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Maceio - Quarta-feira4 de Setembro de 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012R$ 1,40Ano C - Número 164Poder ExecutivoATOS E DESPACHOS DO GOVERNADORMENSAGEM Nº 49/2013 Maceió, 3 de setembro de 2013.Senhor Presidente,Tenho a honra de submeter à consideração dessa Egrégia Casa Legislativao Projeto de Lei que “Altera a Lei Estadual n° 7.333, de 5 de janeiro de 2012, quedispõe, nos termos dos artigos 176, § 1, da Constituição Estadual, sobre o PlanoPlurianual para o período de 2012-2015, e dá outras providências.”A Administração Pública deve sempre buscar a eficiência de suasatividades, tanto é assim, que de forma expressa a Constituição Federal de 1988, emseu art. 37, caput, passou a contemplar o Princípio da Eficiência como um dos seusprincípios norteadores, visando à produção de resultados positivos e satisfatórios àsnecessidades da sociedade.Objetivando o alcance de tais metas, faz-se necessário a modernização doParque Tecnológico do Palácio República dos Palmares, proporcionando melhoriasna prestação de serviços à população, com a consequente implantação de sistemasde gestão e controle, a fim de automatizar a administração pública.PROJETO DE LEI Nº /2013ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.333, DE 5 DE JANEIRO DE 2012, QUE DISPÕE,NOS TERMOS DO ARTIGO 176, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL,SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2012-2015, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL decreta:Art. 1º Ficam incorporadas à Lei Estadual nº 7.333, de 5 de janeiro de2012, que instituiu o Plano Plurianual 2012-2015, as modificações constantes dosAnexos I e II desta Lei.Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a incluir no Orçamento de2013, pela Lei Estadual nº 7.446, de 10 de janeiro de 2013, a ação constante doAnexo I desta Lei.Parágrafo único. A cobertura orçamentária necessária para execução daação referida no caput deste artigo dar-se-á por meio das anulações referidas noAnexo II a que alude o art. 1º desta Lei, observado o art. 43, § 1º, inciso IV da LeiFederal nº 4.320, de 17 de março de 1964.Art. 3º Os demais itens constantes da Lei Estadual nº 7.333, de 5 dejaneiro de 2012, Plano Plurianual do período 2012-2015, não aventados nos Anexosreferidos no caput desta Lei, permanecem em pleno vigor.Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.PROJETO DE LEI Nº /2013Nesse sentido, o Projeto de Lei que se submete à apreciação dessaCasa Legislativa visa alterar a Lei Estadual n° 7.333, de 5 de janeiro de 2012,reprogramando para o exercício de 2013, a referida ação prevista no Plano Plurianual– PPA de 2012-2015.ANEXO I - INCLUSÃO DE AÇÃOEstratégia/Ação/Finalidade/Produto/Unidade de Medida/Fonte deRecurso/Categoria Econômica.Valor(Em R$ 1,00)2013Importante frisar, por oportuno, que a cobertura orçamentária dapropositura formulada está em conformidade com os valores que foram alocados noProjeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA.Na certeza de contar com a valiosa atenção de Vossa Excelência e vossosdignos Pares para a aprovação do Projeto de Lei em questão, aproveito o ensejo pararenovar protestos de consideração e apreço.TEOTONIO VILELA FILHOGovernadorExcelentíssimo SenhorDeputado FERNANDO RIBEIRO TOLEDOPresidente da Assembleia Legislativa EstadualNESTAU.O.: GABINETE CIVILAÇÃO: 04126022919060000 –MODERNIZAÇÃO DO PALÁCIOREPÚBLICA DOS PALMARESFINALIDADE: Promover a excelên ciaconcernente à organização do trabalho taiscomo: agilização de processos, de estrutura,da comunicação, bem como abolir aburocracia.PRODUTO/UNIDADE DE MEDIDA: 1362– PALÁCIO MODERNIZADOPERCENTUAL 50

2MACEIO - QUARTA-FEIRA4 DE SETEMBRO DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOASREGIÃO: METROPOLITANA DEMACEIÓFONTE DE RECURSO/CATEGORIAECONÔMICA0152 – Operação de CréditoInterna – BNDES/PROINVEST3 - Despesas Correntes -4 - Despesas de Capital 193.611TOTAL 193.611PROJETO DE LEI Nº /2013ANEXO II - ANULAÇÃO PARCIAL DE AÇÃOEstratégia/AçãoU.O: SECRETARIA DE ESTADODO PLANEJAMENTO EDO DESENVOLVIMENTOECONÔMICOATIVIDADE: 04661023111570000– FORTALECIMENTOEMPRESARIALFonte de Recurso/Categoria Econômica0152 – Operação deCrédito Interna –BNDES/PROINVESTValor(Em R$ 1,00)2013193.6113 - Despesas Correntes -4 - Despesas de Capital 193.611TOTAL 193.611DECRETO Nº 27.870, DE 2 DE SETEMBRO DE 2013.O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições,considerando o disposto no art. 41 da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991 e oque consta do Processo Administrativo nº 5101-4895/2013, RESOLVE exonerar,a pedido, a servidora KAMYLLA ACIOLI LINS E SILVA, ocupante do cargo deprovimento efetivo de Assistente Administrativo, matrícula nº 8094-2, lotada noDepartamento Estadual de Trânsito de Alagoas – DETRAN/AL, do Serviço Civildo Poder Executivo.PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 2 de setembro de2013, 197º da Emancipação Política e 125º da República.TEOTONIO VILELA FILHOGovernadorDECRETO Nº 27.871, DE 2 DE SETEMBRO DE 2013.O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições,considerando o disposto no art. 41 da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, e oque consta do Processo Administrativo nº 41010-6165/2012, RESOLVE exonerar,a pedido, a servidora ELAINE CRISTINA FRANÇA DOS SANTOS, do cargo deprovimento efetivo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 501.230-9, lotada naUniversidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, do ServiçoCivil do Poder Executivo.PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 2 de setembro de2013, 197º da Emancipação Política e 125º da República.TEOTONIO VILELA FILHOGovernadorDECRETO Nº 27.872, DE 2 DE SETEMBRO DE 2013.O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições,considerando o disposto no art. 41 da Lei n° 5.247, de 26 de julho de 1991, e o queconsta do Processo Administrativo nº 2101-622/2013, RESOLVE exonerar, a pedido,a servidora CARLI LEAL NOGUEIRA, ocupante do cargo de provimento efetivode Agente Penitenciário, matrícula nº 52.909-5, lotada na Secretaria de Estado daDefesa Social, do Quadro de Cargos do Serviço Civil do Poder Executivo.PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 2 de setembro de2013, 197º da Emancipação Política e 125º da República.TEOTONIO VILELA FILHOGovernadorDECRETO Nº 27.873, DE 2 DE SETEMBRO DE 2013.O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suasatribuições, considerando o disposto no art. 41 da Lei n° 5.247, de 26 de julho de1991, e o que consta do Processo Administrativo nº 2101-2430/2012, RESOLVEexonerar, a pedido, o servidor AUTANILDO DE FREITAS COSTA, ocupante docargo de provimento efetivo de Agente Penitenciário, matrícula nº 44.249-6, lotadona Secretaria de Estado da Defesa Social, do Quadro de Cargos do Serviço Civil doPoder Executivo.PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 2 de setembro de2013, 197º da Emancipação Política e 125º da República.TEOTONIO VILELA FILHOGovernadorDECRETO Nº 27.874, DE 2 DE SETEMBRO DE 2013.O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições,considerando o disposto no art. 41 da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, e o queconsta do Processo Administrativo 1800-5172/2011, RESOLVE exonerar, a pedido,o servidor NIVALDO VIEIRA DOS SANTOS, ocupante do cargo de provimentoefetivo de Vigia, matrícula nº 24.338-8, lotado na Secretaria de Estado da Educaçãoe do Esporte, do Quadro de Cargos do Serviço Civil do Poder Executivo.PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 2 de setembro de2013, 197º da Emancipação Política e 125º da República.TEOTONIO VILELA FILHOGovernador

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - QUARTA-FEIRA4 DE SETEMBRO DE 20133 DECRETO Nº 27.875, DE 3 DE SETEMBRO DE 2013.O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições,considerando o disposto no art. 15, inciso I, da Lei nº 6.196, de 26 de setembro de2000, c/c o art. 41 da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, e o que consta do ProcessoAdministrativo nº 1800-8164/2011, RESOLVE exonerar, a pedido, o servidorDENYS SOUZA SILVA, matrícula nº 825.675-6, ocupante do cargo de provimentoefetivo de Professor, do Quadro do Magistério Público Estadual, do Serviço Civildo Poder Executivo.PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 3 de setembro de2013, 197º da Emancipação Política e 125º da República.TEOTONIO VILELA FILHOGovernadorDECRETO Nº 27.876, DE 2 DE SETEMBRO DE 2013.O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suasatribuições, considerando o disposto no art. 15, inciso I, da Lei nº 6.196, de 26 desetembro de 2000, c/c o art. 41 da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, e o queconsta do Processo Administrativo nº 1800-40/2013, RESOLVE exonerar, a pedido,o servidor EUGÊNIO DE SIQUEIRA TORRES JÚNIOR, matrícula nº 38.063-6,ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor, do Quadro do MagistérioPúblico Estadual, do Serviço Civil do Poder Executivo.PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 2 de setembro de2013, 197º da Emancipação Política e 125º da República.TEOTONIO VILELA FILHOGovernadorDECRETO Nº 27.877, DE 2 DE SETEMBRO DE 2013.O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições,considerando o disposto no art. 41 da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, e oque consta do Processo Administrativo 1800-109/2013, RESOLVE exonerar, apedido, o servidor MARLOS JORGE DE OLIVEIRA SILVA, ocupante do cargo deprovimento efetivo de Técnico em Multimeios Didáticos, matrícula nº 9.866.778-5,lotado na Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, do Quadro de Cargos doServiço Civil do Poder Executivo.PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 2 de setembro de2013, 197º da Emancipação Política e 125º da República.TEOTONIO VILELA FILHOGovernadorDECRETO Nº 27.878, DE 2 DE SETEMBRO DE 2013.O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições,considerando o disposto no art. 15, inciso I, da Lei nº 6.196, de 26 de setembro de2000, c/c o art. 41 da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, e o que consta do ProcessoAdministrativo nº 1800-139/2013, RESOLVE exonerar, a pedido, o servidor JOSÉCLAUDIO FONSECA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 9.865.479-9, ocupantedo cargo de provimento efetivo de Professor, do Quadro do Magistério PúblicoEstadual, do Serviço Civil do Poder Executivo.PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 2 de setembro de2013, 197º da Emancipação Política e 125º da República.TEOTONIO VILELA FILHOGovernador

4MACEIO - QUARTA-FEIRA4 DE SETEMBRO DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOASDECRETO Nº 27.879, DE 2 DE SETEMBRO DE 2013.O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições,considerando o disposto no art. 41 da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, e o queconsta do Processo Administrativo 1800-337/2013, RESOLVE exonerar, a pedido, oservidor ERIVALDO SIMÃO DA SILVA, ocupante do cargo de provimento efetivode Vigia, matrícula nº 80.855-5, lotado na Secretaria de Estado da Educação e doEsporte, do Quadro de Cargos do Serviço Civil do Poder Executivo.PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 2 de setembro de2013, 197º da Emancipação Política e 125º da República.TEOTONIO VILELA FILHOGovernadorDECRETO Nº 27.880, DE 2 DE SETEMBRO DE 2013.O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições,considerando o disposto no art. 41 da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, e o queconsta do Processo Administrativo 1800-401/2013, RESOLVE exonerar, a pedido, oservidor MARCOS DA SILVA SANTOS, ocupante do cargo de provimento efetivode Vigia, matrícula nº 83.479-3, lotado na Secretaria de Estado da Educação e doEsporte, do Quadro de Cargos do Serviço Civil do Poder Executivo.PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 2 de setembro de2013, 197º da Emancipação Política e 125º da República.TEOTONIO VILELA FILHOGovernadorDECRETO Nº 27.881, DE 2 DE SETEMBRO DE 2013.O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições,considerando o disposto no art. 41 da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, e o queconsta do Processo Administrativo 1800-503/2013, RESOLVE exonerar, a pedido,o servidor ODERLAN DOS SANTOS, ocupante do cargo de provimento efetivo deVigia, matrícula nº 1.863.514-8, lotado na Secretaria de Estado da Educação e doEsporte, do Quadro de Cargos do Serviço Civil do Poder Executivo.PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 2 de setembro de2013, 197º da Emancipação Política e 125º da República.TEOTONIO VILELA FILHOGovernadorDECRETO Nº 27.882, DE 2 DE SETEMBRO DE 2013.O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições,considerando o disposto no art. 41 da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, e o queconsta do Processo Administrativo 1800-1785/2013, RESOLVE exonerar, a pedido,o servidor EDVAN FRANCISCO DE LIMA, ocupante do cargo de provimentoefetivo de Vigia, matrícula nº 825.418-4, lotado na Secretaria de Estado da Educaçãoe do Esporte, do Quadro de Cargos do Serviço Civil do Poder Executivo.PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 2 de setembro de2013, 197º da Emancipação Política e 125º da República.TEOTONIO VILELA FILHOGovernadorDECRETO Nº 27.883, DE 2 DE SETEMBRO DE 2013.O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições,considerando o disposto no art. 41 da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, e o queconsta do Processo Administrativo 1800-2787/2011, RESOLVE exonerar, a pedido,o servidor JOÃO FRANCISCO XAVIER DE AZUMBUJA NETO, ocupante docargo de provimento efetivo de Agente Administrativo, matrícula nº 9.865.430-6,lotado na Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, do Quadro de Cargos doServiço Civil do Poder Executivo.PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 2 de setembro de2013, 197º da Emancipação Política e 125º da República.TEOTONIO VILELA FILHOGovernadorDECRETO Nº 27.884, DE 2 DE SETEMBRO DE 2013.O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições,considerando o disposto no art. 15, inciso I, da Lei nº 6.196, de 26 de setembrode 2000, c/c o art. 41 da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, e o que consta doProcesso Administrativo nº 1800-46/2011, RESOLVE exonerar, a pedido, o servidorMIGUEL ÂNGELO PIMENTEL ALONSO, matrícula nº 110674, ocupante do cargode provimento efetivo de Professor, do Quadro do Magistério Público Estadual, doServiço Civil do Poder Executivo.PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 2 de setembro de2013, 197º da Emancipação Política e 125º da República.TEOTONIO VILELA FILHOGovernadorDECRETO Nº 27.885, DE 2 DE SETEMBRO DE 2013.O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suasatribuições, considerando o disposto no art. 41 da Lei nº 5.247, de 26 de julho de1991, e o que consta do Processo Administrativo nº 2000-30920/2012, RESOLVEexonerar, a pedido, a servidora ANA CARLA CAVALCANTE SILVA, ocupante docargo de provimento efetivo de Médico, matrícula nº 863.947-7, lotada na Secretariade Estado da Saúde, do Quadro de Cargos do Serviço Civil do Poder Executivo.PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 2 de setembro de2013, 197º da Emancipação Política e 125º da República.TEOTONIO VILELA FILHOGovernadorDECRETO Nº 27.886, DE 2 DE SETEMBRO DE 2013.O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições,considerando o disposto no art. 41 da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, e oque consta do Processo Administrativo nº 2000-30686/2012, RESOLVE exonerar,a pedido, a servidora CRISTIANE ARAÚJO NASCIMENTO, ocupante do cargo deprovimento efetivo de Enfermeiro, matrícula nº 500.550-7, lotada na Secretaria deEstado da Saúde, do Quadro de Cargos do Serviço Civil do Poder Executivo.PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 2 de setembro de2013, 197º da Emancipação Política e 125º da República.TEOTONIO VILELA FILHOGovernador

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - QUARTA-FEIRA4 DE SETEMBRO DE 20135DECRETO Nº 27.887, DE 2 DE SETEMBRO DE 2013.O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições,considerando o disposto no art. 41 da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, e oque consta do Processo Administrativo nº 2000-29550/2012, RESOLVE exonerar,a pedido, o servidor ARTHUR ADRIANO LIMA SANTOS, ocupante do cargo deprovimento efetivo de Assistente de Administração, matrícula nº 9.864.083-6, lotadona Secretaria de Estado da Saúde, do Quadro de Cargos do Serviço Civil do PoderExecutivo.PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 2 de setembro de2013, 197º da Emancipação Política e 125º da República.TEOTONIO VILELA FILHOGovernadorDECRETO Nº 27.888, DE 2 DE SETEMBRO DE 2013.O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suasatribuições, considerando o disposto no art. 41 da Lei nº 5.247, de 26 de julho de1991, e o que consta do Processo Administrativo nº 2000-26593/2012, RESOLVEexonerar, a pedido, a servidora MÔNICA AMÉLIA MEDEIROS DA CUNHALIMA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Médico, matrícula nº 865.150-7, lotada na Secretaria de Estado da Saúde, do Quadro de Cargos do Serviço Civildo Poder Executivo.PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 2 de setembro de2013, 197º da Emancipação Política e 125º da República.TEOTONIO VILELA FILHOGovernadorDECRETO Nº 27.889, DE 2 DE SETEMBRO DE 2013.O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suasatribuições, considerando o disposto no art. 41 da Lei nº 5.247, de 26 de julho de1991, e o que consta do Processo Administrativo nº 2000-24301/2012, RESOLVEexonerar, a pedido, a servidora SANDRA BOMFIM DE QUEIROZ, ocupante docargo de provimento efetivo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 864.230-3,lotada na Secretaria de Estado da Saúde, do Quadro de Cargos do Serviço Civil doPoder Executivo.PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 2 de setembro de2013, 197º da Emancipação Política e 125º da República.TEOTONIO VILELA FILHOGovernadorDECRETO Nº 27.907, DE 3 DE SETEMBRO DE 2013.O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suasatribuições, RESOLVE conceder exoneração a RAPHAEL ARAÚJO DA SILVA,portador do CPF n.º 047.749.744-63, do cargo, de provimento em comissão,de Assessor Técnico, Nível AS-2, da Secretaria de Estado do Planejamento e doDesenvolvimento Econômico, do Serviço Civil do Poder Executivo.PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 3 de setembro de2013, 197º da Emancipação Política e 125º da República.TEOTONIO VILELA FILHOGovernadorDECRETO Nº 27.908, DE 3 DE SETEMBRO DE 2013.O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuiçõesque lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVEnomear ISADORA FALCÃO DE GOUVEIA SERQUEIRA, portadora do CPF n.º076.893.684-50, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de AssessorTécnico, Nível AS-2, da Secretaria de Estado do Planejamento e do DesenvolvimentoEconômico, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneraçãode Raphael Araújo da Silva.PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 3 de setembro de2013, 197º da Emancipação Política e 125º da República.TEOTONIO VILELA FILHOGovernadorDECRETO Nº 27.909, DE 3 DE SETEMBRO DE 2013.O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições,RESOLVE conceder exoneração a FABIANA SARMENTO DE CARVALHO,portadora do CPF n.º 495.081.644-68, do cargo, de provimento em comissão, deDiretor, Nível GTR-5, da Diretoria de Obras de Saneamento do Interior, da Secretariade Estado da Infraestrutura, do Serviço Civil do Poder Executivo.PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 3 de setembro de2013, 197º da Emancipação Política e 125º da República.TEOTONIO VILELA FILHOGovernadorDECRETO Nº 27.910, DE 3 DE SETEMBRO DE 2013.O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições,RESOLVE conceder exoneração a VALERIANO QUEIROZ DE VASCONCELOS,portador do CPF n.º 068.339.344-87, do cargo, de provimento em comissão, deGerente, Nível GTR-6, da Gerência de Habitação do Interior 3, da Secretaria deEstado da Infraestrutura, do Serviço Civil do Poder Executivo.PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 3 de setembro de2013, 197º da Emancipação Política e 125º da República.TEOTONIO VILELA FILHOGovernadorDECRETO Nº 27.911, DE 3 DE SETEMBRO DE 2013.O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições quelhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomearCAMILA VASCONCELOS GODOI PASSOS, portadora do CPF n.º 052.794.204-92, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Gerente, Nível GTR-6, daGerência de Habitação do Interior 3, da Secretaria de Estado da Infraestrutura, doServiço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de ValerianoQueiroz de Vasconcelos.PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 3 de setembro de2013, 197º da Emancipação Política e 125º da República.TEOTONIO VILELA FILHOGovernador

6MACEIO - QUARTA-FEIRA4 DE SETEMBRO DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOASDECRETO Nº 27.912, DE 3 DE SETEMBRO DE 2013.O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições quelhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomearGEORGE MONTEIRO DE CARVALHO, portador do CPF n.º 097.177.814-00, paraexercer o cargo, de provimento em comissão, de Diretor, Nível GTR-5, da Diretoriade Obras de Habitação do Interior, da Secretaria de Estado da Infraestrutura, doServiço Civil do Poder Executivo.PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 3 de setembro de2013, 197º da Emancipação Política e 125º da República.TEOTONIO VILELA FILHOGovernadorDECRETO Nº 27.913, DE 3 DE SETEMBRO DE 2013.O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições,RESOLVE conceder exoneração a TASSYLA KARINE CORREIA DA SILVA,portadora do CPF n.º 079.048.104-92, do cargo, de provimento em comissão, deGerente de Núcleo, Nível GTR-8, da Gerência de Núcleo de Apoio à Diretoria, daSecretaria de Estado da Infraestrutura, do Serviço Civil do Poder Executivo.PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 3 de setembro de2013, 197º da Emancipação Política e 125º da República.TEOTONIO VILELA FILHOGovernadorDECRETO Nº 27.914, DE 3 DE SETEMBRO DE 2013.O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições,RESOLVE conceder exoneração a YVES PEIXOTO DE OLIVEIRA ALMEIDA,portadora do CPF nº 063.270.884-06, do cargo, de provimento em comissão, deAssessor Técnico, Símbolo AS-3, do Quadro de Livre Lotação, da Secretaria deEstado da Gestão Pública, do Serviço Civil do Poder Executivo.PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 3 de setembro de2013, 197º da Emancipação Política e 125º da República.TEOTONIO VILELA FILHOGovernadorDECRETO Nº 27.915, DE 3 DE SETEMBRO DE 2013.O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições quelhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomearNAYARA BIANCA FRANCISCO OLIVEIRA, portadora do CPF nº 088.967.074-98, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, SímboloAS-3, do Quadro de Livre Lotação, da Secretaria de Estado da Gestão Pública, doServiço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de YvesPeixoto de Oliveira Almeida.PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 3 de setembro de2013, 197º da Emancipação Política e 125º da República.TEOTONIO VILELA FILHOGovernadorDECRETO Nº 27.916, DE 3 DE SETEMBRO DE 2013.O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suasatribuições, RESOLVE conceder exoneração a MARCOS ROBÉRIO CRISTOVÃOLINS, portador do CPF nº 069.771.924-37, do cargo, de provimento em comissão,de Assessor Técnico, Nível AS-1, do Quadro de Livre Lotação, da Secretaria deEstado da Gestão Pública, do Serviço Civil do Poder Executivo.PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 3 de setembro de2013, 197º da Emancipação Política e 125º da República.TEOTONIO VILELA FILHOGovernadorDECRETO Nº 27.917, DE 3 DE SETEMBRO DE 2013.O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuiçõesque lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVEnomear MARCOS DA CONCEIÇÃO LINS, portador do CPF nº 208.622.454-00,para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AS-1,do Quadro de Livre Lotação, da Secretaria de Estado da Gestão Pública, do ServiçoCivil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Marcos RobérioCristovão Lins.PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 3 de setembro de2013, 197º da Emancipação Política e 125º da República.TEOTONIO VILELA FILHOGovernadorDECRETO Nº 27.918, DE 3 DE SETEMBRO DE 2013.O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição quelhe outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o queconsta do Processo Administrativo nº 1500-19098/2012,DECRETA:Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora ELAINECRISTINA MOREIRA DE MELO CAVALCANTE, ocupante do cargo de Fiscalde Tributos Estaduais - FTE IV, matrícula nº 31.666-0, do Grupo OcupacionalTributação e Finanças do Serviço Civil do Poder Executivo, Subgrupo Fiscalização,com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarentahoras) semanais, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 dejulho de 2005, acrescidos do adicional por tempo de serviço relativo a 14 (quatorze)anuênios e 03 (três) quinquênios, observando-se o sistema remuneratório sob aforma de vencimentos, mais o prêmio de produtividade.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 3 de setembro de2013, 197º da Emancipação Política e 125º da República.TEOTONIO VILELA FILHOGovernador

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - QUARTA-FEIRA4 DE SETEMBRO DE 20137DECRETO Nº 27.919, DE 3 DE SETEMBRO DE 2013.O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição quelhe outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o queconsta do Processo Administrativo nº 1500-26827/2012,DECRETA:Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora CÉLIA MARIAVIEIRA DA CUNHA, ocupante do cargo de Oficial de Apoio Técnico, Classe “B”,matrícula nº 23.286-6, integrante do Grupo Ocupacional Administração Geral doServiço Civil do Poder Executivo, com proventos integrais, calculados sobre ajornada de trabalho de 30h (trinta horas) semanais, nos termos do art. 6º e incisos daEmenda nº 41 à Constituição Federal, de 19 de dezembro de 2003, c/c o art. 2º daEmenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, acrescidos do adicional portempo de serviço relativo a 14 (quatorze) anuênios e 03 (três) quinquênios, alémda gratificação do Incentivo à Atividade Fazendária - IAF, de acordo com a Lei nº6.149, de 11 de maio de 2000 e o art. 2º da Lei Estadual nº 6.252, de 20 de julho de2001, alterado pela Lei Estadual nº 7.176, de 15 de julho de 2010, observando-se osistema remuneratório sob a forma de vencimentos.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 3 de setembro de2013, 197º da Emancipação Política e 125º da República.TEOTONIO VILELA FILHOGovernadorDECRETO Nº 27.920, DE 3 DE SETEMBRO DE 2013.O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição quelhe outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o queconsta do Processo Administrativo nº 4101-10118/2011,DECRETA:Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora MARIA DEFÁTIMA NUNES MARTINS, ocupante do cargo de Técnico em Laboratório, Classe“B”, matrícula nº 501.015-2, integrante da Carreira de Assistente em Serviços deSaúde, Parte Permanente, instituída pela Lei Estadual nº 6.436, de 29 de dezembro de2003, com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 30h (trintahoras) semanais, de acordo com o art. 6º e incisos da Emenda nº 41 à ConstituiçãoFederal, de 19 de dezembro de 2003, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de5 de julho de 2005, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 3 de setembro de2013, 197º da Emancipação Política e 125º da República.TEOTONIO VILELA FILHOGovernador*DECRETO Nº 27.759, DE 30 DE AGOSTO DE 2013.O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição quelhe outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o queconsta do Processo Administrativo nº 1800-11249/2012,DECRETA:Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora MARIA PURESANOBRE PINHEIRO, ocupante do cargo de Professor, Especialização, Nível “II”,Classe “D”, matrícula nº 16.041-5, do Quadro do Magistério Público Estadual,com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarentahoras) semanais, fundamentada no art. 6º e incisos, da Emenda nº 41 à ConstituiçãoFederal, de 19 de dezembro de 2003, de acordo com o art. 40, § 5º da Carta Magna,c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005 e a Lei Estadualnº 6.196, de 26 de setembro de 2000 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICODO ESTADO DE ALAGOAS, observando-se o sistema remuneratório sob a formade subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 30 de agosto de2013, 197º da Emancipação Política e 125º da República.TEOTONIO VILELA FILHOGovernador*EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 3/2013Processo Administrativo nº: 1101-2272/2013Convenentes: O Estado de Alagoas, representado pelo Governador Teotonio VilelaFilho e o Município de Pão de Açúcar, representado pelo Prefeito Jorge Silva Dantas.Objeto: Cessão mútua de servidores.Vigência: Este Convênio vigerá até o término do atual período administrativo governamental.Data: Maceió, AL, 2 de setembro de 2013.*Republicados.O EXCELENTÍSSIMO SENHOR TEOTONIO VILELA FILHO, GOVERNADORDO ESTADO, EM DATA DE 2 DE SETEMBRO DE 2013, DESPACHOU OSSEGUINTES PROCESSOS:PROC.5101-4895/13, de KAMYLLA ACIOLI LINS E SILVA = Como requer.Lavre-se o decreto. Em seguida, remetam-se os autos ao DETRAN/AL, paraas demais providências a seu cargo.PROC.41010-6565/12, de ELAINE CRISTINA FRANÇA DOS SANTOS = Comorequer. Lavre-se o decreto. Em seguida, remetam-se os autos à UNCISAL,para as demais providências a seu cargo.PROCs.2101-622/13, de CARLI LEAL NOGUEIRA, e2101-2430/12, de AUTANILO DE FREITAS COSTA.DESPACHO: Como requer. Lavre-se o decreto. Em seguida, remetam-se os autos àSEDS, para as demais providências a seu cargo.PROCs.1800-5172/11, de NIVALDO VIEIRA DOS SANTOS;1800-8164/11, de DENYS SOUZA SILVA;1800-40/13, de EUGÊNIO DE SIQUEIRA TORRES JÚNIOR;1800-109/13, de MARLOS JORGE DE OLIVEIRA SILVA;1800-139/13, de JOSÉ CLÁUDIO FONSECA PEREIRA DA SILVA;1800-337/13, de ERIVALDO SIMÃO DA SILVA;1800-401/13, de MARCOS DA SILVA SANTOS;1800-503/13, de ODERLAN DOS SANTOS;1800-1785/13, de EDVAN FRANCISCO DE LIMA;1800-2787/11, de JOÃO FRANCISCO XAVIER DE AZAMBUJA NETO, e1800-46/11, de MIGUEL ÂNGELO PIMENTEL ALONSO.DESPACHO: Como requer. Lavre-se o decreto. Em seguida, remetam-se os autos àSEE, para as demais providências a seu cargo.PROCs.2000-30920/12, de ANA CARLA CAVALCANTE SILVA;2000-30686/12, de CRISTIANE ARAÚJO NASCIMENTO;2000-29550/12, de ARTHUR ADRIANO LIMA SANTOS;2000-26593/12, de MÔNICA AMÉLIA MEDEIROS DA CUNHA LIMA, e2000-24301/12, de SANDRA BOMFIM DE QUEIROZ.DESPACHO: Como requer. Lavre-se o decreto. Em seguida, remetam-se os autos àSESAU, para as demais providências a seu cargo.

8MACEIO - QUARTA-FEIRA4 DE SETEMBRO DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOASO EXCELENTÍSSIMO SENHOR TEOTONIO VILELA FILHO,GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE 3 DE SETEMBRO DE 2013,DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC.1900-2844/13, da GAB CIVIL = De acordo. Encaminhe-se a Mensagemacompanhada do respectivo Projeto de Lei à egrégia Assembleia LegislativaEstadual.PROCs.1500-26827/12(Anexos:1500-19452/1987; 1500-2935/1992 e 1500-2562/2001), de CÉLIA MARIA VIEIRA DA CUNHA;4101-10118/11, de MARIA DE FÁTIMA NUNES MARTINS;1500-19098/12, de ELAINE CRISTINA MOREIRA DE M. CAVALCANTE.DESPACHO: De acordo. Lavre-se o Decreto, e, em seguida, vão os autos ao AL-Previdência. Ato contínuo, ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas paraas providências de sua alçada.==========================================================JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYDiretor de Publicação, Documentação e ArquivoGABINETE DO VICE-GOVERNADORO Senhor Vice-Governador do Estado de Alagoas, José Thomaz Nonô, no uso de suas atribuições,em 28 de agosto de 2013 despachou o seguinte processo:Proc. nº 1201.000135/2013, do Gabinete do Vice-Governador. Com fundamento noDespacho PGE/LIC nº 2.643/2013, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 1824/2013,de fls. 30/33, da Procuradoria Geral do Estado, autorizo a celebração do 2º Termo Aditivodo Contrato de Locação de Imóvel Nº 01/2011, entre o Estado de Alagoas, por intermédiodo Gabinete do Vice-Governador, CNPJ Nº 12.379.285/0001-00 e o Senhor LuizEduardo Saraiva Campos, inscrito no CPF nº 140.359.444-97, RG nº 214.425/SSP-AL,no valor mensal de R$ 11.219,63 (onze mil, duzentos e dezenove reais e sessenta e trêscentavos), prorrogado por mais doze meses consecutivos e ininterruptos. Deve este Gabinetedo Vice-Governador, antes da realização da avença, anexar os documentos deregularidade fiscal do locador, devidamente atualizados.Em, 28 de agosto de 2013.José Thomaz NonôVice-Governador*Reproduzido por incorreçãoGABINETE CIVILO SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL, ÁLVARO ANTÔNIO MACHA-DO, EM DATA DE 3 DE SETEMBRO DE 2013, DESPACHOU OS SEGUINTESPROCESSOS:PROC.1101-2484/13 do TCE/AL = Encaminhem-se os autos a SEPLANDE, para ciênciae providencias pertinentes no âmbito de sua competência, tendo em vista o teordo Oficio nº 564/2013-GP de fls. 02, oriundo do TCE/AL.PROC.1101-2441/13 da HWC EMPREENDIMENTO LTDA = Com fundamento noDespacho PGE/PLIC/CD nº 2780/2013, aprovado pelo Despacho SUB/PGE/GAB nº 4876/2013, às fls. 41/42, ambos da Procuradoria Geral do Estado e, naforma solicitada pela empresa interessada, à fl. 02, autorizo a Rescisão do Contratonº 02/2013, firmado entre o Gabinete Civil, e a empresa HWC EMPREENDI-MENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.228.323/0001-49, decorrenteda Ata de Registro de Preços nº 076/2012, de que trata o Processo Administrativonº 1101-2441/2013. Retornem os autos à Superintendência de Informação, Logísticae Documentação para adoção das providências de estilo, em especial a elaboraçãodo Termo de Rescisão Contratual na forma da minuta acostada às fls. 36/37.O SECRETÁRIO ADJUNTO DO GABINETE CIVIL, FRANKLIN ADRIANO CAR-DOSO DE BARROS, EM DATA DE 3 DE SETEMBRO DE 2013, DESPACHOU OSSEGUINTES PROCESSOS:PROC.1700-287/13 da SEGESP = Fiquem os autos sobrestados aguardando a respostapela Secretaria Municipal do Planejamento e do Desenvolvimento do Município deMaceió do Of. GC- SADJ nº 134/13.10.2, de 30 de agosto de 2013, em atendimento àsolicitação de fls. 04 da Secretaria de Estado da Gestão Pública.PROC.1101-1714/12 da ALE = Tendo em vista o despacho de fls. 85 do Secretário– Chefe do Gabinete Civil, retornem os autos à douta Procuradoria Geral do Estado– PGE para ciência de seu Titular e adoção das demais medidas a cargo desse órgão deopinamento jurídico, levando em consideração a autorização governamental expressaàs fls. 64.PROC.1900-2470/13 da SEPLANDE = Conforme solicitação verbal formulada ao Secretário– Chefe do Gabinete Civil pelo Titular da Secretaria de Estado do Trabalho, doEmprego Qualificação Profissional – SETEQ, retornem os autos àquele órgão, na formasolicitada.=========================================================JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYDiretor de Publicação, Documentação e ArquivoGABINETE MILITARHOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIOO SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE MILITAR, no uso de suas atribuições e de acordo com o queestabelece o § 3º, inciso II, art. 7º, Anexo I, do Decreto nº 1.424, de 22 de agosto de 2003, com a nova redaçãodada pelo art. 1º do Decreto nº 8.075, de 24 de setembro de 2010, e após o Despacho PGE/PLIC Nº 2.744/2013,aprovado pelo Despacho PGE/GAB. nº. 1845/2013, e o que mais consta do Processo nº 1103-232/2013,RESOLVE homologar o resultado do Pregão Eletrônico nº AMGESP-10.133/201, publicado no DOE de 21deagosto de 2013, referente ao objeto contratação do serviço de curso de piloto, destinado ao Gabinete Militar,no valor total R$ 76.005,00,00 (setenta e seis mil e cinco reais). Autorizo, pois, a celebração do respectivocontrato, nos termos da lei.Maceió, 3 de setembro de 2013.LUCIANO ANTONIO DA SILVA – Cel QOC PMSecretário-chefe do Gabinete MilitarPROCURADORIA GERAL DO ESTADOO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, MARCELO TEIXEIRA CAVALCANTE, DESPACHOU EMDATA DE 03 DE SETEMBRO DE 2013 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC: 3300-1588/2013 - INT: SEINFRA - ASS: LICITAÇÃO - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1848/2013. -Aprovo o Despacho PGE/PLIC/CD n° 2.736/2013, da Coordenação da Procuradoria de Licitações,Contratos e Convênios, o qual entende que o processo que se cuida encontra-se devidamente preparadopara o ato de deflagração do certame, observados os prazos e demais requisitos legais que regem amatéria. Desta forma, encaminho os autos à SEINFRA, para as providências cabíveis.PROC: 1500-12432/2013. - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ. - ASS:TERMO DE APOSTILA - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1623/2013. - Acolho o Despacho PGE/PLICn° 519/2013, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios,conclusivo pela possibilidade jurídica da celebração pretendida, através de Termo de Apostilamento.Sendo assim, encaminho os autos à SEFAZ, para adoção das medidas cabíveis.PROC: 4101-6869-2009 - INT: CGRESÍDUOS - ASS: ENCAMINHAMENTO DE INFORMAÇÕES -DESPACHO PGE/ GAB. N° 1852/2013. - Acolho o Parecer PGE/ASS nº 147/2013, da AssessoriaEspecial da Procuradoria Geral do Estado, com a seguinte ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL.ADMINISTRATIVO E CIVIL. DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEL PARAFINS DE DESAPROPRIAÇÃO. NECESSÁRIA A ADEQUAÇÃO DA MINUTA AO DECRETOESTADUAL Nº 3.981, DE 28.02.2008. FUNDAMENTAL A OBSERVÂNCIA, QUANTO À FOR-MA, DAS DIRETRIZES TRAÇADAS NO REFERIDO DECRETO E AO EXAME DA OPORTU-NIDADE E CONVENIÊNCIA POLÍTICA DA PROPOSIÇÃO EFETUADA PELO GABINETE

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - QUARTA-FEIRA4 DE SETEMBRO DE 20139CIVIL E DOS DOCUMENTOS RELACIONADOS. APROVAÇÃO CONDICIONADA. Aprovaçãocondicionada ao atendimento dos requisitos constantes no referido Parecer. Desta forma, encaminhoos autos ao Gabinete Civil, para as providências cabíveis.PROC: 1700-2588/2013 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA-SEGESP - ASS:PROPOSTA DE CONVÊNIO - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1856/2013. - Aprovo o Despacho PGE/PLIC/CD n° 2.721/2013, da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios,ponderando pelo retorno dos autos à SEGESP, para atendimento das suas recomendações.PROC: 2000-467/2011 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU - ASS: CONSTRUÇÃODE UMA UBS - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1857/2013. - Aprovo o Despacho PGE/PLIC/CD n°2.757/2013, da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, conclusivo pelaregularidade da evolução do feito, o qual está pronto para homologação do resultado e procedimentospertinentes à contratação pretendida. Desta forma, encaminho os autos à SESAU, para as providênciascabíveis.PROC: 23010-1050/2012 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍ-DRICOS - SEMARH - ASS: LICITAÇÃO - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1858/2013. - Aprovo oDespacho PGE/PLIC/CD n° 2.758/2013, da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos eConvênios, que entende pela regularidade da evolução do feito, o qual está pronto para homologaçãodo resultado e procedimentos pertinentes à contratação pretendida. Desta forma, encaminho os autosà SEMARH, para as providências cabíveis.PROC: 3300-2699/2012 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA-SEINFRA -ASS: CONTRATAÇÃO DE OBRAS DO CANAL DO SERTÃO - DESPACHO PGE/ GAB. N°1862/2013. - Aprovo o Despacho PGE/PLIC/CD n° 2.773/2013, da Coordenação da Procuradoria deLicitações, Contratos e Convênios, o qual entende que o feito encontra-se apto ao ato de homologaçãodo resultado e procedimentos pertinentes à contratação pretendida. Desta forma, encaminho os autosà SEINFRA, para as providências cabíveis.PROC: 1800-5395/2013. - INT: SEE - ASS: RENOVAÇÃO DE CONVÊNIO - DESPACHO PGE/ GAB. N°1840/2013. - Aprovo o Parecer PGE/PLIC n° 1.209/2013, já apreciado pela Coordenação da Procuradoriade Licitações, Contratos e Convênios, que entende pela possibilidade jurídica do pleito. Destaforma, encaminho os autos à SEE, para as providências cabíveis.PROC: 13020-701/2013 - INT: PIRÂMIDE CONSTRUÇÕES LTDA. - ASS: SERVIÇOS DE TERCEIROS- DESPACHO PGE/ GAB. N° 1863/2013. - Aprovo o Despacho PGE/PLIC/CD n° 2.759/2013, daCoordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, conclusivo pela possibilidadejurídica do aditamento conduzido no feito. Desta forma, encaminho os autos à SEINFRA, para asprovidências cabíveis.PROC: 1900-2448/2013 - INT: TUBOS TIGRE ADS DO BRASIL - ASS: Permuta de lotes - DESPACHOPGE/GAB nº 1855/2013 - À SEPLANDE para cumprimento das diligências acima indicadas.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió, 03 de setembro de 2013.MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela resenhaO SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO, JOSÉ CLAUDIO ATAIDE ACIOLI, DESPACHOU EMDATA DE 03 DE SETEMBRO DE 2013, OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC: 23010-1156/2013 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECUR-SOS HÍDRICOS - SEMARH. - ASS: LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS. FASE EXTERNA.ELABORAÇÃO DO PLANO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOSSÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA ALAGOANA (PIGIRS). - DESPACHO SUB/PGE/GAB. N° 4816/2013. - Aprovo o Parecer PGE/PLIC nº 1206/2013, já apreciado pela Coordenaçãoda Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, com a seguinte ementa: LICITAÇÃO. ELA-BORAÇÃO DO PLANO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓ-LIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA ALAGOANA (PIGIRS), NOS TERMOS DO ART. 19DA LEI Nº 12.305/2010, PARA UM HORIZONTE DE 20 (VINTE) ANOS, COM REVISÕES ACADA 04 (QUATRO) ANOS. FASE INTERNA. MOTIVAÇÃO NOS AUTOS. ATO DE DESIG-NAÇÃO DA CPL-SEMARH/AL AUTUADO. DELEGAÇÃO DA REALIZAÇÃO DO CERTA-ME PELA PRÓPRIA SEMARH/AL. NECESSIDADE DE AUTUAÇÃO DE PROJETO BÁSICO/TERMO DE REFERÊNCIA APARTADO DO EDITAL. PREÇO GLOBAL ESTIMADO EM R$557.853,96. TOMADA DE PREÇOS. CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO INFORMADO (LOA/2013).INSERÇÃO DO OBJETO LICITADO NO PPA-2012/2015. TIPO TÉCNICA E PREÇO. REGIMEDE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL. NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO PONTUAL NAMINUTA DE EDITAL. PUBLICIDADE DE ACORDO COM O ART.21 DA LEI FED. Nº 8666/93.PRAZO NÃO INFERIOR A 30 DIAS PARA OS INTERESSADOS APRESENTAREM SUASPROPOSTAS. NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ES-TADUAL PARA A DEFLAGRAÇÃO DO CERTAME. APROVAÇÃO CONDICIONADA. Aprovaçãocondicionada ao atendimento dos requisitos constantes no referido Parecer e no Despacho PGE/PLIC/CD nº 2197/2013. Desse modo, vão os autos à SEMARH/AL, para as providências cabíveis.PROC: 20105-145/2013 - INT: POLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS – PC/AL (COORDENADORIA SETO-RIAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DAS FINANÇAS. - ASS: LICITAÇÃO – PREGÃOELETRÔNICO - FASE EXTERNA – AQUISIÇÃO DE ARMÁRIOS. - DESPACHO SUB/PGE/GAB. N° 4806/2013 - Aprovo o Parecer PGE/PLIC nº 1184/2013, já apreciado pela Coordenaçãoda Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, com a seguinte ementa: LICITAÇÃO. AR-MÁRIOS DE SEGURANÇA E ARMÁRIOS EM AÇO. FASE EXTERNA. PREGÃO ELETRÔNI-CO. PREÇO GLOBAL ESTIMADO EM R$ R$ 28.584,00, COM CERTAME DO TIPO MENORPREÇO POR ITEM. ATESTO DO CARÁTER COMPETITIVO DO CERTAME. ATESTO DACONFORMIDADE DOS ORÇAMENTOS COM O TERMO DE REFERÊNCIA. CRÉDITO OR-ÇAMENTÁRIO (LOA/2013) INFORMADO. NECESSIDADE DE SATISFAÇÃO DO ART.16 DALRF. AVISO DE LICITAÇÃO PUBLICADO NA INTERNET, NO DOE/AL E NO DOU. DECUR-SO DO PRAZO DE 08 DIAS ÚTEIS. ACEITAÇÃO, QUANTO AO OBJETO E AO VALOR, DAQUINTA PROPOSTA DE MENOR PREÇO PARA O ITEM DE Nº 01. ACEITAÇÃO, QUANTOAO OBJETO E AO VALOR, DA PRIMEIRA PROPOSTA DE MENOR PREÇO PARA O ITEMDE Nº 02. HABILITAÇÃO DA EMPRESA AUTORA DAS PROPOSTAS DE MENOR PREÇO.DECLARAÇÕES DE VITÓRIA. AUSÊNCIA DE RECURSO ADMINISTRATIVO. ADJUDICA-ÇÃO. PREÇOS DE ADJUDICAÇÃO COMPATÍVEIS COM AS ESTIMATIVAS DE CUSTOS.APROVAÇÃO CONDICIONADA. - Aprovação condicionada ao atendimento dos requisitos constantesno referido Parecer. Com isso, vão os autos à PC/AL, para as providências necessárias.PROC: 2100-150/2013 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL – SEDS. - ASS: LICITA-ÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO – FASE EXTERNA – AQUISIÇÃO DE SOFTWARE DE GES-TÃO DE ENSINO. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 4796/2013 - Aprovo o Parecer PGE/PLICnº 1204/2013, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios,com a seguinte ementa: LICITAÇÃO. SOFTWARE DE GESTÃO DE ENSINO. FASE EXTERNA.PREGÃO ELETRÔNICO. ATESTOS. ATO DE DESIGNAÇÃO DE PREGOEIROS E EQUIPEDE APOIO DA SEDS/AL NOS AUTOS. AVISO DE LICITAÇÃO PUBLICADO NA INTERNET,NO DOE/AL, EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO ESTADUAL E NO DOU. DECURSODO PRAZO DE 08 DIAS ÚTEIS. NECESSIDADE DE AUTUAÇÃO DOS DEMAIS DOCUMEN-TOS GERADOS PELO SISTEMA ELETRÔNICO. ACEITAÇÃO, QUANTO AO OBJETO E AOVALOR, DA PROPOSTA DE MENOR PREÇO. HABILITAÇÃO DA EMPRESA AUTORA DAPROPOSTA DE MENOR PREÇO. DECLARAÇÃO DE VITÓRIA. AUSÊNCIA DE RECURSOADMINISTRATIVO. ADJUDICAÇÃO. PREÇO DE ADJUDICAÇÃO COMPATÍVEL COM AESTIMATIVA DE CUSTOS. APROVAÇÃO CONDICIONADA. Aprovação condicionada ao atendimentodos requisitos constantes no referido Parecer. Com isso, vão os autos à SEDS, para as providênciasnecessárias.PROC: 1206.2518/2013 - INT: CENTRO DE APOIO AO SISTEMA INTEGRADO DA SAÚDE DA PO-LÍCIA MILITAR – CASIS/PM. - ASS: LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO – FASE INTER-NA – SERVIÇOS DE CONSERTO EM APARELHO DE RAIO “X”. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 4807/2013 - Aprovo o Parecer PGE/PLIC nº 1182/2013, já apreciado pela Coordenaçãoda Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, com a seguinte ementa: PROCESSO ADMI-NISTRATIVO. LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. FASE INTERNA. CONTRATAÇÃO DESERVIÇO DE REPARAÇÃO DE APARELHO DE RX. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESPECI-FICADA. NECESSIDADE DE FIXAÇÃO DE PRAZO NÃO INFERIOR A 08 DIAS ÚTEIS, PARAOS INTERESSADOS APRESENTAREM SUAS PROPOSTAS. INDICAÇÃO, PELO SETORCOMPETENTE, DA INEXISTÊNCIA DE GARANTIA VIGENTE, ALUSIVA AO OBJETO ASER CONSERTADO. APROVAÇÃO CONDICIONADA. Aprovação condicionada ao atendimentodos requisitos constantes no referido Parecer. Com isso, vão os autos à Secretaria de Estado de DefesaSocial - SEDS, para as providências necessárias.PROC: 1700-2224/2013. - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA – SEGESP. - ASS:PUBLICAÇÃO EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO (CONSULTA). - DESPACHO SUB/PGE/ GAB. N° 4795/2013. - Aprovo o Despacho PGE/PLIC nº 590/2013, já apreciado pela Coordenaçãoda Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, que entende pela possibilidade jurídicade serem apresentadas duas cotações para justificar o preço, contudo, devem ser observadas as condicionantesdo referido Despacho. Desta forma, encaminho os autos à SEGESP, para as providênciascabíveis.PROC: 2100-910/2013 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL – SEDS. - ASS: LICITA-ÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO – FASE INTERNA – AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS. - DES-PACHO SUB PGE/ GAB. N° 4808/2013 - Aprovo o Parecer PGE/PLIC nº 1187/2013, já apreciadopela Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, com a seguinte ementa:LICITAÇÃO. FASE INTERNA. MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO. AQUISIÇÃO PELOESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL– SEDS, DE MOBILIÁRIOS DESTINADOS AO REAPARELHAMENTO DOS SETORES DEEDUCAÇÃO FÍSICA E FISIOTERAPIA DA PMAL. PARECER CONDICIONADO. Aprovaçãocondicionada ao atendimento dos requisitos constantes no referido Parecer. Com isso, vão os autos àSEDS, para as providências necessárias.PROC: 4105-405/2013. - INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AM-GESP. - ASS: FASE EXTERNA – REGISTRO DE PREÇOS. - DESPACHO SUB/PGE/ GAB. N°4815/2013. - Aprovo o Parecer PGE/PLIC nº 1.181/2013, já apreciado pela Coordenação da Procuradoriade Licitações, Contratos e Convênios, com a seguinte ementa: LICITAÇÃO - FASE EXTERNA–PREGÃO ELETRÔNICO – REGISTRO DE PREÇOS - DESENVOLVIMENTO DO CERTAMEDE ACORDO COM A LEI FED. Nº 10.520/02 E O DECRETO EST. Nº 1.424/03 – PREÇO PRO-POSTO DENTRO DA ESTIMATIVA DE MERCADO. APROVAÇÃO. Desse modo, vão os autos àAMGESP, para as providências ulteriores.PROC: 5502.105/2008 - INT: AGÊNCIA DE DEFESA E INSPERÇÃO AGROPECUÁRIA DE ALAGOAS– ADEAL. - ASS: LICITAÇÃO – FASE INTERNA – CONCORRÊNCIA – OBRAS DE CONS-TRUÇÃO DE INSTALAÇÕES DE FEIRA DO GADO NO MUNICÍPIO DE DOIS RIACHOS/AL. - DESPACHO SUB/PGE/ GAB. N° 4821/2013 - Aprovo o Parecer PGE/PLIC nº 1195/2013, jáapreciado pela Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, com a seguinteementa: LICITAÇÃO. FASE INTERNA. OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA. FONTE DECUSTEIO ESPECIFICADA. ATO DE DESIGNAÇÃO DA CPL/AL NOS AUTOS. VALOR ENSE-JADOR DE CONCORRÊNCIA. MINUTA DE EDITAL NOS AUTOS E DE CONFORMIDADECOM A LEI. MINUTA CONTRATUAL NOS AUTOS E DE CONFORMIDADE COM A LEI, SAL-VO NECESSÁRIAS ALTERAÇÕES. APROVAÇÃO CONDICIONADA. Aprovação condicionadaao atendimento dos requisitos constantes no referido Parecer. Com isso, vão os autos à Secretaria deEstado da Infra-Estrutura - SEINFRA, para as providências necessárias.PROC: 140.566-483/2013 - INT: INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURALSUSTENTÁVEL - EMATER. - ASS: LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO - FASE INTERNA –AQUISIÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO. - DESPACHO SUB/PGE/ GAB. N° 4822/2013- Aprovo o Parecer PGE/PLIC nº 1202/2013, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Lici-

10MACEIO - QUARTA-FEIRA4 DE SETEMBRO DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAStações, Contratos e Convênios, com a seguinte ementa: LICITAÇÃO. AQUISIÇÃO DE BENS PER-MANENTES. (PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO). FASE INTERNA. MOTIVAÇÃO NOS AUTOS.PREGÃO ELETRÔNICO. ATO DE DESIGNAÇÃO DE PREGOEIROS AMGESP NOS AUTOS.FONTE DE CUSTEIO ESPECIFICADA (LOA/2013). PUBLICIDADE DE ACORDO COM OART.11, ANEXO I, DO DES. Nº 1.424/03. DECURSO DE PRAZO NÃO INFERIOR A 08 DIASÚTEIS PARA OS INTERESSADOS APRESENTAREM SUAS PROPOSTAS. APROVAÇÃOCONDICIONADA. Aprovação condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no referidoParecer. Com isso, vão os autos à Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP, paraas providências necessárias.PROC: 2600-616/2012. - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA - SECULT. - ASS: FASEINTERNA – MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO. - DESPACHO SUB/PGE/ GAB. N°4783/2013. - Aprovo o Parecer PGE/PLIC nº 1.177/2013, já apreciado pela Coordenação da Procuradoriade Licitações, Contratos e Convênios, com a seguinte ementa: LICITAÇÃO. FASE INTERNA.MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO. CONTRATAÇÃO PELO ESTADO DE ALAGOAS,ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, DE EMPRESA PARA FORNECI-MENTO DE ALMOFADAS. PARECER CONDICIONADO. Aprovação condicionada ao atendimentodos requisitos constantes no referido Parecer. Desse modo, vão os autos à AMGESP/AL, paraas providências necessárias.PROC: 1206.2657/2013. - INT: POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS – SEDS/AL - ASS: CONTRATAÇÃODIRETA. LOCAÇÃO DE IMÓVEL - DESPACHO SUB/PGE/ GAB. N° 4820/2013. - Aprovo oParecer PGE/PLIC nº 1.183/2013, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Licitações,Contratos e Convênios, com a seguinte ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO. LOCAÇÃODE IMÓVEL DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA POLÍCIA MILITAR DO ES-TADO DE ALAGOAS. CONTRATAÇÃO DIRETA. DISPENSA DE LICITAÇÃO. ARTIGO 24,INCISO X DA LEI Nº 8.666/93. POSSIBILIDADE. MOTIVAÇÃO NOS AUTOS. APROVAÇÃOCONDICIONADA. Aprovação condicionada ao atendimento dos requisitos presentes no supracitadoParecer. Desse modo, vão os autos à PM/AL, para as providências ulteriores.PROC: 2000.8647/2013. - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE. - ASS: SOLICITA A AQUISIÇÃODE SACOS PLÁSTICOS TRANSPARENTES - DESPACHO SUB/PGE/ GAB. N° 4814/2013. -Aprovo o Parecer PGE/PLIC nº 1.197/2013, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Licitações,Contratos e Convênios, com a seguinte ementa: LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO.FASE INTERNA. (AQUISIÇÃO DE SACOS PLÁSTICOS TRANSPARENTES). PESQUISA DEPREÇOS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA INDICADA NOS AUTOS. MINUTAS DE EDITAL EDO FUTURO CONTRATO NOS AUTOS. NECESSIDADE DE AVISO DE LICITAÇÃO NO DOE,NA INTERNET E EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO ESTADUAL. NECESSIDADEDE PRAZO NÃO INFERIOR A 08 DIAS ÚTEIS PARA OS INTERESSADOS APRESENTAREMSUAS PROPOSTAS. REGULARIDADE DA FASE INTERNA. Desse modo, vão os autos à SE-SAU/AL, para as providências ulteriores.PROC: 4105.342/2013 - INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AM-GESP. - ASS: LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO - FASE EXTERNA – SISTEMA DE RE-GISTRO DE PREÇOS – AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE RESGATE. - DESPACHO SUB/PGE/GAB. N° 4794/2013 - Aprovo o Parecer PGE/PLIC nº 1194/2013, já apreciado pela Coordenaçãoda Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, com a seguinte ementa: LICITAÇÃO-FASEEXTERNA– PREGÃO ELETRÔNICO – REGISTRO DE PREÇOS - DESENVOLVIMENTO DOCERTAME DE ACORDO COM A LEI FED. Nº 10.520/02 E O DECRETO EST. Nº 1.424/03 –PRE-ÇO PROPOSTO DENTRO DA ESTIMATIVA DE MERCADO. APROVAÇÃO. Com isso, vão osautos à AMGESP, para as providências necessárias.PROC: 1203.1731/2013 - INT: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - CBM/AL. - ASS: LICITAÇÃO –PREGÃO ELETRÔNICO - FASE INTERNA – AQUISIÇÃO DE 03 CONJUNTOS DE ALMO-FADAS PNEUMÁTICAS. - DESPACHO SUB/PGE/ GAB. N° 4809/2013 - Aprovo o ParecerPGE/PLIC nº 1190/2013, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratose Convênios, com a seguinte ementa: LICITAÇÃO. FASE INTERNA. MODALIDADE PREGÃOELETRÔNICO. CONTRATAÇÃO PELO ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DO CORPO DEBOMBEIROS MILITAR – CBM, DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE 03 (TRÊS) CON-JUNTOS DE ALMOFADAS PNEUMÁTICAS. PARECER CONDICIONADO. Aprovação condicionadaao atendimento dos requisitos constantes no referido Parecer. Com isso, vão os autos àAMGESP, para as providências necessárias.PROC: 2000-14433/2012 - INT: SESAU - ASS: REQUERIMENTO - DESPACHO SUB/PGE/ GAB. N°4740/2013 - Aprovo o Parecer PGE/PLIC nº 1.129/2013, já apreciado pela Coordenação da Procuradoriade Licitações, Contratos e Convênios, com a seguinte ementa: PROCESSO ADMINIS-TRATIVO. LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. FASE EXTERNA. CONVOCAÇÃO DOSLICITANTES. PUBLICIDADE OBSERVADA. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA. RECE-BIMENTO E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS. FASE DE LANCES. HABILITAÇÃO DOPROPONENTE. DECLARAÇÃO DA PROPOSTA VENCEDORA. ADJUDICAÇÃO. APROVA-ÇÃO CONDICIONADA. Aprovação condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no referidoParecer. Com isso, vão os autos à SESAU, para as providências necessárias.PROC: 20105-2709/2013 - INT: COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PCAL. -ASS: SOLICITA CELEBRA-ÇÃO DE TERMO ADITIVO. PRAZO E VALOR. - DESPACHO SUB/PGE/ GAB. N° 4733/2013.- Aprovo o Parecer PGE/PLIC nº 1132/2013, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria deLicitações, Contratos e Convênios, com a seguinte ementa: ADMINISTRATIVO. CONTRATO.PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E REAJUSTE. SERVIÇOS DE NATUREZACONTÍNUA. NECESSIDADE PERMANENTE DA ADMINISTRAÇÃO. POSSIBILIDADE DEDILATAÇÃO DO PRAZO DA AVENÇA. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS ASSEGURADOS.ARTIGO 57, II DA LEI Nº 8.666/93. POSSIBILIDADE DE ADEQUAÇÃO DE VALORES CON-TRATUAIS. PREVISÃO DE ÍNDICE NO INSTRUMENTO DO CONTRATO. PELA APROVA-ÇÃO. Sendo assim, vão os autos à PC/AL, para as providências ulteriores.PROC: 23010.1155/2013 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOSHÍDRICOS – SEMARH/AL. - ASS: LICITAÇÃO – FASE INTERNA – TOMADA DE PREÇOS– ARTIGO 23, II, “b” DA LEI 8.666/93. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 4835/2013 - Aprovoo Parecer PGE/PLIC nº 1.213/2013, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Licitações,Contratos e Convênios, com a seguinte ementa: LICITAÇÃO. ELABORAÇÃO DO PLANO IN-TERMUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METRO-POLITANA ALAGOANA (PIGIRS), NOS TERMOS DO ART. 19 DA LEI Nº 12.305/2010, PARAUM HORIZONTE DE 20 (VINTE) ANOS, COM REVISÕES A CADA 04 (QUATRO) ANOS.FASE INTERNA. MOTIVAÇÃO NOS AUTOS. ATO DE DESIGNAÇÃO DA CPL-SEMARH/ALAUTUADO. DELEGAÇÃO DA REALIZAÇÃO DO CERTAME PELA PRÓPRIA SEMARH/AL.NECESSIDADE DE AUTUAÇÃO DE PROJETO BÁSICO/TERMO DE REFERÊNCIA APAR-TADO DO EDITAL. PREÇO GLOBAL ESTIMADO EM R$ 593.283,48. TOMADA DE PREÇOS.CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO INFORMADO (LOA/2013). INSERÇÃO DO OBJETO LICITA-DO NO PPA-2012/2015. TIPO TÉCNICA E PREÇO. REGIME DE EMPREITADA POR PREÇOGLOBAL. NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO PONTUAL NA MINUTA DE EDITAL. PUBLI-CIDADE DE ACORDO COM O ART.21 DA LEI FED. Nº 8666/93. PRAZO NÃO INFERIOR A30 DIAS PARA OS INTERESSADOS APRESENTAREM SUAS PROPOSTAS. NECESSIDADEDE AUTORIZAÇÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL PARA A DEFLAGRA-ÇÃO DO CERTAME. APROVAÇÃO CONDICIONADA. Aprovação condicionada ao atendimentodos requisitos constantes no referido Parecer. Sendo assim, vão os autos à SEMARH, para adoção dasmedidas cabíveis.PROC: 23010-1154/2013 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECUR-SOS HÍDRICOS - SEMARH. - ASS: LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS. FASE INTERNA.ELABORAÇÃO DO PLANO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOSSÓLIDOS DA REGIÃO DA ZONA DA MATA ALAGOANA (PIGIRS). - DESPACHO SUB/PGE/GAB. N° 4817/2013. - Aprovo o Parecer PGE/PLIC nº 1207/2013, já apreciado pela Coordenaçãoda Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, com a seguinte ementa: LICITAÇÃO. ELA-BORAÇÃO DO PLANO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓ-LIDOS DA REGIÃO DA ZONA DA MATA (PIGIRS), NOS TERMOS DO ART. 19 DA LEI Nº12.305/2010, PARA UM HORIZONTE DE 20 (VINTE) ANOS, COM REVISÕES A CADA 04(QUATRO) ANOS. FASE INTERNA. MOTIVAÇÃO NOS AUTOS. ATO DE DESIGNAÇÃO DACPL-SEMARH/AL AUTUADO. DELEGAÇÃO DA REALIZAÇÃO DO CERTAME PELA PRÓ-PRIA SEMARH/AL. NECESSIDADE DE AUTUAÇÃO DE PROJETO BÁSICO/TERMO DE RE-FERÊNCIA APARTADO DO EDITAL. PREÇO GLOBAL ESTIMADO EM R$ 593.283,48. TO-MADA DE PREÇOS. CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO INFORMADO (LOA/2013). INSERÇÃODO OBJETO LICITADO NO PPA-2012/2015. TIPO TÉCNICA E PREÇO. REGIME DE EMPREI-TADA POR PREÇO GLOBAL. NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO PONTUAL NA MINUTA DEEDITAL. PUBLICIDADE DE ACORDO COM O ART.21 DA LEI FED. Nº 8666/93. PRAZO NÃOINFERIOR A 30 DIAS PARA OS INTERESSADOS APRESENTAREM SUAS PROPOSTAS. NE-CESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL PARAA DEFLAGRAÇÃO DO CERTAME. APROVAÇÃO CONDICIONADA. Aprovação condicionadaao atendimento dos requisitos constantes no referido Parecer e no Despacho PGE/PLIC/CD nº2196/2013. Dessa forma, vão os autos à SEMARH/AL, para adoção das medidas cabíveis.PROC: 1800-12438/2010 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE – SEE. -ASS: SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA - DESPACHO SUB/PGE/GAB N° 4812/2013. - Aprovoo Despacho PGE/PLIC/CD nº 2.427/2013,da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratose Convênios, conclusivo pela possibilidade da celebração pretendida, bem como, o Despacho de fls.462, da Coordenação da Procuradoria Administrativa. Dessa forma, sigam os autos à SEE, para asprovidências cabíveis.PROC: 2000.24142/2012. - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - ASS: SOLICITA A AQUI-SIÇÃO DE AR CONDICIONADOS. - DESPACHO SUB/PGE/ GAB. N° 4791/2013. - Aprovo oParecer PGE/PLIC nº 1.208/2013, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Licitações,Contratos e Convênios, com a seguinte ementa: LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. FASEINTERNA. (AQUISIÇÃO DE AR CONDICIONADOS). PESQUISA DE PREÇOS. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA INDICADA NOS AUTOS. MINUTAS DE EDITAL E DO FUTURO CON-TRATO NOS AUTOS. NECESSIDADE DE AVISO DE LICITAÇÃO NO DOE E NA INTERNET.NECESSIDADE DE PRAZO NÃO INFERIOR A 08 DIAS ÚTEIS PARA OS INTERESSADOSAPRESENTAREM SUAS PROPOSTAS. REGULARIDADE DA FASE INTERNA. Desse modo,vão os autos à SESAU/AL, para as providências ulteriores.PROC: 2000.19687/2012. - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SUPERINTENDÊNCIA DEATENÇÃO À SAÚDE/SUAS. - ASS: LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO – FASE INTER-NA. - DESPACHO SUB/PGE/ GAB. N° 4813/2013. - Aprovo o Parecer PGE/PLIC nº 1.198/2013,já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, com a seguinteementa: LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. FASE INTERNA. AQUISIÇÃO DE EQUIPA-MENTOS MÉDICO-HOSPITALARES PARA ÁREA DE EXPANSÃO DO HOSPITAL GERALDO ESTADO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA INDICADA NOS AUTOS. MINUTAS DE EDI-TAL E DO FUTURO CONTRATO NOS AUTOS. NECESSIDADE DE AVISO DE LICITAÇÃONO DOE, NA INTERNET E EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO ESTADUAL. NECES-SIDADE DE PRAZO NÃO INFERIOR A 08 DIAS ÚTEIS PARA OS INTERESSADOS APRE-SENTAREM SUAS PROPOSTAS. PELA VIABILIDADE JURÍDICA DO PLEITO. Desse modo,vão os autos à SESAU/AL, para as providências ulteriores.PROC: 1700-11701/2008 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL - ASS: RESTABELE-CIMENTO DOS SALÁRIOS DE AGENTES PENITENCIÁRIOS - DESPACHO SUB/PGE/GABN° 4831/2013. - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA – 00- 649/2013, já apreciado pela Coordenaçãoda Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo arquivamento dos autos, uma vez que nãohá qualquer providência ulterior a ser realizada. Sendo assim, vão os autos à SEGESP/AL, para asprovidências de estilo.

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - QUARTA-FEIRA4 DE SETEMBRO DE 201311PROC: 1800-7611/2008 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE – SEE / 1ªCRE - ASS: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - DESPACHO SUB/PGE/GAB N°4811/2013. - Aprovo o Parecer PGE/PA – 00- 2833/2013, já apreciado pela Coordenação da ProcuradoriaAdministrativa, com a seguinte ementa: SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSO ADMINIS-TRATIVO. APURAÇÃO DE SUPOSTA CONDUTA INFRACIONAL. CONCLUSÃO PELA INE-XISTÊNCIA DE ILICITUDE. ART. 132, § 1º, DA LEI ESTADUAL Nº 6.196/2000. - Regularidadeformal do processo. Relatório da Comissão processante, conclusivo pela inocorrência da hipótesefática descrita nos arts. 71, I e III, e 73, IV, da Lei nº 6.196/2000. - Procedimento que deve ir à autoridadecompetente para julgamento e decisão, nos termos da Lei Estadual nº 6.196/00. Sendo assim,vão os autos à SEE/AL, para as providências ulteriores.PROC: 5502.1315/2012 - INT: ELO ENGENHARIA LTDA. - ASS: CELEBRAÇÃO DO PRIMEIROTERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 34/2012 – CPL/AL. - DESPACHO SUB/PGE/ GAB. N°4805/2013 - Aprovo o Parecer PGE/PLIC nº 1144/2013, já apreciado pela Coordenação da Procuradoriade Licitações, Contratos e Convênios, com a seguinte ementa: CELEBRAÇÃO DO PRI-MEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 34/2012-CPL/AL. PREÇO (QUANTITATIVASE QUALITATIVAS). ARTS. 58 E 65 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993. AUSÊNCIA DE MOTIVOCONCRETO, REAL E DEFINIDO QUE, SUPERVENIENTE, DEMANDE AS ALTERAÇÕESCONTRATUAIS QUANTO AO PREÇO. IMPOSSIBILIDADE DO ADITAMENTO DE PREÇO.NÃO APROVAÇÃO. Com isso, vão os autos ao Serviços de Engenharia do Estado de Alagoas S/A -SERVEAL, para as providências necessárias.PROC: 2000.4438/2011 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SESAU/AL. - ASS: LICITAÇÃO– PREGÃO ELETRÔNICO - FASE INTERNA – LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS. - DESPA-CHO SUB/PGE/ GAB. N° 4823/2013 - Aprovo o Parecer PGE/PLIC nº 1192/2013, já apreciado pelaCoordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, com a seguinte ementa: LICI-TAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. FASE INTERNA. (Locação de Equipamentos para Dosagemde Hemoglobina). PESQUISA DE PREÇOS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA INDICADA NOSAUTOS. MINUTAS DE EDITAL E DO FUTURO CONTRATO NOS AUTOS. NECESSIDADEDE AVISO DE LICITAÇÃO NO DOE E NA INTERNET. NECESSIDADE DE PRAZO NÃO IN-FERIOR A 08 DIAS ÚTEIS PARA OS INTERESSADOS APRESENTAREM SUAS PROPOSTAS.REGULARIDADE DA FASE INTERNA. Aprovação condicionada ao atendimento dos requisitosconstantes no referido Parecer. Com isso, vão os autos à SESAU, para as providências necessárias.PROC: 2000.15947/2012. - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE. - ASS: SOLICITA AQUISIÇÃODE EQUIPAMENTOS PARA O HEMOCENTRO E HEMOAR. - DESPACHO SUB/PGE/ GAB.N° 4826/2013. - Aprovo o Parecer PGE/PLIC nº 1.209/2013, já apreciado pela Coordenação da Procuradoriade Licitações, Contratos e Convênios, com a seguinte ementa: LICITAÇÃO. PREGÃO ELE-TRÔNICO. FASE INTERNA. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O HEMOCENTRO EHEMOAR) PESQUISA DE PREÇOS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA INDICADA NOS AUTOS.MINUTAS DE EDITAL E DO FUTURO CONTRATO NOS AUTOS. NECESSIDADE DE AVI-SO DE LICITAÇÃO NO DOE, NA INTERNET. NECESSIDADE DE PRAZO NÃO INFERIORA 08 DIAS ÚTEIS PARA OS INTERESSADOS APRESENTAREM SUAS PROPOSTAS. REGU-LARIDADE DA FASE INTERNA. Desse modo, vão os autos à SESAU/AL, para as providênciasulteriores.PROC: 2000.26116/2012 - INT: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ES-TADO DE ALAGOAS - IPASEAL. - ASS: SOLICITAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR. - DES-PACHO SUB/PGE/GAB N° 4825/2013. - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA – 00 – 655/2013, jáapreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, que entende pela possibilidade jurídica,do envio dos autos à Secretaria de Estado da Gestão Pública – SEGESP, para abertura do ProcessoAdministrativo Disciplinar. Dessa forma, sigam os autos à SESAU, para as providências cabíveis.PROC: 2000-20651/2012 - INT: XÊNIA BARBOSA CÂMARA - ASS: RETORNO AO SERVIÇO - DES-PACHO SUB/PGE/GAB N° 4830/2013. - Aprovo o Parecer PGE/PA – 00- 2841/2013, já apreciadopela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com a seguinte ementa: ADMINISTRATIVO.SERVIDOR PÚBLICO RESPONDENDO A PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DEABANDONO DE CARGO. RETORNO AO SERVIÇO. DIREITO SUBJETIVO DO SERVIDOR.INEXISTÊNCIA DE OBSTÁCULO LEGAL. REASSUNÇÃO DO CARGO NÃO CONSTITTUIRENÚNCIA IMPLÍCITA. É assegurado ao servidor público o direito de retornar ao serviço até aconclusão do procedimento administrativo disciplinar instaurado para apurar eventual abandono decargo, em respeito aos princípios constitucionais do devido processo legal e do contraditório e daampla defesa. Incidência dos artigos 5°, LV e LIV da CF. PELO DEFERIMENTO. Sendo assim, vãoos autos à SESAU/AL, para as providências necessárias.PROC: 2000.16990 /2013 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SESAU/AL. - ASS: CON-SULTA. - DESPACHO SUB/PGE/ GAB. N° 4824/2013 - Aprovo o Parecer PGE/PA nº 2805/2013,já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com a seguinte ementa: CONSTI-TUCIONAL. ADMINISTRATIVO. CONSULTA. SERVIDORES OCUPANTES DE ÁREA AD-MINISTRATIVA REDISTRIBUÍDOS DA UNCISAL PARA A SESAU. NÃO OPÇÃO PELASREGRAS DA LEI Nº 6.964/2008. ENQUADRAMENTO. OS CARGOS QUE GUARDAREMCORRELAÇÃO DEVEM SER ENQUADRADOS NAS CARREIRAS INSTITUÍDAS PELA LEINº 6.434/2003. OS CARGOS QUE NÃO GUARDAREM CORRESPONDÊNCIA COM AS CAR-REIRAS DA LEI Nº 6.434/2003 E ESTIVEREM ARROLADOS NO SEU ANEXO III, SERÃO EN-QUADRADOS NA LEI Nº 6.434/2003 E OS QUE NÃO ESTIVEREM CONTIDOS NO ANEXOIII, DEVERÃO SER ENQUADRADOS NAS LEIS Nº 6.251/01, 6.252/01 E 6.253/01, SALVO SEREGIDOS POR LEI ESPECÍFICA. Aprovação condicionada ao atendimento dos requisitos constantesno referido Parecer. Com isso, vão os autos à SESAU, para as providências necessárias.PROC: 3300-1073/2013 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA – SEINFRA - ASS:CELEBRAÇÃO DE TERMO ADITIVO A CONTRATO ADMINISTRATIVO - DESPACHO SUB/PGE/ GAB. N° 4839/2013. - Aprovo o Parecer PGE/PLIC nº 1.210/2013, já apreciado pela Coordenaçãoda Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, com a seguinte ementa: CELEBRAÇÃODE TERMO ADITIVO A CONTRATO ADMINISTRATIVO. MOTIVAÇÃO ADMINISTRATI-VA: FATO SUPERVENIENTE A DEMANDAR MODIFICAÇÃO CONTRATUAL. CRÉDITOORÇAMENTÁRIO INFORMADO (LOA/2013). NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO EATUALIZAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DA CONTRATADA. NECESSIDADE DE ADOÇÃODA MINUTA DE TERMO ADITIVO EM ANEXO. ADITAMENTO DE PREÇO. SOLICITAÇÃOTEMPESTIVA. SATISFAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART.65, I, b, E §§ 1º E 2º, DA LEI FED. Nº8.666/93. APROVAÇÃO CONDICIONADA. Aprovação condicionada ao atendimento dos requisitospresentes no supracitado Parecer. Desse modo, vão os autos à SEINFRA/AL, para as providênciasulteriores.PROC: 1206 - 1348/2011 - INT: COMANDO DO 2º BPM - ASS: SOLICITA CELEBRAÇÃO DE CON-TRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL. - DESPACHO SUB/PGE/ GAB. N° 4840/2013. - Aprovoo Parecer PGE/PLIC nº 1.205/2013, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Licitações,Contratos e Convênios, com a seguinte ementa: CONTRATO ADMINISTRATIVO. LOCAÇÃO DEIMÓVEL. PRAZO DE VIGÊNCIA EXPIRADO DE PLENO DIREITO. NECESSIDADE DE CE-LEBRAÇÃO DE NOVO CONTRATO. DISPENSA DE LICITAÇÃO. DOTAÇÃO ORÇAMEN-TÁRIA INDICADA. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. INCIDÊNCIA DO ART.24, INC. X, DA LEI 8.666/93. NECESSIDADE DE EFETUAR O PAGAMENTO DO PERÍODODE UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL, SEM COBERTURA CONTRATUAL, PARA EVITAR O EN-RIQUECIMENTO INDEVIDO DA ADMINISTRAÇÃO. Aprovação condicionada ao atendimentodos requisitos presentes no supracitado Parecer. Desse modo, vão os autos à SEDS/AL, para as providênciasulteriores.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió, 03 de setembro de 2013.MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela resenhaO COORDENADOR DA PROCURADORIA DE CONTROLE TÉCNICO DOS SERVIÇOS JURÍDICOSDA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JUNIOR DESPA-CHOU, EM DATA DE 03 DE SETEMBRO DE 2013, OS SEGUINTES PROCESSOS:Processo nº 4101.12421/2010. Interessado: EDITE DE CARVALHO VILLAR VIEIRA. Assunto: RETRO-ATIVO PGE/PAI/CD nº 913/2013. Conheço e aprovo o Parecer PGE/PAI nº. 524/2013 folhas 33. Àsuperior consideração do Procurador Geral do Estado.Processo nº 4101.6688/2012. Interessado: ANA LÚCIA BARROS DA SILVA. Assunto: SOLICITAÇÃO.DESPACHO PGE/PAI/CD nº 912/2013. Conheço e aprovo o Parecer PGE/PAI nº. 526/2013 à folha33. À superior consideração do Procurador Geral do Estado.Processo nº 41010.5004/2012. Interessado: MARIA DE FATIMA F DA SILVA. Assunto: ABONO PER-MANENCIA. DESPACHO PGE/PAI/CD nº 914/2013. Conheço e aprovo o Parecer PGE/PAI nº.527/2013 à folha 40. À superior consideração do Procurador Geral do EstadoProcesso nº 4101.772/2013. Interessado: ETSAL. Assunto: CONVÊNIO. DESPACHO PGE/PAI/CD nº 915/2013. Conheço e aprovo o Despacho PGE/PAI nº.522 /2013 constante da folha 171 dos autos. Àsuperior consideração do Procurador Geral do EstadoProcesso nº 48040.0670/2013. Interessado: CLÁUDIA MARIA SANTOS DA SILVA. Assunto: PAGAMEN-TO. DESPACHO PGE/PAI/CD nº 916/2013. Conheço e aprovo o Parecer PGE/PAI nº. 520/2013 àfolha 38. À superior consideração do Procurador Geral do EstadoProcesso nº 41010.14205/2012. Interessado: HORÁCIO GONÇALVES LINS. Assunto:APOSENTADORIA.DESPACHO PGE/PAI/CD nº 917/2013. Conheço e aprovo o Parecer PGE/PAI nº. 5208/2013 à folha36. À superior consideração do Procurador Geral do EstadoProcesso nº 45000.4431/2011. Interessado: GENY FELIX BEZERRA. Assunto:PAGAMENTO. DESPA-CHO PGE/PAI/CD nº 518/2013. Conheço e aprovo o Parecer PGE/PAI nº. 521/2013 à folha 42. Àsuperior consideração do Procurador Geral do Estado.Processo nº 4701.492/2013. Interessado: IPASEAL SAÚDE. Assunto: CONTRATAÇÃO. DESPACHOPGE/PAI/CD nº 911/2013. . Conheço e aprovo o Parecer PGE/PAI nº. 523/2013 à folha 301. À superiorconsideração do Procurador Geral do Estado.Procuradoria Geral do Estado, Maceió/AL, 03 de setembro de 2013.Erivane Anne Matos UrsulinoResponsável pela resenhaRELATÓRIOO Procurador-Geral do Estado, Marcelo Teixeira Cavalcante, juntamente com o Subprocurador-Geral doEstado, José Cláudio Ataíde Acioli, durante o mês de agosto de 2013, proferiram 863 (oitocentos e sessenta etrês) despachos em Processos Administrativos.PGE, 02 de setembro de 2013.NATALIE CRISTYNE DE SANTANA BARBOSA FARIASCOORDENADORA DA ASSESSORIA TÉCNICA DO GABINETE DA PGE

12MACEIO - QUARTA-FEIRA4 DE SETEMBRO DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOASDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADOAVISO COTAÇÃO ELETRÔNICACotação Eletrônica – nº 03-2013Ref.: Processo n.º 12070-133-2013OBJETO: Aquisição de equipamentos eletrônicos.Cotação Eletrônica: dia 05-09-2013, até as 17 h, no Site do Comprasnet - www.comprasnet.gov.brOs interessados em visualizar a cotação eletrônica deverão acessar o site www.comprasnet.gov.br - acessolivre - cotação eletrônica.Washington Luiz Costa JúniorComissão de Licitação – DPE-ALPORTARIA DPE Nº 311, DE 03 DE SETEMBRO DE 2013.O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementarnº 29, de 01 de dezembro de 2011, com base no que consta no Edital/Remoção/DPE n. 002/2013 e naAta de Reunião de Remoção publicada no Diário Oficial do dia 30 de agosto de 2013, RESOLVE remover oDefensor Público EVALDO DANTAS SEGUNDO da Defensoria de Pilar para a 3ª Defensoria de São Migueldos Campos.DANIEL COÊLHO ALCOFORADO COSTADefensor Público Geral do EstadoPORTARIA DPE Nº 312, DE 03 DE SETEMBRO DE 2013.O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementarnº 29, de 01 de dezembro de 2011, com base no que consta no Edital/Remoção/DPE n. 002/2013 e naAta de Reunião de Remoção publicada no Diário Oficial do dia 30 de agosto de 2013, RESOLVE remover oDefensor Público CARLOS EDUARDO DE PAULA MONTEIRO da Defensoria de Marechal Deodoro paraa Defensoria de Messias.DANIEL COÊLHO ALCOFORADO COSTADefensor Público Geral do EstadoPORTARIA DPE Nº 313, DE 03 DE SETEMBRO DE 2013.O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementarnº 29, de 01 de dezembro de 2011, com base no que consta no Edital/Remoção/DPE n. 002/2013 e naAta de Reunião de Remoção publicada no Diário Oficial do dia 30 de agosto de 2013, RESOLVE remover aDefensora Pública KARINE GONÇALVES NOVAES FONSECA da Defensoria de Atalaia para a Defensoriade Marechal Deodoro.DANIEL COÊLHO ALCOFORADO COSTADefensor Público Geral do EstadoPORTARIA DPE Nº 314, DE 03 DE SETEMBRO DE 2013.O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementarnº 29, de 01 de dezembro de 2011, com base no que consta no Edital/Remoção/DPE n. 002/2013 e naAta de Reunião de Remoção publicada no Diário Oficial do dia 30 de agosto de 2013, RESOLVE remover oDefensor Público JOÃO MAURÍCIO DA ROCHA MENDONÇA da 1ª Defensoria de União dos Palmarespara a 2ª Defensoria de Rio Largo.DANIEL COÊLHO ALCOFORADO COSTADefensor Público Geral do EstadoPORTARIA DPE Nº 315, DE 03 DE SETEMBRO DE 2013.O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementarnº 29, de 01 de dezembro de 2011, com base no que consta no Edital/Remoção/DPE n. 002/2013 e naAta de Reunião de Remoção publicada no Diário Oficial do dia 30 de agosto de 2013, RESOLVE remover aDefensora Pública DANIELA DAMASCENO SILVA MELO da Defensoria de Boca da Mata para a Defensoriade Pilar.DANIEL COÊLHO ALCOFORADO COSTADefensor Público Geral do EstadoPORTARIA DPE Nº 316, DE 03 DE SETEMBRO DE 2013.O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementarnº 29, de 01 de dezembro de 2011, com base no que consta no Edital/Remoção/DPE n. 002/2013 e naAta de Reunião de Remoção publicada no Diário Oficial do dia 30 de agosto de 2013, RESOLVE removera Defensora Pública HOANA MARIA ANDRADE TOMAZ da 2ª Defensoria de Palmeira dos Índios para aDefensoria de Murici.DANIEL COÊLHO ALCOFORADO COSTADefensor Público Geral do EstadoPORTARIA DPE Nº 317, DE 03 DE SETEMBRO DE 2013.O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementarnº 29, de 01 de dezembro de 2011, com base no que consta no Edital/Remoção/DPE n. 002/2013 e naAta de Reunião de Remoção publicada no Diário Oficial do dia 30 de agosto de 2013, RESOLVE remover aDefensora Pública LAURA IMPERATRIZ BATALHA MOREIRA NERY da Defensoria de Campo Alegrepara a Defensoria de Atalaia.DANIEL COÊLHO ALCOFORADO COSTADefensor Público Geral do EstadoPORTARIA DPE Nº 318, DE 03 DE SETEMBRO DE 2013.O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementarnº 29, de 01 de dezembro de 2011, com base no que consta no Edital/Remoção/DPE n. 002/2013 e naAta de Reunião de Remoção publicada no Diário Oficial do dia 30 de agosto de 2013, RESOLVE remover aDefensora Pública LIDIANE KRISTHINE ROCHA MONTEIRO da 2ª Defensoria de Penedo para a Defensoriade Boca da Mata.DANIEL COÊLHO ALCOFORADO COSTADefensor Público Geral do EstadoPORTARIA DPE Nº 319, DE 03 DE SETEMBRO DE 2013.O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementarnº 29, de 01 de dezembro de 2011, com base no que consta no Edital/Remoção/DPE n. 002/2013 e naAta de Reunião de Remoção publicada no Diário Oficial do dia 30 de agosto de 2013, RESOLVE removera Defensora Pública ARIANE MATOS DE ASSIS da Defensoria de Teotônio Vilela para a Defensoria deCampo Alegre.DANIEL COÊLHO ALCOFORADO COSTADefensor Público Geral do EstadoPORTARIA DPE Nº 320, DE 03 DE SETEMBRO DE 2013.O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementarnº 29, de 01 de dezembro de 2011, com base no que consta no Edital/Remoção/DPE n. 002/2013 e naAta de Reunião de Remoção publicada no Diário Oficial do dia 30 de agosto de 2013, RESOLVE remover aDefensora Pública PATRICIA REGINA FONSECA BARBOSA da Defensoria de Girau do Ponciano para a1ª Defensoria de União dos Palmares.DANIEL COÊLHO ALCOFORADO COSTADefensor Público Geral do EstadoPORTARIA DPE Nº 321, DE 03 DE SETEMBRO DE 2013.O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementarnº 29, de 01 de dezembro de 2011, com base no que consta no Edital/Remoção/DPE n. 002/2013 e naAta de Reunião de Remoção publicada no Diário Oficial do dia 30 de agosto de 2013, RESOLVE remover aDefensora Pública LUCIANA VIEIRA CARNEIRO da 2ª Defensoria de Santana do Ipanema para a Defensoriade Teotônio Vilela.DANIEL COÊLHO ALCOFORADO COSTADefensor Público Geral do EstadoPORTARIA DPE Nº 322, DE 03 DE SETEMBRO DE 2013.O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementarnº 29, de 01 de dezembro de 2011, com base no que consta no Edital/Remoção/DPE n. 002/2013 e naAta de Reunião de Remoção publicada no Diário Oficial do dia 30 de agosto de 2013, RESOLVE removero Defensor Público ERALDO SILVEIRA FILHO da Defensoria de Major Izidoro para a 2ª Defensoria dePalmeira dos Índios.DANIEL COÊLHO ALCOFORADO COSTADefensor Público Geral do EstadoPORTARIA DPE Nº 323, DE 03 DE SETEMBRO DE 2013.O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementarnº 29, de 01 de dezembro de 2011, com base no que consta no Edital/Remoção/DPE n. 002/2013 e naAta de Reunião de Remoção publicada no Diário Oficial do dia 30 de agosto de 2013, RESOLVE remover oDefensor Público GUSTAVO LOPES PAES da Defensoria de Pão de Açúcar para a Defensoria de Girau doPonciano.DANIEL COÊLHO ALCOFORADO COSTADefensor Público Geral do Estado

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - QUARTA-FEIRA4 DE SETEMBRO DE 201313PORTARIA DPE Nº 324, DE 03 DE SETEMBRO DE 2013.O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementarnº 29, de 01 de dezembro de 2011, com base no que consta no Edital/Remoção/DPE n. 002/2013 e naAta de Reunião de Remoção publicada no Diário Oficial do dia 30 de agosto de 2013, RESOLVE remover aDefensora Pública DANIELA PROTÁSIO DOS SANTOS da Defensoria de Piranhas para a 2ª Defensoria dePenedo.DANIEL COÊLHO ALCOFORADO COSTADefensor Público Geral do EstadoPORTARIA DPE Nº 325, DE 03 DE SETEMBRO DE 2013.O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementarnº 29, de 01 de dezembro de 2011, com base no que consta no Edital/Remoção/DPE n. 002/2013 e naAta de Reunião de Remoção publicada no Diário Oficial do dia 30 de agosto de 2013, RESOLVE remover oDefensor Público LUIZ OTÁVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA da Defensoria de Batalha para a 2ªDefensoria de Santana do Ipanema.DANIEL COÊLHO ALCOFORADO COSTADefensor Público Geral do EstadoPORTARIA DPE Nº 326, DE 03 DE SETEMBRO DE 2013.O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementarnº 29, de 01 de dezembro de 2011, RESOLVE designar a Defensora Pública ANDRESA WANDER-LEY DE GUSMAO BARBOSA como DEFENSORA PÚBLICA TITULAR, na DEFENSORIA DE MAJORIZIDORO.DANIEL COÊLHO ALCOFORADO COSTADefensor Público Geral do EstadoPORTARIA DPE Nº 327, DE 03 DE SETEMBRO DE 2013.O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementarnº 29, de 01 de dezembro de 2011, RESOLVE designar a Defensora Pública LÍVIA TELLES RISSOcomo DEFENSORA PÚBLICA TITULAR, na DEFENSORIA DE PÃO DE AÇÚCAR.DANIEL COÊLHO ALCOFORADO COSTADefensor Público Geral do EstadoPORTARIA DPE Nº 328, DE 03 DE SETEMBRO DE 2013.O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementarnº 29, de 01 de dezembro de 2011, RESOLVE designar a Defensora Pública NICOLLE JANUZI DEALMEIDA ROCHA como DEFENSORA PÚBLICA TITULAR, na DEFENSORIA DE BATALHA.DANIEL COÊLHO ALCOFORADO COSTADefensor Público Geral do EstadoPORTARIA DPE Nº 329, DE 03 DE SETEMBRO DE 2013.O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementarnº 29, de 01 de dezembro de 2011, RESOLVE designar a Defensora Pública NICOLLE JANUZIDE ALMEIDA ROCHA para atuar em caráter excepcional e exclusivo, na 1ª E 2ª DEFENSORIAS DE RIOLARGO, no período de 02 de setembro a 01 de outubro de 2013, com efeitos retroativos.DANIEL COÊLHO ALCOFORADO COSTADefensor Público Geral do EstadoPORTARIA DPE Nº 330, DE 03 DE SETEMBRO DE 2013.O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementarnº 29, de 01 de dezembro de 2011 e ainda no que consta no Processo nº 12070-827/2013, RESOLVEconceder em favor de MANOEL CORREIA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO, Defensor Público, matrícula1863461-3, CPF/MF sob nº 035.695.894-98, RG nº 5375532 SSP/PE, o pagamento de 03 (três) meias diáriasreferentes aos deslocamentos realizados nos dias 14, 21 e 28 de agosto de 2013, ao Município de Novo Lino/AL, com objetivo de exercer suas atribuições institucionais na referida Comarca, totalizando o valor de R$248,25 (duzentos e quarenta e oito reais e vinte e cinco centavos), para cobrir despesas com locomoção e hospedagem,vinculadas ao elemento 3.3.90.14, ao Plano Interno 002246, à fonte de recursos 0100, do Orçamentovigente.DANIEL COÊLHO ALCOFORADO COSTADefensor Público Geral do EstadoPORTARIA DPE Nº 331, DE 03 DE SETEMBRO DE 2013O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementarnº 29, de 01 de dezembro de 2011, RESOLVE designar a Defensora Pública KARINA BASTO DA-MASCENO para atuar, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, AUXILIAR E SEM PREJUÍZO DAS SUAS DE-MAIS FUNÇÕES, no NÚCLEO DE ATENDIMENTO INICIAL – SEÇÃO DE ATENDIMENTO INICIAL,NO PERÍODO DE 02 DE SETEMBRO A 01 DE OUTUBRO DE 2013, COM EFEITOS RETROATIVOS.DANIEL COÊLHO ALCOFORADO COSTADefensor Público Geral do EstadoO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, DR. DANIEL COÊLHO ALCOFORADO COSTA, EM03 DE SETEMBRO DE 2013, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:Proc. nº 12070-631/2013. Int.: Diretoria de Administração e Finanças – DPE/AL. Ass.: aquisição de materiaisde construção. DESP. Tendo em vista que o processo encontra-se regularmente instruído, autorizo o empenhodo valor contratado.Proc. nº 12070-741/2013. Int.: Carolina Barros de Campos Góes. Ass.: solicitação de pagamento de diária.DESP. Considerando a manifestação apresentada pela interessada às fls. 12, vão os autos à Gerência Setorialde Planejamento e Orçamento para manifestação acerca da existência de dotação orçamentária, voltando.Proc. nº 12070-840/2013. Int.: Antonio Fernandes da Silva Júnior. Ass.: solicitação de pagamento de diária.DESP. Vão os autos à Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento para manifestação acerca da existênciade dotação orçamentária, voltando.Proc. nº 12070-827/2013. Int.: Manoel Correia Oliveira Andrade Neto. Ass.: solicitação de pagamento dediária. DESP. Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento confirmando aexistência de dotação orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeirapara tomar ciência do deferimento e, logo após, para o SETOR DE CONTABILIDADE E FINANÇASDESTA INSTITUIÇÃO, para que sejam tomadas as medidas pertinentes para efetuar o pagamento. Lavre-sea portaria.Proc. nº 12070-793/2013. Int.: Fabiana Maria da Conceição Santos. Ass.: prestação de contas de adiantamento.DESP. Analisada a documentação, aprovo a prestação de contas da servidora Fabiana Maria da ConceiçãoSantos referente ao adiantamento de numerários – processo nº 12070-573/2013. Vão os autos à DiretoriaAdministrativa e Financeira para ciência da aprovação, baixa da responsabilidade da servidora e arquivamentodo processo.Proc. nº 12070-841/2013. Int.: Diretoria de Administração e Finanças – DPE/AL. Ass.: aquisição de mobílias.DESP. De acordo com a solicitação de fls. 02, tomo ciência do pedido e aprovo o projeto básico/termo dereferência apresentado às fls. 03/11. Vão os autos à Diretoria Administrativa Financeira para realizar a cotaçãode preços.Proc. nº 12070-842/2013. Int.: Nivaldo Albuquerque Silva. Ass.: solicitação de pagamento de diária. DESP.Vão os autos à Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento para manifestação acerca da existência dedotação orçamentária, voltando.Maceió, 03 de setembro de 2013.Mariana Soares BragaChefe de Gabinete(Responsável pela Resenha)SECRETARIA DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO POLÍTICAPORTARIA/SEAP Nº 111/2013O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA, no uso de suas atribuições legais, tendoem vista o que estabelece o Decreto Nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, edição do D.O.E. de 01 de dezembrode 2008, resolve conceder diária ao servidor abaixo discriminado, conforme Processo 2300 -288/2013.Nome: Áureo Mazony Texeira de VasconcelosCargo: Assessor Especial da Região da Zona da Mata e Vale do ParaíbaMatrícula: 142891Identidade: 335532 SSP ALCPF: 410.672.314-04Lotação: Secretaria de Estado da Articulação Política – SEAPQuantidade de diárias: 04 (quatro diárias)Valor Unitário: 80,00 (oitenta reais)Valor Total: 320,00 (trezentos e vinte reais)Objetivo: Tratar de assuntos de interesses desta pasta junto aos membros dos Poderes Executivos e LegislativosMunicipal dos municípios da Região da Mata.Percurso: Mar Vermelho, Viçosa, Paulo Jacinto e Quebrangulo.Período: 03, 04, 05 e 06 de Setembro de 2013

14MACEIO - QUARTA-FEIRA4 DE SETEMBRO DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOASNome: Ismair Pereira SantosCargo: Assessor TécnicoMatrícula: 143680Identidade: 168.044 SSP ALCPF: 087.191.604-53Lotação: Secretaria de Estado da Articulação Política – SEAPQuantidade de diárias: 04 (quatro diárias)Valor Unitário: 60,00 (Sessenta reais)Valor Total: 240,00 (duzentos e quarenta reais)Objetivo: Conduzir o veículo em viagem com o Assessor Especial, Áureo Mazony Texeira de Vasconcelos,da Região da Mata.Percurso: Mar Vermelho, Viçosa, Paulo Jacinto e Quebrangulo.Período: 03, 04, 05 e 06 de Setembro de 2013Dotação Orçamentária: A despesa será efetuada através do Programa de Trabalho 04122000420010000 –Manutenção das Atividades do Órgão, Elemento de Despesa: 3.3.90.14.14 – Diárias – Civil/Dentro do Estado,PI 002244, Localização 208 – Todo o Estado – Fonte 0100 – Recursos Ordinários/Tesouro do Estado, doOrçamento Vigente.SECRETARIA DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA, em Maceió – AL, 02 de Setembro de 2013.ROGÉRIO AUTO TEÓFILOSecretário de EstadoPORTARIA/SEAP Nº 112/2013O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA, no uso de suas atribuições legais, tendoem vista o que estabelece o Decreto Nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, edição do D.O.E. de 01 de dezembrode 2008, resolve conceder diária ao servidor abaixo discriminado, conforme Processo 2300 -289/2013.Nome: José Gois MachadoCargo: Assessor EspecialMatrícula: 67-1Identidade: 474081 SSP ALCPF: 332.319.154-49Lotação: Secretaria de Estado da Articulação Política – SEAPQuantidade de diárias: 04 (quatro diárias)Valor Unitário: 80,00 (Oitenta reais)Valor Total: 320,00 (trezentos e vinte reais)Objetivo: Reunião com lideranças dos poderes Executivos e Legislativos dos Municípios que compõem aregião do litoral sul.Percurso: Barra de São Miguel, Boca da Mata, Anadia e Campo AlegrePeríodo: 03, 04, 05 e 06 de Setembro de 2013Nome: Elio Cavalcante da SilvaCargo: Assessor TécnicoMatrícula: 30162-0Identidade: 708771 SSP ALCPF: 459.728.424-91Lotação: Secretaria de Estado da Articulação Política – SEAPQuantidade de diárias: 4 (quatro diárias)Valor Unitário: 60,00 (sessenta reais)Valor Total: 240,00 (duzentos e quarenta reais)Objetivo: Acompanhar o Assessor Especial, José Gois Machado, em reunião com lideranças dos poderes ExecutivosePercurso: Barra de São Miguel, Boca da Mata, Anadia e Campo AlegrePeríodo: 03, 04, 05 e 06 de Setembro de 2013Legislativos dos Municípios que compõem a região do litoral sul.Dotação Orçamentária: A despesa será efetuada através do Programa de Trabalho 04122000420010000 – Manutençãodas Atividades do Órgão, Elemento de Despesa: 3.3.90.14.14 – Diárias – Civil/Dentro do Estado,PI 002244, Localização 208 – Todo o Estado – Fonte 0100 – Recursos Ordinários/Tesouro do Estado, doOrçamento Vigente.SECRETARIA DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA, em Maceió – AL, 02 de Setembro de 2013.ROGÉRIO AUTO TEÓFILOSecretário de EstadoSECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENV. SOCIALPORTARIA SEADES N.º 178/2013A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL no uso de suas atribuiçõese prerrogativas legais, e em conformidade com o Decreto n.º 4.076, de 28 de novembro de 2008,RESOLVE, arbitrar em favor dos (as) servidores (as) desta pasta, as diárias a seguir mencionadas, tendo emvista deslocamento, conforme especificações a seguir:Processo: 13020/1195/2013Dênis Monteiro de CarvalhoCPF: 151.887.604-87Matrícula: 34276-9Cargo: ContadorLotação: SPGTotal de diárias: 3 e ½ (três diárias e meia)Valor das diárias: R$ 1.225,00 (mil duzentos e vinte e cinco reais)Período: 10/09/2013 à 13/09/2013Local: Maceió/Brasília/Maceió.Gilmar da Rocha NunesCPF: 939.199.484-91Matrícula: 67-1Cargo: Diretor de Planejamento, Contratos e ConvêniosLotação: SPGTotal de diárias: 3 e ½ (três diárias e meia)Valor das diárias: R$ 1.225,00 (mil duzentos e vinte e cinco reais)Período: 10/09/2013 à 13/09/2013Local: Maceió/Brasília/Maceió.Participar do Curso sobre legislação de convênio.As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta do elemento de despesa 3390-14, PTRES150005 e PI 001990 do orçamento vigente.Celiany Rocha AppeltSecretária de EstadoPORTARIA SEADES N.º180/2013A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL no uso de suas atribuiçõese prerrogativas legais, e em conformidade com o Decreto n.º 4.076, de 28 de novembro de 2008,RESOLVE, arbitrar em favor dos (as) servidores (as) desta pasta, as diárias a seguir mencionadas, tendo emvista deslocamento, conforme especificações a seguir:Processo: 13020/1224/2012Celiany da Rocha SantosCPF: 044.688.794-32Matrícula: 27-2Cargo: Secretária de EstadoLotação: GabineteLocal: Maceió/Recife/MaceióTotal de diárias: 1 e ½ (uma diária e meia)Valor das diárias: R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais)Período: 28/08/2013 à 29/08/2013Participar de Reunião com técnicos sobre da Segurança Alimentar e Nutricional.As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta do elemento de despesa 3390-14, PTRES150003 e PI 2257 do orçamento vigente.Celiany Rocha AppeltSecretáia de EstadoPORTARIA SEADES N.º 181/2013A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL RESPONDENDOINTERINAMENTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o Decreto n.º4.076, de 28 de novembro de 2008,RESOLVE, arbitrar em favor dos (as) servidores (as) desta Pasta, as diárias a seguir mencionadas, tendo emvista deslocamento, conforme especificações a seguir:Processo: 13020/1199/2013Celiany Rocha AppeltCPF: 044.688.794-32Matrícula: 27-2Cargo: Secretária de EstadoLotação: GabineteTotal de diárias: 1 e ½ (uma diária e meia)Valor das diárias: R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais)Local: Maceió/ Brasília /MaceióParticipar de reunião de trabalho para definição de agenda e prioridades do SUAS para a Gestão Estadual eDistrito Federal em Brasília.As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta do elemento de despesa 3390-14, PTRES150003 e PI 2257 do orçamento vigente.Celiany Rocha AppeltSecretáia de Estado

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - QUARTA-FEIRA4 DE SETEMBRO DE 201315SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURAPORTARIA Nº 166/13 Maceió, 03 de setembro de 2013.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e tendoem vista o que estabelece o Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, RESOLVE conceder em favor doabaixo discriminado:Nome: RENALDO BEZERRA DA SILVACargo: Gerente de NúcleoMatrícula: 400.493-0CI nº: 378.772 SSP/ALCPF nº: 222.908.004-06Quantidade de Diárias: ½ (meia)Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta reais)Valor Total: R$ 30,00 (Trinta reais)Período: 04 de setembro de 2013.Percurso: Maceió/Viçosa/Maceió.Objetivo: Desmontagem da exposição ECOART.Despesas à conta do elemento 3.3.90.14 – Fonte de Recurso 0100 (Estado) PI 1384 do orçamento vigente.OSVALDO VIÉGASSecretário de Estado da CulturaPORTARIA Nº 167/13 Maceió, 03 de setembro de 2013.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e tendoem vista o que estabelece o Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, RESOLVE conceder em favor doservidor abaixo discriminado:Nome: JOSÉ MÁRCIO VIEIRA PASSOSCargo: Diretor do MUPAMatrícula: 45065-0CI nº: 134.141 SSP/ALCPF nº: 254.714.907-97Quantidade de Diárias: 01 e ½ (uma e meia)Valor unitário: R$ 80,00 (Oitenta reais)Valor Total: R$ 120,00 (Cento e vinte reais)Período: 04 e 05 de setembro de 2013.Percurso: Maceió/Viçosa/Quebrângulo/Maceió.Objetivo: Desmontagem da exposição ECOART em Viçosa e montagem em Quebrângulo..Despesas à conta do elemento 3.3.90.14 – Fonte de Recurso 0100 (Estado) PI 1384 do orçamento vigente.OSVALDO VIÉGASSecretário de Estado da CulturaSECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIALPORTARIA Nº 972/GS/2013.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendoem vista o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no processode n° 1597/2013, de 02/09/2013.I – RESOLVE conceder ao Sr. Dário Cesar Barros Cavalcante, Secretário, matrícula: 73167 e CPF:240.699.734-00, lotado nesta secretaria, 1/2 (meia) diária, no valor de 210,00 (duzentos e dez reais), a título deindenização das despesas com alimentação, por viagem a cidade de Brasília-DF, no dia 04 de setembro do anoem curso, para participar de Reunião com a Fundação Cesp/UNB.II – A despesa decorrente dos encargos criados pela presente portaria, correrá à conta do Elemento de Despesa339014-15, PI 002265 do orçamento vigente.PUBLIQUE-SE.SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, em Maceió – AL, 03 de setembro de 2013.Dário Cesar Barros Cavalcante – Cel PM R/RSecretário de EstadoTermo de HomologaçãoO Secretario de Estado da Defesa Social, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, bem como nos poderesque lhe foi conferido pelo Decreto nº 8.075, art. 7, paragrafo 3º, II, publicado em Diário Oficial do Estadoem 27/09/2010, no qual alterou o Decreto Estadual nº 1.424/2009, considerando os procedimentos adotadose tendo em vista os Despachos PGE/PLIC-CD n.º 2456/2012 e Despacho PGE/GAB nº 1830/2012, todos daProcuradoria Geral do Estado, e ainda, para que se produzam os devidos e legais efeitos;RESOLVE HOMOLOGAR o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico nº SEDS022/2012, no dia 05 de julho de 2012 ao Processo Administrativo 2100-1860/2009, para a Aquisição de SoluçãoIntegrada de Software, destinado a Secretaria de Estado da Defesa Social para atender a Superintendênciade Inteligência, bem como prestação de serviços de implantação, treinamento e suporte e atendimento remoto,compreendendo o fornecimento de Hardware, Software e licenças necessárias ao seu efetivo funcionamento,que teve como vencedora a empresa BLACK BEE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA, comsede na Rua Domingos de Morais, 388, cj. 152, Vila Mariana – São Paulo/SP, CEP nº 04010-000, Telefone/Fax: (11) 5539-7999, e-mail: robson@blackbee.com.br, inscrita no CNPJ sob o nº 08.642.988/0001-02, ondeapresentou proposta de menor preço para no valor total de R$ 278.000,00 (duzentos e setenta e oito mil reais).PUBLIQUE-SE;Em seguida, remetam-se os autos a CPL/SEDS, para formalização e acolhimento da assinatura do contrato.DÁRIO CESAR BARROS CAVALCANTESecretário de Estado da Defesa SocialMaceió, 17 de agosto de 2012.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL,DÁRIO CESAR BARROS CAVALCANTE, DESPACHOUNOS DIAS 16.08.2013 e 03/09/2013 AS SEGUINTESPORTARIAS:*PORTARIA Nº 892/2013/GS/SEDSDispensa e Designação de Servidor do Quadro dePessoal, com vinculação à área Técnica do objeto pactuado,que terá como atribuições o Acompanhamento da Execuçãode Convênios.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESASOCIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,considerando o disposto no Art. 4º, Parágrafo único, incisoIX, do Regimento Interno da SEDS, aprovado pelo Decretonº 5.483 de 24 de março de 2010, eConsiderando a necessidade de designar servidores,para acompanharem o andamento formal dos convênios,exercendo as funções de Gestores de Convênios e Fiscais deContratos desta Secretaria, objetivando proporcionar maiorceleridade à execução processual, como também realizar afiscalização dos contratos oriundos das respectivas etapaslicitatórias, RESOLVE:Art. 1º - Dispensar o servidor a seguir nominado, dafunção de gestor responsável pela execução de convênio efiscal de contratos do convênio.I – Servidor EMERSON DE BARROS CORREIAMOURA, Subchefe de Planejamento de Ensino Integrado,Mat.300920-3, do Convênio PRONASCI/MJ nº776368/2012 – Qualidade de Vida.Art. 2º - Designar a servidora a seguir nominada, comvinculação à respectiva área técnica do objeto pactuado, paraatuar como gestora responsável pela execução de convênio efiscal de contratos do convênio.I - Servidora RÚBIA NATASHA DONASCIMENTO LIRA, Mat. 5359-6, para o ConvênioPRONASCI/MJ nº 776368/2012 – Qualidade de Vida.Art. 3º - Caberá à Gestora responsável pela execuçãodo Convênio e fiscal de contrato as seguintes atribuições:I - Acompanhar as ações decorrentes da execução doobjeto do convênio;II - Monitorar, de maneira permanente, as ações deexecução do convênio, de forma a assegurar que asatividades programadas sejam efetivadas de acordo com asespecificações dos conteúdos dos programas e/ou projetos,consignados nos Planos de Trabalho que acompanham oinstrumento;III - Orientar e acompanhar os projetos a serempropostos pelo Convenente;IV - Emitir parecer técnico e relatórios concernentesao período de execução do convênio;V - Prestar informações necessárias sobre oandamento do convênio ao órgão ou entidade detentora doconvênio e aos órgãos de Controle Interno e Externo.Parágrafo único - As atribuições de que tratam os

16MACEIO - QUARTA-FEIRA4 DE SETEMBRO DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOASincisos deste artigo não excluem a responsabilidade dossetores da SEDS responsáveis pelo planejamento e gestãodos convênios, os quais deverão atuar, conjuntamente,acompanhando a execução do objeto pactuado.Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de suapublicação, revogadas as disposições em contrário.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.Maceió, 16 de agosto de 2013.Dário Cesar Barros Cavalcante – Cel PMSecretário de Estado da Defesa Social*Republicado por incorreçãoPORTARIA Nº 974/2013/GS/SEDSDispensa e Designação de Servidor do Quadro dePessoal, com vinculação à área Técnica do objeto pactuado,que terá como atribuições o Acompanhamento da Execuçãode Convênios.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESASOCIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,considerando o disposto no Art. 4º, Parágrafo único, incisoIX, do Regimento Interno da SEDS, aprovado pelo Decretonº 5.483 de 24 de março de 2010, eConsiderando a necessidade de designar servidores,para acompanharem o andamento formal dos convênios,exercendo as funções de Gestores de Convênios e Fiscais deContratos desta Secretaria, objetivando proporcionar maiorceleridade à execução processual, como também realizar afiscalização dos contratos oriundos das respectivas etapaslicitatórias, RESOLVE:Art. 1º - Dispensar o servidor a seguir nominado, dafunção de gestor responsável pela execução de convênio efiscal de contratos do convênio.I – Servidor KRISTIANO JOSÉ DA COSTAMIRANDA, Mat. 054.888-0, do Convênio PRONASCI/MJnº 751899/2010 - “Modernização e reaparelhamento daDelegacia de Repressão ao Narcotráfico”.Art. 2º - Designar o servidor a seguir nominado, comvinculação à respectiva área técnica do objeto pactuado, paraatuar como gestor responsável pela execução de convênio efiscal de contratos do convênio.I - Servidor EDUARDO CESAR AGUIARRIBEIRO, Mat. 065.945-2, para o ConvênioPRONASCI/MJ nº 751899/2010 - “Modernização ereaparelhamento da Delegacia de Repressão aoNarcotráfico”.Art. 3º - Caberá ao Gestor responsável pela execuçãodo Convênio e fiscal de contrato as seguintes atribuições:I - Acompanhar as ações decorrentes da execução doobjeto do convênio;II - Monitorar, de maneira permanente, as ações deexecução do convênio, de forma a assegurar que asatividades programadas sejam efetivadas de acordo com asespecificações dos conteúdos dos programas e/ou projetos,consignados nos Planos de Trabalho que acompanham oinstrumento;III - Orientar e acompanhar os projetos a serempropostos pelo Convenente;IV - Emitir parecer técnico e relatórios concernentesao período de execução do convênio;V - Prestar informações necessárias sobre oandamento do convênio ao órgão ou entidade detentora doconvênio e aos órgãos de Controle Interno e Externo.Parágrafo único - As atribuições de que tratam osincisos deste artigo não excluem a responsabilidade dossetores da SEDS responsáveis pelo planejamento e gestãodos convênios, os quais deverão atuar, conjuntamente,acompanhando a execução do objeto pactuado.Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de suapublicação, revogadas as disposições em contrário.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.Maceió, 03 de setembro de 2013.Dário Cesar Barros Cavalcante – Cel PMSecretário de Estado da Defesa SocialO SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL,DÁRIO CESAR BARROS CAVALCANTE, DESPACHOUEM 02.09.2013 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC.: 2100 – 1100/2013 da Delegacia Geral da PolíciaCivil. Encaminhe-se o Processo à Delegacia Geral da PolíciaCivil para providências subsequentes.PROC.: 4105 – 00249/2013 da Agência de Modernização daGestão de Processos – AMGESP. Encaminhe-se o Processoà Agência de Modernização da Gestão de Processos –AMGESP, para providências subsequentes.PROC.: 2100 – 1587/2013 da Ouvidoria/SEDS. Encaminheseo Processo à Delegacia Geral da Polícia Civil paraprovidências subsequentes.PROC.: 1101 – 2357/2013 da Câmara Municipal de Maceió.Encaminhe-se o Processo ao Gabinete Civil do Governadorpara providências subsequentes.

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - QUARTA-FEIRA4 DE SETEMBRO DE 201317SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTECONVOCAÇÃOA SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E O DO ESPORTE, no uso de suas atribuições legais,em conformidade com o disposto no edital SEE nº 008/2012, do Processo de Seleção Simplificado paraContratação Temporária de Monitor diversas áreas da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte deAlagoas, publicado no D.O.E. do dia 19 de julho de 2012, e considerando a homologação do resultado daseleção de monitores, publicado no D.O.E. do dia 09/11/2012, convoca os candidatos abaixo relacionados acomparecerem, no prazo de 10 dias, nas CoordenadoriasRegionais de Ensino, a qual optou no ato de inscrição, munidos dos documentos especificados no edital,mais documentos complementares: Documento de Identidade, CPF, Título de Eleitor, PIS/PASEP/NIT,CTPS, Comprovante de Residência (originais e cópias) e Comprovante de Conta Bancária junto a CEF OP:001, para formalização dos contratos de trabalho por tempo determinado, nos termos da Lei Estadual nº6.018/1998 e suas alterações.01ª CRE – MACEIÓMONITORES/ANOS INICIAIS - 1º AO 5º ANO – 20H- 01ª CRE – MACEIÓNOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFIRIS PAULINO DOS SANTOS SILVA 1585914-SSP/AL 44 250MARIA LETICIA DA SILVA 98001449690-SSP/AL 44 251ERIKA MITOMARI DA SILVA 2000001224233-SSP/AL 44 252NOEMIA KELVYA CARDOSO DA SILVA 2001005010807-SSP/AL 44 253CELINA DURCE BARBOSA DA COSTA 30221358-SSP/AL 44 254ROSANA MARIA DOS SANTOS ALELUIA 2002005010246-SSP/AL 44 255ANGELICA MARIA DOS SANTOS 2002001096200-SSP/AL 44 256ROSEANE LEITE DOS SANTOS 3041847-0-SJDS/AL 44 257ARLIANE DOS SANTOS GONÇALVES DA SILVA 1756945-SSP/AL 44 258EDILEIA FERREIRA LIMA ALVES DA SILVA 2044175-SSP/AL 44 259MARIA ROZENILDE FARIAS 491303-SSP/AL 44 260NUBIA MARIA AFONSO DE MENEZES 1934151-SSP/AL 44 261GERALDO RIBEIRO BESSA NETO 2000001248302-SSP/AL 44 262JOÃO PAULO MELLO HILARIO 2111208-AL/AL 44 263PRISCILA HELENA FIDELIS DOS SANTOS 2001001227330-SSP/AL 44 264JULIANA ALVES SOUSA 7896079-SDS/PE 44 265SILVERIA ROCHA SANTOS 3435459-0-SEDS/AL 44 266NADJA TORRES FERREIRA 990010898229-SSP/AL 44 267LIVIA DE OLIVEIRA COSTA 2001005021817-SSP/AL 44 268JULYANA HELENA LUZ MENEZES 34150994-SSP/AL 44 269ALANE EULALIA MARIA LIMA BARRETO 32540582-SSP/AL 44 270MARIA BETANIA LOPES PEREIRA 787.163-SSP/AL 42 271MARIA QUITÉRIA DOS SANTOS 771069-SSP/AL 42 272VIVIANE LIMA DOS SANTOS 2126464-SSP/AL 42 273MARILUCIA GREGÓRIO DE LIMA 30027632-SSP/AL 42 274AUDELUZE MARIA ARAÚJO VICTOR DE 265914-SSP/AL 42 275MENDONÇA LOPESLUIZA MARIA DA SILVA ROCHA 372466-SSP/AL 42 276ALANA CAVALCANTE DA SILVA 1612938-SSP/AL 42 277SIMONE VESPASIANO DA SILVA 2000001174988-SSP/AL 42 278IVONILDA MARIA NOGUEIRA 298723-SSP/AL 42 279MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO E ENS MÉD - PORTUGUÊS - 01ª CRE – MACEIÓNOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFISABEL CRISTINA RAMALHO LEITE DE SOUSA 2002439-SSP/AL 42 80ANDREIA ROTONDARO DOS SANTOS 2001001313554-SSP/AL 42 81MONIT/DISC - MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO E ENS MÉD - MATEMÁTICA - 01ª CRE – MACEIÓNOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFLUCIENE FELIX DE CARVALHO 1236246-SSP/AL 36 127CLEONE SANTANA PIRES 30989116-SSP/AL 36 128JUSLEY DE OLIVEIRA 32357753-SCJ/AL 36 129ÉPOLLY THAMARY SANTOS DE OLIVEIRA 3156322-8-SSP/AL 36 130MARCIO GOMES DA SILVA 1661477-SSP/AL 34 131MARCELO BEZERRA DE OLIVEIRA 98001331192-SSP/AL 34 132PRISCILA ALMEIDA DA COSTA SILVA 3249217-0-SJDS/AL 34 133EDNALDO FRAGOSO DE MELO 764445-SSSP/AL 34 134MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO - CIÊNCIAS - 01ª CRE – MACEIÓNOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFVÍVIAN SILVA DOS SANTOS 30853575-SSP/AL 48 19MONIT/DISC - ENS MÉD - QUÍMICA - 01ª CRE – MACEIÓNOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFMERCIA POLYANE DOS SANTOS SILVA 30093651-SSP/AL 48 27SANIELLY PIMENTEL ARAÚJO DOS SANTOS 3310513-8-SEDS/AL 48 28MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO E ENS MÉD - GEOGRAFIA - 01ª CRE – MACEIÓNOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFJOSE LEANDRO FERNANDES DOS SANTOS 30927030-SJDS/AL 40 49CARLA JEAN PEREIRA 7171294-SSP/PE 40 50ADRIANA PRAXEDES DA SILVA 1256939-SSP/AL 40 51GISLANE MARIA DE OLIVEIRA 2003647-SSP/AL 38 52MONIT/DISC - MONIT/DISC - ENS MÉD - ESPANHOL - 01ª CRE – MACEIÓNOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFEVERTHON OVERLAND SANTOS DUARTE 2000001239729-SSP/AL 42 12BETÂNIA MARIA DA SILVA 1325849-SSP/AL 42 13MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO E ENS MÉD - ARTE - 01ª CRE – MACEIÓNOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFGEANE DE CASTRO SANTOS 717938-SSP/AL 34 31JOSENICE MARIA GOMES DE ALMEIDA 219837-SSP/AL 32 32MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO - ENS RELIG - 01ª CRE – MACEIÓNOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFJOSÉ GEOBERTO DOS SANTOS 154831-SSP/AL 40 19MARIA ELIEGE COSTA DA SILVA 143004-SSP/AL 40 20MONIT/DISC - ENS MÉD - FILOSOFIA - 01ª CRE – MACEIÓNOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFFRANCISCO ROBERTO DA SILVA 227227-SSP/AL 54 10MONIT/DISC - ENS MÉD - SOCIOLOGIA - 01ª CRE – MACEIÓNOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFLEVY CASTELO BRANDÃO BARBOSA 99001199993-SSP/AL 54 1002ª CRE - SÃO MIGUELMONITORES/ANOS INICIAIS - 1º AO 5º ANO – 20H- 2ª CRE – SÃO MIGUELNOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFGIZELMA ALVARO DE AQUINO 1971758-SSP/AL 52 6MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO E ENS MÉD - PORTUGUÊS - 02ª CRE - SÃO MIGUELNOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFROSEANA MOREIRA DOS SANTOS 31614850-SSP/AL 44 71ELISSANDRA FERREIRA DOS SANTOS 2002005025456-SSP/AL 42 72MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO E ENS MÉD - INGLÊS - 02ª CRE - SÃO MIGUELNOME IDENTIDADE NOTA CLASSIF.NADIEGE QUINTELA CAVALCANTE 1217251-SSP/AL 40 34AMARILDO GOMES DOS SANTOS SILVA 918844-SSP/AL 40 35ROSIANA TAVARES FERREIRA 33902119-AL/AL 40 36MONIT/DISC - ENS MÉD - BIOLOGIA - 02ª CRE - SÃO MIGUELNOME IDENTIDADE NOTA CLASSFADEMIR PALMEIRA FERRO 1624258-SSP/AL 42 48MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO – CIÊNCIAS - 02ª CRE - SÃO MIGUELNOME IDENTIDADE NOTA CLASSFGENILZA DA SILVA SANTOS AVILA 2000001095670-SSP/AL 48 4MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO E ENS MÉD - HISTÓRIA - 02ª CRE - SÃO MIGUELNOME IDENTIDADE NOTA CLASSFGARRONE BARROS BOTELHO 268.611-SSP/AL 34 49HERILÚCIO FERREIRA DOS SANTOS 1951827-SSP/AL 34 50CRISTIANE SOUZA SILVA 1634820-SSP/AL 34 51MONIT/DISC - ENS MÉD – SOCIOLOGIA - 02ª CRE - SÃO MIGUELNOME IDENTIDADE NOTA CLASSFISIS MARIA PAULINO DOS SANTOS 1585909-SSP/AL 34 3303ª CRE – PALMEIRAMONIT/DISC - 6º AO 9º ANO E ENS MÉD - PORTUGUÊS - 03ª CRE – PALMEIRANOME IDENTIDADE NOTA CLASSFALDA LEIA SOUZA DA SILVA 32999690-SEDS/AL 46 52MOISES LIMA DA PAZ 1773773-SSP/AL 46 53ED WAYDSON BEZERRA DA HORA 5089274-SDS/PE 46 54MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO E ENS MÉD - INGLÊS - 03ª CRE – PALMEIRANOME IDENTIDADE NOTA CLASSFALANI SOARES 1589297-SSP/AL 46 32ERIVALDO DOS SANTOS BELARMINO 3079018-2-SCJD/AL 44 33VALDENICE BERNARDO DA SILVA 1542832-SSP/AL 42 34MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO E ENS MÉD - MATEMÁTICA - 03ª CRE – PALMEIRANOME IDENTIDADE NOTA CLASSFDEBORA DUARTE ALVES 1969666-SSP/AL 40 68JANIO PAULO ELEOTÉRIO FERREIRA 3014591-0-SSP/AL 40 69ANA PAULA TENÓRIO DA SILVA 1922265-SSP/AL 40 70ADAUTO BARBOSA DE SOUZA NETO 1721746-SSP/AL 40 71ALESSANDRO VANDERLEY ALMEIDA 97002255335-SSP/CE 40 72MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO - CIÊNCIAS - 03ª CRE – PALMEIRANOME IDENTIDADE NOTA CLASSFADRIANA BERNADO DOS SANTOS 2102874-SSP/AL 48 20CAMILA RACHEL FERREIRA DE ALBUQUERQUEPINTO 7819091-SDS/PE 46 21MONIT/DISC - ENS MÉD - BIOLOGIA - 03ª CRE – PALMEIRANOME IDENTIDADE NOTA CLASSFANNAYARA SUYANE OLIVEIRA DA SILVA 31610897-SJDS/AL 54 17MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO E ENS MÉD - HISTÓRIA - 03ª CRE – PALMEIRANOME IDENTIDADE NOTA CLASSFAMANDA JULIANA JATOBA DE CARVALHO 31152112-SSP/AL 48 33MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO E ENS MÉD - GEOGRAFIA - 03ª CRE - PALMEIRANOME IDENTIDADE NOTA CLASSFJOSÉ RONALDO FREIRE LUCAS 871350-SSP/AL 46 37

18MACEIO - QUARTA-FEIRA4 DE SETEMBRO DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOASMIRIAN BARBOSA ARCANJO 2002004055270-SSP/AL 46 38MONIT/DISC – ENS MÉDIO - FILOSOFIA - 03ª CRE – PALMEIRANOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFMARIA DA PENHA FERREIRA DA SILVA 1145114-SSP/AL 30 15MONIT/DISC – ENS MÉDIO - SOCIOLOGIA - 03ª CRE – PALMEIRANOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFSIRLEY GEANE OLIVEIRA DA SILVA 727910-SSP/AL 42 12IRENE SANTOS DA SILVA 1714003-SSP/AL 42 1304ª CRE – VIÇOSAMONIT/DISC - 6º AO 9º ANO E ENS MÉD - MATEMÁTICA - 04ª CRE – VIÇOSANOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFEDIZANIO JOSE BELO VIEIRA 2017940-SSP/AL 34 33NOEX MIRANDA DA SILVA 1086722-SSP/AL 34 34MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO - CIÊNCIAS - 04ª CRE – VIÇOSANOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFMARIA JOSÉ DOS SANTOS 2076717-SSP/AL 34 1405ª CRE – ARAPIRACAMONIT/ANOS INIC - 1º AO 5º ANO - 20H - 05ª CRE – ARAPIRACANOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFMARIA DE FATIMA DA SILVA 32743840-SSP/AL 58 17KELLIANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS 31134912-SSP/AL 58 18EDNA MARIA DE LIRA 1423157-SSP/AL 58 19MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO E ENS MÉD - PORTUGUÊS - 05ª CRE – ARAPIRACANOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFMARTA VIEIRA DE FARIAS 1986192-SSP/AL 44 88MICHAEL DANIEL PEREIRA DE ANDRADE 3346255-0-SEDS/AL 44 89VANDERLEIA DE OLIVERA PINHEIRO 1606687-SSP/AL 42 90ADEILDO BATISTA PEREIRA 49644PMPE-SDS/PE 42 91VALDECI FERREIRA SILVA SANTOS 1127777-SSP/AL 42 92POLLYANA KARLA BARBOSA OLIVEIRA 2019411-SSP/AL 42 93MÁRCIA PADILHA CARVALHO CAMELO 958544-SSP/AL 42 94BENISLEIDE DOS SANTOS SILVA 923204-SSP/AL 42 95MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO E ENS MÉD - INGLÊS - 05ª CRE – ARAPIRACANOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFJOSÉ RONY DE ARAÚJO 3038449-4-SJDS/AL 36 56SIDELMA BARBOSA DOS SANTOS 900197-SSP/AL 36 57VALERIA CRISTINA CAETANO DOS SANTOS 1116406-SSP/AL 36 58ISABEL CRISTINA FERREIRA DE FARIAS 3313047-7-SEDS/AL 34 59ELIANE DA SILVA SANTOS 1702733-SSP/AL 34 60GERLAN CARDOSO DA SILVA 31641601-SJDS/AL 34 61MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO E ENS MÉD - MATEMÁTICA - 05ª CRE – ARAPIRACANOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFALEX SAVIO BATISTA 420073176-SSP/SP 50 103DANIELA SANTOS DE ALMEIDA 2106904-SSP/AL 50 104MILÂNYA PAULA DUARTE DE ASSIS 31343970-SSPA/AL 48 105PAULO CÉZAR RODRIGUES DA SILVA 1735900-SSP/AL 48 106JOSIVAL PEREIRA SILVA 1031732-SEPF/AL 48 107JULYANNY EMANUELLY FERREIRA FELIX 32451601-SSP/AL 48 108MARCIO DE OLIVEIRA ALMEIDA 2104129-SSP/AL 48 109RAÍ FERNANDES SANTOS 33129169-OUTR/AL 48 110SERGIO MENDES SILVA FILHO 34104658-SSPA/AL 48 111HIRLENE DOS SANTOS BARBOSA 33512736-SEDS/SP 48 112ALLAN DIEGO PEREIRA DE LIRA 2003001151465-SSP/AL 48 113GISLAINE SOARES DE OLIVEIRA 32758863-SSP/SE 48 114AMANDA CRISTINE GOMES VALERIANO NUNES 1811740-SSP/AL 48 115ALMIRA SANTOS DA COSTA SILVA 1832730-SSP/AL 48 116CICERO MACIEL DA SILVA 1914231-SSP/AL 48 117MAELY CANDIDO DA SILVA 30025966-SSP/AL 48 118MARIA APARECIDA DA SILVA 33202141-SSP/AL 48 119SELMA VIEIRA DE LIMA 2002029096097-SSP/CE 48 120SIMONE SILVA DA FONSECA 3111617-5-SEDS/AL 48 121ALEX JUNIOR DA SILVA SANTOS 34274227-SSP/AL 48 122MONIT/DISC - ENS MÉD - BIOLOGIA - 05ª CRE – ARAPIRACANOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFRENATA BATISTA CORREIA 30153140-SDS/AL 60 27GISELMA BARBOSA DOS SANTOS 32623216-SSP/AL 60 28ANA PAULA PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA 2002006031913-SSPA/AL 60 29SILVANIA MARIA DA SILVA 1722726-SSP/AL 60 30NAETE DOS SANTOS GOMES 33598509-SSP/AL 60 31KATIANE PEREIRA XAVIER 30074428-SSP/AL 60 32SUELLEN SANTOS TAVARES 2086878-SSP/AL 60 33GEANE DIONISIO DOS SANTOS 3403201-0-SSP/AL 58 34MONIT/DISC - ENS MÉD - FÍSICA - 05ª CRE – ARAPIRACANOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFKLÉSSIA SANTOS BASTOS 31213057-SSP/AL 32 56FERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS 3197319-1-SSP/AL 30 57JOSINALDO FLORENTINO DA SILVA 32042922-SSP/AL 30 58NILTON LIMA DO NASCIMENTO 1885794-SSP/AL 30 59ELIANA LUCINDO DA SILVA 3301332-2-SEDS/AL 30 60MONIT/DISC - ENS MÉD - QUÍMICA - 05ª CRE – ARAPIRACANOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFRENE MIGUEL COLLADO NARVAEZ 32432755-SEDS/AL 58 28JULIENE SOARES DA SILVA 31559255-SCJD/AL 58 29MARIA PRISCILA DOS SANTOS GOMES 3196796-5-SJDS/AL 58 30KATIANA DOS SANTOS 3158351-2-SSP/AL 58 31JULIANA DE BARROS SILVA 35.062.864 - 6-SSP/SP 58 32MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO E ENS MÉD - HISTÓRIA - 05ª CRE – ARAPIRACANOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFLINDACI MARIA MAGALHAES 923300-SSP/AL 54 36GICELIA MARIA DOS SANTOS SILVA 1686571-SSP/AL 54 37KAMYLLA LISBOA DE ALMEIDA ROCHA SILVA 2002001328861-SSP/AL 54 38MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO E ENS MÉD - GEOGRAFIA - 05ª CRE – ARAPIRACANOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFMAYARA KELLE MAURÍCIO 34304657-SEDS/AL 54 40RUSILANE FERREIRA DA SILVA 2003347-SSP/AL 54 41MARCOS ANTONIO FARIAS NUNES 1054971-SSP/AL 52 42MACIEL OLIVEIRA DA SILVA 2055474-SSP/AL 52 43MARIA JOSÉ DE ARAÚJO DOS SANTOS 1198493-SSP/AL 52 44NEILTO VICENTE DA SILVA 1774168-SSP/AL 52 45RUBIANA DO NASCIMENTO LIRA 30910420-SSP/AL 52 46JAQUELLINY MORAIS SANTOS 30468949-SSP/AL 52 47JEFFERSON WESLEY DA SILVA LINO 3471907-5-SSP/AL 52 48GIRLENE GUIMARAES DOS SANTOS2001004099707-SSP/AL 52 49MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO E ENS MÉD - ED FÍSICA - 05ª CRE - ARAPIRACANOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFDANIELLA PATRICIA LISBOA DOS SANTOS 1734704-SSP/AL 38 68MIQUEIAS CORREIA FEITOSA 2128670-SSP/AL 38 69EDSON PROTÁSIO DE OLIVEIRA 325486-SSP/AL 36 70ALINE MERCIA SOARES DA SILVA 1724035-SSP/AL 36 71MARCOS MASCARENHAS SANTOS 2055986-SSP/AL 36 72ALOISIO DE ARAUJO JUNIOR 1014295-SSP/AL 36 73LARRY FERNANDA DANTAS SILVA 30668140-SSP/AL 36 74MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO - ENS RELIG - 05ª CRE – ARAPIRACANOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFVANESSA FERREIRA DA SILVA 396137763-SSP/AL 40 13ALINE DA HORA SILVA SANTOS 1360004-SSP/AL 38 14FLAVIO CEZAR DE OLIVEIRA 1791864-SSP/AL 38 15QUITERIA SOUZA DOS SANTOS 1478516-SSP/AL 36 16MONIT/DISC - ENS MÉD - SOCIOLOGIA - 05ª CRE – ARAPIRACANOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFEDIVANE DANTAS MELO 1469109-SSP/AL 38 40AYSMIN SUELLE BALBINO SANTOS SOARES 31067409-SSP/AL 38 41JOSE DA SILVA 1116314-SSP/AL 38 42TATIANA DA SILVA LIMA 1765101-SSP/AL 38 43POLIANA LUSTOSA COSTA 2133352-SSP/AL 38 44BRUNO RAFAEL DA SILVA LIMA 33656193-SEDS/AL 38 45ALESSANDRA SOUZA E SILVA 1.064.287-SSP/AL 38 46MONIT/DISC - ENS MÉD - FILOSOFIA - 05ª CRE – ARAPIRACANOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFMARILI FERREIRA DA SILVA 1710469-SSP/AL 32 31SILVANIA DA SILVA OLIVEIRA 2078472-AL/AL 32 32NADJA MARIA DE ARAUJO FONSECA 399577-SSP/AL 32 336ª CRE-SANTANAMONIT/ANOS INIC - 1º AO 5º ANO - 20H - 06ª CRE – SANTANANOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFJORGE LOURENCO DOS SANTOS JUNIOR 32562799-SDS/AL 48 67VERA LUCIA DA SILVA ALECIO 896576-SSP/AL 48 68JANCLÉA SOARES SILVA 1764781-SSP/AL 48 69POLLIANNY SILVA SANTOS 3321690-8-AL/AL 48 70MARIA ELZA MARTINS FILHA 399.227-SSP/AL 48 71ANA LUCIA DE MELO RIBEIRO 761605-SSP/AL 48 72FABIA JEANY ARAUJO SOUSA 2030494-SSP/AL 48 73JOSELMA FELIX DOS SANTOS 1980635-SSP/AL 48 74MARIA JOSE SANTOS SILVA 1.981.857-SSP/AL 48 75DAIANA SANTOS LIMA 33001022-SSP/AL 48 76MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO E ENS MÉD - PORTUGUÊS - 06ª CRE – SANTANANOME IDENTIDADE NOTA CLASSIF

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - QUARTA-FEIRA4 DE SETEMBRO DE 201319ELIVANIA BARBOSA DA SILVA 969833-SSP/AL 36 49VALQUIRIA MARIA DO NASCIMENTO 1103603-SSP/AL 36 50FERNANDA SOARES MARINHO 8627535-SDS/PE 36 51FRANCISCA DE ARAÚJO SOUZA 1396952-SSP/AL 36 52MARIA INES LIMA RAMALHO 1732144-SSPA/AL 34 53MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO E ENS MÉD - MATEMÁTICA - 06ª CRE – SANTANANOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFEDILAINE DOS SANTOS DANTAS 34005773-SSP/AL 42 47MAURÍCIO GOMES DE ALMEIDA 1466589-SSP/AL 42 48JACKSON RODOLFO TENÓRIO DE HOLANDA 1989008-SSP/AL 42 49MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO - CIÊNCIAS - 06ª CRE – SANTANANOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFDEBORA ALVES SIMAO 33242615-SEDS/AL 52 16JOSÉ MANOEL DA SILVA 7398116-SDS/PE 50 17EVANEIDE RICARDO MEDEIROS ALECIO 805600-SSP/AL 50 18MARIA DEISE PEREIRA 31408249-SSP/AL 50 19MONIT/DISC - ENS MÉD - BIOLOGIA - 06ª CRE – SANTANANOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFFERNANDO ANTONIO NETO 3438200-3-SSP/AL 44 26MARIA SELMA DOS SANTOS 1220399-SSP/AL 42 27FERNANDO PARANHOS DA SILVA 1229803-SSP/AL 42 28MARIA QUITERIA DE SOUZA 1972634-SSP/AL 42 29TAIZE JANIELE DOS SANTOS 33692300-SSP/AL 40 30MONIT/DISC - ENS MÉD - QUÍMICA - 06ª CRE – SANTANANOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFIGO DANIEL RODRIGUES BEZERRA 30341671-SSPA/AL 38 21GILBERIA SOARES LIMA 3357915-6-SEDS/AL 36 22MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO E ENS MÉD - HISTÓRIA - 06ª CRE – SANTANANOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFPEDRO HENRIQUE MARQUES DA SILVA 6537465-SDS/PE 34 29LIZIANE FONTES DE FRANÇA 98002007500-SSP/AL 34 30JOSÉ JUNIO CHAGAS 1606006-SSP/AL 34 31MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO E ENS MÉD - GEOGRAFIA - 06ª CRE – SANTANANOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFMARIA SELMA BISPO ALVES 446384-SSP/AL 30 26MARIA CRISTIANE LISBÔA BEZERRA 1.751.416-SSP/AL 30 27ILKA SILVA DE SOUZA 1437173-SSP/AL 30 28ILMA RODRIGUES MELO ALVES 867347-SSP/AL 30 29MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO E ENS MÉD - ED FÍSICA - 06ª CRE – SANTANANOME IDENTIDADE NOTACLASSIFJOSE MARCIO GODOY SOUSA 2000004101612-SSP/AL 34 32IRACEMA NARA LIMA GOMES FERREIRA 1989034-SSP/AL 34 33MONIT/DISC - ENS MÉD - FILOSOFIA - 06ª CRE – SANTANANOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFSEBASTIÃO VANDERLEI CAVALCANTE 180397-SSP/AL 38 19ÂNGELA MARIA CORDEIRO 1711611-SSP/AL 38 20MONIT/DISC - ENS MÉD - SOCIOLOGIA - 06ª CRE – SANTANANOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFNATÁLIA MARIA SANTOS BULHÕES 1.972.087-SSP/AL 48 1207ª CRE – UNIÃO DOS PALMARESMONIT/DISC - 6º AO 9º ANO E ENS MÉD - PORTUGUÊS - 07ª CRE - UNIÃO DOS PALMARESNOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFFERNANDA DE ARAUJO SILVA 30248990-SDS/AL 44 28LETCYANNA DE FIGUEIREDO SILVA 31915116-SCJD/AL 44 29SANDRA DA CONCEIÇÃO MORAIS 1367558-SSP/SP 44 30MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO E ENS MÉD - INGLÊS - 07ª CRE - UNIÃO DOS PALMARESNOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFKEILA CRISTINA GONÇALVES PINO 1428022-SSP/AL 46 16MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO E ENS MÉD - MATEMÁTICA - 07ª CRE - UNIÃO DOS PALMARESNOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFEMANUELLY LIMA DA SILVA 31788807-SJDS/AL 34 53KEFFSON DE LIMA SILVA 1923126-SSP/AL 34 54MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO E ENS MÉD - HISTÓRIA - 07ª CRE - UNIÃO DOS PALMARESNOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFADRIANO DANTAS DA SILVA 2075455-SSP/AL 36 25MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO E ENS MÉD - GEOGRAFIA - 07ª CRE - UNIÃO DOS PALMARESNOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFANA LUCIA SANTOS MELO 1687301-SSP/AL 50 24MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO E ENS MÉD – ED. FÍSICA - 07ª CRE – UNIÃO DOS PALMARESARISTIDES DE ALMEIDA COIMBRA 2071121-SSP/AL 38 23JESYCA ARIANY CORREIA MARINHO DE CASTRO 1933523-SSP/AL 36 2408ª CRE – PÃO DE AÇUCARMONIT/ANOS INIC - 1º AO 5º ANO - 20H - 08ª CRE – PÃO DE AÇUCARNOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFGISSÉLIA DA SILVA2001001015081-SSP/AL 50 14JEANE SOARES BARROS 2033105-SSP/AL 50 15MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO E ENS MÉD – MATEMÁTICA - 08ª CRE – PÃO DE AÇÚCARCLASSINOME IDENTIDADE NOTA FALDIR BARROS SOARES 30580706-SSP/AL 30 43MONIT/DISC - ENS MÉD – CIÊNCIAS - 08ª CRE – PÃO DE AÇÚCARNOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFRAYANE PRISCILLA MONTEIRO LIMA 3245381-7-SEDS/AL 42 6MONIT/DISC - ENS MÉD – QUÍMICA - 08ª CRE – PÃO DE AÇÚCARNOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFJOÃO CARLOS LIMA PEREIRA 35239131-SEDE/AL 44 17HEVERTON GONÇALVES DA SILVA 2070881-SSP/AL 44 18STHEPHANY KAROLAYNE GONÇALVES BARBOSA 3453850-0-SSP/AL 42 19MONIT/DISC - ENS MÉD – SOCIOLOGIA - 08ª CRE – PÃO DE AÇÚCARNOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFGISELDA OLIVEIRA NERY 750 793-SSP/AL 30 2009ª CRE – PENEDOMONIT/ANOS INIC - 1º AO 5º ANO - 20H - 09ª CRE – PENEDONOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFADRIANA GARCIA DE CARVALHO 30385814-PENE/AL 50 29MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO E ENS MÉD – PORTUGUÊS - 09ª CRE – PENEDONOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFVILMA RODRIGUES DA SILVA 1789513-SSP/AL 44 39MONIQUE ARAGÃO LUCIANO 32090889-SSP/SE 42 40FERNANDA MARIA SANTOS PINHEIRO 33389659-SSP/SE 42 41MAGNA MELO DA SILVA 1412512-SSP/SE 42 42HELENA SANTOS OLIVEIRA 1224752-SSP/SE 40 43ELISABETE ARLINA DE MORAES 1409702-SSP/AL 40 44MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO E ENS MÉD – MATEMÁTICA - 09ª CRE – PENEDONOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFADRIANO DA SILVA COSTA 30579660-SSP/SE 42 49SAULO DE CARVALHO JUNIOR 33153760-SSP/SE 40 50EDJANE MATOS DE MENEZES DE FRANÇA 1105887-SSP/SE 40 51MONIT/DISC - ENS MÉD – BIOLOGIA - 09ª CRE – PENEDONOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFCRISTIANE MALAQUIAS DOS SANTOS 32610270-SCJD/AL 44 13MONIT/DISC - ENS MÉD – CIÊNCIAS - 09ª CRE – PENEDONOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFMARIA JOSÉ DIAS DA SILVA 1.268053-SSP/SE 40 11MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO E ENS MÉD – HISTÓRIA - 09ª CRE – PENEDONOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFALESSANDRA BEZERRA 1817407-SSP/AL 42 24ROSANGELA DE SOUZA SILVA 1412375-SSP/SE 42 25MONIT/DISC - ENS MÉD – SOCIOLOGIA - 09ª CRE – PENEDONOMEIDENTIDADENOTACLASSIFEDMILSON CELESTINO DE BARROS 668.427-SSP/SE 44 10MONIT/DISC - ENS MÉD – FILOSOFIA - 09ª CRE – PENEDONOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFJOSIETE SOUZA DE OLIVEIRA 34202170-SSP/SE 34 910ª CRE – PORTO CALVOMONIT/DISC - 6º AO 9º ANO E ENS MÉD – PORTUGUÊS - 10ª CRE – PORTO CALVONOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFJOANNA PAMELLA VITORINO DA SILVA 6578011-SDS/PE 40 45IDARAYNA SOARES DA SILVA2001004023190-SSP/AL 38 46ANA CLÁUDIA SANTANA DA SILVA 7.623.061-SSP/PE 38 47MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO E ENS MÉD – MATEMÁTICA - 10ª CRE – PORTO CALVONOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFVALÉRIA MARIA FERREIRA DE BRITO 1593144-SSP/AL 38 56JOSÉ CARLOS DE BARROS 1683003-SSP/AL 38 57VALDJA DE LIMA SILVA2002004021120-SSP/AL 36 58VALDIR JOSÉ DE SALES 4748455-SDS/PE 36 59MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO – CIÊNCIAS - 10ª CRE – PORTO CALVONOME IDENTIDADE NOTA CLASSIF

20MACEIO - QUARTA-FEIRA4 DE SETEMBRO DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOASGILVANEIDE DA SILVA COSTA 1523119-SSP/AL 48 12TERTULIANA FLÁVIA CAVALCANTE DO RÊGO 2079387-SSP/AL 48 13MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO E ENS MÉD – ED. FÍSICA - 10ª CRE – PORTO CALVONOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFJAILSON DOS SANTOS SILVA 1658990-SSP/AL 34 34RONEY PETSON DA SILVA NOBRE 1511011-SSP/AL 34 35DALGIANE FEITOSA DOS SANTOS 7311395-SSP/PE 34 36EVELISE BRAGA DE SOUZA 1.976.535-SSP/AL 34 37VOLUZIA MARIA DOS SANTOS 692781-SSP/AL 32 38MARIA CRISTINA DE BARROS MARQUES 604065-SSP/AL 32 39MONIT/DISC - ENS MÉD – QUÍMICA - 10ª CRE – PORTO CALVONOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFELISIANE ALVES SANTOS 1988131-SSP/AL 34 24MIRIAN MARIA DOS SANTOS LIMA ALVES 6635727-SDS/PE 32 2511ª CRE – PIRANHASMONIT/DISC - 6º AO 9º ANO E ENS MÉD – PORTUGUÊS - 11ª CRE – PIRANHASNOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFGILBERTO PEREIRA SIQUEIRA 380700785-SSP/SP 40 39SUSANA FREITAS ASSIS MORAIS 1371340-SEDS/AL 40 40MARIA DO CARMO LACERDA DA SILVA 1614230-SSP/AL 40 41CLERIVÂNIA ALVES RIBEIRO 30931759-SSP/SE 40 42SILVELENA DE SOUZA SILVA 4289618-SSP/PE 40 43MARIA DE JESUS SOARES VITOR 1978004-SSP/AL 40 44MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO E ENS MÉD – MATEMÁTICA - 11ª CRE – PIRANHASNOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFROSIVAN SANTANA 500586226-SSP/SP 30 61MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO E ENS MÉD – HISTÓRIA - 11ª CRE – PIRANHASNOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFCAROLINE MOEMA DANTAS SANTOS 30911028-SSP/SE 46 21MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO E ENS MÉD – GEOGRAFIA - 11ª CRE – PIRANHASNOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFVERÔNICA MARIA CORREIA JUCÁ2001001294533-SSP/AL 44 26IVONÍVEA DA CUNHA BRITO 1761891-SSP/AL 42 27CICERO EVANDRO DOS SANTOS 1521560-SSP/AL 42 28MONIT/DISC - ENS MÉD – SOCIOLOGIA - 11ª CRE – PIRANHASNOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFCÍCERO VIEIRA DA SILVA 7.763.217-SSP/PE 30 1312ª CRE – RIO LARGOMONIT/DISC - 1º AO 5º ANO - 20H – ANOS INIC. - 12ª CRE – RIO LARGONOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFLIGIA FABIANA GOMES DA SILVA 4733681-SSP/PE 50 25MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO E ENS MÉD – PORTUGUÊS - 12ª CRE – RIO LARGONOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFRIANE RANIELLE PADILHA DA SILVA SOUZA2002001284783-SSP/AL 36 44RUBENS DAMASIO DA SILVA 626584-SSP/AL 34 45SÔNIA MARIA DA SILVA 539539050-SSP/AL 34 46MARIA JOSE DA SILVA 183344-SSP/AL 34 47MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO E ENS MÉD – MATEMÁTICA- 12ª CRE – RIO LARGONOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFJOSÉ REINALDO MENDONÇA MOURA 569552-SSP/AL 42 47MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO – CIÊNCIAS - 12ª CRE – RIO LARGONOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFEDMILSON FARIAS LINS 426873-SSP/AL 40 13EDMILSON ALVES CCORDEIRO 6120693-SSP/PE 36 14MONIT/DISC - ENS MÉD – BIOLOGIA - 12ª CRE – RIO LARGONOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFLUIZ CARLOS DO NASCIMENTO 1415353-SSP/AL 44 14ARYANNE LUÊNYA LOPES DE SOUZA PINHO 2060230-SSP/AL 44 15HELIANE DE SANTANA CAVALCANTI MOURA 760907-SEDS/AL 44 16MONIT/DISC - ENS MÉD – QUÍMICA - 12ª CRE – RIO LARGONOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFELIANA TRINDADE GOMES 99001304142-SSP/AL 48 24JOSÉ GOMES DOS SANTOS NETO2001001150442-SSP/AL 48 25MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO E ENS MÉD – HISTÓRIA - 12ª CRE – RIO LARGONOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFWELLINGTON ROGERIO ILARIO VALENTIM2001005023127-SSP/AL 50 21MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO E ENS MÉD – GEOGRAFIA - 12ª CRE – RIO LARGONOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFMICHELE QUERINO DA SILVA2002001337798-SSP/AL 46 27IVONE LEITÃO DA SILVA MUNIZ 99001294228-SSP/AL 44 28MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO E ENS MÉD – ED. FÍSICA - 12ª CRE – RIO LARGONOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFEDUARDO FÉLIX FERREIRA CAVALCANTE 1991984-SSP/AL 44 29ILIADA SOUZA TEIXEIRAWAGNER JOSE DA SILVAMONIT/DISC - ENS MÉD – SOCIOLOGIA - 12ª CRE – RIO LARGONOMENUBIA FERNANDA AVELINO DA SILVA13ª CRE – MACEIÓ200000118522-SSP/AL 44 302002005010114-SSPA/AL 44 31IDENTIDADEMONIT/DISC - 1º AO 5º ANO - 20H – ANOS INIC.- 13ª CRE – MACEIÓNOTACLASSIF1999001006933-SSP/AL 44 11NOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFANA CAROLINA LIMA SANTOS XAVIER 33142980-SSP/AL 38 181EVELINE LOBO TENÓRIO 3078622-3-SSP/AL 38 182EMANUELA PEIXOTO CORREA 99001312366-SSP/AL 36 183SOFIA BARROS VASCONCELOS 1152051-SSP/AL 36 184ELIANE DA SILVA VIEIRA 1238726-SSP/AL 36 185THERESA DE LISIEUX DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA 1764006-SSP/AL 36 186LEILA PRICILLA PEREIRA DE ARAÚJO2001006025417-SSP/AL 36 187RENATA DOS SANTOS 1.560.207-SSP/AL 36 188MARÍLIA CORREIA ALVES2003006010967-AL/AL 36 189MARCOS CAVALCANTE DE MELO 98002372470-SSP/CE 36 190EDNEIDE ALEXANDRE MARTINS 1250953-SSP/AL 36 191ADRIANA CORREIA DE LIMA 1717920-SSP/AL 36 192LIDIANE DE OLIVEIRA SANTOS2001001113997-SSP/AL 36 193DIONE NASCIMENTO DA SILVA 03930663473-SSP/AL 36 194LUCIETE LAURENTINO DA SILVA 1389842-SSP/AL 36 195MONIT/DISC - ENS MÉD – ESPANHOL - 13ª CRE – MACEIÓNOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFCHRYSTIANNE MUNICK DE ALBUQUERQUEFRAGOSO 1605652-SSP/AL 32 16JULIANA DUARTE DA SILVA 1695227-SSP/AL 30 17MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO E ENS MÉD – INGLÊS- 13ª CRE – MACEIÓNOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFADILSON LINS PEREIRA 3362839-SSP/PE 38 33DULCIMAR BARROS AVES 1224348-SSP/AL 38 34MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO E ENS MÉD – MATEMÁTICA - 13ª CRE – MACEIÓNOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFTAÍSA CERQUEIRA DE MELLO 1122494-SSP/AL 44 76JAMES WILLIAMS DA SILVA 98001462041-SSP/AL 44 77ALCIELE DOS SANTOS CONCEIÇÃO DA SILVA 0891441395-SSPB/BA 44 78ADILSON DO NASCIMENTO SILVA 98001462017-SSP/AL 44 79WAGNER SILVA DE LIMA 98001106768-SSP/AL 44 80MONIT/DISC - ENS MÉD – QUÍMICA - 13ª CRE – MACEIÓNOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFMARTA LILIA VERÇOSA ARAGÃO 1.474.133-SSP/AL 56 20VILMA APARECIDA GUMIERI 001370687-SSP/MS 56 21MONIT/DISC - ENS MÉD – QUÍMICA - 13ª CRE – MACEIÓ - *DEFICIENTE2000001097487-*LAUANA CALAZANS OLIVEIRASSP/AL 58 1MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO E ENS MÉD – HISTÓRIA - 13ª CRE – MACEIÓ –NOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFARIELLE DARINE ACIOLI QUIRINO 99001235728-SSP/AL 48 36NILSON URIAS BARROS JÚNIOR 98001388046-SSP/AL 48 37MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO E ENS MÉD – GEOGRAFIA - 13ª CRE – MACEIÓNOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFSANDRA VALERIA BISPO DA SILVA 1222703-SSP/AL 48 39KLEBSON DA SILVA2002006048484-46 40

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - QUARTA-FEIRA4 DE SETEMBRO DE 201321SSP/ALSANDRO FERREIRA DOS SANTOS 1074517-SSP/AL 46 41JOSÉ REINASLDO DA SILVA 241.046-SSP/AL 46 42MARIA CICERA DOS PRAZERES 99001154132-SSP/AL 46 43KELZYLANE LIMA DOS SANTOS DA COSTA98001163648-SSPA/AL 46 44ANA SUELY DOS SANTOS 1591926-SSP/AL 46 45FERNANDO DOS SANTOS FREITAS 31140114-SJDS/AL 46 46GEINE SIMONE MOREIRA 98001303385-SSP/AL 44 47RONÉGIA DE FARIAS OLIVEIRA 1124473-SSP/AL 44 48MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO – ENS. RELIG. - 13ª CRE – MACEIÓNOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFCLAUDIA REGINA DOS SANTOS OLEGARIO 1337852-SSP/AL 38 22CLAUDIANA DE SA CARVALHO 99001278710-SSP/PE 38 23CARLOS ALBERTO MATIAS DOS SANTOS 98001169050-SSP/AL 34 24JAQUELINE DOS SANTOS TAVARES2000001228077-SSP/AL 34 25MARILEIDE MARIA DOS SANTOS SILVA 1158993-SSP/AL 34 26MONIT/DISC - ENS MÉD – FILOSOFIA - 13ª CRE – MACEIÓNOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFPERCIA ALVES SILVA 1956044-SSP/AL 38 14CLEBSON ROCHA DA SILVA 1539183-SSP/AL 36 15DAYLANE ALVES FEITOSA2002006044390-SSP/AL 36 16MONIT/DISC - ENS MÉD – ED FÍSICA - 13ª CRE – MACEIÓNOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFEVANDRO ARAÚJO PEDROSA 1147847-SSP/AL 56 16MARCUS VICTOR BOMFIM CAVALCANTE 3452576-9-SSP/AL 56 17MONIT/DISC - ENS MÉD – BIOLOGIA - 14ª CRE – MACEIÓNOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFWILLIAN DA ROCHA OLIVEIRA 99001303103-SSP/AL 56 21AMANDA LIMA FARIAS 32279868-SSP/AL 56 22MONIT/DISC - ENS MÉD – QUÍMICA - 14ª CRE – MACEIÓNOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFRITA DE CÁSSIA CABRAL FERREIRA 98001257936-SSP/AL 56 35ESTANISLAM PAULO DA SILVA LOPES 30103550-SSP/AL 56 36ANNA CAROLINE LIMA CÂNDIDO 31659462-SJDS/AL 56 37ANDREZA HELOIZA DA SILVA GONÇALVES 31654509-SCJD/AL 56 38THYAGO FERNANDO LISBOA RIBEIRO2002001116597-SSP/AL 54 39MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO E ENS MÉD – GEOGRAFIA - 14ª CRE – MACEIÓNOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFPATRÍCIA ARAÚJO DE ALBUQUERQUE 2099910-SSP/AL 52 54ANA LUZIA DE BARROS ANDRADE 99001168877-SSP/AL 52 55THIAGO NOGUEIRA BEZERRA 98001079221-SSP/AL 50 56MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO E ENS MÉD – ENS RELIG. - 14ª CRE – MACEIÓNOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFSTTEFANY CRISTINE DO NASCIMENTO MOREIRA 30080428-SSP/AL 44 33MONIT/DISC - ENS MÉD – SOCIOLOGIA - 14ª CRE – MACEIÓNOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFLUIZ CLÁUDIO SILVA CASTRO 99001213201-SSP/AL 50 27MONIT/DISC - ENS MÉD – FILOSOFIA - 14ª CRE – MACEIÓNOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFRAFAEL DE ALMEIDA SILVA 2001005010203-SSP/AL 42 2514ª CRE – MACEIÓMONIT/DISC -1º AO 5º ANO - 20H – ANOS INIC. - 14ª CRE – MACEIÓNOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFADRIANA DOS SANTOS SOUZA 1624437-SSP/AL 44 201ELAINE PEREIRA DE MELO 31437141-SJDS/AL 42 202JÉSSICA MENEZES DOS SANTOS 3283601-5-SEDS/AL 42 203ANDREA COSTA MARQUES DOS SANTOS99001224327-SSP/AL 42 204GLAUCILETE MONTEIRO DE OLIVEIRA 378264-SSP/AL 42 205ANA KELLY ALVES DE SOUZA 1620702-SSP/AL 42 206SELMA BARBOSA DOS SANTOS TEIXEIRA98001126920-SSP/AL 42 207MARIA STELA PIRES OLIVEIRA 1464550-SSP/AL 42 208LILIANE DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI 2055185-SSP/PE 42 209PATRICIA RAQUEL MATIAS DA SILVA LINS 1144394-SSP/AL 42 210MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO E ENS MÉD – PORTUGUÊS - 14ª CRE – MACEIÓNOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFARIENE FELIX DA SILVA MELO 749090-SSP/DF 42 120JOSE CICERO DOS SANTOS SILVA 30230004-SSP/AL 42 121ERLANNY PRISCILLA DA SILVA LIMA 32248970-SSP/AL 42 122ROBERTA DE AGUIAR SANTOSMAGNO DA GUARDA ALMEIDA99001225498-SSP/AL 42 1232002002035221-SSP/AL 40 124SIMONE NATIVIDADE SANTOS 30866661-6-SSP/SP 40 125MARIA DA PAZ MONTEIRO 216.363-SSP/AL 40 126MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO E ENS MÉD – MATEMÁTICA - 14ª CRE – MACEIÓNOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFMANOEL ALMEIDA 1145503-SSP/AL 38 166JOSE FERNANDO DA SILVA FREITAS 1717283-SSP/AL 38 167FLORISA CARLA ARAUJO MARINHO 1598829-SSP/AL 38 168FÁBIO DE MELO FERREIRA 1530372-SSP/AL 38 169ANDREIA NASCIMENTO DA SILVA 32412134-SSP/AL 38 170MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO – CIÊNCIAS - 14ª CRE – MACEIÓNOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFSILVIA ARAÚJO DOS SANTOS 98001248961-SSP/AL 48 31JESSICA ADRIANA ROCHA DA SILVA 31453147-SJDS/AL 48 3215ª CRE – MACEIÓMONIT/DISC - 1º AO 5º ANO - 20H – ANOS INIC. - 15ª CRE – MACEIÓNOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFCARLA JACKELLY DE LIMA SILVA 2001005009680-SSP/AL 48 58LUCIENE LOPES DOS SANTOS 1055155-SSP/AL 48 59CLAUDIA MARIA GOMES DOS REIS HOLANDA 2000001097797-SSP/AL 46 60IVELISE SALGADO DORNELA PORTO 2003001128480-SSP/AL 46 61QUITERIA SOARES DA SILVA 5507769-SSP/PE 46 62DANIELA VIEIRA SOARES BARBOSA 2002001051550-SSP/AL 46 63JULIANA ARAÚJO SANTOS 2000001242002-SSP/AL 46 64CASSIA SANZIA MAXIMO DA SILVA 99001299262-SSP/AL 46 65IRIS ALVES CORREA 30313023-SSP/AL 44 66SANDRA DOS SANTOS 1719155-SSP/AL 44 67MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO E ENS MÉD – PORTUGUÊS - 15ª CRE – MACEIÓNOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFDELANY CHRISTINE FERREIRA DA SILVA 2000003031980-SSP/AL 48 30CLÁUDIA DANTAS SIQUEIRA 1763962-SSP/PB 48 31LUISA MARIA DA SILVA 1982047-SSP/AL 48 32ATILANE CORREIA DA SILVA 1487796-SSP/AL 48 33THAISE DOS SANTOS TENÓRIO 2003636-SSP/AL 46 34EUNICÉIA FERREIRA DA SILVA 1975834-SSP/AL 46 35MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO E ENS MÉD – INGLÊS - 15ª CRE – MACEIÓNOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFALEX SANDRO COSTA FEITOSA 1042350-SSP/AL 50 13MARIA CAMILLA DOS SANTOS MENEZES MOURA 1725669-SSP/AL 50 14EDJA MARIAN ACIOLI DA ROCHA 070105085-8-SSP/AL 46 15MARLA CONSUELO EVARISTO GONÇALVES DAGAMA 30102367-SSP/SE 46 16KATIA MARIA DA SILVA PINHEIRO 802619-SSP/AL 44 17MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO E ENS MÉD – MATEMÁTICA - 15ª CRE – MACEIÓNOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFWILLIANE COSTA FERREIRA 3262502-2-SEDS/AL 50 36IRANEIDE DOMINGOS DA SILVA 3317553-SSP/PE 50 37GERSON ERNESTO VARELA LOPES V492182-Z-DPF/OP 50 38GRAYCE CAMPOS LEITE 1971451-SSP/AL 50 39EDSON NUNES NASCIMENTO JÚNIOR 683058-SSP/AL 50 40

22MACEIO - QUARTA-FEIRA4 DE SETEMBRO DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOASTHAYS RAYANA SANTOS 32223129-SSP/AL 50 41FABRICIO BARBOSA DE MEDEIROS LIMA 98001023188-SSP/AL 48 42MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO– CIÊNCIAS- 15ª CRE – MACEIÓNOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFRENATO EVANGELISTA DOS SANTOS 2002002036945-SSP/AL 58 9ÁVILA PRICILA SILVA LINS 8077684-SDS/PE 58 10GEISA ADELITA MATIAS 6394466-SDS/PE 56 11MONIT/DISC - ENS MÉD – BIOLOGIA - 15ª CRE – MACEIÓNOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFKELLY ALVES CARVALHO 99001200479-SSP/AL 68 5MONIT/DISC - ENS MÉD – FÍSICA- 15ª CRE – MACEIÓNOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFISAC GÓES DE OLIVEIRA2003004009040-SSPA/AL 40 16FILIPE ARAÚJO DE SANTANA 33658960-SDS/AL 38 17TARCÍSIO BATISTA LOPES 1681576-SSP/AL 32 18MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO E ENS MÉD – GEOGRAFIA - 15ª CRE – MACEIÓNOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFMICK MOREIRA NEVES DOS SANTOS 32603436-SJDS/AL 48 30GILMARA FERREIRA DA SILVA 2002001332664-SSP/AL 48 31MONIT/DISC - 6º AO 9º ANO E ENS MÉD – ARTE- 15ª CRE – MACEIÓNOME IDENTIDADE NOTA CLASSIFDANIEL LIMA DE SOUZA2002002035159-SSP/AL 48 17ANABETE VIEIRA CAVALCANTE 551380-SSP/AL 40 18ELIANE FABIANA MONTE DA SILVA GOMES2001001283477-SSP/AL 40 19SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, em Maceió (AL), 03 de setembro de2013.JOSICLEIDE MARIA PEREIRA DE MOURASecretária de Estado da Educação e do EsporteAVISO DE COTAÇÃOÀ Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, Coordenadoria Especial de Gestão Administrativa,Núcleo de Aquisições - NUCAQ, Unidade de Compras em Geral – UNCOM informa que está recebendocotações para o processo abaixo descrito:Processo nº: 1800 008798/2013Prazo para envio de proposta: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação.Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA IMPRESSÃO DAS DUAS EDIÇÕES DA REVISTAELETRONICA DE EDUCAÇÃO DE ALAGOAS - REDUC, conforme especificações do ProjetoBásico/Termo de Referência.Maiores informações:compras.see@hotmail.com, tel. (82) 3315-1289, pessoalmente no Núcleo de Aquisições, Av. FernandesLima, s/n, CEPA- Farol, Maceió/AL, CEP 57055-055 (Prédio do antigo Instituto de Línguas) das 08 às 17horas.JANAINA ALBUQUERQUE DA SILVACHEFE DO NÚCLEO DE AQUISIÇÕESPORTARIA/SEE Nº. 807/2013A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, no uso de suas atribuições eprerrogativas legais, que lhe confere o art. 107, II e VI, da Constituição do Estado de Alagoas, e a LeiDelegada n.º 44 de 08 de abril de 2011.RESOLVE:Art. 1° - Designar a servidora CLAÚDIA DE OLIVEIRA TENÓRIO, Superintendente de Gestão da RedeEstadual de Ensino, Matrícula Nº. 67.866-0, para exercer a função de Gestora nos Contratos firmados peloEstado de Alagoas, através desta Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, substituindo assim aGestora anterior.Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, em Maceió(AL), 03 de setembro de2013.JOSICLEIDE MARIA PEREIRA DE MOURASecretária de Estado da Educação e do EsporteSECRETARIA ADMINISTRATIVA DO GABINETE/SEE, EM MACEIÓ(AL) 03 DE SETEMBRO DE2013.ROBERTO JOSÉ DOS SANTOSResponsável pela ResenhaCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE ALAGOASResenha da Sessão Ordinária do Conselho Pleno,realizada em 06.08.2013CÂMARA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL* 01. Processo nº. 1800.010563/2011-SEE/AL (04/11/2011) e 295/2011-CEE/AL (19/12/2011). Interessado:Centro de Preparação Profissional Santa Bárbara Ltda, mantenedora da Escola Técnica de Saúde Santa Bárbara.Assunto: Solicita a renovação do credenciamento da Instituição de Ensino; a renovação do reconhecimentodos Cursos Técnicos, a saber: Técnico em Enfermagem, Técnico em Análises Clínicas, Técnico em Nutriçãoe Dietética; e o reconhecimento dos Cursos de Especialização Técnica, a saber: Especialização Técnica emEnfermagem do Trabalho e Especialização Técnica em Instrumentação Cirúrgica, na modalidade presencial,em Maceió/AL. Parecer nº 163/2013-CEE/AL, aprovado em 06 de agosto de 2013.RESOLUÇÃO Nº 23/2013-CEE/AL.EMENTA: Concede a renovação do credenciamento da Escola Técnica de Saúde Santa Bárbara; a renovaçãodo reconhecimento dos Cursos Técnicos, a saber: Técnico em Enfermagem, Técnico em Análises Clínicas,Técnico em Nutrição e Dietética; e o reconhecimento dos Cursos de Especialização Técnica, a saber: EspecializaçãoTécnica em Enfermagem do Trabalho e Especialização Técnica em Instrumentação Cirúrgica,ofertados na modalidade presencial, mantidos pelo Centro de Preparação Profissional Santa Bárbara Ltda, emMaceió/AL, e dá outras providências.A PRESIDENTA DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuiçõesque lhe conferem as normas em vigor, e em conformidade com o Parecer nº 163/2013-CEE, referenteao Processo Administrativo nº 1800.010563/2011-SEE/AL e nº 295/2011-CEE/AL, aprovado na Plenária daSessão Ordinária do Conselho Pleno, realizada no dia 06 de agosto de 2013. RESOLVE,Art. 1º - Renovar, pelo período de 10 (dez) anos, o credenciamento da Escola Técnica de Saúde Santa Bárbara,em Maceió/AL, mantida pelo Centro de Preparação Profissional Santa Bárbara Ltda.Art. 2º – Renovar, pelo período de 04 (quatro) anos, o reconhecimento dos Cursos de Educação ProfissionalTécnica, a saber: Técnico em Enfermagem, Técnico em Análises Clínicas e Técnico em Nutrição e Dietética,ofertados na modalidade presencial pela Escola Técnica de Saúde Santa Bárbara, em Maceió/AL.Art. 3º - Reconhecer, pelo período de 04 (quatro) anos, os Cursos de Especialização Técnica, a saber: EspecializaçãoTécnica em Enfermagem do Trabalho e Especialização Técnica em Instrumentação Cirúrgica, ofertadosna modalidade presencial pela Escola Técnica de Saúde Santa Bárbara, em Maceió/AL.Art. 4º - Validar os estudos realizados anteriormente pelos estudantes nos Cursos Técnicos e nos Cursos deEspecialização Técnica citados nos artigos 2º e 3º desta Resolução, para fins de certificação.Art. 5º - Aprovar o Projeto Político Pedagógico, o Regimento Interno e os Planos Curriculares dos cursosmencionados nesta Resolução.Art. 6º – Recomendar a inserção dos cursos mencionados nos artigos 2º e 3º desta Resolução, no Sistema Nacionalde Informações da Educação Profissional e Tecnológica (SISTEC), do Ministério da Educação (MEC),no que diz respeito às informações sobre a unidade escolar, sobre o curso (nome do curso, carga horária, modalidadeofertada, itinerários formativos, períodos letivos) e sobre os alunos (dados civis; ciclo de matrícula,certificação), para que os históricos, certificados e diplomas tenham divulgação e validade nacional.Art. 7º – Determinar aos dirigentes da Escola Técnica de Saúde Santa Bárbara fazer a preparação das Atas deResultados Finais dos períodos letivos de funcionamento dos mencionados cursos e a depositá-las no Setorde Inspeção Educacional da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, ou da Coordenadoria Regionalde Educação onde se encontra localizada a unidade escolar, para posteriores necessidades de autenticação dedocumentos escolares.Art. 8º – Notificar os dirigentes do mencionado estabelecimento de ensino, por decisão do Conselho Pleno, queimediatamente protocolize, na Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, a solicitação de encerramentodas atividades educativas desenvolvidas pela Escola de Saúde Santa Bárbara, em Maceió/AL, mesmo tendoem vista o cumprimento, por parte da mesma, de todas as formalidades processuais constantes na Resoluçãonº 51/2002-CEE/AL e demais legislação pertinente e vigente, no que diz respeito à Educação Profissional eTecnológica.Art. 9º – Esta Resolução entrará em vigor a partir da sua publicação e homologação, revogadas as disposiçõesem contrário.SALAS DAS SESSÕES CÔNEGO TEÓFANES BARROS, em Maceió/AL, aos 06 de agosto de 2013.LAVÍNIA SUELY DORTA GALINDOCONSELHEIRA NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIAASSESSORIA TÉCNICA DA CÂMARA DE EDUCAÇÃO PROFISSIOAL, em Maceió/AL, aos 30 de agostode 2013.JOSÉ BENEDITO DA SILVAASSESSOR TÉCNICOSECRETARIA EXECUTIVA DO CEE/AL, em Maceió, aos 30 de agosto de 2013.*Republicado por incorreção.MARIA CRISTINA ALVES SANTOSSECRETÁRIA EXECUTIVA

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - QUARTA-FEIRA4 DE SETEMBRO DE 201323SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDAPORTARIA GSEF Nº 318 /2013A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e prerrogativas Legais,tendo em vista o que estabelece o Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta do ProcessoSEF-1500-026780/2013 (Memorando GSEF Nº. 275/2013),RESOLVE:I - conceder ao servidor JALBAS TORRES HOMEN LIRA – FTE – Assessor Técnico, Matrícula nº. 81.965-4,CPF/MF nº. 803.454.174-53, Lotação Gabinete do Secretário, 03 e ½ (três e meia) diárias, no valor unitáriode R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), perfazendo o total global de R$ 1.225,00 (mil, duzentos e vinte ecinco reais), a título de indenização das despesas de alimentação, locomoção e pousada, efetuadas na cidade deBrasília/DF, nos dias 17 a 20 de setembro de 2013, “para participar da 154ª Reunião Ordinária da COTEPE”.II - a despesa decorrente dos encargos criados pela presente portaria correrá à conta do Programa de Trabalho– Manutenção do Gabinete do Secretário, no elemento de despesa 339014-15, Plano Interno – 000997, Fontede Recursos 0100 do Orçamento Vigente.PUBLIQUE-SE.SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 02 de setembro de 2013.Adaída Diana do Rego BarrosSecretária de Estado Adjunta da FazendaPORTARIA GSEF Nº 319 /2013A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,tendo em vista o que estabelece o Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta do Processonº. SEF-1500-027183/2013 (MEMORANDO – 193/2013 - EFAZ),RESOLVE:I - conceder a servidora MARIA DE FÁTIMA COELHO BATISTA FERREIRA DOS SANTOS – CoordenadoraSetorial de Finanças e Contabilidade, Matrícula nº. 13.805-3, CPF/MF nº. 210.376.394-72, LotaçãoCoordenadoria Setorial de Finanças e Contabilidade, 3 e ½ (três e meia) diárias, no valor unitário de R$ 280,00(duzentos e oitenta reais), perfazendo o total global de R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais), a título de indenizaçãodas despesas de alimentação, locomoção e pousada, a serem efetuadas na cidade de Recife/PE, noperíodo de 18 a 21 de setembro de 2013, “para participar do Curso: Retenção na Fonte de Tributos e ContribuiçõesSociais: IR, PIS, COFINS, CSLL, INSS e ISS – preparado para Órgãos Públicos”.II - a despesa decorrente dos encargos criados pela presente portaria correrá à conta do elemento de despesa339014-15, no PTRES 210005 – FUNSEFAZ, Plano Interno – 003126, Fonte 01 – Tesouro do Estado.PUBLIQUE-SE.SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 02 de setembro de 2013.Adaída Diana do Rego BarrosSecretária de Estado Adjunta da FazendaPORTARIA GSEF Nº 320 /2013A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,tendo em vista o que estabelece o Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta do Processonº. SEF-1500-027183/2013 (MEMORANDO – 193/2013 - EFAZ),RESOLVE:I - conceder ao servidor JEOVANES DE OLIVEIRA SILVA – Fiscal de Tributos Estaduais, Matrícula nº.600.360, CPF/MF nº. 151.603.784-72, Lotação Coordenadoria Especial de Planejamento, Orçamento, Finançase Contabilidade, 3 e ½ (três e meia) diárias, no valor unitário de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais),perfazendo o total global de R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais), a título de indenização das despesas de alimentação,locomoção e pousada, a serem efetuadas na cidade de Recife/PE, no período de 18 a 21 de setembrode 2013, “para participar do Curso: Retenção na Fonte de Tributos e Contribuições Sociais: IR, PIS, COFINS,CSLL, INSS e ISS – preparado para Órgãos Públicos”.II - - a despesa decorrente dos encargos criados pela presente portaria correrá à conta do elemento de despesa339014-15, no PTRES 210005 – FUNSEFAZ, Plano Interno – 003126, Fonte 01 – Tesouro do Estado.PUBLIQUE-SE.SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 02 de setembro de 2013.Adaída Diana do Rego BarrosSecretária de Estado Adjunta da FazendaPORTARIA GSEF Nº 321/2013A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,tendo em vista o que estabelece o Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta do Processonº. SEF-1500-027183/2013 (MEMORANDO – 193/2013 - EFAZ),RESOLVE:I - conceder ao servidor ROBERTO AMÂNCIO SANTOS MEDEIROS – Coordenador Especial de Planejamento,Orçamento, Finanças e Contabilidade, Matrícula nº. 9.866.048-9, CPF/MF nº. 021.852.664-46, LotaçãoCoordenadoria Especial de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, 3 e ½ (três e meia)diárias, no valor unitário de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), perfazendo o total global de R$ 980,00(novecentos e oitenta reais), a título de indenização das despesas de alimentação, locomoção e pousada, aserem efetuadas na cidade de Recife/PE, no período de 18 a 21 de setembro de 2013, “para participar do Curso:Retenção na Fonte de Tributos e Contribuições Sociais: IR, PIS, COFINS, CSLL, INSS e ISS – preparado paraÓrgãos Públicos”.II - - a despesa decorrente dos encargos criados pela presente portaria correrá à conta do elemento de despesa339014-15, no PTRES 210005 – FUNSEFAZ, Plano Interno – 003126, Fonte 01 – Tesouro do Estado.PUBLIQUE-SE.SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 02 de setembro de 2013.Adaída Diana do Rego BarrosSecretária de Estado Adjunta da FazendaO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 02 DE SETEM-BRO DE 2013 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1700-002368/2013 – SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOSDIREITOS HUMANOS – À Secretaria de Estado da Gestão Pública.PROC. Nº 1500-029720/2001 – PATURY VEÍCULOS E PEÇAS LTDA – De acordo. Acolho o despacho acima,para HOMOLOGAR a extinção do crédito tributário decorrente do Auto de Infração nº 020080, conformeo disposto no artigo 71, da lei nº 6.771/2006. Publique-se. Após, remetam-se os autos à Diretoria de Arrecadaçãoe Crédito Tributário para que efetue as providências de sua alçada, com posterior remessa dos autos àCoordenadoria de Setorial de Gestão Administrativa para fins de arquivamento.PROC. Nº. 1500-016263/1988 – OLIVEIRA TECIDOS LTDA – De acordo. Acolho o despacho acima, paraHOMOLOGAR a extinção do crédito tributário decorrente do Auto de Infração nº 001877, conforme o dispostono artigo 71, da lei nº 6.771/2006. Publique-se. Após, remetam-se os autos à Diretoria de Arrecadação eCrédito Tributário para que efetue as providências de sua alçada, com posterior remessa dos autos à Coordenadoriade Setorial de Gestão Administrativa para fins de arquivamento.PROC. Nº. 1500-010630/1994 – LAGINHA AGRO INDUSTRIAL S.A. – De acordo. Acolho o despacho acima,para HOMOLOGAR a extinção do crédito tributário decorrente do Auto de Infração nº 050570, conformeo disposto no artigo 71, da lei nº 6.771/2006. Publique-se. Após, remetam-se os autos à Diretoria de Arrecadaçãoe Crédito Tributário para que efetue as providências de sua alçada, com posterior remessa dos autos àCoordenadoria de Setorial de Gestão Administrativa para fins de arquivamento.PROC. Nº. 1500-011495/2000 – EQUIPADORA E DEDETIZADORA ELTON JÚLIO LTDA – De acordo.Acolho o despacho acima, para HOMOLOGAR a extinção do crédito tributário decorrente do Auto de Infraçãonº 059684, conforme o disposto no artigo 71, da lei nº 6.771/2006. Publique-se. Após, remetam-se os autosà Diretoria de Arrecadação e Crédito Tributário para que efetue as providências de sua alçada, com posteriorremessa dos autos à Coordenadoria de Setorial de Gestão Administrativa para fins de arquivamento.PROC. Nº. 1500-003303/1995 – TRANSPORTADORA TRANSCERVA LTDA – De acordo. Acolho o despachoacima, para HOMOLOGAR a extinção do crédito tributário decorrente do Auto de Infração nº 072984,conforme o disposto no artigo 71, da lei nº 6.771/2006. Publique-se. Após, remetam-se os autos à Diretoria deArrecadação e Crédito Tributário para que efetue as providências de sua alçada, com posterior remessa dosautos à Coordenadoria de Setorial de Gestão Administrativa para fins de arquivamento.PROC. Nº. 1500-036738/2011 – ADELCIO JOSE MASSIGNANI-EPP – De acordo. Acolho o despacho acima,para HOMOLOGAR a extinção do crédito tributário decorrente do Auto de Infração nº 90.11996-001,conforme o disposto no artigo 71, da lei nº 6.771/2006. Publique-se. Após, remetam-se os autos à Diretoria deArrecadação e Crédito Tributário para que efetue as providências de sua alçada, com posterior remessa dosautos à Coordenadoria de Setorial de Gestão Administrativa para fins de arquivamento.PROC. Nº. 1500-005442/2003 – JOSE IRINALDO DE FARIAS LIMA – De acordo. Acolho o despacho acima,para HOMOLOGAR a extinção do crédito tributário decorrente do Auto de Infração nº 032555, conformeo disposto no artigo 71, da lei nº 6.771/2006. Publique-se. Após, remetam-se os autos à Diretoria de Arrecadaçãoe Crédito Tributário para que efetue as providências de sua alçada, com posterior remessa dos autos àCoordenadoria de Setorial de Gestão Administrativa para fins de arquivamento.PROC. Nº. 1500-012669/1990 – CLEUZA CALHEIROS & FILHOS LTDA – De acordo. Acolho o despachoacima, para HOMOLOGAR a extinção do crédito tributário decorrente do Auto de Infração nº 025708,conforme o disposto no artigo 71, da lei nº 6.771/2006. Publique-se. Após, remetam-se os autos à Diretoria deArrecadação e Crédito Tributário para que efetue as providências de sua alçada, com posterior remessa dosautos à Coordenadoria de Setorial de Gestão Administrativa para fins de arquivamento.PROC. Nº. 1500-007980/1984 – MACHADO E SOARES CIA LTDA – De acordo. Acolho o despacho acima,para HOMOLOGAR a extinção do crédito tributário decorrente do Auto de Infração nº 006169, conforme odisposto no artigo 71, da lei nº 6.771/2006. Publique-se. Após, remetam-se os autos à Diretoria de Arrecadaçãoe Crédito Tributário para que efetue as providências de sua alçada, com posterior remessa dos autos à Coordenadoriade Setorial de Gestão Administrativa para fins de arquivamento.PROC. Nº. 1500-023829/2007 – PEDRO F DE OLIVEIRA – ME – De acordo. Acolho o despacho acima, paraHOMOLOGAR a extinção do crédito tributário decorrente da Notificação de Débito nº 801920, conforme odisposto no artigo 71, da lei nº 6.771/2006. Publique-se. Após, remetam-se os autos à Diretoria de Arrecadaçãoe Crédito Tributário para que efetue as providências de sua alçada, com posterior retorno a este Gabinete paradeliberação acerca dos demais procedimentos recomendados pela Procuradoria Geral do Estado.PROC. Nº. 1500-021346/2008 – AAS TRANSPORTES LTDA – De acordo. Acolho o despacho acima, paraHOMOLOGAR a extinção do crédito tributário decorrente da Notificação de Débito nº 802573, conforme odisposto no artigo 71, da lei nº 6.771/2006. Publique-se. Após, remetam-se os autos à Diretoria de Arrecadaçãoe Crédito Tributário para que efetue as providências de sua alçada, com posterior retorno a este Gabinete paradeliberação acerca dos demais procedimentos recomendados pela Procuradoria Geral do Estado.PROC. Nº. 1500-036063/2003 – EVANIO MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA – De acordo. Acolho o despachoacima, para HOMOLOGAR a extinção do crédito tributário decorrente da Notificação de Débito nº800738, conforme o disposto no artigo 71, da lei nº 6.771/2006. Publique-se. Após, remetam-se os autos àDiretoria de Arrecadação e Crédito Tributário para que efetue as providências de sua alçada, com posteriorretorno a este Gabinete para deliberação acerca dos demais procedimentos recomendados pela ProcuradoriaGeral do Estado.

24MACEIO - QUARTA-FEIRA4 DE SETEMBRO DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOASPROC. Nº. 1500-010169/2009 – ANA CLEIDE MOREIRA DA COSTA SILVA – De acordo. Acolho o despachoacima, para HOMOLOGAR a extinção do crédito tributário decorrente da Notificação de Débito nº802545, conforme o disposto no artigo 71, da lei nº 6.771/2006. Publique-se. Após, remetam-se os autos àDiretoria de Arrecadação e Crédito Tributário para que efetue as providências de sua alçada, com posteriorremessa à Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa para fins de arquivamento.PROC. Nº. 1500-011889/2002 – BARROS VASCONCELOS & CIA LTDA – De acordo. Acolho o despachoacima, para HOMOLOGAR a extinção do crédito tributário decorrente da Notificação de Débito nº 800.449,conforme o disposto no artigo 71, da lei nº 6.771/2006. Publique-se. Após, remetam-se os autos à Diretoriade Arrecadação e Crédito Tributário para que efetue as providências de sua alçada, com posterior remessa àCoordenadoria Setorial de Gestão Administrativa para fins de arquivamento.PROC. Nº. 1500-013261/2011 – HEGÍDIO FOTOGRAFIAS LTDA-EPP – De acordo. Acolho o despachoacima, para HOMOLOGAR a extinção do crédito tributário decorrente da Confissão de Dívida Declaradanº 993063, conforme o disposto no artigo 71, da lei nº 6.771/2006. Publique-se. Após, remetam-se os autosà Diretoria de Arrecadação e Crédito Tributário para que efetue as providências de sua alçada, com posteriorretorno a este Gabinete para deliberação acerca dos demais procedimentos recomendados pela ProcuradoriaGeral do Estado.PROC. Nº. 1500-010640/2002 – LIVROPEL – LIVRARIA E PAPELARIA LTDA – De acordo. Acolho odespacho acima, para HOMOLOGAR a extinção do crédito tributário decorrente da Confissão de Débito nº900725, conforme o disposto no artigo 71, da lei nº 6.771/2006. Publique-se. Após, remetam-se os autos àDiretoria de Arrecadação e Crédito Tributário para que efetue as providências de sua alçada, com posteriorremessa à Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa para fins de arquivamento.PROC. Nº. 1500-014324/2001 – SUCATA REAL LTDA – De acordo. Acolho o despacho acima, para HOMO-LOGAR a extinção do crédito tributário decorrente do Auto de Infração nº 010396, conforme o disposto noartigo 71, da lei nº 6.771/2006. Publique-se. Após, remetam-se os autos à Diretoria de Arrecadação e CréditoTributário para que efetue as providências de sua alçada, com posterior retorno a este Gabinete para deliberaçãoacerca dos demais procedimentos recomendados pela Procuradoria Geral do Estado.PROC. Nº. 1500-034913/2006 – TELEMAR NORTE LESTE S.A. – De acordo. Acolho o despacho acimanos termos do artigo 71, da lei nº 6.771/2006, para HOMOLOGAR a extinção do presente crédito tributário.Publique-se. Após, encaminhar os autos à Diretoria de Arrecadação e Crédito Tributário para as anotaçõesdevidas no Sistema de Débitos com posterior remessa à Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa parafins de arquivamento.PROC. Nº. 1500-010128/2012 – V.A.P. – SEGURANÇA & SERVIÇOS LTDA – ME – De acordo. Acolho odespacho acima, para HOMOLOGAR a extinção do crédito tributário decorrente da Confissão de Dívida porDeclaração nº 1005496, conforme o disposto no artigo 71, da lei nº 6.771/2006. Publique-se. Após, remetam--se os autos à Diretoria de Arrecadação e Crédito Tributário para que efetue as providências de sua alçada,com posterior retorno a este Gabinete para deliberação acerca dos demais procedimentos recomendados pelaProcuradoria Geral do Estado.A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 03 DESETEMBRO DE 2013 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-025571/2013 – COORDENADORIA SETORIAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA –SEFAZ/AL – Autorizo a concessão de diárias para o servidor Ismar Figueiredo da Silva Filho – Chefe deDivisão de Manutenção, matrícula nº. 23.447-8, para fiscalizar os serviços de manutenção (serviços elétrico,hidráulico, marcenaria e pedreiro), nos Postos Fiscais e Gerenciais das cidades de Porto Real do Colégio/AL,Delmiro Gouveia/AL, Xingó/AL, Maragogi/AL, Ouro Branco/AL, Novo Lino/AL, São José da Laje/AL ePenedo/AL, nos dias 12, 15, 16, 19, 22, 23, 26, 28 e 30 de agosto de 2013.PROC. Nº. 1500-026654/2013 – COODENADORIA DE INTELIGÊNCIA FISCAL – SEFAZ/AL – Autorizoa participação dos servidores Tatiana Tavares Sarmento – Coordenadora de Inteligência Fiscal, matrícula nº.55.751-0 e Marne Araújo Acioli – Diretor de Articulação Regional, matrícula n° 51.581-7, na 7ª Turma da Especializaçãoem Inteligência de Estado e Inteligência de Segurança Pública. Oferecido pela Fundação EscolaSuperior do Ministério Público de Minas Gerais, a ser realizado na cidade de Belo Horizonte/MG, com inícioem 27/09/2013 e término em 20/12/2014, conforme os dias e horários especificados à fl.09, com investimentono valor de R$ 11.430,00 (onze mil, quatrocentos e trinta reais) para cada servidor.Retornem os autos à Escola Fazendária para ciência e adoção dos procedimentos cabíveis.PROC. N°. 1900-002746/2013 – TRIBUNAL DE JUSTIÇA – À Secretaria de Estado do Planejamento e doDesenvolvimento Econômico.PROC. Nº. 1500-025837/2012 – DIRETORIA ESPECIAL DE CONTABILIDADE – SEFAZ/AL – À ProcuradoriaGeral do Estado.PROC. Nº. 1500-019909/2013 – CONY ENGENHARIA LTDA – Á Controladoria Geral do Estado.PROC. Nº. 1500-020940/2009 – ÀUREA DA SILVA CONRADO VEIGA – À Secretaria de Estado da GestãoPública.PROC. Nº. 1500-024436/2013 – SOPROBEM/AL – À Procuradoria Geral do Estado.PROC. Nº. 1101-002347/2013 – SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA – SEFAZ/AL – À Secretariade Estado do Gabinete Civil.PROC. Nº. 4105-000562/2013-AMGESP – PROTOCOLO DA AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GES-TÃO DE PROCESSOS – À agência de Modernização Gestão de Processos. PROC. Nº. 1500-021300/2013– ROBERTO THEODOSIO BRANDÃO – À Secretaria de Estado da Gestão Pública.PROC. Nº. 1500-009132/2013 – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS E REVENDEDORESDE PRODUTOS E SERVIÇOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA / ABRIDEF – À CoordenadoriaSetorial de Gestão Administrativa para arquivamento.PROC. Nº. 1500-003584/2010 - ALEXANDRE LAMENHA MOREIRA SANTOS – À Secretaria de Estadoda Gestão Pública.PROC. Nº. 1500-027912/2013 – JOSÉ ISMAEL DOS SANTOS – Idem.PROC. Nº. 4701-002723/2013 – CALSON TORRES ASSUMPÇÃO – Ao Ipaseal Saúde.PROC. Nº. 1500-016744/2010 – CIA AÇUCAREIRA NORTE DE ALAGOAS – EPP – À Diretoria de Arrecadaçãoe Crédito Tributário.PROC. Nº. 1203-001576/2013 – COLÉGIO MARISTA DE MACEIÓ – Ao Corpo de Bombeiros Militar doEstado de Alagoas.A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 02DE SETEMBRO DE 2013 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-028577/2013 – PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU – À Superintendência daReceita Estadual.PROC. Nº. 1500-028786/2013 – TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO – À Superintendênciado Tesouro Estadual.PROC. Nº. 2100-000328/2013 – PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO – Idem.PROC. Nº. 1500-018321/2013 – MARINO FLORENTINO DOS SANTOS – À Coordenadoria Setorial deGestão de Pessoas.PROC. Nº. 1500-028759/2013 – JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA CIVEL DA CAPITAL – À ProcuradoriaGeral do Estado.A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 03DE SETEMBRO DE 2013 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-025571/2013 – COORDENADORIA SETORIAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA –SEFAZ/AL – À Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa.PROC. Nº. 1500-009932/2012 – TERSEVIG – SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE VIGILÂNCIA LTDA– Idem.PROC. Nº. 1500-028839/2013 – SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE – À Superintendênciado Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1500-010776/2013 – MARIA ARACI SANTOS – À Coordenadoria Setorial de Gestão de Pessoas.Publique-se.GSEF, em Maceió, 03 de setembro de 2013.ANA MARIA BORBA LESSAChefe de GabineteEDITAL CJ N.º 546/2013O Secretário da Coordenadoria de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolveexpedir o seguinte,EDITALFica BRASKEM S/A, Caceal nº 240.66793-0, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º,§ 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 19.250/2013, pela qual foi julgadoPROCEDENTE EM PARTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.04241-003, de 24/07/2012, para querendo, no prazo de 15 dias, contados a partir do Aviso de Recebimento – AR – dacorrespondência referente a este Edital, pagar o débito ou interpor Recurso Ordinário ao Conselho TributárioEstadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei.PROCESSO Nº 1500-020722/2012; CJ-24.113/13; Anexo – 1500-023599/12AUTO DE INFRAÇÃO Nº 70.04241-003, protocolado em 24/07/2012AUTUADA: BRASKEM S/AMUNICÍPIO: Marechal Deodoro - AlagoasINSCRIÇÃO ESTADUAL: 240.66793-0INSCRIÇÃO NO CNPJ/MF: 42.150.391/0021-14AUTUANTE: Monica Lima de Aquino, matr. 29.803JULGADOR SINGULAR: Alberto Jorge SilvaCOORDENADOR: Robson Santana dos SantosDECISÃO N.º 19.250/2013EMENTA: ICMS – Descumprimento de obrigação tributária principal 1. Falta de recolhimento do impostoem razão do uso indevido de crédito fiscal referente a aquisições destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento,ao ativo imobilizado não vinculado à atividade produtiva da empresa, créditos não comprovados erecebimentos de amostras grátis e de bonificações. 2. Decadência não verificada em relação aos créditos domês de junho de 2007. 3. Aplicação da regra geral de decadência para lançamento de ofício prevista no art. 173,I, do CTN. 4. Afastada a autuação em relação à Nota Fiscal nº 378.880. 5. Mantidos os demais termos da autuação.6. A legislação define o que são produtos intermediários, material de embalagem e de uso ou consumopara fins de crédito fiscal. 7. Infração demonstrada em parte. 8. Crédito fiscal ajustado. 9. Devida a cobrança deimposto e aplicação de penalidade. 10. Lançamento PROCEDENTE EM PARTE. 11. Reexame necessário.ANTE O EXPOSTO, decide este Juízo Administrativo Singular julgar PROCEDENTE EM PARTE o Auto deInfração nº 70.04241-003, por ter a autuada infringido o art. 93, da Lei nº 5.900/96, sendo devida a exigênciade imposto no valor de R$ 262.221,93 (duzentos e sessenta e dois mil, duzentos e vinte e um reais e noventae três centavos) e aplicação da multa de R$ 157.333,17 (cento e cinquenta e sete mil, trezentos e trinta e trêsreais e dezessete centavos), totalizando o crédito tributário em R$ 419.555,10 (quatrocentos e dezenove mil,quinhentos e cinquenta e cinco reais e dez centavos), devendo ser atualizado e acréscimo dos juros legais. Ocrédito deverá ser recolhido no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta decisão, ressalvando-seà autuada o direito de interpor recurso ordinário dirigido ao Conselho Tributário Estadual – CTE, na forma eprazo estabelecidos nos artigos 45, inc. I, § 1º, e 46, da Lei nº 6.771/06.Vão os autos ao Conselho Tributário Estadual – CTE para o reexame necessário, a teor do art. 48, I, da Lei nº6.771/06.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - QUARTA-FEIRA4 DE SETEMBRO DE 201325PROCURADORAREPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): VALÉRIA TENORIO DE LIMACPF/MF: 007.432.024-65ENDEREÇO: PRAÇA 13 DE MAIO 140POÇOMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57.025-420CONSELHEIROREPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): KUNIYUKI TERABECPF/MF N° 016.721.349-00ENDEREÇO: AV. MARECHAL HENRIQUE LOTT 180 APTO 2206 – BLOCO ||BARRA DA TIJUCAMUNICÍPIO: RIO DE JANEIRO/RJCEP: 22.631-370CONSELHEIROREPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): ALVARO PEREIRA NOVISCPF/MF N° 024.595.407-44ENDEREÇO: PRAÇA SANTOS COIMBRA 98 CASA 2MORUMBIMUNICÍPIO: SÃO PAULO/SPCEP: 56.140-50CONSELHEIROREPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): ALVARO FERNANDES DA CUNHA FILHOCPF/MF N° 030.495.905-72ENDEREÇO: RUA PALESTINA 573 APT. 172VILA MASCOTEMUNICÍPIO: SÃO PAULO-SPCEP: 43.620-30CONSELHEIROREPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): LUIS DE MENDONÇACPF/MF N° 063.523.448-36ENDEREÇO: AV. NAÇÕES UNIDAS 8501 ANDAR 26PINHEIROSMUNICÍPIO: SÃO PAULO/SPCEP: 54.250-70DIRETORREPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): RUI CHAMMASCPF/MF N° 073.912.968-64ENDEREÇO: AV. NAÇÕES UNIDAS 8501 ANDAR 26PINHEIROSMUNICÍPIO: SÃO PAULO/SPCEP: 54.250-70REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): FELIPE MONTORO JENSCPF/MF N° 166.417.478-83ENDEREÇO: AV. REBOUCAS 8501 ANDAR 32PINHEIROSMUNICÍPIO: SÃO PAULO/SPCEP: 54.250-70CONSELHEIROREPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): FRANCISCO TEIXEIRA DE SÁCPF/MF N° 221.072.908-49ENDEREÇO: CND PARQUE ENCONTRO DAS ÁGUAS, S/N QUADRA G LOTE 33PORTÃOMUNICÍPIO: SALVADOR/BACEP: 42.700-000CONSELHEIROREPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): JOSÉ CARLOS COSENZACPF/MF N° 222.066.200-49CONSELHEIROREPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): NEWTON SÉRGIO DE SOUZACPE/MF N° 261.214.417-04ENDEREÇO: AV. REBOUÇAS 3970 ANDAR 32PINHEIROSMUNICÍPIO: SÃO PAULO/SPCEP: 54.029-20PROCURADORREPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): JORGE AUGUSTO BASTOSCPF/MF: 267.692.477-04ENDERÇO: RUA JEQUITIBAS 96JARDIM DO HORTOMUNUCÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57.000-000DIRETORREPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): LUCIANO NITRINI GUIDOLINCPF/MF N° 268.477.068-99ENDEREÇO: AV NAÇÕES UNIDAS, 8501 ANDAR 23PINHEIROMUNICÍPIO: SÃO PAULO-SPCEP: 54.250-70DIRETORREPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): PATRICK HORBACH FAIRONCPF/MF N° 293.710.580-72ENDEREÇO: AV. REPUBLICA DO CHILE 65 SALA 2002CENTROMUNICÍPIO: RIO DE JANEIRO/ RJCEP: 20031912PROCURADORAREPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): GILVANIA FARIAS DE OMENACPF/MF N° 346.863.634-20ENDEREÇO: LOTETAMENTO CALIFÓRNIA 119SERRARIAMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57.046-440DIRETORREPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): MAURÍCIO ROBERTO DE CARVALHO FERROCPF/MF N° 371.505.961-34ENDEREÇO: AV. DAS NAÇÕES UNIDAS N° 4777 ANDAR 3ALTO DE PINHEIROSMUNICÍPIO: SÃO PAULO/SPCEP: 54.770-00DIRETORREPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): DÉCIO FABRÍCIO ODDONE DA COSTACPF/MF N° 607.165.097-68ENDEREÇO: AV. NAÇÕES UNIDAS 8501 ANDAR 24PINHEIROSMUNICÍPIO: SÃO PAULO/SPCEP: 54.250-70CONSELHEIROREPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): MARCELO BAHIA ODEBRECHTCPF/MF N° 487.956.235-15ENDEREÇO: AV. NAÇÕES UNIDAS N° 4777 ANDAR 7ALTO DE PINHEIROSMUNICÍPIO: SÃO PAULO/SPCEP: 54.770-000RESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): CARLOS JOSÉ FADIGAS DE SOUZA FILHOCPF/MF N° 566.401.705-82ENDEREÇO: AV. NAÇÕES UNIDAS 8501 ANDAR 24PINHEIROSMUNICÍPIO: SÃO PAULO-SPCEP: 54.250-70CONSELHEIROREPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): ROBERTO ZURLI MACHADOCPF/MF N° 600.716.997-91ENDEREÇO: AV. REPÚBLICA DO CHILE 100 ANDAR 21CENTROMUNICÍPIO: RIO DE JANEIRO/RJCEP: 20.031-917CONSELHEIROREPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): EDMUNDO JOSE CORREIA AIRESCPF/MF N° 607.165.097-68ENDEREÇO: AV. NAÇÕES UNIDAS 8501 ANDAR 24PINHEIROSMUNICÍPIO: SÃO PAULO/SPCEP: 54.250-70

26MACEIO - QUARTA-FEIRA4 DE SETEMBRO DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOASRESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): MARIO AUGUSTO DA SILVACPF/MF N° 925.760.875-15ENDEREÇO: AV. NAÇÕES UNIDAS 8501 ANDAR 25PINHEIROSMUNICÍPIO: SÃO PAULO/SPCEP: 54.250-70DIRETOR VICE PRESIDENTEREPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): JOSÉ CARLOS GRUBISICH FILHOCPF/MF: 931.524.778-72ENDEREÇO: AL. FRANÇA, N° 660 6º ANDARJARDIM PAULISTAMUNICÍPIO: SÃO PAULO/SPCEP: 14.220-00Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 02 de Setembro de 2013Gustavo Melo Pinto BotelhoSecretárioEDITAL CJ N.º 551/2013O Secretário da Coordenadoria de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolveexpedir o seguinte,EDITALFica COMERCIAL HUM LTDA - ME, Caceal nº 240.79006-5, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº.6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 19.234/2013, pela qualfoi julgado PROCEDENTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.12542-001, de 06/12/2012, para querendo, no prazo de 15 dias, contados a partir do Aviso de Recebimento – AR – dacorrespondência referente a este Edital, pagar o débito ou interpor Recurso Ordinário ao Conselho TributárioEstadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei.PROCESSO: SF- 035065/2012; anexo(s) SF-090899/2009 e SF-003510/2013; C.J. Nº. 024010/2013.AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 70.12542-001, protocolizado em 06/12/2012.AUTUADO(A): Comercial Hum Ltda. MEMUNICÍPIO: Maceió/Al.INSCRIÇÃO ESTADUAL: 240.79006-5.INSCRIÇÃO NO CNPJ/MF: 35.635.598/0001-70.AUTUANTE(S): Augusto Alves Nicácio Filho.JULGADOR FISCAL: Manoel Omena Farias Júnior.COORDENADOR: Robson Santana dos Santos.DECISÃO Nº. 19.239/13.EMENTA – ICMS – PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. 1. Lançamento de ofício de crédito tributário. 2.Presunção de saídas internas tributadas, sem pagamento do imposto - Lei nº 5.900/96, artigo 2º, §9º, V. 3. Presunçãolegal relativa não infirmada pela defesa. 4. Ilícito comprovado. 5. Liquidação da obrigação tributáriade conformidade com a Lei Complementar nº 123/2006, art. 13, §1º, XIII, f. 6. Lançamento PROCEDENTE.Por todo o exposto, e tendo em vista o estatuído nos artigos 28 e 29, da Lei Estadual nº. 6.771/06, decide esteJuízo Singular julgar PROCEDENTE o lançamento consignado no Auto de Infração nº. 70.12542-001, protocolizadoem 06/12/2012, considerando o autuado incurso na norma do artigo 97 da Lei Estadual nº. 5.900/06,e obrigado a recolher ao erário estadual o crédito no montante de R$ 101.194,53 (cento e um mil, cento enoventa e quatro reais e cinqüenta e três centavos), correspondente a imposto e multa, devidamente atualizadoe acrescido de juros.O crédito deverá ser recolhido ao Erário Estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta decisão,ressalvado ao autuado o direito de interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, na formae prazo estabelecidos nos artigos 45 e 46, da Lei Estadual nº. 6.771/06.Publique-se. Registre-se. Intime-se.SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): UZIEL DANTAS DE OLIVEIRACPF/MF Nº 006.381.534-68ENDEREÇO: ARENY TENÓRIO MAIA, 141FEITOSAMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57.042-190SÓCIO ADMINISTRATIVOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): HSU CHUN CHINGCPF/MF Nº 312.589.134-53ENDEREÇO: R MAJOR JOSÉ TENÓRIO LINS, 59BARRO DUROMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57.045.520Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 02 de setembro de 2013Gustavo Melo Pinto BotelhoSecretárioEDITAL CJ N.º 552/2013O Secretário da Coordenadoria de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolveexpedir o seguinte,EDITALFica BARBOSA FERREIRA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA, Caceal nº 246.02131-4, de acordo comos artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de PrimeiraInstância n.º 19.245/2013, pela qual foi julgado PROCEDENTE o lançamento do crédito tributário, referenteao Auto de Infração n.º 70.00848-001, de 23/03/2011, para querendo, no prazo de 15 dias, contados a partir doAviso de Recebimento – AR – da correspondência referente a este Edital, pagar o débito ou interpor RecursoOrdinário ao Conselho Tributário Estadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei.PROCESSO PRINCIPAL: SF 1500-009181/2011; CJ 23235/2011PROCESSOS ANEXOS: SF 090708/2009; SF 023648/2011; SF 032231/2012AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 70.00848-001, PROTOCOLIZADO EM 23/03/2011AUTUADA: “BARBOSA FERREIRA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA”INSCRIÇÃO ESTADUAL: 246.02131-4 - INSCRIÇÃO FEDERAL: 02.120.514/0001-06MUNICÍPIO: MACEIÓ - ALAUTUANTE: JORGE RICARDO DE SOUZAJULGADOR SINGULAR: MARCELO JOSÉ F. DE ALBUQUERQUE ARAÚJOCOORDENADOR DE JULGAMENTO: ROBSON SANTANA DOS SANTOSDECISÃO Nº 19.245/2013EMENTA: ICMS. LANÇAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO DECORRENTE DE DESCUMPRI-MENTO DE OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. OMISSÃO DE SAÍDAS. 1) Falta de recolhimento do impostodecorrente da omissão de saídas de mercadorias tributadas em operações internas, apurada com base em informaçõesfornecidas pelas administradoras de cartão de crédito e débito, confrontadas com as operaçõesdeclaradas pelo contribuinte. 2) Presunção “juris tantum” referente à ocorrência de operações tributadas sempagamento do imposto (art. 2º, § 9º, V, da Lei Estadual nº 5.900/96), não elidida por prova em contrário. 3)Norma procedimental de fiscalização: possibilidade de aplicação a fatos ocorridos antes de sua entrada emvigor – afastada a violação ao princípio da irretroatividade. 4) Inexistência de irregularidade relativamente àquebra de sigilo bancário do contribuinte. 5) O contribuinte optante pelo Simples Nacional que realizar operaçõesdesacobertadas de documento fiscal recolhe o ICMS na forma da legislação estadual, conforme art. 13, §1º, XIII, “f”, da Lei Complementar nº 123/2006. 6) Comprovada a materialidade da infração. 7) Subsunção dosfatos ao art. 97, da Lei Estadual nº 5.900/96. 8) LANÇAMENTO PROCEDENTE.1. Sob os fundamentos de fato e de direito expostos, considerando o estatuído nos artigos 28 e 29, ambos daLei Estadual nº 6.771/06, este Juízo Administrativo Singular DECIDE: 1) julgar PROCEDENTE O LANÇA-MENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO levado a efeito por meio do Auto de Infração nº 70.00848-001/2011,protocolizado em 23/03/2011, por ter a autuada infringido os arts. 1º, I a III, 2º, § 9º, V, 31, 50, § 2º, I e II, e §§6º a 7º, e o antecedente (norma primária; na espécie, norma proibitiva) do art. 97 da Lei nº 5.900/96; 2) em faceda PROCEDÊNCIA do Auto de Infração nº 70.00848-001/2011, sancionar a autuada com a multa prevista noart. 97, da Lei nº 5.900/96, condenando-a a recolher à Fazenda Pública Estadual o crédito tributário no valororiginário de R$ 132.653,19 (cento e trinta e dois mil, seiscentos e cinqüenta e três reais e dezenove centavos),sendo R$ 44.217,73 (quarenta e quatro mil, duzentos e dezessete reais e setenta e três centavos) referentes aoimposto (ICMS) e R$ 88.435,46 (oitenta e oito mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e quarenta e seis centavos)referentes à sanção pecuniária (multa do art. 97 da Lei nº 5.900/96), conforme demonstrado nesta Decisão,mais os respectivos juros, atualização e acréscimos legais cabíveis.2. O crédito tributário deverá ser recolhido no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta Decisão,ressalvando-se à autuada o direito de interpor recurso ordinário ao Conselho Tributário Estadual, na forma eprazo estabelecidos nos arts. 45 e 46 da Lei nº 6.771/06, considerando-se a conversão do procedimento especialem ordinário, na forma do § 3º do art. 36 da lei Estadual nº 6.771/06.3. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes.SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): ROBERTA BARBOSA FERREIRA MENDESCPF/MF Nº 000.996.074-09ENDEREÇO: OTR PREFEITO ABDON ARROXELAS, 680 APT 102PONTA VERDEMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57.035-380SÓCIO RESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): RENATA BARBOSA FERREIRACPF/MF Nº 815.048.614-34ENDEREÇO: TR ANTONIO MACIEL DE OLIVEIRA, 341 APT 302PONTA VERDEMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57.035-280Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 02 de setem de 2013Gustavo Melo Pinto BotelhoSecretário

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - QUARTA-FEIRA4 DE SETEMBRO DE 201327EDITAL CJ N.º553/2013EDITAL CJ N.º 554/2013O Secretário da Coordenadoria de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolveexpedir o seguinte,EDITALFica BARRA BEBIDAS LTDA - ME, Caceal nº 242.14258-3, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº.6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 19.257/2013, pela qualfoi julgado PROCEDENTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.05766-001, de 30/05/2012, para querendo, no prazo de 15 dias, contados a partir do Aviso de Recebimento – AR – dacorrespondência referente a este Edital, pagar o débito ou interpor Recurso Ordinário ao Conselho TributárioEstadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei.PROCESSO: 1500-15297/2012; CJ 24.190/13; ANEXO 1500-24964/12AUTO DE INFRAÇÃO: 70.05766-001, protocolizado a 30.05.2012AUTUADO: BARRA BEBIDAS LTDA (nova razão social de DISTRIBUIDORA DE AVES E FRIOS LTDA)MUNICÍPIO: Maceió, AlagoasINSCRIÇÃO ESTADUAL: 242.14258-3INSCRIÇÃO NO CNPJ/MF: 10.385.145/0001-01AUTUANTE: George Franklin Rego DamascenoJULGADORA SINGULAR: Ana Cristina P. F. CavalcantiDECISÃO N.º 19.257/13EMENTA: ICMS – Não recolhimento do ICMS em razão da falta de registro de notas fiscais de entrada relativasa exercícios anteriores. (1) Em existente documentação fiscal a comprovar a ocorrência das operações eelementos suficientes à comprovação de que as mesmas foram efetivamente realizadas pelo sujeito passivo, eem tendo estas notas fiscais presunção de legitimidade do fato que as ilustra, caberia ao sujeito passivo afastartal presunção de saída prevista no art. 2.º, § 2.º, II, da Lei Estadual 5.900/96, demonstrando a inidoneidade dosdocumentos expostos nos autos. (2) O cumprimento da obrigação tributária relativa à escrituração das operaçõese prestações por parte do sujeito passivo é previsto diretamente na legislação tributária, de forma objetiva,razão pela qual a aplicação da penalidade pelo seu descumprimento independe na espécie da apuração do doloou da culpa do agente, nos termos do art. 136 do Código Tributário Nacional (3) Infração à legislação tributáriaconfirmada por prova nos autos. (4) Lançamento PROCEDENTE.Ante o exposto, decide este juízo singular pela PROCEDÊNCIA do lançamento tributário veiculado pelo dolançamento tributário realizado pelo Auto de Infração 70.05766-001, protocolizado a 30.05.2012, por infraçãocorrespondente a não escrituração de documentos fiscais no livro fiscal Registro de Entradas, prevista nos arts.2.º, §§ 2.º, II e 9.º, II, e 50, II da Lei Estadual 5900/96 e arts. 49, VI, e 280 do RICMS, aplicando-se a penalidadeconstante do art. 107 da Lei Estadual 5900/96.Totaliza-se o crédito tributário em R$ 2.516.153,19 (dois milhões, quinhentos e dezesseis mil, cento e cinqüentae três reais e dezenove centavos), dos quais R$ 838.717,73 (oitocentos e trinta e oito mil, setecentos edezessete reais e setenta e três centavos) relativos a ICMS.O crédito tributário supra deverá ser recolhido ao Erário Estadual, com os acréscimos legais, no prazo de 15(quinze) dias, contados da ciência desta Decisão, ressalvado o direito a autuada de interpor Recurso Ordinárioao Conselho Tributário Estadual, nos termos do artigo 45, inciso I, § 1º, da Lei Estadual nº 6.771/06, que dispõesobre o processo administrativo tributário.Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes e seus procuradores, conforme procuração de fl. 09 dos autosdo processo 1500-24964/2012.SÓCIO ADMINISTRATIVOREPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): MOARK DA SILVA SANTOSCPF/MF Nº 101.233.964-50ENDEREÇO: R NOVA VILA 55 HBOM PARTOMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57.014-210RESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): JEFFERSON JOSÉ DA SILVA SANTOSCPF/MF Nº 105.946.164-17ENDEREÇO: R CÍCERO TORRES 477LEVADAMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57.017-140Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 03 de setembro de 2013Gustavo Melo Pinto BotelhoSecretárioO Secretário da Coordenadoria de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolveexpedir o seguinte,EDITALFica JACKSON E ISNALDO MERCEARIA LTDA ME, Caceal nº 248.54076-9, de acordo com o artigo 11 daLei Estadual nº. 6.771/06, para tomar ciência e querendo pagar o débito, da Decisão em Recurso n.º 075/2013,pela qual foi mantida na íntegra a decisão proferida no juízo a quo (decisão nº 19.008/13 REVELIA), referenteao Auto de Infração n.º 70.02843-003, de 25/10/2011.PROCESSO: 1500-035528/2011; CJ 23. 538/12.PROCESSOS ANEXOS: 1500-001499/2012 e 1500-013423/2013AUTO DE INFRAÇÃO: 70.02843-003, PROTOCOLADO EM 25/10/11AUTUADA: JACKSON E ISNALDO MERCEARIA LTDA MEMUNICÍPIO: JEQUIA DA PRAIA - ALINSCRIÇÃO ESTADUAL: 248.54076-9INSCRIÇÃO NO CNPJ/MF: 08.693.238/0001-51DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÃNCIA: Nº 19.008/2013 PROLATADA EM 21/03/2013AUTUANTE: JORGE RICARDO DE SOUZAASSUNTO: PEDIDO DE REVISÃOCOORDENADOR (JULGADOR): ROBSON SANTANA DOS SANTOSDECISÃO EM RECURSO Nº 075/2013EMENTA: ICMS. Obrigação Acessória. Deixar de escriturar no livro Registro de Entradas notas fiscais relativasa compras de mercadorias tributadas, efetuadas no mesmo exercício. 3. Revelia consignada. 4. Supressãolegal da jurisdição administrativa tributária pelos efeitos da revelia, nos termos do art. 5º, inciso I, da Lei nº6.771/2006. Recurso não conhecido e conseqüentemente não provido. Mantida na íntegra a decisão proferidano juízo a quo onde se decidiu pelo afastamento da jurisdição administrativa pelos efeitos da revelia. Possibilidadede revisão do lançamento pela Representação Fiscal, de acordo com o que preconiza art. 13, §2º, daLei nº 6.771/06.Ante ao exposto, não conheço do recurso, para assim manter na íntegra a Decisão nº 19.008/2013, prolatadaem 21/03/2013, por Julgadora Singular, na Coordenadoria de Julgamento, onde se decidiu pela supressão legalda jurisdição administrativa tributária pelos efeitos da revelia, com a consequente declaração da ocorrência dasituação fática exposta e de seus efeitos.Por se tratar de decisão definitiva (ex vi, do art. 50-II, da Lei Estadual nº 6.771/06), transcorrido o prazo deintimação do sujeito passivo para ciência do decidido e para o recolhimento do crédito tributário, sem que esterecolhimento tenha sido efetuado, sigam os autos à Representação Fiscal para possível revisão do lançamentoem respeito ao artigo 13, §2º, da Lei nº 6.771/06.Caso a Representação Fiscal entenda não ser caso de revisão, que a mesma envie os autos à Procuradoria daFazenda Estadual – PFE/PGE para inscrição do crédito tributário na Dívida Ativa do Estado, conforme mandamentodisposto no parágrafo único, art. 50, da Lei Estadual nº 6.771/06.Publique-se e intime-se.SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): MARGARIDA MACÁRIO PINTOCPF/MF Nº 087.426.344-15ENDEREÇO: R. BOA VISTA 143CENTROMUNICÍPIO: JEQUIÁ DA PRAIA/ALCEP: 57.244-000SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): SEBASTIÃO PRAXEDES DOS REIS PINTOCPF/MF Nº 240.155.804-78ENDEREÇO: CONJUNTO OSMAN LOUREIRO RUA 10101CLIMA BOMMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57.071-128RESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): CLAUDETE DOS REIS PINTOCPF/MF Nº 271.897.164-91ENDEREÇO: R. BOA VISTA100CENTROMUNICÍPIO: JEQUIÁ DA PRAIA/ALCEP: 57.244-000RESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): JOSÉ ISNALDO DOS REIS PINTOCPF/MF Nº 508.919.794-68ENDEREÇO: R H-1 G-1 CONJUNTO ESTÁQUIO GOMES DE MELO II 22CIDADE UNIVERSITÁRIAMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57.072-365Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 03 de setembro de 2013Gustavo Melo Pinto BotelhoSecretário

28MACEIO - QUARTA-FEIRA4 DE SETEMBRO DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOASESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALEDITAL 7ª GRAF 034/2013A Gerência Regional de Administração Fazendária de Arapiraca, no uso de suas atribuições e prerrogativaslegais, tendo em vista o disposto nos artigos: 3º e 11-III, da Lei nº 6.771/2006, comunica a empresas abaixo discriminadas,situadas em Arapiraca, através de seus representantes legais, conforme memorando nº 127/2013da 7ª GRAF – Gerência Regional de Administração Fazendária de Arapiraca, no prazo de 30(trinta) dias, emconformidade com o disposto no artigo 894 do RICMS/AL, apresentarem Defesas ou recolherem aos cofres doErário Estadual os valores dos tributos e demais gravames constantes dos Autos de Infrações enunciados, sobpena de ter o débito inscrito em Dívida Ativa Estadual em conformidade com os artigos: 899, 903 § 1º e 956 doRICMS/AL combinado com o parágrafo único do art. 50 da Lei 6.771/2006.Processo: SF – 1500-014196/2011Razão Social: J. B. DE LIMACaceal: 242.07789-7 REQUISIÇÃO DE DILIGÊNCIA Nº 169/2013Endereço: Rua do Sol, 49 Centro Arapiraca – ALSócio: Joabe Batista de Lima CPF.: 009.755.942-30Processo: SF – 1500-013920/2011Razão Social:CRISTOVÃO RODRIGUES RAMOS- ELETRICOSCaceal:248.53015-1 REQUISIÇÃO DE DILIGÊNCIA nº 243/2012Endereço: Rua São Francisco, 828 Centro Arapiraca – ALSócio: Cristovão Rodrigues Ramos CPF.: 052.862.464-43Processo: SF – 1500-021700/2013Razão Social: GRÃO FORTE SUPERMERCADO LTDACaceal: 242.20252-7 Auto de Infração nº 70.18840 -001Endereço: Rua Padre Cícero , 250 A Centro Arapiraca – ALSócio:Patrícia Souza da Paz CPF.: 024.076.424-22Sócio:Karine Silva Santos CPF.: 058.512.934-70Processo: SF – 1500-021703/2013Razão Social: GRÃO FORTE SUPERMERCADO LTDACaceal: 242.20252-7 Auto de Infração nº 70.18840 -002Endereço: Rua Padre Cícero , 250 A Centro Arapiraca – ALSócio:Patrícia Souza da Paz CPF.: 024.076.424-22Sócio:Karine Silva Santos CPF.: 058.512.934-70Processo: SF – 1500-021702/2013Razão Social: GRÃO FORTE SUPERMERCADO LTDACaceal: 242.20252-7 Auto de Infração nº 70.18840 -003Endereço: Rua Padre Cícero , 250 A Centro Arapiraca – ALSócio:Patrícia Souza da Paz CPF.: 024.076.424-22Sócio:Karine Silva Santos CPF.: 058.512.934-70Processo: SF – 1500-017804/2013Razão Social: A. DE ALBUQUERQUE SILVA MAGAZINE - MECaceal: 242.13482-3 Auto de Infração nº 70.18866-001Endereço: Rua Dom Vital, 148 Centro Arapiraca – ALSócio: Aline de Albuquerque Silva CPF.: 072.890.984-71Processo: SF – 1500-017805/2013Razão Social: A. DE ALBUQUERQUE SILVA MAGAZINE - MECaceal: 242.13482-3 Auto de Infração nº 70.18866-002Endereço: Rua Dom Vital, 148 Centro Arapiraca – ALSócio: Aline de Albuquerque Silva CPF.: 072.890.984-71Processo: SF – 1500-021705/2013Razão Social: SUPERMERCADO DOIS IRMÃOS LTDA- MECaceal: 241.05745-0 Auto de Infração nº 70.18835-003Endereço: Rua Padre Antônio Procópio ,20 Centro Junqueiro – ALSócio: José Mendes e Silva CPF.: 619.705.144-34Sócio: Carlos Eugenio e Silva CPF .: 860.926.264-20Processo: SF – 1500-021713/2013Razão Social: SUPERMERCADO DOIS IRMÃOS LTDA- MECaceal: 241.05745-0 Auto de Infração nº 70.18835-002Endereço: Rua Padre Antônio Procópio ,20 Centro Junqueiro – ALSócio: José Mendes e Silva CPF.: 619.705.144-34Sócio: Carlos Eugenio e Silva CPF .: 860.926.264-20Processo: SF – 1500-021714/2013Razão Social: SUPERMERCADO DOIS IRMÃOS LTDA- MECaceal: 241.05745-0 Auto de Infração nº 70.18835-001Endereço: Rua Padre Antônio Procópio ,20 Centro Junqueiro – ALSócio: José Mendes e Silva CPF.: 619.705.144-34Sócio: Carlos Eugenio e Silva CPF .: 860.926.264-20Processo: SF – 1500-020271/2013Razão Social: CAFF MALHAS E AVIAMENTOS LTDA - MECaceal: 246.00167-4 Auto de Infração nº 70.18735-002Endereço: Rua Senador Rui Palmeira, 46 Brasília Arapiraca – ALSócio: Marta Maria Pedrosa de Melo CPF.: 678.191.504-59Sócio: Eluzia Pedrosa de Melo CPF.: 624.470.504-10Processo: SF – 1500-020268/2013Razão Social: CAFF MALHAS E AVIAMENTOS LTDA - MECaceal: 246.00167-4 Auto de Infração nº 70.18735-001Endereço: Rua Senador Rui Palmeira, 46 Brasília Arapiraca – ALSócio: Marta Maria Pedrosa de Melo CPF.: 678.191.504-59Sócio: Eluzia Pedrosa de Melo CPF.: 624.470.504-10Processo: SF – 1500-020286/2013Razão Social: AM LANCHONETES LTDA -MECaceal: 242.21712-5 Auto de Infração nº 70.18792-001Endereço: Rua Quinze de Novembro, 223 Centro Arapiraca – ALSócio: Aline de Souza Guimarães CPF.: 046.220.204-67Sócio: Marcelo de Holanda Pessoa CPF.: 044.495.824-03Processo: SF – 1500-020284/2013Razão Social: AM LANCHONETES LTDA -MECaceal: 242.21712-5 Auto de Infração nº 70.18792-002Endereço: Rua Quinze de Novembro, 223 Centro Arapiraca – ALSócio: Aline de Souza Guimarães CPF.: 046.220.204-67Sócio: Marcelo de Holanda Pessoa CPF.: 044.495.824-03Processo: SF – 1500-021084/2013Razão Social: INAP – IND. ALIMENTÍCIA POPULAR LTDACaceal: 242.09789-8 Auto de Infração nº 70.19066-001Endereço: Rua São João ,274 Alto do Cruzeiro Arapiraca – ALSócio: José Maria de Carvalho Alves CPF.: 239.984.744-04Sócio: João de Carvalho Alves CPF.: 509.165.484-49Sócio: Expedito de Carvalho Alves CPF .: 516.699.604-63Processo: SF – 1500-017807/2013Razão Social: SERRA MAR DISTRIBUIDOR IMPORTADOR E EXPORTADOR LTDA -MECaceal: 242.15545-6 Auto de Infração nº 70.19098-001Endereço: Rua Santa Tereza , 4 I Baixa Grande Arapiraca – ALSócio: Luís Paulo Barbosa de Brito CPF.: 075.911.114-69Sócio: Gilton Oliveira Silva CPF.: 390.575.184-497ª GRAF - Gerência Regional de Administração Fazendária de Arapiraca, em 22 de Agosto de 2013.Luciano Almeida CostaGerente RegionalA SUPERINTENDENCIA DA RECEITA ESTADUAL, em conformidade com os artigos 64 e 65 daLei nº 6.771, de 16 de novembro de 2006, deferiu e homologou o pedido de restituição de indébito tributárioabaixo relacionado:Processo: 1500-022740/2013Interessado: CUNHA & MELO LTDA - EPPCNPJ: 10.926.954/0001-83Processo: 1500-030913/2012Interessado: ROSILENE DE FARIAS SILVACPF: 039.628.234-25Processo: 1500-019898/2013Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERALDocumento: outros- 3752013Processo: 1500-015609/2013Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERALDocumento: outros - 3002013Processo: 1500-013584/2013Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERALDocumento: outros – 2702013SUPERINTENDENCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 02 de Setembro de 2013.ERALDO PASSOS TENÓRIOAssessor Técnico– SRE

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - QUARTA-FEIRA4 DE SETEMBRO DE 201329CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUALPauta da 2ª Câmara - Sessão Ordinária nº 34 que realizar-se-á dia 13/09/2013, sexta-feira, na sala de reuniãodo Conselho Tributário Estadual as 09:00 horas.PROCESSOS:01)AI: 9962186-002; SF: 000323/2008; CTE:119/2012COMPANHIA ALAGOAS INDUSTRIAL - CINAL.ROD. DIVALDO SURUAGY, S/N POLO CLOROQUIMICOMARECHAL DEODORO – AL / IMPROCEDENTECACEAL:24065706-3DECISÃO:18.501/2012AUTUANTE: MARCO CESAR LIRARELATOR: RODRIGO HOLANDA GUIMARÃESADV: TAÍS MASCARENHAS BITTENCOURT, INSCRITA NA OAB/BA N.º 17.46602)AI: 025704/2001; SF: 030108/2001; CTE:106/2012COMPANHIA ALAGOAS INDUSTRIAL - CINAL.ROD. DIVALDO SURUAGY, S/N POLO CLOROQUIMICOMARECHAL DEODORO – AL / LANÇAMENTO NULOCACEAL:24065706-3AUTUANTE: RONALDO GUEDES DE ARAUJORELATOR: RODRIGO HOLANDA GUIMARÃESADV: TAÍS MASCARENHAS BITTENCOURT, INSCRITA NA OAB/BA N.º 17.46603)AI 070403/1996;SF005357/1996;CTE 049/2012TRANSPORTADORA SANTA IZABEL LTDA.CACEAL:24073270-7ROD. BR-101, KM-13, S/Nº LOT. SANTOS DUMONT –TABULEIRO DOS MARTINSMACEIÓ - AL / AI – IMPROCEDENTEDECISÃO: 18.299/2011AUTUANTE: CÍCERO HONÓRIO DA SILVARELATOR:PEDRO ÍCARO CAVALCANTE DE BARROS04)AI 067160/1995;SF005254/1996;CTE 017/2012R.C.A. JOIAS LTDA.CACEAL:240074415-20AV. GUSTAVO PAIVA, 2990 – LOJA 141MACEIÓ - AL / AI – PROCEDENTE EM PARTEDECISÃO: 16.866/2010AUTUANTE: JOSÉ VASCONCELOS SANTOSRELATOR:PEDRO ÍCARO CAVALCANTE DE BARROS05)AI: 042253/1995; SF: 009697/1997; CTE:155/2008MARIA CELESTINO DOS SANTOS ANDRADE.RUA 16 DE SETEMBRO, S/Nº - CENTROQUEBRANGULO - AL / PROCEDENTE EM PARTECACEAL:24078923-7DECISÃO:14.634AUTUANTE: OSCAR JORGE DA SILVARELATOR: JOSÉ PEDRO DA SILVA06) AI: 90.11686-001; SF: 019689/2011; CTE: 059/2013L. MARTINS ALMEIDA SANTOS VAREJISTA - EPPCJ. ERNESTO MARANHÃO, 157 - CENTRO.MACEIÓ – AL / PROCEDENTE.DECISÃO: 18.729/2012AUTUANTE: ALESSANDRO MARCIO NOVAES OLIVEIRARELATOR: MÁRIO SÉRGIO MARTINS DE CASTROO PRESIDENTE EM EXERCICIO DA 2ª CÂMARA DO CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL, DR.JOSÉ PEDRO DA SILVA, CONVIDA OS REPRESENTANTES FISCAIS E DAS EMPRESAS ACIMAESPECIFICADAS PARA COMPARECEREM QUERENDO A ESTE CONSELHO NO 5º ANDAR DOEDIFÍCIO SEDE DA SEFAZ, SITUADO A RUA GENERAL HERMES, Nº 80 – CAMBONA, PARA FA-ZEREM DEFESA ORAL NO JULGAMENTO DOS MESMOS.SALA DAS SESSOES CTE, Maceió 30/08/2013GENILZA COELHO DE OLIVEIRA VASCONCELOSSECRETARIA – CTESECRETARIA DE FAZENDACONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUALPauta da 1ª Câmara – Sessão Ordinária n.º 35, que realizar-se-á dia 17/09/2013, terça – feira na sala de reuniãodo Conselho Tributário Estadual as 9:30 horas.PROCESSOS:01)AI: 9984412-001; SF: 007761/2009; CTE: 295/2012A.C.O. GUEDES - MERUA LUIZ CLEMENTE VASCONCELOS, 19CLIMA BOMMACEIÓ – AL /PROCEDENTE EM PARTE.DECISÃO: 18.700/2012.CACEAL: 240.95143-3AUTUANTE: MONICA LIMA DE AQUINORELATOR: CARLOS HENRIQUE DE MENDONÇABRANDÃOVISTA: MARIA LOPES MILHOMES02)AI 9975026-002/2008; SF 012344/2008; CTE 325/2010J.F. DIST. DE BEBIDAS E ALIM. LTDA. – ME..RUA JOSÉ MONTEIRO DE MELO, 51TABULEIRO DOS MARTINSMACEIÓ-AL- AL/IMPROCEDENTEDECISÃO: 16.918/2010CACEAL: 24104403-0AUTUANTE: OZENILDE A. DE MELORELATORA: MARIA LOPES MILHOMES03)AI043373/2005; SF 034932/2005; CTE089/2012COMÉRCIO DE PEÇAS E SERV. 801- LTDA.RUA GOIAS, Nº245 - FAROLMACEIÓ-AL/ - PROC. EM PARTEDECISÃO: 18470/2012CACEAL: 24600958-6AUTUANTE: ANTÔNIO MARCILIO DE A.PEREIRARELATORA: MARIA LOPES MILHOMES04)AI: 9932457-001; SF: 011652/2005; CTE:102/2012C. FONSECA & CIA. LTDA.ROD. GOV. SILVESTRE PÉRICLES, 162 – JARDIMTROPICALARAPIRACA - AL / PROCEDENTE EM PARTEDECISÃO: 18.222/2011CACEAL: 24103493-0AUTUANTE: GUIDO LESSA WANDERLEYRELATOR: PAULO DE TARSO DA COSTA SILVA05)AI031957/2003; SF 013609/2003; CTE 501/2011SALGADINHO AUTO POSTO LTDA..RUA BOA VISTA, 12 – PONTA GROSSAMACEIÓ-AL- / - PROCEDENTEDECISÃO: 18.110/2011CACEAL: 24101695-9AUTUANTE: LUIZ A. O. LEALSRELATOR: PAULO DE TARSDO DA COSTA SILVAO PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL, DR. SÉRGIO GUI-LHERME ALVES DA SILVA FILHO, CONVIDA OS REPRESENTANTES FISCAIS E DAS EMPRESASACIMA ESPECIFICADAS A COMPARECER, QUERENDO, A ESTE CONSELHO NO 5º ANDAR DOEDIFICIO SEDE DA SEFAZ, SITUADO NA RUA GENERAL HERMES, Nº 80, CAMBONA, FACUL-TANDO-LHES, DEFESA ORAL NO JULGAMENTO DOS MESMOS.SALA DAS SESSÕES DO CTE, em Maceió 03/09/2013.GENILZA COELHO DE OLIVEIRA VASCONCELOSSECRETARIA - CTE

30MACEIO - QUARTA-FEIRA4 DE SETEMBRO DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOASGOVERNO DO ESTADOSECRETARIA DE FAZENDACONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUALAcórdãos proferidos pela 1ª CÂMARA DE JULGAMENTO do C.T.E, na Sessão Ordinária de nº. 27 - Realizadaem 23/07/2013.PROCESSO: 1500-017.580/2008 e CTE nº 249/2012.ANEXO: 1500-020.467/2008 e 1500-014.746/2012.AUTO DE INFRAÇÃO: 99.81307-001, de 14/10/2008.AUTUADA: ANB PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA – ME.INSCRIÇÃO ESTADUAL: 24.106.337-0.DECISÃO MONOCRÁTICA: 18.518/2012.ASSSUNTO: Reexame Necessário e Recurso Ordinário.AUTUANTE: Jonhe Tenório Abs.RELATORA: Odete Mineiro da Paz.PRESIDENTE: SÉRGIO GUILHERME ALVES DA SILVA FILHO.SECRETÁRIA: GENILZA COELHO DE OLIVEIRA.ACÓRDÃO Nº 165/2013EMENTA: ICMS – Obrigação acessória. 1) Entrega da DAC - Declaração de Atividades do Contribuintefora do prazo regulamentar. 2) Infração comprovada. 3) Lançamento Procedente. 4) Reexame Necessário nãoconhecido por falta de previsão legal e Recurso Ordinário não conhecido por ter sido apresentado de formaintempestiva.Visto, relatado, revisado e discutido o presente Processo, onde figura como Autuada ANB PRODUTOS FAR-MACEUTICOS LTDA – ME.Face ao acima exposto, ACORDAM OS MEMBROS DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO TRIBUTÁRIOESTADUAL, por unanimidade de votos, deixar de conhecer do Reexame Necessário por falta de previsãolegal e do Recurso Ordinário por sua intempestividade.SÉRGIO GUILHERME A. DA S. FILHOPRESIDENTEODETE MINEIRO DA PAZRELATORAPAULO DE TARSO DA COSTA SILVAJULGADORMARIA LOPES MILHOMESJULGADORCARLOS HENRIQUE M. BRANDÃOJULGADOR’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’PROCESSO: 1500-016.838/2004 e CTE nº 157/2011.ANEXO: 1500-031.139/2004.AUTO DE INFRAÇÃO: 043.977, de 01/07/2004.AUTUADA: D L PEIXOTO JUNIOR.INSCRIÇÃO ESTADUAL: 24.089.352-3.DECISÃO MONOCRÁTICA: 17.638/2011.ASSUNTO: Reexame Necessário.AUTUANTE: Lúcia Bandeira e outras.RELATORA: Odete Mineiro da Paz.PRESIDENTE: SÉRGIO GUILHERME ALVES DA SILVA FILHO.SECRETÁRIA: GENILZA COELHO DE OLIVEIRA.ACÓRDÃO Nº 166/2013EMENTA: ICMS – Obrigação acessória. 1) Falta de escrituração de notas fiscais de aquisição de mercadoriasno LREM. 2) Infração não comprovada pela absoluta falta de provas. 3) Lançamento Improcedente. 4) ReexameNecessário conhecido e improvido. Mantida a decisão da Primeira Instância.Visto, relatado, revisado e discutido o presente processo, onde figura como empresa autuada D L PEIXOTOJUNIOR.Ante o exposto, ACORDAM OS MEMBROS DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADU-AL, por unanimidade de votos, conhecer do Reexame Necessário, negar-lhe provimento. Mantida a decisãosingular.SÉRGIO GUILHERME A. DA S. FILHOPRESIDENTEODETE MINEIRO DA PAZRELATORAPAULO DE TARSO DA COSTA SILVAJULGADORMARIA LOPES MILHOMESJULGADORCARLOS HENRIQUE M. BRANDÃOJULGADORSala do CTE, em 30de agosto de 2013.LAURA Mª MELO C. DE BARROSMat. 24.460-0GOVERNO DO ESTADOSECRETARIA DE FAZENDACONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUALAcórdão proferido pela 1ª CÂMARA DE JULGAMENTO do C.T.E, na Sessão Ordinária de nº. 31 - Realizadaem 20/08/2013.PROCESSO: 1500-019461/2007 e CTE nº 148/2013.ANEXO: 1500-027752/2007.AUTO DE INFRAÇÃO: 99.66469-003.AUTUADA: PINHEIRO LTDA. - EPPRELATORA: MARIA LOPES MILHOMESPRESIDENTE: SÉRGIO GUILHERME ALVES DA SILVA FILHOASSESSORIA: LIBERACI MARIA SOUZA GALINDOSECRETARIA: GENILZA COELHO DE OLIVEIRA VASCONCELOSACÓRDÃO Nº 184/2013EMENTA: ICMS – OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA PARA ENTRE-GA DAS NOTAS FISCAIS TIDAS COMO EXTRAVIADAS.REEXAME NECESSÁRIO PROCEDIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA MANTIDANA ÍNTEGRA.Visto, relatado, revisado e discutido o presente Processo, onde figura como Autuada PINHEIRO LTDA. - EPPDiante do exposto, ACORDAM OS MEMBROS DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTA-DUAL, por unanimidade de votos, conhecer do reexame necessário, para negar-lhe provimento, mantendo naíntegra decisão da 1ª Instância.SÉRGIO GUILHERME ALVES DA SILVA FILHOPRESIDENTEMARIA LOPEZ MILHOMESRELATORASEGISMUNDO CERQUEIRA FILHOJULGADORODETE MINEIRO DA PAZJULGADORDe acordo,Sala do CTE, em 03 de Setembro de 2013.ANTONIETA DA SILVA PINTOEstagiária – CTELIBERACI MARIA SOUZA GALINDOAssessoria - CTEGOVERNO DO ESTADOSECRETARIA DE FAZENDACONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUALAcórdão proferido pela 1ª CÂMARA DE JULGAMENTO do C.T.E, na Sessão Ordinária de nº. 32 - Realizadaem 28/08/2013.PROCESSO: 1500-024.255/2007 e CTE nº 208/2012.ANEXO: 1500-031.129/2007 e 1500-013.621/2012.AUTO DE INFRAÇÃO: 020.703AUTUADA: DALL – EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.INSCRIÇÃO ESTADUAL: 24.210.496-7.RELATORA: ODETE MINEIRO DA PAZ.PRESIDENTE: SÉRGIO GUILHERME ALVES DA SILVA FILHOASSESSORIA: LIBERACI MARIA SOUZA GALINDOSECRETARIA: GENILZA COELHO DE OLIVEIRA VASCONCELOSACÓRDÃO Nº 186/2013EMENTA: ICMS – Obrigação Principal. 1) Utilização de crédito fiscal indevido. 2) Falta de recolhimento deimposto devido originalmente por substituição tributária. 3) Notas fiscais registradas sem estarem com submissãoao visto da Fiscalização Estadual. 4) Revelia nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei estadual nº 6.771/06.5) Supressão legal da jurisdição administrativa fiscal pelos efeitos da revelia. 6) Remessa dos autos à Diretoriade Representação Fiscal por força do artigo 13, §2º, da Lei nº 6.771/2006. 7) Recurso Ordinário conhecido eimprovido.Visto, relatado, revisado e discutido o presente Processo, onde figura como Autuada DALL – EMPREENDI-MENTOS E SERVIÇOS LTDA.Pelo exposto, ACORDAM OS MEMBROS DA 1ª CAMARA DO CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADU-AL, por unanimidade de votos, conhecer do Recurso Ordinário, para negar-lhe provimento. Mantida a decisãosingular.

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - QUARTA-FEIRA4 DE SETEMBRO DE 201331SÉRGIO GUILHERME ALVES DA SILVA FILHOPRESIDENTEODETE MINEIRO DA PAZRELATORASEGISMUNDO CERQUEIRA FILHOJULGADORMARIA LOPES MILHOMESJULGADORADe acordo,Sala do CTE, em 03 de Setembro de 2013.ANTONIETA DA SILVA PINTOEstagiária – CTELIBERACI MARIA SOUZA GALINDOAssessoria - CTEGOVERNO DO ESTADOSECRETARIA DE FAZENDACONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUALAcórdãos proferidos pela 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO do C.T.E., na Sessão Ordinária de nº. 13, realizadaem 05/04/2013.PROCESSO Nº: SF 1500 - 039947/2002; CTE 134/2009.AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 030735.RECORRENTE: SALVE CONFECÇÕES LTDA.RECORRIDO: FAZENDA ESTADUAL.RELATOR: RODRIGO HOLANDA GUIMARÃES.PRESIDENTE: PATRÍCIA MELO MESSIAS.SECRETÁRIA: GENILZA COELHO DE O. VASCONCELOSASSESSORIA: LIBERACI MARIA SOUZA GALINDOACÓRDÃO Nº 082/2013EMENTA - LEVANTAMENTO FISCAL. ELABORAÇÃO DE NOVA PLANILHA, CORREÇÃO DE VA-LORES. DÉBITO FISCAL DEVIDAMENTE APURADO. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDOPOR EXTEMPORANEIDADE. REMESSA NECESSÁRIA A QUAL SE NEGA PROVIMENTO, CON-FIRMANDO A DECISÃO DA COORDENADORIA DE JULGAMENTO.Visto, relatado, revisado e discutido o presente Processo, onde figura como Autuada SALVE CONFECÇÕESLTDA.Diante ao exposto, ACORDAM OS MEMBROS DA 2ª CÂMARA DO CONSELHO TRIBUTÁRIO ES-TADUAL, por unanimidade de votos, não conhecer o recurso ordinária e reexame necessário conhecido improvido,diante das correções justificadamente efetivadas, mostra-se correto a decisão perpetrada pela Coordenadoriade Julgamento, quando com base dos valores constantes nos livros de registro de mercadoria doContribuinte, julgou por correto o aditivo posto ao lançamento originário, com a redução do valor para R$10.756,90 (dez mil, setecentos e cinquenta e seis reais e noventa centavos), representado na composição finalcomo sendo R$ 4.302,76 (quatro mil, trezentos e dois reais e setenta e seis centavos) à título de imposto relativoao ICMS; além de R$ 6.454,14 (seis mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e quatorze centavos), nostermos do art. 87 da Lei n.º 5.900/1996, devidamente corrigidos até a data do efetivo pagamento.PATRÍCIA MELO MESSIASPRESIDENTERODRIGO HOLANDA GUIMARÃESRELATORMÁRIO SÉRGIO MARTINS DE CASTROJULGADORMÁRIO ALBERTO DE ALENCAR DE SOUZAJULGADORÁLVARO ARTHUR L. A. FILHOJULGADOR’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’PROCESSO N°: SF 1500-010674/2008; CTE 56/2011.AUTO DE INFRAÇÃO: 9977139 - 003RECORRENTE: FAZENDA ESTADUAL.RECORRIDO: ELOHIM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - MERELATOR: PEDRO ÍCARO CAVALCANTE DE BARROS.PRESIDENTE: PATRÍCIA DE MELO MESSIASSECRETARIA: GENILZA COELHO DE OLIVEIRAASSESSORIA: LIBERACI MARIA SOUZA GALINDOACÓRDÃO Nº 084/2013EMENTA: ICMS – FALTA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO EM VIRTUDE DA UTILIZAÇÃO DEDOCUMENTAÇÃO INIDÔNEA. SIMULAÇÃO DE DESISTÊNCIA DA OPERAÇÃO COM O CANCE-LAMENTO DOS DOCUMENTOS FISCAIS CHANCELADOS NOS POSTOS FISCAIS, SEM QUAL-QUER INFORMAÇÃO SOBRE O SEU CANCELAMENTO OU SUBSTITUIÇÃO. MATERIALIDADEDA INFRAÇAO DEVIDAMENTE COMPROVADA NOS AUTOS. 3AFASTADA A PRELIMINAR DENULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. MULTA DE OFÍCIO DE 300%. ALEGAÇÃO DE PENALIDA-DE CONFISCATÓRIA. INCOMPETÊNCIA DO CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL PARA APRE-CIAÇÃO DE MATÉRIAS QUE IMPLIQUEM A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DODISPOSITIVO NORMATIVO QUESTIONADO. RECURSO ORDINÁRIO CONHECIDO E IMPROVI-DO. LANÇAMENTO PROCEDENTE.Visto, relatado, revisado e discutido o presente Processo, onde figura como Autuada ELOHIM COMÉRCIOE SERVIÇOS LTDA. - MEDiante do exposto, ACORDAM OS MEMBROS DA 2ª CÂMARA DO CONSELHO TRIBUTÁRIO ES-TADUAL, por unanimidade de votos, conhecer do Recurso Ordinário, pois preenchidos os requisitos de admissibilidadepara rejeitar a preliminar de nulidade do auto de infração e, no mérito, julgá-lo improcedente,mantendo-se incólume a decisão da Coordenadoria de Julgamento.PATRÍCIA MELO MESSIASPRESIDENTEPEDRO ÍCARO CALVALCANTE DE BARROS.RELATORMÁRIO ALBERTO DE A. SOUZAJULGADORMÁRIO SERGIO M. DE CASTROJULGADORRODRIGO HIOLANDA GUIMARÃESJULGADORDe acordo,Sala do CTE, em 03 de Setembro de 2013.ANTONIETA DA SILVA PINTOEstagiária – CTELIBERACI MARIA SOUZA GALINDOAssessoria - CTESECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICAGOVERNO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICAGABINETE DO SECRETÁRIOPORTARIA SEGESP/GS Nº. 415 /2013.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,tendo em vista o que consta no Processo de Nº: 1800-632/2013.RESOLVE:I- Determinar na forma do artigo 2º, inciso I, do Decreto Estadual nº 4.266 de 08 de janeiro de 2010, a instauraçãodo Processo Administrativo Disciplinar, em apurar indícios de irregularidades administrativas, referenteao servidor inscrito na matricula nº. 825.950-0.II- Designar a Quarta Câmara Isolada- CPAD, constituída pela PORTARIA/SEGESP Nº. 290/2012,publicada no DOE de 20/06/2012, composta pelos Servidores: MARIA INÊS SILVA, cargo: Assessor deAdministração, matrícula nº 10076-5, GILMAR OLIVEIRA SILVA, cargo: Assistente de Serviços Administrativos,matrícula nº 33041-8, ODETE MACHADO BANDEIRA DA SILVA, cargo: Assessor de ServiçosAdministrativos, matrícula nº 54249-0, e que seja presidida pela primeira mencionada, a fim de cumprimentoao item precedente.III- Deliberar que a Presidenta da Comissão poderá reportar-se diretamente aos demais órgãos daAdministração Pública, em diligências necessárias à instrução processual com fulcro no art. 8º, do DecretoEstadual nº 4.266 de 08/01/2010.Dê-se ciência.Publique-se e cumpra-seALEXANDRE LAGES CAVALCANTESecretário de Estado da Gestão Pública.

32MACEIO - QUARTA-FEIRA4 DE SETEMBRO DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA. SEGESPPORTARIA SEGESP/GS, nº 427 de 03 de setembro de 2013.A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA, DA SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLI-CA, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto no Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de2008, RESOLVE conceder à FRANCISCA FÁTIMA RODRIGUES, ID: 98001058976 SSP/AL, CPF:190.489.984-68, CARGO: DIRETORA DE SAÚDE, LOTAÇÃO:SEGESP, MATRÍCULA: 3201-8, NÍ-VEL: GTR-5, ½ (meia diária) no valor unitário de R$ 40,00 (quarenta reais), para fazer face com alimentaçãona cidade de VIÇOSA/AL, em viagem a ser realizada no dia 13 de setembro do corrente anopara PARTICIPAR COMO APOIO DO MÓDULO V NO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAIII - EGAL, cujos Encargos serão atendidos pelos Elementos de Despesas 339014, do PTRES 130015, doOrçamento Vigente.RICARDA PONTUAL CALHEIROSSecretária de Estado AdjuntaSECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA.PORTARIA SEGESP/GS, nº 428 de 03 de setembro de 2013.A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA, DA SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA,no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto no Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008,RESOLVE conceder à DIEGO BATISTA DA SILVA, ID: 99001343610, CPF: 013.457.764-70, CARGO:ASSESSOR TÉCNICO, LOTAÇÃO: SEGESP, MATRICULA: 54.440-0, NÍVEL: AS-3, ½ ( meia diária)no valor unitário de R$ 30,00 (trinta reais), para fazer face com alimentação na cidade de ANADIA/AL, em viagem a ser realizada no dia 10 de setembro do corrente ano para IR AO CARTÓRIO DELIMOEIRO DE ANADIA VERIFICAR A SITUAÇÃO DE UM IMÓVEL, cujos Encargos serão atendidospelos Elementos de Despesas 339014, do PTRES 130001, do Orçamento Vigente.RICARDA PONTUAL CALHEIROSSecretária de Estado AdjuntaSECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA.PORTARIA SEGESP/GS, nº 429 de 03 de setembro de 2013.A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA, DA SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLI-CA, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto no Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de2008, RESOLVE conceder à DANIELLE CHRISTINNE MOTA SOUZA VIEIRA, ID: 98001103408,CPF: 741.238.234-91, CARGO: GERENTE DE REGULARIZAÇÃO DE PATRIMÔNIO, LOTAÇÃO:SEGESP, MATRICULA: 696-3, NÍVEL: GTR-6, ½ ( meia diária) no valor unitário de R$ 35,00 (trinta ecinco reais), para fazer face com alimentação na cidade de ANADIA/AL, em viagem a ser realizada nodia 10 de setembro do corrente ano para IR AO CARTÓRIO DE LIMOEIRO DE ANADIA VERIFICARA SITUAÇÃO DE UM IMÓVEL, cujos Encargos serão atendidos pelos Elementos de Despesas 339014,do PTRES 130001, do Orçamento Vigente.RICARDA PONTUAL CALHEIROSSecretária de Estado AdjuntaSECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA.PORTARIA SEGESP/GS, nº 430 de 03 de setembro de 2013.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições e de acordo como disposto no Decreto nº 4.076 de 28 de Novembro de 2008, RESOLVE conceder à seu favor, ID:293.157 SSP/AL, CPF: 164.767.514.68, CARGO: SECRETÁRIO DE ESTADO, LOTAÇÃO: SEGESP,MATRÍCULA: 141827, NÍVEL: SE, 01 e ½ (uma diária e meia) no valor unitário de R$ 420,00(quatrocentos e vinte reais), perfazendo o total geral de R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais), para fazer facecom alimentação e hospedagem na cidade de BRASÍLIA/DF, em viagem a ser realizada nos dias 03 e 04de setembro do corrente ano, para ACOMPANHAR O EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADORPARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, cujos Encargosserão atendidos pelos Elementos de Despesas 339014, do PTRES 130001, do Orçamento Vigente.ALEXANDRE LAGES CAVALCANTESecretário de EstadoEXTRATO DO CONTRATO SEGESP/EGAL Nº. 07/2013, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DEALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, E A SRA.ALESSANDRA DE FATIMA ALVES MARQUES LUZ, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INS-TRUTORIA.Processo: 1700.2854/2013.CONTRATATANTE: O ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio da Secretaria de Estado da Gestão Pública- SEGESP, CNPJ nº. 12.200.184/0001-12, com sede nesta Capital, à Rua Barão de Penedo, nº. 293, Centro,neste ato representada, por seu Secretário de Estado, Sr. Alexandre Lages Cavalcante, portador do CPF/MFnº. 164.767.514-68.CONTRATADO: ALESSANDRA DE FATIMA ALVES MARQUES LUZ, inscrito no Cadastro de PessoasFísicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF) sob o nº. 995.164.114-87, residente e domiciliado na Cidade deMaceió – Estado de Alagoas, à Avenida Mario Nunes Vieira, nº. 146 – apto 02 – Jatiúca – Cep: 57035-553.Objetivo do Contrato: O presente Contrato tem como objeto a prestação de serviços de Instrutoria aos ServidoresPúblicos do Poder Executivo Estadual, para o Curso de Excelência no Atendimento, nas áreas de conhecimentoe regiões especificadas no contrato.Da Vigência do Contrato: O prazo de vigência deste contrato será de 60 (sessenta) dias, iniciando-se na datade sua assinatura.Gestor: Sra. SÍRIA LIBANIA AGUSTINHO DE OLIVEIRA, Superintendente da Escola de Governo.Data da Assinatura: 30 de julho de 2013.O Valor Global: R$ 1.512,00 (um mil, quinhentos e doze reais);Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes dos repasses objeto deste Contrato correrão por recursos advindosdo orçamento da Secretária de Estado da Gestão Pública para o exercício financeiro de 2013: UnidadeGestora: 410511; Programa de Trabalho 0412200042001000; PTRES 130015; PI 002254; Elemento de Despesa33906 e 339047; Fonte de Recursos 0291000000.EXTRATO DO CONTRATO SEGESP/EGAL Nº. 15/2013, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DEALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, E O SR. FÁ-BIO JOSÉ CONCEIÇÃO DA SILVA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTRUTORIA.Processo: 1700.3637/2013.CONTRATATANTE: O ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio da Secretaria de Estado da Gestão Pública- SEGESP, CNPJ nº. 12.200.184/0001-12, com sede nesta Capital, à Rua Barão de Penedo, nº. 293, Centro,neste ato representada, por seu Secretário de Estado, Sr. Alexandre Lages Cavalcante, portador do CPF/MFnº. 164.767.514-68.CONTRATADO: FÁBIO JOSÉ CONCEIÇÃO DA SILVA, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministérioda Fazenda (CPF/MF) sob o nº. 039.762.764-56, residente e domiciliado na Cidade de Maceió – Estadode Alagoas, à Rua São Domingos, nº. 11 – Jacintinho– Cep: 57040-690.Objetivo do Contrato: O presente Contrato tem como objeto a prestação de serviços de Instrutoria aos ServidoresPúblicos do Poder Executivo Estadual, para ministrar o curso “Informática Básica”.Da Vigência do Contrato: O prazo de vigência deste contrato será de 60 (sessenta) dias, iniciando-se na datade sua assinatura.Gestor: Sra. SÍRIA LIBANIA AGUSTINHO DE OLIVEIRA, Superintendente da Escola de Governo.Data da Assinatura: 02 de setembro de 2013.O Valor Global: R$ 4.752,00 (quatro mil, setecentos e cinqüenta e dois reais);Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes dos repasses objeto deste Contrato correrão por recursosadvindos do orçamento do Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos: Programa de Trabalho0412200042001000; PTRES 130015; PI 002254; Elemento de Despesa 339036 e 309047; Fonte de Recursos0291000000.EXTRATO DO CONTRATO SEGESP/EGAL Nº. 16/2013, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DEALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, E O SRA.FERNANDA PATRÍCIA GISELLY BEZERRA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTRUTORIA.Processo: 1700.3635/2013.CONTRATATANTE: O ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio da Secretaria de Estado da Gestão Pública- SEGESP, CNPJ nº. 12.200.184/0001-12, com sede nesta Capital, à Rua Barão de Penedo, nº. 293, Centro,neste ato representada, por seu Secretário de Estado, Sr. Alexandre Lages Cavalcante, portador do CPF/MFnº. 164.767.514-68.CONTRATADO: FERNANDA PATRÍCIA GISELLY BEZERRA, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas doMinistério da Fazenda (CPF/MF) sob o nº. 051.864.894-09, residente e domiciliada na Cidade de Maceió –Estado de Alagoas, no Conjunto José Tenório Lins, apto 309 – Bloco 89 – Serraria – Cep: 57046-350.Objetivo do Contrato: O presente Contrato tem como objeto a prestação de serviços de Instrutoria aos ServidoresPúblicos do Poder Executivo Estadual, para ministrar o curso “Informática Básica”.Da Vigência do Contrato: O prazo de vigência deste contrato será de 60 (sessenta) dias, iniciando-se na datade sua assinatura.Gestor: Sra. SÍRIA LIBANIA AGUSTINHO DE OLIVEIRA, Superintendente da Escola de Governo.Data da Assinatura: 02 de setembro de 2013.O Valor Global: R$ 4.752,00 (quatro mil, setecentos e cinqüenta e dois reais);Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes dos repasses objeto deste Contrato correrão por recursosadvindos do orçamento do Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos: Programa de Trabalho0412200042001000; PTRES 130015; PI 002254; Elemento de Despesa 339036 e 309047; Fonte de Recursos0291000000.EXTRATO DO CONTRATO SEGESP/EGAL Nº. 17/2013, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DEALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, E O SR. FA-BIANO DA SILVA VASCONCELOS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTRUTORIA.Processo: 1700.3633/2013.CONTRATATANTE: O ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio da Secretaria de Estado da Gestão Pública- SEGESP, CNPJ nº. 12.200.184/0001-12, com sede nesta Capital, à Rua Barão de Penedo, nº. 293, Centro,neste ato representada, por seu Secretário de Estado, Sr. Alexandre Lages Cavalcante, portador do CPF/MFnº. 164.767.514-68.CONTRATADO: FABIANO DA SILVA VASCONCELOS, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministérioda Fazenda (CPF/MF) sob o nº. 872.180.894-53, residente e domiciliado na Cidade de Maceió – Estadode Alagoas, à Rua Tereza de Azevedo, nº. 496 – Farol – Cep: 57052-600.

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - QUARTA-FEIRA4 DE SETEMBRO DE 201333Objetivo do Contrato: O presente Contrato tem como objeto a prestação de serviços de Instrutoria aos ServidoresPúblicos do Poder Executivo Estadual, para ministrar o curso “Gestão Estratégica no Serviço Público”.Da Vigência do Contrato: O prazo de vigência deste contrato será de 60 (sessenta) dias, iniciando-se na datade sua assinatura.Gestor: Sra. SÍRIA LIBANIA AGUSTINHO DE OLIVEIRA, Superintendente da Escola de GovernoData da Assinatura: 02 de setembro de 2013.O Valor Global: R$ 1.440,00 (hum mil, quatrocentos e quarenta reais);Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes dos repasses objeto deste Contrato correrão por recursosadvindos do orçamento do Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos: Programa de Trabalho0412200042001000; PTRES 130015; PI 002254; Elemento de Despesa 339036 e 309047; Fonte de Recursos0291000000.EXTRATO DO CONTRATO SEGESP/EGAL Nº. 16/2013, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DEALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, E O SRA.MARIA PATRÍCIA GOMES CAVALCANTE, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTRUTORIA.Processo: 1700.3640/2013.CONTRATATANTE: O ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio da Secretaria de Estado da Gestão Pública- SEGESP, CNPJ nº. 12.200.184/0001-12, com sede nesta Capital, à Rua Barão de Penedo, nº. 293, Centro,neste ato representada, por seu Secretário de Estado, Sr. Alexandre Lages Cavalcante, portador do CPF/MFnº. 164.767.514-68.CONTRATADO: MARIA PATRÍCIA GOMES CAVALCANTE, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas doMinistério da Fazenda (CPF/MF) sob o nº. 001.011.554-41, residente e domiciliada na Cidade de Maceió – Estadode Alagoas, no Avenida Cel. Adauto Gomes Barbosa, nº. 693 – Conjunto Santo Eduardo – Jatiúca – Cep:57025-045.Objetivo do Contrato: O presente Contrato tem como objeto a prestação de serviços de Instrutoria aos ServidoresPúblicos do Poder Executivo Estadual, para ministrar o curso “Informática Básica”.Da Vigência do Contrato: O prazo de vigência deste contrato será de 60 (sessenta) dias, iniciando-se na datade sua assinatura.Gestor: Sra. SÍRIA LIBANIA AGUSTINHO DE OLIVEIRA, Superintendente da Escola de Governo.Data da Assinatura: 02 de setembro de 2013.O Valor Global: R$ 1.440,00 (hum mil, quatrocentos e quarenta reais);Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes dos repasses objeto deste Contrato correrão por recursosadvindos do orçamento do Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos: Programa de Trabalho0412200042001000; PTRES 130015; PI 002254; Elemento de Despesa 339036 e 309047; Fonte de Recursos0291000000.Secretaria de Estado da Gestão Pública.A SUPERINTENDÊNCIA DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL, exarou despacho em 03 desetembro de 2013. Atendimentos realizados em 26 , 28 e 29 de agosto de 2013.SEELICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (ART. 202 DA L.F 8.112/90).JOSÉ CARLOS MIZAEL DA SILVA, mat.82742-8, Professora, 15 dias de 19/08/13 a 02/09/13.KARLA PATRICIA NASCIMENTO, mat.17572-2, Professora, 15 dias de 19/08/13 a 02/09/13.ZILMA FELIX DO NASCIMENTO, mat.826820, Professora, 20 dias de 19/08/13 a 07/09/13.ERIK PEDRO DA SILVA, mat.824583-, Auxiliar de Serviços Diversos, 10 dias de 04/02/13 a 13/02/13.MARIA LUCILENE DA SILVA, mat.9867097-2, Merendeira, 15 dias de 20/08/13 a 03/09/13.ROSILENE SANTOS ROCHA, mat.12894-5, Auxiliar de Serviços Diversos, 08 dias de 11/06/13 a 18/06/13.CLEUSA AVELINO DOS SANTOS, mat.33235-6, Assistente Social, 08 dias de 04/01/13 a 11/01/13.MARIA DAMIANA DA SILVA MADALENA, mat.825573-3, Merendeira, 15 dias de 20/08/13 a 03/09/13.DIRLENE MARIA DOS SANTOS, mat. 46852-5, Professora, 15 dias de 19/08/13 a 02/09/13.ANA QUITERIA DE LIMA GOMES, mat.824485-5, Merendeira, 10 dias de 16/03/13 a 25/03/13.LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA (ART. 87 DA L.E 5.247/91).VIVIANE PATRICIA PEREIRA FELIX, mat.82580-8, Professora, 30 dias de 24/07/13 a 22/08/13.CLAUDIA MARIA DA SILVA DORTA, mat.1863602-0, Merendeira, 07 dias de 20/06/13 a 26/06/13.AUXÍLIO-DOENÇA ( ART. 52 L. E. 7.114/09).WAILTON LUIZ DOS SANTOS, mat.0141533, Professor, 180 dias de 01/08/13 a 27/01/14.JOEL GERMANO JUNIOR, mat.84108-0, Professora, 60 dias de 02/07/13 a 30/08/13.ERIK PEDRO DA SILVA, mat.824583-, Auxiliar de Serviços Diversos, 30 dias de 14/02/13 a 15/03/13.WELLINGTON AMORIM DE LIMA, mat.863603-6, Vigia 120 dias de 06/06/13 a 03/10/13.BENEDITA DOS SANTOS ROCHA, mat.18389-0, Professora, 180 dias de 08/07/13 a 03/01/14.SUELY VIEIRA DE ARAÚJO, mat.82640-5, Professora, 180 dias de 11/01/13 a 09/07/13.SUELY VIEIRA DE ARAÚJO, mat.82640-5, Professora, 180 dias de 10/07/13 a 05/01/14.ELIANA MARIA DOS SANTOS BARBOSA, mat.48623-0,Técnico de Estatística, 180 dias de 25/02/13 a 23/08/13.LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (ART. 202 DA L.F 8.112/90), SEGUIDO DE AUXÍLIO--DOENÇA (ART. 52 DA L.E 7.114/09).MARIA CARMOLUCIA BATISTA LESSA, mat.82840-8, Professora, 60 dias de 08/07/13 a 05/09/13.JEAN CHARLES DA SILVA CHAGAS, mat.80896-2, Vigia, 45 dias de 12/08/13 a 25/09/13.AGNALDO TORRES DE OLIVEIRA, mat.826326-4, Auxiliar de Serviços Diversos, 60 dias de 18/07/13 a15/09/13.LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA (ART. 87 DA L.E 5.247/91).ROBSON ANTONIO AMORIM CARNEIRO, mat.1863583-0, Agente Administrativo, 30 dias de 16/07/13a 14/08/13.READAPTAÇÃOMARILENE BEZERRA DA COSTA, mat.82275-2, Merendeira, apresenta no momento limitação na suacapacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias de 28/08/13a 23/02/14.SECULTAUXÍLIO DOENÇA ( ART.52 L.E 7.114/09).JOSÉ ARNALDO FERREIRA CAVALCANTE, mat.44-2, Auxiliar Administrativo, 180 dias de 01/08/13 a27/01/14.UNEALAUXÍLIO DOENÇA ( ART.52 L.E 7.114/09).HOSANA CLAUDIA BARBOSA BORGES, mat.61617-6, Professora Assistente, 60 dias de 13/07/13 a10/09/13.SESAULICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (ART. 202 DA L.F 8.112/90).GEIDE DE SANTANA SILVA, mat.865400-0, Auxiliar de Serviços Diversos, 25 dias de 17/08/13 a 10/09/13.LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (ART. 202 DA L.F 8.112/90), SEGUIDO DE AUXÍLIO--DOENÇA (ART. 52 DA L.E 7.114/09).IEDA CARVALHO DE MELO, mat.500614-7, Médica, 40 dias de 25/07/13 a 02/09/13.LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA (ART. 87 DA L.E 5.247/91).MARCIA SOUTO RAMOS ELOY, mat.17350-9, Técnico de Enfermagem, 30 dias de 11/07/13 a 09/08/13.WELDA POLLIANA OLIVEIRA SILVA, mat. 24506-2, Auxiliar de Enfermagem, 15 dias de 26/07/13 a09/08/13.UNCISALLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (ART. 202 DA L.F 8.112/90).MARIA CELIANA DA SILVA, mat. 17206-5, Oficial de Apoio Técnico, 05 dias de 14/01/13 a 18/01/13.ELIANE EMIDIO DE LIMA, mat.502007-7, Artífice, 30 dias de 13/05/13 a 11/06/13.LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (ART. 202 DA L.F 8.112/90), SEGUIDO DE AUXÍLIO--DOENÇA (ART. 52 DA L.E 7.114/09).IEDA CARVALHO DE MELO, mat.500614-7, Médica, 40 dias de 25/07/13 a 02/09/13.POLÍCIA CIVILLICENÇA POR ACIDENTE EM TRABALHO OUDOENÇA PROFISSIONAL DE ACORDO COM O ( ART.212 DA L.F., 8.112/90 E L. F.8.213/91).CLEBER CARDIM PINTO, mat. 300842-8, Agente de Polícia,258 dias de 15/12/12 a 29/08/13.SGAPLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (ART. 202 DA L.F 8.112/90).PAULO FERNANDO DE ASSIS, mat.50575-7, Agente Penitenciário, 03 dias de 17/08/13 a 19/08/13.LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (ART. 202 DA L.F 8.112/90), SEGUIDO DE AUXÍLIO--DOENÇA (ART. 52 DA L.E 7.114/09).JOSÉ WALBERTO OLIVEIRA DE ARAÚJO, mat.47403-7, Agente Penitenciário, 60 dias de 27/08/13 a25/10/13.LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA (ART. 87 DA L.E 5.247/91).WALLASCE DI BARMONT MONTEIRO, mat.47596-3, Agente Penitenciário, 01 dia de 13/08/13 a13/08/13.WALLASCE DI BARMONT MONTEIRO, mat.47596-3, Agente Penitenciário, 01 dia de 17/08/13 a17/08/13.WALLASCE DI BARMONT MONTEIRO, mat.47596-3, Agente Penitenciário, 02 dias de 21/08/13 a22/08/13.DETRANLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (ART. 202 DA L.F 8.112/90).ALEX CARDOSO VASCONCELOS, mat. 19041-1, Assistente de Trânsito, 15 dias de 02/08/13 a 16/08/13.AUXÍLIO DOENÇA ( ART.52 L.E 7.114/09)CRISTIANE DOS SANTOS FERNANDES, mat. 2983-1, Assistente de Trânsito, 15 dias de 17/07/13 a31/07/13.SEGESPAUXÍLIO DOENÇA ( ART.52 L.E 7.114/09).GLENIO OLIVEIRA E SILVA, mat.26226-9, Supervisor de Projetos, 30 dias de 28/08/13 a 26/09/13.Marilurdes Monteiro BarrosSuperintendente de Perícia Médica e Saúde Ocupacional

34MACEIO - QUARTA-FEIRA4 DE SETEMBRO DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURAPORTARIA Nº 430/2013PROCESSO Nº 3300-001723/2013O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAINFRAESTRUTURA E GESTÃO, no uso de suas atribuições eprerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº4.076, de 28 de novembro de 2009, RESOLVE conceder em favordos servidores abaixo relacionados, diárias, no valor total de R$1.310,00 (Hum mil, trezentos e dez reais) para fazer face àsdespesas com translado, hospedagem e alimentação, nos dias 02,04, 05 e 06 de Setembro/13, do corrente ano, nos Município deDelmiro Gouveia/AL e Recife/PE, para prestar serviços às Obrasdo Canal do Sertão e Visita à Fábrica Tecalmon (Pernambuco). Asdespesas decorrentes dos encargos criados pela presente portariacorrerão à conta do Elemento 33.90.14-14 Manutenções doGabinete 04.122.0004.2001.0000 Plano Interno 2284 Fonte deRecursos 0100, do Orçamento vigente.NOME CARGO NÍVEL MAT. CPF QUANT VALOREDUARDO JORGE REBELO PASSOS GERENTE GTR-6 142-2 276.414.654-04 1,5 330,00MAGNO SUEDYSON D. DOS SANTOS DIRETOR GTR-5 169-4 044.157.724-55 3,5 280,00JOÃO PASSIDÔNIO SANTOS GERENTE GTR-6 128-7 208.672.984-72 3,5 245,00FERNANDO ANTÔNIO DANTAS DA SILVA DIRETOR GTR-5 52732-7 041.931.564-00 3,5 280,00EDUARDO JORGE REBELO PASSOS GERENTE GTR-6 142-2 276.414.654-04 2,5 175,00TOTAL 1310,00Dê-se ciência,Publique-se eCumpra-se.Maceió/AL, 03 de Setembro de 2013CLEVERTON R.MEDEIROS TAVARES DE MELOSecretário de Estado Adjunto da Infraestrutura Gestão-SEINFRA-ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURAAVISO DE LICITAÇÃOCONCORRÊNCIA Nº 21/2013 - T3 – CPL/ALPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5501-3156/2013A Secretaria de Estado da Infraestrutura, através da Comissão Permanente de Licitações do Estado de Alagoas- CPL/AL, comunica as empresas interessadas que fará realizar às 10:00 horas do dia 07 de outubro de 2013,na sala de reuniões da CPL/AL, na Rua do Sol, nº 290, Centro, Maceió / AL, em sessão pública, a Concorrêncianº 21/2013 – T3 - CPL/AL, tendo como objeto as obras e serviços de Restauração da Rodovia AL-220, trecho:Entr. AL-225 (Olho D’água do Casado) – Delmiro Gouveia, com extensão de 23,40 km, de conformidade comas Especificações Técnicas que integram o Edital. A presente licitação e a contratação dela decorrente têmfundamento legal na Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, Lei Estadual5.237 de 17 de julho de 1991 e Decreto nº 37.984 de 28 de janeiro de 1999. A apresentação das Documentaçõese Propostas deverá obedecer ao horário e data supra mencionada e o Edital encontra-se à disposição dos interessadosno horário das 08:00 às 13:00 horas na sede da CPL/AL.Maceió, 04 de setembro de 2013.Angelo BezerraPRESIDENTE DA CPL/ALAVISO DE LICITAÇÃOCONCORRÊNCIA Nº 22/2013 - T3 – CPL/ALPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3300-578/2013A Secretaria de Estado da Infraestrutura, através da Comissão Permanente de Licitações do Estado de Alagoas- CPL/AL, comunica as empresas interessadas que fará realizar às 12:00 horas do dia 08 de outubro de 2013, nasala de reuniões da CPL/AL, na Rua do Sol, nº 290, Centro, Maceió / AL, em sessão pública, a Concorrência nº22/2013 – T3 - CPL/AL, tendo como objeto as obras e serviços de Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitáriodo Município de Belo Monte, Alagoas, de conformidade com as Especificações Técnicas que integramo Edital. A presente licitação e a contratação dela decorrente têm fundamento legal na Lei Federal nº 8.666de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, Lei Estadual 5.237 de 17 de julho de 1991 e Decreto nº37.984 de 28 de janeiro de 1999. A apresentação das Documentações e Propostas deverá obedecer ao horárioe data supra mencionada e o Edital encontra-se à disposição dos interessados no horário das 08:00 às 13:00horas na sede da CPL/AL.Maceió, 04 de setembro de 2013.Angelo BezerraPRESIDENTE DA CPL/ALRESPONSÁVEL PELA RESENHA: Hélia do Nascimento Gama Teodósio.SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, E DOS RECURSOS HÍDRICOSPORTARIA N.º 1045/2013O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suasatribuições legais, com embasamento no Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008,RESOLVE conceder diária ao servidor abaixo, conforme processo nº 23010-1839/2013Nome: Jonas Lins de Albuquerque BastosMatrícula: 156-2Cargo: Gerente de Planejamento em Recursos Hídricos – GTR-6Lotação: Superintendência de Recursos Hídricos - SRHRG: 1.840.871 SSP/ALCPF: 044.941.314-40Quantidade: 5 e ½ (cinco e meia)Valor Unitário: R$ 70,00 (setenta reais).Valor Total: R$ 385,00 (trezentos e oitenta e cinco reais)Período: 09 a 14/09/2013Local: Maceió – AL/ Santana do Ipanema –AL/ Senador Rui Palmeira -AL/ Pão de Açúcar – AL/ Maceió – ALObjetivo: Acompanhamento do diagnostico dos poços artesianos.As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente Portaria correrão a conta do Elemento 33.90.14/14do Orçamento vigente PTRES 230029 e PI 003078.Maceió, 03 de setembro de 2013.LUÍS NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETOSecretário de EstadoPORTARIA N.º 1046/2013O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suasatribuições legais, com embasamento no Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, RESOLVE concederdiária ao servidor abaixo, conforme processo nº 23010.1840/2013Nome: José Roberto Celestino da SilvaCargo: Assessor Técnico AS-1Lotação: Superintendência de Planejamento e Programas – SPPRG: 923.192 SSP/ALCPF: 888.882.404-97Quantidade: 05 e ½ (cinco e meia)Valor Unitário: R$ 70,00 (setenta reais).Valor Total: R$ 385,00 (trezentos e oitenta e cinco reais)Período: 09 a 14/09/2013Local: Maceió – AL/ Santana do Ipanema –AL/ Senador Rui Palmeira -AL/ Pão de Açúcar – AL/ Maceió – ALObjetivo: Acompanhamento do diagnostico dos poços artesianos.As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente Portaria correrão a conta do Elemento 33.90.14/14do Orçamento vigente PTRES 230029 e PI 003078.Maceió, 03 de setembro de 2013.LUÍS NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETOSecretário de EstadoPORTARIA N.º 1047/2013O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suasatribuições legais, com embasamento no Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008,RESOLVE concederdiária ao servidor abaixo, conforme processo nº 23010-1841/2013Nome:Carlos Alberto Santos de Morais MonteiroMatrícula: 151-1Cargo: Assessor Técnico – AS-1Lotação: Superintendência de Recursos Hídricos - SRHRG: 428.106 SSP/AL

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - QUARTA-FEIRA4 DE SETEMBRO DE 201335CPF: 309.649.704-49Quantidade: 5 e ½ (cinco e meia)Valor Unitário: R$ 70,00 (setenta reais).Valor Total: R$ 385,00 (trezentos e oitenta e cinco reais)Período: 09 a 14/09/2013Local: Maceió–AL/Delmiro Gouveia -AL/Piranhas –AL/Água Branca –AL /Olho D’Água do Casado –AL /Inhapí –AL / Maceió AL.Objetivo: Acompanhamento das ações no Canal do Sertão AlagoamoAs despesas decorrentes dos encargos criados pela presente Portaria correrão a conta do Elemento 33.90.14/14do Orçamento vigente PTRES 230029 e PI 003078.Maceió, 03 de setembro de 2013.LUÍS NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETOSecretário de EstadoTERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃORatifico por este termo, a inexigibilidade de Licitação para contratação de pessoa jurídica responsável pelaorganização de Congresso do qual participará funcionário da SEMARH, em favor da empresa GIOVANNISEABRA - CONSULTORIA AMBIENTAL E PLANEJAMENTO DO TURISMO LTDA ME, inscrita noCNPJ sob o N° 04.592.009/0001-90, no valor total de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), com base no Artigo25, Inciso II, c/c artigo 13, VI, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, de acordo com o DespachoASTEC/GAB de fls.26-27, tendo em vista os elementos que instruem o Processo nº 23010-1440/2013- SE-MARH.Maceió, 03/09/2013.LUÍS NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETOSecretário de EstadoPORTARIA Nº 331/2013 – SEMARH/SRHEXTRATOOUTORGANTE: SEMARH – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de Alagoas.OUTORGADO: Camponesa Concessionária de Água do Nordeste – EIRELI-ME, CNPJ – 16.667.884/0001-72. Art. 1º: O Artigo 10° da Portaria n.°329/2012 passa a vigorar com a seguinte redação: A exigência deinstalar a estrutura definitiva de captação e monitoramento de vazão do poço, foi atendida pelo interessado emcumprimento das condicionantes da portaria, atestada pelo Relatório de Vistoria da Gerência de Fiscalização- GEFIS/SRH, de 08/08/2013 (fls. 72 a 75 do processo 23010–01414/2012); Art. 2° Todos os demais artigospermanecem inalterados; Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS, em 03 de setembro de 2013.Jose Roberto Valois LôboSuperintendente de Recursos HídricosRESOLUÇÃO CEPRAM Nº 212/2013O Conselho Estadual de Proteção Ambiental - CEPRAM, reunido ordinariamente em 20 de Agosto de 2013,com fundamento no artigo 6º, VIII, da Lei Estadual nº 3.989, de 13 de dezembro de 1978; Decreto Estadualnº 3.908, de 07/05/1979; Decreto Estadual nº 38.319, de 27/03/2000, tendo ainda em vista o que dispõe aResolução CONAMA nº 237/1997, e nos termos do seu regimento interno e por unanimidade de votos de seusmembros,RESOLVE:I – A provar a emissão da licença, requerida pela empresa abaixo mencionada:o ENGENHARQ ENGENHARIA LTDA, para Licença de Implantação para o Loteamento Eucalipto com1069 Lotes. Localização: Sítio Coringa, próximo A BR 101, Município de São Miguel dos Campos/AL .ProcessoIMA nº 4903 –3643/2013. Relator: Danielle Novis (SETUR).II – Determinar ao IMA, para que faça constar na licença a ser expedida as restrições/condicionantes aprovadascom seus respectivos prazos cabíveis:1. A execução do empreendimento deverá obedecer às informações apresentadas em projeto, e qualqueralteração que sofra deverá ser comunicado ao IMA para análise;2. Caso seja necessária a supressão de vegetação, solicitar autorização específica ao IMA;3. A utilização de material pétreo (Brita) ou argila ou areia deverá ser fornecido de jazidas licenciadas atravésdo IMA;4. Apresentar os relatórios trimestrais sobre o Gerenciamento de Resíduos da Construção, conforme planejadono PGRCC;5. Apresentar o certificado de outorga quando do pedido da Licença de Operação – LO;6. Cumprir com todas as medidas estabelecidas no Relatório de Avaliação Ambiental – RAA apresentado;7. Apresentar um plano de monitoramento da qualidade das águas e dos efluentes;8. Fazer a publicação de folhetos educativos para a comunidade local, como está sugerido no RAA apresentado;9. Fica expresso que a ausência do cumprimento das condicionantes acima implicará em interdição e multadiária nos termos da Lei 6.787/06.Sala das Reuniões do CEPRAM,Em 20 de Agosto de 2013.JOSÉ THOMAZ DA SILVA NONÔ NETTOPresidente do CEPRAM/AL*REPUBLICADA POR INCORREÇÃORESOLUÇÃO CEPRAM Nº 226/2013O Presidente do Conselho Estadual de Proteção Ambiental - CEPRAM, com fundamento no artigo 6º, VIII,da Lei Estadual nº 3.989, de 13 de dezembro de 1978, nos termos do Regimento Interno do CEPRAM e DecretosEstaduais nºs 3.908 de 07.05.79; 6.544, de 14 de agosto de 1985 e 38.319, de 27 de março de 2000, nostermos da Resolução CONAMA nº 237/97, e considerando os despachos constantes do Processo IMA nº 4903-3465/2013 “AD REFERENDUM” do Conselho Estadual de Proteção Ambiental - CEPRAM,RESOLVE:1. Apreciar o pedido de CONSTRUTORA SAUER LTDA para Licença Prévia para construção do Condomínio“Residencial Recanto da Alegria”, com 500 unidades habitacionais a ser implantado na esquina da estradade acesso a Utinga e Avenida em Projeto, no Município de Satuba/AL. Processo IMA nº 4903-3465/2013.2. Determinar que o Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas proceda a emissão da Licença referidano item I desta Resolução, observando todas as recomendações constantes no Parecer Técnico DILIC/ IMAnº 472/2013.3. Incluir a presente Resolução “ad referendum”, na próxima reunião ordinária, para apreciação do Plenário,com vistas a sua aprovação.Sala de Reuniões do CEPRAMEm, 30 de Agosto de 2013.JOSÉ THOMAZ DA SILVA NONÔ NETTOPresidente do CEPRAM/ALRESOLUÇÃO CEPRAM Nº 227/2013O Presidente do Conselho Estadual de Proteção Ambiental - CEPRAM, com fundamento no artigo 6º, VIII,da Lei Estadual nº 3.989, de 13 de dezembro de 1978, nos termos do Regimento Interno do CEPRAM e DecretosEstaduais nºs 3.908 de 07.05.79; 6.544, de 14 de agosto de 1985 e 38.319, de 27 de março de 2000, nostermos da Resolução CONAMA nº 237/97, e considerando os despachos constantes do Processo IMA nº 4903-4058/2013 “AD REFERENDUM” do Conselho Estadual de Proteção Ambiental - CEPRAM,RESOLVE:1. Apreciar o pedido de CONSTRUTORA SAUER LTDA para Licença Prévia para construção do Condomínio“Residencial Recanto da Poesia”, com 490 unidades habitacionais a ser implantado na esquina da estradade acesso à Utinga e Avenida em Projeto, no Município de Satuba/AL. Processo IMA nº 4903-4058/2013.2. Determinar que o Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas proceda a emissão da Licença referidano item I desta Resolução, observando todas as recomendações constantes no Parecer Técnico DILIC/ IMAnº 473/2013.3. Incluir a presente Resolução “ad referendum”, na próxima reunião ordinária, para apreciação do Plenário,com vistas a sua aprovação.Sala de Reuniões do CEPRAMEm, 30 de Agosto de 2013.JOSÉ THOMAZ DA SILVA NONÔ NETTOPresidente do CEPRAM/ALRESOLUÇÃO CEPRAM Nº 228/2013O Presidente do Conselho Estadual de Proteção Ambiental - CEPRAM, com fundamento no artigo 6º, VIII,da Lei Estadual nº 3.989, de 13 de dezembro de 1978, nos termos do Regimento Interno do CEPRAM e DecretosEstaduais nºs 3.908 de 07.05.79; 6.544, de 14 de agosto de 1985 e 38.319, de 27 de março de 2000, nostermos da Resolução CONAMA nº 237/97, e considerando os despachos constantes do Processo IMA nº 4903-4059/2013 “AD REFERENDUM” do Conselho Estadual de Proteção Ambiental - CEPRAM,RESOLVE:1. Apreciar o pedido de CONSTRUTORA SAUER LTDA para Licença Prévia para construção do Condomínio“Residencial Recanto dos Rios”, com 492 unidades habitacionais a ser implantado na esquina da estradade acesso à Utinga e Avenida em Projeto, no Município de Satuba/AL. Processo IMA nº 4903-4059/2013.

36MACEIO - QUARTA-FEIRA4 DE SETEMBRO DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS2. Determinar que o Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas proceda a emissão da Licença referidano item I desta Resolução, observando todas as recomendações constantes no Parecer Técnico DILIC/ IMAnº 274/2013.3. Incluir a presente Resolução “ad referendum”, na próxima reunião ordinária, para apreciação do Plenário,com vistas a sua aprovação.Sala de Reuniões do CEPRAMEm, 30 de Agosto de 2013.JOSÉ THOMAZ DA SILVA NONÔ NETTOPresidente do CEPRAM/ALSECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIAE DOS DIREITOS HUMANOSPORTARIA Nº 454/13-GSA SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no usode suas atribuições legais, com embasamento no Decreto n° 4.076, de 28 de Novembro de 2008, etendo em vista o que consta no Processo 20106-1194/2013,RESOLVE, conceder e autorizar o pagamento de 05 (cinco) diárias, no valor de R$ 70,00 (setenta reais),perfazendo o valor total de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), a Gerente da SEMCDH, Nelma SorayaCoutinho Batista, Nível GTR-7,matrícula nº52-3, CPF nº 347.457.344-68, para cobrir as despesas com o seudeslocamento aos municípios de Maragogi, Japaratinga, Passo de Camaragibe e Porto Calvo, no período de 02a 07 de setembro de 2013, com o objetivo de gerir ações do projeto de inclusão sócio cultural e produtivas dasmulheres rurais do estado de Alagoas, através do Elemento de Despesa 3.3.90.14.14.SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, Em Maceió(AL), em 02 de setembro de 2013.Katia Born RibeiroSecretária de EstadoPORTARIA Nº 455/13-GSA SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no usode suas atribuições legais, com embasamento no Decreto n° 4.076, de 28 de Novembro de 2008, etendo em vista o que consta no Processo 20106-1198/2013,RESOLVE, conceder e autorizar o pagamento de 02 (duas) diárias, no valor de R$ 70,00 (setenta reais),perfazendo o valor total de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), ao Gerente da SEMCDH, Humberto OliveiraAndrade, nível GTR-6, matrícula nº 54-0, CPF nº 494.202.754-34, para cobrir as despesas com o deslocamentoao município de União dos Palmares, no período de 04 a 06 de setembro de 2013, com o objetivo de realizarcapacitação regionalizada com os membros dos conselhos municipais dos direitos da criança e do adolescente,através do Elemento de Despesa 3.3.90.14.14.SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, Em Maceió(AL), em 02 de setembro de 2013.Katia Born RibeiroSecretária de EstadoPORTARIA Nº 456/13-GSA SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no usode suas atribuições legais, com embasamento no Decreto n° 4.076, de 28 de Novembro de 2008, etendo em vista o que consta no Processo 20106-1197/2013,RESOLVE, conceder e autorizar o pagamento de 03 ½ (três e meia) diárias, no valor de R$ 70,00 (setentareais), perfazendo o valor total de R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais), ao Gerente da SEMCDH,Humberto Oliveira Andrade, nível GTR-6, matrícula nº 54-0, CPF nº 494.202.754-34, para cobrir as despesascom o deslocamento ao município de Olho D’água das Flores, no período de 11 a 14 de setembro de 2013, como objetivo de promover capacitação do uso da SIPIA a conselheiros tutelares daquele município, através doElemento de Despesa 3.3.90.14.14.SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, Em Maceió(AL), em 02 de setembro de 2013.Katia Born RibeiroSecretária de EstadoESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOSGABINETE DA SECRETÁRIAHOMOLOGAÇÃOCom fundamento no parecer PGE/PLIC nº 1.091/2013 e no Despacho PGE-PLIC-CD Nº 2.490/2013, ratificadospelo Despacho SUBPGE/GAB. Nº 4.578/2013, todos da Procuradoria Geral do Estado, HOMOLOGO oprocedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico nº SEMCDH-013/2013, para contrataçãode sociedade empresária, objetivando a prestação de serviços de Buffet, fornecimento de lanches, destinadosà Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos – SEMCDH/SPDPM, que obtevecomo vencedora a empresa STE – EVENTOS E ACESSORIA LTDA - ME, CNPJ nº 12.831.861/0001-09,perfazendo o valor total adjudicado para a proposta de R$ 12.269,70 (doze mil, duzentos e sessenta e nove reaise setenta centavos), perfazendo o valor global adjudicado para o certame de R$ 12.269,70 (doze mil, duzentose sessenta e nove reais e setenta centavos).PUBLIQUE-SE.Em seguida, remetam-se os autos ao setor competente, para formalização do Termo de Contrato, nos termosda Lei.Maceió, 02 de setembro de 2013.Katia Born RibeiroSecretária de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos HumanosESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOSGABINETE DA SECRETÁRIAHOMOLOGAÇÃOCom fundamento no parecer PGE/PLIC nº 1.130/2013 e no Despacho PGE-PLIC-CD Nº 2.557/2013, ratificadospelo Despacho SUBPGE/GAB. Nº 4.582/2013, todos da Procuradoria Geral do Estado, HOMOLOGO oprocedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico nº SEMCDH-014/2013, para contrataçãode sociedade empresária, objetivando a aquisição de impressoras multifuncionais, destinados à Secretariade Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos – SEMCDH/SPDPM, contemplado no convênio195/2011-SPM/PR, que obteve como vencedora a empresa LFF – CARRARA MÓVEIS - ME, CNPJ nº15.320.415/0001-10, perfazendo o valor total adjudicado para a proposta de R$ 1.095,00 (um mil e noventae cinco reais), perfazendo o valor global adjudicado para o certame de R$ 1.095,00 (um mil e noventa e cincoreais).PUBLIQUE-SE.Em seguida, remetam-se os autos ao setor competente, para formalização do Termo de Contrato, nos termosda Lei.Maceió, 02 de setembro de 2013.Katia Born RibeiroSecretária de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos HumanosRESULTADO DA LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº SEMCDH-017/2013PROCESSO Nº 20106-1250/2012Objeto: Aquisição de material de construção destinado àSecretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos DireitosHumanos – SEMCDH.PROPOSTA VENCEDORALOTE ÚNICO:EMPRESADSA SERVIÇOS E COMÉRCIO DE MATERIAL DECONSTRUÇÃO – EIRELI - MECNPJ: 17.113.104/0001-05VALOR GLOBAL DO LOTE:R$ 93.929,85 (NOVENTA E TRÊS MIL, NOVECENTOS EVINTE E NOVE REAIS E OITENTA E CINCOCENTAVOS)VALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 93.929,85 (NOVENTAE TRÊS MIL, NOVECENTOS E VINTE E NOVE REAIS EOITENTA E CINCO CENTAVOS).Maceió, 02 de setembro de 2013.Julieth Maria Ferreira CerqueiraPregoeira

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - QUARTA-FEIRA4 DE SETEMBRO DE 201337SECRETARIA DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURASECRETARIA DE ESTADO DA PESCA E AQÜICULTURAPORTARIA – SEPAQ Nº 070 de 30.08.2013O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,com embasamento no Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, RESOLVE conceder diárias, a títulode reembolso, em benefício do servidor a seguir mencionado, conforme especificações abaixo:Processo: 2800-294/2013Genilson Mauricio dos AnjosCPF: 034.588.804-96Matrícula: 152-0Cargo: DiretorLotação: SEPAQPeríodo: de 07 a 08 de agosto de 2013.Local: Maceió-AL/Penedo/Maceió-ALMaceió-AL/Delmiro Golveia/Maceió-ALTotal de diárias: 1 ½ (uma e meia) diáriasValor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 120,00 (cento e vinte reais)O deslocamento do servidor teve como objetivo participar da apresentação do gestor do ALP de Piscicultura deAlagoas. As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente Portaria correrão por conta do elemento3390.14, PTRES 330001, do orçamento vigente desta Secretaria.Registre-se, publique-se e cumpra-se.REGIS CAVALCANTESecretário de Estado da Pesca e AquiculturaSECRETARIA DE ESTADO DA PESCA E AQÜICULTURAPORTARIA – SEPAQ Nº 071 de 30.08.2013O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,com embasamento no Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, RESOLVE conceder diárias, a títulode reembolso, em benefício do servidor a seguir mencionado, conforme especificações abaixo:Processo: 2800-233/2013Genilson Mauricio dos AnjosCPF: 034.588.804-96Matrícula: 152-0Cargo: DiretorLotação: SEPAQPeríodo: de 19 a 20 de junho de 2013.Local: Maceió-AL/Porto Real do Colégio/Junqueiro/Coruripe/São Brás/Teotônio Vilela/Maceió-ALTotal de diárias: 1 ½ (uma e meia) diáriasValor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 120,00 (cento e vinte reais)O deslocamento do servidor teve como objetivo a realização de visita técnica e entrega de alevinos nas associaçõesdos referidos municípios. As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente Portaria correrãopor conta do elemento 3390.14, PTRES 330001, do orçamento vigente desta Secretaria.Registre-se, publique-se e cumpra-se.REGIS CAVALCANTESecretário de Estado da Pesca e AquiculturaSECRETARIA DE ESTADO DA PESCA E AQÜICULTURAPORTARIA – SEPAQ Nº 072 de 30.08.2013O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,com embasamento no Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, RESOLVE conceder diárias, a títulode reembolso, em benefício do servidor a seguir mencionado, conforme especificações abaixo:Processo: 2800-251/2013Genilson Mauricio dos AnjosCPF: 034.588.804-96Matrícula: 152-0Cargo: DiretorLotação: SEPAQPeríodo: de 01 a 02 de julho de 2013.Local: Maceió-AL/Coruripe/Igreja Nova/Maceió-ALTotal de diárias: 1 ½ (uma e meia) diáriasValor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 120,00 (cento e vinte reais)O deslocamento do servidor teve como objetivo a realização de visita técnica nos referidos municípios. Asdespesas decorrentes dos encargos criados pela presente Portaria correrão por conta do elemento 3390.14,PTRES 330001, do orçamento vigente desta Secretaria.Registre-se, publique-se e cumpra-se.REGIS CAVALCANTESecretário de Estado da Pesca e AquiculturaSECRETARIA DE ESTADO DA PESCA E AQÜICULTURAPORTARIA – SEPAQ Nº 073 de 30.08.2013O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,com embasamento no Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, RESOLVE conceder diárias, , a títulode reembolso, em benefício do servidor a seguir mencionado, conforme especificações abaixo:Processo: 2800-270/2013Ricardo Gomes de Barros NonôCPF: 010.138.304-58Matrícula: 143397-0Cargo: SuperintendenteLotação: SEPAQPeríodo: 22 a 23 de julho/2013Local: Maceió/Barra de São Miguel/Coruripe/MaceióMaceió/Passo de Camaragibe/Porto de Pedras/MaceióTotal de diárias: 01 (uma) diáriaValor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total de diárias R$ 80,00 (oitenta reais)O deslocamento do servidor teve como objetivo visita técnica junto ao consultor do MPA e FAQ nos cultivosde ostras nos referidos municípios. As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente Portaria correrãopor conta do elemento 3390.14, PTRES 330001, do orçamento vigente desta Secretaria.Registre-se, publique-se e cumpra-se.REGIS CAVALCANTESecretário de Estado da Pesca e AquiculturaSECRETARIA DE ESTADO DA PESCA E AQÜICULTURAPORTARIA – SEPAQ Nº 074 de 30.08.2013O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,com embasamento no Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, RESOLVE conceder diárias, , a títulode reembolso, em benefício do servidor a seguir mencionado, conforme especificações abaixo:Processo: 2800-297/2013Ricardo Gomes de Barros NonôCPF: 010.138.304-58Matrícula: 143397-0Cargo: SuperintendenteLotação: SEPAQPeríodo: 15 e 20 de agosto/2013Local: Maceió/Barra de Santo Antônio/MaceióMaceió/Maragogi/MaceióTotal de diárias: 01 (uma) diáriaValor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total de diárias R$ 80,00 (oitenta reais)O deslocamento do servidor teve como objetivo visita técnica junto ao produtor de ostras e realização de reuniãonos referidos municípios. As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente Portaria correrãopor conta do elemento 3390.14, PTRES 330001, do orçamento vigente desta Secretaria.Registre-se, publique-se e cumpra-se.REGIS CAVALCANTESecretário de Estado da Pesca e Aquicultura

38MACEIO - QUARTA-FEIRA4 DE SETEMBRO DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA PESCA E AQÜICULTURAPORTARIA – SEPAQ Nº 076 de 30.08.2013O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,com embasamento no Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, RESOLVE conceder diárias, a títulode reembolso, em benefício do servidor a seguir mencionado, conforme especificações abaixo:Processo: 2800-309/2013Genilson Mauricio dos AnjosCPF: 034.588.804-96Matrícula: 152-0Cargo: DiretorLotação: SEPAQPeríodo: 20,21 e 23 de agosto de 2013.Local: Maceió-AL/Coruripe/Igreja Nova/Maceió-ALMaceió-AL/Porto Real do Colégio/Piranhas/Maceió-ALMaceió-AL/Coruripe/Igreja Nova/Maceió-ALTotal de diárias: 1 ½ (uma e meia) diáriasValor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 120,00 (cento e vinte reais)O deslocamento do servidor teve como objetivo acompanhar a entrega de ração, realizar a transferência de raçãoda Estação de Piscicultura da CODEVASF para a Estação de Piscicultura da CHESF – Piranhas e promovera entrega de alevinos. As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente Portaria correrão por contado elemento 3390.14, PTRES 330001, do orçamento vigente desta Secretaria.Registre-se, publique-se e cumpra-se.REGIS CAVALCANTESecretário de Estado da Pesca e AquiculturaSECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DODESENVOLVIMENTO ECONÔMICOESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOASEXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADODE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOL-VIMENTO ECONÔMICO – SEPLANDE, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO GOVERNAMENTAL PUBLI-CADA NO DOE EM 10/07/2013, COM INTERVENIÊNCIA DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DEALAGOAS – JUCEAL, E O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHAIA, ARQUITETURA E AGRONO-MIA DE ALAGOAS – CREA/AL.CONVENENTES: O ESTADO DE ALAGOAS, através da SECRETARIA DE ESTADO DO PLANE-JAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SEPLANDE, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º02.301.845/ 0001-42, com sede na Rua Cincinato Pinto, nº. 513, Centro, Maceió/AL, CEP 57.022-050, nesteato representada por seu Secretário de Estado, LUIZ OTAVIO GOMES, inscrito no CPF/MF sob o n.º060.576.164-72, mediante autorização governamental publicada no Diário Oficial do Estado em 24/05/2012,com interveniência da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS- JUCEAL, administradora doFundo Estadual do Registro do Comércio – FUNERC, conforme decreto n°. 37.329 de 26 de novembro de1997, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 10.279.310/0001-40, com sede na Avenida Fernandes Lima, n°. 1681,Farol, Maceió/AL, neste ato representada por seu Presidente, JOSÉ LAGES JÚNIOR, inscrito no CPF/MFsob o n° 009.109.684-70, portador da Cédula de Identidade n.° 700.230 - SSP/AL, e o CONSELHO REGIO-NAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE ALAGOAS, autarquia Federal de fiscalizaçãoprofissional dotada de Personalidade Jurídica de Direto Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº12.156292/0001-14, com sede à Rua Osvaldo Sarmento, nº 22 Farol, CEP: 57.051-510, Maceió/AL, neste atorepresentado por seu Presidente em exercício, Sr. ROOSEVELT PATRIOTA COTA, inscrito no CPF/MF sobo nº 035.977.104-06, portador da carteira profissional nº 324-D/AL.OBJETO DO CONTRATO: Assegurar o repasse de informações ao CREA/AL objetivando a realização demedidas que previnam e evitem o exercício ilegal de empresas e profissionais que atuem em campo privativoda Engenharia, Arquitetura, Agronomia, Geologia, Geografia, Meteorologia, Tecnólogos e Técnicos destasmodalidades.DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 15 de Agosto de 2013.PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data da publicação de seuextrato no Diário Oficial do Estado de Alagoas.SIGNÁTARIOS: Sr. Luiz Otavio Gomes, Secretário de Estado; Sr. José Lages Júnior, Presidente; Sr. RooseveltPatriota Cota, Presidente CREA/AL.ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO EDO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOASNOTIFICAÇÃO JUCEAL Nº 005/2013O Presidente da Junta Comercial do Estado de Alagoas,no uso de suas atribuições legais, conforme o artigo 25,inciso XVII do Decreto Federal n°. 1.800/96, queregulamentou a Lei Federal n°. 8.934/94NOTIFICA as empresas, sem movimento há mais de 10(dez) anos, abaixo relacionadas, para promoveremarquivamento de "Comunicação de Funcionamento" oureativação, no prazo de 30 (trinta) dias a contar destapublicação, sob pena de serem consideradas inativas, eperderem, automaticamente, a proteção do seu nomeempresarial, nos termos do artigo 60 da Lei Federal n°.8.934/94:NIRE27 1 0056777-3ÚLTIMANOME EMPRESARIAL ALTERAÇÃOMARIA ISABELTURCHIARIDA SILVA 13/03/199027 1 0102039-5 A A DA SILVA ME 07/08/2003A A FALCAO PEDROSA27 1 0039656-1ME 15/07/198727 1 0102027-1A. BONISSONICHURRASCARIA ME 07/08/200327 1 0102032-8 A C A C SANTOS ME 07/08/2003A C GOMES DOS SANTOS27 1 0102084-1ME 25/07/200327 1 0093644-227 1 0005906-9A DOS SANTOSCALCADOS ME 25/07/2003A J MEIRELLES DEOLIVEIRA FILHO 12/12/196827 1 0081204-2 A L JUNIOR ME 04/08/200327 1 0100793-3 A M SETON ME 16/07/200327 1 0089755-2 A M T SILVA ME 15/08/200327 1 0102102-227 1 0009499-927 1 0102192-8ABEROALDOALEXANDRE LIMA 30/07/2003ADAIL NASCIMENTO DELIMA ME 02/10/1986ADEILDO ROMAO DESOUZA ME 15/08/200327 1 0101475-1 ADELSON S ALMEIDA ME 10/07/2003ADEMIR JOSE DA SILVA27 1 0076096-4ME 04/08/200327 1 0008564-7 ADINEL NETO AMORIM 22/05/1984ADIZIO GOMES DA SILVA27 1 0102209-6ME 19/08/2003José Lages JúniorPresidente27 1 0100778-0ADRIANO DE ALMEIDALOPES ME 11/07/2003

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - QUARTA-FEIRA4 DE SETEMBRO DE 20133927 2 0035883-127 2 0035208-627 2 0034757-127 1 0097848-0AERCIO OLIVEIRACONSULTORIAEMPRESARIAL LTDA 07/08/2003AF CULTURA AND ARTLTDA 12/08/2003AGG ASSESSORIAEMPRESARIAL LTDA ME 29/07/2003AGNALDO DA SILVASANTOS ME 25/07/200327 2 0010423-627 2 0035845-927 2 0003699-1ARBEN CLINICA RXDIAGNOSTICO EULTRASONOGRAFIALTDA- ME. 01/08/2003ARMARINHO BEZERRA &SILVA LTDA ME 24/07/2003AROL - HIDRAULICA &PNEUMATICA LTDA EPP 28/07/200327 2 0029462-1 ART JOIAS LTDA ME 08/07/200327 2 0034465-227 2 0035207-827 2 0005375-527 1 0085469-127 1 0102074-327 1 0102069-727 1 0002131-2AGROPECUARIA FIDELISLTDA ME 10/07/2003ALEXANDRE & CIA LTDAEPP 12/08/2003ALFA MOVEIS COMERCIOLTDA 06/08/2003ALINE RAQUELMARQUES FORTES 21/07/2003ALMIR GONCALVES DASILVA ME 25/07/2003ALRENE DE A BARROSMINIMERCADO ME 04/08/2003ALVARO GUEDES ALVESME 29/07/200327 1 0100803-427 1 0102054-927 2 0035893-927 2 0035907-227 2 0015903-127 2 0034629-927 1 0064915-0ASTRIEL LOBO ARAUJOCOIMBRA LOU ME 22/07/2003AUDEMIR CARLOS DOSSANTOS ME 01/08/2003B. E. M. COSTA & CIALTDA ME 12/08/2003BANDA VEM MEBALANCAR LTDA ME 18/08/2003BARBOSA COMERCIO DEBEBIDAS LTDA 14/08/2003BELTRAO AVICOLA LTDAME 17/07/2003BENEDITA MARIA SILVADUARTE ME 29/07/200327 1 0090899-627 1 0053938-927 1 0097697-5ANA LUCIA DANTAS DASILVA 07/08/2003ANA VALERIACARVALHO DE BARROSME 11/07/2003ANDRESSA FIGUEIROALIMA ME 11/07/200327 2 0034625-627 2 0025020-827 2 0027937-1BIG LIDERREPRESENTACOES LTDA 25/07/2003BIOMED COMERCIOIMPORTACAO DEPRODUTOSHOSPITALARES LTDA 14/08/2003BOMBONIERE BIG MELLTDA 06/08/200327 1 0100857-3ANGELITA VIEIRA DASILVA SANTOS ME 10/08/200327 2 0035905-6BORGES SERVICOSTECNICOS LTDA 18/08/200327 1 0100822-127 1 0092269-727 1 0003433-327 1 0100804-227 1 0102185-5ANTONIO AVELINO DASILVA MERCEARIA ME 01/08/2003ANTONIO CARLOSDORVILLE DE MOURAFILHO 06/08/2003ANTONIO GOMESARAUJO 26/12/1968ANTONIO J. DA SILVAFILHO ME 22/07/2003ANTONIO JOSE DA SILVAMOVEIS ME 14/08/200327 2 0010508-927 2 0026294-027 2 0028446-327 2 0035217-5BRANDAO & TENORIOLTDA ME 19/08/2003BRANDAO E BARBOSALTDA EPP 08/08/2003BUON GIORNOCOMERCIO LTDA 06/08/2003C A P SILVA E CIA LTDAME 30/07/200327 1 0043271-1 C A RAMOS DA SILVA ME 16/07/2003C L DE AMORIM MOVEIS27 1 0102196-1ME 18/08/200327 1 0067099-027 1 0101446-8ANTONIO MIGUELBRASILEIRO SANTOS 01/08/2003APARECIDO ANTONIO DASILVA ME 30/07/200327 2 0035874-227 2 0035863-7C. M. PAVIMENTACAOLTDA EPP 18/08/2003C R CONSORCIOREPRESENTACOES LTDAME 30/07/2003

40MACEIO - QUARTA-FEIRA4 DE SETEMBRO DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS27 1 0099231-8CARLOS ALBERTO DEAZEVEDO LYRA 19/08/200327 2 0035105-5CONCRETO AMORIMCONSTRUCOES LTDA 12/08/200327 1 0046522-9CARLOS ALVESCAVALCANTE ME 05/03/198627 1 0004750-8 CARLOS MILITO 23/07/197027 2 0016814-527 1 0101485-927 2 0028025-527 2 0035218-327 1 0100810-727 1 0083660-0CASA ESCOLA JOSEGONZAGA LTDA 08/08/2003CATHARINE RIBEIROCOSTA 14/07/2003CENTRO DE SERVICOSPARA INFORMATICALTDA 19/08/2003CENTRO EDUCACIONALPALMARES - ESCOLA DEEDUCACAO INFANTIL EENSINO FUNTAMENTALLTDA ME 30/07/2003CHARLES EDUARDOFORT ME 24/07/2003CICERA DE QUEIRAZBEZERRA ME 25/07/200327 1 0099111-7 CICERO DA GRACA 23/07/200327 1 0102072-727 1 0102171-527 1 0102131-6CLAUDEMIR DE AMORIMPERFUMARIA ME 25/07/2003CLAUDIANO FRANCISCODA SILVA MERCADINHO 12/08/2003CLECIO FERREIRARODRIGUES 18/07/200327 1 0101491-3 CLEIDE C DA SILVA 15/07/200327 1 0005759-7CLEUSA DEALBUQUERQUECAVALCANTE 29/01/197427 2 0035869-6 COLEGIO FENIX LTDA ME 04/08/200327 2 0015343-127 2 0034466-127 2 0030863-027 2 0027491-327 2 0034127-1CONFEITARIA SÃOLUCAS LTDA 02/02/1993CONSTRUTORA MOREIRALTDA EPP 10/07/2003CONSTRUTORAPENEDENSE LTDA 17/07/2003CONTATICACONTABILIDADE &ASSESSORIA LTDA EPP 30/07/2003COSTA & CASTRO LTDA -ME. 25/07/200327 2 0021861-4 COSTA & COIMBRA LTDA 10/07/200327 2 0027141-827 1 0102038-727 2 0028792-6COZINHA PLANEJADALTDA EPP 23/07/2003CREUSA PEREIRA DACUNHA 07/08/2003C3 COMUNICACAO LTDAME 06/08/200327 1 0102044-1 D C M DE MELO ME 12/08/2003D C MENDONCA FILHO27 1 0060409-1ME 08/07/200327 2 0034470-927 1 0100813-127 1 0100846-827 1 0100817-427 1 0100784-4D D NETSYSTEMINFORMATICA LTDA ME 14/07/2003DALVANI CORDEIRO DASILVA ME 25/07/2003DAMIAO TAVARESSANTOS ME 12/08/2003DANIELLE CARNEIRO DEFARIAS ME 29/07/2003DEBORA ARAUJO DASILVA ME 14/07/200327 2 0013923-4COLT 45 COMERCIO EREPRESENTACOES LTDA 01/08/200327 1 0087336-0DENIO CAVALCANTEVERCOSA ME 08/08/200327 2 0031340-427 2 0020111-8COMERCIAL CIDADE &CAMPO LTDA ME 14/08/2003COMERCIAL DEBOMBONS & CONGENRESLTDA EPP 30/07/200327 2 0028740-3 COMERCIAL FE LTDA EPP 11/07/2003COMERCIAL FREITAS27 2 0012097-5LTDA 15/08/200327 2 0034427-027 2 0032174-127 2 0000817-2DESTILARIA VALE DAINTEGRACAO LTDA 11/07/2003DISBEB DISTRIBUIDORADE BEBIDAS BELCO LTDA 21/07/2003DISTRIBUIDORACOMERCIAL CRISTALLTDA 12/08/200327 2 0035137-327 2 0032892-427 2 0035113-6COMERCIO EREPRESENTACOESANTARES LTDA ME 14/08/2003COMERCIO EREPRESENTACOES DEGENEROS ALIMENTICIOS 15/07/2003COMUNIQUE ALAGOASLTDA ME 23/07/200327 2 0011457-627 2 0003814-427 2 0032316-7DISTRIBUIDORA SAOPEDRO LTDA 11/07/2003DIVISORIAS MODULADASCOMERCIO E INDUSTRIALTDA 29/07/2003DPD DISTRIBUIDORA DEPLASTICOSEDESCARTAVEIS LTDA ME 25/07/2003

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - QUARTA-FEIRA4 DE SETEMBRO DE 20134127 2 0035214-127 1 0100774-727 1 0100832-8DUARTE, GARBINI & CIALTDA 19/08/2003E C DO NASCIMENTOALIMENTOS EPP 15/07/2003E. DOS SANTOS MELOFARMACIA ME 06/08/200327 1 0100826-3 E. F. LUCENA ME 01/08/200327 1 0099212-127 1 0089023-027 2 0015528-1E MARIA SALGUEIROBEZERRA ME 08/08/2003E N HENRIQUEMERCADINHO 08/08/2003E S HIDROELETRICACOMERCIAL LTDA 08/08/200327 1 0100820-4 EBER CEZAR DE LIMA ME 01/08/200327 1 0102130-8 EDIVAN C. SANTOS ME 18/07/200327 1 0102007-727 1 0098774-8EDIVAN MELO DEALMEIDA ME 10/07/2003EDIVANIA ROCHAOLIVEIRA ME 17/07/200327 2 0035895-5ESCOLA DE ENSINOINFANTIL EFUNDAMENTALMACFERSON LTDA ME 13/08/200327 1 0100807-7 F E BASTOS DE BRITO ME 22/07/200327 1 0102036-1 F. S. CANUTO ME 07/08/200327 1 0102019-127 2 0033640-427 2 0043336-127 1 0102136-727 1 0102204-527 1 0101482-4FABIANO DA SILVASANTOS EPP 06/08/2003FAJO REPRESENTACAOLTDA 21/07/2003FAMONT INDUSTRIA ECOMERCIO DEEQUIPAMENTOSINDUSTRIAIS LTDA 08/07/2003FIRMINO PEDRO DASILVA ME 18/07/2003FRANCISCA ELISANGELAALVES ME 15/08/2003FRANCISCO BRAZ DASILVA 11/07/200327 1 0102093-027 1 0076843-427 1 0068167-327 1 0102120-127 1 0062367-327 2 0035212-427 1 0102037-9EDJANE MOURA DOSSANTOS ME 29/07/2003EDNA FERREIRAPORFIRIO ME 11/07/2003EDNA FIGUEIREDO DAROCHA ME 10/07/2003EDNALDO QUEROZ DASILVA 23/07/2003EDSON CAVALCANTEFILHO ME 21/07/2003EDVALDO M. SILVA &CIA LTDA ME 15/08/2003EDVILSON M. DOSSANTOS ME 07/08/200327 2 0031492-3FUTEBOLREPRESENTACOES LTDA 28/07/200327 1 0092671-4 G A DOS SANTOS ME 30/07/200327 1 0102212-6 G. F DA SILVA COSTA 19/08/200327 1 0100818-2 G G BARROS ME 01/08/200327 1 0100559-1 G M S A LIMA ME 28/07/200327 1 0100809-327 1 0102183-927 1 0102030-127 1 0038951-4GEDSON CORREIA DESIQUEIRA ME 23/07/2003GENIVAL DOS SANTOSFRANCA ME 14/08/2003GENIVAL LUIZAURELIANO ME 08/08/2003GILMAR DOS SANTOS -ME 15/07/200327 2 0035847-5EEC REPRESENTACOESLTDA ME 25/07/200327 1 0094636-7 ELANE ALVES DE LIMA 04/08/200327 1 0102086-727 2 0035215-9EMERSON HAUSTERNUNIS SILVA ME 15/08/2003EMPORIO CASA DEEVENTOS LTDA ME 19/08/200327 1 0003577-1 ENY COSTA 02/12/198027 2 0035851-327 1 0060677-9EQPISCINASEQUIPAMENTOS DELAZER LTDA EPP 25/07/2003ERUNDINA MARIA DASILVA SOARES ME 11/07/200327 1 0102201-127 1 0102128-627 2 0016298-827 1 0102034-427 2 0032001-0GILVAN FARIAS DEOLIVEIRA ME 15/08/2003GILVANEIDE MARIA DESOUSA ALVES ME 18/07/2003GRANJA SAO PEDROTRANSPORTE ECOMERCIO LTDA 25/07/2003HAMILTON DA SILVAMERCEARIA 08/08/2003HEGIOMEDICACOMERCIO EREPRESENTACOES LTDAEPP 15/07/200327 2 0009951-8 HOLANDA E SILVA LTDA 05/08/200327 2 0031566-1E.S. DOS SANTOS E CIALTDA.- ME. 28/07/200327 2 0035232-9HOME INFORMATICAMARIANOS LTDA ME 08/08/2003

42MACEIO - QUARTA-FEIRA4 DE SETEMBRO DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS27 1 0086200-727 1 0100805-127 2 0000336-727 1 0102066-227 2 0003761-027 2 0030393-027 2 0032920-327 1 0091581-027 1 0102143-027 2 0032297-7HUMBERTO JORGEFARIAS DE OLIVEIRA ME 29/07/2003I F DA SILVADISTRIBUICAO ME 22/07/2003IGASA INDUSTRIAGRAFICA ALAGOANALTDA ME 23/07/2003IGOR EMANOEL NUNESDA SILVA 01/08/2003INDUSGRAF E EDITORAINDIANA LTDA ME 25/07/2003INFORMARKES ESCOLATECNICA E SERVICOSLTDA 21/07/2003INTERQUALITCONSULTORIA EASSESSORIA LTDA ME 31/07/2003IRACEMA VENTURA DEALMEIDA ME 15/08/2003IRINEIA FERREIRA DONASCIMENTO ME 21/07/2003IRMAOS BELTRAO LTDAME 29/07/200327 1 0091092-327 1 0102167-727 1 0102005-127 1 0102178-227 1 0096659-727 1 0069194-627 1 0102140-527 1 0102063-827 1 0101350-027 1 0100782-827 1 0079431-1J L DA SILVABOMBONIERE ME 06/08/2003J L RAMOS CONFECCOESME 12/08/2003J. MARTINS FILHOMERCADINHO ME 10/07/2003J NAVARRO SERVICOS EINSPECAO 14/08/2003J P DA ROCHA MOVEISME 15/07/2003J P DA SILVA USINAGEMME 25/07/2003J R NOLACIO DE SOUZAMONTAGE INDUSTRIAL 21/07/2003J R OLIVEIRA DA SILVAALIMENTOS ME 01/08/2003J S DA SILVA AUTOPECASME 28/07/2003J SEVERO FILHOMINIMERCADOS ME 11/07/2003J V F NUNES ASSESSORIADINAMICA E INSTITUTODE PESQUISA 19/08/200327 1 0084745-827 1 0084174-327 2 0035223-0ITALO KELSEN SANTOSCABRAL DE MELO 19/08/2003IVANETE SIQUEIRA DASILVA ME 29/07/2003J A M BREPRESENTACOES LTDA 01/08/200327 1 0074869-7 J ALVES CORDEIRO ME 06/08/2003J ANGELO BERNARDES27 1 0039145-4ME 15/08/200327 1 0086246-527 1 0077319-527 1 0008318-127 1 0102119-727 2 0030677-7JACSON ROBERTOGOMES ME 15/08/2003JADIMA COSTA SANTOSME 10/07/2003JAIME NOBRE MEDEIROSME 10/07/2003JAIRO BEZERRA DASILVA MOTOPECAS ME 23/07/2003JAM ONLINECOMUNICACAO LTDA ME 14/08/200327 1 0101860-9J B DE LIMAMINIMERCADO ME 08/07/200327 1 0084802-1 J BERNARDO BARROS 12/08/200327 1 0095319-3 J C A DE MELO ME 06/08/200327 1 0102011-5J C DOS SANTOS SILVACONFECCOES ME 10/07/200327 1 0102147-2 J C LEAO DUARTE 17/07/200327 2 0029823-5 J. C SILVA E CIA LTDA ME 10/07/200327 1 0065164-2 J DA COSTA ARAUJO ME 25/07/200327 1 0102124-327 2 0001964-627 2 0020708-6JASON FIRMINO DOSSANTOS JUNIORTRANSPORTES ME 21/07/2003J.B.S. - PREMOLDADOSINDUSTRIA E COMERCIOLTDA 05/08/2003JMC REPRESENTACOESLTDA EPP 25/07/200327 1 0036934-3 JOAO BATISTA DA SILVA 17/12/195427 1 0102092-127 1 0100848-427 1 0100562-127 1 0102173-1J E P BORGESPANIFICACAO ME 29/07/2003J E RODRIGUES DEMOURA MERCEARIA ME 13/08/2003J. F. DA SILVAREFRIGERACAO ME 23/07/2003J FERREIRA DOS SANTOSTRANSPORTES 14/08/200327 1 0102163-427 1 0046887-227 1 0077945-227 1 0102085-9JOAO FERREIRA BARROSLANCHES 12/08/2003JOAO XAVIER DA SILVAME 08/08/2003JORGE DE SOUZAMACHADO ME 10/07/2003JOSE ALOISIO ANTENORDOS SANTOS ME 25/07/200327 1 0067218-6 JOSE ALVES DE BRITO ME 30/07/2003

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - QUARTA-FEIRA4 DE SETEMBRO DE 20134327 1 0102106-5JOSE ALVES DE LIMATRANSPORTE ME 01/08/200327 1 0102101-4JOSE ROMAO DA SILVAVAREJISTA ME 30/07/200327 1 0102000-027 1 0100852-227 1 0102162-627 1 0006650-227 1 0090619-5JOSE ARNALDO SOUZADE ARAUJO ME 08/07/2003JOSE CELIO FERREIRADIAS ME 13/08/2003JOSE CICERO DA SILVAELETRONICA ME 19/08/2003JOSE CICERO DA SILVAFRIGORIFICO 28/01/1983JOSE CICERO HOLANDATENORIO ME 15/08/200327 1 0055273-327 1 0102040-927 1 0064628-227 1 0102145-627 1 0100789-527 1 0102157-0JOSE VICENTE NETOGOMES SILVA ME 29/07/2003JOSEFA DA SILVACORREIA CONFECCOESME 07/08/2003JOSEFA DE SOUSABARBOSA 17/07/2003JOSEFA DO NASCIMENTOARAUJO ME 16/07/2003JOSEMEIRE P DOSSANTOS ME 16/07/2003JOSIAS FERREIRA BISPOME 17/07/200327 1 0102023-927 1 0094265-527 1 0100780-127 1 0098133-227 1 0037077-527 1 0102097-227 1 0101804-827 1 0102113-827 1 0048078-327 1 0044496-527 1 0102161-827 1 0089377-827 1 0054221-527 1 0102179-1JOSE DE ARAUJO SILVAMERCADINHO ME 06/08/2003JOSE EDMILSON DOSSANTOS MOVEIS ME 15/07/2003JOSE EDVANIO SOUZAMELO ME 11/07/2003JOSE EMERSON BRITTOPETRAUSKASALEXANDRE ME 09/07/2003JOSE EVANGELISTA DEOLIVEIRA 11/07/2003JOSE FABIO DA S SANTOSME 29/07/2003JOSE FILICIANO DASILVA CONSTRUCAO ME 15/07/2003JOSE IAUDO GOMESFERREIRA ME 23/07/2003JOSE JOAO DOS SANTOSBEBIDAS ME 17/07/1986JOSE JOVENTINO DOSSANTOS ME 11/07/2003JOSE LEONIDAS DASILVA MERCEARIA ME 16/07/2003JOSE LUCIANO FRANCADE VASCONCELOS 21/07/2003JOSE MANOEL CORDEIRODA SILVA ME 29/07/2003JOSE MANOEL DOSSANTOS EVENTOS 14/08/200327 1 0100802-6JOSIVAN GABRIEL DASILVA ME 22/07/200327 1 0101477-8 J.R. DE LIMA ROCHA ME 10/07/200327 1 0102090-5JULIANA BULHOESAZEVEDO ME 29/07/200327 1 0057845-7 L C SANTOS CALCADOS 12/08/2003L. M. TORRES E CIA LTDA27 2 0034627-2ME 23/07/200327 1 0090689-6 L P ALVES BIJOUTERIAS 18/08/2003L R S FERREIRA27 1 0102170-7 COMERCIAL 12/08/200327 1 0099064-1 L V DE REZENDE ME 08/08/200327 1 0097093-4 L. V. SOUTO ME 18/07/2003L W C DA SILVA OFICINA27 1 0100823-9ME 01/08/200327 1 0102022-127 2 0023643-427 1 0067176-727 1 0097141-827 1 0102082-4LEILA RAFAELA C DEALMEIDA ME 06/08/2003LEONARDO E ALMEIDALTDA 06/08/2003LEONARDO PEREIRALUCENA ME 08/08/2003LEORSONIA F. S.OLIVEIRA ME 10/07/2003LISALBA S NEVESELETRO ELETRONICO ME 25/07/200327 2 0028515-0 LOCADORA MISAL LTDA 07/08/2003LOJA ESPERENCA LTDA27 2 0014080-1EPP 05/08/200327 1 0102018-2LOURDES DE FATIMASILVA ME 06/08/200327 2 0026387-3 LOURO E ALVES LTDA. 25/07/200327 1 0096570-1JOSE MAURICIOFERREIRA DA SILVA ME 12/08/200327 1 0101282-1 JOSE MILTON MOREIRA 12/08/200327 1 0006338-4 JOSE NUNES DA SILVA 29/05/197027 1 0062942-6JOSE ROBERTOCRISOSTOMO AGRA 14/08/200327 2 0034912-3LUARTREPRESENTACOES LTDA 08/07/200327 1 0102189-8 LUCIANA O NEVES ME 14/08/200327 1 0086353-4LUCIMERE LOPESMAGALHAES 17/07/200327 1 0100786-1 LUIZ C. DOS SANTOS ME 14/07/2003

44MACEIO - QUARTA-FEIRA4 DE SETEMBRO DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS27 1 0100849-227 1 0074331-827 2 0018708-527 1 0100779-8LUIZ HENRIQUE DEOLIVEIRA PESSOA ME 13/08/2003LUSINEIDE AFONSO DEALMEIDA ME 23/07/2003L.V.R. INFORMATICALTDA ME 19/08/2003M A DA SILVA COLCHOESE MOVEIS EPP 11/07/200327 1 0102132-4 M C C DOS SANTOS 18/07/200327 1 0092451-727 1 0102148-127 2 0034468-7M. C. DA SILVANASCIMENTO ME 04/08/2003M. E. BARBOSA ABREUME 17/07/2003M E INFORMATICA LTDAME 11/07/200327 1 0089969-5 M J A DA SILVA ME 12/08/200327 1 0092057-1M L T DE OLIVEIRADECORACAO ME 08/08/200327 1 0039765-727 1 0052704-627 1 0064035-727 1 0070769-927 1 0102067-127 1 0102174-027 1 0102098-127 1 0102055-727 1 0083696-1MARCOS BELO DA SILVAME 15/07/2003MAREVAL BARROS DASILVA ME 25/07/2003MARIA ALICE DACONCEICAO ME 25/07/2003MARIA APARECIDADANTAS CAROZO 06/08/2003MARIA CICERA SANTANASANTOS ME 04/08/2003MARIA DAS DORESPRAZERES DA SILVACONFECCOES ME 14/08/2003MARIA DO CARMOCOSMO DA SILVA 30/07/2003MARIA DO SOCORRONASCIMENTO CARVALHO 01/08/2003MARIA ELIANA LUCIO DESENA CONFECCOES 11/07/200327 1 0080095-827 1 0099531-727 1 0102060-327 1 0070298-127 1 0100792-527 2 0017098-127 2 0029003-0M MARGARIDA DEALBUQUERQUERESTAURANTE - ME 18/07/2003M R C DE BARROSCOMERCIO ME 19/08/2003M. R. DA SILVA OLIVEIRAME 01/08/2003M S DE ALMEIDA MACEIOME 08/08/2003M. S. SOUZA LOCACAODE VEICULO ME 16/07/2003M. W PROJETOS ECONSTRUCOES LTDA 15/07/2003MADEREIRA PADRAOINDUSTRIA DE MOVEIS EESQUADRIAS LTDA EPP 14/08/200327 1 0042641-0 MAGALI A.DIAS ME 18/07/200327 1 0066051-0 MANOEL CELESTINO ME 18/07/200327 1 0096511-627 1 0096946-427 1 0007433-5MARIA ELIETE DA SILVACONSTRUCAO 18/07/2003MARIA HELENA DEOLIVEIRA GOMES ME 08/08/2003MARIA JOSANE GRANJADE SOUZA 11/07/200327 1 0070575-1 MARIA JOSE DE ASSIS ME 12/08/2003MARINHO & LIMA LTDA27 2 0032164-4ME 01/08/200327 1 0032832-927 1 0098333-527 1 0074236-227 2 0035224-8MARINOZA MEDEIROSDA SILVA 04/08/2003MARLENE SOUZA DEOLIVEIRA 15/07/2003MARQUISIEL LIMA DASILVA ME 23/07/2003MATERIAL PARA SOFA SV LTDA ME 01/08/200327 1 0070349-9MANOEL LOPESSANTANA ME 12/08/200327 2 0033484-3MENDES & MARQUESLTDA ME 10/07/200327 1 0101495-6MANUELLA SILVALISBOA MOTEL 14/07/200327 2 0033983-7MERCEARIA ARAUJOLTDA EPP 29/07/200327 1 0101476-0MARCELO CARLOS DASILVA FARMACIA ME 10/07/200327 1 0092364-2MILTON CANDIDO TOSTAPANIFICACAO 23/07/200327 1 0100816-627 1 0100806-9MARCIA RAMOS COSTASSILVA ME 28/07/2003MARCIO OLIVEIRA DASILVA - MERCEARIA ME 22/07/200327 1 0054082-427 2 0035906-4MILTON DOS PASSOSMELO ME 09/05/1989M.LINSREPRESENTACOES LTDAME 18/08/200327 1 0102009-3MARCOS ANTONIO DEBARROS OLIVEIRA ME 10/07/200327 2 0035885-8MORAES LIMAELETRONICA LTDA ME 08/08/2003

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - QUARTA-FEIRA4 DE SETEMBRO DE 20134527 2 0032617-4MUNDIAL ELETRONICDIESEL LTDA ME 14/08/200327 2 0031871-6PROTEKLIMP COMERCIOLTDA 21/07/200327 2 0024540-9MUNDIAL LOCACAO ESERVICOS LTDA ME 11/07/200327 1 0100821-2 N D DOS ANJOS ME 01/08/200327 1 0093958-127 1 0101490-5QUITERIA BARROS RIOSVIDAL ME 08/08/2003R. B. DA SILVA JUNIORME 15/07/200327 2 0035887-427 1 0102149-9N. S. C. REPRESENTACOESCOMERCIAIS LTDA 08/08/2003NEIDE M. DA CONCEICAOME 17/07/200327 1 0092111-9 NEIDE MITOMARI ME 28/07/2003NEW WAY TOUR LTDA27 2 0023943-3ME 15/08/200327 1 0102154-5NIVALDO DOS SANTOSPRODUTOS NATURAIS 18/07/200327 2 0033656-1 NOBRECELL LTDA ME 25/07/200327 1 0088497-3 NORMA DOS SANTOS 12/08/2003OACAR CAVALCANTE27 1 0102165-1ALVES 12/08/200327 2 0035891-2R C A REPRESENTACOESLTDA ME 08/08/200327 1 0090350-1 R. C. COSTA MODAS 25/07/200327 2 0022964-1R G ADMINISTRACAO DECLUBES E HOTELARIALTDA EPP 14/08/200327 1 0064389-5 R G BARROS OMENA ME 30/07/200327 1 0088236-927 2 0032336-1R W CAVALCANTEROCHA DAMASO ME 18/07/2003REBOLICO MALHAS LTDAME 04/08/200327 1 0075905-2OLITA LEANDRO DESOUZA ME 08/08/200327 1 0102184-7REGIVAN OLIVEIRA DASILVA MERCADINHO 14/08/200327 2 0035231-1P C MONTAGENS DESILOS LTDA ME 08/08/200327 1 0102203-727 1 0102213-4REINALDA CAMPOSMOREIRA ME 15/08/2003REJANE COSMO DASILVA ME 18/08/200327 2 0026491-8PANIFICADORA EMERCADINHO SANTAISABEL LTDA 16/07/200327 1 0102166-9RENATO OLIMPIO DEMEDEIROS ME 13/08/200327 2 0035892-127 2 0034459-827 2 0033202-627 1 0100794-127 1 0056276-3PAPARARA PRODUCOESARTISTICAS LTDA ME 11/08/2003PATROTA E FLORENTINOLTDA ME 08/07/2003PAUDAM - COMERCIO EREPRESENTACOES LTDAEPP 19/08/2003PAULO CESAR FERREIRADA SILVA ME 16/07/2003PAULO DIMAS COUTOPATRIOTA ME 11/08/200327 1 0100787-9 PAULO F. L. FERREIRA ME 15/07/200327 1 0100781-027 1 0102200-227 1 0102118-927 1 0102142-127 2 0025619-227 2 0035912-927 1 0102195-2RENILDA DE OLIVEIRASILVA ME 11/07/2003RENNE SOUZA DA COSTAEPP 15/08/2003RICARDO CORREIA DASILVA ALIMENTOS ME 23/07/2003RITA VALERIA DA SILVAME 21/07/2003ROCHA & GUNTHERLTDA ME 30/07/2003RODRIGUES E LINS LTDAME 19/08/2003ROMULO DE CASTROCOSTA ME 15/08/200327 1 0102111-1PAULO FERNANDO DA F.C FLORIDO ME 23/07/200327 1 0088335-7ROSA ANGELICA CUNHADOS SANTOS 10/07/200327 1 0102100-6PEDRO CRISTOVAN DEMELO ME 30/07/200327 1 0100796-8ROSA MARIA DE ARAUJOMEDEIROS EPP 17/07/200327 1 0102172-3PEDRO FELIX DA SILVAMERCEARIA ME 14/08/200327 1 0094350-3ROSILEI SANTOS DACRUZ SILVA 28/07/200327 1 0102075-127 2 0034626-427 1 0102180-4PETRONIO N CABRAL DASILVA ME 25/07/2003PLUS DENTODONTOLOGIA LTDA ME 23/07/2003P.P DE CASTRO VIEIRAME 14/08/200327 1 0070684-627 1 0102121-927 1 0102210-0ROSIVANIA DA SILVADOMINGOS ME 10/07/2003RUBENS JOSE DA SILVAME 23/07/2003RUBIO JOSE DOS SANTOSME 18/08/200327 2 0035889-1 S. C. TELEFONIA LTDA ME 08/08/2003

46MACEIO - QUARTA-FEIRA4 DE SETEMBRO DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS27 1 0101675-4 S R G FELIX 25/07/200327 1 0097515-4 S S ALVES 10/07/200327 1 0102091-3V. J. DA SILVAMERCADINHO ME 29/07/200327 1 0100783-627 2 0035211-6SANDRA MARIA COSTAVISQUEIRO ME 11/07/2003SÃO BERNARDOEMPREENDIMENTOS EPARTICIPAÇÕES LTDA 14/08/200327 1 0102175-8V N DE ALMEIDAMARCENARIA ME 14/08/200327 1 0100835-2 V. V. DE OLIVEIRA ME 07/08/200327 1 0102015-8 V. VIEIRA DA SILVA ME 10/07/200327 1 0100270-2SELMA DE OLIVEIRACARDOSO ME 21/07/200327 2 0031611-0VALENTIM ASSESSORIACOMERCIAL LTDA ME 16/07/200327 1 0102146-4SERGIO GALDINO LIMATRANSPORTE ME 16/07/200327 1 0102117-1VALMIR FARIAS DOSSANTOS MOVEIS ME 23/07/200327 2 0034624-827 1 0039478-027 1 0075462-027 1 0102152-927 1 0102134-127 1 0102139-127 1 0100795-0SERMECTRAN - SERVICOSDE MECANIZACAO ETRANSPORTE RURALLTDA ME 29/07/2003SEVERINO C DA SILVAME 08/07/2003SEVERINO FERREIRA DASILVA ME 10/07/2003SHIRLYANNE WALERIADOS SANTOS ME 01/08/2003SIDCLEY ASSIS DELISBOA ARMARINHO ME 18/07/2003SILVANA DOS SANTOSME 21/07/2003SILVANIA MARIA SARAUJO ME 16/07/200327 1 0102150-227 1 0100814-027 1 0100843-3VALQUIRIA BEZERRASANTOS ME 25/07/2003VANESSA ARAGAOBARBOSA ME 28/07/2003VANIA MARIA CALIXTOCOSTA ME 08/08/200327 1 0093972-7 VANIA SOLANO FEITOSA 15/07/200327 2 0032857-6VCM ADMINISTRACAOEMPRESARIAL LTDA 13/08/200327 2 0031122-3 VEIGA E REIS LTDA ME 23/07/2003VEJAM MULTIMIDIA27 2 0035817-3LTDA ME 15/07/200327 2 0035886-6VICTOR BALTAR DACUNHA LIMA E CIA LTDAME 08/08/200327 2 0035225-627 2 0035813-127 2 0031014-627 1 0009233-3SINAI TRANSPORTESREPRESENTACOES ESERVICOS LTDA 06/08/2003SULAMAR COBRANCA ESERVICOS LTDA ME 14/07/2003SUPERMERCADOMAVEROI LTDA 14/08/2003SUZETE MARIA JACINTODA SILVA ME 16/07/200327 1 0069654-9 T B DE MELO FILHO 12/08/200327 1 0091705-727 2 0028213-427 2 0032063-027 2 0035829-7TANIA MARIA DOSSANTOS CONFECCOESEPP 12/08/2003TELECOMUNICACOESINFORMATICA ECONSTRUCAO CIVILLTDA TICC EPP 21/07/2003TERRANTESIMPORTACAO ECOMERCIO LTDA 23/07/2003THRON CONFECCOESLTDA ME 21/07/200327 2 0004040-827 2 0027646-127 2 0035814-927 1 0102160-027 2 0035873-427 1 0074859-027 1 0097177-9VIDRACARIA DIAMANTELTDA ME 11/08/2003VIEIRA & RABELO LTDAME 29/07/2003VIGA MANIA COMERCIOLTDA ME 11/08/2003VINICIUS SOUZATEIXEIRA CONFECCOESME 16/07/2003W & W CONVENIENCIALTDA ME 04/08/2003W A PEIXOTOARMARINHO ME 08/07/2003Z DOS SANTOSPAPELARIA ME 29/07/2003Maceió-AL, 22 de agosto de 2013.JOSÉ LAGES JÚNIORPresidente

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - QUARTA-FEIRA4 DE SETEMBRO DE 201347SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO DA PAZSECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO DA PAZEXTRATO DE CONTRATOPROCESSO ADMINISTRATIVO N: 30004-919/2013CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Promoção da Paz SEPAZCONTRATADA: ASSOCIAÇÃO ALIANÇA DE RESTAURAÇÃO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº13.832.644/0001-98.DO OBJETO: O presente contrato tem como objeto a contratação de entidades terapêuticas para a prestaçãodos serviços contínuos na execução contratual, dando continuidade às ações do Projeto “Acolhe Alagoas” atravésde ações de acolhimento aos adolescentes, jovens e adultos em situação de risco social decorrente do uso dedrogas nos municípios do Estado de Alagoas em regime de residência, conforme especificação discriminadano Plano de Ação do Projeto “Acolhe Alagoas”.Vigência: O presente Contrato tem vigência de 60 (sessenta) dias, a partir da data de sua publicação, podendoser rescindido com a conclusão do Credenciamento Nº 01/2013.Data da Assinatura: 30 de agosto de 2013.Valor Mensal: R$ 18.660,00 (dezoito mil seiscentos e sessenta reais).Dotação Orçamentária: A despesa com a prestação dos serviços de que trata o objeto deste contrato corre àconta do seguinte crédito orçamentário, constante do orçamento da Secretaria de Estado da Promoção da Pazpara o exercício financeiro de 2013: Programa de Trabalho nº 08.244.0225.4045.0000; PTRES 300006; PI002688; Fonte 0116002266 (Recursos Fecoep), Elemento de Despesa nº 33.50.41 (Repasse para Custeio aInstituições).Fundamentação Legal: Lei Federal 8.666/1993; ao Termo de Dispensa de Licitação publicado no Diário Oficialdo Estado de 22 de agosto de 2013, com base no art. 24, IV da Lei Federal nº 8.666/1993; ao DespachoPGE-PLIC-CD nº 2.348/2013, aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº 2.419/2013 e PGE-GAB nº1689/2013.SIGNATÁRIOS: Jardel da Silva Aderico, pela SEPAZ e Jadilson Lourenço da Silva, pela ASSOCIAÇÃOALIANÇA DE RESTAURAÇÃO.Maceió/AL, 02 de setembro de 2013.AVISO DE COTAÇÃOA Secretaria de Estado da Promoção da Paz, através do setor decompras solicita cotação de preço para:Processo: 30004-1038/2013Tipo: Menor preço global.Modalidade: DispensaObjeto: Compra de material.Prazo para entrega das propostas: 03 (três) dias.Item Especificação Quantidade01 Capas de Processo na cor Branca 3.000Enviar cotação para o e-mail: cpl.sepaz@hotmail.comInformações: Fone: 82 3221-2471Maceió, 03 de setembro de 2013.Janaína Rodrigues da SilvaNúcleo de Compras, Almoxarifado e Patrimônio.JARDEL DA SILVA ADERICOSecretário de EstadoEXTRATO DE CONTRATOPROCESSO ADMINISTRATIVO N: 30004-919/2013CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Promoção da Paz SEPAZCONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL AMARANTO,inscrita no CNPJ sob o nº 15.300.226/0001-85.DO OBJETO: O presente contrato tem como objeto a contratação de entidades terapêuticas para a prestaçãodos serviços contínuos na execução contratual, dando continuidade às ações do Projeto “Acolhe Alagoas” atravésde ações de acolhimento aos adolescentes, jovens e adultos em situação de risco social decorrente do uso dedrogas nos municípios do Estado de Alagoas em regime de residência, conforme especificação discriminadano Plano de Ação do Projeto “Acolhe Alagoas”.Vigência: O presente Contrato tem vigência de 60 (sessenta) dias, a partir da data de sua publicação, podendoser rescindido com a conclusão do Credenciamento Nº 01/2013.Data da Assinatura: 30 de agosto de 2013.Valor Mensal: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).Dotação Orçamentária: A despesa com a prestação dos serviços de que trata o objeto deste contrato corre àconta do seguinte crédito orçamentário, constante do orçamento da Secretaria de Estado da Promoção da Pazpara o exercício financeiro de 2013: Programa de Trabalho nº 08.244.0225.4045.0000; PTRES 300006; PI002688; Fonte 0116002266 (Recursos Fecoep), Elemento de Despesa nº 33.50.41 (Repasse para Custeio aInstituições).Fundamentação Legal: Lei Federal 8.666/1993; ao Termo de Dispensa de Licitação publicado no Diário Oficialdo Estado de 22 de agosto de 2013, com base no art. 24, IV da Lei Federal nº 8.666/1993; ao DespachoPGE-PLIC-CD nº 2.348/2013, aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº 2.419/2013 e PGE-GAB nº1689/2013.SIGNATÁRIOS: Jardel da Silva Aderico, pela SEPAZ e José Amilton Alves de Oliveira, pela ASSOCIAÇÃODE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL AMARANTO.Maceió/AL, 02 de setembro de 2013.JARDEL DA SILVA ADERICOSecretário de EstadoEXTRATO DE CONTRATOPROCESSO ADMINISTRATIVO N: 30004-919/2013CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Promoção da Paz SEPAZCONTRATADA: ASSOCIAÇÃO CATÓLICA DOS EMISSÁRIOS DE JESUS ASEJ/YOBEL, inscrita noCNPJ (MF) sob o nº 07.879.447/0001-21.DO OBJETO: O presente contrato tem como objeto a contratação de entidades terapêuticas para a prestaçãodos serviços contínuos na execução contratual, dando continuidade às ações do Projeto “Acolhe Alagoas” atravésde ações de acolhimento aos adolescentes, jovens e adultos em situação de risco social decorrente do uso dedrogas nos municípios do Estado de Alagoas em regime de residência, conforme especificação discriminadano Plano de Ação do Projeto “Acolhe Alagoas”.Vigência: O presente Contrato tem vigência de 60 (sessenta) dias, a partir da data de sua publicação, podendoser rescindido com a conclusão do Credenciamento Nº 01/2013.Data da Assinatura: 30 de agosto de 2013.Valor Mensal: R$ 24.880,00 (vinte e quatro mil oitocentos e oitenta reais).Dotação Orçamentária: A despesa com a prestação dos serviços de que trata o objeto deste contrato corre àconta do seguinte crédito orçamentário, constante do orçamento da Secretaria de Estado da Promoção da Pazpara o exercício financeiro de 2013: Programa de Trabalho nº 08.244.0225.4045.0000; PTRES 300006; PI002688; Fonte 0116002266 (Recursos Fecoep), Elemento de Despesa nº 33.50.41 (Repasse para Custeio aInstituições).Fundamentação Legal: Lei Federal 8.666/1993; ao Termo de Dispensa de Licitação publicado no Diário Oficialdo Estado de 22 de agosto de 2013, com base no art. 24, IV da Lei Federal nº 8.666/1993; ao DespachoPGE-PLIC-CD nº 2.348/2013, aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº 2.419/2013 e PGE-GAB nº1689/2013.SIGNATÁRIOS: Jardel da Silva Aderico, pela SEPAZ e Sidclei Antonio de Melo Gomes, pela ASSOCIA-ÇÃO CATÓLICA DOS EMISSÁRIOS DE JESUS ASEJ/YOBEL.Maceió/AL, 02 de setembro de 2013.JARDEL DA SILVA ADERICOSecretário de EstadoEXTRATO DE CONTRATOPROCESSO ADMINISTRATIVO N: 30004-919/2013CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Promoção da Paz SEPAZCONTRATADA: CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL BETESDA, inscrito no CNPJ sob o nº03.633.020/0001-98.DO OBJETO: O presente contrato tem como objeto a contratação de entidades terapêuticas para a prestaçãodos serviços contínuos na execução contratual, dando continuidade às ações do Projeto “Acolhe Alagoas” atravésde ações de acolhimento aos adolescentes, jovens e adultos em situação de risco social decorrente do uso dedrogas nos municípios do Estado de Alagoas em regime de residência, conforme especificação discriminadano Plano de Ação do Projeto “Acolhe Alagoas”.Vigência: O presente Contrato tem vigência de 60 (sessenta) dias, a partir da data de sua publicação, podendoser rescindido com a conclusão do Credenciamento Nº 01/2013.Data da Assinatura: 30 de agosto de 2013.Valor Mensal: R$ 24.880,00 (vinte e quatro mil oitocentos e oitenta reais).Dotação Orçamentária: A despesa com a prestação dos serviços de que trata o objeto deste contrato corre àconta do seguinte crédito orçamentário, constante do orçamento da Secretaria de Estado da Promoção da Pazpara o exercício financeiro de 2013: Programa de Trabalho nº 08.244.0225.4045.0000; PTRES 300006; PI002688; Fonte 0116002266 (Recursos Fecoep), Elemento de Despesa nº 33.50.41 (Repasse para Custeio aInstituições).Fundamentação Legal: Lei Federal 8.666/1993; ao Termo de Dispensa de Licitação publicado no Diário Oficialdo Estado de 22 de agosto de 2013, com base no art. 24, IV da Lei Federal nº 8.666/1993; ao DespachoPGE-PLIC-CD nº 2.348/2013, aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº 2.419/2013 e PGE-GAB nº1689/2013.SIGNATÁRIOS: Jardel da Silva Aderico, pela SEPAZ e Luiz Pereira de Lima, pelo CENTRO DE ASSISTÊN-CIA SOCIAL BETESDA.Maceió/AL, 02 de setembro de 2013.JARDEL DA SILVA ADERICOSecretário de Estado

48MACEIO - QUARTA-FEIRA4 DE SETEMBRO DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOASEXTRATO DE CONTRATOPROCESSO ADMINISTRATIVO N: 30004-919/2013CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Promoção da Paz SEPAZCONTRATADA: ONG DOM VALÉRIO BREDA – CASA DO BOM SAMARITANO, inscrita no CNPJ sobo nº 10.013.395/0001-10.DO OBJETO: O presente contrato tem como objeto a contratação de entidades terapêuticas para a prestaçãodos serviços contínuos na execução contratual, dando continuidade às ações do Projeto “Acolhe Alagoas” atravésde ações de acolhimento aos adolescentes, jovens e adultos em situação de risco social decorrente do uso dedrogas nos municípios do Estado de Alagoas em regime de residência, conforme especificação discriminadano Plano de Ação do Projeto “Acolhe Alagoas”.Vigência: O presente Contrato tem vigência de 60 (sessenta) dias, a partir da data de sua publicação, podendoser rescindido com a conclusão do Credenciamento Nº 01/2013.Data da Assinatura: 30 de agosto de 2013.Valor Mensal: R$ 24.880,00 (vinte e quatro mil oitocentos e oitenta reais).Dotação Orçamentária: A despesa com a prestação dos serviços de que trata o objeto deste contrato corre àconta do seguinte crédito orçamentário, constante do orçamento da Secretaria de Estado da Promoção da Pazpara o exercício financeiro de 2013: Programa de Trabalho nº 08.244.0225.4045.0000; PTRES 300006; PI002688; Fonte 0116002266 (Recursos Fecoep), Elemento de Despesa nº 33.50.41 (Repasse para Custeio aInstituições).Fundamentação Legal: Lei Federal 8.666/1993; ao Termo de Dispensa de Licitação publicado no Diário Oficialdo Estado de 22 de agosto de 2013, com base no art. 24, IV da Lei Federal nº 8.666/1993; ao DespachoPGE-PLIC-CD nº 2.348/2013, aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº 2.419/2013 e PGE-GAB nº1689/2013.SIGNATÁRIOS: Jardel da Silva Aderico, pela SEPAZ e Edimilson da Hora, pela ONG DOM VALÉRIOBREDA – CASA DO BOM SAMARITANO.Maceió/AL, 02 de setembro de 2013.JARDEL DA SILVA ADERICOSecretário de EstadoEXTRATO DE CONTRATOPROCESSO ADMINISTRATIVO N: 30004-919/2013CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Promoção da Paz SEPAZCONTRATADA: ASSOCIAÇÃO CIDADE DOS ANJOS, inscrita no CNPJ sob o nº 15.309.597/0001-28.DO OBJETO: O presente contrato tem como objeto a contratação de entidades terapêuticas para a prestaçãodos serviços contínuos na execução contratual, dando continuidade às ações do Projeto “Acolhe Alagoas” atravésde ações de acolhimento aos adolescentes, jovens e adultos em situação de risco social decorrente do uso dedrogas nos municípios do Estado de Alagoas em regime de residência, conforme especificação discriminadano Plano de Ação do Projeto “Acolhe Alagoas”.Vigência: O presente Contrato tem vigência de 60 (sessenta) dias, a partir da data de sua publicação, podendoser rescindido com a conclusão do Credenciamento Nº 01/2013.Data da Assinatura: 30 de agosto de 2013.Valor Mensal: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).Dotação Orçamentária: A despesa com a prestação dos serviços de que trata o objeto deste contrato corre àconta do seguinte crédito orçamentário, constante do orçamento da Secretaria de Estado da Promoção da Pazpara o exercício financeiro de 2013: Programa de Trabalho nº 08.244.0225.4045.0000; PTRES 300006; PI002688; Fonte 0116002266 (Recursos Fecoep), Elemento de Despesa nº 33.50.41 (Repasse para Custeio aInstituições).Fundamentação Legal: Lei Federal 8.666/1993; ao Termo de Dispensa de Licitação publicado no Diário Oficialdo Estado de 22 de agosto de 2013, com base no art. 24, IV da Lei Federal nº 8.666/1993; ao DespachoPGE-PLIC-CD nº 2.348/2013, aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº 2.419/2013 e PGE-GAB nº1689/2013.SIGNATÁRIOS: Jardel da Silva Aderico, pela SEPAZ e Iolanda de Oliveira Santos, pela ASSOCIAÇÃOCIDADE DOS ANJOS.Maceió/AL, 02 de setembro de 2013.JARDEL DA SILVA ADERICOSecretário de EstadoEXTRATO DE CONTRATOPROCESSO ADMINISTRATIVO N: 30004-919/2013CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Promoção da Paz SEPAZCONTRATADA: FAZENDA PARA ACOLHIMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS DIVINA MISE-RICÓRDIA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.191.874/0001-08.DO OBJETO: O presente contrato tem como objeto a contratação de entidades terapêuticas para a prestaçãodos serviços contínuos na execução contratual, dando continuidade às ações do Projeto “Acolhe Alagoas” atravésde ações de acolhimento aos adolescentes, jovens e adultos em situação de risco social decorrente do uso dedrogas nos municípios do Estado de Alagoas em regime de residência, conforme especificação discriminadano Plano de Ação do Projeto “Acolhe Alagoas”.Vigência: O presente Contrato tem vigência de 60 (sessenta) dias, a partir da data de sua publicação, podendoser rescindido com a conclusão do Credenciamento Nº 01/2013.Data da Assinatura: 30 de agosto de 2013.Valor Mensal: R$ 24.880,00 (vinte e quatro mil oitocentos e oitenta reais).Dotação Orçamentária: A despesa com a prestação dos serviços de que trata o objeto deste contrato corre àconta do seguinte crédito orçamentário, constante do orçamento da Secretaria de Estado da Promoção da Pazpara o exercício financeiro de 2013: Programa de Trabalho nº 08.244.0225.4045.0000; PTRES 300006; PI002688; Fonte 0116002266 (Recursos Fecoep), Elemento de Despesa nº 33.50.41 (Repasse para Custeio aInstituições).Fundamentação Legal: Lei Federal 8.666/1993; ao Termo de Dispensa de Licitação publicado no Diário Oficialdo Estado de 22 de agosto de 2013, com base no art. 24, IV da Lei Federal nº 8.666/1993; ao DespachoPGE-PLIC-CD nº 2.348/2013, aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº 2.419/2013 e PGE-GAB nº1689/2013.SIGNATÁRIOS: Jardel da Silva Aderico, pela SEPAZ e Arly de Amorim Silva, pela FAZENDA PARA ACO-LHIMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS DIVINA MISERICÓRDIA.Maceió/AL, 02 de setembro de 2013.JARDEL DA SILVA ADERICOSecretário de EstadoEXTRATO DE CONTRATOPROCESSO ADMINISTRATIVO N: 30004-919/2013CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Promoção da Paz SEPAZCONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DE ACOLHIMENTO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS DIVINOPAI ETERNO, inscrita no CNPJ sob o nº 15.284.024/0001-97.DO OBJETO: O presente contrato tem como objeto a contratação de entidades terapêuticas para a prestaçãodos serviços contínuos na execução contratual, dando continuidade às ações do Projeto “Acolhe Alagoas” atravésde ações de acolhimento aos adolescentes, jovens e adultos em situação de risco social decorrente do uso dedrogas nos municípios do Estado de Alagoas em regime de residência, conforme especificação discriminadano Plano de Ação do Projeto “Acolhe Alagoas”.Vigência: O presente Contrato tem vigência de 60 (sessenta) dias, a partir da data de sua publicação, podendoser rescindido com a conclusão do Credenciamento Nº 01/2013.Data da Assinatura: 30 de agosto de 2013.Valor Mensal: R$ 18.660,00 (dezoito mil seiscentos e sessenta reais).Dotação Orçamentária: A despesa com a prestação dos serviços de que trata o objeto deste contrato corre àconta do seguinte crédito orçamentário, constante do orçamento da Secretaria de Estado da Promoção da Pazpara o exercício financeiro de 2013: Programa de Trabalho nº 08.244.0225.4045.0000; PTRES 300006; PI002688; Fonte 0116002266 (Recursos Fecoep), Elemento de Despesa nº 33.50.41 (Repasse para Custeio aInstituições).Fundamentação Legal: Lei Federal 8.666/1993; ao Termo de Dispensa de Licitação publicado no Diário Oficialdo Estado de 22 de agosto de 2013, com base no art. 24, IV da Lei Federal nº 8.666/1993; ao DespachoPGE-PLIC-CD nº 2.348/2013, aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº 2.419/2013 e PGE-GAB nº1689/2013.SIGNATÁRIOS: Jardel da Silva Aderico, pela SEPAZ e Gileno de Sá Gouveia, pela ASSOCIAÇÃO DEACOLHIMENTO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS DIVINO PAI ETERNO.Maceió/AL, 02 de setembro de 2013.JARDEL DA SILVA ADERICOSecretário de EstadoEXTRATO DE CONTRATOPROCESSO ADMINISTRATIVO N: 30004-919/2013CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Promoção da Paz SEPAZCONTRATADA: COMUNIDADE CASA DONA PAULA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.807.857/0001-60.DO OBJETO: O presente contrato tem como objeto a contratação de entidades terapêuticas para a prestaçãodos serviços contínuos na execução contratual, dando continuidade às ações do Projeto “Acolhe Alagoas” atravésde ações de acolhimento aos adolescentes, jovens e adultos em situação de risco social decorrente do uso dedrogas nos municípios do Estado de Alagoas em regime de residência, conforme especificação discriminadano Plano de Ação do Projeto “Acolhe Alagoas”.Vigência: O presente Contrato tem vigência de 60 (sessenta) dias, a partir da data de sua publicação, podendoser rescindido com a conclusão do Credenciamento Nº 01/2013.Data da Assinatura: 30 de agosto de 2013.Valor Mensal: R$ 18.660,00 (dezoito mil seiscentos e sessenta reais).Dotação Orçamentária: A despesa com a prestação dos serviços de que trata o objeto deste contrato corre àconta do seguinte crédito orçamentário, constante do orçamento da Secretaria de Estado da Promoção da Pazpara o exercício financeiro de 2013: Programa de Trabalho nº 08.244.0225.4045.0000; PTRES 300006; PI002688; Fonte 0116002266 (Recursos Fecoep), Elemento de Despesa nº 33.50.41 (Repasse para Custeio aInstituições).Fundamentação Legal: Lei Federal 8.666/1993; ao Termo de Dispensa de Licitação publicado no Diário Oficialdo Estado de 22 de agosto de 2013, com base no art. 24, IV da Lei Federal nº 8.666/1993; ao DespachoPGE-PLIC-CD nº 2.348/2013, aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº 2.419/2013 e PGE-GAB nº1689/2013.SIGNATÁRIOS: Jardel da Silva Aderico, pela SEPAZ e Ruteneide Pereira Melo de Lira, pelo COMUNIDA-DE CASA DONA PAULA.Maceió/AL, 02 de setembro de 2013.JARDEL DA SILVA ADERICOSecretário de Estado

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - QUARTA-FEIRA4 DE SETEMBRO DE 201349EXTRATO DE CONTRATOPROCESSO ADMINISTRATIVO N: 30004-919/2013CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Promoção da Paz SEPAZCONTRATADA: OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA FAZENDA DA ESPERANÇA – NOS-SA SENHORA AMPARO, inscrita no CNPJ sob o nº 48.555.775/0061-90.DO OBJETO: O presente contrato tem como objeto a contratação de entidades terapêuticas para a prestaçãodos serviços contínuos na execução contratual, dando continuidade às ações do Projeto “Acolhe Alagoas” atravésde ações de acolhimento aos adolescentes, jovens e adultos em situação de risco social decorrente do uso dedrogas nos municípios do Estado de Alagoas em regime de residência, conforme especificação discriminadano Plano de Ação do Projeto “Acolhe Alagoas”.Vigência: O presente Contrato tem vigência de 60 (sessenta) dias, a partir da data de sua publicação, podendoser rescindido com a conclusão do Credenciamento Nº 01/2013.Data da Assinatura: 30 de agosto de 2013.Valor Mensal: R$ 18.660,00 (dezoito mil seiscentos e sessenta reais).Dotação Orçamentária: A despesa com a prestação dos serviços de que trata o objeto deste contrato corre àconta do seguinte crédito orçamentário, constante do orçamento da Secretaria de Estado da Promoção da Pazpara o exercício financeiro de 2013: Programa de Trabalho nº 08.244.0225.4045.0000; PTRES 300006; PI002688; Fonte 0116002266 (Recursos Fecoep), Elemento de Despesa nº 33.50.41 (Repasse para Custeio aInstituições).Fundamentação Legal: Lei Federal 8.666/1993; ao Termo de Dispensa de Licitação publicado no Diário Oficialdo Estado de 22 de agosto de 2013, com base no art. 24, IV da Lei Federal nº 8.666/1993; ao DespachoPGE-PLIC-CD nº 2.348/2013, aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº 2.419/2013 e PGE-GAB nº1689/2013.SIGNATÁRIOS: Jardel da Silva Aderico, pela SEPAZ e José Roberto Caldas, pela OBRA SOCIAL NOSSASENHORA DA GLÓRIA FAZENDA DA ESPERANÇA – NOSSA SENHORA AMPARO.Maceió/AL, 02 de setembro de 2013.JARDEL DA SILVA ADERICOSecretário de EstadoEXTRATO DE CONTRATOPROCESSO ADMINISTRATIVO N: 30004-919/2013CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Promoção da Paz SEPAZCONTRATADA: OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA FAZENDA DA ESPERANÇA – FA-ZENDA DA ESPERANÇA SANTA TEREZINHA, inscrita no CNPJ sob o nº 48.555.775/0053-80.DO OBJETO: O presente contrato tem como objeto a contratação de entidades terapêuticas para a prestaçãodos serviços contínuos na execução contratual, dando continuidade às ações do Projeto “Acolhe Alagoas” atravésde ações de acolhimento aos adolescentes, jovens e adultos em situação de risco social decorrente do uso dedrogas nos municípios do Estado de Alagoas em regime de residência, conforme especificação discriminadano Plano de Ação do Projeto “Acolhe Alagoas”.Vigência: O presente Contrato tem vigência de 60 (sessenta) dias, a partir da data de sua publicação, podendoser rescindido com a conclusão do Credenciamento Nº 01/2013.Data da Assinatura: 30 de agosto de 2013.Valor Mensal: R$ 24.880,00 (vinte e quatro mil oitocentos e oitenta reais).Dotação Orçamentária: A despesa com a prestação dos serviços de que trata o objeto deste contrato corre àconta do seguinte crédito orçamentário, constante do orçamento da Secretaria de Estado da Promoção da Pazpara o exercício financeiro de 2013: Programa de Trabalho nº 08.244.0225.4045.0000; PTRES 300006; PI002688; Fonte 0116002266 (Recursos Fecoep), Elemento de Despesa nº 33.50.41 (Repasse para Custeio aInstituições).Fundamentação Legal: Lei Federal 8.666/1993; ao Termo de Dispensa de Licitação publicado no Diário Oficialdo Estado de 22 de agosto de 2013, com base no art. 24, IV da Lei Federal nº 8.666/1993; ao DespachoPGE-PLIC-CD nº 2.348/2013, aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº 2.419/2013 e PGE-GAB nº1689/2013.SIGNATÁRIOS: Jardel da Silva Aderico, pela SEPAZ e Walfran Fonseca dos Santos, pela OBRA SOCIALNOSSA SENHORA DA GLÓRIA FAZENDA DA ESPERANÇA – FAZENDA DA ESPERANÇA SANTATEREZINHA.Maceió/AL, 02 de setembro de 2013.JARDEL DA SILVA ADERICOSecretário de EstadoEXTRATO DE CONTRATOPROCESSO ADMINISTRATIVO N: 30004-919/2013CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Promoção da Paz SEPAZCONTRATADA: ASSOCIAÇÃO JESUS TE AMA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.518.958/0001-65.DO OBJETO: O presente contrato tem como objeto a contratação de entidades terapêuticas para a prestaçãodos serviços contínuos na execução contratual, dando continuidade às ações do Projeto “Acolhe Alagoas” atravésde ações de acolhimento aos adolescentes, jovens e adultos em situação de risco social decorrente do uso dedrogas nos municípios do Estado de Alagoas em regime de residência, conforme especificação discriminadano Plano de Ação do Projeto “Acolhe Alagoas”.Vigência: O presente Contrato tem vigência de 60 (sessenta) dias, a partir da data de sua publicação, podendoser rescindido com a conclusão do Credenciamento Nº 01/2013.Data da Assinatura: 30 de agosto de 2013.Valor Mensal: R$ 18.660,00 (dezoito mil seiscentos e sessenta reais).Dotação Orçamentária: A despesa com a prestação dos serviços de que trata o objeto deste contrato corre àconta do seguinte crédito orçamentário, constante do orçamento da Secretaria de Estado da Promoção da Pazpara o exercício financeiro de 2013: Programa de Trabalho nº 08.244.0225.4045.0000; PTRES 300006; PI002688; Fonte 0116002266 (Recursos Fecoep), Elemento de Despesa nº 33.50.41 (Repasse para Custeio aInstituições).Fundamentação Legal: Lei Federal 8.666/1993; ao Termo de Dispensa de Licitação publicado no Diário Oficialdo Estado de 22 de agosto de 2013, com base no art. 24, IV da Lei Federal nº 8.666/1993; ao DespachoPGE-PLIC-CD nº 2.348/2013, aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº 2.419/2013 e PGE-GAB nº1689/2013.SIGNATÁRIOS: Jardel da Silva Aderico, pela SEPAZ e José Everaldo Macedo da Silva, pela ASSOCIAÇÃOJESUS TE AMA.Maceió/AL, 02 de setembro de 2013.JARDEL DA SILVA ADERICOSecretário de EstadoEXTRATO DE CONTRATOPROCESSO ADMINISTRATIVO N: 30004-919/2013CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Promoção da Paz SEPAZCONTRATADA: FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II DE MACEIÓ, inscrita no CNPJ sob o nº 41.175.449/0001-78.DO OBJETO: O presente contrato tem como objeto a contratação de entidades terapêuticas para a prestaçãodos serviços contínuos na execução contratual, dando continuidade às ações do Projeto “Acolhe Alagoas” atravésde ações de acolhimento aos adolescentes, jovens e adultos em situação de risco social decorrente do uso dedrogas nos municípios do Estado de Alagoas em regime de residência, conforme especificação discriminadano Plano de Ação do Projeto “Acolhe Alagoas”.Vigência: O presente Contrato tem vigência de 60 (sessenta) dias, a partir da data de sua publicação, podendoser rescindido com a conclusão do Credenciamento Nº 01/2013.Data da Assinatura: 30 de agosto de 2013.Valor Mensal: R$ 27.990,00 (vinte e sete mil novecentos e noventa reais).Dotação Orçamentária: A despesa com a prestação dos serviços de que trata o objeto deste contrato corre àconta do seguinte crédito orçamentário, constante do orçamento da Secretaria de Estado da Promoção da Pazpara o exercício financeiro de 2013: Programa de Trabalho nº 08.244.0225.4045.0000; PTRES 300006; PI002688; Fonte 0116002266 (Recursos Fecoep), Elemento de Despesa nº 33.50.41 (Repasse para Custeio aInstituições).Fundamentação Legal: Lei Federal 8.666/1993; ao Termo de Dispensa de Licitação publicado no Diário Oficialdo Estado de 22 de agosto de 2013, com base no art. 24, IV da Lei Federal nº 8.666/1993; ao DespachoPGE-PLIC-CD nº 2.348/2013, aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº 2.419/2013 e PGE-GAB nº1689/2013.SIGNATÁRIOS: Jardel da Silva Aderico, pela SEPAZ e Tito Regis Rodrigues da Silva, pela FUNDAÇÃOJOÃO PAULO II DE MACEIÓ.Maceió/AL, 02 de setembro de 2013.JARDEL DA SILVA ADERICOSecretário de EstadoEXTRATO DE CONTRATOPROCESSO ADMINISTRATIVO N: 30004-919/2013CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Promoção da Paz SEPAZCONTRATADA: SECRETARIADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL JUVENOPÓLIS – CASA BETÂNIA,inscrito no CNPJ sob o nº 12.183.968/0003-41.DO OBJETO: O presente contrato tem como objeto a contratação de entidades terapêuticas para a prestaçãodos serviços contínuos na execução contratual, dando continuidade às ações do Projeto “Acolhe Alagoas” atravésde ações de acolhimento aos adolescentes, jovens e adultos em situação de risco social decorrente do uso dedrogas nos municípios do Estado de Alagoas em regime de residência, conforme especificação discriminadano Plano de Ação do Projeto “Acolhe Alagoas”.Vigência: O presente Contrato tem vigência de 60 (sessenta) dias, a partir da data de sua publicação, podendoser rescindido com a conclusão do Credenciamento Nº 01/2013.Data da Assinatura: 30 de agosto de 2013.Valor Mensal: R$ 18.660,00 (dezoito mil seiscentos e sessenta reais).Dotação Orçamentária: A despesa com a prestação dos serviços de que trata o objeto deste contrato corre àconta do seguinte crédito orçamentário, constante do orçamento da Secretaria de Estado da Promoção da Pazpara o exercício financeiro de 2013: Programa de Trabalho nº 08.244.0225.4045.0000; PTRES 300006; PI002688; Fonte 0116002266 (Recursos Fecoep), Elemento de Despesa nº 33.50.41 (Repasse para Custeio aInstituições).Fundamentação Legal: Lei Federal 8.666/1993; ao Termo de Dispensa de Licitação publicado no Diário Oficialdo Estado de 22 de agosto de 2013, com base no art. 24, IV da Lei Federal nº 8.666/1993; ao DespachoPGE-PLIC-CD nº 2.348/2013, aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº 2.419/2013 e PGE-GAB nº1689/2013.SIGNATÁRIOS: Jardel da Silva Aderico, pela SEPAZ e Walfran Fonseca dos Santos, pelo SECRETARIADODE ASSISTÊNCIA SOCIAL JUVENOPÓLIS – CASA BETÂNIA.Maceió/AL, 02 de setembro de 2013.

50MACEIO - QUARTA-FEIRA4 DE SETEMBRO DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOASJARDEL DA SILVA ADERICOSecretário de EstadoEXTRATO DE CONTRATOPROCESSO ADMINISTRATIVO N: 30004-919/2013CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Promoção da Paz SEPAZCONTRATADA: SECRETARIADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL JUVENOPÓLIS, inscrito no CNPJ sob onº 12.183.968/0001-80.DO OBJETO: O presente contrato tem como objeto a contratação de entidades terapêuticas para a prestaçãodos serviços contínuos na execução contratual, dando continuidade às ações do Projeto “Acolhe Alagoas” atravésde ações de acolhimento aos adolescentes, jovens e adultos em situação de risco social decorrente do uso dedrogas nos municípios do Estado de Alagoas em regime de residência, conforme especificação discriminadano Plano de Ação do Projeto “Acolhe Alagoas”.Vigência: O presente Contrato tem vigência de 60 (sessenta) dias, a partir da data de sua publicação, podendoser rescindido com a conclusão do Credenciamento Nº 01/2013.Data da Assinatura: 30 de agosto de 2013.Valor Mensal: R$ 24.880,00 (vinte e quatro mil oitocentos e oitenta reais).Dotação Orçamentária: A despesa com a prestação dos serviços de que trata o objeto deste contrato corre àconta do seguinte crédito orçamentário, constante do orçamento da Secretaria de Estado da Promoção da Pazpara o exercício financeiro de 2013: Programa de Trabalho nº 08.244.0225.4045.0000; PTRES 300006; PI002688; Fonte 0116002266 (Recursos Fecoep), Elemento de Despesa nº 33.50.41 (Repasse para Custeio aInstituições).Fundamentação Legal: Lei Federal 8.666/1993; ao Termo de Dispensa de Licitação publicado no Diário Oficialdo Estado de 22 de agosto de 2013, com base no art. 24, IV da Lei Federal nº 8.666/1993; ao DespachoPGE-PLIC-CD nº 2.348/2013, aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº 2.419/2013 e PGE-GAB nº1689/2013.SIGNATÁRIOS: Jardel da Silva Aderico, pela SEPAZ e Walfran Fonseca dos Santos, pelo SECRETARIADODE ASSISTÊNCIA SOCIAL JUVENOPÓLIS.Maceió/AL, 02 de setembro de 2013.JARDEL DA SILVA ADERICOSecretário de EstadoEXTRATO DE CONTRATOPROCESSO ADMINISTRATIVO N: 30004-919/2013CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Promoção da Paz SEPAZCONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DIVINA MISERICÓRDIA – NOVA JERICÓ, inscrita no CNPJ sob o nº07.478.222/0001-63.DO OBJETO: O presente contrato tem como objeto a contratação de entidades terapêuticas para a prestaçãodos serviços contínuos na execução contratual, dando continuidade às ações do Projeto “Acolhe Alagoas” atravésde ações de acolhimento aos adolescentes, jovens e adultos em situação de risco social decorrente do uso dedrogas nos municípios do Estado de Alagoas em regime de residência, conforme especificação discriminadano Plano de Ação do Projeto “Acolhe Alagoas”.Vigência: O presente Contrato tem vigência de 60 (sessenta) dias, a partir da data de sua publicação, podendoser rescindido com a conclusão do Credenciamento Nº 01/2013.Data da Assinatura: 30 de agosto de 2013.Valor Mensal: R$ 24.880,00 (vinte e quatro mil oitocentos e oitenta reais).Dotação Orçamentária: A despesa com a prestação dos serviços de que trata o objeto deste contrato corre àconta do seguinte crédito orçamentário, constante do orçamento da Secretaria de Estado da Promoção da Pazpara o exercício financeiro de 2013: Programa de Trabalho nº 08.244.0225.4045.0000; PTRES 300006; PI002688; Fonte 0116002266 (Recursos Fecoep), Elemento de Despesa nº 33.50.41 (Repasse para Custeio aInstituições).Fundamentação Legal: Lei Federal 8.666/1993; ao Termo de Dispensa de Licitação publicado no Diário Oficialdo Estado de 22 de agosto de 2013, com base no art. 24, IV da Lei Federal nº 8.666/1993; ao DespachoPGE-PLIC-CD nº 2.348/2013, aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº 2.419/2013 e PGE-GAB nº1689/2013.SIGNATÁRIOS: Jardel da Silva Aderico, pela SEPAZ e José Luiz Elias dos Santos, pela ASSOCIAÇÃODIVINA MISERICÓRDIA – NOVA JERICÓ.Maceió/AL, 02 de setembro de 2013.JARDEL DA SILVA ADERICOSecretário de EstadoEXTRATO DE CONTRATOPROCESSO ADMINISTRATIVO N: 30004-919/2013CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Promoção da Paz SEPAZCONTRATADA: FAZENDA VIDA NOVA - KERYGMA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.841.870/0002-62.DO OBJETO: O presente contrato tem como objeto a contratação de entidades terapêuticas para a prestaçãodos serviços contínuos na execução contratual, dando continuidade às ações do Projeto “Acolhe Alagoas” atravésde ações de acolhimento aos adolescentes, jovens e adultos em situação de risco social decorrente do uso dedrogas nos municípios do Estado de Alagoas em regime de residência, conforme especificação discriminadano Plano de Ação do Projeto “Acolhe Alagoas”.Vigência: O presente Contrato tem vigência de 60 (sessenta) dias, a partir da data de sua publicação, podendoser rescindido com a conclusão do Credenciamento Nº 01/2013.Data da Assinatura: 30 de agosto de 2013.Valor Mensal: R$ 40.430,00 (quarenta mil quatrocentos e trinta reais).Dotação Orçamentária: A despesa com a prestação dos serviços de que trata o objeto deste contrato corre àconta do seguinte crédito orçamentário, constante do orçamento da Secretaria de Estado da Promoção da Pazpara o exercício financeiro de 2013: Programa de Trabalho nº 08.244.0225.4045.0000; PTRES 300006; PI002688; Fonte 0116002266 (Recursos Fecoep), Elemento de Despesa nº 33.50.41 (Repasse para Custeio aInstituições).Fundamentação Legal: Lei Federal 8.666/1993; ao Termo de Dispensa de Licitação publicado no Diário Oficialdo Estado de 22 de agosto de 2013, com base no art. 24, IV da Lei Federal nº 8.666/1993; ao DespachoPGE-PLIC-CD nº 2.348/2013, aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº 2.419/2013 e PGE-GAB nº1689/2013.SIGNATÁRIOS: Jardel da Silva Aderico, pela SEPAZ e Adimar Batista de Paiva, pela FAZENDA VIDANOVA - KERYGMA.Maceió/AL, 02 de setembro de 2013.JARDEL DA SILVA ADERICOSecretário de EstadoEXTRATO DE CONTRATOPROCESSO ADMINISTRATIVO N: 30004-919/2013CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Promoção da Paz SEPAZCONTRATADA: FUNDAÇÃO ROSA MÍSTICA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.260.647/0001-79.DO OBJETO: O presente contrato tem como objeto a contratação de entidades terapêuticas para a prestaçãodos serviços contínuos na execução contratual, dando continuidade às ações do Projeto “Acolhe Alagoas” atravésde ações de acolhimento aos adolescentes, jovens e adultos em situação de risco social decorrente do uso dedrogas nos municípios do Estado de Alagoas em regime de residência, conforme especificação discriminadano Plano de Ação do Projeto “Acolhe Alagoas”.Vigência: O presente Contrato tem vigência de 60 (sessenta) dias, a partir da data de sua publicação, podendoser rescindido com a conclusão do Credenciamento Nº 01/2013.Data da Assinatura: 30 de agosto de 2013.Valor Mensal: R$ 18.660,00 (dezoito mil seiscentos e sessenta reais).Dotação Orçamentária: A despesa com a prestação dos serviços de que trata o objeto deste contrato corre àconta do seguinte crédito orçamentário, constante do orçamento da Secretaria de Estado da Promoção da Pazpara o exercício financeiro de 2013: Programa de Trabalho nº 08.244.0225.4045.0000; PTRES 300006; PI002688; Fonte 0116002266 (Recursos Fecoep), Elemento de Despesa nº 33.50.41 (Repasse para Custeio aInstituições).Fundamentação Legal: Lei Federal 8.666/1993; ao Termo de Dispensa de Licitação publicado no Diário Oficialdo Estado de 22 de agosto de 2013, com base no art. 24, IV da Lei Federal nº 8.666/1993; ao DespachoPGE-PLIC-CD nº 2.348/2013, aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº 2.419/2013 e PGE-GAB nº1689/2013.SIGNATÁRIOS: Jardel da Silva Aderico, pela SEPAZ e José Leandro de Lima, pela FUNDAÇÃO ROSAMÍSTICA.Maceió/AL, 02 de setembro de 2013.JARDEL DA SILVA ADERICOSecretário de EstadoEXTRATO DE CONTRATOPROCESSO ADMINISTRATIVO N: 30004-919/2013CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Promoção da Paz SEPAZCONTRATADA: ASSOCIAÇÃO SAGRADA FAMÍLIA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.304.301/0001-50.DO OBJETO: O presente contrato tem como objeto a contratação de entidades terapêuticas para a prestaçãodos serviços contínuos na execução contratual, dando continuidade às ações do Projeto “Acolhe Alagoas” atravésde ações de acolhimento aos adolescentes, jovens e adultos em situação de risco social decorrente do uso dedrogas nos municípios do Estado de Alagoas em regime de residência, conforme especificação discriminadano Plano de Ação do Projeto “Acolhe Alagoas”.Vigência: O presente Contrato tem vigência de 60 (sessenta) dias, a partir da data de sua publicação, podendoser rescindido com a conclusão do Credenciamento Nº 01/2013.Data da Assinatura: 30 de agosto de 2013.Valor Mensal: R$ 31.100,00 (trinta e um mil e cem reais).Dotação Orçamentária: A despesa com a prestação dos serviços de que trata o objeto deste contrato corre àconta do seguinte crédito orçamentário, constante do orçamento da Secretaria de Estado da Promoção da Pazpara o exercício financeiro de 2013: Programa de Trabalho nº 08.244.0225.4045.0000; PTRES 300006; PI002688; Fonte 0116002266 (Recursos Fecoep), Elemento de Despesa nº 33.50.41 (Repasse para Custeio aInstituições).Fundamentação Legal: Lei Federal 8.666/1993; ao Termo de Dispensa de Licitação publicado no Diário Oficialdo Estado de 22 de agosto de 2013, com base no art. 24, IV da Lei Federal nº 8.666/1993; ao DespachoPGE-PLIC-CD nº 2.348/2013, aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº 2.419/2013 e PGE-GAB nº1689/2013.SIGNATÁRIOS: Jardel da Silva Aderico, pela SEPAZ e Givanildo Deocleciano, pela ASSOCIAÇÃO SA-GRADA FAMÍLIA.Maceió/AL, 02 de setembro de 2013.JARDEL DA SILVA ADERICOSecretário de Estado

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - QUARTA-FEIRA4 DE SETEMBRO DE 201351EXTRATO DE CONTRATOPROCESSO ADMINISTRATIVO N: 30004-919/2013CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Promoção da Paz SEPAZCONTRATADA: ASSOCIAÇÃO VÍTIMAS DAS DROGAS SANTO ONÉSIMO, inscrita no CNPJ sob onº 15.025.978/0001-85.DO OBJETO: O presente contrato tem como objeto a contratação de entidades terapêuticas para a prestaçãodos serviços contínuos na execução contratual, dando continuidade às ações do Projeto “Acolhe Alagoas” atravésde ações de acolhimento aos adolescentes, jovens e adultos em situação de risco social decorrente do uso dedrogas nos municípios do Estado de Alagoas em regime de residência, conforme especificação discriminadano Plano de Ação do Projeto “Acolhe Alagoas”.Vigência: O presente Contrato tem vigência de 60 (sessenta) dias, a partir da data de sua publicação, podendoser rescindido com a conclusão do Credenciamento Nº 01/2013.Data da Assinatura: 30 de agosto de 2013.Valor Mensal: R$ 18.660,00 (dezoito mil seiscentos e sessenta reais).Dotação Orçamentária: A despesa com a prestação dos serviços de que trata o objeto deste contrato corre àconta do seguinte crédito orçamentário, constante do orçamento da Secretaria de Estado da Promoção da Pazpara o exercício financeiro de 2013: Programa de Trabalho nº 08.244.0225.4045.0000; PTRES 300006; PI002688; Fonte 0116002266 (Recursos Fecoep), Elemento de Despesa nº 33.50.41 (Repasse para Custeio aInstituições).Fundamentação Legal: Lei Federal 8.666/1993; ao Termo de Dispensa de Licitação publicado no Diário Oficialdo Estado de 22 de agosto de 2013, com base no art. 24, IV da Lei Federal nº 8.666/1993; ao DespachoPGE-PLIC-CD nº 2.348/2013, aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº 2.419/2013 e PGE-GAB nº1689/2013.SIGNATÁRIOS: Jardel da Silva Aderico, pela SEPAZ e Luciene de Melo Brandão, pela ASSOCIAÇÃOVÍTIMAS DAS DROGAS SANTO ONÉSIMO.Maceió/AL, 02 de setembro de 2013.JARDEL DA SILVA ADERICOSecretário de EstadoEXTRATO DE CONTRATOPROCESSO ADMINISTRATIVO N: 30004-919/2013CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Promoção da Paz SEPAZCONTRATADA: ASSOCIAÇÃO PARA ACOLHIMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS E FOR-MAÇÃO DE CONSELHEIROS TERAPÊUTICOS SÃO PAULO APÓSTOLO, inscrita no CNPJ sob o nº15.290.841/0001-58.DO OBJETO: O presente contrato tem como objeto a contratação de entidades terapêuticas para a prestaçãodos serviços contínuos na execução contratual, dando continuidade às ações do Projeto “Acolhe Alagoas” atravésde ações de acolhimento aos adolescentes, jovens e adultos em situação de risco social decorrente do uso dedrogas nos municípios do Estado de Alagoas em regime de residência, conforme especificação discriminadano Plano de Ação do Projeto “Acolhe Alagoas”.Vigência: O presente Contrato tem vigência de 60 (sessenta) dias, a partir da data de sua publicação, podendoser rescindido com a conclusão do Credenciamento Nº 01/2013.Data da Assinatura: 30 de agosto de 2013.Valor Mensal: R$ 18.660,00 (dezoito mil seiscentos e sessenta reais).Dotação Orçamentária: A despesa com a prestação dos serviços de que trata o objeto deste contrato corre àconta do seguinte crédito orçamentário, constante do orçamento da Secretaria de Estado da Promoção da Pazpara o exercício financeiro de 2013: Programa de Trabalho nº 08.244.0225.4045.0000; PTRES 300006; PI002688; Fonte 0116002266 (Recursos Fecoep), Elemento de Despesa nº 33.50.41 (Repasse para Custeio aInstituições).Fundamentação Legal: Lei Federal 8.666/1993; ao Termo de Dispensa de Licitação publicado no Diário Oficialdo Estado de 22 de agosto de 2013, com base no art. 24, IV da Lei Federal nº 8.666/1993; ao DespachoPGE-PLIC-CD nº 2.348/2013, aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº 2.419/2013 e PGE-GAB nº1689/2013.SIGNATÁRIOS: Jardel da Silva Aderico, pela SEPAZ e Carlos Marcelo dos Santos Pedrosa, pela ASSOCIA-ÇÃO PARA ACOLHIMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS E FORMAÇÃO DE CONSELHEIROSTERAPÊUTICOS SÃO PAULO APÓSTOLO.Maceió/AL, 02 de setembro de 2013.JARDEL DA SILVA ADERICOSecretário de EstadoEXTRATO DE CONTRATOPROCESSO ADMINISTRATIVO N: 30004-919/2013CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Promoção da Paz SEPAZCONTRATADA: ASSOCIAÇÃO PASTOR LINDONJONSON DE ALMEIDA - SARAR, inscrita no CNPJsob o nº 35.328.426/0001-53.DO OBJETO: O presente contrato tem como objeto a contratação de entidades terapêuticas para a prestaçãodos serviços contínuos na execução contratual, dando continuidade às ações do Projeto “Acolhe Alagoas” atravésde ações de acolhimento aos adolescentes, jovens e adultos em situação de risco social decorrente do uso dedrogas nos municípios do Estado de Alagoas em regime de residência, conforme especificação discriminadano Plano de Ação do Projeto “Acolhe Alagoas”.Vigência: O presente Contrato tem vigência de 60 (sessenta) dias, a partir da data de sua publicação, podendoser rescindido com a conclusão do Credenciamento Nº 01/2013.Data da Assinatura: 30 de agosto de 2013.Valor Mensal: R$ 37.320,00 (trinta e sete mil trezentos e vinte reais).Dotação Orçamentária: A despesa com a prestação dos serviços de que trata o objeto deste contrato corre àconta do seguinte crédito orçamentário, constante do orçamento da Secretaria de Estado da Promoção da Pazpara o exercício financeiro de 2013: Programa de Trabalho nº 08.244.0225.4045.0000; PTRES 300006; PI002688; Fonte 0116002266 (Recursos Fecoep), Elemento de Despesa nº 33.50.41 (Repasse para Custeio aInstituições).Fundamentação Legal: Lei Federal 8.666/1993; ao Termo de Dispensa de Licitação publicado no Diário Oficialdo Estado de 22 de agosto de 2013, com base no art. 24, IV da Lei Federal nº 8.666/1993; ao DespachoPGE-PLIC-CD nº 2.348/2013, aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº 2.419/2013 e PGE-GAB nº1689/2013.SIGNATÁRIOS: Jardel da Silva Aderico, pela SEPAZ e Francisco Lindonjonson de Almeida, pela ASSOCIA-ÇÃO PASTOR LINDONJONSON DE ALMEIDA - SARAR.Maceió/AL, 02 de setembro de 2013.JARDEL DA SILVA ADERICOSecretário de EstadoEXTRATO DE CONTRATOPROCESSO ADMINISTRATIVO N: 30004-919/2013CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Promoção da Paz SEPAZCONTRATADA: CASA DE RESTITUIÇÃO SHALOM – CARES, inscrita no CNPJ sob o nº 09.493.986/0001-53.DO OBJETO: O presente contrato tem como objeto a contratação de entidades terapêuticas para a prestaçãodos serviços contínuos na execução contratual, dando continuidade às ações do Projeto “Acolhe Alagoas” atravésde ações de acolhimento aos adolescentes, jovens e adultos em situação de risco social decorrente do uso dedrogas nos municípios do Estado de Alagoas em regime de residência, conforme especificação discriminadano Plano de Ação do Projeto “Acolhe Alagoas”.Vigência: O presente Contrato tem vigência de 60 (sessenta) dias, a partir da data de sua publicação, podendoser rescindido com a conclusão do Credenciamento Nº 01/2013.Data da Assinatura: 30 de agosto de 2013.Valor Mensal: R$ 24.880,00 (vinte e quatro mil oitocentos e oitenta reais).Dotação Orçamentária: A despesa com a prestação dos serviços de que trata o objeto deste contrato corre àconta do seguinte crédito orçamentário, constante do orçamento da Secretaria de Estado da Promoção da Pazpara o exercício financeiro de 2013: Programa de Trabalho nº 08.244.0225.4045.0000; PTRES 300006; PI002688; Fonte 0116002266 (Recursos Fecoep), Elemento de Despesa nº 33.50.41 (Repasse para Custeio aInstituições).Fundamentação Legal: Lei Federal 8.666/1993; ao Termo de Dispensa de Licitação publicado no Diário Oficialdo Estado de 22 de agosto de 2013, com base no art. 24, IV da Lei Federal nº 8.666/1993; ao DespachoPGE-PLIC-CD nº 2.348/2013, aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº 2.419/2013 e PGE-GAB nº1689/2013.SIGNATÁRIOS: Jardel da Silva Aderico, pela SEPAZ e Cicero Antônio da Silva, pelo CASA DE RESTITUI-ÇÃO SHALOM – CARES.Maceió/AL, 02 de setembro de 2013.JARDEL DA SILVA ADERICOSecretário de EstadoO Assessor Especial Vilton dos Anjos Rocha Nepomuceno, Matrícula nº.308-5, nomeado pelo Governador doEstado de Alagoas, através do Decreto 23.895 de 17.12.2012 e publicado no D.O.E.AL em 18.12.2012 e sobPortaria nº.18/2013 de 26.04.13 e publicada no D.O.E.AL em 29.04.13, do Sr. Secretário de Estado de Promoçãoda Paz, DE ORDEM, notifica o Sr. Fernando da Silva, Presidente da Associação Bom Pastor, para se fazerpresente a esta Secretaria, no prazo de 05(cinco) dias, a fim de que possa tratar de assuntos de seu interesse,referente ao Contrato nº034/2012.SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAUPORTARIA Nº. 2605/2013 Maceió, 29 de agosto de 2013A SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo aodisposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº68, de 26 de março de 2012, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2012.RESOLVEConceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que menciona, a título de indenização dasdespesas de alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo discriminado.PROCESSO Nº 19280/2013FONTE: 0141ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIÁRIA - CIVILBERTO GONCALO DA SILVAMAT.: 48112.

52MACEIO - QUARTA-FEIRA4 DE SETEMBRO DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOASCARGO: PSICÓLOGO.LOTAÇÃO: SEDE.ROTEIRO: MAC/SÃO PAULO-SP/MAC.PERÍODO: 04 à 07/09/2013.Nº DE DIÁRIAS: 3.5 (três e meia).VALOR: R$ 1.225,00.OBJETIVO: I FÓRUM DE DIREITO HUMANOS E SAÚDE MENTAL.JOSE OSEAS DE OLIVEIRA FILHOMAT.: 98639951.CARGO: ASSIST. DE ADMINISTRACAO.LOTAÇÃO: SUAS.ROTEIRO: MAC/SÃO PAULO-SP/MAC.PERÍODO: 04 à 07/09/2013.Nº DE DIÁRIAS: 3.5 (três e meia).VALOR: R$ 770,00.OBJETIVO: I FÓRUM DE DIREITO HUMANOS E SAÚDE MENTAL.MARIA APARECIDA CAVALCANTE AUTOSUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDEPORTARIA Nº. 2629/2013 Maceió, 03 de Setembro de 2013A SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo aodisposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº.71, de 26 de março de 2012, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2012.RESOLVEConceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que menciona, a título de indenização dasdespesas de alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo discriminado.PROCESSO Nº. 20326/2013FONTE: 0120ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIÁRIA - CIVILDERIVALDO SILVA DE ALMEIDAMAT.: 517732.CARGO: AG DE SAÚDE.LOTAÇÃO: SEDE.ROTEIRO: Mac/Piaçabuçu/S.M. Campos/ C. Alegre/Roteiro/ Junqueiro/Traipu/G. Ponciano/T. Vilela/ I.Nova/P.R. Colégio/S. Brás/Mac.PERÍODO: 01 à 02/10; 03 à 04/10; 08 à 09/10; 10 à 11/10; 29 à 31/10/2013.Nº. DE DIÁRIAS: 8.5 (oito e meia).VALOR: R$ 510,00.OBJETIVO: Cooperação Técnica.FRANCISCO JOSÉ NETO MUNIZ FARIASMAT.: 518494.CARGO: GDA DE ENDEMIAS.LOTAÇÃO: VIG. EPIDEMIOLÓGICA.ROTEIRO: Mac/Quebrangulo/Viçosa/Arap/C. Nóia/ Taquarana/M. Vermelho/S. Sebastião/F. Grande/L. Canoa/ Mac.PERÍODO: 01 à 02/10; 03 à 04/10; 08 à 09/10; 10 à 11/10; 15 à 16/10; 17 à 18/10; 22 à 23/10; 24 à 25/10; 29à 31/10/2013.Nº. DE DIÁRIAS: 14.5 (quatorze e meia).VALOR: R$ 870,00.OBJETIVO: Cooperação Técnica.JAIRO ALVES BARROSMAT.: 518399.CARGO: GDA DE ENDEMIAS.LOTAÇÃO: SEDE.ROTEIRO: Mac/S.J. Tapera/Piranhas/Batalha/B. Monte/Palestina/P. Açúcar/ Canapi/Inhapi/A. Branca/Piranhas/ Palestina/Monteirópolis/ /S.J. Tapera/J. Homens/Mac.PERÍODO: 01 à 02/10; 03 à 04/10; 08 à 09/10; 10 à 11/10; 15 à 16/10; 17 à 18/10; 22 à 23/10; 24 à 25/10; 29à 31/10/2013.Nº. DE DIÁRIAS: 14.5 (quatorze e meia).VALOR: R$ 870,00.OBJETIVO: Cooperação Técnica.JONHNY BATISTA SOUZA DOS SANTOSMAT.: 517877.CARGO: AG DE SAÚDE.LOTAÇÃO: VIG. EPIDEMIOLÓGICA.ROTEIRO: Mac/P.R. Colégio/P. Índios/Maribondo/Arap/Penedo/I. Nova/C. Alegre/ D. Gouveia/S. Ipanema/Batalha/M. Isidoro/Cacimbinhas/E. Alagoas/Mac.PERÍODO: 01 à 02/10; 03 à 04/10; 08 à 09/10; 10 à 11/10; 15 à 16/10; 17 à 18/10; 22 à 23/10; 24 à 25/10; 29à 31/10/2013.Nº. DE DIÁRIAS: 14.5 (quatorze e meia).VALOR: R$ 870,00.OBJETIVO: Cooperação Técnica.JOSE APARECIDO VICENTE PINTOMAT.: 517890.CARGO: AG DE SAÚDE.LOTAÇÃO: VIG. EPIDEMIOLÓGICA.ROTEIRO: Mac/Arap/P. Índios/Craíbas/D. Gouveia/Penedo/S.Ipanema/ Maragogi/L. Anadia/M. Camaragibe/F. Grande/L. Canoa/S. Sebastião/Mac.PERÍODO: 01 à 02/10; 03 à 04/10; 08 à 09/10; 10 à 11/10; 15 à 16/10; 17 à 18/10; 22 à 23/10; 24 à 25/10; 29à 31/10/2013.Nº. DE DIÁRIAS: 14.5 (quatorze e meia).VALOR: R$ 870,00.OBJETIVO: Cooperação Técnica.JOSÉ LIMA DA SILVAMAT.: 517860.CARGO: AG DE SAÚDE.LOTAÇÃO: VIG. EPIDEMIOLÓGICA.ROTEIRO: Mac/S. Ipanema/Olivença/M. Isidoro/E. Alagoas/ Cacimbinhas/Maravilha/M. Negrão/D. Riachos/Carneiros/ Satuba/Jaramataia/Igaci/S.R. Palmeira/Mac.PERÍODO: 01 à 02/10; 03 à 04/10; 08 à 09/10; 10 à 11/10; 15 à 16/10; 17 à 18/10; 22 à 23/10; 24 à 25/10; 29à 31/10/2013.Nº. DE DIÁRIAS: 14.5 (quatorze e meia).VALOR: R$ 870,00.OBJETIVO: Cooperação Técnica.LUIZ VIRGÍNIO DA SILVA FILHOMAT.: 517828.CARGO: AG DE SAÚDE.LOTAÇÃO: VIG. EPIDEMIOLÓGICA.ROTEIRO: Mac/S.J. Laje/Arap/S. Sebastião/S.L. Quitunde/G. Ponciano/L. Canoa/P. Índios/Quebrangulo/C. Nóia/Atalaia/ P. Calvo/Maragogi/ Ibateguara/C. Leopoldina/ C. Alegre/M. Camaragibe/Mac.PERÍODO: 01 à 02/10; 03 à 04/10; 08 à 09/10; 10 à 11/10; 15 à 16/10; 17 à 18/10; 22 à 23/10; 24 à 25/10; 29à 31/10/2013.Nº. DE DIÁRIAS: 14.5 (quatorze e meia).VALOR: R$ 870,00.OBJETIVO: Cooperação Técnica.PAULO ROBERTO PROTÁSIO DE LUCENAMAT.: 514382.CARGO: AG DE SAÚDE.LOTAÇÃO: VIG. EPIDEMIOLÓGICA.ROTEIRO: Mac/Arap/P.Índios/Craíbas/D. Gouveia/ Penedo/S. Ipanema/Maragogi/M. Camaragibe/F. Grande/L. Canoa/S. Sebastião/Mac.PERÍODO: 01 à 02/10; 03 à 04/10; 08 à 09/10; 10 à 11/10; 15 à 16/10; 17 à 18/10; 22 à 23/10; 24 à 25/10; 29à 31/10/2013.Nº. DE DIÁRIAS: 14.5 (quatorze e meia).VALOR: R$ 870,00.OBJETIVO: Cooperação Técnica.PEDRO ALEXANDRE COUTO FEITOSAMAT.: 513875.CARGO: AG. DE SAÚDE.LOTAÇÃO: VIG. EPIDEMIOLÓGICA.ROTEIRO: Mac/Maragogi/Japaratinga/ S.J. Laje/Jacuipe/C. Leopoldina/Jundiá/Campestre/ /P. Calvo/Ibateguara/Mac.PERÍODO: 01 à 02/10; 03 à 04/10; 08 à 09/10; 10 à 11/10; 15 à 16/10; 17 à 18/10; 22 à 23/10; 24 à 25/10; 29à 31/10/2013.Nº. DE DIÁRIAS: 14.5 (quatorze e meia).VALOR: R$ 870,00.OBJETIVO: Cooperação Técnica.ROQUE BATISTA DOS SANTOSMAT.: 517821.CARGO: AG DE SAÚDE.LOTAÇÃO: VIG. EPIDEMIOLÓGICA.ROTEIRO: Mac/S.J. Laje/Arap/S. Sebastião/S.L. Quitunde/G. Ponciano/L. Canoa/P. Índios/Quebrangulo/C.Nóia/Atalaia/P. Calvo/Maragogi/Ibateguara/C. Leopoldina/ C. Alegre/M. Camaragibe/Mac.PERÍODO: 01 à 02/10; 03 à 04/10; 08 à 09/10; 10 à 11/10; 15 à 16/10; 17 à 18/10; 22 à 23/10; 24 à 25/10; 29à 31/10/2013.Nº. DE DIÁRIAS: 14.5 (quatorze e meia).VALOR: R$ 870,00.OBJETIVO: Cooperação Técnica.WILSON TEIXEIRA DA SILVA

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - QUARTA-FEIRA4 DE SETEMBRO DE 201353MAT.: 518622.CARGO: GDA DE ENDEMIAS.LOTAÇÃO: VIG. EPIDEMIOLÓGICA.ROTEIRO: Mac/U. Palmares/Ibateguara/Branquinha/S. Mundaú/S.J. Laje/Flexeiras/Mac.PERÍODO: 16 à 18/10; 22 à 23/10; 24 à 25/10; 29 à 31/10/2013.Nº. DE DIÁRIAS: 8.0 (oito).VALOR: R$ 480,00.OBJETIVO: Cooperação Técnica.SANDRA TENÓRIO ACCIOLY CANUTOSUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA À SAÚDEPORTARIA Nº. 2630/2013 Maceió, 03 de Setembro de 2013O COORDENADOR ESPECIAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTA-BILIDADE no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 denovembro de 2008, e considerando o disposto a Lei Delegada nº. 44 de 08 de abril de 2011.RESOLVEConceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que menciona, a título de indenização dasdespesas de alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo discriminado.PROCESSO Nº. 20644/2013FONTE: 0141ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIÁRIA - CIVILBIANQUINI SANTOS FERREIRAMAT.: 865353.CARGO: MOTORISTA.LOTAÇÃO: CL INF DAISY BREDA.ROTEIRO: Mac/Tatuí-SP/Mac.PERÍODO: 16 à 22/09/2013.Nº. DE DIÁRIAS: 6.5 (seis e meia).VALOR: R$ 1.170,00.OBJETIVO: Conduzir ambulância doada pelo Ministério da Saúde.ROBERT KENNEDY BATISTA DANTASMAT.: 863608.CARGO: MOTORISTA.LOTAÇÃO: SEDE.ROTEIRO: Mac/Tatuí-SP/Mac.PERÍODO: 16 à 22/09/2013.Nº. DE DIÁRIAS: 6.5 (seis e meia).VALOR: R$ 1.170,00.OBJETIVO: Conduzir ambulância doada pelo Ministério da Saúde.PEDRO ALBERTO BELLO DE LIMACOORDENADOR ESPECIAL DE PLANEJAMENTOORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE.PORTARIA Nº. 2632/2013 Maceió, 16 de Agosto de 2013A SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo aodisposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº.68, de 26 de março de 2012, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2012.RESOLVEConceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que menciona, a título de indenização dasdespesas de alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo discriminado.PROCESSO Nº. 19777/2013FONTE: 0120ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIÁRIA - CIVILDIRLENY DE ARAÚJO SANTANAMAT.: 864585.CARGO: TÉC DE ENFERMAGEM.LOTAÇÃO: SAMU MAC.ROTEIRO: Mac/Penedo/Mac.PERÍODO: 16/08/2013.Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia).VALOR: R$ 30,00.OBJETIVO: Transferência de Paciente.MARIA APARECIDA CAVALCANTE AUTOSUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDEPORTARIA Nº. 2631/2013 Maceió, 03 de Setembro de 2013A SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA, no uso desuas atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, econsiderando o disposto na Portaria nº. 69, de 26 de março de 2012, publicada no Diário Oficial de 29 de marçode 2012.RESOLVEConceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que menciona, a título de indenização dasdespesas de alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo discriminado.PROCESSO Nº. 20469/2013FONTE: 0120ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIÁRIA - CIVILAMABEL MARIA ACIOLI GOMESMAT.: 51966.CARGO: ATEND DE ENFERMAGEM.LOTAÇÃO: SURAUD.ROTEIRO: Mac/F. Grande/L. Canoa/G. Ponciano/C. Leopoldina/J. Gomes/C. Grande/C. Seco/R. Largo/Satuba/C. Alegre/Mac.PERÍODO: 10/09; 13/09; 20/09; 24/09; 26/09/2013.Nº. DE DIÁRIAS: 2.5 (duas e meia).VALOR: R$ 150,00.OBJETIVO: Oferecer cooperação técnica.KAREN SÂMEA PRAZERES DOS ANJOSMAT.: 865207.CARGO: ASSIST. DE ADM.LOTAÇÃO: SEDE.ROTEIRO: Mac/I. Nova/Piaçabuçu/S. Brás/Traipu/ Maragogi/Japaratinga/S. Mundaú/Mac.PERÍODO: 11/09; 12/09; 18/09; 25/09/2013.Nº. DE DIÁRIAS: 2.0 (duas).VALOR: R$ 120,00.OBJETIVO: Cooperação técnica.ROSIANE ARAÚJO DA COSTA FERREIRAMAT.: 6565.CARGO: ASSIST. DE ADMINISTRAÇÃO.LOTAÇÃO: SURAUD.ROTEIRO: Mac/Maragogi/Japaratinga/C. Grande/S. Mundaú/C. Alegre/Mac.PERÍODO: 18/09; 20/09; 25/09; 26/09/2013.Nº. DE DIÁRIAS: 2.0 (duas).VALOR: R$ 120,00.OBJETIVO: Cooperação técnica.SILVANA MALTA MOREIRAMAT.: 6527.CARGO: GER DE NÚCLEO.LOTAÇÃO: SURAUD.ROTEIRO: Mac/O.D. Flores/Carneiros/S.R. Palmeira/Olivença/Inhapi/Canapi/M. Grande/P. Açúcar/M. Camaragibe/P. Calvo/Mac.PERÍODO: 03 à 06/09; 19/09/2013.Nº. DE DIÁRIAS: 4.0 (quatro).VALOR: R$ 240,00.OBJETIVO: Cooperação técnica.LIDIAN NAVARRO DE ARAÚJO AGUIARSUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA.PORTARIA Nº. 2633/2013 Maceió, 19 de Agosto de 2013A SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo aodisposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº.68, de 26 de março de 2012, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2012.RESOLVEConceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que menciona, a título de indenização dasdespesas de alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo discriminado.PROCESSO Nº. 19975/2013FONTE: 0120ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIÁRIA - CIVILJULIANA DA TRINDADE SANTOSMAT.: 9863712.

54MACEIO - QUARTA-FEIRA4 DE SETEMBRO DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOASCARGO: TÉC DE ENFERMAGEM.LOTAÇÃO: SAMU MACROTEIRO: Mac/Coruripe/Mac.PERÍODO: 17/08/2013.Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia).VALOR: R$ 30,00.OBJETIVO: Transferência de paciente..MARIA APARECIDA CAVALCANTE AUTOSUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDEPORTARIA Nº. 2634/2013 Maceió, 23 de Agosto de 2013A SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo aodisposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº.68, de 26 de março de 2012, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2012.RESOLVEConceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que menciona, a título de indenização dasdespesas de alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo discriminado.PROCESSO Nº. 19994/2013FONTE: 0141ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIÁRIA - CIVILCLAUDIR DA SILVA CAVALCANTEMAT.: 340.CARGO: MOTORISTA.LOTAÇÃO: AMB. DENILMA BULHÕES.ROTEIRO: Mac/RECIFE-PE/Mac.PERÍODO: 23/08/2013.Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia).VALOR: R$ 90,00.OBJETIVO: VISITA TÉCNICA.FRANCINE REGINA CAMILO CANDIDOMAT.: 9630.CARGO: FARMACÊUTICO.LOTAÇÃO: DAF.ROTEIRO: Mac/RECIFE-PE/Mac.PERÍODO: 23/08/2013.Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia).VALOR: R$ 140,00.OBJETIVO: VISITA TÉCNICA.FRANCISCA IONELE TAVARES TELES ALVESMAT.: 81303.CARGO: FARMACÊUTICO.LOTAÇÃO: FARMÁCIA CENTRAL.ROTEIRO: Mac/RECIFE-PE/Mac.PERÍODO: 23/08/2013.Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia).VALOR: R$ 140,00.OBJETIVO: VISITA TÉCNICA.JOSILENE ESTÁCIO MENESESMAT.: 863505.CARGO: ASSIST. SOCIAL.LOTAÇÃO: DAF.ROTEIRO: Mac/RECIFE-PE/Mac.PERÍODO: 23/08/2013.Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia).VALOR: R$ 140,00.OBJETIVO: VISITA TÉCNICA.LUCIANA ANDRÉA DE CARVALHO LINSMAT.: 3658.CARGO: FARMACÊUTICO.LOTAÇÃO: DAF.ROTEIRO: Mac/RECIFE-PE/Mac.PERÍODO: 23/08/2013.Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia).VALOR: R$ 140,00.OBJETIVO: VISITA TÉCNICA.RENATHA SOARES CASTRO SILVAMAT.: 865512.CARGO: FARMACÊUTICO.LOTAÇÃO: DAF.ROTEIRO: Mac/RECIFE-PE/Mac.PERÍODO: 23/08/2013.Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia).VALOR: R$ 140,00.OBJETIVO: VISITA TÉCNICA.ROSEVÂNIA DA SILVA SOARESMAT.: 865385.CARGO: AUX DE LABORATÓRIO.LOTAÇÃO: LACEN.ROTEIRO: Mac/RECIFE-PE/Mac.PERÍODO: 23/08/2013.Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia).VALOR: R$ 90,00.OBJETIVO: VISITA TÉCNICA.MARIA APARECIDA CAVALCANTE AUTOSUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDEPORTARIA Nº. 2635/2013 Maceió, 28 de Agosto de 2013A SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo aodisposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº.68, de 26 de março de 2012, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2012.RESOLVEConceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que menciona, a título de indenização dasdespesas de alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo discriminado.PROCESSO Nº. 20346/2013FONTE: 0141ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIÁRIA - CIVILJOVECI CAVALCANTI DOS SANTOSMAT.: 9863666.CARGO: MOTORISTA.LOTAÇÃO: SAMU MACROTEIRO: Mac/T. Vilela/C. Alegre/Traipu/Mac.PERÍODO: 28 à 30/08/2013.Nº. DE DIÁRIAS: 2.5 (duas e meia).VALOR: R$ 150,00.OBJETIVO: Transportar servidores.PATRÍCIA MARIA VALENTE PEIXOTOMAT.: 53475.CARGO: GER DE NÚCLEO.LOTAÇÃO: SEDE.ROTEIRO: Mac/T. Vilela/C. Alegre/Traipu/Mac.PERÍODO: 28 à 30/08/2013.Nº. DE DIÁRIAS: 2.5 (duas e meia).VALOR: R$ 150,00.OBJETIVO: Visita Técnica.WALKIRIA TAVEIROSMAT.: 125092.CARGO: ENFERMEIRO.LOTAÇÃO: SAMU MACROTEIRO: Mac/T. Vilela/C. Alegre/Traipu/Mac.PERÍODO: 28 à 30/08/2013.Nº. DE DIÁRIAS: 2.5 (duas e meia).VALOR: R$ 200,00.OBJETIVO: Visita Técnica.MARIA APARECIDA CAVALCANTE AUTOSUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDEPORTARIA Nº. 2636/2013 Maceió, 20 de Agosto de 2013A SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo aodisposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº.68, de 26 de março de 2012, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2012.RESOLVEConceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que menciona, a título de indenização dasdespesas de alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo discriminado.PROCESSO Nº. 19816/2013FONTE: 0120ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIÁRIA - CIVILCELSO MARCOS DA SILVAMAT.: 9866493.CARGO: GERENTE.LOTAÇÃO: UE AGRESTEROTEIRO: Arap/Mac/ArapPERÍODO: 22/08; 27/08; 29/08/2013.Nº. DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia).VALOR: R$ 105,00.

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - QUARTA-FEIRA4 DE SETEMBRO DE 201355OBJETIVO: TRATAR DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS NA SESAU.JOSE KARLISSON TAVARES VALERIANOMAT.: 64427.CARGO: MÉDICO.LOTAÇÃO: UE AGRESTEROTEIRO: Arap/Mac/ArapPERÍODO: 22/08; 27/08; 29/08/2013.Nº. DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia).VALOR: R$ 120,00.OBJETIVO: TRATAR DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS NA SESAU.MELQUISEDECK CARDOSO DE MAGALHÃESMAT.: 64663.CARGO: ADMINISTRADOR.LOTAÇÃO: UE AGRESTEROTEIRO: Arap/Mac/ArapPERÍODO: 22/08; 27/08; 29/08/2013.Nº. DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia).VALOR: R$ 120,00.OBJETIVO: TRATAR DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS NA SESAU.TERESA CRISTINA CRUZ DOS SANTOSMAT.: 863557.CARGO: NUTRICIONISTA.LOTAÇÃO: UE AGRESTEROTEIRO: Arap/Mac/ArapPERÍODO: 20/08; 22/08; 27/08; 29/08/2013.Nº. DE DIÁRIAS: 2.0 (duas).VALOR: R$ 160,00.OBJETIVO: TRATAR DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS NA SESAU.MARIA APARECIDA CAVALCANTE AUTOSUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDEPORTARIA Nº. 2637/2013 Maceió, 16 de Agosto de 2013A SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo aodisposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº.68, de 26 de março de 2012, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2012.RESOLVEConceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que menciona, a título de indenização dasdespesas de alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo discriminado.PROCESSO Nº. 19780/2013FONTE: 0120ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIÁRIA - CIVILLEÔNIA ALVES DA COSTAMAT.: 863863.CARGO: AUX. DE SERV. DIVERSOS.LOTAÇÃO: UE AGRESTEROTEIRO: Arap/Mac/Arap.PERÍODO: 19/08; 23/08/2013.Nº. DE DIÁRIAS: 1.0 (uma).VALOR: R$ 60,00.OBJETIVO: II CURSO BÁSICO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA HOSPITALAR.MARIA APARECIDA CAVALCANTE AUTOSUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDEPORTARIA Nº. 2638/2013 Maceió, 16 de Agosto de 2013A SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao dispostono Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº. 68, de 26de março de 2012, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2012.RESOLVEConceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que menciona, a título de indenização dasdespesas de alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo discriminado.PROCESSO Nº. 19774/2013FONTE: 0120ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIÁRIA - CIVILPETRÚCIO FELIX DO NASCIMENTO JUNIORMAT.: 9863981.CARGO: MOTORISTA.LOTAÇÃO: SAMU MACROTEIRO: Mac/Penedo/Mac.PERÍODO: 16/08/2013.Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia).VALOR: R$ 30,00.OBJETIVO: Transferência de Paciente.MARIA APARECIDA CAVALCANTE AUTOSUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDEPORTARIA Nº. 2639/2013 Maceió, 09 de Agosto de 2013A SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo aodisposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº.68, de 26 de março de 2012, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2012.RESOLVEConceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que menciona, a título de indenização dasdespesas de alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo discriminado.PROCESSO Nº. 19135/2013FONTE: 0141ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIÁRIA - CIVILBERTO GONÇALO DA SILVAMAT.: 48112.CARGO: PSICÓLOGO.LOTAÇÃO: SEDE.ROTEIRO: Mac/I. Nova/Mac.PERÍODO: 12/08/2013.Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia).VALOR: R$ 40,00.OBJETIVO: VISITA TÉCNICA.HOZANA ALVES DE FRANCAMAT.: 25088.CARGO: ASSIST SOCIAL.LOTAÇÃO: SUAS.ROTEIRO: Mac/M. Isidoro/F. Grande/L. Canoa/Mac.PERÍODO: 13/08/2013.Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia).VALOR: R$ 40,00.OBJETIVO: VISITA TÉCNICA.JIVONETE LIMA DA SILVAMAT.: 18065.CARGO: TÉC DE SANEAMENTO.LOTAÇÃO: SEDE.ROTEIRO: Mac/I. Nova/S.M. Campos/C. Alegre/P.R. Colégio/Mac.PERÍODO: 12/08; 19/08; 26/08/2013.Nº. DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia).VALOR: R$ 90,00.OBJETIVO: VISITA TÉCNICA.JOSE OSÉAS DE OLIVEIRA FILHOMAT.: 98639951.CARGO: ASSIST DE ADMINISTRAÇÃO.LOTAÇÃO: SUAS.ROTEIRO: Mac/I. Nova/Mac.PERÍODO: 12/08/2013.Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia).VALOR: R$ 30,00.OBJETIVO: VISITA TÉCNICA.MARIA LUCINEIDE PAULO DA SILVAMAT.: 1664.CARGO: PSICÓLOGO.LOTAÇÃO: SUAS.ROTEIRO: Mac/S. Ipanema/S.J. Tapera/Mac.PERÍODO: 14/08; 20/08/2013.Nº. DE DIÁRIAS: 1.0 (uma).VALOR: R$ 80,00.OBJETIVO: VISITA TÉCNICA; FÓRUM DE GERAÇÃO DE RENDA.MARICÉLIA SANTANA LIMAMAT.: 932770.CARGO: ASSIST SOCIAL.LOTAÇÃO: SUAS.ROTEIRO: Mac/I. Nova/S.M. Campos/C. Alegre/P.R. Colégio/Mac.PERÍODO: 12/08; 19/08; 26/08/2013.Nº. DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia).VALOR: R$ 120,00.OBJETIVO: VISITA TÉCNICA.MARIA APARECIDA CAVALCANTE AUTOSUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDE

56MACEIO - QUARTA-FEIRA4 DE SETEMBRO DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOASPORTARIA Nº. 2640/2013 Maceió, 03 de Setembro de 2013A SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo aodisposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº.68, de 26 de março de 2012, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2012.RESOLVEConceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que menciona, a título de indenização dasdespesas de alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo discriminado.PROCESSO Nº. 20345/2013FONTE: 0141ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIÁRIA - CIVILJOVECI CAVALCANTI DOS SANTOSMAT.: 9863666.CARGO: MOTORISTA.LOTAÇÃO: SAMU MACROTEIRO: Mac/B. Mata/Junqueiro/S.M. Campos/Penedo/Coruripe/Mac.PERÍODO: 16 à 20/09/2013.Nº. DE DIÁRIAS: 4.5 (quatro e meia).VALOR: R$ 270,00.OBJETIVO: Transportar servidores.PATRÍCIA MARIA VALENTE PEIXOTOMAT.: 53475.CARGO: GER. DE NÚCLEO.LOTAÇÃO: SEDE.ROTEIRO: Mac/B. Mata/Junqueiro/S.M. Campos/Penedo/Coruripe/Mac.PERÍODO: 16 à 20/09/2013.Nº. DE DIÁRIAS: 4.5 (quatro e meia).VALOR: R$ 270,00.OBJETIVO: Visita Técnica.WALKIRIA TAVEIROSMAT.: 125092.CARGO: ENFERMEIRO.LOTAÇÃO: SAMU MACROTEIRO: Mac/B. Mata/Junqueiro/S.M. Campos/Penedo/Coruripe/Mac.PERÍODO: 16 à 20/09/2013.Nº. DE DIÁRIAS: 4.5 (quatro e meia).VALOR: R$ 360,00.OBJETIVO: Visita Técnica.MARIA APARECIDA CAVALCANTE AUTOSUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDEPORTARIA Nº. 2641/2013 Maceió, 14 de agosto de 2013A SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo aodisposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº.68, de 26 de março de 2012, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2012.RESOLVEConceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que menciona, a título de indenização dasdespesas de alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo discriminado.PROCESSO Nº. 19344/2013FONTE: 0141ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIÁRIA - CIVIL CLÁUDIO NOBRE NÓBREGAMAT.: 1865.CARGO: MOTORISTA.LOTAÇÃO: HGEROTEIRO: Mac/N.Lino/D.Gouveia/Mac.PERÍODO: 14 à 15/08; 20 à 21/08/2013.Nº. DE DIÁRIAS: 3.0 (três).VALOR: R$ 180,00.OBJETIVO: Conduzir técnicos.MARIA APARECIDA CAVALCANTE AUTOSUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDEPORTARIA Nº. 2642/2013 Maceió, 19 de agosto de 2013A SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo aodisposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº.68, de 26 de março de 2012, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2012.RESOLVEConceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que menciona, a título de indenização dasdespesas de alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo discriminado.PROCESSO Nº. 19952/2013FONTE: 0141ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIÁRIA - CIVILCLÁUDIO NOBRE NÓBREGAMAT.: 1865.CARGO: MOTORISTA.LOTAÇÃO: HGEROTEIRO: Mac/Pindoba/M.Vermelho/J.Gomes/T.Vilela/P.Índios/Mac.PERÍODO: 22/08; 23/08; 28 à 29/08; 30/08/2013.Nº. DE DIÁRIAS: 3.0 (três).VALOR: R$ 180,00.OBJETIVO: Cooperação técnica.MARIA APARECIDA CAVALCANTE AUTOSUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDEPORTARIA Nº. 2643/2013 Maceió, 03 de setembro de 2013A SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo aodisposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº.68, de 26 de março de 2012, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2012.RESOLVEConceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que menciona, a título de indenização dasdespesas de alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo discriminado.PROCESSO Nº. 16800/2013FONTE: 0120ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIÁRIA - CIVILFERNANDO MINERVO PIMENTEL REISMAT.: 863984.CARGO: BIOQUÍMICO.LOTAÇÃO: U.E DR. DANIEL HOULY.ROTEIRO: MAC/BRASÍLIA-DF/MAC.PERÍODO: 06 à 10/11/2013.Nº. DE DIÁRIAS: 4.5 (quatro e meia).VALOR: R$ 1.575,00.OBJETIVO: CONGRESSO BRASILEIRO DE HEMATOLOGIA, HEMOTERAPIA E TERAPIA CELU-LAR.MARIA APARECIDA CAVALCANTE AUTOSUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDEEXTRATO DO CONTRATO Nº. 123/2013, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS,POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E A EMPRESA SHIMADZU DO BRA-SIL COMÉRCIO LTDA, PARA AQUISIÇÃO DE BENS.CONTRATO Nº. 123/2013 – SESAUProcesso Administrativo: 2000-8714/2013CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DOESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJsob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, nº. 978, CEP: 57.025-050, Jaraguá, Maceió, Alagoas,representada por seu Secretário, Sr. JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS, inscrito no CPF sob o nº.152.059.914-53;CONTRATADA: A empresa SHIMADZU DO BRASIL COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº.58.752.460/0001-56, e estabelecida na Avenida Marques de São Vicente, nº. 1771, Barra Funda, CEP 01139-003, São Paulo/SP, representada pelo seu sócio, Sr. Akihiko Kato, inscrito no CPF sob o n.º 217.459.978-30;Gestora: ELEUZA MARIA GÓES, CPF nº. 648.400.264-91, cargo de Assistente Administrativo, função deGerente Operacional/Administrativo da UEDH/SESAU, e matrícula nº. 0863523-4.Objeto: aquisição de um tubo de Raios-X, para equipamento de Tomografia Computadorizada, destinados àUnidade de Emergência Dr. Daniel Houly, da Secretaria de Estado da Saúde, conforme especificações e quantidadesdiscriminadas no seu Anexo Único.

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - QUARTA-FEIRA4 DE SETEMBRO DE 201357Modalidade de Licitação: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM BASE NO ART.25, CAPUT, DALEI FEDERAL Nº. 8.666/1993.Data de Assinatura do Contrato: 2/09/2013Data de Vigência do Contrato: até 31 de dezembro de 2013, contado da data de publicação do extrato contratualno Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.Valor Global do Contrato: R$ 135.000,00Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 10.302.0230.4013.0000; PTRES270016; PI 2437; Elemento de Despesa 3.3.90.30; Fonte de Recursos 0141, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 2 de setembro de 2013.JORGE DE SOUZA VILLAS BÔASSecretário de Estado da SaúdeEXTRATO DO CONTRATO Nº. 126/2013, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS,POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E A EMPRESA CRISTÁLIA PRODU-TOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, PARA FORNECIMENTO DE BENS.CONTRATO Nº. 126/2013 – SESAUProcesso Administrativo: 2000-13883/2012CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DOESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJsob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, nº. 978, CEP: 57.025-050, Jaraguá, Maceió, Alagoas,representada por seu Secretário, Sr. JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS, inscrito no CPF sob o nº.152.059.914-53;CONTRATADA: A empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, inscritano CNPJ (MF) sob o nº. 44.734.671/0001-51, e estabelecida na Rodovia Itapira Lindóia, Km 14, FazendaEst.Cristália, Ponte Preto, CEP 13972-012, Itapira/SP, representada pela sua procuradora, Srª. MABEL DECÁSSIA VIEIRA DE FREITAS, inscrita no CPF sob o n.º 700.004.414-49;Gestora: Srª. MARIA ERIVANDA CASTELO MEIRELES, Farmacêutica, Diretora de Assistência Farmacêutica– DAF – SESAU/AL, inscrita no CPF sob o nº. 297.351.493-20 e matrícula nº. 11858-3.Objeto: aquisição de medicamentos excepcionais, destinados à Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas,conforme especificações e quantidades discriminadas no seu Anexo Único.Modalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. SESAU–028/2013.Data de Assinatura do Contrato: 02/09/2013Data de Vigência do Contrato: até 31/12/2013, contado da data da publicação do seu extrato no Diário Oficialdo Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.Valor Global do Contrato: R$ 300.000,00Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 10.302.0230.4080.0000; PI 2451;PTRES: 270017; Elemento de Despesa 3.3.90.30; Fonte de Recursos 0141, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 2 de setembro de 2013.JORGE DE SOUZA VILLAS BÔASSecretário de Estado da SaúdeTERMO DE RATIFICAÇÃORatifico a Dispensa de Licitação em favor das empresas: FIX BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº.03.008.369/0001-39, no valor de R$ 32.040,00 (Trinta e dois mil e quarenta reais), visando à aquisição demateriais de OPM, para a realização do procedimento Microcirurgia para tumor cerebral, em atendimentoa decisão proferida nos autos da Ação Cominatória com Pedido de Antecipação da Tutela nº. 0000276-14.2013.8.02.0044, concedida a ARLENE CARDOSO RAMOS, conforme processo administrativo nº. 2000-7366/2013, fundamentado com base no Artigo 24, Inciso IV, da Lei nº.8.666/93.Maceió/AL, 03 de Setembro de 2013.JORGE DE SOUZA VILLAS BÔASSecretário de Estado da SaúdeTERMO DE RATIFICAÇÃORatifico a Dispensa de Licitação em favor da empresa MED IMPORTS REPRESENTAÇÕES LTDA, inscritano CNPJ sob o nº. 02.465.218/0001-47, no valor de R$ 38.603,56 (Trinta e oito mil, seiscentos e três reaise cinqüenta e seis centavos), visando aquisição do medicamento BRENTUXIMAB VEDOTIN 50 MG, 04Frascos, em atendimento a decisão proferida nos autos da Ação de Obrigação de Fazer com Pedido Liminar deTutela Antecipada nº. 0700038-82.2013.8.02.0066, concedida a WALKYRIA COSTA BOMFIM DE LIMA,conforme processo administrativo nº. 2000-017186/2013, fundamentado com base no Artigo 24, Inciso IV, daLei nº.8.666/93.Maceió/AL, 03 de Setembro de 2013.JORGE DE SOUZA VILLAS BÔASSecretário de Estado da SaúdePERÍCIA OFICIAL DE ALAGOAS - PO/ALPORTARIA Nº 093/GDG/2013.O DIRETOR-GERAL DA PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuiçõese prerrogativas legais, e considerando a prioridade de atendimento que possuem crianças e adolescentes emface do que está prevista naLei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA),RESOLVE:I)que crianças e adolescentes vítimas de violência, quando conduzidas aos Institutos Médico-Legais de Maceióou de Arapiraca, para exame de corpo de delito, devem ser atendidas com absoluta prioridade em relaçãoaos demais usuários daqueles Institutos;II)que os casos de violência sexual contra crianças e adolescentes encaminhados em caráter de urgência sejamigualmente atendidos com prioridade em qualquer horário do dia, não excedendo o tempo máximo de esperade duas horas até o atendimento;III)que as direções dos IMLs adotem as providências necessárias para emissão dos laudos resultantes dasperícias objeto desta portaria, observando o devido prazo legal.Publique-se e cumpra-se.Perícia Oficial,em Maceió/AL, aos 03 de setembro de 2013.João Alfredo Tenório Lins GuimarãesDiretor-Geral da Pericia OficialAngélica Karla Barros FontanMat. 2-7Resp. Pela resenhaPORTARIA Nº 094/GDG/2013.O DIRETOR GERAL DA PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições eprerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, e aindao que consta no processo de nº 2102-525/2013, de 23/08/2013.I – RESOLVEconceder aoSr.Nivaldo Gomes Cantuária,Perito Criminal, Matrícula 30.520-0 e CPF208.551.504-59, 04 (quatro) diárias,no valorunitário deR$ 350,00(trezentos e cinquenta reais),perfazendo umtotal de R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais) a título de indenização das despesas com alimentação, porviagem ácidade de Brasília/DF, no período de 14 a 19 de setembro de2013, para participar do V CongressoInternacional de Perícia Criminal e XXII Exposição de Tecnologias Aplicadas à Criminalística, que aconteceráno Centro de Convenções Ulysses Guimarães.II – As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente portaria ocorrerão á conta do Elemento deDespesa 339014-15, PI 002360 do orçamento vigente.PUBLIQUE-SE,PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS,em Maceió - AL, 03 de setembro de 2013.João Alfredo Tenório Lins GuimarãesDiretor Geral da Pericia OficialAngélica Karla Barros FontanMat. 2-7Resp. Pela resenhaPORTARIA Nº 095/GDG/2013.O DIRETOR GERAL DA PERICIA OFICIAL DO ESTADO DEALAGOAS, no uso de suas atribuições eprerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, e aindao que consta no processo de nº 2102-529/2013, de 28/08/2013.I – RESOLVE conceder a cada um dos funcionários, lotados nesta Pericia Oficial do Estado de Alagoas, abaixorelacionados, diárias nos valores e quantidades infra mencionados, a título de indenização das despesas comalimentação, por viagens a diversas cidades do Interior do Estado, durante o mês Julho, do ano de 2013, em

58MACEIO - QUARTA-FEIRA4 DE SETEMBRO DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOASobjeto de serviço do Instituto de Criminalística.01 – Marcione Santos Azevedo, Perito Criminal, matrícula 300.714-6 e CPF 872.856.815-04, 3/2 (três meias)diárias, no valorunitário de R$ 40,00 (quarenta reais), perfazendo um total de R$ 90,00 (noventa reais).02 –Ângelo Roberto Albuquerque de Lima, Perito Criminal,matrícula 826.680-8 e CPF 459.555.654-34, 1/2(meia) diária, no valor unitário de 40,00 (quarenta reais), perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais).03 –Florestone Ferreira Monte da Cunha, Perito Criminal, matrícula 826.694-8 e CPF 046.807.194-60, 2/2(duas meias) diárias,no valorunitário de R$ 40,00 (quarenta reais), perfazendo um total de R$ 60,00 (sessentareais).04 - José Fernando da Silva – Perito Policial de Local, matrícula 41.408-5 e CPF 190.766.574-91, 6/2 (seismeias) diárias, no valor unitário de R$ 40,00 (quarenta reais), perfazendo um total de R$ 180,00 (cento e oitentareais).05 - Marcos Aurélio Duarte da Silva, Perito Criminal, matrícula 826.683-2 e CPF 911.841.344-72, 4/2 (quatromeias) diárias, no valor unitário de R$ 40,00 (quarenta reais), perfazendo um total de R$ 120,00 (cento vintereais).06 - Clísney Oliveira de Omena, Perito Criminal, matrícula 300.630-1 e CPF 894.737.364-87,3/2 (três meias)diárias, no valor unitário de R$ 40,00 (quarenta reais), perfazendo um total de R$ 90,00 (noventa reais).07 - Maria Neuma de Oliveira Souza – Perita Criminal,matrícula 826.685-9 e CPF 392.146.563-04, 3/2 (trêsmeias) diárias, no valor unitário de R$ 40,00 (quarenta reais), perfazendo um total de R$ 120,00 (cento e vintereais).08 - José Veras de Oliveira Neto Silva – Perito Criminal, matrícula 300.649-2 e CPF 532.250-075-87, 9/2 (novemeias) diárias, no valorunitário de R$ 40,00 (quarenta reais), perfazendo um total de R$ 270,00 (duzentos esetenta reais).09 – Adriana Sarmento Mesquita Mello – Perita Criminal, matrícula 301.103-8 e CPF 787.120-684-20, 1/2(meia) diária, no valorunitário de R$ 40,00 (quarenta reais), perfazendo um total de R$ 30,00 ( trinta reais).10 - José Edson Ferreira da Silva – Perita Criminal, matrícula 826.678-6 e CPF 647.525.184-49, 5/2 (cincomeias) diárias, no valor unitário de R$ 40,00 (quarenta reais), perfazendo um total de R$ 150,00 (cento ecinquenta reais).11 - Miriam Regina Braga Correiade Araújo – Perita Criminal, matrícula 301.113-5 e CPF 104.485.248-80,3/2 (três meias) diárias, no valor unitário de R$ 40,00 (quarenta reais), perfazendo um total de R$ 90,00 (noventareais).12 - José Luciano Gomes da Costa – Perito Policial de Local, matrícula 30.454-9 eCPF 210.697.274-15, 1/2(meia) diária, no valor unitário de R$ 40,00 (quarenta reais), perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais).13 - Suely Mauricio de Sousa – Perita Criminal, matrícula 301.117-8 e CPF 740.068.604-63, 2/2 (duas meias)diárias, no valor unitário de R$ 40,00 (quarenta reais), perfazendo um total de R$ 60,00 (sessenta reais).14 - Nicholas Soares Passos, Perito Criminal, matrícula 30.520-0 e CPF 208.551.504-59, 3/2 (três meias) diárias,no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), perfazendo um total de R$ 90,00 (noventa reais).15 – Jaílson Aquino da Silva, Perito Criminal, matrícula 41.414-0 e CPF 332.585.894-53,2/2 (duas meias)diárias, no valor unitário de R$ 40,00 (quarenta reais), perfazendo um total de R$ 60,00 (sessenta reais).16 - José Cláudio dos Santos, Perito Criminal,matrícula 58.433 e CPF 412.412.234-91, 4/2 (quatro meias)diárias, no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), perfazendo um total de R$ 120,00 (cento e vinte reais).17 - Glauco Rodolfo de Andrade M. Souza, Perito Criminal, matrícula 301.108-9 e CPF 022.810.444-08, 2/2(duas meias) diárias,no valor unitário de R$ 40,00 (quarenta reais), perfazendo um total de R$ 60,00 (sessentareais).18 - Edmundo Afrânio de A. Neto, Perito Policial de Local, matrícula 41.395-0 e CPF 163.728.404-72, 5/2(cinco meias) diárias, no valor unitário de R$ 40,00 (quarenta reais), perfazendo um total de R$ 150,00 (centoe cinquenta reais).19 - Carlos Robério de Vasconcelos Cerqueira, Perito Criminal, matrícula 300.624-7 e CPF 228.344.514-00,4/2 (quatro meias) diárias,no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), perfazendo um total de R$ 120,00 (cento evinte reais).20 – Nivaldo Gomes Cantuária, Perito Criminal, matrícula 30.520-0 e CPF 208.551.504-59, 2/2 (duass meias)diárias, no valor unitário de R$ 40,00 (quarenta reais), perfazendo um total de R$ 60,00 (sessenta reais).21 - Bella Cláudia Leite de Oliveira, Agente de Policia, matrícula 74.323-2 e CPF 320.751.034-53, 3/2 (trêsmeias) diárias, no valorunitário de R$ 40,00 (quarenta reais), perfazendo um total de R$ 90,00 (noventa reais).22 – Rosivaldo de Araújo Santos, Agente Administrativo, matrícula 203-8 e CPF 208.020.134-49, 3/2 (trêsmeias) diárias, no valorunitário de R$ 30,00 (trinta reais), perfazendo um total de R$ 60,00 (sessenta reais).23 - Maria Noelia M. Rosas Andrade, Escrevente de Policia, matrícula 71.406-2 e CPF 291.812.084-72,5/2(cinco meias) diárias, no valor unitário de R$ 40,00 (quarenta reais), perfazendo um total de R$ 150,00 (centoe cinquenta reais).24 - José Adelmo Vieira de Souza, Perito Policial de Local, matrícula 22.011-6 e CPF 136.206.574-91, 2/2(duas meias) diárias, no valor unitário de R$ 40,00 (quarenta reais), perfazendo um total de R$ 60,00 (sessentareais).25 - Adeilton Sena dos Santos, Agente de Policia, matrícula 301.575-0 e CPF 540.167.624-72, 2/2 (duasmeias)diárias, no valor unitário de R$ 40,00 (quarenta reais), perfazendo um total de R$ 60,00 (sessenta reais).26 - Antônio Bezerra de Araújo, Artífice, matrícula 34691-8 e CPF 469.025.704-34, 3/2 (três meias) diárias, novalor unitário de R$ 30,00 (trinta reais), perfazendo um total de R$ 60,00 (sessenta reais).27 - Humberto Higino Carvalho, Técnico Foto Leitor, matrícula 249-6 e CPF 239.884.874-49, 5/2 (cincomeias) diárias,no valor unitário de R$ 30,00 (trinta reais), perfazendo um total de R$ 100,00 (cem reais).28 –José Alves dos Santos, Agente de Portaria, matrícula 39802-0 e CPF 163.354.654-34, 4/2 (quatro meias)diárias,no valor unitário de R$ 30,00 (trinta reais), perfazendo um total de R$ 80,00 (oitenta reais).29 - Bráulio Zeferino dos Santos Sobrinho, Agente P. Motorista, matrícula 714.121-1 e CPF 163.832.064-00,5/2 (cinco meias) diárias, no valor unitário de R$ 40,00 (quarenta reais), perfazendo um total de R$ 150,00(cento e cinquenta reais).30 - Fernando Carlos de Moraes, Motorista, matrícula 37.479-2 e CPF 349.810.717-87, 5/2 (cinco meias)diárias, no valor unitário de R$ 30,00 (trinta reais), perfazendo um total de R$ 100,00 (cem reais).31 - Fábio Bismarck Lopes, Agente de Policia, matrícula 056043-0 e CPF 271.986.004-25,4/2 (quatro meias)diárias, no valor unitário de R$ 40,00 (quarenta reais), perfazendo um total de R$ 120,00 (cento e vinte reais).32 - Jairo Xavier da Silva, Agente Administrativo, matrícula 9.883-3 e CPF 382.242.404-87,2/2 (duas meias)diárias, no valor unitário de R$ 30,00 (trinta reais), perfazendo um total de R$ 40,00 (quarenta reais).33 – Sherly Maria Cabral de Souza, Agente Policia, matrícula 66.224-0 e CPF 314.119.404-15,3/2 (três meias)diárias, no valor unitário de R$ 40,00 (quarenta reais), perfazendo um total de R$ 90,00 (noventa reais).34 - Berenice da Silva Oliveira, Agente de Policia, matrícula 65.927-4 e CPF 008.566.624-61, 5/2 (cincomeias) diárias, no valorunitário de R$ 40,00 (quarenta reais), perfazendo um total de R$ 150,00(cento e cinquentareais).35 - Paulo Martins Winteler, Agente de Policia, matrícula 66.208-9 e CPF 321.124.244-91, 9/2 (nove meias)diárias, no valor unitário de R$ 40,00 (quarenta reais), perfazendo um total de R$ 270,00 (duzentos e setentareais).36 - Luiz Carlos dos Santos,Motorista, matrícula 28.672-9 e CPF 178.032.684-04, 5/2 (cinco meias) diárias,no valor unitário de R$ 30,00 (trinta reais), perfazendo um total de R$ 100,00 (cem reais).37 - Pedro Jorge de C. Guedes, Assistente Administrativo, matrícula 300.110-5 e CPF 048.970.644-49, 5/2(cinco meias) diárias, no valor unitário de R$ 30,00 (trinta reais), perfazendo um total de R$ 100,00 (cem reais).38 - Manoel Messias Geronimo da Silva, Motorista, matrícula 56.704-3 e CPF 385.100.904-59, 4/2 (quatromeias) diárias, no valor unitário de R$ 30,00 (trinta reais), perfazendo um total de R$ 80,00 (oitentareais).39 - Claudevan Araújo Cavalcante, Escrevente de Polícia, matrícula 30.420-4 e CPF 140.445.104-82, 4/2(quatro meias) diárias, no valor unitário de R$ 40,00 (quarenta reais), perfazendo um total de R$ 120,00 (centoe vintereais).40 - Paulo Gerônimo Camilo, Perito Criminal, matrícula 41.439-5 e CPF 081.709.674-49, 4/2 (quatro meias)diárias, no valor unitário de R$ 40,00 (quarenta reais), perfazendo um total de R$ 120,00 (cento e vinte reais).41 - Anderson Silva Meireles, Agente de Policia, matrícula 301.694-3 e CPF 697.348.034-04, 4/2 (quatromeias) diárias, no valor unitário de R$ 40,00 (quarenta reais), perfazendo um total de R$ 120,00 (cento e vintereais).42 - Antonio Tenório Cavalcante, Motorista,matrícula 2626-3 e CPF 111.508.234-53, 2/2 (duas meias) diárias,no valor unitário de R$ 30,00 (trinta reais), perfazendo um total de R$ 40,00 (quarenta reais).43 - José Ulisses da Silva Costa, Fotografo, matrícula 10.944-4 e CPF 210.073.574-87,3/2 (três meias) diárias,no valor unitário de R$ 30,00 (trinta reais), perfazendo um total de R$ 60,00 (sessenta reais).44 -José Carlos Costa, Motorista, matrícula 35641-7 e CPF 123.582.314-87, 4/2 (quatro meias) diárias, novalor unitário de R$ 30,00 (trinta reais), perfazendo um total de R$ 80,00 (oitenta reais).45 - Humberto Alves de Albuquerque, Agente de Policia, matrícula 414.011-7 e CPF 332.046.594-53,6/2(seis meias) diárias, no valor unitário de R$ 40,00 (quarenta reais), perfazendo um total de R$ 180,00 (centoe oitenta reais).46 - Carlos Soares Albuquerque Filho, motorista, matrícula 186.3480-0 e CPF 152.021.274-72, 6/2 (seis meias)diárias, no valor unitário de R$ 30,00 (trinta reais), perfazendo um total de R$ 120,00 (cento e vinte reais).47 -Carlos José da Silva, Agente de Polícia, matrícula 301.654-4 e CPF 469.486.354-15, 5/2 (cinco meias) diárias,no valor unitário de R$ 40,00 (quarenta reais), perfazendo um total de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).48 – Rodolpho Lima Pedroza, Agente Polícia, matrícula 66.186-4e CPF 098.664.934-15, 2/2 (duas meias)diárias, no valor unitário de R$ 40,00 (quarenta reais), perfazendo um total de R$ 60,00 (sessenta reais).II – As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente portaria correrão à conta do Elemento de Despesa339014-14, PI 002360 do orçamento vigente.PUBLIQUE-SE,PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, emMaceió - AL, 03 de setembro de 2013.Obs.: (desconto de R$ 10,00 (dez reais), por viagem realizada, a título de refeição do Green Card. S/A Refeições).Angélica Karla Barros FontanMat. 2-7Resp. Pela resenhaJOÃO ALFREDO TENÓRIO LINS GUIMARÃESDiretor Geral da Pericia Oficial

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - QUARTA-FEIRA4 DE SETEMBRO DE 201359FUNÇÃOMEDICOA.NECRODOMINGO01-08-15-22-29Dr. Isaac Barros-FERIASDr. Jose Claudio-Drª MagdaVilela- LICENÇAMÉDICASEGUNDA02-09-16-23-30Dr. Guilherme PLopesDr.José C. B deGusmão-Shirley P. Soares LoefgrenHermógenes- 02-16Leandra SuelyNeves- 09-23MOTORIST X Francisco Jose-FERIAS‘GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS –PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS-PO/ALINSTITUTO MÉDICO LEGAL DE ARAPIRACA – ALESCALA DE SETEMBRO- 2013TERÇA QUARTA QUINTA03-10-17-24Dr. Marcos F. daSilva-Dr.FranciscoMilton-X04-11-18-25Dr. EduardoDupratDr. EdvaldoC.Alves-Leandra SuelyNeves-05-12-19-26Dr. Marcio Henrique-Dr. Germano deAraujo J. LeiteEduardo Jose-SEXTA06-13-20-27Dr. Jânio MacárioSilva-X X X Francisco Jose-FERIASSÁB ADO07-14-21-28Dr. Antonio C.L.Xisto-Danielle Vieira SilvaXAG. DEPOLICIA-MOTORISTX X X LoefgrenHermógenesXXGERENCIADENUCLEOx José Barbosa José Barbosa José Barbosa José Barbosa José Barbosa xOBS: PLANTÕES DE 24 HORAS- INICIO AS 07:00h.Arapiraca, 30 de agosto de 2013Dr. Silvio NunesDIRETORSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SGAPAVISO DE LICITAÇÃOModalidade: Pregão Eletrônico n.º SGAP-039/2013.Processo n.º 2101-722/2013Tipo: Menor Preço global.Objeto: Contratação do serviço contínuo para publicação de avisos, comunicados, portarias, etc., em jornal decirculação nacional e em jornal oficial (DOU), destinados à Superintendência Geral de Administração Penitenciária- SGAP.Data de realização: 19 de setembro de 2013, às 9:30min (horário de Brasília).Informações: Fone/Fax: (82) 3315-1744 ramais 2018 e 2019Disponibilidade: http://www.licitacoes-e.com.br e http://www.sgap.al.gov.br.Maceió, 03 de setembro de 2013.Fabiano Reis da Cunha PintoPregoeiroPORTARIA Nº 595/SGAP/13O SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuiçõese prerrogativas legais, com supedâneo na Lei Delegada nº. 44, de 08 de abril de 2011, em seus artigos 2.º e 3º,parágrafo único, combinada com a Lei n.º 5.247, de 26 de julho de 1991, em seus artigos 145, 150 e 151, RE-SOLVE instituir COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, composta pelos servidores PAULACRISTINE CAVALCANTE MOURA– matrícula n.º 53.287-8, JOSÉ CLAUDIO CAMPOS DA SILVA– matrículan.º 30.178-7 e MÁRCIA CRISTINA SANTOS MAURÍCIO PINTO – matrícula n.º 51.042-4, respectivamente,presidente e membros, para apurar os fatos narrados no Ofício de nº 150/2013-GPJEP – oriundo da51ª Promotoria de Justiça da Capital – Execuções Penais, para tanto, é garantido ao(s) investigado(s) o plenoexercício dos direitos preceituados no art. 5º, incisos LIII, LIV e LV da Constituição da República Federativado Brasil, tais como a ampla defesa e o contraditório.SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Maceió/AL, 03 de setembrode 2013.CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS – Ten Cel QOC PMSuperintendente Geral de Administração PenitenciáriaPORTARIA Nº 588/SGAP/13O SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições,com base nas disposições contidas nos artigos 2º, 3º e 19, inciso IV “f” da Lei Delegada nº 44, de 08 de abrilde 2011, publicada no Diário Oficial do Estado em 09/04/2011, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no Processo nº 2101-1552/2013.1 – RESOLVE conceder em nome dos servidores, abaixo relacionados – lotados na Corregedoria desta Pasta,4 e ½ (quatro e meia) diárias, no valor infra mencionado, por viagem à cidade do Rio de Janeiro - RJ, ondeparticiparão de um curso que tem como tema Processo Administrativo Disciplinar, Sindicância e Técnicas deEntrevistas, o qual ocorrerá no período compreendido entre os dias 18 a 20 de setembro de 2013.I. RÍDINA LÚCIA GONÇALVES MOTTA, Corregedora – GTR-4, Mat. 11.275-3, CPF 050.890.294-07 e RG1753571, 04 e ½ (quatro e meia) diárias, no valor unitário de R$ 280,00 (duzentas e oitenta reais), perfazendoum total de R$ 1.260,00 (mil duzentos e sessenta reais);II. MAURÍCIO DE ANDRADE AMORIM, Agente Penitenciário, Mat. 53.323-8, CPF 030.691.994-02 e RG2000001144043, 04 e ½ (quatro e meia) diárias, no valor unitário de R$ 220,00 (duzentas e vinte reais), perfazendoum total de R$ 990,00 (novecentos e noventa reais);III. PAULA CRISTINE CAVALCANTE MOURA, Agente Penitenciário, Mat. 53.287-8, CPF 046.051.824-03 e RG 1736071, 04 e ½ (quatro e meia) diárias, no valor unitário de R$ 220,00 (duzentas e vinte reais),perfazendo um total de R$ 990,00 (novecentos e noventa reais);IV. TAYNARA CARDOSO PRAZERES, Agente Penitenciário, Mat. 53.306-8, CPF 060.427.737-29 e RG2000001144043, 04 e ½ (quatro e meia) diárias, no valor unitário de R$ 220,00 (duzentas e vinte reais), perfazendoum total de R$ 990,00 (novecentos e noventa reais);IV. WEIDER MURITIBA NUNES PEREIRA, Agente Penitenciário, Mat. 29.620-1, CPF 802.811.764-34 eRG 971386, 04 e ½ (quatro e meia) diárias, no valor unitário de R$ 220,00 (duzentas e vinte reais), perfazendoum total de R$ 990,00 (novecentos e noventa reais).

60MACEIO - QUARTA-FEIRA4 DE SETEMBRO DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOASPercurso: MACEIÓ-AL / RIO DE JANEIRO - RJ / MACEIÓ-ALData: 17 a 21/09/2013Elemento de Despesas: 3390-14– PTRES/PI: 190061 / 002290SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Maceió/AL, 03 de setembrode 2013.CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS – Ten Cel QOC PMSuperintendente Geral de Administração PenitenciáriaPORTARIA Nº 589/SGAP/13O SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições,com base nas disposições contidas nos artigos 2º, 3º e 19, inciso IV “f” da Lei Delegada nº 44, de 08 de abrilde 2011, publicada no Diário Oficial do Estado em 09/04/2011, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no Processo nº 2101-1369/2013.1 – RESOLVE conceder em nome das servidoras, abaixo relacionadas – lotadas na Coordenadoria Setorial deProjetos, de Contratos e de Convênios desta Pasta, ½ (meia) diária, no valor infra mencionado, a fim de indenizaras servidoras, abaixo relacionadas, por viagem à cidade de Penedo - AL, uma vez que as mesmas se deslocaram,no dia 31 de julho de 2013, para a Cidade de Penedo – AL, objetivando acompanhar o convênio 058/2009.I. VALQUÍRIA SANTOS SILVEIRA, Chefe do núcleo de Contratos e Convênios – CHN-1, Mat. 29.633-3,CPF 815.024.864-15, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 70,00 (setenta reais), perfazendo um total de R$35,00 (trinta e cinco reais);II. VALÉRIA MELO DOS SANTOS, Gestora de Convênio, Mat. 52.944-3, CPF 031.089.434-48, ½ (meia)diária, no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais);Percurso: MACEIÓ-AL / PENEDO - AL / MACEIÓ-ALData: 31/07/2013Elemento de Despesas: 3390-14– PTRES/PI: 190060 / 002290SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Maceió/AL, 03 de setembrode 2013.CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS – Ten Cel QOC PMSuperintendente Geral de Administração PenitenciáriaPORTARIA Nº 590/SGAP/13O SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições,com base nas disposições contidas nos artigos 2º, 3º e 19, inciso IV “f” da Lei Delegada nº 44, de 08 de abrilde 2011, publicada no Diário Oficial do Estado em 09/04/2011, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no Processo nº 2101-1587/2013.1 – RESOLVE conceder em nome do servidor, abaixo relacionado – lotado na Ouvidoria desta Pasta, 02 e ½(duas e meia) diárias, no valor infra mencionado, a fim de custear despesas com alimentação e pousada, por viagemà cidade de Florianópolis - SC, onde participará do 21º Curso de Capacitação e Certificação em Ouvidoria,o qual será realizado no período compreendido entre os dia 10 a 12 de setembro de 2013.I. MARCOS ANTÔNIO ALVES DE LIMA, Ouvidor do Sistema Penitenciário – AS-1, Mat. 8932-0, CPF540.189.194-68 e RG/PMAL nº 92.989, 02 e ½ (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 220,00 (duzentose vinte reais), perfazendo um total de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais);Percurso: MACEIÓ-AL / FLORIANÓPOLIS - SC / MACEIÓ-ALData: 10 a 12/09/2013Elemento de Despesas: 3390-14– PTRES/PI: 190061 / 002291SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Maceió/AL, 03 de setembrode 2013.CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS – Ten Cel QOC PMSuperintendente Geral de Administração PenitenciáriaNOTAO SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMNISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições eprerrogativas legais, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o aviso de penalidade, referente ao Processo Administrativode nº 2101-1454/2013, que trata da suspensão temporária de participação em licitação e impedimentoda empresa GEANE DO AMARAL MODESTO GONÇALVES – ME, CNPJ Nº 14.745.779/0001-89, emcontratar com a administração pública, publicada no dia no Diário Oficial do dia 16 de agosto de 2013, tendoem vista a necessidade de uma análise prévia da Procuradoria Geral do Estado.SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Maceió/AL, 30 de agostode 2013.CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS – Ten Cel QOC PMSuperintendente Geral de Administração PenitenciáriaPORTARIA Nº 549/SGAP/13*O SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições,com base nas disposições contidas nos artigos 2º, 3º e 19, inciso IV “f” da Lei Delegada nº 44, de 08 de abrilde 2011, publicada no Diário Oficial do Estado em 09/04/2011, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no Processo nº 2101-1498/2013.I – RESOLVE conceder a cada um dos servidores, lotados na Gerência do Grupamento de Escolta e Remoção– GGER desta Superintendência Geral de Administração Penitenciária – SGAP, abaixo relacionado, ½ (meia)diária, no valor infra mencionado, para custeio das despesas com alimentação, por viagem à Cidade de SãoMiguel dos Campos, a serviço desta Superintendência e cumprindo a determinação judicial contida no Ofícion° 976/2013, da lavra do Excelentíssimo Senhor – Doutor Hélio Pinheiro Pinto - Juiz de Direito da 3º VaraCriminal da Capital, onde realizaram a escolta e remoção de 05 (cinco) reeducandos, no dia 23 de julho docorrente ano, retornando para esta cidade de Maceió no mesmo dia.1. LÚCIO HENRIQUE DE MENDONÇA BARROS, Agente Penitenciário, Mat. 50.618-4, CPF802.985.324-68, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um total de R$30,00 (trinta reais);2. PAULO HENRIQUE VALENTE DE OLIVEIRA, Agente Penitenciário, Mat. 29.062-9, CPF 061.139.414-69, lotado no Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00(sessenta reais), perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais);3. EMIR DE MORAIS CORDEIRO, Agente Penitenciário, Mat. 52.949-4, CPF 042.017.404-47, lotado noGrupamento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais),perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais).Percurso: MACEIÓ-AL/ SÃO MIGUEL DOS CAMPOS / MACEIÓ-ALData: 23/07/2013Elemento de Despesas: 3390-14/ PTRES/PI: 190061 / 002291SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Maceió/AL, 22 de agostode 2013.*Reproduzida por IncorreçãoCARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS – Ten Cel QOC PMSuperintendente Geral de Administração PenitenciáriaTERMO DE HOMOLOGAÇÃOO Superintendente Geral de Administração Penitenciária, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,considerando os procedimentos adotados e tendo em vista o parecer conclusivo da PGE – Procuradoria Geraldo Estado, e ainda, para que se produzam os devidos e legais efeitos, RESOLVE HOMOLOGAR o resultadoda licitação do processo administrativo 2101-0463/2013, realizado no dia 31 de julho de 2013, sob a modalidadePregão Eletrônico nº SGAP-023/2013, em favor das empresas abaixo:VOGUE MIX MULTIMARCAS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº. 26.616.334/0001-88, que apresentouproposta mais vantajosa para o lote 01, no valor total de R$ 223.999,50 (duzentos e vinte e três milnovecentos e noventa e nove reais e cinqüenta centavos);BIOTEC BIOLOGICA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 10.446.719/0001-04, que apresentou proposta mais vantajosa para o lote 02 no valor total de R$ 47.986,00 (quarenta e sete milnovecentos e seis reais);VALOR TOTAL ADJUDICADO NA LICITAÇÃO: R$ 271.985,50 (duzentos e setenta e um mil novecentose oitenta e cinco reais e cinqüenta centavos).Maceió, 03 de setembro de 2013.*Publicado por incorreçãoCARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS – Ten. Cel. QOC PMSuperintendente Geral de Administração Penitenciária – SGAPDELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVILDELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DE ALAGOASPORTARIA N.º 2721/2013 – DGPC/GDA DELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais econsiderando o que consta na Lei Delegada n.º 44 de 08.04.2011, RESOLVE:1 – Designar, em caráter especial, VALDIR SILVA DE CARVALHO, Delegado de Polícia Civil,para instaurar inquérito policial, com a finalidade de apurar o fato reportado no Expediente nº 510/2012-3ªVCC, datado de 11/07/2012, proveniente do Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Capital, devendo concluí-lono prazo legal.2 – Determinar à autoridade responsável pela instauração que informe o número do procedimentoinstaurado a esta Delegacia Geral, com prazo máximo de 05(cinco) dias.Gabinete da Delegada-Geral Adjunta, em Maceió-AL, 3 de setembro de 2013.Del. KATIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODelegada-Geral Adjunta de Polícia Civil

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - QUARTA-FEIRA4 DE SETEMBRO DE 201361PORTARIA N.º 2722/2013 – DGPC/GDO DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerandoo que consta na Lei Delegada n.º 44 de 08.04.2011, RESOLVE designar, em caráter especial, LUCI MONI-CA MOURA RIBEIRO RABELO, Delegada de Polícia Civil, para dar continuidade ao Inquérito Policial nº162/2009-10ºDPC (Autos nº 0043726-78.2009.8.02.0001), referente ao Boletim de Ocorrência nº 0092-B-09-3496, denvendo concluí-lo no prazo legal.Gabinete da Delegada-Geral, em Maceió-AL, 3 de setembro de 2013.Del. PAULO CERQUEIRADelegada-Geral de Polícia CivilPORTARIA Nº 2723/2013-DGPC/GDO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com oTermo de Concordância para remoção, nos moldes do art. 2º, § 5º da Lei 12.830/2013, RESOLVE designar oservidor JOSE LEVINO DE OLIVEIRA SANTOS, Delegado de Polícia de 2ª Categoria, Símbolo DC-2, paraexercer as atribuições de seu Cargo na Titularidade da Delegacia de 91º DP de Porto Calvo, da 8ª Região Policial,pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 3 – DPJ A 3, haja vista interesse público e necessidadedo serviço, até ulterior deliberação.Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 03 de setembro de 2013.Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia CivilPORTARIA Nº 2724/2013-DGPC/GDO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o que constana Lei Delegada n.º 44 de 08.04.2011, RESOLVE designar o servidor JOSE LEVINO DE OLIVEIRA SAN-TOS, Delegado de Polícia de 2ª Categoria, Símbolo DC-2, para responder cumulativamente pelo Expedienteda Delegacia de 95º DP de Porto de Pedras, da 8ª Região Policial, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciáriada Área 3 – DPJ A 3, haja vista interesse público e necessidade do serviço, até ulterior deliberação.Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 03 de setembro de 2013.Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia CivilPORTARIA Nº 2725/2013-DGPC/GDO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com oTermo de Concordância para remoção, nos moldes do art. 2º, § 5º da Lei 12.830/2013, RESOLVE designaro servidor BELMIRO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE NETO, Delegado de Polícia de 1ª Categoria,Símbolo DC-3, para exercer as atribuições de seu Cargo na Titularidade da 8ª Delegacia Regional de Matrizde Camaragibe, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 3 – DPJ A 3, haja vista interesse público enecessidade do serviço, até ulterior deliberação.Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 03 de setembro de 2013.Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia CivilPORTARIA Nº 2726/2013-DGPC/GDO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o que constana Lei Delegada n.º 44 de 08.04.2011, RESOLVE designar o servidor BELMIRO CAVALCANTE DE AL-BUQUERQUE NETO, Delegado de Polícia de 1ª Categoria, Símbolo DC-3, para responder cumulativamentepelo Expediente da Delegacia de 90º DP de Matriz do Camaragibe, da 8ª Região Policial, pertencente à Diretoriade Polícia Judiciária da Área 3 – DPJ A 3, haja vista interesse público e necessidade do serviço, até ulteriordeliberação.Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 03 de setembro de 2013.Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia CivilPORTARIA Nº 2727/2013-DGPC/GDO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o que constana Lei Delegada n.º 44 de 08.04.2011, RESOLVE designar o servidor BELMIRO CAVALCANTE DE AL-BUQUERQUE NETO, Delegado de Polícia de 1ª Categoria, Símbolo DC-3, para responder cumulativamentepelo Expediente da Delegacia de 94º DP de Passo de Camaragibe, da 8ª Região Policial, pertencente à Diretoriade Polícia Judiciária da Área 3 – DPJ A 3, haja vista interesse público e necessidade do serviço, até ulteriordeliberação.Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 03 de setembro de 2013.Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia CivilPORTARIA Nº 2728/2013-DGPC/GDO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com oTermo de Concordância para remoção, nos moldes do art. 2º, § 5º da Lei 12.830/2013, RESOLVE designar oservidor RUBENS CERQUEIRA DE ARAUJO FILHO, Delegado de Polícia de 1ª Categoria, Símbolo DC-3,para exercer as atribuições de seu Cargo na Titularidade da Delegacia do 93º DP de São Luiz do Quitunde, da 8ªRegião Policial, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 3 – DPJ A 3, haja vista interesse públicoe necessidade do serviço, até ulterior deliberação.Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 03 de setembro de 2013.Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia CivilPORTARIA Nº 2729/2013-DGPC/GDO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o que constana Lei Delegada n.º 44 de 08.04.2011, RESOLVE designar o servidor RUBENS CERQUEIRA DE ARAUJOFILHO, Delegado de Polícia de 1ª Categoria, Símbolo DC-3, para responder cumulativamente pelo Expedienteda Delegacia de 97º DP de São Miguel dos Milagres, da 8ª Região Policial, pertencente à Diretoria de PolíciaJudiciária da Área 3 – DPJ A 3, haja vista interesse público e necessidade do serviço, até ulterior deliberação.Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 03 de setembro de 2013.Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia CivilPORTARIA Nº 2730/2013-DGPC/GDO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com oTermo de Concordância para remoção, nos moldes do art. 2º, § 5º da Lei 12.830/2013, RESOLVE designaro servidor JORGE BARBOSA DE ALMEIDA, Delegado de Polícia de 2ª Categoria, Símbolo DC-2, paraexercer as atribuições de seu Cargo na Titularidade da Delegacia do 108º DP de Colônia Leopoldina, da 10ªRegião Policial, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 3 – DPJ A 3, haja vista interesse públicoe necessidade do serviço, até ulterior deliberação.Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 03 de setembro de 2013.Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia CivilPORTARIA Nº 2731/2013-DGPC/GDO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o que constana Lei Delegada n.º 44 de 08.04.2011, RESOLVE designar o servidor BELMIRO CAVALCANTE DE AL-BUQUERQUE NETO, Delegado de Polícia de 1ª Categoria, Símbolo DC-3, para responder cumulativamentepelo Expediente da Delegacia de 113º DP de Campestre, da 10ª Região Policial, pertencente à Diretoria dePolícia Judiciária da Área 3 – DPJ A 3, haja vista interesse público e necessidade do serviço, até ulterior deliberação.Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 03 de setembro de 2013.Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia CivilPORTARIA Nº 2732/2013-DGPC/GDO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que constado art. 2º, § 5º da Lei 12.830/2013, e ainda, tendo em vista a necessidade de cumprimento à meta de produtividadeestabelecida na Resolução nº 001/2013, emanada do Conselho Estadual de Segurança Pública, publicadano D.O.E. do dia 06/03/2013, RESOLVE designar ANTONIO VIEIRA DE BARROS FILHO, Delegado dePolícia de 2ª Categoria, Símbolo DC-2, para exercer as atribuições de seu cargo na Titularidade da Delegaciado 111º Distrito Policial de Jundiá, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 3, haja vista interessepúblico e necessidade do serviço, até ulterior deliberação.Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 03 de setembro de 2013.Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia CivilPORTARIA Nº 2733/2013-DGPC/GDO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o que constada Lei Delegada nº 44 de 08.04.2011, RESOLVE designar ANTONIO VIEIRA DE BARROS FILHO,Delegado de Polícia de 2ª Categoria, Símbolo DC-2, para responder cumulativamente pelo Expediente daDelegacia do 112º Distrito Policial de Jacuípe, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 3 – DPJA3, haja vista interesse público e necessidade do serviço, até ulterior deliberação.Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 03 de setembro de 2013.Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia CivilPORTARIA Nº 2734/2013-DGPC/GDO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o que constana Lei Delegada n.º 44 de 08.04.2011, RESOLVE designar o servidor SILVIO COSTA DE LIMA, Delegado dePolícia de 2ª Categoria, Símbolo DC-2, para responder cumulativamente pelo Expediente da Delegacia de 110ºDP de Joaquim Gomes, da 10ª Região Policial, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 3 – DPJ A3, haja vista interesse público e necessidade do serviço, até ulterior deliberação.Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 03 de setembro de 2013.Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia CivilPORTARIA Nº 2735/2013-DGPC/GDO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o que constana Lei Delegada n.º 44 de 08.04.2011, RESOLVE revogar a Portaria nº 1784/2013-DGPC/GD, publicada noDiário Oficial do Estado em 07/06/2013, que designou o servidor JOSE LEVINO DE OLIVEIRA SANTOS,Delegado de Polícia de 2ª Categoria, Símbolo DC-2, para exercer as atribuições de seu cargo na Titularidadeda Delegacia de 95º DP de Porto de Pedras, da 8ª Região Policial, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciáriada Área 3 – DPJ A 3, haja vista interesse público.Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 03 de setembro de 2013.Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia Civil

62MACEIO - QUARTA-FEIRA4 DE SETEMBRO DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOASPORTARIA Nº 2736/2013-DGPC/GDO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o que constana Lei Delegada n.º 44 de 08.04.2011, RESOLVE revogar a Portaria nº 1785/2013-DGPC/GD, publicada noDiário Oficial do Estado em 07/06/2013, que designou o servidor JOSE LEVINO DE OLIVEIRA SANTOS,Delegado de Polícia de 2ª Categoria, Símbolo DC-2, para responder cumulativamente pelo Expediente daDelegacia de 97º DP de São Miguel dos Milagres, da 8ª Região Policial, pertencente à Diretoria de PolíciaJudiciária da Área 3 – DPJ A 3, haja vista interesse público.Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 03 de setembro de 2013.Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia CivilPORTARIA Nº 2737/2013-DGPC/GDO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o que constana Lei Delegada n.º 44 de 08.04.2011, RESOLVE revogar a Portaria nº 300/2013-DGPC/GD, publicada noDiário Oficial do Estado em 19/02/2013, que designou o servidor BELMIRO CAVALCANTE DE ALBU-QUERQUE NETO, Delegado de Polícia de 1ª Categoria, Símbolo DC-3, para exercer as atribuições de seucargo na Titularidade da Delegacia de 93º DP de São Luiz do Quitunde, da 8ª Região Policial, pertencente àDiretoria de Polícia Judiciária da Área 3 – DPJ A 3, haja vista interesse público.Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 03 de setembro de 2013.Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia CivilPORTARIA Nº 2738/2013-DGPC/GDO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o que constana Lei Delegada n.º 44 de 08.04.2011, RESOLVE revogar a Portaria nº 301/2013-DGPC/GD, publicada noDiário Oficial do Estado em 19/02/2013, que designou o servidor BELMIRO CAVALCANTE DE ALBU-QUERQUE NETO, Delegado de Polícia de 1ª Categoria, Símbolo DC-3, para responder cumulativamentepelo Expediente da Delegacia de 94º DP de Passo do Camaragibe, da 8ª Região Policial, pertencente à Diretoriade Polícia Judiciária da Área 3 – DPJ A 3, haja vista interesse público.Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 03 de setembro de 2013.Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia CivilPORTARIA Nº 2739/2013-DGPC/GDO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o que constana Lei Delegada n.º 44 de 08.04.2011, RESOLVE revogar a Portaria nº 1989/2013-DGPC/GD, publicada noDiário Oficial do Estado em 28/06/2013, que designou o servidor RUBENS CERQUEIRA DE ARAUJO FI-LHO, Delegado de Polícia de 1ª Categoria, Símbolo DC-3, para responder cumulativamente pelo expedienteda Delegacia do 93º DP de São Luiz do Quitunde, da 8ª Região Policial, pertencente à Diretoria de PolíciaJudiciária da Área 3 – DPJ A 3, durante o período de férias do respectivo Titular, haja vista interesse público.Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 03 de setembro de 2013.Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia CivilPORTARIA Nº 2740/2013-DGPC/GDO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o que constana Lei Delegada n.º 44 de 08.04.2011, RESOLVE revogar a Portaria nº 4377/2012-DGPC/GD, publicada noDiário Oficial do Estado em 06/12/2012, que designou o servidor RUBENS CERQUEIRA DE ARAUJOFILHO, Delegado de Polícia de 1ª Categoria, Símbolo DC-3, para exercer as atribuições de seu cargo naTitularidade da Delegacia do 91º DP de Porto Calvo, da 8ª Região Policial, pertencente à Diretoria de PolíciaJudiciária da Área 3 – DPJ A 3, haja vista interesse público.Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 03 de setembro de 2013.Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia CivilPORTARIA Nº 2741/2013-DGPC/GDO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o que constana Lei Delegada n.º 44 de 08.04.2011, RESOLVE revogar a Portaria nº 2152/2012-DGPC/GD, publicada noDiário Oficial do Estado em 09/07/2012, que designou o servidor JORGE BARBOSA DE ALMEIDA, Delegadode Polícia de 1ª Categoria, Símbolo DC-3, para exercer as atribuições de seu cargo na Titularidade da 8ªDelegacia Regional de Matriz do Camaragibe, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 3 – DPJ A3, haja vista interesse público.Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 03 de setembro de 2013.Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia CivilPORTARIA Nº 2742/2013-DGPC/GDO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o que constana Lei Delegada n.º 44 de 08.04.2011, RESOLVE revogar a Portaria nº 2153/2012-DGPC/GD, publicadano Diário Oficial do Estado em 09/07/2012, que designou o servidor JORGE BARBOSA DE ALMEIDA,Delegado de Polícia de 1ª Categoria, Símbolo DC-3, para responder cumulativamente pelo Expediente daDelegacia do 90º DP de Matriz do Camaragibe, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 3 – DPJA3, haja vista interesse público.Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 03 de setembro de 2013.Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia CivilPORTARIA Nº 2743/2013-DGPC/GDO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o que constana Lei Delegada n.º 44 de 08.04.2011, RESOLVE revogar a Portaria nº 1990/2013-DGPC/GD, publicadano Diário Oficial do Estado em 28/06/2013, que designou o servidor JORGE BARBOSA DE ALMEIDA,Delegado de Polícia de 1ª Categoria, Símbolo DC-3, para responder cumulativamente pelo Expediente da Delegaciado 94º DP de Passo de Camaragibe, da 8ª Região Policial, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciáriada Área 3 – DPJA 3, haja vista interesse público.Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 03 de setembro de 2013.Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia CivilPORTARIA Nº 2744/2013-DGPC/GDO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o que constada Lei Delegada nº 44 de 08.04.2011, RESOLVE revogar a Portaria nº. 1897/2013-DGPC/GD, de 18/06/2013,que designou ANTONIO VIEIRA DE BARROS FILHO, Delegado de Polícia de 2ª Categoria, Símbolo DC-2,para exercer as atribuições de seu cargo na Titularidade da Delegacia do 110º Distrito Policial de Joaquim Gomes,pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 3, haja vista a necessidade do serviço, no afã de darcumprimento à meta de produtividade estabelecida na Resolução nº 001/2013, emanada do Conselho Estadualde Segurança Pública, publicada no D.O.E. do dia 06/03/2013.Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 03 de setembro de 2013.Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia CivilPORTARIA Nº 2745/2013-DGPC/GDO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o que constana Lei Delegada n.º 44 de 08.04.2011, RESOLVE revogar a Portaria nº 2023/2013-DGPC/GD, publicada noDiário Oficial do Estado em 03/07/2013, que designou o servidor SILVIO COSTA DE LIMA, Delegado dePolícia de 2ª Categoria, Símbolo DC-2, para responder cumulativamente pelo Expediente da Delegacia do108º DP de Colônia Leopoldina, da 10ª Região Policial, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área3 – DPJA 3, haja vista interesse público.Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 03 de setembro de 2013.Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia CivilPORTARIA Nº 2746/2013-DGPC/GDO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o que constana Lei Delegada n.º 44 de 08.04.2011, RESOLVE revogar a Portaria nº 0344/2013-DGPC/GD, publicada noDiário Oficial do Estado em 21/02/2013, que designou o servidor SILVIO COSTA DE LIMA, Delegado dePolícia de 2ª Categoria, Símbolo DC-2, para responder cumulativamente pelo Expediente da Delegacia do111º DP de Jundiá, da 10ª Região Policial, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 3 – DPJA 3,haja vista interesse público.Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 03 de setembro de 2013.Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia CivilPORTARIA Nº 2747/2013-DGPC/GDO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o que constana Lei Delegada n.º 44 de 08.04.2011, RESOLVE revogar a Portaria nº 0345/2013-DGPC/GD, publicada noDiário Oficial do Estado em 21/02/2013, que designou o servidor SILVIO COSTA DE LIMA, Delegado dePolícia de 2ª Categoria, Símbolo DC-2, para responder cumulativamente pelo Expediente da Delegacia do113º DP de Campestre, da 10ª Região Policial, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 3 – DPJA3, haja vista interesse público.Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 03 de setembro de 2013.Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia CivilPORTARIA Nº 2748/2013-DGPC/GDO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o que constana Lei Delegada n.º 44 de 08.04.2011, RESOLVE revogar a Portaria nº 0347/2013-DGPC/GD, publicada noDiário Oficial do Estado em 21/02/2013, que designou o servidor SILVIO COSTA DE LIMA, Delegado dePolícia de 2ª Categoria, Símbolo DC-2, para responder cumulativamente pelo Expediente da Delegacia do112º DP de Jacuípe, da 10ª Região Policial, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 3 – DPJA 3,haja vista interesse público.Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 03 de setembro de 2013.Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia CivilPORTARIA N.º 2749/2013 – DGPC/GDO DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE remanejaro servidor ANDERSON TENORIO COSTA, Agente de Polícia, Classe B, da Diretoria de Recursos Especiais,para exercer as atribuições de seu cargo na Delegacia de Homicídios, pertencente à Diretoria de Polícia JudiciáriaMetropolitana – DPJM, haja vista interesse público e necessidade do serviço, até ulterior deliberação.Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 02 de setembro de 2013.Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia Civil

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - QUARTA-FEIRA4 DE SETEMBRO DE 201363PORTARIA N.º 2750/2013-DGPC/GDO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE dispensar o servidorANDERSON TENORIO COSTA, Agente de Polícia, Classe B, da Função Especial, Símbolo FGESPD, destaPolícia Civil, haja vista interesse público.Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 02 de setembro de 2013.Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia CivilPORTARIA N.º 2751/2013 – DGPC/GDO DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE remanejaro servidor JOSE LOPES FEITOSA JUNIOR, Agente de Polícia, Classe B, da Delegacia de Homicídios, pertencenteà Diretoria de Polícia Judiciária Metropolitana – DPJM, para exercer as atribuições de seu cargo naDiretoria de Recursos Especiais, haja vista interesse público e necessidade do serviço, até ulterior deliberação.Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 02 de setembro de 2013.Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia CivilPORTARIA N.º 2752/2013-DGPC/GDO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE designar o servidorEMERSON CARLOS PEREIRA DOS SANTOS, Agente de Polícia, Classe C, para Função Especial, SímboloFGESPA, desta Polícia Civil, haja vista interesse público e necessidade do serviço, até ulterior deliberação.Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 03 de setembro de 2013.Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia CivilPORTARIA N.º 2753/2013-DGPC/GDO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE designar o servidorPETRUCIO PEREIRA, Agente Policial Motorista, Classe D, para Função Especial, Símbolo FGESPD, destaPolícia Civil, haja vista interesse público e necessidade do serviço, até ulterior deliberação.Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 03 de setembro de 2013.Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia CivilPORTARIA N.º 2754/2013-DGPC/GDO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE dispensar o servidorPETRUCIO PEREIRA, Agente Policial Motorista, Classe D, da Função Especial, Símbolo FGESPA, destaPolícia Civil, haja vista interesse público.Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 03 de setembro de 2013.Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia CivilPORTARIA N.º 2755/2013-DGPC/GDO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE designar o servidorJOSE ALDIR DE MORAES GOMES, Agente de Polícia, Classe C, para Função Especial, Símbolo FGESPA,desta Polícia Civil, haja vista interesse público e necessidade do serviço, até ulterior deliberação.Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 03 de setembro de 2013.Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia CivilPORTARIA N.º 2756/2013-DGPC/GDO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE designar o servidorMAIVAN GONÇALVES MAIA JUNIOR, Agente de Polícia, Classe C, para Função Especial, SímboloFGESPD, desta Polícia Civil, haja vista interesse público e necessidade do serviço, até ulterior deliberação.Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 03 de setembro de 2013.Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia CivilPORTARIA N.º 2757/2013-DGPC/GDO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE remanejar MARCOSHONORIO DA SILVA, Agente de Polícia, Classe C, da Delegacia do 82º Distrito Policial de Penedo, pertencenteà Diretoria de Polícia Judiciária da Área 2 – DPJA 2, para exercer as atribuições de seu cargo na Delegaciado 31º DP de Olho D’Água do Casado, da 1ª Região Policial, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária daÁrea 1 – DPJA 1, haja vista interesse público e necessidade do serviço, até ulterior deliberação.Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 03 de setembro de 2013.Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia CivilPORTARIA N.º 2758/2013-DGPC/GDO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE remanejar FABIANOFREIRE DUARTE, Agente de Polícia, Classe C, da Delegacia do 31º DP de Olho D’Água do Casado, da 1ªRegião Policial, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 1 – DPJA 1, para exercer as atribuições deseu cargo na Delegacia do 82º Distrito Policial de Penedo, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área2 – DPJA 2, haja vista interesse público e necessidade do serviço, até ulterior deliberação.Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 03 de setembro de 2013.Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia CivilPORTARIA Nº 2759/2013-DGPC/GDO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar FA-BIANO FREIRE DUARTE, Agente de Polícia, Classe C, da Função Gratificada de Chefe de Operações Policiais,Símbolo FGPC, da Delegacia do 31º DP de Olho D’Água do Casado, da 1ª Região Policial, pertencenteà Diretoria de Polícia Judiciária da Área 1 - DPJA 1, haja vista interesse público.Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 03 de setembro de 2013.Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia CivilPORTARIA N.º 2760/2013-DGPC/GDO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE remanejar EDLEUZAMEDEIROS DA SILVA, Escrivã de Polícia, Classe D, da Diretoria de Estatística e Informática, para exercer asatribuições de seu cargo na Diretoria de Polícia Judiciária Metropolitana, haja vista interesse público e necessidadedo serviço, até ulterior deliberação.Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 03 de setembro de 2013.Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia CivilPORTARIA N.º 2761/2013-DGPC/GDO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE remanejar PEDROROBERTO QUEIROZ DE CAMPOS, Agente de Polícia, Classe D, da Delegacia de Repressão ao Narcotráfico,para exercer as atribuições de seu cargo na Delegacia do 12º Distrito Policial do Município de RioLargo, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária Metropolitana, haja vista interesse público e necessidadedo serviço, até ulterior deliberação.Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 03 de setembro de 2013.Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia CivilCONVOCAÇÃO*O Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas, legalmente investido no cargo de Presidente doConselho Superior de Polícia Civil – CONSUPOC, convoca os senhores conselheiros para reunião ordinária, aser realizada no dia 06 de setembro do corrente ano às 08:00h, na sala de reunião da sede da Polícia Civil, paraapreciação dos procedimentos a serem deliberados na forma do regimento interno desta instituição:*PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 0131/2008 – CPJ-A1B.INDICIADO: MAT. Nº 066.258-5;*SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 0142/2012 – CPJ-A2A.SINDICADO: MAT. Nº 065.864-2;*SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 0074/2012 – CPJ-A2B.SINDICADO: MAT. Nº 058.644-7;*SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 0138/2011 – CPJM-C.SINDICADOS: SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL;*SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR N° 149/2011 – CPJ-A3B.SINDICADO: MAT. Nº 301.349-9;*SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR N° 0153/2011 – CPJ-A2B.SINDICADO: MAT. Nº 014.187-9;*PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR N° 0049/2011 – CPJ-A1B.INDICIADOS: MAT. Nº 065.918-5 E MAT. Nº 065.909-6;*SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 084/2011 – CPJM-B.SINDICADO: MAT. Nº 030.534-0;*SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 0004/2011 – CPJ-A1B.SINDICADO: MAT. Nº 041.302-0;*SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 0247/2011 – CPJM-A.SINDICADO: SERVIDOR DA POLÍCIA CIVIL;*SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 213/2011 – CPJ-A1B.SINDICADO: MAT. nº 059.565-9;*SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 023/2012 – CPJ-A2C.SINDICADOS: SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL;*SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 051/2012 – CPJ-A3A.SINDICADOS: SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL;*SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 253/2011 – CPJ-A1B.SINDICADO: SERVIDOR DA POLÍCIA CIVIL;*SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 220/2011 – CPJ-A3A.SINDICADA: MAT. nº 021.976-2;*SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 0249/2011 – CPJM-A.SINDICADO: SERVIDOR DA POLÍCIA CIVIL;*SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 0140/2012 – CPJ-A3A.SINDICADO: MAT. nº 030.538-3;*PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 059/2011 – CPJM-C.INDICIADO: MAT. nº 030.538-3;*SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 236/2011 – CPJ-A1B.SINDICADO: MAT. nº 058.441-0;*PROCESSO Nº 1204-4603/2013.INTERESSADO: DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL;*SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 0244/2011 – CPJ-A2B.SINDICADOS: MAT. nº 301.243-3 e MAT. nº 301.216-6;*SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 62/2012 – CPJ-A2A.

64MACEIO - QUARTA-FEIRA4 DE SETEMBRO DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOASSINDICADO: MAT. nº 301.346-4;*SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 066/2012 – CPJ-A2C.SINDICADO: MAT. nº 301.412-6;*PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 011/2013 – CPJM-A.SINDICIADO: MAT. nº 301.424-0;*SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 024/2012 – CPJM-C.SINDICADO: MAT. nº 059.564-0;*SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 0080/2012 – CPJ-A2B.SINDICADO: MAT. nº 300.572-0;*PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 002/2013 – CPJM-A.INDICIADA: MAT. nº 301.084-8;*PROMOÇÃO DE DELEGADOS;*OFÍCIOS.Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 03 de setembro de 2013.*Reproduzida por incorreção.Patrícia Moreira Nunes PercianoResponsável pela resenhaPAULO CERQUEIRADelegado-Geral da Polícia CivilPresidente do Conselho Superior de Polícia CivilPortaria nº 07/2013- CPJ-A2A• O Del°. MARIO JORGE MARINHO SILVA – Corregedor de Polícia Judiciária da Área 2A, nouso de suas atribuições e, tendo em vista a Portaria nº 0215/2013-CCPJ/GCG, de 21/08/2013, da lavra do Ilmo.Sr.Corregedor Geral de Polícia Judiciária, resolve, designar Luzinaide da Mota Santos, Escrivã de Polícia Civilpara desempenhar as funções de Secretária na Sindicância Administrativa Disciplinar nº 0067/2013-CPJA2A.Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-seLuzinaide da Mota SantosEscrivão de Polícia CivilResponsável pela ResenhaMaceió, 03 de setembro de 2013Del°. Mario Jorge Marinho SilvaPresidente da ComissãoDIRETORIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA METROPOLITANAPORTARIA Nº 414/2013-DPJMO DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA METROPOLITANA - DPJM, no uso de suas atribuições, determinaque o Delegado de Polícia RENIVALDO BATISTA DA SILVA, responda pelos expedientes das Delegaciasdo 14º Distrito Policial de Satuba, 15º Distrito Policial de Santa Luzia do Norte e 16º Distrito Policial de CoqueiroSeco, durante o mês de setembro de 2013 por motivo de férias do delegado titular.Maceió, 03 de setembro de 2013.Del. CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REISDiretorValéria Cândida Melo SantanaResponsável pela resenhaDIRETORIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA METROPOLITANAPORTARIA Nº 415 /2013-DPJMO DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA METROPOLITANA – DPJM, no uso de suas atribuições, resolvepublicar a escala da Central de Flagrantes, referente ao mês de Setembro de 2013, conforme abaixo se vê, comduração de 24 horas, com inicio do plantão às 08 horas de cada dia constante nesta escala e término às 08 horasdo dia seguinte.ESCALA DE PLANTÃO NA CENTRAL DE FLAGRANTESDias: 01 - 05 - 09 - 13 - 17 – 21 - 25 e 29EQUIPE ALFADelegado – Oldemberg Fonseca ParanhosDelegado Adjunto – Leonardo Assunção das VirgensChef. de Operações – Luzivaldo Araújo da SilvaChef. de Operações – Tadeu Ramos dos Santos JuniorChef. de Cartório – Fabio José Oliveira AlvesChef. de Cartório – Silvia Lucia dos Santos AlmeidaAux. de Cartório –Valbe Rocha PinheiroAux. de Cartório – José Claudevan Barros dos SantosAux. de Cartório – Cícero Eduardo Lamenha de VasconcelosAux. de Cartório – Ítala da Silva CavalcantiAna Zenice Acioly BaêtaAntônio José Alves de SouzaAry Roberto silva de mouraClério José Lima de OliveiraClimério Bertoldo da SilvaDelson Costa NevesElzivete Batista dos SantosEulina Ferreira da Silva NetaFernando Henrique Vieira dos SantosJosé Messias Santos de LimaJosé Fernando T. CavalcanteJosé Luciano F. de VasconcelosOsair da Silva AraújoOsvaldo Pereira da Silva NetoPaulo Fábio Porto EsperonSelma Maria L. dos SantosDias: 02 - 06 - 10 - 14 - 18 – 22 - 26 e 30EQUIPE BETADelegado – Gilson Rego SouzaDelegado Adjunto – Vinícius Martins FerrariChef de Operações – Nilklebhertt Montgomery M. RibeiroChef de Operações – Roberto Correia LeiteChef de Cartório – Herbert Marques das NevesChef de Cartório – João Walfrido Gomes da SilvaAux. de Cartório – Priscila Kelly de Albuquerque BrazAux. de Cartório – Márcio Lopes de OliveiraAux. de Cartório – Josivaldo Silva de MeloAux. de Cartório – Lourivaldo Amorim Tinel JuniorAilton Gomes dos SantosÁlvaro Domingos Afonso MonteiroAntonio Fernando de OliveiraCarmem Valeria de MendonçaChesman Cícero dos SantosCícero Fernandes da SilvaJailton Buarque GusmãoJosé Aurino Rosendo dos SantosJosé Correia de LimaJosé Eudes AraújoLuciana Clemente dos SantosMabel de Moura CostaMaivan Gonçalves Maia JuniorMarcos Antônio da SilvaMarcos Antônio de Souza VieiraValmir Teodósio FreireDias: 03 - 07 - 11 - 15- 19- 23- e 27EQUIPE DELTADelegado – Rebecca de Paula CordeiroDelegado Adjunto – Aydes Ponciano Dias JuniorChef de Operações – Marcos André do NascimentoChef de Operações – José Luciano Gomes PereiraChef de Cartório – Robson Santos SilvaChef de Cartório – Jorge Luiz FerreiraAux. de Cartório – Alfredo Marcos Antônio Presser JúniorAux. de Cartório – Jairo Vitorino dos SantosAux. de Cartório – Marcos Bartolomeu Costa AlbuquerqueAux. de Cartório – Ricardo Jorge de Oliveira NunesAntonio Carlos M. Winteller.Cícera Betânia Santos Da SilvaClaudio Humberto Peixoto MaiaJosé Carlos Ferreira de AlbuquerqueJosé Máximo da SilvaJosivaldo Farias dos SantosLuciano Santana XavierLuiz Antônio Veiga da SilvaLuiz Augusto de Sá VilelaLuiz de França FilhoMaria Benedita Mendonça LeôncioMaria Lúcia Dade da PazOverlack Alessandro de Moura SilvaRogério Dantas de AlbuquerqueShenia Barros Lima FariasSydney Bonfim

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - QUARTA-FEIRA4 DE SETEMBRO DE 201365Dias: 04 - 08 - 12 - 16- 20- 24 e 28EQUIPE GAMADelegado – Cassia Mabel Souza da RochaDelegada Adjunta – Claudemiltkason Benemarcan L. QueirozChef de Operações – Edno de Lima Gusmão JuniorChef de Operações – Maria Zeina Mariano de OliveiraChef de Cartório – Maria de Nazareth Ferreira de AraujoChef de Cartório – Gildete Teixeira GonçalvesAux. de Cartório – Alexandre Mariano MeloAux. de Cartório – Claudia Lucia Meira BastosAux. de Cartório – Valdilene Ferreira da Silva HenriqueAux. de Cartório – Marcos José Moraes NevesAdilson Felix da SilvaAna Fabia Lima Albuquerque R. GuimarãesAntônio Luciano BarbosaAntônio Zeferino dos Santos NetoCaio Barbosa da Rocha silvaGivaldo dos SantosHeraldo Henrique dos SantosJacson Suica dos SantosJosé Cícero dos Santos FerreiraJosé Daniel Magalhães de AzevedoJosé Mariano SobrinhoJuarez Gonçalves de LimaLeon Luiz da Silva FalcãoMarcondes Sampaio LimaMércia Lúcia Cabral da SilvaNilson Ferreira da SilvaMaceió, 01 de Setembro de 2013.Del. CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REISDiretor da DPJMPORTARIA Nº. 017/2013-GD-DPJA1O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA ÁREA 1 – DPJA1, no uso de suas atribuições, resolve remanejaro servidor CARLOS EDUARDO DO PRADO SIQUEIRA, Agente de Polícia, do 26º -DP em DelmiroGouveia/1ª DRP, para o 32º DP –em Piranhas/1ª DRP, haja vista interesse público e necessidade do serviço,até ulterior deliberação.Vanuzia Santoa Calado da SilvaResponsável pela resenhaMaceió/AL, 03 de setembro de 2013.Del. Robervaldo Davino da SilvaDiretorCOORDENADORIA DE CORREIÇÃO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA– CCPJPORTARIA Nº 0227/2013-CCPJ/GCGO CORREGEDOR GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA, considerando a delegação de competência assentadana Portaria n° 2414/2012-DGPC/GD, firmada pelo delegado geral da Polícia Civil, e atendendo ao solicitadono Ofício nº 0445/2013-CPJM-C, oriundo da Corregedoria de Polícia Judiciária Metropolitana, áreaC, RESOLVE:1. Designar o corregedor Mário Jorge Marinho Silva para, na qualidade de 2º membro, compor acomissão de disciplina da SAD 0070/12-CPJ-A2B, em substituição à delegada Jeovânia Ribeiro Falcão;2. Determinar o envio das peças à presidência do colegiado para as providências legais incidentes.GABINETE DO CORREGEDOR GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA, em Maceió-AL, 03 de setembro de2013.Milena Ávila de LimaResponsável pela resenha.OSVALDO RODRIGUES NUNESCORREGEDOR-GERALESTADO DE ALAGOASDELEGACIA GERAL DA POLÍCIA CIVILACADEMIA DE POLÍCIA CIVILPortaria nº 014/2013- APOCALO Diretor da Academia de Polícia Civil de Alagoas, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, publica aescala de plantões da Academia de Polícia Civil de Alagoas - APOCAL - referente ao mês de setembro/2013,haja vista interesse público e necessidade do serviço.ESCALA DOS PLANTÕES 24 HORASDias: 01, 05, 09, 13, 17, 21, 25 e 29:Hermano José Oliveira Gomes de MoraesNº Ordem: 38413Matrícula: 71.436-4Dias: 02, 06, 10, 14, 18, 22, 26 e 30:Josué dos Santos SilvaNº de Ordem: 36569Matrícula: 13.209-8Dias: 03, 07, 11, 15, 19, 23 e 27:Orlando Alves da SilvaNº de Ordem: 36710Matrícula: 21.944-4Dias: 04, 08, 12, 16, 20, 24 e 28:Alex Sandro Pereira dos SantosNº Ordem: 95944Matrícula: 300.604-2Eliane Gonçalves de AraújoNº Ordem: 97193Matrícula: 301.173-9Nancy Reis DuarteResponsável pela resenhaMaceió, 2 de setembro de 2013.Flávio Saraiva da SilvaDiretor

66MACEIO - QUARTA-FEIRA4 DE SETEMBRO DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - QUARTA-FEIRA4 DE SETEMBRO DE 201367COORDENADORIA DE CORREIÇÃO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA– CCPJPORTARIA Nº 226/2013-CCPJ/GCGO CORREGEDOR GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA, considerando a delegação decompetência assentada na Portaria n° 2414/2012-DGPC/GD, firmada pelo delegado geral da PolíciaCivil, e atendendo ao solicitado no Ofício nº 0440/2013-CPJM-C, oriundo da Corregedoria de PolíciaJudiciária Metropolitana, área C, RESOLVE:1. Designar o corregedor MÁRIO JORGE MARINHO SILVA, para, na qualidade de membro,compor as comissões de disciplina dos procedimentos em tela, em substituição a corregedoraLarissa Santiago do Nascimento:PROCEDIMENTOSSAD-0215/2011-CPJ-A2BSAD-0198/2011-CPJ-A2CPAD-0096/2008-CPJ-A1BPAD-0002/2008-CPJ-A3APAD-0103/2009-CPJ-A1BPAD-0097/2009-CPJ-A1BPAD-0113/2009-CPJ-A1BPAD-0104/2009-CPJ-A2BPAD-0111/2009-CPJ-A2BPAD 0067/2010-CPJ-A2APAD-0022/2010-CPJ-A2BPAD-0068/2010-CPJ-A2CPAD-0060/2010-CPJ-A2BPAD-0073/2010-CPJ-A2BPAD-0046/2011-CPJ-A2APAD-0003/2012-CPJ-A2BMEMBRO1º membro1º membro2º membro2º membro1º membro2º membro2º membro2º membro2º membro2º membro1º membro2º membro1º membro1º membro1º membro1º membro2. Determinar o envio das peças à presidência do colegiado para as providências legaisincidentes.GABINETE DO CORREGEDOR GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA, em Maceió-AL, 03de setembro de 2013.Milena Ávila de LimaResponsável pela ResenhaDEL. OSVALDO RODRIGUES NUNESCORREGEDOR-GERALCOMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE ALAGOASCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOEXTRATO Nº 066/2013 - CPL/PMAL - TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 043/2010 -CPL/PMAL.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1206-2891/2011.PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: Dispensa de Licitação, Art. 24, X, da Lei nº 8666/93.CONTRATANTE: O Estado de Alagoas por intermédio da Polícia Militar, situada na Praça da Independência,nº 67, Centro, Maceió/AL. CNPJ nº 12.442.570/0001-10, representada pelo Cel QOC PM Dimas Barros Cavalcante,portador do CPF n.º 349.754.034-04, RG PM nº 05.288/987.CONTRATADO: Sr. Breno Ribeiro Arruda, inscrito no CPF nº 678.024.194-68, residente e domiciliado naRua Hugo Correia Paes, nº 91, bairro Gruta de Lourdes, Maceió/AL.GESTOR DO CONTRATO: Comandante do CAS - PMAL.OBJETO: Prorrogação de locação de Imóvel, situado na Rua Sebastião da Hora, nº 80, Gruta de Lourdes,Maceió/AL, para sediar o Centro de Assistência Social - CAS da PMAL.VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir de 15/10/2013.VALOR GLOBAL: R$ 37.172,52 (Trinta e sete mil cento e setenta e dois reais, cinqüenta e dois centavos).VALOR MENSAL: R$ 3.097,71 (Três mil, noventa e sete reais, setenta e um centavos).DATA DA ASSINATURA: 03/09/2013.ORIGEM DOS RECURSOS: Os recursos são provenientes do orçamento da PMAL, para o exercício de 2013.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 06.181.0004.2013.0000, PI 000383, PTRES 190028, Fonte 0100, Naturezada Despesa 3.3.90.36, do orçamento vigente.SIGNATÁRIOS: Os mesmos acima citados.FUNDAMENTOS: Parecer PGE/LIC Nº 1.031/2013, Despacho PGE-PLIC-CD Nº 2415/2013 e DespachoSUB/PGE/GAB Nº 4437/2013.*Diogo Patrício Fortes– Sd PM.Responsável pela ResenhaQuartel em Maceió/AL, 03 de setembro de 2013.JOSÉ AUGUSTO CORREIA GAMA - Ten Cel QOC PMPresidente da CPL/PMAL

68MACEIO - QUARTA-FEIRA4 DE SETEMBRO DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOASADMINISTRAÇÃO INDIRETAAgência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESPRESULTADO DA LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-11029/2012Processo nº 4105-52/2012OBJETO: Registro de preços para aquisição de materiais escolaresdestinados a Administração Estadual.PROPOSTAS VENCEDORASEMPRESATEXGRAF EDITORA LTDA EPP.CNPJ n º 13.898.993/0001-02Item 07: R$ 3.565.542,00 (três milhões quinhentos e sessenta ecinco mil e quinhentos e quarenta e dois reais);TOTAL: R$ 3.565.542,00 (três milhões quinhentos e sessenta ecinco mil e quinhentos e quarenta e dois reais).EMPRESAMULTI CORES SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICALTDA-ME.CNPJ n º 11.658.951/0001-79Item 11: R$ 403.615,48 (quatrocentos e três mil seiscentos e quinzereais e quarenta e oito centavos);TOTAL: R$ 403.615,48 (quatrocentos e três mil seiscentos equinze reais e quarenta e oito centavos).EMPRESAFORÇA ITALIA COMERCIAL LTDA.CNPJ n º 03.646.133/0001-28Item 13: R$ 395.712,50 (trezentos e noventa e cinco mil setecentose doze reais e cinqüenta centavos);TOTAL: R$ 395.712,50 (trezentos e noventa e cinco mil setecentose doze reais e cinqüenta centavos).EMPRESADIANA PAOLUCCI S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO.CNPJ n º 60.715.703/0003-90Item 18: R$ 644.129,64 (seiscentos e quarenta e quatro mil cento evinte e nove reais e sessenta e quatro centavos);TOTAL: R$ 644.129,64 (seiscentos e quarenta e quatro mil cento evinte e nove reais e sessenta e quatro centavos).EMPRESALICINET IND. COM. E BENEFICIAMENTO DE MATERIAISPLÁSTICOS LTDA - EPP.CNPJ n º 08.984.310/0001-08Item 09: R$ 88.683,40 (oitenta e oito mil seiscentos e oitenta e trêsreais e quarenta centavos);Item 22: R$ 71.415,00 (setenta e um mil quatrocentos e quinzereais);Item 49: R$ 569.877,00 (quinhentos e sessenta e nove miloitocentos e setenta e sete reais);Item 55: R$ 54.069,60 (cinqüenta e quatro mil sessenta e nove reaise sessenta centavos);TOTAL: R$ 784.045,00 (setecentos e oitenta e quatro mil equarenta e cinco reais).EMPRESAREAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPEIS LTDA ME.CNPJ n º 02.773.079/0001-19Item 50: R$ 1.861.134,60 (um milhão oitocentos e sessenta e ummil cento e trinta e quatro reais e sessenta centavos);Item 110: R$ 23.770,00 (vinte e três mil setecentos e setenta reais);TOTAL: R$ 1.884.904,60 (um milhão oitocentos e oitenta e quatromil novecentos e quatro reais e sessenta centavos).Valor total adjudicado na licitação: R$ 7.677.949,22 (sete milhõesseiscentos e setenta e sete mil novecentos e quarenta e nove reais eoitenta e dois centavos).*Republicado por incorreção.Maceió, 03 de setembro de 2013.Carlos José Gonçalves MelroPregoeiroRESULTADO DA LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.132/2013Processo nº 4105-450/2013OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição dematerial de limpeza (06), destinados a Administração do Estado deAlagoas.PROPOSTAS VENCEDORAS· ITENS 06 e 08EMPRESAD DE ARAUJO SILVA - MECNPJ n º 17.746.313/0001-96Valor Total do itemITEM 06: VALOR TOTAL R$ 1.878.957,24 (hum milhãooitocentos e setenta e oito mil novecentos e cinquenta e sete reais evinte e quatro centavos)ITEM 08: VALOR TOTAL R$ 2.390.952,39 (dois milhõestrezentos e noventa mil novecentos e cinquenta e dois reais e trintae nove centavos)· ITEM 01,04,05,07 e 09.EMPRESASANTA TEREZA COMERCIO LTDACNPJ n º 24.465.817/0001-01Valor Total do itemITEM 01: R$ 202.944,00 (duzentos e dois mil novecentos equarenta e quatro reais)ITEM 04: R$ 263.594,24 (duzentos e sessenta e três mil quinhentose noventa e quatro reais e vinte e quatro centavos)ITEM 05: R$ 136.940,54 (cento e trinta e seis mil novecentos equarenta reais e cinquenta e quatro centavos)ITEM 07: R$ 180.987,30 (cento e oitenta mil novecentos e oitentae sete reais e trinta centavos)ITEM 09: R$ 807.811,48 (oitocentos e sete mil oitocentos e onzereais e quarenta e oito centavos)· ITEM 03.EMPRESAEMBRAMAR COMERCIO E SERVIÇOS EM GERAL LTDA - MECNPJ n º 17.846.708/0001-60Valor Total do itemITEM 03: R$ 132.766,20 (cento e trinta e dois mil setecentos esessenta e seis reais e vinte centavos.Valor total dos itens adjudicados R$ 5.994.953,39 (cinco milhõesnovecentos e noventa e quatro mil novecentos e cinquenta e três reaise trinta e nove centavos).Maceió, 03 de setembro de 2013.Beroaldo Menezes NobrePregoeiro

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - QUARTA-FEIRA4 DE SETEMBRO DE 201369AVISO 028/2013-DTA/AMGESPSOLICITAÇÃO DE DEMANDA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EMATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 3.744/07, ALTERADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 4163/20091. Considerando as disposições do Decreto Estadual n.º 3.744/2007, alterado pelo Decreto Estadual n.º 4.163/2009 que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, eem conformidade com o artigo 1º, § 2º c/c artigo 4º, o qual estabelece a competência desta Agência de Modernização da Gestão de Processos na condução doconjunto de procedimentos do certame para registro de preços e gerenciamento da Ata de Registro de Preços dele decorrente;2. Solicitamos dos Órgãos e Entidades que compõem a Administração Pública Estadual, Direta e Indireta, na qualidade de órgão participante, a demanda estimada deconsumo para participação dos Registros de Preços – 2013 dos Grupos relacionados na tabela abaixo. Os Planos de Suprimentos contendo os itens a serem registradosserão encaminhados via e-mail.3. Ressaltamos que os referidos Planos de Suprimentos deverão ser impressos, assinados pelo Ordenador de Despesas, encaminhados à Diretoria Técnica deAtendimento desta Agência nos prazos determinados conforme cronograma definido abaixo. O NÃO ENVIO da demanda ou de um ofício informando da NÃOUTILIZAÇÃO dos grupos de itens que serão registrados, no prazo solicitado, acarretará A NÃO UTILIZAÇÃO das Atas de Registro de Preços bem como possíveisauditorias conjuntas da AMGESP e CGE ao órgão ou entidade citados no item anterior.4. A Diretoria Técnica de Atendimento está à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessária, pelos telefones 3315 7240/ 8833-2909- 8867-6405 eno seguinte endereço eletrônico atendimento.amgesp@gmail.com/.atendimento@amgesp.al.gov.brGRUPO DE DESPESAPRAZO DE ENCAMINHAMENTO DOPLANO DE SUPRIMENTOPLS - 135/2013- ACESSÓRIOS PARA MUSCALAÇÃO (01) 10/09/2013PLS - 136/2013- ACESSÓRIOS PARA MUSCALAÇÃO (02) 10/09/2013PLS - 137/2013- ACESSÓRIOS PARA MUSCALAÇÃO (03) 10/09/2013PLS - 138/2013- ACESSÓRIOS PARA MUSCALAÇÃO (04) 10/09/2013PLS - 139/2013- ACESSÓRIOS PARA MUSCALAÇÃO (05) 10/09/2013PLS - 140/2013- ACESSÓRIOS PARA MUSCALAÇÃO (06) 10/09/2013PLS - 141/2013- ACESSÓRIOS PARA MUSCALAÇÃO (07) 10/09/2013PLS - 142/2013- ACESSÓRIOS PARA MUSCALAÇÃO (08) 10/09/2013RESULTADO DA LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.135/2013Processo nº 52530.1023/2012OBJETO: Contratação do serviço contínuo de empresa deserviços gerais e agente operacional de manutenção do prédio,destinado ao Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso -CCERC.ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICAAGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOSPORTARIA N º 088/2013-AMGESPO Diretor-Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos, AMGESP, no uso de suas atribuiçõese prerrogativas legais, e tendo em vista o que estabelece a Lei Estadual n.º 6.582 de 18 de março de 2005e Decreto Estadual n.º 2.750 de 26 de agosto de 2005,RESOLVE baixar as seguintes instruções:PROPOSTA VENCEDORA:• Itens 01:EMPRESACONEXÃO LTDA - MECNPJ: 04.806.111/0001-40ITEM 01: Valor global: R$ 468.170,52 (quatrocentos e sessenta eoito mil cento e setenta reais e cinqüenta e dois centavos).Valor anual dos itens adjudicados: R$ 468.170,52(quatrocentos e sessenta e oito mil cento e setenta reais ecinqüenta e dois centavos).Maceió, 03 de setembro de 2013.Emilly Carolinne Lisboa Leite PachecoPregoeiraI – Designar os servidores: LARA FERRO LIMA DE MELO, matrícula n.º 59168-8; JAQUELINE DA SILVALIBERAL, matrícula n.º 23.234-3; CARLOS JOSÉ GONÇALVES MELRO, matrícula n.º 57325-6; SIL-VANA MARIA MACÁRIO MOURA, matrícula n.º 14-0; BEROALDO MENEZES NOBRE, matrícula n.º66801-0; PAULO EUGÊNIO RODRIGUES GOMES, matrícula n.º 9636-1; RUTH CALAZANS, matrículan.º 143517-5; GABRIELLA TIBÚRCIO DOS SANTOS, matrícula n.º17-5, MEIRY SOARES PORCI-ÚNCULA, matrícula n.º 3-5; LAYZA MARIA PIMENTEL MEDEIROS, matricula nº 24-8, MANUELABRITTO MALTA CAVALCANTI, matrícula nº 27-2; EMILLY CAROLINNE LISBOA LEITE PACHECO,matrícula nº , JOÃO CESAR LUCENA DE ALMEIDA, matricula nº 163-5,todos servidores do Estado deAlagoas, para integrarem à Comissão Permanente de Licitação, desta Agência de Modernização da Gestão deProcessos até ulterior deliberação;II – designar a servidora LARA FERRO LIMA DE MELO, matrícula n.º 59168-8, para exercer a função dePresidente da Comissão Permanente de Licitação, e a servidora JAQUELINE DA SILVA LIBERAL, matrículan.º 23.234-3, nas faltas e impedimentos da Presidente para ser o seu substituto eventual;III – determinar que os trabalhos a serem desenvolvidos pela referida Comissão alcancem as Modalidades deLicitação, Convite, Tomada de Preços e Concorrência, observados os preceitos da Lei Federal n.º 8.666 de 21de junho de 1993, excluída a venda ou leilão prevista no RICMS;IV – Designar os servidores; LARA FERRO LIMA DE MELO, matrícula n.º 59168-8; JAQUELINE DASILVA LIBERAL, matrícula n.º 23.234-3; CARLOS JOSÉ GONÇALVES MELRO, matrícula n.º 57325-6;SILVANA MARIA MACÁRIO MOURA, matrícula n.º 14-0; BEROALDO MENEZES NOBRE, matrículan.º 66801-0; PAULO EUGÊNIO RODRIGUES GOMES, matrícula n.º 9636-1; RUTH CALAZANS, matrículan.º 143517-5; GABRIELLA TIBÚRCIO DOS SANTOS, matrícula n.º 17-5, MEIRY SOARES POR-

70MACEIO - QUARTA-FEIRA4 DE SETEMBRO DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOASCIÚNCULA, matrícula n.º 3-5; LAYZA MARIA PIMENTEL MEDEIROS, matricula nº 24-8, MANUELABRITTO MALTA CAVALCANTI, matrícula nº 27-2; EMILLY CAROLINNE LISBOA LEITE PACHECO,matrícula nº , JOÃO CESAR LUCENA DE ALMEIDA, matricula nº 163-5; todos servidores do Estado deAlagoas, como Pregoeiros desta Agência de Modernização da Gestão de Processos até ulterior deliberação;V – determinar que os trabalhos a serem desenvolvidos pelos Pregoeiros observem os preceitos do DecretoEstadual n.º 1.424 de 23 de agosto de 2003, Lei Federal n.º 10.520 de 17 de julho de 2002 e as legislação correlatasa matéria;VI – determinar que cabe a Presidente da Comissão Permanente de Licitação desta Agência a prerrogativa dedistribuir os processos licitatórios aos Pregoeiros ora designados;VII – esta Portaria tem efeitos jurídicos e legais a partir de 10 de junho de 2013, ficando revogadas todas asdisposições em contrário.PUBLIQUE-SE.AMGESP, em Maceió, 03 de setembro de 2013.ISRAEL LUCAS SOUZA GUERREIRO DE JESUSDiretor-PresidenteO Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP despachou os seguintes processosno dia 03 de Setembro de 2013:Proc. Nº 20106-653/2012 – Aquisição de material de proteção e segurança. Delegando ao órgão a atribuição derealização do certame licitatório. Seguem à SEMCDH.Proc. Nº 1206-3682/2013 – Aquisição de peças de uniformes. Delegando ao órgão a atribuição de realizaçãodo certame licitatório. Seguem à PMAL.Proc. Nº 5101-10782/2013 – Aquisição de lacres para instalação em placas veiculares. Delegando ao órgão aatribuição de realização do certame licitatório. Seguem à DETRAN.O Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP despachou o seguinte processono dia 02 de Setembro de 2013:Proc. Nº 13010-571/2013 – Aquisição de mobiliário. Delegando ao órgão a atribuição de realização do certamelicitatório. Seguem a SETEQ.Camila Soares PorciúnculaAssessora TécnicaAgência de Defesa e Inspeção Agropecuáriade Alagoas - ADEALCONVITEA Coordenação Setorial de Gestão de Pessoas da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária deAlagoas convida o servidor Paulo Arruda dos Santos Filho, matrícula 61.355-0, para comparecer com urgênciaa esta Coordenação a fim de regularizar sua situação funcional, tendo como prazo dois dias úteis.Coordenação Setorial de Administração, Gestão e Desenvolvimento de Pessoas/ADEAL – Em Maceió, 02 desetembro de 2013.Millena Luz Pereira PalmeiraCoordenadoraPortaria N° 118, de 02 de setembro de 2013.O Diretor Presidente da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas no uso de suas atribuições,considerando o que estabelece o Art. 31 da Lei 5247 de 26 de julho de 1991 e tendo em vista o cumprimentodas metas desta autarquia,RESOLVE:Suspender a portaria nº 16, de 13 de março de 2012 e designar o servidor GIBSON CAVALCANTI DIAS,Assistente Administrativo Agropecuário, matrícula nº 151-1, para responder pelo Serviço de Informática destaAgência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas.DÊ-SE CIÊNCIA,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Marcelo Ricardo Vasconcelos LimaDiretor PresidentePortaria N° 119, de 02 de setembro de 2013.O Diretor Presidente da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas no uso de suas atribuições,considerando o que estabelece o Art. 31 da Lei 5247 de 26 de julho de 1991 e tendo em vista o cumprimentodas metas desta autarquia,RESOLVE:Designar o servidor RONALDO INÁCIO DA SILVA JÚNIOR, Assistente Administrativo Agropecuário, matrículanº 56.441-9, para responder pelo Serviço de Telefonia desta Agência de Defesa e Inspeção Agropecuáriade Alagoas.DÊ-SE CIÊNCIA,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Marcelo Ricardo Vasconcelos LimaDiretor PresidenteAgência de Fomento de Alagoas S.AAssembleia Geral ExtraordináriaEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIAO Presidente do Conselho de Administração da Agência de Fomento de Alagoas S.A., no uso de suas atribuiçõeslegais, CONVOCA os acionistas, que nesta data são em número de 12 (doze), em condições de votar, parase reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se na sua sede social, à Rua Dr. Antonio Cansanção,465 – Ponta Verde – Maceió – AL, no dia 17/09/2013, às 09h00, com a presença de 2/3 (dois terços) dosassociados, em primeira convocação; às 09h30, com a presença de qualquer número dos associados, em segundaconvocação, para deliberar, em atendimento ao Banco Central do Brasil conforme ofício nº 06804/2013– BCB/ DEORF/GTREC de 26 de agosto de 2013, sobre reratificação dos atos deliberados na AssembleiaGeral Extraordinária realizada em 29 de julho de 2013, onde foram deliberadas a Eleição do Conselho Fiscal ea Alteração do Capital Social.Maceió, 30 de agosto de 2013.Luiz Otavio GomesPresidente do Conselho de Administraçãoda Agência de Fomento de Alagoas S.A.AL PrevidênciaPORTARIA AL PREVID/ DIR. PRESI Nº 075 DE 02 DE SETEMBRO DE 2013.DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO ASSISTENTE DE DIRETOR TOMÉ CARLOS DO REGO CA-VALCANTE, PARA RESPONDER PELA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PATRI-MÔNIO DURANTE O PERÍODO DE 02 A 16 DE SETEMBRO DE 2013, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA,POR MOTIVO DE LICENÇA MÉDICA, DO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PATRI-MÔNIO.O DIRETOR-PRESIDENTE DA AL PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições e,CONSIDERANDO a ausência do Diretor de Administração, Finanças e Patrimônio durante o período de 02 a16 setembro de 2013, por motivo de licença médica;CONSIDERANDO necessidade de manter o regular desenvolvimento das atividades da Diretoria de Administração,Finanças e Patrimônio;RESOLVE:Art. 1º Designar o Assistente de Diretor Tomé Carlos do Rego Cavalcante, Matrícula 110-2, CPF nº054.115.994-15, para responder cumulativamente pela Diretoria de Administração, Finanças e Patrimôniodurante o período de 02 a 16 de setembro de 2013.Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor no dia 02 de setembro de 2013.Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.Maceió/AL, 02 de setembro de 2013.Marcello Lourenço de OliveiraDiretor-PresidentePORTARIA AL PREVIDÊNCIA/DIRETOR PRESIDENTE Nº 074/2013 DE 02/09/2013O DIRETOR PRESIDENTE DA AL PREVIDÊNCIA no uso de suas atribuições e de acordo com o dispostono Decreto nº 4.076 de 28 de Novembro de 2008, RESOLVE, conceder à ROSANA COLEN MORENO,CPF: 839.079.126-91CARGO: Diretora Jurídica, MATRÍCULA: 004, 2.1/2(duas e meia) diárias no valor R$420,00 perfazendo um total de R$ 1.050,00(um mil e cinqüenta reais) para fazer face às despesas com alimentaçãoe hospedagem na cidade de Brasília – DF em viagem no período de 04 a 06 de setembro com o objetivo departicipar de Reunião de Grupo de Trabalho constituído entre os conselheiros do CONAPREV E COFEPRES.MARCELLO LOURENÇO DE OLIVEIRADIRETOR-PRESIDENTEEDITAL CBP/DJUR Nº 005/2013O Diretor Presidente da AL Previdência, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, CONVOCA aInteressada abaixo elencado para, no prazo de 15 (quinze) dias, comparecer na Sede II desta Unidade Gestorasituada na Rua Barão de Penedo, nº 187, Edifício Barão de Penedo, 14º andar, Centro, nesta Capital, no horáriocompreendido entre 09h00min e 16h00min, com o fito de tratar de assunto de seu interesse – sanear osautos - no processo administrativo abaixo listado, com fulcro no artigo 3º, II e III c/c 26, §4º, da Lei Estadualnº 6.161/2000.VANETE MARIA DOS SANTOS FERREIRA - Processo Administrativo nº 1700-9452/2008.

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - QUARTA-FEIRA4 DE SETEMBRO DE 201371Companhia de Edição, Impressão ePublicação de Alagoas - CEPALCOMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRSSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPALAVISOA Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL, por meio do Departamento de Suprimentos,avisa a EMPRESAS DO RAMO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, que apartir da data desta publicação, serão contados 5 dias úteis para apresentação de propostas:OBJETO: AQUISIÇÃO DE 27 ( VINTE E SETE ) CALÇADOS DE SEGURANÇA.Maiores informações sobre a cotação encontram-se a disposição na CEPAL.As propostas de preços deverão ser enviadas através de e-mail, comprascepal@gmail.com, por fax (082) 33158316 ou entregue ao Departamento de Suprimentos, na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N,Farol – Maceió – Alagoas CEP: 57.052.000 – das 08:00 às 17h.Maceió, 03 de setembro de 2013.José Flavio Beserra BrandãoChefe do Departamento de SuprimentosCOMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRSSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPALAVISOA Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL, por meio do Departamento de Suprimentos,avisa a EMPRESAS DO RAMO DE MATERIAIS GRÁFICOS, que a partir da data desta publicação,serão contados 5 dias úteis para apresentação de propostas:OBJETO: AQUISIÇÃO DE 20 ( VINTE ) KG DE COLA PUR ( EMBALAGEM COM 2 KG ).Maiores informações sobre a cotação encontram-se a disposição na CEPAL.As propostas de preços deverão ser enviadas através de e-mail, comprascepal@gmail.com, por fax (082) 33158316 ou entregue ao Departamento de Suprimentos, na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N,Farol – Maceió – Alagoas CEP: 57.052.000 – das 08:00 às 17h.Maceió, 03 de setembro de 2013.José Flavio Beserra BrandãoChefe do Departamento de SuprimentosCOMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRSSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPALAVISOA Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL, por meio do Departamento de Suprimentos,avisa a EMPRESAS DO RAMO DE MATERIAIS GRÁFICOS, que a partir da data desta publicação,serão contados 5 dias úteis para apresentação de propostas:OBJETO: AQUISIÇÃO DE 150 ( CENTO E CINQUENTA ) LITROS DE RESTAURADOR DE BLAN-QUETAS.Maiores informações sobre a cotação encontram-se a disposição na CEPAL.As propostas de preços deverão ser enviadas através de e-mail, comprascepal@gmail.com, por fax (082) 33158316 ou entregue ao Departamento de Suprimentos, na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N,Farol – Maceió – Alagoas CEP: 57.052.000 – das 08:00 às 17h.Maceió, 03 de setembro de 2013.José Flavio Beserra BrandãoChefe do Departamento de SuprimentosCOMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPALCONVOCAÇÃOA Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Suprimentos,convocar EMPRESAS DO RAMO DE FOTOGRAFIAS, em cumprimento ao item d.2 da instruçãonormativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco) dias, a contar dadata desta publicação.As propostas de preços deverão ser enviadas por, comprascepal@gmail.com por fax (082) (FAX 3315 8316ou no departamento de suprimentos, na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lourdes– Maceió – Alagoas CEP: 57.055.000– das 08:00 hs às 17:00 hsObjeto: CONTRATAÇÃO DE 01 (UM) FOTOTOGRAFO PARA ILUSTRAR REPORTAGENS DA RE-VISTA GRACILIANO Nº 19..Maceió, 03 de setembro de 2013.José Flavio Beserra BrandãoChefe do Departamento de SuprimentosCOMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPALCONVOCAÇÃOA Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Suprimentos,convocar EMPRESAS DO RAMO DE MATERIAIS GRÁFICOS, em cumprimento ao item d.2da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco) dias,a contar da data desta publicação.As propostas de preços deverão ser enviadas por, comprascepal@gmail.com por fax (082) (FAX 3315 8316ou no departamento de suprimentos, na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lourdes– Maceió – Alagoas CEP: 57.055.000– das 08:00 hs às 17:00 hsObjeto: AQUISIÇÃO DE 100 ( CEM ) LITROS DE SOLUÇÃO DE FONTE PARA IMPRESSORA MIT-SUBISHI.Maceió, 03 de setembro de 2013.José Flavio Beserra BrandãoChefe do Departamento de SuprimentosCOMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPALCONVOCAÇÃOA Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Suprimentos,convocar EMPRESAS DO RAMO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA, em cumprimentoao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de05(cinco) dias, a contar da data desta publicação.As propostas de preços deverão ser enviadas por,comprascepal@gmail.com por fax (082) (FAX 3315 8316ou no departamento de suprimentos, na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Farol – Maceió –Alagoas CEP: 57.052.000 – das 08:00 às 17:00 hrs.Objeto: AQUISIÇÃO DE 30 ( TRINTA ) CONES DE BORRACHA.EM CUMPRIMENTO AO CONTRATO Nº 04/2010 CELEBRADO ENTRE Á CEPAL E A SETUR”.Maceió, 03 de setembro de 2013.José Flavio Beserra BrandãoChefe do Departamento de SuprimentosCOMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPALCONVOCAÇÃOA Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Suprimentos,convocar EMPRESAS DO RAMO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, emcumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preçono prazo de 05(cinco) dias, a contar da data desta publicação.As propostas de preços deverão ser enviadas por, comprascepal@gmail.com por fax (082) (FAX 3315 8316ou no departamento de suprimentos, na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lourdes– Maceió – Alagoas CEP: 57.055.000– das 08:00 hs às 17:00 hsObjeto: AQUISIÇÃO DE 16 ( DEZESSEIS ) CALÇADOS DE SESEGURANÇA.Maceió, 03 de setembro de 2013.José Flavio Beserra BrandãoChefe do Departamento de SuprimentosCOMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPALCONVOCAÇÃOA Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento deSuprimentos, convocar EMPRESAS DO RAMO DE INFORMÁTICA, em cumprimento ao item d.2 da instruçãonormativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco) dias, acontar da data desta publicação.As propostas de preços deverão ser enviadas por,comprascepal@gmail.com por fax (082) (FAX 3315 8316ou no departamento de suprimentos, na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Farol – Maceió –Alagoas CEP: 57.052.000 – das 08:00 às 17:00 hrs.Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA.EM CUMPRIMENTO AO CONTRATO Nº 04/2010 CELEBRADO ENTRE Á CEPAL E A SETUR”.Maceió, 03 de setembro de 2013.José Flavio Beserra BrandãoChefe do Departamento de Suprimentos

72MACEIO - QUARTA-FEIRA4 DE SETEMBRO DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOASCOMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPALCONVOCAÇÃOA Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento deSuprimentos, convocar EMPRESAS DO RAMO DE SERRALHERIA, em cumprimento ao item d.2 da instruçãonormativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco) dias, acontar da data desta publicação.As propostas de preços deverão ser enviadas por,comprascepal@gmail.com por fax (082) (FAX 3315 8316ou no departamento de suprimentos, na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Farol – Maceió –Alagoas CEP: 57.052.000 – das 08:00 às 17:00 hrs.Objeto: CONTRATAÇÃO DE ESMPRESA ESPECIALIZADA EM AÇO INOX, PARA CONFECCIONAR02 ( DOIS ) CORRIMÃOS COM MATERIAL E INSTALAÇÃO INCLUSOS.EM CUMPRIMENTO AO CONTRATO Nº 04/2010 CELEBRADO ENTRE Á CEPAL E A SETUR”.Maceió, 03 de setembro de 2013.José Flavio Beserra BrandãoChefe do Departamento de SuprimentosCOMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPALCONVOCAÇÃOA Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento deSuprimentos, convocar EMPRESAS DO RAMO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, em cumprimentoao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de05(cinco) dias, a contar da data desta publicação.As propostas de preços deverão ser enviadas por,comprascepal@gmail.com por fax (082) (FAX 3315 8316ou no departamento de suprimentos, na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Farol – Maceió –Alagoas CEP: 57.052.000 – das 08:00 às 17:00 hrs.Objeto: AQUSIÇÃO DE MATERIAS PARA PINTURA.EM CUMPRIMENTO AO CONTRATO Nº 04/2010 CELEBRADO ENTRE Á CEPAL E A SETUR”.Maceió, 03 de setembro de 2013.José Flavio Beserra BrandãoChefe do Departamento de SuprimentosCOMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPALCONVOCAÇÃOA Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento deSuprimentos, convocar EMPRESAS DO RAMO DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS, em cumprimentoao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de05(cinco) dias, a contar da data desta publicação.As propostas de preços deverão ser enviadas por,comprascepal@gmail.com por fax (082) (FAX 3315 8316ou no departamento de suprimentos, na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Farol – Maceió –Alagoas CEP: 57.052.000 – das 08:00 às 17:00 hrs.Objeto: AQUSIÇÃO DE 01 ( UMA ) BOMBA TRIFÁSICA DE 7,5 CV.EM CUMPRIMENTO AO CONTRATO Nº 04/2010 CELEBRADO ENTRE Á CEPAL E A SETUR”.Maceió, 03 de setembro de 2013.José Flavio Beserra BrandãoChefe do Departamento de SuprimentosCOMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPALCONVOCAÇÃOA Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Suprimentos,convocar EMPRESAS DO RAMO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA, em cumprimentoao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de05(cinco) dias, a contar da data desta publicação.As propostas de preços deverão ser enviadas por,comprascepal@gmail.com por fax (082) (FAX 3315 8316ou no departamento de suprimentos, na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Farol – Maceió –Alagoas CEP: 57.052.000 – das 08:00 às 17:00 hrs.Objeto: AQUSIÇÃO DE 01 ( UMA ) PLACA DE SAÍDA DE EMERGÊNCIA FOTOLUMINESCENTE.EM CUMPRIMENTO AO CONTRATO Nº 04/2010 CELEBRADO ENTRE Á CEPAL E A SETUR”.Maceió, 03 de setembro de 2013.José Flavio Beserra BrandãoChefe do Departamento de SuprimentosCOMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPALCONVOCAÇÃOA Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Suprimentos,convocar EMPRESAS DO RAMO DE TECNOLOGIA, em cumprimento ao item d.2 da instruçãonormativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco) dias, a contar dadata desta publicação.As propostas de preços deverão ser enviadas por, comprascepal@gmail.com por fax (082) (FAX 3315 8316ou no departamento de suprimentos, na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lourdes– Maceió – Alagoas CEP: 57.055.000– das 08:00 hs às 17:00 hsObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAPARA VISUALIZAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL EM DISPOSITIVOS MÓVEIS ( TABLETS E SMAR-TPHONES ).Maceió, 03 de setembro de 2013.José Flavio Beserra BrandãoChefe do Departamento de SuprimentosEXTRATO DO PROTOCOLO DE MÚTUA COOPERAÇÃO.PARTES: Companhia de Edição, Impressão e publicação de Alagoas – CEPAL, com sede na Av. FernandesLima, s/nº, Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas – CEP: 57052-000.REPRESENTANTE: Sr. Moisés de Aguiar - Diretor Presidente, CPF nº 087.202.314-15 e Sr. José RobertoGomes Pedrosa – Diretor Administrativo Financeiro, CPF nº 368.770.854-34.PARTES: Companhia Editora de Pernambuco – CEPE, com sede na Rua Coelho Leite, 530, Santo Amaro,Recife-PE.REPRESENTANTES: Sr. Bráulio Mendonça Meneses, Diretor Presidente, CPF nº. 055.312.684-91 e Sr. EdsonRicardo Teixeira de Melo, Diretor de Produção e Edição, CPF nº 229.941.306-53.OBJETO: Constitui objeto deste protocolo a conjugação de esforços voltados ao intercâmbio do conhecimento,modernização, inovação, aprimoramento dos serviços de prática comum, em especial nas áreas: gráfica;editora; tecnologia; certificação e inclusão digital; comunicação; agência de notícias; métodos; processos operacionaise tecnologia da informação usada no aprimoramento da gestão e na modernização administrativa.VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2014.DATA DA ASSINATURA: 02 de setembro de 2013.DOS RECURSOS FINANCEIROS: Este PROTOCOLO DE INTENÇÕES não envolve a transferência derecursos orçamentários por quaisquer das partes.SIGNATÁRIOS: Os representantes acima citados.Maceió, 02 de setembro de 2013.Moisés de AguiarDiretor PresidenteTERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO(COLETA PÚBLICA DE PREÇOS)O Diretor Presidente da Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas – CEPAL, sociedade deeconomia mista, inscrita no CNPJ/MF nº 04.308.836/0001-09, com sede na Av. Fernandes Lima, s/nº, CE-PAL, Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas – CEP: 57052-000., no uso de suas atribuições regulamentares,considerando os procedimentos realizados, o pronunciamento da Assessoria Jurídica e do Diretor AdministrativoFinanceiro da CEPAL, que opinou pela possibilidade jurídica da contratação, mediante Dispensa delicitação, com fundamento no artigo 24, inciso II c/c o parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93 RESOLVEratificar o procedimento e a Dispensa de licitação tratada no processo administrativo 846/2013, autorizandoa contratação, mediante coleta pública de preços da empresa M.F.J. Serviços Ltda - EPP, inscrita no CNPJ nº13.259.522/0001-54, com sede na R. Projetada Sá 07, nº. 29, Lot. Santo Amaro, Paripueira/AL, CEP: 57.935-000, para contratação de empresa especializada em serviços de alvenaria, com mão de obra e material incluso,para o CCERC, no valor de R$ 11.450,00 (onze mil quatrocentos e cinqüenta reais), em cumprimento aoContrato nº. 004/2010 celebrado entre a CEPAL e a SETUR.Maceió, 04 de setembro de 2013.Moisés de AguiarDiretor PresidenteTERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO(COLETA PÚBLICA DE PREÇOS)O Diretor Presidente da Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas – CEPAL, sociedade deeconomia mista, inscrita no CNPJ/MF nº 04.308.836/0001-09, com sede na Av. Fernandes Lima, s/nº, CE-PAL, Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas – CEP: 57052-000., no uso de suas atribuições regulamentares,considerando os procedimentos realizados, o pronunciamento da Assessoria Jurídica e do Diretor AdministrativoFinanceiro da CEPAL, que opinou pela possibilidade jurídica da contratação, mediante Dispensa delicitação, com fundamento no artigo 24, inciso II c/c o parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93 RESOLVEratificar o procedimento e a Dispensa de licitação tratada no processo administrativo 894/2013, autorizandoa contratação, mediante coleta pública de preços da empresa M.F.J. Serviços Ltda - EPP, inscrita no CNPJ nº13.259.522/0001-54, com sede na R. Projetada Sá 07, nº. 29, Lot. Santo Amaro, Paripueira/AL, CEP: 57.935-

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - QUARTA-FEIRA4 DE SETEMBRO DE 201373000, para contratação de empresa especializada em serviços gerais para diversos reparos: de alvenaria, eletricidade,retirada de goteiras, retelhamento, terraplanagem e piso concretado do estacionamento externo, no valorde R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).Maceió, 04 de setembro de 2013.Moisés de AguiarDiretor PresidenteDepartamento Estadual de Trânsito - DETRANRESULTADO DA LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº DETRAN/AL - 015/2013Processo nº 5101-4835/2013OBJETO: Aquisição de Condicionadores de Ar.PROPOSTA VENCEDORAEMPRESAGAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ: 77.941.490/0195-06Valor do ItemITEM 1: R$ 75.200,00(setenta e cinco mil e duzentos reais)Valor Global – R$ 75.200,00(setenta e cinco mil e duzentos reais)Maceió, 03 de setembro de 2013.Hugo Nunes Moretz SonhPregoeiroEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 09/2011PROC. ADM. nº original: 5101-10037/2010/DETRAN; Procedimento licitatório: Dispensa (Artigo 24, IncisoX da Lei Federal nº 8.666/93), LOCATÁRIO: DETRAN/AL, CNPJ nº 04.302.189/0001-28, representado nesteato pelo Diretor-Presidente Sr. Luis Augusto Santos Lúcio de Melo, CPF n.º 024.034.614-90; LOCADOR:Sra. Gabriela Xavier Gomes Muniz, inscrita no CPF sob nº 024.034.614-10, Sra. Caroline Xavier GomesPalmeira, inscrita no CPF sob nº 020.041.704-50, Sra. Ariane Xavier Gomes de Brito, inscrita no CPF sob nº023.798.984-05 e a Sra. Ana Bernadete Gomes de Sá Melo, inscrita no CPF sob nº 032.547.544-09; OBJETODO CONTRATO: O objeto do presente instrumento é a locação de 1 (um) galpão medindo 873,2 metrosquadrados, situado na Avenida Dom Jonas Batinga, nº 517, Ouro Preto, CEP 57301-130, Arapiraca/AL, destinadoexclusivamente ao funcionamento do Depósito para guarda de veículos apreendidos em decorrência deinfrações de trânsito; DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 02.08.2013; PRAZO DE VIGÊNCIA DOCONTRATO: 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado;DATA DE INÍCIO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO: data de publicação no Diário Oficial; DATA DOTÉRMINO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO: 05.08.2015; VALOR DO CONTRATO: R$ 5.493,95 (cincomil quatrocentos e noventa e três reais e noventa e cinco centavos) mensais, perfazendo o valor global de R$65.927,40 (sessenta e cinco mil novecentos e vinte e sete reais e quarenta centavos); PA Termo Aditivo: 5101-2488/2013; Objeto do termo aditivo: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 09/2011 por mais 24(vintee quatro meses), bem como promover alterações em seu plano de trabalho; Data da assinatura do Termo Aditivo:02/08/2013; Data do término da execução do Termo Aditivo: 05/08/2015 Origem dos recursos: Própriosdo DETRAN/AL (0291000000); Dotação orçamentária: classificação programática 06.122.0004.2165.0000,elem. de despesa 3.3.90.36.15, PTRES 190068, PI 002270. Signatários: acima mencionados.Diretoria de Teatros do Estado de Alagoas - DITEALEXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USONº 76/2013Processo administrativo nº 56020. 420/2013Permitente: Diretoria de Teatros do Estado de Alagoas - DITEALRepresentante: Juarez Orestes Gomes de Barros, CPF nº 111.255.354-15, endereço profissional: Praça MarechalDeodoro, S/N, Centro, nesta cidade, neste ato representado por seu Diretor Artístico-Cultural Sr. AlexandreHolanda de Melo, CPF 440.608.154-20.Permissionário e representante: Adriana Barbosa Magalhães, CNPJ 01.730.689/0001-72, residente na AvenidaMonte Castelo, 516, Vergel do Lago, Maceio - AL.Objeto: Permissão de uso de dependência do imóvel denominado Teatro de Arena Sérgio Cardoso no dia 24 deagosto do ano corrente para realização da 7º Edição do Festival de Música.Data da assinatura: 01 de agosto de 2013.Valor: R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais)Dotação orçamentária: própriaSignatários: os representantes acima citados.Maceió, 02 de setembro de 2013.Responsável pela ResenhaSabrina ScanoniChefe de GabineteALEXANDRE HOLANDA DE MELODiretor-Artístico-CulturalDITEALEXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USONº 77/2013Processo administrativo nº 56020. 209/2013Permitente: Diretoria de Teatros do Estado de Alagoas - DITEALRepresentante: Juarez Orestes Gomes de Barros, CPF nº 111.255.354-15, endereço profissional: Praça MarechalDeodoro, S/N, Centro, nesta cidade, neste ato representado por seu Diretor Artístico-Cultural Sr. AlexandreHolanda de Melo, CPF 440.608.154-20.Permissionário e representante: Gesiel Antonio de Oliveira, CPF 046.274.814-62, residente na Rua do Quadro,107, Tabuleiro do Martins, Maceió - AL.Objeto: Permissão de uso de dependência do imóvel denominado Teatro Deodoro no dia 30 de agosto do anocorrente para realização da 7º Edição do Prêmio Melhor da Música Gospel.Data da assinatura: 03 de junho de 2013.Valor: R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais)Dotação orçamentária: própriaSignatários: os representantes acima citados.Maceió, 03 de setembro de 2013.Responsável pela ResenhaSabrina ScanoniChefe de GabineteALEXANDRE HOLANDA DE MELODiretor-Artístico-CulturalDITEALInstituto de Desenvolvimento Rural eAbastecimento de Alagoas - IDERALEXTRATO DE PORTARIA DO IDERAL2013Portaria 001/13, de 24.01.13. Diárias: 02 ½ , para Rodrigo Soares Gaia, mat. 66642-4, valor total: R$ 1.050,00.Destino: Brasília/DF, de 31 a 02.02.13. Finalidade: Participar junto com o Superintendente da Agricultura dereunião no MDS e Ministério da Agricultura.Portaria 002/13, de 30.01.13. Diárias: 01 1/2 , para Jayme Tristão Chargel, mat. 82.637-5, valor total: R$420,00; e 1 ½ para José Cirilo da Silva Filho, mat. 272-0, valor total: R$ 270,00. Destino: Recife/PE, de 04 a05.02.13. Finalidade: O técnico, de participar de Pauta da Revista ABASTECER na CEASA/PE, e o motorista,de conduzi-lo.Portaria 003/13, de 04.02.13. Dispondo sobe o parcelamento de débitos junto ao IDERAL nas condições queespecifica.Portaria 004/13, de 04.02.13. Diárias: 01, para Rodrigo Soares Gaia, mat. 66642-4, valor total: R$ 350,00; e01 para Heleno Machado P. Júnior, valor total: R$ 280,00. Destino: Recife/PE, de 05 a 06.02.13. Finalidade:Participar de reunião com o grupo BOMPREÇO sobre o contrato existente entre o IDERAL e aquela rede deSupermercado.Portaria 005/13, de 07.02.13. Diárias: 03, para Vilma Mª Sarmento, mat. 200.531-0, valor total: R$ 540,00.Destino: Aracaju/SE, de 18 a 21.02.13. Finalidade: Participar de reciclagem na área de protocolo, recebimentoe tramitação de documentos oficiais junto àquela CEASA.Portaria 006/13, de 22.02.13. Tornando sem efeito a Portaria 037/12, de 19.09.12.Portaria 007/13, de 22.02.13. Designando Gilmar Marques da Costa, mat. 200.625-1 Gestor Contratual dosContratos de Limpeza do IDERAL/CEASA.Portaria 008/13, de 26.02.13. Diárias: 03, para Paulo Ferreira Neto, mat. 3708-7, valor total: R$ 840,00; e, 03para Jefferson Amorim Vasconcellos, mat. 200.800-9, valor total: R$ 840,00. Destino: João Pessoa/PB, de27.02.13 a 02.03.13. Finalidade: Participar de reuniões junto ao Setor de Mercado da CEASA/PB.Portaria 009/13, de 01.03.13. Diárias para Geyara Agra, Gilmar da Costa e Marileuza Medeiros. Indeferidas.Portaria 010/13, de 14.03.13. Diárias: 02 ½ para José Helenildo Ribeiro Neto, mat. 3707-9, valor total: R$1.050,00; 02 ½ para Paulo Ferreira Neto, mat. 3708-7, valor total: R$ 875,00; 02 ½ para Heleno Júnior, mat.731.741, valor total: R$ 875,00; e, 02 ½ para Jefferson Vasconcellos, mat. 200.800-9, valor total: r$ 875,00.Destino: Brasília/DF, de 19 a 21.03.13. Finalidade: Participar do Encontro Nacional da ABRACEN e visita aoMDS p/tratar de assuntos do Convênio CAAUP-RM-Maceió.Diretor PresidenteJosé Helenildo Ribeiro Neto

74MACEIO - QUARTA-FEIRA4 DE SETEMBRO DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOASInstituto de Metrologia e Qualidade de Alagoas - INMEQHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOPROCESSO: N°.000183/2013PREGÃO ELETRÔNICO: N°.004/2013OBJETO: Condicionadores de Ar.DESPACHOInstituto de Metrologia e Qualidade de Alagoas – INMEQ/AL.Homologo o julgamento da Comissão Permanente de Licitação e adjudico o lote 01 (único) à empresa CO-MERCIAL MIX 10 – EPP (CNPJ:10.605.494/0001-91), conforme proposta apresentada.Maceió-AL, 29 de agosto de 2013.VIRGÍLIO CAVALCANTE PALMEIRAPresidente INMEQ/ALInstituto de Tecnologia em Informática eInformação do Estado de Alagoas - ITECPORTARIA Nº. 061 /2013O Diretor Presidente do ITEC, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei nº. 6.313 de 30 de Abril de2002 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Instituto de Tecnologia em Informática e Informaçãodo Estado de Alagoas – ITEC, de acordo com o Decreto nº. 645, de 03 de Maio de 2002, que dispõe sobre oRegimento Interno e considerando o que consta na Lei nº 6.252/2001 e 6.535/2004 em conformidade com oParecer PGE/PAI Nº 212/2013, Despacho PGE/PAI/CD Nº 746/2013 e PGE/GAB Nº 1464/2013, do Processonº 41506-638/2012, publicado no Diário Oficial de 22 de julho de 2013;RESOLVE:Conceder a servidora MARIA BETANIA LIMA FERREIRA, matrícula 458-8, Cargo Programador, sua progressãohorizontal para a classe “D”, do quadro de pessoal deste Instituto, ora a disposição do DepartamentoEstadual de Transito- DETRAN.Dê ciência e cumpra-se.Gabinete da Presidência, em 29 de agosto de 2013.ALYSON LEANDRO COSTA OLIVEIRADiretor-Presidente do ITECUniversidade Estadual de Ciências da Saúdede Alagoas - UNCISALUNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOASAVISO DE LICITAÇÃOModalidade: Pregão Eletrônico n.º UNCISAL 072/2013Processo: 41010-2516/2013Tipo: menor preço por item.Objeto: Aquisição de Medicamentos destinada à Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas.Data de realização: 17 de setembro de 2013 às 15:00h.- Horário de Brasília.Modalidade: Pregão Eletrônico n.º UNCISAL 092/2013Processo: 41010-2377/2013Tipo: menor preço por item.Objeto: Aquisição de Medicamentos destinada à Universidade Estadual de Ciências da Saúde de AlagoasData de realização: 19 de setembro de 2013 às 15:00h.- Horário de Brasília.Modalidade: Pregão Eletrônico n.º UNCISAL 093/2013Processo: 41010-2377/2013Tipo: menor preço por item.Objeto: Aquisição de Medicamentos destinada à Universidade Estadual de Ciências da Saúde de AlagoasData de realização: 23 de setembro de 2013 às 15:00h.- Horário de Brasília.Modalidade: Pregão Eletrônico n.º UNCISAL 094/2013Processo: 41010-2511/2013Tipo: menor preço por item.Objeto: Aquisição de Medicamentos destinada à Universidade Estadual de Ciências da Saúde de AlagoasData de realização: 25 de setembro de 2013 às 15:00h.- Horário de Brasília.Disponibilidade: endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br 499538 www.uncisal.edu.brInformações: Fone: 82 3315-6741 /3315-6713.Maceió, 02 de setembro de 2013.Meiry SoaresPregoeiraA MAGNÍFICA REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIA DA SAÚDE DE ALAGOAS– UNCISAL DESPACHOU EM DATA DE 03/09/2013 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC: 41010-12040/2012 – INT: HILTON JOSÉ MELO BARROS - ASS: CANCELAMENTO DE DES-CONTO DO INSS - DESP: Acolho o entendimento posto no Despacho CJ/ UNCISAL nº.1.210/2013, pelasrazões nele contidas.PROC: 41010-8335/2013 – INT: BENEDITA MARIA DA SILVA SANTOS– ASS: PAGAMENTO DERETROATIVO DE 13º. SALÁRIO- DESP: Acolho o entendimento posto no Despacho CJ/ UNCISAL nº.1.219/2013, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-8234/2013 – INT: VILMA MARIA DA SILVA NETO– ASS: PAGAMENTO DE RETROA-TIVO DE 13º. SALÁRIO- DESP: Acolho o entendimento posto no Despacho CJ/ UNCISAL nº. 1.230/2013,pelas razões nele contidas.PROC: 41010-7559/2013 – INT: ANA CRISTINA CARDOSO SILVA– ASS: PAGAMENTO DE RETROA-TIVO DE 13º. SALÁRIO- DESP: Acolho o entendimento posto no Despacho CJ/ UNCISAL nº. 1.228/2013,pelas razões nele contidas.PROC: 41010-8252/2013 – INT: LUZIENE RAMOS CORREIA– ASS: PAGAMENTO DE RETROATIVODE 13º. SALÁRIO- DESP: Acolho o entendimento posto no Despacho CJ/ UNCISAL nº. 1.217/2013, pelasrazões nele contidas.PROC: 41010-8239/2013 – INT: ILZA ALVES DOS SANTOS– ASS: PAGAMENTO DE RETROATIVODE 13º. SALÁRIO- DESP: Acolho o entendimento posto no Despacho CJ/ UNCISAL nº. 1.218/2013, pelasrazões nele contidas.PROC: 41010-8026/2013 – INT: JESSÉ ANTONIO DA SILVA– ASS: PAGAMENTO DE RETROATIVODE 13º. SALÁRIO- DESP: Acolho o entendimento posto no Despacho CJ/ UNCISAL nº. 1.223/2013, pelasrazões nele contidas.PROC: 41010-8230/2013 – INT: LILIANE SANTOS DE LIMA– ASS: PAGAMENTO DE RETROATIVODE 13º. SALÁRIO- DESP: Acolho o entendimento posto no Despacho CJ/ UNCISAL nº. 1.220/2013, pelasrazões nele contidas.PROC: 41010-8277/2013 – INT: WALDEMAR JOSÉ DA SILVA– ASS: PAGAMENTO DE RETROATIVODE 13º. SALÁRIO- DESP: Acolho o entendimento posto no Despacho CJ/ UNCISAL nº. 1.222/2013, pelasrazões nele contidas.PROC: 41010-8337/2013 – INT: ZENEIDE PEREIRA ALVES ASS: PAGAMENTO DE RETROATIVODE 13º. SALÁRIO- DESP: Acolho o entendimento posto no Despacho CJ/ UNCISAL nº. 1.221/2013, pelasrazões nele contidas.PROC: 41010-8413/2013 – INT: SÉRGIO DE SOUZA FERREIRA– ASS: PAGAMENTO DE RETROA-TIVO DE 13º. SALÁRIO- DESP: Acolho o entendimento posto no Despacho CJ/ UNCISAL nº. 1.227/2013,pelas razões nele contidas.PROC: 41010-8350/2013 – INT: ROSILENE RAMOS CORREIA– ASS: PAGAMENTO DE RETROATI-VO DE 13º. SALÁRIO- DESP: Acolho o entendimento posto no Despacho CJ/ UNCISAL nº. 1.226/2013,pelas razões nele contidas.PROC: 41010-8227/2013 – INT: MARIA DE LOURDES TEIXEIRA CASTRO– ASS: PAGAMENTO DERETROATIVO DE 13º. SALÁRIO- DESP: Acolho o entendimento posto no Despacho CJ/ UNCISAL nº.1.224/2013, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-7979/2013 – INT: CLAUDIA MARIA DE LIMA– ASS: PAGAMENTO DE RETROATIVODE 13º. SALÁRIO- DESP: Acolho o entendimento posto no Despacho CJ/ UNCISAL nº. 1.225/2013, pelasrazões nele contidas.PROC: 41010-8348/2013 – INT: ELIZANGELA TEIXEIRA CASTRO– ASS: PAGAMENTO DE RETRO-ATIVO DE 13º. SALÁRIO- DESP: Acolho o entendimento posto no Despacho CJ/ UNCISAL nº. 1.229/2013,pelas razões nele contidas.PROC: 41010-7065/2013 - INT:MARINALDO AMARO DOS SANTOS/2013 – ASS: SOLICITAÇÃO DEADICIONAL DE INSALUBRIDADE- DESP: Acolho o entendimento posto no Despacho CJ/ UNCISAL nº.1.206/2013, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-7259/2012 – INT: HEPR OFÍCIO 195/2012– ASS: PRISÃO DO SERVIDOR (WILLAMSJOSÉ DOS SANTOS - DESP: Acolho o entendimento posto no Despacho CJ/ UNCISAL nº. 1.209/2013,pelas razões nele contidas.PROC: 41010-2416/2013 – INT: SECARP/GEAB– ASS: APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DEFORNECEDOR- DESP: Acolho o entendimento posto no Despacho CJ/ UNCISAL nº. 1.211/2013, pelasrazões nele contidas.PROC: 41010-6167/2012 – INT: GEAB/UNCISAL MEMO Nº. 23/12– ASS: ABERTURA DE PROCESSOLICITATÓRIO- DESP: Acolho o entendimento posto no Despacho CJ/ UNCISAL nº. 1.216 /2013, pelasrazões nele contidas.PROC: 41010-9226/2012 – INT: PROEX/UNCISAL MEMO Nº. 063/12– ASS: AQUISIÇÃO DE CAMI-SAS E JALECOS- DESP: Acolho o entendimento posto no Despacho CJ/ UNCISAL nº. 1.208/2013, pelasrazões nele contidas.UNCISAL, em Maceió (AL), 03 de setembro de 2013Profª. Drª. Rozangela Maria de Almeida Fernandes WyszomirskaReitora/UNCISALCONTRATO UNCISAL Nº. 119/2013, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REALIZAÇÃODO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA UNCISAL QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVER-SIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS – UNCISAL E A FUNDAÇÃO UNI-VERSITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO E PESQUISA – FUNDEPESProcesso: 41010 – 6790/2013Modalidade: Dispensa de LicitaçãoContrato UNCISAL nº. 119/2013Extrato Nº. 119/2013CONTRATANTE: A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS – UNCI-SAL, pessoa jurídica de direito público, órgão da Administração Indireta, inscrita no CNPJ n° 12.517.793/0001-08, com sede à Rua Jorge de Lima, n° 113, Trapiche da Barra, Maceió, Alagoas, CEP-57000-000, neste atorepresentado, por sua Reitora Professora Dra., Sra. Rozangela Maria de Almeida Fernandes Wyszomirska,

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - QUARTA-FEIRA4 DE SETEMBRO DE 201375portadora do CPF nº 309.846.294-91 e RG n.º 217900 SSP/ALCONTRATADA: FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO E PES-QUISA – FUNDEPES, doravante denominada CONTRATADA, Fundação de Direito Privado, sediada naRua Senador Mendonça, nº 148, Ed. Walmap, 6° andar, Centro, Maceió/AL., CEP 57.020-030, inscrita noCNPJ/MF sob o nº 12.449.880/0001-67, neste ato representada por seu Diretor Presidente, o Sr. ROBERTOJORGE VASCONCELOS DOS SANTOS, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade nº 127.345– SSP/AL, inscrito no CPF/MF sob o nº 054.154.894-87. Sob a execução da UNIVERSIDADE FEDERALDE ALAGOAS - UFAL, doravante denominada EXECUTORA, autarquia em regime especial com sede noCampus A. C. Simões, BR 104 Km 14 - Tabuleiro do Martins -Maceió - AL, devidamente inscrita no CNPJ/MFsob o n° 24.464.109/0001-48, neste ato representada por seu Magnífico Reitor Prof. EURICO DE BARROSLÔBO FILHO, brasileiro, casado, professor universitário, portador do RG n° 901.295 SSP/AL e do CPF n°146.307.531-68Objeto do contrato: Contratação de empresa para a realização do Processo Seletivo de Acesso ao Ensino Superiorde 2014 da UNCISALGestor: Sr. Paulo José de Souza Costa – Mat. 500419-5, designado gestor desta contratação;Data de Assinatura: 28/08/2013Valor global Estimado: R$ 426.420,00 (Quatrocentos e vinte e seis mil quatrocentos e vinte reais).Vigência: O prazo de vigência deste contrato é até o dia 30 de abril de 2014, contados da data da publicação doseu extrato no Diário Oficial do EstadoDotação Orçamentária: O presente processo deverá ser empenhado no Programa de Trabalho12.364.0004.2.417.0000 (Manut. das Atividades de Ensino), no Elemento de Despesa 3.3.90.39, Fonte deRecursos 0291 do orçamento vigente.Base legal: Lei Federal n.º 8.666/93, e suas alterações posteriores, Termo de Dispensa de Licitação publicadono Diário Oficial do Estado e Decreto Estadual 4.054/2008, Parecer COJUR/UNCISAL nº 152/2013 aprovadopelo Despacho CJ/UNCISAL Nº. 936/2013*REPUBLICADO POR INCORREÇÃOCONTRATO N.º 120/2013, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊN-CIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS - UNCISAL, E A EMPRESA BORDSETE COMERCIO LTDA - ME.Processo: 41010 –914 /2012Pregão Eletrônico UNCISAL N° 017/2013Contrato UNCISAL nº. 120/2013 Extrato Nº. 120/2013CONTRATANTE: A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS – UNCI-SAL, pessoa jurídica de direito público, órgão da Administração Indireta, inscrita no CNPJ n° 12.517.793/0001-08, com sede à Rua Jorge de Lima, n° 113, Trapiche da Barra, Maceió, Alagoas, CEP-57000-000, neste atorepresentado, por sua Reitora Professora Dra., Sra. Rozangela Maria de Almeida Fernandes Wyszomirska,portadora do CPF nº 309.846.294-91 e RG n.º 217900 SSP/ALCONTRATADA: BORDSETE COMÉRCIO LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 12.466.706.0001-22, localizadana Av. Dona Constança de Goes Monteiro, nº 378, Poço, Maceió/AL, CEP: 57.025-355, representadapelo Sr. Erivelton Gomes dos Santos, inscrito no CPF sob o n° 023.195.544-83.Objeto do contrato: Aquisição de Enxoval, destinados ao Hospital Escola Portugal Ramalho - HEPR, unidadeque compõe o complexo UNCISAL, conforme especificações e quantidades discriminadas no seu AnexoÚnico.Gestora: Srª. Albeny Carvalho de Amorim, na função de Assistente administrativo, Matrícula: 3985-3, designadaGestora desta Contratação.Data de Assinatura: 03/09/2013Valor global: R$ 53.550,00 (cinquenta e três mil, quinhentos e cinquenta reais).Vigência: O prazo de vigência deste contrato é até o dia 31 de dezembro de 2013, contados da data da publicaçãodo seu extrato no Diário Oficial do Estado.O presente processo devera ser empenhado no Programa de Trabalho 10.302.0230.4.098.0000 e no Elementode Despesa 3.3.90.30, Fonte de Recursos 0120 do orçamento vigente.Base legal: Lei Federal n.º 8.666/93, e suas alterações posteriores, Lei Federal 10.520/2002, Decreto Estadual4.054/2008 e Do Parecer COJUR / UNCISAL n.º 144/2013, aprovado pelo Despacho UNCISAL/CJ No.864/2013.CONTRATO N.º 121/2013, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊN-CIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS - UNCISAL, E A EMPRESA KANARO ARTIGOS DE CAMA, MESAE BANHO LTDA.Processo: 41010 –914 /2012Pregão Eletrônico UNCISAL N° 017/2013Contrato UNCISAL nº. 121/2013 Extrato Nº. 121/2013CONTRATANTE: A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS – UNCI-SAL, pessoa jurídica de direito público, órgão da Administração Indireta, inscrita no CNPJ n° 12.517.793/0001-08, com sede à Rua Jorge de Lima, n° 113, Trapiche da Barra, Maceió, Alagoas, CEP-57000-000, neste atorepresentado, por sua Reitora Professora Dra., Sra. Rozangela Maria de Almeida Fernandes Wyszomirska,portadora do CPF nº 309.846.294-91 e RG n.º 217900 SSP/AL.CONTRATADA: KANARO ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º02.812.282/0001-57, situada a Av. das Américas, nº 3120, Loja 210 – Bloco 4, Barra da Tijuca – Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.640-102, representada pela Sra. Rosana Sad Abrahão, inscrita no CPF sob o n° 718.770.297-34.Objeto do contrato: Aquisição de Enxoval, destinados ao Hospital Escola Portugal Ramalho - HEPR, unidadeque compõe o complexo UNCISAL, conforme especificações e quantidades discriminadas no seu AnexoÚnico.Gestora: Srª. Albeny Carvalho de Amorim, na função de Assistente administrativo, Matrícula: 3985-3, designadaGestora desta Contratação.Data de Assinatura: 03/09/2013Valor global: R$ 1.857,00 (Um mil, oitocentos e cinquenta e sete reais)Vigência: O prazo de vigência deste contrato é até o dia 31 de dezembro de 2013, contados da data da publicaçãodo seu extrato no Diário Oficial do Estado.O presente processo devera ser empenhado no Programa de Trabalho 10.302.0230.4.098.0000 e no Elementode Despesa 3.3.90.30, Fonte de Recursos 0120 do orçamento vigente.Base legal: Lei Federal n.º 8.666/93, e suas alterações posteriores, Lei Federal 10.520/2002, Decreto Estadual4.054/2008 e Do Parecer COJUR / UNCISAL n.º 144/2013, aprovado pelo Despacho UNCISAL/CJ No.864/2013.CONTRATO N.º 122/2013, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊN-CIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS - UNCISAL E A EMPRESA LICCS COMERCIO E SERVIÇO LTDA.Processo: 41010 – 914 /2012Pregão Eletrônico UNCISAL N° 017/2013Contrato UNCISAL nº. 122/2013Extrato Nº. 122/2013CONTRATANTE: A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS – UNCI-SAL, pessoa jurídica de direito público, órgão da Administração Indireta, inscrita no CNPJ n° 12.517.793/0001-08, com sede à Rua Jorge de Lima, n° 113, Trapiche da Barra, Maceió, Alagoas, CEP-57000-000, neste atorepresentado, por sua Reitora Professora Dra., Sra. Rozangela Maria de Almeida Fernandes Wyszomirska,portadora do CPF nº 309.846.294-91 e RG n.º 217900 SSP/ALCONTRATADA: LICCS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE LICITAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sobo n.º 10.157.094.0001-60 e estabelecida à Ladeira Geraldo Melo dos Santos, 246 – Farol, CEP: 57051-240,Maceió/AL, representada pelo seu Representante Legal o Sr. João Fernandes da Silva Filho, inscrito no CPFsob o nº 563.848-20.Objeto do contrato: Aquisição de Enxoval, destinados ao Hospital Escola Portugal Ramalho - HEPR, unidadeque compõe o complexo UNCISAL, conforme especificações e quantidades discriminadas no seu AnexoÚnico.Gestora: Srª. Albeny Carvalho de Amorim, na função de Assistente administrativo, Matrícula: 3985-3, designadaGestora desta Contratação.Data de Assinatura: 03/09/2013Valor global: R$ 22.584,00 (Vinte e dois mil, quinhentos e oitenta e quatro reais).Vigência: O prazo de vigência deste contrato é até o dia 31 de dezembro de 2013, contados da data da publicaçãodo seu extrato no Diário Oficial do Estado.O presente processo devera ser empenhado no Programa de Trabalho 10.302.0230.4.098.0000 e no Elementode Despesa 3.3.90.30, Fonte de Recursos 0120 do orçamento vigente.Base legal: Lei Federal n.º 8.666/93, e suas alterações posteriores, Lei Federal 10.520/2002, Decreto Estadual4.054/2008 e Do Parecer COJUR / UNCISAL n.º 144/2013, aprovado pelo Despacho UNCISAL/CJ No.864/2013.CONTRATO N.º 123/2013, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊN-CIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS - UNCISAL E A EMPRESA M7 TECIDO E ACESSÓRIO LTDA - EPPProcesso: 41010 – 914 /2012Pregão Eletrônico UNCISAL N° 017/2013Contrato UNCISAL nº. 123/2013 Extrato Nº. 123/2013CONTRATANTE: A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS – UNCI-SAL, pessoa jurídica de direito público, órgão da Administração Indireta, inscrita no CNPJ n° 12.517.793/0001-08, com sede à Rua Jorge de Lima, n° 113, Trapiche da Barra, Maceió, Alagoas, CEP-57000-000, neste atorepresentado, por sua Reitora Professora Dra., Sra. Rozangela Maria de Almeida Fernandes Wyszomirska,portadora do CPF nº 309.846.294-91 e RG n.º 217900 SSP/ALCONTRATADA: M7 TECIDOS E ACESSÓRIOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o n.º 12.383.275/0001-30, localizada na Rua José Venâncio, nº 461, Vila Virginia, Ribeirão Preto - SP, CEP: 14030-200, representadapela Sra. Maria do Carmo Abrahão Salomão, inscrita no CPF sob o n° 047.561.968-45.Objeto do contrato: Aquisição de Enxoval, destinados ao Hospital Escola Portugal Ramalho - HEPR, unidadeque compõe o complexo UNCISAL, conforme especificações e quantidades discriminadas no seu AnexoÚnico.Gestora: Srª. Albeny Carvalho de Amorim, na função de Assistente administrativo, Matrícula: 3985-3, designadaGestora desta Contratação.Data de Assinatura: 03/09/2013Valor global: R$ 5.496,00 (Cinco mil, quatrocentos e noventa e seis reais).Vigência: O prazo de vigência deste contrato é até o dia 31 de dezembro de 2013, contados da data da publicaçãodo seu extrato no Diário Oficial do Estado.O presente processo devera ser empenhado no Programa de Trabalho 10.302.0230.4.098.0000 e no Elementode Despesa 3.3.90.30, Fonte de Recursos 0120 do orçamento vigente.Base legal: Lei Federal n.º 8.666/93, e suas alterações posteriores, Lei Federal 10.520/2002, Decreto Estadual4.054/2008 e Do Parecer COJUR / UNCISAL n.º 144/2013, aprovado pelo Despacho UNCISAL/CJ No.864/2013.CONTRATO N.º 124/2013, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊN-CIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS - UNCISAL, E A EMPRESA R.A. COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS– EIRELI - MEProcesso: 41010 – 914 /2012Pregão Eletrônico UNCISAL N° 017/2013Contrato UNCISAL nº. 124/2013 Extrato Nº. 124/2013CONTRATANTE: A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS – UNCI-SAL, pessoa jurídica de direito público, órgão da Administração Indireta, inscrita no CNPJ n° 12.517.793/0001-08, com sede à Rua Jorge de Lima, n° 113, Trapiche da Barra, Maceió, Alagoas, CEP-57000-000, neste atorepresentado, por sua Reitora Professora Dra., Sra. Rozangela Maria de Almeida Fernandes Wyszomirska,portadora do CPF nº 309.846.294-91 e RG n.º 217900 SSP/ALCONTRATADA: R.A COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS - EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n.º17.079.587/0001-79 e estabelecida à Rua Campo Grande, s/nº Qd. 24, Lt.15, sala-03, Jardim das Esmeraldas,

76MACEIO - QUARTA-FEIRA4 DE SETEMBRO DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOASAparecida de Goiânia - GO - CEP: 74.905-040, representada por seu Procurador, o Sr. José Aquiles RodriguesRosa, inscrito no CPF sob o nº 589.050.061 – 91.Objeto do contrato: Aquisição de Enxoval, destinados ao Hospital Escola Portugal Ramalho - HEPR, unidadeque compõe o complexo UNCISAL, conforme especificações e quantidades discriminadas no seu AnexoÚnico.Gestora: Srª. Albeny Carvalho de Amorim, na função de Assistente administrativo, Matrícula: 3985-3, designadaGestora desta Contratação.Data de Assinatura: 03/09/2013Valor global: R$ 60.999,00 (Sessenta mil, novecentos e noventa e nove reais).Vigência: O prazo de vigência deste contrato é até o dia 31 de dezembro de 2013, contados da data da publicaçãodo seu extrato no Diário Oficial do Estado.O presente processo devera ser empenhado no Programa de Trabalho 10.302.0230.4.098.0000 e no Elementode Despesa 3.3.90.30, Fonte de Recursos 0120 do orçamento vigente.Base legal: Lei Federal n.º 8.666/93, e suas alterações posteriores, Lei Federal 10.520/2002, Decreto Estadual4.054/2008 e Do Parecer COJUR / UNCISAL n.º 144/2013, aprovado pelo Despacho UNCISAL/CJ No.864/2013.CONTRATO N.º 125/2013, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊN-CIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS - UNCISAL E A EMPRESA R.A. CONFECÇÕES E UNIFORMESLTDA.Processo: 41010 – 914 /2012Pregão Eletrônico UNCISAL N° 017/2013Contrato UNCISAL nº. 125/2013 Extrato Nº. 125/2013CONTRATANTE: A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS – UNCI-SAL, pessoa jurídica de direito público, órgão da Administração Indireta, inscrita no CNPJ n° 12.517.793/0001-08, com sede à Rua Jorge de Lima, n° 113, Trapiche da Barra, Maceió, Alagoas, CEP-57000-000, neste atorepresentado, por sua Reitora Professora Dra., Sra. Rozangela Maria de Almeida Fernandes Wyszomirska,portadora do CPF nº 309.846.294-91 e RG n.º 217900 SSP/AL.CONTRATADA: R.A. CONFECÇÕES E UNIFORMES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 10.963.837/0001-90 e estabelecida à Rua José Bernardo Pinto, nº 882, Vila Guilherme, São Paulo/SP - CEP: 02055-001, representadapor sua Diretora a Srª. Adriana Vitorino de Campos, inscrita no CPF sob o nº 316.401.658-19.Objeto do contrato: Aquisição de Enxoval, destinados ao Hospital Escola Portugal Ramalho - HEPR, unidadeque compõe o complexo UNCISAL, conforme especificações e quantidades discriminadas no seu AnexoÚnico.Gestora: Srª. Albeny Carvalho de Amorim, na função de Assistente administrativo, Matrícula: 3985-3, designadaGestora desta Contratação.Data de Assinatura: 03/09/2013Valor global: R$ 25.470,00 (Vinte cinco mil, quatrocentos e setenta reais).Vigência: O prazo de vigência deste contrato é até o dia 31 de dezembro de 2013, contados da data da publicaçãodo seu extrato no Diário Oficial do Estado.O presente processo devera ser empenhado no Programa de Trabalho 10.302.0230.4.098.0000 e no Elementode Despesa 3.3.90.30, Fonte de Recursos 0120 do orçamento vigente.Base legal: Lei Federal n.º 8.666/93, e suas alterações posteriores, Lei Federal 10.520/2002, Decreto Estadual4.054/2008 e Do Parecer COJUR / UNCISAL n.º 144/2013, aprovado pelo Despacho UNCISAL/CJ No.864/2013.CONTRATO N.º 126/2013, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊN-CIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS - UNCISAL E A EMPRESA SANTACOTEX INDÚSTRIA TEXTILLTDA-ME.Processo: 41010 – 914 /2012Pregão Eletrônico UNCISAL N° 017/2013Contrato UNCISAL nº. 126/2013 Extrato Nº. 126/2013CONTRATANTE: A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS – UNCI-SAL, pessoa jurídica de direito público, órgão da Administração Indireta, inscrita no CNPJ n° 12.517.793/0001-08, com sede à Rua Jorge de Lima, n° 113, Trapiche da Barra, Maceió, Alagoas, CEP-57000-000, neste atorepresentado, por sua Reitora Professora Dra., Sra. Rozangela Maria de Almeida Fernandes Wyszomirska,portadora do CPF nº 309.846.294-91 e RG n.º 217900 SSP/ALCONTRATADA: SANTACOTEX INDÚSTRIA TEXTIL LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n.º04.439.015/0001-01, localizada na Rua Dorival Soncela, nº 20, Distrito Industrial, Santa Tereza do Oeste,Paraná/PR CEP: 85825-000, representada pelo Sr. Henrique Hazael Chassot Petry, inscrito no CPF sob o n°077.758.979-61Objeto do contrato: Aquisição de Enxoval, destinados ao Hospital Escola Portugal Ramalho - HEPR, unidadeque compõe o complexo UNCISAL, conforme especificações e quantidades discriminadas no seu AnexoÚnico.Gestora: Srª. Albeny Carvalho de Amorim, na função de Assistente administrativo, Matrícula: 3985-3, designadaGestora desta Contratação.Data de Assinatura: 03/09/2013Valor global: R$ 72.711,00 (Setenta e dois mil, setecentos e onze reais).Vigência: O prazo de vigência deste contrato é até o dia 31 de dezembro de 2013, contados da data da publicaçãodo seu extrato no Diário Oficial do Estado.O presente processo devera ser empenhado no Programa de Trabalho 10.302.0230.4.098.0000 e no Elementode Despesa 3.3.90.30, Fonte de Recursos 0120 do orçamento vigente.Base legal: Lei Federal n.º 8.666/93, e suas alterações posteriores, Lei Federal 10.520/2002, Decreto Estadual4.054/2008 e Do Parecer COJUR / UNCISAL n.º 144/2013, aprovado pelo Despacho UNCISAL/CJ No.864/2013.CONTRATO N.º 071/2013, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊN-CIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS - UNCISAL, E A EMPRESA SAPRA LANDAUER SERVIÇO DE AS-SESSORIA E PROTEÇÃO RADIOLÓGICA LTDA.Processo: 41010 – 5408/2012Processo: Dispensa de licitaçãoContrato UNCISAL nº. 071/2013Extrato Nº. 071/2013.CONTRATANTE: A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS – UNCI-SAL, pessoa jurídica de direito público, órgão da Administração Indireta, inscrita no CNPJ n° 12.517.793/0001-08, com sede à Rua Jorge de Lima, n° 113, Trapiche da Barra, Maceió, Alagoas, CEP-57000-000, neste atorepresentado, por sua Reitora Professora Dra., Sra. Rozangela Maria de Almeida Fernandes Wyszomirska,portadora do CPF nº 309.846.294-91 e RG n.º 217900 SSP/AL.CONTRATADA: SAPRA LANDAUER SERVIÇO DE ASSESSORIA E PROTEÇÃO RADIOLÓGICALTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 50.429.810/0001-36, estabelecida à Rua Cid Silva Cezar, 600, Santa FelíciaCEP: 13.560-922, São Carlos/SP, representada por sua Diretora, a Sra. Yvone Maria Mascarenhas, inscrita noCPF sob o n° 019.906.318-43Objeto do contrato: A prestação de serviços de dosimetria pessoal com fornecimento de 25 (vinte e cinco)dosímetros mensalmente, e 02 (dois) dosímetros padrões durante o período de 12 (doze) meses, para os servidoresque trabalham diretamente com a operação do aparelho de raio X na Maternidade Escola Santa Mônica- MESM e no Hospital Escola Hélvio Auto- HEHA.Gestores: Sr. Christiano Antonio Correia Gusmão, ocupante do Cargo de Coordenador do Núcleo de Radiologia,Matrícula : 11876-1 e a Sra. Mércia Alves Cardoso ocupante do Cargo de Médica Radiologista Matrícula: 50154-8 designados Gestores desta Contratação.Data de Assinatura: 22/08/2013Valor global: R$ 4.536,00 (Quatro mil, quinhentos e trinta e seis reais)Vigência: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contados da data da publicação do seuextrato no Diário Oficial do Estado.Dotação Orçamentária: O presente processo deverá ser empenhado no Programa de Trabalho10.302.0230.4.098.0000 (Fortalec. das Und. Assist.), no Elemento de Despesa 3.3.90.39, Fonte de Recursos0141 do orçamento vigente.Base legal: Lei Federal n.º 8.666/93, e suas alterações posteriores, Lei Federal 10.520/2002, Decreto Estadual4.054/2008, Do Parecer COJUR / UNCISAL n.º 123/2013, aprovado pelo Despacho UNCISAL/CJ No.777/2013;*REPUBLICADO POR INCORREÇÃOHOMOLOGAÇÃOHomologo em face do que consta e foi proposto no processo administrativo nº. 41010-2514/2013 pela PregoeiraMeiry Soares Porciúncula da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, emconformidade com a Emenda Constitucional n. 37/2010 e em conformidade com o que preceitua a Lei 10.520de 17.07.2002 e o Art. 7º inciso II do Decreto Estadual nº. 1.424 de 22.08.2003, bem como o cumprimento doEdital, e com a competência estabelecida no Ato Governamental de nomeação da Magnífica Reitora, licitaçãomodalidade Pregão Eletrônico nº. UNCISAL 058/2013, que trata de Aquisição de Medicamentos destinados aesta Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas – UNCISAL.COMED PRODUTOS MEDICOS HOSPITALAR LTDARua Paulina Maria Mendonça, 801, Jatiúca, Maceió/AL CEP-57035-557CNPJ: 03.296.379/0001-17MUNDIFARMA DIST. DE PROD. FARMACEUTICOSRua Nossa Sra. De Lourdes, 658, Juiz de Fora/MG CEP-36.070-450CNPJ: 07.768.887/0001-01VIX COMERCIO DE PROD. FARMACEUTICOS E HOSP. LTDARua Serra Negra 78, Praia do Morro, Guarapari/ES, CEP-29216-560CNPJ: 14.832.987/0001-15Vencedores dos itens licitados no valor total das propostas e dos certames em Valor Total R$ 42.500,78 (quarentae dois mil quinhentos reais setenta e oito centavos)Publique-se.Maceió, 03 de setembro de 2013.Profa. Dra. Rozangela Maria de Almeida Fernandes WyszomirskaReitora/UNCISAL