Sumário - Diário Oficial - Governo do Estado do Tocantins

Ano XIX - Estado do Tocantins, sexta-feira, 30 de novembro de 2007 DIÁRIO OFICIAL N o 2.54215PORTARIA Nº. 596, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007.O SECRETÁRIO DO GOVERNO, no uso de suas atribuiçõeslegais, consoante o disposto no artigo 42, § 1o, incisos I, II e IV, daConstituição do Estado do Tocantins,R E S O L V E:Artigo 1º - REGULARIZAR a lotação dos servidores, abaixodescritos, na unidade administrativa: Superintendência de ArticulaçãoPolítica.SERVIDOR CARGO MATRÍCULAMaria da Badia Bezerra Sales Superint. De Articulação Política - DAS-12 242136-4Marly de Souza Urbaneck Teixeira Assistente - CAD 11 854391-7Rita de Cácia Silva Araújo Assistente Administrativo 697125-3Keiser Coelho Espírito Santo Assistente NS - CAD 12 850241-2Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.PORTARIA Nº. 597, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007.O SECRETÁRIO DO GOVERNO, no uso de suas atribuiçõeslegais, consoante o disposto no artigo 42, § 1o, incisos I, II e IV, daConstituição do Estado do Tocantins,R E S O L V E:Artigo 1º - REGULARIZAR a lotação dos servidores, abaixodescritos, na unidade administrativa: Diretoria de Articulação Política.SERVIDOR CARGO MATRÍCULALindolfo Campelo da Luz Assessor Especial - DAS 10 8152543-5Carlos Alberto Pitombeira Assessor Especial - DAS 2 466913-4Edilcileia Silva Noleto Assistente NS - CAD 12 852889-6Edilson Donizetti da Silva Assessor Especial - DAS 1 864139-1Neutiana Ribeiro Costa Pereira Assistente - CAD 9 869599-7Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.PORTARIA Nº. 598, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007.O SECRETÁRIO DO GOVERNO, no uso de suas atribuiçõeslegais, consoante o disposto no artigo 42, § 1o, incisos I, II e IV, daConstituição do Estado do Tocantins,R E S O L V E:Artigo 1º - REGULARIZAR a lotação dos servidores, abaixodescritos, na unidade administrativa: Coordenadoria de AssuntosComunitários.SERVIDOR CARGO MATRÍCULATiburcio Marcio Pimentel Tolentino Coordenador Assuntos Comunitários - DAS 7 849861-0Albene Martins Chaves Assessor Técnico II - DAS 3 857949-1Maria Maura Cunha Assessor Especial - DAS 1 837639-5Maria da Glória Pacheco Assistente Operacional II - CAD 12 833223-1Maria Adailsa Muniz Souza Assistente - CAD 6 869944-5Lailla de Oliveira Junia Encarregado de Serviço II - CAD 8 845657-7Lucimar Soares Ferreira Brandão Assistente Administrativo 704865-3Manoel Rodrigues de Sousa Encarregado de Serviço III - CAD 10 845801-4Elaine dos Santos Costa Assessor Especial - DAS 1 864189-7Wania Luzia Severo Neto Vidal Assistente - CAD 10 851800-9Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.PORTARIA Nº. 599, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007.O SECRETÁRIO DO GOVERNO, no uso de suas atribuiçõeslegais, consoante o disposto no artigo 42, § 1o, incisos I, II e IV, daConstituição do Estado do Tocantins,R E S O L V E:Artigo 1º - REGULARIZAR a lotação dos servidores, abaixodescritos, na unidade administrativa: Coordenadoria de Políticas Públicas.SERVIDOR CARGO MATRÍCULAElaine Rocha Chaves Coordenador de Políticas Públicas - DAS 7 846461-8Suelen Regina Cavalcante e Silva Assistente - CAD 10 871794-0Shellda Santos Costa Primo Encarregado de Serviços I - CAD 5 872786-4Márcia Regina Marques Amado Assessor Especial - DAS 5 877408-1Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.SECRETARIA DE HABITAÇÃOE DESENV. URBANOSecretário: ALEANDRO LACERDA GONÇALVESPORTARIA/SEHAB/GABSEC N.º 419/2007, de 26 de novembro de 2007.(Republicado Por Incorreções)O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO EDESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DO TOCANTINS, nos termosdo iniciso II do §3° do art. 30 do Decreto n° 2.946, de 22 de fevereiro de 2007.Considerando a necessidade de se comprar 214 (duzentos equatorze) lotes destinados à habitação de interesse social – Processo n°2007.5101.000280;Considerando ainda o Parecer Jurídico nº 409/2007 (fls. 60/63)da Procuradoria-Geral do Estado.RESOLVE:Dispensar a realização de licitação nos termos do art. 24, X, da Lei 8.666,de 21 de junho de 1993 e suas alterações, para a aquisição de 214(duzentos e quatorze) lotes situados no Loteamento Morada do Sol – 2ªEtapa, devidamente matriculados no CRI de Araguaína sob o n° R-1-M-20.530, de 23 de novembro de 1990 (Certidão de fls. 21), no Município deAraguaína, Tocantins, destinados à construção de unidades habitacionaisde interesse social.EXTRATO DE TERMO ADITIVOPROCESSO: 2004 1021 00114TERMO ADITIVO: 9º TERMO ADITIVO AO CONVENIO Nº 004/2004CONVENIENTE: ESTADO DO TOCANTINS/ SECRETARIA DE HABITAÇÃOE DESENVOLVIMENTO URBANO (SEHAB)CONVENIADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE AXIXÁ/TOOBJETO: ALTERAÇÃO DE VALORVALOR GLOBAL: Valor total de R$ 173.997,83 (cento e setenta e três mil,novecentos e noventa e sete reais e oitenta e três centavos) sendo, R$93.733,75 (noventa e três mil, setecentos e trinta e três reais e setenta ecinco centavos) provenientes de Recurso Federal na Fonte 025, R$66.459,98 (sessenta e seis mil, quatrocentos e cinqüenta e nove reais enoventa e oito centavos) provenientes de rendimentos na Fonte 025 e R$13.804,10 (treze mil, oitocentos e quatro reais e dez centavos)provenientes de recurso do tesouro estadual a título de contrapartida naFonte 000.DOTAÇÃO: 16.244.0035.1243, elemento de despesa 44.40.51.DATA DA ASSINATURA: 29/11/2007VIGÊNCIA: 31/08/2008SIGNATÁRIOS: ALEANDRO LACERDA GONÇALVESSecretário da SEHAB - TOJOÃO DE SOUZA LIMAPrefeito Municipal de Axixá-TOSECRETARIA DAINFRA-ESTRUTURASecretário: JOSÉ EDMAR BRITO MIRANDACOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOEXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTOPrimeiro Aditamento ao Contrato nº 112/2004.Contratante: FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL DO TOCANTINS.Contratada: REAL CONSTRUÇÕES ENGENHARIA E PROJETOS LTDA.Objeto: Alteração do valor e prorrogação de prazo do contrato em epígrafe,referente a construção de 02 (dois) prédios para a implantação docomplexo da Fundação de Medicina Tropical do Tocantins, no municípiode Araguaína –TO, com a respectiva infra-estrutura.Processo nº 2006/3700/000613.Valor: R$ 1.954.069,22 (um milhão, novecentos e cinqüenta e quatro mile sessenta e nove reais e vinte e dois centavos).Funcional Programática: 30550.10.571. 0027.3.089, Elemento deDespesa: 4.4.90.51, Fonte: 00.Recursos: Os recursos financeiros para a execução da obra e dos serviçossão provenientes do Tesouro do Estado do Tocantins.Prazo: 60 (sessenta) dias.Data da assinatura: 23 de novembro de 2007.Signatários: José Edmar Brito Miranda - Representante da Contratante.Daniel Teodoro C. Alba Garcia - Representante da Contratada.LUIS MARIO RANZIPresidente da Comissão de Licitação