ata da 36ª sessão ordinária da primeira câmara, realizada em 27 de ...
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA-DIRETORIA GERAL – SDG-1 - TAQUIGRAFIA36ª s.o.1ªCEnti<strong>da</strong><strong>de</strong> Beneficiária: Associação Civil Ci<strong>da</strong><strong>da</strong>nia Brasil – ACCB (antigaAssociação Comunitária Casa Branca) - (OSCIP).Responsável: Gilcimar Dantas (Prefeito).Assunto: Prestação <strong>de</strong> contas – repasses públicos ao terceiro setor.Justificativas apresenta<strong>da</strong>s <strong>em</strong> <strong>de</strong>corrência <strong>da</strong>s assinaturas <strong>de</strong> prazo, nostermos do artigo 2º, inciso XIII, <strong>da</strong> Lei Compl<strong>em</strong>entar nº 709/93, peloConselheiro Edgard Camargo Rodrigues e Conselheiro Eduardo BittencourtCarvalho, publica<strong>da</strong>s no D.O.E. <strong>de</strong> 29-03-08 e 17-08-11.Exercício: 2006.Valor: R$1.984.211,99.Advogados: Beatriz Amoedo Campos Gual<strong>da</strong>, Jorge Alberto Galimbertti,Alexandre Massarana <strong>da</strong> Costa, Antonio Decome<strong>de</strong>s Baptista, Juliana GabanMonteiro Multini e outros.TC-001975/010/08Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal <strong>de</strong> Santa Cruz <strong>da</strong>sPalmeiras.Enti<strong>da</strong><strong>de</strong> Beneficiária: Associação Civil Ci<strong>da</strong><strong>da</strong>nia Brasil – ACCB (antigaAssociação Comunitária Casa Branca).Responsável: Gilcimar Dantas (Prefeito).Assunto: Prestação <strong>de</strong> contas – repasses públicos ao terceiro setor.Justificativas apresenta<strong>da</strong>s <strong>em</strong> <strong>de</strong>corrência <strong>da</strong>s assinaturas <strong>de</strong> prazo, peloSubstituto <strong>de</strong> Conselheiro Marcos Renato Böttcher, publica<strong>da</strong>s no D.O.E. <strong>de</strong>25-04-09 e 24-09-11.Exercício: 2007.Valor: R$2.250.107,97.Advogados: Jorge Alberto Galimbertti, Alexandre Massarana <strong>da</strong> Costa,Antonio Decome<strong>de</strong>s Baptista, Juliana Gaban Monteiro Multini e outros.TC-001146/010/10Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal <strong>de</strong> Santa Cruz <strong>da</strong>sPalmeiras.Enti<strong>da</strong><strong>de</strong> Beneficiária: Associação Civil Ci<strong>da</strong><strong>da</strong>nia Brasil – ACCB (antigaAssociação Comunitária Casa Branca).Responsável: Agostinho Deperon (Prefeito).Assunto: Prestação <strong>de</strong> contas – repasses públicos ao terceiro setor.Justificativas apresenta<strong>da</strong>s <strong>em</strong> <strong>de</strong>corrência <strong>da</strong>s assinaturas <strong>de</strong> prazo, peloConselheiro Eduardo Bittencourt Carvalho, publica<strong>da</strong>s no D.O.E. <strong>de</strong> 06-10-10, 17-08-11 e 18-08-11.Exercício: 2009.Valor: R$1.836.085,43.Advogados: Jorge Alberto Galimbertti, Marcelo Zanetti Godoi, Pedro OtávioLance Lopes <strong>da</strong> Cunha, Luciana Andrea Accorsi Berardi, Alexandre55
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