e dos Relatórios
de Gestão Fiscal pelos chefes dos Poderes e do Ministério
Público, para fins de acompanhamento
Disciplina a organização e a apresentação das contas anuais
dos administradores e demais responsáveis por unidades
jurisdicionadas das administrações direta e indireta estadual
e municipal, para fins de julgamento.
IN. n. 15/11
(Diário Oficial de Contas de
16/12/2011) – (Retificação no Diário
Oficial de Contas de 19/12/2011)
Modifica o art. 1º e o art. 2º da IN TC n. 05/11, que dispõe sobre
a padronização dos códigos de receita, despesa, fonte
e destinação de recursos para fins de prestação de contas,
controle e acompanhamento da execução orçamentária e
financeira municipal
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