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Ano XIII - n° 406 - 20 de agosto de 2010Órgão Oficial do Município de Peruíbe Pág. 1Ano XIII - n° 406 - 20 de Agosto de 2010

Pág. 2 Órgão Oficial do Município de Peruíbe Ano XIII - n° 406 - 20 de agosto de 2010ADMINISTRAÇÃO MUNICIPALPREFEITA MUNICIPALMILENA BARGIERIVICE-PREFEITONELSON GONÇALVES PINTOCHEFE DE GABINETEJOSÉ FERREIRA DE SOUZASECRETÁRIO MUNICIPALRODRIGO CORRÊA DA COSTA OLIVEIRAPROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIOLUIZ MAURÍCIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRASECRETÁRIO DE OBRASWANESSA ALMEIDA VALENTE DE MATOSSECRETÁRIO ADMINISTRAÇÃODAVID DA SILVA MAIA NETOSECRETÁRIO DA DEFESA SOCIALMARCELO ARAUJO TAMADASECRETÁRIA DE EDUCAÇÃOELISA GARCIAESPORTEAMAURI MEIRA IRIBARNEFUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADESELMA XISTO BARGIERIPROMOÇÃO SOCIALAPOLÔNIA TORRÚBIA MILLERASSESSORIA COMUNITÁRIALUIZ TADEU FAVINIPRODEPMARCO ANTONIO CANTUARIA RIBEIROSECRETÁRIO DE SAÚDECEZAR KABBACH PRIGENZITURISMOJOÃO FIORIBELLI JR.SECRETARIA DA FAZENDAJOSÉ NETO FERNADESFINANÇASNEUSA MARINHO ESPÍNDOLATESOUROWILMA RODRIGUES SANTINHOTRÂNSITODULCIRO ROBERTO MODESTOPERUÍBEPREV.RAQUEL DOS SANTOS PRADOPROJETO LAMA NEGRAPAULO FLÁVIO DE MACEDO GOUVÊAADM. REGIONAL DO GUARAÚJAIRO COSTAOUVIDORIADENISE PIMENTELMEIO AMBIENTEMARCELO JOSÉ GONÇALVESAssessoria Comunitária3453-7770 / Ramal 210Banco do Povo de Peruíbe3453-7776Centro de Con trole de Zoonoses3456-1872Conselho Tutelar3455-3707Casa dos Conselhos3453-6088Defesa Social3455-2232 / 3455-2073Departamen to de Educação3453-7800Escola M unicipal de Música e Arte“Maestro Zivaldo Ribeiro”Banda e Coral Municipal3455-1917Fundo Social / Promoção Social3453-7770Ouvidoria / Hospital Municipal e Pronto Socorro3451-3044PAT/SINE3453-6081 / 3453-4555 / 3453-4131Procon3453-7773PRODEP3455-2223Regional do Caraguava3455-2226Regional do Guaraú3457-9270SEBRAE3289-5818Aquário M unicipal3453-1568Sabesp3455-7772Telefones ÚteisElektro0800-701-0102Corpo de Bombeiros (salvamento aquático)193 / 3455-4010Corpo de Bombeiros (salvamento terrestre)3453-2729Ass. Comercial Empresarial Peruíbe3455-9595Ass. En g. Arquitetos de Peruíbe3455-2357Ass. Estudantes de Peruíbe3455-8247Câmara Mun icipal3451-3000Cartório Eleitoral3455-4033CIRETRAN3455-7966Delegacia de Polícia Civ il3455-2020Fórum3455-5400Núcleo da 3ª Idade3455-5263CIT / Turismo3455-9426 / 3455-8766Ponto de Táxi Centro3455-2964Ponto de Táxi Rodoviária3455-9696SINTRAPE3455-7321Tiro de Guerra3453-50031° Distrito Policial de Peruíbe3453-5647Vigilân cia Epidemiológica3453-2049Vigilân cia Sanitária3455-8403CÂMARA MUNICIPALPRESIDENTEANTÔNIO FRANCISCO RICARDOVICE-PRESIDENTEHERTES DE FRANÇA1° SECRETÁRIOEMER ELIAS ABOU JAOUDE2° SECRETÁRIOANIELO PERNICE NETOVEREADORESADENILSON ALVES PEREIRAANDRÉ LUIZ DE PAULANADIR HELENA CARDOSO MAIAJOSÉ PEDRO GOMES DE OLIVEIRAMARIA ONIRA BETIOLI CONTELNIVALDO VIEIRA PEREIRAEdiçãoAna Maria Machado – Mtb 18.965Jornalista ResponsávelDiagramaçãoTamires MiekoTexto e ArteDepartamento de ImprensaImpress ãoDiário do LitoralPREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBERua Nilo Soares Ferreira, 50 – Peruíbe-SP – 11750-000 – Fone (13) 3451 1000 – Fax (13) 3451 1034SITE: www.peruibe.sp.gov.brTira gem5.000 ExemplaresPeriodicidadeDe 10 em 10 diasou edições extras

Ano XIII - n° 406 - 20 de agosto de 2010Órgão Oficial do Município de Peruíbe Pág. 3ATOS DO EXECUTIVOLEI Nº 3.089, DE 20 DE AGOSTO DE 2010AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.MILENA BARGIERI, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIADE PERUÍBE, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL, EM SESSÃOORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 18 DE AGOSTO DE 2010, APROVOU EEU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI.Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um créditoadicional especial no valor de R$ 162.600,00 (cento e sessenta edois mil e seiscentos reais), conforme previsto na Lei Federal nº4.320, de 17 de Março de 1964, art.41, inciso II e Lei Municipalnº. 3.029, de 18 de dezembro de 2009, para criação de fichasorçamentárias de despesa, como segue:Art. 2º As despesas com a abertura do presente crédito correrãopor conta dos Convênios Estadual e Federal, conformedescrito a seguir:I – R$ 54.600,00 – Repasse do Governo do Estado de São Paulo –Programa Liberdade Assistida (L.A) – Proteção Especial Básica;II – R$ 108.000,00 – Repasse do Fundo Nacional de AssistênciaSocial – PAIF – Programa de Assistência Integral à Família.Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE,EM 20 DE AGOSTO DE 2010.MILENA BARGIERIPREFEITA MUNICIPALDECRETO N.º 3.470, DE 11 DE AGOSTO DE 2010ALTERA O ARTIGO 1º, DO DECRETO Nº 3.346, DE 04 DE NOVEMBRO DE2009, QUE “REGULAMENTA APROVAÇÃO DE PROJETOS DE RESIDÊNCI-AS DO PROGRAMA MUNICIPAL GRATUITO DE MORADIA POPULAR.”M IL ENA BA R G IER I, PR EFEITA M UNICIPA L DA EST Â NCIABALNEÁRIA DE PERUIBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHESÃO CONFERIDAS POR LEI;CONSIDERANDO que o inciso IV, do art. 7º, da ConstituiçãoFederal garante aos trabalhadores direito ao salário mínimo paraatender as suas necessidades vitais básicas e às de sua família;CONSIDERANDO que o Programa Habitacional de Interesse Socialpara população de baixa renda “Minha Casa Minha Vida” atendea população com renda familiar de 0 até 3 salários mínimos;D E C R E T AArt. 1º Fica alterado o artigo 1º, do Decreto nº 3.346, de 04 denovembro de 2009, passando a vigorar com a seguinte redação:Art. 1º Poderá requerer o projeto gratuito para construção eampliação de moradia popular unifamiliar com até 60,00 m² e umúnico pavimento, em loteamentos aprovados, o morador com rendafamiliar de até um salário mínimo per capita, sendo que a rendafamiliar máxima não poderá ultrapassar três salários mínimos.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE,EM 11 DE AGOSTO DE 2010.MILENA BARGIERIPREFEITA MUNICIPALDECRETO Nº 3.471, DE 16 DE AGOSTO DE 2010NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO DO CÓDIGO DE OBRAS.MILENA BARGIERI, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIADE PERUIBE, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, DA LEI COMPLEMENTARNº 143, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009.D E C R E T AArt. 1º Ficam nomeados para integrar a Comissão do Código deObras os seguintes servidores:LAERTE DA SILVA – MAT. 208ANA PAULA FALASCHI – MAT. 3937WILSON JOSÉ MARTINS – MAT. 1353THIAGO BARREIRO LAPA LOUZA – MAT. 6187SÉRGIO MARTINS GUERREIRO – MAT. 1027Art. 2º Os servidores integrantes desta comissão farão jus àgratificação de 20% dos vencimentos do cargo, de acordocom o parágrafo 2º, do artigo 66, da Lei nº 1.330, de 28 deJunho de 1990.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE,EM 16 DE AGOSTO DE 2010.MILENA BARGIERIPREFEITA MUNICIPALDECRETO Nº 3.472, DE 20 DE AGOSTO DE 2010ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.MILENA BARGIERI, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIADE PERUÍBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDASE COM FULCRO NA LEI Nº 3.089, DE 20 DE AGOSTO DE 2010.D E C R E T AArt. 1º Fica aberto no Poder Executivo um crédito adicionalespecial no valor de R$ 162.600,00 (cento e sessenta e dois mil eseiscentos reais), conforme previsto na Lei Federal nº 4.320, de17 de Março de 1964, art.41, inciso II e Lei Municipal nº. 3.029,de 18 de dezembro de 2009, para criação de fichas orçamentáriasde despesa, como segue:Art. 2º As despesas com o presente crédito correrão por contados Convênios Estadual e Federal, conforme descrito a seguir:I – R$ 54.600,00 – Repasse do Governo do Estado de São Paulo –Programa Liberdade Assistida (L.A) – Proteção Especial Básica;II – R$ 108.000,00 – Repasse do Fundo Nacional de AssistênciaSocial – PAIF – Programa de Assistência Integral à Família.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE,EM 20 DE AGOSTO DE 2010.PORTARIA Nº 411/2010MILENA BARGIERIPREFEITA MUNICIPALM IL ENA BAR G IERI, PREFEITA M UNICIPAL DA EST ÂNCIABALNEÁRIA DE PERUIBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUELHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,R E S O L V ERevogar em seus expressos termos a Portaria nº 402, de 06 deFevereiro de 2009, que nomeou ANA CRISTINA FALASCHI, paraocupar o cargo de DIRETOR DE ESCOLA, Padrão/Referência C1,de provimento em comissão.DÊ–SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE,EM 06 DE AGOSTO DE 2010.PORTARIA Nº 412/2010MILENA BARGIERIPREFEITA MUNICIPALMILENA BARGIERI, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DEPERUIBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM FULCRO NOARTIGO 93, PARÁGRAFO 4º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E;Considerando o disposto no processo administrativo sob n°5109/2010;A U T O R I Z OO uso específico e transitório do pavimento superior do Centrode Convenções ao ROGÉRIO CIQUEIRA DOS REIS, portador do RGsob n° 44552386-4, inscrito no CPF sob n° 371.658.118-69, residenteà Rua Manoela Garcia, 249, Jardim Veneza, na Cidade dePeruíbe, Estado de São Paulo, para realização de cerimônia familiar,no dia 07 de agosto de 2010, a partir das 19h30, desde queseja repassado ao Fundo Social de Solidariedade, R$ 1.500,00 (mile quinhentos reais) referente ao aluguel do salão, R$ 250,00(duzentos e cinquenta reais) referente a limpeza do local e chequecaução no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) para custeiode eventuais danos.DÊ–SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SEPREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE,EM 06 DE AGOSTO DE 2010.PORTARIA Nº 413/2010MILENA BARGIERIPREFEITA MUNICIPALMILENA BARGIERI, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DEPERUIBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM FULCRO NOARTIGO 93, PARÁGRAFO 4º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E;Considerando o disposto no processo administrativo sob n°6213/2010;A U T O R I Z OO uso específico e transitório da EMEF Profª Maria Amélia RibasCampilongo à INSTITUIÇÃO SOLER DE ENSINO LTDA, inscrita noCNPJ sob nº 50.549.013/0001-92, com sede à Avenida FranciscoJalles, 1464, Centro, na Cidade de Jales, Estado de São Paulo,para aplicação das provas objetivas do Processo Seletivo nº 04/10, no dia 08 de agosto de 2010, das 7h00 às 12h00, desde queseja repassado ao Fundo Social de Solidariedade, R$ 500,00 (quinhentosreais) e cheque caução no valor de R$ 3.000,00 (três milreais) para custeio de eventuais danos e se responsabilize pelalimpeza do local.DÊ–SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SEPREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE,EM 06 DE AGOSTO DE 2010.PORTARIA Nº 414/2010MILENA BARGIERIPREFEITA MUNICIPALMILENA BARGIERI, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DEPERUIBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM FULCRO NOARTIGO 93, PARÁGRAFO 4º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E;Considerando o disposto no processo administrativo sob n°6212/2010;A U T O R I Z OO uso específico e transitório da EMEF Profª Terezinha RodriguesKalil à INSTITUIÇÃO SOLER DE ENSINO LTDA, inscrita no CNPJ sobnº 50.549.013/0001-92, com sede à Avenida Francisco Jalles,1464, Centro, na Cidade de Jales, Estado de São Paulo, paraaplicação das provas objetivas do Processo Seletivo nº 04/10, nodia 08 de agosto de 2010, das 7h00 às 12h00, desde que sejarepassado ao Fundo Social de Solidariedade, R$ 500,00 (quinhentosreais) e cheque caução no valor de R$ 3.000,00 (três milreais) para custeio de eventuais danos e se responsabilize pelalimpeza do local.DÊ–SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SEPREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE,EM 06 DE AGOSTO DE 2010.MILENA BARGIERIPREFEITA MUNICIPAL

Pág. 4 Órgão Oficial do Município de Peruíbe Ano XIII - n° 406 - 20 de agosto de 2010PORTARIA Nº 415/2010M IL ENA BA R GIER I, PR EFEITA MUNICIPA L DA ESTÂ NCIABALNEÁRIA DE PERUIBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHESÃO CONFERIDAS POR LEI,R E S O L V EAnular em seus expressos termos, a Portaria n° 349, de 21 deJunho de 2010, que nomeou o Sr. LENILSON COSTA GUEDES, paraocupar o cargo de AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, Padrão09, de provimento efetivo.DÊ–SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE,EM 06 DE AGOSTO DE 2010.PORTARIA Nº 416/2010MILENA BARGIERIPREFEITA MUNICIPALM IL ENA BA R GIER I, PR EFEITA MUNICIPA L DA ESTÂ NCIABALNEÁRIA DE PERUIBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHESÃO CONFERIDAS POR LEI,R E S O L V EDeclarar a vacância, a partir de 06 de Agosto de 2010, do cargoefetivo de PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I, Padrão/CategoriaM-1, de provimento efetivo, ocupado por ANA CRISTINA FALASCHI,em razão da posse em outro cargo inacumulável, nos termos doartigo 35, VII, da Lei 1.330, de 28 de Junho de 1990.DÊ–SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE,EM 06 DE AGOSTO DE 2010.PORTARIA Nº 417/2010MILENA BARGIERIPREFEITA MUNICIPALM IL ENA BA R GIER I, PR EFEITA MUNICIPA L DA ESTÂ NCIABALNEÁRIA DE PERUIBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHESÃO CONFERIDAS POR LEI,R E S O L V EDeclarar a vacância, a partir de 09 de Agosto de 2010, do cargoefetivo de PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I, Padrão/CategoriaM-1, de provimento efetivo, ocupado por SABRINA DE OLIVEIRADANTAS, em razão da posse em outro cargo inacumulável, nostermos do artigo 35, VII, da Lei 1.330, de 28 de Junho de 1990.DÊ–SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE,EM 09 DE AGOSTO DE 2010.PORTARIA Nº 418/2010MILENA BARGIERIPREFEITA MUNICIPALM IL ENA BA R GIER I, PR EFEITA MUNICIPA L DA ESTÂ NCIABALNEÁRIA DE PERUIBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHESÃO CONFERIDAS POR LEI,R E S O L V EExonerar, a pedido, o Sr. JOSÉ IVO DOS SANTOS, ocupante docargo de DIRETOR DE DIVISÃO, Padrão 18, de provimento emcomissão, nomeado pela Portaria nº 376, de 01 de Julho de 2010,a partir de 09 de Agosto de 2010.DÊ–SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE,EM 09 DE AGOSTO DE 2010.PORTARIA Nº 419/2010MILENA BARGIERIPREFEITA MUNICIPALM IL ENA BAR G IER I, PREFEITA M UNICIPA L DA EST Â NCIABALNEÁRIA DE PERUIBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHESÃO CONFERIDAS POR LEI,N O M E I AADROALDO VASCONCELOS, para ocupar o cargo de DIRETOR DEDIVISÃO, Padrão 18, de provimento em comissão, para o exercícioe efetivo desempenho das atribuições de seu cargo junto aoDepartamento de Fazenda.DÊ–SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE,EM 10 DE AGOSTO DE 2010.MILENA BARGIERIPREFEITA MUNICIPALPORTARIA Nº 420/2010M IL ENA BAR G IER I, PREFEITA M UNICIPA L DA EST Â NCIABALNEÁRIA DE PERUIBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHESÃO CONFERIDAS POR LEI,R E S O L V EExonerar, a pedido, o Sr. LUIS FERNANDO BARBIERI, ocupante docargo de BIOMÉDICO, Padrão 18, de provimento efetivo, nomeadopela Portaria nº 514, de 19 de Março de 2009, a partir de 09de Agosto de 2010.DÊ–SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE,EM 10 DE AGOSTO DE 2010.PORTARIA Nº 427/2010MILENA BARGIERIPREFEITA MUNICIPALNOMEIA COMISSÃO PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO Nº05/2010.M IL ENA BA R G IER I, PR EFEITA M UNICIPA L DA EST Â NCIABALNEÁRIA DE PERUÍBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHESÃO CONFERIDAS POR LEI;R E S O L V E:Art. 1° Constituir comissão, composta pelos servidores abaixorelacionados, para realização e acompanhamento do processoseletivo nº 05/2010:I Tereza Teixeira FerreiraII Ana Paula Cardoso Lopes RodriguesIII Kelly Cristine GerezArt. 2° A função dos membros desta comissão é considerada derelevante interesse público e não será remunerada.Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua emissão.DÊ–SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SEPREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE,EM 13 DE AGOSTO DE 2010.MILENA BARGIERIPREFEITA MUNICIPALATOS DO LEGISLATIVOATO DA MESA N° 23/2010A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DEPERUIBE, AO ABRIGO DO QUE FACULTA O ARTIGO 21-VI DA LEIORGÂNICA DO MUNICÍPIO.RESOLVE:Exonerar, a partir desta data, a Sra. Odília Maria Ferreira daRocha dos Santos, RG 13.859.994-4, CPF 089.015.588-74, docargo de Assessor de Vereador, referência 10, do sub-quadrode cargos em comissão de livre provimento e exoneração,anexo a Lei n.º 2.300/2002 com a redação dada pela Lei nº2.852 de 24 de maio de 2007, nomeada em 05 de janeiro de2009, através do Ato da Mesa nº 12/2009.Câmara Municipal da Estância Balneária de Peruíbe, em10 de agosto de 2010.ANTONIO FRANCISCO RICARDOPRESIDENTEEMER ELIAS ABOU JAOUDEANIELO PERNICE NETO1° SECRETÁRIO 2° SECRETÁRIOATO DA MESA N° 24/2010A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DEPERUIBE, AO ABRIGO DO QUE FACULTA O ARTIGO 21-VI DA LEIORGÂNICA DO MUNICÍPIO.RESOLVE:Exonerar, a partir desta data, a Sra. Danielle Lourenço Pinto,RG 32.411.954-9, CPF 294.226.948-09, do cargo de AssessorLegislativo, referência 13, do sub-quadro de cargosem comissão de livre provimento e exoneração, anexo a Lein.º 2.300/2002 com a redação dada pela Lei nº 2.852 de 24 demaio de 2007, nomeada em 02 de fevereiro de 2009, atravésdo Ato da Mesa nº 34/2009.Câmara Municipal da Estância Balneária de Peruíbe, em10 de agosto de 2010.ANTONIO FRANCISCO RICARDOPRESIDENTEEMER ELIAS ABOU JAOUDEANIELO PERNICE NETO1° SECRETÁRIO 2° SECRETÁRIOATO DA MESA N° 25/2010A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DEPERUIBE, AO ABRIGO DO QUE FACULTA O ARTIGO 21-VI DA LEIORGÂNICA DO MUNICÍPIO.RESOLVE:Exonerar, a partir desta data, o Sr. José Renato Vieira Fiorito, RG27.969.162-2, CPF 199.287.028-45, do cargo de Assessor de Vereador,referência 10, do sub-quadro de cargos em comissão delivre provimento e exoneração, anexo a Lei n.º 2.300/2002 com aredação dada pela Lei nº 2.852 de 24 de maio de 2007, nomeado em18 de agosto de 2009, através do Ato da Mesa nº 41/2009.Câmara Municipal da Estância Balneária de Peruíbe, em10 de agosto de 2010.ANTONIO FRANCISCO RICARDOPRESIDENTEEMER ELIAS ABOU JAOUDEANIELO PERNICE NETO1° SECRETÁRIO 2° SECRETÁRIOATO DA MESA N° 27/2010A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DEPERUIBE, AO ABRIGO DO QUE FACULTA O ARTIGO 21-VI DA LEIORGÂNICA DO MUNICÍPIO.RESOLVE:Nomear em comissão, a partir desta data, o Sr. Pedro CesarBatista, RG 618.212-SSP/DF, CPF 223.698.991-15, para o cargode Assessor Legislativo, referência 13, do sub-quadro de cargosem comissão de livre provimento e exoneração, anexo a Lei n.º2.300/2002 com a redação dada pela Lei nº 2.852 de 24 de maiode 2007, para prestar serviços no gabinete da Vereadora NadyrHelena Cardoso Maia, que se responsabilizará pelas funções aserem por ele exercidas e o horário a ser cumprido.Câmara Municipal da Estância Balneária de Peruíbe, em12 de agosto de 2010.ANTONIO FRANCISCO RICARDOPRESIDENTEEMER ELIAS ABOU JAOUDEANIELO PERNICE NETO1° SECRETÁRIO 2° SECRETÁRIOATO DA MESA N° 28/2010A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DEPERUIBE, AO ABRIGO DO QUE FACULTA O ARTIGO 21-VI DA LEIORGÂNICA DO MUNICÍPIO.RESOLVE:Nomear em comissão, a partir desta data, a Sra. Fátima ReginaLopes de Magalhães, RG 24.399.585-4, CPF 159.130.118-13,para o cargo de Assessor de Vereador, referência 10, do subquadrode cargos em comissão de livre provimento e exoneração,anexo a Lei n.º 2.300/2002 com a redação dada pela Lei nº2.852 de 24 de maio de 2007, para prestar serviços no gabineteda Vereadora Nadyr Helena Cardoso Maia, que se responsabilizarápelas funções a serem por ela exercidas e o horário a sercumprido.Câmara Municipal da Estância Balneária de Peruíbe, em12 de agosto de 2010.ANTONIO FRANCISCO RICARDOPRESIDENTEEMER ELIAS ABOU JAOUDEANIELO PERNICE NETO1° SECRETÁRIO 2° SECRETÁRIOATO DA MESA N° 29/2010A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DEPERUIBE, AO ABRIGO DO QUE FACULTA O ARTIGO 21-VI DA LEI

Ano XIII - n° 406 - 20 de agosto de 2010ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.RESOLVE:Nomear em comissão, a partir desta data, a Sra. Ilda MariaJanuário, RG 4.348.690, CPF 644.476.698-20, para o cargo deAssessor de Vereador, referência 10, do sub-quadro de cargosem comissão de livre provimento e exoneração, anexo a Lei n.º2.300/2002 com a redação dada pela Lei nº 2.852 de 24 de maiode 2007, para prestar serviços no gabinete da Vereadora NadyrHelena Cardoso Maia, que se responsabilizará pelas funções aserem por ela exercidas e o horário a ser cumprido.Câmara Municipal da Estância Balneária de Peruíbe, em12 de agosto de 2010.ANTONIO FRANCISCO RICARDOPRESIDENTEEMER ELIAS ABOU JAOUDEANIELO PERNICE NETO1° SECRETÁRIO 2° SECRETÁRIOAVISO DE CANCELAMENTO DE EDITALLICITAÇÃO: 003/2010MODALIDADE: CONVITETIPO: MENOR PREÇOOBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVELA Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Peruíbe,torna público o CANCELAMENTO da Licitação nº 03/2010, tendoem vista a necessidade de alteração do referido Edital.Câmara Municipal da Estância Balneária de Peruíbe, em18 de agosto de 2010.COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕESCONVITEA Câmara Municipal da Estância Balneária de Peruíbe, tem ahonra de convidar V. Sa. e Exma. Família para a Sessão Solene quese realizará no dia 02 de setembro de 2010, às 19h00, na Saladas Sessões Monsenhor Lino dos Passos, à Rua Nilo SoaresFerreira, 37, centro, em comemoração ao ”Dia do Corretor deImóveis”, no município.Na ocasião, por indicação da Associação dos Corretores deImóveis de Peruíbe, será homenageado o Sr. Ildo Inocêncio.ANTONIO FRANCISCO RICARDOPresidentePERUIBEPREVPORTARIA Nº 021/2010RAQUEL SANTOS PRADO, SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DEPREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PERUIBE - PERUIBEPREV, NO USO DASATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,Considerando o que ficou estabelecido no Processo Administrativonº 089/2010.Considerando Parágrafos 1º e 2º do Artigo 17 da Lei Complementarnº 076/2005.Considerando Alínea “a” do Inciso III do Parágrafo 1º e Parágrafo5º do Artigo 40 da Constituição Federal.R E S O L V EConceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição -Professor com proventos calculados de acordo com os parágrafos3º e 17º do Artigo 40 da Constituição Federal à servidoraALZIRA VALÉRIA LANSAC PINTO, ocupante do cargo de PROFES-SOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I – 30 HS de provimento efetivo doquadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Peruíbe.Esta Portaria entra em vigor em 01 de Setembro de 2010.DÊ–SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PERUIBE –PERUIBEPREV, EM 11 DE AGOSTO DE 2010.RAQUEL SANTOS PRADOSUPERINTENDENTE – PERUIBEPREVÓrgão Oficial do Município de Peruíbe Pág. 5ERRATAProcesso Seletivo Nº 03/2010Técnico EsportivoOnde se lê Modalidade de FutsalLeia – se Modalidade de KaratêEsportesEDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 05/2010SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDESaúdeA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DEPERUÍBE, por sua Prefeita Municipal e por seu Secretário Municipalde Saúde, tornam público a abertura de inscrições ao ProcessoSeletivo, objetivando a contratação por TEMPO DETEMINADO,para os cargos abaixo descritos e respectivo nº de vagas:As contratações dos aprovados, por ocasião do chamamento,serão por tempo determinado, para desempenho de suas funções,para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúdedo Município de Peruibe, efetuadas em conformidade com asdisposições da Lei Municipal nº 2.684/05.1 – REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO1.1. Ser brasileiro.1.2. Possuir 18 anos completos no ato da inscrição.1.3. Estar no pleno exercício dos direitos políticos.1.4. Estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, se dosexo masculino.1.5. Gozar de boa saúde física e mental e não ser portador dedeficiência incompatível com o exercício do cargo.1.6 Apresentar a documentação necessária constante do item 2.2 – DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A INSCRIÇÃO2.1. O candidato no ato de sua INSCRIÇÃO deverá apresentar osseguintes documentos pessoais e poderá inscrever-se somentepara um dos cargos disponíveis neste edital:3 – DO CANDIDATO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA3.1. Às pessoas portadoras de deficiência, que pretendam fazeruso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII doartigo 37 da Constituição Federal, é assegurado o direito de inscriçãono presente Processo Seletivo desde que a deficiência deque são portadoras seja compatível com as atribuições do cargo.3.2. Será assegurado aos candidatos portadores de deficiência,nos termos do que dispõe a legislação pertinente, o percentual de5% (cinco por cento) do número de vagas para cada cargo, respeitando-seo critério de aproximação para o número inteiro subseqüente,se o cálculo resultar em fração igual ou superior a 0,5.3.3. Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelasque se enquadrarem nas categorias discriminadas no artigo 4ºdo Decreto Federal 3.298/99 e alterações.3.4. O candidato inscrito como portador de deficiência deverácomunicá-la especificando-a na Ficha de Inscrição e anexarLaudo Médico atestando a espécie e o grau ou nível dadeficiência com expressa referência ao código correspondenteda Classificação Internacional de Doença - CID, bemcomo a provável causa da deficiência.3.5. Os candidatos que não atenderem os dispositivos mencionadosno item 3.4. dentro do prazo do período das inscriçõesserão considerados como não portadores de deficiência.3.6. O candidato portador de deficiência que, no ato da inscrição,não declarar essa condição, não poderá impetrar recursoem favor de sua situação.3.7. Não será contratado o candidato cuja deficiência não forconfigurada ou quando esta for considerada incompatível com afunção a ser desempenhada.3.8. Após o julgamento das provas, além da lista geral será elaboradalista específica com a relação dos candidatos portadoresde deficiência.4 – LOCAL E PERÍODO DE INSCRIÇÕES4.1. As inscrições serão realizadas GRATUITAMENTE durante osdias 23, 24 e 25/08/2010, das 09:00 às 12:00 horas e das 14:00às 16:00 horas, e no dia 26/08/2010, das 09:00 às 12:00 horasnas dependências do ACESSA SÃO PAULO, localizado no TerminalRodoviário de Passageiros de Peruibe, situado à Avenida 24 deDezembro, nº 650, Bairro da Estação, Peruíbe.4.2. No caso de inscrição por procuração, o procurador deveráapresentar o instrumento de mandato original, o seu documentode identidade, e se responsabilizará pelas informações prestadasno preenchimento da ficha de inscrição, conforme item 6.4.4.3. A procuração deverá ter firma reconhecida do outorgante.5 – DO PROCESSO SELETIVO5.1. O processo seletivo constará de prova objetiva, de carátereliminatório, que serão avaliadas por uma Comissão constituídapor, no mínimo, 3 (três) membros, devidamente constituída edesignada pela Chefe do Executivo Municipal.5.2. A prova objetiva constará de 40 (quarenta) questões demúltipla escolha, contendo 4 (quatro) alternativas cada questão.A prova será avaliada na escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos.Cada questão terá o valor de 0,25 (zero vírgula vinte ecinco) ponto.5.3. Para efeito de classificação, o candidato deverá acertar nomínimo 50% (cinqüenta por cento) do total de questões de múltiplaescolha da prova.5.4. A prova objetiva será elaborada da seguinte forma PARATODOS OS CARGOS:5.4.1. 40 (quarenta) questões de múltipla escolha referente aCONHECIMENTOS ESPECÍFICOS.6 – DA CLASSIFICAÇÃO6.1. Os candidatos serão classificados por cargo e em ordemdecrescente de pontuação, cuja publicidade do resultado se darános locais públicos relacionados abaixo a partir de 31/08/2010:- Secretaria Municipal de Saúde (Rua Alfredo Gomes, nº 46, Centro,Peruibe/SP);- Portaria do Paço Municipal (Rua Nilo Soares Ferreira nº 50,Centro, Peruibe/SP)- Site Oficial da Prefeitura de Peruibe: www.peruibe.sp.gov.br6.2. Em caso de empate, terá preferência para contratação,sucessivamente, o candidato:6.2.1. a) de maior de idade;6.2.2. b) que possuir maior número de filhos e/ou dependentesmenores de 18 (dezoito anos);6.3. No ato da inscrição, o candidato fornecerá as informaçõesnecessárias para fins de desempate, estando sujeito às penalidadesimpostas pela Administração Municipal, em caso deinverídicas.7 - DAS PROVAS7.1. As provas serão realizadas no dia 29/08/2010, em horário elocal a ser definido em Edital de Convocação para provas, queserá divulgado nos locais públicos indicados no ítem 6.1.7.2. A convocação para as provas objetivas será divulgado noslocais públicos indicados no ítem 6.1., contendo informaçõesquanto aos horários e locais de realização das provas, a partirde 27/08/2010.7.3. Os conteúdos programáticos, referências bibliográficas eatribuições de cada cargo constantes deste edital, são os estabelecidosno Anexo II, III e IV do presente Edital.7.4. Os candidatos deverão comparecer ao local da Prova, pelomenos 30 (trinta) minutos antes da hora marcada, munidos de:a) protocolo de inscrição,b) documento oficial de identificação com foto e no original,c) caneta esferográfica azul ou preta, lápis preto e borracha.7.5. Não será admitido na sala de Prova o candidato que seapresentar após o horário estabelecido para o fechamento doportão do prédio ou que não estiver de posse dos documentoshábeis previstos no item anterior.

Pág. 6 Órgão Oficial do Município de Peruíbe Ano XIII - n° 406 - 20 de agosto de 20107.6. Durante a prova não será permitida comunicação entre oscandidatos ou pessoa estranha ao Processo Seletivo, bemcomo consulta de nenhuma espécie a livros, revistas oufolhetos, nem uso de máquina calculadora, celulares e pagers,estes deverão permanecer desligados enquanto os candidatospermanecerem no recinto da prova, sob pena de desclassificaçãodo candidato.7.7. Não serão fornecidos exemplares do caderno de questões acandidatos ou Instituições de Direito Público ou Privado, mesmoapós o encerramento do Processo Seletivo.7.8. Não haverá, em hipótese alguma, segunda chamada, vistaou revisão de provas, seja qual for o motivo alegado.7.9. As provas não serão aplicadas em outra data, local e/ouhorário, senão aqueles previstos no Edital de Convocação.7.10. Em casos de comportamentos inadequados, desobediênciaa qualquer regulamento constante deste Edital, persistência emcomunicação entre os candidatos e consultas vedadas no item7.6., o candidato será eliminado do Processo Seletivo.8 – DOS RECURSOS8.1. O prazo para interposição de recurso será de 2 (dois) diasúteis contados da data da divulgação do fato que lhe deu origem.8.2. O recurso (modelo Anexo I) deverá ser protocolado na SecretariaMunicipal de Saúde, situado à Rua Alfredo Gomes nº 46,Centro, Peruibe/SP com as seguintes especificações:8.2.1. Nome do candidato8.2.2. Número e tipo do documento de identificação;8.2.3. Cargo para o qual se inscreveu;8.2.4. Endereço completo;8.2.5. Fundamentação ou embasamento, com as devidas razõesdo recurso;8.2.6. Data e assinatura.8.2.7. Fone para contato.8.3. Para efeito do prazo estipulado no item 8.1. será consideradaa data do protocolo firmado pela Secretaria Municipal de Saúde.8.4. O recurso deverá estar digitado, datilografado ou em letrade forma e assinado, não sendo aceito recurso interposto porfac-símile (fax), telex, e-mail, telegrama ou outro meio não especificadoneste Edital.8.5. O candidato deverá retirar a resposta do recurso, na SecretariaMunicipal de Saúde, no prazo de 2 (dois) dias úteis acontar da data de seu protocolo.8.6. No caso de provimento de recurso interposto dentro dasespecificações, poderá, eventualmente, ser alterada a nota/classificaçãoinicial obtida pelo candidato para uma nota/classificaçãosuperior ou inferior ou ainda ocorrer à desclassificação docandidato que não obtiver a nota mínima exigida para habilitação.8.7. Será indeferido o recurso interposto fora da forma e dosprazos estipulados neste edital.8.8. Havendo alteração na classificação, em face da interposiçãode recurso, a lista será republicada, abrindo-se novo prazo pararecursos, que será de 2 (dois) dias e deverá ser interposto deacordo com o que estabelece o item 8.9 – DA CONTRATAÇÃO9.1. A contratação obedecerá à rigorosa ordem de classificação eserá efetivada segundo os critérios de conveniência e oportunidadeda Secretaria Municipal de Saúde em decorrência da necessidadedo serviço e da disponibilidade de recursos orçamentários.9.2. O candidato que não atender à convocação no prazo fixadono instrumento de convocação ou que deixar de apresentar adocumentação exigida, ou ainda, que recusar a contratação,será automáticamente desclassificado.9.3. Para efeito de contratação, fica o candidato sujeito àaprovação em exame médico, realizado pela Prefeitura ou porsua ordem, que avaliará sua aptidão física e mental para oexercício do cargo.10 – DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA CONTRATAÇÃO10.1. O candidato no ato de sua CONTRATAÇÃO, quando do chamamentodeverá apresentar os seguintes documentos:- 02 fotos 3 x 4- Carteira de Trabalho (com cópia da foto e emissão)- Certidão de Antecedentes CriminaisCópia e Original para Conferência- Identidade - RG- Certidão Casamento- Pis/Pasep- Título do Eleitor- Comprovante de votação e/ou Comprovante de Quitação Eleitoral[atual]- CPF [Cadastro de Pessoa Física]- Certificado de Reservista e/ou Certificado de Incorporação[Ministério do Exército]- Identidade Profissional [Quando necessário]- Anuidade profissional quitada atual [Conselhos Regionais]- Certidão de Nascimento dos filhos[a] menores de 14 anos- Comprovante de filhos[a] incapazes- Cartão de vacinação dos filhos[a] menores de 05 anos- Comprovante de endereço atual [água, luz, telefone ou contratode locação]- Comprovante de Conta Bancária p/ recebimento de salário[Cartão Magnético / Extrato Bancário]- Comprovante de desligamento de outro Órgão Público de qualquerperíodo- R esultado do e xame admission al [A testado de SaúdeOcupacional-ASO]- Declaração emitida pelo conselho de classe de regularização dasituação profissional, para os cargos de Técnico de Enfermageme Enfermeira Padrão (www.coresp.gov.br).- Comprovação de conclusão do curso de Técnico de Farmácia,para o cargo de Técnico de Farmácia;- Comprovação de conclusão do curso de Técnico de Gesso, parao cargo de Técnico de Gesso;11 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS11.1. Este processo seletivo terá validade pelo período deaté 12 meses.11.2. O período de validade estabelecido para este processoseletivo não gera obrigatoriedade para a Secretaria Municipalde Saúde, de aproveitar, neste período, todos os candidatoshabilitados, mas sim o preenchimento do nº de vagas existentes.11.3. A contratação será feita em conformidade com o estabelecidona Lei Municipal nº 2.684/05.11.4. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de ProcessoSeletivo – Portaria nº 427/2010.11.5. Para efeito de publicidade dos atos e fases do presente processoseletivo, considera-se os locais e critérios abaixo descritos:Local 1: BOM – Boletim Oficial do MunicípioLocal 2: Secretaria Municipal de Saúde (Rua Alfredo Gomes, nº 46,Centro, Peruibe/SP);Local 3: Portaria do Paço Municipal (Rua Nilo Soares Ferreira, 50,Centro, Peruibe/SP)Local 4: Site da Prefeitura de Peruibe: www.peruibe.sp.gov.brAto inicial:Edital completo de abertura do proceso seletivo nº 05/2010:Locais 1, 2, 3 e 4.Demais atos e fases: Locais 2, 3 e 4.Prefeitura Municipal de Peruíbe, em 18 de agosto de 2010.MILENA BARGIERIPrefeita MunicipalDR. CÉZAR KABACHI PRIGENZISecretário Municipal de SaúdePROCESSO SELETIVO Nº 05/2010ANEXO IFORMULÁRIO DE RECURSO – “MODELO”ÀComissão do Processo Seletivo Nº 05/2010NOME CANDIDATO: ___________________RG______________CARGO PRETENDIDO: ________________________________RECURSO REFERENTE A __________________________ (especificaro ato ou fase)Justificativa do candidato – Razões do RecursoObs: Caso o espaço acima seja insuficiente, proceder relatórioem separado e anexar ao presente. Preencher em letra deforma, digitada ou à máquina; entregar este formulário na SecretariaMunicipal de Saúde, em 02 (duas) vias, o qual uma viaserá devolvida como protocolo.Data: ____/____/_________________________Assinatura do candidato____________________________________Assinatura do Responsável p/ recebimentoFONE PARA CONTATO: (____) __________________PROCESSO SELETIVO Nº 05/2010ANEXO IIPROVA OBJETIVA DE MÚLTIPLA ESCOLHACONTEÚDO PROGRAMÁTICOENFERMEIRA PADRÃO:Conhecimentos específicos:Sistema Único de Saúde(SUS). Norma do Programa de Imunização__da Secretaria do Estado da Saúde; Programasde Saúde da Secretariado Estado da Saúde; Administração de Enfermagem; Manualde Vigilância Sanitária daSecretaria do Estado da Saúde; Manualde Vigilância Epidemiológica da Secretaria do Estado da Saúde;Fundamentose Prática de Enfermagem: Técnicas Básicas e Administraçãode Medicamentos; Trabalho em Equipe; Normas dosProgramas de Tuberculose e Hanseníase da Secretaria do Estadoda Saúde; Enfermagem Médico-Cirurgica: Assistência de enfermagemao paciente cirúrgico. Atuação de enfermagem na centralde material. Assistência de enfermagem apacientes com doençascrônico-degenerativas (Diabetes, Hipertensão Arterial).Assistência de enfermagem a pacientescom doenças respiratóriase doenças transmissíveis. Enfermagem Materno-Infantil:Assistência de enfermagem à saúde da mulher (planejamentofamiliar, pré-natal, parto, puerpério, climatério, prevenção docâncer uterino e de mama).Assistência de enfermagem a saúdeda criança (cuidados com recém nascido, crescimento e desenvolvimento,amamentação, intercorrências na infância). Enfermagemem urgências e emergências: Primeiros socorros. Atençãoasaúde do idoso: Independ6encia funcional e autonomia.Vulnerabilidade. Vigilância à saúde: Vigilância sanitária eepidemiológica. Doenças de notificação compulsória. Ações debloqueio e busca ativa. Biossegurança. Imunização.Visita domiciliar.Administração aplicada à enfermagem: Planejamento, supervisãoe avaliação. Lei de exercício profissional, ética e legislação.Hipertensão arterial sistêmica (HAS) e Diabetes Mellitus(DM): protocolo/Ministério da Saúde, Departamento de AtençãoBásica. Área Técnica de Diabetes e Hipertensão Arterial. –Brasília: Ministério da saúde 2001.TÉCNICO DE ENFERMAGEM:Conhecimentos específicos:Sistema Único de Saúde (SUS); Ética e legislação em enfermagem:Princípios básicos de ética; Regulamentação do exercícioprofissional; Código de ética dos profissionais de enfermagem;Implicações éticas e jurídicas no exercício da enfermagem.Técnicas básicas de enfermagem: Sinais vitais; Mensuração daaltura e peso; Assepsia e controle de infecção; Biossegurança;Administração de medicamentos (noções de farmacologia, cálculopara dosagem de drogas e soluções, vias de administraçãoe cuidados na aplicação, venoclise); Prevenção de úlceras depressão; Sondagens gástrica e vesical; Coleta de material paraexames laboratoriais; Oxigenioterapia; Curativo; Administraçãode dieta oral, enteral, parenteral. Enfermagem médicocirurgica:Cuidados de enfermagem ao paciente com distúrbiosendócrinos, cardiovasculares, pulmonares, auto-imunes ereu matológicos, dig estivos, neu rológicos e do siste mahematopoiético: Preparo, acondicionamento e métodos de esterilizaçãoe desinfecção de materiais; Atendimento de emergência;parada cardiorespiratória, corpos estranhos, intoxicaçõesexógenas, estados convulsivos e comatosos, hemorragias,queimaduras, urgências, ortopédicas: Vias de transmissão,profilaxia e cuidados de enfermagem relacionados a doençastransmissíveis e parasitárias. Enfermagem materno-infantil:Assistência à gestante no período pré-natal, pré-parto, partoe puerpério: Complicações obstétricas: Recém-nascido normale patológico; Crescimento e desenvolvimento da criança; Aleitamentomaterno; doenças da Primeira Infância. Enfermagemem Saúde Pública: Processo saúde – doença; Imunizações; Vigilânciaepidemiológica; Atenção à saúde da criança e do adolescente,do adulto, da mulher e do idoso. Noções de administraçãoaplicada à enfermagem.TÉCNICO DE FARMÁCIA:Conhecimentos específicos:Sistema Único de Saúde (SUS). Noções de ética e legislação farmacêutica,Sistemas de distribuição de medicamentos, Interpretaçãoda prescrição de medicamentos, erro de medicação,Farmacotécnica: avaliação de formulações, manipulação e controleda qualidade, Noções de boas práticas de manipulação,Noções de farmacodinâmica e farmacocinética, Noções defarmacovigilância, Portaria nº344/98 do Ministério da Saúde,Noções de atenção farmacêutica, cálculos em farmácia, noçõesde gestão de estoques de produtos farmacêuticos, boas práticasde armazenamento e manipulação de quimioterapiaantineoplásica.TÉCNICO DE GESSOConhecimentos específicos:Organização da sala de Imobilizações; Preparo do paciente parao procedimento; Confecção de imobilizações: Aparelhos de imobilizaçãocom material sintético; Aparelhos gessados circulares;Goteiras gessadas; Esparadrapagem; Enfaixamento; Traçãocutânea; Colar cervical; Uso da serra elétrica, cizalha e bisturiortopédico; Salto ortopédico; Modelagem de coto; Fender e frisaro aparelho gessado; Abertura de janelas no aparelho gessado.REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICASPROCESSO SELETIVO Nº 05/2010ANEXO III

Ano XIII - n° 406 - 20 de agosto de 2010Órgão Oficial do Município de Peruíbe Pág. 7ENFERMEIRA PADRÃOBIBLIOGRAFIA SUGERIDA-BARROS et al. Anamnese e Exame Físico: Porto Alegre: Artmed.2002.-BLACK, Z.M. & JACOBS, E.M. Enfermagem Médico-Cirúrgica. 4ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 1996. 2v.-BONASSA, E.M.A. Enfermagem em Quimioterapia. São Paulo:Atheneu, 2000.-BORGES, E.L. Feridas: como tratar. Belo Horizonte: COOPMED,2001.-BRASIL. Decreto Lei 94406/87 que regulamenta a lei do exercícioProfissional.-BRASIL. Ministério da Saúde. Processamento de Artigos e Superfíciesem Estabelecimentos de Saúde. Brasília, 1994.-CARPENITO, L.J. Diagnósticos de Enfermagem; Aplicação à PráticaClínica. 6 ed. Porto Alegre: Artmed, 1997.-CARPENITO, L.J. Manual de Diagnósticos de Enfermagem. 8 ed.Porto Alegre: Artmed, 2001.-CINTRA, E.A.; NISHIDE, V.M.; NUNES, W.A. Assistência de Enfermagemao Paciente Gravemente Enfermo. 2 ed. São Paulo:Atheneu, 2001.-EINLOFT, E.A. Manual de Enfermagem em UTI Pediátrica. Rio deJaneiro: MEDSI, 1996.-KOCH, M.R. et al. Técnicas Básicas de Enfermagem. 18 ed.Curitiba: Editora Século XXI, 2201.-KURGANT, P. Administração em Enfermagem. São Paulo: EPU, 1991.-MARTINS, M. A. Manual de Infecção Hospitalar: epidemiologia. 2ed. Rio de Janeiro: MEDSI, 2001.-MOTTA, F.C.P. Teoria Geral da Administração. 14 ed. São Paulo:Pioneira, 1987.-NANDA. Diagnósticos de Enfermagem. Porto Alegre: Artmed,2002.-PHILLIPS, D.L. Manual de Terapia Intravenosa. 2ed. Porto Alegre:Artmed, 2001.-SCHMITZ, E.M.R. A Enfermagem em Pediatria e Puericultura. SãoPaulo: Editora Atheneu, 2000.-SOUZA, M. Assistência de Enfermagem em Infectologia. São Paulo:Atheneu, 2000.-WAITZBERG, D.L. Nutrição enteral e parenteral na prática clínica.2 ed. São Paulo: Atheneu, 1995.-WONG, D.L. Enfermagem Pediátrica: elementos essenciais à intervençãoefetiva. 5 ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan,1997.-ZIEEL, E.E.; GRANLEY M.G. Enfermagem obstétrica. 8 ed. Rio deJaneiro: Guanabara Koogan, 1985.-POTTER, A.P.; PERRY A.G. Fundamentos de Enfermagem. 4 ed.Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 1999. v 1 e 2.-SMELTZER, S.C.; B. G. Brunner & Sudarth Tratado de EnfermagemMédico-Cirúrgica. 9 ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan,2002 V 1,2,3,4.-SPAGNOL, C.A.; FERNANDES, M.S. Estrutura Organizacional e oServiço de Enfermagem Hospitalar: aspectos teóricos. Belo Horizonte.Escola de Enfermagem da Universidade Federal de MinasGerais, 2000.-SWEARINGEN, P.L.; HOWOARD, C.A. Atlas Fotográfico de Procedimentosde Enfermagem. 3 ed. Porto Alegre: Artmed, 2201.Brasil, Fundação Nacional de Saúde. Manual de Normas de Vacinação.3ªed.Brasília: Ministério da Saúde, 2001.Brasil, Ministério da Saúde, Secretaria de Políticas de Saúde.Departamento de Atenção Básica. Guia para o Controle daHanseníase/ M.S,Secretaria de Políticas de Saúde- 1ªed.- 2002.Brasil, Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde - O Desenvolvimentodo Sistema Único de Saúde: avanços, desafios ereafirmação dos seus princípios e diretrizes/M.S, CNS - Brasília:Ministério da Saúde, 2002.Brasil. Ministério da Saúde, Secretaria de Políticas de Saúde.Área Técnica de Saúde da Mulher. Parto, aborto e puerpério:assistência humanizada à mulher/ M.S, Brasília, 2001.Brasil, Ministério da Saúde. Secretaria de Políticas de Saúde.Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Plano dereorganização da atenção à Hipertensão arterial e ao Diabetesmelitos: M.S, 2001.Brasil, Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde.Programa Nacional de DST e AIDS.BOLICK, Diana [et al].Segurança e Controle de Infecção, 2000.BRANDEN, P.S. Enfermagem Materno-Infantil. 2ªed. Rio de Janeiro:Reichmann & Affonso Editores, 2000.BRUNNER, L.S & SUDDARTH, D.S. Tratado de Enfermagem Médico-Cirúrgica. 10ª ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2005.COFEN - Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, 1993.COFEN - Lei n° 7.498, de 25 de junho de 1986.FAKIH, Flavio Trevisani. Manual de Diluição e Administração deMedicamentos Injetáveis. 2000.Legislação do SUS - Sistema Único de Saúde - Brasil.MARTINS, Maria Aparecida. Manual de Infecção Hospitalar -Epidemiologia, Prevenção e Controle. 2ª ed. Rio de Janeiro: Medsi,2001.Manual de Controle das Doenças Sexualmente Transmissíveis/M.S, 2006.Políticas de Saúde - Departamento de Atenção Básica - 6ªed.rev.e ampl.- Brasília: Ministério da Saúde, 2002.Portaria nº 2.61 6/GM, de 12/05/98 - Programa de Controle deInfecção Hospitalar.POTTER, Patrícia Ann e PERRY, Anne G. Grande Tratado de EnfermagemPrática - Conceitos Básicos, Teoria e Prática Hospitalar.São Paulo, 3ª ed. Santos, 1998.SUAREZ, Fernando Alvarez [et al]. Manual Básico de Socorro deEmergência. 2ª ed. Editora Atheneu, 2007.REICHMANN & AFFONSO Editores. Série Enfermagem Prática,2000.Tuberculose - Guia de Vigilância Epidemiológica / Comitê Técnico-Científico- Brasília: Ministério da Saúde. Fundação Nacionalde Saúde, 2002.TECNICO DE ENFERMAGEMBIBLIOGRAFIA SUGERIDABRUNNER, L.S. & SUDDARTH. D.S. Tratado de enfermagem médico-cirúrgica.8ª edição .Riode Janeiro: Guanabara Koogan. 1993. Vol.1, 2, 3, 4.1ª edição. São Caetano do Sul. Ed. Difusão, 2006, vol.1, 2, 3, 4.PRADO, L. M. & GELBACKE, L. F.(org.) Fundamentos de enfermagem.Florianópolis. Ed.Cidade Futura. 2002.Brasil, Fundação Nacional de Saúde. Manual de Normas de Vacinação.3ªed.Brasília: Ministério da Saúde, 2001.Brasil, Ministério da Saúde, Secretaria de Políticas de Saúde.Departamento de Atenção Básica. Guia para o Controle daHanseníase/ M.S,Secretaria de Políticas de Saúde- 1ªed.- 2002.Brasil, Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde - O Desenvolvimentodo Sistema Único de Saúde: avanços, desafios ereafirmação dos seus princípios e diretrizes/M.S, CNS - Brasília:Ministério da Saúde, 2002.Brasil. Ministério da Saúde, Secretaria de Políticas de Saúde.Área Técnica de Saúde da Mulher. Parto, aborto e puerpério:assistência humanizada à mulher/ M.S, Brasília, 2001.Brasil, Ministério da Saúde. Secretaria de Políticas de Saúde.Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Plano dereorganização da atenção à Hipertensão arterial e ao Diabetesmelitos: M.S, 2001.Brasil, Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde.Programa Nacional de DST e AIDS.BOLICK, Diana [et al].Segurança e Controle de Infecção, 2000.BRANDEN, P.S. Enfermagem Materno-Infantil. 2ªed. Rio de Janeiro:Reichmann & Affonso Editores, 2000.BRUNNER, L.S & SUSSARTH, D.S. Moderna Prática de Enfermagem-Interamericana, 1980.BRUNNER, L.S & SUDDARTH, D.S. Tratado de Enfermagem Médico-Cirúrgica. 10ª ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2005.COFEN - Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, 1993.COFEN - Lei n° 7.498, de 25 de junho de 1986.FAKIH, Flavio Trevisani. Manual de Diluição e Administração deMedicamentos Injetáveis. 2000.Legislação do SUS - Sistema Único de Saúde - Brasil.LIMA, I.L. Manual do Técnico e Auxiliar de Enfermagem. 6ªed.Goiânia: Editora AB, 2000.MARTINS, Maria Aparecida. Manual de Infecção Hospitalar -Epidemiologia, Prevenção e Controle. 2ª ed. Rio de Janeiro: Medsi,2001.Manual de Controle das Doenças Sexualmente Transmissíveis/M.S, 2006.Políticas de Saúde - Departamento de Atenção Básica - 6ªed.rev.e ampl.- Brasília: Ministério da Saúde, 2002.Portaria nº 2.61 6/GM, de 12/05/98 - Programa de Controle deInfecção Hospitalar.SUAREZ, Fernando Alvarez [et al]. Manual Básico de Socorro deEmergência. 2ª ed. Editora Atheneu, 2007.REICHMANN & AFFONSO Editores. Série Enfermagem Prática,2000.Tuberculose - Guia de Vigilância Epidemiológica / Comitê Técnico-Científico- Brasília: Ministério da Saúde. Fundação Nacionalde Saúde, 2002.-BRASIL. Decreto Lei 94406/87 que regulamenta a lei do exercícioProfissional.TECNICO DE FARMACIABIBLIOGRAFIA SUGERIDA-MAIA,JF. Farmácia Hospitalar e suas intefaces com a saúde. SãoPaulo,RX,2005-Ministério da Saúde - Portaria nº 344 de 12 de maio de 1998.Substânciasemedicamentos sujeitos a controle especial.DOU.Brasília DF de19 de maio 1998-Ministério da Saúde - Portaria nº 272 de 8 de abril de 1998.RegulamentoTécnico para fixar os requisitos mínimos exigidos paraterapia de nutriçãoparenteral.DOU,Brasília DF, de 23 de abril de 1998-Ministério da Saúde.RDC nº 67 de 08 de outubro de 2007.Dispõesobre BoasPráticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinaspara Uso Humanoem Farmácias.Diário oficial da União,Brasília,DF,de 9 de outubrode 2007-Site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária: http:/www.anvisa.gov.brTÉCNICO DE GESSOBIBLIOGRAFIA SUGERIDA· Atlas de Anatomia Humana – W. Spalteholz, Editora Labor (ousimilar).· livros de referência técnica:- Kawamoto, E.E. e Fortes, J.I. – Fundamentos de enfermagem,E.P.U. – São Paulo.- Donahoo e Dimon – Enfermagem em Ortopedia e Traumatologia,E.P.U. – São Paulo.- Fortes, Julia Ikeda, Enfermagem em emergências, E.P.U. – SãoPaulo.· Livros Didáticos de Ciências Biológicas – Ensino MédioATRIBUIÇÕES DE CARGOPROCESSO SELETIVO Nº 05/2010ANEXO IVENFERMEIRA PADRÃOPrestar assistência ao paciente e/ou cliente em clínicas, hospitais,ambulatórios, postos de saúde e em domicílio,realizar consultase procedimentos de maior complexidade e prescreverações; coordenar e auditar serviços de enfermagem, implementarações para a promoção da saúde junto à comunidade.TÉCNICO DE ENFERMAGEMDesempenhar atividades técnicas de enfermagem em hospitais,clínicas e domicílios; atuar em cirurgia, terapia,puericultura,pediatria, psiquiatria, obstetrícia, saúde ocupacional e outrasáreas; prestar assistência ao paciente, atuar sob supervisão deenfermeiro; desempenhar tarefas de instrumentação cirúrgica,posicionar de forma adequada o paciente e o instrumental, oqual passa ao cirurgião; organizar ambiente de trabalho, darcontinuidade aos plantões. Trabalhar em conformidade às boaspráticas, normas e procedimentos de biossegurança. Realizarregistros e elaborar relatórios técnicos; comunicar-se com pacientese familiares e com a equipe de saúde.TECNICO DE FARMÁCIARealizar operações farmacotécnicas, conferir fórmulas, efetuarmanutenção de rotina em equipamentos, utensílios delaboratório e rótulos das matérias-primas. Controlar estoques,fazer testes de qualidade de matérias-primas, equipamentose ambiente. Documentar atividades e procedimentosda manipulação farmacêutica. As atividades são desenvolvidasde acordo com as boas práticas de manipulação, sob supervisãodireta do farmacêutico.TÉCNICO DE GESSOConfeccionam e retiram aparelhos gessados, talas gessadas (goteiras,calhas) e enfaixamentos com uso de material convencionale sintético (resina de fibra de vidro). Executam imobilizaçõescom uso de esparadrapo e talas digitais (imobilizações paraos dedos). Preparam e executam trações cutâneas, auxiliam omédico ortopedista na instalação de trações esqueléticas e nasmanobras de redução manual. Podem preparar sala para pequenosprocedimentos fora do centro cirúrgico, como pequenassuturas e anestesia local para manobras de redução manual,punções e infiltrações. Comunicam-se oralmente e por escrito,com os usuários e profissionais de saúde.EDITAL DE INSCRIÇÕES 004/2010SenaiDe acordo com convênio de Cooperação Técnica e OutrasAvenças, firmado entre a Prefeitura Municipal da EstânciaBalneária de Peruíbe e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial-SENAI,que estabelece parceria para a implementaçãode cursos de formação continuada, destinada a jovens e adultos,faz-se aberto o presente Edital.CURSOS OFERECIDOSÁREA: METALURGIAQualificação Profissional: Soldador de Solda Elétrica eOxiacetilênica – 168 horas02 (duas) turmas sendo 01 (uma) à tarde e 01 (uma) à noite10 (dez) alunos por turmaTotal de 20 (vinte) vagasPeríodo da tarde: das 13:00 às 17:00 horasPeríodo da Noite: das 18:00 às 22:00 horasAulas de segunda à sexta feiraRequisitos de Acesso:Os candidatos ao curso devem:- ter concluído o 6º série ou 7ª ano do Ensino Fundamental- ter, no mínimo 18 anos completosObjetivo:O Curso de Qualificação Profissional Soldador de Solda Elétrica eOxiacetileno tem por objetivo o desenvolvimento de competênciasrelativas ao processo de soldagem, permitindo a aquisição

Pág. 8 Órgão Oficial do Município de Peruíbe Ano XIII - n° 406 - 20 de agosto de 2010de capacidades relativas à soldagem nas posições plana, horizontale vertical em chapas de aço carbono considerando a legislaçãopertinente, normas técnicas, bem como aspectos de saúdee meio ambiente.Duração do curso:Início: 30/09/2010Término: 03/12/2010Carga Horária do curso: 168 horasPerfil da Qualificação Profissional:Corta, prepara e solda material metálico pelos processos EletrodoRevestido, MAG, TIG e Oxiacetilênica nas posições plana,horizontal e vertical, para confecção e recuperação de equipamentos,máquinas, estruturas metálicas e ferramentas, utilizandomateriais em aço carbono, montando e preparando o equipamentode soldagem e seguindo legislação pertinente, procedimentose normas técnicas, de qualidade, de preservaçãoambiental, de saúde e segurança.Período da Noite: das 18:00 às 22:00 horasAulas de segunda à sexta feiraRequisitos de Acesso:Os candidatos ao curso devem:- ter concluído 4ª Série do Ensino Fundamental- ter, no mínimo 16 anos completos- ter concluído os cursos de Costureiro de Maquinas Reta eOverloque e Costureiro de Tecidos Planos ou- Comprovar conhecimentos e experiências anteriores referentesà costura de roupas em tecidos planos em diferentes máquinas,adquiridos em outros cursos, no trabalho ou em outrosmeios informais.Especialização Profissional: Costureiro de Ajuste e Reforma deRoupasObjetivoO curso de Especialização Profissional Costureiro de Ajuste eReforma de Roupas tem por objetivo o desenvolvimento de competênciasrelativas ao ajuste e reformas de peças de calças,camisas e paletó, de acordo com normas técnicas, ambientais,de saúde e segurança e procedimentos da empresa.Duração do curso:Início: 29/09/2010Término: 08/11/2010Carga Horária do curso: 100 horasPerfil da Especialização Profissional – Costureiro de Ajuste e Reformasde Roupas.Desenvolve atividades de ajuste e adequação de tamanhos, alémde reformas de calças, camisas e paletó, observando procedimentostécnicos, normas ambientais e de segurança e procedimentosda empresa.1. O candidato desistente, sem justo motivo, de cursos anteriores,ficará impedido de realizar novos cursos do SENAI, peloperíodo de 03 (três) anos a contar da data da desistência.2. Os candidatos que não comparecerem no dia do início dasaulas, serão automaticamente desclassificados.3. A ficha de inscrição deverá ser corretamente preenchida,com atenção, letra legível, sem abreviações e semrasuras e assinada.4. Não serão aceitas inscrições por via postal, ou de meios eletrônicosexternos.5. A inscrição do candidato somente será efetivada após o recebimentode seu protocolo de inscrição.6. As fichas de inscrição que não estiverem acompanhadade documentação completa ou correta estarão automaticamenteeliminadas.7. O preenchimento da ficha de inscrição será de inteira responsabilidadedo candidato.8. Os candidatos portadores de necessidades especiais (físicasou mentais) terão suas inscrições condicionadas à avaliação detécnicos do SENAI, os quais poderão, em função de critérios desegurança e/ou habilidades físicas exigidas pelo curso pretendido,sugerir a mudança de curso, ou requerer ao candidato queapresente, no prazo máximo de 05 (cinco) dias de antecedênciaao início do curso, atestado médico declarando que o candidatopossui condições físicas /mentais para freqüentar o curso.9. As situações não previstas em Edital serão analisadas pelaComissão do SENAI Proa – Peruíbe.ÁREA: METALURGIAAperfeiçoamento Profissional: Soldagem de Eletrodo Revestidoem Aço Carbono – 36 horas02 (duas) turmas sendo 01 (uma) à tarde e 01 (uma) à noite10 (dez) alunos por turmaTotal de 20 (vinte) vagasPeríodo da tarde: das 13:00 às 17:00 horasPeríodo da Noite: das 18:00 às 22:00 horasAulas de segunda à sexta feiraRequisitos de Acesso:Os candidatos ao curso devem:- ter concluído a 6º série ou 7ª ano do Ensino Fundamental- ter, no mínimo 18 anos completos- ter concluído o curso de qualificação profissional Soldador EletrodoRevestido - ER ou comprovar conhecimentos e experiênciasanteriores referentes a esse aperfeiçoamento, adquiridos emoutros cursos, no trabalho ou em outros meios informais.Objetivo:O Curso de Aperfeiçoamento Profissional Soldagem Eletrodo Revestidoem Aço Carbono tem por objetivo o desenvolvimento decompetências relativas ao processo de Soldagem Eletrodo Revestido,permitindo a aquisição de capacidades relativas àsoldagem na posição sobre-cabeça em chapas de aço carbonoconsiderando a legislação pertinente, normas técnicas, bem comoaspectos de saúde e meio ambiente.Duração do curso:Início: 17/09/2010Término: 29/09/2010Carga Horária do curso: 36 horasPerfil do Aperfeiçoamento Profissional:Corta, prepara e solda material metálico pelo processo EletrodoRevestido, na posição sobre-cabeça, para confecção e recuperaçãode equipamentos, máquinas, estruturas metálicas e ferramentas,utilizando materiais em aço carbono, montando e preparandoo equipamento de soldagem e seguindo legislação pertinente,procedimentos e normas técnicas, de qualidade, de preservaçãoambiental, de saúde e segurança.ÁREA: VESTUÁRIOEspecialização Profissional: Costureiro de Ajuste e Reforma deRoupas – 100 horas02 (duas) turmas sendo 01 (uma) à tarde e 01 (uma) à noite16 (dezesseis) alunos por turmaTotal de 32 (trinta e dois) vagasPeríodo da Tarde: das 13:00 às 17:00 horasINSCRIÇÕES- As inscrições serão efetuadas no período de 25/08/2010 à 10/09/2010 das 09:00 às 11:00 horas e das 14:00 às 16:00 horas naEscola SENAI - Peruíbe, localizada na Rua José Veneza Monteiro,601, centro, Peruíbe – SP – Tel.: (13) 3455. 6039.- Por ocasião da inscrição o candidato deverá fazer a doação de01 (um) quilo de alimento não perecível, que será revertido parao Fundo Social de Solidariedade.-O candidato à vaga deverá ser residente no Município de Peruíbe.-O candidato deverá retirar sua ficha de inscrição no local acimamencionado, e devolvê-la corretamente preenchida com seusdados pessoais, e assinada, fornecendo nessa ocasião cópiasxerográficas dos seguintes documentos:1. Cédula de Identidade2. CPF – Cadastro de Pessoa Física3. Comprovante de residência em Nome do candidato, pai, mãeou esposo (a) (por exemplo: conta de água, conta de luz, telefoneou celular, carnê de pagamento ou qualquer outro documentoque comprove vínculo com a residência). Se o candidato residirem casa alugada, apresentar Contrato de Locação ou qualqueroutro meio de prova.4. Comprovante de escolaridade que será utilizado na classificação.(Certificados do ensino superior serão classificados juntocom certificados do ensino médio).5. Caso o candidato em sua ficha de inscrição faça a opção“profissional da área”, ele deverá apresentar documentocomprobatório como: carteira profissional, declaração do empregador,nota fiscal, inscrição do INSS.6. Caso o candidato faça inscrição para o curso noturno, deveráapresentar comprovante de trabalho ou de escolaridade no períododiurno.- Candidatos Portadores de DeficiênciaO candidato que possua alguma condição especial para a realizaçãodo curso, deve comunicá-la por escrito, quando daefetivação da inscrição.- Será assegurado aos candidatos portadores de deficiência,nos termos do que dispõe a legislação pertinente, o percentualde 10% (dez por cento) do número de vagas para cada cargo.Respeitar-se-á o critério de aproximação para o número inteirosubseqüente se o cálculo resultar em número inteiroseguido de fração.Aos candidatos portadores de deficiência aplicam-se, no quecouber, as normas constantes do Decreto Federal n.º 3298 de20/12/99. Ser ão con side radas pe ssoas portador as dedeficiência(s) aquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadasnos artigos 3º e 4º do Decreto Federal n.º 3298 de20/12/99. Não serão considerados como deficiência, os distúrbiospassíveis de correção.Informações Complementares:Os candidatos serão separados pelas categorias acima, de acordocom a documentação apresentada no ato da inscrição. Emqualquer um dos casos, os candidatos deverão atender aos requisitosmínimos exigidos no edital.Importante:Dentro de cada categoria, os candidatos serão classificados deacordo com os seguintes critérios em ordem de prioridade:- Ter comprovante de residência em Peruíbe;- Não ter sido contemplado em outros cursos já oferecidos peloConvênio entre a Prefeitura Municipal de Peruíbe/SENAI, salvoquando possuir curso na mesma área de atuação.- Máxima escolaridade, considerada no máximo até a conclusãodo nível médio.- Para o curso noturno, trabalhar ou estudar durante o dia.- Menor idade, observadas as restrições de idade mínima exigidapelos cursos.Divulgação dos Resultados:A lista contendo a classificação dos contemplados será fixada nodia 15/09/2010, a partir das 09:00 horas, no Paço Municipal daEstância Balneária de Peruíbe, localizado na Rua Nilo SoaresFerreira, 50 -Centro, e na Escola SENAI/Peruíbe, localizada naRua Jose Veneza Monteiro, 601 - centro (antigo Plimec), e no siteda Prefeitura Municipal de Peruíbe: www.peruibe2.sp.gov.brInformações complementares:1. A verificação das listas de classificação e a chamada para asmatrículas serão de inteira responsabilidade do candidato.2. O preenchimento das vagas será realizado de acordo comclassificação final.3. Não serão fornecidas informações referentes à classificaçãopor telefone, carta, email, fax, ou qualquer outro meio que nãoseja a presença física do candidato.4. As informações sobre o presente edital serão disponibilizadasjunto à Secretaria do SENAI/Peruíbe, situada na Rua José VenezaMonteiro, 601 – centro (Plimec), telefone (13) 3455.6039 das09:00 às 11:00 horas e das 14:00 às 16:00 horas.5. A Prefeitura se reserva no direito de rever e cancelar o certame,caso seja constatada alguma falsidade ou irregularidade nasinformações prestadas, na documentação ou mesmo no preenchimentoda ficha de inscrição do candidato.MATRÍCULA E INÍCIO DAS AULASA matricula do candidato (a) classificado (a) será efetivada nodia 16/09/2010, através do comparecimento ao SENAI/Peruíbe,munido dos originais de sua carteira de identidade (RG) e do seu

Ano XIII - n° 406 - 20 de agosto de 2010cadastro de pessoa física (CPF).O candidato deverá estar atento à data prevista para o iníciodas aulas, conforme cronograma dos cursos.Peruíbe, 17 de agosto de 2010Milena BargieriPrefeita MunicipalEditalEDITAL DE CONVITE ÀS ENTIDADES DO TERCEIROSETORA Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruíbe,através da Secretaria Municipal de Assistência e DesenvolvimentoSocial, CONVIDA as entidades do terceiro setor de Peruíbe aapresentar Projeto de Serviço de Acolhimento Institucional, paraa celebração de Convênio visando realização de atividades deabrigo provisório para crianças e adolescentes afastados doconvívio familiar, por meio de medida protetiva, atendendo aoArtigo 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente, de acordocom os seguintes quesitos:a) O atendimento deverá ser realizado em regime de abrigo paraaté 20 crianças e adolescentes, de ambos os sexos, encaminhadospor ordem judicial;b) A entidade deve disponibilizar espaço físico, instalações erecursos adequados para realizar o Serviço organizado em consonânciacom os princípios, diretrizes e orientações do Estatutoda Criança e do Adolescente e das “Orientações Técnicas:Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes”, editadasem junho de 2009, pelo Ministério de Desenvolvimento Sociale Combate à Fome, na forma estabelecida na Resolução nº 109,de 11/11/09, do Conselho Nacional de Assistência Social;c) A entidade encaminhará à Secretaria Municipal de Assistênciae Desenvolvimento Social, até o dia 27/08/10, projeto específicona forma de plano de trabalho estabelecido em conformidadecom o § 1° do artigo 116 da Lei Federal n° 8.666/93, contendocronograma de desembolso para o período de setembro a dezembrodo presente exercício, observando-se que tal cronogramadeverá ser ajustado à data inicial do Convênio, que está condicionadaà data de publicação de Lei Municipal que libera verbaorçamentária específica, cujo projeto estará tramitando naCâmara Municipal;d) Certificação da conveniada como entidade de utilidade públicae/ou entidade beneficente de assistência social;e) Inscrição da entidade no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas(CNPJ) e registro junto ao Conselho Municipal dos Direitosda Criança e do Adolescente;f) Ata de eleição da Diretoria em exercício e estatuto registrado;g) Documentos de identificação do titular da entidade;h) Certidões de regularidade fiscal.A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Socialatenderá os interessados para eventuais esclarecimentos.Órgão Oficial do Município de Peruíbe Pág. 9Prefeitura realizará Dia da CidadaniaA Prefeitura de Peruíbe por meio do Fundo Socialde Solidariedade realizará no dia 4 de setembro o Diada Cidadania, que será na Escola Estadual Padre VitalinoBernini, localizada na rua L n°27 - no bairro doCaraguava, a partir das 9 horas. O objetivo do eventoé promover a cidadania oferecendo aos munícipes serviçosgratuitos, além de proporcionar as crianças atividadesde recreação e diversão.No local as pessoas poderão usufruir os seguintesserviços: Ouvidoria, Procon, Banco do Povo, Serviço deAmparo ao Público para Previdência Social (SAPREV),SABESP, Elektro, Posto de Atendimento ao Trabalhador –Sistema Nacional de Emprego (PAT-SINE), Conselho Tutelar,Saúde, zoonoses “Adote um animal”, aplicação de LamaNegra, demonstração e exposição dos cursos oferecidospelo Fundo Social “Projeto Mãos Dadas”. E atividades esportivas,culturais, apresentação da Banda Musical Municipal,cortes de cabelo.Os munícipes poderão solicitar o primeiro RG e CPF,mas para a requisição desses documentos será necessáriolevar uma foto 3X4, certidão de nascimento e a presençados pais ou responsável portando RG.A prefeitura contará com o apoio do SESI de Santosque disponibilizou uma equipe de oito pessoas para realizaratividades com as crianças que estiverem presentes.Eles trarão as seguintes oficinas recreativas: pintura derosto, pintura em gesso, escultura em balão, pipa,balangandã e duas camas elásticas.COMUNICADOA Associação da Comunidade do Guaraú – ACG – COMU-NICA a todos e convida os moradores do Bairro do Guaraúpara a Reunião Geral, no dia 11 de Setembro de 2010, noCentro Comunitário do Guaraú as 19horas. Pauta: Prestaçãode Contas com a Comunidade e melhorias do Bairro.Estão convidados varias autoridades do Governo Municipal.

Pág. 10 Órgão Oficial do Município de Peruíbe Ano XIII - n° 406 - 20 de agosto de 2010Semuvis - CCZRelação de Autos de Infração lavrados pelo Serviço Municipal de Vigilância Sanitária, entre 01/07/2010 e 13/07/2010, relativos a ligações de esgoto não efetuadas conforme denúncia da Sabesp.Lembramos aos responsáveis pelos imóveis situados no município que nos locais onde houver sistema público de esgoto, em condições de atendimento, os efluentes de qualquer fonte poluidoradeverão ser nele lançados, conforme determina o artigo 4º do Decreto Estadual nº 15.425, de 23/07/1980.A não ligação das instalações de esgoto do imóvel ao sistema público em operação sujeitará o responsável a penalidades conforme dispõe o inciso III, do artigo 122, da Lei Estadual nº 10.083, de 23/09/1998

Pág. 12 Órgão Oficial do Município de Peruíbe Ano XIII - n° 406 - 20 de agosto de 2010GP Peruíbe de Kart agita a Praia do CentroPeruíbe foi sede da 8ªEtapa Copa Vale do Ribeirade Kart - GP Peruíbe,no dia 15 de agosto, emmais uma realização daprefeitura de Peruíbe, pormeio da Secretaria Municipalde Turismo que contoucom a organização daEquipe Amigos do Kart deIguape.organizada pelaprefeitura, por meio da SecretariaMunicipal de Turismoe pela equipe Amigosdo Kart de Iguape.A Copa Vale do Ribeirafoi idealizado como objetivo de disseminaro esporte na região. Aparticipação dos municípiosé fundamental poisproporciona às diversasequipes o apoio e condiçõesnecessárias paraque este esporte cresça cada vez maisno circuito que abrange o Vale do Ribeirae Litoral Sul.Apesar do frio, muitos populareschegaram cedo para assistir os treinos eposterior tomada de tempos no local preparadopara as provas, na Av. Mario CovasJr., em frente ao Lamário de Peruíbe, ospresentes puderam andar na área dosboxes, onde viram de perto a afinaçãodas maquinas e a preparação para a primeiradas quatro provas que ocorreramno circuito. A pista foi aberta para os treinoslivres por volta das 10 horas e 30minutose após formar o grid de largada ospilotos saíram para a volta de aquecimentoe a seguir aceleraram fundo para disputara primeira prova das quatro programadaspara o evento. Durante todo odia centenas de pessoas pararam para as-Etapa do campeonato de kart, GP Peruíbe, atraiu grande número de pessoas apaixonadas por velocidadesistir as provas ,muitas atraídas pelo roncodos motores envenenados que na retaprincipal atingiam mais de 110km porhora.Os apaixonados pelo esporte e pelavelocidade não perderam um lance.O GP Peruíbe de Kart contou com 28pilotos sendo um de Peruíbe e vinte esete de várias cidades, entre elas, Iguape,Ilha Comprida, Registro, Praia Grande, SãoVicente, Santos e São Paulo.Os pilotos que representaram asequipes Rede Smart de SupermercadosRacing, Cecchi Cerqueira Kart Team,Technocar Kart Racing, Monster KartRacing Team, Candeu Kart Racing, WRMotors, Iso Kart Team, Style Kart Racing,Luckscolor Kart Racing, Eucatex KartRacing e Cliniprev Kart Team puderamparticipar de quatro categorias: RD-135,F-400, 2 Tempos e Força Livre.Confira os resultados por categoria:A Prefeitura de Peruíbe por meio daSecretaria de Turismo traz para cidade, nodia 27 de agosto, o espetáculo teatral “Ninguémtem medo de Dora Izadora”. A apresentaçãoserá no Centro de Convenções,localizado na Avenida São João n° 545, às20 horas. Este projeto é realizado com oapoio do Governo de São Paulo, Secretariade Estado da Cultura.Os ingressos custam R$ 20 (vinte reais)a inteira e R$ 10 (dez reais) a meia entrada.E serão vendidos no Fundo Socialde Solidariedade de Peruíbe e na Secretariade Turismo, e toda a renda será doadaao Fundo Social de Solidariedade. A idademínima é de 12 anos.A história se passa em um estúdio deuma TV falida, onde estão sendo gravadascenas da novela “Água Morna”. Dora Izadoraé uma atriz decadente e Mauro Maurício,um ator canastrão. Durante as gravaçõesuma das atrizes da novela é encontradaRD 135 – 1º lugar:Valmir Candeu – PraiaGrande2º lugar: Fabio Portella –Praia Grande3º lu gar: A dal bertoCostamagna – São Paulo4º lugar: Carlos A lbertoF o n s e c a ( C a r l ã o ) –Sa nt os5º lugar: Duílio Cecchi Jr -São VicenteF 400 – 1º lugar: CássioMacedo - Registro2º lugar: GuilhermeSatangherlin – Iguape3º lugar: Daniel Araújo –(Cabelo) - Iguape4º lugar: José CarvalhoNeto – (Zequinha) – SãoVicente5º lugar: EduardoMacedo – Registro2 Tempos - 1º lugar: Duílio Cecchi Jr -São Vicente2º lugar: Felipe Cerqueira - São Vicente3º lugar: Wagner Yoshimi - Iguape4º lugar: Diogo Santos- São Vicente5º lugar: Madson Gomes - IguapeForça Livre - 1º lugar: Cássio Macedo -Registro2º lugar: Alexandre Manoel – Ilha Comprida3º lugar: Daniel Araújo (Cabelo) - Iguape4º lugar: Luciano Cuíca - Iguape5º lugar: Fabio Portella – Praia GrandeSegundo os organizadores, as próximasetapas estão previstas para acontecerem setembro na cidade de Juquiá, outubroem Iguape e a etapa final será em novembro,na cidade de Eldorado.Prefeitura traz a peça teatral “Ninguém tem medo de Dora Izadora”morta. Surge um inspetor de polícia, a fimde esclarecer o crime.Todos são suspeitos,inclusive, a estrela da emissora, DoraIzadora. Intrigas, suspense e confusões levamtodos a um final inesperado.O elenco é formado pelos atores: RomanaVasconcelos (Dora Izadora), o ex-BBBRogério Dragone (Mauro Maurício), HallyMarques (Neusa) e Carlos Capelleti(Blocher, Xamã, Diretor). Não deixem deassistir esta única apresentação!Campanha vacina 5mil crianças contraa PoliomeliteA segunda fase da campanha nacionalcontra a poliomielite que vacinoucrianças de até cinco anos no dia 14de agosto, atingiu cerca de 95% das criançasde Peruíbe.Foram vacinadas 1.064 crianças menoresde 1 ano; 3.945 crianças entre 1a 4 anos de idade e 99 crianças com cincoanos de idade.Nesta segunda fase, cerca de 70profissionais da Saúde foram mobilizadospara prestar atendimento em todasas Unidades de Saúde do município,das 8 às 17 horas.Além da vacina contra a poliomielite,as crianças que foram aos postos de saúdepuderam colocar em dia sua caderneta devacinação. Estavam disponíveis nos postosdiversas vacinas.Desde 1988 o Estado de São Paulo nãoregistrou mais casos de paralisia infantil,mas a vacinação de crianças continua sendoimportante, pois o vírus da poliomeliteainda circula em países da África e da Ásia,o que ainda representa uma ameaça à populaçãomundial.Prefeitura promove ainclusão digital comentrega diplomasA Prefeitura de Peruíbe por meio doprojeto “Mãos Dadas”, uma iniciativa doFundo Social de Solidariedade de Peruíbe,em parceria com o Departamento Municipalde Tecnologia e Gestão da Informação– DTGI/CPD e da Associação dos Estudantesde Peruíbe (AEP), entregou no dia 14de agosto, certificados a 14 munícipes queconcluíram o Curso de Informática Básica.O Acessa-SP em Peruíbe e a AEP contribuíramdisponibilizando o espaço e umprofessor voluntário para ministrar aulas,com carga horária de 20 horas.O objetivo do projeto é promover ainclusão digital e oferecer aos munícipesconhecimentos básicos na área deinformática, essencial no currículo, paraquem quer concorrer a uma vaga de trabalho,para os que buscam informações,enfim, contribuir na capacitação daquelesque desejam acompanhar a evoluçãotecnológica.Para entrega dos diplomas foi organizadauma cerimônia no posto Acessa SãoPaulo de Peruíbe, que em abril deste anopassou a ser denominado “Sala MarceloAntonio Craice”, em homenagem a um dospioneiros a aderir e difundir as novastecnologias na cidade de Peruíbe. Autoridadesdo executivo e legislativo, presentesno evento, confraternizaram-se com osformandos servindo-se de uma mesa fartacontendo doces e salgados preparadospelos alunos do curso de Confeitaria e Panificação,também promovido pelo projeto“Mãos Dadas.Segundo o DTGI/CPD de Peruíbe é fundamentalincentivar a população naparticiação de cursos voltados a informática,pois Peruíbe está se encaminhando para setornar uma cidade digital e ações como estaajudam a promover de fato, a inclusão demunícipes no domínio de novas tecnologias.