alternativa de informação: a revista do Brasil faz um ano ... - CNM/CUT

a s i lA guerranão acabouPor Vitor NuzziASecretaria da Receita Federaldo Brasil, a chamadaSuper-Receita, começoua funcionar neste 2de maio. Gradativamente,o órgão contará com um sistema de informaçãoque permitirá o cruzamentode dados previdenciários e tributários,tornando-se uma poderosa ferramentade combate à sonegação. Embora asbases de dados permaneçam cada qualno seu quintal – as informações daPrevidência no Dataprev e as tributáriasno Serpro –, os técnicos da Super-Receita construíram uma ponte virtualque permite à Receita identificardados previdenciários e checar se há,por exemplo, contradições entre o queuma empresa deveria recolher e o quede fato recolheu para um ou para o outroórgão. Além disso, para muitos casos,os contribuintes passarão a contarcom um mesmo ponto de atendimentopara resolver dúvidas ou pendências,seja com o INSS, seja com o Leão.O principal efeito dessa integração,aposta o governo, é seu potencial de ampliara arrecadação sem mexer na cargatributária. Para os técnicos, o próprioefeito “psicológico” – o temor deser flagrado pelo fisco – já está influenciandona arrecadação, que cresceu 10%durante os três meses de vigência da MedidaProvisória, quando experiênciasda fusão foram postas em prática. Ouseja, como não há outra razão lógica,como aumento da atividade econômicana mesma proporção, a Receita acreditaque somente a expectativa de fiscalizaçãojá começou a mexer com a “consciência”do contribuinte.Centrais sindicais mantêmpressão pelo veto àEmenda 3 e para que opoder da fiscalização sejatão eficaz para a legislaçãotrabalhista como para aarrecadação da Receita eda PrevidênciaO velho jeitinho brasileiroNo meio de uma discussão tributária,representantes patronais no Congressoenfiaram uma emenda trabalhistaFabio Pozzebom/abrAté aí, tudo parecia uma tacada certeirado governo, não fosse um pequeno problemade “redação”: é que, quando a MPque criava a Super-Receita foi apreciadano Congresso, seu texto final contrabandeouuma emenda, a famigerada Emenda3, que misturou questão tributária cominteresses trabalhistas – dos empresários.A emenda determinava que fiscaisdo Trabalho não poderiam mais autuarempregadores que utilizam contrataçãoirregular de mão-de-obra. Ou seja, naprática a emenda afrouxaria todas as regrasque estabelecem direitos básicos dostrabalhadores, uma vez que poderiam serburlados sem que os contratantes precisassemtemer a fiscalização. A “pegadinha”foi detectada. Quando o presidenteLula sancionou a lei da Super-Receita,vetou a Emenda 3.Novas batalhasA guerra, porém, não acabou. Batalhasagora continuam sendo travadas no Congresso.A oposição, de um lado, se organizapara derrubar o veto de Lula. De outro,governo e base aliada tentam construirum projeto alternativo para que o vetonão precise ir a plenário. Em 25 de abrilum suposto cachimbo da paz teria sidoaceso, após uma reunião de mais de duashoras no gabinete do presidente do Senado,Renan Calheiros (PMDB-AL), entreo ministro da Fazenda, Guido Mantega,o secretário da Receita, Jorge Rachid, elíderes partidários.No caso da emenda, a solução encontradafoi elaborar um projeto para regulamentaro que se chamou de pessoasjurídicas “personalíssimas”, empresasformadas por apenas um trabalhador, nasáreas intelectuais e artísticas – um conceitoa definir. Esses profissionais pode- REVISTA DO BRASIL MAIO 2007