Fornecimento de material e mão de obra para reforma e ... - Fiesc
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12. Disposições Finais<br />
12.1 A simples apresentação da proposta não cria qualquer direito <strong>para</strong> o proponente.<br />
12.2 Acompanha o presente Edital a Declaração <strong>de</strong> Visita, Planilha Quantitativa, Minuta <strong>de</strong> Contrato.<br />
12.3 Não serão admitidos na <strong>obra</strong> operários sem o <strong>de</strong>vido registro na sua Carteira <strong>de</strong> Trabalho e<br />
Previdência Social, sem equipamentos <strong>de</strong> proteção individual e sem crachá <strong>de</strong> i<strong>de</strong>ntificação e<br />
<strong>de</strong>vidamente uniformizados.<br />
12.4 Cabe a CCL cancelar a presente licitação, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> que <strong>de</strong>vidamente justificado, conforme Art. 40<br />
do Regulamento <strong>de</strong> Licitações e Contratos do SESI e SENAI.<br />
12.5 É facultada à CCL ou autorida<strong>de</strong> superior, em qualquer fase da licitação, a promoção <strong>de</strong><br />
diligência <strong>de</strong>stinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão<br />
posterior <strong>de</strong> documentos que <strong>de</strong>veriam constar originalmente da proposta.<br />
12.6 O Edital e seus Anexos , bem como suas retificações estarão disponíveis no sitio da FIESC,<br />
www.fiescnet.com.br/portaldofornecedor , sendo <strong>de</strong> responsabilida<strong>de</strong> da licitante o acompanhamento,<br />
no mesmo sitio, <strong>de</strong> alterações que porventura ocorram.<br />
12.7 Os recursos orçamentários <strong>para</strong> contratação do objeto <strong>de</strong>ste Edital estão assegurados no<br />
orçamento geral do CONDOMÍNIO FIESC/SESI/SENAI.<br />
- ANEXO I – DECLARAÇÃO DE VISTORIA;<br />
- ANEXO II –MINUTA DE CONTRATO;<br />
- ANEXO III – MEMORIAL DESCRITIVO;<br />
- ANEXO IV –PLANILHA ORÇAMENTARIA;<br />
Florianópolis, <strong>de</strong> março <strong>de</strong> 2008.<br />
Fernando P. <strong>de</strong> Linhares<br />
Presi<strong>de</strong>nte da CCL<br />
Rafael M. <strong>de</strong> Azevedo<br />
Secretário da CCL<br />
Marcelo Dorigatti<br />
Membro da CCL<br />
ANEXO I<br />
DECLARAÇÃO<br />
Declaramos <strong>para</strong> fins do processo <strong>de</strong> licitação, do Convite n° 001/2008 que a Empresa<br />
___________________________________________ , com se<strong>de</strong> à<br />
______________________________________________________,na<br />
cida<strong>de</strong><br />
________________________, visitou o local on<strong>de</strong> serão executados os serviços <strong>de</strong>scritos no item "1<br />
"<strong>de</strong>ste Edital.