Sumário - Diário Oficial - Governo do Estado do Tocantins

Ano XIX - Estado do Tocantins, sexta-feira, 30 de novembro de 2007 DIÁRIO OFICIAL N o 2.54217EXTRATO DE CONTRATOContrato nº: 019/2007, celebrado entre o Estadodo Tocantins por intermédio da Secretaria doPlanejamento – SEPLAN e a Empresa UnimixTecnologia Ltda.Processo nº: 2007 1301 000296Contratante: Secretaria do Planejamento –SEPLAN.Contratada: Empresa Unimix Tecnologia Ltda.Objeto: Prestação de serviços de consultoria,para fornecer suporte técnico na realização dacarga de dados para o PPA – Plano Plurianual2008 – 2011, objetivando efetuar adaptaçõesevolutivas necessárias ao SISPPA, com vistasa melhorar o desempenho deste Sistema nofornecimento de serviço WEB disponibilizadopara as demais unidades orçamentárias dosPoderes Estaduais.Valor: R$ 91.900,00 (noventa e um mil enovecentos reais).Data da Assinatura: 18 de outubro de 2007.Prazo de vigência: Vigência de 45 (quarenta ecinco) dias, contados da data de suaassinatura, podendo ser alterado e/ouprorrogado por meio Termo Aditivo se assimdesejarem as partes.Signatários:José Augusto Pires Paula –Representante - SeplanJosé Janduy Coutinho Júnior - Representante– Unimix Tecnologia Ltda.SECRETARIA DEREPRESENTAÇÃO DO ESTADOSecretário: CARLOS DO PATROCÍNIO SILVEIRAPORTARIA N.° 041, de 28 de novembro de 2007.O SECRETÁRIO DE REPRESENTAÇÃODO ESTADO, no uso das atribuições que lheconfere o art. 42, § 1º, inciso IV da ConstituiçãoEstadual, combinado com o art. 86, da Lei 1.818,de 23 de agosto de 2007, resolve:I. SUSPENDER, a partir de 1º a 30 dedezembro de 2007, as férias legais da servidoraOLINDA MARIA GOMES LESSES, Diretora deAdministração e Finanças, matrícula n.º303089-0, referente ao período aquisitivo de15/9/2006 a 14/9/2007, assegurando-lhe odireito de fruí-las em data oportuna e nãoprejudicial ao serviço público e à servidora;II. Esta portaria entra em vigor a partirdesta data.SECRETARIADA SAÚDESecretário: EUGÊNIO PACCELI DE FREITAS COELHOPORTARIA GAB / Nº 719,DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007.O SECRETÁRIO DE SAÚDE DOESTADO DO TOCANTINS, consoante o dispostono art. 42, § 1º, inciso IV, da ConstituiçãoEstadual, resolve:DESIGNAR a servidora MARIA AURIGONÇALVES SOUZA matrícula nº 842844-1,para substituir o presidente Eugênio Pacceli deFreitas Coêlho, nas reuniões da ComissãoIntergestores Bipartite, nas suas ausênciaslegais ou eventuais, a partir desta data,retroativo a 10 de outubro de 2007.Esta Portaria entra em vigor na data dasua publicação, revogando as disposições emcontrário.PORTARIA nº 759 de 29 de novembro de 2007.O SECRETÁRIO DA SAÚDE¸ no uso desuas atribuições legais, e consoante o dispostono § 1º, incisos I, II e IV, do art. 42, daConstituição do Estado do Tocantins, c/c oinciso II do art. 175, o inciso I e §§ 1º e 3º, do art.166, caput, do art. 173 e o inciso I, do art. 174,todos da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007,considerando o Memo nº 155/2007 oriundo doHospital de Referência de Araguaína e termode declarações anexo.RESOLVE:Art. 1º - Determinar a instauração deSindicância Administrativa para apurar os fatosnarrados na denúncia, ocorridos no Hospitalde Referência de Araguaína, conformeexpedientes suso.Art. 2 o - Constituir a Comissão deSindicância e designar os servidores abaixoelencados para, sob a presidência do primeiro,apresentar, no prazo legal de 30 (trinta) dias,relatório conclusivo:BRUNO BARRETO CESARINO, matrícula nº849928-4,JANAÍNA NASSER SANTANA, matricula:844530-3, eMAINARDO FILHO PAES DA SILVA, matricula:826955-6.Art. 3º -Esta Portaria entra em vigor nadata de sua publicação.EXTRATO DE CONTRATOPROCESSO Nº: 2007/3055/002309CONTRATO Nº: 256/2007CONTRATANTE: SECRETARIA DA SAÚDECONTRATADO: GRAFSET GRÁFICA E EDITORALTDAOBJETO: Serviços Gráficos destinados àDiretoria de Vigilância Epidemiológica.VALOR TOTAL : 7.900,00 (sete mil e novecentosreais)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.128.0012.4150ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30, F. 90.ND 16202/2007 .MODALIDADE: Pregão Presencial 292/2007VIGÊNCIA: A partir da data de sua assinaturaaté 31/12/2007.DATA DA ASSINATURA: 12/11/2007SIGNATÁRIOS: EUGÊNIO PACCELI DE FREITASCOÊLHO - Secretário da SaúdeLUIZ CARLOS RIBEIRO SOARESP/CONTRATADAEXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATOPROCESSO Nº: 2005/3055/002227TERMO ADITIVO Nº 3ºCONTRATO Nº: 390/2005CONTRATANTE: SECRETARIA DA SAÚDECONTRATADO: EMPRESA LITUCERA LIMPEZAE ENGENHARIA LTDAOBJETO: Prorrogação da vigência do ContratoOriginal por mais 12(doze) meses.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.302.0010.4141ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39, F. 00.VIGÊNCIA: Adstrita à do Contrato Original.DATA DA ASSINATURA: 14/11/2007SIGNATÁRIOS: EUGÊNIO PACCELI DE FREITASCOÊLHO - Secretário da SaúdeEDSON GABRIEL DA SILVAP/CONTRATADARETIFICAÇÃORetificação do Extrato do CONVÊNIO/SESAU/DIJUR/CCON/REPASSE nº 078/2007, publicadono DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO TOCANTINSnº 2.540 de 28/11/2007, página 25; retificamosque, onde se lê VALOR TOTAL DO CONCEDENTE:R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais),leia-se VALOR TOTAL DO CONCEDENTE: R$15.000,00 (quinze mil reais).COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃOEXTRATO DA ATA DE REGISTRODE PREÇOS Nº. 028/2007ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 28/2007PREGÃO PPRESENCIAL: 84/2007PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2007/3055/3385INTERESSADO: Hospital Geral de PalmasOBJETO: Aquisição de materiais parahemodiáliseVALIDADE DO REGISTRO: 12 (doze) meses acontar da data de publicaçãoCONDIÇÕES GERAIS: Fazem parte integrantedesta ata, o edital do certame em epígrafe e, aAta de Registro de Preços com todas as suacondições.Considerando que o critério de julgamento dalicitação em epígrafe é o de MENOR PREÇOUNITÁRIO POR ITEM e com base no DecretoEstadual n° 2.435/2005 do Gabinete doGovernador do Estado e no Inciso II do Artigo 15da Lei 8.666/1.993 – A SECRETARIA DA SAÚDEDO ESTADO DO TOCANTINS, RESOLVE,REGISTRAR A ATA DE REGISTRO DE PREÇOSN° 28/2007, referente ao PREGÃO PRESENCIALNº 84/2007, aos preços da(s) empresa(s)abaixo relacionada(s) e classificada(s) nocertame, com as respectivas marcas e demaisdiscriminações constantes em sua Propostade Preços, anexada aos autos.