Tomo 2 â Fichas de medidas - AgÃªncia Portuguesa do Ambiente

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FICHAS DE MEDIDASPlano de Gestão das Bacias Hidrográficas que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8)IDENTIFICAÇÃO DA MEDIDACódigo de identificação Spf4/Sbt7 Data de registo 18-05-2012Estado da medidaTipologiaEm cursoBaseSuplementarAdicionalOutraProtecção, melhoria e recuperação de massas de águaÁrea temáticaDesignação1 - Qualidade da águaRedução e controlo das fontes de poluição pontual6Descrição sumáriaA. Realização de intervenções em sistemas de tratamento de águas residuais industriais e suinícolas, através dasseguintes etapas: Identificação dos problemas de funcionamento de ETAR em articulação com os operadores;estabelecimento de protocolos de cooperação com metas e medidas a implementar para a resolução dos problemasidentificados; realização de intervenções com vista a garantir que as descargas possibilitam o cumprimento dalegislação em vigor; e publicação de regulamentos municipais de descarga de águas residuais industriais ou agroindustriaisB. Acompanhamento e sistematização de informação sobre o cumprimento legal em descargas industriais e agropecuáriasC. Criação de incentivos à implementação de medidas de valorização de resíduos nas actividades industriais e agropecuáriasD. Criação de sistemas de alerta em ETAR de forma a minimizar as descargas de águas residuais com tratamentoincompletoE. Integração da lixeira (encerrada e selada) de Patacão (Faro) no plano de manutenção e monitorização ambientaldas antigas lixeiras municipais encerradas (artigo 75.º-A do Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de Setembro) everificação do cumprimento, pela empresa de reciclagem de veículos existente na sub-bacia, dos “Requisitosmínimos para a armazenagem e tratamento de VFV” (Anexo IV do Decreto-Lei n.º 196/2003, de 23 de Agosto)F. Integração da lixeira (encerrada e selada) de Albufeira no plano de manutenção e monitorização ambiental dasantigas lixeiras municipais encerradas (artigo 75.º-A do Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de Setembro)G. Verificação do cumprimento, pelo local de deposição de sucata junto à povoação da Senhora do Verde, dosrequisitos mínimos aplicáveis às “instalações de armazenagem temporária de VFV antes do respectivo tratamentot10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 48/256
(centros de recepção)” (Anexo IV do Decreto-Lei n.º 196/2003, de 23 de Agosto)H. Implementação de projecto relativo a solução integrada de tratamento dos efluentes provenientes dassuiniculturas existentes no concelho de Monchique.I. Realização de intervenções em sistemas de tratamento de águas residuais urbanast10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 49/256
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