Fornecimento de material e mão de obra para reforma e ... - Fiesc

4.8 Se nas informações prestadas por qualquer licitante forem constatados erros que presumam máfé
ou falta de competência operacional para administrar o contrato, a licitante será inabilitada e ainda,
havendo evidência de má-fé, a Comissão Central de Licitações tomará as providências determinadas
pela legislação vigente.
5. Processo da Licitação
5.1 No dia, hora e local designados no preâmbulo deste Edital, na presença (ou não) das licitantes e
demais pessoas que queiram assistir ao ato, observado o item 2 desta Carta Convite, a Comissão
Central de Licitações receberá os envelopes, devidamente fechados (colados ou lacrados), das
propostas e habilitações.
5.2 Das reuniões para o recebimento e abertura dos envelopes das propostas e habilitações será
lavrada “Ata” circunstanciada que mencionará todas as licitantes, as propostas e habilitações
apresentadas, as reclamações e impugnações feitas, e demais ocorrências que interessarem ao
julgamento da licitação, devendo as mesmas serem assinadas pela Comissão Central de Licitações e
pelos representantes das licitantes presentes, devidamente credenciadas conforme o disposto no item
2 deste Convite. Não serão levadas em consideração declarações feitas posteriormente.
5.3 Será facultado à Comissão Central de Licitações, a seu critério, inverter o procedimento, abrindo
primeiramente as propostas comercias, classificando os proponentes, e só então abrindo o envelope
de habilitação do licitante classificado em primeiro lugar.
§ ÚNICO – Se o licitante classificado em primeiro lugar for inabilitado e após julgados eventuais
recursos interpostos, proceder-se-á a abertura dos envelopes de habilitação dos licitantes
remanescentes, na ordem de classificação, obedecido o procedimento previsto neste item, para que o
seguinte classificado que preencha as condições de habilitação seja declarado licitante vencedor, nas
condições de sua proposta.
06. Julgamento
6.1 Será considerada vencedora da presente licitação a empresa que apresentar o Menor Valor
Global, e cuja proposta estiver de acordo com as especificações desta Carta Convite.
6.2 A classificação se fará pela ordem crescente dos preços propostos e aceitáveis.
6.3 No caso de empate, a classificação se fará obrigatoriamente por sorteio em ato público, para qual
todos os licitantes serão convocados.
6.4 Serão desclassificadas:
a) As propostas que não atendam as exigências do ato convocatório da licitação;
b) As propostas com preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis.
6.5 No caso de todas as propostas serem desclassificadas, a CCL poderá, a seu critério, fixar o prazo
de oito dias úteis para apresentação de outra proposta, livre das causas que motivaram a
desclassificação.
6.6 As propostas deverão ser apresentadas dentro do prazo estipulado, reservando-se à CCL o direito
de cancelar no todo ou em parte a presente licitação, sem que caiba aos licitantes, qualquer direito a
reclamação ou indenização.