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Luís Carmelo «roda» novo livro no YouTube

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<strong>no</strong>tícias alentejo~ Março 2007<br />

11<br />

~ debat<br />

e<br />

Interrupção Voluntária da Gravidez<br />

O "Sim" ganhou o referendo sobre a despenalização<br />

do aborto, com quase 60 por cento dos votos.<br />

A lei vai ser alterada <strong>no</strong> Parlamento.<br />

A abstenção foi de 56,4 por cento e, apesar de<br />

este a<strong>no</strong> terem votado mais 1,1 milhão de eleitores<br />

do que na consulta de 1998, o referendo voltou<br />

a não ser vinculativo. Que leitura política?<br />

‘Valorizar<br />

resultados do Sim’<br />

Diamanti<strong>no</strong> Dias<br />

PCP<br />

‘Sociedade mais aberta<br />

e mais justa’<br />

Norberto Patinho<br />

PS<br />

‘Nulidade e desperdício<br />

de recursos’<br />

Palma Rita<br />

PSD<br />

O referendo sobre a IVG, foi a terceira iniciativa referendaria<br />

realizada <strong>no</strong> <strong>no</strong>sso País, após a consignação<br />

deste na Constituição da República, logo não existe<br />

ainda uma cultura política para assumir este instituto<br />

constitucional como uma prática, por isso é positivo<br />

a evolução verificada nesta consulta, se considerarmos<br />

o referendo como um instrumento de consulta que não<br />

deve ser banalizado.<br />

È preciso também alertar os detractores do referendo<br />

para duas questões, a democracia participativa não<br />

deve restringir a democracia representativa e vice-<br />

-versa. Por exemplo esta consulta teria sido evitada se<br />

o Partido Socialista em sede da Assembleia da<br />

Republica tivesse assumido a questão da despenalização<br />

da IVG com uma medida legislativa e assumido as<br />

suas responsabilidades <strong>no</strong> quadro da democracia<br />

representativa, o que a tinha valorizado, lembrar que<br />

a matéria referendaria era um problema muito delicado<br />

e para o qual já tinha sido feito uma consulta em<br />

1998, havendo agora a possibilidade de o resolver em<br />

sede do parlamento. Lembrar ainda que além do que<br />

é obrigatório o referendo deve ser usado em questões<br />

cruciais que contribuam para a participação popular<br />

e considerado como um instrumento de reforço da<br />

democracia participativa e não banalizá-lo.<br />

É importante valorizar os resultados <strong>no</strong> SIM pois<br />

mostrou, uma evolução muito positiva, ficando claro<br />

que valeu a pena persistir nesta luta contra o aborto<br />

clandesti<strong>no</strong> sendo agora urgente sem demoras fazer<br />

cumprir a expressão maioritária deste referendo, a despenalização<br />

das mulheres que por diversas razões tem<br />

de recorrer a uma Interrupção Voluntária da Gravidez,<br />

apesar dos votantes não terem chegado aos 50%, registou-se<br />

uma evolução muito positiva, o que levou numa<br />

matéria tão sensível a existir uma convergência política<br />

para transportar os resultados do referendo para<br />

uma proposta de lei a ser votada na Assembleia da<br />

República, para a qual devem ser transportados os interesses<br />

das mulheres portuguesas, colocando fim<br />

à humilhação de que estas são vítimas, não permitindo<br />

também que exista qualquer período de aconselhamento<br />

obrigatória como a direita procura que exista.<br />

Logo a conclusão política é que valeu a pena lutar,<br />

esta é antes de mais uma grande vitória das mulheres,<br />

em como ficou patente que há lugar para se continuar<br />

a aperfeiçoar a democracia participada e representativa,<br />

instrumentos se bem usado podem e devem servir<br />

as populações. Valeu a pena persistir.<br />

O “Sim” ganhou o referendo sobre a IVG, com 59%<br />

dos votos, contra 41% do “Não”.<br />

A interrupção voluntária da gravidez até às dez<br />

semanas em estabelecimento de saúde legalmente<br />

autorizado vai deixar de ser crime.<br />

Foi dado mais um passo firme na construção de<br />

uma sociedade mais aberta, mais tolerante e mais<br />

justa.<br />

Finalmente Portugal vai virar uma página negra da<br />

sua história - a do aborto clandesti<strong>no</strong>, a do medo, a da<br />

indignidade, a da humilhação, a de uma lei penal<br />

injusta e inadequada à realidade.<br />

Na consulta popular do passado dia 11 de<br />

Fevereiro votaram mais 1,1 milhões de eleitores do<br />

que em 1998.<br />

Apesar deste substancial e significativo aumento<br />

de votantes, o referendo voltou a não ser juridicamente<br />

vinculativo pois registou uma taxa de participação<br />

inferior aos cinquenta por cento, previstos na<br />

<strong>no</strong>ssa legislação.<br />

Um referendo vinculativo obriga o Parlamento a<br />

agir em função do resultado do mesmo respeitando a<br />

vontade popular.<br />

Um referendo não vinculativo obriga o poder político<br />

a ter em conta em conta o seu resultado e permite<br />

ao Parlamento legislar de acordo com a vontade da<br />

maioria. Sobretudo quando se trata de uma diferença<br />

de votos tão significativa.<br />

Com a vitória do “Sim” o legislador fica autorizado<br />

a legislar <strong>no</strong> sentido proposto da despenalização mediante<br />

a alteração do Código Penal.<br />

Face ao resultado inequívoco do referendo, o<br />

Primeiro-Ministro honrando o compromisso assumido<br />

com os portugueses, fica “obrigado” à alteração da<br />

lei respeitando a decisão expressa pela maioria dos<br />

que votaram.<br />

O resultado da consulta popular evidencia de<br />

forma clara que os portugueses desejam um virar de<br />

página na questão do aborto, votando claramente a<br />

favor da alteração da lei.<br />

Há que respeitar a sua vontade.<br />

Segundo estimativas do STAPE, referendo custou <strong>no</strong><br />

mínimo 9 milhões de €uros, com base <strong>no</strong>s 2,7 milhões<br />

de votos efectivos em 1998. Agora, votou mais 1,1<br />

milhões de eleitores, pelo que os custos terão sido certamente<br />

acrescidos em quase 30%.<br />

Mas, o resultado prático foi o mesmo: nulidade e<br />

desperdício de recursos. Os benefícios para o PS<br />

foram <strong>no</strong> entanto maiores: distraiu os portugueses da<br />

crise económica e financeira, da maior fuga de<br />

empresas estrangeiras de que há memória, dos<br />

incomportáveis níveis de desemprego jovem altamente<br />

qualificado, da liberalização de funções nucleares<br />

do Estado essenciais ao desenvolvimento, da dispensa<br />

de funcionários de um Estado que não conseguem por<br />

a trabalhar melhor, da demagogia permanente.<br />

Tudo isto à custa de mais de uma dezena de<br />

milhões de €uros dos <strong>no</strong>ssos impostos que todos os<br />

dias aumentam (contrariando as promessas eleitorais,<br />

como em tudo o resto) na carga do IVA, na gasolina e<br />

gasóleo, já para não falar na sobrecarga fiscal sobre<br />

os bens essenciais.<br />

Por isso se empenhou o Primeiro-Ministro de corpo<br />

e alma na campanha eleitoral, procurando mobilizar<br />

o eleitorado a favor da sua perspectiva. Mas, foi incapaz<br />

de encantar o eleitorado para o seu lado e, apesar<br />

de ter ganho em votos, perdeu contra os mais de 50%<br />

de abstenção que o esmagou.<br />

Não tenhamos dúvidas: foi Sócrates quem mais<br />

pediu o referendo e que mais força fez para que o<br />

resultado fosse vinculativo. Mas, não foi assim o<br />

resultado nem o empenho dos portugueses.<br />

O referendo em Portugal morreu, por culpa de<br />

alguns que poderão ter interesse em fazer agora passar<br />

<strong>no</strong> parlamento decisões tão importantes quanto<br />

esta, para a vida dos portugueses, à conta da justificação<br />

demagógica dos resultados.<br />

Deveria uma questão de consciência como a do<br />

aborto ter sido referendada? A resposta não é simples.<br />

Mais simples é <strong>no</strong> entanto a regionalização. Venha<br />

a lei, agora sem referendo (objectivo de legitimidade<br />

que o PS conseguiu), para afundarmos o resto deste<br />

peque<strong>no</strong> quintal.

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