câmara municipal de são paulo: 450 anos de história - Governo do ...
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Câmara Municipal <strong>de</strong> São Paulo:<strong>450</strong> <strong>anos</strong> <strong>de</strong> históriaA Câmara Municipal após 1964Na quinta legislatura após 1947, que teve início em janeiro <strong>de</strong> 1964, os militares<strong>de</strong>rrubaram o governo <strong>do</strong> presi<strong>de</strong>nte João Goulart (31 <strong>de</strong> março). Diferentesexpectativas existiam em relação aos rumos <strong>do</strong> País. Na Câmara Municipal<strong>de</strong> São Paulo, verea<strong>do</strong>res se mostraram favoráveis à intervenção <strong>do</strong>s militares, que fora consi<strong>de</strong>radanecessária à or<strong>de</strong>m. Alguns verea<strong>do</strong>res aceitaram o movimento com restrições, exigin<strong>do</strong> que a <strong>de</strong>mocraciaretornasse imediatamente. Houve ainda os que se posicionaram contrários.Em 9 <strong>de</strong> abril <strong>de</strong> 1964, foi baixa<strong>do</strong> o Ato Institucional nº 1 (AI-1), cujo conteú<strong>do</strong> <strong>de</strong>terminavaque os direitos políticos <strong>de</strong> qualquer cidadão po<strong>de</strong>riam ser suspensos pelo prazo <strong>de</strong> <strong>de</strong>z <strong>anos</strong>, bemcomo os mandatos legislativos fe<strong>de</strong>rais, estaduais e municipais.Nesse contexto, o verea<strong>do</strong>r Moacir Longo, <strong>do</strong> PSB, teve seu mandato cassa<strong>do</strong> por meio <strong>de</strong> um<strong>de</strong>creto <strong>do</strong> presi<strong>de</strong>nte marechal Castelo Branco, em 12 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong> 1964. Seis dias <strong>de</strong>pois a <strong>de</strong>cisão123