CIRCULAR Nº 029 de 20 de dezembro de 1991 Aprova ... - Susep

NORMAS DE ACIDENTES PESSOAISOBJETOArt. 1º - O seguro tem por objetivo garantir o pagamento de uma indenização ao segurado ou aseus beneficiários, caso aquele venha a sofrer um acidente pessoal, observadas ascondições contratuais.§ 1º - Considera-se acidente pessoal o evento com data caracterizada, exclusiva ediretamente externo, súbito, involuntário e violento, causador de lesão física que,por si só, e independentemente de toda e qualquer outra causa, tenha comoconseqüência direta a morte ou invalidez permanente total ou parcial do seguradoou torne necessário o tratamento médico.§ 2º - Incluem-se, ainda, no conceito de acidente pessoal as lesões decorrente de:I - ação da temperatura do ambiente ou influência atmosférica, quando aelas o segurado ficar sujeito em decorrência de acidente coberto;II - escapamento acidental de gases e vapores;III - seqüestros e tentativas de seqüestros; eIV - alterações anatômicas ou funcionais da coluna vertebral, de origemtraumática, causadas exclusivamente por fraturas ou luxaçõesradiológicamente comprovadas.§ 3º - Não se incluem no conceito de acidente pessoal:RISCOS EXCLUÍDOSI - as doenças (incluídas as profissionais), quaisquer que sejam suascausas, ainda que provocadas, desencadeadas ou agravadas, direta ouindiretamente por acidente, ressalvadas as infecções, estadossepticêmicos e embolias, resultantes de ferimento visível;II - as Intercorrências ou complicações conseqüentes da realização exames,tratamentos clínicos ou cirúrgicos, quando não decorrentes de acidentecoberto.Art. 2º - Estão excluídas da cobertura do seguro:I - os acidentes ocorridos em conseqüência:* Este texto não substitui o publicado no DOU de 08/01/1992.