câmara municipal de são paulo: 450 anos de história - Governo do ...

São Paulo e sua Câmara nas primeiras décadasda falta das Ordenações na Câmara. Algumas décadas se passaram até que se tivesse esse importantedocumento, mas ainda assim, em 27 de fevereiro de 1655 as atas contêm a queixa de um procuradorem relação ao mau estado em que se encontrava. Essas informações revelam, portanto, que muitasdas decisões tomadas não dependeram das Ordenações.Não era fácil encontrar homens dispostos a assumir as responsabilidades da administração dasvilas. A escolha dos oficiais da Câmara ocorria a cada três anos, quando eram selecionados três juízes, seisvereadores e três procuradores. Com esses nomes, sempre que começava o ano, eram sorteados ou escolhidosum juiz, dois vereadores e um procurador. Esta era, portanto, a composição da Câmara no século XVI,que contava ainda com o almotacel, o escrivão e o porteiro. No século seguinte, os juízes passaram a serdois e três os vereadores. O juiz utilizava uma vara, uma espécie de bastão, como símbolo de sua autoridade.Poderiam participar do processo de escolha dos oficiais da Câmara os chamados homensbons, proprietários de terras considerados nobres, mais no sentido de viverem como nobres do quepor possuírem títulos que os assim qualificassem. Viver como nobre envolvia ter serviçais e saberexibir certa distinção nas maneiras. Não eram incluídos nessa categoria índios, negros, judeus eaqueles que realizavam trabalhos braçais. Isso não quer dizer que não existissem exceções, especialmentenas primeiras décadas, quando a composição social de São Paulo ainda era bastante fluida eideais de nobreza eram difíceis de serem postos em prática.Não havia um edifício próprio para a Câmara, o que levou os primeiros vereadores a se reuniremem suas próprias casas. As sessões eram realizadas a cada quinze dias, sempre que a solução de alguma28questão urgente fosse julgada necessária. Entretanto, havia ocasiões em que essa regularidade era inviável.