instância <strong>do</strong> Grande <strong>Porto</strong> (111 na Região Norte) e um <strong>do</strong>s <strong>do</strong>is tribunais superiores daRegião Norte (situan<strong>do</strong>-se o outro em Guimarães).Deve, no entanto, sublinhar-se que está em curso um processo de revisão <strong>do</strong> mapajudiciário nacional que, embora não preveja o encerramento de tribunais, perspectivauma profunda reorganização de to<strong>do</strong> o sistema, com a criação de cinco distritos judiciaiscom um âmbito geográfico correspondente às NUTS II sen<strong>do</strong>, portanto, um dessesdistritos o <strong>do</strong> Norte, subdividi<strong>do</strong>s em circunscrições de base (39 no total). Das novascircunscrições, quatro – Grande <strong>Porto</strong> Norte, <strong>Porto</strong>, Grande <strong>Porto</strong> Sul e Entre Douroe Vouga – têm como área de influência, total ou parcialmente, municípios da área metropolitana<strong>do</strong> <strong>Porto</strong>. O resulta<strong>do</strong> deste processo de reorganização <strong>do</strong>s tribunais a nívelnacional e, sobretu<strong>do</strong>, metropolitano, pelo mo<strong>do</strong> como pode afectar o lugar <strong>do</strong> <strong>Porto</strong>no sistema de justiça regional e nacional é, naturalmente relevante para o futuro <strong>do</strong>emprego no sector no concelho.3.3.4. Administração LocalDe acor<strong>do</strong> com os da<strong>do</strong>s <strong>do</strong> Balanço Social, a autarquia <strong>do</strong> <strong>Porto</strong> empregava, em2004, 3303 trabalha<strong>do</strong>res, 527 <strong>do</strong>s quais tinham um diploma escolar pelo menos aonível <strong>do</strong> bacharelato, o que corresponde a 2.8% <strong>do</strong> emprego ‘priva<strong>do</strong>’ no concelho e a2.6% <strong>do</strong> emprego de bacharéis e licencia<strong>do</strong>s também no sector ‘priva<strong>do</strong>’. 30Embora as comparações inter-concelhias percam grande parte <strong>do</strong> seu significa<strong>do</strong> pornão se dispor de informação relativa a empresas municipais para to<strong>do</strong>s os concelhos(que acentuariam a importância das autarquias enquanto emprega<strong>do</strong>ras e, certamentetambém de trabalha<strong>do</strong>res qualifica<strong>do</strong>s), deve assinalar-se que a Câmara <strong>do</strong> <strong>Porto</strong> é amaior emprega<strong>do</strong>ra directa de todas as câmaras municipais da GAMP, empregan<strong>do</strong>25.3% <strong>do</strong> total de trabalha<strong>do</strong>res autárquicos dessa região. O segun<strong>do</strong> maior emprega<strong>do</strong>rneste grupo de municípios – a Câmara de Vila Nova de Gaia – empregava, em 2004,cerca de metade <strong>do</strong> número de trabalha<strong>do</strong>res da Câmara <strong>do</strong> <strong>Porto</strong>.A idade média <strong>do</strong>s trabalha<strong>do</strong>res da Câmara <strong>do</strong> <strong>Porto</strong>, 63.9% <strong>do</strong>s quais são <strong>do</strong> sexomasculino, é de 41 anos, trabalhan<strong>do</strong> em média na autarquia há 14 anos. A estruturadas habilitações encontra-se ainda muito desequilibrada no senti<strong>do</strong> <strong>do</strong>s níveis de escolaridadeiguais ou inferiores à escolaridade obrigatória (64.8% <strong>do</strong>s trabalha<strong>do</strong>res têmo 9º ano de escolaridade ou menos), ainda que os trabalha<strong>do</strong>res com licenciatura representem12.1% <strong>do</strong> total – Figura 20.4530O Balanço Social é um instrumento de gestão de preenchimento obrigatório nos serviços da AdministraçãoPública com mais de 50 trabalha<strong>do</strong>res.
Figura 20. Pessoal ao Serviço nas Câmaras Municipais (<strong>Porto</strong> e GAMP), por níveis de escolaridadeFonte: Balanço Social das Autarquias46Para uma maior aproximação à real importância da administração local no <strong>Porto</strong>enquanto emprega<strong>do</strong>r, ao número de trabalha<strong>do</strong>res da Câmara Municipal, há quesomar os funcionários das Juntas de Freguesia (que no caso <strong>do</strong> <strong>Porto</strong> eram, em 2004,359) e os trabalha<strong>do</strong>res das empresas municipais (actualmente, 857). 31 Situa-se, assim,em 4519 o número total de trabalha<strong>do</strong>res directa ou indirectamente empregues pelosórgãos <strong>do</strong> poder autárquico no concelho <strong>do</strong> <strong>Porto</strong>, o que corresponde a 2.8% <strong>do</strong> totalde trabalha<strong>do</strong>res ao serviço das autarquias em Portugal em 2005 e a 3.7% <strong>do</strong> empregono <strong>Porto</strong> regista<strong>do</strong> nos Quadros <strong>do</strong> Pessoal. As decisões autárquicas em matéria <strong>do</strong>sseus próprios recursos humanos têm, pois, um alcance que ultrapassa largamente a autarquia,repercutin<strong>do</strong>-se significativamente na cidade e no merca<strong>do</strong> de trabalho local.4. Fluxos Brutos de <strong>Emprego</strong>Consideran<strong>do</strong> que o processo de criação e destruição de emprego ao nível das empresas/estabelecimentos,não é mais <strong>do</strong> que um reflexo <strong>do</strong>s ajustamentos a choqueseconómicos/tecnológicos (desenvolvimento de novos produtos e processos produtivos,crescimento e declínio <strong>do</strong>s merca<strong>do</strong>s, concorrência interna ou externa, alterações nocusto e na disponibilidade <strong>do</strong>s factores produtivos), procede-se nesta secção a uma repartiçãoda variação líquida de emprego pelas suas várias rubricas constitutivas: criaçãode emprego devi<strong>do</strong> à criação de novas unidades, destruição de emprego devi<strong>do</strong> ao encerramentode unidades, criação de emprego devi<strong>do</strong> à expansão de unidades em actividadee destruição de emprego devi<strong>do</strong> à contracção de unidades existentes.Na verdade, quan<strong>do</strong> se analisa a variação agregada no nível de emprego face a umqualquer choque, tende-se a negligenciar o facto de, nesse agrega<strong>do</strong>, algumas empresasestarem a expandir-se, outras a contrair-se, umas a entrar e outras ainda a sair.31Os da<strong>do</strong>s relativos às Juntas de Freguesia foram retira<strong>do</strong>s de DGAL (2006). Os da<strong>do</strong>s relativos às empresasmunicipais foram forneci<strong>do</strong>s pelas próprias empresas. Incluem-se aqui as seguintes empresas: <strong>Porto</strong>Lazer, GOP – Gestão de Obras Públicas, DomusSocial, <strong>Porto</strong> Vivo, Águas <strong>do</strong> <strong>Porto</strong>, Fundação <strong>Porto</strong> Social,Fundação Ciência e Desenvolvimento e Associação <strong>Porto</strong> Digital. No caso da <strong>Porto</strong> Lazer, o número detrabalha<strong>do</strong>res considera<strong>do</strong> é a média mensal e exclui presta<strong>do</strong>res de serviços.
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