EdiÃ§Ã£o NÂº 1327 - Valinhos - Governo do Estado de SÃ£o Paulo

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SEXTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2013Edição 1327, Valinhos - SPSECRETARIA DEPLANEJAMENTO EMEIO AMBIENTEDEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTEEDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 008/2013A Prefeitura do Município de Valinhos, porintermédio do Departamento de Meio Ambiente(DMA) da Secretaria de Planejamento e MeioAmbiente (SPMA), em resposta ao recursoprotocolado em 01/11/2012 e, conformedespachos e informações contidas no ProcessoAdministrativo nº 3783/2012, notifica a AndréVitor Felix da Costa Renna, CNPJ nº10.606.156/0001-74, sito a Estrada daCapela, 1119, na cidade de Vinhedo, SP, que oseu pedido foi DEFERIDO, e que o cancelamentoe arquivamento do referido processoadministrativo, dar-se-á após a apresentaçãode declaração de recebimento das 100 (cem)mudas de árvores nativas, com altura médiade 1,50 m, emitido pelo Departamento deParques e Jardins - DPJ, da Prefeitura doMunicípio de Valinhos, SP.Salientamos ainda que, o não cumprimentono prazo de 30 (trinta) dias corridos dapublicação deste edital, acarretará na aplicaçãode nova penalidade.E para que não se alegue ignorância, éexpedido o presente Edital.Valinhos, 24 de Janeiro de 2013.ENGº FERNANDO C. ANTONIAZZIDiretor do Departamento de Meio AmbienteDEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTEEDITAL Nº 009/2013O Departamento de Meio Ambiente daSecretaria de Planejamento e Meio Ambientevem pelo presente comunicar que:- A empresa Via Vitória Indústria deProdutos Alimentícios Ltda recebeu a Licençade Operação - Renovação (nº 322), através doprocesso nº 7276/2012, para a atividade de“fabricação de biscoitos e bolachasindustrializados”.- A empresa Servcamp AcabamentosGráficos Ltda – EPP recebeu, no dia 21/01/2013, as Licenças Prévia, de Instalação e deOperação (nº 270), através do processo nº19409/2011, para a atividade de “fabricaçãode etiquetas de papel impressas ou não,gomadas ou não”.- A empresa 2M Plastic Indústria eComércio de Peças Automotivas Ltda recebeu,no dia 22/01/2013, as Licenças Prévia, deInstalação e de Operação (nº 369), através doprocesso nº 16472/2012, para a atividade de“fabricação de peças e acessórios de materialplástico para a industria de transporte”.- A empresa Veker do Brasil Comércio,Importação e Exportação Ltda recebeu a Licençade Operação (nº 365), através do processo nº6865/2012, para a atividade de “fabricaçãode fresadoras (horizontais, verticais,universais)”.- A empresa JM Calhas e Serralheria Ltda –ME recebeu, no 23/01/2013, as LicençasPrévia e de Instalação (nº 370), através doprocesso nº 16473/2012, para a atividade de“fabricação de calhas” e requereu a Licença deOperação.- A empresa Marcenaria Marré Indústria eComércio Ltda – ME requereu, no dia 22/01/2013, as Licenças Prévia e de Instalação,através do processo nº 857/2013, para aatividade de “serviços de marcenaria”.- A empresa Marcenaria Marré Indústria eComércio Ltda – ME requereu, no dia 22/01/2013, a Licença de Operação – Renovação,através do processo nº 858/2013, para aatividade de “serviços de marcenaria”.- A empresa Tony Vanio Soares de Sousarecebeu, no dia 22/01/2013, a Licença deOperação (nº 367), através do processo nº13873/2012, para a atividade de “fabricaçãode letras, letreiros e placas de qualquermaterial, exceto luminosos.”- A empresa Marcos Antonio Fabeni – MEIrecebeu, no dia 18/01/2013, a Licença deOperação (nº 383), através do processo nº15731/2012, para a atividade de “fabricaçãode móveis”.- A empresa Kazulo Indústrias e Comérciode Móveis Aramados Ltda. recebeu, no dia 18/01/2013, a renovação da Licença de Operação(nº350 – com condicionantes), através doprocesso nº13610/2012, para a atividade de“fabricação de móveis com predominância demetal”.- A empresa CasaForte Móveis, Decoraçõese Artesanato Ltda. – ME requereu, no dia 11/01/2013, as Licenças Prévia, de Instalação ede Operação, através do processo nº 454/2013, para a atividade de “fabricação de móveisde madeira”.Valinhos, 24 de janeiro de 2012.Engº Fernando C. AntoniazziDiretor do Departamento de Meio AmbienteSECRETARIA DASAÚDE"Plantão Atendimento SituaçõesEmergenciais" - PASEDecreto n.º 5049 de 13/01/99Os servidores que estarão de Plantão paraAtendimento de Situação de Emergência - PASEno mês de Janeiro/2013.Área AdministrativaPatricia Bandeira TeixeiraFone: 192 - EmergênciaÁrea Vigilância em ZoonosesRafael Cesar LanaFone: 192 - EmergênciaÁrea Vigilância EpidemiológicaPriscila Josiane Fini BotterFone: 192 - EmergênciaÁrea Vigilância Sanitária em AlimentosCristiane SeraphimFone: 192 - EmergênciaÁrea Vigilância Sanitária em Serviços deSaúdeRegina Paula de Jesus BrecianiFone: 192 - EmergênciaÁrea de Vigilância Zoonoses VeterinárioMauro Pereira da Silva NetoFone: 192 - EmergênciaCAFFIElias PomimFone: 192 - EmergênciaÁrea ManutençãoFlávio PontelFone: 192 - EmergênciaCristina de Fátima FioreSecretária da SaúdeEDITAL 049/2013O DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVAdefere a Baixa de Responsável Técnico doestabelecimento abaixo relacionado:Nº Prot: 15657/12Nº CEVS: 355620601-960-000219-2-0Razão Social: MAX A & F SERVIÇOS DETRATAMENTO ESTÉTICO LTDA-MECNPJ/CPF: 12541463000140Ramo de Atividade: OUTRAS ATIVIDADESRELACIONADAS À SAÚDEResp. Técnico: KARINA FERREIRACPF: 004.086.966-05CREFITO: 105857-FValinhos, 24 de janeiro de 2013.CARINA M. DIASDiretora de Saúde ColetivaCRISTINA DE FÁTIMA FIORESecretária da SaúdeEDITAL 050/2013O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere o Cadastro Inicial de Funcionamento dosestabelecimentos abaixo relacionados:Nº Prot: 399/2013Nº CEVS: 355620601-931-000115-2-5Razão Social: LET`S SWIM NATAÇÃOPRESENTES E LANCHES LTDACNPJ/CPF: 57958316000108Ramo de Atividade: OUTRAS ATIVIDADESRELACIONADAS À SAÚDEResp. Legal: ELIZABETE CARVALHEDOFRANKLIN CPF: 279.641.218-04Nº Prot: 14428/2012Nº CEVS: 355620601-931-000101-2-0Razão Social: RYBKA & MORENO LTDA-MECNPJ/CPF: 05845541000215Ramo de Atividade: OUTRAS ATIVIDADESRELACIONADAS À SAÚDEResp. Legal: PABLO NAVARRO MORENOCPF: 222.726.498-58Nº Prot: 14585/2012Nº CEVS: 355620601-931-000102-2-7Razão Social: RITA DE CÁSSIA ABREUSIGNORETTI - MECNPJ/CPF: 05643055000133Ramo de Atividade: OUTRAS ATIVIDADESRELACIONADAS À SAÚDEResp. Legal: RITA DE CASSIA ABREUSIGNORETTICPF: 176.149.138-50CREF: 012556-GValinhos, 24 de janeiro de 2013.CARINA M. DIASDiretora de Saúde ColetivaCRISTINA DE FÁTIMA FIORESecretária da SaúdeEDITAL 051/2013O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAvem pelo presente, comunicar a proposta deINDEFERIMENTO da solicitação abaixorelacionada:" Processo n°360/2013 - Prazo - LIFEDREAM ESPAÇO SAÚDE BELEZA LTDA.E para que não se alegue ignorância éexpedido o presente Edital.Valinhos, 24 de janeiro de 2013.CARINA M. DIASDiretora de Saúde ColetivaCRISTINA DE FÁTIMA FIORESecretária da SaúdeEDITAL 052/2013O Departamento de Saúde Coletiva, vempelo presente, comunicar a lavratura do Autode Imposição de Penalidade de Multa n.º222série A, a ONÇA IND. METALÚRGICAS S. A.Conforme o art. 2º inciso I da Lei Estadual10.083 de 23/09/1998, combinados aos arts.196, 197 e 200 inciso II da Constituição Federalde 1988. Contrariando o art. 185 do Códigode obras municipal - Lei 2977 de 16/07/1996combinado ao art. 181 inciso I do Decreto nº12342 de 27/09/1978 - Código SanitárioEstadual.Valinhos, 24 de janeiro de 2013.CARINA M. DIASDiretora de Saúde ColetivaCRISTINA DE FÁTIMA FIORESecretária da SaúdeEDITAL 053/2013O Departamento de Saúde Coletiva, vempelo presente, comunicar a lavratura do Autode Imposição de Penalidade de Multa n.º218série A, a VALAMQUES HOTEL LTDA - ME.Conforme o art. 12, 18, 92, 110, 112Inciso I, 122 inc. III e XIX da Lei Estadual 10.083de 23/09/1998, combinados aos arts. 196,197 e 200 inciso II da Constituição Federal de1988. Contrariando o art. 14 da Portaria MS2914 de 12/12/2011. Combinado ao art. 5da Portaria CVS 4 de 21/03/2011.Valinhos, 24 de janeiro de 2013.CARINA M. DIASDiretora de Saúde ColetivaCRISTINA DE FÁTIMA FIORESecretária da SaúdeEDITAL 054/2013O Departamento de Saúde Coletiva, vempelo presente, comunicar a lavratura do Autode Imposição de Penalidade de Multa n.º72série B, a LILIANE FONTES PEREIRA.Conforme o arts. 92, 93, 110 e 122 IncisoI da Lei 10.083/98 - Código Sanitário Estadual.PÁGINA 18
SEXTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2013Edição 1327, Valinhos - SPValinhos, 24 de janeiro de 2013.CARINA M. DIASDiretora de Saúde ColetivaCRISTINA DE FÁTIMA FIORESecretária da SaúdeEDITAL 055/2013O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAvem pelo presente, comunicar a proposta deINDEFERIMENTO da solicitação abaixorelacionada:" Processo n°13399/2012 - Relatório deInspeção - ANVISA - VIP AUTO SOL DO BRASILLTDA.E para que não se alegue ignorância éexpedido o presente Edital.Valinhos, 24 de janeiro de 2013.CARINA M. DIASDiretora de Saúde ColetivaCRISTINA DE FÁTIMA FIORESecretária da SaúdeEDITAL 056/2013O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAvem pelo presente, comunicar a proposta deDEFERIMENTO da solicitação abaixorelacionada:" Processo n°675/2013 - Cronograma deadequações - L. DA SILVA & SILVA LTDA.E para que não se alegue ignorância éexpedido o presente Edital.Valinhos, 24 de janeiro de 2013.CARINA M. DIASDiretora de Saúde ColetivaCRISTINA DE FÁTIMA FIORESecretária da SaúdeEDITAL 057/2013O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere o Cadastro Inicial de Funcionamento dosestabelecimentos abaixo relacionados:Nº Prot: 124/2013Nº CEVS: 355620601-960-000343-2-0Razão Social: CARLOS EDUARDO DA SILVABUENOCNPJ/CPF: 16879748000146Ramo de Atividade: OUTRAS ATIVIDADESRELACIONADAS À SAÚDEResp. Legal: CARLOS EDUARDO DA SILVABUENO CPF: 297.255.618-64Nº Prot: 693/2013Nº CEVS: 355620601-960-000345-2-5Razão Social: SPASSO MOÇA BONITA LTDACNPJ/CPF: 13391323000103Ramo de Atividade: OUTRAS ATIVIDADESRELACIONADAS À SAÚDEResp. Legal: JOSELMA COSTA NAGAHIROCPF: 120.671.958-32Nº Prot: 229/2013Nº CEVS: 355620601-960-000344-2-8Razão Social: ELISANGELA PIRES DE BARROSCNPJ/CPF: 15511486000108Ramo de Atividade: OUTRAS ATIVIDADESRELACIONADAS À SAÚDEResp. Legal: ELISANGELA PIRES DE BARROSCPF: 212.644.258-64Valinhos, 24 de janeiro de 2013.CARINA M. DIASDiretora de Saúde ColetivaCRISTINA DE FÁTIMA FIORESecretária da SaúdeEDITAL 058/2013O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere o Cadastro Inicial de Funcionamento doestabelecimento abaixo relacionado:Nº Prot: 16631/2012Nº CEVS:355620601-551-000035-2-2Razão Social: REQUINTE MOTEL 2 LTDACNPJ/CPF: 01936878000104Ramo de Atividade: MOTELResp. Legal: CRISTIANE INÊS PEREIRA DIASCPF: 102.224.508-27Valinhos, 24 de janeiro de 2013.CARINA M. DIASDiretora de Saúde ColetivaCRISTINA DE FÁTIMA FIORESecretária da SaúdeEDITAL 059/2013O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Renovação da Licença deFuncionamento do estabelecimento abaixorelacionado:Nº Prot: 144/2013Data de Validade: 26/01/2014Nº CEVS: 355620601-206-000019-1-0Razão Social: STAR FLASH IND. E COM. DEPRODUTOS QUÍMICOS LTDARamo de Atividade: INDÚSTRIA DESANEANTES DOMISSANITÁRIOSValinhos, 24 de janeiro de 2013.CARINA M. DIASDiretora de Saúde ColetivaCRISTINA DE FÁTIMA FIORESecretária da SaúdeEDITAL 060/2013O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Renovação da Licença deFuncionamento do estabelecimento abaixorelacionado:Nº Prot: 15704/2013Data de Validade: 14/01/2014Nº CEVS: 355620601-865-000085-1-6Razão Social: PAULA FREDERICO CORDEIROZILIORamo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDEValinhos, 24 de janeiro de 2013.CARINA M. DIASDiretora de Saúde ColetivaCRISTINA DE FÁTIMA FIORESecretária da SaúdeEDITAL 061/2013O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Baixa de Responsabilidade Técnica doestabelecimento abaixo relacionado:Nº Prot: 16616/2012Nº CEVS: 355620601-206-000024-1-0Razão Social: GUATI INDÚSTRIA DECOSMÉTICOS LTDACNPJ/CPF: 13084741000140Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DECOSMÉTICOSResp. Técnico: MAIRA LOURDES FERREIRAMAFRA MARQUESCPF: 369.354.918-43CRQ: 04263825Valinhos, 24 de janeiro de 2013.CARINA M. DIASDiretora de Saúde ColetivaCRISTINA DE FÁTIMA FIORESecretária da SaúdeEDITAL 062/2013O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Assunção de Responsabilidade Técnicae a Renovação da Licença de Funcionamentodo estabelecimento abaixo relacionado:Nº Prot: 16617/2012 e 16618/2012Datade Validade: 09/12/2013Nº CEVS: 355620601-206-000024-1-0Razão Social: GUATI INDÚSTRIA DECOSMÉTICOS LTDACNPJ/CPF: 13084741000140Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DECOSMÉTICOSResp. Técnico: WASHINGTON LUIZ ALVESPEREIRACPF: 160.626.708-62CRQ: 3132-05Valinhos, 24 de janeiro de 2013.CARINA M. DIASDiretora de Saúde ColetivaCRISTINA DE FÁTIMA FIORESecretária da SaúdeEDITAL 063/2013O Departamento de Saúde Coletiva, vempelo presente, comunicar a lavratura do Autode Imposição de Penalidade de Multa n.º219série A, a BIOPLAN SANEAMENTO AMBIENTALS/C LTDA.Conforme o art. 2º Inciso I, 12, 92, 110 daLei Estadual 10.083 de 23/09/1998,combinados aos arts. 196, 197 e 200 inciso IIda Constituição Federal de 1988. Contrariandoo art. 192 do Decreto Estadual 12342 de 07/09/1978. Bem como o art. 195 do Código deObras Municipal Lei 2977 de 16/06/1996.Valinhos, 24 de janeiro de 2013.CARINA M. DIASDiretora de Saúde ColetivaCRISTINA DE FÁTIMA FIORESecretária da SaúdeEDITAL 064/2013O Departamento de Saúde Coletiva, vempelo presente, comunicar a lavratura do Autode Imposição de Penalidade de Multa n.º220série A, a BIOPLAN SANEAMENTO AMBIENTALS/C LTDA.Conforme o art. 2º Inciso I e II, 12, 92, 110e 122 Inc. VII da Lei Estadual 10.083 de 23/09/1998, combinados aos arts. 197 e 200inciso II da Constituição Federal de 1988.Contrariando o art. 30 Inc. I e 32 Inciso I doreferido Código Sanitário.Valinhos, 24 de janeiro de 2013.CARINA M. DIASDiretora de Saúde ColetivaCRISTINA DE FÁTIMA FIORESecretária da SaúdeEDITAL 065/2013O Departamento de Saúde Coletiva, vempelo presente, comunicar a lavratura do Autode Imposição de Penalidade de Multa n.º221série A, a BIOPLAN SANEAMENTO AMBIENTALS/C LTDA.Conforme os arts. 12, 24, 25, 27, 92, 110,112 Inciso II, 122 Inc. XIX, da Lei Estadual10.083 de 23/09/1998, combinados aos arts.196, 197 e 200 inciso II da Constituição Federalde 1988. Contrariando o art. 9º da PortariaCVS 4 de 21/03/2011.Valinhos, 24 de janeiro de 2013.CARINA M. DIASDiretora de Saúde ColetivaCRISTINA DE FÁTIMA FIORESecretária da SaúdeERRATAO Departamento de Saúde Coletiva vempelo presente, comunicar que no Edital n.º 046/2013, publicado no Boletim Municipal n.º 1326de 18 de janeiro de 2013.Onde se lê:O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAvem pelo presente, comunicar o DEFERIMENTOdo recurso abaixo relacionado:" Recurso apresentado ao Auto de Infraçãonº131 série A a CENTRO TERAPÊUTICOHELENA DAROZ PILON S/S LTDA.Leia-se:" Recurso apresentado ao Auto de Imposiçãode Penalidade de Multa nº131 série A aCENTRO TERAPÊUTICO HELENA DAROZPILON S/S LTDA.Valinhos, 24 de janeiro de 2013.CARINA M. DIASDiretora de Saúde ColetivaCRISTINA DE FÁTIMA FIORESecretária da SaúdePÁGINA 19
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