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Tomo 2 – Fichas de medidas - Agência Portuguesa do Ambiente

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CRONOGRAMA INDICATIVOInício previsto 2012 Fim previsto 2015FASE2009-20112012 2013 2014 2015 2016-20212022-2027>2027Estu<strong>do</strong>s, Planos e ProjectosFiscalização/ Sensibilização/ AcompanhamentoObra / ImplementaçãoENQUADRAMENTO LEGALLegislação aplicávelDecreto-Lei n.º 226-A/2007; Lei n.º 58/2005; Despacho Normativo n.º 14/2003; Portaria n.º 846/93; Decreto-Lei n.º409/93; Decreto-Lei n.º 344/2007; Portaria n.º 1450/2007Estu<strong>do</strong>s ambientais <strong>de</strong>correntes <strong>do</strong> quadro legal aplicávelIMPLEMENTAÇÃOInstrumentos facilita<strong>do</strong>res (e.g. Instrumentos <strong>de</strong> Gestão Territorial, Programas Operacionais, ...)Entida<strong>de</strong>s promotorasEntida<strong>de</strong>s gestoras <strong>de</strong> infraestruturas hidráulicas, ARH <strong>do</strong> Algarve, DGPA, AFN, ICNB, IPIMAR, INAG, EDP –Energias <strong>de</strong> Portugal, S.A., Faculda<strong>de</strong> <strong>de</strong> Ciências da Universida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Lisboa – Instituto <strong>de</strong> Oceanografia, InstitutoOutras entida<strong>de</strong>sProprietários <strong>do</strong>s terrenos marginais, Câmaras MunicipaisMedidas complementares (código)t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras <strong>do</strong> Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 77/256

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