câmara municipal de são paulo: 450 anos de história - Governo do ...

Câmara Municipal de São Paulo: 450 Anos de Históriada Câmara, no final de 1929, contêm o registro de que muitos vereadores apoiaram a escolha deJúlio Prestes como candidato.Ocorreram eleições em março de 1930, e a contagem final dos votos deu a vitória a JúlioPrestes. O questionamento dos resultados do pleito, aliado a uma série de outros fatores, resultouna chamada Revolução de 1930, que derrubou o presidente paulista, e criou um governo provisório,conduzido por Vargas.Logo após a Revolução de 1930, o Governo Provisório baixou o decreto nº 19.398, de11 de novembro de 1930, cujo artigo 2º imprimia um duro golpe contra os legislativos. O textodizia o seguinte:É confirmada, para todos os efeitos, a dissolução do Congresso Nacional das atuaisAssembleias Legislativas dos Estados (quaisquer que sejam as suas denominações),Câmaras ou assembleias municipais e quaisquer outros orgãos legislativos ou deliberativos,existentes nos estados, nos municípios, no Distrito Federal ou território doAcre, e dissolvidos os que ainda o não tenham sido de fato.107