CONTRATO DE COMPRA DE ENERGIA NO AMBIENTE ... - Celesc

ANEXO IIILeilão Celesc Geração 02/2012_I5_lpINSTRUMENTO PARTICULAR DE MANDATO(Procuração)Outorgante: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, com sede na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, n° xx,Bairro xxxxxxxxx, Cidade de xxxxxxxxxxxxxxxxxx, Estado de xxxxxxxxxxx, CEP xx.xxx‐xxx, inscritano CNPJ/MF sob o n° xx.xxx.xxx/xxxx‐xx, representada nos termos de seu Estatuto Social, porseus Diretores, ao final qualificados, e assinados;Outorgada: CELESC GERAÇÃO S.A. – CELESC com sede na Av. Itamarati, 160, Térreo, Bloco A1,Bairro Itacorubi, Cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, inscrita no C.N.P.J. sob o nº08.336.804/0001‐78, inscrita na Secretaria de Fazenda Estadual sob nº 255.267.177Poderes: A Outorgante nomeia e constitui a Outorgada, em caráter irrevogável e irretratável,como seu fiel e bastante procurador, conferindo poderes específicos para, em seu nome e porsua conta, representar a Outorgante na prática dos atos abaixo, no caso de haver a Outorgantedado causa à rescisão do Contrato de Compra de Energia no Ambiente de Contratação Livrecelebrado entre Outorgante e Outorgada em xx/xx/xxxx, que trata do fornecimento de XX MWmédios, para o período de xx/xx/xxxx a xx/xx/xxxx.(i) Solicitar e tomar todas as medidas necessárias para aceitar e validar o cancelamento doRegistro do CONTRATO que venha a ser efetuado pela Outorgada, junto à Câmara deComercialização de Energia Elétrica – CCEE ou junto à Agencia Nacional de Energia Elétrica –ANEEL ou qualquer outro órgão, agência, entidade, que venha a ser criado ou investido decompetência para proceder ao cancelamento do Registro do CONTRATO, em especial aquelasprevistas no PROCEDIMENTO DE COMERCIALIZAÇÃO CO.01 – Contratos Bilaterais, promulgadopela CCEE, ou outro documento que vier a substituí–lo, conforme a Legislação Aplicável;(ii) Autorizar expressamente a CCEE, na ocorrência da hipótese definida no item (i) acima, aingressar no SCL – Sistema de Contabilização e Liquidação da CCEE, em nome e por conta daOutorgante e da Outorgada, para efetuar o cancelamento do registro e/ou término doCONTRATO conforme os procedimentos definidos no PROCEDIMENTO DE COMERCIALIZAÇÃOCO.01 –que vier a substituí–lo, na forma da Legislação Aplicável;(iii) Praticar qualquer ato ou firmar qualquer documento que venha a ser necessário,obrigatório, útil ou conveniente para o fiel e pleno cumprimento do presente mandato.A nomeação da Outorgada como procuradora da Outorgante é feita de acordo com os termose condições estipulados nos artigos 653, 654, 683 e 684 do Código Civil Brasileiro. O presentemandato expirará em xx/xx/xxxx.OUTORGANTE:___________________________Nome:Cargo:Avenida Itamarati, 160, Térreo,Bloco A1, Itacorubi,Florianópolis–SCCEP 88.034‐900Telefone: (48) 3231‐6034(48) 3231‐5632 3231‐6409leilaoenergia@celesc.com.brPágina 19 de 22