11.07.2015 Views

Tomo 2 – Fichas de medidas - Agência Portuguesa do Ambiente

Tomo 2 – Fichas de medidas - Agência Portuguesa do Ambiente

Tomo 2 – Fichas de medidas - Agência Portuguesa do Ambiente

SHOW MORE
SHOW LESS
  • No tags were found...

Create successful ePaper yourself

Turn your PDF publications into a flip-book with our unique Google optimized e-Paper software.

CRONOGRAMA INDICATIVOInício previsto 2013 Fim previsto 2014FASE2009-20112012 2013 2014 2015 2016-20212022-2027>2027Estu<strong>do</strong>s, Planos e ProjectosFiscalização/ Sensibilização/ AcompanhamentoObra / ImplementaçãoENQUADRAMENTO LEGALLegislação aplicávelLei n.º 58/2005; Decreto-Lei n.º 226-A/2007; Despacho Normativo n.º 14/2003; Despacho n.º 14872/2009; Decreto-Lei n.º 208/2008Estu<strong>do</strong>s ambientais <strong>de</strong>correntes <strong>do</strong> quadro legal aplicávelIMPLEMENTAÇÃOInstrumentos facilita<strong>do</strong>res (e.g. Instrumentos <strong>de</strong> Gestão Territorial, Programas Operacionais, ...)Entida<strong>de</strong>s promotorasARH <strong>do</strong> Algarve, ICNBOutras entida<strong>de</strong>sInstituições <strong>de</strong> I&D, INAGMedidas complementares (código)t10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras <strong>do</strong> Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 187/256

Hooray! Your file is uploaded and ready to be published.

Saved successfully!

Ooh no, something went wrong!