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notícias alentejo~ Março 2007
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~ debat
e
Interrupção Voluntária da Gravidez
O "Sim" ganhou o referendo sobre a despenalização
do aborto, com quase 60 por cento dos votos.
A lei vai ser alterada no Parlamento.
A abstenção foi de 56,4 por cento e, apesar de
este ano terem votado mais 1,1 milhão de eleitores
do que na consulta de 1998, o referendo voltou
a não ser vinculativo. Que leitura política?
‘Valorizar
resultados do Sim’
Diamantino Dias
PCP
‘Sociedade mais aberta
e mais justa’
Norberto Patinho
PS
‘Nulidade e desperdício
de recursos’
Palma Rita
PSD
O referendo sobre a IVG, foi a terceira iniciativa referendaria
realizada no nosso País, após a consignação
deste na Constituição da República, logo não existe
ainda uma cultura política para assumir este instituto
constitucional como uma prática, por isso é positivo
a evolução verificada nesta consulta, se considerarmos
o referendo como um instrumento de consulta que não
deve ser banalizado.
È preciso também alertar os detractores do referendo
para duas questões, a democracia participativa não
deve restringir a democracia representativa e vice-
-versa. Por exemplo esta consulta teria sido evitada se
o Partido Socialista em sede da Assembleia da
Republica tivesse assumido a questão da despenalização
da IVG com uma medida legislativa e assumido as
suas responsabilidades no quadro da democracia
representativa, o que a tinha valorizado, lembrar que
a matéria referendaria era um problema muito delicado
e para o qual já tinha sido feito uma consulta em
1998, havendo agora a possibilidade de o resolver em
sede do parlamento. Lembrar ainda que além do que
é obrigatório o referendo deve ser usado em questões
cruciais que contribuam para a participação popular
e considerado como um instrumento de reforço da
democracia participativa e não banalizá-lo.
É importante valorizar os resultados no SIM pois
mostrou, uma evolução muito positiva, ficando claro
que valeu a pena persistir nesta luta contra o aborto
clandestino sendo agora urgente sem demoras fazer
cumprir a expressão maioritária deste referendo, a despenalização
das mulheres que por diversas razões tem
de recorrer a uma Interrupção Voluntária da Gravidez,
apesar dos votantes não terem chegado aos 50%, registou-se
uma evolução muito positiva, o que levou numa
matéria tão sensível a existir uma convergência política
para transportar os resultados do referendo para
uma proposta de lei a ser votada na Assembleia da
República, para a qual devem ser transportados os interesses
das mulheres portuguesas, colocando fim
à humilhação de que estas são vítimas, não permitindo
também que exista qualquer período de aconselhamento
obrigatória como a direita procura que exista.
Logo a conclusão política é que valeu a pena lutar,
esta é antes de mais uma grande vitória das mulheres,
em como ficou patente que há lugar para se continuar
a aperfeiçoar a democracia participada e representativa,
instrumentos se bem usado podem e devem servir
as populações. Valeu a pena persistir.
O “Sim” ganhou o referendo sobre a IVG, com 59%
dos votos, contra 41% do “Não”.
A interrupção voluntária da gravidez até às dez
semanas em estabelecimento de saúde legalmente
autorizado vai deixar de ser crime.
Foi dado mais um passo firme na construção de
uma sociedade mais aberta, mais tolerante e mais
justa.
Finalmente Portugal vai virar uma página negra da
sua história - a do aborto clandestino, a do medo, a da
indignidade, a da humilhação, a de uma lei penal
injusta e inadequada à realidade.
Na consulta popular do passado dia 11 de
Fevereiro votaram mais 1,1 milhões de eleitores do
que em 1998.
Apesar deste substancial e significativo aumento
de votantes, o referendo voltou a não ser juridicamente
vinculativo pois registou uma taxa de participação
inferior aos cinquenta por cento, previstos na
nossa legislação.
Um referendo vinculativo obriga o Parlamento a
agir em função do resultado do mesmo respeitando a
vontade popular.
Um referendo não vinculativo obriga o poder político
a ter em conta em conta o seu resultado e permite
ao Parlamento legislar de acordo com a vontade da
maioria. Sobretudo quando se trata de uma diferença
de votos tão significativa.
Com a vitória do “Sim” o legislador fica autorizado
a legislar no sentido proposto da despenalização mediante
a alteração do Código Penal.
Face ao resultado inequívoco do referendo, o
Primeiro-Ministro honrando o compromisso assumido
com os portugueses, fica “obrigado” à alteração da
lei respeitando a decisão expressa pela maioria dos
que votaram.
O resultado da consulta popular evidencia de
forma clara que os portugueses desejam um virar de
página na questão do aborto, votando claramente a
favor da alteração da lei.
Há que respeitar a sua vontade.
Segundo estimativas do STAPE, referendo custou no
mínimo 9 milhões de €uros, com base nos 2,7 milhões
de votos efectivos em 1998. Agora, votou mais 1,1
milhões de eleitores, pelo que os custos terão sido certamente
acrescidos em quase 30%.
Mas, o resultado prático foi o mesmo: nulidade e
desperdício de recursos. Os benefícios para o PS
foram no entanto maiores: distraiu os portugueses da
crise económica e financeira, da maior fuga de
empresas estrangeiras de que há memória, dos
incomportáveis níveis de desemprego jovem altamente
qualificado, da liberalização de funções nucleares
do Estado essenciais ao desenvolvimento, da dispensa
de funcionários de um Estado que não conseguem por
a trabalhar melhor, da demagogia permanente.
Tudo isto à custa de mais de uma dezena de
milhões de €uros dos nossos impostos que todos os
dias aumentam (contrariando as promessas eleitorais,
como em tudo o resto) na carga do IVA, na gasolina e
gasóleo, já para não falar na sobrecarga fiscal sobre
os bens essenciais.
Por isso se empenhou o Primeiro-Ministro de corpo
e alma na campanha eleitoral, procurando mobilizar
o eleitorado a favor da sua perspectiva. Mas, foi incapaz
de encantar o eleitorado para o seu lado e, apesar
de ter ganho em votos, perdeu contra os mais de 50%
de abstenção que o esmagou.
Não tenhamos dúvidas: foi Sócrates quem mais
pediu o referendo e que mais força fez para que o
resultado fosse vinculativo. Mas, não foi assim o
resultado nem o empenho dos portugueses.
O referendo em Portugal morreu, por culpa de
alguns que poderão ter interesse em fazer agora passar
no parlamento decisões tão importantes quanto
esta, para a vida dos portugueses, à conta da justificação
demagógica dos resultados.
Deveria uma questão de consciência como a do
aborto ter sido referendada? A resposta não é simples.
Mais simples é no entanto a regionalização. Venha
a lei, agora sem referendo (objectivo de legitimidade
que o PS conseguiu), para afundarmos o resto deste
pequeno quintal.