Agenda elétrica sustentável 2020: estudo de cenários ... - WWF Brasil

Agenda Elétrica Sustentável 2020estão aquelas relacionadas ao planejamento energético, informação, barreiras legais eregulatórias, barreiras financeiras e decisões de investimentos, barreiras tecnológicas e deinfra-estrutura, tarifas, impostos e preços de energia, diversidade de atores e de expectativas.8.2 • PLANEJAMENTO PARA A EFICIÊNCIA ENERGÉTICAAinda existe tradicionalmente uma forte predominância do planejamento voltado para a oferta deenergia. O planejamento tradicional que tem sido praticado tende a associar maior credibilidadeàs alternativas de geração de energia altamente centralizadas e não favorece investimentos emmedidas de conservação de energia ou em opções descentralizadas de produção de eletricidade(seja através de fontes renováveis ou não). Dessa maneira, a estrutura de planejamentoenergético no Brasil tem sido uma importante barreira para o país planejar ações mais agressivasde promoção de conservação de energia em maior escala e com maior coordenação.Os Planos Decenais que são preparados pelo governo são bem detalhados e possuem boaqualidade técnica nos aspectos relacionados com o planejamento da oferta de eletricidade.No entanto, mesmo com a criação da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o detalhamentode opções de conservação de energia, com metas quantificadas, custos, elaboração de estratégias,é ainda extremamente modesto, senão inexistente. O Brasil continua a aplicar umconceito de planejamento essencialmente baseado na oferta.8.3 • BARREIRAS LEGAIS E REGULATÓRIASExistem barreiras legais que limitam o objetivo das atividades de planejamento e ações dascompanhias de energia. Impedem a elaboração e a futura implantação de um tipo de planejamentoque possa facilitar o avanço de medidas de eficiência energética e de fontes renováveis.Por exemplo, no campo regulatório, a principal barreira está relacionada com a maneirade remunerar as empresas de energia, baseada no preço-teto (price-cap). Essa característicaincentiva as empresas geradoras e distribuidoras a produzirem e venderem maiskWh para aumentarem seus lucros, o que limita o exame de alternativas de investimentospara conservar eletricidade ou outras ações que possam substituir a eletricidade ou diminuiro seu consumo.Para que programas de eficiência energética continuem a ser desenvolvidos pelas própriasempresas, como é o caso brasileiro, é necessário reconhecer que essa atividade tambémdeva apresentar incentivos financeiros para elas. Deve-se oferecer outro tipo de regulaçãoque propicie vantagens para que elas possam desenvolver bons programas, sem que issorepresente perdas de receitas.Outro tipo de regulação, como a chamada receita-teto (revenue-cap), como é atualmenteaplicada para as empresas de transmissão de energia no Brasil, fixa a remuneração anualda empresa que então passa a explorar possibilidades de reduzir os seus custos e nãotem interesse, em aumentar a venda de kWh. Existem diversas maneiras de introduçãode medidas de regulação incentivando a eficiência energética em mercados competitivos(Nadel et al., 1992).Série Técnica WWF-Brasil Volume XII55