Sumário - Diário Oficial - Governo do Estado do Tocantins

16DIÁRIO OFICIAL N o 2.542Ano XIX - Estado do Tocantins, sexta-feira, 30 de novembro de 2007SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DEINTERESSE PARA SELEÇÃO DE SERVIÇOS DEASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA ELABORAÇÃODOS ESTUDOS DE HIDROGEOLOGIA DAREGIÃO SUDESTE DO ESTADO DOTOCANTINS.ACORDO DE EMPRÉSTIMO Nº 7208-BR1. O ESTADO DO TOCANTINS recebeu umempréstimo do Banco Internacional paraReconstrução e Desenvolvimento (BIRD)para a implementação do Projeto deDesenvolvimento Regional Sustentável -PDRS, pretendendo aplicar parte dosrecursos desse empréstimo empagamentos admissíveis para Seleção deConsultores para assistir a Secretaria deRecursos Hídricos e Meio Ambiente - SRHMAna elaboração dos estudos dehidrogeologia da Região Sudeste do Estadodo Tocantins, conforme faculta o § 5º do art. 42da Lei n.º 8.666, de 21.6.93 e suas alteraçõessubseqüentes e legislação correlata.2. O escopo dos serviços inclui: (i) aelaboração de um diagnóstico doconhecimento existente sobre o tema; (ii) aelaboração de mapa geológico da regiãode estudo na escala 1:250.000,; (iii) arealização de levantamento (inventário) dospoços de água, identificando métodos ecaracterísticas construtivas, caudal deextração, aqüífero captado, níveis estáticose dinâmicos, qualidade química e usos daágua; (iv) o delineamento da distribuiçãoespacial das diversas unidadesestratigráficas com vistas à sua importânciahidrogeológica relativa no Estado doTocantins, identificando a potencialidade dosaqüíferos; (v) o estabelecimento dasdisponibilidades e demandas das águassubterrâneas (situação atual da exploraçãode água subterrânea por aqüífero) e asrelações existentes entre as águassuperficiais e subterrâneas; (vi) acaracterização hidroquimica das águassubterrâneas; (vii) a estimativa dasdescargas de base (fluxos basais) atravésdo balanço hídrico e (viii) a elaboração dacartografia hidrogeológica da RegiãoSudeste do Tocantins.3. A Superintendência de Apoio Estratégico daSEINF convida empresas/instituições àapresentação de expressão de interessecom vistas a prover os referidos serviços deconsultoria. Empresas/instituiçõesinteressadas deverão demonstrar que sãoqualificadas para desempenhar osserviços, devendo apresentar informaçõesque comprovem suas qualificações(impressos, descrição de serviçossimilares, experiência em circunstânciassimilares, equipe com as qualificaçõesrequeridas, etc.). Admite-se a constituiçãode associações para efeito de reforçar asqualificações requeridas.4. Uma empresa/instituição ou associaçãoserá selecionada de acordo com osprocedimentos estabelecidos pelasDiretrizes do Banco Mundial para a Seleçãoe Emprego de Consultores por mutuáriosdo Banco Mundial, publicadas em janeirode 1997 (revisadas em setembro de 1997 ejaneiro de 1999). Seleção baseada naQualidade e Custo (SBQC).5. Consultores interessados podem obtermaiores informações nas coordenadasfornecidas abaixo, de Segunda a Sexta-feira,de 9:00h às 13:00h e de 15:00h às 19:00h(Horário de Brasília-DF).Diretoria de Políticas de Recursos Hídricose Meio Ambiente da SRHMA, Att. BelizárioFranco Neto, AANO – Esplanada dasSecretarias, Palmas, Tocantins, CEP 77085-050 – Brasil. Telefone (63) 3218-2198 – Fax:(63) 3218-2198. e-mail belifranco@seplan.to.gov.br.6. As Manifestações devem ser entregues noseguinte endereço abaixo até 31 de janeirode 2008.Secretaria da Infra-Estrutura – SEINF (CNPJ- 01.786.011/0001-01), Superintendência deApoio Estratégico, Att: Sílvio Leão, AANO,Esplanada das Secretarias, Palmas,Tocantins, CEP 77003-020 – Brasil.Telefone: (+63) 3218-1640 - Fax: (+63) 3218-1690. E-mail: dae@seinf.to.gov.br, web site:www.seinf.to.gov.br.Engº Sílvio LeãoSuperintendente de Apoio EstratégicoSECRETARIADA JUVENTUDESecretário: RICARDO AYRES DE CARVALHOEXTRATO DE CONTRATOPROCESSO Nº 2007.4301.000365CONTRATO: 040/2007CONTRATANTE: Secretaria de Estado daJuventudeCONTRATADA: PREMIER ORIENTAÇÃOEDUCACIONAL.OBJETO: Aquisição de serviço para contrataçãode empresa especializada para execução deserviços técnicos visando a instalação de 32pólos tele presenciais.DOTAÇÃO ORCAMENTARIA: 43010.04.333.0179.2508.ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39LICITAÇÃO: Pregão Presencial n.º 367/2007TIPO: Menor preçoDATA DA ASSINATURA: 29 de novembro de 2007.VIGÊNCIA: O presente contrato tem vigênciaprevista até a data de 30/04/2008.SIGNATÁRIOS:Ricardo Ayres de Carvalho - SecretárioGilmar Moura CavalcanteSECRETARIA DOPLANEJAMENTOSecretário: JOSÉ AUGUSTO PIRES PAULAPORTARIA/SEPLAN Nº 116,DE 18 DE OUTUBRO DE 2007.O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO,no uso de suas atribuições, consoante odisposto no Art. 31, § 3º , inciso II do Decreto nº2.946, de 22 de fevereiro de 2007, e,Tendo em vista a necessidade decontratar uma empresa que forneça suportetécnico a esta Secretaria do Planejamento –SEPLAN, na realização de carga de dados parao PPA – Plano Plurianual (2008 – 2011),efetuando as adaptações evolutivasnecessárias ao SISPA, melhorando os serviçosWEB disponibilizados as outras unidadesorçamentárias dos Poderes Estaduais;Considerando, que a empresa UNIMIXTECNOLOGIA LTDA, já realizou diversosserviços técnicos especializados de maneirasatisfatória;Considerando, o Parecer “GAB” nº 398/2007,exarado pela Procuradoria Geral do Estado,indicando a legalidade do procedimento comfundamento no caput do art. 25 da Lei 8666/93;R E S O L V E:INEXIGIR a realização de licitação, nos termosdo caput do Art. 25, da Lei n° 8.666, de 21 dejunho de 1993 e suas alterações, objetivando acontratação da empresa UNIMIX TECNOLOGIALTDA., inscrita no CNPJ nº 37.979.531/0001-88,pagando a importância de R$ 91.900,00(noventa e um mil e novecentos reais), peloperíodo de 45 (quarenta e cinco) dias, conformeProcesso n° 2007.1301 000296.Esta Portaria entra em vigor a partir dadesta data.PORTARIA SEPLAN N. º 117/2007,de 28 de novembro de 2007.O Secretário do Planejamento, no usode suas atribuições e consoante o disposto noart. 42, § 1º, incisos I e IV, da Constituição doEstado, e art. 86, da Lei 1.818, de 23 de agostode 2007, resolve:DETERMINAR, o gozo de 30 (trinta) diasdas férias legais da servidora DORALICE MELLOROCHA CASÉ, Diretora de Planejamento dePolíticas Públicas, matrícula funcional n. º8162247-3, referentes ao período aquisitivo de11/07/2005 a 10/07/2006, suspensas pelaPortaria nº 002/2007, de 02/01/2007, para quesejam gozadas no período de 07/01/2008 a05/02/2008.Esta Portaria entra em vigor na data desua publicação.PORTARIA SEPLAN N. º 119/2007,de 28 de novembro de 2007.O Secretário do Planejamento, no usode suas atribuições e consoante o disposto noart. 42, § 1º, incisos I e IV, da Constituição doEstado, e art. 86, da Lei 1.818, de 23 de agostode 2007, resolve:DETERMINAR, o gozo de 14 (quatorze)dias das férias legais do servidor RENATO DEOLIVEIRA BASTOS, Assessor Especial, matrículafuncional n. º 832136-1, referentes ao períodoaquisitivo de 14/04/2005 a 13/04/2006, suspensaspela Portaria nº 015/2007, de 25/01/2007, paraque sejam gozadas no período de 11/01/2008a 24/01/2008.Esta Portaria entra em vigor na data desua publicação.