Tomo 2 â Fichas de medidas - AgÃªncia Portuguesa do Ambiente

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OBSERVAÇÕESt10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 140/256
FICHAS DE MEDIDASPlano de Gestão das Bacias Hidrográficas que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8)IDENTIFICAÇÃO DA MEDIDACódigo de identificação Spf14/Sbt16 Data de registo 18-05-2012Estado da medidaTipologiaÁrea temáticaProgramadaBaseSuplementarAdicionalOutra4 - Quadro institucional e normativo1,2DesignaçãoReforço da aplicação do código de boas práticas agrícolas e promoção de guias deorientação técnicaDescrição sumáriaA. Desenvolvimento de mecanismos, em articulação com os serviços da Agricultura, para o reforço da aplicação docódigo de boas práticas de ocupação do soloB. Promoção da definição de guias técnicos de boas práticas para as utilizações dos recursos hídricos com maiorpressão na RH8C. Promoção da elaboração, com a Autoridade Nacional da Água, de um guia de orientações técnicas que visem acorrecta execução das captações de água subterrânea por parte das empresas com alvará para pesquisa e captaçãode água subterrâneat10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 141/256
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