CONTEXTO GERAL - Tesouro Nacional

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Ba l a n ç o d o Se t o r Pú b l ic o Na c i o n a lConsiderações FinaisAs demonstrações contábeis que compõem o Balanço do Seto Público Nacional observam a legislação vigente, as Normas Brasileiras deContabilidade aplicadas ao Setor Público e os Princípios de Contabilidade, ambos editados pelo Conselho Federal de Contabilidade – CFC, e oManual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional. Tais dispositivos legais permitemao setor público, gradualmente, introduzir práticas contábeis convergentes com as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas aoSetor Público, publicadas pela International Federation of Accountants – IFAC.Para que essas novas práticas contábeis, no âmbito da Federação, sejam efetivas, são necessários esforços em diversas áreas, e as mudançasserão inseridas gradualmente na Administração Pública à medida que algumas limitações sejam superadas.Porém, para combater tais dificuldades, a Secretaria do Tesouro Nacional juntamente com a Federação vêm atuando na coordenação dosGrupos Técnicos de Padronização de Procedimentos Contábeis e de Grupo Técnico de Contabilidade da Federação, instituídos pelas portariasSTN 109 e 110, ambas de 21 de fevereiro de 2011, no sentido de salientar a importância da convergência com as normas internacionais, nãosó na União, mas também nos outros entes da Federação, estimulando e orientando os usuários a fazer o correto registro contábil de atos efatos.A adoção dos padrões internacionais de contabilidade traz maior profundidade e abrangência aos sistemas de gestão orçamentária, financeirae patrimonial da Federação, aumentando a qualidade da informação contábil. A maioria dos agentes públicos é afetada de alguma forma,mesmo que seja apenas através de seus superiores, no sentido de dedicar mais tempo às ações de contabilidade e controle. Sem dúvida, cadaente da administração pública tem percebido os reflexos das mudanças introduzidas.Um projeto de reorganização das informações contábeis sob a forma de novos componentes, regras de processo ou diretrizes, é apenas ummarco – embora importante – em um processo de adaptação, melhoria e desenvolvimento contínuos.Aqueles que lidam diretamente com essas mudanças introduzidas pelo processo de convergência às normas internacionais, como contadores,analistas de sistema, analistas de finanças, gestores e até membros do parlamento precisarão se acostumar com as novas ferramentas detrabalho, processos e termos técnicos. Uma boa formação e cursos de introdução devem apoiá-los, embora não haja substituto para a experiênciaprática, pois é só quando se aplica o modelo na prática que se descobrem pontos – de maior ou menor importância – para aprimoramento.100
Consideraçóes FinaisA mudança na percepção dos custos e resultados na gestão pública representa a evolução da gestão de caixa à gestão patrimonial, ou seja,uma mudança fundamental nas mentes daqueles gestores que têm o poder de moldar a cultura organizacional na administração pública.Afinal, a adoção aos padrões internacionais não é uma mera alteração de sistema de regras e ferramentas, mas de uma abordagem completade gestão e de maneira de pensar.Por fim, percebe-se o claro objetivo de adequar a Contabilidade Pública aos mais altos padrões internacionais, apresentando de forma fidedignaa composição patrimonial do Setor Público Nacional.101
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Co nte x to Ge r a lBSPNBalanço do
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Demonstrativo da Execução Orçame
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Integram o BSPN os demonstrativos,
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