TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CORREGEDORIA GERAL ...

4 Salário Complessivo864 2581 2458 55177 Súmula/TST 914 Salário Família864 2581 2458 2461 Súmulas/TST 254 e 3444 Salário In Natura864 2581 2458 1721 CLT Art. 458; Súmulas/TST 241, 258 e 367 Abrange as discussões referentes a salário in natura, como moradia, alimentação, veículo/transporte etc. Auxílio-creche.4 Salário Maternidade864 2581 2458 8812 OJ SDI1/TST 1444 Salário Paternidade864 2581 2458 24634 Salário por Acúmulo de Cargo / Função864 2581 2458 8810 Pedido de salário ou diferença salarial decorrente de acúmulo de cargo/função.4 Salário por Equiparação / Isonomia864 2581 2458 26975 Quadro de Carreira 864 2581 2458 2697 551914 Salário por Fora - Integração864 2581 2458 24664 Salário por Safra864 2581 2458 24684 Salário Substituição864 2581 2458 8816 Pedido de diferença salarial decorrente da substituição em outra função.4 Salário Suplementar864 2581 2458 551784 Salário Vencido / Retido864 2581 2458 24524 Teto Salarial - limitação864 2581 2458 55186 CF Art. 37, X e XI3 Seguro de Vida864 2581 2477CLT, Art. 461; Súmula 6; e OJs 296, 297 e 353SDI1/TSTSúmulas/TST 6, I e 127 e OJ Transitória 29 SDI1/TST3 Sexta Parte864 2581 55400CESP Art. 129 e OJ Transitória 75 SDI1/TST3 Supressão / Redução de Horas Extras Habituais - Indenização864 2581 2117 Súmula/TST 2913 Tarefa864 2581 24933 Ajuda / Tíquete Alimentação864 2581 2506 OJ SDI1/TST 123 e 1334 CEF - Auxílio Alimentação864 2581 2506 554014 CEF - Cesta Alimentação864 2581 2506 554023 Vale Transporte864 2581 2540 OJ SDI1/TST 2162 Rescisão do Contrato de Trabalho864 26203 Aposentadoria864 2620 551923 Culpa Recíproca864 2620 18493 Despedida / Dispensa Imotivada864 2620 1904 OJ SDI1/TST 247 Apenas para as ações em que há pedido expresso de reconhecimento de despedida imotivada.4 Nulidade864 2620 1904 551934 Obstativa864 2620 1904 55194 CLT Art. 4923 Extinção do Estabelecimento / Empresa864 2620 55196 Súmula 173 Ver também verbas rescisórias/aviso prévio (súmula 44); força maior (Art. 502, CLT)3 Extinção Normal do Contrato a Termo864 2620 55195 CLT Art. 481 e 479 Termo variante: extinção do contrato por prazo determinado3 Falência864 2620 55197CLT Art. 449 e Lei nº 11.101/20053 Força Maior / Factum Principis864 2620 55198 CLT Arts. 501 e 5023 Fraude864 2620 55403 Na hipótese de rescisão fictícia ou fraudulenta do contrato de trabalho3 Indenização por Tempo de Serviço864 2620 8824 CLT Art. 478Art. 478 - A indenização devida pela rescisão de contrato por prazo indeterminado será de 1 (um) mês de remuneração por ano de serviço efetivo, ou por ano e fração igual ou superior a 6 (seis) meses.§ 1º - O primeiro ano de duração do contrato por prazo indeterminado é considerado como período de experiência, e, antes que se complete, nenhuma indenização será devida. § 2º - Se o salário forpago por dia, o cálculo da indenização terá por base 25 (vinte e cinco) dias. § 3º - Se pago por hora, a indenização apurar-se-á na base de 200 (duzentas) horas por mês. § 4º - Para os empregados quetrabalhem a comissão ou que tenham direito a percentagens, a indenização será calculada pela média das comissões ou percentagens percebidas nos últimos 12 (doze) meses de serviço. (Redaçãodada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967) § 5º - Para os empregados que trabalhem por tarefa ou serviço feito, a indenização será calculada na base média do tempo costumeiramente gasto pelointeressado para realização de seu serviço, calculando-se o valor do que seria feito durante 30 (trinta) dias.3 Indenização por Rescisão Antecipada de Contrato a Termo864 2620 551993 Justa Causa / Falta Grave864 2620 1907 CLT Art. 482 Apenas para ações movidas pelo empregador com pedido de declaração de reconhecimento de justa causa.4 Abandono de Emprego864 2620 1907 55200 Súmula/TST 324 Inquérito864 2620 1907 55404 Súmula/TST 3793 Morte864 2620 55202 CLT Art. 483, § e 4853 Plano de Demissão Voluntária / Incentivada864 2620 2243 OJ SDI1/TST OJ SDI1/TST 207 Termo variante: Programa de Incentivo à Demissão Voluntária4 Indenização864 2620 2243 55203 OJ SDI1/TST 207 Tema utilizado quando se debate oquantum , caso contrário, cadastrar no geral.3 Pedido de Demissão864 2620 55204 CLT 4833 Quitação864 2620 55405 Súmula/TST 3304 Acordo - Comissão de Conciliação Prévia864 2620 55405 55406 Súmula/TST 3304 Plano de Incentivo864 2620 55405 55407 OJ SDI1/TST 270 Termo variante: PDV ou PDI4 Termo de Rescisão Contratual864 2620 55405 55408