CONTRATO DE COMPRA DE ENERGIA NO AMBIENTE ... - Celesc

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Leilão Celesc Geração 02/2012_I5_lpParágrafo 1º – No caso do CENTRO DE GRAVIDADE localizar‐se em SUBMERCADO diferente aoda VENDEDORA a responsabilidade pela exposição de preços de diferentes submercados seráda COMPRADORA.Parágrafo 2º – A compra e venda de energia elétrica de que trata o presente CONTRATObaseia‐se no disposto na legislação específica, em Resoluções da ANEEL, nos PROCEDIMENTOSDE COMERCIALIZAÇÃO da CCEE, nos PROCEDIMENTOS DE REDE do ONS e outros que venhama sucedê‐los, em virtude das quais a COMPRADORA tem seu FORNECIMENTO de energiaelétrica garantido pelo SISTEMA INTERLIGADO, através da concessionária local.Parágrafo 3º – A entrega dA ENERGIA CONTRATADA à COMPRADORA pelo SISTEMAINTERLIGADO dependerá do atendimento das seguintes condições:a) da assinatura, pela COMPRADORA, se aplicável, do CONTRATO DE CONEXÃO AO SISTEMADE TRANSMISSÃO com a transmissora envolvida;b) da assinatura, pela COMPRADORA, se aplicável, do CONTRATO DE CONEXÃO AO SISTEMADE DISTRIBUIÇÃO com a distribuidora ou permissionária envolvida;c) da assinatura, pela COMPRADORA, se aplicável, do CONTRATO DE USO DO SISTEMA DETRANSMISSÃO, com o ONS e transmissoras; ed) da assinatura, pela COMPRADORA, se aplicável, do CONTRATO DE USO DO SISTEMA DEDISTRIBUIÇÃO com a distribuidora ou permissionária envolvida.Parágrafo 4º – O não atendimento das condições previstas no parágrafo 3º deste artigo nãodesobriga a COMPRADORA do cumprimento das obrigações previstas neste CONTRATO.CLÁUSULA 5 – A VENDEDORA obriga‐se a efetuar o registro deste CONTRATO na CCEE e aCOMPRADORA ou seu REPRESENTANTE na CCEE a validá‐lo, de acordo com as disposiçõesprevistas nas REGRAS e PROCEDIMENTOS DE COMERCIALIZAÇÃO.Parágrafo 1º – O registro do CONTRATO no Sistema SINERCOM da CCEE será efetuado pelaVENDEDORA para todo o PERÍODO DE FORNECIMENTO, com o valor “0,000 MWh” (zeromegawatt‐hora), até a data limite de “M+18 du”, conforme disposto no item “10.2.4.” doPROCEDIMENTO DE COMERCIALIZAÇÃO “PdC_lf_03_versão2” da CCEE.Parágrafo 2º – O registro das quantidades mensais do CONTRATO e as respectivas alteraçõesda quantidade anual, serão efetuados pela VENDEDORA, mensalmente, até a data limite de“MS+9 du”, conforme disposto no item PROCEDIMENTO DE COMERCIALIZAÇÃO“pdc_co_01_versao4alterada.doc ” da CCEE, após a confirmação do pagamento da Nota Fiscal.Parágrafo 3º –As quantidades mensais deverão ser informadas conforme ANEXOS V e VI, noprazo disciplinado na Cláusula 9.Parágrafo 4º – O registro do CONTRATO, bem como, as alterações mensais, quando aplicáveis,deverá(ão) ser validado(s) imediatamente após o recebimento do aviso de criação do mesmo.Parágrafo 5º – Caso, por sua ação ou omissão, a COMPRADORA deixe de validar o registro daENERGIA ELÉTRICA CONTRATADA, esta deverá efetuar o pagamento integral da ENERGIAELÉTRICA CONTRATADA à VENDEDORA, na forma das Cláusulas 11, 12 e 13 .Parágrafo 6º – Caso, por sua ação ou omissão, a VENDEDORA deixe de efetuar o registro daENERGIA ELÉTRICA CONTRATADA ‐ EC, ela ficará obrigada a ressarcir a COMPRADORA pelaexposição desta na CCEE, bem como, pelas penalidades a ela aplicáveis por insuficiência deAvenida Itamarati, 160, Térreo,Bloco A1, Itacorubi,Florianópolis–SCCEP 88.034‐900Telefone: (48) 3231‐6034(48) 3231‐5632 3231‐6409leilaoenergia@celesc.com.brPágina 6 de 22
Leilão Celesc Geração 02/2012_I5_lplastro e/ou insuficiência de contratação, estabelecidas nos PROCEDIMENTOS DECOMERCIALIZAÇÃO.CLÁUSULA 6 – A execução das obrigações e compromissos disciplinados neste CONTRATOdependerá do registro do CONTRATO na CCEE, efetuado pelo VENDEDOR e validado pelaCOMPRADORA ou pelo REPRESENTANTE da COMPRADORA, em conformidade com asdisposições previstas nas REGRAS DE COMERCIALIZAÇÃO e nos PROCEDIMENTOS DECOMERCIALIZAÇÃO.Capítulo II – Do Prazo de VigênciaCLÁUSULA 7 – O presente CONTRATO entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigênciaaté o efetivo cumprimento de todas as obrigações contratuais, incluindo o pagamento dafatura relativa ao último mês de entrega dos montantes de ENERGIA CONTRATADA.Parágrafo Único – O prazo de fornecimento deste CONTRATO é de xx(x) PERÍODOSCONTRATUAIS, contados do INÍCIO DE FORNECIMENTO da ENERGIA CONTRATADA.CLÁUSULA 8 – A obrigação da VENDEDORA, quanto à entrega dos montantes de ENERGIACONTRATADA, terá INÍCIO DO FORNECIMENTO em xx de xxxxx de 20xx e FIM DOFORNECIMENTO em xx de xxxx de 20xx.Parágrafo Único – Este CONTRATO poderá ser revisto em face das adaptações requeridas peloPoder Concedente ou pela ANEEL.TÍTULO IIIQUANTIDADES E PREÇOSCapítulo I – QuantidadesCLÁUSULA 9 – Para cumprimento do objeto deste CONTRATO, a COMPRADORA contrata coma VENDEDORA, em cada mês calendário, durante o PERÍODO DE FORNECIMENTO asquantidades de ENERGIA CONTRATADA em cada mês constante na tabela do ANEXO I –CARACTERÍSTICAS DA ENERGIA CONTRATADA deste CONTRATO, conforme PROPOSTAvencedora do Leilão 02/2012_I5_lp.Parágrafo 1º – A COMPRADORA poderá efetuar ajustes na ENERGIA CONTRATADA, devendoobservar o intervalo entre ...% inclusive, à ...% inclusive, limitados a medição informadaconforme ANEXO V e ANEXO VI, desde que comunicado à VENDEDORA até o 1º (primeiro) diaútil do mês subsequente ao mês de fornecimento, mediante envio dos ANEXOS supracitadospara o seguinte endereço eletrônico: xxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxx.com.br.Parágrafo 2º – A ENERGIA CONTRATADA e eventualmente ajustada, conforme o Parágrafo 4ºacima, será registrada com modulação “FLAT” para todos os PATAMARES DE CARGA.Parágrafo 3º – A ENERGIA CONTRATADA e eventualmente ajustada, definirão a ENERGIAINCENTIVADA MENSAL CONTRATADA (EIMC) em MWh, para fins de FATURAMENTO no MÊSCONTRATUAL conforme Cláusula 12.Parágrafo 4º – A ENERGIA CONTRATADA e eventualmente ajustada, em cada MÊSCONTRATUAL, será considerada pela VENDEDORA como o volume total de energia a serfaturado para cada PERÍODO CONTRATUAL, sendo que o volume mínimo para cada PERÍODOCONTRATUAL é de 100% (cem por cento) da ENERGIA INCENTIVADA CONTRATADA.Avenida Itamarati, 160, Térreo,Bloco A1, Itacorubi,Florianópolis–SCCEP 88.034‐900Telefone: (48) 3231‐6034(48) 3231‐5632 3231‐6409leilaoenergia@celesc.com.brPágina 7 de 22
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