câmara municipal de são paulo: 450 anos de história - Governo do ...

A Câmara Municipal após 1964foi lida no plenário pelo presidente da Câmara Municipal, que recebeu um telegrama do então chefedo gabinete militar e secretário geral do Conselho de Segurança Nacional, general Ernesto Geisel.Em outubro de 1965, o presidente Castelo Branco assinou o Ato Institucional nº 2, que, entreoutras questões, estabelecia o sistema bipartidário. Dois partidos passaram a existir: a Aliança RenovadoraNacional (Arena), que reunia a situação, e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), quereunia a oposição. Além disso, definitivamente as eleições para presidente e vice-presidente seriamindiretas, com votação no Congresso Nacional, em sessão pública e votação nominal.Em fevereiro de 1966, foi apresentado o Ato Institucional nº 3, que determinava também eleiçõesindiretas para os governadores dos estados, por meio das Assembleias Legislativas estaduais, emsessão pública e votação nominal. Já os prefeitos das capitais seriam nomeados pelos governadores,mediante prévio assentimento da Assembleia Legislativa sobre o nome proposto.Em um clima marcado pelo crescente cerceamento da atividade política, as discussõesabertas na Câmara Municipal sobre os problemas nacionais diminuíram gradualmente. A situaçãose complicou mais ainda com o Ato Institucional nº 5, de dezembro de 1968, que limitoudrasticamente a liberdade política dos brasileiros. Como consequência do ato, em janeiro de 1969foram postas em recesso diversas Assembleias Legislativas, inclusive a de São Paulo, que só foireaberta em julho de 1970.124