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Pág. 4 Órgão Oficial do Município de Peruíbe Ano XIII - n° 406 - 20 de agosto de 2010PORTARIA Nº 415/2010M IL ENA BA R GIER I, PR EFEITA MUNICIPA L DA ESTÂ NCIABALNEÁRIA DE PERUIBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHESÃO CONFERIDAS POR LEI,R E S O L V EAnular em seus expressos termos, a Portaria n° 349, de 21 deJunho de 2010, que nomeou o Sr. LENILSON COSTA GUEDES, paraocupar o cargo de AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, Padrão09, de provimento efetivo.DÊ–SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE,EM 06 DE AGOSTO DE 2010.PORTARIA Nº 416/2010MILENA BARGIERIPREFEITA MUNICIPALM IL ENA BA R GIER I, PR EFEITA MUNICIPA L DA ESTÂ NCIABALNEÁRIA DE PERUIBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHESÃO CONFERIDAS POR LEI,R E S O L V EDeclarar a vacância, a partir de 06 de Agosto de 2010, do cargoefetivo de PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I, Padrão/CategoriaM-1, de provimento efetivo, ocupado por ANA CRISTINA FALASCHI,em razão da posse em outro cargo inacumulável, nos termos doartigo 35, VII, da Lei 1.330, de 28 de Junho de 1990.DÊ–SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE,EM 06 DE AGOSTO DE 2010.PORTARIA Nº 417/2010MILENA BARGIERIPREFEITA MUNICIPALM IL ENA BA R GIER I, PR EFEITA MUNICIPA L DA ESTÂ NCIABALNEÁRIA DE PERUIBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHESÃO CONFERIDAS POR LEI,R E S O L V EDeclarar a vacância, a partir de 09 de Agosto de 2010, do cargoefetivo de PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I, Padrão/CategoriaM-1, de provimento efetivo, ocupado por SABRINA DE OLIVEIRADANTAS, em razão da posse em outro cargo inacumulável, nostermos do artigo 35, VII, da Lei 1.330, de 28 de Junho de 1990.DÊ–SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE,EM 09 DE AGOSTO DE 2010.PORTARIA Nº 418/2010MILENA BARGIERIPREFEITA MUNICIPALM IL ENA BA R GIER I, PR EFEITA MUNICIPA L DA ESTÂ NCIABALNEÁRIA DE PERUIBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHESÃO CONFERIDAS POR LEI,R E S O L V EExonerar, a pedido, o Sr. JOSÉ IVO DOS SANTOS, ocupante docargo de DIRETOR DE DIVISÃO, Padrão 18, de provimento emcomissão, nomeado pela Portaria nº 376, de 01 de Julho de 2010,a partir de 09 de Agosto de 2010.DÊ–SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE,EM 09 DE AGOSTO DE 2010.PORTARIA Nº 419/2010MILENA BARGIERIPREFEITA MUNICIPALM IL ENA BAR G IER I, PREFEITA M UNICIPA L DA EST Â NCIABALNEÁRIA DE PERUIBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHESÃO CONFERIDAS POR LEI,N O M E I AADROALDO VASCONCELOS, para ocupar o cargo de DIRETOR DEDIVISÃO, Padrão 18, de provimento em comissão, para o exercícioe efetivo desempenho das atribuições de seu cargo junto aoDepartamento de Fazenda.DÊ–SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE,EM 10 DE AGOSTO DE 2010.MILENA BARGIERIPREFEITA MUNICIPALPORTARIA Nº 420/2010M IL ENA BAR G IER I, PREFEITA M UNICIPA L DA EST Â NCIABALNEÁRIA DE PERUIBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHESÃO CONFERIDAS POR LEI,R E S O L V EExonerar, a pedido, o Sr. LUIS FERNANDO BARBIERI, ocupante docargo de BIOMÉDICO, Padrão 18, de provimento efetivo, nomeadopela Portaria nº 514, de 19 de Março de 2009, a partir de 09de Agosto de 2010.DÊ–SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE,EM 10 DE AGOSTO DE 2010.PORTARIA Nº 427/2010MILENA BARGIERIPREFEITA MUNICIPALNOMEIA COMISSÃO PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO Nº05/2010.M IL ENA BA R G IER I, PR EFEITA M UNICIPA L DA EST Â NCIABALNEÁRIA DE PERUÍBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHESÃO CONFERIDAS POR LEI;R E S O L V E:Art. 1° Constituir comissão, composta pelos servidores abaixorelacionados, para realização e acompanhamento do processoseletivo nº 05/2010:I Tereza Teixeira FerreiraII Ana Paula Cardoso Lopes RodriguesIII Kelly Cristine GerezArt. 2° A função dos membros desta comissão é considerada derelevante interesse público e não será remunerada.Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua emissão.DÊ–SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SEPREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE,EM 13 DE AGOSTO DE 2010.MILENA BARGIERIPREFEITA MUNICIPALATOS DO LEGISLATIVOATO DA MESA N° 23/2010A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DEPERUIBE, AO ABRIGO DO QUE FACULTA O ARTIGO 21-VI DA LEIORGÂNICA DO MUNICÍPIO.RESOLVE:Exonerar, a partir desta data, a Sra. Odília Maria Ferreira daRocha dos Santos, RG 13.859.994-4, CPF 089.015.588-74, docargo de Assessor de Vereador, referência 10, do sub-quadrode cargos em comissão de livre provimento e exoneração,anexo a Lei n.º 2.300/2002 com a redação dada pela Lei nº2.852 de 24 de maio de 2007, nomeada em 05 de janeiro de2009, através do Ato da Mesa nº 12/2009.Câmara Municipal da Estância Balneária de Peruíbe, em10 de agosto de 2010.ANTONIO FRANCISCO RICARDOPRESIDENTEEMER ELIAS ABOU JAOUDEANIELO PERNICE NETO1° SECRETÁRIO 2° SECRETÁRIOATO DA MESA N° 24/2010A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DEPERUIBE, AO ABRIGO DO QUE FACULTA O ARTIGO 21-VI DA LEIORGÂNICA DO MUNICÍPIO.RESOLVE:Exonerar, a partir desta data, a Sra. Danielle Lourenço Pinto,RG 32.411.954-9, CPF 294.226.948-09, do cargo de AssessorLegislativo, referência 13, do sub-quadro de cargosem comissão de livre provimento e exoneração, anexo a Lein.º 2.300/2002 com a redação dada pela Lei nº 2.852 de 24 demaio de 2007, nomeada em 02 de fevereiro de 2009, atravésdo Ato da Mesa nº 34/2009.Câmara Municipal da Estância Balneária de Peruíbe, em10 de agosto de 2010.ANTONIO FRANCISCO RICARDOPRESIDENTEEMER ELIAS ABOU JAOUDEANIELO PERNICE NETO1° SECRETÁRIO 2° SECRETÁRIOATO DA MESA N° 25/2010A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DEPERUIBE, AO ABRIGO DO QUE FACULTA O ARTIGO 21-VI DA LEIORGÂNICA DO MUNICÍPIO.RESOLVE:Exonerar, a partir desta data, o Sr. José Renato Vieira Fiorito, RG27.969.162-2, CPF 199.287.028-45, do cargo de Assessor de Vereador,referência 10, do sub-quadro de cargos em comissão delivre provimento e exoneração, anexo a Lei n.º 2.300/2002 com aredação dada pela Lei nº 2.852 de 24 de maio de 2007, nomeado em18 de agosto de 2009, através do Ato da Mesa nº 41/2009.Câmara Municipal da Estância Balneária de Peruíbe, em10 de agosto de 2010.ANTONIO FRANCISCO RICARDOPRESIDENTEEMER ELIAS ABOU JAOUDEANIELO PERNICE NETO1° SECRETÁRIO 2° SECRETÁRIOATO DA MESA N° 27/2010A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DEPERUIBE, AO ABRIGO DO QUE FACULTA O ARTIGO 21-VI DA LEIORGÂNICA DO MUNICÍPIO.RESOLVE:Nomear em comissão, a partir desta data, o Sr. Pedro CesarBatista, RG 618.212-SSP/DF, CPF 223.698.991-15, para o cargode Assessor Legislativo, referência 13, do sub-quadro de cargosem comissão de livre provimento e exoneração, anexo a Lei n.º2.300/2002 com a redação dada pela Lei nº 2.852 de 24 de maiode 2007, para prestar serviços no gabinete da Vereadora NadyrHelena Cardoso Maia, que se responsabilizará pelas funções aserem por ele exercidas e o horário a ser cumprido.Câmara Municipal da Estância Balneária de Peruíbe, em12 de agosto de 2010.ANTONIO FRANCISCO RICARDOPRESIDENTEEMER ELIAS ABOU JAOUDEANIELO PERNICE NETO1° SECRETÁRIO 2° SECRETÁRIOATO DA MESA N° 28/2010A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DEPERUIBE, AO ABRIGO DO QUE FACULTA O ARTIGO 21-VI DA LEIORGÂNICA DO MUNICÍPIO.RESOLVE:Nomear em comissão, a partir desta data, a Sra. Fátima ReginaLopes de Magalhães, RG 24.399.585-4, CPF 159.130.118-13,para o cargo de Assessor de Vereador, referência 10, do subquadrode cargos em comissão de livre provimento e exoneração,anexo a Lei n.º 2.300/2002 com a redação dada pela Lei nº2.852 de 24 de maio de 2007, para prestar serviços no gabineteda Vereadora Nadyr Helena Cardoso Maia, que se responsabilizarápelas funções a serem por ela exercidas e o horário a sercumprido.Câmara Municipal da Estância Balneária de Peruíbe, em12 de agosto de 2010.ANTONIO FRANCISCO RICARDOPRESIDENTEEMER ELIAS ABOU JAOUDEANIELO PERNICE NETO1° SECRETÁRIO 2° SECRETÁRIOATO DA MESA N° 29/2010A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DEPERUIBE, AO ABRIGO DO QUE FACULTA O ARTIGO 21-VI DA LEI
Ano XIII - n° 406 - 20 de agosto de 2010ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.RESOLVE:Nomear em comissão, a partir desta data, a Sra. Ilda MariaJanuário, RG 4.348.690, CPF 644.476.698-20, para o cargo deAssessor de Vereador, referência 10, do sub-quadro de cargosem comissão de livre provimento e exoneração, anexo a Lei n.º2.300/2002 com a redação dada pela Lei nº 2.852 de 24 de maiode 2007, para prestar serviços no gabinete da Vereadora NadyrHelena Cardoso Maia, que se responsabilizará pelas funções aserem por ela exercidas e o horário a ser cumprido.Câmara Municipal da Estância Balneária de Peruíbe, em12 de agosto de 2010.ANTONIO FRANCISCO RICARDOPRESIDENTEEMER ELIAS ABOU JAOUDEANIELO PERNICE NETO1° SECRETÁRIO 2° SECRETÁRIOAVISO DE CANCELAMENTO DE EDITALLICITAÇÃO: 003/2010MODALIDADE: CONVITETIPO: MENOR PREÇOOBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVELA Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Peruíbe,torna público o CANCELAMENTO da Licitação nº 03/2010, tendoem vista a necessidade de alteração do referido Edital.Câmara Municipal da Estância Balneária de Peruíbe, em18 de agosto de 2010.COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕESCONVITEA Câmara Municipal da Estância Balneária de Peruíbe, tem ahonra de convidar V. Sa. e Exma. Família para a Sessão Solene quese realizará no dia 02 de setembro de 2010, às 19h00, na Saladas Sessões Monsenhor Lino dos Passos, à Rua Nilo SoaresFerreira, 37, centro, em comemoração ao ”Dia do Corretor deImóveis”, no município.Na ocasião, por indicação da Associação dos Corretores deImóveis de Peruíbe, será homenageado o Sr. Ildo Inocêncio.ANTONIO FRANCISCO RICARDOPresidentePERUIBEPREVPORTARIA Nº 021/2010RAQUEL SANTOS PRADO, SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DEPREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PERUIBE - PERUIBEPREV, NO USO DASATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,Considerando o que ficou estabelecido no Processo Administrativonº 089/2010.Considerando Parágrafos 1º e 2º do Artigo 17 da Lei Complementarnº 076/2005.Considerando Alínea “a” do Inciso III do Parágrafo 1º e Parágrafo5º do Artigo 40 da Constituição Federal.R E S O L V EConceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição -Professor com proventos calculados de acordo com os parágrafos3º e 17º do Artigo 40 da Constituição Federal à servidoraALZIRA VALÉRIA LANSAC PINTO, ocupante do cargo de PROFES-SOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I – 30 HS de provimento efetivo doquadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Peruíbe.Esta Portaria entra em vigor em 01 de Setembro de 2010.DÊ–SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PERUIBE –PERUIBEPREV, EM 11 DE AGOSTO DE 2010.RAQUEL SANTOS PRADOSUPERINTENDENTE – PERUIBEPREVÓrgão Oficial do Município de Peruíbe Pág. 5ERRATAProcesso Seletivo Nº 03/2010Técnico EsportivoOnde se lê Modalidade de FutsalLeia – se Modalidade de KaratêEsportesEDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 05/2010SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDESaúdeA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DEPERUÍBE, por sua Prefeita Municipal e por seu Secretário Municipalde Saúde, tornam público a abertura de inscrições ao ProcessoSeletivo, objetivando a contratação por TEMPO DETEMINADO,para os cargos abaixo descritos e respectivo nº de vagas:As contratações dos aprovados, por ocasião do chamamento,serão por tempo determinado, para desempenho de suas funções,para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúdedo Município de Peruibe, efetuadas em conformidade com asdisposições da Lei Municipal nº 2.684/05.1 – REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO1.1. Ser brasileiro.1.2. Possuir 18 anos completos no ato da inscrição.1.3. Estar no pleno exercício dos direitos políticos.1.4. Estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, se dosexo masculino.1.5. Gozar de boa saúde física e mental e não ser portador dedeficiência incompatível com o exercício do cargo.1.6 Apresentar a documentação necessária constante do item 2.2 – DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A INSCRIÇÃO2.1. O candidato no ato de sua INSCRIÇÃO deverá apresentar osseguintes documentos pessoais e poderá inscrever-se somentepara um dos cargos disponíveis neste edital:3 – DO CANDIDATO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA3.1. Às pessoas portadoras de deficiência, que pretendam fazeruso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII doartigo 37 da Constituição Federal, é assegurado o direito de inscriçãono presente Processo Seletivo desde que a deficiência deque são portadoras seja compatível com as atribuições do cargo.3.2. Será assegurado aos candidatos portadores de deficiência,nos termos do que dispõe a legislação pertinente, o percentual de5% (cinco por cento) do número de vagas para cada cargo, respeitando-seo critério de aproximação para o número inteiro subseqüente,se o cálculo resultar em fração igual ou superior a 0,5.3.3. Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelasque se enquadrarem nas categorias discriminadas no artigo 4ºdo Decreto Federal 3.298/99 e alterações.3.4. O candidato inscrito como portador de deficiência deverácomunicá-la especificando-a na Ficha de Inscrição e anexarLaudo Médico atestando a espécie e o grau ou nível dadeficiência com expressa referência ao código correspondenteda Classificação Internacional de Doença - CID, bemcomo a provável causa da deficiência.3.5. Os candidatos que não atenderem os dispositivos mencionadosno item 3.4. dentro do prazo do período das inscriçõesserão considerados como não portadores de deficiência.3.6. O candidato portador de deficiência que, no ato da inscrição,não declarar essa condição, não poderá impetrar recursoem favor de sua situação.3.7. Não será contratado o candidato cuja deficiência não forconfigurada ou quando esta for considerada incompatível com afunção a ser desempenhada.3.8. Após o julgamento das provas, além da lista geral será elaboradalista específica com a relação dos candidatos portadoresde deficiência.4 – LOCAL E PERÍODO DE INSCRIÇÕES4.1. As inscrições serão realizadas GRATUITAMENTE durante osdias 23, 24 e 25/08/2010, das 09:00 às 12:00 horas e das 14:00às 16:00 horas, e no dia 26/08/2010, das 09:00 às 12:00 horasnas dependências do ACESSA SÃO PAULO, localizado no TerminalRodoviário de Passageiros de Peruibe, situado à Avenida 24 deDezembro, nº 650, Bairro da Estação, Peruíbe.4.2. No caso de inscrição por procuração, o procurador deveráapresentar o instrumento de mandato original, o seu documentode identidade, e se responsabilizará pelas informações prestadasno preenchimento da ficha de inscrição, conforme item 6.4.4.3. A procuração deverá ter firma reconhecida do outorgante.5 – DO PROCESSO SELETIVO5.1. O processo seletivo constará de prova objetiva, de carátereliminatório, que serão avaliadas por uma Comissão constituídapor, no mínimo, 3 (três) membros, devidamente constituída edesignada pela Chefe do Executivo Municipal.5.2. A prova objetiva constará de 40 (quarenta) questões demúltipla escolha, contendo 4 (quatro) alternativas cada questão.A prova será avaliada na escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos.Cada questão terá o valor de 0,25 (zero vírgula vinte ecinco) ponto.5.3. Para efeito de classificação, o candidato deverá acertar nomínimo 50% (cinqüenta por cento) do total de questões de múltiplaescolha da prova.5.4. A prova objetiva será elaborada da seguinte forma PARATODOS OS CARGOS:5.4.1. 40 (quarenta) questões de múltipla escolha referente aCONHECIMENTOS ESPECÍFICOS.6 – DA CLASSIFICAÇÃO6.1. Os candidatos serão classificados por cargo e em ordemdecrescente de pontuação, cuja publicidade do resultado se darános locais públicos relacionados abaixo a partir de 31/08/2010:- Secretaria Municipal de Saúde (Rua Alfredo Gomes, nº 46, Centro,Peruibe/SP);- Portaria do Paço Municipal (Rua Nilo Soares Ferreira nº 50,Centro, Peruibe/SP)- Site Oficial da Prefeitura de Peruibe: www.peruibe.sp.gov.br6.2. Em caso de empate, terá preferência para contratação,sucessivamente, o candidato:6.2.1. a) de maior de idade;6.2.2. b) que possuir maior número de filhos e/ou dependentesmenores de 18 (dezoito anos);6.3. No ato da inscrição, o candidato fornecerá as informaçõesnecessárias para fins de desempate, estando sujeito às penalidadesimpostas pela Administração Municipal, em caso deinverídicas.7 - DAS PROVAS7.1. As provas serão realizadas no dia 29/08/2010, em horário elocal a ser definido em Edital de Convocação para provas, queserá divulgado nos locais públicos indicados no ítem 6.1.7.2. A convocação para as provas objetivas será divulgado noslocais públicos indicados no ítem 6.1., contendo informaçõesquanto aos horários e locais de realização das provas, a partirde 27/08/2010.7.3. Os conteúdos programáticos, referências bibliográficas eatribuições de cada cargo constantes deste edital, são os estabelecidosno Anexo II, III e IV do presente Edital.7.4. Os candidatos deverão comparecer ao local da Prova, pelomenos 30 (trinta) minutos antes da hora marcada, munidos de:a) protocolo de inscrição,b) documento oficial de identificação com foto e no original,c) caneta esferográfica azul ou preta, lápis preto e borracha.7.5. Não será admitido na sala de Prova o candidato que seapresentar após o horário estabelecido para o fechamento doportão do prédio ou que não estiver de posse dos documentoshábeis previstos no item anterior.
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