alternativa de informação: a revista do Brasil faz um ano ... - CNM/CUT

que as tentativas de alterar a legislaçãotrabalhista não vêm de hoje. Começaramlogo após a Constituinte, com umprojeto do ex-presidente e hoje senadorFernando Collor sobre negociaçõescoletivas, até chegar ao famoso projetode flexibilização da CLT durante ogoverno Fernando Henrique Cardoso.Depois de uma ligeira trégua, veio aEmenda 3. “No limite, qualquer relaçãode trabalho fraudulenta, desde quese faça por pessoa jurídica, não passapor fiscalização. Quem vai denunciar oacessório para perder o principal, que éa renda?”, questiona o diretor do Diape analista político.Queiroz vê sinais preocupantes em relaçãoaos ataques contra os direitos trabalhistas.“Até hoje a presidência da Câmaranão considerou a mensagem do presidenteda República, de agosto de 2003,para a retirada de projeto de lei que tratade prestação de serviços de terceirização.Já passaram por lá João Paulo, SeverinoCavalcanti, Aldo Rebelo, e agora está láburaco Para Carlos Lupi, ministro doTrabalho, a Emenda 3 criaria uma lacunana legislação que abriria espaço, inclusive,para o trabalho escravoArlindo Chinaglia, e até agora ninguéma retirou“, lembra. Outro exemplo citadopor Queiroz é a recente iniciativa dodeputado Nelson Marquezelli (PTB-SP)de pedir ao Ministério do Trabalho queAntônio Cruz/abrexamine uma proposta de mudanças nasrelações trabalhistas, já batizada de “alternativaà CLT”. No esboço, a carteira detrabalho seria substituída por um cartãomagnético, as relações de trabalho nãoseriam mais submetidas ao Judiciário eempregados e empregadores negociariamdiretamente, sem mediação sindical.Enfim, um liberou-geral.O presidente da Central Única dosTrabalhadores, Artur Henrique, não vêcomo uma nova redação poderia tornara Emenda 3 palatável nem acredita queum projeto alternativo tenha trânsito noCongresso. “Essa emenda não existe paragarantir nada. Existe para desconstruir. Oveto do presidente Lula tem de ser mantido”,alerta. “As formas de vínculo empregatíciojá são previstas em lei. Assimcomo a fiscalização permitiu crescimentoda arrecadação previdenciária, precisatambém assegurar cumprimento dos direitos.É preciso garantir a ação dos fiscaisdo Trabalho, tanto quanto os da Receitae da Previdência”, defende.