câmara municipal de são paulo: 450 anos de história - Governo do ...

Câmara Municipal de São Paulo:450 anos de históriaMudanças administrativas noImpério e a Câmara MunicipalAmonarquia brasileira, com o imperador dom Pedro I, precisou enfrentar o desafiode garantir a unidade nacional, já que havia profundas diferenças entre asprovíncias. Além disso, era preciso construir uma ideia de nacionalidade. Umpaís livre precisaria, também, de uma Constituição, e grandes debates ocorreram nos primeiros anosapós 1822 sobre como seria organizado o Império.A primeira Constituição do Brasil foi outorgada, isto é, imposta pelo imperador. Apresentadaem março de 1824, incorporava a noção, já bastante disseminada, de divisão dos poderes. Uma peculiaridade,entretanto, foi a criação do chamado Poder Moderador, exclusivo do Imperador, e queestava acima dos outros poderes.A estrutura legislativa do Império, de acordo com a Constituição, dividiu-se daseguinte maneira:73