Edição Nº 1327 - Valinhos - Governo do Estado de São Paulo

SEXTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2013Edição 1327, Valinhos - SP1997, COMPLEMENTAÇÃO, pelos cofrespúblicos municipais, dos proventos percebidosjunto ao Instituto Nacional do Seguro Social - I.N. S. S., benefício nº 158.517.876-1, à exservidora,Rosa Aparecida Mason da Rosa, combase no cargo de provimento efetivo de AjudanteGeral, Ref. 16, do Anexo VIII, da Lei nº 4.395/2008, mais as vantagens pessoais incorporadasà sua remuneração, a partir de 09 de novembrode 2012, com proventos proporcionais,observando o previsto no artigo nº 227 e incisoII do artigo 224 da Lei supracitada, em razãodos 15 (quinze) anos, 02 (dois) meses e 17(dezessete) dias de serviço público municipal,sempre que o benefício previdenciário se fizerinferior aos cálculos dessa proporção, ficandocondicionado, entretanto, à comprovação dessepercebimento de outra fonte, cuja providênciafica a cargo da parte interessada, mediantediligência a ser formalizada pela Secretaria deAssuntos Internos, em conformidade com oselementos constantes do processo protocoladosob nº 15.407/2012-PMV.Valinhos, 21 de Janeiro de 2013.PORTARIA Nº 12.870 / 2013Considerando os despachos,manifestações, pareceres e demais elementosconstantes do expediente administrativo,processo protocolado sob nº 15.565/2012-PMV;Considerando, especialmente, amanifestação proferida às fls. 18 a 25 pelosenhor Diretor da Procuradoria Administrativada Secretaria de Assuntos Jurídicos eInstitucionais, devidamente acolhida por estaautoridade municipal, pelos seus jurídicosfundamentos;Considerando, portanto, que a requerentede fl. 01 tem direito à complementação dosseus proventos, mas somente da diferençaexistente entre o vencimento ou remuneraçãopercebida, correspondente ao cargo que exerciana época da aposentadoria e os daaposentadoria pagos pelo Instituto Nacional doSeguro Social - I. N. S. S., resolve:C O N C E D E R,com fundamento no § 2º do artigo 224, daLei nº 2.018/86 (Regime Jurídico dosFuncionários Públicos do Município de Valinhos),com nova redação dada pela Lei nº 3.117/1997, COMPLEMENTAÇÃO, pelos cofrespúblicos municipais, dos proventos percebidosjunto ao Instituto Nacional do Seguro Social - I.N. S. S., benefício nº 156.733.915-5, à exservidora,Luzia Grangeiro, com base no cargode provimento efetivo de Ajudante Geral, Ref.16, do Anexo VIII, da Lei nº 4.395/2008, maisas vantagens pessoais incorporadas à suaremuneração, a partir de 21 de novembro de2012, com proventos proporcionais,observando o previsto no artigo nº 227 e incisoII do artigo 224 da Lei supracitada, em razãodos 09 (nove) anos, 02 (dois) meses e 10 (dez)dias de serviço público municipal, sempre queo benefício previdenciário se fizer inferior aoscálculos dessa proporção, ficando condicionado,entretanto, à comprovação desse percebimentode outra fonte, cuja providência fica a cargo daparte interessada, mediante diligência a serformalizada pela Secretaria de AssuntosInternos, em conformidade com os elementosconstantes do processo protocolado sob nº15.565/2012-PMV.Valinhos, 21 de Janeiro de 2013.PORTARIA Nº 12.871 / 2013Considerando os despachos,manifestações, pareceres e demais elementosconstantes do expediente administrativo,processo protocolado sob nº 15.399/2012-PMV;Considerando, especialmente, amanifestação proferida às fls. 16 a 19 pelosenhor Diretor da Procuradoria Administrativada Secretaria de Assuntos Jurídicos eInstitucionais, devidamente acolhida por estaautoridade municipal, pelos seus jurídicosfundamentos;Considerando, portanto, que a requerentede fl. 01 tem direito à complementação dosseus proventos, mas somente da diferençaexistente entre o vencimento ou remuneraçãopercebida, correspondente ao cargo que exerciana época da aposentadoria e os daaposentadoria pagos pelo Instituto Nacional doSeguro Social - I. N. S. S., resolve:C O N C E D E R,com fundamento no § 2º do artigo 224, daLei nº 2.018/86 (Regime Jurídico dosFuncionários Públicos do Município de Valinhos),com nova redação dada pela Lei nº 3.117/1997, COMPLEMENTAÇÃO, pelos cofrespúblicos municipais, dos proventos percebidosjunto ao Instituto Nacional do Seguro Social - I.N. S. S., benefício nº 161.793.829-4, à exservidora,Regina Aparecida Rigamonti Cocco,com base no cargo de provimento efetivo deAuxiliar de Desenvolvimento Infantil, Ref. 23,do Anexo VIII, da Lei nº 4.395/2008, mais asvantagens pessoais incorporadas à suaremuneração, a partir de 12 de novembro de2012, com proventos proporcionais,observando o previsto no artigo nº 227 e incisoII do artigo 224 da Lei supracitada, em razãodos 07 (sete) anos, 07 (sete) meses e 02 (dois)dias de serviço público municipal, sempre queo benefício previdenciário se fizer inferior aoscálculos dessa proporção, ficando condicionado,entretanto, à comprovação desse percebimentode outra fonte, cuja providência fica a cargo daparte interessada, mediante diligência a serformalizada pela Secretaria de AssuntosInternos, em conformidade com os elementosconstantes do processo protocolado sob nº15.399/2012-PMV.Valinhos, 21 de Janeiro de 2013.PORTARIA Nº 12.872 / 2013Considerando os despachos,manifestações, pareceres e demais elementosconstantes do expediente administrativo,processo protocolado sob nº 15.457/2012-PMV;Considerando, especialmente, amanifestação proferida às fls. 20 a 23 pelosenhor Diretor da Procuradoria Administrativada Secretaria de Assuntos Jurídicos eInstitucionais, devidamente acolhida por estaautoridade municipal, pelos seus jurídicosfundamentos;Considerando, portanto, que o requerentede fl. 01 tem direito à complementação dosseus proventos, mas somente da diferençaexistente entre o vencimento ou remuneraçãopercebida, correspondente ao cargo que exerciana época da aposentadoria e os daaposentadoria pagos pelo Instituto Nacional doSeguro Social - I. N. S. S., resolve:C O N C E D E R,com fundamento no § 2º do artigo 224, daLei nº 2.018/86 (Regime Jurídico dosFuncionários Públicos do Município de Valinhos),com nova redação dada pela Lei nº 3.117/1997, COMPLEMENTAÇÃO, pelos cofrespúblicos municipais, dos proventos percebidosjunto ao Instituto Nacional do Seguro Social - I.N. S. S., benefício nº 156.733.709-8, ao exservidor,Nelsindo Prudenciano, com base nocargo de provimento efetivo de Alfangeiro, Ref.16, do Anexo VIII, da Lei nº 4.395/2008, maisas vantagens pessoais incorporadas à suaremuneração, a partir de 21 de novembro de2012, com proventos proporcionais,observando o previsto no artigo nº 227 e incisoII do artigo 224 da Lei supracitada, em razãodos 17 (dezessete) anos e 05 (cinco) dias deserviço público municipal, sempre que obenefício previdenciário se fizer inferior aoscálculos dessa proporção, ficando condicionado,entretanto, à comprovação desse percebimentode outra fonte, cuja providência fica a cargo daparte interessada, mediante diligência a serformalizada pela Secretaria de AssuntosInternos, em conformidade com os elementosconstantes do processo protocolado sob nº15.457/2012-PMV.Valinhos, 21 de Janeiro de 2013.PORTARIA Nº 12.873 / 2013Considerando os despachos,manifestações, pareceres e demais elementosconstantes do expediente administrativo,processo protocolado sob nº 15.320/2012-PMV;Considerando, especialmente, amanifestação proferida às fls. 20 a 23 pelosenhor Diretor da Procuradoria Administrativada Secretaria de Assuntos Jurídicos eInstitucionais, devidamente acolhida por estaautoridade municipal, pelos seus jurídicosfundamentos;Considerando, portanto, que o requerentede fl. 01 tem direito à complementação dosseus proventos, mas somente da diferençaexistente entre o vencimento ou remuneraçãopercebida, correspondente ao cargo que exerciana época da aposentadoria e os daaposentadoria pagos pelo Instituto Nacional doSeguro Social - I. N. S. S., resolve:C O N C E D E R,com fundamento no § 2º do artigo 224, daLei nº 2.018/86 (Regime Jurídico dosFuncionários Públicos do Município de Valinhos),com nova redação dada pela Lei nº 3.117/1997, COMPLEMENTAÇÃO, pelos cofrespúblicos municipais, dos proventos percebidosjunto ao Instituto Nacional do Seguro Social - I.N. S. S., benefício nº 162.285.154-1, ao exservidor,João Roberto Maria, com base no cargode provimento efetivo de Mecânico II, Ref. 44,do Anexo VIII, da Lei nº 4.395/2008, mais asvantagens pessoais incorporadas à suaremuneração, a partir de 09 de novembro de2012, com proventos proporcionais,observando o previsto no artigo nº 227 e incisoII do artigo 224 da Lei supracitada, em razãodos 15 (quinze) anos, 08 (oito) meses e 03(três) dias de serviço público municipal, sempreque o benefício previdenciário se fizer inferioraos cálculos dessa proporção, ficandocondicionado, entretanto, à comprovação dessepercebimento de outra fonte, cuja providênciafica a cargo da parte interessada, mediantediligência a ser formalizada pela Secretaria deAssuntos Internos, em conformidade com oselementos constantes do processo protocoladosob nº 15.320/2012-PMV.Valinhos, 21 de Janeiro de 2013.PORTARIA Nº 12.874 / 2013Considerando os despachos,manifestações, pareceres e demais elementosconstantes do expediente administrativo,processo protocolado sob nº 15.916/2012-PMV;Considerando, especialmente, amanifestação proferida às fls. 19 a 22 pelosenhor Diretor da Procuradoria Administrativada Secretaria de Assuntos Jurídicos eInstitucionais, devidamente acolhida por estaautoridade municipal, pelos seus jurídicosfundamentos;Considerando, portanto, que o requerentede fl. 01 tem direito à complementação dosseus proventos, mas somente da diferençaexistente entre o vencimento ou remuneraçãopercebida, correspondente ao cargo que exerciana época da aposentadoria e os daaposentadoria pagos pelo Instituto Nacional doSeguro Social - I. N. S. S., resolve:C O N C E D E R,com fundamento no § 2º do artigo 224, daLei nº 2.018/86 (Regime Jurídico dosFuncionários Públicos do Município de Valinhos),com nova redação dada pela Lei nº 3.117/1997, COMPLEMENTAÇÃO, pelos cofrespúblicos municipais, dos proventos percebidosjunto ao Instituto Nacional do Seguro Social - I.N. S. S., benefício nº 161.878.970-5, ao exservidor,José Maria Venturini, com base nocargo de provimento efetivo de AgenteAdministrativo II, Ref. 37, do Anexo VIII, da Leinº 4.395/2008, mais as vantagens pessoaisincorporadas à sua remuneração, a partir de31 de outubro de 2012, com proventosproporcionais, observando o previsto no artigonº 227 e inciso II do artigo 224 da Leisupracitada, em razão dos 16 (dezesseis) anos,02 (dois) meses e 01 (um) dia de serviço públicomunicipal, sempre que o benefícioprevidenciário se fizer inferior aos cálculosdessa proporção, ficando condicionado,entretanto, à comprovação desse percebimentode outra fonte, cuja providência fica a cargo daparte interessada, mediante diligência a serformalizada pela Secretaria de AssuntosInternos, em conformidade com os elementosconstantes do processo protocolado sob nº15.916/2012-PMV.Valinhos, 21 de Janeiro de 2013.PÁGINA 7