CONTRATO DE COMPRA DE ENERGIA NO AMBIENTE ... - Celesc

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Leilão Celesc Geração 02/2012_I5_lpCLÁUSULA 36 – Este CONTRATO contém ou faz referência expressa à integralidade doentendimento entre as PARTES com respeito ao seu objeto e engloba todos os acordos eentendimentos anteriores entre as PARTES com respeito ao seu objeto. Cada uma das PARTESreconhece e confirma que não celebra este CONTRATO com base em qualquer declaração ououtro comprometimento da outra PARTE que não esteja plenamente refletido nas disposiçõesdeste CONTRATO.CLÁUSULA 37 – O presente CONTRATO, caso necessário, poderá ser apresentado pelaVENDEDORA à ANEEL, para fins de registro.CLÁUSULA 38 – Este CONTRATO é reconhecido pelas PARTES como título executivo, na formados Artigos 583 e 585, inciso II, do Código de Processo Civil Brasileiro, para efeito de cobrançados valores devidos.CLÁUSULA 39 – Este CONTRATO será regido e interpretado, em todos os seus aspectos, deacordo com as leis brasileiras.CLÁUSULA 40 – As PARTES elegem o foro de Florianópolis, Santa Catarina com exclusão aqualquer outro, por mais privilegiado que seja, para, se necessário, e apenas e tão somentecom esta finalidade, conhecer ações que garantam a completa realização do procedimentoarbitral com o disposto na Lei n.º 9.307/96.E, POR ESTAREM ASSIM JUSTAS E CONTRATADAS, AS PARTES CELEBRAM O PRESENTE INSTRUMENTOEM 03 (TRÊS) VIAS DE IGUAL TEOR, FORMA E EFEITOS, NA PRESENÇA DAS DUAS TESTEMUNHAS ABAIXOASSINADAS.VENDEDORA:Florianópolis, xx de xxx de 20xx.______________________________Antônio Marcos GavazzoniDiretor Presidente____________________________Michel BeckerDiretor de Geração e TransmissãoCOMPRADORA:________________________xxxxxxxxxCPF: xxxxxx_______________________xxxxxxxxxCPF: xxxxxxTestemunhas:___________________xxxxxxxxxCPF: xxxxxx________________________xxxxxxxxxCPF: xxxxxxAvenida Itamarati, 160, Térreo,Bloco A1, Itacorubi,Florianópolis–SCCEP 88.034‐900Telefone: (48) 3231‐6034(48) 3231‐5632 3231‐6409leilaoenergia@celesc.com.brPágina 16 de 22
ANEXO ICARACTERÍSTICAS DA ENERGIA CONTRATADALeilão Celesc Geração 02/2012_I5_lpCOMPRADORAPERÍODO DE FORNECIMENTOPREÇO DE VENDAENERGIA CONTRATADAFLEXIBILIDADEPONTO DE ENTREGAFONTE DE ENERGIAxxxxxxxxxx00h00min – xx/xx/xxx às 24h00min – xx/xx/xxxxR$ xxx,xx/MWhxx MW médiosEntre xx% e xx%, limitada ao consumo informado.CENTRO DE GRAVIDADE DO SUBMERCADO SULIncentivadaTodos os termos e condições constantes do Contrato de Compra de Energia no Ambiente deContratação Livre celebrado entre a VENDEDORA e COMPRADORA, são ratificados pelasPARTES.Florianópolis, xx de xxxxxx de 20xxVENDEDORA:______________________________Antônio Marcos GavazzoniDiretor Presidente_______________________Michel BeckerDiretor de Geração e TransmissãoCOMPRADORA:________________________xxxxxxxxxCPF: xxxxxx_______________________xxxxxxxxxCPF: xxxxxxTestemunhas:___________________xxxxxxxxxCPF: xxxxxx________________________xxxxxxxxxCPF: xxxxxxAvenida Itamarati, 160, Térreo,Bloco A1, Itacorubi,Florianópolis–SCCEP 88.034‐900Telefone: (48) 3231‐6034(48) 3231‐5632 3231‐6409leilaoenergia@celesc.com.brPágina 17 de 22
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