Edição Nº 1327 - Valinhos - Governo do Estado de São Paulo

SEXTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2013Edição 1327, Valinhos - SP03.07.00 DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO03.07.01 Gabinete do Diretor e Divisões1751200112.019/3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – P.Civil ........ R$ 45.000,00Total Geral ..............................................R$ 45.000,00Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Valinhos, 23 de janeiro de 2013.EXPEDIENTE DE UNIDADESADMINISTRATIVAS DASECRETARIAPROCURADORIA ADMINISTRATIVA –DIRETORIA DA DIVISÃO DE CONTRATOSEXTRATO DO QUARTO TERMO DEADITAMENTO SEGUIDO DE RATIFICAÇÃOAO CONVÊNIO Nº 001/2009Processo Administrativo nº 4.297/2008-PMVFundamento legal: Lei Municipal nº 4.244de 25 de fevereiro de 2.008.CONVENIADA: INSTITUTO ESPERANÇA- CNPJ nº 73.077.604/0001-00.OBJETO: ADITAR as cláusulas QUARTAe QUINTA do TERMO DE CONVÊNIO Nº001/2009, datado de 02 de março de 2009,celebrado entre as partes.VALOR: R$ 95.257,00 (noventa e cincomil e duzentos e cinquenta e sete reais) mensal.VIGÊNCIA: inicio em 1º de janeiro de2013 e término em 31 de dezembro de 2013.DATA DA ASSINATURA: 21 de janeirode 2012.JOSEANI BERNARDIDiretora da Divisão de Contratos daProcuradoria AdministrativaSecretaria de Assuntos Jurídicos eInstitucionaisPROCURADORIA ADMINISTRATIVA –DIRETORIA DA DIVISÃO DE CONTRATOSEXTRATO DO QUARTO TERMO DEADITAMENTO SEGUIDO DE RATIFICAÇÃOAO CONVÊNIO Nº 002/2009Processo Administrativo nº 1.200/2007-PMVFundamento legal: Lei Municipal nº 4.244de 25 de fevereiro de 2.008.CLAYTON ROBERTO MACHADOPrefeito MunicipalCLAUDIO ROBERTO NAVASecretário de Assuntos Jurídicos e InstitucionaisRedigido e lavrado consoante os elementos constantes no Of. Pres. nº 004/13-DAEV e no processoadministrativo n° 7.389/12-PMV.Marcus Bovo de Albuquerque CabralDiretor do Departamento Técnico-LegislativoSecretaria de Assuntos Jurídicos e InstitucionaisCONVENIADA: CENTRO INFANTIL TIANAIR - CNPJ nº 51.902.344/0001-27.OBJETO: ADITAR as cláusulas QUARTAe QUINTA do TERMO DE CONVÊNIO Nº002/2009, datado de 02 de março de 2009,celebrado entre as partes.VALOR: R$ 29.670,40 (vinte e nove milseiscentos e setenta reais e quarenta centavos)mensal.VIGÊNCIA: inicio em 1º de janeiro de2013 e término em 31 de dezembro de 2013.DATA DA ASSINATURA: 21 de janeirode 2013.JOSEANI BERNARDIDiretora da Divisão de Contratos daProcuradoria AdministrativaSecretaria de Assuntos Jurídicos eInstitucionaisSECRETARIA DEASSUNTOS INTERNOSDEPARTAMENTO DE PESSOALRESUMO DAS PORTARIAS JÁPUBLICADAS NO LOCAL DE COSTUMEPORTARIA Nº 12.865 / 2013EXONERAR, A PEDIDOde acordo com o artigo 131, inciso I, da Leinº 2.018, de 17 de janeiro de 1986 (RegimeJurídico dos Funcionários Públicos do Municípiode Valinhos) c/c artigo 30, inciso I da Lei nº3.182/1998, os seguintes servidores:1. Edinaldo Fernandes da Silva, do cargode provimento em comissão de AssistenteTécnico, da Secretaria de Obras e ServiçosPúblicos, desde 02 de janeiro de 2013, emconformidade com os elementos constantes doexpediente administrativo protocolado sob nº17.190/2012-PMV;2. Neil Rocha Júnior, do cargo de provimentoem comissão de Diretor da Divisão deGerenciamento de Inativos, da Secretaria deAssuntos Internos, desde 02 de janeiro de 2013,em conformidade com os elementos constantesdo expediente administrativo protocolado sobnº 1/2013-PMV.Valinhos, 18 de Janeiro de 2013.PORTARIA Nº 12.866 / 2013R E V O G A R,a designação para exercer FunçãoGratificada, dos seguintes servidores:1. Ademir Cabral de Mendonça, da FunçãoGratificada de Supervisor de Área-Nível Médio,da Secretaria de Esportes e Lazer, designadoatravés da Portaria nº 11.492/2012, a partirde 31 de janeiro de 2013, em conformidadecom os elementos constantes do expedienteadministrativo C. I. nº 71/213-SEL;2. Ana Lúcia Gonçalves, da FunçãoGratificada de Supervisor de Área-NívelSuperior, da Secretaria de Esportes e Lazer,designada através da Portaria nº 11.492/2012, a partir de 31 de janeiro de 2013, emconformidade com os elementos constantes doexpediente administrativo C. I. nº 71/213-SEL;3. Yara Aparecida Cazita Gambini, daFunção Gratificada de Supervisor da UBS e deServiços Especializados - Nível Superior, daSecretaria da Saúde, designada através daPortaria nº 12.565/2012, a partir de 09 dejaneiro de 2013.Valinhos, 18 de Janeiro de 2013.PORTARIA Nº 12.867 / 2013considerando as providências levadas aefeito pela Secretaria de Assuntos Internos,resolve:N O M E A Rcom fundamento no inciso I, do artigo nº17 da Lei nº 2.018 de 17 de janeiro de 1986(Regime Jurídico dos Funcionários Públicos doMunicípio de Valinhos) c/c o inciso I do artigonº 28 da Lei nº 3.182/1998:1. Andréia Ceravolo de Oliveira Bossi, paraexercer o cargo de provimento efetivo de MédicoClínico Geral, com exigência de formaçãouniversitária compatível ao seu exercício, Ref.191, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, cargocriado pela Lei nº 4.729/2011 com suasposteriores alterações, junto à Secretaria daSaúde, a partir de 18 de janeiro de 2013;2. Antonia Aparecida Prioste Lovato, paraexercer o cargo de provimento efetivo deInspetor de Alunos, Ref. 23 do Anexo VIII da Leinº 4.395/2008, cargo criado pela Lei nº4.729/2011 com suas posteriores alterações,junto à Secretaria da Educação, a partir de 18de janeiro de 2013;3. Gisele Dyane Bressanin, para exercer ocargo de provimento efetivo de Inspetor deAlunos, Ref. 23 do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, cargo criado pela Lei nº 4.729/2011com suas posteriores alterações, junto àSecretaria da Educação, a partir de 18 de janeirode 2013;4. Márcia Reggiani Bâmboli, para exercer ocargo de provimento efetivo de Inspetor deAlunos, Ref. 23 do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, cargo criado pela Lei nº 4.729/2011com suas posteriores alterações, junto àSecretaria da Educação, a partir de 18 de janeirode 2013.Valinhos, 18 de Janeiro de 2013.PORTARIA Nº 12.868 / 2013considerando as providências levadas àefeito pela Secretaria da Saúde, através doexpediente administrativo C. I. nº 50/2013-SSe Edital de Processo Seletivo Simplificado nº03/2012-SS, publicado no Boletim Municipalnº 1325, Edição de 24/08/2012, resolve:A D M I T I Rcom fundamento no artigo 37, inciso IX, daConstituição da República Federativa do Brasile Lei Municipal nº 3284, datada de 05 defevereiro de 1999 e alterada pelo artigo 14 daLei nº 4395/2008, sob regime contratualtemporário da Consolidação das Leis doTrabalho - C. L. T.; e demais termos contratuaisindividuais:Márcio Silva Chaves, no emprego deMédico Endocrinologista, com carga horária de12 (doze) horas de trabalho, por semana,percebendo R$ 2.947,20 (dois mil, novecentose quarenta e sete reais e vinte centavos) pormês; além de 20% (vinte por cento) referenteao Adicional de Estímulo ao AperfeiçoamentoTécnico Profissional, 20% (vinte por cento) deAdicional de Insalubridade sobre o SalárioMínimo Nacional vigente no país; e, R$ 419,52(quatrocentos e dezenove reais e cinqüenta edois centavos) conforme Lei nº 4.733 de 21 dedezembro de 2011, junto à Secretaria daSaúde, desde 08 de janeiro de 2013, comcontrato de trabalho por prazo de duração deaté 12 (doze) meses.Valinhos, 18 de janeiro de 2013.PORTARIA Nº 12.869 / 2013Considerando os despachos,manifestações, pareceres e demais elementosconstantes do expediente administrativo,processo protocolado sob nº 15.407/2012-PMV;Considerando, especialmente, amanifestação proferida às fls. 20 a 23 pelosenhor Diretor da Procuradoria Administrativada Secretaria de Assuntos Jurídicos eInstitucionais, devidamente acolhida por estaautoridade municipal, pelos seus jurídicosfundamentos;Considerando, portanto, que a requerentede fl. 01 tem direito à complementação dosseus proventos, mas somente da diferençaexistente entre o vencimento ou remuneraçãopercebida, correspondente ao cargo que exerciana época da aposentadoria e os daaposentadoria pagos pelo Instituto Nacional doSeguro Social - I. N. S. S., resolve:C O N C E D E R,com fundamento no § 2º do artigo 224, daLei nº 2.018/86 (Regime Jurídico dosFuncionários Públicos do Município de Valinhos),com nova redação dada pela Lei nº 3.117/PÁGINA 6