doe seinfra 160113 - Infraestrutura

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - QUARTA-FEIRA16 DE JANEIRO DE 20133 Assessoria Técnica de Convênios do Gabinete Civil. Ato contínuo encaminhem--se os autos com urgência à douta Procuradoria Geral do Estado - PGE para, emobediência à Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, ciência de seu Titulardo teor do Ofício nº 020/2013 SR Alagoas/AL de fls. 2, e da documentação que oacompanha (fls. 3/11), e adoção das medidas legais urgentes e necessárias, a fimde evitar prejuízos irreparáveis ou de difícil reparação ao Estado de Alagoas.============================================================JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYDiretor de Publicação, Documentação e Arquivo.PROCURADORIA GERAL DO ESTADOPROCURADOR GERAL DO ESTADO, MARCELO TEIXEIRA CAVALCANTE, DESPACHOU EMDATA DE 15.01.2013, OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC: 1101-00024/2013 - INT: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ - ASS: ANÁLISE DE MINUTADE CONVÊNIO - DESP: Aprovo o Despacho PGE/PA/CD nº 0096/2013, da Coordenação da ProcuradoriaAdministrativa, conclusivo pela possibilidade de assinatura do convênio, desde que feitas asalterações e seguidas as observações indicadas no sobredito despacho. Ao Gabinete Civil, para adoçãodas medidas cabíveis.PROC: 1700-5386/2012 - INT: GABINETE CIVIL - ASS: MINUTA DE DECRETO - DESP: Aprovo o ParecerPGE/ASS nº 005/2013, da Assessoria Especial da Procuradoria Geral do Estado, com a seguinteementa: MINUTA DE DECRETO QUE REGULAMENTA A LEI Nº 7.401/2012, QUE INSTITUIUO AUXÍLIO-MORADIA PARA SERVIDORES PÚBLICOS EXERCENTES DE CARGO EMCOMISSÃO, PROCEDENTES DE OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO. 1. NÃO INOVANDOPRIMARIAMENTE A ORDEM JURÍDICA, O INSTRUMENTO NORMATIVO UTILIZADOREVELA-SE CONSENTÂNEO COM O TEXTO DA CARTA MAGNA E DA CONSTITUIÇÃODE ALAGOAS (ARTS. 84, IV E 107, IV, RESPECTIVAMENTE). 2. NO TOCANTE AO ASPEC-TO DE CONTEÚDO, A MINUTA OBSERVA A RESERVA LEGAL E INEXISTE AFRONTA ANORMAS JURÍDICAS DE HIERARQUIA SUPERIOR. 3. APROVAÇÃO DA MINUTA. Sendoassim, vão os autos ao Gabinete Civil, para as providências de estilo.PROC: 1101 2475/2012 - INT: TRIBUNAL DE JUSTIÇA - ASS: ENVIO DE CÓPIA - DESP: Aprovo oDespacho PGE/PJ n°044/2013, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Judicial, encaminhandoos autos ao Gabinete Civil do Governador para ciência das providências realizadas por este órgãode representação jurídica e posterior comunicação ao Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça deAlagoas. Ao Gabinete Civil.PROC: 1204-4699/2012 ( APENSOS N° 2000-6410/2011 E 2000-20772/2012) - INT: CONCORRE CO-MÉRCIO LTDA. - ASS: DIVERSOS ASSUNTOS - DESP: Aprovo o Despacho PGE/PLIC/CD Nº106/2013, da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, conclusivo peloretorno dos autos à SESAU, para atender todas as solicitações do Despacho referenciado.PROC: 2000-22880/2011 - INT: SESAU - ASS: SOLICITAÇÃO DE MEDICAMENTO - DESP: Aprovo oDespacho PGE/PLIC/CD Nº 108/2013, da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos eConvênios, o qual conclui que o procedimento licitatório conduzido neste processo deve ser consideradoregular, estando a decisão final nele expedida, apta à homologação. Sendo assim, vão os autos àSESAU, para adoção das medidas cabíveis.PROC: 1500-30768/2012 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA-SEFAZ - ASS: CONTRATODE CONCESSÃO DE SERVIÇOS - DESP: Aprovo o Despacho PGE/PLIC/CD Nº 105/2013, daCoordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, retornando os autos à SEFAZ,para que adote as providências de estilo para o fechamento da fase interna da licitação, conformerecomendado pelo Despacho que se cuida.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió, 15 de janeiro de 2013.MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela resenhaO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, JOSÉ CLÁUDIO ATAÍDE ACIOLI, DESPACHOU EMDATA DE 15 DE JANEIRO DE 2013, OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC: 2100-1513/2012 - INT: SEDS/AL. - ASS: CONTRATAÇÃO DE SEGURADORA – DISPENSA DELICITAÇÃO – TEMPO HÁ BIL PARA DEFLAGRAÇÃO DO CERTAME. - DESP: Aprovo o DespachoPGE/PLIC/CD nº 0131/2013, da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios,o qual concluiu que à luz dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, interpretadosconjuntamente com o princípio da eficiência, autorizam a contratação direta proposta, consideradojusto o preço cobrado para o seguro da aeronave, com as observações ali contidas. À SEDS.PROC: 1204.9499/2012. - INT: MILTON DÁRIO DE OLIVEIRA FILHO. - ASS: PEDIDO DE DISTRATO.- DESP: Aprovo o Despacho PGE/CCC nº 174/2012, da Comissão de Certificação de Créditos, comas razões ali contidas. Vão os autos à PFE, para adoção de medidas cabíveis.PROC: 2000-16215/2012 - INT: MIRIAN MARQUES SOBRAL -ASS: ABONO DE PERMANÊNCIA -DESP: Aprovo o Despacho PGE/ASS-011/2013, da Assessoria Especial da Procuradoria Geral doEstado, conclusivo pelo retorno dos autos à SEGESP, para adoção das medidas cabíveis.

4MACEIO - QUARTA-FEIRA16 DE JANEIRO DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOASPROC: 1500.38383/2011. - INT: COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DASEFAZ. - ASS: LICITAÇÃO – OBRAS DE ENGENHARIA – FASE INTERNA. - DESP: Aprovoo Parecer PGE/PLIC nº 035/2013, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Licitações,Contratos e Convênios, com a seguinte ementa: LICITAÇÃO. FASE INTERNA. OBRAS E SERVI-ÇOS DE ENEGENHARIA DE RECUPERAÇÃO DA COBERTA DO ANTIGO RESTAURANTEDO BLOCO ADMINISTRATIVO DA ESCOLA FAZENDÁRIA, EM JACARECICA. MODALI-DADE CONVITE. FONTE DE CUSTEIO ESPECIFICADA. NECESSIDADE DE ATUALIZARA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O PRESENTE EXERCÍCIO. MENOR PREÇO. EDITALE MINUTA CONTRATUAL EM ANEXO. NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO PRÉVIO DASRECOMENDAÇÕES PREVISTAS. APROVAÇÃO CONDICIONADA. Aprovação condicionadaao atendimento dos requisitos constantes no referido Parecer. Desse modo, vão os autos à SEINFRA/AL, para as providências de estilo.PROC: 4105-861/2012 - INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AM-GESP. - ASS: LICITAÇÃO – REGISTRO DE PREÇOS – AQUISIÇÃO DE MATERIAL ODON-TOLÓGICO – FASE INTERNA. - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PLIC nº 031/2013, já apreciadopela Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, com a seguinte ementa:LICITAÇÃO. FASE INTERNA. PREGÃO ELETRÔNICO. AQUISIÇÃO DE MATERIAL ODON-TOLÓGICO. REGISTRO DE PREÇOS (ART. 2º, III, DO DECRETO ESTADUAL Nº 3.744/2007C/C ART. 15 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93). RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: NECESSIDA-DE DE AVERIGUAÇÃO CONSTANTE (EXIGÊNCIA DO ART. 14 DA LEI 8.666/93 E ART. 8ºDO DECRETO ESTADUAL Nº 3.744/2007). CORRETA OPÇÃO PELO REGISTRO DE PRE-ÇOS. TERMO DE REFERÊNCIA E ATO DE DESIGNAÇÃO DOS PREGOEIROS DA AMGESPNOS AUTOS. AUTORIZAÇÃO DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AMGESP PARA A DEFLA-GRAÇÃO DO CERTAME. PREÇO GLOBAL ESTIMADO EM R$ 2.699,79. NECESSIDADE DEINFORME ACERCA DA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DA ADOÇÃO DAS PRO-VIDÊNCIAS ELENCADAS NO ART. 4º DO DECRETO ESTADUAL Nº 3.744/2007. PUBLICI-DADE DE ACORDO COM O ART. 11, “A”, ITENS 1 E 2 DO ANEXO I, DO DEC. Nº 1.424/03.NECESSIDADE DE PRAZO NÃO INFERIOR A 08 DIAS ÚTEIS PARA OS INTERESSADOSAPRESENTAREM SUAS PROPOSTAS. ADOÇÃO DA VERSÃO ATUALIZADA DAS MINU-TAS-PADRÃO ELABORADAS PELA PGE-PLIC/AL. APROVAÇÃO. Aprovação condicionadaao atendimento dos requisitos constantes no referido Parecer. Desse modo, vão os autos à AMGESP,para as providências cabíveis.PROC: 1101.4109/2011. - INT: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADUAL. - ASS: PROJETO DE LEI.- DESP: Conheço e aprovo o Despacho PGE/PJ nº 10/2013, já apreciado pela Coordenação da ProcuradoriaJudicial, com as razões ali contidas, conclusivo pela inviabilidade de propositura de AçãoDireta de Inconstitucionalidade, não cabendo, também, propositura de outra espécie de ação judicialno caso em comento. Dessa forma, vão os autos ao Gabinete Civil, para adoção das medidas cabíveis.PROC: 13010-781/2012. - INT: SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFI-CAÇÃO PROFISSIONAL – SETEQ. - ASS: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS. - DESP: Aprovo oParecer PGE/PLIC nº 034/2013, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratose Convênios, com a seguinte ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO. CONTRATAÇÃOEMERGENCIAL. CARACTERIZAÇÃO DA POSSIBILIDADE EXCEPCIONAL DE CONTRA-TAÇÃO DIRETA. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA,SUPREMACIA E INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO. DISPENSA DE LICITA-ÇÃO. ART. 24, INCISOS IV DA LEI DE LICITAÇÕES. NECESSIDADE DE ATENDIMENTO AODISPOSTO NOS ARTS. 26 E 61, § ÚNICO, DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL. APROVAÇÃOCONDICIONADA. Aprovação condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no referidoParecer. Desse modo, vão os autos à SETEQ, para as providências de estilo.PROC: 4105-845/2012. - INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AM-GESP. - ASS: LICITAÇÃO – REGISTRO DE PREÇOS – AQUISIÇÃO DE MATERIAL ODONTO-LÓGICO – FASE INTERNA. - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PLIC nº 029/2013, já apreciado pelaCoordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, com a seguinte ementa: LICITA-ÇÃO. REGISTRO DE PREÇOS. AQUISIÇÃO DE METRIAL ODONTOLÓGICO. FASE INTER-NA. CORRETA OPÇÃO PELO REGISTRO DE PREÇOS. PREGÃO ELETRÔNICO. TERMO DEREFERÊNCIA NOS AUTOS. ATO DE DESIGNAÇÃO DOS PREGOEIROS DA AMGESP NOSAUTOS. SOLICITAÇÃO DE AQUISIÇÃO, MOTIVAÇÃO, FONTE DE CUSTEIO E AUTORI-ZAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESAS DIFERIDOS PARA QUANDO DA EFETIVA CON-TRATAÇÃO. PREÇO GLOBAL ESTIMADO ABAIXO DE R$ 1.000.000,01. PUBLICIDADE DEACORDO COM O ART.11, ANEXO I, DO DEC. Nº 1.424/03. NECESSIDADE DE PRAZO NÃOINFERIOR A 08 DIAS ÚTEIS PARA OS INTERESSADOS APRESENTAREM SUAS PROPOS-TAS. ADOÇÃO DA VERSÃO ATUALIZADA DAS MINUTAS-PADRÃO ELABORADAS PELAPGE-PLIC/AL. AUTORIZAÇÃO DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AMGESP PARA A DEFLA-GRAÇÃO DO CERTAME. APROVAÇÃO. Aprovação condicionada ao atendimento dos requisitosconstantes no referido Parecer. Desse modo, vão os autos à AMGESP, para as providências de estilo.PROC: 4105-621/2012. - INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AM-GESP. - ASS: LICITAÇÃO – REGISTRO DE PREÇOS – AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE COPAE COZINHA - FASE EXTERNA. - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PLIC nº 036/2013, já apreciadopela Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, com a seguinte ementa:LICITAÇÃO. FASE EXTERNA. MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO. REGISTRO DEPREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE COPA E COZI-NHA DESTINADOS A ÓRGÃOS E ENTIDADES DO ESTADO DE ALAGOAS. APROVAÇÃO.Aprovação condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no referido Parecer. Desse modo,vão os autos à AMGESP, para as providências de estilo.PROC: 1500-015931/2011. - INT: RÁPIDO DE TRANSPORTES TUBARÃO LTDA. - ASS: CONFISSÃODE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO. - DESP: Aprovo o Despacho PGE/PFE/CD nº 1175/2012, daCoordenação da Procuradoria da Fazenda Estadual, com a seguinte ementa: PROCESSO ADMI-NISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DE DAC. REALIZAÇÃO DE DILI-GÊNCIA A SEFAZ. RETIFICAÇÃO CONFIRMADA PELO ÓRGÃO FAZENDÁRIO. CRÉDITOTRIBUTÁRIO INEXISTENTE. NECESSIDADE DE ANULAÇÃO DA CERTIDÃO DE DÍVIDAATIVA E EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. POSSIBILIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CER-TIDÃO POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA. CONCORDÂNCIA. Vão os autos à PFE, paraadoção de medidas cabíveis.PROC: 4105-862/2012 - INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AM-GESP. - ASS: LICITAÇÃO – REGISTRO DE PREÇOS – AQUISIÇÃO DE MATERIAL ODON-TOLÓGICO – FASE INTERNA. - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PLIC nº 030/2013, já apreciadopela Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, com a seguinte ementa:LICITAÇÃO. FASE INTERNA. PREGÃO ELETRÔNICO. AQUISIÇÃO DE MATERIAL ODON-TOLÓGICO. REGISTRO DE PREÇOS (ART. 2º, III, DO DECRETO ESTADUAL Nº 3.744/2007C/C ART. 15 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93). RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: NECESSIDA-DE DE AVERIGUAÇÃO CONSTANTE (EXIGÊNCIA DO ART. 14 DA LEI 8.666/93 E ART. 8ºDO DECRETO ESTADUAL Nº 3.744/2007). CORRETA OPÇÃO PELO REGISTRO DE PRE-ÇOS. TERMO DE REFERÊNCIA E ATO DE DESIGNAÇÃO DOS PREGOEIROS DA AMGESPNOS AUTOS. AUTORIZAÇÃO DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AMGESP PARA A DEFLA-GRAÇÃO DO CERTAME. PREÇO GLOBAL ESTIMADO EM R$ 2.699,79. NECESSIDADE DEINFORME ACERCA DA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DA ADOÇÃO DAS PRO-VIDÊNCIAS ELENCADAS NO ART. 4º DO DECRETO ESTADUAL Nº 3.744/2007. PUBLICI-DADE DE ACORDO COM O ART. 11, “A”, ITENS 1 E 2 DO ANEXO I, DO DEC. Nº 1.424/03.NECESSIDADE DE PRAZO NÃO INFERIOR A 08 DIAS ÚTEIS PARA OS INTERESSADOSAPRESENTAREM SUAS PROPOSTAS. ADOÇÃO DA VERSÃO ATUALIZADA DAS MINU-TAS-PADRÃO ELABORADAS PELA PGE-PLIC/AL. APROVAÇÃO. Aprovação condicionadaao atendimento dos requisitos constantes no referido Parecer. Com isso, vão os autos à AMGESP, paraas providências ulteriores.PROC: 13020-1386/2012 - INT: SEADES/AL. - ASS: CONSULTA – PAGAMENTO DE CERTIDÕES DECASAMENTO EMITIDAS EM MUTIRÕES – IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA. - DESP: Aprovoo Despacho Jurídico PGE/PLIC/CD nº 093/2013, da Coordenação da Procuradoria de Licitações,Contratos e Convênios, conclusivo pela impossibilidade jurídica do pagamento de certidões de casamentoemitidas nas situações dos autos em epígrafe. Dessa forma, vão os autos à SEADES, para asprovidências ulteriores.PROC: 1206-6239/2012 -INT: PMAL - ASS: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – AQUISIÇÃODE ALGEMAS DE INOX – IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA. - DESP: Aprovo o Despacho JurídicoPGE/PLIC/CD nº 090/2013, da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios,conclusivo pela impossibilidade jurídica da adesão pretendida. Sendo assim, vão os autos à PMAL,para as providências necessárias.PROC: 1204-5653/2012 - INT: MARIA DAS GRAÇAS REZENDE DE BARROS - ASS: ABONO DE PER-MANÊNCIA - DESP: Aprovo o Despacho PGE/ASS-010/2013, da Assessoria Especial da ProcuradoriaGeral do Estado, conclusivo pelo encaminhamento dos autos à DRH desta PGE, para adoçãodas medidas cabíveis.PROC: 4105-855/2012 - INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AM-GESP. - ASS: LICITAÇÃO – REGISTRO DE PREÇOS – AQUISIÇÃO FUTURA E EVENTUALDE MATERIAL ODONTOLÓGICO – FASE INTERNA. - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PLIC nº028/2013, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, coma seguinte ementa: LICITAÇÃO. REGISTRO DE PREÇOS. AQUISIÇÃO FUTURA E EVENTU-AL DE MATERIAL ODONTOLÓGICO. FASE INTERNA. CORRETA OPÇÃO PELO REGIS-TRO DE PREÇOS. PREGÃO ELETRÔNICO. TERMO DE REFERÊNCIA NOS AUTOS. NE-CESSIDADE DE APERFEIÇOAMENTO DO TERMO DE REFERÊNCIA. NECESSIDADE DEATESTO DE NÃO DIRECIONAMENTO DO CERTAME E NÃO LIMITAÇÃO/FRUSTRAÇÃODA COMPETIÇÃO OU DA EXECUÇÃO CONTRATUAL. ADOÇÃO DOS PROCEDIMENTOSDE SOLICITAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E CONFIRMAÇÃO DAS DEMANDAS DOS ÓRGÃOSPARTICIPANTES. ORÇAMENTOS ESTIMATIVOS AUTUADOS. NECESSIDADE DE ATES-TO DA CONFORMIDADE DOS ORÇAMENTOS COM O TERMO DE REFERÊNCIA. PREÇOGLOBAL ESTIMADO EM R$ 5.157,06. ATO DE DESIGNAÇÃO DOS PREGOEIROS E EQUI-PE DE APOIO DA AMGESP NOS AUTOS. AUTORIZAÇÃO DO DIRETOR-PRESIDENTE DAAMGESP PARA A DEFLAGRAÇÃO DO CERTAME. SOLICITAÇÃO DE AQUISIÇÃO, MOTI-VAÇÃO, FONTE DE CUSTEIO E AUTORIZAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESAS DIFE-RIDOS PARA QUANDO DA EFETIVA CONTRATAÇÃO. PUBLICIDADE DE ACORDO COMO ART.11, ANEXO I, DO DEC. Nº 1.424/03. NECESSIDADE DE PRAZO NÃO INFERIOR A08 DIAS ÚTEIS PARA OS INTERESSADOS APRESENTAREM SUAS PROPOSTAS. NECES-SIDADE DE ADOÇÃO DAS VERSÕES ATUALIZADAS DAS MINUTAS-PADRÃO ELABO-RADAS PELA PGE-PLIC/AL. APROVAÇÃO CONDICIONADA. Aprovação condicionada aoatendimento dos requisitos constantes no referido Parecer. Desse modo, vão os autos à AMGESP, paraas providências de estilo.PROC: 2000-3448/2008 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SESAU/AL. - ASS: TERMOADITIVO - DESP: Aprovo o Despacho PGE/PLIC/CD nº 081/2013, da Coordenação da Procuradoriade Licitações, Contratos e Convênios, conclusivo pela possibilidade jurídica da celebração pretendida.Com isso, vão os autos à SESAU/AL, para as providências necessárias.PROC: 5502-644/2012 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL – SEDS. - ASS: EN-CAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS. - DESP: Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PLIC/CDnº 109/2013, da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual concluiuque transcorreu com regularidade a fase externa da competição, estando apto o procedimento a sersubmetido a autoridade competente para fins de homologação e providências de estilo para a posteriorcontratação. Com as observações contidas no final do aludido Despacho, vão os autos à SEINFRA,para adoção das medidas cabíveis.PROC: 1204.9401/2012. - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO SOCIAL - ASS: CON-SULTA - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PA nº 0210/2013, já apreciado pela Coordenação da ProcuradoriaAdministrativa, com a seguinte ementa: CONSULTA – CONTITCUINAL ADMINISTRA-TIVO. SERVIDORES PÚBLICOS. RECEBIMENTO DE FUNÇÃO GRATIFICADA. Servidor

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - QUARTA-FEIRA16 DE JANEIRO DE 20135cedido pelo Estado da Paraíba, fora dos quadros da Administração do Estado de Alagoas. Possibilidadedesde que já não ocupe cargo comissionado e seja para desempenhar funções de Chefia, Direção eAssessoramento. Vedada a hipótese de reajuste salarial mediante atribuição de gratificação de função.Com isso, vão os autos à SEAS, para as providências em estilo.PROC: 1101.3500/2012. - INT: DELEGACIA GERAL DE POLICIAL CIVIL - ASS: PROMOÇÃO - DESP:Aprovo o Parecer PGE/PA nº 0230/2013, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa,com a seguinte ementa: ADMINISTRATIVO. PROMOÇÃO. DELEGADO DE POLÍCIA.CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE. NECESSIDADE OBJETIVIDADE, IMPESSOALIDADE,EFICIÊNCIA E RAZOABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE RECURSOS ADMINISTRATIVOSQUESTIONANDO A LISTA DE ANTIGUIDADE. PELA POSSIBILIDADE CONDICIONADA ÀEXISTÊNCIA DE VAGAS. Com isso, vão os autos ao Gabinete Civil, para as providências em estilo.PROC: 1206-6447/2012 - INT: MIGUEL BEZERRA DA SILVA - ASS: PROMOÇÃO POR TEMPO DESERVIÇO - DESP: Tratam os autos, de Promoção por Tempo de Serviço da Polícia Militar do Estadode Alagoas, encaminhados a esta Procuradoria Geral do Estado por conduto do Comando Geral daPMAL. Conheço o Parecer PGE/PA-00-0241/2013, já apreciado pela Coordenação da ProcuradoriaAdministrativa, para dele discordar, tendo em vista o Mapa Demonstrativo de fls. 69, bem como oDespacho de fls. 71 do Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas o qual argumentaque existe no quadro da PMAL um claro em seus quadros de aproximadamente oito mil integrantes eque existe um número significativo de policiais militares que já percebem em seus subsídios a remuneraçãode um posto ou graduação a mais. Sendo assim, com fundamento na declaração mencionada,este órgão de assessoramento jurídico opina favoravelmente à promoção do interessado, uma vez quehá vaga para promovê-lo, condicionando-se esta aprovação à existência de dotação orçamentária parao provimento do novo posto. No entanto, reiteramos a orientação de que a nova lei da PMAL deveráespecificar em seus anexos o número de vagas destinadas a cada posto ou graduação. Sigam os autosà PMAL.PROC: 1800-26211/2006 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE - ASS:PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - DESP: Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 201/2013, da Coordenação da Procuradoria Administrativa, com as razões ali contidas. À SEE.PROC: 1101.36/2013. - INT: SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL DO PODER JUDICIÁRIO. - ASS: CI-ÊNCIA DA DECISÃO – MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2012.009677-8. - DESP: Conheço eaprovo o Despacho PGE/PJ nº 48/2013, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Judicial, comas razões ali contidas, devendo o presente processo ser arquivado no Gabinete Civil.PROC: 1800.9991/2012. - INT: COORDENADORIA ESPECIAL DE GESTÃO DE PESSOAS/SEE - ASS:REVOGAÇÃO DE DECRETO DE NOMEAÇÃO - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PA nº 0232/2013,já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com a seguinte ementa: ADMINIS-TRATIVO. CONCURSADO. NOMEADO PRECARIAMENTE, TOMOU POSSE, PORÉM NÃOENTROU NO EXERCÍCIO DO CARGO, QUE DEVERIA ACONTECER NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS. A INVESTIDURA NÃO SE COMPLETOU. OBEDIÊNCIA À LEGISLAÇÃOPERTINENTE (Art. 27, §§ 1º e 2º da Lei nº 5.247/91). REVOGAÇÃO DO ATO DE NOMEAÇÃO.Com isso, vão os autos à SEE, para as providências em estilo.PROC: 2100-213/2012. - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL – SEDS/AL. - ASS:LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. FASE EXTERNA. - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PLICnº 046/2013, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios,com a seguinte ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNI-CO. FASE EXTERNA. AQUISIÇÃO DE BENS (ELETRÔNICOS). ESTIMATIVA DE CUSTOS,A PARTIR DE PESQUISA DE MERCADO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESPECIFICADA.PORTARIA DESIGNANDO OS MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO. MINUTA DEEDITAL NOS AUTOS E DE CONFORMIDADE COM A LEI. NECESSIDADE DE PRAZO NÃOINFERIOR A 08 DIAS ÚTEIS, PARA OS INTERESSADOS APRESENTAREM SUAS PROPOS-TAS. MINUTA CONTRATUAL EM CONFORMIDADE COM A LEI. APROVAÇÃO PARCIALCONDICIONADA. Aprovação condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no referidoParecer. Desse modo, vão os autos à SEDS/AL, para as providências de estilo.PROC: 2000-19254/2012 - INT: MARIA SILVEIRA - ASS: CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JU-DICIAL - DESP: Aprovo o Despacho PGE/PA nº 016/2013, já apreciado pela Coordenação da ProcuradoriaAdministrativa, com as razões ali contidas. À PJ.PROC: 1800-0679/2006 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE - ASS:PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - DESP: Aprovo o Despacho PGE/PA/CD nº0200/2013, da Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pela ratificação dos atos praticadospela comissão processante, com as observações ali expostas. À SEE.PROC: 1800-11290/2009 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE - ASS:SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA - DESP: Aprovo o Despacho PGE/PA/CD nº 0199/2013, daCoordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pela ratificação dos atos praticados pelacomissão processante, com as observações ali expostas. À SEE.PROC: 1700-2966/2012 - INT: NADIR COURA MELO - ASS: SOLICITAÇÃO DE DECLARAÇÃO -DESP: Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA nº 014/2013, já apreciado pela Coordenação da ProcuradoriaAdministrativa, com as razões ali contidas. À SEGESP.PROC: 1400-3823/2012 - INT: ASBRAER - ASS: CONTRIBUIÇÃO - DESP: Conheço do presente conflitode competência para resolvê-lo no sentido de reconhecer a competência da Procuradoria Administrativapara responder a consulta formulada pelo Secretário de Estado da Agricultura e do DesenvolvimentoAgrário (fl. 10). Com efeito, é pacífico que a contribuição (voluntária) paga pelos filiados deassociações civis não possui natureza jurídica tributária, o que afasta a competência da PFE, declaradano despacho exarado à fl. 12. Destarte, sigam os autos à PA, por competente.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió, 15 de janeiro de 2013.MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela resenhaO COORDENADOR DA PROCURADORIA DE CONTROLE TÉCNICO DOS SERVIÇOS JURÍDICOSDA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JUNIOR DESPA-CHOU, EM DATA DE 14 DE JANEIRO DE 2013, OS SEGUINTES PROCESSOS:Processo nº 1101.003280/2012. Interessado: AFAL-AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS. Assunto:INDICAÇÃO DE REPRESENTANTE. DESPACHO PGE/PAI/CD nº 016/2013. Cumprido o objetivoda designação, conforme se pode averiguar no relatório juntado, pugno pelo encaminhamento dosautos ao Gabinete Civil, para arquivamento. Submeto o entendimento ao eminente SubprocuradorGeral do Estado.Processo nº 1101.003160/2012. Interessado: ALGÁS. Assunto: INDICAÇÃO DE REPRESENTANTE. DES-PACHO PGE/PAI/CD nº 017/2013. Cumprido o objetivo da designação, conforme se pode averiguarno relatório anexado, pugno pelo encaminhamento dos autos ao Gabinete Civil, para arquivamento,após a juntada dos processos 1204-9065/2012 e 1101-3006/2012, em razão da conexão existente.Submeto o entendimento ao eminente Subprocurador Geral do Estado.Processo nº 1101.003006/2012. Interessado: ALGÁS. Assunto: INDICAÇÃO DE REPRESENTANTE.DESPACHO PGE/PAI/CD nº 018/2013. Faça a secretaria dessa operativa a juntada dos presentesautos ao Processo n. 1101-3160/2012Processo nº 1204.009065/2012. Interessado: ALGÁS. Assunto: REQUERIMENTO. DESPACHO PGE/PAI/CD nº 019/2013. Faça a secretaria dessa operativa a juntada dos presentes autos ao Processo n. 1101-3160/2012Processo nº 4701.001146/2012. Interessado: FAZENDA PÚBLICA ESTDUAL. Assunto: MANDADO DECITAÇÃO. DESPACHO PGE/PAI/CD nº 020/2013. Antes de proceder à indicação determinadapor conduto do Despacho SUB PGE/GAG n. 0139/2013, solicito que seja juntada ao processo, pelaSEGESP, a cópia da ficha funcional dos advogados autárquicos Francisco Roberto Cavalcante Silveira,José Reinaldo Cavalcante Magalhães e Paulo Roberto Pinto, para análise de adequação indicativa.Cumpre ainda informar que, até que seja o procurador autárquico indicado, a representação do IpasealSaúde deve ser assumida pela Procuradoria Geral do Estado, por suas operativas especializadas, naforma do seu Regimento Interno. Submeto o entendimento ao eminente Subprocurador Geral do Estado.Procuradoria Geral do Estado, Maceió/AL, 14 de janeiro de 2013.RAFAELLA TENÓRIO GOUVEIAResponsável pela resenhaO COORDENADOR DA PROCURADORIA DE CONTROLE TÉCNICO DOS SERVIÇOS JURÍDICOSDA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JUNIOR DESPA-CHOU, EM DATA DE 15 DE JANEIRO DE 2013, OS SEGUINTES PROCESSOS:Processo nº 41506.000607/2011. Interessado: ELIANE ROQUETTE SILVA DE CARVALHO. Assunto:PROGRESSÃO HORIZONTAL. DESPACHO PGE/PAI/CD nº 021/2013. Não há nos autos posicionamentode Procurador Autárquico que mereça o controle técnico ou a supervisão da Procuradoriade Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, haja vista a inexistência deprocurador habilitado a prestar consultoria jurídica no ITEC. Assim, objetivando sanear o processo,sugiro o encaminhamento dos autos à Procuradoria Administrativa, a fim de prestar a consultoriadiretamente, nos termos do regimento interno da PGE. Submeto o entendimento ao eminente SubprocuradorGeral do Estado.Processo nº 4701.004892/2012. Interessado: CHEFE DE SERVIÇOS GERAIS. Assunto: CONTRATAÇÃODE EMPRESA. DESPACHO PGE/PAI/CD nº 022/2013. Não há nos autos posicionamento de ProcuradorAutárquico que mereça o controle técnico ou a supervisão da Procuradoria de Controle Técnicodos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, haja vista a inexistência de procurador habilitadoa prestar consultoria jurídica no Ipaseal Saúde. Assim, objetivando sanear o processo, sugiro o encaminhamentodos autos à Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, a fim de prestar a consultoriadiretamente, nos termos do regimento interno da PGE. Submeto o entendimento ao eminenteSubprocurador Geral do Estado.Processo nº 4701.002807/2012. Interessado: MARIA DO CARMO OLIVEIRA VIEIRA. Assunto: APOSEN-TADORIA. DESPACHO PGE/PAI/CD nº 023/2013. Não há nos autos posicionamento de ProcuradorAutárquico que mereça o controle técnico ou a supervisão da Procuradoria de Controle Técnico dosServiços Jurídicos da Administração Indireta, haja vista a inexistência de procurador habilitado a prestarconsultoria jurídica no Ipaseal Saúde. Assim, objetivando sanear o processo, sugiro o encaminhamentodos autos à Procuradoria Administrativa, a fim de prestar a consultoria diretamente, nos termosdo regimento interno da PGE. Submeto o entendimento ao eminente Subprocurador Geral do Estado.Processo nº 4701.004122/2012. Interessado: SEVERINA DOS SANTOS MAGALHÃES. Assunto: APO-SENTADORIA. DESPACHO PGE/PAI/CD nº 024/2013. Não há nos autos posicionamento deProcurador Autárquico que mereça o controle técnico ou a supervisão da Procuradoria de ControleTécnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, haja vista a inexistência de procurador habilitadoa prestar consultoria jurídica no Ipaseal Saúde. Assim, objetivando sanear o processo, sugiro oencaminhamento dos autos à Procuradoria Administrativa, a fim de prestar a consultoria diretamente,nos termos do regimento interno da PGE. Submeto o entendimento ao eminente Subprocurador Geraldo Estado.Processo nº 4701.003361/2012. Interessado: VALÉRIA MARIA DE LIMA MACEDO. Assunto: APOSEN-TADORIA. DESPACHO PGE/PAI/CD nº 025/2013. Não há nos autos posicionamento de ProcuradorAutárquico que mereça o controle técnico ou a supervisão da Procuradoria de Controle Técnico dosServiços Jurídicos da Administração Indireta, haja vista a inexistência de procurador habilitado a prestarconsultoria jurídica no Ipaseal Saúde. Assim, objetivando sanear o processo, sugiro o encaminhamentodos autos à Procuradoria Administrativa, a fim de prestar a consultoria diretamente, nos termosdo regimento interno da PGE. Submeto o entendimento ao eminente Subprocurador Geral do Estado.

6MACEIO - QUARTA-FEIRA16 DE JANEIRO DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOASProcesso nº 4701.004673/2012. Interessado: MARIA CONCÍLIA PINTO GAMELEIRA. Assunto: APO-SENTADORIA. DESPACHO PGE/PAI/CD nº 026/2013. Não há nos autos posicionamento deProcurador Autárquico que mereça o controle técnico ou a supervisão da Procuradoria de ControleTécnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, haja vista a inexistência de procurador habilitadoa prestar consultoria jurídica no Ipaseal Saúde. Assim, objetivando sanear o processo, sugiro oencaminhamento dos autos à Procuradoria Administrativa, a fim de prestar a consultoria diretamente,nos termos do regimento interno da PGE. Submeto o entendimento ao eminente Subprocurador Geraldo Estado.Procuradoria Geral do Estado, Maceió/AL, 15 de janeiro de 2013.RAFAELLA TENÓRIO GOUVEIAResponsável pela resenhaCONTROLADORIA GERAL DO ESTADOPORTARIA CGE Nº 001, de 15.01.2013.A CONTROLADORA GERAL DO ESTADO, matrícula n° 9865405-5, no uso de suas atribuições legais ecom base no § 2º do art. 4º do Decreto 4.080/2008, RESOLVE designar a servidora ANA MARIA AZEVEDOMADEIRA DE ABREU, Superintendente de Controle Financeiro, CPF nº 580.556.574-91, para, sem prejuízode suas funções, substituir a Controladora Geral do Estado de Alagoas, ROSA MARIA BARROS TENÓRIOem suas faltas e impedimentos.ROSA MARIA BARROS TENÓRIOControladora Geral do EstadoSECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TEC. E DA INOVAÇÃOPORTARIA Nº 002/13-GSA SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO, no uso de suas atribuiçõeslegais, com embasamento no Decreto n° 4.076 de 28 de Novembro de 2008, alterado em 13 de outubrode 2011.RESOLVE: tornar sem efeito a Portaria nº 045/07 – GS, publicada no D.O.E de 07 de Agosto de 2007, emque nomeou Maria Tânia Nascimento Barros, para responder pela função gratificada FG-2, desta Secretaria deEstado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação – SECTI.SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO, Em Maceió (AL), 15de Janeiro de 2013.Eduardo Setton Sampaio da SilveiraSecretário de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação.PORTARIA Nº 003/13-GSA SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO, no uso de suas atribuiçõeslegais, com embasamento no Decreto n° 4.076 de 28 de Novembro de 2008, alterado em 13 de outubrode 2011.RESOLVE: designar a servidora Maria Tânia Nascimento Barros, ocupante do cargo de Assistente Administrativo,matrícula n° 848-6, para responder pela função gratificada FG-1, desta Secretaria de Estado da Ciência,da Tecnologia e da Inovação.SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO, Em Maceió (AL), 15de Janeiro de 2013.Eduardo Setton Sampaio da SilveiraSecretário de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação.SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIALRESULTADO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº SEDS – 056/2012Processo nº 2100-1168/2012 – Convênio SENASP/MJ n.º 751277/2010Objeto: Aquisição de 01 (um) Espectrofotômetro Infravermelho(FTIR) destinado à Secretaria de Estado daDefesa Social para atender a Perícia Oficial de AlagoasPROPOSTA VENCEDORALOTE ÚNICOEMPRESA: Jasco do Brasil Comércio de Instrumentos Científicos Ltda.CNPJ: 10.643.004/0001-41VALOR GLOBAL: R$ 169.000,00 (cento e sessenta e nove mil reais).VALOR TOTAL ADJUDICADO NA LICITAÇÃO:R$ 169.000,00 (cento e sessenta e nove mil reais).Maceió-Al, 11 de janeiro de 2013.Leilia Andrea Santos da SilvaPREGOEIRATermo de Homologação nº 001/2013O Secretario de Estado da Defesa Social, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, bem como nos poderesque lhe foi conferido pelo Decreto nº 8.075, art. 7, paragrafo 3º, II, publicado em Diário Oficial do Estadoem 27/09/2010, no qual alterou o Decreto Estadual nº 1.424/2003, considerando os procedimentos adotados etendo em vista o parecer conclusivo da PGE-PLIC nº 2.061/2012, Despacho PGE-PLIC-CD n.º 4.075/2012e Despacho SUB PGE/GAB nº 7675/2012 – Procuradoria Geral do Estado, e ainda, para que se produzam osdevidos e legais efeitos;RESOLVE HOMOLOGAR o procedimento licitatório realizado por inexigibilidade de Licitação(Art. 25 daLei 8.666/93) para o Credenciamento de Profissionais para atuar no Convenio MJ 058/2009 – interiorização dePenas e Medidas Alternativas, realizado conforme o Edital da AMGESP nº 01/2012 no dia 28 de novembrode 2012, ao Processo Administrativo 2100-3284/2011 para o credenciamento de profissionais destinados àSecretaria de Estado da Defesa Social para atender a a Superintendência Geral de Administração Penitenciária- SGAP – Foram classificados no Município de Delmiro Gouveia os seguintes candidatos: COORDE-NADOR: Genival Pereira Alves; ADVOGADO: Dashiel Ferreira da Silva; ASSISTENTE SOCIAL: Adrianede Oliveira Albuquerque; PSICÓLOGO: Wanessa Maria Queiroz de Albuquerque Costa. No Município deMatriz de Camaragibe: COORDENADOR: Olga Maria Alves Paes; ADVOGADO: Hélvia Juliana AranhaFonseca Sabino; ASSISTENTE SOCIAL: Isabella Moreira Teixeira; PSICOLÓGO: Elle Karollina AtaídeWanderley. Município de Palmeira dos Índios: COORDENADOR: Ana Amélia Vasconcelos Passos; ADVO-GADO: Marco Antônio Ferreira de Albuquerque Araújo; ASSISTENTE SOCIAL: Dayanne Kelle Gomes daSilva: PSICILÓGO: Patricia Roberta Sandes Costa. No Município de Penedo: COORDENADOR: Patrícia daSilva Torres Moura, ADVOGADA: Valdice Rodrigues, ASSISTENTE SOCIAL: Ana Laísa Gomes de Farias,PSICOLÓGO: Layana Sofia Santos de Amorim. No Município de Santana do Ipanema: COORDENADOR:Adielma Vieira de Alencar, ADVOGADO: Thaís Figueiredo de Mariz, ASSISTENTE SOCIAL: DeniltonNascimento Gomes da Silva, PSICOLÓGO: Annygrette de Moraes Teixeira Moura. No Município de Uniãodos Palmares: COORDENADOR: Diogo Guilherme Calixto, ADVOGADO: Michelle Luiza Silva Torreão,ASSISTENTE SOCIAL: Layane da Silva Melo, PSICOLÓGO: Denise Muniz Werneck.PUBLIQUE-SE;Em seguida, remetam-se os autos a CPL/SEDS, para formalização e acolhimento da assinatura do contrato.* REPUBLICADO POR INCORREÇÃODÁRIO CESAR BARROS CAVALCANTESecretário de Estado da Defesa SocialMaceió, 10 de janeiro de 2013RESULTADO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº SEDS – 062/2012Processo nº 2100-1132/2012Objeto: Aquisição de Viaturas tipo Motocicletas destinadas à Secretaria de Estado da Defesa Social para atenderas Bases Comunitárias de Segurança.PROPOSTA VENCEDORALOTE ÚNICOEMPRESA: Convem Comércio de Veículos e Motores Ltda.CNPJ: 12.388.278/0001-67VALOR GLOBAL: R$ 309.492,00 (trezentos e nove mil, quatrocentos e noventa e dois reais).VALOR TOTAL ADJUDICADO NA LICITAÇÃO:R$ 309.492,00 (trezentos e nove mil, quatrocentos e noventa e dois reais).Maceió-Al, 11 de janeiro de 2013.Leilia Andrea Santos da SilvaPREGOEIRASECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL DE ALAGOASAVISO DE LICITAÇÃOEXCLUSIVA PARA ME/EPPPROCESSO 2100-1915/2011-Conv. 751899/2010Modalidade: Pregão Eletrônico nº SEDS – 004/2013.Tipo: Menor preço por lote de item.Objeto: Aquisição de Notebooks destinados à Secretariade Estado da Defesa Social para atender a Delegacia de Repressão ao Narcotráfico do Estado de Alagoas.Data da realização: 30 de janeiro de 2013 – às 10:00h . (horário de Brasília/DF).Disponibilidade: endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br / www.seds.al.gov.brInformações: Fone/Fax: (82) 3315-2369/3315-2367.Maceió,14 de janeiro de 2013.Vanderi Ferreira de Lima Junior – Pregoeiro

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - QUARTA-FEIRA16 DE JANEIRO DE 20137SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL DE ALAGOASAVISO DE LICITAÇÃOEXCLUSIVA PARA ME/EPPPROCESSO 2100-817/2012-Conv. 351/2008Modalidade: Pregão Eletrônico nº SEDS – 005/2013.Tipo: Menor preço por lote de item.Objeto: Aquisição de Projetores Multimídia, destinados à Secretaria de Estado da Defesa Social para atendera Superintendência de Inteligência da Seds/AL e a Gerência de Planejamento e Inteligência da Polícia Civilde AlagoasData da realização: 30 de janeiro de 2013 – às 14h30min. (horário de Brasília/DF).Disponibilidade: endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br / www.seds.al.gov.brInformações: Fone/Fax: (82) 3315-2369/3315-2367.Maceió,14 de janeiro de 2013.Fernando Nebson Falcão Tavares Júnior- PregoeiroINVESTIGAÇÃO PRELIMINAR Nº. : 4002-A/12-0035INTERESSADO: Perícia Oficial- SEDSASSUNTO: Veículo oficial que colidiu e não prestousocorro à vítima.SOLUÇÃOAutoridade Solucionadora: Dário Cesar Barros Cavalcante –CEL. PMFace ao apurado nesta Investigação Preliminar, esteSecretário de Estado da Defesa Social, no uso de suasatribuições resolve, RESOLVE:1. - Concordar com o Parecer n.° 02/CGSD/2013, àsfls. 55 usque 64, emitido pela Corregedoria Geral destaSEDS;2. - Determinar o encaminhamento de cópia dapresente Investigação Preliminar ao Delegado Geral dePolícia Civil do Estado de Alagoas para que se proceda aapuração da responsabilidade do condutor do veículo, oSenhor Alisson Costa de Oliveira Filho, através daautoridade policial competente, por infringência ao Códigode Trânsito Brasileiro, como também, para que se instaureprocedimento administrativo disciplinar em desfavor doservidor Weider Medeiros de Moraes, Policial Civil, porinfringir os ditames do art.118, III do Regime Jurídico Únicodos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas( Lei n.º5.247/91);3. - Determinar o arquivamento da presenteInvestigação Preliminar na Corregedoria Geral desta SEDS;4. - Oficiar a Controladora Geral do Estado sobre estasolução.DÊ – SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEGabinete do Secretário, Maceió, 15 de janeiro de 2013.DÁRIO CESAR BARROS CAVALCANTE – CEL. PMSecretário de EstadoO SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL,DÁRIO CESAR BARROS CAVALCANTE, DESPACHOUNO DIA 14/01/2013 AS SEGUINTES PORTARIAS:PORTARIA Nº32/GS/2013O SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, no uso desuas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o queestabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20de dezembro de 2011 e considerando o que consta noprocesso de nº 1206-004/2013.I - RESOLVE conceder a cada um dos servidoresinfra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIAMILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 11º BPM, aindenização no valor de R$ 200,00, rateada igualmente entreeles, por terem no dia 04/12/2012, no exercício regular desuas atribuições e em função dela, apreendido eencaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s)de fogo abaixo relacionada(s), em situação irregular, naforma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004:ServidoresServidor Cargo CPFValorIndividualGIVAGO DE ALMEIDA SOUZA CAP 52451062487 R$ 50,00MARCELO COSTA SANTOS SD 02766259430 R$ 50,00JOSÉ ANDRÉ DA CONCEIÇÃO CB 00217199500 R$ 50,00ROMUALDO GARCIA JUNIOR SD 79039219591 R$ 50,00ArmasTipo Número ValorREVOLVER .32 NUMERAÇÃO SUPRIMIDA R$ 200,00II - As despesas decorrentes dos encargos criadospela presente portaria ocorrerão à conta do Elemento deDespesa 339031, PI 000939 do orçamento vigente.PUBLIQUE-SESECRETARIA DE ESTADO DA DEFESASOCIAL, em Maceió - AL, 14 de janeiro de 2013.Dário Cesar Barros Cavalcante - Cel. PMSecretário de EstadoPORTARIA Nº33/GS/2013O SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, no uso desuas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o queestabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20de dezembro de 2011 e considerando o que consta noprocesso de nº 1206-018/2013.I - RESOLVE conceder a cada um dos servidoresinfra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIAMILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 2ª CPM/Ind, aindenização no valor de R$ 250,00, rateada igualmente entreeles, por terem no dia 09/12/2012, no exercício regular desuas atribuições e em função dela, apreendido eencaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s)de fogo abaixo relacionada(s), em situação irregular, naforma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004:ServidoresServidor Cargo CPFValorIndividualJAIRO RODRIGUES CAMPELO SD 02870623410 R$ 83,33GIVALDO DA SILVA LIMA 3º SGT 45653534404 R$ 83,33

8MACEIO - QUARTA-FEIRA16 DE JANEIRO DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOASJERRI ANDERSON DA SILVA SD 04223740407 R$ 83,33ArmasTipo Número ValorESPINGARDA .12 095988 R$ 250,00II - As despesas decorrentes dos encargos criadospela presente portaria ocorrerão à conta do Elemento deDespesa 339031, PI 000939 do orçamento vigente.PUBLIQUE-SESECRETARIA DE ESTADO DA DEFESASOCIAL, em Maceió - AL, 14 de janeiro de 2013.Dário Cesar Barros Cavalcante - Cel. PMSecretário de EstadoPORTARIA Nº34/GS/2013O SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, no uso desuas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o queestabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20de dezembro de 2011 e considerando o que consta noprocesso de nº 1206-0025/2013.I - RESOLVE conceder a cada um dos servidoresinfra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIAMILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 7º BPM, aindenização no valor de R$ 250,00, rateada igualmente entreeles, por terem no dia 06/10/2012, no exercício regular desuas atribuições e em função dela, apreendido eencaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s)de fogo abaixo relacionada(s), em situação irregular, naforma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004:ServidoresServidor Cargo CPFREGINALDO BEZERRA DACUNHAValorIndividual3º SGT 45366144434 R$ 125,00JOSÉ MILTON SILVA MELO CB 72385839415 R$ 125,00ArmasTipo Número ValorREVOLVER .38 DL34591 R$ 250,00II - As despesas decorrentes dos encargos criadospela presente portaria ocorrerão à conta do Elemento deDespesa 339031, PI 000939 do orçamento vigente.PUBLIQUE-SESECRETARIA DE ESTADO DA DEFESASOCIAL, em Maceió - AL, 14 de janeiro de 2013.Dário Cesar Barros Cavalcante - Cel. PMSecretário de EstadoPORTARIA Nº 001/CSAGDPTIL/SEDS/2013O Coordenador Setorial Administrativa de Gestão eDesenvolvimento de Pessoas, Transporte, Instalação eLogística/SEDS, no uso de suas atribuições e prerrogativaslegais, resolve:CONVOCAR o servidor GERALDO RAMOSGOMES, Artífice, Matricula nº 34.718-3, a comparecer noprazo de 15 (quinze) dias, nesta Coordenadoria, para tratarde assunto de seu interesse, sob pena de incorrer emabandono de cargo.Dê ciência,Publique-se e cumpra-se.Gabinete do Coordenador, em Maceió, 14 de janeirode 2013.TANAGI DE ASSUNÇÃO ANDRADECoordenadorSECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTEEXTRATO DO CONTRATO Nº. SEE 087/2.012EXTRATO DO CONTRATO Nº. SEE 087/2.012*PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 1800-8302/2012/SEEPROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Ata de Registro de Preços nº 356/2012,decorrente do edital do PregãoEletrônico nº. AMGESP - 10221/2012.FUNDAMENTAÇÃO: . Federal nº 10.520/2002, o Decreto Estadual nº 1.424/2003;13.1.2. Lei Complementar nº 123/2006, o Decreto Estadual nº 4.123/2009, Lei Estadual nº 6.539/2004, DecretoEstadual nº 4.054/2008, Lei Federal n. 8.666/1993 e Lei estadual nº 5.237/1991, Lei Federal nº 8.078/1990.CONTRATANTE: Estado de Alagoas através da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, sediada naRua Barão de Alagoas, nº 141, Centro, Maceió/AL, CNPJ/MF Nº. 12.200.218/0001-79, representada peloSr. Secretário ADRIANO SOARES DA COSTA, brasileiro, portador do CPF nº. 619.661.504-15, conformeautorização governamental publicada no DOE de 31/12/2012.CONTRATADA: Empresa FERGBRAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº.35.628.668/0001-62, estabelecida na Av. Norte Miguel Arraes de Alencar, 2443, Bairro Encruzilhada- Recife/PE, representada o Sr. Antônio Fernando Mendes da Silva Junior, CPF/MF sob o nº. 401.510.774-87.GESTOR DO CONTRATO: Isabel Cristina de Sena - Superintendente de Gestão da Rede Estadual de Ensino,Matrícula nº. 108-2.OBJETO DO CONTRATO:O presente contrato tem como objeto o fornecimento de Kit´s escolares, conforme especificações e quantidadesdiscriminadas na sua cláusula terceira, destinados aos alunos da rede pública estadual.DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2012.PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contadosda data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidaspelas partes serão exigíveis.VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 27.028.600,00 (Vinte e sete milhões, vinte e oito mil e seiscentosreais).ORIGEM DOS RECURSOS: Programa de Trabalho 12.361.0235.1029.0000 - Ampliação e Melhoria daOferta e dos Padrões de Desempenho do Ensino Fundamental , Elemento de Despesa: 3.3.90.32.04 – Materialde Distribuição Gratuita/Material Educacional e Cultural - PI 2379, Localização 208 - Todo Estado.FONTE 0107 – MODULO ESCOLAR TIPO I – 142 Md x R$ 132,30 = R$ 18.786,6012.361.0235.1026.0000 - Ampliação da Jornada Escolar do Ensino Fundamental , Elemento de Despesa:3.3.90.32.04 – Material de Distribuição Gratuita/Material Educacional e Cultural - PI 2411, Localização 204- Metropolitana de Maceió.

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - QUARTA-FEIRA16 DE JANEIRO DE 20139FONTE 0113 – MODULO ESCOLAR TIPO I – 42 Md x R$ 132,30 = R$ 5.556,60.12.366.0211.1147.0000 - Expansão da Oferta e Melhoria Escolar da Educação de Jovens e Adultos , Elementode Despesa: 3.3.90.32.04 – Material de Distribuição Gratuita/Material Educacional e Cultural, PI 2373, Localização208 - Todo EstadoFONTE 0113 – MODULO ESCOLAR TIPO II – 05 Md x R$ 99,91 = R$ 499,55.12.122.0004.2371.0000 – Manutenção das Atividades do Centro Educacional Antonio Gomes de Barros ,Elemento de Despesa: 3.3.90.32.04 – Material de Distribuição Gratuita/Material Educacional e Cultural - PI1833, 204 - Metropolitana de Maceió.FONTE 0107 – MODULO ESCOLAR TIPO I – 1.336 Md x R$ 132,30 = R$ 176.752,80.FONTE 0113 – MODULO ESCOLAR TIPO I – 259 Md x R$ 132,30 = R$ 34.265,70.12.122.0156.2389.0000 – Manutenção das Atividades Administrativas e Pedagógicas da Educação , Elementode Despesa: 3.3.90.32.04 – Material de Distribuição Gratuita/Material Educacional e Cultural - PI 1993, Localização208 - Todo EstadoFONTE 0107 – MODULO ESCOLAR TIPO I – 146 Md x R$ 132,30 = R$ 19.315,80FONTE 0107 – MODULO ESCOLAR TIPO II – 04 Md x R$ 99,91 = R$ 399,64FONTE 0113 – MODULO ESCOLAR TIPO III – 4.215Md x R$ 73,41 = R$ 309.423,1512.361.0034.2309.0000 – Manutenção do Ensino Fundamental, Elemento de Despesa: 3.3.90.32.04 – Materialde Distribuição Gratuita/Material Educacional e Cultural - PI 1309, Localização 208 - Todo EstadoFONTE 0113 – MODULO ESCOLAR TIPO I – 9.086Md x R$ 132,30 = R$ 1.202.077,80FONTE 0107 – MODULO ESCOLAR TIPO II – 3.053Md x R$ 99,91 = R$ 305.025,23FONTE 0113 – MODULO ESCOLAR TIPO II – 6.832Md x R$ 99,91 = R$ 682.585,1212.361.0168.2302.0000 – Manutenção das de Educação Ambiental, Elemento de Despesa: 3.3.90.32.04 –Material de Distribuição Gratuita/Material Educacional e Cultural - PI 1251, Localização 208 - Todo EstadoFONTE 0113 – MODULO ESCOLAR TIPO II – 27 Md x R$ 99,91 = R$ 2.697,5712.361.0235.1210.0000 – Implantação e Implementação de políticas para Correção da Distorção Idade/Série,Elemento de Despesa: 3.3.90.32.04 – Material de Distribuição Gratuita/Material Educacional e Cultural - PI2415, Localização 208 - Todo EstadoFONTE 0113 – MODULO ESCOLAR TIPO II – 5.335Md x R$ 99,91 = R$ 533.019,8512.122.0235.1220.0000 Implantação da Gestão Integrada da Educação , Elemento de Despesa: 3.3.90.32.04– Material de Distribuição Gratuita/Material Educacional e Cultural - PI 2378, Localização 208 - Todo EstadoFONTE 0113 – MODULO ESCOLAR TIPO II – 15.000Md x R$ 99,91 = R$ 1.498.650,00FONTE 0113 – MODULO ESCOLAR TIPO III – 60.018Md x R$ 73,41 = R$ 4.405.921,3812.363.0235.1030.0000 Ampliação e Melhoria da Qualidade da Oferta para Atendimento aos Estudantes Quilombolas,Indígenas e do Campo, Elemento de Despesa: 3.3.90.32.04 – Material de Distribuição Gratuita/Material Educacional e Cultural - PI 2382, Localização 208 - Todo EstadoFONTE 0113 – MODULO ESCOLAR TIPO III – 10Md x R$ 73,41 = R$ 734,1012.367.0235.1031.0000 Ampliação e Melhoria da Qualidade da Oferta para Atendimento aos Especializadoaos Estudantes com Deficiência, Elemento de Despesa: 3.3.90.32.04 – Material de Distribuição Gratuita/MaterialEducacional e Cultural - PI 2393, Localização 208 - Todo EstadoFONTE 0113 – MODULO ESCOLAR TIPO III – 12Md x R$ 73,41 = R$ 880,9212.362.0167.2299.0000 Manutenção do Ensino Médio, Elemento de Despesa: 3.3.90.32.04 – Material deDistribuição Gratuita/Material Educacional e Cultural - PI 1241, Localização 208 - Todo EstadoFONTE 0107 – MODULO ESCOLAR TIPO III – 10.610Md x R$ 73,41 = R$ 778.880,10FONTE 0113 – MODULO ESCOLAR TIPO III – 2.581Md x R$ 73,41 = R$ 189.471,2112.362.0235.1146.0000 Expansão da Oferta e Melhoria do Ensino Médio, Elemento de Despesa: 3.3.90.32.04– Material de Distribuição Gratuita/Material Educacional e Cultural - PI 2374, Localização 208 - Todo EstadoFONTE 0113 – MODULO ESCOLAR TIPO III – 989Md x R$ 73,41 = R$ 72.602,49Signatários: Os representantes acima citados.Republicado: *Correção nº do processo.SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO GABINETE/SEE, EM MACEIÓ(AL) 15 DE JANEIRO DE 2013.SEBASTIÃO VANDERLEIResponsável pela Resenha !"#$"#"% &''()*'+*# ,"% $#%,"%-./- ##,% !% #000+12 3*'+*#3" !, ,"% #000'1)++)*'+*#/##4 ##"%#"%5+'!6 %#,"#"%#$# "#"#"% "7#"89 ) ) "%/:#;!#

10MACEIO - QUARTA-FEIRA16 DE JANEIRO DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOASAAA Q . *''+''+*B''@(F )A GJ @B8AH *'1(*?JF )A G* @@MAAI *'*J'(F )A G* @(AA A +@JBBG+F )A G* @1AH.>A.H A *'*JB1'F )A G* ('. .A. 1(''+''GGB*F )A G* (+AIAH. A *'''''+*G11@GF )A G* (*AAH>K +B1*'G?F ) G* (?AK.R>K> +'(''1+F )A G* (JH.TM ??(G+*'JF )A G* (GM ++'JJB?F )A G* (BIAA +*+?('(F )A G* (@. AH A +G@(1?1F )A G* ((R .RA..Q ?*@'+GB'F )A G* (1AH +'J1@*(F )A G* 1'AO . A +@J'(''F )A G* 1+.) FB&1& .NFIL F'+CD.E. A 8M. 1'1+''F )A G( +?A A.A +@*@B(+F )A G( +JAP.AA.A +'(?1(*F )A G( +GAO. A ?*J'J(1+F )A G( +BA I 8 H *''+''+'+('F )A G( +@UAP.A A 11''+?*1('?F )A GB +(8>A. *J+'B'+11F ) GB +1 +J+BJ(GF )A GB *'.SM88 +G1?JJJF )A GB *+AIAH > A *+10BJ'F ) GB **. A A +(*?JB'F )A GB *?AMA>QQ K +?*1@J(F )A GJ *J.) FB&1& .NFIAL F'+CD.E. A 8V. TMS *''*''+*?+GJ'F )A B' 1H.AA 8 1(''++B(J'*F )A G( +'A. 1(''+J+?1(1F )A GB ++8A... *'''''++J?@GBF )A GB +*AS. A ?'@(+1G@F M )A GJ +?OHQ A ?+(++?@F'F )A GJ +J.) FB&1& .NF..F'+CD.E. A 8MA A 11''+**'+''F )A G* *(. A>A I *''*''++G1?+(F )A G* *1AA. *'''''+*?B++(F )A G* ?'A A A. +''G(JJF ) G* ?+... A ?+*11?1?F )A G' ?*RA .H (B11+?F )A G' ??>8A>A. ?+JGBG1FBF M )A G' ?JA A +'1?+'GF )A G' ?GA A.A ?'G?@@?F(F )A G' ?B.O8NAS +J(B1''F )A G' ?@H I. S *''*''+'G1*B@F )A G' ?(KA8 I ?J@B+1@F@F )A G' ?18ATMQ ?'G?@J*F(F )A G' J' .A A *'''''++G?111F )A G' J+ A ?+JJ11'GF )A G' J*A A ?@F )A G' J?PRAA8 A *'''''+'*?1+*F )A G' JJ.HAAA>Q8 1B?G*+F )A G' JG.) FB&1&FL F'+CD.E. A 8 A.>A 11''+'(1+G*F )A B* J.HAA.PAA. A *'''''++*''B?F )A B* G.) F .NF>AIF'+CD.E. A 8AA8A M *''*''B'?JGBJF )A @* *M NM. A HI ?'+J@+?+F )A @' ?.) F .NF8O F'+CD.E. A 8A . 8AH +B+1'+@F )A B' @NAKAH 11''+*+J(B'F )A G( (A>.Q KM 11''++1@*G@F )A GB 1AA 1(''++@JJ1BF )A G' +'8 .KAA. ***J'+(F ) G' ++A A (+@?J(F )A G' +*M I. A +G?((+'F )A J( +?.) F .NFQO.F'+CD.E. A 8AUA. ?'(J*?1GF M )A B* GHI. > '@''G@B11+F )> B* B

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14MACEIO - QUARTA-FEIRA16 DE JANEIRO DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS. A 8A IL .8 +11(B??F )A G* +@ R8 KA. ?+G?1*B*F M )A G* +(AEA>K A ??++*B(+F )A G' +1M N8 AMT +(?'1J+F )A G' *'.A8 +('B'GGF )A J( *+.) FB&1&F AIF'?CDA.. A 8AN .8 ?'@*JGJBF M)A GJ JAAH..H *++*B('F )A GJ G.) F .NF AIF'?CDA.. A 8 A +1B('?GF )A G* GM.RAARATM ?+'11@J*F )A G* B.) F .NF8A 8F'?CDA.. A 8M88 K8 +1(*'??F )A G* JA8 +1B1B('F )A JB G.>. . +@*GJB1F )A JJ B'JCD .) F+&G&F*'HF'JCF . A 8AA8 ?+'*@@??F )A B' B.) FB&1& .NFIL F'JCD . A 8 XIA.A A +J(1?@'F )A G* +'8>.A ?''('++(F )A G* ++.AA .Q ?**@@'@FGF )A G* +*MA >K *'*?G*1F )A G' +?M NA A ?'+?*((BF M )A J( +J>PAA. A ?*GJ?+(*F )A J( +G.) FB&1& .NFIAL F'JCD . A 8UAA. A ?'@J1+(*F M )A JB GI. *'''''+*?+1(+F )A JB B.) FB&1& .NF..F'JCD . A 8 AA> *BG+1*??SF ) JB ++OA..A +@G'@@'F )A JB +*AM +?1+G1JF )A JJ +?.) FB&1&FL F'JCD . A 8I>I.A. 'G(('1((F.)A G' ?A HQ *'''''+*GB+''F )A J( J.) F .NF>AIF'JCD . A 8M NAS>TA. ?'?(B+JJF )A J* ( A ?++('*BFJF M )A J* 1.) F .NF8O F'JCD . A 8AA A +B1(?'1F )A G' @8 A A *'1'1*'F )A J' (AM.K ?'G@+(*'F )A J' 1.) F .NFQO.F'JCD . A 8IA *'''''+*B+@@GF )A GJ @A A +11+BJBF )A G' (M N. ?+B?J*G@F )A J( 1I A +1@+G'@F )A JB +'M N.> ?JG?*+GF?F )A JJ ++.) FB&1& .NFH EF'JCD . A 8.A A.AA. +*++B'BF )A GJ J>>.HA A @?*'@?1F ) GJ G.) FB&1& .NFII8F'JCD . A 8.Q> *''+''++1++J1F )A G' JA . A *+'*(@+F )A J( GAS A *'*J@*(F )A JB B.) FB&1& .NF8O F'JCF . A 8.MA A +B'1B(@F )A G' @.R A *++J@JBF )A G' ( HA A +11+G'@F )A J( 1

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - QUARTA-FEIRA16 DE JANEIRO DE 201315.) FB&1&F AIF'JCD . A 8A A>K ?+JB?'JGF )A JB *05ª CRE – ARAPIRACAMONIT/ANOS INIC - 1º AO 5º ANO - 20H - 05ª CRE – ARAPIRACANOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFHUGA KATIA DE OLIVEIRA FEIJO 1741698-SSP/AL 68 2ANA PAULA SILVA 31415350-SSP/AL 64 3MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO E ENS MÉD - PORTUGUÊS - 05ª CRE – ARAPIRACANOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFJOSE SALATIEL COSTA BEZERRA 1963060-SSP/AL 60 18JOSEFA PATRÍCIA SANTOS MARINHO 2105646-SSP/AL 58 19MIRTES AMORIM DE SIQUEIRA LUCENA 1960175-SSP/AL 58 20GUILHERME HENRIQUE DA SILVA 31845304-SEDS/AL 58 21JACQUELINE DOS SANTOS SILVA 3157368-1-SDS/AL 58 22ROSIANE DA ROCHA SANTOS 1672527-SSP/AL 58 23JOSIELMA MARQUES DA SILVA 32719485-SCJD/AL 58 24ZENOBIA FERREIRA DA SILVA 1603069-SSP/AL 58 25JOSE NIRALDO DA PAZ 875244-SSP/AL 58 26NADJA BARBOSA NUNES PEREIRA 878145-SSP/AL 56 27RENILSON PEREIRA DOS SANTOS 791387-SSP/AL 56 28VALDIRENE TAVARES BARROS LIRA 951840-SSP/AL 56 29TACIANA ROCHA BRITO 2003350-SSP/AL 56 30EDJANE BARBOSA DOS SANTOS 1252997-SSP/AL 56 31MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO E ENS MÉD - INGLÊS - 05ª CRE – ARAPIRACANOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFNÁIRA MARIA OLIVENSE DO CARMO 1.832.751-SSP/AL 60 11LUMA VALÉRIA RODRIGUES PEREIRA 30891507-SSP/AL 60 12CÁSSIO DE OLIVEIRA SILVA 31997023-SSP/AL 58 13DÉBORA DE ARAÚJO DUARTE2002006040084-SSP/AL 58 14PATRÍCIA CARLA DA SILVA 32147196-9-SSP/SP 56 15AYMÊ FERNANDA DE OLIVEIRA SILVA 33540330-SSD/AL 56 16ELIDIANE SANTOS DE LIMA 2090129-SSP/AL 56 17RAFAEL FERNANDES ALVES DA SILVA 2098595-SSP/AL 56 18CRISLAINE EULES SANTOS 33713774-SSP/SE 56 19MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO E ENS MÉD - MATEMÁTICA - 05ª CRE – ARAPIRACANOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFANA CLESSIA ALEXANDRE SANTOS 1803375-SSP/AL 64 18MAYRA TAÍS ALBUQUERQUE SANTOS 31852009-SSPA/AL 62 19THALES JOSÉ DA SILVA SANTOS 3465603-0-SEDS/AL 62 20ALBENES CORDEIRO DE FARIAS 30793009-SCJD/AL 62 21PAULO RICARDO DE ANDRADE 3223571-2-SCJD/AL 62 22JOSÉ CARLOS BASTOS DE OLIVEIRA 99001043500-SSP/AL 60 23LUIZ FERNANDO BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS 31559107-SJDS/AL 60 24LUIS CARLOS DA SILVA 257533527-SSP/SP 60 25EVERTON ALVES SILVA 33589917-SSP/AL 60 26CASSIA FERREIRA SAMPAIO 3454231-0-SSP/SE 60 27ADRIANA MARIA DE ARAÚJO 30073634-SEDS/AL 60 28EDUARDO PEDRO DOS SANTOS 31115438-SEDS/AL 60 29OSNIR JOSÉ SILVA FARIAS 2008932-SSP/AL 60 30FLANKYA TALWANY BARBOSA COSTA 1978356-SSP/AL 58 31JOÃO ANTONIO SILVA SANTOS 33062447-SSS/AL 58 32NICHOLAS URSULINO DA SILVA 2055861-SSP/AL 58 33RODRIGO ESTEVES DA COSTA 201563012-SSP/RJ 58 34MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO - CIÊNCIAS - 05ª CRE – ARAPIRACANOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFADELANIA PEREIRA DA SILVA 1796747-SSP/AL 64 3LUCAS FERRO BRITO 1443989584-SSP/BA 64 4LEANE SANTOS DE ARAÚJO 2091950-SSP/AL 62 5MONIT/DISC - ENS MÉD - BIOLOGIA - 05ª CRE – ARAPIRACANOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFGLEICE KARLLY MELO DA ROCHA 30074371-SCJD/AL 72 3IRIS DANIELE DE FARIAS ALVES2001001222400-SSP/AL 70 4JULIANE HAYDEE DE MELO BRAGA TORRES 1573850-SSP/AL 70 5ELÂNIA PEREIRA SANTOS 32686781-SSP/AL 70 6MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO E ENS MÉD - FÍSICA - 05ª CRE – ARAPIRACANOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFJOSÉ LUIZ MATIAS DA SILVA 1568544570-SSP/AL 52 17ANDERSON MARTINS DOS SANTOS 31159907-SSP/AL 50 18ANA PAULA GOMES DE ARAÚJO 32039395-SJDS/AL 50 19ALINGIA CLEZIA DA ROCHA LIMA2000001172845-SSP/AL 48 20ALBERTO MORAIS SILVA 31676766-SCJD/AL 48 21THAFAREU RAUL ROCHA DA SILVA 32273916-SJDS/AL 48 22DIÔGO RICARDO SOUZA RIBEIRO 3231035-8-SJDS/AL 48 23JANIELMA KARINE DOS SANTOS VIEIRA 387584006-SSP/SP 48 24JEFFERSON FERREIRA DA SILVA 33445540-SEDS/AL 46 25CARLOS ITALO BRITO SANTOS 512413-SSP/AL 46 26

16MACEIO - QUARTA-FEIRA16 DE JANEIRO DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOASCLÉCIA CRUZ DE MELO 3124237 - 5-SJDS/AL 46 27ILZA TENORIO CAVALCANTE SANTOS 2121625-SSP/AL 46 28MONIT/DISC - ENS MÉD - QUÍMICA - 05ª CRE – ARAPIRACANOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFERIJANE DA SILVA VIRTUOSO 30995981-SCJD/AL 68 8JAMILLES MARQUES DA SILVA 2008890-SSP/AL 66 9JUNIOR CESAR DA SILVA 1803376-SSP/AL 64 10MAGNÓLIA CARLA CONCEIÇÃO DOS SANTOS 2011182-SSSP/AL 64 11OSEAS SILVA SANTOS 2083705-SSP/AL 62 12JOSE RICARDO BARBOSA DE FARIAS 1825188-SSP/AL 62 13MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO E ENS MÉD - HISTÓRIA - 05ª CRE – ARAPIRACANOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFMARIA ÉLIDA DIAS CARVALHO 33783047-SSP/SE 60 11DAVID VITAL SILVA ACIOLI 3124334-7-SCJD/AL 60 12MARIA RUTE VIEIRA DOS SANTOS 1896736-SSP/AL 60 13NOEL JACKSON GOMES CALIXTO 1742990-SSP/AL 60 14CRISTIAN GLAUBER MARTINS 32506953-SJDF/AL 60 15SÂMARA CAVALCANTE ROCHA 2058912-SSP/AL 60 16GILBERTO BARBOSA FILHO 1825106-SSP/AL 60 17RODRIGO JOSÉ DA COSTA 1998341-SSP/AL 60 18MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO E ENS MÉD - GEOGRAFIA - 05ª CRE – ARAPIRACANOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFDENISE BARBOSA SANTOS 1814311-SEDS/AL 60 10GABRIEL DE SOUZA 2103611-SSP/AL 60 11ALINE LÚCIO DE AMORIM 2100933-SSP/AL 60 12ORTÊNCIA DA SILVEIRA SANTOS 101390300-SSP/AL 58 13JAQUELINE DA SILVA ALBUQUERQUE NUNES 2100483-SSPA/AL 58 14RAYANNE SILVA OLIVEIRA 3448882-0-SEDS/AL 58 15MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO E ENS MÉD - ED FÍSICA - 05ª CRE - ARAPIRACANOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFCRISTIANE KELLY AQUINO DOS SANTOS 30635004-SJDS/AL 54 19CAMILA DA SILVA IDE 1982560-SSP/AL 54 20CRISTINA DE OLIVEIRA FARIAS 33258538-SEDS/AL 54 21IRINALDO DEODATO SILVA 1717375-SSP/AL 52 22RAMON DULES TENORIO 1784475-SSP/AL 50 23EDIVAN CARDOSO LINO 30267250-SSP/AL 50 24ARLEY MEIRELLE DOS SANTOS 31051740-SCJD/AL 50 25THAMYRES ROSANA BALBINO DA SILVA 305690679-SSP/AL 50 26PRISCILA COSTA SOUZA 1483555950-SSP/BA 50 27CHRISTIAN DE ANDRADE SILVA 1784222-SSP/AL 50 28RONNEY ALVES FEITOSA 2119477-SSP/AL 50 29LEYLANNE EKYSYELLE MARTIS PONTES 30470056-SSP/AL 48 30PETRA SCHNNEIDER LIMA DOS SANTOS 30444080-SSP/AL 48 31LUIZ ALAN SILVA SARAIVA 1071999-SSP/SE 48 32DAVI SOARES CARDOZO 6055990664-SJS/RS 48 33MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO - ENS RELIG - 05ª CRE – ARAPIRACANOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFANDRESSA BRANDAO DE SOUZA HELIODORO2002001258111-SSP/AL 58 2CARLA NADIEJE DA SILVA SANTOS 2110069-SSP/AL 58 3KELIANA VIEIRA BARBOSA 1719341-SSP/AL 52 4MONIT/DISC - ENS MÉD - SOCIOLOGIA - 05ª CRE – ARAPIRACANOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFADRIANO CABRAL DA SILVA 2014166-SSP/AL 54 8SIMONI ALVES DE OLIVEIRA 1914315-SSP/AL 54 9EDILENE DOS SANTOS SOUZA2000001144973-SSP/AL 52 10JOSE ALDO DOS SANTOS BISPO 1810657-SSP/AL 52 11IVANA CARLA DE OLIVEIRA LOPES 1800797-SSP/AL 52 12ANA LUZIA 1382527-SSP/AL 52 13MONIT/DISC - ENS MÉD - FILOSOFIA - 05ª CRE – ARAPIRACANOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFPAULO ALEXANDRE DOS SANTOS 1986446-SSP/AL 46 10JOEL CARLOS DOS SANTOS 1956643-SSP/AL 46 11VALMIRENE LOPES DE FRANÇA 1773838-SSP/AL 44 12CRISTIANE LIMA DE ALMEIDA2001002025153-SSP/AL 42 13JOSICLEIA SANTOS FERREIRA 1978330-SSP/AL 40 14MARILENE MENEZES DA SILVA SANTOS 1757180-SSP/AL 40 15LEILA IRLYS DE ARRUDA 1229565-SSP/AL 40 166ª CRE-SANTANAMONIT/ANOS INIC - 1º AO 5º ANO - 20H - 06ª CRE – SANTANANOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFJOANA VIEIRA 1237300-SSP/AL 56 21

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - QUARTA-FEIRA16 DE JANEIRO DE 201317JADSON RODRIGUES SILVA 2009206-SSP/AL 56 22NAIANY DA SILVA COSTA 32730829-SSPA/AL 56 23BRUNO TELES VANDERLEI 30359333-SJDS/AL 56 24EDIVÂNIA ALVES DE OLIVEIRA 3425500-1-SEDS/AL 56 25CLARICE BARBOSA LINS SILVA 655132-SSP/AL 56 26ANA PAULA GOMES DA SILVA 30152569-SJDS/AL 56 27RAYANE SOUZA ARAUJO 3306751-1-SEDS/AL 56 28MARIA CASILDA FONTES NOGUEIRA 1134287-SSP/AL 56 29FRANCEANE SILVA MELO 2002919-SSP/AL 56 30MARIA JOSE BARBOSA DOS SANTOS 1827821-SSP/AL 56 31CRISTOVÃO AUGUSTO DA SILVA 2.086.024-SSP/AL 56 32MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO E ENS MÉD - PORTUGUÊS - 06ª CRE – SANTANANOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFELIZÂNGELA FERREIRA LIMA BARBOSA 1900801-SSP/AL 48 18ALDENIR DE ARAUJO PEREIRA 1966918-SSP/AL 48 19ADRIANA PAULA DA PAZ 5684643-SSP/PE 48 20MARIA APARECIDA DA SILVA 752331-SSP/AL 46 21CLÁUDIA ALVES GRAÇA LEAL 1450134-SSP/AL 46 22VANDRESSON ALAN ALVES PEREIRA 31308015-SCJD/AL 46 23YOLANDA PEREIRA DE ARAUJO2001002013830-AL/AL 46 24JANAÍNA MARIA BEZERRA 7327747-SDS/PE 44 25GEICILAYNE TAVARES SILVA 33642052-SDED/AL 44 26HÉLIO ALVES MARTINS 545295-SSP/AL 44 27MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO E ENS MÉD - INGLÊS - 06ª CRE – SANTANANOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFRITA DE CASSIA SERAFIM DOS SANTOS 1830513-SSP/AL 48 10MARIA ELIANE CAVALCANTE PEREIRA DA SILVA 762305-SSP/AL 48 11JOSÉ MILTON DE ARAÚJO 2127149-SSP/AL 46 12ROSIMERE RODRIGUES GOMES 5390208-OUTR/PE 40 13GECIEL LIMA DA SILVA 32091028-SSP/AL 40 14MARIA NAZARE GUEDES DOS ANJOS 702244-SSP/AL 38 15MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO E ENS MÉD - MATEMÁTICA - 06ª CRE – SANTANANOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFJOSE ANDRE BEZERRA DA CRUZ 7915475-SDS/PE 50 13LINDOVAL ANTONIO DOS SANTOS 793778-SSP/AL 50 14LUIZ ALBERTO TORRES BEZERRA 6992594-SDS/PE 50 15CRISTIANA MARIA DA CONCEIÇÃO 2059783-SSP/AL 50 16ALEXSANDRO SILVA DOS SANTOS 1940499-SSP/AL 50 17VALDERY ROCHA SOUZA 1795985-SSP/AL 48 18LUIZ VIRGINIO COSTA FILHO 798859-SSP/AL 48 19MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO - CIÊNCIAS - 06ª CRE – SANTANANOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFMARTA MARIA RODRIGUES OLIVEIRA 33093415-SEDS/AL 58 4MARCELLI CARINE GOMES DA SILVA 2.059.770-SSP/AL 56 5PATRICIA NAYANNE DA SILVA VIEIRA 3309320-2-SSP/AL 54 6MONIT/DISC - ENS MÉD - BIOLOGIA - 06ª CRE – SANTANANOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFLIDIA SOUSA DOS ANJOS 31195300-SSP/AL 62 4JANAINA DA SILVA FERRO 30929784-SSPA/AL 62 5EMANOEL LINS TEIXEIRA 8164305-SDS/PE 60 6ISRAEL GOMES DE AMORIM SANTOSMONIT/DISC - ENS MÉD - FÍSICA - 06ª CRE – SANTANA2000004097330-SSP/AL 60 7NOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFGUSTAVO SANTOS ARAUJO 3228031-9-SEDS/AL 52 7WALÉSCIA ALESSANDRA ALVES SILVA 2006826-SSP/AL 52 8KLAYTON DE ASSIS MARTINS 30808111-SSP/AL 52 9ALÍPIA ALEIXO SANTOSMONIT/DISC - ENS MÉD - QUÍMICA - 06ª CRE – SANTANA2001004068445-SSP/AL 50 10NOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFTHAMYRES SHYNAYRA LISBOA DE SOUZA 32677030-SCJD/AL 52 6THIAGO QUEIROZ DE LIMA LEMOS 1661856-SSP/AL 50 7RICARTE TAVARES 31451373-SCJD/AL 50 8JOSE EVERTON DA SILVA 2066497-SSP/AL 50 9MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO E ENS MÉD - HISTÓRIA - 06ª CRE – SANTANANOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFAGNALDO FABRICIO ARAUJO CHAGAS 1.972.951-SSP/AL 54 7GRACE KELLE WANDERLEY PEREIRA 1814052-SSP/AL 54 8MARIA VILMA DE LIMA 678221-SSP/AL 54 9LIGIA FERREIRA MELO 545166-SSP/AL 54 10MÁRCIA WANDERLEY SOARES 1360776-SSPI/AL 52 11MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO E ENS MÉD - GEOGRAFIA - 06ª CRE – SANTANA

18MACEIO - QUARTA-FEIRA16 DE JANEIRO DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOASNOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFFERNANDA NASCIMENTO SILVA 7912031-SDS/PE 46 8JÉSSIKA DA SILVA DOS SANTOS 34790101-SSP/AL 46 9ANTÔNIO EWERTON CARNEIRO DOS SANTOS 7.623.761-SDS/PE 46 10ROBERTO ALVES CAVALCANTE 5310409-SDS/PE 40 11ERINALDA MELO DA SILVA 761625-SSP/AL 40 12MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO E ENS MÉD - ED FÍSICA - 06ª CRE – SANTANANOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFWASHINGTON ROBERTO DA SILVA 1351219-SSP/AL 48 13MANOEL APARECIDO SOUZA 903464-SSP/AL 44 14JUSSARA FERRO DE OLIVEIRA 1922138-SSP/AL 44 15DENILZA MELO DE OLIVEIRA SILVA 13032291-10-SSP/BA 44 16CRISTIANNE AQUINO NOBRE 1423777-SSP/AL 44 17VIVIANE MARIA ALÉCIO MELO 1770643-SSP/AL 44 18JOSÉ HENALDO SIQUEIRA DE MELO 705020-SSP/AL 42 19JOSEFA RODRIGUES CALIXTO 1779106-SSP/AL 42 20MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO - ENS RELIG - 06ª CRE – SANTANANOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFERISVÂNIA RODRIGUES 1132276-SSP/AL 48 3MICHELE SILVA RODRIGUES 3120102-4-SSP/AL 44 4EDUARDO SAULO TENORIO 34962077-SPP/AL 42 5MONIT/DISC - ENS MÉD - SOCIOLOGIA - 06ª CRE – SANTANANOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFEGNON FELIX DA SILVA 2002124-SSP/AL 56 4MARINÊZ PASCOAL DOS SANTOS 323011901-SSP/SP 54 5MONIT/DISC - ENS MÉD - FILOSOFIA - 06ª CRE – SANTANANOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFMARIA CÉLIA MELO SILVA 1772382-SSP/AL 56 3ADRIANO NUNES CLEMENTE 1386287695-SSP/BA 56 4ADRIANO JANUÁRIO DA SILVA 1747884-SSP/AL 54 507ª CRE – UNIÃO DOS PALMARESMONIT/ANOS INIC - 1º AO 5º ANO - 20H - 07ª CRE - UNIÃO DOS PALMARESNOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFCÍCERA VIEGAS DA SILVA 1590953-SSP/AL 52 11MAURICEIA CAVALCANTE DA SILVA 33957720-SSP/AL 50 12ANA CAROLINA GOMES DE BARROS 31045707-SSP/AL 50 13ETFAYNNA ALVES DE MELO GOMES2001006016671-SSP/AL 50 14RAQUEL PAULINO DA CONCEIÇÃO 1743717-SSP/AL 50 15MARIA CARMELITA SILVA SARMENTO 2002081-SSP/AL 48 16ELVIRA ALVES DA ROCHA2002001371023-SSP/AL 48 17JOSEFA RAIMUNDO DA ROCHA 1015358-SSP/AL 46 18TERCIANE MARIA PERGENTINO DA SILVA 1851082-SSP/AL 46 19ROBERVANIA LINO DA SILVA 1.714.881-SS/AL 46 20MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO E ENS MÉD - PORTUGUÊS - 07ª CRE - UNIÃO DOS PALMARESNOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFARIANA DO NASCIMENTO SILVA 1.743.103-SSP/AL 56 7ELIEGILE BATISTA CHICUTA2001004155593-SSP/AL 54 8DARIANA NUNES DOS SANTOS 1809224-SSP/AL 54 9MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO E ENS MÉD -INGLÊS - 07ª CRE - UNIÃO DOS PALMARESNOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFCLAUDIA GONÇALVES DA SILVA 30927528-SCJD/AL 60 3CLEBIA AVELINO DINIZ 1511754-SSP/AL 56 4ALINE MORGANA GUILHERMINO DA SILVA2001001230071-SSP/AL 56 5MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO E ENS MÉD - MATEMÁTICA - 07ª CRE - UNIÃO DOS PALMARESNOME IDENTIDADE NOTA CLASSIJOSÉ ANDERSON DE LIMA E SILVA 31211151-SJDS/AL 52 15JADILTON DA SILVA ROCHA 1983808-SSP/AL 50 16LUCIANO FERREIRA DE LIMA 1677804-SSP/AL 48 17JANAINA FELIX DA SILVA 30226422-SSP/AL 48 18SERGIO ANTONIO TENORIO ALVES 1848522-SSP/AL 46 19JEFFESON RODRIGUES DE MOURA2001001250978-SSP/AL 46 20MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO E ENS MÉD - CIÊNCIAS - 07ª CRE - UNIÃO DOS PALMARESNOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFCLAUDIANA SILVA DOS SANTOS2001004157693-SSP/AL 48 5NÍVEA NELY DE AMORIM FONTAN 98002032644-SDS/AL 48 6NADJA MARY SANTOS DA SILVA 1467437-SSP/AL 48 7LUIZ MARCOS DA SILVA 1590014-SSP/AL 48 8ANA PAULA TEIXEIRA DA SILVA 1782281-SSP/AL 46 9MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO E ENS MÉD - BIOLOGIA - 07ª CRE - UNIÃO DOS PALMARESNOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFNADELSON FERREIRA DA SILVA 31675255-SSP/AL 56 4

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - QUARTA-FEIRA16 DE JANEIRO DE 201319RAABE OMENA BISPO DA SILVA2001004146934-SSP/AL 54 5JANAINA LOPES FERREIRA 1.690.978-SSP/AL 50 6MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO E ENS MÉD - QUÍMICA - 07ª CRE - UNIÃO DOS PALMARESNOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFEMERSON CARDOSO MATIAS 1823646-SSP/AL 52 8CLAUDIO ANDRÉ DA SILVA GUEDES 31027288-SJDS/AL 44 9MARINA DE MAGALHÃES SILVA 32850794-SSP/AL 44 10JOSE RICARDO DA SILVA PEREIRA2002001033926-SSP/AL 42 11MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO E ENS MÉD - HISTÓRIA - 07ª CRE - UNIÃO DOS PALMARESNOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFMÁRCIO WANDERLEY TEIXEIRA ANICETO 1978151-SSP/AL 54 4FRANCO MACIEL DE CARVALHO FERREIRA 1798301-SSP/AL 54 5MARCELO FLORIANO DA SILVA 1982403-SSPA/AL 52 6MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO E ENS MÉD - GEOGRAFIA - 07ª CRE - UNIÃO DOS PALMARESNOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFCICERO SILVA DE ARAUJO 1411939-SSP/AL 60 5ELY CÂNDIDO DE ARAÚJO 30255910-SJDS/AL 60 6CICERO OLIVEIRA DA SILVA 1978106-SSP/AL 58 7MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO E ENS MÉD – ED. FÍSICA - 07ª CRE - UNIÃO DOS PALMARESNOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFRENATA MARIA DA CONCEIÇÃO2002006029781-SSP/AL 54 11DOUGLAS FRANCO TEIXEIRA DE ALMEIDA 98001410823-SSP/AL 54 12ANDERSON ANTONNY SANTOS TEÓFILOLUDIMILA CAVALCANTE DA SILVA1999001040309-SSP/AL 50 132001006017082-SSP/AL 50 14MARCOS AURELIO NUNES 1735168-SSP/AL 50 15MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO E ENS MÉD – ENS. RELIG. - 07ª CRE - UNIÃO DOS PALMARESNOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFJOSICLEIDE GOMES DA SILVA 19238130-SSP/AL 36 2ELIZABETE DA SILVA PEREIRA TORRES 203,205-9-SSP/AL 34 3MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO E ENS MÉD – SOCIOLOGIA - 07ª CRE - UNIÃO DOS PALMARESNOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFEMERSON TIAGO ALVES SILVA 3208431-5-SEDS/AL 62 2WANDERSON JOSÉ FRANCISCO GOMES 30630720-SSP/AL 58 3MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO E ENS MÉD – FILOSOFIA - 07ª CRE - UNIÃO DOS PALMARESNOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFEDUARDO LOURENÇO FIGUEIREDO 3403213-4-SEDS/AL 70 2ELIAS NATAN DE MENDONÇA 1581700-SCJD/AL 68 308ª CRE – PÃO DE AÇUCARMONIT/DISC - 6º AO 9º ANO E ENS MÉD – ANOS INIC. - 08ª CRE – PÃO DE AÇÚCARNOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFJOSÉ AFFONSO TAVARES SILVA 3362597-2-SSP/SE 56 7MIRIAN LIMA MAIA SANTOS 99001215751-SSP/AL 54 8LINDINALVA FERREIRA LIMA2001001309875-SSP/AL 54 9PATRICIA SOARES COSTA SILVA 30636426-SJDS/AL 52 10MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO E ENS MÉD – PORTUGUÊS - 08ª CRE – PÃO DE AÇÚCARNOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFVALQUIRIA LIMA CABRAL 2123021-SSP/AL 54 8JULIENE BARBOSA SILVA 2.092.237-SSP/AL 52 9EDIJANE BARBOSA DA RESSURREIÇAO 1444433-SSP/SE 52 10GENICLEIDE SOARES CAMPOS 5825987-SSP/PE 50 11DAVID RODRIGUES SANTOS 2072320-SSP/AL 48 12MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO E ENS MÉD – INGLÊS - 08ª CRE – PÃO DE AÇÚCARNOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFROSEMEIRE CORREIA SANTOS 1101144-SSP/SE 46 7ADEVAN LIMA DA FONSECA 1772313-SSP/AL 44 8JUCY NEIDE DOS SANTOS SOARES 32268947-SSP/AL 44 9ADRIANA LIMA DA SILVA 30096898-SSP/SE 34 10MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO E ENS MÉD – MATEMÁTICA - 08ª CRE – PÃO DE AÇÚCARNOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFSABRINA MENDES GOES 30544866-SSP/SE 40 12VICTOR GUILHERME FERREIRA DA SILVA 32140142-SSP/AL 40 13HELMA DOS ANJOS BARROSO GOMES 1325254-SEDS/AL 40 14KELIANE LISBÔA PEREIRA 34433970-UFAL/AL 40 15SANDRO MURILO EMÍDIO SANTOS 1.049.813-SSP/AL 40 16JOSÉ RONIWÁLTER LIMA DOS SANTOS 3045296-1-SJDS/AL 40 17MARCOS ANTÔNIO FREITAS NOBRE 529200703-SSP/SP 40 18WELINGHTON SANTOS 1321065-SSP/SE 40 19MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO E ENS MÉD – CIÊNCIAS - 08ª CRE – PÃO DE AÇÚCARNOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFISABELLA DAYSE PEREIRA BEZERRA 32687583-SSP/AL 52 2

20MACEIO - QUARTA-FEIRA16 DE JANEIRO DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOASQUITÉRIA DA SILVA MELO 25485784-SSP/SE 48 3MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO E ENS MÉD – BIOLOGIA - 08ª CRE – PÃO DE AÇÚCARNOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFINGRIDH RODRIGUES DA SILVA 34610944-SSP/SE 60 4MARISA DE FARIAS DAMASCENO 2107258 AL-SSP/AL 58 5GRACYANE SILVA MELO 32157240-SJDS/AL 56 6MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO E ENS MÉD – FÍSICA - 08ª CRE – PÃO DE AÇÚCARNOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFPAULO RODRIGUES OLIVEIRA 1496355-SSP/AL 34 6MARIA DOS PRAZERES DE MELO 0808728083-SSPB/BA 34 7JOÃO FRANCISCO PALMEIRA FREITAS 1.097.501-SSP/AL 32 8MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO E ENS MÉD – QUÍMICA - 08ª CRE – PÃO DE AÇÚCARNOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFFAGNO PINTO DOS SANTOS 34116881-SSP/SE 52 5CREMILDA MARIANNE DE BRITO BIRIBA 33726531-SSP/SE 50 6ANA NUNES SILVA 2061528-SSP/AL 50 7ANTONIO AUGUSTO SOARES COSTA 25588052-SSP/SE 50 8MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO E ENS MÉD – HISTÓRIA - 08ª CRE – PÃO DE AÇÚCARNOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFMARIA DO CARMO FERREIRA MELO 1617241-SSP/AL 50 4MARIA LUCILÉA SOARES DE MELO 1459416-SSP/AL 48 5MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO E ENS MÉD – GEOGRAFIA - 08ª CRE – PÃO DE AÇÚCARNOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFALEXSSON FABIO SILVA PONTES 3056035-7-SJDS/AL 54 5WILMA LEITE DE MOURA 33973920-AL/AL 52 6JOICE GOMES LIMA 1169058590-SSP/BA 50 7ELANGE OLIVEIRA DOS SANTOS 22026185-SSP/SE 50 8ANA SELMA SENA SANTOS 1342832-SSP/AL 50 9MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO E ENS MÉD – ED. FÍSICA - 08ª CRE – PÃO DE AÇÚCARNOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFSANIELLE DA SILVA RAMOS 32238312-SCJD/AL 36 8JOSE RENALVO ALVES DOS SANTOS 464592-SSP/AL 32 9LÍVIA MARIA DE ALMEIDA GOMES2000001177111-SSP/AL 30 10MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO E ENS MÉD – ENS.RELIG. - 08ª CRE – PÃO DE AÇÚCARNOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFAUDERLEI SILVA PEREIRA 3021623-0-SSP/AL 40 2BRUNA IZABELA RIBEIRO ALVES 45965549-8-SSP/SP 38 3MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO E ENS MÉD – SOCIOLOGIA - 08ª CRE – PÃO DE AÇÚCARNOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFWALTER LUCIANO CORDEIRO 3048401-4-SSP/AL 50 3EDNA MARIA DOS ANJOS SILVA 1.301.066-SSP/AL 48 4MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO E ENS MÉD – FILOSOFIA - 08ª CRE – PÃO DE AÇÚCARNOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFZELIA MARIA VIEIRA DA SILVA 906971-SSP/AL 44 3JAMILE DA CRUZ MELO 3409901-8-SSP/SE 40 4 !"# $ # $" % !!#$# $" # $ $ " &' ($($!$ #& "$ ")( $"$$ $ * ### $ + ! !" ! $ #, !" $ "-- !# $ &. #$## $ &%, ! $ !, $$" $- &- !!#"! !- ! ! #$ $"' #"!!#! - !" #)' /$# $" $ $$" $" &0 !!!" $ #

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - QUARTA-FEIRA16 DE JANEIRO DE 201321,1 ,+-, !!" $ "& $#$$ $ !#$$ $ , !!# $ !$!!" $ &. !# $ 0 "!##$ $ ""$ $ ) !"$" " " !,) "! " (' 2- $"# & ! $# , #$! $! !& $$#! - #" $ (( (( !"$ ! ! !+! # ! #! ! $ ($( !! " $ !(!( ! !+- !!"! ( - ##$ $ "&- !" $ $#$$ $ * "$ $ 3* #"" $ "# ! " !4- #! # " $! " $ & " !# $ ,3-#$# " $- $ " $ " &53$#! " #& "$ " "5( !#" " # ! " + !$ $ -- $"( !" +, # $ $## 3,0 # !" #+3 !$# !" "* $ - $ !&3&, !$ " 5- #""! " $ $"" " &, !$!$$ " #& , !!!!& " "&% " $! % "

22MACEIO - QUARTA-FEIRA16 DE JANEIRO DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS- #($( & ! $ "! ! !!!# #$$ $ -, #$ $ !, ## # $ !!"# $ $- !!!"$ $ $&) # $ +-5+ $#!! $ #' * $ !" &3 !!"# !" #-, # ! "25 $$ ! & ! #" ! ###"$ ! " " ! )' # $"!#$$ $ $ #!! $ $ #. !$!"$ $ "- !#!$!! " ,1 $ # "$ $ "% !"!$ $ '- !$ " - #! $ ! "&5 !!$ ! &* "#! - "# " " "#!" ! """ ! $(' -/ #!$! " # !#" " "&., " $! ,+ !$ # # - "#!!! $-.&/! !" #$" !" #& # "$ !" " - !#$$& %, !" # $ "" !" " ## ! , , -/-- # $ &3 # $

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - QUARTA-FEIRA16 DE JANEIRO DE 201323& #$ $ !- #$! $ * , # ! $ ! ! !#! $ $"$ $ $-)) !!$# $ -- # " #-- $"#" " "& ##!" ' , &- # - $$"" $$ !" !"$! - ! ###!! ! )' , -- $$$ ! &0 !!##!# , (!#$(" , !!""" $ -- !$$#" $ "! $ !(' , &) #"# ! - !- "! !!!" $ !$ '-0, # $ - !" # " ! "( +$" ,1--& !$! # / !!#$ $ && "$ $ & # "# $ !$! $ ! " $ ,'! $ " $ "$$ " & #"$ #- $$# " !#"$ ++ !" ! , -)) !$"$# $ " $ ! ,&. $#$ " - $" &!$"$ !& "#$#" +&,/&*# $ " ! ! ! # ##! ! "

24MACEIO - QUARTA-FEIRA16 DE JANEIRO DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS* 3 !# #$$& $ - " $ " # " #* !# #& " "3& $"" " !!"" " ! #!! ! ""# ! ! !!/-)) # !&' $"#$ !$ $"#$ ! !"### !# 5 "$$$ $ !&+ $!$ $ $& !""$ $ - - &-+3 --! $ !# $ !!" -* #!"$# $" #' $ $ &.&, !##$" $ - " " !&- " ,)0- ! ! $- !#!& !#! #)' !"$& "* (# $" *-& $!!$ $ & " $ "$ $ - $ $ !,1 /- # "& ! $ &. #"# $ $$ $ $ $ &$" $ !& , "# $ &! $" - !$$" $" 5& $"# $" &,+,$ $" !!!#$ $" "!## $ $+ "!" $ +5 $" $ # &," "$ #1 ! !#$ ".& # $ !

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - QUARTA-FEIRA16 DE JANEIRO DE 201325(' $"! $ 3 !! $ "" $ ,)% !!#" $ 5+)&#$ $ !" $ $ + " "" $ $-!$ $ ) "$$ $ #*- ($ "($" $ "(( !$## +.& !$ $ !,-! " & $ !-- - "! $ '3$#! $ ! " $!# $ $ !" # $%$& '( ') " *+ & ! ',- % # ! # ! ' #! ! !!! ! .$/0 !# ! '' ## #$ "" " "" $ 1 "" '$ #/ ! ) .$ " /) ## !! / ""! # ( ( 1 "! % " %& - !"# %2$0 #' " #+$$0" " % "#

26MACEIO - QUARTA-FEIRA16 DE JANEIRO DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS$,' # - +$0 "" !' $'%%$ " ! #"# ! '$ ! %(2 "#' ! !$' $ #!! ! %3'$ " ! // ! #( ! ") ,' ## $0/ -$ /0" !## 3 !!# +$ "#' / !# !(1 "! '/$.$.$ #!# & .$ #"" " $' """ ! ! %$" /% '$+ ## # $ #! " !3 " ) $ #"!' #!" %% ' " ! ### ! "$' ""#" '/$.$ !! .$) 1! # ' $ " # %$ #! !$/ # # ( )/ !#" " // "#! /2 ',#! ! " $1 #""' % !""" # %% " #'2$ % # " "'+ #! $0 #" /$% "!## * !# 1 ## " "*0(/ "#" 0 "! ! $ /2 %$ ""## $ ""

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DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - QUARTA-FEIRA16 DE JANEIRO DE 201329$ "" ! %! $ "/ # 1 # " 31# # %! ) ( .$"" #!# ! -+ ""!! ! #'$'% !!# "- " ! !"" %$ ## (/ % ## /0/$.$.$ ##' !$(.$ "!!" ' ## !" " #$ !!" " " !! $%$& $$' ! #'$' #!#! " $"# %& ! .$ " ! !" ! ! - 5/ #!" " "#!# ' ''2 *!"" ! ! ! " /% /$(.$ !!' "! $ !#! ' "! ) '$ $0'$ ! !' " " $+ $ #" " .$) #" " 1/ ""' " ! ( ' ## !+% '$ ## ! %% ' ! * % ""' #// ## " "

30MACEIO - QUARTA-FEIRA16 DE JANEIRO DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS "" " /%( "!! " $ # $0( #' # ) -/ ! ! /$.$.$ $32678 9:7;6?7'9@7;AB?77:A7CDA;B?7EC9?B?9?F:9GHB7?BEIBAC7J7IFKL;:9?9IBA;@:BAA7GHB %/6 =>'/2 7EIB@EDM7LI7L97E7@N9SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALEDITAL SRE Nº 003/2013O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendoem vista o que consta no processo administrativo abaixo discriminadoRESOLVE,I - Na forma do art. 4º da Instrução Normativa SEF nº 042/2012, publicada no Diário Oficial do Estado, ediçãode 5 de dezembro de 2012, que disciplina o pedido de credenciamento no âmbito do Decreto nº 20.747 de 26de junho de 2012, notificar sobre o INDEFERIMENTO do pedido de credenciamento do contribuinte identificadoa seguir:PROCESSO 1500-036503/2012J B DO NASCIMENTO DISTRIBUIDORA MECACEAL 24241616-0RAZÕES DO INDEFERIMENTO: Não haver comprovado requisitos ou apresentado documentos seguintes:1 – inciso II do caput do art. 4º do Decreto nº 20.747 de 2012: capital mínimo integralizado;2 – inciso I do caput do artigo 12 do Decreto nº 20.747 de 2012: capital mínimo integralizado;3 – cópia autenticada de documento de identificação do representante legal;4 – cópia autenticada do contrato social, registro de empresário, estatuto ou ata de constituição da sociedade,com prova de estarem arquivados no órgão de registro competente;5 – declaração de que não é detentor de medida judicial para não recolher o imposto devido por substituiçãotributária ou, caso detentor, apresente pedido de desistência protocolado na Justiça, na hipótese de contribuinteque pretenda obter credenciamento como substituto tributário;6 - guia de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social –GFIP apresentada no mês anterior à data do pedido, para fins de comprovação do vínculo com no mínimo 12(doze) empregados;7 – Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva de Débitos com Efeitos de Negativa da Fazenda Estadual,inclusive em relação ao titular, sócio ou diretor;8 – Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Certidão Conjunta Positiva de Débitos com Efeitos de Negativa,relativa aos Tributos Federais e à Divida Ativa da União;9 – Certidão Negativa de Débito ou Certidão Positiva de Débito com Efeitos de Negativa, relativa às ContribuiçõesPrevidenciárias e às de Terceiros;10 – Certificado de Regularidade do FGTS – CRF.SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 14 de janeiro de 2013.CHARLES ANTONIO DE OLIVEIRA COSTASUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUALEDITAL CJ N.º 016/2013O Secretário da Coordenadoria de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolveexpedir o seguinte,EDITALFica TRANSPORTADORA ANDREZA LTDA, Caceal nº 241.00565-5, de acordo comos artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de PrimeiraInstância n.º 18.893/2013, pela qual foi julgado PROCEDENTE o lançamento do crédito tributário, referenteao Auto de Infração n.º 11545, de 05/12/2003, para querendo, no prazo de 15 dias, contados a partir do avisode recebimento da correspondência referente a este Edital, pagar o débito ou interpor Recurso Ordinário aoConselho Tributário Estadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei.PROCESSO: 1500-38554/03; CJ 21.164/06; ANEXO 1500-40034/03AUTO DE INFRAÇÃO: 11545, protocolizado a 05.12.2003SUJEITO PASSIVO: TRANSPORTADORA ANDREZA LTDAMUNICÍPIO: Maceió, AlagoasINSCRIÇÃO ESTADUAL: 241.00565-5INSCRIÇÃO NO CNPJ/MF: 04.583.248/0001-83SERVIDORES FISCAIS: Zélia Maria Brás dos Santos e outrosJULGADORA SINGULAR: Ana Cristina P. F. CavalcantiCOORDENADOR: Robson Santana dos SantosDECISÃO Nº: 18.893/2013EMENTA: ICMS – Não recolhimento de ICMS transporte nas prestações intermunicipais de transportes decargas. (1) Confirmada nos autos a legitimidade da procuradora enquanto detentora de mandato outorgadopelo representante do sujeito passivo. (2) Justificativa de que a prestação seria isenta de tributação em virtudedo produto destinar-se-ia à exportação afastada pela comprovação de que se tratara de prestações realizadasinternamente. (3) Ilícito fiscal comprovado nos autos. (4) Lançamento PROCEDENTE.Ex positis, decide este juízo singular pela PROCEDÊNCIA do lançamento tributário instrumentalizado peloAuto de Infração 11545, protocolizado a 05 de dezembro de 2003, pela falta de recolhimento de ICMS porindicação em documentos fiscais de prestações de serviço de transporte tributáveis como isentas ou não tributáveis,com a infração aos arts. 1.º, II, e 2.º, VIII, da Lei 5.900/96 em sua redação dada pela Lei 5.979/97, sendoa penalidade aplicada à espécie a constante no art. 86 da Lei 5.900/96, totalizando-se o crédito tributário em R$53.632,86 (cinqüenta e três mil, seiscentos e trinta e dois reais e oitenta e seis centavos), dos quais R$ 33.520,54(trinta e três mil, quinhentos e vinte reais e cinqüenta e quatro centavos) referentes ao ICMS. O crédito tributáriodeverá ser recolhido ao Erário Estadual com as atualizações e os acréscimos legais devidos, ressalvado àautuada o direito de interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual no prazo de 15 (quinze) dias,nos termos do art. 45, inciso I, § 1º, da Lei nº 6.771/06, que dispõe sobre o processo administrativo tributário.Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes.SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): JAIR ALVES DOS SANTOSCPF/MF Nº 777.237.914-53ENDEREÇO: R ANTONIO REINALDO, 726CENTROMUNICÍPIO: PARIPUEIRA/ALCEP: 57.935-000SÓCIO RESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): JOÃO DE ARAÚJO GOES NETOCPF/MF Nº 841.709.484-91ENDEREÇO: R IMPERATRIZ, 06TABULEIRO MARTINSMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57.060-600Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 15 de janeiro de 2013Gustavo Melo Pinto BotelhoSecretário

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - QUARTA-FEIRA16 DE JANEIRO DE 201331ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALDIRETORIA DE CADASTROEDITAL DICAD Nº 019/2013ATO DE CREDENCIAMENTO DE OFÍCIO DE EMISSÃO DO CONHECIMENTO DE TRANSPORTEELETRÔNICO – CT-EO DIRETOR DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista a obrigatoriedadede utilização do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e, modelo 57, e o disposto nos art. 1º e 2ºda Instrução Normativa SEF nº 5/2012, de 17 de abril de 2012,RESOLVE:Credenciar de Ofício para emitir Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e, modelo 57, em Substituiçãoao Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8 e à Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo7, quando utilizada em transporte de cargas, a partir de 1º de janeiro de 2013, o estabelecimento abaixo :CACEAL : 24102643-1Razão Social : ELLO TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA - MEMaceió, 14 de janeiro de 2013EDGAR FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHODIRETOR DE CADASTROESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALDIRETORIA DE CADASTRO – DICADEDITAL DICAD n ° 020/2013O DIRETOR DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista a obrigatoriedadede utilização do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e, modelo 57RESOLVE:Nos termos do art. 1º, § 1º, inciso IV da Instrução Normativa SEF nº 5/2012, excluir do edital abaixo mencionado,o contribuinte identificado por ser inscrito em outra Unidade da Federação:EDITAL SRE: 299/2012CACEAL: 24106551-8RAZAO SOCIAL: KV - TRANSPORTES LTDA - MERESOLVE:Maceió, 14 de janeiro de 2013EDGAR FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHODiretor de CadastroESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALDIRETORIA DE CADASTROEDITAL DICAD n ° 021/2013O DIRETOR DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais.Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir do edital abaixo mencionado, ocontribuinte identificado por ter sanado as causas que ensejaram a sua inaptidão no Cadastro de Contribuintesdo Estado de Alagoas:EDITAL DICAD: 155/2012CACEAL: 24850908-0RAZAO SOCIAL: P. Z. FARIAS DE MELLO - MEMaceió, 15 de janeiro de 2013EDGAR FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHODiretor de CadastroRESOLVE:ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALDIRETORIA DE CADASTROEDITAL DICAD n ° 022/2013O DIRETOR DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais.Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir do edital abaixo mencionado, ocontribuinte identificado por ter sanado as causas que ensejaram a sua inaptidão no Cadastro de Contribuintesdo Estado de Alagoas:EDITAL SRE: 248/2012CACEAL: 24247573-6RAZAO SOCIAL: METTA COMERCIO LTDA - MERESOLVE:,Maceió, 15 de janeiro de 2013EDGAR FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHODiretor de CadastroESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALDIRETORIA DE CADASTROEDITAL DICAD n ° 023/2013O DIRETOR DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais.Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir do edital abaixo mencionado, ocontribuinte identificado por ter sanado as causas que ensejaram a sua inaptidão no Cadastro de Contribuintesdo Estado de Alagoas:EDITAL SRE: 257/2009CACEAL: 24211535-7RAZAO SOCIAL: CASA B CABELEIREIRO LTDARESOLVE:Maceió, 15 de janeiro de 2013EDGAR FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHODiretor de CadastroESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALDIRETORIA DE CADASTROEDITAL DICAD n ° 024/2013O DIRETOR DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais.Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir do edital abaixo mencionado, ocontribuinte identificado por ter sanado as causas que ensejaram a sua inaptidão no Cadastro de Contribuintesdo Estado de Alagoas:EDITAL SRE: 248/2012CACEAL: 24215403-4RAZAO SOCIAL: AMW HIGHER IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA - MEMaceió, 15 de janeiro de 2013EDGAR FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHODiretor de Cadastro

32MACEIO - QUARTA-FEIRA16 DE JANEIRO DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOASEDITAL DICAD n ° 025/2013RESOLVE:ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALDIRETORIA DE CADASTROO DIRETOR DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais.Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir do edital abaixo mencionado, ocontribuinte identificado por ter sanado as causas que ensejaram a sua inaptidão no Cadastro de Contribuintesdo Estado de Alagoas:EDITAL SRE: 248/2012CACEAL: 24229986-5RAZAO SOCIAL: AMW COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDAMaceió, 15 de janeiro de 2013EDGAR FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHODiretor de CadastroSecretaria de Estado da FazendaSuperintendência da Receita EstadualDiretoria de Articulação regional – DIRARGerência Regional de Maceió - 1ª GRAFAUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Nº001/2013 - 1ª GRAFIndefiro a solicitação da empresa abaixo relacionada referente a utilização do benefício, para que o pagamentodo ICMS devido por substituição tributária seja realizado até o dia 9 (nove) do mês subseqüente à remessa damercadoria, quando oriunda de Estado não signatário de Protocolo ou Convênio ICMS, nos termos da InstruçãoNormativa SEF nº 30, de 14 de setembro de 2007.Processo - SF N° 1500 – 034172/2012Interessado: COMERCIAL DRUGSTORE LTDACNPJ (MF): 05.230.009/0035-51Caceal: 242.110.04-5Processo - SF N° 1500- 034167/2012Interessado: COMERCIAL DRUGSTORE LTDACNPJ (MF): 05.230.009/0013-46Caceal: 241.033.00-4Processo – SF N° 1500 – 034166/2012Interessado: COMERCIAL DRUGSTORE LTDACNPJ (MF): 05.230.009/0012-65Caceal: 241.032.99-7Processo – SF N° 1500 – 034168/2012Interessado: COMERCIAL DRUGSTORE LTDACNPJ (MF): 05.230.009/0014-27Caceal: 241.032.98-9Processo – SF N° 1500 – 034176/2012Interessado: DROGATIM DROGARIAS LTDA - MECNPJ (MF): 06.198.619/0012-91Caceal: 241.059.27-5Processo – SF N° 1500 – 034174/2012Interessado: DROGATIM DROGARIAS LTDA - MECNPJ (MF): 06.198.619/0005-62Caceal: 241.048.93-1Processo – SF N° 1500 – 034173/2012Interessado: DROGATIM DROGARIAS LTDACNPJ (MF): 06.198.619/0001-39Caceal: 241.056.35-7Processo – SF N° 1500 – 034179/2012Interessado: DROGATIM DROGARIAS LTDA MECNPJ (MF): 06.198.619/0018-87Caceal: 241.062.29-2Processo – SF N° 1500 – 034183/2012Interessado: DROGATIM DROGARIAS LTDA MECNPJ (MF): 06.198.619/0026-97Caceal: 242.075.16-9Processo – SF N° 1500 – 034182/2012Interessado: DROGATIM DROGARIAS LTDA MECNPJ (MF): 06.198.619/0039-01Caceal: 242.176.75-5Processo – SF N° 1500 – 034177/2012Interessado: DROGATIM DROGARIAS LTDA MECNPJ (MF): 06.198.619/0014-53Caceal: 241.059.83-6Processo – SF N° 1500 – 034162/2012Interessado: COMERCIAL DRUGSTORE LTDACNPJ (MF): 05.230.009/0008-89Caceal: 241.033.02-0Processo – SF N° 1500 – 034169/2012Interessado: COMERCIAL DRUGSTORE LTDACNPJ (MF): 05.230.009/0015-08Caceal: 241.033.04-7Processo – SF N° 1500 – 034171/2012Interessado: COMERCIAL DRUGSTORE LTDACNPJ (MF): 05.230.009/0025-80Caceal: 241.036.87-9Processo – SF N° 1500 – 034165/2012Interessado: COMERCIAL DRUGSTORE LTDACNPJ (MF): 05.230.009/0011-84Caceal: 241.033.03-9Processo – SF N° 1500 – 034164/2012Interessado: COMERCIAL DRUGSTORE LTDACNPJ (MF): 05.230.009/0010-01Caceal: 241.032.97-0Processo – SF N° 1500 – 034163/2012Interessado: COMERCIAL DRUGSTORE LTDACNPJ (MF): 05.230.009/0009-60Caceal: 241.033.01-2Processo – SF N° 1500 – 034161/2012Interessado: COMERCIAL DRUGSTORE LTDACNPJ (MF): 05.230.009/0007-06Caceal: 241.032.96-2Processo – SF N° 1500 – 034160/2012Interessado: COMERCIAL DRUGSTORE LTDACNPJ (MF): 05.230.009/0006-17Caceal: 24103295-4Processo – SF N° 1500 – 034186/2012Interessado: DROGATIM DROGARIAS LTDA - MECNPJ (MF): 06.198.619/0051-06Caceal: 242.681.03-41ª. Gerência Regional de Maceió, em 10 de janeiro de 2013.RENALDO BUARQUE BANDEIRAGerente RegionalSecretaria de Estado da FazendaSuperintendência da Receita EstadualDiretoria de Articulação regional – DIRARGerência Regional de Maceió - 1ª GRAFAUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Nº002/2013 - 1ª GRAFDefiro as solicitações das empresas abaixo relacionadas referente a utilização do benefício, para que o pagamentodo ICMS devido por substituição tributária seja realizado até o dia 9 (nove) do mês subseqüente àremessa da mercadoria, quando oriunda de Estado não signatário de Protocolo ou Convênio ICMS, nos termosda Instrução Normativa SEF nº 30, de 14 de setembro de 2007.

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - QUARTA-FEIRA16 DE JANEIRO DE 201333Processo – SF-N° 1500 – 031436/2012Interessado: PARAGOMINAS CONSTRUÇÕES LTDACNPJ (MF): 03.555.402/0001-40Caceal: 240.977.09-21ª. Gerência Regional de Maceió, em 10 de janeiro de 2013.RENALDO BUARQUE BANDEIRAGERENTE REGIONALPORTARIA GSEF Nº 10/2013A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e prerrogativas Legais,tendo em vista o que estabelece o Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta do ProcessoSEF nº. 1500-000488/2013 (Memorando N°. 001/2013 – DIRAR – SEFAZ/AL),RESOLVE:I – conceder o servidor GERSON BUARQUE FRAGA – Agente Administrativo, Matrícula nº. 5.390-2, CPFNº. 239.481.674-00, Lotação 2ª GRAF – Porto Calvo, 02 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 60,00 (sessentareais), perfazendo o total global de R$ 120,00 (cento e vinte reais), a título de indenização das despesas de alimentaçãoe locomoção, a serem efetuadas na cidade de Maceió/AL, nos dias 10, 17, 24 e 31 de janeiro de 2013,“para efetuar entrega de documentos da 2ª GRAF – Porto Calvo”.II - a despesa decorrente dos encargos criados pela presente portaria correrá à conta do Programa de Trabalho– Manutenção do Gabinete do Secretário, no elemento de despesa 339014-14, Plano Interno – 000997, Fontede Recursos 0100 do Orçamento Vigente.PUBLIQUE-SE.SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 15 de janeiro de 2013.Adaída Diana do Rego BarrosSecretária de Estado Adjunta da FazendaA SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 14 DEJANEIRO DE 2013 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-000634/2013 – DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO – DIFIS – Autorizo o deslocamento doservidor NILTON ANTONIO FERREIRA MEDEIROS – FTE IV, matrícula nº. 55.765-0, para participar daReunião do GT-54 – Comércio Exterior – COTEPE, na cidade de Brasília/DF, nos dias 31 de janeiro e 01 defevereiro de 2013.Sigam os autos à Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa para as providências necessárias à emissãode passagem aérea, voltando para publicação da portaria de concessão de diárias.PROC. N°. 1500-013084/2012 – LUIZ ALBERTO OLIVEIRA LEAL – À Secretaria de Estado da GestãoPública.PROC. N°. 1500-000948/2013 – MARIA ALVES LIMA – Idem.PROC. N°. 1500-032046/2012 – CLÁUDIA MARIA DE GÓES LIMA – Idem.PROC. N°. 1700-004147/2012 – PROCURADORIA JUDICIAL – À Procuradoria Geral do Estado.PROC. N°. 1500-000101-2013 – GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA – SEFAZ/AL – Autorizo aconcessão de diárias para Secretário de Estado da Fazenda, MAURICIO ACIOLI TOLEDO, tendo em vista aconvocação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado para acompanhar em diversas Reuniões, realizadana cidade de Brasília/DF, nos dias 26 e 27 de dezembro de 2012.PROC. N°. 1500-000033/2013 – GERÊNCIA REGIONAL – 8[ GRAF – PALMEIRA DOS ÍNDIOS – JOSÉPEDRO FERRO FILHO – Autorizo a concessão de diárias para o servidor JOSÉ PEDRO FERRO FILHO –Técnico de Estatística, Matrícula nº. 13.092-3, para efetuar entrega de documentos da 8ª GRAF, na cidade deMaceió/AL, nos dias 03, 10, 17 e 24 de janeiro de 2013.PROC. N°. 1500-000102/2013 – GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA – SEFAZ/AL – Autorizo aconcessão de diárias para Secretário de Estado da Fazenda, MAURICIO ACIOLI TOLEDO, tendo em vista aconvocação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado para acompanhar em diversas Reuniões, realizadana cidade de Brasília/DF, nos dias 18 e 19 de dezembro de 2012.PROC. N°. 1500-000102/2013 – GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA – SEFAZ/AL – À CoordenadoriaSetorial de Gestão Administrativa.PROC. N°. 1500-000101/2013 – GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA – SEFAZ/AL – Idem.PROC. N°. 1500-001357/2013 – PROCURADORIA GERAL DO ESTADO – CGI – Idem.PROC. N°. 1500-001351/2013 – TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE AL – DF – À Superintendênciado Tesouro Estadual.PROC. N°. 1500-001353/2013 – TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO – GP – Idem.PROC. N°. 1500-001331/2013 – JUÍZO DE DIREITO DE MARECHAL DEODORO – À Gerência de Relacionamentoe Assistência aos Municípios.************************************************A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 15 DEJANEIRO DE 2013 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-000320/2013 – PGE – PROCURADORIA JUDICIAL – À Procuradoria Geral do Estado.PROC. N°. 1500-000629/2013 – DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO – Autorizoo deslocamento do servidor MARCO HELDER CHRISTONI – ACA II/ Gerente de Controle de Arrecadação,matrícula nº. 81.942-5, para participar da Reunião do GT-53 – Arrecadação de Tributos, na cidade deBrasília/DF, no período de 22 a 25 de janeiro de 2013.Sigam os autos à Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa para as providências necessárias à emissãode passagem aérea, voltando para publicação da portaria de concessão de diárias.PROC. N°. 2300-000350/2012 – SINDVIGILANTES – À Secretaria de Estado do Gabinete Civil.************************************************A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 11DE JANEIRO DE 2013 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. N°. 1500-001233/2013 – DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL – À Superintendênciado Tesouro Estadual.PROC. N°. 1204-008931/2012 – SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA – Idem.PROC. N°. 1500-000915/2013 – PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL – Idem.PROC. N°. 1204-006299/2012 – COMISSÃO PERMANENTE MISTA – FGTS – Idem.PROC. N°. 1101-000018/2013 – MINISTÉRIO DA FAZENDA – Idem.PROC. N°. 1500-001252/2013 – FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS– FAPEAL – Idem.PROC. N°. 1500-001251/2013 – FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS– FAPEAL – Idem.PROC. N°. 1700-005076/2012 – PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE – Idem.PROC. N°. 1700-005075/2012 – PROCURADORIA GERAL DO ESTADO – PGE – Idem.PROC. N°. 1500-000100/2013 – TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO – GABINETE DO PRESIDENTE– À Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa para arquivamento.PROC. N°. 1500-038288/2012 – DIRETORIA DE TRIBUTAÇÃO – Idem.PROC. N°1500-039875/2012 – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL – Idem.PROC. N° 1700-003851/2012 – MATHEUS GARCIA NETO – À Coordenadoria Setorial de Gestão de Pessoas.PROC. N°. 1500-000890/2013 – IGUANA FACTORING FOMENTO MERCANTIL – À CoordenadoriaEspecial de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.PROC. N°. 1500-000891/2013 – IGUANA FACTORING FOMENTO MERCANTIL – Idem.************************************************A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 14DE JANEIRO DE 2013 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. N°. 1500-001258/2013 – JUÍZO DE DIREITO – 21ª VARA CÍVEL DA CAPITAL SUCESSÕES – ÀSuperintendência do Tesouro Estadual.PROC. N°. 1700-002784/2008 – SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA – Coordenadoria Setorial deGestão de Pessoas.PROC. N°. 1500-21102/2011 – JOÃO CORREIA DE SOUZA FILHO – Idem.****************************************A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 15DE JANEIRO DE 2013 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. N°. 1500-000033/2013 – GERÊNCIA REGIONAL – 8ª GRAF – PALMEIRA DOS ÍNDIOS – JOSÉPEDRO FERRO FILHO – À Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa.PROC. N°. 1500-031483/2012 – COORDENADORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA – SEFAZ/AL – ÀEscola Fazendária.PROC. N°. 1500-034540/2012 – COORDENADORIA SETORIAL DE TECNOLOGIA DA INFORMÁTI-CA E INFORMAÇÃO – À Coordenadoria Setorial de Tecnologia da Informática e Informação.PROC. N°. 1500-001185/2010 – CBA – CIA DE BEBIDAS E ALIMENTOS DO SÃO FRANCISCO – ÀCoordenadoria Setorial de Gestão Administrativa para rearquivamento.PROC. N°. 1900-004156/2012 – MAINA ÁGUAS MINERAIS LTDA – À Superintendência da Receita Estadual.PROC. N°. 1500-015031/2012 – COORDENADORIA SETORIAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA – ÀCorregedoria Fazendária.GSEF, em Maceió, 15 de janeiro de 2013.Publique-se.ANA MARIA BORBA LESSAChefe de Gabinete

34MACEIO - QUARTA-FEIRA16 DE JANEIRO DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOASGOVERNO DO ESTADODE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADODA FAZENDAPORTARIA GSEF Nº 09/2013REGIME ESPECIAL SRE Nº004/2013EMENTA: DISTRIBUIÇÃO. Utilização da sistemática diferenciada de tributação, prevista para ocontribuinte distribuidor, conforme Decreto nº 38.631, de 22/11/2000, com supedâneo no art. 51, § 1º, Lei5.900, de 27/12/1996; art. 84, Lei 6.771, de 16/11/2006; e na Instrução Normativa GSEF nº 05, de18/02/2009.PROCESSO SF Nº: 1500-022625/2012INTERESSADO: MISSIATO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDACNPJ: 56.925.019/0013-37 CACEAL: 242.36390-3ATIVIDADE ECONÔMICA: Comércio Atacadista de Bebidas Não Especificadas Anteriormente-CNAE:4635499.ENDEREÇO: Rodovia AL 110, Km 71, nº 998, Canafístula, Arapiraca/AL, CEP: 57302-045.PEDIDO:( ) Concessão Inicial (X) Prorrogação ( ) Alteração ( ) CancelamentoCláusula primeira. A cláusula primeira e o inciso V, da cláusula décima terceira, do Regime Especial SREnº 073, publicado no DOE em 30/11/10, concedido à Interessada, passam a vigorar com a seguinteredação:“Cláusula primeira. Fica a empresa Missiato Indústria e Comércio Ltda., com sede na Rodovia AL 110,Km 71, nº 998, Canafístula, Arapiraca/AL, CEP: 57302-045, inscrita no CNPJ sob nº 56.925.019/0013-37 e no CACEAL sob nº 242.36390-3, autorizada a utilizar-se do crédito fiscal presumido previsto noartigo 2º do Decreto n.º 38.631, de 22 de novembro de 2000, nos seguintes termos:(...)”“Cláusula décima terceira. (...)(...)V-terá vigência até o dia 31/12/2014.”Cláusula segunda. O presente Regime Especial entrará em vigor na data de sua publicação no DiárioOficial do Estado, tendo cópias de igual teor, a seguinte destinação:I-Superintendência da Receita Estadual; e,II-Contribuinte.Superintendência da Receita Estadual, em Maceió, 15 de janeiro de 2013.O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suasatribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que consta no Memorando -006/2012-GSTE-SEFAZ/AL,CONSIDERANDO a edição do Decreto nº 14.447, de 07 de julho de 2011, queinstitui Grupo de Trabalho de Procedimentos Contábeis – GTCON/AL no âmbito de PoderExecutivo estadual, e dá outras providências;CONSIDERANDO o processo de convergência das Normas Brasileiras deContabilidade aos padrões de Normas Internacionais de Contabilidade publicadas pelaInternation Federation of Accountants – IFAC (Federação Internacional de Contadores) e ainda,o significado impacto das alterações a serem promovidas na cultura organizacional vigente noEstado e nos sistemas informatizados e rotinas de gestão orçamentária, financeira, contábil epatrimonial estadual;RESOLVE:Art. 1º - Designar os membros integrantes do Grupo de Trabalho de ProcedimentosContábeis – GTCON/AL, abaixo relacionados:NOMEMATRICULAADRIANO PEREIRA NUNES 8217-9EUZÉBIO FRANCISCO SANTOS 600347-8MARIA TERESA GOMES DE SOUZA MENDES 81863-1RICARDO ANDRÉ DE HOLANDA LEITE 1863525-3SILVIO RIBEIRO DIAS 1863595-4Art. 2º - As atividades de Grupo de Trabalho de Procedimentos Contábeis –GTCON/AL serão coordenadas pelo servidor Euzébio Francisco Santos, matrícula nº 600347-8,que deverá estabelecer cronograma para realizações das reuniões de estudos, análises eimplementação das adequações dos Procedimentos Contábeis às Normas Brasileiras deContabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCASP.Art. 3º - Essa Portaria entra em Vigor na data de sua publicação.CHARLES ANTÔNIO DE OLIVEIRA COSTASUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUALP/MISSIATO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDASECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 11de janeiro de 2013Mauricio Acioli ToledoSecretário de Estado da Fazenda

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - QUARTA-FEIRA16 DE JANEIRO DE 201335SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURAPORTARIA Nº 009/2013PROCESSO Nº 3300-044/2013O SECRETÁRIO DE ESTADO DAINFRAESTRUTURA E GESTÃO, no uso de suas atribuições eprerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº4.076, de 28 de novembro de 2008, RESOLVE conceder em favordos servidores abaixo relacionados, lotados na Superintendência deObras, diárias, no valor total de R$ 325,00 (trezentos e vinte ecinco reais) para fazer face às despesas com deslocamento ealimentação, no período 15 a 17 de janeiro do corrente ano,objetivando fiscalização do sistema de esgotamento sanitário noConjunto Santo Antônio no município de Viçosa-AL. Asdespesas decorrentes dos encargos criados pela presente portariacorrerão à conta do Elemento 33.90.14-14 Manutenção dasAtividades do Órgão, 04122000420010000, Plano Interno 2284,Fonte de Recursos 2284, e de acordo com o Orçamento vigente.Data Nome NÍV MAT. CPF DIÁRIAS15 a17/01/2013JoãoESNGeorgeMCMédioGTR-6130055-563-9049.621.844-15097.177.814-002,52,5VL.R$150,00175,00PORTARIA Nº 010/2013PROCESSO Nº 3300-046/2013O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAINFRAESTRUTURA E GESTÃO, no uso de suas atribuições eprerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº4.076, de 28 de novembro de 2008, RESOLVE conceder em favordos servidores abaixo relacionados, lotados na Superintendência deInfraestrutura Hídrica e Projetos Especiais, diárias, no valor totalde R$ 2.145,00 (dois mil, cento e quarenta e cinco reais) para fazerface às despesas com deslocamento, hospedagem e alimentação, nomunicípio de Delmiro Gouveia-AL, no período de 14 a 18 dejaneiro do corrente ano, objetivando fiscalizar, analisar eacompanhar obras do Canal do Sertão. As despesas decorrentesdos encargos criados pela presente portaria correrão à conta doElemento 33.90.14-14 Manutenção das Atividades do Órgão,04122000420010000, Plano Interno 2284, Fonte de Recursos2284, e de acordo com o Orçamento vigente.Data Nome NÍV MAT. CPF DIÁRIAS15 a18/01/201314 a18/01/2013FernandoADSJoãoPSantosAngelaCDMagnoSDSMarconiJBSEduardJRPMarcioRSGTR-5GTR-6GTR-6GTR-6GTR-2GTR-6GTR-652732-7128-7195-3169-4160-0142-2141-4041931564002086729847203262526495044157724551411761448727641465404007769404063,53,54,54,54,54,54,5VL.R$280,00245,00315,00315,00360,00315,00315,00Total dediárias5,0 325,00Total dediárias29,0 2.145,00Dê-se ciência,Publique-se eCumpra-se.Maceió/AL, 14 de janeiro de 2013.CLEVERTO RODRIGO MEDEIROSTAVARES DE MELOSecretário de Estado Adjunto da InfraestruturaSEINFRADê-se ciência,Publique-se eCumpra-se.Maceió/AL, 14 de janeiro de 2013.CLEVERTON RODRIGO MEDEIRIROSTAVARES DE MELOSecretário de Estado Adjuntoda Infraestrutura e GestãoSEINFRA*Republicar

36MACEIO - QUARTA-FEIRA16 DE JANEIRO DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOASPORTARIA Nº 011/2013PROCESSO Nº 3300-041/2013O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAINFRAESTRUTURA E GESTÃO, no uso de suas atribuições eprerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº4.076, de 28 de novembro de 2008, RESOLVE conceder em favordos servidores abaixo relacionados, lotados na Superintendência deObras, diárias, no valor total de R$ 210,00 (duzentos e dez reais)para fazer face às despesas com deslocamento e alimentação, nomunicípio de Branquinha-AL, nos dias 16, 18 e 24 de janeiro docorrente ano, com o objetivo de fiscalizar as obras emergenciais doreferido município. As despesas decorrentes dos encargoscriados pela presente portaria correrão à conta do Elemento33.90.14-14 Manutenção das Atividades do Órgão,04122000420010000, Plano Interno 2284, Fonte de Recursos2284, e de acordo com o Orçamento vigente.Data Nome NÍV MAT. CPF DIÁRIASVL.R$PORTARIA Nº 012/2013PROCESSO Nº 3300-042/2013O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAINFRAESTRUTURA E GESTÃO, no uso de suas atribuições eprerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº4.076, de 28 de novembro de 2008, RESOLVE conceder em favordos servidores abaixo relacionados, lotados na Superintendência deObras, diárias, no valor total de R$ 210,00 (duzentos e dez reais)para fazer face às despesas com deslocamento e alimentação, nomunicípio de Joaquim Gomes-AL, nos dias 17, 23 e 25 de janeirodo corrente ano, com o objetivo de fiscalizar as obras emergenciaisdo referido município. As despesas decorrentes dos encargoscriados pela presente portaria correrão à conta do Elemento33.90.14-14 Manutenção das Atividades do Órgão,04122000420010000, Plano Interno 2284, Fonte de Recursos2284, e de acordo com o Orçamento vigente.Data Nome NÍV MAT. CPF DIÁRIASVL.R$16,18e24/01/20123ElliotVVSMAndersonLCGTR-6GTR-6176-738-804804778411042266784601,51,5105,00105,0017, 23e25/01/2013ElliotVVSMAndersonLCGTR-6GTR-6176-738-804804778411042266784601,51,5105,00105,00Total dediárias3,0 210,00Total dediárias3,0 210,00Dê-se ciência,Publique-se eCumpra-se.Maceió/AL, 15 de janeiro de 2013.Dê-se ciência,Publique-se eCumpra-se.Maceió/AL, 15 de janeiro de 2013.CLEVERTON RODRIGO MEDEIROSTAVARES DE MELOSecretário de Estado Adjuntoda Infraestrutura e GestãoSEINFRACLEVERTON RODRIGO MEDEIROSTAVARES DE MELOSecretário de Estado Adjuntoda Infraestrutura e GestãoSEINFRA

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - QUARTA-FEIRA16 DE JANEIRO DE 201337SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, E DOS RECURSOS HÍDRICOSNOTIFICAÇÃOFica a Empresa EDS ENERGIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LTDA EPP, CNPJ nº04.103.550/0001-97, representada por seu Sócio-Administrador DAVID DE MENDONÇA CERQUEIRA,CPF nº 208.602.694-34, NOTIFICADA que o Recurso Administrativo interposto contra a decisão da CPL/SEMARH que a inabilitou na Concorrência Pública SEMARH nº 002/2012, foi julgado improcedente.Maceió/AL, 15 de Janeiro de 2013.Luiz Roberto Porto FariasPresidente da CPL/SEMARHSECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIAE DOS DIREITOS HUMANOSPORTARIA Nº 008/13-GSA SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no usode suas atribuições legais, com embasamento no Decreto n° 4.076, de 28 de Novembro de 2008, etendo em vista o que consta no Processo 20106-026/2013,RESOLVE, conceder e autorizar o pagamento de 03 ½ (três e meia) diárias, no valor de R$ 70,00 (setentareais), perfazendo o valor total de R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais), a Assessora Técnica doPROCON, Vanessa Alves da Fonseca, Nível AS-1, matrícula nº 66703-0, CPF nº 051.357.034-97, para cobriras despesas com seu deslocamento aos municípios de Viçosa e Arapiraca, no período de 15 a 18 de janeirode 2013, com o objetivo de realizar audiências de conciliação nos polos do PROCON daqueles municípios,através do Elemento de Despesa 3.3.90.14.14SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, Em Maceió(AL), em 14 de janeiro de 2013.Katia Born RibeiroSecretária de EstadoPORTARIA Nº 009/13-GSA SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no usode suas atribuições legais, com embasamento no Decreto n° 4.076, de 28 de Novembro de 2008, etendo em vista o que consta no Processo 20106-027/2013,RESOLVE, conceder e autorizar o pagamento de 03 (três) diárias, no valor de R$ 70,00 (setenta reais), perfazendoo valor total de R$ 210,00 (duzentos e dez reais), ao Gerente do PROCON, Denys Malta Reis, NívelGTR-7, matrícula nº 14333-1, CPF nº 051.975.134-54, para cobrir as despesas com seu deslocamento aos municípiosde Viçosa e Arapiraca, no período de 15 a 18 de janeiro de 2013, com o objetivo de realizar audiênciasde conciliação nos polos do PROCON daqueles municípios, através do Elemento de Despesa 3.3.90.14.14SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, Em Maceió(AL), em 14 de janeiro de 2013.Katia Born RibeiroSecretária de EstadoPORTARIA Nº 010/13-GSA SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no usode suas atribuições legais, com embasamento no Decreto n° 4.076, de 28 de Novembro de 2008, etendo em vista o que consta no Processo 20106-028/2013,RESOLVE, conceder e autorizar o pagamento de 03 ½ (três e meia) diárias, no valor de R$ 60,00 (sessentareais), perfazendo o valor total de R$ 210,00 (duzentos e dez reais), ao Assistente Administrativo do PROCON,José Cícero dos Santos, Nível ASI-1, matrícula nº 56923-2, CPF nº 111.504.244-00, para cobrir as despesascom seu deslocamento aos municípios de Viçosa e Arapiraca, no período de 15 a 18 de janeiro de 2013, como objetivo de acompanhar a equipe que irá realizar audiências nos Polos do PROCON daqueles municípios,através do Elemento de Despesa 3.3.90.14.14SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, Em Maceió(AL), em 14 de janeiro de 2013.Katia Born RibeiroSecretária de EstadoPORTARIA Nº 011/13-GSA SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no usode suas atribuições legais, com embasamento no Decreto n° 4.076, de 28 de Novembro de 2008, etendo em vista o que consta no Processo 20106-029/2013,RESOLVE, conceder e autorizar o pagamento de 02 ½ (duas e meia) diárias, no valor de R$ 60,00 (sessentareais), perfazendo o valor total de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), ao Gerente do PROCON, FabrícioAugusto de Azevedo, nível GTR-7, matrícula nº 45075-8, CPF nº 010.550.104-24, para cobrir as despesascom o seu deslocamento ao município de Arapiraca, no período de 16 a 18 de janeiro de 2013, com o objetivode realizar auditoria na relação de reclamações fundamentadas no polo PROCON daquele município, atravésdo Elemento de Despesa 3.3.90.14.14SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, Em Maceió(AL), em 14 de janeiro de 2013.Katia Born RibeiroSecretária de EstadoESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOSGABINETE DA SECRETÁRIAHOMOLOGAÇÃOCom fundamento no parecer PGE/PLIC nº 005/2013 e no Despacho PGE-PLIC-CD Nº 0051/2013, ratificadospelo Despacho SUBPGE/GAB. Nº 087/2013, todos da Procuradoria Geral do Estado, HOMOLOGO o procedimentolicitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico nº SEMCDH-016/2012, para aquisição deaparelhos de ar condicionado, destinados à Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos- SEMCDH, que obteve como vencedora a empresa S4R COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME., CNPJnº 11.210.617/0001-58,para o item 01, com valor unitário de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) perfazendoo valor total do item de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), e perfazendo o valor global adjudicado de R$24.000,00 (vinte e quatro mil reais).PUBLIQUE-SE.Em seguida, remetam-se os autos ao setor competente, para formalização do Termo de Contrato, nos termosda Lei.*reproduzido por incorreçãoMaceió, 14 de Janeiro de 2013.Katia Born RibeiroSecretária de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos HumanosRESULTADO DA LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº SEMCDH-021/2012 -1ª e 2ªCHAMADASPROCESSO Nº 20106-439/2012Objeto: Aquisição de equipamentos de informática destinados àSecretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos DireitosHumanos.ITEM 04. (1ª Chamada):PROPOSTA VENCEDORAEMPRESAJVS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA- MECNPJ:10.190.265/0001-53VALOR UNITÁRIO:R$ 39,20 (TRINTA E NOVE REAIS E VINTE CENTAVOS)VALOR GLOBAL:R$ 196,00 (CENTO E NOVENTA E SEIS REAIS)VALOR TOTAL ADJUDICADO PARA O ITEM 04: R$196,00 (CENTO E NOVENTA E SEIS REAIS).ITEM 02 (2ª Chamada)EMPRESAEXCLUSIVA-ELÉTRICA E INFORMÁTICA LTDA.CNPJ-12.598. 622/0001-42VALOR UNITÁRIO: R$ 166,66 (CENTO E SESSENTA ESEIS REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS)VALOR GLOBAL: R$1.000,00 (UM MIL REAIS)VALOR TOTAL ADJUDICADO PARA O ITEM 02: R$1.000,00 (UM MIL REAIS)Maceió, 15 de janeiro de 2013.Julieth Maria Ferreira CerqueiraPregoeira/SEMCDH

38MACEIO - QUARTA-FEIRA16 DE JANEIRO DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DODESENVOLVIMENTO ECONÔMICOESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO n°. 01/2012 PARA A CONCESSÃO DE ESTÁGIO NÃO-OBRIGA-TÓRIO QUE ENTRE SI FIRMAM O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTA-DO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MEDIANTE AUTORIZAÇÃOGOVERNAMENTAL PUBRLICADA NO DOE EM 13/12/2012, TENDO COM A INTERVENIÊNCIA DAJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS E A UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS,REGIDO PELA LEI FEDERAL N° 11.788/08 E PELA LEI ESTADUAL 4.675/85.BASE LEGAL: Lei Federal n° 11.788/08 e Lei Estadual n° 4.675/85.CONCEDENTE: O ESTADO DE ALAGOAS, através da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DO DE-SENVOLVIMENTO ECONÔMICO, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 02.301.845/0001-42, com sede na Rua Cincinato Pinto, nº. 513, Centro, Maceió/AL, CEP 57.022-050, neste ato representadapor seu Secretário de Estado, Sr. LUIZ OTÁVIO GOMES, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sobo n.º 060.576.164-72, conforme autorização governamental publicada no DOE em 13/12/2012, tendo comointerveniente a JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, administradora do Fundo Estadual doRegistro do Comércio – FUNERC, conforme decreto n°. 37.329 de 26 de novembro de 1997, inscrita noCadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n° 10.279.310/0001-40, com sede na Avenida Fernandes Lima,n°. 1681, Farol, Maceió/AL, neste ato representada por seu Presidente, JOSÉ LAGES JÚNIOR, inscrito noCadastro de Pessoas Físicas sob o n° 009.109.684-70, portador da Cédula de Identidade n.° 700.230 - SSP/AL.CONVENENTE: A UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, Autarquia sob Regime Especial, vinculadaao Ministério da Educação da República Federativa do Brasil, inscrita no Cadastro Nacional de PessoasJurídicas, sob o nº 24.464.109/0001-48, estabelecida no Campus A. C. Simões, Av. Lourival Melo Mota, s/n°- Tabuleiro dos Martins, CEP: 57.072-900, Maceió-AL, neste ato representada pelo Pró-reitor de Graduação,Prof. AMAURI DA SILVA BARROS, portador da Cédula de Identidade nº. 513.394 SSP/AL, e no Cadastrode Pessoas Físicas sob n°. 409.390.064-72.OBJETO DO CONTRATO: Tem por objeto aditar, pela primeira vez, o Convênio 01/2012, celebrado em 57de janeiro de 2012, que tem por objeto a concessão de estágio não obrigatório de complementação de ensinoe aprendizagem, a estudantes regularmente matriculados e com freqüências efetivas nos Cursos Superioresministrados pela UFAL, propiciando aos referidos estudantes treinamento prático e aperfeiçoamento técnico,cultural, científico e de relacionamento humano.DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 28 de janeiro de 2013.PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses, consecutivos e ininterruptos, contados a partir de28/01/2013, data do término do prazo de vigência anteriormente acordado.SIGNÁTARIOS: Sr. Luiz Otávio Gomes, Secretário de Estado; Sr. José Lages Júnior; Sr. Amauri da SilvaBarros.José Lages JúniorPresidenteESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOASRESOLUÇÃO PLENÁRIA/JUCEAL Nº 37 DE 10 DE JANEIRO DE 2013.ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO PLENÁRIA/JUCEAL N°. 22 DE22 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE APROVOU A NOVA TABELA DE PREÇOS DOS SERVIÇOS DAJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS.O Plenário da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS – JUCEAL, no uso das atribuições quelhe são conferidas, consoante o disposto na Lei n°. 8.934, de 18 de novembro de 2004 e artigo 21 do DecretoFederal n°. 1.800, de 30 de janeiro de 1996:Considerando o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual n°. 37.329/1997, que regulamenta a Lei n°.5.365/1992, que, por sua vez, criou o Fundo Estadual do Registro do Comércio – FUNERC, o qual prevê queos preços públicos constantes das tabelas elaboradas em resoluções do Plenário deverão ser homologadas pelotitular da Secretaria de Estado a que a JUCEAL estiver vinculada;Considerando que a Junta Comercial do Estado de Alagoas é órgão de execução integrante da estrutura organizacionalda Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico de Alagoas – SEPLAN-DE, nos termos da Lei Delegada nº. 44, de 08 de abril de 2011;RESOLVE:Art. 1° O parágrafo único do artigo 2° da Resolução Plenária/JUCEAL n°. 22, de 22 de dezembro de 2011,passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 2°: .....................................................................Parágrafo Único: A correção fixada na forma do caput será estabelecida por ato da Presidência da JUCEAL,nos termos desta Resolução, entrando em vigor 10 (dez) dias após sua publicação”.Art. 2° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3º Ficam revogadas todas as disposições em contrário.Plenário da Junta Comercial do Estado de Alagoas.Maceió, 10 de janeiro de 2013.JOSÉ LAGES JÚNIORPresidenteSECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO DA PAZESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO DA PAZTERMO DE HOMOLOGAÇÃOCom fundamento no Parecer PGE-LIC N.º 1396/2012, ratificado pelo Despacho PGE-PLIC-CD N.º2.728/2012, e Despacho PGE/GAB N.º 5.340/2012, e no Parecer PGE/LIC Nº 2091/2012, ratificado peloDespacho PGE-PLIC-CD Nº 0001/2013 e Despacho SUB PGE/GAB Nº 019/2013, todos da Douta ProcuradoriaGeral do Estado, bem como, nos poderes que me foi conferido pelo Decreto nº 8.075, publicado noDiário Oficial do Estado em 27/09/2010, no qual alterou o art.7º, § 3º, I do Decreto Estadual nº. 1.424/2009HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico n.º SEPAZ-006/2012,visando à aquisição de Trator Agrícola destinado a esta Secretaria de Estado da Promoção da Paz para o ProjetoGeração de Emprego e Renda, que teve como vencedora a empresa: BASE MÁQUINAS E IMPLEMENTOSAGRÍCOLAS LTDA, CNPJ Nº 14.730.000/0002-32 para o item único, com um valor total de R$ 64.800,01(sessenta e quatro mil e oitocentos reais e um centavo).Total Geral: R$ R$ 64.800,01 (sessenta e quatro mil e oitocentos reais e um centavo);PUBLIQUE-SE.SEPAZ, em Maceió, 15 de janeiro de 2013.Jardel da Silva AdericoSecretárioSECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGOE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONALSECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - SE-TEQEXTRATO DE CONTRATOPROC. SETEQ Nº 13010.265/2012PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. CONVITE, em conformidade com o inciso III, art. 22 da Lei 8.666 de 21de junho de 1993 e suas alterações posteriores.CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO PRO-FISSIONAL, situada na Rua Dr. Silvério Jorge, 368, Jaraguá, nesta Cidade, inscrita no CNPJ/MF sob no03.589.899/0001-18.CONTRATADA: MAKRI CONSTRUÇÕES LTDA, situada na Rua Professor José da Silveira Camerino,1085, Bloco A, Sala 312, Pinheiro, Maceió/AL, inscrita no CNPJ/MF sob no 05.425.831/0001-29.GESTOR DO CONTRATO: Alberto José M. Cavalcante, CPF 088.333.544-15.OBJETO: O presente contrato tem como objeto a execução das obras e serviços de reforma do Prédio ondefunciona a Central de Autônomos em Maceió/AL (2ª Etapa).PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias.VALOR GLOBAL: R$ 143.801,95.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:a) Programa de Trabalho: 11.333.0234.1153.0000 – Fortalecendo o Empreendedorismo.b) PTRES: 280006.c) P.I.: 002752.d) Elemento de Despesa: 4.4.90.51 – Obras e Instalações.e) Fonte de Recursos: 0116 – FECOEP.SIGNATÁRIOS: ALBERTO JOSÉ MENDONÇA CAVALCANTE, inscrito no CPF 088.333.544-15 – Secretáriode Estado do Trabalho, Emprego e Qualificação Profissional e MÁRIO VIEIRA BARROS, Identidade107180 SSP/AL – sócio-gerente da empresa.Registre-se, publique-se e cumpra-se.ALBERTO SEXTAFEIRASecretário de EstadoANTONIO DE LIMA FILHOResponsável pela resenha

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - QUARTA-FEIRA16 DE JANEIRO DE 201339SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - SE-TEQEXTRATO DE CONTRATOPROC. SETEQ Nº 13010.265/2012PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. CONVITE, em conformidade com o inciso III, art. 22 da Lei 8.666 de 21de junho de 1993 e suas alterações posteriores.CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO PRO-FISSIONAL, situada na Rua Dr. Silvério Jorge, 368, Jaraguá, nesta Cidade, inscrita no CNPJ/MF sob no03.589.899/0001-18.CONTRATADA: MAKRI CONSTRUÇÕES LTDA, situada na Rua Professor José da Silveira Camerino,1085, Bloco A, Sala 312, Pinheiro, Maceió/AL, inscrita no CNPJ/MF sob no 05.425.831/0001-29.GESTOR DO CONTRATO: Alberto José M. Cavalcante, CPF 088.333.544-15.OBJETO: O presente contrato tem como objeto a execução das obras e serviços de reforma do Prédio ondefunciona a Central de Autônomos em Maceió/AL (2ª Etapa).PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias.VALOR GLOBAL: R$ 143.801,95.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:a) Programa de Trabalho: 11.333.0234.1153.0000 – Fortalecendo o Empreendedorismo.b) PTRES: 280006.c) P.I.: 002752.d) Elemento de Despesa: 4.4.90.51 – Obras e Instalações.e) Fonte de Recursos: 0116 – FECOEP.SIGNATÁRIOS: ALBERTO JOSÉ MENDONÇA CAVALCANTE, inscrito no CPF 088.333.544-15 – Secretáriode Estado do Trabalho, Emprego e Qualificação Profissional e MÁRIO VIEIRA BARROS, Identidade107180 SSP/AL – sócio-gerente da empresa.Registre-se, publique-se e cumpra-se.ALBERTO SEXTAFEIRASecretário de EstadoANTONIO DE LIMA FILHOResponsável pela resenha

40MACEIO - QUARTA-FEIRA16 DE JANEIRO DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - QUARTA-FEIRA16 DE JANEIRO DE 201341SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMOAVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOSA SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO-SETUR/AL, com embasamento no que consta doprocesso de n.º 2900-14/2013, vem por meio do Setor de Compras, comunicar as EMPRESAS DO RAMODE PUBLICIDADE E PROPAGANDA, que a partir do dia 16 de janeiro de 2013, estará realizando cotaçãopara CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÍDIADE PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DO DESTINO ALAGOAS, ATRAVÉS DE TELAS DE LED, NA CI-DADE DE BUENOS AIRES E ARGENTINA, em cumprimento das metas constantes no Convênio de n.º766916/2012, que a partir desta data, serão contados 5 (cinco) dias úteis para apresentação das propostas.O Termo de Referência encontra-se a disposição na sede da Secretaria de Estado do Turismo, Rua BoaVista, n.º 453 – Centro, CEP.: 57.020-110, Maceió/Alagoas, das 8h às 14h.As propostas de preços deverão ser enviadas por fax (082) 3315-5728 ou no referido setor de compras.Maceió/AL, em 15 de janeiro de 2013.Responsável pela resenha: Isabelle Nunes de Lima.PERÍCIA OFICIAL DE ALAGOAS - PO/ALESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIALPERÍCIA OFICIAL - POINSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA PERITO DELY FERREIRA DA SILVAPORTARIA Nº 001/GD/IC/2013O Diretor do Instituto de Criminalística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando oacordo firmado entre a Perícia Oficial e a Secretaria Nacional de Segurança Pública/Ministério da Justiça –SENASP/MJ, e a publicação no Diário Oficial do Estado de Alagoas do dia 07/01/2013, da Portaria nº 001/PG/2013, do Diretor Geral da Perícia Oficial, DETERMINA:1 – Que seja cumprido o prazo legal de 10 dias para a confecção e entrega dos laudos periciais referentes àdemanda atual;2 – Que as solicitações de periciais dirigidas ao Núcleo de Perícias Internas sejam distribuídas aos peritos, deimediato, conforme a demanda;3 – Cumpra-se o prazo máximo estabelecido até 30 de abril de 2013 para a eliminação do passivo de laudosobjeto de acordo com a SENASP/MJ.JOSÉ VERAS DE OLIVEIRA NETO SILVAPerito CriminalDiretor do Instituto de CriminalísticaPERÍCIA OFICIALPORTARIA 002/2013O Diretor Geral da Perícia Oficial do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,CONSIDERANDO a interdição do prédio do Instituto Médico Legal de Maceió – IML/Maceió - determinadapelo Tribunal de Justiça de Alagoas;CONSIDERANDO que o acordo de cooperação entre a Perícia Oficial e a Universidade Estadual de Ciênciasda Saúde de Alagoas, através do Serviço de Verificação de Óbitos- UNCISAL/SVO- estabelece horário diáriode trabalho reduzido- 13 às 18h- para realização de necropsias, bem como veta a realização de exames emcadáveres em decomposição, por questões de saúde pública;CONSIDERANDO que parte do prédio do Instituto de Ciências Biológicas e da Saúde da Universidade Federalde Alagoas- ICBS/UFAL-, cedido pela UFAL ao Estado de Alagoas, encontra-se em fase final de reformapara abrigar temporariamente o IML de Maceió;CONSIDERANDO que os IMLs de Alagoas não se constituem órgãos autônomos, devendo suas áreas de atuaçãose complementarem em caso de necessidade, podendo inclusive haver relotação de servidores a critérioda Administração Geral da Perícia Oficial de Alagoas;CONSIDERANDO ainda o princípio administrativo da Supremacia do Interesse Público;RESOLVE:1. Determinar que, até a conclusão da obra do prédio do ICBS/UFAL, os corpos que derem entradano IML de Maceió em estado de putrefação sejam transportados para o IML de Arapiraca, onde deverão sernecropsiados pela equipe local, devendo retornar em seguida ao IML de origem;2. Que sejam enviados, no máximo, dois cadáveres por dia, respeitando a ordem de entrada no IMLde origem;3. Que sejam devidamente apuradas as ações e omissões que possam resultar em descumprimentodesta portaria.Maceió, 11 de Janeiro de 2012, gabinete do Diretor Geral da Perícia Oficial de Alagoas.JOÃO ALFREDO TENÓRIO LINS GUMARÃESDIRETOR GERAL DA POALPERÍCIA OFICIALPORTARIA 003/2013O Diretor Geral da Perícia Oficial do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,em face da necessidade de disciplinar o Contrato nº 006/2012 celebrado entre a Perícia Oficial do Estado deAlagoas e a Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa – FUNDEPES, através doLaboratório de DNA Forense da Universidade Federal de Alagoas,RESOLVE:4. Que, no âmbito do IML de Maceió, os procedimentos de triagem, coleta de material biológico, armazenamentoe catalogação de amostras ficarão sob a responsabilidade do setor de Odontologia Legal, ficandodesignado o Técnico Forense Avelar de Araújo Costa Filho (mat. 301.092-9) como responsável pela custódia etraslado do material coletado para o Laboratório de DNA Forense, anexando os resultados ao respectivo laudomédico legal;5. Que, no âmbito do IML de Arapiraca, em virtude da inexistência do setor de Odontologia Legal,fica designado o Técnico Forense Eduardo José Bittencourt dos Santos (mat.9.863.534-4) para responder portodos os procedimentos do item anterior;6. Que, no âmbito do Instituto de Criminalística, os procedimentos envolvendo envio e custódia deamostras para o Laboratório de DNA Forense.7. Que as solicitações dos exames enviados ao Laboratório de DNA Forense sejam enviadas comcópia para o gestor do aludido convênioMaceió, 14 de Janeiro de 2012, Gabinete do Diretor Geral da Perícia Oficial.JOÃO ALFREDO TENÓRIO LINS GUIMARÃESDIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL DE ALAGOASSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SGAPPORTARIA Nº 006/SGAP/13O SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suasatribuições, com base nas disposições contidas nos artigos 2º, 3º e 19, inciso IV “f” da Lei Delegada nº 44, de 08 deabril de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado em 09/04/2011, RESOLVE dispensar e designar os servidores,abaixo relacionados, para o exercício de função gratificada, na forma do Anexo I e II a esta Portaria.SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Maceió/AL, 14 dejaneiro de 2013.ANEXO I (DISPENSAR)SERVIDOR MAT. FUNÇÃOFRANCINE MACHADO LOUREIRO VIANA 33.412-0 FG-1MARIA ROSIENE FONSECA FREITAS 30.101-9 FG-1ROBERVAL SILVA MARTINS 50.582-0 FG-2LENI ALVES DE ALMEIDA 46.731-6 FGOP-1ANEXO II (DESIGNAR)SERVIDOR MAT. FUNÇÃOADELMÁRIO BARBOSA DA SILVA 48.493-8 FG-2CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS – Ten Cel QOC PMSuperintendente Geral de Administração Penitenciária

42MACEIO - QUARTA-FEIRA16 DE JANEIRO DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOASDELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVILCOORDENADORIA DE CORREIÇÃO DE POLÍCIA JUDICIÁRIAPORTARIA Nº 008/2013-CCPJ/GCGO CORREGEDOR GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA, considerando a delegação decompetência assentada na Portaria n° 2414/2012-DGPC/GD, firmada pelo delegado geral da PolíciaCivil, e atendendo ao solicitado no Ofício nº 016/2013-CPJM-C, oriundo da Corregedoria de PolíciaJudiciária Metropolitana-C, RESOLVE:1. Designar os Corregedores abaixo relacionados, para, na qualidade de membro, compor acomissão de disciplina do Processo Administrativo Disciplinar nº 036/2010-CPJ-A2BMEMBRO SUBSTITUIR POR1º membro Kelly K. Amorim de Souza2º membro Jeovânia Ribeiro Falcão2. Determinar o envio das peças à presidência do colegiado para as providências legaisincidentes.GABINETE DO CORREGEDOR GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA, em Maceió-AL, 15 dejaneiro de 2013.DEL. OSVALDO RODRIGUES NUNESCORREGEDOR-GERALMilena Ávila de LimaResponsável pela resenhaDELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DE ALAGOASPORTARIA N.º 0063/2013 – DGPC/GDO DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando oque consta na Lei Delegada n.º 44 de 08.04.2011, RESOLVE:1 – Designar, em caráter especial, ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAUJO, Delegada de PolíciaCivil, para apurar os fatos contidos nas documentações acostadas ao Ofício nº 085/GS/2013, datado de11/01/2013, proveniente do Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Social, devendo concluir o procedimentoinvestigatório no prazo legal;2 – Determinar à autoridade responsável pela instauração que informe o número do procedimentoinstaurado a esta Delegacia Geral, com prazo máximo de 05(cinco) dias.Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 15 de janeiro de 2013.Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia CivilPORTARIA N.º 0064/2013 – DGPC/GDO DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designarANA PAULA CALHEIROS DA SILVA, Agente de Polícia, Classe B, para exercer a função de análise deprocessos e dados da 3ª AISP, haja vista interesse público e necessidade do serviço, até ulterior deliberação.Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 15 de janeiro de 2013.Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia CivilPORTARIA Nº 0065/2013-DGPC/GDO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designarDEYVID BRAGA FERREIRA, Agente de Polícia, Classe B, para exercer as atribuições de seu cargo naDiretoria de Estatística e Informática – DEINFO, haja vista interesse público e necessidade do serviço, atéulterior deliberação.Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 15 de janeiro de 2013.Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia CivilPORTARIA N.º 0066/2013 – DGPC/GDO DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o teordo Ofício nº 022/2013-GD-DEINFO, oriundo da Diretoria de Estatística e Informática, RESOLVE designarDEYVID BRAGA FERREIRA, Agente de Polícia, Classe B, para exercer a função de análise de processos edados da 6ª AISP, haja vista interesse público e necessidade do serviço, até ulterior deliberação.Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 15 de janeiro de 2013.Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia CivilPORTARIA Nº 0067/2013-DGPC/GDO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar ELIA-NE GONÇALVES DE ARAUJO, Agente de Polícia, Classe B, para exercer as atribuições de seu cargo na Diretoriade Polícia Judiciária da Área 2, com efeito retroativo a 09 de julho de 2012, haja vista interesse públicoe necessidade do serviço, até ulterior deliberação.Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 15 de janeiro de 2013.Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia CivilAVISO DE LICITAÇÃOPARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE ME/EPPModalidade: Pregão Eletrônico n.º PCAL – 003/2013Tipo: menor preço por itemObjeto: Contratação dos serviços contínuos de dedetização, e desratização para limpeza de fossas sépticasnas delegacias de polícia da Capital, Região Metropolitana e Interior do Estado, destinados à Polícia Civil deAlagoas, compreendendo o fornecimento de todo o material de consumo necessário, assim como dos equipamentosadequados à execução contratual, conforme especificações e condições constantes no Termo deReferência – Anexo I.Data de realização: 29 de janeiro de 2013 às 10h00min. (horário de Brasília).Informações: Fone/Fax (82) 3315-2604Disponibilidade: endereço eletrônico: http://www.comprasnet.gov.brMaceió/AL, 15 de janeiro de 2013Patterson Gustavo Cabral da SilvaChefe do Núcleo da Comissão Permanente de LicitaçãoPatrícia Moreira Nunes PercianoResponsável pela resenhaDIRETORIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA METROPOLITANAPORTARIA Nº 039/2013-DPJMO DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA METROPOLITANA - DPJM, no uso de suas atribuições, em consideraçãoa Portaria nº 3139/2009-DGPC-GD, de 22 de outubro de 2009, determina que o Agente de PolíciaJACKSON COUTO LOUREIRO, mat.066.044-2, nº Ordem:38089, responda pela Chefia de Operações Policiaisda Delegacia do 8º Distrito Policial da Capital, durante o mês de janeiro de 2013, por motivo de fériasdo respectivo titular.Maceió, 15 de janeiro de 2013.Del. CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REISDiretorPORTARIA Nº 040/2013-DPJMO DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA METROPOLITANA - DPJM, no uso de suas atribuições, em consideraçãoa Portaria nº 3139/2009-DGPC-GD, de 22 de outubro de 2009, determina que o Agente de PolíciaKUMMER WILLIAMS PINHEIRO SOARES DA SILVA, mat.301.710-9, nº Ordem:99164, responda pelaChefia de Cartório da Delegacia do 21º Distrito Policial da Capital, durante o mês de janeiro de 2013, pormotivo de férias do respectivo titular.Maceió, 15 de janeiro de 2013.Del. CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REISDiretorValdenise Alves FigueiredoResponsável pela resenhaCOMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE ALAGOASNOTIFICAÇÃOO CAP QOA PM Sub Diretor do Centro de Suprimento Manutenção e Obra – Diretoria de Apoio Logístico/PMAL, NOTIFICA a Sr.ª ELENICE APARECIDA CHILENATO, portadora do CPF nº 253.161.177-00, proprietáriado imóvel localizado na Rua Germano Lopes Cordeiro, nº 49, Gruta de Lourdes, Maceió-Al, para noprazo de 15 (quinze) dias consecutivos executar vista e manifestação nos autos do processo administrativo nº5502-084/2011, no Quartel do Comando Geral da Policia Militar de Alagoas, a saber na Praça da Independência,nº 67, Centro, Maceió – AL, na sala do CSMO/DAL.Quartel em Maceió-Al, 14 de janeiro de 2013Degivaldo Santos da Silva – CAP QOA PMSub Diretor do CSMO/DALMat. 74.130

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - QUARTA-FEIRA16 DE JANEIRO DE 201343RESULTADO DA LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO N.º 018/2012-CPL/PMALPROCESSO Nº 1206-4685/2011OBJETO: Aquisição de coletes balísticos destinados à PMAL.PROPOSTA VENCEDORA:Lote: 01.EMPRESARONTAN ELETRO METARLURGICA LTDACNPJ n º 62.858.352/0001-30VALOR DO LOTELote 01: R$ 933.000,00 (novecentos e trinta e três mil reais)Lote: 02.EMPRESACOMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOSCNPJ n º 57.494.031/0010-54VALOR DO LOTELote 02: R$ 211.166,00 (duzentos e onze mil cento esessenta e seis reais)Lote: 03.EMPRESACOMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOSCNPJ n º 57.494.031/0010-54VALOR DO LOTELote 03: R$ 109.273,00 (cento e nove mil duzentos e setentae três reais)Total do lotes adjudicados: R$ 1.253.439,00 (hum milhão,duzentos e cinqüenta e três mil, quatrocentos e trinta e novereais).Quartel em Maceió/AL, 15 de janeiro de 2013.ADMINISTRAÇÃO INDIRETAAgência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESPRESULTADO DA LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.236/2012Processo nº 1900-2275/2012OBJETO: Contratação de serviços de gráfica rápida destinados àSecretaria de Estado do Planejamento e do DesenvolvimentoEconômico - SEPLANDE.EMPRESALEANDRO FARIAS BARROS - MECNPJ n º 07.337.342/0001-40ITEM 01: R$ 720,00 (setecentos e vinte reais)ITEM 03: R$ 100,00 (cem reais)ITEM 04: R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais)ITEM 05: R$ 3.199,80 (três mil cento e noventa e nove reais eoitenta centavos)ITEM 06: R$ 975,00 (novecentos e setenta e cinco reais)ITEM 07: R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais)ITEM 08: R$ 400,00 (quatrocentos reais)ITEM 09: R$ 1.140,00 (hum cento e quarenta reais)ITEM 10: R$ 210,00 (duzentos e dez reais)Valor total dos itens adjudicados: R$ 8.244,80 (oito mil duzentos equarenta e quatro reais e oitenta centavos)Maceió, 15 de Janeiro de 2013.Diego Matos UrsulinoPregoeiroRESULTADO DA LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-12.103 /2012Processo nº 1900-919/2012OBJETO: Aquisição de material de limpeza e higienização destinadosà Secretaria de Estado do Planejamento e do DesenvolvimentoEconômico - SEPLANDE.EMPRESACAVALCANTE & CIA LTDA - MECNPJ n º 10.655.938/0001-01ITEM 02: R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais)ITEM 03: R$ 1.212,00 (hum mil duzentos e doze reais)ITEM 04: R$ 170,00 (cento e setenta reais)ITEM 05: R$ 100,00 (cem reais)ITEM 07: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)ITEM 10: R$ 1.150,00 (hum mil cento e cinquenta reais)ITEM 11: R$ 330,00 (trezentos e trinta reais)ITEM 12: R$ 130,00 (cento e trinta reais)ITEM 13: R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais)ITEM 14: R$ 700,00 (setecentos reais)ITEM 15: R$ 500,00 (quinhentos reais)ITEM 16: R$ 600,00 (seiscentos reais)ITEM 18: R$ 92,00 (noventa e dois reais)ITEM 19: R$ 122,50 (cento e vinte e dois reais e cinquentacentavos)ITEM 20: R$ 808,80 (oitocentos e oito reais e oitenta centavos)ITEM 21: R$ R$ 120,00 (cento e vinte reais)ITEM 22: R$ R$ 169,80 (cento e sessenta e nove reais e oitentacentavos)ITEM 24: R$ 39,90 (trinta e nove reais e noventa centavos)ITEM 25: R$ 57,90 (cinquenta e sete reais e noventa centavos)EMPRESASÍNTESE SOLUÇÕES EM FORNECIMENTO DE PRODUTOSDIVERSOS LTDA - MECNPJ n º 14.563.405/0001-42ITEM 08: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais)EMPRESAJOÃO PEREIRA DE MORAES & CIA LTDACNPJ n º 12.865.335/0001-51ITEM 09: R$ 6.020,00 (seis mil e vinte reais)Valor total dos itens adjudicados: R$ 16.452,90 (dezesseis milquatrocentos e cinquenta e dois reais e noventa centavos)Matheus Felipe Gomes Galvão- Sd PMPregoeiro da CPL/PMALMaceió, 15 de janeiro de 2013.Diego Matos UrsulinoPregoeiro

44MACEIO - QUARTA-FEIRA16 DE JANEIRO DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOASRESULTADO DA LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.235/2012Processo nº 1900-2222/2012OBJETO: Aquisição máquinas de corte e costura destinadas àSecretaria de Estado do Planejamento e do DesenvolvimentoEconômico.PROPOSTA VENCEDORA• ITENS 01, 02, 03, 04, 05 e 06:EMPRESAWELTTEC COMERCIAL IMPORTADORA EEXPORTADORA LTDACNPJ n º 08.088.938/0001-17ITEM 01: Valor unitário: R$ 1.923,07 (um mil, novecentos evinte e três reais e sete centavos);Valor global: R$ 99.999,64 (noventa e nove mil, novecentose noventa e nove reais e sessenta e quatro centavos).ITEM 02: Valor unitário: R$ 3.029,70 (três mil, vinte e novereais e setenta centavos);Valor global: R$ 99.980,10 (noventa e nove mil, novecentose oitenta reais e dez centavos).ITEM 03: Valor unitário: R$ 990,00 (novecentos e noventareais);Valor global: R$ 34.650,00 (trinta e quatro mil, seiscentos ecinqüenta reais).ITEM 04: Valor unitário: R$ 3.200,00 (três mil e duzentosreais);Valor global: R$ 150.400,00 (cento e cinqüenta mil equatrocentos reais).ITEM 05: Valor unitário: R$ 1.690,00 (um mil, seiscentos enoventa reais);Valor global: R$ 64.220,00 (sessenta e quatro mil, duzentose vinte reais).ITEM 06: Valor unitário: R$ 1.390,00 (um mil, trezentos enoventa reais);Valor global: R$ 55.600,00 (cinqüenta e cinco mil eseiscentos reais).Total dos itens adjudicados: R$ 504.849,74 (quinhentos equatro mil, oitocentos e quarenta e nove reais e setenta e quatrocentavos).Maceió, 15 de janeiro de 2013.Manuela de Britto Malta CavalcantiPregoeiraA AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESPAVISO DE LICITAÇÃOProcesso: 4105-732/2012Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-11.230/2012Tipo: menor preço por item.Objeto: RP para eventual aquisição de material de elétrico, destinado a Toda Administração Pública.Data de realização: 31 de janeiro de 2013 às 10:00 h.Disponibilidade: endereço eletrônico www.comprasnet.gov.brTodas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília/DFInformações: Fone: 82 3315-3477, Fax: 82 3315-7246/7241Maceió, 15 de janeiro de 2013.Emilia Harumi Andrade KishishitaDiretora Técnica de LogísticaAgência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESPAVISO DE CREDENCIAMENTOCredenciamento nº 001 ⁄ 2013Processo administrativo Nº : 4105-035⁄2013Objeto: Contratação de agência para prestação de serviços de intermediação entre os órgãos públicos do Estadode Alagoas e instituições públicas e privadas de ensino para a concessão de oportunidade de estágio de complementaçãode ensino e aprendizagem, a estudantes regularmente matriculados, destinados à AdministraçãoPublica do Estado de Alagoas, conforme especificações constantes do Anexo I do Edital.Data do recebimento da documento de habilitação: 17 a 28 de janeiro 2013, de 08h às 14h.Disponibilidade do edital: site institucional AMGESP www.amgesp.al.gov.br e no endereço Rua ManoelNobre, nº 281, Farol, Maceió/AL (detrás do supermercado Palato) – Diretoria Técnica de Atendimento, noperíodo de 08h às 14h.Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de local.Informações: Fone (82) 3315-7240 ⁄ (82) 3315-3478.Maceió – AL, 15 de janeiro de 2013.Diretoria Técnica de Atendimento – DTA ⁄ AMGESPESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICAAGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOSPORTARIA Nº 004/2013- AMGESPO Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos, AMGESP, no uso de suas atribuições eprerrogativas legais, e tendo em vista o que estabelece o Decreto Estadual n.º 4.076 de 28 de novembro de 2008,bem como o que consta do Processo Administrativo n.º 4105-037/2013 (MEMO 002/2013-DIRETORIA-PRESIDENCIA/AMGESP)RESOLVE baixar as seguintes instruções:I – Conceder ao servidor, Israel Lucas Souza Guerreiro de Jesus, Mat. 55662-9 e CPF: 046.946.064-41, novalor unitário de 5 e ¹/² (cinco e meia) diárias, no valor unitário de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), perfazendoo valor global de R$ 2.310,00 (dois mil, trezentos e dez reais), a título de indenização das despesas delocomoção e alimentação, a serem efetuadas em São Paulo, no período de 16 de Janeiro de 2013 a 21 de Janeirode 2013, visando a realização de visitas técnicas ao Governo de São Paulo.II – A despesa decorrente dos encargos criados pela presente Portaria ocorrerá em conformidade com a Lei nº.7.446, de 10 de Janeiro de 2013.II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.PUBLIQUE-SE.AMGESP, em Maceió, 15 de Janeiro de 2013.Israel Lucas Souza Guerreiro de JesusDiretor - PresidenteESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICAAGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOSPORTARIA Nº 005/2013- AMGESPO Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos, AMGESP, no uso de suas atribuições eprerrogativas legais, e tendo em vista o que estabelece o Decreto Estadual n.º 4.076 de 28 de novembro de 2008,bem como o que consta do Processo Administrativo n.º 4105-032/2013 (MEMO 002/2013-DTPG/AMGESP)RESOLVE baixar as seguintes instruções:I – Conceder à servidora, Adriana Pacheco de Souza, Mat. 57271-3 e CPF: 000.979.284-88, no valor unitáriode 5 e ¹/² (cinco e meia) diárias, no valor unitário de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), perfazendo o valorglobal de R$ 1.540 (um mil, quinhentos e quarenta reais), a título de indenização das despesas de locomoçãoe alimentação, a serem efetuadas em São Paulo, no período de 16 de Janeiro de 2013 a 21 de Janeiro de 2013,visando a realização de visitas técnicas ao Governo de São Paulo.II – A despesa decorrente dos encargos criados pela presente Portaria ocorrerá em conformidade com a Lei nº.7.446, de 10 de Janeiro de 2013.II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.PUBLIQUE-SE.AMGESP, em Maceió, 15 de Janeiro de 2013.Israel Lucas Souza Guerreiro de JesusDiretor - PresidenteESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICAAGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOSPORTARIA Nº 006/2013- AMGESPO Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos, AMGESP, no uso de suas atribuições eprerrogativas legais, e tendo em vista o que estabelece o Decreto Estadual n.º 4.076 de 28 de novembro de2008, bem como o que consta do Processo Administrativo n.º 4105-040/2013 (MEMO 006/2013-DIRETO-RIA TÉCNICA DE LOGÍSTICA/AMGESP)RESOLVE baixar as seguintes instruções:I – Conceder à servidora, LAYZA MARIA PIMENTEL MENDEIROS, Mat. 24-6 e CPF: 073.261.404-05,no valor unitário de 03 (três) diárias, no valor unitário de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), perfazendo ovalor global de R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais), a título de indenização das despesas de locomoção ealimentação, a serem efetuadas em São Paulo, no período de 16 de Janeiro de 2013 a 19 de Janeiro de 2013,visando a realização de visitas técnicas ao Governo de São Paulo.II – A despesa decorrente dos encargos criados pela presente Portaria ocorrerá em conformidade com a Lei nº.7.446, de 10 de Janeiro de 2013.II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.PUBLIQUE-SE.AMGESP, em Maceió, 15 de Janeiro de 2013.Israel Lucas Souza Guerreiro de JesusDiretor - Presidente

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - QUARTA-FEIRA16 DE JANEIRO DE 201345Agência Reguladora de Serviços Públicosdo Estado de Alagoas - ARSALAgência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas-ARSALO Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas-ARSAL, no uso desuas atribuições previstas na lei nº 6.267, de 20 de setembro de 2001, e considerando o disposto do Decreto nº37.120 de 19 de março de 1997, e alterações do Decreto nº 37.639 de 10 de julho de 1998, e ainda o que constada Norma 01/03 expedida por este órgão, RESOLVE baixar as seguintes portarias concedendo diárias:Portaria Nº 641/2012 Processo: Nº 49070-9174/2012Beneficiário: Robério Martins BispoMat. 2346Cargo: Agente de RegulaçãoQuantidade de Diárias: 12 (doze) meiasValor unitário: R$ 30,00 Valor total: R$ 360,00Período: 16, 17, 18, 21, 22, 23, 24, 25, 28, 29, 30 e 31/01//2013Objetivo: Viagem ao município de Rio Largo/AL, para realizar atendimento aos usuários e autorizados dosistema intermunicipal de passageiros do Estado de Alagoas. As despesas correrão por conta do elemento dedespesa 339014-14, PTRES 250027 e PI 2844, fonte de recursos 0291.Portaria Nº642/2012 Processo: Nº 49070-9176/2012Beneficiário: Ronald Wagner Cavalcanti MansoMat. 2369Cargo: Agente de RegulaçãoQuantidade de Diárias: 12 (doze) meiasValor unitário: R$ 30,00 Valor total: R$ 360,00Período 16, 17, 18, 21, 22, 23, 24, 25, 28, 29, 30 e 31/01//2013Objetivo: Viagem ao município de Marechal Deodoro/AL, para realizar atendimento aos usuários e autorizadosdo sistema intermunicipal de passageiros do Estado de Alagoas. As despesas correrão por conta doelemento de despesa 339014-14, PTRES 250027 e PI 2844, fonte de recursos 0291.Portaria Nº643/2012 Processo: Nº 49070-9178/2012Beneficiário: Sérgio Santos da SilvaMat. 2511Cargo: Agente de RegulaçãoQuantidade de Diárias: 12 (doze) meiasValor unitário R$ 30,00 Valor total: R$ 360,00Períodos: 16, 17, 18, 21, 22, 23, 24, 25, 28, 29, 30 e 31/01//2013Objetivo: Viagem ao município de Paripueira/AL, para realizar atendimento aos usuários e autorizados dosistema intermunicipal de passageiros do Estado de Alagoas. As despesas correrão por conta do elemento dedespesa 339014-14, PTRES 250027 e PI 2844, fonte de recursos 0291.Portaria Nº644/2012 Processo: Nº 49070-9180/2012Beneficiário: Luiz Silvio de MeloMat. 2509Cargo: Agente de RegulaçãoQuantidade de Diárias: 12 (doze) meiasValor unitário: R$ 30,00 Valor total: R$ 360,00Períodos: 16, 17, 18, 21, 22, 23, 24, 25, 28, 29, 30 e 31/01//2013Objetivo: Viagem ao município de Paripueira/AL, para realizar atendimento aos usuários e autorizados dosistema intermunicipal de passageiros do Estado de Alagoas. As despesas correrão por conta do elemento dedespesa 339014-14, PTRES 250027 e PI 2844, fonte de recursos 0291.Portaria Nº645/2012 Processo: Nº 49070-9364/2012Beneficiário: Márcio José Gouveia Lins JúniorMat. 2239Cargo: Agente de RegulaçãoQuantidade de Diárias: 06 e ½ (seis e meia) inteiras – valor unitário R$ 60,00 – períodos: 02 à 04/01/2013; 09à 11/01/2013 e 14 à 15/01/201302 (duas) meias – valor unitário R$ 30,00 – dias: 07 e 08/01/2013Valor total: R$ 450,00Objetivo: Viagem aos municípios de Arapiraca, Marechal Deodoro, Satuba, Rio Largo e Paripueira/AL, pararealizar atendimento aos usuários e autorizados do sistema intermunicipal de passageiros do Estado de Alagoas.As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 250027 e PI 2844, fonte derecursos 0291.Portaria Nº646/2012 Processo: Nº 49070-9365/2012Beneficiário: Márcio José Gouveia Lins JúniorMat. 2239Cargo: Agente de RegulaçãoQuantidade de Diárias: 06 (seis) inteiras – valor unitário R$ 60,00 – períodos: 21 à 23/01/2013 e 28 à 31/01/201305 (cinco) meias – valor unitário R$ 30,00 – dias: 16; 17; 18; 24 e 25/01/2013Valor total: R$ 510,00Objetivo: Viagem aos municípios de Arapiraca, Marechal Deodoro, Satuba, Rio Largo e Paripueira/AL, pararealizar atendimento aos usuários e autorizados do sistema intermunicipal de passageiros do Estado de Alagoas.As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 250027 e PI 2844, fonte derecursos 0291.Portaria Nº647/2012 Processo: Nº 49070-10010/2012Beneficiário: Fernando Antonio dos Anjos PintoMat. 2028Cargo: Agente de RegulaçãoQuantidade de Diárias: 06 (seis) diáriasValor unitário: R$ 60,00 Valor total: R$ 360,00Períodos: 07 à 11/01/2013 e 14 à 15/01//2013Objetivo: Viagem ao município de Arapiraca/AL, para realizar atendimento aos usuários e autorizados dosistema intermunicipal de passageiros do Estado de Alagoas. As despesas correrão por conta do elemento dedespesa 339014-14, PTRES 250027 e PI 2844, fonte de recursos 0291.Portaria Nº648/2012 Processo: Nº 49070-10016/2012Beneficiário: Fernando Antonio dos Anjos PintoMat. 2028Cargo: Agente de RegulaçãoQuantidade de Diárias: 10 e ½ (dez e meia) diáriasValor unitário: R$ 60,00 Valor total: R$ 630,00Períodos: 16 à 18/01/2013; 21 à 25/01/2013 e 28 à 31/01//2013Objetivo: Viagem ao município de Arapiraca/AL, para realizar ação de fiscalização do transporte intermunicipalde passageiros. As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 250027 e PI2844, fonte de recursos 0291.Maceió, 15 de janeiro de 2013.Waldo WanderleyDiretor PresidenteCompanhia de Edição, Impressão ePublicação de Alagoas - CEPALCOMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRSSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPALAVISOA Companhia de Edição,Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL, por meio do Departamento de Compras,avisa a EMPRESAS DO RAMO DE PROJETOS GRÁFICOS, que a partir da data desta publicação,serão contados 5 dias úteis para apresentação de propostas:OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ELABORAÇÃO DE PROJETO GRÁ-FICO PARA LIVROS.Maiores informações sobre a cotação encontram-se a disposição na CEPAL.As propostas de preços deverão ser enviadas através de e-mail, comprascepal@gmail.com, por fax (082) 33158316 ou entregue ao Departamento de Compras, na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Farol– Maceió – Alagoas CEP: 57.052.000 – das 08:00 às 14h.Maceió, 15 de janeiro de 2013.José Flavio Beserra BrandãoChefe do Departamento de SuprimentosCOMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS- CEPALAVISOA Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL, por meio do Departamento de Compras,avisa a EMPRESAS DO RAMO DE BOBINAS TÉRMICAS, que a partir da data desta publicação, serãocontados 5 dias úteis para apresentação de propostas:OBJETO: AQUISIÇÃO DE BOBINAS TÉRMICAS PARA IMPRESSORA NÃO FISCAL.Maiores informações sobre a cotação encontram-se a disposição na CEPAL.As propostas de preços deverão ser enviadas através de e-mail, comprascepal@gmail.com, por fax (082) 33158316 ou entregue ao Departamento de Compras, na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Farol– Maceió – Alagoas CEP: 57.052.000 – das 08:00 às 14h.EM CUMPRIMENTO AO CONTRATO Nº 04/2010 CELEBRADO ENTRE Á CEPAL E A SETUR”.Maceió, 15 de janeiro de 2013.José Flavio Beserra BrandãoChefe do Departamento de SuprimentosCOMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS- CEPALAVISOA Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL, por meio do Departamento de Compras,avisa a EMPRESAS DO RAMO DE BOBINAS PARA CANCELAS ELETRÔNICAS, que a partir dadata desta publicação, serão contados 5 dias úteis para apresentação de propostas:OBJETO: AQUISIÇÃO DE BOBINAS PARA CANCELAS ELETRÔNICAS.Maiores informações sobre a cotação encontram-se a disposição na CEPAL.As propostas de preços deverão ser enviadas através de e-mail, comprascepal@gmail.com, por fax (082) 33158316 ou entregue ao Departamento de Compras, na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Farol– Maceió – Alagoas CEP: 57.052.000 – das 08:00 às 14h.EM CUMPRIMENTO AO CONTRATO Nº 04/2010 CELEBRADO ENTRE Á CEPAL E A SETUR”.Maceió, 15 de janeiro de 2013.José Flavio Beserra BrandãoChefe do Departamento de Suprimentos

46MACEIO - QUARTA-FEIRA16 DE JANEIRO DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOASCOMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPALCONVOCAÇÃOA Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Compras,convocar EMPRESAS DO RAMO MATERIAS GRÁFICOS, em cumprimento ao item d.2 da instruçãonormativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco) dias, a contar dadata desta publicação.As propostas de preços deverão ser enviadas por, comprascepal@gmail.com por fax (082) (FAX 3315 8316 ouno departamento de compras, na sede da CEPAL situada à Av. Durval de Góes Monteiro, Km 7 – Tabuleiro doMartins – Maceió – Alagoas CEP: 57.080.000 – das 08:hs às 14hsObjeto: AQUISIÇÃO DE TINTAS GRÁFICA.Maceió, 15 de janeiro de 2013.José Flavio Beserra BrandãoChefe do Departamento de SuprimentosCOMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPALCONVOCAÇÃOA Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Compras,convocar EMPRESAS DO RAMO MATERIAS GRÁFICOS, em cumprimento ao item d.2 da instruçãonormativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco) dias, a contar dadata desta publicação.As propostas de preços deverão ser enviadas por, comprascepal@gmail.com por fax (082) (FAX 3315 8316 ouno departamento de compras, na sede da CEPAL situada à Av. Durval de Góes Monteiro, Km 7 – Tabuleiro doMartins – Maceió – Alagoas CEP: 57.080.000 – das 08:hs às 14hsObjeto: AQUISIÇÃO DE 30.000 (TRINTA MIL) FOLHAS DE PAPEL OFF-SET DE 90 GRAMAS IMUNETAMANHO 66 X 96 CM.Maceió, 15 de janeiro de 2013.José Flavio Beserra BrandãoChefe do Departamento de SuprimentosCOMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPALCONVOCAÇÃOA Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento deCompras, convocar EMPRESAS DO RAMO DE MANUTENÇÃO DE IMPRESSORA DIGITAL, em cumprimentoao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço noprazo de 05(cinco) dias, a contar da data desta publicação.As propostas de preços deverão ser enviadas por, comprascepal@gmail.com por fax (082) (FAX 3315 8316 ouno departamento de compras, na sede da CEPAL situada à Av. Durval de Góes Monteiro, Km 7 – Tabuleiro doMartins – Maceió – Alagoas CEP: 57.080.000 – das 08:hs às 14hsObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE MANUTENÇÃO DA MAQUINA IMPRESSORA DIGITALKONICA MINOTA.Maceió, 15 de janeiro de 2013.José Flavio Beserra BrandãoChefe do Departamento de SuprimentosTERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO(COLETA PÚBLICA DE PREÇOS)O Diretor Presidente da Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas – CEPAL, sociedade deeconomia mista, inscrita no CNPJ/MF nº 04.308.836/0001-09, com sede na Av. Fernandes Lima, s/nº, CEPAL,Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas – CEP: 57052-000., no uso de suas atribuições regulamentares, considerandoos procedimentos realizados, o pronunciamento da Assessoria Jurídica e do Diretor AdministrativoFinanceiro da CEPAL, que opinou pela possibilidade jurídica da contratação, mediante Dispensa de licitação,com fundamento no artigo 24, inciso II c/c o parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93 RESOLVE ratificar oprocedimento e a Dispensa de licitação tratada no processo administrativo 1370/2012, autorizando a contratação,mediante coleta pública de preços da empresa Rio Branco Comércio e Indústria de Papeis Ltda, inscrita noCNPJ sob nº 50.596.790/0001-98, com sede na Av. 400, S/N, Quadra 19, Módulo M-10, Tims, Serra – EspíritoSanto, CEP 29.161-411, para a aquisição de 20.000 folhas de papel couchê fosco de 230 gramas tamanho66x96cm para reposição de estoque, no valor de R$ 12.153,80 (doze mil, cento e cinqüenta e três reais e dezoitocentavos)*Republicado por incorreção.PORTARIA CEPAL Nº 003/2013 de 15 de Janeiro de 2013.O Diretor Presidente da Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas – CEPAL, constituída pelaLei 6.201 de 07 de dezembro de 2000, alterada pela Lei nº 7.308 de 16 de dezembro de 2011, no uso de suasatribuições que lhe são conferidas pelo seu Estatuto Social,RESOLVE:Conceder em favor da servidora Karla Luany Gomes Ferreira portadora do CPF: 037.209.744-80 e identidadeSSP/BA nº 0969269706, ocupante do cargo de Superintendente Industrial, Lotação: CEPAL/AL, para o períodode 26 a 03 de Janeiro de 2013, 06 (seis) diárias, no valor de R$ 2.100,00(dois mil e cem reais), para fazer faceàs despesas em viagem a São Paulo com o objetivo de participar dos cursos“Gerência e Supervisão de Vendas”e “Implantação de Projetos de CRM”,conforme detalhamento no Processo Administrativo nº 52530 031/2013,cujos encargos serão atendidos com recursos próprios através da Unidade Orçamentária 25530– Elementos deDespesa 3301020028, do Orçamento Vigente.Moisés de AguiarDiretor PresidenteUniversidade Estadual de Ciências da Saúdede Alagoas - UNCISALA VICE - REITORA NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIADAPROC: 41010-12905/2012 - INT: MARCELO SANTANA COSTA – ASS: SOLICITAÇÃO DE ADI-CIONAL DE INSALUBRIDADE - DESP: Acolho o entendimento posto no Despacho CJ/ UNCISAL nº.066/2013, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-13010/2012 INT: – MICHELE BALBINI DA SILVA - ASS: SOLICITAÇÃO DE ADI-CIONAL DE INSALUBRIDADE - DESP: Acolho o entendimento posto no Despacho CJ/ UNCISAL nº.058/2013, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-13159/2012 – INT: MAUCICIO VIEIRA DA SILVA – ASS: SOLICITAÇÃO DE ADI-CIONAL DE INSALUBRIDADE - DESP: Acolho o entendimento posto no Despacho CJ/ UNCISAL nº.055/2013, pelas razões nele contidas.PROC: 41010–13342//2012 - INT: DELMA DE ARAÚJO SANTOS – ASS: SOLICITAÇÃO DE ADI-CIONAL DE INSALUBRIDADE - DESP: Acolho o entendimento posto no Despacho CJ/ UNCISAL nº.054/2013, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-14778/2012 - INT: RENATA CAMILA DA SILVA RÊGO– ASS: TRANSFERÊNCIA - DESP:Acolho o entendimento posto no Despacho CJ/ UNCISAL nº. 060/2013, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-13211/2012 - INT: MONICA CRISTIANE SILVA CABRAL – ASS: SOLICITAÇÃO DEADICIONAL DE INSALUBRIDADE - DESP: Acolho o entendimento posto no Despacho CJ/ UNCISAL nº.068/2013, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-13411/2012 – MARCIA MONIQUE FELIX XAVIER – ASS: SOLICITAÇÃO DE IMPLAN-TAÇÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - DESP: Acolho o entendimento posto no Despacho CJ/UNCISAL nº. 067/2013, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-13404/2012 - INT: DENILZA ALVES BISPO – ASS: SOLICITAÇÃO DE ADICIONAL DEINSALUBRIDADE - DESP: Acolho o entendimento posto no Despacho CJ/ UNCISAL nº. 065/2013, pelasrazões nele contidas.PROC: 41010-1466//2011 (PROCESSO APENSO 3690/92) - INT: SONIA MARIA MARTINS DE OLI-VEIRA– ASS: SOLICITAÇÃO DE MUDANÇA DE CLASSE - DESP: Acolho o entendimento posto noDespacho CJ/ UNCISAL nº. 061//2013, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-14520/2012 - INT: TRICYA NEROYLDES FARIAS FERREIRA– ASS: SOLICITAÇÃO DEISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO - DESP: Acolho o entendimento posto no Despacho CJ/ UNCISAL nº.063/2013, pelas razões nele contida.PROC: 41010-15113/2012 - INT: MOACYR OMENA FARIAS– ASS: ABERTURA DE CONTRATO EBAIXA NA CTPS - DESP: Acolho o entendimento posto no Despacho CJ/ UNCISAL nº. 062/2013, pelasrazões nele contida.PROC: 41010-14205/2012 (PROCESSO APENSO 41010-11429/2012) - INT: HORÁCIO GONÇALVESLINS– ASS: SOLICITAÇÃO DE APOSENTADORIA - DESP: Acolho o entendimento posto no DespachoCJ/ UNCISAL nº. 070/2013, pelas razões nele contida.PROC: 41010-13555/2012 - INT: WALKIRIA ROIBERO GONÇALVES– ASS: SOLICITAÇÃO DE ISEN-ÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO - DESP: Acolho o entendimento posto no Despacho CJ/ UNCISAL nº. 064/2013,pelas razões nele contida.PROC: 41010-13120/2012 – INT: MARIA JOSEANE DE MELO SILVA– ASS: SOLICITAÇÃO DE ADI-CIONAL DE INSALUBRIDADE - DESP: Acolho o entendimento posto no Despacho CJ/ UNCISAL nº.069/2013, pelas razões nele contidas.UNCISAL, em Maceió (AL), 15 de janeiro de 2013Profª.Drª. ALMIRA ALVES DOS SANTOSVice-Reitora no Exercício da ReitoriaPORTARIA GR Nº.007 DE 15 DE JANEIRO DE 2013Maceió, 15 de janeiro de 2013.Moisés de AguiarDiretor PresidenteA Vice-Reitora no Exercício da Reitoria da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas, no uso desuas atribuições delegadas pelo Decreto Governamental publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas em28 de outubro de 2009 e com fulcro na Lei Delegada Nº 44 de 08 de abril de 2011,RESOLVE: Instituir a Comissão Eleitoral, composta pelos membros a seguir relacionados, sob a presidência

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - QUARTA-FEIRA16 DE JANEIRO DE 201347do primeiro, para a condução dos trabalhos de consulta à Comunidade Universitária UNCISAL, com o objetivode eleger os titulares dos cargos de Diretor do Centro de Ciências da Saúde e Coordenadores dos Cursos deMedicina, Enfermagem, Terapia Ocupacional e Análise e Desenvolvimento de Sistemas:AUDENIS LIMA DE AGUIAR PEIXOTOMat. 59061-4 – Diretor Geral do HEPRJOSÉ ROBSON SOARES ROCHAMat. 4535-7 – Professor AssistenteGILVANETE DE AZEVEDO PIRESMat. 680-7 – Assistente Administrativo22, VII do Regimento Interno da referida Junta, emsubstituição da titular, durante o período de licençamaternidade da mesma, a partir do dia 07 de dezembrode 2012.II. Esta portaria entrará em vigor no dia dasua publicação. Publique-se e cumpra-se.Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 15 dejaneiro de 2013.Luís Augusto Santos Lúcio de MeloDiretor PresidenteNº.267/2008 do CONTRAN de 15 de fevereiro de2008, no dia 15/01/2013, das 08:00 às 10:00 horas, nasala de Controle de Clínicas Médicas e Psicológicasdeste Órgão.Gabinete do Diretor-Presidente, em Maceió, 14 deJaneiro de 2013.Luís Augusto Santos Lúcio de MeloDiretor- Presidente*Republicada por incorreçãoPORTARIA Nº 0036/2013 – GDPJUCIARA PINHEIRO DE CARVALHOMat. 500429-2 – Professora AuxiliarLUIZ DUERNO BARBOSA DE CARVALHOMat. 1736-1 – Coordenador JurídicoSUZANA PACHECO LIBERALMat. 2011.025.23415V – DiscentePublique-se.Gabinete da Reitora, em 15 de janeiro de 2013.Departamento Estadual deTrânsito - DETRANDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITODE ALAGOAS DETRAN/ALAVISO DE LICITAÇÃOProcesso: 5101-11217/2012Modalidade: Pregão Eletrônico n.° 02/2013 DE-TRAN/ALTipo: menor preçoObjeto: Contratação de empresa especializada naoperacionalização e acompanhamento do programade estágio para o DETRAN/AL.Data de realização: 30 de janeiro de 2013 às 09:30horas (horário de Brasília).Informações: Fone/fax: (82)3315-2262Disponibilidade do Edital:Endereços eletrônicos:http// www.licitacoes-e.com.brNúmero da Licitação no Licitações-e: 466080http//www.detran.al.gov.br.Maceió, 15 de janeiro de 2013.Hugo Nunes Moretz-SohnPregoeiroPORTARIA Nº 0027/2013-GDPO DIRETOR PRESIDENTE DO DE-PARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DOESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuiçõese prerrogativas legais, previstas no Art. 2º da Lei nº6.300/2002, de 04 de abril de 2002, e conforme preceituao disposto no § 1º, do Art. 263, do Código deTrânsito Brasileiro – CTB;RESOLVE:PROFª. DRA. ALMIRA ALVES DOS SANTOSVice-Reitora no Exercício da Reitoria da UNCISALArt. 1º. Cancelar com base na norma legal,a Carteira Nacional de Habilitação - CNH, Registro035969623-66 pertencente ao Condutor CICEROMATIAS DOS SANTOS, CPF 183.436.515-53, emrazão da constatação de irregularidade na sua expedição,apurada através do Processo Administrativo PA:5101-19195/2012 – FRAUDE PGU.Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor, na data de suapublicação, revogadas as disposições em contrário.Publique-se e cumpra-se.Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 10 deJaneiro de 2013.Luís Augusto Santos Lúcio de MeloDiretor-Presidente*Republicada por incorreçãoPORTARIA N.º 0033/2013-GDPO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMEN-TO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADODE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativaslegais, previstas no artigo 2º da Lei n.º6.300/2002, de 04 de abril de 2002 e na conformidadedo disposto nos Art. 48, 49 e 50 da Portaria nº.282/2000-GDG,RESOLVE:Art. 1º. Designar o servidor JOÃO ROBERTOALVES MARQUES, Matrícula nº 6848-9, comoChefe de Atendimento do SAC Centro, no período de02/01/2013 a 31/01/2013, em substituição a servidoraANA PAULA CEZÁRIO FORTES que gozará deférias neste período.Art. 2º. Designar o servidor CLAUDIO ALEXALBUQUERQUE DA ROCHA, Matrícula nº863660-5, como Chefe do Serviço de Gestão de Protocolo,no período de 02/01/2013 a 31/01/2013, emsubstituição a servidora ARIANA ARAUJO LOPESRODRIGUES que gozará de férias neste período.Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de suapublicação, revogadas às disposições em contrário.Publique-se e cumpra-se.Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 11 dejaneiro de 2013.Luis Augusto Santos Lúcio de MeloDiretor PresidentePORTARIA Nº 0034/2013-GDPO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMEN-TO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS –DETRAN/AL, no uso das atribuições e prerrogativaslegais previstas no Art. 2º da Lei Nº 6.300, de 04 deabril de 2002, RESOLVE:I. Designar a servidora Kamylla AcioliLins e Silva, Mat. 8094, para exercer a função desecretariar a Junta Administrativa de Recursos de Infraçõesdeste Departamento, em cumprimento do art.PORTARIA Nº 0035/2013 – GDPO DIRETOR PRESIDENTE DO DE-PARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DEALAGOAS, no uso das atribuições e prerrogativaslegais previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 deabril de 2002, RESOLVE:Designar as Médicas MARIA JOSÉ CUSTÓDIODOS SANTOS E SANDRA AZEVEDO ANTU-NES, para compor a JUNTA MÉDICA ESPECIALque tem como objetivo avaliar as condições exigíveispara a CONCESSÃO/RENOVAÇÃO de C.N.Hdas pessoas de: ARIEL ALMEIDA DE OLIVEIRASANTOS; ANDRE RODRIGUES CAVALCANTE;ARIVAN IZIDIO SOUZA DA SILVA; AURISIOALVES DA SILVA; EDIMILSON ISMAEL MA-CHADO; FLORESTONE FERREIRA MONTEDA CUNHA; JOSE TENORIO DE JESUS FILHO;MARIA SALETE LAMENHA EVARISTO; MA-RIO LINS BROAD NETO; MARY LOPES PINTODE FREITAS; RAFAEL ANTONIO DA SILVA;SERGIO RICARDO DIAS CAMELO; SORAYAROSE MOREIRA PORTELA DACAL,SELMA WANDERLEY PORTO, com FUN-DAMENTO LEGAL: Anexo I da ResoluçãoO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ES-TADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, no usodas atribuições e prerrogativas legais previstas noArt. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002.Considerando as disposições da Resolução 358/2010– CONTRAN e Edital de Credenciamento nº01/2012, referentes ao credenciamento de CFC´s;Considerando o quanto exposto nos autos do processoadministrativo nº 5101-009410/2012;RESOLVE:Art. 1º – Credenciar, pelo prazo de 12 meses, na categoriaA/B (ensino teórico e prático de direção veicular),a AUTO ESCOLA K&K LTDA - ME, CNPJ15.291.938/0001-85, estabelecido na Rod. MárioFreire Leahy, nº 10, Senhor do Bomfim, Penedo/AL,firmado através do Contrato de Prestação de Serviçosnº 25/2012.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de suapublicação, ficando revogadas as disposições emcontrário.Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 14 dejaneiro de 2013.Luis Augusto Santos Lúcio de MeloDiretor Presidente