Fornecimento de material e mão de obra para reforma e ... - Fiesc

CLÁUSULA PRIMEIRA -
DO OBJETO
Fornecimento de material e mão de obra para reforma e ampliação do Restaurante Executivo na sede
do Sistema FIESC localizado na Rodovia Admar Gonzaga nº 2725, Itacorubi – Florianópolis – SC,
conforme edital carta convite 01/2008 e seus anexos.
CLÁUSULA SEGUNDA –DAS CONDIÇÕES, DO PREÇO E DO PRAZO
O CONTRATANTE compromete-se a pagar, pela execução dos
serviços, o valor de R$ .............................................. pela mão-de-obra e o valor de R$
.............................................. pelo material a serem executados em no máximo 90 (noventa) dias
corridos, da seguinte forma:
a) 33,33% do valor Contratado, 30 (trinta) dias após a assinatura do Contrato;
b) 33,33% do valor Contratado, 60 (sessenta) dias após a assinatura do Contrato;
c) 33,33% do valor Contratado no término da obra.
Parágrafo Primeiro – Os pagamentos serão realizados em até 15 (quinze) dias corridos após a
apresentação da nota fiscal/fatura e medição efetuada pelo setor de fiscalização da CONTRATANTE.
Parágrafo Segundo – Os pagamentos acima descriminados estão condicionados a apresentação
anterior, por parte da CONTRATADA, ao CONTRATANTE, das Guias de Recolhimento do FGTS e
INSS, relativas aos empregados envolvidos na obra, correspondentes ao respectivo período dessa
empreitada.
Parágrafo Terceiro - Com relação ao INSS da empresa CONTRATADA, será efetuada por ocasião
dos pagamentos a retenção de 11% (onze por cento) de percentual sobre parte correspondente à
mão-de-obra, de acordo com a legislação pertinente.
Parágrafo Quarto – O prazo de execução terá início até 10 ( dez ) dias após a assinatura deste
contrato, para início das obras, devendo estar concluída no prazo de 90 (noventa) dias corridos,
improrrogáveis.
Parágrafo Quinto - A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os
acréscimos e supressões que se fizerem necessárias a obra em até 50% (cinqüenta por cento) do
valor inicial atualizado do contrato.
Parágrafo Sexto – Por ocasião do pagamento das parcelas, a CONTRATANTE efetuará à título de
CAUÇÃO (item 9.2 do Edital) a retenção de 5% (cinco por cento) sobre cada parcela devida à
CONTRATADA, cujo resgate, ao final, será autorizado até 30 (trinta) dias após a efetiva entrega e o
recebimento da obra pelo representante da CONTRATANTE.
CLÁUSULA TERCEIRA - DOS OUTROS ENCARGOS
Todas as despesas decorrentes e necessárias à efetiva execução da obra contratada, tais como, mão
de obra, impostos, taxas, contribuições de qualquer natureza, emolumentos em geral, seguros,
encargos providenciarias, trabalhistas e assemelhados, incluindo os equipamentos e demais
materiais necessários ao bom desenvolvimento da obra, mesmo as de transportes e alimentação dos
empregados utilizados, são de inteira responsabilidade da CONTRATADA, não sendo admitido,
assim, nenhum acréscimo ao preço estipulado na Cláusula Segunda;