cÃ¢mara municipal de sÃ£o paulo: 450 anos de histÃ³ria - Governo do ...

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Câmara Municipal de São Paulo: 450 Anos de HistóriaAs Câmaras Municipais continuaram em funcionamento, e um Ato Adicional de 1967prorrogou os mandatos nos municípios até 31 de janeiro de 1969. Assim, a quinta legislatura tevecinco anos.A sexta legislatura deixou de ter 45 vereadores, pois por força da Constituição Federal de1967, o número de edis seria, no máximo, de 21, guardando-se proporcionalidade com o eleitoradodo município. Também a Lei Orgânica dos Municípios, de 31 de dezembro de 1969, fixou em 21 vereadoresnos municípios com mais de um milhão de eleitores, como era o caso de São Paulo.Nessa legislatura, dois vereadores eleitos do MDB foram cassados. O primeiro, José TinocoBarreto, em 16 de janeiro de 1969, antes mesmo de tomar posse. O segundo, Francisco MarianoGuariba, em 1º de julho do mesmo ano.Independente da situação política nacional, os vereadores continuaram a discorrer sobreos problemas da cidade e a propor alternativas aos prefeitos. Aliás, durante o período emque os prefeitos foram nomeados (1969 a 1985), vereadores se firmaram como porta-vozes dasdemandas dos bairros.125
A Câmara Municipal após 1964O Palácio Anchieta torna-se sedeNo dia 16 de janeiro de 1969,antes de estar totalmenteconcluída, a nova sede daCâmara Municipal de São Paulo, o PalácioAnchieta, localizado no Viaduto Jacareí,número 100, com 13 andares e três subsolos,começou a funcionar. O marco foia realização da sessão plenária de instalaçãodo Tribunal de Contas do Municípiode São Paulo (TCMSP), criado pelo prefeitoJosé Vicente de Faria Lima um ano antes,por meio da lei 7.213, de 20 de novembrode 1968. O TCMSP ocupava os 10º, 11ºe 12º andares e ficou instalado no prédioda Câmara até 1976, quando se transferiupara a Avenida Professor Ascendino Reis,onde está localizado até os dias atuais.126Fotos: Acervo CMSP
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