câmara municipal de são paulo: 450 anos de história - Governo do ...

Câmara Municipal de São Paulo: 450 Anos de HistóriaNo começo de 1890, o então governo do estado de São Paulo apresentou uma portaria quedissolvia as Câmaras Municipais. Na cidade de São Paulo, no lugar dos vereadores foi nomeado umConselho de Intendência, formado por nove cidadãos. O vereador Pennaforte, citado no documentoanterior, manifestou-se contrário à medida, mas nada pôde fazer a respeito. Ele foi apoiado por maistrês vereadores:Os Vereadores abaixo assignados, deixando o posto que lhes foi confiado pelos votosde seus co-municipes, vem consignar um protesto contra o acto da dissolução destaCamara, por ser um golpe no regimem municipal, fundamento e origem das liberdadespoliticas do cidadão.A substituição das Corporações eleitas para o governo local das cidades e Villas porCorporações nomeadas pelo governo é uma oppressão tão grande, que, desde muitosseculos, foi repellida pelas proprias leis da guerra e da conquista e nas maioresrevoluções, tem as camaras municipaes permanecido incolumes ante a destruição erecomposição de todas as auctoridades. (ACTAS DAS SESSÕES DA CAMARA MUNICIPALDE SÃO PAULO, 1890, p. 3-4).Em 1891, uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa permitiu que as cidades coletassemimpostos, formando sua própria receita. O governo municipal passava a ter autonomia administrativa,deliberando sobre seus próprios negócios administrativos e financeiros, incluindo matériastributárias. Pouco depois, foi determinada a restauração da Câmara, por meio de eleições, formadapor dezesseis vereadores com mandato de três anos. As eleições, contudo, ocorreram apenas emagosto de 1892.Antes disso, em dezembro de 1891, em um contexto de agitação política, o presidente doEstado renunciou. Com ele, caíram também os intendentes. No dia 17 daquele mês, assumiram a91