PAN pequenos cetáceos - CAR-SPAW-RAC

BOTO-CINZASotalia guianensisORCAOrcinus OrcaPLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃODOS MAMÍFEROS AQUÁTICOSPEQUENOS CETÁCEOSTUCUXISotalia fluviatilisGOLFINHO-NARIZ-DE-GARRAFATursiops truncatusBOTO-COR-DE-ROSAInia geoffrensisGOLFINHO-ROTADORStenella longirostrisGOLFINHO-DE-DENTES-RUGOSOSSteno bredanensisSérie Espécies Ameaçadas nº 18

PLANO DE AÇÃO NACIONALPARA A CONSERVAÇÃO DOSMAMÍFEROS AQUÁTICOS -PEQUENOS CETÁCEOSSérie Espécies Ameaçadas Nº 18OrganizadoresClaudia Cavalcante Rocha-CamposIbsen de Gusmão CâmaraDan Jacobs PrettoAutores dos textosAndré Silva BarretoClaudia Cavalcante Rocha-CamposFernando Weber RosasJosé Martins da Silva JúniorLuciano Dalla RosaPaulo André de Carvalho FloresVera Maria Ferreira da SilvaBrasília, 2011

PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOSMAMÍFEROS AQUÁTICOS - PEQUENOS CETÁCEOSORGANIZAÇÃO DO DOCUMENTOClaudia Cavalcante Rocha-CamposIbsen de Gusmão CâmaraDan Jacobs PrettoCONSOLIDAÇÃO DAS INFORMAÇÕESAndré Silva BarretoClaudia Cavalcante Rocha-CamposFernando Weber RosasJosé Martins da Silva JúniorLuciano Dalla RosaPaulo André de Carvalho FloresVera Maria Ferreira da SilvaSUPERVISÃO TÉCNICA E REVISÃO FINALNúbia Cristina B. da Silva StellaFátima Pires de Almeida OliveiraPROJETO GRÁFICO E EDITORAÇÃOWagner Ricardo Ramirez MiguelFOTOS GENTILMENTE CEDIDASAcervo AQUASISAcervo PARNA Lagoa do PeixeAlexandre AzevedoAnselmo D’AffonsecaClaudia Rocha-CamposCláudio BelliniEduardo DittFabiano PeppesJosé M. da Silva Jr.Marcos C. de O. SantosMarta CremerMichael GouldingPaulo A. C. FloresPedro FruetTony MartinVera M. F. SilvaCAPA (Aquarela)CândidaCATALOGAÇÃO E NORMATIZAÇÃO BIBLIOGRÁFICAThaís MoraesAPOIOPROBIO II/MMAFNMADados Internacionais de Catalogação na Publicação – CIPBibliotecária responsável: Thaís Moraes CRB -1/1922Plano de ação nacional para a conservação dos mamíferos aquáticos: pequenoscetáceos / André Silva Barreto ... [et al.]; organizadores Claudia CavalcanteRocha-Campos, Ibsen de Gusmão Câmara, Dan Jacobs Pretto. – Brasília :Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Icmbio, 2010.132 p. : il. color. ; 24 cm.Conteúdo: André Silva Barreto - Claudia C. Rocha Campos – Fernando WeberRosas – José Martins da Silva Júnior – Luciano Dalla Rosa – Paulo André deCarvalho Flores – Vera Maria Ferreira da Silva.ISBN: 978-85-61842-35-21. Preservação, espécie. 2. Mamíferos aquáticos. 3. Conservação, espécie. I.Título. II. Série.CDD – 591.68INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADEDiretoria de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da BiodiversidadeCoordenação Geral de Manejo para ConservaçãoEQSW 103/104 – Centro Administrativo Setor Sudoeste – Bloco D – 1º andarCEP: 70670-350 – Brasília/DF – Tel: 61 3341-9055 – Fax: 61 3341-9068http://www.icmbio.gov.brImpresso no Brasil

SUMÁRIOCONSERVAÇÃO DOS PEQUENOS CETÁCEOS NO BRASIL......................................................7APRESENTAÇÃO DO CENTRO MAMÍFEROS AQUÁTICOS.......................................................9LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS........................................................................................10LISTA DE FIGURAS..................................................................................................................12PARTE I – INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE AS ESPÉCIESESPÉCIES-ALVO DO PAN PEQUENOS CETÁCEOS..................................................................16Boto-cor-de-rosa (Inia geoffrensis) ....................................................................................17Tucuxi (Sotalia fluviatilis)....................................................................................................21Boto-cinza (Sotalia guianensis)...........................................................................................24Golfinho-nariz-de-garrafa (Tursiops truncatus)...................................................................27Golfinho-rotador (Stenella longirostris)...............................................................................30Golfinho-de-dentes-rugosos (Steno bredanensis)...............................................................33Orca (Orcinus orca)...........................................................................................................35AMEAÇAS MUNDIAIS AOS PEQUENOS CETÁCEOS...............................................................38A IMPORTÂNCIA DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO PARA PEQUENOS CETÁCEOS.........63PARTE II – PLANO DE CONSERVAÇÃO1. PLANEJAMENTO DO PAN PEQUENOS CETÁCEOS............................................................682. METAS E AÇÕES DE CONSERVAÇÃO.................................................................................71MATRIZ DE PLANEJAMENTO..................................................................................................73REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...........................................................................................107ANEXOSPORTARIA CONJUNTA MMA E ICMBIO Nº 316, DE 9 DE SETEMBRO DE 2009..................124PORTARIA N° 78, DE 3 DE SETEMBRO DE 2009..................................................................126PORTARIA Nº 86, DE 27 DE AGOSTO DE 2010...................................................................131PORTARIA Nº 58, DE 12 DE JULHO DE 2011.......................................................................132

CONSERVAÇÃO DOS PEQUENOS CETÁCEOS NO BRASILUma das atribuições do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade é fomentare executar programas de pesquisa, proteção, preservação e conservação da biodiversidade, conformeestabelecido na Lei nº 11.516/2007.Neste sentido, o Plano de Ação Nacional para Conservação dos Mamíferos Aquáticos –Pequenos Cetáceos, constitui-se na conclusão do ciclo virtuoso de conservação proposto pelo Grupode Trabalho Especial de Mamíferos Aquáticos – GTEMA, com base nas ações e recomendaçõesestabelecidas nas versões anteriores do Plano de Ação para Mamíferos Aquáticos (2005).O Plano de Ação Nacional para a Conservação dos Pequenos Cetáceos relaciona as espéciessubmetidas à maior pressão antrópica com as ações prioritárias para sua conservação. A diversidadede espécies abordadas e a complexidade dos ambientes utilizados demonstra uma inovação noprocesso de planejamento estratégico do Instituto Chico Mendes.O Plano propõe duas frentes de trabalho: o aumento do conhecimento sobre as espéciesdeficientes de dados e o desenvolvimento de ações de conservação efetivas para salvaguardaras espécies com ameaças iminentes. Portanto, este Plano pode ser utilizado como referência,integrando-se às agendas ambientais de todos os órgãos competentes, universidades e organizaçõesnão-governamentais.Neste sentido, é com satisfação que o Instituto Chico Mendes publica este Plano de Ação, provaconcreta de quanto a união de esforços é primordial na tarefa de conservação da biodiversidade.RÔMULO JOSÉ BARRETO MELLOPresidente do Instituto Chico Mendesde Conservação da BiodiversidadePEQUENOS CETÁCEOSPLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS MAMÍFEROS AQUÁTICOS7

APRESENTAÇÃO DO CENTRO MAMÍFEROS AQUÁTICOSOs golfinhos e botos, ou pequenos cetáceos, incluem espécies relativamente bemconhecidas em seus aspectos biológicos e ecológicos, entre outros, assim como outras espéciescujas informações básicas como a sua distribuição são quase incógnitas. Por exemplo, o golfinhoou boto-cinza ocorre em quase todo o litoral brasileiro, onde tem um considerável volume deconhecimento científico. Por outro lado, a orca, um golfinho enorme que pode chegar a 9mde comprimento, é escassamente conhecida no Brasil. Neste país, ainda mais complexo doem quase todos outros países, temos pequenos cetáceos marinhos e fluviais, estes últimos noambiente maravilhoso e gigantesco da Amazônia.Os golfinhos e botos podem ser espécies carismáticas, emblemáticas e guarda-chuva.Ainda assim, sua conservação é desafiante. Outro desafio similar foi elaborar de forma coletiva eparticipativa um documento consistente para buscar e assegurar a conservação das espécies em umprazo relativamente curto, de cinco anos. Porém, agora temos o maior desafio de implementar comsucesso esse Plano de Ação.A publicação deste Plano de Ação Nacional é mais que um documento elaborado por meioda parceria entre governo, pesquisadores, instituições e organizações não governamentais. É quasea agenda diária de todos nós para os próximos cinco anos, os quais já começaram.FÁBIA DE OLIVEIRA LUNACoordenadora do CMA / ICMBIOPEQUENOS CETÁCEOSPLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS MAMÍFEROS AQUÁTICOS9

IMAININPAIUCNIWCMCTMECMERCOSULMMAMO-FURGMoUMRENEMAPARNAPNUMAPROBIOPROBIO IIPROCEMAREMABREMANEREMANORREMASEREMASULUENFUERGSUERJInstituto Mamíferos AquáticosInstrução NormativaInstituto Nacional de Pesquisas AmazônicasThe World Conservation Union (União Mundial para a Natureza)International Whaling CommissionMinistério da Ciência e TecnologiaMinistério da Educação e CulturaMercado Comum do SulMinistério do Meio AmbienteMuseu Oceanográfico da FURGMemorandum of Understanting (Memorando de Entendimento)Ministério das Relações ExterioresNúcleo de Educação e Monitoramento AmbientalParque NacionalPrograma das Nações Unidas para o Meio AmbienteProjeto de Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade BiológicaBrasileira - Conservação e Uso Sustentável da Diversidade BiológicaProjeto de Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade BiológicaBrasileira - Ações Integradas Público-Privadas para a BiodiversidadeProjeto Cetáceos do MaranhãoRede de Encalhe e Informação de Mamíferos Aquáticos do BrasilRede de Encalhe e Informação de Mamíferos Aquáticos do NordesteRede de Encalhe e Informação de Mamíferos Aquáticos do NorteRede de Encalhe e Informação de Mamíferos Aquáticos do SudesteRede de Encalhe e Informação de Mamíferos Aquáticos do SulUniversidade Estadual do Norte FluminenseUniversidade Estadual do Rio Grande do SulUniversidade Estadual do Rio de JaneiroUERNUFPRUFRGSUFRJUFSCUNESPUNIVALIUniversidade Estadual do Rio Grande do NorteUniversidade Federal do ParanáUniversidade Federal do Rio Grande do SulUniversidade Federal do Rio de JaneiroUniversidade Federal de Santa CatarinaUniversidade Estadual PaulistaUniversidade do Vale do ItajaíPEQUENOS CETÁCEOSPLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS MAMÍFEROS AQUÁTICOS11

LISTA DE FIGURASFigura 1 Boto-cor-de-rosa, I. geoffrensis ..................................................................................... 17Figura 2 Distribuição geográfica de I. geoffrensis ........................................................................ 17Figura 3 Tucuxi, Sotalia fluviatilis ............................................................................................... 21Figura 4 Distribuição geográfica de S. fluviatilis .......................................................................... 22Figura 5 Tucuxi, Sotalia fluviatilis ............................................................................................... 22Figura 6 Tucuxi, Sotalia fluviatilis ............................................................................................... 23Figura 7 Boto-cinza, S. guianensis, em Florianópolis/SC ............................................................. 24Figura 8 Distribuição geográfica de S. guianensis ....................................................................... 25Figura 9 Boto-cinza com filhote na Baía da Babitonga/SC .......................................................... 26Figura 10 Golfinho-nariz-de-garrafa, T. truncatus, no Estuário da Lagoa dos Patos/RS ................. 27Figura 11 Distribuição geográfica de T. truncatus ....................................................................... 28Figura 12 Golfinho-nariz-de-garrafa com filhote no Estuário da Lagoa dos Patos, Rio Grande/RS ........... 29Figura 13 Golfinho-nariz-de-garrafa em Florianópolis/SC ........................................................... 29Figura 14 Golfinho-rotador, S. longirostris, em Fernando de Noronha/PE ................................... 30Figura 15 Distribuição geográfica de S. longirostris .................................................................... 31Figura 16 Golfinhos-rotadores exibindo comportamento de acasalamentoem Fernando de Noronha/PE ..................................................................................... 31Figura 17 Golfinhos-rotadores em Fernando de Noronha/PE ..................................................... 32PEQUENOS CETÁCEOSFigura 18 Steno bredanensis com filhote .................................................................................... 33Figura 19 Distribuição geográfica de S. bredanensis ................................................................... 34Figura 20 Golfinho-de-dentes-rugosos, S. bredanensis ............................................................... 34Figura 21 Orca, O.orca ............................................................................................................. 35Figura 22 Distribuição geográfica de O. orca ............................................................................. 36Figura 23 Orcas, O.orca ............................................................................................................ 37Figura 24 Toninhas, P. blainvillei, capturadas incidentalmente em redesde pesca em Rio Grande/RS, 1994 ............................................................................ 41Figura 25 Filhote de boto-cinza, S. guianensis, capturado incidentalmente em rede de pesca........... 41Figura 26 Golfinho-rotador, S. longirostris, capturado incidentalmente na atividade pesqueira ......... 4212PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS MAMÍFEROS AQUÁTICOS

Figura 27 Golfinho pantropical, S. attenuatta, capturado incidentalmente na atividadepesqueira no Estado de São Paulo .............................................................................. 42Figura 28 Marcas de rede encontradas em golfinho-de-dentes-rugosos, S. bredanensis,capturado incidentalmente em rede de pesca, em Fortaleza/CE, 1997 ....................... 43Figura 29 Olho seco de boto, comercializado no mercado de Belém/PA ................................... 44Figura 30 Boto-cor-de-rosa, I. geoffrensis, capturado para servir de isca para apesca da piracatinga/AM ............................................................................................ 44Figura 31 Piracatinga, C. macropterus, no centro da foto, comercializadano mercado de Manaus/AM ...................................................................................... 44Figura 32 Caixote de madeira utilizado para a manutenção da piracatingaviva até o momento de seu abate .............................................................................. 45Figura 33 Boto-cinza, S. guianensis, capturado incidentalmente em rede de pesca,apresentando marcas de facadas na região ventral, em Fortaleza/CE, 1999 ................ 46Figura 34 Turismo de observação em Florianópolis/SC ............................................................... 48Figura 35 Embarcação de turismo de observação de boto-cinza, S. guianensis,no Estuário de Cananéia/SP ....................................................................................... 50Figura 36 Atividades de nado e alimentação de botos-vermelhos, I. geoffrensis, em Novo Airão/AM ..... 51Figura 37 Atividades de alimentação de boto-cor-de-rosa, I. geoffrensis, no PARNA deAnavilhanas,Novo Airão/AM ......................................................................................................... 52Figura 38 Boto-cinza, S. guianensis, no Estuário de Cananéia/SP, em 2002, apresentandoevidências de colisões ................................................................................................ 53Figura 39 Golfinho-rotador, S. longirostris, em Fernando de Noronha/PE, apresentando orostro quebrado por colisão com embarcação ............................................................ 53Figura 40 Golfinho-rotador, S. longirostris, em Fernando de Noronha/PE, apresentandocortes profundos de hélice de motor ......................................................................... 53Figura 41 Boto-cinza, S. guianensis, apresentando corte profundo na nadadeira dorsal,na Baía da Guanabara/RJ .......................................................................................... 54Figura 42 Golfinho-nariz-de-garrafa, T. truncatus, emalhado em rede de pesca, no PARNA daLagoa do Peixe/RS ..................................................................................................... 56Figura 43 Boto-cinza, S. guianensis, na Baía da Guanabara/RJ, 2004, apresentando corte profundona nadadeira dorsal por fragmento de rede................................................................ 56Figura 44 Boto-cinza, S. guianensis, na Baía da Guanabara/RJ, 2004, apresentando parte danadadeira caudal extirpada ........................................................................................ 57Figura 45 Indivíduo de S. guianensis, encalhado na Praia de Pecém/CE, 2000, mostrando fios demonofilamento de náilon inseridos no tecido ............................................................ 58Figura 46. Família de Golfinho-nariz-de-garrafa, T. truncatus, divertindo-se em mar aberto naunidade de conservação de Fernando de Noronha-PE .............................................. 64PEQUENOS CETÁCEOSPLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS MAMÍFEROS AQUÁTICOS13

PARTE IINFORMAÇÕES GERAISSOBRE AS ESPÉCIESORCAOrcinus Orca

ESPÉCIES-ALVO DO PAN PEQUENOS CETÁCEOSPaulo A. C. FloresPEQUENOS CETÁCEOSOs pequenos cetáceos formam um gruporelativamente heterogêneo e polifilético (comvárias origens e histórias evolutivas) com cercade 69 espécies distribuídas em nove famílias,ocorrendo em todas as bacias oceânicas emares do mundo, além de bacias hidrológicasna América do Sul e Ásia. Exemplificando,esses pequenos cetáceos variam da orca(Orcinus orca), cujo macho atinge 9 metrosde comprimento, com ocorrência cosmopolita(em todo o globo terrestre) ao tucuxi (Sotaliafluviatilis), com cerca de 1,7 metro decomprimento e restrito à bacia Amazônica.Os pequenos cetáceos enfrentam umnúmero crescente de ameaças antrópicas.Centenas de milhares de indivíduos morremtodos os anos devido às capturas incidentaisem todo o mundo e também por capturasintencionais em algumas regiões, sem contaras outras ameaças bem conhecidas, comoa degradação de hábitat, a poluição dosambientes aquáticos e o aumento do tráfegode embarcações. Como agravante, a maioriadas espécies de pequenos cetáceos aindacarece de dados e informações científicas sobrea história de vida, como a sua distribuição eabundância. Esta falta de informações ofusca,muitas vezes, o real estado de conservação dospequenos cetáceos, visto que algumas espéciesvêm sofrendo um declínio semelhante aoobservado entre as baleias de grande porte, porexemplo. Recentemente, a IUCN declarou obaiji ou golfinho do Yangtze (Lipotes vexillifer),como a primeira espécie de cetáceo extintapelo Homem.Dentre as 69 espécies de pequenoscetáceos reconhecidas pela IUCN, 40 (58%) sãoclassificadas como Deficiente em Dados, o quesignifica que simplesmente não há informaçãosuficiente disponível para determinar seelas estão ou não ameaçadas. Entretanto, éimportante ressaltar que a classificação de umaespécie como Deficiente em Dados não significaque ela não esteja ameaçada, mas que aindanão se conseguiu avaliar a sua real situação. ALista Vermelha da IUCN mostra que as espéciesde pequenos cetáceos com informações sobretendência populacional estão em declínio.Visto que esta informação é desconhecida paraa maioria das espécies de pequenos cetáceos,fica evidente o cenário gerado pela carência deinformações consistentes sobre as populaçõesde pequenos cetáceos, devendo servir de alertapara a necessidade de maior atenção sobre asameaças a esses animais e sua conservação.Os dados existentes para o Brasil não sãodiferentes: das sete espécies de cetáceos queconstam no Livro Vermelho da Fauna BrasileiraAmeaçada de Extinção (MMA, 2008), apenasuma é de pequeno cetáceo (toninha, Pontoporiablainvillei). O mesmo livro aponta as principaisameaças aos mamíferos aquáticos em geral: aintensa atividade antrópica na região marinhocosteira,o retorno da caça comercial em águasinternacionais (caso a moratória seja revogada),a prospecção e a exploração sísmica nas áreasde migração e de reprodução, a colisão comembarcações, a poluição e a degradação dosambientes marinhos e costeiros. Aos pequenoscetáceos ressalta-se ainda a captura incidental eintencional em artefatos de pesca.Os pequenos cetáceos desempenhamum papel crítico nos ecossistemas em quehabitam, estabilizando e garantindo um sistemaprodutivo saudável. Apresentam também papelprincipal no turismo de observação (whale edolphin watching), que gera mais de um bilhãode dólares por ano, envolvendo mais de 492comunidades em 87 países.16PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS MAMÍFEROS AQUÁTICOS

Boto-cor-de-rosaNome científico Inia geoffrensis (Blainville, 1817)FamíliaIniidaeStatus de conservaçãoIUCN (2008) Dados InsuficientesCITESApêndice IILista Nacional (2003) Quase ameaçadaTony MartinVera Maria Ferreira da SilvaFigura 1. Boto-cor-de-rosa, I. geoffrensisCaracterísticas geraisO boto-vermelho, boto-da-amazônia,ou ainda, como é mais conhecido no restantedo Brasil, boto-cor-de-rosa (Figura 1),pertence à família Iniidae, considerada pormuitos autores como monoespecífica, comtrês subespécies. Sua taxonomia, no entanto,ainda é questionada. Estudos morfológicos(DA SILVA, 1994) e moleculares (BANGUERA-HINESTROZA et al., 2002; HAMILTONet al., 2001) mais recentes sustentam amanutenção de duas espécies: Inia boliviensispara a população acima das cachoeiras do rioMadeira, e Inia geoffrensis para o restante daAmazônia. Esta última apresentaria ainda duassubespécies: I. g. geoffrensis para a populaçãoda bacia do rio Amazonas e I. g. humboldtianapara a população da bacia do rio Orinoco.O boto-vermelho, essencialmente fluvial, éo maior dos golfinhos de rio, sendo endêmico dasbacias dos rios Amazonas e Orinoco (Figura 2).Machos adultos são bem maiores e mais robustosque as fêmeas, atingindo no máximo 2,55 mde comprimento e podendo pesar 200 kg. Asfêmeas chegam a medir 2,25 m de comprimentoe pesar 155 kg (MARTIN E. DA SILVA, 2006).Seu corpo é robusto, hidrodinâmico e bastanteflexível quando comparado com outrosgolfinhos. Por possuir as sete vértebras cervicaisnão-fusionadas é capaz de mover a cabeça emtodas as direções. A cabeça é relativamentegrande e robusta, como um melão pequeno,que se contrai por ação muscular; o rostro élongo e apresenta cerdas curtas e esparsas.Os olhos são pequenos, mas possuem boaacuidade visual tanto dentro quanto fora daágua. A nadadeira caudal é larga e possante;e as nadadeiras peitorais são grandes, largas eespessas. A nadadeira dorsal é longa e baixa,similar a uma quilha de barco. Possui doisFigura 2. Distribuição geográfica de I. geoffrensis.Bastida et al., 2007PEQUENOS CETÁCEOSPLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS MAMÍFEROS AQUÁTICOS17

PEQUENOS CETÁCEOStipos de dentes: 10 pares de dentes posterioresdo tipo molariformes e 18 pares anteriorescônicos e grandes, totalizando 28 dentes porhemimandíbula (BEST & DA SILVA, 1993). Suacoloração pode variar de cinza-escuro a rosabrilhante, dependendo da idade e do sexo doanimal, porém, machos adultos e sexualmenteativos são muito mais rosados devido à intensadespigmentação causada por abrasão e cicatrizes,resultantes de confrontos intraespecíficos. Osfetos e filhotes são cinza-escuros. A região ventralé mais clara que a dorsal, mas não existe umalinha definida separando essas regiões do corpo(DA SILVA, 2004; MARTIN & DA SILVA, 2006).Assim como as outras espécies aquáticas,a reprodução do boto está fortemente associadaao ciclo hidrológico da região. Cópulas enascimentos ocorrem entre os meses de maio/junho a setembro, durante o final da cheia edurante a vazante na Amazônia Central. Nesteperíodo os peixes estão mais concentrados,favorecendo a captura das presas e menorgasto energético (DA SILVA, 1994; 2004). Asfêmeas atingem a maturidade sexual a partir de180 cm e os machos a partir de 200 cm, o queocorre entre os oito e 10 anos de idade (DASILVA, 1994; BEST & DA SILVA, 1984; MARTIN& DA SILVA, 2006). Depois de uma gestaçãode cerca de 11 meses, nasce um único filhote,de aproximadamente 80 cm de comprimento,que permanece com sua mãe por pelo menostrês anos, sendo esta a relação mais duradouranesta espécie. O intervalo mínimo entrenascimentos, quando não ocorre a perda dofilhote, é estimado em cerca de três anos e afêmea engravida novamente no final do segundoano de lactação (DA SILVA, 1994; 2004).Durante a estação de vazante eseca, os botos saem dos lagos e canais devárzea em direção ao canal do rio principal,acompanhando os peixes e evitando ficarencalhados ou presos. Nos grandes rios ocorremaior interação com botos vindos de diferentessistemas de lagos, permitindo, dessa forma,intensa troca genética. Com a enchente, osbotos retornam às suas áreas de residência,onde permanecem a maior parte do ano. Suadensidade é sazonal, variam com o hábitate a época do ano. Fêmeas adultas e filhotesdominam áreas alagadas conhecidas como“chavascais” e aquelas mais remotas dentro dasáreas de várzea, enquanto os machos adultospreferem os canais dos rios. Esta segregaçãoé explicada pela necessidade energética dafêmea e dos filhotes e pela segurança contraataques de botos machos (MARTIN & DASILVA, 2004b; MARTIN et al., 2004).Essencialmente piscívoro, utiliza mais de45 espécies de peixes na sua dieta (DA SILVA,1983), embora existam registros de ingestãode caranguejos (PILLERI, 1972) e de tartarugas(DA SILVA & BEST, 1982). Como predadoresaquáticos de topo da cadeia alimentar, osbotos exercem a importante função de manteras populações de peixes sadias e em equilíbrio,removendo os indivíduos parasitados edoentes e se alimentando das espécies maisabundantes (DA SILVA, 1983). Além disto, porse alimentarem de peixes e serem facilmentevisíveis e contáveis, são importantes nocontrole da qualidade do ecossistema aquáticoda Amazônia.Não se tem registros de áreas onde aespécie poderia ter sido extinta. Inia distribuisepor todos os principais tributários eafluentes dos rios Amazonas e Orinoco, riosmenores e lagos no Brasil, Colômbia, Equador,Peru e Venezuela. Está limitada por grandescachoeiras e fortes corredeiras. Alguns autores(BANGUERA-HINESTROZA et al., 2002;BEST & DA SILVA, 1993, DA SILVA, 1994;HAMILTON et al., 2001) diferenciam comoespécie distinta (Inia boliviensis) os botos queocorrem acima das cachoeiras do rio Madeira,no sistema Madeira-Mamoré-Beni, na Bolívia,e também no Brasil, nos rios Mamoré/Guaporé.No Brasil existem registros da espécie nas baciasdos rios Javari, Tefé, Tapauá, Coari, Solimões-Amazonas, Purus, Juruá, Jutaí, Negro (abaixo deSão Gabriel da Cachoeira), Branco, Jaú, Urubu,18PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS MAMÍFEROS AQUÁTICOS

Uatumã, Nhamundá, Manacapuru, Tacutu (nafronteira com a Guiana), Madeira-Aripuanã(abaixo das cachoeiras do Teotônio e SantoAntônio), Abacaxis, Arapiuns, Tapajós, SãoManuel, Curuá-Una, Baixo Xingu, Trombetas,Alto Arapu, Içá, Moju, Jari e Oiapoque. Ocorreainda na bacia dos rios Jandiatuba, Maués,Mamuri, Moju, Baixo Tocantins, Curuá, Paru,Amapari, Araguari, Araguaia, rio das Mortes,entre outros (DA SILVA, 1994).As cachoeiras conhecidas como barreiraspara a espécie no Brasil são: Cachoeira doTeotônio e Santo Antônio, no rio Madeira;Cachoeira de Itamaracá, no rio Xingu; SãoGabriel da Cachoeira, no rio Negro; CachoeiraPorteira, no rio Trombetas; Cachoeira doMacori, no rio Paru; Cachoeira Aurora, norio Jari; Cachoeira Tapir e Santa Úrsula, nosrios Teles Pires e Juruena, respectivamente,ambos afluentes do rio Tapajós; e CachoeiraComprida, no rio Nhámunda. No Acre existemregistros acima de Eurinepé, havendo aindauma população isolada no lago de Balbina,à montante da usina hidrelétrica de Balbinae uma outra acima da usina hidrelétrica deTucuruí, no rio Tocantins, que está fragmentadapela série de barragens construídas ao longodeste rio.O tamanho populacional, taxa demortalidade e de nascimento e a estruturasocial do boto-cor-de-rosa ainda não estãodisponíveis. No entanto, nos rios de entorno daRDS Mamirauá, verificou-se que estes animaisocorrem em uma densidade média de 1,8 e5,8 botos por quilômetro quadrado ao longodas margens e entre 0,26 e 0,87 por quilômetrolinear (MARTIN & DA SILVA, 2004a). Resultadosnão-publicados (DA SILVA & MARTIN, 2005,2007) revelam, no entanto, que este númerovem decrescendo na última década, emconsequência da captura direcionada para autilização do boto-cor-de-rosa como isca napesca da piracatinga (Calophysus macropterus).Ameaças à espécieO boto-cor-de-rosa sempre foi protegidopor lendas e superstições, levando-se a acreditarque ainda ocorre na maior parte da sua distribuiçãooriginal. Registros históricos, no entanto, revelamque a espécie foi caçada no passado paraextração de óleo, usado na iluminação e paraunguento medicinal (BEST & DA SILVA, 1989).O uso de partes do animal, como genitália, olhose dentes para uso em fetiches e amuletos forambem documentados no passado, mas não seconhece atualmente a extensão dessa prática.Estudos moleculares recentes analisaram 42olhos de botos vendidos em mercados popularesem diferentes cidades de estados amazônicose revelaram que 38 sequências analisadas nãopertenciam ao boto-cor-de-rosa, mas ao porcodoméstico (Sus scrofa; n=4) e ao boto-cinza doestuário amazônico (Sotalia guianensis; n=34)(GRAVENA et al., 2008).Embora comuns nos rios amazônicos,os botos apresentam uma forte relação comas margens, revelando uma forte dependênciapor áreas de remanso e confluência de rios eparanãs, dentro de uma faixa de 150 m dasmargens (MARTIN & DA SILVA, 2004b; Martinet al., 2004) e de áreas de várzea, usadaspelas fêmeas e filhotes (MARTIN & DA SILVA,2004a).Sem predadores naturais, a maiorameaça à espécie é a captura incidental emredes de pesca, que embora ocorra ao longode toda a sua distribuição, ainda não estáquantificada. Além disso, nos últimos anos foiiniciada uma matança direcionada de botospara serem usados como isca na capturade um peixe liso, conhecido na AmazôniaBrasileira como piracatinga ou urubu-d’água(Calophysus macropterus). Essa espécie aindanão é consumida pelos ribeirinhos amazônicos,nem comercializada nos mercados da região,mas existem registros de toneladas desse peixeexportadas para a Colômbia, onde é bastanteaceito pela população e conhecido como motaou capitan, nesse país. Entretanto, já está sendoPEQUENOS CETÁCEOSPLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS MAMÍFEROS AQUÁTICOS19

distribuída em alguns mercados do Nordestebrasileiro (CAMARGO & DA SILVA, 2004; DASILVA & MARTIN, 2007) e mais recentementeno centro-oeste do Brasil. De acordo cominformações fornecidas pela Fundação Omacha(Colômbia), a população de Bogotá, onde estepeixe é mais vendido naquele país, desconhecea forma como é capturado, assim como de quese trata de um peixe carniceiro, que se alimentade animais em decomposição. Os colombianosutilizam esse pescado, acreditando ser umaoutra espécie de peixe liso, antes abundante nosrios da Colômbia, cujo estoque foi drasticamentereduzido pela sobrepesca.Um relatório de monitoramento daRDS Mamirauá (ESTUPIÑÁN & VIEIRA, 2005)revelou que uma nova categoria de atividadena pesca, a de caçadores de boto, está seestabelecendo na cadeia produtiva da pescana região, com a finalidade de fornecer a iscapara a captura da piracatinga. Uma reduçãode cerca de 10% do número de botos quefrequenta o Sistema Mamirauá na RDS vemsendo registrada anualmente desde 2000 (DASILVA & MARTIN, 2007). Persistindo esta taxade mortalidade é muito provável que os botosvermelhostenham o mesmo fim que outrasespécies de golfinhos de água doce do mundo.Além disso, o boto-cor-de-rosa aindaenfrenta a destruição e degradação ambientalem certas áreas da região, causada peloaumento do tráfego de embarcações, comopor exemplo, com os grandes cargueiros no rioTrombetas e com as atividades petroquímicas,como a exploração e transporte de óleo e gásentre Coari e Manaus.Os projetos para implantação de novasusinas hidrelétricas, que fragmentam aspopulações, reduzindo o seu potencial genéticoe os projetos no setor hidroviário visando ligara região Centro-oeste ao Oceano Atlântico,aumentando a ocupação humana na Amazôniae a demanda por proteína animal, são ameaçasao ambiente aquático que afetam diretamenteo boto e a sua sobrevivência nos rios da baciaAmazônica. Além das atividades impactantes,também podem ser citadas as mineradoras, ogarimpo, a contaminação por agrotóxicos e osfertilizantes e os programas de agricultura emlarga escala, como o caso do plantio de soja naAmazônia, assim como a criação de búfalos emáreas de várzea (DA SILVA, 2004).PEQUENOS CETÁCEOS20PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS MAMÍFEROS AQUÁTICOS

T ucuxiDDNome científico Sotalia fluviatilis(Gervais, 1853)FamíliaDelphinidaeStatus de conservaçãoIUCN (2008) Dados InsuficientesCITESApêndice ILista Nacional (2003) Quase ameaçadaMichael GouldingVera Maria Ferreira da SilvaFigura 3. Tucuxi, Sotalia fluviatilis.Características geraisAté recentemente o gênero Sotaliaera considerado monoespecífico, com doisecótipos; um marinho e outro fluvial. Estudosrecentes de morfologia craniana (MONTEIRO-FILHO et al., 2002; FETTUCCIA et al., 2009)e de genética molecular (CUNHA et al., 2005;CABALLERO et al., 2007) separaram o gêneroem duas espécies, restabelecendo a espéciemarinha (Sotalia guianensis) e separando-ada espécie fluvial (Sotalia fluviatilis), de ondederiva o nome específico.Sotalia fluviatilis é conhecidapopularmente na Amazônia como bototucuxiou simplesmente tucuxi (Figura 3). Éa única espécie da família Delphinidae quevive exclusivamente em águas interiores. Éconsiderado o menor dos delfinídeos e atingeno máximo 150 cm de comprimento e 45 a 50kg de peso. Não apresenta dimorfismo sexualevidente e só é possível diferenciar machosde fêmeas com o exame da região genital.Seu corpo é hidrodinâmico e robusto, comoo dos outros delfinídeos. O melão é redondoe bem definido, e o rosto, curto e largo nabase. A nadadeira dorsal triangular, localizadana região mediana do dorso, é curta na base ealta, ligeiramente falcada na ponta. A nadadeirapeitoral é mais larga que de outros delfinídeose pontuda na extremidade; a nadadeira caudalé típica da família. A coloração do corpo podevariar de cinza-escuro a cinza-claro, com aregião ventral rosada ou esbranquiçada e osflancos mais claros, com uma linha cinza quesepara a região ventral da dorsal e que vaidesde o rostro, passando pelo canto da boca epela linha logo abaixo dos olhos até a nadadeirapeitoral. Os olhos apresentam um contornode coloração escura, fazendo que aparentemser maiores. Apresenta entre 25 e 35 dentespequenos e cônicos em cada hemimandíbula.Diferentemente do boto-cor-de-rosa, o tucuxitem as vértebras atlas e axis fundidas (comum atodos os membros da família Delphinidae) e asoutras cinco vértebras cervicais anquilosadas,contribuindo para a reduzida mobilidade lateralda cabeça (DA SILVA, 1983; 1994; DA SILVA &BEST, 1996, FLORES e DA SILVA, 2009).Não se conhece ainda o tamanhopopulacional, a taxa de mortalidade e denascimento, e a estrutura social do tucuxi,assim como a sua biologia. Estudos preliminaressobre a biologia da reprodução (BEST & DASILVA, 1984; DA SILVA, 2004) sugerem que otucuxi apresenta uma estratégia reprodutiva dotipo promíscuo, com competição espermática.Desconhece-se a idade e o tamanho comPEQUENOS CETÁCEOSPLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS MAMÍFEROS AQUÁTICOS21

que atingem a maturidade sexual, masmachos menores de 140 cm aparentementesão sexualmente imaturos. A partir destecomprimento podem apresentar testículos detamanho variado, sugerindo sazonalidade naestrutura tissular. Em machos ativos, o pesodos testículos excede a 5% do peso corporal.As fêmeas, por outro lado, aparentam atingira maturidade sexual entre 132 e 137 cm decomprimento corporal (DA SILVA, 1994).Os nascimentos parecem ocorrersincronizados com o nível dos rios, onde o picode nascimentos ocorre durante a vazante eseca, nos meses entre agosto e novembro. Nestaocasião, os peixes que estavam se alimentandona floresta alagada são forçados para a calhados rios maiores, ficando mais expostos efáceis de serem capturados, permitindo queas fêmeas obtenham alimento com menosesforço, de forma a suprir as demandasenergéticas e nutricionais do final da gestaçãoe lactação. Essencialmente piscívoro, alimentaseprincipalmente de peixes pelágicos queformam cardumes, com comprimento máximode 37 cm (DA SILVA, 1994).O tucuxi é um golfinho de hábitosgregários e pode ser facilmente avistado emgrupos que variam de um a mais de seisindivíduos, embora em certas ocasiões, comodurante o período reprodutivo e de atividadesde alimentação, possam ser avistados em gruposde mais de 20 indivíduos (Faustino & da Silva,2006). Ocorrem preferencialmente em áreasabertas, sem vegetação de cobertura, preferindoos rios principais, junção de rios, canais edesembocaduras, raramente penetrando nasflorestas alagadas (Figura 4).Figura 4. Distribuição geográfica de S. fluviatilis.Endêmico da bacia do rio Amazonas,existem registros de tucuxi para quase todosos principais afluentes, rios menores e lagos,desde o Peru, Colômbia e Equador até suafoz (Figura 5). No Brasil, ocorre praticamenteem todas as bacias dos principais rios daAmazônia, tanto de águas claras, brancas ouPEQUENOS CETÁCEOSBastida et al., 2007Tony MartinFigura 5. Tucuxi, Sotalia fluviatilis.22PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS MAMÍFEROS AQUÁTICOS

negras (Figura 6). Sua distribuição é limitadapor corredeiras e cachoeiras e por riosestreitos e de pouca profundidade. Existemregistros de ocorrência da espécie nas baciasdos rios Javari, Tefé, Tapauá, Coari, Solimões-Amazonas, Purus, Juruá, Jutaí, Negro (abaixode São Gabriel da Cachoeira), Branco, Jaú,Urubu e Uatumã (bem abaixo das corredeiras),Nhamundá, Manacapuru, Madeira (abaixo dacachoeira do Teotônio), Aripuanã, Abacaxis,Arapiuns, Tapajós, São Manuel, Xingu, abaixode Belo Monte, Trombetas, Alto Arapu, Içá,Moju, Jari, Jandiatuba, Maués, Mamuri,Moju, Baixo Tocantins, Curuá, Paru, Amapari,Araguari, entre vários outros. As cachoeirasque atuam como barreiras para a espécie noBrasil são as do Teotônio, no rio Madeira; ascachoeiras e corredeiras abaixo de São Gabrielda Cachoeira, no rio Negro; a de Itamaracá, norio Xingu; Tucuruí, no rio Tocantins; CachoeiraPorteira, no rio Trombetas; Aurora, no rio Jari;Tapir e Santa Úrsula, no rio Teles Pires e rioJuruena, respectivamente, ambos afluentesdo rio Tapajós; e Cachoeira Comprida, no rioNhamundá (DA SILVA et al., 2006).Figura 6. Tucuxi, Sotalia fluviatilis.Vera M. F. SilvaAmeaças à espécieA limitada informação da história naturale demográfica do tucuxi levou a espécie àclassificação de Deficiente em Dados na listada IUCN (2004) e Quase Ameaçada na Listada Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção daFundação Biodiversitas (2005).A espécie não é caçada diretamente,mas está sujeita à intensa ação antrópica.Existem registros de capturas incidentais emredes de pesca ao longo de todo o ano e detoda a distribuição da espécie, embora esteimpacto ainda não esteja quantificado. Amortalidade nos aparelhos de pesca na suaárea de distribuição é motivo de preocupação,especialmente levando-se em conta o potencialde expansão das atividades pesqueiras naAmazônia (DA SILVA & BEST, 1994). Estudosrecentes revelaram a importância da faixade 200 m das áreas marginais dos rios paraa espécie, que ocorre com uma densidademédia de 3,2 tucuxis/km 2 (MARTIN & DASILVA, 2004a). Como essas são as áreas commaior densidade de peixes e mais usadas pelospescadores, os emalhes nas redes de pescapoderão afetar significativamente a espécie se osaparelhos de pesca e pescadores aumentarem,com o aumento da demanda de proteína pelaspopulações humanas na Amazônia. Outrasameaças estão relacionadas à destruição dohábitat, incluindo a poluição por efluentes,agrotóxicos e metais pesados, barramentos derios para fins hidrelétricos, desmatamentos dasmargens dos rios e lagos, aumento do tráfegode embarcações e atividades de exploraçãoe transporte de óleo e outros produtospetroquímicos (DA SILVA, 2009).PEQUENOS CETÁCEOSPLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS MAMÍFEROS AQUÁTICOS23

Boto-cinzaDDNome científico Sotalia guianensis(van Bénéden, 1864)FamíliaDelphinidaeStatus de conservaçãoIUCN (2008) Dados InsuficientesCITESApêndice ILista Nacional (2003) Espécie não-in cluídaPaulo A. C. FloresFernando Weber RosasFigura 7. Boto-cinza, S. guianensis, em Florianópolis/SC.Características geraisPEQUENOS CETÁCEOSA recente separação dos ecótiposmarinho e fluvial de S. fluviatilis e a ausência dedados populacionais de S. guianensis levaram àIUCN (2011) a considerar esta espécie comoinsuficientemente conhecida (DD). Contudo,face à intensa pressão antrópica sofridapela espécie ao longo de sua distribuiçãosugere-se que seu status de conservação sejacriteriosamente avaliado.MONTEIRO-FILHO et al. (2002)e FETTUCCIA (2010), utilizando análisemorfométrica tridimensional e morfometriaclássica, revelaram diferenças específicas entreos ecótipos marinho e fluvial do gênero Sotalia, oque foi geneticamente confirmado por CUNHAet al. (2005) e CABALLERO et al. (2007). Arecente separação do antigo ecótipo marinhodo gênero Sotalia como espécie distinta daforma fluvial requer considerações acerca dosnomes comuns utilizados para a espécie.Amplamente conhecida na costabrasileira, Sotalia guianensis é chamada deboto-cinza (Figura 7) desde o litoral do Paráaté Santa Catarina (ROSAS, 2000). Como opróprio nome vernacular indica, a espécieapresenta coloração cinza no dorso, com duasbandas laterais mais claras. A região ventralpode variar entre uma cor rosada até um cinzamuito claro, num padrão muito semelhanteao descrito para o tucuxi. O comprimentototal máximo registrado para a espécie é de220 cm (FLORES, 2000), com um peso totalmáximo de 121 kg (ROSAS & MONTEIRO-FILHO, 2002a). De acordo com ROSAS et al.(2003), embora os machos possam alcançarcomprimentos assintóticos um pouco maioresque as fêmeas, as diferenças observadas nãoforam significativas.A longevidade estimada para a espécieé de cerca de 30 a 35 anos (ROSAS et al.,2003). O peso relativo dos testículos podechegar a 3,3% do peso total dos indivíduosadultos, o que, de acordo com ROSAS &MONTEIRO-FILHO (2002a), sugere um sistemareprodutivo promíscuo, com competiçãode espermatozóides. Machos atingem amaturidade sexual em torno dos sete anos deidade, com comprimentos totais entre 170 e175 cm. As fêmeas estão sexualmente madurasentre os cinco e oito anos, com comprimentostotais entre 164 e 169 cm, apresentandoum ciclo reprodutivo estimado em dois anos(ROSAS & MONTEIRO-FILHO, 2002a).Ovários senescentes foram registrados em24PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS MAMÍFEROS AQUÁTICOS

fêmeas com idade acima de 25 anos (ROSAS& MONTEIRO-FILHO, 2002a). A gestação éde aproximadamente 11 a 12 meses e as criasnascem com 90 a 106 cm de comprimentototal (ROSAS et al., no prelo).A espécie alimenta-se principalmente depeixes teleósteos e lulas. Foram identificadaspelo menos 70 espécies diferentes depeixes, pertencentes a 25 famílias, com fortepredomínio de espécies da família Sciaenidaee cinco gêneros de cefalópodes, pertencentes aquatro famílias (ROSAS et al., no prelo). Restosde crustáceos pertencentes à família Panaeidaesão eventualmente encontrados nos estômagosde S. guianensis, porém se trata de um itemalimentar com baixa frequência de ocorrência(DI BENEDITTO, 2000; OLIVEIRA, 2003).O boto-cinza é um golfinho costeiro,com distribuição registrada desde Honduras,na América Central (da SILVA & BEST, 1996),até o estado de Santa Catarina, no sul do Brasil(SIMÕES-LOPES, 1987) (Figura 8).Bastida et al., 2007Figura 8. Distribuição geográfica de S. guianensis.Ameaças à espécieA distribuição costeira de S. guianensis atorna extremamente vulnerável às redes de pesca.SICILIANO (1994) relatou capturas incidentaisdesta espécie em diversas localidades ao longodo litoral do Brasil. Contudo, estudos descritivose sistemáticos acerca das capturas incidentaisdo boto-cinza foram apenas desenvolvidos nolitoral norte do Rio de Janeiro e litoral do Paraná(DI BENEDITTO et al., 1998; ROSAS, 2000;DI BENEDITTO, 2001), sendo necessário odesenvolvimento de estudos mais detalhados aeste respeito nos demais estados onde o botocinzase distribui. A descrição qualitativa equantitativa das capturas incidentais ao longo dadistribuição da espécie tem especial importânciapara sua conservação, uma vez que CUNHA etal. (2005) e FETTUCCIA (2010) identificaramdiferentes estoques no litoral brasileiro.O hábito costeiro e a ocorrênciafrequente do boto-cinza em ambientesestuarinos tornam a espécie susceptíveltambém aos efeitos da poluição (Figura 9).KAJIWARA et al. (2004), estudando os níveisde organoclorados na gordura de botoscinzaincidentalmente capturados no litoraldo Paraná, revelaram a presença de DDT emconcentrações de até 150 µg/g e de PCBs emconcentrações de até 79 µg/g. Tais valores sãocomparáveis aos observados em cetáceos doHemisfério Norte, refletindo provavelmenteo alto grau de industrialização e conseqüentepoluição na região (KAJIWARA et al., 2004).Existem fortes evidências de que diversoselementos-traço desorganizam os receptoresde alguns hormônios reprodutivos, compossíveis efeitos adversos à reprodução dasespécies. KUNITO et al. (2004), estudando asconcentrações de alguns elementos-traço nosfígados dos mesmos exemplares analisadospor KAJIWARA et al. (2004), encontraramPEQUENOS CETÁCEOSPLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS MAMÍFEROS AQUÁTICOS25

concentrações hepáticas comparáveis àquelasobservadas em outras espécies de mamíferosmarinhos de regiões altamente industrializadasdo Hemisfério Norte.Além da poluição química, outrasalterações ambientais são ameaças adicionais àconservação desta espécie, como as atividadesde sísmica na plataforma continental e ointenso tráfego de embarcações.Apesar de a espécie ocorrer emdiversas unidades de conservação, se estasnão forem efetivamente implantadas efiscalizadas não cumprirão seu papel para aconservação da espécie.PEQUENOS CETÁCEOSMarta CremerFigura 9. Boto-cinza com filhote na Baía da Babitonga/SC.26PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS MAMÍFEROS AQUÁTICOS

Golfinho-nariz-de-garrafaDDNome científico Tursiops truncatus(Montagu, 1821)FamíliaDelphinidaeStatus de conservaçãoIUCN (2008) Baixa preocupaçãoCITESApêndice IILista Nacional (2003) Dados InsuficientesPedro FRUETAndré S. BarretoCaracterísticas geraisFigura 10. Golfinho-nariz-de-garrafa, T. truncatus, noEstuário da Lagoa dos Patos/RS.O golfinho-nariz-de-garrafa, Tursiopstruncatus, conhecido também como golfinhoflíperou boto, pode ser considerado comoum golfinho arquetípico, sem grandesvariações morfológicas do padrão geral dafamília Delphinidae (Figura 10). Apesar dehaver variação geográfica na espécie, pode serdescrito como tendo corpo robusto, rostro curtoe um melão bem demarcado. Sua coloraçãoé acinzentada-escura na porção dorsal e vaiclareando lateralmente até o ventre cinza-claroou rosado. Não apresenta dimorfismo sexualmarcante e seu comprimento varia entre 2,4 e3,8 m para machos e 2,4 e 3,7 m para fêmeas,e seu peso em torno de 250 a 500 kg (REEVESet al., 2002).A longevidade da espécie é em tornode 40 anos, com registros de algumas fêmeascom mais de 50 anos de idade (WELLS &SCOTT, 1999). A idade de maturação sexualparece variar de acordo com o sexo e a região.Na Flórida/EUA, as fêmeas maturam entre cincoe 12 anos de idade e os machos entre 10 e 13anos (SERGEANT et al., 1973; WELLS & SCOTT,1999). Já na costa leste da África do Sul, as fêmeasmaturam entre nove e 11 anos, enquanto osmachos iniciam a puberdade entre 10 e 12 anos.Entretanto, a maturidade sexual é alcançadasomente ao redor dos 14-15 anos (COCKROFT& ROSS, 1990). A maturidade física (definidapelo fusionamento das epífises cervicais) pareceser similar nos diversos locais onde foi estudada,ficando entre 12 e 13 anos, tanto para a costaleste dos Estados Unidos (SERGEANT et al., 1973;MEAD & POTTER, 1990) como para a África doSul (COCKROFT & ROSS, 1990). A gestação éde aproximadamente um ano (WELLS & SCOTT,1999) e o tamanho ao nascer varia de 84 a 140cm (REEVES et al., 2002).Tursiops truncatus é um delfinídeode ampla distribuição, ocorrendo em zonastropicais e temperadas de todo o mundo.É uma espécie com grande plasticidadecomportamental, ocupando diferenteshábitats, desde regiões costeiras, lagoas,estuários e mares internos até águas pelágicase ilhas oceânicas (Figura 11). No Atlântico SulOcidental distribui-se desde o Caribe até aProvíncia de Chubut, Argentina (MERMOZ,1977). Em águas oceânicas o limite norte de suadistribuição estende-se até o Arquipélago deSão Pedro e São Paulo (SKAF & SECCHI, 1994;CAON & OTT, 2000). No sul do Brasil ocorrePEQUENOS CETÁCEOSPLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS MAMÍFEROS AQUÁTICOS27

Bastida et al., 2007Figura 11. Distribuição geográfica de T. truncatus.PEQUENOS CETÁCEOSfrequentemente em águas costeiras, penetrandoem estuários e rios (PINEDO et al., 1992).A taxonomia do gênero como um todoé bastante controversa, sendo que atualmentesão aceitas duas espécies: T. aduncus, quehabita águas costeiras da região indo-pacífica eT. truncatus, com distribuição cosmopolita (Rice,1998). Já foi observada a existência de formas e/ou estoques oceânicos e costeiros em diversoslocais do mundo (e.g. MEAD & POTTER,1995; WELLS & SCOTT, 1999) e, no Brasil,essa hipótese foi levantada, pelo menos paraSanta Catarina (SIMÕES-LOPES, 1996). Apesarde não haver ainda estudos que comprovem aseparação de estoques costeiros e oceânicos,estudos genéticos indicam que os animaisque ocorrem no Arquipélago de São Pedro eSão Paulo são uma população geneticamenteisolada das que ocorrem em outros locais dacosta brasileira (OLIVEIRA et al., 2008). Foiobservada uma separação latitudinal entre duasformas, com limites de distribuição relacionadoscom a área de influência da ConvergênciaSubtropical (BARRETO, 2000). As duas formasforam propostas inicialmente como subespécies,mas, após estudos da área de contato das duas,é provável que a forma austral seja uma espécieseparada: Tursiops gephyreus (BARRETO, 2004).O tamanho e o status populacional daespécie em nosso litoral são desconhecidos,embora existam estimativas de abundância einformações sobre o número de indivíduos fotoidentificadospara populações locais, em algunsestuários da região sul (Figura 12) (SIMÕES-LOPES, 1995; HOFFMAN, 1997; DALLA ROSA,1999; DAURA-JORGE; SIMÕES-LOPES, 2008).Apesar da ampla distribuição da espécie, essaspopulações locais, com número relativamentebaixo de indivíduos e alto grau de residência,são particularmente suscetíveis ao impacto deações antrópicas. Justamente por este motivoé incluída no grupo de espécies “vulneráveisem virtude de sua proximidade a atividadeshumanas” (REEVES & LEATHERWOOD, 1994;REEVES et al., 2003).Ameaças à espécieDevido a sua ampla distribuição em umadiversidade de hábitats distintos, a espécieprovavelmente está sujeita a diferentes pressõesantrópicas ao longo da costa brasileira (Figura13). Uma vez que utilizam áreas com grandeinfluência humana (BRITO et al., 1994; BRITTOet al., 2004), é provável que estejam vulneráveisa alterações do meio-ambiente.28PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS MAMÍFEROS AQUÁTICOS

Pedro FRUETFigura 12. Golfinho-nariz-de-garrafa com filhote no Estuário da Lagoa dos Patos, Rio Grande/RS.Paulo A. C. FloresA mortalidade incidental em artes depesca pode ser uma ameaça para as populaçõescosteiras. No norte do Rio Grande do Sul,entre 1991 e 2001, ocorreram 42 encalhes daespécie e há indícios de que ela venha sendoincidentalmente capturada (MORENO et al.,2001). Para o litoral sul do mesmo estado,foram registrados 17 animais mortos em 2003,sendo que mais de 50% apresentava indíciosde interação com a pesca (FRUET et al.,Figura 13. Golfinho-nariz-de-garrafa em Florianópolis/SC.2004). Para esta mesma população, análises deviabilidade populacional que consideravam oesforço pesqueiro sobre os golfinhos indicaramaltas probabilidades de declínio no tamanhoda população (FRUET et al., 2008). Capturasincidentais em redes de espera têm sidoregistradas também em outros estados, comoSanta Catarina (BARRETO et al., 2005) e Riode Janeiro (DI BENEDITTO & RAMOS, 2001).Há registros de capturas incidentais da espécieem atividades de pesca industrial, ainda que empequena escala (SICILIANO, 1994; ZERBINI& KOTAS, 1998). A crescente degradaçãodo ambiente costeiro constitui outro fatorpreocupante para a sua conservação. Metaispesados, em alguns casos em concentraçõeselevadas, foram detectados em tecidosde exemplares no Atlântico Sul Ocidental(MARCOVECCHIO et al., 1990; MORENOet al., 1984). Por outro lado, ao analisar umexemplar de T. truncatus da região de Itanhaém,São Paulo, YOGUI (2002) encontrou valoresde PCBs menores do que os observados em T.truncatus de regiões altamente industrializadas,como Europa, Japão e Hong Kong. O tráfegode embarcações e a exploração excessiva derecursos marinhos importantes na dieta daespécie constituem outras ameaças potenciais àsua conservação.PEQUENOS CETÁCEOSPLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS MAMÍFEROS AQUÁTICOS29

Golfinho-rotadorDDNome científicoFamíliaStenella longirostris(Gray, 1828)DelphinidaeStatus de conservaçãoIUCN (2008) Dados InsuficientesCITESApêndice IILista Nacional (2003) Dados InsuficientesJosé M. da Silva Jr.José Martins da Silva-Jr. eAndré S. BarretoCaracterísticas geraisFigura 14. Golfinhos-rotadores, S. longirostris, em comportamentode guarda na Área de Proteção Ambiental de Fernando de Noronha.PEQUENOS CETÁCEOSO golfinho-rotador, Stenella longirostris,exibe uma das maiores variabilidades emtermos de forma e coloração já observadasem cetáceos, com diversos padrões registradosem diferentes oceanos (Figura 14). O corpoé geralmente alongado, mas pode ser maisrobusto, dependendo da população. Exibeum melão achatado e um rostro longo e bemdefinido. A nadadeira dorsal, posicionada nomeio do corpo, tende a ser falcada. O padrãobásico de cor inclui uma capa dorsal escura,laterais cinza mais claras e o ventre brancoou cinza-claro. A margem inferior da capadorsal tende a correr paralela ao maior eixo docorpo. Observa-se uma faixa escura que ligaa nadadeira peitoral ao olho e dali se conectacom a borda escura da boca (REEVES et al.,2002).É um golfinho relativamente pequeno,tendo em média 180 cm, mas podendoalcançar 240 cm e pesar de 75 a 80 kg(JEFFERSON et al., 1993). O período degestação é de aproximadamente 11 meses eos filhotes nascem com aproximadamente 75cm. A maturidade sexual é atingida quandomedem entre 150 a 180 cm de comprimento(WURSIG et al., 2000).O golfinho-rotador tem uma distribuiçãotropical e temperada nos Oceanos Atlântico,Pacífico e Índico (Figura 15), ocorrendopreferencialmente em águas pelágicas ecosteiras profundas, com limites de distribuiçãoperto dos 30 o norte e sul (JEFFERSON et al.,1993). Costumam ser avistados na plataformaexterna e além do talude (ZERBINI et al., 2004;MORENO et al., 2005).No Brasil, a presença da espécie foiregistrada nos estados do Rio Grande do Sul,Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio deJaneiro, Bahia, Paraíba, Pernambuco, RioGrande do Norte, Ceará e PIAUÍ (CASTELLO &PINEDO, 1986; DANIEL et al., 1992; SANTOS& DITT, 1994; SECCHI & SICILIANO, 1995;MORENO et al., 1996; SAMPAIO & REIS,1998; SOTO & CASECA-SANTOS, 1999;SILVA-JR., 1996; ZERBINI & KOTAS, 1998).Apesar de existirem avanços sobre acompreensão da distribuição das diferentesespécies do gênero na costa brasileira (FERTL etal., 2003; MORENO et al., 2005), não existeminformações sobre a estrutura populacional aolongo do litoral brasileiro. O arquipélago deFernando de Noronha (PE) é conhecido porabrigar uma população residente, a qual temsido estudada com relação ao comportamento,uso de hábitat, distribuição e impactosantrópicos (SILVA-Jr. et al., 2005; SILVA-Jr.,2007; SILVA-Jr., 2010). Segundo Silva-Jr, 2010,de 1991 a dezembro de 2009, agrupamentosde 2 e 2046 rotadores (N=3467; X=363,33;30PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS MAMÍFEROS AQUÁTICOS

Bastida et al., 2007Figura 15. Distribuição geográfica de S. longirostris.DP=274,30) entraram na Baía dos Golfinhosdo Parque Nacional Marinho de Fernando deNoronha (Parnamar-FN) em 95% dos dias,para descansar, reproduzir, cuidar dos filhotese refugiar-se de tubarões (Figura 16). Aindanão existem estimativas populacionais paragolfinhos-rotadores no Brasil.José M. da Silva Jr.Figura 16. Golfinhos-rotadores em comportamento de cópula no Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha/PE.Ameaças à espécieAs duas principais ameaças a estaespécie são a pesca e o turismo náutico. Nasregiões Sudeste e Sul do Brasil existem registrosde captura incidental da espécie em redesde pesca oceânica (SANTOS & DITT, 1994;ZERBINI & KOTAS, 1998), mas problemastambém ocorrem com a pesca de atuns comespinheis na região oceânica do nordeste,pesca de arrasto em bancos oceânicos naPEQUENOS CETÁCEOSPLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS MAMÍFEROS AQUÁTICOS31

cadeia de montanha submarina de Fernandode Noronha e a pesca de emalhe na regiãosudeste.O golfinho-rotador é uma das maisimportantes atrações turísticas do Arquipélagode Fernando de Noronha e necessita seradequadamente manejado para que suaexploração como recurso turístico se mantenhadentro dos limites sustentáveis (LUIZ-Jr., 2009).No passado, foi observado por diversos autoresque a grande quantidade de embarcaçõesna área, somada à excessiva quantidade devisitantes do parque, poderiam alterar ospadrões de uso dos golfinhos (LODI et al.,1994; SILVA-Jr. & SILVA, 1994; SILVA & SILVA-Jr., 2002; SILVA-Jr., 2003; RIBEIRO et al.,2004). Observação esta que se concretizou.O tempo de permanência dosgolfinhos-rotadores na Baía dos Golfinhos doParnamar-FN tem diminuído desde 2003,passando de uma média diária de 7h e 20minem 1994, para 1h e 30min em 2011. Estadiminuição na ocupação da Baía dos Golfinhostem correlação negativa significante entrea permanência e o tráfego de embarcações(rs=-0,101; p

Golfinho-de-dentes-rugososDDDDNome científicoFamíliaSteno bredanensis(Lesson, 1828)DelphinidaeStatus de conservaçãoIUCN (2008) Baixa preocupaçãoCITESApêndice IILista Nacional (2003) Dados InsuficientesAlexandre Azevedo/MAQUA/UERJAndré S. BarretoCaracterísticas geraisFigura 18. Steno bredanensis com filhote.O golfinho-de-dentes-rugosos, Stenobredanensis, diferencia-se dos outros golfinhospela ausência de uma demarcação clara entre omelão e o rostro. Isso dá uma aparência cônica àcabeça, acentuando a forma fusiforme do corpo(Figura 18). A nadadeira dorsal é alta, situadano meio do corpo, sendo moderadamentefalcada. Dorsalmente, a coloração é cinzaescuro,podendo ser negra e a capa dorsal temum estrangulamento acentuado à frente danadadeira dorsal. O ventre é branco, podendoter tons rosados, frequentemente com manchasescuras, desta forma, conferindo um aspecto“malhado” à parte inferior do corpo. É comumapresentarem cicatrizes espalhadas pelo corpo.O comprimento total dos adultos variade 2,09 a 2,65 m e o peso de 90 a 155 kg.A maturidade sexual é atingida aos 14 anosnos machos e 10 anos nas fêmeas (MIYAZAKI& PERRIN, 1994). A longevidade de algunsindivíduos foi estimada em 32 anos (PERRIN &REILLY, 1984).É a única espécie do gênero (Steno),ocorrendo em águas tropicais, subtropicais etemperadas quentes de todos os oceanos e maresadjacentes (RICE, 1977), mas alguns indivíduosencalharam em áreas mais frias, fora da áreanormal de distribuição (Figura 19). Formamgrupos geralmente de até 50 indivíduos, mas umgrupo de mais de 100 animais já foi encontradoencalhado. Grupos mistos com outros gênerosde delfinídeos (Tursiops e Stenella) já foramobservados (MIYAZAKI & PERRIN, 1994).O tamanho populacional estimadopara a espécie no Pacífico tropical leste foi de145.900 indivíduos (U.S. NATIONAL MARINEFISHERIES SERVICE, 1994).Apesar de ser considerado um golfinhooceânico por diversos autores (Jefferson etal., 1993; WÜRSIG et al., 2000; REEVES etal., 2003), no Brasil tem sido frequentementeregistrado perto da costa (Figura 20) (LODI &HETZEL, 1998). Estudos voltados para a suaalimentação reforçam a distribuição da espéciesobre a plataforma continental (SANTOS &HAIMOVICI, 2001). A espécie já foi registradado Pará (ARCOVERDE et al., 2010) ao RioGrande do Sul (OTT & DANILEWICZ, 1996),tendo sido avistada no Banco de Abrolhos(WEDEKIN et al., 2004) e regularmente dentroda Baía da Ilha Grande/RJ (HETZEL et al., 1994;LODI & HETZEL, 1999) e norte do Rio de Janeiro(MOURA et al., 2008; SECCO et al., 2010).PEQUENOS CETÁCEOSPLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS MAMÍFEROS AQUÁTICOS33

Ameaças à espécieMundialmente existem capturasdirecionadas para a espécie, como no Japão,Antilhas e Sri Lanka (JEFFERSON et al., 1993),África e Caribe, assim como capturas incidentaisna pescaria de atum no Pacífico tropical(MITCHELL, 1975). No Ceará é a segundaespécie mais afetada pela captura incidental(MONTEIRO-NETO et al., 2000), tendotambém sido capturada em redes de pescano Rio de Janeiro (SICILIANO et al., 1998;Alves et al., 2004). Análises de contaminantesem tecidos de S. bredanensis sugerem queesta seja uma possível ameaça à espécie. UmPEQUENOS CETÁCEOSAlexandre Azevedo/MAQUA/UERJBastida et al., 2007Figura 19. Distribuição geográfica de S. bredanensis.exemplar encalhado na Praia Grande/SP, exibiuos mais altos valores de contaminação dentre 16espécimes de mais outras três espécies (Sotaliafluviatilis (=guianensis), Pontoporia blainvilleie Tursiops truncatus) (YOGUI, 2002). LAILSON-BRITO et al. (2008) observaram valores deorganoclorados em um exemplar do litoral doRio de janeiro que eram comparáveis aos valoresobtidos em delfinídeos de regiões altamenteindustrializadas do hemisfério norte. Destemodo, futuros estudos ligados à contaminaçãodevem ser realizados com a espécie para avaliarse estes representam riscos à mesma.Figura 20. Golfinho-de-dentes-rugosos, S. bredanensis.34PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS MAMÍFEROS AQUÁTICOS

OrcaDDDDNome científicoFamíliaOrcinus orca(Linnaeus, 1758)DelphinidaeStatus de conservaçãoIUCN (2008) Dados InsuficientesCITESApêndice IILista Nacional (2003) Dados InsuficientesFabiano Peppes/Projeto AlbatrozLuciano Dalla RosaCaracterísticas geraisFigura 21. Orca, O. orca.A orca é o maior representante da famíliaDelphinidae. Os machos atingem cerca de 8m de comprimento (máximo 9 m) e as fêmeas7 m (máx. 7,7 m). O tamanho robusto, odistinto padrão de coloração, que inclui umamancha oval branca pós-ocular, e o grandetamanho da nadadeira dorsal são característicasdiagnósticas que tornam a espécie a de maisfácil identificação entre os odontocetos (Figura21). A nadadeira dorsal dos machos adultos étriangular e chega a medir 1,8 m de altura; já adas fêmeas e machos juvenis é falcada e atingeno máximo 0,9 m (HEYNING & DAHLHEIM,1988). As crias nascem com 2 a 2,5 m e cercade 200 kg (FORD, 2002).As fêmeas atingem a maturidadesexual entre 11 e 16 anos de idade (médiade 15). O intervalo entre nascimentos é deaproximadamente 5 anos e o período degestação dura 15-18 meses. O desmame podeocorrer após o primeiro ano, mas o filhotegeralmente fica dependente até os dois anos deidade. Os machos atingem a maturidade sexualpor volta dos 15 anos, quando ocorre um rápidocrescimento da nadadeira dorsal. A expectativamédia de vida é de aproximadamente 50 anospara fêmeas e 29 anos para machos, comlongevidades máximas de 80-90 e 50-60 anos,respectivamente (FORD, 2002).A dieta da orca é extremamente amplae pode variar sazonalmente e regionalmente.Suas presas incluem várias espécies de peixesósseos (ex.: salmão e arenque) e cartilaginosos(tubarões e raias), mamíferos aquáticos (cetáceos,pinípedes, sirênios e mustelídeos), pingüinse outras aves marinhas, tartarugas-marinhas,lulas e polvos. Enquanto algumas populaçõesde orcas apresentam estratégias oportunistasde forrageamento, alimentando-se tanto depeixes como de mamíferos e outras presas,existem populações com técnicas altamenteespecializadas de acordo com o tipo de presa ede hábitat. No Pacífico Nordeste, por exemplo,duas populações simpátricas (residentes etranseuntes) divergem em estrutura genética,morfologia, comportamento, ecologia epadrões de distribuição (FORD, 2002). Asorcas residentes se alimentam de peixes eas transeuntes principalmente de mamíferosmarinhos. Uma terceira população simpátricafoi descrita mais recentemente para essa região,as chamadas offshores, mas pouco se sabe arespeito delas, exceto que também divergemgeneticamente (BARRETT-LENNARD, 2000).PEQUENOS CETÁCEOSPLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS MAMÍFEROS AQUÁTICOS35

As orcas se destacam por uma extraordináriaorganização social, de base matrilinear. Otamanho dos grupos varia de 2 a 50 indivíduos,mas eventualmente podem ocorrer agregaçõesdesses grupos, totalizando centenas deindivíduos, e animais solitários também podemser encontrados. Outra característica interessanteé o complexo repertório vocal. Foram descritos,para as orcas residentes do Pacífico, dialetosgrupos-específicos e variações na vocalização deacordo com a atividade (FORD, 1991).A orca é uma espécie cosmopolita,encontrada em todos os oceanos e principaismares, da região equatorial aos polos (Figura22), sendo mais abundante em altas latitudes(Rice, 1988). No Pacífico Nordeste, onde seencontram as populações mais bem estudadasda espécie, diferenças ecológicas importantesentre populações simpátricas levaram à descriçãode três ecótipos (FORD, 2002). Já para águasantárticas, duas novas espécies de orca forampropostas com base em diferenças ecológicas emorfológicas (MIKHALEV et al., 1981; BERZIN& VLADIMIROV, 1983). Porém, por falta dedescrições adequadas e de um holótipo, essasespécies foram aceitas e a orca continuou sendoconsiderada uma única espécie (RICE, 1988;DAHLHEIM & HEINING, 1999). Atualmente,três ecótipos estão descritos para a Antártica(PITMAN & ENSOR, 2003) e um quarto paraáguas subantárticas (PITMAN et al., 2011). Alémdisso, diversos estudos recentes apontam paraa necessidade de uma revisão taxonômica daespécie (e.g. MORIN et al., 2010).Informações sobre a espécie em águasbrasileiras são bastante limitadas e baseiam-se emregistros esporádicos de encalhes e avistagens.Há registros ao longo de toda costa brasileira,exceto em águas costeiras do norte do Brasil(DALLA ROSA et al., 2002). De um total de 22encalhes conhecidos, 16 ocorreram na costa sul,principalmente na primavera e verão (DALLAROSA et al., 2007). Avistagens ocorrem em todasas estações, principalmente nas regiões Sudeste eSul. Na Região Sudeste, os registros concentramsenos meses de primavera e verão em águascosteiras (SICILIANO et al., 1999; DALLA ROSAet al., 2002), e na Região Sul são mais frequentesnos meses de inverno e primavera em águasoceânicas (DALLA ROSA et al., 2002), ondeinterações com a pesca de espinhel são bastantecomuns (SECCHI & VASKE Jr., 1998; DALLAROSA & SECCHI, 2007). Itens alimentaresregistrados para orcas no Brasil incluem peixesósseos e cartilaginosos, cetáceos, cefalópodos esalpas (DALLA ROSA, 1995). O tamanho e statuspopulacional da espécie em nosso litoral sãodesconhecidos.PEQUENOS CETÁCEOSBastida et al., 2007Figura 22. Distribuição geográfica de O. orca.36PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS MAMÍFEROS AQUÁTICOS

Ameaças à espécieEm águas brasileiras, as interaçõescom a frota espinheleira que pesca atuns eespadarte em águas brasileiras são a maiorameaça em potencial à espécie (Figura 23).Embora não se saiba ao certo qual é o impactodessas interações, há o registro de um animalcapturado incidentalmente e que foi liberadoposteriormente (DALLA ROSA & SECCHI,2007). O uso de armas de fogo e arpãopara tentar coibir as interações também foireportado por pescadores (SECCHI & VASKEJR., 1998; DALLA ROSA et al., 2002).Capturas incidentais em redes deemalhe e a degradação ambiental por fontesdiversas de contaminação são tambémpotenciais ameaças, em particular para asorcas que habitam sazonalmente as águascosteiras do Rio de Janeiro. As orcas residentes,e principalmente as transeuntes do PacíficoNordeste, que frequentemente habitam águascosteiras, estão entre os cetáceos com osmaiores níveis de contaminação por PCBs domundo (ROSS et al., 2000).Fabiano Peppes/Projeto AlbatrozFigura 23. Orcas, O. orca.PEQUENOS CETÁCEOSPLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS MAMÍFEROS AQUÁTICOS37

AMEAÇAS MUNDIAIS AOS PEQUENOS CETÁCEOSClaudia Rocha-CamposPEQUENOS CETÁCEOSA conservação do ambiente marinhoé uma questão muito desafiadora devido aoconhecimento científico inadequado, à imensaescala dos oceanos, a sua conectividade edinamismo, assim como aos nossos problemaslogísticos e à complexidade jurisdicional(SLOAN, 2002).As pressões ambientais e antrópicassobre os mamíferos aquáticos têm mudado aolongo do tempo (Quadro 1). Historicamente,a caça foi a atividade humana que maisafetou a abundância dos mamíferos marinhos,reduzindo muitas espécies a baixos níveispopulacionais (HARWOOD, 2001).As ameaças da caça para o consumoalimentar e utilização do óleo e das peles foramreduzidas com a mudança dos hábitos daspopulações humanas, embora não tenham sidoainda completamente eliminadas (IPCC, 2002).Atualmente, novas ameaças surgiram, taiscomo o aquecimento global, a poluição sonorade baixa frequência, a intensificação do tráficomarítimo e a redução na disponibilidade depresas, fatores que não eram consideradosameaças no passado e que hoje são motivosde grande preocupação (REEVES et al., 2003).O aumento da população humana,especialmente na zona costeira, tem exercidoforte pressão nos ecossistemas marinhos pelaperda, degradação e fragmentação de hábitats,poluição e competição por recursos (IPCC, 2002).Os mamíferos aquáticos são especialmentevulneráveis a diversas ameaças devido às suasbaixas taxas intrínsecas de aumento populacional,consequentes da maturação sexual lenta, intervaloslongos entre as crias e um filhote por parição(PERRIN, 2002), representando o que Pianka(1970) denomina como epécies K-estrategistas.Apesar de pertencerem a grupostaxonômicos de origens diversas, os mamíferosaquáticos são considerados como um grupodistinto dos terrestres no desenvolvimento deações e normas legais de proteção, pois todossão dependentes de ecossistemas aquáticos paraa sua sobrevivência (REYNOLDS et al., 1999) esubmetidos a pressões e ameaças semelhantes.Os agentes mais importantes responsáveispelas extinções recentes têm sido a degradação efragmentação de hábitats, introdução de espéciesexóticas e matanças desordenadas. As duasextinções conhecidas de mamíferos marinhos dahistória recente foram a da vaca-marinha-de-steller(Hydrodamalis gigas) e da foca-monge-do-caribe(Monachus tropicalis), que foram o resultado dacaça indiscriminada em populações já, por outrascausas, debilitadas (HARWOOD, 2001).Atualmente, algumas espécies epopulações no mundo estão em situaçãocrítica. A vaquita (Phocoena sinus), um pequenocetáceo endêmico da porção norte do Golfoda Califórnia (Mar de Cortez), México, teve suapopulação estimada em poucas centenas deindivíduos em 1999 e que continua declinandorapidamente devido às capturas incidentais emredes de pesca e às construções de barragensno rio Colorado, nos Estados Unidos daAmérica (REEVES et al., 2003).38PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS MAMÍFEROS AQUÁTICOS

O baiji (Lipotes vexillifer), um golfinhofluvial endêmico do Yangtze, China, está emsituação ainda pior. Em 2006, após extensivapesquisa em 3.500 km do rio Yangtze, não foiencontrado nenhum indivíduo e a espécie foiconsiderada tecnicamente extinta (Guo, 2006).Estimativas populacionais feitas nos censosentre 1997 e 1999, por ZHANG et al. (2003),já indicavam apenas 13 indivíduos distribuídosem 1.400 km do rio Yangtze. As principaiscausas desse declínio populacional foram, alémda destruição dos ambientes naturais, a pescaelétrica ilegal, que correspondeu a 40% damortalidade conhecida durante os anos 90, ascapturas em redes de pesca, as explosões paraa manutenção dos canais navegáveis (ZHANGet al., 2003; IUCN, 2007) e a construção debarragens, interrompendo seus deslocamentos,eliminando o acesso a outros tributários e lagos,e reduzindo a produtividade das suas presas(LIU et al., 2000). Se medidas de conservaçãoin situ e ex situ, apontadas em 1986 para aproteção e recuperação da espécie, tivessemocorrido nessa época, talvez as metas derecuperação da sua população tivessem sidomais efetivas. A extinção do baiji representanão somente a eliminação de uma espécie ede uma família inteira (Lipotidae), mas de umalinhagem evolutiva completa da radiação dosmamíferos (DUDGEON, 2005; WANG et al.,2006; REEVES & GALES, 2006).Em relação aos pequenos cetáceos, umarevisão apoiada pelo Programa das NaçõesUnidas para o Meio Ambiente (UNEP/CMS)estabeleceu as seguintes porcentagens paraas ameaças sofridas mundialmente por essesanimais em seu hábitat natural: 1) capturasincidentais - 26,5%; 2) capturas intencionais- 24,9%; 3) poluição – 21,2%; 4) degradaçãode hábitat – 9%; 5) sobrepesca - 5,8%; 6)abate por pescadores devido à atribuição doscetáceos como competidores indesejáveis –4,8%; 7) poluição sonora – 1,1%; e 8) ameaçasdesconhecidas – 6,9% (CULIK, 2004).As ameaças antrópicas ao meio ambientenem sempre são processos que ocorremseparadamente, sendo complicado, inclusive,ordená-los em tópicos, por serem processoscomplexos, frequentemente interligados einter-relacionados. Tais processos ainda podemsofrer sinergia ao ocorrerem simultaneamenteou serem consequência do outro. Por exemplo,o aumento do tráfego de embarcações, seja depesca ou de turismo, pode ao mesmo tempointerferir no comportamento e deslocamentodos mamíferos aquáticos, provocar colisões,causar poluição sonora e poluição química,com o derramamento de substâncias tóxicas elixo no mar. Por sua vez, o lixo gerado pelasembarcações (p.e. plástico, redes de pesca,etc.), e principalmente parte daquele que égerado no continente, também pode provocara diretamente a morte de várias espéciesda fauna por ingestão, enforcamento ouafogamento.Sabe-se ainda que o lixo marinhoé agregado em determinadas regiõesmarinhas por meio de diversos processosoceanográficos, como as correntes marítimas eo El Niño (DONOHUE & FOLEY, 2007), que,consequentemente, também são influenciadospelas mudanças climáticas (IPCC, 2002).Vale ressaltar que se acredita também queas mudanças climáticas contribuam parao aumento da incidência de doenças e datoxicidade dos poluentes (IPCC, 2002).Desta forma, a conservação dequalquer grupo de espécies é um processocontínuo que nunca pode ser consideradocompleto. As medidas vigentes devem seravaliadas e constantemente reavaliadas e novosesforços necessitam ser desenvolvidos paratratar as ameaças que não eram reconhecidasou existentes (REEVES et al., 2003).PEQUENOS CETÁCEOSPLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS MAMÍFEROS AQUÁTICOS39

PEQUENOS CETÁCEOSNos locais onde ocorrem atividadesde pesca e cetáceos há o potencial deconflitos, já que ambos estão em busca dosmesmos recursos. Entretanto, são eles que, namaioria das vezes, acabam sofrendo as pioresconsequências. As interações desses mamíferoscom a pesca podem ser positivas quando existea colaboração com o pescador (SIMÕES-LOPES et al., 1998), ou negativas, trazendoconsequências diretas, como ferimentos,morte por afogamento em redes de emalhe,abate direcionado por retaliação à depredaçãodo pescado, assim como indiretas, como ocomprometimento da sobrevivência devido àcompetição por recursos e à sobrepesca.Capturas incidentaisAs interações entre os cetáceos e apesca vêm ocorrendo há séculos e estãoaumentando em intensidade e frequênciadevido ao crescimento populacional humano,o aumento da industrialização das pescariase sua expansão a novas áreas, como a regiãooceânica, afetando o funcionamento e aestrutura dos ecossistemas (DEMASTER etal., 2001; READ et al., 2006). Essa questão écomplexa, pois tanto os pescadores quantoos animais são atraídos por áreas de altadensidade de presas. Os animais são atraídosprovavelmente às atividades de pesca pelafacilidade de exploração de recursos alimentaresconcentrados, havendo ainda diversas espéciesque realizam a pesca associada às embarcações(FERTL & LEATHERWOOD, 1997).A matança de golfinhos na pescariade atum, no Pacífico tropical oriental, ficouconhecida quando mais de 7 milhões degolfinhos foram capturados desde os anos 50.Esse caso foi considerado matança deliberada,uma vez que os grupos de golfinhos eramperseguidos e cercados nas redes com afinalidade de se capturar os cardumes de atunsassociados a eles. Além dessa captura em largaescala, outras também foram bem divulgadas,como as de Phocoenoides dalli na pescariacom redes de deriva para salmão no PacíficoNorte, e de outros cetáceos na pesca de derivapara o espadarte, no Mar Mediterrâneo, e nade deriva para atum no Atlântico Nordeste(REEVES & LEATHERWOOD, 1994).As redes de emalhe de malha larga são asmais impactantes aos pequenos cetáceos, masrecentemente também têm sido reconhecidosimpactos nas pescarias com traineiras eespinhel (REEVES et al, 2003).Não somente os cetáceos são afetadospelas capturas incidentais, mas outrosvertebrados de vida longa, como albatrozes,tartarugas marinhas e elasmobrânquios. Acaptura incidental dessas espécies raramenteé monitorada ou regulada e os impactospodem não ser reportados até que haja odesaparecimento da espécie. Se nenhumamedida for tomada, muitas espécies epopulações serão perdidas nas próximasdécadas (READ et al., 2006).As capturas incidentais têm importantesconsequências para a demografia depopulações afetadas e ameaçam a existênciade algumas espécies (Figura 24) (D’AGROSAet al., 2000; REEVES et al., 2003; READ et al.,2006). A população da vaquita, estimada em224 indivíduos, em 1997, (BARLOW et al.,1997), além de possuir distribuição geográficae variabilidade genética limitadas, potencialreprodutivo e densidade populacional baixos,ainda é altamente impactada pelas capturasincidentais em redes de pesca. Pesquisasdemonstraram que a mortalidade observadaem apenas um porto pesqueiro, dentro de seuhábitat, supera a taxa potencial de aumentopopulacional. Isto justifica a tomada de medidasdrásticas para evitar a extinção de uma espécierara, como, por exemplo, a proibição de todosos tipos de redes de emalhe, pelo menos dentrodos limites das unidades de conservação criadaspara assegurarem a sobrevivência desta espécie(Reserva da Biosfera do Alto Golfo da Califórnia40PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS MAMÍFEROS AQUÁTICOS

e do Delta do rio Colorado) e o fornecimentode uma alternativa econômica para a populaçãohumana local. Com o objetivo de realizar umPlano de Recuperação da Vaquita, o governodo México criou um Comitê Internacional,que desenvolveu um manual passo-a-passo derecuperação populacional, para ser utilizadopor instituições dispostas a se empenhar para asobrevivência dessa espécie, ou para servir dereferência para outras populações ameaçadasde pequenos cetáceos ao redor do mundo(D’AGROSA et al., 2000).Claudia Rocha-CamposFigura 24. Toninhas, P. blainvillei, capturadas incidentalmente em redes de pesca em Rio Grande/RS, 1994.Nos Estados Unidos, em 1994, foiimplementado um esquema de manejodesignado para avaliar e mitigar as capturasincidentais de mamíferos marinhos, como estabelecimento de normas, como anotificação das capturas e o monitoramentopor observadores a bordo das embarcações.Entretanto, os pescadores raramente informamsobre as capturas e os dados confiáveis vêmapenas dos relatos dos observadores de bordo(NORTHRIDGE, 1996).A captura incidental do boto-cinza,Sotalia guianensis (Figura 25), em redesde pesca na costa norte do Brasil tem sidoregistrada desde a década de 80 (BOROBIAet al., 1991; SICILIANO, 1994). Os botosFigura 25. Filhote de boto-cinza, S. guianensis, capturadoincidentalmente em rede de pesca.Marcos C. de O. SantosPEQUENOS CETÁCEOSPLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS MAMÍFEROS AQUÁTICOS41

capturados incidentalmente são descartadosinteiros ou aproveitados para consumo humanoou utilizados como isca na pesca de espinhel.Em alguns casos, abastecem um comércio deolhos e genitália para atender crendices popularesda cultura amazônica (SICILIANO, 1994; TOSI,2005; GRAVENA et al., 2008).Marcos C. de O. SantosNo norte do Rio de Janeiro P.blainvillei e S. guianensis são as espéciesmais impactadas pelas capturas em redes deemalhe (DI BENEDITTO, 2003).PEQUENOS CETÁCEOSEduardo DittOutras espécies de cetáceos tambémsão capturadas incidentalmente na atividadepesqueira, como Stenella longirostris e S.attenuata (Figuras 26 e 27), Steno bredanensis(Figura 28), no Ceará (MONTEIRO-NETOet al., 2000) e no Rio de Janeiro (SICILIANOet al., 1998; ALVES et al., 2004), e Tursiopstruncatus no Rio Grande do Sul (Moreno et al.,2001; FRUET et al., 2004) em Santa Catarina(BARRETO et al., 2005) e no Rio de Janeiro(SICILIANO, 1994; DI BENEDITTO & RAMOS,2001) e, em pequena escala, na pesca industrialdo sudeste do Brasil (ZERBINI & KOTAS, 1998).Interações de cetáceos com outras artes depesca também foram relatadas por Asano-filhoet al., (2004), de Globicephala sp e Delphinussp capturados em espinhel pelágico de derivana costa norte do Brasil e por DALLA ROSA eSECCHI (2007), de uma fêmea de Orcinusorca, presa em espinhel colocado para atum eespadarte no sudeste/sul do Brasil. Interaçõesentre cachalotes e orcas com a pesca de espinhelFigura 26. Golfinho-rotador, S. longirostris, capturadoincidentalmente na atividade pesqueira.Figura 27. Golfinho pantropical, S. attenuatta, capturadoincidentalmente na atividade pesqueira no Estado de São Paulo.para a merluza negra, Dissostichus eleginoides,também foram observadas na região das IlhasMalvinas/Falklands (NOLAN & LIDDLE, 2000) ede cachalotes na pesca de espinhel para o peixecarvão-do-pacíficono Golfo do Alasca e IlhasAleutas (SIGLER et al., 2007).Dispositivos acústicos, acoplados àsredes de pesca, têm sido testados no mundotodo para avaliar a potencial redução decaptura incidental. Entretanto, as respostastêm variado de comportamento atrativo,de indiferença ou de retirada (MONTEIRO-NETO et al., 2004). Experimentos conduzidoscom P. phocoena, no Canadá (LIEN et al.,1995; CULIK et al., 2001), e P. blainvillei,na Argentina (BORDINO et al., 2002),demonstraram uma redução significativade capturas incidentais com a utilização dedispositivos acústicos nas redes. C. hectori,na Nova Zelândia (Stone et al., 1999) e S.fluviatilis, no Ceará, Brasil (MONTEIRO-NETOet al., 2004), demonstraram evitar os locaiscom ruídos dos dispositivos. Entretanto, paraos lobos-marinhos, esses alarmes funcionaraminversamente, servindo como atrativos para adepredação das redes e do pescado por essesanimais. Portanto, a utilização de alarmes comesse resultado não agradaria os pescadores(BORDINO et al., 2002).A natureza de algumas interaçõesoperacionais pode mudar ao longo do tempo. Emalgumas pescarias, os cetáceos são primeiramente42PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS MAMÍFEROS AQUÁTICOS

Acervo AQUASIScapturados como espécie não-alvo das pescarias(incidentais) e descartados, porém, posteriormentepassam a ser retidos e aproveitados como isca oupara o consumo humano, passando a adquirir umvalor e tornando-se, finalmente, alvo da própriapesca (READ et al., 2006).Figura 28. Marcas de rede encontradas em golfinho-de-dentesrugosos,S. bredanensis, capturado incidentalmente em rede depesca, em Fortaleza, CE, 1997.Capturas intencionaisDurante séculos os mamíferosaquáticos foram considerados como recursosa serem explorados. Mas nas décadas de 70e 80 desenvolveu-se uma consciência anticaçae pró-conservação em muitos lugares domundo, como em algumas regiões da Américado Norte, na Europa e Australásia (SAMUELS &BEJDER, 2004).Entretanto, em diversos locais, váriasespécies de pequenos cetáceos ainda têm sidoexploradas e capturadas intencionalmente paraconsumo e para servirem de isca para a pescade tubarões, peixes ósseos e crustáceos nomundo. Na América do Sul, Cephalorhynchuscommersonii, C. eutropia, Lagenorhynchusaustralis e Phocoena dioptrica são capturadosintencionalmente, junto com outros mamíferosmarinhos e pinguins, para serem usados napesca da “centolla”, um caranguejo de alto valoreconômico na Argentina e Chile. As grandesempresas que processam esse caranguejo nãoprovêm aos pescadores número suficientede iscas, e alguns autônomos, emborailegalmente, continuam obtendo e utilizando acarcaça dos golfinhos como iscas, justificandoque são preferidas pelos caranguejos (CULIK,2004). No Peru e Chile, Lissodelphis peroniié utilizado como isca na pesca de caranguejoe também para consumo humano. Phocoenaspinipinnis também é largamente usado paraconsumo humano no Peru (CULIK, 2004),assim como Steno bredanensis, no Japão,África e Caribe (MITCHELL, 1975), Stenellaclymene, nas Antilhas (St. Vincent e Lesser),Feresa attenuatta, no Japão e Sri Lanka, eGrampus griseus em Sri Lanka (CULIK, 2004).Na Índia foram utilizados rejeitos de frigoríficoscomo iscas alternativas e foram desenvolvidassubstâncias químicas sintéticas atrativas paraas pescarias, semelhantes à gordura do boto(Platanista sp) (TRUJILLO, com. pess.).No Brasil, há um pequeno mercado paraa comercialização de olhos e órgãos genitaisdo tucuxi, Sotalia fluviatilis, e do boto-cor-derosa,Inia geoffrensis, que são utilizados comoamuletos e outras superstições (DA SILVA &Best, 1994). Dois mercados importantes daAmazônia, o “Ver-o-peso”, de Belém (Figura29) e o Mercado Municipal de Manaus,costumam comercializar produtos origináriosdessas espécies (BEST & DA SILVA 1989). Umtrabalho recente analisou amostras de genitáliade botos, presumivelmente obtidas nesses doismercados, e identificou como pertencentes àespécie Sotalia guianensis (SHOLL et al., 2008).Entretanto, GRAVENA et al., (2008) analisaramolhos vendidos como sendo de boto, emmercados de Belém, Santarém, Manaus e PortoVelho e identificaram não somente olhos de S.guianensis e Stenella sp. no Ver-o-peso comotambém do porco doméstico (Sus scrofa) ecarneiro (Ovis aries) em mercados mais afastadosda costa. Há que se conduzir pesquisa emonitoramento de longo prazo para se averiguarse essa pressão ocorre somente em maior escalacom Sotalia ou se há mudanças nesse padrão aolongo dos anos. No entanto, o mais importanteainda é a atuação de órgãos competentes nafiscalização e no monitoramento, para que essaatividade ilegal não persista.O boto-cinza, Sotalia guianensis, temsido sistematicamente capturado em redesde emalhe, no litoral do Pará e do Amapá, evendido para embarcações que utilizam oPEQUENOS CETÁCEOSPLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS MAMÍFEROS AQUÁTICOS43

Claudia Rocha-CamposTony MartinFigura 29. Olho seco de boto, comercializado no mercado deBelém/PA.PEQUENOS CETÁCEOSespinhel para ser usado como isca na pesca detubarões. A dificuldade tem sido afirmar queessa captura é direcionada. Segundo relatóriodo CMA, as redes são do tipo caçoeira para apesca de pescada-amarela, Cyonoscion acoup,pescada-gó, Macrodon ancylodon, peixe-serra,Scomberomorus spp, e cação, Carcharinus sp.Embora essa atividade seja ilegal noBrasil, há também relatos de capturas deStenella frontalis e Kogia sima no Ceará paraconsumo humano, assim como para o usocomo isca e utilização de olhos como amuletose dentes para artesanato (MEIRELLES etal., 2009). TOSI et al., (2009) reportou umespécime de Lagenodelphis hosei encalhadovivo na Praia do Caburé, Barreirinhas/MA, emque os pescadores utilizaram a carcaça paraconsumo humano e como isca.No Brasil e Colômbia, o boto-cor-derosa(Figura 30) tem sido utilizado ilegalmentecomo isca na pesca do bagre conhecido comopiracatinga, Calophysus macropterus, um peixeque ocorre praticamente em toda a Amazônia.A captura direcionada de botos-vermelhospara serem usados como isca na captura dapiracatinga não é nova, mas se agravou naúltima década. Essa espécie de bagre nãoé consumida pelos ribeirinhos amazônicos,mas é exportada para a Colômbia, onde ébastante apreciada pela população. Entretanto,Figura 30. Boto-cor-de-rosa, I. geoffrensis, capturado para servirde isca para a pesca da piracatinga, AM.acredita-se que já esteja sendo distribuídaem mercados do Nordeste, Centro e Sudestebrasileiro (Figuras 31 e 32).Um projeto de longa duração (1994 a2007) tem sido realizado na RDS de Mamirauá,com o monitoramento de botos-vermelhos etucuxis. Até 2000 a curva de contagens nãodemonstrava uma queda significante. Porém,entre 2000 e 2006, o número médio de botosna área de estudo foi reduzido de 50.3 a 26.6botos, o equivalente a 49% de perdas e umaredução média anual de 10% na população.Figura 31. Piracatinga, C. macropterus, no centro da foto,comercializada no mercado de Manaus/AM.Claudia Rocha-Campos44PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS MAMÍFEROS AQUÁTICOS

Tony MartinFigura 32. Caixote de madeira utilizado para a manutenção da piracatinga viva até o momento de seu abate.Entretanto, outras ameaças também têm sidoatribuídas a esse declínio da população, taiscomo: a competição com outros grandespredadores (pirarucu) pelos mesmos recursos,e, principalmente, as capturas incidentais emredes de pesca, sendo a principal ameaça aoboto-cor-de-rosa (DA SILVA & MARTIN, 2007).As capturas intencionais, mencionadasanteriormente, envolvem de alguma maneira o usoda fauna, diferentemente dos abates provocadospor competição pelos mesmos recursos, tradiçãoou simplesmente sem justificativa alguma,apresentados no próximo tópico.Abate por competiçãoA crença de que os mamíferosmarinhos competem com humanos pelosrecursos induziu, no passado, operaçõesde abates em diversas regiões do mundo,como belugas no Canadá, orcas na Islândia evários odontocetos no Japão (REEVES et al.,2003; CULIK, 2004). Em algumas áreas, ospescadores matam mamíferos marinhos emretaliação não somente à competição pelosrecursos, mas também por causarem danosàs redes de pesca (REEVES et al., 2003). NaAmazônia colombiana e peruana, pescadorestêm abatido e envenenado botos-vermelhospara evitarem interações com a pesca e danosàs redes (CULIK, 2004).Várias espécies de cetáceos seguem asembarcações, alimentando-se de organismospresos nas redes, assim como de descartes,muitas vezes causando danos às redes de pesca,o desenvolvimento da opinião negativa pelospescadores a respeito dos animais, a perdade tempo e dinheiro para a reparação dosequipamentos de pesca e danos aos animais.Na pesca de espinhel também hárelatos de depredação por orcas sobre atunsno Oceano Índico, no Pacífico equatorialnorte e sul, no Atlântico Norte e sobre atuns ePEQUENOS CETÁCEOSPLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS MAMÍFEROS AQUÁTICOS45

PEQUENOS CETÁCEOSespadarte no sudeste e sul do Brasil (IWASHITAet al., 1963; YANO & DALHEIM, 1995; DALLAROSA & SECCHI, 2007).Aparelhos acústicos, utilizados na pescacosteira artesanal para manter golfinhos longedas redes, apesar de excluírem os cetáceos dasáreas de potencial forrageamento, eles tambémpodem causar danos ao aparelho auditivodesses animais (REEVES et al., 2003).Estimativas pseudo-científicas deenormes quantidades de peixes consumidospor cetáceos no Mar Negro foram usadas pelaantiga União Soviética para justificar matançasmaciças de golfinhos (BIRKUN, 2002).No Brasil, uma fêmea de boto-cinza,Sotalia guianensis (Figura 33),capturada incidentalmente emrede de pesca em Fortaleza,em 2000, também apresentavafacadas e mutilações no dorso(A. C. MEIRELLES, com. pess.).O Instituto de Pesquisa deCetáceos do Japão (ICR) publicouum artigo com uma estimativado consumo total de recursospelos cetáceos no mundo entre280 a 500 milhões de toneladas,consequentemente promovendoa idéia da competição dos cetáceoscom os humanos pelos recursosdas pescarias (JOHNSTON &SANTILLO, 2004).O maior problema é que os argumentosbaseados nesses modelos de consumo alimentartendem a ser simplistas e inapropriados do pontode vista científico para captar a complexidade dacompetição nos oceanos. Além disso, a maioriados itens consumidos pelos mamíferos marinhosconsiste de presas que não são alvo das pescarias,e os locais de forrageamento desses animaistambém não se sobrepõem aos locais em queessas pescarias ocorrem. Desta forma, há poucabase científica para atribuir culpa aos mamíferosmarinhos pela crise mundial resultada peladiminuição dos recursos (KASHNER & PAULY, 2004).O abate com a justificativa decompetição por recursos não impedirá odeclínio das pescarias se medidas eficientesnão forem adotadas para a restauraçãodos hábitats de desova dos peixes, com amitigação dos efeitos da presença, na regiãofluvial, de represamentos, desvios de cursosd’água, introdução de espécies exóticas edesmatamento das margens e mangues.É a continuação do modelo de manejode pesca atual e a exportação dos seusprodutos de países em desenvolvimento parapaíses desenvolvidos que ameaça a segurançaalimentar humana e não os mamíferos marinhos(KASHNER & PAULY, 2004).Figura 33. Boto-cinza, S. guianensis, capturado incidentalmente em rede de pesca,apresentando marcas de facadas na região ventral, em Fortaleza/CE, 1999.SobrepescaA atividade pesqueira industrial emlarga escala pode ter sérias consequências emlongo prazo para populações de mamíferosmarinhos, além da captura incidental,principalmente de cetáceos. As pescariasem alto mar retiram grandes quantidadesde peixes e cefalópodes dos oceanosdo mundo, e, apesar de focalizarem emdeterminadas espécies, acabam capturandoAcervo AQUASIS46PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS MAMÍFEROS AQUÁTICOS

indiscriminadamente outras espécies não-alvoda pesca. A pesca costeira e fluvial de pequenaescala, no entanto, tem demonstrado efeitosdevastadores similares em nível ecossistêmico(REEVES et al., 2003).Com o aumento da população humana, oaumento da demanda por proteína de organismosmarinhos tem resultado em um ciclo de intensaexploração e séria depleção nos estoquespesqueiros. Consequentemente, as pescariastêm alterado a estrutura e funcionamento dosecossistemas marinhos. A depleção dos estoquespesqueiros frequentemente resulta em umaintensificação e substituição do esforço de pesca,aumentando a probabilidade de interações comos mamíferos marinhos (JACKSON et al., 2001;READ et al., 2006).Dados mundiais de pesca indicam queo pico de biomassa de peixes capturados emtodos os oceanos ocorreu no final dos anos 80.Desde então, embora tenham ocorrido variaçõesregionais, a produção global de pescado declinoupara cerca de 500 mil toneladas por ano. Alémdos efeitos de redução drástica das populaçõesde predadores de topo de cadeia, há aindaa modificação dos níveis tróficos marinhos. Asobrexplotação da pesca e as consequênciasambientais resultantes são assuntos de extremaimportância para conservacionistas e cientistasambientais e a conservação não é somente umaquestão biológica, mas uma responsabilidade deorganizações sociais e instituições econômicas quetratam deste tema (CLAUSEN & YORK, 2007).Para se analisar a tendência de pescaglobal utiliza-se um indicador de biodiversidademarinha conhecido como nível trófico médio.A demonstração do declínio do nível tróficomédio da Zona Econômica Exclusiva de cadanação encontra-se disponível na base de dadosglobais organizadas pela FAO (Organização dasNações Unidas para Alimentaçao e Agricultura)em conjunto com estimativas de níveis tróficospara cerca de 200 espécies. Análises temporaisdos níveis tróficos médios demonstraram, paraa maioria das áreas, uma tendência ao declíniona abundância de grandes peixes de topodas cadeias alimentares. A depleção dessespredadores leva os pescadores a focalizarempeixes de níveis tróficos menos elevados, umprocesso que tem mascarado as verdadeirasconsequências ecológicas da sobrepesca paraa estrutura trófica dos oceanos (CLAUSEN &YORK, 2007). A FAO sugere que para as 200espécies principais das pescarias, 35% estãosobrexplotadas, 25% estão sendo pescadas aoseu máximo potencial e 40% estão ainda emestágio de desenvolvimento (JOHNSTON &SANTILLO, 2004).O impacto humano nos ambientesnaturais é o resultado de fatores econômicos edemográficos. Analisando a relação entre fatoresestruturais sociais e a integridade do ecossistemamarinho, pesquisadores indicaram, pormodelos matemáticos, que o desenvolvimentoeconômico e a urbanização levam a uma perdade biodiversidade marinha, da mesma formaque, obviamente, o crescimento populacionalhumano claramente leva a uma depleção dosrecursos marinhos. O crescimento econômicoe a modernização impulsionam investimentosem novas tecnologias de pesca, que nãosó influenciam a escala das capturas comoalteram qualitativamente a forma que opescado é capturado. A ampliação da frota,o uso de sonares para rastreamento doscardumes e a utilização de navios-fábrica quepodem capturar e processar o pescado emáguas distantes facilita a localização dos peixescom grande acurácia e a grandes distâncias dacosta, sem necessidade de retorno ao portoaté completar a capacidade de estocagem dobarco (CLAUSEN & YORK, 2007).Numerosos cientistas no mundo têmreportado o declínio de várias populaçõesde peixes desde a década de 40, como dassardinhas da Califórnia e Japão (dec. 40), doarenque no Mar do Norte (dec. 70), da anchovano Peru (1972), do bacalhau do Canadá e dolinguado da Nova Inglaterra. Pesquisas indicamque a pescaria industrial também já destruiu 90%das populações mundiais de marlin, espadarte,atuns e raias desde a década de 50 (KASHNER &PEQUENOS CETÁCEOSPLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS MAMÍFEROS AQUÁTICOS47

PAULY, 2004). No Mar Mediterrâneo, 100.000embarcações de pesca artesanal de emalhe têmsobrexplotado numerosas espécies de peixes,crustáceos e moluscos (REEVES et al., 2003).Pescarias com traineiras no Mar deBering têm reduzido os estoques de peixese alterado a composição da fauna da região,implicando no rápido declínio na abundânciada população do leão-marinho-do-norte,Eumetopias jubatus, que, por sua vez, temforçado as orcas, Orcinus orca, a predarem maislontras marinhas, Enhydra lutris. Atualmente,a população de lontras das Ilhas Aleutas estácolapsada, sendo difícil prever o próximo impactodesse efeito em cadeia (REEVES et al, 2003).Turismo de observaçãodesordenadoO turismo de observação tem sidoempregado mundialmente como umainteressante alternativa econômica, etambém como importante ferramentapara a conservação, por colaborar nodesenvolvimento de uma consciênciaambiental em relação à sobrevivência dasespécies selvagens e conservação do seu hábitat(Figura 34). Portanto, assim como funcionacomo entretenimento para milhões de pessoas,o turismo de observação da vida selvagemtambém representa uma fonte significativa derenda e emprego para um número crescentede comunidades, particularmente em paísesem desenvolvimento (REEVES et al., 2003).Numerosos negócios em dezenas de países sãodependentes da disponibilidade de cetáceosvivos e livres na natureza (REEVES et al., 2003;UNEP, 2006).No início do século 21, o turismode observação de cetáceos movimentavaanualmente por volta de US$ 1 bilhão nomundo (HOYT, 2001). Na América Latina,o turismo de observação de cetáceos temmostrado um crescimento forte e constantedesde 1998, com um aumento de 11,3% nataxa anual. De 1998 a 2006, 885.679 pessoasparticiparam de atividades de turismo deobservação, gerando US$ 278.128.214 emgastos totais (HOYT & IÑÍGUEZ, 2008).PEQUENOS CETÁCEOSPaulo A. C. FloresFigura 34. Turismo de observação em Florianópolis/SC.48PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS MAMÍFEROS AQUÁTICOS

O tráfego intensivo, não-regulamentado epersistente de embarcações que visa à observaçãodos animais enquanto eles estão se alimentando,socializando, amamentando e descansando podeperturbar essas atividades e causar prejuízos emlongo prazo para essas populações (REEVES et al.,2003). Portanto, torna-se um grande desafio aliara conservação e a proteção do ambiente e dafauna marinha ao atendimento das necessidadesdos turistas (CONSTANTINE et al., 2004).O turismo de observação pode afetar aspopulações selvagens de três principais formas,causando efeitos adversos no comportamento,fisiologia ou afetando seu hábitat.Indivíduos que estão sujeitos a perturbaçõespermanecerão menos tempo alimentando-seou descansando, e gastarão mais energia napartida desses locais, podendo mudar paraáreas menos produtivas ou mais distantes.Nessas áreas eles podem estar sujeitos tambémà competição com outras espécies ou àpredação em locais menos favoráveis. Duranteperíodos reprodutivos, interferências nocomportamento da corte ou do acasalamento,e, mais tarde, no cuidado parental, reduzem osucesso reprodutivo, e desta forma, são umaséria ameaça à manutenção e à sobrevivênciada espécie. Estudos recentes demonstrarammudanças fisiológicas e alterações dabioquímica do sangue, como o aumento nosníveis de hormônios de stress em animaissujeitos a perturbações (UNEP, 2006).Estudos sobre o comportamento deorcas expostas a embarcações de pesquisademonstraram o uso de táticas semelhantesao escape das presas de seus predadores(WILLIANS et al., 2002). Mãe e filhote deTursiops truncatus demonstraram aumentaro tempo de mergulho na presença deembarcações em estudo na Baía de Sarasota,Flórida, EUA (NOWACEK et al., 2001), assimcomo uma tendência de diminuição docomportamento de descanso com o aumentoda quantidade de embarcações, na NovaZelândia (CONSTANTINE et al., 2004). EmPorpoise Bay, Nova Zelândia, golfinhos-dehector(Cephalorhynchus hectori) foram diversasvezes observados formando grupos coesos napresença de embarcações, comportamento jáobservado com outros golfinhos em situações desurpresa, ameaça e perigo (BEJDER et al., 1999).A perseguição de golfinhos-rotadores, Stenellalongirostris, por embarcações de turismo emFernando de Noronha, provocou a divisãodos grupos e aceleração do deslocamento dosanimais (SILVA-JR., 1996). Em um estudo delongo prazo em Santa Catarina, pesquisadoresobservaram reações negativas de botos-cinzas,Sotalia guianensis, a embarcações em 64,3%dos casos, com a realização de mergulhosprolongados, afastamento e partida da áreaantes ocupada (PEREIRA et al., 2007). EmCananéia/SP, um local de crescente turismo deobservação de Sotalia guianensis (Figura 35),pesquisadores observaram a presença rara de umgrupo de toninhas, que reagiu negativamente edesapareceu após a passagem de um barco emalta velocidade (SANTOS et al., 2007).No Brasil diversos projetos de pesquisase monitoramento dos impactos das atividadesde turismo de observação no comportamentode cetáceos têm gerado importantes subsídiospara o desenvolvimento de instrumentoslegais de proteção. Várias espécies têm sido ofoco desses projetos, como as baleias-francasem Santa Catarina (PALAZZO et al., 1999,GROCH et al., 2003), baleias-jubartes, na Bahia(ENGEL, 2003), baleias-de-bryde, em São Paulo(AUGUSTOWSKI & PALAZZO, 2003), golfinhosrotadores,em Fernando de Noronha (SILVA-JR.,1996; SILVA, F. J. L. & SILVA-JR., 2002).Alguns dos instrumentos legaisdesenvolvidos para a regulamentação doturismo de observação podem ser citados,tais como a Portaria IBAMA nº 117, de26/1/1996, que regulamenta a Lei nº 7.643,de 18/12/1987, que proíbe qualquer formade molestamento de cetáceos em águasjurisdicionais brasileiras; a Portaria IBAMAnº 5, de 25/01/1995, que estabelece normaspara proteção dos golfinhos-rotadores, Stenellalongirostris, no arquipélago de Fernando dePEQUENOS CETÁCEOSPLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS MAMÍFEROS AQUÁTICOS49

Marcos C. O. SantosFigura 35. Embarcação de turismo de observação de boto-cinza, S. guianensis, no Estuário de Cananéia/SP.PEQUENOS CETÁCEOSNoronha; o Decreto nº 528, de 20/05/1992,que cria a APA de Anhatomirim/SC; o Decretos/n, de 14/09/2000, que cria a APA da BaleiaFranca, também em Santa Catarina, e outros,que estão listados no Anexo I desse PAMA.Entretanto, medidas mais eficazesdevem ser conduzidas para que a legislaçãoseja cumprida, como a adequada fiscalizaçãodas unidades de conservação e a revisãoperiódica dos instrumentos legais, visando oseu aprimoramento. Vale ressaltar que um novoinstrumento legal de ordenamento do turismode observação de cetáceos está em curso peloICMBio, com a contribuição do conhecimentode diversos pesquisadores da comunidadecientífica e do terceiro setor.A busca pelo contato mais próximo comos mamíferos aquáticos tem sido cada vez maiscomum, porém, a proximidade necessáriapara a sua observação em mergulhos podeultrapassar a fronteira da simples observaçãopara uma interferência prejudicial.O ecoturismo, em seu senso estrito, visa àobservação da natureza por meio da realizaçãode atividades ecologicamente sustentáveis,ambientalmente educativas e que contribuamcom a conservação da biodiversidade(GODWIN, 1996). Entretanto, há uma tendênciarelativamente recente em direção a outro tipode atividade, o “turismo de aventura”, em queas pessoas não se satisfazem apenas em observar,mas desejam também interagir com a natureza(SAMUELS & BEJDER, 2004). Oportunidades decontato direto por meio de programas de interaçãocom cetáceos de vida livre (swim-with-dolphinprograms) têm proliferado ao redor do mundo,como o que tem ocorrido com B. acutorostrata naAustrália, T. truncatus nas Bahamas e na Flórida,EUA, S. longirostris no Havaí, M. densirostris nasIlhas Canárias, M. novaeangliae no Pacífico Sul,e T. truncatus, D. delphis e L. obscurus na NovaZelândia (SAMUELS & BEJDER, 2004).BEJDER e colaboradores (1999) nãoencontraram evidências claras de mudança decomportamento de C. hectori na presença deturistas, no programa de nado com golfinhosem Porpoise Bay. Entretanto, os autoresacreditam que os impactos desse tipo deatividade podem ser acumulativos, ao invés decatastróficos, e que análises devem ser feitascom muita cautela em estudos em curto prazo.50PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS MAMÍFEROS AQUÁTICOS

Esse tema costuma gerar muita controvérsia,pois há quem argumente que a interação com osanimais aumenta o respeito pela vida selvagem,levando ao ativismo ambiental e benefícios parao meio ambiente (ORAMS, 1997). A legislaçãonos EUA permanece obscura nesse tema,pois não define esse tipo de atividade como“molestamento” (SAMUELS & BEJDER, 2004),fato que ocorre também no Brasil.Atividades de nado ou programascomerciais de alimentação de cetáceosselvagens, como os que acontecem emPanama City Beach, Flórida, EUA (SAMUELS& BEJDER, 2004), são ainda piores e têmsido mundialmente motivo de preocupação.A alimentação fornecida como atração decetáceos tem implicações no comportamentode forrageamento natural e fortes indicaçõescom mortalidade de juvenis (IFAW, 1995). Ocontato direto com os animais é motivo depreocupação porque as espécies não possuemimunidade suficiente a doenças humanas(UNEP, 2006), assim como podem representarum perigo para a saúde e segurança humana.No Brasil, em 1994, foi extensamentedivulgado na mídia, um incidente levou à mortede um banhista no litoral norte de São Paulo,que insistiu em interagir com um golfinho-narizde-garrafa,Tursiops truncatus, frequentador daregião, conhecido como “Tião”. O golfinhoatingiu o estômago do banhista, que morreuhoras mais tarde de hemorragia interna.Segundo SANTOS (1997), o golfinho já haviasofrido diversos tipos de molestamento porbanhistas, desde tentativas de monta noanimal até a introdução de palitos de picoléem seu orifício respiratório. Após o incidente,um programa de manejo foi conduzido com acolaboração do pesquisador, de membros doIBAMA, de uma organização não-governamental(FUNDAMAR) e da Prefeitura de São Sebastião,visando à sensibilização da população local.No Brasil, atividades de nado ealimentação de botos-vermelhos têm ocorridono Estado do Amazonas, como atração turísticade determinados hotéis e restaurantes à beirados rios, inclusive ocorrendo ilegalmente dentroe no entorno de unidades de conservação deProteção Integral, como o que ocorre no PARNAde Anavilhanas, em Novo Airão (Figuras 36 e 37).O comitê científico da IWC manifestoupreocupação sobre os programas de alimentaçãode cetáceos selvagens e recomendou quetais atividades sejam proibidas. Um enfoquecomum a esses programas tem sido o de baniressa atividade no Brasil, na Argentina e naÁfrica do Sul, ou limitar a atividade a certasespécies, como proposto para Nova Zelândia eAçores (IWC, 2001; CSIRO, 2003).Desta forma, o planejamento adequadodo turismo de observação e seu monitoramentosão vitais para manter a qualidade dessaatividade, evitar danos às populações deanimais que estão sendo observados e manteras pessoas distantes de áreas vulneráveis ousensíveis à vida selvagem (UNEP, 2006).Na medida em que o turismo deobservação, principalmente de cetáceos,cresce no Brasil, possíveis colisões com osanimais observados passam a ser uma ameaçaa se considerar (CAMARGO & BELLINI, 2007).Figura 36. Atividades de nado e alimentação de botos-vermelhos,I. geoffrensis, em Novo Airão/AM.Vera M. F. da SilvaPEQUENOS CETÁCEOSPLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS MAMÍFEROS AQUÁTICOS51

PEQUENOS CETÁCEOSAnselmo D’AffonsecaFigura 37. Atividades de alimentação de boto-cor-de-rosa,I. geoffrensis, no PARNA de Anavilhanas, Novo Airão/AM.Colisões com embarcaçõesEm uma revisão sobre colisões degrandes baleias (misticetos e cachalote) comembarcações motorizadas na costa Atlânticados Estados Unidos, na Itália, França e Áfricado Sul, Laist e colaboradores (2001) concluíramque as colisões iniciaram no final do século XIX,quando as embarcações atingiram a velocidadede 13 a 15 nós, mas permaneceram raras até1950. Desde então, os registros aumentaramsignificativamente até 1970, época em queatingiram os níveis atuais de ocorrência. Este fatoprovavelmente se deve ao aumento do tráfegoe do número de embarcações, assim como àmaior quantidade de registros confiáveis. Emalgumas áreas, as colisões são responsáveis porgrande parte dos encalhes de grandes baleias. Osdanos mais sérios e letais registrados envolveramembarcações com mais de 80 metros decomprimento e atingiram no mínimo dezespécies, tais como: baleia-fin, baleia-jubarte,baleia-azul, baleia-minke, baleia-franca, baleiade-bryde,cachalote e orca (LAIST et al., 2001).Pequenos cetáceos e sirênios tambémsão feridos ou mortos por colisões comembarcações em várias partes do mundo. Asespécies mais afetadas são as que se distribuemem hábitats neríticos, estuarinos ou fluviais,onde o tráfego de embarcações é concentrado(WAEREBEEK et al., 2007).Na Flórida, EUA, colisões foramreportadas tanto com animais lentos, comoo peixe-boi marinho ou manati (T. manatuslatirostris), quanto com golfinhos velozes (T.truncatus) (WELLS & SCOTT, 1997). O impactopor hélices de embarcações é a maior causa deferimentos e mortes de T. manatus nos EUA.Medidas de manejo têm sido testadas, como oestabelecimento de zonas de velocidade restritaem áreas de ocorrência dessa espécie, onde asmortes são mais comuns (LAIST & SHAW, 2006).No Hemisfério Sul, as colisões podemcomprometer a sobrevivência em longoprazo de populações de pequenos cetáceos,como Sousa chinensis (Hong Kong e Taiwan),Phocoena phocoena (Hong Kong) e Orcaellabrevirostris (Laos) (WAEREBEEK et al., 2007).No Brasil, diversos casos de colisões têmsido observados, envolvendo botos-cinzas,S. guianensis (Figura 38), golfinhos-rotadores,S. longirostris (Figuras 39 e 40) e peixes-boismarinhos, T. manatus.52PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS MAMÍFEROS AQUÁTICOS

CAMARGO & BELLINI (2007) registrarampela primeira vez, na Baía dos Golfinhos, emFernando de Noronha, um golfinho-rotadorcom o rostro inteiramente quebrado, vítimade colisão com uma embarcação (Figura 39)Outro indivíduo, encalhado na praia, tambémapresentava evidências de um possívelatropelamento (Figura 40) (CLÁUDIO BELLINI,com. pess.).Marcos C. de O. SantosFigura 38. Boto-cinza, S. guianensis, no Estuário de Cananéia/SP,em 2002, apresentando evidências de colisões.Figura 40. Golfinho-rotador, S. longirostris, em Fernando deNoronha/PE, apresentando cortes profundos de hélice de motor.Cláudio Bellini Cláudio BelliniFigura 39. Golfinho-rotador, S. longirostris, em Fernando de Noronha/PE, apresentando o rostro quebrado por colisão com embarcação.PEQUENOS CETÁCEOSPLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS MAMÍFEROS AQUÁTICOS53

Alexandre AzevedoFigura 41. Boto-cinza, S. guianensis, apresentando corte profundo na nadadeira dorsal, na Baía da Guanabara/RJ.Poluição QuímicaPEQUENOS CETÁCEOSAs necessidades de uma população emcrescimento associadas ao desejo da maioriadas pessoas por um padrão de vida melhor sãoo resultado da poluição global em grande escalaA demanda por novos materiais na civilizaçãomoderna e o desenvolvimento da indústria químicaresultou na produção de compostos químicosartificiais em grande número e quantidade,contribuindo por um lado com o conforto dohomem, porém causando muitos desastres edeterioração ambiental (MANATHAN, 1994;TANABE et al., 1994, ROCHA-CAMPOS, 2002).O crescimento econômico e amodernização que levam à utilização de novastecnologias de pesca também contribuem parao maior descarte de resíduos nos oceanos.Fontes de poluição, desde lixo plástico ahidrocarbonetos aromáticos policíclicos entramnos oceanos a partir de fontes industriais eresultam em alterações persistentes das cadeiasalimentares marinhas. Fontes pontuais depoluição podem ser espacialmente acentuadas,como o caso do derramamento de óleo noAlasca pelo navio da Exxon Valdez, em 1989,todavia, a contaminação por hidrocarbonetospersistentes ainda continuava a afetar a cadeiaalimentar do Alasca após 19 anos do acidente.Fontes de poluição não-pontuais, como aliberação do excesso de nitrogênio de camposagriculturais para ambientes aquáticos, poderesultar em eutroficação de estuários próximos.Cento e cinquenta zonas mortas são registradasatualmente nos oceanos do mundo devidoao efeito-cascata da poluição por nitrogênio(CLAUSEN & YORK, 2007).Na biota marinha, a bioacumulaçãode metais ocorre por várias vias, masprincipalmente por meio da ingestão dealimento e material particulado suspensocontendo metais, da aquisição de metaisdiretamente de sedimentos de fundo e daremoção de metais em solução. Devido àtendência de bioacumulação, alta toxicidadee extrema persistência dos metais, eles estãoentre os contaminantes mais intensamenteestudados nos ambientes estuarino e marinhoem numerosas pesquisas ecotoxicológicas(KENNISH, 1997).Atualmente muitas espécies de mamíferosaquáticos têm sido expostas a compostosquímicos e elementos-traço introduzidos nossistemas aquáticos por atividades humanas.Como consumidores de topo de cadeiatrófica e de vida longa, estão sujeitos aosefeitos da biomagnificação e representambons indicadores do nível de metais presente54PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS MAMÍFEROS AQUÁTICOS

nos ambientes (ROCHA-CAMPOS, 2002;DORNELES et al., 2007).A maioria dos contaminantes foiincorporada nos mamíferos aquáticos duranteos últimos 50 anos, e com a expansão daindustrialização mundial a contaminaçãoantrópica aumentará em quantidade ecomplexidade (O’SHEA et al., 1999). Algunsestudos toxicológicos referem-se a populaçõesmoderadamente estáveis, enquanto outros sereferem a populações em crescimento ou declínio.No caso de populações em declínio, a base paraa associação à poluição é a mera observaçãode níveis elevados de diversos contaminantesnesses animais. No entanto, somente em algunscasos, onde estudos em longo prazo têm sidoconduzidos, demonstrou-se claramente a relaçãoentre parâmetros populacionais divergentes ealtos níveis de poluentes (REIJNDERS, 1984).Os pequenos cetáceos vivem em umagrande variedade de hábitats, e possuemestratégias diferentes de alimentação, quedeterminarão a natureza e o grau de exposiçãoaos contaminantes. Geralmente, populaçõescosteiras de golfinhos, focas e leões-marinhostendem a apresentar níveis mais elevados decontaminantes do que populações oceânicas. Damesma forma, as espécies ou os indivíduos quese alimentam próximo ao sedimento de fundoestão expostas a diferentes tipos e concentraçõesde contaminantes em relação às espécies que sealimentam em regiões mais pelágicas (O’SHEA etal., 1999, ROCHA-CAMPOS, 2002).No Brasil, diversos elementos-traçoe metais foram encontrados no fígado devárias espécies de cetáceos capturadasincidentalmente (S. guianensis, P. blainvillei, S.coeruleoalba, D. capensis e S. frontalis), em níveiscomparáveis aos do Hemisfério Norte, algunsdeles encontrados em níveis superiores emindivíduos mais velhos (KUNITO et al., 2004).As mesmas espécies também apresentaramníveis altos de organoclorados persistentesna gordura, principalmente de DDTs e PCBs,demonstrando o alto grau de industrializaçãono Brasil (KAJIWARA et al., 2004).A Baía da Guanabara, no Estado do Riode Janeiro, é a área da costa brasileira maisperturbada ambientalmente devido à altadensidade populacional humana (11 milhõesde habitantes) e à alta industrialização (12.000indústrias). Entretanto, abriga uma populaçãode cerca de 70 botos-cinzas, S. guianensis, queutilizam a área para residência e forrageamento(DORNELES et al., 2008). Essa população éaltamente exposta a contaminantes, comocompostos organoclorados, organoestânicos ede perfluoroalquil, apresentando concentraçõessimilares àquelas encontradas no HemisférioNorte (AZEVEDO et al., 2008). Os níveis dePCBs analisados em amostras de gordura deindivíduos dessa população foram similares aosencontrados em T. truncatus e L. obliquidensda costa Atlântica dos Estados Unidos e emP. phocoena do Mar Báltico e representamconcentrações superiores aos limites quecausam danos aos sistemas reprodutivo,imune e endócrino de focas-do-porto, assimcomo ao sistema reprodutivo e endócrino demustelídeos (DORNELES et al., 2008).Pesticidas e metais advindosda agricultura e da mineração tambémcontaminam ambientes fluviais, como ocorrena Amazônia e no Pantanal, refletido naobservação desses contaminantes em tecidosde peixes, lontras e ariranhas (VARGAS, 2007).Entulho marinhoA poluição na forma de lixo ou entulhotem sido reconhecida como grande ameaçaà biodiversidade marinha. A preocupaçãoquanto ao impacto deste tipo de agressão vemaumentando nas últimas décadas.O lixo marinho pode impactar as espéciesda fauna de diversas formas, seja pela ingestão,enroscamento ou enredamento, causandoinjúrias físicas e morte (Figura 42).A ingestão de plásticos por cetáceose outras espécies da fauna ocorre,PEQUENOS CETÁCEOSPLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS MAMÍFEROS AQUÁTICOS55

Acervo PARNA Lagoa do PeixeFigura 42. Golfinho-nariz-de-garrafa, T. truncatus, emalhado emrede de pesca, no PARNA da Lagoa do Peixe/RS.provavelmente, em função da semelhançadesses materiais com as presas naturais dedeterminados grupos, como, por exemplo,os cefalópodes e os celenterados. SECCHI &ZARZUR (1999) encontraram um amontoadode tiras de plástico azulado no estômago deuma baleia-bicuda-de-blainville, Mesoplodondensirostris, encontrada morta na Praia do MarGrosso, São José do Norte, Rio Grande do SulSacos plásticos também foram encontrados noestômago de um golfinho-de-dentes-rugosos,Steno bredanensis, encalhado vivo, na Praia doPoço da Draga, em Fortaleza/Ceará (MEIRELLES& BARROS, 2007). Pedaços de plástico tambémforam encontrados no estômago de umabaleia-bicuda-de-true (M. mirus) que encalhouviva no litoral de São Sebastião, São Paulo, oprimeiro registro da espécie para o Brasil e paraa América do Sul (SOUZA et al., 2005).Sacolas plásticas, também foramencontradas por BUGONI et al., (2001)nos estômagos e esôfagos de 38 tartarugasverdesjuvenis (Chelonia mydas), de deztartarugas-cabeçudas (Caretta caretta) adultas esubadultas, e de duas na costa do Rio Grandedo Sul. Também foram encontrados porMASCARENHAS et al., (2004) nos estômagosde uma tartaruga-verde (C. mydas) e umatartaruga-oliva (Lepidochelys olivacea) no litoralda Paraíba, e na forma de anéis descartáveis degarrafas plásticas, presos às guelras de tubarõescarcarinídeos (Rhizoprionodon lalandii), noAtlântico Sudoeste, por SAZIMA et al., (2002).Diversas espécies têm sido observadascom ferimentos graves ou mortos com todo otipo de material sintético enroscado ao corpo(redes, linhas de monofilamento e fitas deempacotamento) (Figura 43).No Brasil, um monitoramento realizadopor 10 anos na Baía de Guanabara, Rio deJaneiro, revelou indivíduos de S. guianensisPEQUENOS CETÁCEOSAlexandre AzevedoFigura 43. Boto-cinza, S. guianensis, na Baía da Guanabara/RJ, 2004, apresentando corte profundo na nadadeira dorsal por fragmento de rede.56PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS MAMÍFEROS AQUÁTICOS

com diversos danos físicos causados poremalhamento em redes de pesca e fios denylon. Os danos incluíam cortes profundos nasnadadeiras dorsais e caudais e muitos fragmentosde redes e fios ainda mantinham-se presos aosanimais. O caso mais impressionante foi de umindivíduo observado em 2001 que possuía umfragmento de rede preso à nadadeira dorsal.Em 2004 o mesmo indivíduo foi novamenteobservado, com o mesmo fragmento preso,mas apresentando um corte muito maisprofundo. Outro indivíduo apresentava parteda nadadeira caudal mutilada, provavelmenteextirpada, por pescadores (Figura 44). Ainteração de cetáceos com a pesca na Baíade Guanabara é extremamente intensa, umavez que por volta de 1400 barcos operam naárea (AZEVEDO et al., 2008).Lesões ósseas também foram observadasAlexandre AzevedoFigura 44. Boto-cinza, S. guianensis, na Baía da Guanabara/RJ, 2004, apresentando parte da nadadeira caudal extirpada.em outro indivíduo de S. guianensis no norte doEstado do Rio de Janeiro, como consequênciade emalhamento. O animal havia sidocapturado em rede de pesca, em 1995, masapresentava indícios de emalhamento anterior,com lesões parcialmente cicatrizadas norostro, circundadas por tecido. Após análisedetalhada, pedaços de nylon azul de 0,5 mmforam encontrados no interior das lesões,diferentemente do tipo de nylon (branco – 0,6mm), em que o animal havia sido capturado(RAMOS et al., 2001).No Ceará, em 2000, um espécime deS. guianensis (Figura 45) foi encontrado naPraia de Pecém, com lesões cicatrizadas efios de monofilamento de nylon inseridos notecido, indicando a sobrevivência a um emalheanterior (MEIRELLES et al., 2002).Poluição SonoraOs níveis de ruídos nos oceanos, mares,rios e lagos aumentaram dramaticamente duranteo século 20, como consequência do aumento dotráfego de embarcações, atividades de sísmica,dragagem e perfuração, causando alterações nocomportamento de populações de mamíferosmarinhos. Os cetáceos, particularmente, utilizamo som para navegar, encontrar e capturas suaspresas, localizar parceiros e predadores. Nãohá dúvida que eles reajam aos ruídos, mastem sido extremamente difícil quantificar osPEQUENOS CETÁCEOSPLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS MAMÍFEROS AQUÁTICOS57

PEQUENOS CETÁCEOSAcervo AQUASISFigura 45. Indivíduo de S. guianensis, encalhado na Praia dePecém/CE, 2000, mostrando fios de monofilamento de nyloninseridos no tecido.efeitos e estabelecer limites de perturbaçãosonora no comportamento desses animais. Osruídos submarinos também têm demonstradoprovocar perturbações a distâncias de centenasde quilômetros, causando perdas auditivaspermanentes e provavelmente causando danosfísicos aos animais (REEVES et al., 2003).Evidências, entretanto, sugerem que osruídos de embarcações motorizadas provocamcomportamento de fuga de cetáceos, com reaçõesque incluem o aumento na velocidade de natação,mergulhos mais longos, mudanças de direção eagrupamento dos animais. Na Baía de Sarasota,Flórida, golfinhos-nariz-de-garrafa, T. truncatus,demonstraram aumentar a taxa de emissão deassobios com a aproximação de embarcações,e diminuir com o afastamento das mesmas,indicando existir interferência no comportamentoacústico desses animais (BUCKSTAFF, 2004). Oimpacto da poluição sonora por embarcaçõesde turismo também foi apontado como uma daspossíveis causas do impedimento de recuperaçãoda comunidade residente de orcas, em Vancouver,Canadá (ERBE, 2002).De acordo com PERRY (1999) há umafalta de compreensão sobre as consequências daexposição à poluição sonora a curto e longo prazodevido à insuficiência de pesquisa e às dificuldadesenvolvidas no julgamento dos seus efeitos, poispodem estar combinados com outras ameaças.Entretanto, sabe-se que quando um animal éexposto ao stress, ele sofre uma grande variedadede mudanças hormonais e neuroquímicas quediminuem o seu sistema imunológico, tornandoosmais vulneráveis a vários agentes patogênicos,como vírus e bactérias. O autor acrescentatambém que alguns estudos sugerem que osruídos antrópicos podem aumentar a capturaincidental, a colisão com embarcações e encalhesmassivos, provavelmente como resultado dosdanos ao sistema auditivo ou dissimulaçãode sinais acústicos importantes existentes noecossistema.Diversos trabalhos encontraram correlaçõespositivas entre os usos de sonares e encalhesmassivos da baleia-bicuda-de-cuvier (Ziphiuscavirostris) nas Ilhas Canárias e no Mar Jônico(Vonk & Martin, 1989, SIMMONDS & LOPEZ-JURADO, 1991, FRANTZIS & CEBRIAN, 1999),assim como na mudança de comportamento devocalização na baleia-piloto-de-peitorais-longas(Globicephala melas) no Mar Ligúrio (RENDELL& GORDON, 1999) e em cachalotes (Physetermacrocephalus) no Sudeste do Caribe (WATKINSet al., 1985).PARSONS et al. (2000) relatam tambémos possíveis impactos em cetáceos, de atividadesmilitares na Escócia, onde exercícios submarinos,testes de emissão de torpedos e de artilharia sãoconduzidos frequentemente, e podem resultar emefeitos letais e subletais nas populações da região,onde diversas espécies encalham todos os anos.Em 2004, o IBAMA conseguiu um avançomaior nestas questões, excluindo quase todos osblocos exploratórios do PN Marinhos dos Abrolhose da APA da Costa dos Corais para leilão na sextarodada, devido à extrema sensibilidade ambientaldessas áreas, com a ocorrência da baleia-jubarte,do peixe-boi-marinho (Trichechus manatus) e dabaleia-franca-do-sul (Eubalaena australis), todasespécies constantes na Lista Nacional de Espéciesda Fauna Brasileira Ameaçadas de Extinção (INnº 3, 27 de maio de 2003). Segundo o Guia deMonitoramento da biota marinha em atividadesde aquisição de dados sísmicos, elaborado peloIBAMA, em 2005, as embarcações dessa naturezadevem contar com a presença de 3 observadoresde bordo, qualificados no reconhecimento demamíferos marinhos e identificados junto aoIBAMA e que devem se reportar diretamenteao ELPN, sem a interferência do empreendedorao final de cada operação. A área de segurança,formada por um raio de 500 m, é o limite no qual58PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS MAMÍFEROS AQUÁTICOS

devem ser desligados imediatamente os canhõesde ar, após a avistagem de mamíferos marinhosou tartarugas marinhas durante a situação normalde operação (IBAMA, 2005).Barragens e RepresamentoO represamento é o fator antrópicomais dramático que afeta os ambientes fluviais,pois estes são definidos grandemente pela suahidrologia. Uma das diferenças abióticas principaisentre rios e lagos é o suprimento e o movimentodas águas. Alterações no regime de fluência emrios por atividades humanas causam mudançasna composição de espécies, na densidadepopulacional, no movimento da biodiversidade,assim como influenciam a qualidade da água, asfontes de energia, o hábitat físico e as interaçõesbióticas. Desta forma, barragens causam a perdade hábitats, alteram os ambientes reprodutivosdos peixes e cortam rotas migratórias, resultandoem um declínio substancial da biodiversidade(SAUNDERS et al., 2002; PARK et al., 2003).Embora represamentos favoreçam a disseminaçãode espécies sedentárias, populações de peixesmigratórios declinam acentuadamente (PELICICE& AGOSTINHO, 2008).O impedimento da migração e dodeslocamento causado pelo efeito de barreiratambém torna as populações animais isoladas,aumentando a taxa de extinção por meio deeventos estocásticos genéticos, demográficos eambientais (MORITA & YAMAMOTO, 2002).As populações de invertebrados e peixesexistentes à montante de uma barragem sãofrequentemente limitadas pela redução daqualidade da água e pelos regimes hidrológicoe termal alterados. Peixes adaptados à turbideznatural e ao regime flutuante de fluxo d’águadeclinam porque as barragens e diquesestabilizam o regime de fluxo e diminuem a cargade sedimento, alterando os hábitats interiores e ascadeias alimentares durante o período reprodutivo(PRINGLE et al., 2000). A restrição da migração depeixes em rios da América do Norte por barragenstem contribuído para o declínio de populaçõesde moluscos nativos, pois todos dependem dealguma espécie de peixe para servirem comohospedeiro (PRINGLE et al., 2000).Ao redor do mundo, hábitats fluviais têmsido sujeitos a níveis de degradação humana semprecedentes. Rios como o Nilo, na África, Yellow,na China, Colorado, nos EUA, estão entre os maisrepresados e sobre-utilizados, de tal forma que emcertas épocas do ano pouca ou nenhuma água doceconsegue chegar ao mar. Essas pressões ambientaistêm levado à degradação do hábitat fluvial, ondemuitas espécies correm riscos de desaparecer emfuturo próximo (SAUNDERS et al., 2002).O represamento de rios é a prática maiscomum nas bacias hidrográficas da América do Sul,especialmente para a produção de eletricidade.Atualmente, quase todas as grandes bacias sãorepresadas ou influenciadas em algum grau porbarragens e reservatórios. Estimativas recentesindicam a existência de mais de 700 grandesreservatórios somente no Brasil. O desenvolvimentodas grandes barragens na América do Sul passou aser intenso a partir de 1970, quando os governoslatino-americanos tiveram acesso facilitado aempréstimos pelo sistema internacional bancário(PRINGLE et al, 2000).Golfinhos fluviais são indicadores dequalidade do ambiente. A população mundialdo golfinho do rio Indus (Platanista minor), éestimada em menos de 1000 individuos. Essesanimais atualmente estão confinados ao rio Indus,na Índia, onde de 67 a 75% do curso d’água estádesviado para canais de irrigação, habitando umambiente aquático artificial e com a populaçãofragmentada. Durante o período de inundação,alguns indivíduos entram nos canais à jusantedas barragens, que acabam morrendo quandoos níveis de água diminuem no período daestiagem. Platanista gangetica é uma espécie maisabundante, ocorrendo no Nepal, Bangladeshe Índia, mas as populações também têm sidofragmentadas por barragens. Essa espécieapresenta um uso altamente específico de hábitatspara forrageamento, como pequenas piscinasnaturais de água corrente no rio Bramahputra,migrando para os seus tributários para alimentaçãodurante a estação chuvosa.A migração também está associada àépoca de reprodução, que é estimulada peloaumento do fluxo d’água e da turbulência dosrios. A espécie não se reproduz em ambientesfechados e represados. Uma população isoladano rio Bramahputra demonstrou reduções anuaisde 14-29% entre 1992 e 1995. Desta forma,PEQUENOS CETÁCEOSPLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS MAMÍFEROS AQUÁTICOS59

PEQUENOS CETÁCEOScursos d’água naturais e não-modificados sãonecessários para assegurarem a sobrevivência dosgolfinhos e dos peixes de que eles se alimentam.As alterações hidrológicas, juntamente com outrasameaças já mencionadas, foram as responsáveispela extinção do baiji. Outra espécie da Ásiatropical, Orcaella brevirostris, que habita estuáriose rios, tem desaparecido de áreas antigamentehabitadas, estando também sujeita ao impactodas barragens instaladas no rio Mekong. Os riosasiáticos, tais como o rio Chang Jiang, são locaisde ocorrência de Neophocaena phocaenoides,espécie de boto que se desloca do mar para osrios, onde sofre as mesmas ameaças antrópicas(DUDGEON, 2000).As barragens também impedem a migraçãoou os deslocamentos do boto-da-amazônia edo tucuxi, fragmentam as suas populações emsubpopulações geneticamente isoladas, afetama disponibilidade de presas pela alteraçãoda migração dos peixes e contribuem para oencalhe em áreas represadas menores e rasas(REEVES & LEATHERWOOD, 1994). Em 1997,indivíduos de botos-vermelhos, Inia geoffrensis,ficaram retidos em “lagos” formados à jusante daUsina Hidrelétrica de Serra da Mesa, após a suaconstrução (observação pessoal). A UHE de Serrada Mesa está situada no rio Tocantins, que tem omaior volume em reservatório do país e potencialhidroenergético instalado de 11.573 MW (16% dopaís). O impacto dos barramentos é especialmenterelevante nessa sub-região, que concentra váriasusinas hidrelétricas ao longo do seu curso e muitasde construção previstas no futuro, contribuindopara a perda da biodiversidade aquática e paraa alteração das rotas migratórias dos peixes dessabacia hidrográfica (ANA, 2009).Mudanças hidrológicas causadaspor barragens não ocorrem isoladamente,mas interagem também com outros fatoresque ameaçam a biodiversidade. A reduçãonas descargas de água das barragens pode,por exemplo, aumentar a concentração depoluentes, assim como já ter sido ocasionadapelo desmatamento e pelas mudanças climáticas,fatores que também alteram o regime de fluxodentro da bacia de drenagem. Essas interaçõesentre fatores antrópicos podem ser sinérgicas,complexas e imprevisíveis. As consequênciasdeletérias do mau uso da bacia de drenagem edo desmatamento aumentam a sedimentação,causando assoreamento dos rios e inundaçõesrepentinas. Como medida de contenção dasinundações, barragens também são construídas,levando mais uma vez à alteração do regimehidrológico (DUDGEON, 2000).A efetiva conservação do ambiente fluvialdependerá do fornecimento de informaçãocientífica e da sensibilização da populaçãohumana e dos tomadores de decisão a respeitodas vantagens da manutenção da sua integridade.Mudanças climáticasO clima é o maior fator controlador dospadrões globais de estrutura da vegetação,produtividade e composição de espécies animaise vegetais, portanto, afeta os ecossistemas e a suabiodiversidade de diversas maneiras. (IPCC, 2002).As atividades humanas têm levado amudanças nos ecossistemas e concomitanteperda de biodiversidade em muitas regiões.Modelos de estudo estabelecem que o aumentona concentração de gases estufa resultará emmudanças na temperatura diárias, sazonais,interanuais e ao longo de décadas (IPCC, 2002).Muitas espécies ameaçadas estão em áreastropicais e temperadas, onde as manifestações demudanças climáticas, tais como maior frequênciae severidade de tempestades, enchentes e seca,aumentarão o conflito do uso de recursos dabiodiversidade pela população humana (REEVESet al., 2003).O IPCC (2002) avaliou os efeitos dasmudanças climáticas em sistemas biológicos,analisando diversos estudos em que a temperaturaera uma das variáveis, e encontrou correlaçãopositiva entre a temperatura e mudanças nosparâmetros físicos e biológicos. Oitenta porcento dos taxa, entre eles plantas, invertebrados,aves e mamíferos, demonstraram mudanças nosparâmetros biológicos medidos, como o inícioe final da estação reprodutiva, mudanças notamanho corporal e alterações nos padrões demigração e de distribuição.A distribuição dos mamíferos marinhosé geralmente relacionada às tolerâncias detemperaturas de cada espécie. Algumas sãoencontradas somente em águas tropicais quentes,outras na zona temperada e outras somente60PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS MAMÍFEROS AQUÁTICOS

nos pólos. Embora algumas possam se deslocarentre áreas de temperaturas diferentes duranteas migrações regulares, elas podem tambémestar adaptadas aos regimes particulares detemperatura em épocas definidas de seu cicloanual. Porém, os impactos das mudançasclimáticas nos mamíferos marinhos estão maisreconhecidamente relacionados às mudançasna distribuição e abundância das presas, e asespécies mais adaptáveis serão as que tiveremmaior capacidade de deslocamento (SIMMONDS& ISAAC, 2007).No ecossistema marinho, os fatoresclimáticos afetam os elementos bióticos e abióticos,que influenciam o número e a distribuição dosorganismos, especialmente os peixes. Variaçõesna biomassa dos organismos marinhos tambémocorrem pela alteração da temperatura da águae de outros fatores hidrológicos. Desta forma,mudanças persistentes no clima podem afetaras populações de predadores de topo de cadeiapela alteração na abundância dos organismos nateia alimentar. Por exemplo, nas Ilhas Aleutas, apopulação de peixes, controlada por eventosclimáticos e sobrepesca, tem sido alterada, e issotem influenciado o comportamento e o tamanhopopulacional das orcas e das lontras marinhasnaquela região (IPCC, 2002).Eventos climáticos, como o El Niño e LaNiña, já apresentaram diversos impactos emvários ecossistemas e populações. Na década de80, diversas alterações na distribuição organismosmarinhos foram observadas devido aos eventosdo El Niño. Lulas, Loligo opalescens, em desova,partiram do sul da Califórnia e foram seguidas porbaleias-piloto-de-peitorais-curtas, Globicephalamacrorhynchus, suas predadoras. Anos mais tarde,as lulas retornaram, e, com elas vieram tambémgrupos de golfinhos-de-risso, Grampus griseus,que ocuparam, provavelmente, o nicho vago dasbaleias-piloto (Wursig, 2002). Nos anos de 1997e 1998, o El Niño afetou também a abundância,e, consequentemente, as pescarias de sardinhase arenques na costa da América do Sul e África(IPCC, 2002).Embora projeções atuais mostrem poucamudança na amplitude dos eventos de El Niñonos próximos 100 anos, o aquecimento globalacarretará, provavelmente, grandes extremosde secas e chuvas pesadas em muitas regiões.Enquanto no Hemisfério Norte a cobertura degelo e neve está projetada para decrescer, o geloantártico é provável de ganhar massa devido àmaior precipitação. Na realidade, o gelo antárticoé previsto de aumentar em algumas áreas ediminuir em outras. Reduções no gelo na Antárticapodem alterar distribuições sazonais, amplitudesgeográficas, padrões de migração, statusnutricional, sucesso reprodutivo e a abundânciados mamíferos marinhos (IPCC, 2002).Mudanças físicas no gelo marinho edescarga de água doce já estão provavelmenteinfluenciando as atividades humanas e o fluxo decontaminantes, todos tendo impactos tambémnas populações de mamíferos marinhos (REEVESet al., 2003).O aumento do nível do mar, decorrenteda mudança no clima, combinado com aelevação na amplitude das marés e as chuvasmais frequentes também podem levar à incursãode água salgada no ecossistema fluvial. Deltasserão particularmente suscetíveis a inundaçõesaceleradas, regressões do litoral e deterioração dasáreas úmidas. Com o aumento do nível do mar,grandes proporções dos deltas dos rios Amazonas,Orinoco e Paraná serão afetados (IPCC, 2002).Espécies costeiras, residentes de estuários, baíase lagunas podem perder seus hábitats com oaumento do nível do mar, e com o aumento dapoluição da água devido à inundação das áreasterrestres (SIMMONDS & ISAAC, 2007).Mudanças em variáveis climáticas têmlevado também ao aumento da frequência eintensidade do aparecimento de pestes e doenças(IPCC, 2002).Algumas espécies e populações podemser especialmente vulneráveis aos efeitos dasmudanças climáticas, principalmente as quepossuem distribuição limitada, como é o casoda vaquita (Phocoena sinus) ou aquelas quecostumam migrar para áreas de alimentaçãolocalizadas em regiões polares, como váriasespécies de misticetos, (IWC, 1996; SIMMONDS& ISAAC, 2007). E, conforme foi apontado noWorkshop de Mudanças Climáticas da CIB, em1996, as preocupações com a habilidade dealgumas populações de cetáceos em adaptar-se acondições futuras são justificáveis.PEQUENOS CETÁCEOSPLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS MAMÍFEROS AQUÁTICOS61

Quadro 1. Ameaças sofridas mundialmente pelas espécies de pequenos cetáceos registrados emáguas jurisdicionais brasileiras.Nome científico CInt CInc Sp Ab Traf Col Tur Pol PS Bar MC Exp Desm DCETACEAPEQUENOS CETÁCEOSODONTOCETIKogiidaeKogia breviceps X XKogia sima X XZiphiidaeBerardius arnuxiiHyperoodon planifrons X XMesoplodon densirostris X X XMesoplodon europaeusMesoplodon grayiMesoplodon hectoriMesoplodon layardiiMesoplodon mirusZiphius cavirostris X X X XDelphinidaeCephalorhynchus commersonii X X XDelphinus delphis X X X XFeresa attenuata X X XGlobicephala macrorhynchus X X XGlobicephala melas X X X XGrampus griseus X X XLagenodelphis hosei X XLagenorhynchus australisLissodelphis peronii X XOrcinus orca X X X XPeponocephala electra X XPseudorca crassidens X X XSotalia fluviatilis X X X X X X XSotalia guianensis X X X X XStenella attenuata X X XStenella clymene X XStenella coeruleoalba X X X XStenella frontalis X X XStenella longirostris X X X X XSteno bredanensis X XTursiops truncatus X X X X XIniidaeInia geoffrensis X X X X X XPontoporiidaePontoporia blainvillei X X X X X XPhocoenidaePhocoena spinipinnis X X XPhocoena dioptrica X XLEGENDA:CInt – Captura intencional; * declínio populacional devido àcaça pretérita.CInc – Captura incidental em redes de pesca ativas e emmarine debris (**).Sp – Sobrepesca dos recursos comunsAb – Abate por competiçãoTraf – Aumento do tráfego de embarcações (alteração docomportamento dos animais)Col – Colisões com embarcaçõesTur – Turismo descontroladoPol – Poluição QuímicaPS – Poluição SonoraBar – Barragens e RepresamentoMC – Mudanças climáticasExp – Exploração de óleo e gás naturalDesm – Desmatamento das matas ciliares e suas implicaçõesdecorrentesD – DesconhecidaXXXXXX62PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS MAMÍFEROS AQUÁTICOS

A IMPORTÂNCIA DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO PARAPEQUENOS CETÁCEOSJosé Martins da Silva JúniorA conservação dos pequenos cetáceosdepende de investimento em pesquisa, manejoe conservação, assim como de mudanças emeducação e cultura por parte da populaçãoe do poder público em relação aos animais eambientes nos quais vivem: rios, estuários e mar.Os ambientes aquícolas têm sido dosmais degradados no último século, comconsequências gravíssimas para a biodiversidadeaquática. Por exemplo, a taxa de mortalidadedos corais na primeira década deste século foide 2% ao ano e cerca de 80% das espéciesmarinhas exploradas comercialmente no mundojá estão sendo exploradas no limite sustentávelou já ultrapassaram este limite, comprometendosuas populações. A mortalidade de corais ea sobrepesca, assim como todos os impactosantrópicos negativos nos rios, estuários e maresestão diretamente relacionados à saúde daspopulações de pequenos cetáceos.Um dos caminhos mais indicadospara resguardar o que resta da biodiversidadedos ambientes dulce-aquícolas e marinhosé a criação, implantação e fiscalização deáreas protegidas. A restrição de uso humanoem determinada área minimiza o efeito dasatividades antrópicas mais impactantes parapequenos cetáceos: pesca, poluição, tráfegonáutico e alterações de hábitat.Áreas aquáticas protegidas podem seráreas de preservação permanente, áreas deexclusão de pesca, áreas marinhas não-aptas àexploração e produção de petróleo ou unidadesde conservação.Áreas de preservação permanente comomatas ciliares nas margens dos rios, manguezaise campos de dunas, são grandes instrumentosde proteção dos ecossistemas aquícolas,evitando a perda de hábitat, uma das principaisconsequências negativas do desenvolvimentonão sustentável sobre os pequenos cetáceos.As áreas de exclusão de pesca que podemser zonas com maior restrição de uso dentro deuma unidade de conservação de uso sustentável,áreas militares, áreas de resguardo à atividadepetroleira ou locais livres de pesca. Estas áreasaquáticas protegidas, além de fisicamenteevitarem a captura acidental de pequenoscetáceos, colaboram muito com a manutençãodos estoques pesqueiros, base alimentar dospequenos cetáceos.Áreas marinhas não-aptas à exploraçãoe produção de petróleo são aquelas nas quais,segundo a Agência Nacional de Petróleo,são encontrados ativos ambientais altamenterelevantes, cuja necessidade de conservaçãoé incompatível com os impactos e riscosassociados à exploração petrolífera. As áreasde extrema importância para a biodiversidadee aquelas extremamente próximas ao litoral sãocandidatas naturais à classificação de Não-Aptaà atividade petrolífera.As unidades de conservação são definidaspela Lei n.º 9.985, de 18 de julho de 2000,que institui o Sistema Nacional de unidades deconservação da Natureza (SNUC). As unidadesde conservação podem ser de proteção integral(reserva biológica, estação ecológica, parquePEQUENOS CETÁCEOSPLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS MAMÍFEROS AQUÁTICOS63

Paulo A. C. FloresFigura 46. : Grupo de golfinho-cinza, S. guianensis, em atividade social na APA Anhatomirim/SC.PEQUENOS CETÁCEOSnacional, refúgio de vida silvestre ou monumentonatural) ou unidades de conservação de usosustentável (área de proteção ambiental, área derelevante interesse ecológico, floresta nacional,reserva extrativista, reserva de fauna, reservade desenvolvimento sustentável ou reservaparticular do patrimônio natural). Em algunscasos, para efetiva proteção das populações depequenos cetáceos presentes em unidades deconservação, é de igual importância a zona deamortecimento, que é uma porção de área aoredor da unidade, onde as atividades humanasestão sujeitas a normas e restrições específicas,com o propósito de minimizar os impactosnegativos sobre a unidade.As principais razões para a criação deuma unidade de conservação são a grandeimportância ecológica da área e/ou a ameaçaantrópica eminente. O grau de restrição dacategoria de uma unidade de conservaçãorelaciona-se às características da área onde serácriada: fragilidade ecológica, biodiversidade,importância para ciclo biológico das espécies,ocorrência de espécies ameaçadas de extinção,ocorrência de espécies endêmicas, belezapaisagística e pressão antrópica.64PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS MAMÍFEROS AQUÁTICOS

Atualmente, os principais obstáculos paracriação de unidades de conservação no Brasilsão as pressões políticas e econômicas dosusuários dos recursos minerais e pesqueiros, doagronegócio e dos interessados na especulaçãoimobiliária na Zona Costeira.A não efetividade das unidades deconservação na defesa dos pequenos cetáceosdeve-se à permissividade de atividadesimpactantes dentro da área protegida, comopesca e tráfego de embarcações ou a nãocompreensão dos benefícios destas áreas.Os principais obstáculos para os setoresgovernamentais para efetivar a conservação dospequenos cetáceos, protegendo os seus ambientesna forma de unidades de conservação, referemseà carência de recursos humanos e financeiros,à inexistência ou não implementação de planosde manejo e às deficiências nos programas deproteção da unidade.O modo mais eficiente para estimulara criação de unidades de conservação e deincrementar a eficiência, das já existentes, comrecursos para a sua implantação e funcionamentopleno seria por meio da sensibilização dasautoridades, dos políticos e, principalmente,da população reconhecendo as vantagens e osganhos ambientais, sociais e econômicos dasunidades de conservação.Dentre as unidades de conservaçãomarinhas com maior eficiência na proteção decetáceos no Brasil destacam-se a APA da BaleiaFranca (SC), a APA de Anhatomirim (SC), oParnamar Abrolhos (BA) e o Parnamar Fernandode Noronha (PE).Existem propostas junto aos setoresgovernamentais visando criar unidades deconservação, na Zona Costeira ou Marinhado Brasil, que resguardam ambientes e nichosrelevantes para a conservação de pequenoscetáceos, tais como: Refúgio de Vida SilvestreArembepe (BA), Parque Nacional MarinhoArquipélago dos Alcatrazes (SP), ParqueNacional Marinho da Queimada Grande (SP),Refúgio da Vida Silvestre Praia do Forte (BA),Reserva de Desenvolvimento Sustentável da Fozdo Rio Doce (ES) e a Área Marinha Protegida doArquipélago de Trindade e Martin Vaz (ES).Torna-se fundamental a criação dealgumas unidades de conservação para protegerpopulações altamente impactadas de pequenoscetáceos, como o Monumento Natural Tibau doSul (RN) e a APA Marinha da Costa Branca (RN)para proteger o boto-cinza (Sotalia guianensis);a Reserva de Fauna Baía da Babitonga (SC) paraproteger a toninha (Pontoporia blainvillei); oParque Nacional do Albardão (RS) para protegera toninha e o boto (Tursiops truncatus).Ainda que se viabilize a criação destasunidades de conservação, o Brasil estará aquémde atingir a meta da Convenção sobre DiversidadeBiológica para criação de áreas marinhasprotegidas em 10% do território nacional.Mas a efetividade das unidades deconservação para proteção de pequenos cetáceosvai muito além de sua criação. É necessáriaa estruturação de um sistema integrado deunidades de conservação de proteção integral, deuso sustentável integradas às práticas de manejosustentáveis na Zona Costeira e Marinha, assimcomo aos projetos de recuperação de baciashidrográficas.O turismo de observação de cetáceosem unidades de conservação, quando bemrealizado, é um importante instrumento desensibilização ambiental, com baixo impactosobre os animais. Tem seu grau de eficiência,haja vista o estabelecimento de normas defiscalização e de procedimentos para avistagem,movimentando milhares de dólares no mundo.No entanto, no Brasil, faz-se necessáriaa definição de normas de ordenamento docrescente turismo de observação de cetáceose sirênios em unidades de conservação, assimcomo para normatizar o turismo de observaçãode boto-vermelho (Inia geoffrensis) nas unidadesde conservação federais da Amazônia Brasileira.O uso não letal dos ecossistemas, das plantase dos animais por meio do ecoturismo é a saídapara muitas populações de pequenos cetáceos.PEQUENOS CETÁCEOSPLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS MAMÍFEROS AQUÁTICOS65

PARTE IIPLANO DE CONSERVAÇÃOGOLFINHO-DE-DENTES-RUGOSOSSteno bredanensis

1. PLANEJAMENTO DO PAN PEQUENOS CETÁCEOSPEQUENOS CETÁCEOSEm 2009, o Instituto Chico Mendes,por meio da Diretoria de Conservação daBiodiversidade, estabeleceu uma estratégiapara elaboração e implementação dos planosde ação para espécies ameaçadas, envolvendoparceiros externos, nos termos da PortariaConjunta ICMBio - MMA n° 316/2009.Os planos foram definidos comoinstrumento da Política Nacional deBiodiversidade, de acordo com a Portaria n°78/2009 do ICMBio, conferindo atribuiçãoaos seus centros de pesquisa e conservaçãopela coordenação dos planos de ação.Estes se responsabilizam pela elaboraçãoe consolidação das informações sobre asespécies e identificação das ameaças e, emoficinas de planejamento, define-se o Planode Ação Nacional – PAN, num acordo coletivo,pactuando-se ações factíveis necessárias parareduzir as ameaças às espécies, num prazopré-determinado.Um Plano de Ação Nacional – PAN,possui três partes: Parte I - síntese dos aspectosbiológicos e ameaças; Parte II - planejamentopactuado nas oficinas para minimizar essasameaças (matriz construída com parceirose colaboradores); e Parte III - monitoria eexecução do plano.O processo de elaboração dos planos deação de espécies ameaçadas deve ser orientadopelos seguintes pressupostos:• Incorporação do planejamento estratégicoe operacional durante o processo deelaboração, com indicação do patamar demudança do estado de conservação dasespécies e indicação clara dos cenáriosdesejáveis;• Processo de acordo coletivo e identificaçãode responsabilidades dos atoresenvolvendo os tomadores de decisão esetores interessados;• Definição de uma relação causal entreobjetivo, metas e ações factíveis com adeterminação de indicadores que serãoos parâmetros de aferição do alcance dopatamar estabelecido e dos procedimentosnecessários para o efetivo monitoramentoda implementação do plano (quadro 2).A elaboração do plano de ação baseousena metodologia da União Internacional paraa Conservação da Natureza – IUCN (IUCN,2008). Primeiramente, foram identificadas asprincipais ameaças e problemas às espéciese à região, e definido o objetivo do planode ação. Posteriormente, foram elaboradasas metas e ações necessárias para atingir oobjetivo proposto, sendo que para cada açãofoi indicado um articulador, colaboradorese estimativa de custo, além do horizontetemporal, dificuldades de execução eindicadores de alcance das metas.Para a elaboração deste Plano foramadotados os seguintes conceitos, com base noplanejamento estratégico:OBJETIVO: Corresponde ao produto finalque se quer atingir e deve expressar mudançapositiva no patamar de conservação dasespécies e/ou seus hábitats.PROBLEMA: identificação das ameaças oudificuldades que impactam a conservação dasespécies.META: diretrizes estabelecidas para atenderao objetivo geral do Plano, visando solucionaros problemas e/ou minimizar as ameaças àconservação das espécies. As metas devemser definidas num horizonte temporal e, sepossível, mensuráveis.68PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS MAMÍFEROS AQUÁTICOS

AÇÃO: atividade operacional necessária parao alcance da meta. A ação deve ser precisa,mensurável, exequível, pertinente e oportuna.INTERLOCUTOR: participante da oficinade elaboração do PAN, que ficou comoresponsável pela articulação para a viabilizaçãoda realização da ação.COLABORADORES: participantes ou não daoficina de elaboração do PAN, com potencialpara apoiar ou realizar as ações (parceiros).PRAZO: limite temporal para realização decada ação, definido por mês e ano. Quando aação tiver monitoramento anual, após o prazo,será registrada também como “contínua”.PRIORIDADE: refere-se à importância,considerando o nível de relevância qualitativada ação em uma escala de três graus:Alta – ação que tem alto impacto sobre aconservação da espécie;Média – ação que tem médio impacto sobre aconservação da espécie; eBaixa – ação que tem baixo impacto sobre aconservação da espécie.CUSTO: estimativa dos recursos financeirosnecessários para execução da ação.DIFICULDADES: identificação de possíveisentraves para a execução da ação em umaescala de três graus (alta, média e baixa).INDICADORES: medida de sucessodemonstrando o desempenho da ação, paraauxiliar na sua avaliação de execução.O PAN Pequenos Cetáceos foi elaboradojunto com os demais grupos de mamíferosaquáticos na oficina de trabalho no período de28 a 30 de abril de 2010, com o objetivo deelaborar o PAN de mustelídeos e de pequenoscetáceos. A Oficina contou com a participaçãode mais de 30 especialistas. (Quadro 2).A princípio a oficina seria dividida emdois grupos de trabalhos, um com as espéciesmarinhas e outro com as espécies fluviais.Contudo, durante a reunião optou-se emefetuar uma nova divisão, ficando os gruposseparados em cetáceos e mustelídeos semiaquáticos.Sendo assim, optou-se também empublicar o PAN dos mustelídeos semi-aquáticosseparadamente dos pequenos cetáceos, coma denominação de Plano de Ação Nacionalpara Conservação dos Mamíferos Aquáticos –Pequenos Cetáceos (Sotalia guianensis, Sotaliafluviatilis, Tursiops truncatus, Inia geoffrensis,Steno bredanensis, Orcinus orca, Stenellalongirostris).O PAN Pequenos Cetáceos, aprovadopela Portaria nº 86/2010 tem como objetivo“Reduzir o impacto antrópico e ampliar oconhecimento sobre pequenos cetáceos noBrasil nos próximos 5 anos”. Para tanto foramestabelecidas sete metas divididas em 107ações.Cabe ao Centro Nacional de Pesquisa eConservação de Mamíferos Aquáticos - CMAa coordenação do PAN Pequenos Cetáceos,com supervisão da Coordenação Geral deManejo para Conservação da Biodiversidade –CGECON/DIBIO.PEQUENOS CETÁCEOSPLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS MAMÍFEROS AQUÁTICOS69

Quadro 2. Lista dos participantes da oficina do PAN Pequenos Cetáceos.PEQUENOS CETÁCEOSPARTICIPANTES DA OFICINA DE PLANEJAMENTOAdriana Fromm TrintaAlexandra Fernandes CostaAlexandre de Freitas AzevedoAna Carolina Oliveira de MeirellesAndré Silva BarretoCamila DomitCarla Carneiro MarquesClaudia Cavalcante Rocha-CamposDan Jacobs PrettoFábia de Oliveira LunaFlávio José de Lima SilvaHaydée Andrade CunhaIgnacio Benites MorenoInês de Lima SerranoJosé Lailson Brito JuniorJosé Martins da Silva JuniorLeandro Cortese AranhaLeonardo Brasil Matos NunesLuciano Dalla RosaLuciano Wagner Dórea ReisMarcelo Lima ReisMarcos César de Oliveira SantosMarcos Rossi-SantosMarisol Menezes PessanhaMaurício Carlos Martins de AndradeMiriam MarmotelPaulo André de Carvalho FloresPaulo Henrique OttRaquel Monti SabainiSalvatore SicilianoTatiana Lucena PimentelVera Maria Ferreira da SilvaFACILITADORA DA OFICINA DO PANInês de Fátima O. Dias70PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS MAMÍFEROS AQUÁTICOS

2. METAS E AÇÕES DE CONSERVAÇÃOAs ações prioritárias propostas forambaseadas no grau de conhecimento das espéciese em função da importância da execução dasações para a sobrevivência de suas populações.Para a obtenção do objetivo geral foramestabelecidas as metas, e, dentro de cada umadelas, foram propostas ações específicas comprodutos esperados e custos estimados. (Tabela1). Cada ação proposta foi ordenada de acordocom a importância, e foram estabelecidos osprazos desejáveis para a execução, assim comoas dificuldades que impossibilitam ou dificultama realização de cada ação. Foram consideradoscomo possíveis limitações os aspectosfinanceiros, políticos, logísticos e sócio-culturais.Foram definidos também os interlocutores, queficarão responsáveis por organizar as informaçõesobtidas por meio de colaboradores, assimcomo os colaboradores reais e potenciais queauxiliarão na execução de cada ação proposta(ver Matriz de Planejamento).Para que o Plano seja implementado, foiestabelecido por meio da Portaria nº 58/2011,nos termos da Portaria Conjunta ICMBio/MMAn° 316/2009, Grupo Estratégico de Conservaçãoe Manejo, coordenado pelo Centro deMamíferos Aquáticos/ICMBio, com rotina anualde monitoria e a checagem do andamento dasações e das dificuldades obtidas por intermédiode articuladores e colaboradores.O Grupo Estratégico de Conservaçãoe Manejo composto por interlocutoresrepresentando as diferentes linhas de ação doPlano, sendo que caberá ao CMA/ICMBio asupervisão e monitoramento deste.Tabela 1. Metas do PAN Pequenos Cetáceos.METASESTIMATIVA DE CUSTOS (R$)Meta 111 açõesAvaliação e redução do impacto da caça e da atividade pesqueirasobre pequenos cetáceos no Brasil nos próximos 5 anos1.382.000,00Meta 27 açõesAvaliação e redução do impacto da poluição sobre pequenoscetáceos no Brasil nos próximos 5 anos2.700.000,00Meta 35 açõesAvaliação e redução do impacto do turismo e lazer sobrepequenos cetáceos no Brasil nos próximos 5 anos270.000,00Meta 45 açõesMinimização da perda de hábitat dos pequenos cetáceos noBrasil nos próximos 5 anos130.000,00Meta 545 açõesAmpliação do conhecimento científico sobre pequenoscetáceos no Brasil nos próximos 5 anos4.805.000,00Meta 66 açõesAmpliação da educação ambiental voltada para a conservaçãode pequenos cetáceos no Brasil nos próximos 5 anos495.000,00Meta 730 açõesFortalecimento dos instrumentos políticos nacionais einternacionais para o manejo e conservação de pequenos430.000,00cetáceos no Brasil nos próximos 5 anosTotal 109 ações 10.212.000,00PEQUENOS CETÁCEOSPLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS MAMÍFEROS AQUÁTICOS71

PEQUENOS CETÁCEOSPLANO DE AÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO DOS MAMÍFEROS AQUÁTICOS - PEQUENOS CETÁCEOSObjetivoReduzir o impacto antrópico e ampliar o conhecimento sobre pequenos cetáceos no Brasil nos próximos 5 anosMeta 1Avaliação e redução do impacto da caça e da atividade pesqueira sobre pequenos cetáceos no Brasil nos próximos 5 anosNº Ações Data limiteInterlocutor(Instituição)Colaboradores(Instituição)Dificuldades(e ordem degrandeza: Alta,Média, Baixa)Prioridade Indicador Custo (em R$)1.1Avaliar e monitoraro impacto da pescade emalhe sobre asespécies costeiras,com ênfase em Sotaliaguianensis e TursiopstruncatusDezembro/2015Paulo A. C. Flores(CMA/ICMBio)Alexandre Azevedo eJosé Lailson Brito Junior(UERJ), Ana CarolinaMeirelles (AQUASIS),Camila Domit (UFPR),Paulo H. Ott (GEMARS/UERGS), IgnacioBenites Moreno(UFRGS/GEMARS),Marcos C. Santos(UNESP), IBJ, SalvatoreSICILIANO (ENSP/FIOCRUZ), FlávioJosé de Lima Silva(UERN), Danielle Lima(GPMAA/AP), IPECFalta de bolsistas,número elevadoe distância entreas comunidadespesqueiras eparticipação dacomunidade (Alta)AltaEstudo publicadocom o númerode comunidadesavaliadas epercentual da frotamonitorada100.000,001.2Avaliar e monitoraro impacto da pescade emalhe sobre asespécies de pequenoscetáceos oceânicosDezembro/2012André S. Barreto(UNIVALI)MPA, Luciano R.Alardo Souto (IMA),Ignacio Benites Moreno(UFRGS/GEMARS)Falta de bolsistas,número elevado deportos pequeiros efalta de colaboraçãodo setor (Alta)AltaEstudo publicadocom o número deportos avaliados epercentual da frotamonitorada100.000,0074PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS MAMÍFEROS AQUÁTICOS

Nº Ações Data limite1.3Avaliar e monitoraro impacto da pescade espinhel sobre asespécies de pequenoscetáceos oceânicosDezembro/20141.4Avaliar e monitorar oimpacto da capturaintencional e acidentaldas espécies depequenos cetáceosfluviaisDezembro/20151.5Criar e implementar umPlano de Fiscalizaçãopara o combate àcaptura direcionada doboto-cor-de-rosa (Iniageoffrensis)Dezembro/20111.6Avaliar e monitoraro uso de botos (Iniageoffrensis e Sotaliafluviatilis) como isca napesca da piracatinga(Callophypusmacropterus)Dezembro/2012PEQUENOS CETÁCEOSInterlocutor(Instituição)Luciano DALLAROSA (FURG)Vera M. F. daSilva (INPA)Leandro C.Aranha (IBAMA)Vera M. F. daSilva (INPA)Colaboradores(Instituição)José Lailson Brito Junior(UERJ), Ignacio BenitesMoreno (UFRGS/GEMARS)IDSM, Danielle Lima(GPMAA/AP)INPA, IDSMIDSM, Danielle Lima(GPMAA/AP)Dificuldades(e ordem degrandeza: Alta,Média, Baixa)Falta de colaboraçãoda indústria de pescae esforços contínuosde monitoramento(Alta)Número elevadode comunidadespesqueiras, falta deesforço contínuo demonitoramento (Alta)Definição dos alvosprioritários, custoelevado (Alta)Falta demonitoramentocontínuo (Alta)Prioridade Indicador Custo (em R$)MédiaEstudo publicadocom o número deportos avaliados epercentual da frotamonitorada120.000,00AltaEstudo publicadocom o númerode comunidadesidentificadas comocorrência decapturas100.000,00AltaPlano de Fiscalizaçãoimplementado300.000,00AltaEstudo publicadocom o número debotos mortos100.000,00PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS MAMÍFEROS AQUÁTICOS75

PEQUENOS CETÁCEOSNº Ações Data limite1.7Testar novas iscase atrativos parauso alternativo napesca da piracatinga(Callophypusmacropterus)Dezembro/20121.8Avaliar e monitorar acaptura de pequenoscetáceos costeiros parao uso como isca noNorte e Nordeste doBrasilDezembro/20131.9Avaliar o uso deprodutos e subprodutosde pequenos cetáceosfluviais e costeirosDezembro/2013Interlocutor(Instituição)Vera M. F. daSilva (INPA)SalvatoreSICILIANO(GEMM-Lagos/ENSP/FIOCRUZ)Haydée Cunha(UFRJ)Colaboradores(Instituição)IDSM, Danielle Lima(GPMAA/AP)Danielle Lima(GPMAA/AP), Mariado Socorro Reis (IMA),Ana Carolina Meirelles(AQUASIS)unidades deconservação, INPA,MPEG, IBAMA, UFAM,UFRJ, ICMBio, IDSM,Salvatore SICILIANO eThais Sholl (FIOCRUZ),Renata Emin-Lima(GEMAM/MPEG),Flávio José de LimaSilva (UERN), DanielleLima (GPMAA/AP),Maria do Socorro Reis(IMA), Ana CarolinaMeirelles (AQUASIS)Dificuldades(e ordem degrandeza: Alta,Média, Baixa)Recursos financeiros(Média)Falta de bolsistas,área extensa e faltade colaboração dascomunidades (Alta)Cooperação comórgãos de fiscalização,falta de bolsista (Baixa)Prioridade Indicador Custo (em R$)MédiaEstudo publicadocom o número deiscas e atrativostestados50.000,00AltaEstudo publicadocom o númerode comunidadesidentificadas comocorrência de uso100.000,00MédiaEstudo publicadocom o númerode comunidadesidentificadas comocorrência de uso12.000,0076PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS MAMÍFEROS AQUÁTICOS

Nº Ações Data limite1.10Criar e implementar umPlano de Fiscalizaçãopara o combate àcomercializaçãode subprodutos depequenos cetáceosDezembro/20111.11Incrementar afiscalização documprimento daInstrução Normativado IBAMA deNº 166/2007,especialmente nosportos de: Belém eVigia (PA), Santos (SP),Itajaí e Navegantes (SC)e Rio Grande (RS).Dezembro/2012PEQUENOS CETÁCEOSInterlocutor(Instituição)Leandro C.Aranha (IBAMA)Tatiana Pimentel(IBAMA)Colaboradores(Instituição)ICMBio (CGPRO),IBAMA (DIPRO)ICMBio, Polícia Militar,Polícia Civil, PolíciaFederal, OEMAS,Marinha do BrasilDificuldades(e ordem degrandeza: Alta,Média, Baixa)Definição dos alvosprioritários (Média)Recursos humanos,financeiros e vontadepolítica (Alta)Prioridade Indicador Custo (em R$)AltaPlano de Fiscalizaçãoimplementado100.000,00AltaNúmero deoperações defiscalização realizadas300.000,00 porano, sem contarcom a verba paraestiva, transportee armazenamentodo materialapreendidoPLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS MAMÍFEROS AQUÁTICOS77

PEQUENOS CETÁCEOSPLANO DE AÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO DOS MAMÍFEROS AQUÁTICOS - Pequenos CetáceosObjetivoReduzir o impacto antrópico e ampliar o conhecimento sobre pequenos cetáceos no Brasil nos próximos 5 anosMeta 2Avaliação e redução do impacto da poluição sobre pequenos cetáceos no Brasil nos próximos 5 anosNº Ações Data limiteInterlocutor(Instituição)Colaboradores(Instituição)Dificuldades(e ordem degrandeza: Alta,Média, Baixa)Prioridade Indicador Custo (em R$)2.1Identificar e quantificaros compostos poluentesemergentes nas espécies depequenos cetáceosAbril/2013José LaílsonBrito Jr. (UERJ)Olaf Malm (IBCCF/UFRJ), Paulo RenatoDorneles (IBCCF/UFRJ), LupércioBarbosa (ORCA),Marta Cremer(UNIVILLE), MarcosC. Santos (UNESP),Danielle Lima(GPMAA/AP), Mariado Socorro Reis (IMA),Ana Carolina Meirelles(AQUASIS), IgnacioBenites Moreno(UFRGS/GEMARS)Poucos laboratórioscapacitados, falta derecursos humanos ealtos custos (Alta)BaixaEstudopublicado coma quantidadede compostosidentificados500.000,0078PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS MAMÍFEROS AQUÁTICOS

Nº Ações Data limite2.2Quantificar a magnitudedas concentrações dosmicropoluentes e seus efeitos(sistema endócrino e patologiasassociadas) sobre os pequenoscetáceos, especialmenteSotalia guianensis, Stenobredanensis, Orcinus orca,Pseudorca crassidens e TursiopstruncatusAbril/20132.3Quantificar a magnitudedas concentrações dosmicropoluentes e seusefeitos (sistema endócrino epatologias associadas) sobre ospequenos cetáceos fluviaisDezembro/20152.4Monitorar parâmetrosde saúde (hormonais,bioquímicos) em relaçãoaos níveis de poluentesem populações de Sotaliaguianensis nas regiões Sudestee Sul do BrasilDezembro/2014PEQUENOS CETÁCEOSInterlocutor(Instituição)José LaílsonBrito Jr. (UERJ)José LaílsonBrito Jr. (UERJ)José LaílsonBrito Jr. (UERJ)Colaboradores(Instituição)Olaf Malm (IBCCF/UFRJ), Paulo RenatoDorneles (IBCCF/UFRJ), LupércioBarbosa (ORCA),Marta Cremer(UNIVILLE), MarcosC. Santos (UNESP),Flávio José de LimaSilva e Ana BernadeteLima Fragoso (UERN),Danielle Lima(GPMAA/AP), AnaCarolina Meirelles(AQUASIS), IgnacioBenites Moreno(UFRGS/GEMARS)INPA, CMA/ICMBio,Olaf Malm (IBCCF/UFRJ), Paulo RenatoDorneles (IBCCF/UFRJ), Danielle Lima(GPMAA/AP)Olaf Malm (IBCCF/UFRJ), Paulo RenatoDorneles (IBCCF/UFRJ), LupércioBarbosa (ORCA),Marta Cremer(UNIVILLE), Marcos C.Santos (UNESP)Dificuldades(e ordem degrandeza: Alta,Média, Baixa)Poucos laboratórioscapacitados, falta derecursos humanos ealtos custos devidoao grande númerode análises a seremrealizadas (Média)Poucos laboratórioscapacitados, falta derecursos humanos ealtos custos devidoao grande númerode análises a seremrealizadas (Média)Poucos laboratórioscapacitados, falta derecursos humanos ealtos custos (Média)Prioridade Indicador Custo (em R$)MédiaEstudopublicadocontendoas espéciesquantificadas300.000,00MédiaEstudopublicadocontendoas espéciesquantificadas100.000,00AltaEstudopublicado comos parâmetrosmonitorados200.000,00PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS MAMÍFEROS AQUÁTICOS79

PEQUENOS CETÁCEOSNº Ações Data limite2.5Caracterizar e quantificar oimpacto acústico de atividadesantrópicas potencialmentepoluidoras sobre as espéciesfluviais de pequenos cetáceosDezembro/20132.6Caracterizar e quantificaro impacto acústico deempreendimentos e atividadesantrópicas sobre as espécies depequenos cetáceos costeirosDezembro/20122.7Caracterizar e quantificaro impacto acústico deempreendimentos e atividadesantrópicas sobre as espécies depequenos cetáceos oceânicosDezembro/2012Interlocutor(Instituição)Marcos Rossi-Santos (IBJ)Alexandre deFreitas Azevedo(UERJ)Marcos Rossi-Santos (IBJ)Colaboradores(Instituição)Vera M. F. da Silva(INPA), IDSM, DanielleLima (GPMAA/AP),Alexandre de FreitasAzevedo (UERJ)Marcos Rossi-Santos(IBJ), Flávio José deLima Silva e AnaBernadete LimaFragoso (UERN),Danielle Lima(GPMAA/AP), Mariado Socorro Reis (IMA),Ana Carolina Meirelles(AQUASIS)Flávio José de LimaSilva e Ana BernadeteLima Fragoso (UERN), Alexandre de FreitasAzevedo (UERJ)Dificuldades(e ordem degrandeza: Alta,Média, Baixa)Organizar/desenvolverexperimentosacústicos noambiente fluvialrequerem auxíliofinanceiro paralogística de campo:passagens, aluguelde embarcação,combustível,alimentaçãoe diárias paramarinheiros;contratar executor/responsável técnicoe equipe (Média)Identificção de áreasde sobreposição;dependência deoutras informaçõessobre a ecologiadas espécies -e.g. distribuição;aplicação de estudosde bioacústica ecomportamento;custo elevado (Alta)Compliarinformaçõesexistentes;desenvolver esforçosde gravação emmonitoramentosoceânicos tantodos sons dosanimais quanto deequipamentos deoperação destesempreendimentos(Média)Prioridade Indicador Custo (em R$)MédiaEstudopublicado comas as atividadescaracterizadas200.000,00AltaEsudopublicado comas atividadescaracterizadas1.200.000,00MédiaEstudopublicado comas atividadescaracterizadas200.000,0080PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS MAMÍFEROS AQUÁTICOS

PLANO DE AÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO DOS MAMÍFEROS AQUÁTICOS - Pequenos CetáceosObjetivoReduzir o impacto antrópico e ampliar o conhecimento sobre pequenos cetáceos no Brasil nos próximos 5 anosMeta 3Avaliação e redução do impacto do turismo e lazer sobre pequenos cetáceos no Brasil nos próximos 5 anosNº Ações Data limiteInterlocutor(Instituição)Colaboradores(Instituição)Dificuldades(e ordem degrandeza: Alta,Média, Baixa)Prioridade Indicador Custo (em R$)3.1Mapear, avaliar e monitoraro impacto do turismo sobrepopulações residentes de Iniageoffrensis e Sotalia fluviatilisDezembro/2015Vera M. F. daSilva (INPA)IDSM, Danielle Lima(GPMAA/AP)Falta demonitoramentocontínuo e debolsistas (Média)MédiaEstudo publicado com aspopulações avaliadas eprograma de monitoramentoimplementado100.000,003.2Mapear, avaliar e monitoraro impacto do turismo sobrepopulações residentes deSotalia guianensisDezembro/2015MarcosC. Santos(UNESP)IMA, UERJ, CMA/ICMBio, UERN,IPEC, IBJ, AnaCarolina Meirelles(AQUASIS), UFPR,Leonardo Flach,Marcos Rossi-Santos(IBJ), Danielle Lima(GPMAA-AP), Mariado Socorro Reis(IMA), IPECFalta de bolsistas(Alta)MédiaEstudo publicado com aspopulações avaliadas eprograma de monitoramentoimplementado10.000,00/população3.3Mapear, avaliar e monitoraro impacto do turismo sobrepopulações residentes deTursiops truncatusDezembro/2015IgnacioBenitesMoreno(UFRGS/GEMARS)CMA/ICMBio, PauloH. Ott (GEMARS/UERGS), MaurícioTavares (GEMARS/CECLIMAR), LilianeLodi, Luciano DALLAROSA (FURG),Marcos Rossi-Santos(IBJ)Reunião paracompilação dedados (Baixa)BaixaEstudo publicado com aspopulações avaliadas eprograma de monitoramentoimplementado50.000,00PEQUENOS CETÁCEOSPLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS MAMÍFEROS AQUÁTICOS81

PEQUENOS CETÁCEOSNº Ações Data limite3.4Avaliar e monitorar o impactodo turismo sobre Stenellalongirostris em Fernando deNoronhaDezembro/20143.5Avaliar e propor medidas deordenamento das atividadesde nado, alimentação assitidae terapia existentes com Iniageoffrensis na AmazôniaDezembro/2010Interlocutor(Instituição)José Martinsda Silva Jr.(CMA)Vera M. F. daSilva (INPA)Colaboradores(Instituição)CGR, UERN, MarcosRossi-Santos (IBJ)AMPA, IDSM,Danielle Lima(GPMAA/AP)Dificuldades(e ordem degrandeza: Alta,Média, Baixa)Recursosfinanceiros(Média)Vontade política(Média)Prioridade Indicador Custo (em R$)AltaEstudo publicado coma população avaliada eprograma de monitoramentoimplementado100.000,00Média Normativa publicada 10.000,0082PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS MAMÍFEROS AQUÁTICOS

PLANO DE AÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO DOS MAMÍFEROS AQUÁTICOS - Pequenos CetáceosObjetivoReduzir o impacto antrópico e ampliar o conhecimento sobre pequenos cetáceos no Brasil nos próximos 5 anosMeta 4Minimização da perda de hábitat dos pequenos cetáceos no Brasil nos próximos 5 anosNº Ações Data limite4.14.2Elaborar mapas desensibilidade para asáreas de ocorrênciade pequenos cetáceoscosteiros e fluviaisElaborar mapas desensibilidade para asáreas de ocorrênciade pequenos cetáceosoceânicosDezembro/2012Dezembro/2012Interlocutor(Instituição)SalvatoreSICILIANO(GEMM-Lagos/ENSP/FIOCRUZ)André S.Barreto(UNIVALI)Colaboradores(Instituição)CMA/ICMBio, INPA, UERN,Alexandre de Freitas Azevedo(UERJ), Daniel Danilewicz (GEMARS/Aqualie), Eduardo SECCHI,Juliana Di Tullio e Luciano DALLAROSA (FURG), Daniel Danilewicz(GEMARS/Aqualie), Paulo H. Ott(GEMARS/UERGS), Ignacio BenitesMoreno (UFRGS/GEMARS), IDSM,IBJ, IMA, Marcos C. Santos (UNESP),Danielle Lima (GPMAA/AP), LucianoR. Alardo Souto (IMA), Ana CarolinaMeirelles (AQUASIS), IPECCMA/ICMBio, Ignacio BenitesMoreno (UFRGS/GEMARS), MPA,Luciano DALLA ROSA (FURG),Alexandre de Freitas Azevedo(UERJ), Daniel Danilewicz (GEMARS/Aqualie), Paulo H. Ott (GEMARS/UERGS), Flávio José de Lima Silva,Ana Bernadete Lima Fragoso e LídioFrança Nascimento (UERN), MarcosRossi-Santos (IBJ), Luciano R. AlardoSouto (IMA)Dificuldades(e ordem degrandeza: Alta,Média, Baixa)Compilar dadosexistentes,coletar novosdados (Média)Compilar dadosexistentes,coletar novosdados (Média)Prioridade Indicador Custo (em R$)MédiaMédiaMapaselaborados,publicados edistribuidosMapaselaborados,publicados edistribuidos50.000,0050.000,00PEQUENOS CETÁCEOSPLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS MAMÍFEROS AQUÁTICOS83

PEQUENOS CETÁCEOSNº Ações Data limite4.3Elaborar um protocolopara avaliação emonitoramentodos impactos dosempreendimentos/atividades sobrepequenos cetáceoslocalizados no ambientefluvialDezembro/20114.4Elaborar um protocolopara avaliação emonitoramentodos impactos dosempreendimentos/atividades localizados noambiente costeiro sobrepequenos cetáceosDezembro/20114.5Elaborar um protocolopara avaliação emonitoramentodos impactos dosempreendimentos/atividades localizados noambiente oceânico sobrepequenos cetáceosDezembro/2011Interlocutor(Instituição)Carla C.Marques(CMA/ICMBio)Camila Domit(UFPR)SalvatoreSICILIANO(GEMM-Lagos/ENSP/FIOCRUZ)Colaboradores(Instituição)INPA, IDSM, MPEG, Danielle Lima(GPMAA/AP), Ana Carolina Meirelles(AQUASIS)Marcos Rossi-Santos (IBJ), IBAMA(DILIC), Luciano R. Alardo Souto(IMA), Alexandre de Freitas Azevedo(UERJ), Ana Carolina Meirelles(AQUASIS), IPECIBJ, IBAMA (DILIC), Alexandre deFreitas Azevedo (UERJ)Dificuldades(e ordem degrandeza: Alta,Média, Baixa)Articulação comos parceiros(Baixa)Articulação comos parceiros(Baixa)Articulação comos parceiros(Baixa)Prioridade Indicador Custo (em R$)MédiaProtocoloelaborado edistribuido10.000,00MédiaProtocoloelaborado edistribuido10.000,00MédiaProtocoloelaborado edistribuido10.000,0084PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS MAMÍFEROS AQUÁTICOS

PLANO DE AÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO DOS MAMÍFEROS AQUÁTICOS - Pequenos CetáceosObjetivoReduzir o impacto antrópico e ampliar o conhecimento sobre pequenos cetáceos no Brasil nos próximos 5 anosMeta 5Ampliação do conhecimento científico sobre pequenos cetáceos no Brasil nos próximos 5 anosNº Ações Data limite5.15.25.3Investigar os padrõesde distribuição deTursiops truncatusInvestigar os padrõesde distribuição deOrcinus orcaInvestigar os padrõesde distribuição deSteno bredanensisDezembro/2013Dezembro/2013Dezembro/2013Interlocutor(Instituição)Ignacio BenitesMoreno(UFRGS/GEMARS)Luciano DALLAROSA (FURG)Marcos Rossi-Santos (IBJ)Colaboradores(Instituição)Ana Carolina Meirelles(AQUASIS), André Barreto(UNIVALI), Camila Domit(UFPR), Daniel Danilewicz(GEMARS/ AQUALIE), JanaínaCarrion Wickert (GEMARS),Eduardo SECCHI, LucianoDALLA ROSA e Juliana Di Tullio(FURG), Marcos Rossi-Santos(IBJ), Liliane Lodi, Paulo Flores(CMA/ICMBio), Paulo H. Ott(GEMARS/UERGS), SalvatoreSICILIANO (GEMM-Lagos/ENSP/FIOCRUZ), Paulo C. SIMÕES-LOPES (UFSC), Luciano R.Alardo Souto (IMA), Alexandrede Freitas Azevedo (UERJ),Projeto Atlantis, ECOMAMAMarcos Rossi-Santos (IBJ),Alexandre de Freitas Azevedo(UERJ), Ignacio Benites Moreno(UFRGS/GEMARS)Luciano R. Alardo Souto (IMA),Alexandre de Freitas Azevedo(UERJ), Ana Carolina Meirelles(AQUASIS), Ignacio BenitesMoreno (UFRGS/GEMARS)Dificuldades(e ordem degrandeza: Alta,Média, Baixa)Reunião paracompilação de dados(Baixa)Dados coletadosoportunisticamente(Média)Dados coletadosoportunisticamente(Média)Prioridade Indicador Custo (em R$)MédiaMédiaMédiaEstudo publicadocom os padrõesde distribuiçãodefinidosEstudo publicadocom os padrõesde distribuiçãodefinidosEstudo publicadocom os padrõesde distribuiçãodefinidos50.000,0030.000,0030.000,00PEQUENOS CETÁCEOSPLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS MAMÍFEROS AQUÁTICOS85

PEQUENOS CETÁCEOSNº Ações Data limite5.4Investigar os padrõesde distribuição deFeresa atenuata,Globicephala spp.,Pseudorca crassidens,Grampus griseus,Peponocephala electraDezembro/20135.5Investigar os padrõesde distribuição deKogia sppDezembro/20135.6Investigar os padrõesde distribuição debaleias bicudasDezembro/2013Interlocutor(Instituição)SalvatoreSICILIANO(FIOCRUZ)Ana CarolinaMeirelles(AQUASIS)Marcos C.Santos (UNESP)Colaboradores(Instituição)Marcos Rossi-Santos (IBJ),Alexandre de Freitas Azevedo(UERJ), Ignacio Benites Moreno(UFRGS/GEMARS)Luciano R. Alardo Souto (IMA),Alexandre de Freitas Azevedo(UERJ)Luciano R. Alardo Souto (IMA),Alexandre de Freitas Azevedo(UERJ)Dificuldades(e ordem degrandeza: Alta,Média, Baixa)Dados coletadosoportunisticamente(Média)Reunir dados jácoletados (Média)Dados coletadosoportunisticamente(Baixa)Prioridade Indicador Custo (em R$)BaixaEstudo publicadocom os padrõesde distribuiçãodefinidos30.000,00BaixaEstudo publicadocom os padrõesde distribuiçãodefinidos20.000,00BaixaEstudospublicados comos padrões dedistribuiçãodefinidosNão-significativo86PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS MAMÍFEROS AQUÁTICOS

Nº Ações Data limite5.7Investigardeslocamentose uso de área depopulações residentesde Sotalia guianensisDezembro/20135.8Investigardeslocamentose uso de área depopulações residentesde Tursiops truncatusDezembro/20135.9Investigar os padrõesde distribuição depopulações residentesStenella longirostrisDezembro/2013PEQUENOS CETÁCEOSInterlocutor(Instituição)Marcos C.Santos (UNESP)Paulo H. Ott(GEMARS/UERGS)José Martins daSilva Jr. (CMA/ICMBio)Colaboradores(Instituição)José Lailson Brito Junior eAlexandre de Freitas Azevedo(UERJ), Flávio José de Lima Silva,Ana Bernadete Lima Fragosoe Lídio França Nascimento(UERN), Marcos Rossi-Santos(IBJ), Maria do Socorro Reis(IMA), Ana Carolina Meirelles(AQUASIS), IPECAndré Barreto (UNIVALI),Camila Domit (UFPR),Alexandre Zerbini, ArturAndriolo, Daniel Danilewicz(Instituto AQUALIE), EduardoSECCHI, Luciano DALLA ROSA,Juliana Di Tullio e Pedro FRUET(FURG), Ignacio Benites Moreno(UFRGS/GEMARS), Lilian Sander(UFRGS), Liliane Lodi, Paulo A.C. Flores (CMA/ICMBio), PauloC. SIMÕES-LOPES (UFSC),Flávio José de Lima Silva, AnaBernadete Lima Fragoso e LídioFrança Nascimento (UERN),Marcos Rossi-Santos (IBJ)Flávio José de Lima Silva (UERN,CGR), Marcos Rossi-Santos (IBJ)Dificuldades(e ordem degrandeza: Alta,Média, Baixa)Reunir dadoscoletados, articulaçãoentre as instituições depequisa (Média)Existência depopulações costeirase oceânicas.Necessidade deestudos de longoprazo (e.g. fotoidentificação)oude utilização detecnologias comcustos relativamenteelevados (e.g.telemetria) (Média)Recursos financeiros(Média)Prioridade Indicador Custo (em R$)AltaEstudopublicado comas populaçõesavaliadasNão-significativoMédiaEstudopublicado comas populaçõesavaliadas105.000,00MédiaEstudopublicado comas populaçõesavaliadas100.000,00PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS MAMÍFEROS AQUÁTICOS87

PEQUENOS CETÁCEOSNº Ações Data limite5.10Definir statustaxonômico dogênero TursiopsDezembro/20115.11Identificar os estoquesde Tursiops truncatusDezembro/2012Interlocutor(Instituição)André S.Barreto(UNIVALI)Paulo H. Ott(UERGS)Colaboradores(Instituição)Marcos C. Santos (UNESP),Flávio José de Lima Silva, AnaBernadete Lima Fragoso e LídioFrança Nascimento (UERN),Haydée Cunha (UFRJ), AnaCarolina Meirelles (AQUASIS),Janaína Carrion Wickert(GEMARS), Ignacio BenitesMoreno (UFRGS/GEMARS)Ana Carolina Meirelles(AQUASIS), André Barreto(UNIVALI), Camila Domit(UFPR), Eduardo SECCHIe Luciano DALLA ROSA(FURG), Janaína CarrionWickert (GEMARS), IgnacioBenites Moreno (UFRGS/GEMARS), Larissa Oliveira(UNISINOS), SalvatoreSICILIANO (FIOCRUZ), PauloC. SIMÕES-LOPES (UFSC),Melina Baumgarten e SandroBonatto (PUCRS), Marcos C.Santos (UNESP), Flávio Joséde Lima Silva, Ana BernadeteLima Fragoso e Lídio FrançaNascimento (UERN), HaydéeCunha (UFRJ)Dificuldades(e ordem degrandeza: Alta,Média, Baixa)Existência depopulações costeiras eoceânicas (Média)Existência depopulações costeiras eoceânicas (Média)Prioridade Indicador Custo (em R$)MédiaEstudo publicadocom o statusdefinido100.000,00AltaEstudopublicado como (s) estoque(s)identificado(s)25.000,0088PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS MAMÍFEROS AQUÁTICOS

Nº Ações Data limite5.12Identificar os estoquesde Steno bredanensisDezembro/20135.13Identificar os estoquese verificar a existênciade ecótipos deOrcinus orcaDezembro/20155.14Definir o statustaxonômico deDelphinus spp. noBrasilDezembro/20135.15Definir o statustaxonômico deStenella frontaliscom ênfase no sul esudeste do BrasilDezembro/2013PEQUENOS CETÁCEOSInterlocutor(Instituição)Haydée Cunha(UFRJ)Luciano DALLAROSA (FURG)SalvatoreSICILIANO(FIOCRUZ)Ignacio BenitesMoreno(UFRGS/GEMARS)Colaboradores(Instituição)Ana Carolina Meirelles(AQUASIS), Paulo H. Ott(GEMARS/UERGS), IgnacioBenites Moreno (UFRGS/GEMARS), Salvatore SICILIANOe Thais Sholl (FIOCRUZ), JoséLailson Brito Junior e Alexandrede Freitas Azevedo (UERJ),Flávio José de Lima Silva, AnaBernadete Lima Fragoso e LídioFrança Nascimento (UERN),ORCA, Projeto PequenosCetáceos do RNJosé Lailson Brito Junior eAlexandre de Freitas Azevedo(UERJ), Haydée Cunha (UFRJ),Ignacio Benites Moreno(UFRGS/GEMARS)Maurício Tavares (CECLIMAR/IB - GEMARS), Ignacio BenitesMoreno (UFRGS/GEMARS),Marcos C. Santos (UNESP),Haydée Cunha (UFRJ)Marcos C. Santos (UNESP),Haydée Cunha e Alexandrede Freitas Azevedo (UFRJ),Salvatore SICILIANO(FIOCRUZ), Maurício Tavares(CECLIMAR/IB - GEMARS),Daniel Danilewicz (GEMARS -Intituto Aqualie), Márcio Borges-Martins (UFRGS/GEMARS)Dificuldades(e ordem degrandeza: Alta,Média, Baixa)Obtenção de amostras(Baixa)Dados escassos,ampla distribuição daespécie (Alta)Dados coletadosoportunisticamente,falta de recursosfinanceiros (Média)Visita às coleçõescientíficas nacionais einternacionais (Baixa)Prioridade Indicador Custo (em R$)MédiaEstudopublicado como (s) estoque(s)identificado(s)15.000,00MédiaEstudopublicado como (s) estoque(s)identificado(s)50.000,00BaixaEstudo publicadocom o statusdefinido100.000,00BaixaEstudo publicadocom o statusdefinido20.000PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS MAMÍFEROS AQUÁTICOS89

PEQUENOS CETÁCEOSNº Ações Data limite5.16Identificar os estoquesde Inia geoffrensisDezembro/20135.17Identificar os estoquesde Sotalia fluviatilisDezembro/20135.18Proposta de unidadesde manejo de SotaliaguianensisDezembro/20105.19Investigar osparâmetros de históriade vida de IniageoffrensisDezembro/20135.20Investigar osparâmetros de históriade vida de SotaliafluviatilisDezembro/2014Interlocutor(Instituição)SalvatoreSICILIANO(FIOCRUZ)Vera M. F. daSilva (INPA)Haydée Cunha(UFRJ)MiriamMarmontel(IDSM)Vera M. F. daSilva (INPA)Colaboradores(Instituição)Haydée Cunha (UFRJ), IDSM,Danielle Lima (GPMAA/AP),Renata Emin e Danilo Arcoverde(GEMAM)Haydée Cunha (UFRJ), IDSM,Danielle Lima (GPMAA/AP),Renata Emin e Danilo Arcoverde(GEMAM)Thais Sholl (FIOCRUZ), RenataEmin e Danilo Arcoverde(GEMAM), Marcos C. Santos(UNESP), Flávio José deLima Silva, Ana BernadeteLima Fragoso e Lídio FrançaNascimento (UERN), UERJ, Verada Silva (INPA), Paulo Flores(CMA/ICMBio), RC Zanellato,ORCA, IMA, Ana CarolinaMeirelles (AQUASIS), ProjetoPequenos Cetáceos do RN, IPECDanielle Lima (GPMAA/AP),Renata Emin e Danilo Arcoverde(GEMAM)IDSM, Danielle Lima (GPMAA/AP), Renata Emin e DaniloArcoverde (GEMAM)Dificuldades(e ordem degrandeza: Alta,Média, Baixa)Recursos financeiros(Média)Recursos financeiros(Média)Articulação entreas instituições depesquisa (Baixa)Obtenção deamostras, logística(Média)Obtenção deamostras, recursosfinanceiros (Média)Prioridade Indicador Custo (em R$)AltaEstudopublicado como (s) estoque(s)identificado(s)100.000,00MédiaEstudopublicado como (s) estoque(s)identificado(s)100.000,00AltaEstudo publicadocom as unidadesde manejodefinidasNão-significativoMédiaEstudopublicado comos parâmetrosdefinidos20.000,00/anoMédiaEstudopublicado comos parâmetrosdefinidos100.000,0090PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS MAMÍFEROS AQUÁTICOS

Nº Ações Data limite5.21Investigar osparâmetros de históriade vida de SotaliaguianensisDezembro/20145.22Investigar osparâmetros de históriade vida de Tursiops sp.Dezembro/20145.23Investigar osparâmetros de históriade vida de StenobredanensisDezembro/20145.24Investigar osparâmetros de históriade vida de StenellalongirostrisDezembro/2014PEQUENOS CETÁCEOSInterlocutor(Instituição)Camila Domit(UFPR)Ignacio BenitesMoreno(UFRGS/GEMARS)Marcos Rossi-Santos (IBJ)José Martins daSilva Jr. (CMA/ICMBio)Colaboradores(Instituição)Marcos C. Santos (UNESP), JoséLailson Brito Junior e Alexandrede Freitas Azevedo (UERJ),Flávio José de Lima Silva, AnaBernadete Lima Fragoso e LídioFrança Nascimento (UERN),Marcos Rossi-Santos (IBJ), ThaisMoura Campos (AQUASIS),Renata Emin e Danilo Arcoverde(GEMAM), IPECJanaína Carrion Wickert(GEMARS), Daniel Danilewicz(GEMARS- Intituto Aqualie),Paulo H. Ott (GEMARS/UERGS),Flávio José de Lima Silva, AnaBernadete Lima Fragoso e LídioFrança Nascimento (UERN),Luciano DALLA ROSA (FURG),UFSC, UFPR, UNIVALI, ProjetoAtlantis, FIOCRUZ, GEMM-LAGOS, UERJ, ECOMAMA, IBJ,IMA, AQUASIS, GEMAMIgnacio Benites Moreno(UFRGS/GEMARS), Paulo H. Ott(GEMARS/UERGS), Flávio Joséde Lima Silva, Ana BernadeteLima Fragoso e Lídio FrançaNascimento (UERN), Alexandrede Freitas Azevedo (UERJ), ThaisMoura Campos (AQUASIS)Flávio José de Lima Silva, AnaBernadete Lima Fragoso e LídioFrança Nascimento (UERN)Dificuldades(e ordem degrandeza: Alta,Média, Baixa)Otenção de amostras,articulação entreas instituições depesquisa (Baixa)Compilar os dadoscoletados e realizaçãode reuniões (Baixa)Obtenção de amostras(Alta)Recursos Financeiros(Média)Prioridade Indicador Custo (em R$)MédiaEstudopublicado comos parâmetrosdefinidos20.000,00/anoMédiaEstudopublicado comos parâmetrosdefinidos50.000,00BaixaEstudopublicado comos parâmetrosdefinidos50.000,00BaixaEstudopublicado comos parâmetrosdefinidos100.000,00PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS MAMÍFEROS AQUÁTICOS91

PEQUENOS CETÁCEOSNº Ações Data limite5.25Estimar a abundânciae a tendênciapopulacional deInia geoffrensis nasdiferentes baciasDezembro/20135.26Estimar a abundânciae a tendênciapopulacional deSotalia fluviatilis nasdiferentes baciasDezembro/20135.27Estimar a abundânciae a tendência daspopulações residentesde Sotalia guianensisDezembro/20155.28Estimar a abundânciae a tendênciapopulacional deTursiops sp. no Sul doBrasilDezembro/2013Interlocutor(Instituição)Vera M. F. daSilva (INPA)Vera da Silva(INPA)Marcos C.Santos (UNESP)Luciano DALLAROSA (FURG)Colaboradores(Instituição)IDSM, Danielle Lima (GPMAA/AP)Haydée Cunha (UFRJ), InstitutoMamirauá, Danielle Lima(GPMAA/AP)José Lailson Brito Junior eAlexandre de Freitas Azevedo(UERJ), Leonardo Flach (ProjetoBoto-cinza), Haydée Cunha(UFRJ), Luciano R. Alardo Souto(IMA), Ana Carolina Meirelles(AQUASIS), Renata Emin eDanilo Arcoverde (GEMAM)Paulo H. Ott (GEMARS/UERGS),Ignacio Benites Moreno(UFRGS/GEMARS)Dificuldades(e ordem degrandeza: Alta,Média, Baixa)Recursos financeiros(Média)Recursos financeiros(Média)Recursos financeiros(Média)Recursos financeiros(Média)Prioridade Indicador Custo (em R$)AltaEstudo publicadocom o númerode bacias comabundânciaestimada100.000,00AltaEstudo publicadocom o númerode bacias comabundânciaestimada100.000,00AltaEstudo publicadocom o númerode populaçõescom abundânciaestimada100.000,00AltaEstudo publicadocom o númerode populaçõescom abundânciaestimada100.000,0092PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS MAMÍFEROS AQUÁTICOS

Nº Ações Data limite5.29Estimar a abundânciae a tendênciapopulacional deSteno bredanensisno Nordeste e noSudeste do BrasilDezembro/20155.30Estimar a abundânciade pequenos cetáceosoceânicosDezembro/20155.31Estimar a abundânciade Stenella longirostrisem Fernando deNoronhaDezembro/2015PEQUENOS CETÁCEOSInterlocutor(Instituição)SalvatoreSICILIANO(FIOCRUZ)Ignacio BenitesMoreno(UFRGS/GEMARS)José Martins daSilva Jr. (CMA)Colaboradores(Instituição)José Lailson Brito Junior eAlexandre de Freitas Azevedo(UERJ), Leonardo Flach (ProjetoBoto-cinza), Jailson F. de Mourae Helio K.C. Secco (GEMM-Lagos/ENSP/FIOCRUZ), MarcosRossi-Santos (IBJ), Flávio Joséde Lima Silva, Ana BernadeteLima Fragoso e Lídio FrançaNascimento (UERN), IgnacioBenites Moreno (UFRGS/GEMARS)Flávio José de Lima Silva, AnaBernadete Lima Fragoso e LídioFrança Nascimento (UERN),Luciano DALLA ROSA (FURG),Luciano R. Alardo Souto(IMA), Alexandre de FreitasAzevedo (UERJ), GEMARS,FURG-MORG, Intituto Aqualie,GEMM-Lagos, GEMAMFlávio José de Lima Silva, AnaBernadete Lima Fragoso e LídioFrança Nascimento (UERN)Dificuldades(e ordem degrandeza: Alta,Média, Baixa)Recursos financeiros(Média)Custo para realizarcruzeiros de pesquisaao longo da costa(Média)Recursos Financeiros(Média)Prioridade Indicador Custo (em R$)BaixaEstudo publicadocom o númerode populaçõescom abundânciaestimada100.000,00BaixaEstudo publicadocom o númerode populaçõescom abundânciaestimada2.000.000,00MédiaEstudopublicado coma abundânciapopulacionalestimada100.000,00PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS MAMÍFEROS AQUÁTICOS93

PEQUENOS CETÁCEOSNº Ações Data limite5.32Rever a categoriade conservação,especialmente deInia geoffrensis,Sotalia fluviatilis,Sotalia guianensis,Orcinus orca, Stenobredanensis, TursiopstruncatusDezembro/20155.33Avaliar o estado desaúde das populaçõesde Inia geoffrensis,Sotalia fluviatilis,Sotalia guianensis,Orcinus orca, Stenobredanensis, TursiopstruncatusDezembro/20155.34Elaborar capítulo doprotocolo da REMABsobre diagnósticoe tratamento depequenos cetáceosacometidos porenfermidadesdermatológicasDezembro/2015Interlocutor(Instituição)Ana CarolinaMeirelles(AQUASIS)Luciano Reis(IMA)Adriana F. Trinta(CMA/ICMBio)Colaboradores(Instituição)Marcos C. Santos (UNESP), JoséLailson Brito Junior, Alexandrede Freitas Azevedo e HaydéeCunha (UERJ), Leonardo Flach(Projeto Boto-cinza), Flávio Joséde Lima Silva, Ana BernadeteLima Fragoso e Lídio FrançaNascimento (UERN), HaydéeCunha (UFRJ), Luciano DALLAROSA (FURG), Marcos Rossi-Santos (IBJ), Instituto Mamirauá,Danielle Lima (GPMAA/AP), Maria do Socorro Reis(IMA), Ignacio Benites Moreno(UFRGS/GEMARS)José Lailson Brito Junior eAlexandre de Freitas Azevedo(UERJ), Flávio José de Lima Silva,Ana Bernadete Lima Fragosoe Lídio França Nascimento(UERN), Instituto Mamirauá,Danielle Lima (GPMAA/AP),Vitor Luz Carvalho (AQUASIS),Ignacio Benites Moreno(UFRGS/GEMARS)Vitor Luz Carvalho (AQUASIS)Dificuldades(e ordem degrandeza: Alta,Média, Baixa)Reunir informaçõesdiponíveis (Média)Reunir informaçõesdiponíveis, articulaçãocom as instituiçõesde pesquisa, recursosfinanceiros (Média)Articulação entreas instituições depesquisa (Baixa)Prioridade Indicador Custo (em R$)AltaEspécies comcategoria revista100.000,00 paraworkshopsMédiaEstudo publicadocom o estado desaúde de cadaespécie avaliado100.000,00BaixaCapítuloelaborado epublicadoNão-significativo94PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS MAMÍFEROS AQUÁTICOS

Nº Ações Data limite5.35Avaliar e monitorara emergência dedoenças de peleem populações deSotalia guianensis,Tursiops truncatus,Inia geoffrensis, Sotaliafluviatilis e StenellalongirostrisDezembro/20155.36Elaborar e testartecnologias quereduzam a capturaacidental depequenos cetáceosDezembro/20155.37Identificar áreas eépocas de maiorocorrência decapturas acidentais depequenos cetáceospara as áreas críticasno Norte e Nordestedo BrasilDezembro/20135.38Verificar avariabilidadecomportamental depopulações residentesde Sotalia guianensisDezembro/2015PEQUENOS CETÁCEOSInterlocutor(Instituição)SalvatoreSICILIANO(FIOCRUZ)Luciano DALLAROSA (FURG)Alexandra Costa(PROCEMA/ICEP)Flávio Joséde Lima Silva(UERN)Colaboradores(Instituição)Ignacio Benites Moreno(UFRGS/GEMARS), MarcosC. Santos (UNESP), PauloFlores (CMA), Paulo H. Ott(GEMARS/UERGS), Vera daSilva (INPA), José Lailson BritoJunior, Alexandre de FreitasAzevedo e Haydée Cunha(UFRJ), Leonardo Flach (ProjetoBoto-cinza), Instituto Mamirauá,Danielle Lima (GPMAA/AP),Vitor Luz Carvalho (AQUASIS)Marcos C. Santos (UNESP),Instituto Mamirauá, DanielleLima (GPMAA/AP)Marcos Rossi-Santos (IBJ),Danielle Lima (GPMAA/AP), Maria do Socorro Reis(IMA), Ana Carolina Meirelles(AQUASIS)Marcos C. Santos (UNESP),Alexandre de Freitas Azevedo(UERJ), Leonardo Flach (ProjetoBoto-cinza), Marcos Rossi-Santos (IBJ), Maria do SocorroReis (IMA), Ana CarolinaMeirelles (AQUASIS), IPECDificuldades(e ordem degrandeza: Alta,Média, Baixa)Reunir informaçõesdiponíveis, articulaçãocom as instituiçõesde pesquisa, recursosfinanceiros (Média)Colaboração do setorpesqueiro, recursosfinanceiros (Alta)Falta de recursoshumanos e financeiros(Média)Recursos humanos efinanceiros (Média)Prioridade Indicador Custo (em R$)AltaEstudopublicado comas populaçõesavaliadas100.000,00MédiaEstudo publicadocom tecnologiastestadas50.000,00AltaEstudo publicadocom as árease épocasidentificadas80.000,00BaixaEstudopublicado comas populaçõesinvestigadas80.000,00PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS MAMÍFEROS AQUÁTICOS95

PEQUENOS CETÁCEOSNº Ações Data limite5.39Investigar os efeitos deações antrópicas sobreo comportamento deSotalia guianensisDezembro/20155.40Verificar avariabilidadecomportamental depopulações residentesde Tursiops sp,Dezembro/20165.41Investigar os efeitos deações antrópicas sobreo comportamento deTursiops sp.Dezembro/20155.42Investigar os efeitos deações antrópicas sobreo comportamento deStenella longirostrisem Fernando deNoronhaDezembro/20155.43Investigar os padrõesacústicos dospequenos cetáceosDezembro/20155.44Investigar os padrõesde distribuição deStenella clymeneDezembro/20135.45Investigar parâmetrosde história de vida deStenella clymeneDezembro/2014Interlocutor(Instituição)Flávio Joséde Lima Silva(UERN)André S.Barreto(UNIVALI)André S.Barreto(UNIVALI)José Martins daSilva Jr. (CMA/ICMBio)Marcos Rossi-Santos (IBJ)Luciano Reis(IMA)Luciano Reis(IMA)Colaboradores(Instituição)Marcos Rossi-Santos (IBJ),Marcos C. Santos (UNESP), JoséLailson Brito Junior, Alexandrede Freitas Azevedo e HaydéeCunha (UERJ), Leonardo Flach(Projeto Boto-cinza), Mariado Socorro Reis (IMA), AnaCarolina Meirelles (AQUASIS)Marcos Rossi-Santos (IBJ),Ignacio Benites Moreno(UFRGS/GEMARS)Flávio José de Lima Silva,Ana Bernadete Lima Fragosoe Lídio França Nascimento(UERN), Marcos Rossi-Santos(IBJ), Ignacio Benites Moreno(UFRGS/GEMARS)Marcos Rossi-Santos (IBJ),Flávio José de Lima Silva (UERN)Alexandre de Freitas Azevedo(UERJ), Flávio José de Lima Silvae Dalila Leão (UERN), IDSM,Danielle Lima (GPMAA/AP),Maria do Socorro Reis (IMA)Alexandre de Freitas Azevedo(UERJ), Flávio José de Lima Silvae Dalila Leão (UERN), IDSM,Danielle Lima (GPMAA/AP),Maria do Socorro Reis (IMA)Alexandre de Freitas Azevedo(UERJ), Flávio José de Lima Silvae Dalila Leão (UERN), IDSM,Danielle Lima (GPMAA/AP),Maria do Socorro Reis (IMA)Dificuldades(e ordem degrandeza: Alta,Média, Baixa)Recursos humanos efinanceiros (Média)Recursos humanos efinanceiros (Média)Recursos humanos efinanceiros (Média)Recursos financeiros(Média)Recursos humanos efinanceiros (Média)Recursos financeiros(Média)Recursos financeiros(Média)Prioridade Indicador Custo (em R$)AltaEstudopublicado comas populaçõesinvestigadas100.000,00BaixaEstudopublicado comas populaçõesinvestigadas50.000,00BaixaEstudopublicado comas populaçõesinvestigadas50.000,00AltaEstudopublicado comas populaçõesinvestigada100.000,00MédiaEstudopublicado comas populaçõesinvestigada100.000,00MédiaPadrões dedistribuiçãodefinidos30.000,00MédiaParâmetrosdefinidos50.000,0096PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS MAMÍFEROS AQUÁTICOS

PLANO DE AÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO DOS MAMÍFEROS AQUÁTICOS - Pequenos CetáceosObjetivoReduzir o impacto antrópico e ampliar o conhecimento sobre pequenos cetáceos no Brasil nos próximos 5 anosMeta 6Ampliação das ações de educação ambiental voltada para a conservação de pequenos cetáceos no Brasil nos próximos 5 anos.Nº Ações Data limiteInterlocutor(Instituição)Colaboradores(Instituição)Dificuldades(e ordem degrandeza: Alta,Média, Baixa)Prioridade Indicador Custo (em R$)6.1Elaborar campanhas demídia para a divulgaçãoda necessidade deconservação de pequenoscetáceosDezembro/2012SalvatoreSICILIANO(FIOCRUZ)CMA/ICMBio, Marcos C.Santos (UNESP), Mariado Socorro Reis (IMA),Ana Carolina Meirelles(AQUASIS), Ignacio BenitesMoreno (UFRGS/GEMARS)Custo financeiro,contratação dePessoa Jurídica(Média)MédiaNúmero decampanhasrealizadas150.000,006.2Elaborar um plano deeducação ambiental paraSotalia fluviatilis e IniageoffrensisDezembro/2012Vera M. F. da Silva(INPA)CMA/ICMBio, MPEG-GEMAM, AMPA, DanielleLima (GPMAA/AP)Reunir equipeespecializada (Baixa)MédiaPlano elaboradoe implementado100.000,006.3Elaborar um plano deeducação ambiental paraSotalia guianensis na costanorte do BrasilDezembro/2012SalvatoreSICILIANO(FIOCRUZ)Flávio José de Lima Silva,Ana Bernadete Lima Fragosoe Lídio França Nascimento(UERN), Danielle Lima(GPMAA/AP)Reunir equipeespecializada (Baixa)MédiaPlano elaboradoe implementado70.000,00PEQUENOS CETÁCEOSPLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS MAMÍFEROS AQUÁTICOS97

PEQUENOS CETÁCEOSNº Ações Data limite6.4Elaborar um plano deeducação ambiental paraSotalia guianensis na costanordeste do BrasilDezembro/20126.5Elaborar um plano deeducação ambiental paraSotalia guianensis no sul esudeste do BrasilDezembro/20126.6Elaborar um plano deeducação ambientalvisando a conservaçãoTursiops truncatus na costasul do BrasilDezembro/2012Interlocutor(Instituição)Ana CarolinaMeirelles(AQUASIS)Camila Domit(UFPR)Paulo H. Ott(UERGS)Colaboradores(Instituição)Flávio José de Lima Silva,Ana Bernadete Lima Fragosoe Lídio França Nascimento(UERN), Sheila Serra (IMA)Marcos C. Santos (UNESP),José Lailson Brito Junior,Alexandre de FreitasAzevedo, Lupércio Barbosae Haydée Cunha (UERJ),Leonardo Flach (ProjetoBoto-cinza)André Barreto (UNIVALI),Camila Domit (CEM/UFPR),Camila Zappes (AQUALIE),Eduardo SECCHI (FURG),Maurício Tavares (GEMARS/CECLIMAR), Ignacio BenitesMoreno (UFRGS/GEMARS),Paulo Flores (CMA), Paulo C.SIMÕES-LOPES (UFSC)Dificuldades(e ordem degrandeza: Alta,Média, Baixa)Reunir equipeespecializada (Baixa)Reunir equipeespecializada (Baixa)Ausência derecursos financeirospara contrataçãode profissionais eserviços das áreas deeducação ambientale comunicaçãovisual (Baixa)Prioridade Indicador Custo (em R$)MédiaPlano elaboradoe implementado70.000,00para workshop,produção epublicação deplanoMédiaPlano elaboradoe implementado80.000,00BaixaPlano elaboradoe implementado25.000,0098PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS MAMÍFEROS AQUÁTICOS

PLANO DE AÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO DOS MAMÍFEROS AQUÁTICOS - Pequenos CetáceosObjetivoReduzir o impacto antrópico e ampliar o conhecimento sobre pequenos cetáceos no Brasil nos próximos 5 anosMeta 7Fortalecimento dos instrumentos políticos nacionais e internacionais para o manejo e conservação de pequenos cetáceos no Brasil nos próximos 5 anos.Nº Ações Data limiteInterlocutor(Instituição)Colaboradores(Instituição)Dificuldades(e ordem degrandeza: Alta,Média, Baixa)Prioridade Indicador Custo (em R$)7.1Articular junto ao MPA, MMAe IBAMA a proibição do uso degaiolas para pesca da piracatinga(Callophypus macropterus) naAmazônia (descrição detalhada dagaiola para instrumento legal)Dezembro/2011Paulo A. C.Flores (CMA/ICMBio)INPA, IDSM,IBAMAArticulaçãointer-ministerial evontade política(Média)AltaNormativapublicadaNão-significativo7.2Articular para que o Grupo deTrabalho (GT) Interministerial deCapturas Incidentais seja reativadoDezembro/2010Dan J. Pretto(CMA/ICMBio)TAMAR, DIBIO,CGECON, MPA,IBAMAFalta decomunicaçãoentre os gruposinteressados,vontade política(Baixa)MédiaPortariaInterministerialpublicada ereunião ordináriarealizadaNão-significativo7.3Articular a inclusão deinformações de mortalidadeincidental e acidental ematividades pesqueiras nosquestionários de desembarqueDezembro/2011Dan J. Pretto(CMA/ICMBio)MPA (Lima), MMA,IBAMAVontade política(Média)BaixaNormaticapublicadaNão-significativoPEQUENOS CETÁCEOSPLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS MAMÍFEROS AQUÁTICOS99

PEQUENOS CETÁCEOSNº Ações Data limite7.4Recomendar o controle decomércio estadual e internacionalda piracatinga (impostos, taxas,etc.) à Policia Federal, ReceitaEstadual e Federal, MRE, Câmarade Comércio ExteriorDezembro/20117.5Articular com o IBAMA a revisãoda Portaria 117 (IBAMA) sobremolestamento intencional,incluindo normas para a proteçãodos pequenos cetáceosDezembro/20107.6Buscar apoio para a realizaçãode reuniões científicas periódicassobre pesquisa e conservação depequenos cetáceos sob ameaçaantrópicaDezembro/20137.7Atuar junto ao MMA e ao ICMBiopara a criação da Reserva deFauna da Baía da Babitonga (SC)Dezembro/20117.8Realizar o mapeamento dosatos internacionais relevantesaos mamíferos aquáticos, comespecial atenção à adesão doBrasil à CMSDezembro/2010Interlocutor(Instituição)Paulo A. C.Flores (CMA/ICMBio)Fábia de O.Luna (CMA/ICMBio)Luciano Reis(IMA)Paulo A. C.Flores (CMA/ICMBio)Ana (CEPSUL)Fábia de O.Luna (CMA/ICMBio)Colaboradores(Instituição)IBAMA, DIBIO/ICMBioDIBIO/ICMBio,IBAMA, MMAFlávio José de LimaSilva (UERN), AnaCarolina Meirelles(AQUASIS)DIREP/ICMBio,CEPSUL, UNIVILECMA/ICMBioDificuldades(e ordem degrandeza: Alta,Média, Baixa)Articulaçãoinstitucional evontade política(Média)Vontade política(Média)Recursofinanceiro(Médio)Articulaçãoinstitucional evontade política(Média)Busca deinformação comvários atoresinstitucionais(Baixa)Prioridade Indicador Custo (em R$)AltaNormativapublicadaNão-significativoAltaInstruçãoNormativapublicadaNão-significativoMédiaNúmero dereuniõesrealizadas80.000,00/reuniãoAltaunidade deconservaçãocriadaNão-significativoMédiaMapeamentoapresentado aoMMANão-significativo100PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS MAMÍFEROS AQUÁTICOS

Nº Ações Data limite7.97.107.117.127.137.14Articular com o secretariadoda CMS o desenvolvimentode um acordo de cooperaçãocom Colômbia, Peru, Equador,Venezuela e Bolívia para aconservação dos pequenoscetáceos fluviaisAtuar junto ao MRE para ampliara delegação científica brasileirana CIB, com a indicação deespecialistas com experiênciacomprovada (p. ex., CurrículoLattes) no tema específico depequenos cetáceosFazer gestão junto ao MRE eMMA para garantir a participaçãobrasileira nas reuniõesintersessionais da CIBArticular a implantação daRede de Encalhe de MamíferosAquáticos do Brasil (REMAB),consolidando as Redes regionais(REMASUL, REMASE, REMANE,REMANOR)Articular com os órgãos doSISNAMA o planejamento eexecução de operações defiscalização das áreas críticas pormeio de acordos de cooperaçãotécnicaArticular com CONAMA anormatização referente aolicenciamento ambiental em áreasportuáriasDezembro/2010Dezembro/2010Dezembro/2010Dezembro/2010Dezembro/2011Dezembro/2011PEQUENOS CETÁCEOSInterlocutor(Instituição)Fábia de O.Luna (CMA/ICMBio)Fábia de O.Luna (CMA/ICMBio)Fábia de O.Luna (CMA/ICMBio)Paulo A. CFlores (CMA/ICMBio)Raquel Sabaini(IBAMA)Raquel Sabaini(IBAMA)Colaboradores(Instituição)IDSMDIBIO/ICMBio,MMADIBIO/ICMBioDIBIO/COPAN,IDSMOEMAs, ICMBio,Polícia MilitarAmbientalICMBioDificuldades(e ordem degrandeza: Alta,Média, Baixa)Vontade política(Média)Vontade política(Média)Vontade política(Média)Vontade política(Baixa)Recursoshumanos efinanceiros,logistica decampo (Média)Vontade política(Alta)Prioridade Indicador Custo (em R$)AltaAcordo decooperaçãofirmadoNão-significativoMédiaDelegaçãocientíficaampliadaNão-significativoBaixaParticipaçãoasseguradaNão-significativoMédiaPublicação daPortaria deCriaçãoNão-significativoAltaNúmero deoperaçõesrealizadas100.000,00MédiaNormatizaçãopublicadaNão-significativoPLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS MAMÍFEROS AQUÁTICOS101

PEQUENOS CETÁCEOSNº Ações Data limite7.15Articular com as agências defomento à pesquisa (federais eestaduais) a publicação de editaisespecíficos para a conservação depequenos cetáceosDezembro/20107.16Elaborar um Plano de Ação paraSotalia guianensisDezembro/20117.17Implementar uma estratégiaemergencial para coibir a capturaintencional de Inia geoffrensisDezembro/2010Interlocutor(Instituição)Flávio Joséde Lima Silva(UERN)Paulo A. C.Flores (CMA/ICMBio)Vera M. F. daSilva (INPA)Colaboradores(Instituição)Fábia de O. Luna(CMA/ICMBio)Marcos C. Santos(UNESP), HaydéeCunha (UFRJ),Marcos Rossi-Santos (IBJ), Mariado Socorro Reis(IMA), Alexandrede Freitas Azevedo(UERJ), IPeCCMA/ICMBio,IBAMA, PFDificuldades(e ordem degrandeza: Alta,Média, Baixa)RecursosFinanceiros(Média)Articulaçãocom instituiçõesde pesquisa,recursosfinaceiros(Média)RecursosFinanceiros(Média)Prioridade Indicador Custo (em R$)AltaEditaispublicadose númerode projetosfinanciadosNão-significativoAltaPlano de Açãoelaborado50.000,00 para umworkshopAltaNúmero deoperaçõesrealizadas100.000,00102PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS MAMÍFEROS AQUÁTICOS

Nº Ações Data limite7.18Articular junto ao ICMBio paraa criação de áreas marinhasprotegidas para a conservação depequenos cetáceosDezembro/20157.19Articular junto ao ICMBio acriação de uma unidade deconservação Marinha Federal naBaía de Sepetiba (RJ)Dezembro/20117.20Articular junto ao ICMBio a criaçãode uma unidade de conservaçãoMarinha Federal na Baía de IlhaGrande (RJ)Dezembro/20117.217.22Articular junto ao IBAMA,órgãos licenciadores estaduais emunicipais a obrigatoriedade deparecer do ICMBio em qualquerprocesso de licenciamentoambiental em áreas compopulações residentes depequenos cetáceosArticular a incorporação dosprotocolos de avaliação emonitoramento de impacto dosempreendimentos/atividades naszonas de ocorrência de pequenoscetáceos junto às instituiçõeslicenciadorasDezembro/2011Dezembro/2011PEQUENOS CETÁCEOSInterlocutor(Instituição)José Martinsda Silva Jr.(CMA)Alexandrede FreitasAzevedo(UERJ)Alexandrede FreitasAzevedo(UERJ)Fábia de O.Luna (CMA/ICMBio)Fábia de O.Luna (CMA/ICMBio)Colaboradores(Instituição)DIREP/ICMBio(Marcelo Cavalini),Flávio José deLima Silva (UERN),Ignacio BenitesMoreno (UFRGS/GEMARS)DIREP, CMA/ICMBio, Inês Dias(DIBIO/ICMBio),Leonardo FlachDIREP, CMA/ICMBio, Inês Dias(DIBIO/ICMBio),Leonardo FlachDIBIO/ICMBio,Flávio José de LimaSilva (UERNDIBIO/ICMBio,IBAMA (CGPEG),UERNDificuldades(e ordem degrandeza: Alta,Média, Baixa)Vontade política(Alta)Articulção dasações e vontadepolítica (Média)Recursoshumanos efinanceiros (Alta)Vontade política(Alta)Vontade política(Alta)Prioridade Indicador Custo (em R$)AltaNúmero deáreas protegidascriadasNão-significativoAltaUnidadade deConservaçãocriada50.000,00AltaUnidadade deConservaçãocriada50.000,00AltaNormativapublicadaNão significativoMédiaProtocolospublicados eincorporadosnos processos delicenciamentoNão significativoPLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS MAMÍFEROS AQUÁTICOS103

PEQUENOS CETÁCEOSNº Ações Data limite7.23Articular junto ao MPA paraque o permissionamento deembarcações para a pesca tenhacomo condição a comprovaçãode adequação à legislação daMarinha, Ministério do Trabalho eSecretaria da FazendaDezembro/20107.24Articular junto ao MPA paramanutenção da IN 166/07Dezembro/20107.25Articular junto ao MPA para acriação de áreas de exclusão depesca nos montes submarinos dacadeia Fernando de NoronhaDezembro/2011Interlocutor(Instituição)Dan J. Pretto(CMA/ICMBio)Dan J. Pretto(CMA/ICMBio)José Martinsda Silva Jr.(CMA/ICMBio)Colaboradores(Instituição)José Martins daSilva Jr. (CMA/ICMBio)José Martins daSilva Jr. (CMA/ICMBio)Dan J. Pretto(CMA/ICMBio)Dificuldades(e ordem degrandeza: Alta,Média, Baixa)Falta de vontadepolítica (Média)Forte pressão dosetor produtivo(Média)DificuldadesPolíticas (Alta)Prioridade Indicador Custo (em R$)MédiaNormativapublicadaNão-significativoMédiaManutenção daIN 166/07Não-significativoMédiaÁreas criadas(normativapublicada)Não-significativo104PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS MAMÍFEROS AQUÁTICOS

Nº Ações Data limite7.267.27Articular a criação de áreasde exclusão de pesca e outrasmedidas de ordenação visandoevitar capturas incidentais, comespecial atenção às seguinteslocalidades: (RS) Estuário da Lagoados Patos, Estuário de Tramandaí,Albardão; (SC) Baía da Babitonga,Baía Norte, APA da BaleiaFranca, Estuário de Laguna; (PR)APA de Guaraqueçaba, PARNASuperagui, entorno Arquipélagodos Currais e Tupiniquins; (RJ) Baíade Guanabara, Baía de Sepetiba,Ilha Grande, entorno do Parquede Jurubatiba; (BA) Barra deParaguaçu, Baía do Pontal; (SE)Foz do rio Sergipe, Foz do rio VasaBarris; (AL) Porto de Maceió; (RN)Baía Formosa, Lagoa de Guaraíras,Tabatinga, Praia de São Cristóvão;(CE) Enseada do Mucuripe; (MA)Entre Baía de Tutóia e a Foz do RioPreguiças.Articular junto ao MPA aobrigatoriedade que frigoríficos(barcos frigoríficos, mercados eflutuantes) forneçam informaçõesdetalhadas das suas atividadesde pesca e comercialização depescado - AmazôniaDezembro/2011Dezembro/2011PEQUENOS CETÁCEOSInterlocutor(Instituição)Paulo A. C.Flores (CMA/ICMBio)Dan J. Pretto(CMA/ICMBio)Colaboradores(Instituição)Alexandre Azevedoe José Lailson BritoJunior (UERJ),Leonardo Flach(Projeto Botocinza),CamilaDomit (UFPR),Eduardo Secchi eJuliana Di Tullio(FURG), PauloH. Ott (UERGS/GEMARS), MarcosRossi-Santos (IBJ),Maria do SocorroReis (IMA)INPA, IDSM,IBAMADificuldades(e ordem degrandeza: Alta,Média, Baixa)Vontade política(Alta)Vontade política(Média)Prioridade Indicador Custo (em R$)AltaNormativaspublicadascom as áreasde exclusão depesca criadaNão-significativoMédiaNormativapublicadaNão-significativoPLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS MAMÍFEROS AQUÁTICOS105

PEQUENOS CETÁCEOSNº Ações Data limite7.28Articular junto ao Ministério doMeio Ambiente a criação deuma IN sobre molestamento decetáceos e sirênios, baseada narevisão da Portaria 117/1996Dezembro/20107.29Articular junto ao ICMBio a criaçãode uma unidade de conservaçãoFederal de uso sustentável nomunicípio de Tibau do Sul (RN)Dezembro/20137.30Articular junto ao ICMBio restriçãode acesso da região Entre Ilhas(Parnamar-FN) ao tráfego deembarcaçõesDezembro/2010Interlocutor(Instituição)José Martinsda Silva Jr.(CMA/ICMBio)Flávio Joséde Lima Silva(UERNJosé Martinsda Silva Jr.(CMA/ICMBio)Colaboradores(Instituição)IBAMA e DIBIO/ICMBioDIREP, CMA/ICMBio, MMA,UFRNPARNA Marinhode FN, CGR,Marcos Rossi-Santos (IBJ)Dificuldades(e ordem degrandeza: Alta,Média, Baixa)Politicas internasdo ICMBio(Média)Recursoshumanos efinanceiros (Alta)Politicas internasdo ICMBio(Média)Prioridade Indicador Custo (em R$)AltaInstruçãoNormativapublicadaNão-significativoAltaunidade deconservaçãocriada50.000,00AltaNormativade restriçãopublicadaNão-significativo106PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS MAMÍFEROS AQUÁTICOS

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ANEXOSGOLFINHO-ROTADORStenella longirostris

PORTARIA CONJUNTA MMA E ICMBIO Nº 316,DE 9 DE SETEMBRO DE 2009O Ministro de Estado do Meio Ambiente e o Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação daBiodiversidade - INSTITUTO CHICO MENDES, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Leinº 10.683, de 28 de maio de 2003, e nos Decretos nºs 6.100, de 26 de abril de 2007 e 6.101, de 26 de abrilde 2007, e Considerando os compromissos assumidos pelo Brasil na Convenção sobre Diversidade Biológica-CDB, ratificada pelo Decreto Legislativo nº 2, de 3 de fevereiro de 1994 e promulgada pelo Decreto nº2.519, de 16 de março de 1998, particularmente aqueles explicitados no art. 7º, alínea "b" e "c"; 8º, alínea"f"; e 9º, alínea "c"; Considerando o disposto nas Leis nºs 5.197, de 3 de janeiro de 1967, 6.938, de 31 deagosto de 1981, 9.985, de 18 de julho de 2000, 10.650, de 16 de abril de 2003, 11.516, de 28 de agosto de2007 e no Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002; e Considerando os princípios e diretrizes da PolíticaNacional da Biodiversidade, constantes do Decreto nº 4.339, de 22 de agosto de 2002, resolvem:Art. 1º Aplicar os seguintes instrumentos de implementação da Política Nacional da Biodiversidadevoltados para a conservação e recuperação de espécies ameaçadas de extinção:I - Listas Nacionais Oficiais de Espécies Ameaçadas de Extinção, com a finalidade de reconhecer asespécies ameaçadas de extinção no território nacional, na plataforma continental ou na zona econômicaexclusiva brasileira, para efeitos de restrição de uso, priorização de ações de conservação e recuperação depopulações;II - Livros Vermelhos das Espécies Brasileiras Ameaçadas de Extinção, contendo, entre outros, acaracterização, distribuição geográfica, estado de conservação e principais fatores de ameaça à conservaçãodas espécies integrantes das Listas Nacionais Oficiais de Espécies Ameaçadas de Extinção;III - Planos de Ação Nacionais para a Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção, elaborados coma finalidade de definir ações in situ e ex situ para conservação e recuperação de espécies ameaçadas;PEQUENOS CETÁCEOS§ 1º O processo de atualização das Listas Nacionais Oficiais de Espécies Ameaçadas de Extinçãoobservará, no que couber, as listas estaduais, regionais e globais de espécies ameaçadas de extinção.§ 2º As Listas Nacionais Oficiais de Espécies Ameaçadas de Extinção serão atualizadas continuamente,devendo ocorrer uma revisão completa no prazo máximo de dez anos.§ 3º Os três instrumentos de implementação da Política Nacional da Biodiversidade mencionados acimasão complementares, na medida em que as Listas reconhecem as espécies na condição de ameaçadas, osLivros Vermelhos detalham as informações que embasaram a inclusão das espécies nas Listas e os Planos deAção estabelecem as medidas a serem implementadas para a efetiva conservação e recuperação das espéciesameaçadas, visando reverter o processo de ameaça a que cada espécie encontra-se submetida.Art. 2º Reconhecer os Grupos Estratégicos para Conservação e Manejo de Espécies Ameaçadas de Extinção,criados no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes coma finalidade de colaborar na elaboração e implementação dos Planos de Ação Nacionais para a Conservação deEspécies Ameaçadas de Extinção, com abrangência nacional.124PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS MAMÍFEROS AQUÁTICOS

Parágrafo único. Os Planos de Ação Nacionais deverão incluir também Programas de Conservaçãoem Cativeiro de Espécies Ameaçadas de Extinção, com o objetivo de manter populações ex situ, genética edemograficamente viáveis, como fonte para promover a recuperação in situ de espécies ameaçadas de extinção.Art. 3º Caberá ao Instituto Chico Mendes a coordenação da atualização das Listas Nacionais Oficiaisdas Espécies da Fauna Brasileira Ameaçadas de Extinção e a coordenação da elaboração, publicação eimplementação dos Planos Nacionais para a Conservação de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção.Art. 4º Os Planos de Manejo das unidades de conservação Federais contemplarão ações para conservaçãoe recuperação de populações de espécies constantes das Listas Nacionais Oficiais de Espécies Ameaçadas deExtinção, em consonância com os Planos de Ação Nacionais para a Conservação de Espécies Ameaçadas deExtinção.Art. 5º Caberá ao Ministério do Meio Ambiente a avaliação e publicação das Listas Nacionais Oficiais deEspécies Ameaçadas de Extinção.Art. 6º O Ministério do Meio Ambiente e o Instituto Chico Mendes envidarão esforços para assegurar aimplementação dos Planos de Ação Nacionais para a Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção.Art. 7º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.CARLOS MINCMinistro de Estado do Meio AmbienteRÔMULO JOSÉ FERNANDES BARRETO MELLOPresidente do Instituto Chico MendesPEQUENOS CETÁCEOSPLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS MAMÍFEROS AQUÁTICOS125

PORTARIA N° 78, DE 3 DE SETEMBRO DE 2009PEQUENOS CETÁCEOSO PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, nouso de suas atribuições, Considerando a Portaria n° 214, de 8 de julho de 2009, que delega competênciaao Presidente do Instituto Chico Mendes para denominar, fixar os locais de funcionamento e estabeleceratribuições aos Centros Especializados previstos no Art.3°,V,a do Anexo I do Decreto n° 6.100 de 26 deabril de 2007; Considerando a necessidade de geração de conhecimento científico aplicado à conservaçãoda biodiversidade, assim como para o uso e conservação dos recursos naturais nas unidades de conservaçãofederais; Considerando a necessidade de execução de ações planejadas para conservação de espéciesameaçadas de extinção constantes das listas oficiais nacionais, principalmente nas áreas naturais nãoprotegidas como unidades de conservação; Considerando a necessidade de identificação das unidadesorganizacionais descentralizadas dedicadas à pesquisa científica e à execução de ações planejadas paraconservação da biodiversidade, para efeito de nomeação de cargos, lotação de servidores, provisão derecursos de manutenção e locação de bens patrimoniais; resolve:Art. 1º- Criar os Centros Nacionais de Pesquisa e Conservação abaixo denominados, com o objetivo dereconhecê-los como unidades descentralizadas às quais compete produzir por meio da pesquisa científica,do ordenamento e da análise técnica de dados o conhecimento necessário à conservação da biodiversidade,do patrimônio espeleológico e da sócio-biodiversidade associada a povos e comunidades tradicionais, assimcomo executar as ações de manejo para conservação e recuperação das espécies constantes das listas oficiaisnacionais de espécies ameaçadas, para conservação do patrimônio espeleológico e para o uso dos recursosnaturais nas unidades de conservação federais de Uso Sustentável;I - Centros com expertise técnico-científica em biomas, ecossistemas ou manejo sustentado dosrecursos naturais.a. Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Amazônica - CEPAM, sediado nomunicípio de Manaus, no estado do Amazonas, com o objetivo de realizar pesquisas científicas e ações demanejo para conservação e recuperação de espécies ameaçadas e para o monitoramento da biodiversidadedo bioma Amazônia e seus ecossistemas, assim como auxiliar no manejo das unidades de conservaçãofederais do citado bioma;b. Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade do Cerrado e Caatinga – CECAT,sediado em Brasília, no Distrito Federal, com o objetivo de realizar pesquisas científicas e ações de manejopara conservação e recuperação de espécies ameaçadas e para o monitoramento da biodiversidade dosbiomas Cerrado e Caatinga, com ênfase nas espécies da flora, invertebrados terrestres e polinizadores, assimcomo auxiliar no manejo das unidades de conservação federais do Cerrado e da Caatinga, especialmente pormeio de estudos de vegetação;c. Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Cavernas - CECAV, sediado em Brasília, no DistritoFederal, com o objetivo de realizar pesquisas científicas e ações de manejo para conservação dos ambientescavernícolas e espécies associadas, assim como auxiliar no manejo das unidades de conservação federais comambientes cavernícolas;d. Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Socio-biodiversidade Associada a Povos eComunidades Tradicionais - CNPT, sediado em São Luis, município de São Luis, estado do Maranhão, comobjetivo de promover pesquisa científica em manejo e conservação de ambientes e territórios utilizados porpovos e comunidades tradicionais, seus conhecimentos, modos de organização social, e formas de gestão dosrecursos naturais, em apoio ao manejo das unidades de conservação federais.126PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS MAMÍFEROS AQUÁTICOS

II - Centros com expertise técnico-científica em grupos taxonômicos;a. Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Tartarugas Marinhas - TAMAR, sediado em Arembepe,município de Camaçari, no estado da Bahia, com o objetivo de realizar pesquisas científicas e ações demanejo para conservação e recuperação de espécies ameaçadas de tartarugas marinhas, assim como atuarna conservação da biodiversidade marinha e costeira, com ênfase nas espécies de peixes e invertebradosmarinhos ameaçados, e auxiliar no manejo das unidades de conservação federais marinhas e costeiras;b. Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Peixes Continentais - CEPTA, sediado no município dePirassununga, no estado de São Paulo, com o objetivo de realizar pesquisas científicas e ações de manejo paraconservação e recuperação de espécies ameaçadas de peixes continentais, assim como atuar na conservaçãoda biodiversidade aquática dos biomas continentais, com ênfase nos Biomas Pantanal e Amazônia, e auxiliarno manejo das unidades de conservação federais com ecossistemas dulcícolas;c. Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Aquáticos - CMA, sediado no município deItamaracá, no estado de Pernambuco, com o objetivo de realizar pesquisas científicas e ações de manejo paraconservação e recuperação de espécies ameaçadas de mamíferos aquáticos, assim como atuar na conservaçãode espécies migratórias, na conservação da biodiversidade dos ecossistemas recifais, estuarinos e de manguezais,e auxiliar no manejo das unidades de conservação federais marinhas, costeiras e da bacia Amazônica;d. Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Primatas Brasileiros - CPB, sediado no município deJoão Pessoa, no estado da Paraíba, com o objetivo de realizar pesquisas científicas e ações de manejo paraconservação e recuperação de espécies ameaçadas de primatas brasileiros, assim como atuar na conservaçãodas espécies ameaçadas de mamíferos terrestres, na conservação da biodiversidade do bioma Mata Atlânticae auxiliar no manejo das unidades de conservação federais;e. Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Aves Silvestres - CEMAVE, sediado no municípiode Cabedelo, no estado da Paraíba, com o objetivo de realizar pesquisas científicas e ações de manejo paraconservação e recuperação de espécies de aves ameaçadas, assim como atuar na conservação das espéciesmigratórias, na conservação da biodiversidade dos biomas continentais, marinhos e costeiros e auxiliar nomanejo das unidades de conservação federais;f. Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Carnívoros - CENAP, sediado no municípiode Atibaia, no estado de São Paulo, com o objetivo de realizar pesquisas científicas e ações de manejo paraconservação e recuperação de espécies ameaçadas de mamíferos carnívoros continentais, assim como atuarna conservação dos mamíferos terrestres ameaçados, na conservação dos biomas continentais e auxiliar nomanejo das unidades de conservação federais;g. Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Répteis e Anfíbios - RAN, sediado no municípiode Goiânia, no estado de Goiás, com o objetivo de realizar pesquisas científicas e ações de manejo paraconservação e recuperação de espécies ameaçadas de répteis e anfíbios, assim como atuar na conservaçãodos biomas continentais, costeiros e marinhos e auxiliar no manejo das unidades de conservação federais;§ 1º- Os Centros Nacionais de Pesquisa e Conservação buscarão implementar as parcerias necessáriascom instituições científicas e acadêmicas para maximizar a consecução dos seus objetivos.§ 2º - Os Centros Nacionais de Pesquisa e Conservação poderão dispor de Bases Avançadas para suaatuação, que contarão necessariamente com patrimônio, quadro de servidores do Instituto e responsáveisdevidamente designados;Art. 2º - Considera-se Base Avançada unidade física do Instituto Chico Mendes, mantida em estruturaprópria ou formalmente cedida, localizada em sítio estratégico para execução de ações de pesquisa econservação afetas aos Centros Nacionais de Pesquisa e Conservação, podendo ser compartilhada cominstituições parceiras mediante acordos específicos formalmente estabelecidos.§ 1º - Para os efeitos desta portaria, consideram-se os seguintes tipos de Base Avançada:I - Base Avançada, quando vinculada a apenas um Centro Nacional de Pesquisa e Conservação einstalada em estrutura física exclusivamente definida para este fim;II - Base Avançada Multifuncional, quando instalada em estrutura física partilhada com outro CentroNacional de Pesquisa e Conservação ou unidade descentralizada do Instituto Chico Mendes; eIII - Base Avançada Compartilhada, quando vinculada a um ou mais Centros Nacionais de Pesquisae Conservação e instalada em estrutura física de instituições parceiras, mediante acordo de cooperaçãoformalmente estabelecido para este fim.PEQUENOS CETÁCEOSPLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS MAMÍFEROS AQUÁTICOS127

§ 2º - As Bases Avançadas Multifuncionais poderão ser instaladas na sede de Centros Nacionais dePesquisa e Conservação, na sede de Coordenação Regional ou em Unidade de Conservação federal;§ 3º - Nos casos previstos no parágrafo anterior, o funcionamento da Base Avançada Multifuncionalse dará mediante um plano de trabalho anual aprovado pelo chefe do Centro Nacional de Pesquisa eConservação, pelo chefe da unidade descentralizada e chancelado pela Diretoria de vinculação do Centro,no início de cada exercício, com o correspondente relatório de atividades ao final do mesmo;§ 4° - O funcionamento das Bases Avançadas e Bases Avançadas Compartilhadas se dará medianteplano de trabalho aprovado pelo Chefe do Centro Nacional e Pesquisa e Conservação e chancelado pelaDiretoria de vinculação do Centro, no início de cada exercício e com o correspondente relatório de atividadesno final do mesmo;I - Os planos de trabalho das Bases Avançadas Compartilhadas deverão guardar coerência com osplanos de trabalhos integrantes dos acordos de parcerias firmados.§ 5º - Só serão instaladas Bases Avançadas Multifuncionais em unidades de conservação federaisquando sua área de atuação extrapolar os limites geográficos da Unidade e zona de amortecimento, casocontrário tal atuação será de competência da Unidade de Conservação federal, com orientação do CentroNacional de Pesquisa e Conservação;§ 6º - As Bases Avançadas Compartilhadas mantidas por parceiros serão automaticamente extintas aofinal do acordo de cooperação celebrado para este fim e os bens e servidores lotados transferidos para outraunidade do Instituto Chico Mendes.Art. 3º - Ficam igualmente criadas as Bases Avançadas listadas nos Anexos I, II e III Parágrafo Único - OsAnexos I, II e III poderão ser alterados a qualquer momento por necessidade de estabelecimento de novasbases ou extinção das atuais.Art. 4º - O regimento interno do Instituto Chico Mendes detalhará as atribuições dos Centros Nacionaisde Pesquisa e Conservação ora criados e seus limites de atuação.Art. 5º - As Bases Avançadas Compartilhadas previstas nesta portaria, que não são ainda objeto deinstrumento de acordo de parceria devidamente firmado ou que já expiraram, terão o prazo de 90 (noventadias) dias para publicação dos mencionados instrumentos;Parágrafo único - As Bases mencionadas no caput deste artigo não poderão ter servidores públicosfederais lotados nessas unidades até a sua formalização oficial.Art. 6° - O Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade do Cerrado e Caatinga -CECAT absorverá a estrutura do Centro Nacional de Orquídeas, Plantas Ornamentais, Medicinais e Aromáticas- COPOM, que fica automaticamente extinto.Parágrafo único - a estrutura que representa o Orquidário Nacional fica excluída da estrutura a serabsorvida pelo Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade do Cerrado e Caatinga - CECAT.Art. 7° - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 8º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.PEQUENOS CETÁCEOSRÔMULO JOSÉ FERNANDES BARRETO MELLOPresidente do Instituto Chico Mendes128PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS MAMÍFEROS AQUÁTICOS

ANEXO IBases Avançadas:a. Base Avançada do CNPT em Rio Branco, município de Rio Branco, estado do Acre;b. Base Avançada do CEMAVE no município de Jeremoabo, município de Jeremoabo, no estado da Bahia;c. Base Avançada do TAMAR em Vitória, no município de Vitória, no estado do Espírito Santo ed. Base Avançada do TAMAR em Almofala, no município de Itarema, no estado do Ceará.ANEXO IIBases Avançadas Multifuncionais:a. Base Avançada Multifuncional do CMA no Piauí, na Área de Proteção Ambiental do Delta doParnaíba, no município de Cajueiro da Praia, no estado do Piauí;b. Base Avançada Multifuncional do CMA na Paraíba, na Área de Proteção Ambiental da Barra do rioMamanguape, no município de rio Tinto, no estado da Paraíba;c. Base Avançada Multifuncional do CMA de Fernando de Noronha, no Parque Nacional Marinho deFernando de Noronha, Distrito Estadual de Fernando de Noronha, no estado de Pernambuco, especializada empesquisa, monitoramento e conservação da biodiversidade de ecossistemas recifais;d. Base Avançada Multifuncional do CMA no Rio de Janeiro, na Reserva Extrativista Arraial do Cabo, nomunicípio de Arraial do Cabo, no estado do Rio de Janeiro; e. Base Avançada Multifuncional do CMA , emSanta Catarina, na Estação Ecológica de Carijós, no município de Florianópolis, no estado de Santa Catarina;f. Base Avançada Multifuncional do CNPT, em Santa Catarina, na Estação Ecológica de Carijós, nomunicípio de Florianópolis, no estado de Santa Catarina;g. Base Avançada Multifuncional do CNPT na Chapada dos Guimarães, no Parque Nacional daChapada dos Guimarães, no município de Chapada dos Guimarães, no estado do Mato Grosso;h. Base Avançada Multifuncional do CNPT em Goiânia, na sede do RAN, no município de Goiânia,estado de Goiás;i. Base Avançada Multifuncional do CECAV no Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, nomunicípio de Chapada dos Guimarães, no estado de Mato Grosso;j. Base Avançada Multifuncional do CECAV de Lagoa Santa, na área de Proteção Ambiental de Carstede Lagoa Santa, no município de Lagoa Santa, no estado de Minas Gerais;k. Base Avançada Multifuncional do CEMAVE , em Santa Catarina, na Estação Ecológica de Carijós, nomunicípio de Florianópolis, no estado de Santa Catarina;l. Base Avançada Multifuncional do CEMAVE de Brasília, no Parque Nacional de Brasília, em Brasília,no Distrito Federal;m. Base Avançada Multifuncional do RAN de Lagoa Santa, na Área de Proteção Ambiental do Carstede Lagoa Santa, no município de Lagoa Santa, no estado de Minas Gerais;n. Base Avançada Multifuncional do CEPTA no Pantanal, no Parque Nacional do Pantanal Matogrossense,município de Poconé, no estado de Mato Grosso;o. Base Avançada Multifuncional do CEPTA na Reserva Biológica União, município de Casemiro deAbreu, no estado do Rio de Janeiro;p. Base Avançada Multifuncional do CEPTA no Araguaia, na Área de Proteção Ambiental dos Meandrosdo Araguaia, município de São Miguel do Araguaia, no estado de Goiás;q. Base Avançada Multifuncional do CENAP no Parque Nacional do Iguaçu, município de Foz doIguaçu, no estado do Paraná;r. Base Avançada Multifuncional do TAMAR de Pirambu, na Reserva Biológica de Santa Izabel, nomunicípio de Pirambu, no estado de Sergipe;PEQUENOS CETÁCEOSPLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS MAMÍFEROS AQUÁTICOS129

s. Base Avançada Multifuncional do TAMAR de Regência, na Reserva Biológica de Comboios, nomunicípio de Linhares, no estado do Espírito Santo et. Base Avançada Multifuncional do TAMAR de Fernando de Noronha, no Parque Nacional Marinhode Fernando de Noronha, Distrito Estadual de Fernando de Noronha, no estado de Pernambuco.ANEXO IIIPEQUENOS CETÁCEOSBases Avançadas Compartilhadas:a. Base Avançada Compartilhada do CMA no Pará, no município de Belém, no estado do Pará;b. Base Avançada Compartilhada do CMA em São Luis, no município de São Luis, estado do Maranhão;c. Base Avançada Compartilhada do CMA em Alagoas, no município de Porto das Pedras, no estadode Alagoas;d. Base Avançada Compartilhada do CECAV no Rio Grande do Norte, no município de Natal, noestado do Rio Grande do Norte;e. Base Avançada Compartilhada do RAN no Mato Grosso do Sul, no município de Campo Grande,no estado do Mato Grosso do Sul;f. Base Avançada Compartilhada do TAMAR em Itajaí, no município de Itajaí, no estado de SantaCatarina, especializada em pesquisa e ações de conservação para as espécies ameaçadas do bioma marinho;g. Base Avançada Compartilhada do TAMAR da Praia de Pipa, no município de Tibau do Sul, noestado do Rio Grande do Norte;h. Base Avançada Compartilhada do TAMAR da Praia do Forte, no município de Mata de São João,no estado da Bahia;i. Base Avançada Compartilhada do TAMAR de Guriri, no município de São Mateus, no estado doEspírito Santo;j. Base Avançada Compartilhada do TAMAR de Ubatuba, no município de Ubatuba, no estado de SãoPaulo;k. Base Avançada Compartilhada do TAMAR na Barra da Lagoa, no município de Florianópolis, noestado de Santa Catarina;l. Base Avançada Compartilhada do TAMAR de Sitio do Conde, município de Conde, no estado daBahia;m. Base Avançada Compartilhada do TAMAR de Costa do Sauipe, no município de Mata de São João,no estado da Bahia en. Base Avançada Compartilhada do TAMAR em Povoação, município de Linhares, no estado doEspírito Santo.130PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS MAMÍFEROS AQUÁTICOS

PORTARIA Nº 86, DE 27 DE AGOSTO DE 2010O Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, no usodas atribuições que lhe conferem o art. 19, III, do Anexo I do Decreto no 6.100, de 26 de abril de2007, que aprovou a Estrutura Regimental do ICMBio,Considerando a Instrução Normativa MMA no 3, de 27 de maio de 2003, que reconhececomo espécies da fauna brasileira ameaçadas de extinção aquelas constantes de sua lista anexa;Considerando a Resolução MMA-CONABIO no 03, de 21 de dezembro de 2006, que estabelecemetas para reduzir a perda de biodiversidade de espécies e ecossistemas, em conformidade com asmetas estabelecidas no Plano Estratégico da Convenção sobre Diversidade Biológica;Considerando a Portaria Conjunta MMA/ICMBio no 316, de 09 de setembro de 2009, queestabelece os planos de ação como instrumentos de implementação da Política Nacional daBiodiversidade;Considerando a Portaria ICMBio no 78, de 03 de setembro de 2009, que cria os centrosnacionais de pesquisa e conservação do Instituto Chico Mendes e lhes confere atribuição; eConsiderando o disposto no Processo no 02070.001447/2010-88; resolve:Art. 1o Aprovar o Plano de Ação Nacional para a Conservação de Mamíferos Aquáticos –Pequenos Cetáceos/PAN Pequenos Cetáceos.Art. 2o O PAN Pequenos Cetáceos tem como objetivo reduzir o impacto antrópico e ampliar oconhecimento sobre pequenos cetáceos no Brasil nos próximos 5 (cinco) anos.§ 1o O PAN é composto por 7 (sete) metas e 107 (cento e sete) ações, cuja previsão deimplementação está estabelecida em um prazo de 5 (cinco) anos, com validade até agosto de 2015,e com supervisão e monitoria anual do processo de implementação.Art. 3o Caberá à Coordenação de Elaboração e Implementação de Planos de Ação (COPAN/ICMBio) a supervisão do PAN, com a coordenação do Centro Nacional de Pesquisa e Conservaçãode Mamíferos Aquáticos – CMA/ICMBio.Parágrafo único. O Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidadedesignará um Grupo Estratégico Assessor para cooperar no acompanhamento da implementaçãodo PAN Pequenos Cetáceos.Art. 4o O presente Plano de Ação Nacional deverá ser mantido e atualizado na página eletrônicado Instituto Chico Mendes.Art. 5o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Rômulo José Fernandes Barreto Mello(DOU de 01.09.2010)PEQUENOS CETÁCEOSPLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS MAMÍFEROS AQUÁTICOS131

PORTARIA Nº 58, DE 12 DE JULHO DE 2011PEQUENOS CETÁCEOSA PRESIDENTA, SUBSTITUTA, DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DABIODIVERSIDADE – INSTITUTO CHICO MENDES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.21, inciso VII, do Anexo I do Decreto nº 7.515, de 8 de julho de 2011, e pela Portaria nº 411-MMA, de 29de outubro de 2010,Considerando a Instrução Normativa MMA n° 3, de 27 de maio de 2003, que reconhece como espéciesda fauna brasileira ameaçadas de extinção aquelas constantes de sua lista anexa;Considerando a Resolução MMA-CONABIO nº 03, de 21 de dezembro de 2006, que estabelecemetas para reduzir a perda de biodiversidade de espécies e ecossistemas, em conformidade com as metasestabelecidas no Plano Estratégico da Convenção sobre Diversidade Biológica;Considerando a Portaria Conjunta MMA/ICMBio nº 316, de 09 de setembro de 2009,que estabelece osplanos de ação como instrumentos de implementação da Política Nacional da Biodiversidade;Considerando a Portaria ICMBio nº 78, de 03 de setembro de 2009, que cria os centros nacionais depesquisa e conservação do Instituto Chico Mendes ICMBio e lhes confere atribuição;Considerando a Portaria ICMBio nº 86, de 27 de agosto de 2010, que aprova o Plano de Ação Nacionalpara a Conservação de Pequenos Cetáceos - PAN Pequenos Cetáceos;Considerando o disposto no Processo n° 02070.001447/2010-88, resolve:Art. 1º - Fica instituído o Grupo Estratégico Assessor para acompanhar a implementação do Plano de AçãoNacional para a Conservação de Pequenos Cetáceos - PAN Pequenos Cetáceos, com a seguinte composição:I- Victor Fernando Volpato Pazin, do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Aquáticos- CMA/ICMBio, na qualidade de Coordenador;II- Adriana Fromm Trinta, do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Aquáticos -CMA/ICMBio, na qualidade de Coordenadora Adjunta;III- Dan Jacobs Pretto, do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Aquáticos - CMA/ICMBio;IV- José Martins da Silva Jr., do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Aquáticos -CMA/ICMBio;V- Paulo André de Carvalho Flores, do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de MamíferosAquáticos - CMA/ICMBio;VI- André Silva Barreto, da Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI;VII- Flávio José de Lima Silva, da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - UERN;VIII- Haydée Andrade Cunha, da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ;IX- Marcos César de Oliveira Santos, do Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo - IO-USP;X- Vera Maria Ferreira da Silva, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA.Art. 2º - Caberá ao Grupo Estratégico Assessor acompanhar a implementação do PAN Pequenos Cetáceosem conformidade com sistemática estabelecida pela Coordenação Geral de Espécies Ameaçadas (CGESP/DIBIO).Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.SILVANA CANUTO MEDEIROS132PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS MAMÍFEROS AQUÁTICOS

O Plano de Ação Nacional dos Mamíferos Aquáticos – Pequenos Cetáceos tem comoobjetivo reduzir o impacto antrópico e ampliar o conhecimento sobre pequenos cetáceosno Brasil nos próximos 5 (cinco) anos. Foi aprovado por meio da Portaria ICMBio nº 86,de 27 de agosto de 2010.Neste Plano de Ação foram considerados os botos e os golfinhos das famílias Delphinidae,Iniidae, Kogiidae, Ziphiidae e Phocoenidae, sendo detalhadas aquelas sob maior pressãoantrópica (Inia geoffrensis, Orcinus orca, Sotalia guianensis, Sotalia fluviatilis, Stenellalongirostris, Steno bredanensis e Tursiops truncatus).As principais ameaças à conservação destas espécies estão relacionadas aos impactosantrópicos, como as atividades pesqueiras e a caça intencional, a poluição, o turismo elazer e a perda de hábitat.O divisor de águas deste trabalho refere-se ao processo de elaboração coletiva eparticipativa de um documento que indicou mecanismos efetivos para a conservação dasespécies, em um prazo de cinco anos.MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRADiretor de Conservação da BiodiversidadeInstituto Chico MendesPARCEIROSINSTITUTO NACIONAL DEPESQUISAS DA AMAZÔNIAgemarsPESQUISA E CONSERVAÇÃO DE MAMÍFEROS AQUÁTICOS(ONG fundada em 1991)APOIOREALIZAÇÃOMinistério doMeio Ambiente