PARTE I – REFERENCIAL TEÓRICO E RELAÇÕES COM O LAZER39A <strong>de</strong>scentralização <strong>do</strong>s órgãos <strong>de</strong> gestão das políticas públicasCom o processo <strong>de</strong> re<strong>de</strong>mocratização <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> brasileiro, inicia<strong>do</strong> em mea<strong>do</strong>s dadécada <strong>de</strong> 1980, novos espaços, novos conceitos e novas estratégias passaram a integrara relação entre Esta<strong>do</strong> e socieda<strong>de</strong>. A consolidação <strong>do</strong> processo <strong>de</strong> <strong>de</strong>scentralizaçãodas administrações públicas municipais tornou-se, assim, um <strong>do</strong>s principais eixosda Reforma Administrativa das prefeituras, 6 a qual se baseia num novo marco legal,político e institucional que busca reorganizar as funções e as formas <strong>de</strong> gestão entreos níveis central e regional. A <strong>de</strong>finição <strong>de</strong>sse novo marco constitui um <strong>de</strong>safiofundamental para os governos municipais, comprometi<strong>do</strong>, <strong>de</strong>ntre outros aspectos,com a busca simultânea <strong>de</strong> maior eficiência e equida<strong>de</strong> na formulação e execução <strong>de</strong>políticas públicas sociais e urbanas.A <strong>de</strong>scentralização busca re<strong>de</strong>finir a direcionalida<strong>de</strong> <strong>de</strong> funcionamento da máquinapolítica e burocrática, no senti<strong>do</strong> <strong>de</strong> fazê-la funcionar partin<strong>do</strong> da ponta na qual se dáa interface com o cidadão, <strong>de</strong> aproximá-la territorialmente 7 <strong>do</strong>s cidadãos, respeitan<strong>do</strong>a heterogeneida<strong>de</strong> e a complexida<strong>de</strong> <strong>de</strong> cada região, suas carências e potencialida<strong>de</strong>s.De mo<strong>do</strong> simples, po<strong>de</strong>mos dizer que território é o lugar on<strong>de</strong> construímos a históriacom base nas nossas ações individuais e coletivas, nas relações sociais e nos encontrose acontecimentos solidários. Suas fronteiras são construídas historicamente e po<strong>de</strong>mser vistas por diferentes escalas: comunida<strong>de</strong>s, bairros, municípios, esta<strong>do</strong>s, paísese continentes. A <strong>de</strong>scentralização <strong>de</strong>ve permitir que a prestação <strong>do</strong>s serviços sejaexecutada <strong>de</strong> acor<strong>do</strong> com o princípio da intersetorialida<strong>de</strong>, 8 por meio <strong>de</strong> programasintegra<strong>do</strong>s e monitora<strong>do</strong>s por canais efetivos e institucionaliza<strong>do</strong>s <strong>de</strong> participação eacesso à informação para a população.A <strong>de</strong>finição <strong>de</strong> uma legislação explícita <strong>sobre</strong> a política <strong>de</strong> <strong>de</strong>scentralização a serconsolidada, seus princípios e estratégias, as competências, os limites e as articulações<strong>de</strong> cada instância <strong>de</strong> governo constituem elemento-chave para a consolidação e areestruturação <strong>de</strong> <strong>de</strong>terminadas práticas, procedimentos e arranjos informais quehoje caracterizam a gestão e a implementação <strong>de</strong> políticas públicas <strong>de</strong> <strong>lazer</strong> nomunicípio.6Descentralização é o processo <strong>de</strong> transferência <strong>de</strong> po<strong>de</strong>r <strong>de</strong> níveis centrais para periféricos, <strong>de</strong> mo<strong>do</strong> areestruturar o aparato central não para reduzi-lo, mas para torná-lo mais ágil e eficaz <strong>de</strong>mocratizan<strong>do</strong>a gestão por meio da criação <strong>de</strong> novas instâncias <strong>de</strong> po<strong>de</strong>r, re<strong>de</strong>finin<strong>do</strong> as relações Esta<strong>do</strong>/socieda<strong>de</strong>.(PBH, 2001. DOC. 3)7Territorialida<strong>de</strong> refere-se a um recorte relevante no espaço, consi<strong>de</strong>ran<strong>do</strong> escala e acessibilida<strong>de</strong> abens e serviços (PBH, 2001. DOC. 3). O PRONASCI atua com o foco territorial, inicialmente, em11 regiões metropolitanas <strong>do</strong> País on<strong>de</strong> os indivíduos <strong>de</strong> criminalida<strong>de</strong> mostram-se mais agu<strong>do</strong>s. É aíque o município <strong>de</strong> Ribeirão das Neves se encontra.8A intersetorialida<strong>de</strong> representa princípios <strong>de</strong> gestão das políticas sociais que privilegiam a interaçãodas políticas em sua elaboração, execução, monitoramento e avaliação. Busca superar a fragmentaçãodas políticas, respeitan<strong>do</strong> as especificialida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> cada área. (PBH, 2001. DOC. 3)
40<strong>Pensan<strong>do</strong></strong> <strong>sobre</strong> políticas públicas <strong>de</strong> <strong>lazer</strong> para juventu<strong>de</strong>s em contextos <strong>de</strong> vulnerabilida<strong>de</strong> social:Contribuições a partir <strong>de</strong> pesquisa em Ribeirão das Neves/Minas GeraisA intersetorialida<strong>de</strong> <strong>de</strong>ve ser compreendida como um princípio que privilegiaa integração matricial 9 das políticas públicas urbanas e sociais, tanto na fase <strong>de</strong> suaformulação quanto na sua execução e no seu monitoramento. Sua aplicação é condiçãonecessária tanto para superar a fragmentação existente no planejamento e na execuçãodas políticas setoriais quanto para garantir uma gestão sinérgica e equaliza<strong>do</strong>ra quesupere as recorrentes superposições e “competições” <strong>do</strong>s diversos programas e açõesmunicipais. Estruturas colegiadas <strong>de</strong> gestão serão os espaços <strong>de</strong> consolidação <strong>de</strong>ssaintegração, coor<strong>de</strong>na<strong>do</strong>s pelas áreas centrais e contan<strong>do</strong> com a participação das áreastemáticas e regionais (ROSA, 2001).Nas administrações públicas <strong>de</strong> esporte e <strong>de</strong> <strong>lazer</strong>, observamos que aindapersistem uma estrutura <strong>de</strong> gestão burocrática e um estilo <strong>de</strong> gestão burocrática que<strong>de</strong>vem ser superadas para avançar no processo <strong>de</strong> <strong>de</strong>scentralização e territorializaçãoconforme preconiza o PRONASCI. Em outras palavras, existe uma cultura burocráticacristalizada nas administrações públicas brasileiras que formatam hábitos políticos esociais e <strong>de</strong>lineiam algumas características comuns nas gestões <strong>de</strong> <strong>lazer</strong> no Brasil:a) Gestão marcada pelo discurso da competência puramente técnica: osdirigentes esportivos <strong>de</strong> estilo burocrático <strong>de</strong>sprezam as crenças nãocientíficas e <strong>de</strong>cisões fundadas em valores e estilos culturais específicos.b) Estilo centraliza<strong>do</strong>r <strong>de</strong> governar, que mantém distância da população, <strong>de</strong> suas<strong>de</strong>mandas e seus <strong>de</strong>sejos, não a reconhecen<strong>do</strong> como parceira protagonistada história.c)A dimensão econômica se <strong>sobre</strong>põe à dimensão social: como o dirigenteeconômico vive em função da capacida<strong>de</strong> <strong>de</strong> trabalho da máquinaadministrativa, a <strong>sobre</strong>vivência econômica e a capacida<strong>de</strong> <strong>de</strong> investimentoda burocracia estão sempre em primeiro lugar.Mas existe, ainda, um segun<strong>do</strong> estilo <strong>de</strong> gestão muito emprega<strong>do</strong> no Brasil,<strong>sobre</strong>tu<strong>do</strong> nas administrações públicas <strong>de</strong> <strong>lazer</strong>, <strong>de</strong>nomina<strong>do</strong> tradicional. O estilotradicional <strong>de</strong> governar é marca<strong>do</strong> pelo costume e pela fi<strong>de</strong>lida<strong>de</strong>. Se no estiloburocrático o que conta é a competência técnica e a impessoalida<strong>de</strong>, no estilotradicional o que conta é a relação afetiva muito próxima e a intuição.Segun<strong>do</strong> Ricci et al. (2001), a gestão tradicional é pautada pelas seguintescaracterísticas:a) Políticas públicas marcadas pela fi<strong>de</strong>lida<strong>de</strong> e pela troca <strong>de</strong> favores: por issoo dirigente esportivo prefere aten<strong>de</strong>r às pessoas individualmente, evitan<strong>do</strong>as <strong>de</strong>mandas coletivas, crian<strong>do</strong> um laço <strong>de</strong> “confiança”, <strong>de</strong> cumplicida<strong>de</strong>.9Matricialida<strong>de</strong>: eixo coor<strong>de</strong>na<strong>do</strong>r e organiza<strong>do</strong>r <strong>de</strong> políticas sociais, potencializa<strong>do</strong>r <strong>de</strong> sua integração,com impacto positivo em seus efeitos. (PBH, 2001. DOC. 3)