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Tomo 2 – Fichas de medidas - Agência Portuguesa do Ambiente

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vulnerabilida<strong>de</strong> à poluiçãoJ. Reforço da fiscalização <strong>do</strong>s sistemas <strong>de</strong> medição <strong>de</strong> caudais <strong>de</strong> água subterrânea extraí<strong>do</strong>s por utiliza<strong>do</strong>res e,subsequentemente, incentivar os utiliza<strong>do</strong>res que gerem a<strong>de</strong>quadamente os sistemas <strong>de</strong> auto-controlo <strong>do</strong>s caudaisefectivamente explora<strong>do</strong>s, a constituirem associações reconhecidas segun<strong>do</strong> o Decreto-Lei nº 348/2007 <strong>de</strong> 19 <strong>de</strong>Outubro <strong>de</strong> forma a promover a participação <strong>de</strong>stes utiliza<strong>do</strong>res na gestão <strong>do</strong>s recursos hídricosK. Incentivar a cooperação da ATISO para dar formação aos sonda<strong>do</strong>res <strong>de</strong> mo<strong>do</strong> a que estes respeitem as boaspráticas <strong>de</strong> execução <strong>de</strong> sondagens. Adicionalmente, o técnico responsável pela execução <strong>do</strong> furo <strong>de</strong>ve fazer in locoo acompanhamento da execução das captaçõesL. Reforço da fiscalização da a<strong>de</strong>quabilida<strong>de</strong> das lamas <strong>de</strong> suiniculturat10001/03 PGBH que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras <strong>do</strong> Algarve (RH8): Parte 6 Pág. 64/256

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