ICA 160-6 - CIAAR

ICA 160-6/2012 5717 DOCUMENTOS EXPEDIDOS PELAS JUNTAS DE SAÚDE17.1 CARTÃO DE SAÚDE (CS)17.1.1 Os CS serão emitidos pelas Juntas de Saúde, podendo ser entregues diretamente aoinspecionando ou remetido à sua Organização Militar.17.1.2 As JES emitirão o CS, conforme previsto no modelo do Anexo C, para todos osinspecionandos militares aeronavegantes, controladores de tráfego aéreo e operadores de estaçãoaeronáutica, que realizarem inspeção de saúde para fins das letras “b”, “f”, “g”, “h”, “p” e “q”, doitem 2.1 das IRIS.17.1.3 As JRS emitirão o CS, conforme previsto no modelo do Anexo D, para todos osinspecionandos militares que realizarem inspeções de saúde, para fins das letras “b”, “f”, “g” e “h” doitem 2.1 das IRIS.17.2 CERTIFICADO DE CAPACIDADE FÍSICA (CCF)17.2.1 O CCF será emitido por uma JES, conforme modelo e procedimentos previstos na legislaçãoespecífica, quando da inspeção de saúde do pessoal da Aviação Civil, ATCO e OEA.17.3 CÓPIA DE ATA DE INSPEÇÃO DE SAÚDE (AIS)Será emitida de acordo com as IRIS, conforme o modelo previsto no Anexo H.17.4 DOCUMENTO DE INFORMAÇÃO DE SAÚDE (DIS)O Documento de Informação de Saúde será fornecido conforme modelo previsto no Anexo Ipara o inspecionando que, ao ser julgado por uma Junta de Saúde tenha uma incapacidade temporáriaou definitiva, alguma causa restritiva ou esteja com alguma indicação de tratamento.17.5 MENSAGEM RÁDIOA. MILITAR: A mensagem rádio com o resultado da Inspeção de Saúde será enviada àautoridade que determinou ou solicitou a inspeção de saúdeB. CIVIL: Transmitida à ANAC através do sistema MAPI, somente para os portadores de códigoda ANAC.C. Somente quando solicitado:À DIRAP;À SECPROM.D. ÀS OM INTERESSADAS: após as inspeções de saúde de candidatos a cursos militares.