câmara municipal de são paulo: 450 anos de história - Governo do ...
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Câmara Municipal <strong>de</strong> São Paulo: <strong>450</strong> Anos <strong>de</strong> HistóriaFoto: José Rosael / Hélio Nobre“Panorama <strong>de</strong> São Paulo, 1870”,obra <strong>de</strong> Henrique Manzo(1896-1982). Acervo <strong>do</strong> MuseuPaulista da USP.públicos: transporte coletivo (1872), re<strong>de</strong> <strong>de</strong> água e esgotos (1883),telefone (1884), luz a gás (1872) e luz elétrica (1888).São Paulo já possuía, então, diversas posturas, que regulavama vida na cida<strong>de</strong>. Entretanto, em 1873, foi aprova<strong>do</strong> o Código<strong>de</strong> Posturas, com um conjunto sistematiza<strong>do</strong> <strong>de</strong> leis urbanísticas.Consi<strong>de</strong>ra<strong>do</strong> muito rigoroso, foi reformula<strong>do</strong> em 1875. Em ambosos casos, foi envia<strong>do</strong> pela Câmara Municipal para aprovação daAssembleia Legislativa Provincial.O Código foi revisto e amplia<strong>do</strong> em 1886, sem ser submeti<strong>do</strong>,<strong>de</strong>sta vez, à apreciação da Assembleia Provincial. Isso porquenão se tratava <strong>de</strong> um código novo. Assim, foi simplesmente aceitopela Câmara Municipal.83
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