Poder Executivo - Infraestrutura

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - TERÇA-FEIRA30 DE ABRIL DE 20133 DECRETO Nº 26.204, DE 29 DE ABRIL DE 2013.O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lheconfere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear LEYDIA-NE CAVALCANTE PARANHOS, portadora do CPF nº 059.786.434-90, para exercero cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AS-3, do Quadro deLivre Lotação, da Secretaria de Estado da Gestão Pública, do Serviço Civil do PoderExecutivo, vago em decorrência da exoneração de Ligia Maria Vilar de Carvalho.PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 29 de abril de 2013, 197ºda Emancipação Política e 125º da República.TEOTONIO VILELA FILHOGovernadorDECRETO Nº 26.205, DE 29 DE ABRIL DE 2013.O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RE-SOLVE conceder exoneração a JAILTON ALTINO DO LIVRAMENTO, portador doCPF n.º 565.055.824-87, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico,Nível AS-4, da Secretaria de Estado da Comunicação, do Serviço Civil do Poder Executivo.PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 29 de abril de 2013, 197ºda Emancipação Política e 125º da República.TEOTONIO VILELA FILHOGovernadorDECRETO Nº 26.206, DE 29 DE ABRIL DE 2013.O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RE-SOLVE conceder exoneração a IVISSON CARLOS ARAÚJO DOS SANTOS DIAS,portador do CPF nº 049.946.224-02, do cargo, de provimento em comissão, de AssessorTécnico, Nível AS-2, do Gabinete do Governador, do Serviço Civil do Poder Executivo.PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 29 de abril de 2013, 197ºda Emancipação Política e 125º da República.TEOTONIO VILELA FILHOGovernadorDECRETO Nº 26.207, DE 29 DE ABRIL DE 2013.O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lheconfere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear JAIL-TON ALTINO DO LIVRAMENTO, portador do CPF nº 565.055.824-87, para exercero cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AS-2, do Gabinete doGovernador, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneraçãode Ivisson Carlos Araújo dos Santos Dias.PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 29 de abril de 2013, 197ºda Emancipação Política e 125º da República.TEOTONIO VILELA FILHOGovernador

4MACEIO - TERÇA-FEIRA30 DE ABRIL DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOASDECRETO Nº 26.208, DE 29 DE ABRIL DE 2013.O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RE-SOLVE conceder exoneração a ALINE MENDONÇA CAVALCANTE DAVINO, portadorado CPF n.º 336.903.243-00, do cargo, de provimento em comissão, de Gerente,Nível GTR-6, da Gerência de Controle Ambiental, da Secretaria de Estado do MeioAmbiente e dos Recursos Hídricos, do Serviço Civil do Poder Executivo.PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 29 de abril de 2013, 197ºda Emancipação Política e 125º da República.TEOTONIO VILELA FILHOGovernadorDECRETO Nº 26.209, DE 29 DE ABRIL DE 2013.O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerandoo disposto no inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVEnomear NATÁLIA QUINTELLA MALTA LESSA, portadora do CPF n.º 074.188.914-58, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Gerente, Nível GTR-6, da Gerênciade Controle Ambiental, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos RecursosHídricos, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração deAline Mendonça Cavalcante Davino.PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 29 de abril de 2013, 197ºda Emancipação Política e 125º da República.TEOTONIO VILELA FILHOGovernadorDECRETO Nº 26.210, DE 29 DE ABRIL DE 2013.O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RE-SOLVE conceder exoneração a NATÁLIA QUINTELLA MALTA LESSA, portadorado CPF n.º 074.188.914-58, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico,Nível AS-1, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, doServiço Civil do Poder Executivo.PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 29 de abril de 2013, 197ºda Emancipação Política e 125º da República.TEOTONIO VILELA FILHOGovernadorDECRETO Nº 26.211, DE 29 DE ABRIL DE 2013.O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições,considerando o disposto no inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOL-VE nomear LUCÍLIA TEIXEIRA CAVALCANTE DE LIMA, portadora do CPF n.º048.577.448-80, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Gerente, NívelGTR-6, da Gerência de Controle Ambiental, da Secretaria de Estado do Meio Ambientee dos Recursos Hídricos, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência daexoneração de Natália Quintella Malta Lessa.PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 29 de abril de 2013, 197ºda Emancipação Política e 125º da República.TEOTONIO VILELA FILHOGovernadorDECRETO Nº 26.212, DE 29 DE ABRIL DE 2013.O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições,RESOLVE conceder exoneração a SÉRGIO MARCOS LÚCIO DE MAGALHÃES,portador do CPF nº 473.481.944-00, do cargo, de provimento em comissão, de AssessorTécnico, Nível AS-1, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos,do Serviço Civil do Poder Executivos.PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 29 de abril de 2013, 197ºda Emancipação Política e 125º da República.TEOTONIO VILELA FILHOGovernadorDECRETO Nº 26.213, DE 29 DE ABRIL DE 2013.O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lheconfere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear ANDREIACARLA CUNHA DE MENDONÇA FRAGOSO, portadora do CPF nº 511.613.034-72,para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AS-1,da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, do Serviço Civildo Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Sérgio Marcos Lúcio deMagalhães.PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 29 de abril de 2013, 197ºda Emancipação Política e 125º da República.TEOTONIO VILELA FILHOGovernadorDECRETO Nº 26.214, DE 29 DE ABRIL DE 2013.O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RE-SOLVE conceder exoneração a ANDREIA CARLA CUNHA DE MENDONÇA FRA-GOSO, portadora do CPF n.º 511.613.034-72, do cargo, de provimento em comissão, deAssessor Técnico, Nível AS-2, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos RecursosHídricos, do Serviço Civil do Poder Executivo.PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 29 de abril de 2013, 197ºda Emancipação Política e 125º da República.TEOTONIO VILELA FILHOGovernadorDECRETO Nº 26.215, DE 29 DE ABRIL DE 2013.O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lheconfere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear MAR-THA HELRY NUNES ALVES, portadora do CPF n.º 911.651.214-68, para exercer ocargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AS-2, da Secretaria deEstado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, do Serviço Civil do Poder Executivo,vago em decorrência da exoneração de Andreia Carla Cunha de Mendonça Fragoso.PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 29 de abril de 2013, 197ºda Emancipação Política e 125º da República.TEOTONIO VILELA FILHOGovernador

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - TERÇA-FEIRA30 DE ABRIL DE 20135DECRETO Nº 26.216, DE 29 DE ABRIL DE 2013.O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RE-SOLVE conceder exoneração a ADILMO RODRIGUES DOS SANTOS, portador doCPF n.º 662.800.954-87, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico,Nível AS-4, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, doServiço Civil do Poder Executivo.PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 29 de abril de 2013, 197ºda Emancipação Política e 125º da República.TEOTONIO VILELA FILHOGovernadorDECRETO Nº 26.217, DE 29 DE ABRIL DE 2013.O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lheconfere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear FER-NANDO GINO VANO PERRELLI FILHO, portador do CPF n.º 055.543.404-40, paraexercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AS-4, da Secretariade Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, do Serviço Civil do PoderExecutivo, vago em decorrência da exoneração de Adilmo Rodrigues dos Santos.PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 29 de abril de 2013, 197ºda Emancipação Política e 125º da República.TEOTONIO VILELA FILHOGovernadorDECRETO Nº 26.218, DE 29 DE ABRIL DE 2013.*DECRETO Nº 25.506, DE 25 DE MARÇO DE 2013.O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, etendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1101-835/2013, RESOL-VE designar a servidora VANESSA DE ARAÚJO GONÇALVES, portadora do CPFnº 386.909.004-97, do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Alagoas – DE-TRAN/AL, para, durante o período de 15 de fevereiro a 3 de março do corrente ano,responder, interinamente, pela Gerência de Serviço de Clínicas Médicas e Psicológicasda referida Autarquia, enquanto perdurar o afastamento da Titular, por motivo de licençamédica, não lhe sendo atribuída qualquer remuneração pelo exercício, de forma interina,do referido cargo.PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 25 de março de 2013, 197ºda Emancipação Política e 125º da República.*Republicado.TEOTONIO VILELA FILHOGovernadorO EXCELENTÍSSIMO SENHOR TEOTONIO VILELA FILHO, GOVERNADORDO ESTADO, EM DATA DE 29 DE ABRIL DE 2013, DESPACHOU OS SEGUIN-TES PROCESSOS:PROC.1700-3673/12, de ESTELITA DA CONCEIÇÃO = De acordo. Lavre-se o Decreto,e, em seguida, vão os autos ao AL-Previdência. Ato contínuo, ao Tribunalde Contas do Estado de Alagoas para as providências de sua alçada.PROC.1101-1085/13, do MST/AL = Autorizo. Retornem os autos ao Gabinete Civilpara ciência de seu Titular e adoção das demais medidas a seu cargo.PROC.1101-980/13, GAB SEN DIAS = De acordo. Oficie-se ao Senador WellingtonDias.O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lheoutorga o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que constado Processo Administrativo nº 1700-3673/2012,DECRETA:Art. 1º Fica aposentada, compulsoriamente, a partir de 27 de novembro de 2010, aservidora ESTELITA DA CONCEIÇÃO, ocupante do cargo de Agente Administrativo,Classe “B”, matrícula nº 47.605-6, integrante da Carreira dos Profissionais de NívelMédio, instituída pela Lei Estadual nº 6.252, de 20 de julho de 2001, com proventosproporcionais, calculados à razão de 26/30 (vinte e seis, trinta avos), sobre a jornada detrabalho de 30h (trinta horas) semanais, de acordo com o §1º, II, c/c os §§ 3º e 17, do art.40 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15de dezembro de 1998, e pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003,observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 29 de abril de 2013, 197ºda Emancipação Política e 125º da República.TEOTONIO VILELA FILHOGovernadorTERMO DE TRANSMISSÃO DO EXERCÍCIO DO CARGODE GOVERNADOR DO ESTADOAos 29 (vinte e nove) dias do mês de abril de 2013 (dois mil e treze), às 13:00 (treze)horas, no Salão Aqualtune, no Palácio República dos Palmares, o Excelentíssimo SenhorGovernador Teotonio Vilela Filho, em virtude de ter de ausentar-se para tratamentode saúde, transmitiu o exercício do cargo de Governador do Estado ao ExcelentíssimoSenhor Deputado Estadual, Fernando Ribeiro Toledo, Presidente da Assembleia LegislativaEstadual, nos termos da Constituição Estadual, enquanto durar o seu afastamento,em face da impossibilidade de assunção pelo Excelentíssimo Senhor Vice-Governadordo Estado, que se encontra em viagem ao exterior, integrando delegação chefiada peloMinistro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Do que para constar, foilavrado o presente Termo que vai assinado pelo transmitente e pelo assumente.Palácio República dos Palmares, em Maceió/AL, 29 de abril de 2013, 197º da EmancipaçãoPolítica e 125º da República.TEOTONIO VILELA FILHOFERNANDO RIBEIRO TOLEDO============================================================JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYDiretor de Publicação, Documentação e Arquivo

6MACEIO - TERÇA-FEIRA30 DE ABRIL DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOASGABINETE CIVILO SECRETÁRIO ADJUNTO DO GABINETE CIVIL, FRANKLIN ADRIANO CAR-DOSO DE BARROS, EM DATA DE 29 DE ABRIL DE 2013, DESPACHOU OS SE-GUINTES PROCESSOS:PROC.1101-1014/2013 do GAB CIVIL = Nos termos da solicitação de fls. 06 da SILD,remetam-se os autos à AMGESP para manifestação conclusiva de seu Titular.PROC.1101-1151/2012 da ALE = Devidamente assinadas pelo Chefe do Poder Excutivoas 2 (duas) vias da petição inicial de ADI da Lei Estadual nº 7.427, de 13 denovembro de 2012, retornem os autos à douta PGE para ciência e demais medidasa seu cargo, junto ao tribunal competente, voltando para arquivamento.PROC.1101-1037/2013 da V INF JUV CAPITAL = Conforme determinação do ExcelentíssimoSenhor Governador do Estado, encaminhem-se os autos à douta PGE,para as providências urgentes e necessárias, e orientação quanto às medidas aserem adotadas pelo Chefe do Poder Executivo============================================================JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYDiretor de Publicação, Documentação e ArquivoPROCURADORIA GERAL DO ESTADOPORTARIA PGE Nº 095/2013O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas pelos artigos 4º,inciso XII, e 11, inciso I, ambos da Lei Complementar nº 07/91, e nos termos do Processo nº 1101-901/2013,RESOLVE designar o Procurador de Estado FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JUNIOR, matrículanº 55.820-6, para representar o Estado de Alagoas na Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada no dia30 de abril de 2013, às 09h00, na Sede da Companhia Municipal de Administração, Recursos Humanos ePatrimônio – COMARHP, situada nesta Cidade, na Rua General Hermes, 281, no bairro da Cambona.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 29 de abril de 2013.MARCELO TEIXEIRA CAVALCANTEPROCURADOR-GERAL DO ESTADODEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADOGabarito da seleção de estágio 2013 – questão correta com o x aoladoMÓDULO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITOCONSTITUCIONAL E LEI ORGÂNICA DA DEFENSORIAPÚBLICA01 02 03 04 05 06 07 08 09 10Cx C Cx C C C Cx Cx Cx CxE Ex E Ex Ex Ex E E E EMÓDULO DE DIREITO DE FAMÍLIA, SUCESSÕES EESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE01 02 03 04 05 06 07 08 09 10a a a a a a a ax a axb bx bx b b b bx b bx bcx c c cx cx c c c c cd d d d d dx d d d de e e e e e e e e eMÓDULO DE DIREITO CIVIL, PROCESSO CIVIL E DIREITODO CONSUMIDOR01 02 03 04 05 06 07 08 09 10a a a a a a ax a a abx b bx b b b b b b bxc c c c c c c c cx cd dx d dx d dx d dx d de e e e ex e e e e eMÓDULO DE DIREITO PENAL, PROCESSO PENAL,EXECUÇÃO PENAL E LEGISLAÇÃO PENAL01 02 03 04 05 06 07 08 09 10a a a a a a a a a axb b b b b bx b b bx bc cx c cx c c c c c cdx d dx d dx d d d d de e e e e e ex ex e eData de realização: 13 de maio de 2013 às 14h00min. (horário deBrasília).Informações: Fone/Fax (82) 8882-8246Disponibilidade: endereço eletrônico:http://www.comprasnet.gov.brRESULTADO DA LICITAÇÃOMaceió/AL, 29 de abril de 2013.Washington Luiz Costa JuniorPregoeiroPREGÃO ELETRÔNICO N.º 035/2013OBJETO: Aquisição de Condicionadores de ar, destinados aDEFENSORIA PÚBLICA DE ALAGOAS.PROPOSTA VENCEDORAAVISO DE LICITAÇÃOModalidade: Pregão Eletrônico n.º DGPC – 038/2013PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE ME/EPPTipo: menor preço por lote únicoObjeto: AQUISIÇÃO DE TÓTENS DESTINADOS À ATUAL EÀ NOVA SEDE DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DEALAGOASVIPRE COMERCIO DE PRODUTOS LTDA - MECNPJ nº 07.607.618/0001-63Valore do lanceITEM 4 – (Condicionador de ar Tipo Split, Eletrônico, comcontrole remoto sem fio, bivolt, versão frio Capacidade 22.000BTUs)Valor unitário R$ 1.979,16 (Um mil novecentos e setenta e novereais e dezesseis centavos);Valor global R$ 23.749,92 (Vinte e três mil setecentos e quarenta enove reais e noventa e dois centavos)FLAVIO FG COMERCIO DE MAQUINAS LTDA – MECNPJ nº 09.057.675/0001-41Valore do lanceITEM 1 – (Condicionador de ar Tipo Split, Eletrônico, comcontrole remoto sem fio, bivolt, versão frio Capacidade 9.000BTUs)Valor unitário R$ 881,75 (Oitocentos e oitenta e um reais e setentae cinco centavos);Valor global R$ 7.054,00 (Sete mil e cinquenta e quatro reais).ITEM 2– (Condicionador de ar Tipo Split, Eletrônico, comcontrole remoto sem fio, bivolt, versão frio Capacidade 12.000BTUs)Valor unitário R$ 1.052,00 (Um mil e cinquenta e dois reais);Valor global R$ 13.676,00 (Treze mil seiscentos e setenta e seisreais)

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - TERÇA-FEIRA30 DE ABRIL DE 20137Total Geral R$ 44.479,92 (Quarenta e nove mil quatrocentos esetenta e nove reais e noventa e dois centavos)RESULTADO DA LICITAÇÃOMaceió, 26 de abril de 2013.Washington Luiz Costa júniorPregoeiroPREGÃO ELETRÔNICO N.º 038/2013OBJETO: Aquisição de geladeiras, destinadas a DEFENSORIAPÚBLICA DE ALAGOAS.PROPOSTA VENCEDORACHAVES COMÉRCIO E LICITAÇÕES EIRELICNPJ nº 11.333.352/0001-85Valore do lanceITEM 1/ÚNICOValor unitário R$ 779,63 (setecentos e setenta e nove reais esessenta e três centavos);Valor global R$ 4.677,78 (Quatro mil seiscentos e setenta e setereais e setenta e oito centavos)RESULTADO DA LICITAÇÃOMaceió, 26 de abril de 2013.Washington Luiz Costa júniorPregoeiroPREGÃO ELETRÔNICO N.º 034/2013ITEM 4 Rodo, tamanho mínimo de 40 cm com base de madeira eborracha dupla.Valor global R$ 115,00 (cento e quinze reais);ITEM 5 Lustra móveis para limpeza em geral, em embalagem de100 ml. A unidade.Valor global R$ 87,60 (oitenta e sete reais e sessenta centavos);Valor global total R$ 1.061,00 (Um mil e sessenta e um reais)SAMPAIO E ALMEIDA LTDA – EPPCNPJ nº 00.581.818/0001-45Valore do lanceITEM 2 – (Pano de chão , pano de chão , tipo saco de algodão cru,reforçado medindo 80x60 cm..)Valor global R$ 276,00 (Duzentos e setenta e seis reais).ITEM 6– (Esponja para limpeza de pratos , feita em lã de aço,especialmente para cozinha.)Valor global R$ 34,90 (trinta e quatro reais e noventa centavos)Total global total R$ 310,90 (Trezentos e dez reais e noventacentavos)Total Geral R$ 1.371,90 (Um mil trezentos e setenta e um reaise noventa centavos)Maceió, 26 de abril de 2013.Washington Luiz Costa júniorPregoeiroPORTARIA DPE Nº 140, DE 29 DE ABRIL DE 2013.OBJETO: Aquisição de material de consumo, destinados aDEFENSORIA PÚBLICA DE ALAGOAS.PROPOSTA VENCEDORACAVALCANTE & CIA LTDA – MECNPJ nº 10.655.938/0001-01Valores do lanceITEM 1 Papel higiênico, branco de folha simples , 30cm x 10cmValor global R$ 700,00 (setecentos reais);ITEM 3 Luva amarela em látex em pares para limpeza em geral,tamanho: médio.Valor global R$ 158,40 (cento e quarenta e oito reais e quarentacentavos);A SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no usode suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar nº 29, de 01de dezembro de 2011, e ainda no que consta no Processo nº 12070-399/2013, RESOLVE conceder em favor de NIVALDO DEALBUQUERQUE SILVA, motorista, matrícula nº 0000030-2,CPF/MF sob nº 383.071.034-87, RG nº 06681983 – SSP/AL, opagamento de ½ (meia) diária referente ao deslocamento realizadono dia 25 de abril de 2013 ao Município de Capela/AL, com oobjetivo de transportar processos para a referida comarca,totalizando o valor de R$ 30,00 (trinta reais), para cobrir despesascom alimentação, vinculadas ao elemento 3.3.90.14, ao PlanoInterno 002246, à fonte de recursos 0100, do Orçamento vigente.ANA KARINE BRITO DE BRITOSubdefensora Pública Geral do Estado

8MACEIO - TERÇA-FEIRA30 DE ABRIL DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOASPORTARIA DPE N° 141, DE 29 DE ABRIL DE 2013.A SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no usode suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar nº 29, de 01de dezembro de 2011, RESOLVE designar a Defensora PúblicaMARIANA SOARES BRAGA e os funcionários FÁBIOALEXANDRE DE SEIXAS CARVALHO, CAYENNE FREITASDE CARVALHO BELARMINO e WASHINGTON LUIZCOSTA JÚNIOR, este último na forma do Termo de CooperaçãoTécnica n° 001/2013, para, sob a presidência da primeira, compora Comissão Permanente de Licitação – CPL da Defensoria Públicado Estado de Alagoas, revogando-se a Portaria nº 081, de 12 demarço de 2013, a qual designou membros para a referida CPL.ANA KARINE BRITO DE BRITOSubdefensora Pública Geral do EstadoPORTARIA DPE Nº 142, DE 29 DE ABRIL DE 2013.A SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no usode suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar nº 29, de 01de dezembro de 2011, RESOLVE designar o funcionário FÁBIOALEXANDRE DE SEIXAS CARVALHO para exercer as funçõesdefinidas na Portaria nº 248, de 19 de setembro de 2012.ANA KARINE BRITO DE BRITOSubdefensora Pública Geral do EstadoPORTARIA DPE Nº 143, DE 29 DE ABRIL DE 2013.A SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no usode suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar nº 29, de 01de dezembro de 2011, RESOLVE designar o Defensor PúblicoERALDO SILVEIRA FILHO para atuar, em caráter excepcional,na defesa do réu Izael Nascimento de Araújo (Proc. n°0000534.94.2012.8.02.0049) na audiência de instrução ejulgamento na comarca de Penedo, a ser realizada no dia 30 deabril de 2013, a partir das 9h.ANA KARINE BRITO DE BRITOSubdefensora Pública Geral do EstadoA SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, DRA.ANA KARINE BRITO DE BRITO, EM 29 DE ABRIL DE 2013,DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:Proc. 12070-401/2013. Int: Elaine Zelaquett de Souza Correia.Ass: solicitação de pagamento de diária. DESP: Vão os autos àGerência Setorial de Planejamento e Orçamento para manifestaçãoacerca da existência de dotação orçamentária, voltando.Proc. 12070-402/2013. Int: Carolina Barros de Campos Góes. Ass:solicitação de pagamento de diária. DESP: Vão os autos àGerência Setorial de Planejamento e Orçamento para manifestaçãoacerca da existência de dotação orçamentária, voltando.Proc. 12070-384/2013. Int: Coordenação de Estágio – DPE/AL.Ass: solicitação de pagamento dos estagiários da FMN –Faculdade Maurício de Nassau. DESP: Tendo em vista o despachoda Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento confirmando aexistência de dotação orçamentária, autorizo o pagamento. Vão osautos à Diretoria Administrativa e Financeira para tomar ciência e,em seguida, para o Setor de Contabilidade e Finanças, para efetuar,de logo, o pagamento.Proc. 12070-383/2013. Int: Coordenação de Estágio – DPE/AL.Ass: solicitação de pagamento dos estagiários da SEUNE. DESP:Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento eOrçamento confirmando a existência de dotação orçamentária,autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria Administrativa eFinanceira para tomar ciência e, em seguida, para o Setor deContabilidade e Finanças, para efetuar, de logo, o pagamento.Proc. 12070-382/2013. Int: Coordenação de Estágio – DPE/AL.Ass: solicitação de pagamento dos estagiários da ESTÁCIO / FAL.DESP: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial dePlanejamento e Orçamento confirmando a existência de dotaçãoorçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos à DiretoriaAdministrativa e Financeira para tomar ciência e, em seguida, parao Setor de Contabilidade e Finanças, para efetuar, de logo, opagamento.Proc. 12070-381/2013. Int: Coordenação de Estágio – DPE/AL.Ass: solicitação de pagamento dos estagiários da UFAL. DESP:Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento eOrçamento confirmando a existência de dotação orçamentária,autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria Administrativa eFinanceira para tomar ciência e, em seguida, para o Setor deContabilidade e Finanças, para efetuar, de logo, o pagamento.Proc. 12070-380/2013. Int: Coordenação de Estágio – DPE/AL.Ass: solicitação de pagamento dos estagiários da FITS. DESP:Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento eOrçamento confirmando a existência de dotação orçamentária,autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria Administrativa eFinanceira para tomar ciência e, em seguida, para o Setor deContabilidade e Finanças, para efetuar, de logo, o pagamento.Proc. 12070-379/2013. Int: Coordenação de Estágio – DPE/AL.Ass: solicitação de pagamento dos estagiários daFEJAL/CESMAC. DESP: Tendo em vista o despacho da GerênciaSetorial de Planejamento e Orçamento confirmando a existência de

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - TERÇA-FEIRA30 DE ABRIL DE 20139dotação orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos àDiretoria Administrativa e Financeira para tomar ciência e, emseguida, para o Setor de Contabilidade e Finanças, para efetuar, delogo, o pagamento.Proc. 12070-378/2013. Int: Coordenação de Estágio – DPE/AL.Ass: solicitação de pagamento dos estagiários de ARAPIRACA ePALMEIRA DOS ÍNDIOS. DESP: Tendo em vista o despacho daGerência Setorial de Planejamento e Orçamento confirmando aexistência de dotação orçamentária, autorizo o pagamento. Vão osautos à Diretoria Administrativa e Financeira para tomar ciência e,em seguida, para o Setor de Contabilidade e Finanças, para efetuar,de logo, o pagamento.Proc. 12070-386/2013. Int: Coordenação de Estágio – DPE/AL.Ass: solicitação de pagamento de auxílio transporte. DESP: Tendoem vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento eOrçamento confirmando a existência de dotação orçamentária,autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria Administrativa eFinanceira para tomar ciência e, em seguida, para o Setor deContabilidade e Finanças, para efetuar, de logo, o pagamento.Proc. 12070-385/2013. Int: Coordenação de Estágio – DPE/AL.Ass: solicitação de pagamento de auxílio transporte – estagiáriosde Arapiraca. DESP: Tendo em vista o despacho da GerênciaSetorial de Planejamento e Orçamento confirmando a existência dedotação orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos àDiretoria Administrativa e Financeira para tomar ciência e, emseguida, para o Setor de Contabilidade e Finanças, para efetuar, delogo, o pagamento.Proc. 12070-399/2013. Int: Nivaldo de Albuquerque Silva. Ass:solicitação de pagamento de diária. DESP: Tendo em vista odespacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orçamentoconfirmando a existência de dotação orçamentária, autorizo opagamento. Vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeirapara tomar ciência do deferimento e, logo após, para o SETOR DECONTABILIDADE E FINANÇAS DESTA INSTITUIÇÃO, para que sejamtomadas as medidas pertinentes para efetuar o pagamento. Lavresea portaria.Proc. 12070-405/2013. Int: Diretoria de Administração e Finanças– DPE/AL. Ass: aquisição de material. DESP: De acordo com asolicitação de fls. 02, tomo ciência do pedido, vão os autos àDiretoria Administrativa Financeira para realizar a cotação depreços.Maceió, 29 de abril de 2013.Mariana Soares BragaChefe de Gabinete(Responsável pela Resenha)SECRETARIA DO ESTADO E DA AGRICULTURA E DO DESENV. AGRÁRIOCONVOCAÇÃOA Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário – SEAGRI, informa quena data de 02/05/2013 (dois de maio de dois mil e treze) quinta-feira, serão abertos os envelopesreferentes às propostas do EDITAL DE CREDENCIAMENTO 002/2013 – Projeto Água ParaTodos – Lote VI. O procedimento ocorrerá na própria SEAGRI, terá início às 09:00 h (nove horasda manhã), no segundo andar, e atendendo o rigor legal, se faz necessária a presença de no máximodois representantes de cada instituição que apresentara proposta ao referido edital.Atenciosamente,Luciano Patrício do Nascimento BarrosPresidente da Comissão ProcessanteEXTRATO DO CONTRATO 15/2013, QUE ENTRE SI FAZEM O ESTADO DE ALAGOAS,ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIOE A EMPRESA IVECO LATIN AMÉRICA LTDA, PARA FORNECIMENTO DE VEÍCULOS.Processo nº 1400-3848/2011Pregão Eletrônico nº 05/2012Contrato SEAGRI nº 15/2013CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADODA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ sob o nº12.200.200/0001-77 e com sede na Rua Cincinato Pinto, 348, Centro, Maceió, Alagoas, representadopelo Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, Sr. José MarinhoJúnior, inscrito no CPF sob o nº 116.314.815-68.CONTRATADO: A empresa IVECO LATIN AMÉRICA LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º01.844.555/0005-06 e estabelecida à Rodovia MG 238 KM 73,5; Sete Lagoas/MG – CEP: 35701-000, representada pelo seus Representantes Legais, Srs. Eric Welton de Faria Pereira, inscrito noCPF sob o nº 400.898.628-64 e Davi Mondin, inscrito no CPF sob o nº 880.364.058-49;OBJETO DO CONTRATO: O presente contrato tem como objeto o fornecimento de a Aquisiçãode veículos de carga (caminhões) para esta SEAGRI conforme especificações e quantidades discriminadasno seu Anexo Único.GESTOR DO CONTRATO: Durante a vigência deste contrato, a execução do objeto é acompanhadae fiscalizada pelo Sr. José Anderson Duarte Macedo, matrícula 4209-9, Engenheiro Agrônomo,designado Gestor.VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 2.142.135,00 (Dois milhões, cento e quarenta e doismil, cento e trinta e cinco reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente da contratação do objeto licitado correrá aconta do seguinte crédito orçamentário, constante do orçamento da SECRETARIA DE ESTADODA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SEAGRI/AL, para o exercíciofinanceiro de 2013: Ação: Fomento às cadeias produtivas estratégicas; Programa de Trabalho:20.602.0234.1151.0000; PTRES/SIAFEM: 140006; PI/SIPLAG 2911: localização nº 204 – Metropolitanade Maceió; Elemento de Despesa 4.4.90.52, Equipamento e Material Permanente,Fonte de Recursos 0110. Recursos de Convênio.BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, no Decreto Estadual nº 1.424/2003; Lei Complementarnº 123/2006, no Decreto Estadual nº 4.123/2009; Lei Estadual nº 6.539/2004; DecretoEstadual nº 4.054/2008; Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei Estadual nº 5.237/1991; Lei Federal nº8.078/1990; Processo nº 1400-3848/2011; edital do Pregão Eletrônico nº 05/2012; Aprovado pelosDespachos PGE-PLIC-CD nº 213/2013 e PGE-GAB nº 127/2013.DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 15/04/2013.PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 06 (seis) meses, com início a partir da publicaçãodo extrato em diário oficial.(*) Republicado por incorreçãoGabinete do Secretário, Maceió/AL, 15 de Abril de 2013.

10MACEIO - TERÇA-FEIRA30 DE ABRIL DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO POLÍTICAO SECRETÁRIO ADJUNTO DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA, FÁBIO RODRIGUES DE LIMA, EMDATA DE 29 DE ABRIL DE 2013, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:PROCS: 2300-153/2013 da CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ = Encaminhem-se os autos à SEINFRA,para ciência e pronunciamento.PROCS: 1700-979/2013 da SETEQ = Após informações na folha 04 desse processo, tendo o mesmo sidoesclarecido, retornem os autos à SEGESP, sugerindo seu arquivamento.PROCS: 2300-156/2013 da CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ2300-155/2013 da CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ2300-152/2013 da CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓDESPACHO: Encaminhem-se os autos à SEDS, para ciência e pronunciamento.GISELY VIEIRA BATISTAAssessor Técnico, Responsável pela publicaçãoSECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENV. SOCIALPORTARIA SEADES N.º044/2013A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA EDESENVOLVIMENTO SOCIAL no uso de suas atribuições eprerrogativas legais,Considerando competir ao Estado de Alagoas a promoção epreservação do bem-estar social e das atividadessocioeconômicas das regiões atingidas por eventos adversos,causadores de desastres, bem como combater e minimizar seusefeitos;RESOLVE, em conformidade com o art. 5° do Decreto n °:26.142 de 2013, publicado no DOE do dia 26 de abril de 2013, oqual determina que: “No prazo de até 5 (cinco) dias após apublicação deste Decreto, a Secretaria de Estado da Assistência eDesenvolvimento Social – SEADES definirá, mediante Portaria,os procedimentos adicionais a serem adotados para a imediataindenização dos danos causados aos bens móveis e imóveis.”Dispor das seguintes informações:Art. 1° Fica constituída comissão para acompanhamento dosproprietários e possuidores de bens danificados pela explosãoocorrida no prédio da DEIC e dos procedimentos administrativosrelacionados em trâmite na SEADES.I – A comissão será composta pelas servidoras Lavínia Correiadas Neves Gomes de Melo , Ludmila Cavalcante Freitas deArgolo , Kyvia Talline Rocha Melo de Lira e Marluce PereiraSilva.II – Caberá à comissão atender aos interessados, conferir osdocumentos abaixo relacionados, abrir os processosadministrativos e qualquer outro procedimento que vise aceleridade do trâmite processual.III – Para recebimento da documentação, será necessário opreenchimento do requerimento constante do Anexo I, o qualdeverá ser acompanhado da seguinte documentação:§1º Para indenização de bens móveis:a) cópia da Cédula de Identidade;b) cópia do Cadastro de Pessoa Física-CPF;c) cópia do comprovante de residência;d) cópia da Nota Fiscal do bem danificado, ou declaração doproprietário ou possuidor do bem móvel a ser instrumentalizadoperante a SEADES e firmada sob as penas da Lei;e) dados da conta bancária para depósito do valor daindenização;§2º Para Indenização de bens imóveis:a) cópia da Cédula de Identidade;b) cópia do Cadastro de Pessoa Física-CPF;c) cópia do comprovante de residência;d) dados da conta bancária para depósito do valor daindenização;e) cópia do comprovante de propriedade ou posse do imóvel.IV – No caso de ausência de algum dos documentos relacionadosnos parágrafos anteriores e, ainda, havendo outros que possamcomprovar a materialidade do prejuízo, o mesmo deverá sercolacionado aos autos do processo administrativo instauradocomo meio de prova, devendo o mesmo ser analisado pelacomissão ora constituída conforme o caso.Art. 2° A conta bancária de que falam os parágrafos 1º e 2º, doinciso III, Art. 1º deverá ser, preferencialmente, da CaixaEconômica Federal - CEF.§1° Para aqueles que não possuírem conta bancária, a SEADESdisponibilizará um Ponto de Atendimento da CEF na sede daSecretaria para realização dos procedimentos bancários depagamento.§2º Nos casos elencados no parágrafo anterior, a SEADESadverte aos interessados que não haverá cobrança de qualquertarifa para abertura de conta específica de recebimento daindenização.Art. 3° Deverão comparecer em posse dos devidos documentosas pessoas circunvizinhas atingidas e prejudicadas de ordemmaterial pelo citado evento danoso, a partir de 02 de maio docorrente ano, no auditório da Secretaria de Assistência eDesenvolvimento Social do Estado de Alagoas, com endereçona Av. Comendador Calaça, nº 1.399, Poço, Maceió, Alagoas,CEP: 57.025-640, no horário de 09h às 14h horas, ficando ostelefones (82) 3315-7266 e (82) 3315-2872 disponíveis paradúvidas e esclarecimentos.Art. 4° Os casos omissos serão avaliados pela comissão e demaisentes governamentais que se fizerem necessários.Art. 5° Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de suapublicação.SECRETARIA DE ESTADO DAASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, emMaceió (AL), ____ de ____________________ de 200___.Celiany Rocha AppeltSecretária de Assistência e DesenvolvimentoSocial do Estado de AlagoasExmº(ª) Sr.(a) Secretário(a) de Assistência e DesenvolvimentoSocial do Estado de Alagoas.Eu,__________________________________________________________________,inscrito(a) no RG N°: ______________________________ e no CPF N°:__________________________, filho(a) de_____________________________________________________________e____________________________________________________________________, natural de ____________________, estadocivil____________________________________________________________________ ____, com telefone para contato n°:________________________________,venho através deste, REQUERER INDENIZAÇÃO referente ao bemmóvel/imóvel com as seguintes descrições:_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________, danificado pela explosão ocorrida noprédio da Divisão Especial de Investigação e Capturas –DEIC, localizado na Av.Moreira e Silva, bairro Farol, na cidade de Maceió/AL, ocorrida no dia 20 dedezembro de 2012, conforme laudo elaborado pela SERVEAL, de acordo com oDecreto n°: ___________________, publicado no dia___________________________ no DOE do Estado de Alagoas.Declaro para os devidos fins de direito que as informações aqui prestadassão verídicas.( ) BEM MÓVEL ( ) BEM IMÓVELDOCUMENTOS ANEXOS:( ) CÓPIA DA CÉDULA DE IDENTIDADE( ) CÓPIA DO CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS- CPF( ) CÓPIA DO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA( ) DADOS DA CONTA BANCÁRIA PARA DEPÓSITO DO VALOR DAINDENIZAÇÃO( ) CÓPIA DO COMPROVANTE DE PROPRIEDADE OU POSSE DO IMÓVEL( ) CÓPIA DA NOTA FISCAL DO BEM DANIFICADO( ) LAUDO TÉCNICO DOS DANOSMaceió, ___________ de ________________de 2013.____________________________________________Assinatura do(a) Requerente

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - TERÇA-FEIRA30 DE ABRIL DE 201311PORTARIA SEADES N.º 52/2013A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL no uso de suas atribuiçõese prerrogativas legais, e em conformidade com o Decreto n.º 4.076, de 28 de novembro de 2008,RESOLVE, arbitrar em favor dos (as) servidores (as) desta pasta, as diárias a seguir mencionadas, tendo emvista deslocamento, conforme especificações a seguir:Processo: 13020/158/2013Josilene Albuquerque LiraCPF: 209.160.274-49Matrícula: 14200-9Cargo: Assessora Especial ASE-1Lotação: Gabinete-sub-registroTotal de diárias:1 (uma diária)Valor das diárias: R$ 80,00 (oitenta reais)Período: 27/02/2013 à 28/02/2013Local: Maceió/Santana do Ipanema/Maceió.Participação do Mutirão – evento “ Governo Perto de Você” no município de Santana do Ipanema.As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta do elemento de despesa 3390-14, PTRES150013 e PI 2956 do orçamento vigente.Celiany Rocha AppeltSecretária de EstadoSECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TEC. E DA INOVAÇÃOPORTARIA Nº 053/13-GSA SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO, no uso de suas atribuiçõeslegais, com embasamento no Decreto n° 4.076 de 28 de Novembro de 2008, alterado em 13 de outubrode 2011, RESOLVE arbitrar diárias em favor do servidor:HEBER FALCÃO MAIA JUNIORCargo: Coordenador Setorial de Gestão de Pessoas da Informática e da Informação – COS-1CPF: 021.209.294-40RG: 1233845Matrícula: 142099N° DE DIÁRIAS: 01 ½ (uma e meia) diáriaVALOR: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: 02 a 03 de Maio de 2013DESTINO: Marechal Deodoro, Coruripe e Penedo.OBJETIVO: Realizar vistoria técnica nos telecentros, verificar o funcionamento dos softwares e discutir aformação dos gestores locais.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho – 19.573.0202.1170.0000– Implantação de Infocentros, PI 3203, Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14 do OrçamentoVigente. SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO, Em Maceió(AL), 29 de Abril de 2013.Eduardo Setton Sampaio da SilveiraSecretário de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação.PORTARIA Nº 054/13-GSA SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO, no uso de suas atribuiçõeslegais, com embasamento no Decreto n° 4.076 de 28 de Novembro de 2008, alterado em 13 de outubrode 2011, RESOLVE arbitrar diárias em favor do servidor:HEBER FALCÃO MAIA JUNIORCargo: Coordenador Setorial de Gestão de Pessoas da Informática e da Informação – COS-1CPF: 021.209.294-40RG: 1233845Matrícula: 142099N° DE DIÁRIAS: 01 ½ (uma e meia) diáriaVALOR: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: 29 a 30 de Abril de 2013DESTINO: Rio Largo, Viçosa, Santana do Ipanema e Batalha.OBJETIVO: Realizar vistoria técnica nos telecentros, verificar o funcionamento dos softwares e discutir aformação dos gestores locais.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho – 19.573.0202.1170.0000– Implantação de Infocentros, PI 3203, Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14 do OrçamentoVigente. SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO, Em Maceió(AL), 29 de Abril de 2013.Eduardo Setton Sampaio da SilveiraSecretário de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação.SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃOPORTARIA SECOM N° 032 de 29 de Abril de 2013.O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA COMUNICAÇÃO, no uso de suas atribuiçõese, ainda, de acordo com o disposto no Decreto N° 4.076, de 28 de Novembro de 2008, bem como no Processo2200-0244/2013, resolve conceder ao Sr. EGNALDO DA SILVA, assessor técnico, símbolo AS-4, meiadiária no valor de R$ 30,00 (trinta reais), em face de seus deslocamentos a cidade de São José da Tapera -AL,no dia 29 de Abril do corrente ano, transporte de equipe para cobertura jornalística da entrega pelo GovernadorTeotonio Vilela Filho, sementes de milho a Agricultores de São José da Tapera, cujos encargos financeirosserão atendidos pelo Elemento de Despesa 3.3.90.14, do PTRES 170001, do orçamento vigente.PUBLIQUE-SE.Gabinete do Secretário, em 29 de Abril de 2013.Mario Fernando Lima Castello BrancoSecretário de Estado AdjuntoPORTARIA SECOM N° 033 de 29 de Abril de 2013.O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA COMUNICAÇÃO, no uso de suas atribuiçõese, ainda, de acordo com o disposto no Decreto N° 4.076, de 28 de Novembro de 2008, bem como noProcesso 2200-0247/2013, resolve conceder ao Sr. JOÃO PAULO APOLINÁRIO DE LYRA, assessor técnico,símbolo AS-4, meia diária no valor de R$ 30,00 (trinta reais), em face de seus deslocamentos a cidade deSantana do Ipanema -AL, no dia 30 de Abril do corrente ano, transporte de equipe para cobertura jornalísticada entrega pelo Governador em Exercício, Fernando Toledo, sementes de milho a Agricultores de Santana doIpanema, cujos encargos financeiros serão atendidos pelo Elemento de Despesa 3.3.90.14, do PTRES 170001,do orçamento vigente.PUBLIQUE-SE.Gabinete do Secretário, em 29 de Abril de 2013.Mario Fernando Lima Castello BrancoSecretário de Estado AdjuntoSECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIALPORTARIA Nº 422/GS/2013.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,tendo em vista o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda no que consta noprocesso de n° 753/2013, de 24/04/2013.I – RESOLVE conceder a Renato Prado Pinto Filho, Coordenador Setorial de Informatização e SegurançaGTR5, matrícula: 34518-0 e CPF: 032.403.894-10, lotado nesta Secretaria, 01 (uma) diária, no valor de R$80,00 (oitenta reais), a título de indenização das despesas com alimentação e pousada, por viagem à cidade deArapiraca - AL, nos dias 25 e 26 de abril do ano em curso, para Fiscalização dos equipamentos de IdentificaçãoCriminal.II – A despesa decorrente dos encargos criados pela presente portaria, ocorrerá à conta do Elemento de Despesa339014-14, PI 00939 do Orçamento Vigente.PUBLIQUE-SE.SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, em Maceió –AL, 26 de abril de 2013.Dário Cesar Barros Cavalcante – Ce PM R/RSecretário de EstadoAVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO SEDS Nº 023/2013A Secretaria de Estado da Defesa Social de Alagoas- SEDS, torna público que se acha aberta licitação na modalidadePREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE DE ITEM, Exclusiva ME/EPP, a serrealizada no dia 16/05/2013 às 09h30min, objetivando a aquisição de bens permanentes (bebedouro, aparelhodvd player e cafeteira) destinados à Secretaria de Estado da Defesa Social para atender as bases comunitáriasconforme anexo I - do Edital, Processo 2100-1663/2012. Disponibilidade nos sites www.licitacoes-e.com.br,identificada sob o nº 480483 , www.seds.al.gov.br.Informações: Fone/Fax: (82) 3315-2369/3315-2367.Maceió, 29 de abril de 2013.Wellington Denisson Marques de Lima– Pregoeiro

12MACEIO - TERÇA-FEIRA30 DE ABRIL DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOASAVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO SEDS Nº 024/2013A Secretaria de Estado da Defesa Social de Alagoas- SEDS, torna público que se acha aberta licitação na modalidadePREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE DE ITENS, Exclusiva ME/EPP, a serrealizada no dia 21/05/2013 às 09h30min, objetivando a aquisição de Mobiliários com instalação e assistênciatécnica destinados à Secretaria de Estado da Defesa Social para atender as Bases Comunitárias conforme anexoI - do Edital, Processo 2100-1313/2012. Disponibilidade nos sites www.licitacoes-e.com.br, identificada sobo nº480513 , www.seds.al.gov.br.Informações: Fone/Fax: (82) 3315-2369/3315-2367.Maceió, 29 de abril de 2013.Vanderi Ferreira de Lima Junior - PregoeiroEXTRATO DO CONTRATO Nº 024/2013 PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃOCORRETIVA E PREVENTIVA E SUPORTE TÉCNICO DO SISTEMA GUARDIÃO QUE ENTRE SI CE-LEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA DEFE-SA SOCIAL E A EMPRESA DÍGITRO TECNOLOGIA LTDA.Processo: 2100-1268/2012Processo Licitatório: Dispensa por Inexigibilidade.Contrato nº 024/2013Extrato: nº 032/2013CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Defesa Social, Órgão da Administração Direta, inscrita no CNPJn.º 12.200.226/0001-15, com sede à Rua Zadir Índio, n.º 213, Centro, Maceió, Alagoas, CEP 57020-420, nesteato representado pelo Senhor Secretário, Sr. Dário Cesar Barros Cavalcante, portador CPF n.º 240.699.734-00.CONTRATADA: A empresa DÍGITRO TECNOLOGIA LTDA, com sede à Rua Profª Sofia Quint de Souza,n.º 167, Florianópolis-SC, inscrita no CNPJ sob o n.º 83.472.803/0001-76,cecilio.barbosa@digitro.com.br , roberto.prudencio@digitro.com.br, ana.hipolito@digitro.com.br (48) 3281-7206/9933-9288/9985-0114,neste ato representado pelo Vice-presidente de Administração e Finanças - Sr. Geraldo Augusto Xavier Faraco,CPF 342.692.159-68, CI/SSP/SC 550.584 de acordo com a representação legal que lhe é outorgada porcontrato social;OBJETO DO CONTRATO:a contratação dos serviços para manutenção preventiva e corretiva e suportetécnico do sistema guardião, destinados à Secretaria de Estado da Defesa Social -SEDS.Gestor: Sr. Renato Prado Pinto Filho, matrícula n.º 34518-0, Coordenador Setorial de Informatização e Segurança,lotado na Secretaria de Estado da Defesa Social, designado Gestor.Valor do contrato: R$ 79.150,20 (setenta e nove mil, cento e cinquenta reais e vinte centavos).Data da assinatura: 29 de abril de 2013.Vigência: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contados da data da publicação do seuextrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.O prazo de vigência e execução deste contrato poderá ser prorrogado nos termos do art.57 da Lei Federal nº8.666/1993.Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 06.183.0004.2351.0000; PTRES 190017; PI 000939; Elementode Despesa 33.90.39; Fonte de Recursos 0100.Base Legal: Na Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei Estadual nº 5.237/1991; Na Lei Estadual nº 6.539/2004;No Decreto Estadual nº 4.054/2008; Na Lei Federal nº 8.078/1990.Ao Termo de Inexigibilidade, com base noart.25 inciso I da Lei Federal nº 8.666/1993.O presente contrato vincula-se aos termos do Processo nº 2100-1268/2012 especialmente: Ao Parecer PGE--PLIC nº 342/2013, aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº 862/2013 SUB PGE-GAB nº 658/2013,todos da Procuradoria Geral do Estado.TERMO DE RATIFICAÇÃO nº 003/2013O Secretário de Estado da Defesa Social, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, bem como parecerda PGE-PLIC nº 342/2013, aprovado pelos despachos conclusivos da PGE-PLIC-CD nº 862/2013 e SUBPGE-GAB nº 658/2013: Resolve RATIFICAR e AUTORIZAR no Processo Administrativo 2100-1268/2012,a contratação da empresa DÍGITRO TECNOLOGIA LTDA com sede na Rua Profª Sofia Quint de Souza,167 – Capoeiras, Florianópolis – SC, CEP: 88085-040, Inscrita no CNPJ sob o nº 83.472.803/0001-76, sendoo objeto da contratação dos serviços para manutenção preventiva e corretiva e suporte Técnico do SistemaGUARDIÃO, Dispensa por Inexigibilidade, com base no art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93.Dário Cesar Barros CavalcanteSecretário de Estado da Defesa SocialMaceió, 29 de abril de 2013.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTECONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE ALAGOASResenha da Sessão Ordinária realizada em 02.04.2013Conselho PlenoCÂMARA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL01. Processo nº. 0000352.1/2001-SEE/AL e 318/2005-CEE/AL. Interessado: Maria do Amparo Lima Rêgo--Escola-ME. Assunto: Credenciamento da Escola de Estética de Alagoas - ESTECAL e Autorização para funcionamentodo Curso Técnico em Estética, na modalidade Presencial. Parecer nº 38/2013-CEE/AL. A vista doexposto, voto favoravelmente: 01) Credenciamento da Escola Técnica de Estética de Alagoas – ESTECAL,pelo o período de 10 anos; 2) Autorização de funcionamento do Curso Técnico em Estética pelo período de02 anos; 3) Inserção do curso mencionado no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional eTecnológica (SISTEC), do Ministério da Educação (MEC), no que diz respeito às informações sobre os cursos(nomes dos cursos, cargas horárias, modalidades e dados dos alunos), para que os históricos, certificados ediplomas tenham divulgação e validade nacional; 4) Aprovação do Projeto Político Pedagógico, RegimentoInterno e do Plano Curricular do Curso acima mencionado; e, 5) Validação dos estudos anteriormente realizadosno período compreendido entre 2000 a 2012.RESOLUÇÃO Nº 05/2013-CEE/AL. Concede o credenciamento da Escola Técnica de Estética de Alagoas– ESTECAL, e a Autorização para funcionamento do Curso Técnico em Estética, mantidos por Maria doAmparo Lima Rêgo – Escola - ME, em Maceió/AL, e dá outras providências.02. Processo nº 1800.5213/2009-SEE/AL e 296/2011-CEE/AL. Interessado: Fundação Bradesco. Assunto:Renovação de Credenciamento da Escola de Educação Básica e Profissional Fundação Bradesco e Renovaçãode Reconhecimento do Curso Técnico em Administração, pertencente à Modalidade Educação ProfissionalTécnica de Nível Médio. Parecer nº 85/2012-CEE/AL. A vista do exposto, voto favoravelmente: 1) Renovaçãode Reconhecimento do Curso Técnico em Administração, na modalidade presencial, pelo período de 04 (dois)anos; 2) Reconhecimento de Credenciamento da Instituição de Ensino, pelo período de 10 (dez) anos; 3) Ocurso mencionado deve continuar inserido no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional eTecnológica (SISTEC), do Ministério da Educação (MEC), no que diz respeito às informações sobre os cursos(nome do curso, carga horária, modalidade e dados dos alunos), para que os históricos, certificados e diplomastenham divulgação e validade nacional; 4) Aprovação do Projeto Político Pedagógico, Regimento Interno e oPlano Curricular do Curso acima mencionado; 5) Validação dos estudos anteriormente realizados no períodoentre 2009 a 2012, no curso solicitado e mencionado no item 1 deste voto.RESOLUÇÃO Nº 06/2013-CEE/AL. Concede a Renovação do Credenciamento da Escola de Educação Básicae Profissional Fundação Bradesco e a Renovação do Reconhecimento do Curso Técnico em Administração,na modalidade presencial, mantidos pela Fundação Bradesco, em Maceió/AL, e dá outras providências.02. Processo nº. 1800.4182/2009-SEE/AL e 139/2011-CEE/AL. Interessado: Quântica Escola Técnica e Centrode Pesquisa Ltda, EPP. Assunto: Renovação de Credenciamento da Quântica Escola Técnica e Centro dePesquisa; Reconhecimento do Curso Técnico em Meio Ambiente, na modalidade presencial; Autorização parafuncionamento do Curso Técnico em Radiologia, na modalidade presencial; e Autorização para funcionamentodo Curso Técnico em Meio Ambiente, na modalidade de educação à distância. Parecer nº 122/2012-CEE/AL. A vista do exposto, voto favoravelmente: 01) Renovação de Credenciamento da Quântica Escola Técnicae Centro de Pesquisa Ltda, pelo período de 10 (dez) anos; 2) Autorização para funcionamento do Curso Técnicoem Radiologia na modalidade presencial, pelo período de 02 (dois) anos; 3) Autorização para funcionamentodo Curso Técnico em Meio Ambiente, na modalidade à Distância, pelo período de 02 (dois) anos, no âmbitodo Estado de Alagoas; 4) Reconhecimento do Curso Técnico em Meio Ambiente, na modalidade presencial,pelo período de 02 (dois) anos; 5) Inserção dos cursos mencionados no Sistema Nacional de Informações daEducação Profissional e Tecnológica (SISTEC), do Ministério da Educação (MEC), no que diz respeito àsinformações sobre os cursos (nomes dos cursos, cargas horárias, modalidades e dados dos alunos), para que oshistóricos, certificados e diplomas tenham divulgação e validade nacional; 6) Aprovação do Projeto PolíticoPedagógico, Regimento Interno e os Planos Curriculares dos Cursos acima mencionados, da Quântica EscolaTécnica e Centro de Pesquisa Ltda;RESOLUÇÃO Nº 07/2013-CEE/AL. Concede a Renovação de Credenciamento da Quântica Escola Técnica eCentro de Pesquisa Ltda, a Autorização para funcionamento do Curso Técnico em Radiologia, na modalidadepresencial, e do Curso Técnico em Meio Ambiente, na modalidade de Educação à Distância, e o Reconhecimentodo Curso Técnico em Meio Ambiente, na modalidade presencial, mantidos pela Quântica EscolaTécnica e Centro de Pesquisa Ltda, em Maceió/AL, e dá outras providências.EDVALDO NENEU DA SILVAASSESSOR TÉCNICO DA EDUCAÇÃO PROFISSIOALSECRETARIA EXECUTIVA DO CEE, em Maceió, aos 15de abril de 2013.MARIA CRISTINA ALVES SANTOSSECRETÁRIA EXECUTIVA-CEE/AL

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - TERÇA-FEIRA30 DE ABRIL DE 201313PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AOCONTRATO Nº 018/2011 - CPL/SEEPRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 018/2011-CPL/SEE, CELEBRADOENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE E A EMPRESA EISA ENGE-NHARIA LTDA.O ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio da SECRETARIA DO ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ES-PORTE, com sede na Rua Barão de Alagoas, nº 141, Centro, Maceió – Alagoas – CEP:57020-210, inscrito noCadastro Nacional de Pessoa jurídica do Ministério da Fazenda sob o nº 12.200.218/0001-79, neste ato representadapelo seu Secretário de Estado, Sr. Adriano Soares da Costa, inscrito no CPF/MF sob o nº 619.661.504-15, no uso de sua competência,CONSIDERANDO o Pagamento da Medição ao Contrato nº 018/2011-CPL/SEE, celebrado com a EISAENGENHARIA LTDA, empresa estabelecida na Avenida Dr. Antônio Gouveia, 61, Edf. Ocean Tower, sala707, Pajuçara – Maceió/Alagoas, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa jurídica do Ministério da Fazendasob o nº 12.312.989/0001-58, representada pelo seu Sócio Administrados, Sr. Everaldo de Albuquerque Alves,inscrito no CPF/MF sob o nº 026.231.614-53;Considerando as razões aduzidas no Processo nº 1800.008961/2012;RESOLVE apostilar a classificação orçamentária ao referido processo, conforme segue: 12.361.0240.1296.0000– Reforma e Ampliação de UE do Ensino Fundamental, Elemento de Despesa: 3.3.90.39.16 – Outros Serviçosde Terceiros – Pessoa Jurídica / Manutenção e Conservação de Bens Imóveis, PI 2380, Localização 208 –Todo o Estado, Opções de Fontes: 0100 – Recursos Ordinários, 0107 – Cota Estadual do Salário Educação; e0113 – FUNDEB, do Orçamento vigente; 12.362.0240.1297.0000 – Reforma e Ampliação de UE do EnsinoMédio, Elemento de Despesa: 3.3.90.39.16 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica / Manutenção econservação de bens imóveis, PI 2375, Localização 208 – Todo o Estado, Opções de Fontes: 0100 – RecursosOrdinários, 0107 – Cota Estadual do Salário Educação; e 0113 – FUNDEB, do Orçamento vigente.Maceió/AL, 16 de abril de 2013.Adriano Soares da CostaSecretário de Estado da Educação o do EsporteEveraldo de Albuquerque AlvesEISA ENGENHARIA LTDAAVISO DE COTAÇÃOÀ Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, Coordenadoria Especial de Gestão Administrativa, Núcleode Aquisições - NUCAQ, Unidade de Compras em Geral – UNCOM informa que está recebendo cotaçõespara o processo abaixo descrito:Processo nº: 1800 003411/2013Prazo para envio de proposta: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação.Objeto:Locação de equipamentos reprográficos, máquinas copiadoras/impressoras, para atendimento a AdministraçãoCentral e Coordenadorias Regionais, conforme especificações do Projeto Básico/Termo de Referência.Maiores informações:compras.see@hotmail.com, tel. (82) 3315-1289, pessoalmente no Núcleo de Aquisições, Av. Fernandes Lima,s/n, CEPA- Farol, Maceió/AL, CEP 57055-055 (Prédio do antigo Instituto de Línguas) das 08 às 17 horas.JANAINA ALBUQUERQUE DA SILVACHEFE DO NÚCLEO DE AQUISIÇÕESAVISO DE COTAÇÃOÀ Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, Coordenadoria Especial de Gestão Administrativa, Núcleode Aquisições - NUCAQ, Unidade de Compras em Geral – UNCOM informa que está recebendo cotaçõespara o processo abaixo descrito:Processo nº: 1800 003382/2013Prazo para envio de proposta: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação.Objeto:Contratação de Empresa para fornecimento de Material Gráfico para realização da IV Conferência EstadualInfanto Juvenil pelo Meio Ambiente, conforme especificações do Projeto Básico/Termo de Referência.Maiores informações:compras.see@hotmail.com, tel. (82) 3315-1289, pessoalmente no Núcleo de Aquisições, Av. Fernandes Lima,s/n, CEPA- Farol, Maceió/AL, CEP 57055-055 (Prédio do antigo Instituto de Línguas) das 08 às 17 horas.JANAINA ALBUQUERQUE DA SILVACHEFE DO NÚCLEO DE AQUISIÇÕESAVISO DE COTAÇÃOÀ Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, Coordenadoria Especial de Gestão Administrativa, Núcleode Aquisições - NUCAQ, Unidade de Compras em Geral – UNCOM informa que está recebendo cotaçõespara o processo abaixo descrito:Processo nº: 1800 .009313/2012Prazo para envio de proposta: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação.Objeto: Aquisição de Material Pedagógico (Livro para produção de texto), conforme especificações do ProjetoBásico/Termo de Referência.Maiores informações:compras.see@hotmail.com, tel. (82) 3315-1289, pessoalmente no Núcleo de Aquisições, Av. Fernandes Lima,s/n, CEPA- Farol, Maceió/AL, CEP 57055-055 (Prédio do antigo Instituto de Línguas) das 08 às 17 horas.JANAINA ALBUQUERQUE DA SILVACHEFE DO NÚCLEO DE AQUISIÇÕESPORTARIA/SEE Nº. 312/2013A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo emvista o que estabelece o Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, edição do D.O.E. de 01 de dezembrode 2008.RESOLVE conceder diárias a servidora abaixo discriminada, conforme Processo nº. 1800-003436/2013.Nome: Aline Damasceno RêgoCargo: GerenteMatrícula nº. 134-1C.I. nº. 1.092.119 - SSP/ALCPF nº. 678.891.664-00Lotação: Gerência de Educação Especial/DMDEB/SUGES*Quantidade de Diárias: 02 (duas)Valor Unitário: R$ 280,00 (Duzentos e oitenta reais)Valor Total: R$ 560,00 (Quinhentos e sessenta reais)Objetivo: Participar de uma reunião técnica no Ministério da Educação e Cultura/MEC, visando a implementaçãodas ações estratégicas do Governo Federal, integrantes do eixo acesso à educação, no âmbito do PlanoNacional dos Direitos de Pessoa com Deficiência - Viver sem Limite.Percurso: Maceió-AL / Brasília-DF / Maceió-AL.Período: 14 a 17/05/2013.Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 12.367.0103.2288.0000 – Manutenção das Ações de EducaçãoEspecial, PI: 1204, Localização: 208 – Todo Estado, Elemento de Despesa: 33.90.14.15 – Diárias – Civil /Diárias Fora do Estado, Fonte: 0100 – Recursos Ordinários / Tesouro do Estado, do Orçamento Vigente.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, em Maceió(AL), 25 de abril de 2013.*Correção na quantidade de diárias.JOSICLEIDE MARIA PEREIRA DE MOURASecretária de Estado Adjunta da EducaçãoRepublicada por incorreção.PORTARIA/SEE Nº. 315/2013A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo emvista o que estabelece o Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, edição do D.O.E. de 01 de dezembrode 2008.RESOLVE conceder diárias a servidora abaixo discriminada, conforme Processo nº. 1800-003859/2013.Nome: Rosita Rodrigues DiasCargo: ProfessoraMatrícula nº. 93.908C.I. nº. 706.619 - SSP/ALCPF nº. 505.134.354-68Lotação: Gabinete/SEEQuantidade de Diárias: 05 (cinco)Valor Unitário: R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta reais)Valor Total: R$ 1.750,00 (Um mil, setecentos e cinquenta reais)Objetivo: Realizar uma visita técnica à Secretaria de Estado da Educação do Rio de Janeiro e participar doCurso de Capacitação em Informação e Documentação - Trabalhos Acadêmicos.Percurso: Maceió-AL / Rio de Janeiro-RJ / Maceió-AL.Período: 06 a 11/05/2013.Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 12.122.0156.2389.0000 – Manutenção das Atividades Administrativase Pedagógicas da Educação, PI: 1993, Localização: 208 – Todo Estado, Elemento de Despesa:33.90.14.15 – Diárias – Civil / Fora do Estado, Fonte: 0100 – Recursos Ordinários / Tesouro do Estado, doOrçamento Vigente.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, em Maceió(AL), 29 de abril de 2013.JOSICLEIDE MARIA PEREIRA DE MOURASecretária de Estado Adjunta da Educação

14MACEIO - TERÇA-FEIRA30 DE ABRIL DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOASPORTARIA/SEE Nº. 316/2013A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo emvista o que estabelece o Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, edição do D.O.E. de 01 de dezembrode 2008.RESOLVE conceder diárias as servidoras abaixo discriminadas, conforme Processo nº. 1800-001614/2013.Nome: Flávia Regina Pereira dos SantosCargo: Chefe de NúcleoMatrícula nº. 824.398-0C.I. nº. 1.595.134 - SSP/ALCPF nº. 035.134.744-58Lotação: Coordenadoria Especial de Finanças e ContabilidadeQuantidade de Diárias: 03 ½ (três e meia)Valor Unitário: R$ 280,00 (Duzentos e oitenta reais)Valor Total: R$ 980,00 (Novecentos e oitenta reais)Nome: Karine Guedes de CastroCargo: Agente AdministrativoMatrícula nº. 81.821-6C.I. nº. 1.509.861 - SSP/ALCPF nº. 022.766.454-07Lotação: Coordenadoria Especial de Finanças e ContabilidadeQuantidade de Diárias: 03 ½ (três e meia)Valor Unitário: R$ 220,00 (Duzentos e vinte reais)Valor Total: R$ 770,00 (Setecentos e setenta reais)Objetivo: Participar do Curso Completo de SINCONV para Convenentes.Percurso: Maceió-AL / Belo Horizonte-MG / Maceió-AL.Período: 14 a 17/05/2013.Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 12.122.0156.2389.0000 – Manutenção das Atividades Administrativase Pedagógicas da Educação, PI: 1993, Localização: 208 – Todo Estado, Elemento de Despesa:33.90.14.15 – Diárias – Civil / Diárias Fora do Estado, Fonte: 0100 – Recursos Ordinários / Tesouro do Estado,do Orçamento Vigente.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, em Maceió(AL), 29 de abril de 2013.JOSICLEIDE MARIA PEREIRA DE MOURASecretária de Estado Adjunta da EducaçãoPORTARIA/SEE Nº. 317/2013A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo emvista o que estabelece o Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, edição do D.O.E. de 01 de dezembrode 2008.RESOLVE conceder diárias aos servidores abaixo discriminados, conforme Processo nº. 1800-00003834/2013.Nome: Sandro HuangCargo: ContadorMatrícula nº. 9.864.055-0C.I. nº. 1.235.266 - SSP/ALCPF nº. 021.177.854-09Lotação: Coordenadoria Especial de Finanças e ContabilidadeQuantidade de Diárias: 07 (sete)Valor Unitário: R$ 80,00 (Oitenta reais)Valor Total: R$ 560,00 (Quinhentos e sessenta reais)Percurso: Maceió / São Miguel dos Campos / São José da Lage / Maceió.Período: 13 a 18 e 20 a 22/05/2013.Nome: Maria Tereza de Melo SantosCargo: Técnico em ContabilidadeMatrícula nº. 20.122-7C.I. nº. 261.960 - SSP/ALCPF nº. 139.974.674-04Lotação: Coordenadoria Especial de Finanças e ContabilidadeQuantidade de Diárias: 10 (dez)Valor Unitário: R$ 60,00 (Sessenta reais)Valor Total: R$ 600,00 (Seiscentos reais)Nome: Risete Nepomuceno de MagalhãesCargo: Técnica em ContabilidadeMatrícula nº. 22.511-8C.I. nº. 1.635.851 - SSP/ALCPF nº. 024.331.094-34Lotação: Coordenadoria Especial de Finanças e ContabilidadeQuantidade de Diárias: 10 (dez)Valor Unitário: R$ 60,00 (Sessenta reais)Valor Total: R$ 600,00 (Seiscentos reais)Nome: José Gomes dos SantosCargo: Agente AdministrativoMatrícula nº. 34812-0C.I. nº. 464097-SSP/ALCPF nº. 291.492.314-72Lotação: Coordenadoria Especial de Finanças e ContabilidadeQuantidade de Diárias: 10 (dez)Valor Unitário: R$ 60,00 (Sessenta reais)Valor Total: R$ 600,00 (Seiscentos reais)Objetivo: Orientar os técnicos das Coordenadorias solicitando encaminhar para esta Coordenadoria as guiasde recolhimento de devoluções de recursos repassados aos Conselhos Escolares no que se refere a merendaescolar, adiantamentos e diárias, cujo valores constam nos extratos bancários não identificados a fim de regularizarmosa contabilização junto ao SIAFEM, no que se refere a empenho, liquidação e pagamento.Nome: Roberta de Almeida RodriguesCargo: Auxiliar de Serviços DiversosMatrícula nº. 825.055-3C.I. nº. 1.163.540 -SSP/ALCPF nº. 925.796.044-72Lotação: Coordenadoria Especial de Finanças e ContabilidadeQuantidade de Diárias: 10 (dez)Valor Unitário: R$ 60,00 (Sessenta reais)Valor Total: R$ 600,00 (Seiscentos reais)Nome: André Ferreira da SilvaCargo: Auxiliar de Serviços DiversosMatrícula nº. 92.982C.I. nº. 97001007370 -SSP/ALCPF nº. 034.203.864-86Lotação: Coordenadoria Especial de Finanças e ContabilidadeQuantidade de Diárias: 10 (dez)Valor Unitário: R$ 60,00 (Sessenta reais)Valor Total: R$ 600,00 (Seiscentos reais)Objetivo: Auxiliar os técnicos das Coordenadorias solicitando encaminhar para esta Coordenadoria as guiasde recolhimento de devoluções de recursos repassados aos Conselhos Escolares no que se refere a merendaescolar, adiantamentos e diárias, cujo valores constam nos extratos bancários não identificados a fim de regularizarmosa contabilização junto ao SIAFEM, no que se refere a empenho, liquidação e pagamento.Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 12.122.0156.2389.0000 – Manutenção das Atividades Administrativase Pedagógicas da Educação, PI: 1993, Localização: 208 – Todo Estado, Elemento de Despesa:33.90.14.14 – Diárias – Civil / Dentro do Estado, Fonte: 0107 – Salário Educação - Cota Est., do OrçamentoVigente.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, em Maceió(AL), 29 de abril de 2013.JOSICLEIDE MARIA PEREIRA DE MOURASecretária de Estado Adjunta da EducaçãoPORTARIA/SEE Nº. 318/2013A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo emvista o que estabelece o Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, edição do D.O.E. de 01 de dezembro de2008 e o que consta no Processo Administrativo n° 1800-003428/2013.RESOLVE:Conceder aos servidores ADOLFO MANOEL LUNA NETO, matrícula nº. 6.240-5 e ELIANE LOPES DASILVA, matrícula nº. 824.395-6, ocupantes do cargo de Auxiliar de Serviços Diversos/CEGAD, 05 (cinco)diárias, no valor total de R$ 300,00 (trezentos reais), para cada, nas despesas com alimentação durante a permanênciana cidade de Penedo/AL, no período de 22 a 27 de abril de 2013, na verificação junto às Escolasda Rede Pública Estadual da 9ª CRE necessidades de manutenção e/ou reparos nos condicionadores de ar,correndo a despesa por conta do Programa de Trabalho: 12.122.0156.2389.0000 – Manutenção das AtividadesAdministrativas e Pedagógicas da Educação, PI: 1993, Localização: 208 – Todo Estado, Elemento de Despesa:33.90.14.14 – Diárias – Civil / Dentro do Estado, Fonte: 0107 – Salário Educação - Cota Est., do OrçamentoVigente.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, em Maceió(AL), 29 de abril de 2013.Processo: 1800-6590/2012Interessado: CEGADAssunto: Aquisição de MaterialJOSICLEIDE MARIA PEREIRA DE MOURASecretária de Estado Adjunta da EducaçãoHOMOLOGAÇÃOCom fulcro no PARECER PGE/LIC Nº 430/2013 (fls. 309/309v), aprovado pelos DEPACHOS PGE-PLIC--CD Nº 1079/2013 (fls. 310) e PGE/GAB. Nº 02042/2013 (fls.311), todos da Douta Procuradoria Geral doEstado e embasado no que dispõe o art. 7º, § 3º, II, Anexo I, do Decreto Estadual nº 1.424/203, HOMOLOGOo procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico Nº SEE – 005/2013, adjudicando emfavor da Empresa GEANE DO AMARAL MODESTO GONÇALVES - ME, CNPJ nº 14.745.779/0001-89, olote 01, no valor total de R$ 79.948,00 (setenta e nove mil, novecentos e quarenta e oito reais).PUBLIQUE-SE.Em seguida, remetam os autos à Coordenadoria Especial da Gestão Administrativa - CEGAD/Núcleo de Licitaçõespara providências ulteriores.Gabinete/SEE, 29 de abril de 2013.ADRIANO SOARES DA COSTASecretário de Estado da Educação e do EsporteSECRETARIA ADMINISTRATIVA DO GABINETE/SEE, EM MACEIÓ(AL) 29 DE ABRIL DE 2013.ROBERTO JOSÉ DOS SANTOSResponsável pela Resenha

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - TERÇA-FEIRA30 DE ABRIL DE 201315SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDAPORTARIA GSEF Nº 147 /2013A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e prerrogativas Legais,tendo em vista o que estabelece o Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta do ProcessoSEF nº. 1500-012512/2013 (Memorando DAMIF Nº. 038/2013),RESOLVE:I – conceder a servidora LENIRA OMENA GAMA – Diretora de Análise e Monitoramento das InformaçõesFiscais, Matrícula nº. 20.321-1, CPF Nº. 382.658.694-87, Lotação DAMIF/SRE/SEFAZ, 06 e ½ (seis e meia)diárias, no valor unitário de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), perfazendo o total global de R$ 1.820,00(mil oitocentos e vinte reais), a título de indenização das despesas de alimentação, locomoção e pousada, aserem efetuadas nas cidades de TERESINA/PI e SÃO LUIS/MA, no período de 28 de abril a 04 de maio de2013, “para participar de Visita Técnica à Secretaria de Estado da Fazenda do Piauí e Secretaria de Estado daFazenda do Maranhão.II - a despesa decorrente dos encargos criados pela presente portaria correrá à conta do Programa de Trabalho– Manutenção do Gabinete do Secretário, no elemento de despesa 339014-15, Plano Interno – 000997, Fontede Recursos 0100 do Orçamento Vigente.PUBLIQUE-SE.SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 26 de abril de 2013.Adaída Diana do Rego BarrosSecretária de Estado Adjunta da FazendaPORTARIA GSEF Nº 148 /2013A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e prerrogativas Legais,tendo em vista o que estabelece o Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta do ProcessoSEF nº. 1500-012733/2013 (Memorando nº 056/2013),RESOLVE:I – conceder ao servidor MARCELO TENÓRIO MALTA – Coordenador CSTII/SEFAZ, Matrícula nº. 19.414-0, CPF/MF nº. 027.130.154-64, lotação CSTII, 06 e ½ (seis e meia) diárias, no valor unitário de R$ 280,00(duzentos e oitenta reais), perfazendo o total global de R$ 1.820,00 (hum mil, oitocentos e vinte reais), a títulode indenização das despesas de alimentação, locomoção e pousada, em virtude de deslocamento às cidadesde Teresina/PI e São Luís/MA, no período de 28 de abril a 04 de maio de 2013, “para realizar visita técnica àSecretaria de Estado da Fazenda do Piauí e Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão”.II - a despesa decorrente dos encargos criados pela presente portaria correrá à conta do Programa de Trabalho– Manutenção do Gabinete do Secretário, no elemento de despesa 339014-15, Plano Interno – 000997, Fontede Recursos 0100 do orçamento vigente.PUBLIQUE-SE.SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 26 de abril de 2013.Adaída Diana do Rego BarrosSecretária de Estado Adjunta da FazendaPORTARIA GSEF Nº 149 /2013A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e prerrogativas Legais,tendo em vista o que estabelece o Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008 e ainda o que consta do ProcessoSEF-1500-012960/2012 (MEMO Nº. 100/2013/EFAZ),RESOLVE:I – conceder ao servidor WELLINGTON MONTE DE PAULA – Chefe do Núcleo de Compras, Matrícula nº600.350-8, CPF/MF nº 719.776.354-15, Lotação CSGA, 06 e ½ (seis e meia) diárias, no valor unitário de R$350,00 (trezentos e cinquenta reais), perfazendo o total global de R$ 2.275,00 (dois mil, duzentos e setenta ecinco reais), a título de indenização das despesas de alimentação, locomoção e pousada, a serem efetuadas nacidade de São Paulo/SP, no período 05 a 11 de maio de 2013, “para participar do Curso Completo de LicitaçõesContratos Administrativos”.II – a despesa decorrente dos encargos com Diárias criados pela presente Portaria correrá à conta do Elemento339014-15, no PTRES 210005 – FUNSEFAZ, PI – 001599, Fonte 01 – Tesouro do Estado.PUBLIQUE-SE.SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 29 de abril de 2013.Adaída Diana do Rego BarrosSecretária de Estado Adjunta da FazendaA SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 26 DEABRIL DE 2013 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-012752/2013 – DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO – Autorizo o deslocamento do servidorROSIVALDO ROLIM VIEIRA – FTE-IV, matrícula nº. 28.781-4, para participar das Reuniões do COTEPEGT-05 – Combustíveis – Consolidação de Propostas de Convênios na atividade de Combustíveis e Lubrificantes,na cidade de Belo Horizonte/MG, nos dias 16 e 17 de maio de 2013.Retornem os autos à Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa para as providências necessárias àemissão de passagem aérea, voltando para publicação da portaria de concessão de diárias.PROC. N°. 1500-011981/2013 – DJALMA GAUDÊNCIAO DA SILVA FILHO – À Secretaria de Estado daGestão Pública.PROC. N°. 1500-003432/2013 – CARLOS MACHADO DE ANDRADE – Idem.PROC. N°. 1500-020872/2012 – BENILDO GOMES DE FARIAS – Idem.PROC. N°. 1500-003222/2012 – FRANCISCO MANOEL GONÇALVES DE CASTRO – Idem.PROC. N°. 1500-008660/2013 – JACI GUILHERME DA SILVA – Idem.PROC. N°. 1500-004195/2013 – JOSÉ SEBASTIÃO COSTA – Idem.PROC. N°. 1700-005476/2013 – PGE – PROCURADORIA JUDICIAL – À Superintendência do TesouroEstadual.A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 26DE ABRIL DE 2013 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. N°. 1500-034412/2012 – PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DE ANADIA – À CoordenadoriaSetorial de Gestão Administrativa. Para arquivamento.PROC. N°. 1500-013451/2012 – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGO-AS – À Superintendência da Receita Estadual.PROC. N°. 1500-013061/2013 – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE ALAGOAS – Idem.PROC. N°. 1500-013255/2013 – SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL PERÍCIA OFICIAL –À Superintendência do Tesouro Estadual.PROC. N°. 1500-013321/2013 – CARHP – COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS EPATRIMONIAIS – Idem.PROC. N°. 4105-000275/2012 – PROTOCOLO DA AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DEPROCESSOS – AMGESP – Idem.PROC. N°. 1500-013310/2013 – POLÍCIA MILITAR/DF – Idem.PROC. N°. 1500-012789/2013 – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – Idem.PROC. N°. 1500-013356/2013 – SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL – Idem.PROC. N°. 1500-013182/2013 – COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMO-NIAIS – Idem.PROC. N°. 1500-001586/2013 – PROCURADORIA JUDICIAL – À Coordenadoria Setorial de Gestão dePessoas.A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 29DE ABRIL DE 2013 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. N°. 1500-012507/2013 – DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E AÇÃO FISCAL – SEFAZ/AL – ÀCoordenadoria Setorial de Gestão Administrativa.PROC. N°. 1500-012834/2013 – SUPERINTENDÊNCIA DO ESTDAO ESTADUAL – SEFAZ/AL – Idem.PROC. N°. 1500-012520/2013 – DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO – Idem.PROC. N°. 1500-013253/2013 – TRT DA 19ª REGIÃO – 2ª VARA DO TRABALHO – Idem.PROC. N°. 4799-001112/2013 – JOSÉ BARBOSA DA SILVA IRMÃO – À Coordenadoria Setorial de Gestãode Pessoas.PROC. N°. 1101-000931/2013 – BANCO MUNDIAL – BIRD – À Superintendência do Tesouro Estadual.PROC. N°. 1500-013452/2013 – GABINETE MILITAR – Idem.PROC. N°. 1500-012934/2013 – PROCURADORIA GERAL DO ESTADO – À Procuradoria Geral do Estado.PROC. N°. 1500-012840/2013 – Idem.GSEF, em Maceió, 29 de abril de 2013.Publique-se.ANA MARIA BORBA LESSAChefe de GabinetePARECER DICAD_ECF Nº 101/2013PROCESSO: Nº 1500-009480/2013INTERESSADO: PAGO ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDACNPJ Nº: 07.953.678/0001-38Credenciamento de empresas desenvolvedoras de programas aplicativos para uso em conjunto com EquipamentoEmissor de Cupom Fiscal - (ECF). Nº 11/2013Nos termos da manifestação da área técnica desta Secretaria de Estado da Fazenda – Parecer DICAD-ECFn° 101/2013 que aprovo, e com base nos artigos 43-A e 43-B do Decreto nº 36.953 de 16 de julho de 1996, ecláusula octogésima segunda do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de 2001, ratificada e incorporadaà legislação tributária estadual através do Decreto nº 1.070, de 26/12/2002, em conjunto com os artigos 6º e7º da Instrução Normativa SEF Nº 060/2009 e alterações, concedo o credenciamento como desenvolvedor deprograma aplicativo, para ser utilizado em conjunto com Emissor de Cupom Fiscal.SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 29 de abril de 2013.MARCOS ANTONIO CASADO LIMAAssessor Técnico no exercício do cargo deSuperintendente da Receita Estadual

16MACEIO - TERÇA-FEIRA30 DE ABRIL DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOASPARECER DICAD_ECF Nº 103/2013PROCESSO: Nº 1500-010942/2013INTERESSADO: SS SOLUÇÃO SISTEMAS LTDA EPPCNPJ Nº 04.528.001/0001-64Credenciamento de empresas desenvolvedoras de programas aplicativos para uso em conjunto com EquipamentoEmissor de Cupom Fiscal - (ECF). Nº 12/2013Nos termos da manifestação da área técnica desta Secretaria de Estado da Fazenda – Parecer DICAD-ECFn°103/2013 que aprovo, e com base nos artigos 43-A e 43-B do Decreto nº 36.953 de 16 de julho de 1996, ecláusula octogésima segunda do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de 2001, ratificada e incorporadaà legislação tributária estadual através do Decreto nº 1.070, de 26/12/2002, em conjunto com os artigos 6º e7º da Instrução Normativa SEF Nº 060/2009 e alterações, concedo o credenciamento como desenvolvedor deprograma aplicativo, para ser utilizado em conjunto com Emissor de Cupom Fiscal.SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 29 de abril 2013.MARCOS ANTONIO CASADO LIMAAssessor Técnico no Exercício do Cargo deSuperintendente da Receita EstadualESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALPORTARIA SRE Nº 013/2013Designa Servidora para Responder pelo Expediente da Agência de Atendimento da 9ª Gerência Regional deAdministração Fazendária, no Período de Férias do Titular.O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso das atribuições e prerrogativas legais, e ematenção ao memorando SRE/DIRAR 9ª GRAF nº 014/2013.4 da 9ª Gerência Regional de Administração Fazendária,resolve expedir a seguintePORTARIA,Art. 1º Designar a servidora MARIA ENUBIA OLIVEIRA, ocupante do cargo de Agente Administrativo,matrícula nº 38.648-0, CPF nº 483.087.654-91, para responder pelo expediente da Agência de Atendimento da9ª Gerência Regional de Administração Fazendária, Santana do Ipanema, enquanto perdurar as férias regulamentaresdo titular, no período de 6 de maio a 4 de junho de 2013.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 29 de abril de 2013.MARCOS ANTONIO CASADO LIMAAssessor Técnico no exercício do cargode Superintendente da Receita EstadualSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALEDITAL SRE Nº 039/2013O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendoem vista a instrução contida no processo administrativo 1500-032787/2012RESOLVE,I - Declarar a exclusão, a pedido, do contribuinte abaixo identificado da sistemática de tributação prevista noDecreto nº 20.747 de 2012:CONTRIBUINTE: COMERCIAL NOVO BRASIL LTDA.CACEAL: 24.076.468-4CNPJ: 35.254135/0001-68II – Os efeitos desta norma editalícia retroagem 1º de dezembro de 2012.SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 29 de abril de 2013.MARCOS ANTONIO CASADO LIMAASSESSOR TÉCNICO NO EXERCÍCIO DO CARGO DESUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUALSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALEDITAL SRE Nº 040/2013O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendoem vista a instrução contida no processo administrativo 1500-030799/2012RESOLVE,I - Declarar a exclusão do contribuinte abaixo identificado da sistemática de tributação prevista no Decreto nº20.747 de 2012, na forma do § 5º, incisos I e II, do artigo 27, com efeitos retroativos a 1º de outubro de 2012:CONTRIBUINTE: ARMAZEM DO SORVETEIRO DISTRIBUIDOR LTDACACEAL: 242.54205-0CNPJ: 14.326.614/0001-72II – Fica o contribuinte intimado, no prazo de trinta (30) dias a contar desta publicação, a recolher o impostorelativo a diferença entre o regime tributário previsto no Decreto nº 20.747 de 2012 e o normal aplicável aosdemais contribuintes com os acréscimos moratórios.SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 29 de abril de 2013.MARCOS ANTONIO CASADO LIMAAssessor Técnico da SRE no exercício do cargo deSUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUALSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALEDITAL SRE Nº 041/2013O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendoem vista a instrução contida nos processos administrativos 1500-001393/2012, SF-027130/2012 e SF-028939/2012RESOLVE,I - Declarar a exclusão do contribuinte abaixo identificado da sistemática de tributação prevista no Decreto nº20.747 de 2012, na forma do § 5º, incisos I e II, do artigo 27, com efeitos retroativos a 1º de outubro de 2012:CONTRIBUINTE: PEDRO MARQUES DOS SANTOS - ME LTDACACEAL: 240.85480-2CNPJ: 69.987.121/0001-75II – Fica o contribuinte intimado, no prazo de trinta (30) dias a contar desta publicação, a recolher o impostorelativo a diferença entre o regime tributário previsto no Decreto nº 20.747 de 2012 e o normal aplicável aosdemais contribuintes com os acréscimos moratórios.SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 29 de abril de 2013.MARCOS ANTONIO CASADO LIMAAssessor Técnico da SRE no exercício do cargo deSUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUALPARECER DICAD_ECF Nº 106/2013PROCESSO Nº SF 1500-011385/2013INTERESSADA: IONICS INFORMÁTICA E AUTOMOÇÃO LTDACNPJ N° 81.361.644/0001-07.Cadastro de Programa Aplicativo Fiscal para uso em conjunto com Equipamento Emissor de Cupom Fiscal -(ECF). Nº 65/2013Nos termos da manifestação da área técnica desta Secretaria de Estado da Fazenda -Parecer DICAD_ECF nº 106/2013 - que aprovo, e com base nos artigos 5º e 6º da Instrução Normativa SEF60/2009 e alterações, e cláusula octogésima segunda do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de 2001,ratificado e incorporado à legislação tributária estadual através do Decreto nº 1.070, de 26/12/2002, autorizoa interessada a desenvolver e instalar o programa aplicativo denominado SSG PREMIUM, versão 4.8.1.3,com código do principal arquivo executável 69f0eae016e83491ada7e9e5de70be45 e código de autenticaçãodo arquivo que contém a relação dos arquivos executáveis 75438a72051c093a1a0943b7435b0b59 para serutilizado em conjunto com Emissor de Cupom Fiscal.SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 29 de abril de 2013.MARCOS ANTONIO CASADO LIMAAssessor Técnico no Exercício do Cargo deSuperintendente da Receita Estadual

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - TERÇA-FEIRA30 DE ABRIL DE 201317SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALDIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIOEDITAL - DIRAC Nº 53/2013A DIRETORA DE ARRECADAÇAO E CREDITO TRIBUTARIO, no uso de suas atribuições eprerrogativas legais, tendo em vista o disposto nos artigos 3º, 11-III da Lei nº. 6.771/2006 convoca as empresasabaixo discriminadas, através de seus representantes legais, para no prazo de 15(quinze) dias, em conformidadecom o disposto nos artigos: 13, 23 Inc. I e 32 da Lei nº. 6.771/2006 combinado com o art. 894 do RICMS/AL,apresentarem Defesas ou recolherem aos cofres do Erário Estadual os valores dos tributos e demais gravamesconstantes dos Autos de Infração enunciados, sob pena de ter o débito inscrito em Dívida Ativa Estadual emconformidade com os artigos: 903 § 1º e 956 do RICMS/AL combinado com o parágrafo único do art. 50 eartigos: 88 e 89 da Lei nº.: 6.771/2006.G S LINS - MENº CACEAL: 242.19924-0 - A. I. Nº: 70.09005-003PROCESSO: SF – 1500- 028430/2012CPF E NOME DO SÓCIO:059192554-04 /GERCINA DOS SANTOS LINSG S LINS - MENº CACEAL: 242.19924-0 - A. I. Nº: 70.09005-004PROCESSO: SF – 1500- 028429/2012CPF E NOME DO SÓCIO:059192554-04 /GERCINA DOS SANTOS LINSL F W AGRA DE ALBUQUERQUE - MENº CACEAL: 242.00197-1 - A. I. Nº: 70.08104-002PROCESSO: SF – 1500- 026786/2012CPF E NOME DO SÓCIO:986284704-25 /LUIS FELIPE WANDERLEY AGRA DE ALBUQUERQUEHIT – COMERCIO DO VESTUARIO EIRELI - EPPNº CACEAL: 242.13020-8 – A. I. Nº: 70.09486-002PROCESSO: SF – 1500-025024/2012CPF E NOME DO SOCIO:069085644-01/MARIA ISABEL DE OMENA PEDULLADECCORI COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA - MENº CACEAL: 242.12182-9 – A. I. Nº: 70.08058-003PROCESSO: SF – 1500-026301/2012CPF E NOME DOS SOCIOS:035514044-61/LIANE PEDROSA DE OLIVEIRA ROSSITER CORREA213144828-74/ANTONIO FEITOSA SOUSAALL MASTER TRADE IMPORTADORA E EXPORTADORANº CACEAL: 241.06504-6 – A. I. Nº: 70.10515-001PROCESSO: SF – 1500-035190/2012CPF E NOME DOS SOCIOS:021748544-81/ANDRE LUIS PROCOPIO GOMES SOARES439891284-34/EDUARDO APOLO DUARTE DE LUCENADIRETORIA DE ARRECADAÇAO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, MACEIÓ, 26 de abril de 2013.IVONE ALVES DE ARAUJO SALVADORDIRETORA DE ARRECADAÇAO E CREDITO TRIBUTARIOSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALDIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIOEDITAL - DIRAC Nº 54/2013A DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições eprerrogativas legais, tendo em vista o disposto nos artigos 3º, 11-III da Lei nº. 6.771/2006 convoca as empresasabaixo discriminadas, através de seus representantes legais, para no prazo de 30(trinta) dias, em conformidadecom o disposto nos artigos: 13 23 e 32 da Lei nº. 6.771/2006 combinado com o art. 894 do RICMS/AL,apresentarem Defesas ou recolherem aos cofres do Erário Estadual os valores dos tributos e demais gravamesconstantes dos Autos de Infração enunciados, sob pena de ter o débito inscrito em Dívida Ativa Estadual emconformidade com os artigos: 899 903 § 1º e 956 do RICMS/AL combinado com o parágrafo único do art. 50e artigos: 88 e 89 da Lei nº: 6.771/2006.G S LINS - MENº CACEAL: 242.19924-0 - A. I. Nº: 7009005001PROCESSO SF: 1500-28434/2012CPF E NOME DO SÓCIO:05.9192554-04 / GERCINA DOS SANTOS LINSG S LINS - MENº CACEAL: 242.19924-0 - A. I. Nº: 7009005002PROCESSO SF: 1500-28431/2012CPF E NOME DO SÓCIO:05.9192554-04 / GERCINA DOS SANTOS LINSG S LINS - MENº CACEAL: 242.19924-0 - A. I. Nº: 7009005005PROCESSO SF: 1500-28432/2012CPF E NOME DO SÓCIO:05.9192554-04 / GERCINA DOS SANTOS LINSTEOCRITO TENORIO DE VASCONCELOS - EPPNº CACEAL: 240.81204-2 - A. I. Nº: 7008164001PROCESSO SF: 1500-26896/2012CPF E NOME DO SÓCIO:00.3195464-20 / TEOCRITO TENORIO DE VASCONCELOSECOTRADING IMPORTACAO EXPORTACAO E LOGISTICA LTDACNPJ Nº: 10.292.968/0002-73 - A. I. Nº: 9017308001PROCESSO SF: 1500-28124/2012FERREIRA & OLIVEIRA LTDA - MENº CACEAL: 240.94122-5 - A. I. Nº: 7012599001PROCESSO SF: 1500-34560/2012CPF E NOME DOS SÓCIOS:02.2343564-31 / ALYCIA MARIA ALBUQUERQUE DE HOLLANDA FE94.1131494-53 / LUCIANO PAULO LEITE DE OLIVEIRADIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO, 26 de abril de 2013.IVONE ALVES DE ARAUJO SALVADORDIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIOCONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUALPauta da 2ª Câmara - Sessão Ordinária nº 18 que realizar-se-á dia 10/05/2013, sexta-feira, na sala de reuniãodo Conselho Tributário Estadual as 09:00 horas.PROCESSOS:01 )AI: 99.64258-001; SF: 035579/08; CTE: 195/2012MAKRO ATACADISTA S.A.AV. DURVAL DE GOES MONTEIRO, Nº 6775 – TAB. DOS MARTINS.MACEIÓ - AL / PROCEDENTE.CACEAL: 240.98611-3DECISÃO: 18.526/2012AUTUANTE: MARINO FLORENTINO DOS SANTOSRELATOR: PEDRO ÍCARO CAVALCANTE DE BARROSVISTA: MÁRIO SÉRGIO MARTINS DE CASTRO02)AI:9982627001; SF: 016938/2008; CTE: 105/2011ALGODOEIRA IPANEMA LTDA.CACEAL: 24100842RUA MINISTRO JOSÉ AMÉRICO, 63, ANEXO-2 CENTROSANTANA DO IPANEMA- AL / AI – PROCEDENTEDECISÃO: 16.025/2009AUTUANTE: MARCO AURÉLIO GALVÃO LIRARELATOR: LUCIANO PONTES DE MAYA GOMESVISTA: MÁRIO SÉRGIO MARTINS DE CASTROO03)AI: 07444/2004; SF: 026409/2004; CTE: 199/2012RODOAL IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA.CACEAL: 24097804-8AV. DURVAL DE GOES MONTEIRO, Nº5011 -TABULEIRO DOS MARTINSMACEIÓ - AL / AI – PROC. EM PARTE.DECISÃO: 18.509/2012AUTUANTE: MARINHO F. DOS SANTOSRELATOR: LUCIANO PONTES DE MAYA GOMES04)AI055597/1999;SF07557/1999; CTE265/2010SETAL ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E PERFURAÇÕESCACEAL: 24093144RUA SANTA CRUZ, 363 - FAROLMACEIÓ - AL / AI – PROCEDENTE EM PARTEDECISÃO: 16.762/2010AUTUANTE: JOSÉ ADILTON ALVES SANTOSRELATOR: LUCIANO PONTES DE MAYA GOMES

18MACEIO - TERÇA-FEIRA30 DE ABRIL DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS05)AI:9939111-001; SF: 024012/2005; CTE: 116/2007PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁSCACEAL: 24100859-0FAZENDA LAMARÃO S/Nº - KM-266, BR-316 ZONA RURALMARECHAL DEODORO - AL / AI – PROCEDENTEDECISÃO: 15.155/2006RELATOR: LUCIANO PONTES DE MAYA GOMES06)AI: 9962186-002; SF: 000323/2008; CTE:119/2012COMPANHIA ALAGOAS INDUSTRIAL - CINAL.ROD. DIVALDO SURUAGY, S/N POLO CLOROQUIMICOMARECHAL DEODORO – AL / IMPROCEDENTECACEAL:24065706-3AUTUANTE: MARCO CESAR LIRARELATOR: RODRIGO HOLANDA GUIMARÃESADV: TAÍS MASCARENHAS BITTENCOURT, INSCRITA NA OAB/BA N.º 17.46607)AI:025704/2001; SF: 030108/2001; CTE:106/2012COMPANHIA ALAGOAS INDUSTRIAL - CINAL.ROD. DIVALDO SURUAGY, S/N POLO CLOROQUIMICOMARECHAL DEODORO – AL / LANÇAMENTO NULOCACEAL:24065706-3AUTUANTE: RONALDO GUEDES DE ARAUJORELATOR: RODRIGO HOLANDA GUIMARÃESADV: - ALBERTO NONO DE CARVALHO LIMA FILHO, INSCRITO NA OAB/AL N.º 6.430O PRESIDENTE EM EXERCICIO DA 2ª CÂMARA DO CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL, DRA.PATRÍCIA MELO MESSIAS CONVIDA OS REPRESENTANTES FISCAIS E DAS EMPRESAS ACI-MA ESPECIFICADAS PARA COMPARECEREM QUERENDO A ESTE CONSELHO NO 5º ANDARDO EDIFÍCIO SEDE DA SEFAZ, SITUADO A RUA GENERAL HERMES, Nº 80 – CAMBONA, PARAFAZEREM DEFESA ORAL NO JULGAMENTO DOS MESMOS.SALA DAS SESSOES CTE, Maceió 26/04//2013GENILZA COELHO DE OLIVEIRA VASCONCELOSSECRETARIA – CTE*Republicado por incorreçãoGOVERNO DO ESTADOSECRETARIA DE FAZENDACONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUALAcórdãos proferidos pela 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO do C.T.E., na Sessão Ordinária de nº. 05, realizadaem 01/02/2013.PROCESSO: 1500-028155/2011; 1500-009251/2009, 1500-042046/2011.AUTO DE INFRAÇÃO: 70.01981-001AUTUADA: FOUR COLORS COMERCIAL LTDA-MEINSCRIÇÃO ESTADUAL: 248.40472-5AUTUANTE: Louise Amaral de AraujoRELATOR: Mário Sérgio Martins de Castro.PRESIDENTE: PATRICIA MELO MESSIASSECRETARIA: GENILZA COELHO DE OLIVEIRAACÓRDÃO Nº28 /2013EMENTA: AUTUAÇÃO. TEOR DA DESCRIÇÃO DOS FATOS TIDOS COMO INFRAÇÃO À LEGIS-LAÇÃO TRIBUTÁRIA EM DIVERGÊNCIA QUANTO A SUA TIPICIDADE. OFENSA AO PRINCÍPIODA AMPLA DEFESA. PRESENTES OS VÍCIOS DE NULIDADES TANTO NA AUTUAÇÃO QUANTONO ATO DECISÓRIO, TORNA-SE NECESSÁRIO O RECONHECIMENTO, A DECLARAÇÃO PRÉVIADA NULIDADE DA PRÓPRIA AUTUAÇÃO, AO CONTRÁRIO DA DECLARAÇÃO DE NULIDADEDA DECISÃO RECORRIDA DE FORMA ISOLADA. ATENDIMENTO AO PRINCÍPIO DA CELERIDA-DE DA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. RECURSO CONHECIDOE PROVIDO. AUTUAÇÃO NULA.Visto, relatado, revisado e discutido o presente Processo, onde figura como Autuada FOUR COLORS CO-MERCIAL LTDA – ME.Isto posto, ACORDAM OS MEMBROS DA 2º CÂMARA DO CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL,por unanimidade no sentido de conhecer do recurso para dar-lhe provimento e declarar nula por vício formal,previamente, a própria autuação por ofensa ao princípio da ampla defesa,PATRÍCIA MELO MESSIASPRESIDENTEMARIO SERGIO MARTINS DE CASTRORELATOR (Acompanhou voto de Vista)JOSÉ PEDRO DA SILVARELATOR do Voto de Vista vencedorLUCIANO PONTES DE MAYA GOMESJULGADOR (Acompanhou voto de Vista)ÁLVARO ARTHUR L. A. FILHOJULGADOR (Acompanhou voto de Vista)PROCESSO: 1500-010516/2011; 1500-090490/2009 (03 volumes), 1500-021667/2011, 1500-013332/2012e CTE nº 201/2012.AUTO DE INFRAÇÃO: 90.06736-001.AUTUADA: SOL COMERCIAL LTDA.INSCRIÇÃO ESTADUAL: 240.99296-2DECISÃO MONOCRÁTICA: 18.579/2012.ASSUNTO: Recurso Ordinário e reexame necessário.AUTUANTE(S): Marco Cesar Lira de Araujo.RELATOR: Mário Sérgio Martins de Castro.PRESIDENTE: PATRICIA MELO MESSIASSECRETÁRIA: GENILZA COLHEO DE OLIVEIRAACÓRDÃO Nº029 /2013EMENTA: AUTUAÇÃO. TEOR DA DESCRIÇÃO DOS FATOS TIDOS COMO INFRAÇÃO À LEGIS-LAÇÃO TRIBUTÁRIA EM DIVERGÊNCIA QUANTO A SUA TIPICIDADE. OFENSA AO PRINCÍPIODA AMPLA DEFESA. PRESENTES OS VÍCIOS DE NULIDADES TANTO NA AUTUAÇÃO QUANTONO ATO DECISÓRIO, TORNA-SE NECESSÁRIO O RECONHECIMENTO, A DECLARAÇÃO PRÉVIADA NULIDADE DA PRÓPRIA AUTUAÇÃO, AO CONTRÁRIO DA DECLARAÇÃO DE NULIDADEDA DECISÃO RECORRIDA DE FORMA ISOLADA. ATENDIMENTO AO PRINCÍPIO DA CELERIDA-DE DA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. RECURSO CONHECIDOE PROVIDO. AUTUAÇÃO NULA.Visto, relatado, revisado e discutido o presente Processo, onde figura como Autuada SOL COMERCIALLTDA..Isto posto, ACORDAM OS MEMBROS DA 2ª CÂMARA DO CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL,por maioria dos votos, conhecer do recurso para dar-lhe provimento, no sentido de declarar nula por vícioformal, previamente, a própria autuação por ofensa ao princípio da ampla defesa.PATRÍCIA MELO MESSIASPRESIDENTEMARIO SERGIO MARTINS DE CASTRORELATOR (Acompanhou voto de Vista)JOSÉ PEDRO DA SILVARELATOR do Voto de Vista vencedorLUCIANO PONTES DE MAYA GOMESJULGADOR (Acompanhou voto de Vista)ÁLVARO ARTHUR L. A. FILHOJULGADOR (Acompanhou voto de Vista)PROCESSO: 1500-012384/11; CTE-263/12ANEXOS: 1500-090929/09 (03 VOLUMES); 1500-015000/11; 1500-017563/12AUTO DE INFRAÇÃO: Nº 70.00958-001RECORRENTE: N. H. DA SILVA GÁS-MEAUTUANTE: RONALDO GUEDES DE ARAUJO - Mat. 30.962RELATOR: JOSÉ PEDRO DA SILVAPRESIDENTE: PATRICIA MELO MESSIASSECRETÁRIA: GENILZA COLHEO DE OLIVEIRAACÓRDÃO N° 030/2013EMENTA: AUTUAÇÃO. TEOR DA DESCRIÇÃO DOS FATOS TIDOS COMO INFRAÇÃO À LEGIS-LAÇÃO TRIBUTÁRIA EM DIVERGÊNCIA QUANTO A SUA TIPICIDADE. OFENSA AO PRINCÍPIODA AMPLA DEFESA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. AUTUAÇÃO NULA.Visto, relatado, revisado e discutido o presente Processo, onde figura como Autuada N. H. DA SILVA GÁS--MEIsto posto, ACORDAM OS MEMBROS DA 2ª CÂMARA DO CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL,por unanimidade de votos, conhecer do recurso para dar-lhe provimento no sentido de declarar nula a autuaçãopor ofensa ao princípio da ampla defesa.PATRÍCIA MELO MESSIASPRESIDENTEJOSÉ PEDRO DA SILVARELATORMARIO SERGIO MARTINS DE CASTROJULGADORLUCIANO PONTES DE MAYA GOMESJULGADORÁLVARO ARTHUR L. A. FILHOJULGADORDemetrius Winicius Da Silva Marques.Estagiário – CTEDe acordo,Liberaci Maria Souza GalindoAssessoria – CTE

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - TERÇA-FEIRA30 DE ABRIL DE 201319GOVERNO DO ESTADOSECRETARIA DE FAZENDACONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUALAcórdãos proferidos pela 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO do C.T.E., na Sessão Ordinária de nº. 07, realizadaem 07/02/2013.PROCESSO: 1500-015613/2011; 1500-091116/2009, 1500- 027165/2011; 1500-015997/2012 e CTE245/2012.AUTO DE INFRAÇÃO: 70.01147-001.AUTUADA: N S RACÕES LTDA ME.INSCRIÇÃO ESTADUAL: 248.39064-3.AUTUANTE: Jorge Ricardo de Souza.RELATOR: Mário Sérgio Martins de Castro.RELATOR DO VOTO VENCEDOR: JOSÉ PEDRO DA SILVAPRESIDENTE: PATRÍCIA MELO MESSIASASSESSORIA: LIBERACI MARIA SOUZA GALINDOSECRETARIA: GENILZA COELHO DE OLIVEIRA VASCONCELOSACÓRDÃO Nº035/2013EMENTA: AUTUAÇÃO. TEOR DA DESCRIÇÃO DOS FATOS TIDOS COMO INFRAÇÃO À LEGIS-LAÇÃO TRIBUTÁRIA EM DIVERGÊNCIA QUANTO A SUA TIPICIDADE. OFENSA AO PRINCÍPIODA AMPLA DEFESA. PRESENTES OS VÍCIOS DE NULIDADES TANTO NA AUTUAÇÃO QUANTONO ATO DECISÓRIO, TORNA-SE NECESSÁRIO O RECONHECIMENTO, A DECLARAÇÃO PRÉVIADA NULIDADE DA PRÓPRIA AUTUAÇÃO, AO CONTRÁRIO DA DECLARAÇÃO DE NULIDADEDA DECISÃO RECORRIDA DE FORMA ISOLADA. ATENDIMENTO AO PRINCÍPIO DA CELERIDA-DE DA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. RECURSO CONHECIDOE PROVIDO. AUTUAÇÃO NULA.Visto, relatado, revisado e discutido o presente Processo, onde figura como Autuada N S RACÕES LTDA ME.Isto posto, ACORDAM OS MEMBROS DA 2ª CAMARA DO CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL,por unanimidade de votos, conhecer do recurso para dar-lhe provimento, porém, com a devida vênia do nobrerelator, no sentido de declarar nula por vício formal, previamente, a própria autuação por ofensa ao princípioda ampla defesa.PATRÍCIA MELO MESSIASPRESIDENTEMARIO SERGIO MARTINS DE CASTRORELATOR (Acompanhou voto de Vista)JOSÉ PEDRO DA SILVARELATOR do Voto de Vista vencedorLUCIANO PONTES DE MAYA GOMESJULGADOR (Acompanhou voto de Vista)ÁLVARO ARTHUR L. A. FILHOJULGADOR (Acompanhou voto de Vista)PROCESSO: 1500-019958/11; CTE-270/12ANEXOS: 1500-090620/09 (02 VOL.); -015021/09;-031300/11 e 022031/12AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 70.01172-001RECORRENTE: ALVES & CIA. LTDA.AUTUANTE: JOSÉ ARNALDO ROCHA BARBOSARELATOR: JOSÉ PEDRO DA SILVAPRESIDENTE: PATRÍCIA MELO MESSIASASSESSORIA: LIBERACI MARIA SOUZA GALINDOSECRETARIA: GENILZA COELHO DE OLIVEIRA VASCONCELOSACÓRDÃO Nº036/2013EMENTA: AUTUAÇÃO. TEOR DA DESCRIÇÃO DOS FATOS TIDOS COMO INFRAÇÃO À LEGIS-LAÇÃO TRIBUTÁRIA EM DIVERGÊNCIA QUANTO A SUA TIPICIDADE. OFENSA AO PRINCÍPIODA AMPLA DEFESA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. AUTUAÇÃO NULA.Visto, relatado, revisado e discutido o presente Processo, onde figura como Autuada ALVES & CIA. LTDA.Isto posto, ACORDAM OS MEMBROS DA 2ª CÃMARA DO CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL,por unanimidade de votos, conhecer do recurso para dar-lhe provimento no sentido de declarar nula a autuaçãopor ofensa ao princípio da ampla defesa.PATRÍCIA MELO MESSIASPRESIDENTEJOSÉ PEDRO DA SILVARELATORMÁRIO SÉRGIO MARTINS DE CASTROJULGADORLUCIANO PONTES DE MAYA GOMESJULGADORÁLVARO ARTHUR L. A. FILHOJULGADORPROCESSO: 1500-026704/11; CTE-298/12ANEXOS: 1500-090395/09 (03 VOLUMES); 1500-000306/12; 1500-02323/12AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 70.020690-001RECORRENTE: ARTCOLLOR ARTIGOS FOTOGRÁFICOS LTDA-MEAUTUANTE: LOUISE AMARAL DE ARAUJO – 52.903RELATOR: JOSÉ PEDRO DA SILVAPRESIDENTE: PATRÍCIA MELO MESSIASASSESSORIA: LIBERACI MARIA SOUZA GALINDOSECRETARIA: GENILZA COELHO DE OLIVEIRA VASCONCELOS.ACÓRDÃO Nº037/2013EMENTA: AUTUAÇÃO. TEOR DA DESCRIÇÃO DOS FATOS TIDOS COMO INFRAÇÃO À LEGIS-LAÇÃO TRIBUTÁRIA EM DIVERGÊNCIA QUANTO A SUA TIPICIDADE. OFENSA AO PRINCÍPIODA AMPLA DEFESA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. AUTUAÇÃO NULA.Visto, relatado, revisado e discutido o presente Processo, onde figura como Autuada ARTCOLLOR ARTI-GOS FOTOGRÁFICOS LTDA-ME.Isto posto, ACORDAM OS MEMBROS DA 2ª CÂMARA DO CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL,por unanimidade de votos, conhecer do recurso para dar-lhe provimento no sentido de declarar nula a autuaçãopor ofensa ao princípio da ampla defesa.PATRÍCIA MELO MESSIASPRESIDENTEJOSÉ PEDRO DA SILVARELATORMÁRIO SÉRGIO MARTINS DE CASTROJULGADORLUCIANO PONTES DE MAYA GOMESJULGADORÁLVARO ARTHUR L. A. FILHOJULGADORSala do CTE, em 26 de abril de 2013.Demetrius Winicius Da Silva Marques.Estagiário – CTEDe acordo,Liberaci Maria Souza GalindoAssessoria - CTEGOVERNO DO ESTADOSECRETARIA DE FAZENDACONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUALAcórdãos proferidos pela 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO do C.T.E., na Sessão Ordinária de nº. 04, realizadaem 28/01/2013.PROCESSO: 1500-011398 e CTE nº 304/2012.ANEXO: 1500-014215/08.AUTO DE INFRAÇÃO: 99.75213-002.AUTUADA: FRIGORÍFICO IBÉRICO LTDA.INSCRIÇÃO ESTADUAL: 241.02817-5DECISÃO MONOCRÁTICA: 18.744/2012.ASSUNTO: Reexame Necessário.AUTUANTE(S): José Tarciso Bispo dos Santos.RELATOR: Mário Sérgio Martins de Castro.PRESIDENTE: PATRÍCIA MELO MESSIAS.SECRETÁRIA: GENILZA COELHO DE OLIVEIRA.ACÓRDÃO Nº 20/2013EMENTA: ICMS. Obrigação Acessória. Suposto extravio de livros e notas fiscais. Ausência de solicitaçãoprévia para apresentação das notas fiscais. Remessa necessária conhecida e improvida. Decisão singular mantida.Visto, relatado, revisado e discutido o presente Processo, onde figura como Autuada FRIGORÍFICO IBÉRI-CO LTDA.Diante do exposto, ACORDAM OS MEMBROS DA 2ª CÂMARA DO CONSELHO TRIBUTÁRIO ES-TADUAL - CTE, por unanimidade de votos, conhecer da presente remessa necessária para NEGAR-LHEPROVIMENTO, mantendo na íntegra a decisão singular ora em reexame.PATRÍCIA MELO MESSIASPRESIDENTEMARIO SERGIO MARTINS DE CASTRORELATORJOSÉ PEDRO DA SILVAJULGADORÁLVARO ARTHUR L. A. FILHOJULGADOR

20MACEIO - TERÇA-FEIRA30 DE ABRIL DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOASPROCESSO Nº: SF 1500-014366/2007; CTE 113/2012 E ANEXOSAUTO DE INFRAÇÃO Nº: 99.60767-001 DE 16/05/2007RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL (REEXAME NECESSÁRIO)RECORRIDA: CLAUDINETE DA SILVA – ME.RELATOR: PEDRO ÍCARO CAVALCANTE DE BARROS.PRESIDENTE: PATRÍCIA DE MELO MESSIAS.ASSESSORIA: LIBERACI MARIA SOUZA GALINDO.SECRETARIA: GENILZA COELHO DE OLIVEIRA.ACÓRDÃO Nº 021/2013EMENTA: ICMS – OBRIGAÇÃO PRINCIPAL – AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO ICMS REFE-RENTE AO ESTOQUE EXISTENTE QUANDO DO PEDIDO DE BAIXA DA EMPRESA – NÃO COM-PROVAÇÃO DO QUANTITATIVO EM ESTOQUE DA EMPRESA NO MOMENTO DA SUA BAIXA– REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO E IMPROVIDO – LANÇAMENTO IMPROCEDENTE PORINSUFICIÊNCIA DE PROVAS.Visto, relatado, revisado e discutido o presente Processo, onde figura como Autuada CLAUDINETE DA SIL-VA – ME.Diante do exposto, ACORDAM OS MEMBROS DA 2ª CÂMARA DO CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTA-DUAL – CTE, por unanimidade de votos, conhecer do reexame necessário para, no mérito, negar-lhe provimento,mantendo-se inalterada a decisão da Coordenadoria de Julgamento no sentido de declarar a improcedênciatotal do lançamento tributário.PATRÍCIA MELO MESSIASPRESIDENTEPEDRO ÍCARO C. BARROSRELATORJOSÉ PEDRO DA SILVAJULGADORMÁRIO SERGIO M. DE CASTROJULGADORPROCESSO Nº: SF 1500-031234/2004; CTE 014/2012 E ANEXOSAUTO DE INFRAÇÃO Nº: 62163 DE 26/10/2004RECORRENTES: JOSÉ GERALDO BARBOSA – MEFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL (REEXAME NECESSÁRIO)RECORRIDOS: OS MESMOSRELATOR: PEDRO ÍCARO CAVALCANTE DE BARROSPRESIDENTE: PATRÍCIA DE MELO MESSIASASSESSORIA: LIBERACI MARIA SOUZA GALINDOSECRETARIA: GENILZA COELHO DE OLIVEIRAACÓRDÃO Nº 022/2013EMENTA: ICMS – OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – AUSÊNCIA DE ESCRITURAÇÃO DO LIVRO RE-GISTRO DE INVENTÁRIO E NÃO ENVIO DOS ARQUIVOS DO SINTEGRA NO PRAZO LEGAL –REDUÇÃO DA PENALIDADE APLICADA EM 50% - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 135-A, DA LEI Nº.5.900/96 – COMPROVAÇÃO DO ENVIO DO RELATÓRIO DO SINTEGRA NO MÊS DE NOVEMBRODE 2003 E INEXISTÊNCIA DA OBRIGAÇÃO QUANTO AO MÊS DE ABRIL DE 2004 – EXCLUSÃODA PENALIDADE – RECURSO ORDINÁRIO E REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDOS E IMPRO-VIDOS – DECISÃO MANTIDA. LANÇAMENTO PARCIALMENTE PROCEDENTE.Visto, relatado, revisado e discutido o presente Processo,onde figura como Autuada JOSÉ PEDRO- ME.Diante do exposto, ACORDAM OS MEMBROS DA 2ª CÂMARA DO CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTA-DUAL - CTE, por unanimidade de votos, conhecer do Recurso Ordinário e do Reexame Necessário para, nomérito, negar-lhes provimento, mantendo-se sem modificações a decisão da Coordenadoria de Julgamento nosentido de decidir pela procedência parcial do lançamento e condenar a Autuada pela não escrituração do Livrode Registro de Inventário dos exercícios de 2000 e 2001 e pelo não envio das informações do SINTEGRAdos meses de fevereiro e março de 2004, totalizando crédito tributário no valor de R$ 12.968,00 (doze mil,novecentos e sessenta e oito reais).PATRÍCIA MELO MESSIASPRESIDENTEPEDRO ÍCARO C. BARROSRELATORJOSÉ PEDRO DA SILVAJULGADORMÁRIO SERGIO M. DE CASTROJULGADORDemetrius Winicius Da Silva Marques.Estagiário – CTEDe acordo,Liberaci Maria Souza GalindoAssessoria - CTEGOVERNO DO ESTADOSECRETARIA DE FAZENDACONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUALAcórdãos proferidos pela 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO do C.T.E., na Sessão Ordinária de nº. 44, realizadaem 30/11/2012.PROCESSO Nº: SF 1500-000529/2005; CTE 077/2011 E ANEXOSAUTO DE INFRAÇÃO Nº: 44317 DE 27/12/2004RECORRENTE: GLOBALSTAR PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA.RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA ESTADUALRELATOR: PEDRO ÍCARO CAVALCANTE DE BARROSPRESIDENTE: PATRÍCIA DE MELO MESSIASASSESSORIA: LIBERACI MARIA SOUZA GALINDOSECRETARIA: GENILZA COELHO DE OLIVEIRAACÓRDÃO Nº 424/2012EMENTA: ICMS – OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – FALTA DE REGISTRO DE INVENTÁRIO DE MER-CADORIA – RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO POR PESSOA SEM PODERES PARA REPRE-SENTAÇÃO DA RECORRENTE – INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 3º, INCISO I, DA LEI Nº. 6.771/06– RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO – DECISÃO MANTIDA – LANÇAMENTO PARCIAL-MENTE PROCEDENTE.Visto, relatado, revisado e discutido o presente Processo, onde figura como empresa autuada GLOBALSTARPEÇAS ESTADUAL.Diante do exposto, considerando-se a falha na representação processual no tocante ao subscritor do RecursoOrdinário manejado, vez que não detém poderes para atuar em nome da Recorrente, ACORDAM OS MEM-BROS DA 2ª CÂMARA DO CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL, por unanimidade de votos, não conhecerdo Recurso Ordinário apresentado pela Autuada, para manter, pois, a decisão recorrida.PATRÍCIA MELO MESSIASPRESIDENTEPEDRO ÍCARO CAVALCANTE DE BARROSRELATORJOSÉ PEDRO DA SILVAJULGADORJOSÉ RONALDO CARLOS DE A. MENDONÇAJULGADORPROCESSO: 1500-011327/00; CTE-475/10ANEXOS: 1500-013020/00AUTO DE INFRAÇÃO Nº 059662/00ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIAAUTUADA: CÍCERO TAVARES DE OLIVEIRAAUTUANTE: OZÉAS TAVARES DA SILVA – Mat. 24.293-4RELATOR: JOSÉ PEDRO DA SILVAPRESIDENTE: PATRÍCIA MELO MESSIASSECRETÁRIA: GENILZA COELHO DE OLIVEIRAACÓRDÃO Nº 425/2013EMENTA: ICMS. OMISSÃO DE VENDAS DETECTADAS MEDIANTE INSUFICIÊNCIA DE CAIXA.AUSÊNCIA DE PROVA DO VALOR LANÇADO A TÍTULO DE SALDO INICIAL DE CAIXA, DES-PESAS TRIBUTÁRIAS, FRETES E CARRETOS, BEM COMO DISCREPÂNCIA DE VALORES SOBA RUBRICA DE COMPRAS A PAGAR – SALDO INICIAL, ENTRE O SOMATÓRIO DOS TÍTULOSE O, CONSIGNADO NO “CAMPO” 11 DO DEMONSTRATIVO DA AUDITORIA DO MOVIMENTOFINANCEIRO. REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA E IMPROVIDA. DECISÃO DE PRIMEIRAINSTÂNCIA MANTIDA.Visto, relatado, revisado e discutido o presente Processo, onde figura como empresa autuada CÍCERO TAVA-RES DE OLIVEIRA.Isto posto, ACORDAM OS MEMBROS DA 2ª CÂMARA DO CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL– CTE, por unanimidade de votos, conhecer da remessa necessária para negar-lhe provimento, mantendo intotum a decisão de primeira instância.PATRÍCIA MELO MESSIASPRESIDENTEJOSÉ PEDRO DA SILVARELATORMÁRIO SÉRGIO MARTINS DE CASTROJULGADORJOSÉ RONALDO CARLOS DE A. MENDONÇAJULGADORLUCIANO PONTES DE MAYA GOMESJULGADORÁLVARO ARTHUR LOPES DE ALMEIDA FILHOJULGADORSala do CTE, em 29 de Abril de 2013.Demetrius Winicius Da Silva MarquesEstagiário – CTE.De Acordo,Liberaci Maria Souza GalindoAssessoria – CTE.

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - TERÇA-FEIRA30 DE ABRIL DE 201321ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALPORTARIA SRE Nº 012 /2013Divulga os valores do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativosao mês de fevereiro de 2013, para o cálculo da devolução do ICMS, nos termos do § 1º do art. 23-B doDecreto nº 38.394, de 24 de maio de 2000.O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições,Considerando o Memorando nº 110/2013/DIFIS, de que trata o processo administrativo nº 1500-012508/2013;Considerando o disposto no § 1º do art. 23-B do Decreto nº 38.394, de 24 de maio de 2000, e no art. 3º daInstrução Normativa SF nº 20, de 24 de maio de 2010, resolve expedir a seguintePORTARIA:Art. 1º Os valores do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativosao mês de fevereiro de 2013, para o cálculo do incentivo fiscal da Devolução do ICMS de que tratam os arts.23-A a 23-E do Decreto nº 38.394, de 24 de maio de 2000, são os seguintes:VALOR DO ICMS BASE PARA O CÁLCULO DA DEVOLUÇÃO DO ICMSMÊSOPERAÇÃO INTERNA(R$/Kg)OPERAÇÃOINTERESTADUAL(R$/Kg)fevereiro 0,332500 0,202697Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.GOVERNO DO ESTADODE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADODA FAZENDAREGIME ESPECIAL DE MECICAMENTOS SRE Nº 42/2013EMENTA: MEDICAMENTOS. Utilização da sistemática diferenciada de tributação, previstapara o contribuinte Atacadista de Drogas, Medicamentos e Material Médico-Hospitalar,conforme Decreto nº 3.005, de 14/12/2005, com supedâneo no art. 84, da Lei 6.771, de16/11/2006; no § 1º, do art. 51, da Lei 5.900, de 27/12/1996; e na Instrução Normativa nº 05, de18/02/2009.PROCESSO SF Nº: 1500-030810/2012INTERESSADO: CIEMED LTDA.CNPJ: 03.246.335/0001-82 CACEAL: 241.03573-2ATIVIDADE ECONÔMICA: Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano-CNAE: 4644301ENDEREÇO: Rua Dr. Moacyr Tavares Lopes, nº 415, Pinheiro, Farol, Maceió/AL, CEP:57057-550NATUREZA DO REGIME:( ) Concessão Inicial (X) Prorrogação ( X) Alteração ( ) CancelamentoCláusula primeira. O caput da cláusula primeira e o inciso IV, da cláusula décima quarta, doRegime Especial nº 053/2006, concedido à Interessada, passam a vigorar com as seguintesredações:“Cláusula primeira. Fica a empresa CIEMED LTDA., estabelecida na Rua Dr. MoacyrTavares Lopes, nº 415, Pinheiro, Farol, Maceió/AL, CEP: 57057-550, inscrita no CNPJ sob onº 03.246.335/0001-82 e no CACEAL sob o nº 241.03573-2, doravante denominada deINTERESSADA, autorizada a utilizar a Sistemática Diferenciada de Tributação de ICMSprevista no Decreto n.º 3.005, de 14 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a concessão detratamento tributário diferenciado aos contribuintes atacadistas de drogas e medicamentos, ede material médico-hospitalar.”(...)“ Cláusula décima-quarta (...)(...)Inciso IV- terá vigência até 31/03/2015.(...)”Cláusula segunda. O presente Regime Especial entrará em vigor na data de sua publicação noDiário Oficial do Estado, tendo cópias de igual teor, a seguinte destinação:I-Superintendência da Receita Estadual;II-Contribuinte.Superintendência da Receita Estadual, em Maceió, 29 de ABRIL de 2013.MARCOS ANTONIO CASADO LIMAASSESSOR TÉCNICO NO EXERCÍCIO DO CARGO DESUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUALSUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 29 de abril de 2013.MARCOS ANTONIO CASADO LIMAAssessor Técnico no exercício do cargo deSuperintendente da Receita EstadualGOVERNO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALCOMUNICADO SRE Nº 09/2013Comunica o preço médio ponderado a consumidorfinal (PMPF) para o cálculo do ICMS substituiçãotributária dos combustíveis que especifica, a vigorara partir de 1º de maio de 2013.O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, comunicaque com a edição do ATO COTEPE/PMPF nº 8, de 23 de abril de 2013, publicado no DOU de 24 de abrilde 2013, retificado no DOU de 25 de abril de 2013, o Estado de Alagoas passa a adotar, a partir de 1º demaio de 2013, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMSsubstituição tributária dos combustíveis abaixo, como referido no art. 10 do Anexo XXV do RICMS/AL(Convênios ICMS 138/06 e 110/07):UNIDADEFEDERADAPREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINALGASOLINA C DIESEL GLP QAV AEHC GásNatural(R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ kg) (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ m³)AL 2,8950 2,2880 3,0200 1,8321 2,4220 -SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió, 29 de abril de 2013.MARCOS ANTONIO CASADO LIMAASSESSOR TÉCNICO NO EXERCÍCIO DO CARGO DESUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUALGOVERNO DO ESTADODE ALAGOASP/CIEMED LTDA.SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDAREGIME ESPECIAL SRE Nº 43/2013EMENTA: IMPORTAÇÃO. Manutenção de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado deAlagoas - CACEAL, para o desempenho exclusivo de operações vinculadas à Lei nº 6.410/03 e Decretonº 1.738/03, com supedâneo no art. 51, § 1º, da Lei 5.900, de 27/12/96; no art. 84, da Lei 6.771, de16/11/06; na Instrução Normativa SF nº 05, de 06/10/04; e na Instrução Normativa SF nº 05, de 18/02/09.PROCESSO SF Nº: 1500-004969/2013INTERESSADO: BRANDOLIS-COMERCIO IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA.CNPJ: 57.795.114/0004-35 CACEAL: 242.65671-4ATIVIDADE ECONÔMICA: Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano, CNAE:4644301.ENDEREÇO: Rua Artur Chales Dorvillé, nº 131, Conjunto Castelo Branco, Quadra 07, Lote 85, Jatiúca,Maceió/AL, CEP: 57036-070.PEDIDO:(X) Concessão Inicial ( ) Alteração ( ) CancelamentoCláusula primeira. Fica a empresa acima qualificada, doravante denominada de Interessada, autorizada amanter sua inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Alagoas-CACEAL, emconformidade com o que disciplina a Instrução Normativa SF nº 05/2004.Parágrafo único. A inscrição, de que trata o caput desta cláusula, tem como objetivo habilitar aInteressada a desempenhar exclusivamente atividades relativas a operações de importação vinculadas àLei nº 6.410, de 24 de outubro de 2003, ou delas decorrentes, e ao Decreto nº 1.738, de 19 de dezembrode 2003, obedecidos os demais dispositivos regulamentares pertinentes.Cláusula segunda. Fica vedado à Interessada realizar, pela sistemática prevista no Decreto nº 1.738/03:I-operações com petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, energiaelétrica, trigo e farinha de trigo;II-operações com veículos automotores novos classificados nas posições NCM previstas no anexo II doConvênio ICMS nº 132/92 e no Convênio ICMS nº 52/93, em decorrência dos efeitos constantes doConvênio ICMS 51/00, combinado com o item 2.2 da alínea "a" do inciso I do art. 3º do Decreto nº1.738/03, caso ocorra faturamento direto pela Interessada com a entrega do veículo realizada pelaconcessionária envolvida na operação, resultando em partilhamento da receita advinda da cobrança doimposto, que será dividida entre a Unidade Federada de origem e a de destino;III-operações internas com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária, conforme determina oitem 2.1 da alínea "a" do inciso I do art. 3º do Decreto nº 1.738/03.Cláusula terceira. A Diretoria de Cadastro - DICAD, da SEFAZ, fica autorizada a manter a Interessada nacondição ativa no CACEAL, a partir da publicação do presente Regime Especial no Diário Oficial doEstado de Alagoas, desde que atendidas às determinações previstas na legislação para inscrição,especialmente as constantes no Decreto nº 3.481, de 16 de novembro de 2006, e na Instrução NormativaSEF nº 17, publicada no DOE em 05 de julho de 2007.Cláusula quarta. A requerente deverá comprovar, sempre que solicitado pela Sefaz/AL, junto à ReceitaFederal do Brasil ou ao Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo-MICT, a efetiva habilitaçãodo responsável e/ou do(s) representante(s), no Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX) ouno Cadastro de Exportadores e Importadores da Secretaria de Comércio Exterior - SECEX.Cláusula quinta. O presente Regime Especial:I - deverá ter seus termos reproduzidos no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termosde Ocorrências.II - terá cópia legível disponível para apresentação ao Fisco, quando solicitado.III - ficará automaticamente revogado:a) quando da edição de norma jurídica tributária superveniente, em que haja conflito com osprocedimentos fiscais aqui estabelecidos;

22MACEIO - TERÇA-FEIRA30 DE ABRIL DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOASb) no caso de descumprimento do disposto em suas cláusulas; ouc) na ocorrência de dolo, fraude e/ou simulação, nas operações da Interessada, independente da aplicaçãodas penalidades cabíveis;IV - poderá ser alterado ou cancelado, a qualquer tempo, a critério da SEFAZ, desde que mediante préviacomunicação feita à Interessada;V - não desobriga a Interessada do cumprimento:a) das demais disposições do Decreto nº 1.738/03;b) de qualquer obrigação tributária - principal ou acessória - prevista na legislação tributária;VI - entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, tendo cópias de igual teor, aseguinte destinação:a) Superintendência da Receita Estadual;b) Contribuinte;JULGADORESSegismundo C.Filho (Titular)Paulo de Tarso daC. SilvaOdete Mineiro daPaz (Titular)Maria LopesMilhomes (Titular)Carlos HenriqueM. Brandão(suplente)Valdomiro F.Batista (suplente)Ronaldo Rodrigues(suplente)Roberto Jorge G. F.SilvaSuperintendência da Receita Estadual, em Maceió, 29 de abril de 2013.___________________________________________MARCOS ANTONIO CASADO LIMAASSESSOR TÉCNICO NO EXERCÍCIO DO CARGO DESUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL_____________________________________________________________P/BRANDOLIS-COMERCIO IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA.Nº DEPROCESSOS EMPAUTAESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DA FAZENDACONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUALRelatório de Processos em Pauta de Julgamento da 1ª Câmara do CTE no Mês de Fevereiro/2013ANÁLISE DOS RECURSOSEM GRAU DEREMESSA EREC.ORDINÁRIOEM GRAUDEREMESSAEM GRAUDE REC.ORDINÁRIORESULTADOS DOS PROCESSOS EM PAUTAADIADOPORFALTA DEQUORUMLEGALADIADO EMFACEPEDIDO DEVISTAPRORROGADOSDILIGÊNCIA JULGADOROU DESPACHO DESIGNADOPARAPROFERIRVOTOVENCEDORRELATADOS,E/OUJULGADOSACÓRDÃOSPROFERIDOS- - - - - - - - - - -11 01 05 05 01 01 01 02 - 07 0608 01 03 04 01 01 01 - - 05 0401 - - 01 - - - - - 01 -10 02 06 02 - 01 02 01 - 06 05- - - - - - - - - - -- - - - - - - - - - -- - - - - - - - - - -Obs.: Os julgadores: Segismundo Cerqueira Filho – Férias em 19/02/2013 a 20/03/201, e, Maria Lopes Milhomes – Férias em 22/01/2013 a 20/02/2013.Sala do CTE, em Maceió 29 de abril de 2013.SÉRGIO GUILHERME ALVES DA SILVA FILHOPRESIDENTE - CTESECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALDIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIOA DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO,IVONE ALVES DE ARAÚJO SALVADOR, no uso de suas atribuições eprerrogativas legais, conforme determina o Artigo70 da lei 6.771/2006,homologou no dia 22 de abril de 2013, com base no art. 65, inciso I dalei nº 4.418/82, a extinção dos créditos tributários liquidados relativosaos processos elencados:PROCESSO SF CACEAL/CPF INTERESSADO DÉBITO1500-033917/2012 24214154-4 ALAGOAS1007415TRANSPORTE DEVEICULOSAUTOMOTIVOS1500-016254/2012 24850531-9 CICERO DOS SANTOS 1008851GENEROSALIMENTICIOS-EPP1500-023317/2012 24104784-6 C. P. COMERCIO LTDA- 20000630EPP1500-006280/2012 24810041-6 BENEDITO ALVES DA 20001854SILVA LANCHONETE-ME1500-023628/2009 24098225-8 PRISMEL POSTO RIO 9996177001SÃO MIGUEL LTDA1500- 004975/2011 24105902-0 OLA9006911001TELECOMUNICAÇÕESLTDA-ME1500-036027/2011 24219412-5 J. J. MARTINS DOS 7002871004SANTOS-ME1500-036026/2011 24219412-5 J. J. MARTINS DOS 7002871003SANTOS-ME1500-027527/2012 24085484-5 LUCIALDO DA SILVA 7008165003SOUZA-EPP1500-024945/2012 24850761-3 J. BARROS CAPOTEIRO 7008353001-ME1500-025916/2012 24212802-5 GRAMAR COMERCIO E 7009365002SERVIÇOS DEGRANITOS EMARMORES LTDA1500-025875/2012 24105695-0 SAMPAIO DE7008166003ALBUQUERQUEMADEIRAS LTDA-ME1500-026082/2012 24839900-4 R. C. COIMBRA-ME 70095040021500-035654/2012 24106038-9 EDUARDO HIDETO 7012527002MATSUBARALATICINIO-ME1500-008226/2012 24843186-2 W. G. LUZ ALIMENTOS- 7002692003ME1500-024947/2012 24850761-3 J. BARROS CAPOTEIRO 7008353003-ME1500-030482/2012 24096690-2 GILMAR FLAVIO LEITE 7008648002ROCHA-ME1500-027024/2012 24090245-9 CONSTRUÇÕES 7008176001IPANEMA LTDA-EPP1500-024846/2012 24850761-3 J. BARROS CAPOTEIRO 7008353002-ME1500-024936/2012 24217477-9 PET PLANET7008124002COMERCIO DEPRODUTOSVETERINARIOS LTDA-ME1500-000118/2013 24224186-7 HAVENGRID DO 7012993002BRASIL LTDA-M,E1500-038055/2012 24098335-1 TORRESCONSTRUÇÕES &EMPREEDIMENTOSLTDAMaceió, 26 de Abril de 2013Ana Regina Santos CarreiroACAMat. 19.777-79017846001

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - TERÇA-FEIRA30 DE ABRIL DE 201323SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICAGoverno de AlagoasSecretaria de Estado da Gestão PúblicaGabinete do SecretárioPORTARIA SEGESP/GS Nº 165/2013O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,tendo em vista o que consta no Processo: 1103.508/2012.RESOLVE:I- Determinar na forma do artigo 2º, inciso I, do Decreto Estadual nº 4.266 de 08 de janeiro de 2010, a instauraçãodo Processo Administrativo de Sindicância Investigativa, em função de apurar a denúncia que consta nosautos do processo nº 1103.508/2012.II- Designar a Segunda Câmara Isolada- CPAD, constituída pela PORTARIA/SEGESP Nº. 290/2012,na condição de membros titulares e na condição de Presidente a primeira designada na portaria acima, a fim decumprimento ao item precedente.III- Deliberar que a Presidenta da Comissão poderá reportar-se diretamente aos demais órgãos daAdministração Pública, em diligências necessárias à instrução processual com fulcro no art. 8º, do DecretoEstadual nº 4.266 de 08/01/2010.Dê-se ciência.Publique-se e cumpra-se.Alexandre Lages CavalcanteSecretário de Estado da Gestão Pública.Governo de AlagoasSecretaria de Estado da Gestão PúblicaGabinete do SecretárioPORTARIA SEGESP/GS Nº 175/2013.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativaslegais, tendo em vista o que consta no Processo: 1800-6970-4/2008.RESOLVE:I- Determinar na forma do artigo 2º, Inciso I do Decreto Estadual nº 4.266 de 08 de janeiro de 2010, a instauraçãodo Processo Administrativo Disciplinar - CPAD, para apurar denúncia de Abandono de Cargo da servidorainscrita na matrícula nº 39.298-7.II- Designar a Segunda Câmara Isolada - CPAD, constituída pela PORTARIA SEGESP/GS Nº 290/2012, compostapelas servidoras designadas para compor a Segunda Câmara Isolada: FABÍOLA ANDRÉA DELMONISILVA RIOS, cargo Assessora de Administração, matrícula nº 54.022-6, LÚCIA FERNANDA NEPOMUCE-NO GRAÇA FREIRE, cargo Administrador, matrícula nº 39.811-0, MÔNICA COUTINHO NUNES, cargoProfessor, matrícula nº 44.185-6, para, sob a presidência da primeira, cumprir o item precedente.III- Deliberar que a Presidenta da Comissão poderá reportar-se diretamente aos demais órgãos da AdministraçãoPública, em diligências necessárias à instrução processual com fulcro no art. 8º, do Decreto Estadual nº4.266 de 08/01/2010.Dê-se ciência.Publique-se e cumpra-seAlexandre Lages CavalcanteSecretário de Estado da Gestão PúblicaGoverno de AlagoasSecretaria de Estado da Gestão PúblicaGabinete do SecretárioPORTARIA SEGESP/GS Nº. 170 /2013.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,tendo em vista o que consta no Processo: 1700-1514/2013.RESOLVE:I- Determinar na forma do artigo 2º, inciso I, do Decreto Estadual nº 4.266 de 08 de janeiro de 2010, a instauraçãodo Processo Administrativo Disciplinar, em função de apurar a denúncia que consta nos autos do processo,em face da servidora inscrita na matricula nº. 1.086-3.II- Designar a Quarta Câmara Isolada- CPAD, constituída pela PORTARIA/SEGESP Nº. 290/2012, publicadano DOE de 20/06/2012, composta pelos Servidores: MARIA INÊS SILVA, cargo: Assessor de Administração,matrícula nº 10076-5, GILMAR OLIVEIRA SILVA, cargo: Assistente de Serviços Administrativos,matrícula nº 33041-8, ODETE MACHADO BANDEIRA DA SILVA, cargo: Assessor de Serviços Administrativos,matrícula nº 54249-0, para que seja presidida pela primeira, a fim de cumprimento ao item precedente.III- Deliberar que a Presidenta da Comissão poderá reportar-se diretamente aos demais órgãos da AdministraçãoPública, em diligências necessárias à instrução processual com fulcro no art. 8º, do Decreto Estadual nº4.266 de 08/01/2010.Dê-se ciência.Publique-se e cumpra-seALEXANDRE LAGES CAVALCANTESecretário de Estado da Gestão Pública.PORTARIA SEGESP/GS Nº. 171/2013.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,tendo em vista o que consta no Processo: 1700-1519/2013.RESOLVE:I- Determinar na forma do artigo 2º, inciso I, do Decreto Estadual nº 4.266 de 08 de janeiro de 2010, a instauraçãodo Processo Administrativo Disciplinar, em função de apurar a denúncia que consta nos autos do processo,em face da servidora inscrita na matricula nº. 10.396-9.II- Designar a Quarta Câmara Isolada- CPAD, constituída pela PORTARIA/SEGESP Nº. 290/2012, publicadano DOE de 20/06/2012, composta pelos Servidores: MARIA INÊS SILVA, cargo: Assessor de Administração,matrícula nº 10076-5, GILMAR OLIVEIRA SILVA, cargo: Assistente de Serviços Administrativos,matrícula nº 33041-8, ODETE MACHADO BANDEIRA DA SILVA, cargo: Assessor de Serviços Administrativos,matrícula nº 54249-0, para que seja presidida pela primeira, a fim de cumprimento ao item precedente.III- Deliberar que a Presidenta da Comissão poderá reportar-se diretamente aos demais órgãos daAdministração Pública, em diligências necessárias à instrução processual com fulcro no art. 8º, do DecretoEstadual nº 4.266 de 08/01/2010.Dê-se ciência.Publique-se e cumpra-seALEXANDRE LAGES CAVALCANTESecretário de Estado da Gestão Pública.PORTARIA SEGESP/GS Nº. 174/2013.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,tendo em vista o que consta no Processo: 1700-1517/2013.RESOLVE:I- Determinar na forma do artigo 2º, inciso I, do Decreto Estadual nº 4.266 de 08 de janeiro de 2010, a instauraçãodo Processo Administrativo Disciplinar, em função de apurar a denúncia que consta nos autos do processo,em face do servidor inscrita na matricula nº. 11.554-1.II- Designar a Quarta Câmara Isolada- CPAD, constituída pela PORTARIA/SEGESP Nº. 290/2012, publicadano DOE de 20/06/2012, composta pelos Servidores: MARIA INÊS SILVA, cargo: Assessor de Administração,matrícula nº 10076-5, GILMAR OLIVEIRA SILVA, cargo: Assistente de Serviços Administrativos,matrícula nº 33041-8, ODETE MACHADO BANDEIRA DA SILVA, cargo: Assessor de Serviços Administrativos,matrícula nº 54249-0, para que seja presidida pela primeira, a fim de cumprimento ao item precedente.III- Deliberar que a Presidenta da Comissão poderá reportar-se diretamente aos demais órgãos daAdministração Pública, em diligências necessárias à instrução processual com fulcro no art. 8º, do DecretoEstadual nº 4.266 de 08/01/2010.Dê-se ciência.Publique-se e cumpra-seALEXANDRE LAGES CAVALCANTESecretário de Estado da Gestão Pública.

24MACEIO - TERÇA-FEIRA30 DE ABRIL DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOASPORTARIA SEGESP/GS Nº. 98/2013.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,tendo em vista o que consta no Processo de nº 1700-622/2013.I- Determinar na forma do artigo 5º, inciso IV, do Decreto Estadual nº 4.266 de 08 janeiro de 2010, a instauraçãodo Processo de Sindicância Investigativa, para apurar responsabilidades relacionadas ao trâmite do processode nº. 1700- 2208/2012.II- Designar a Quarta Câmara Isolada- CPAD, constituída pelafim de cumprimento ao item precedente.PORTARIA/SEGESP Nº. 290/2012, aIII- Deliberar que a Presidenta da Comissão poderá reportar-se diretamente aos demais órgãos daAdministração Pública, em diligências necessárias à instrução processual com fulcro no art. 8º, do DecretoEstadual nº 4.266 de 08/01/2010.Dê-se ciência.Publique-se e cumpra-se.Alexandre Lages CavalcanteSecretário de Estado da Gestão Pública.SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA – SEGESPO SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, DR. ALEXANDRE LAGES CAVALCAN-TE, exarou em data de 26 de abril de 2013, os seguintes despachos:PROC. 1800-2135/13 - MARIA JOSÉ ANDRÉ DOS SANTOS SILVA - Dessa forma, defiro o pedidode progressão por nova habilitação/titulação da parte interessada. Encaminhem-se os autos à Diretoriade Políticas Administrativas para proceder com o devido apostilamento. Em ato contínuo, retornar àSecretaria de Estado da Educação e do Esporte para implantação, bem como o pagamento da diferençado atual exercício.PROC. 1700-4530/09, 1800-4020/08, 1800-4786/08, 1800-2517/08, 4101-8975/11, 2000-20584/11, Os Despachosdos Processos acima relacionados contêm, em suas partes dispositivas, o seguinte texto: Anteao exposto, encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral do Estado para ciência e emissão de parecerconclusivo.PROC. 1700-1078/13 - GESTÃO DE FROTAS - Considerando as informações da Coordenadoria Especialàs fls. 61, remetam-se os autos à AMGESP para ciência e adoção das providências a seu cargo,retornando, em seguida, para ulteriores procedimentos.ALINE BOTELHO ALVESResponsável p/ ResenhaSECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA – SEGESPO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO, NO EXERCÍCIO DO CARGO, LUCIANO COSTA BAR-ROS MODESTO, exarou em data de 26 de abril de 2013, os seguintes despachos:PROC. 4104-1172/11 - JOSÉ JENIVALDO DE MELO IRMÃO - Em cumprimento ao trâmite processualestabelecido pelo Decreto nº 4.190, de 1º de outubro de 2009, alterado pelo Decreto nº 15.857, de 22de setembro de 2011, encaminhem-se os autos à Controladoria Geral do Estado para análise e emissãode parecer contábil conclusivo.PROC. 5502-150/13 - SERVEAL - Em conformidade com o despacho emitido pela Diretoria de Operaçãoda Folha de Pagamento às fls. 09, retornem os autos aos Serviços de Engenharia do Estado de Alagoas- SERVEAL para providenciar a assinatura da estagiária Lisiane Caline Soares Duarte, no documentoacostado às fls. 09.PROC. 1800-107/13 - CICERO PAULO QUEIROZ DOS SANTOS - Em conformidade com os despachosemitidos pela Diretoria de Políticas Administrativas e Superintendência de Administração dePessoas na fl. 28/29, defiro o pedido da concessão da licença para trato de interesse particular, peloprazo de 24 meses, conforme preceitua o art. 94, da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991. Evoluamos autos à Diretoria de Políticas Administrativas para proceder às devidas anotações. Em ato contínuo,retornar ao órgão de origem para registro e arquivamento. Publique-se.PROC. 2000-18515/12, 2000-14510/11, 2000-1066/12, 2000-3925/12, 2000-7781/12, 2000-9653/12, 2000-9522/12, 2000-11137/12, 2000-12980/12, 2000-12986/12, 2000-14885/12, 2000-4642/11, 2000-4645/11,2000-9658/11, 2000-9718/11, 2000-7469/12, 2000-9098/12, 2000-6090/11, 2000-19108/12, 2000-26766/11,2000-19744/12, 2000-18912/12, 2000-17418/12, 2000-1285/12, 2000-834/12, 2000-17167/11, 2000-4639/11, 2000-13182/10, 2000-16165/12, 2000-17272/12, 2000-18875/12, 2000-15977/12, 2000-14428/12,2000-14427/12, 2000-12984/12, 2000-7754/12, 2000-20136/11, 2000-7428/12, 2000-7931/12, 2000-12982/12, 2000-19109/12, 2000-17496/12, 2000-18169/11, 2000-15982/11, 2000-12494/12, 2000-6695/12,2000-5285/12, 2000-5117/12, 2000-4797/12, 2000-3124/12, 2000-1669/12, 2000-14940/12, 15979/12, 2000-15979/11, 2000-16166/12, 2000-17430/12, 2000-18633/12, 2000-4804/11, 2000-4972/11, 2000-6119/11,2000-15157/11, 2000-12172/11, 2000-17445/12, Os Despachos dos Processos acima relacionados contêm,em suas partes dispositivas, o seguinte texto: Dessa forma, retornem os autos à Secretaria de Estado daSaúde para dar ciência ao servidor interessado e posterior arquivamento.PROC. 1700-1760/13 - THIAGO NELSON DUARTE DOS SANTOS - Dessa forma, retornem os autosà Superintendência Geral da Administração Penitenciária para dar ciência à parte interessada, voltandopara arquivamento na Coordenadoria Setorial da Gestão de Documentação.PROC. 2100-8/13 - MIGUEL DE OLIVEIRA TORRES - ANEXOS: 2100-470/2005, 2100-1284/2012- Em conformidade com os despachos emitidos pela Diretoria de Políticas Administrativas e Superintendênciade Administração de Pessoas às fls. 23/24, encaminhem-se os autos à Procuradoria Administrativana Procuradoria Geral do Estado para análise e pronunciamento conclusivo, face determinação constanteem Portaria Governamental nº 734, de 26 de maio de 1995.PROC. 2100-2660/11, 2100-2484/11, 2100-2502/11, 2100-2608/11, Os Despachos dos Processos acimarelacionados contêm, em suas partes dispositivas, o seguinte texto: Em cumprimento ao trâmite processualestabelecido pelo Decreto nº 4.190, de 1º de outubro de 2009, alterado pelo Decreto nº 15.857, de 22de setembro de 2011, encaminhem-se os autos à Controladoria Geral do Estado para análise e pronunciamentoconclusivo acerca da procedência ou não do débito em questão.PROC. 45000-3095/12 - FERNANDO GOMES DA SILVA - Dessa forma, retornem os autos à CompanhiaAlagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais - CARHP para ciência e providências ulteriores.PROC. 1800-834/13 - MANOEL FRANCELINO DOS SANTOS NETO - Em conformidade com osdespachos emitidos pela Diretoria de Políticas Administrativas e Superintendência de Administração dePessoas na fl. 29/30, defiro o pedido da concessão da licença para trato de interesse particular, peloprazo de 24 meses, conforme preceitua o art. 94, da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991. Evoluamos autos à Diretoria de Políticas Administrativas para proceder às devidas anotações. Em ato contínuo,retornar ao órgão de origem para registro e arquivamento. Publique-se.PROC. 2000-29244/11, 2000-20860/12, 2000-1424/12, 2000-7420/12, 2000-3947/12, 2000-1765/12,2000-1055/12, 2000-4331/12, 2000-6553/12, 13854/12, 2000-16149/12, 2000-17420/12, 18106/12, 2000-18874/12, 2000-18898/12, 2000-1938/12, 2000-4181/12, 2000-17942/12, 2000-4042/12, 2000-11882/11,2000-14639/07, 2000-21150/12, 2000-23034/11, 2000-24179/11, 19181/12, 2000-19216/12, 2000-25909/11,2000-21645/11, 2000-19860/12, 2000-8355/12, 2000-12985/12, 2000-14478/12, 2000-14411/12, 2000-15582/12, 2000-16147/12, 2000-16226/12, 2000-28852/11, 2000-721/12, 2000-1521/12, 2000-2664/12,2000-3392/12, 2000-8848/12, 2000-10353/12, 2000-12981/12, 2000-14424/12, 2000-14886/12, 2000-15978/12, 2000-24728/11, 2000-28414/11, 3495/12, 2000-4887/12, 2000-8289/12, 2000-8849/12, 2000-18534/12, 2000-18813/12, 2000-19297/12, 2000-19861/12, 2000-15129/08, 2000-785/12, 2000-7427/12,2000-11167/12, 2000-25326/11, Os Despachos dos Processos acima relacionados contêm, em suas partesdispositivas, o seguinte texto: Dessa forma, retornem os autos à Secretaria de Estado da Saúde para darciência ao servidor interessado e posterior arquivamento.PROC. 1500-24682/12 - VILMA PEREIRA BRITO - ANEXO: 1500-13437/1997 - Em conformidadecom os despachos emitidos pela Diretoria de Políticas Administrativas e Superintendência de Administraçãode Pessoas às fls. 23/24, encaminhem-se os autos à Procuradoria Administrativa na ProcuradoriaGeral do Estado para análise e pronunciamento conclusivo, face determinação constante em PortariaGovernamental nº 734, de 26 de maio de 1995.PROC. 4101-5993/12 - GILVANETE BARBOSA CABRAL - Tomo ciência das informações e documentaçãoapresentadas pela Diretoria de Operação da Folha de Pagamento nas fls. 46/47, ao tempoem que submeto os presentes autos à Consideração da Procuradoria Geral do Estado para análise emanifestação jurídica.PROC. 13010-125/13 - SETEQ - SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E QUA-LIFICAÇÃO PROSSIONAL - Dando seguimento ao trâmite processual, retornem os autos à Secretariade Estado do Trabalho, Emprego e Qualificação Profissional para ciência e ulteriores providências.PROC. 1700-9007/11 - IDERAL - Em conformidade com o despacho emitido pela Diretoria de Operaçãoda Folha de Pagamento às fls. 06, retornem os autos ao Instituto de Desenvolvimento rural e Abastecimentode Alagoas - IDERAL para anexar o processo nº 1700-4997/2011, voltando.PROC. 4101-4739/12 - TÂNIA KÁTIA DE ARAÚJO MENDES - Tomo ciência das informações edocumentação apresentadas pela Diretoria de Operação da Folha de Pagamento nas fls. 38 a 43, aotempo em que submeto os presentes autos à Consideração da Procuradoria Geral do Estado para análisee manifestação jurídica.PROC. 1101-2175/12 - DIOCESE DE PENEDO - Ao considerar o despacho da Diretoria de PatrimônioImobiliário na fl. 42, remetam-se os autos à Secretaria de Estado da Infraestrutura par a pronunciamento,no que tange a existência de profissional capacitado para a realização de levantamento planimétrico daárea em q uestão.ALINE BOTELHO ALVESResponsável p/ ResenhaSECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA – SEGESPA SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA, NO EXERCÍCIO DO CARGO, ANA RAPHAELA SOARESBARBOSA NOVAES, exarou em data de 26 de abril de 2013, os seguintes despachos:PROC. 1700-1091/13 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Diante do exposto, retornem osautos à Procuradoria Geral do Estado.PROC. 1500-654/13 - YOLANDA MARIA TOJAL OLIVEIRA - ANEXO: 1500-3741/1999 - Emconformidade com os despachos emitidos pela Diretoria de Políticas Administrativas e Superintendênciade Administração de Pessoas às fls. 48/49, encaminhem-se os autos à Procuradoria Administrativa naProcuradoria Geral do Estado para análise e pronunciamento conclusivo, face determinação constante emPortaria Governamental nº 734, de 26 de maio de 1995.PROC. 2101-1307/12 - LUCIANO FERRO COSTA - Considerando a nova manifestação da ProcuradoriaGeral do Estado - PGE (fls. 26 a 29), que informa a suspensão da decisão liminar de 1º grau, emvirtude de decisão da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - TJAL, bem como ocumprimento desta nova decisão pela Superintendência de Administração de Pessoas - SAP, como sevê as fls. 33, sigam os autos à Superintendência Geral de Administração Penitenciária - SGAP, paraciência e anotação na ficha do servidor, com posterior arquivamento.

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - TERÇA-FEIRA30 DE ABRIL DE 201325PROC. 4101-2404/09 - MARIA EUGÊNIA MENEZES DUARTE - Verificado o equívoco na tramitaçãodo feito, retornem os autos à Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL.PROC. 2000-27709/09 - MARIA DE FÁTIMA DE LIMA - Com base no entendimento da ProcuradoriaGeral do Estado por intermédio do Parecer PGE/PA-1509/2013 às fls. 31/35, aprovado pelos Despachosàs fls. 36/37, indefiro o pedido da mudança de faixa salarial em questão. Retornem os autos à Secretariade Estado da Saúde para dar ciência à requerente, arquivando-se em seguida.PROC. 2000-31489/12 - JOSEFA DA SILVA BRITO - Em conformidade com os despachos emitidospela Diretoria de Políticas Administrativas e Superintendência de Administração de Pessoas às fls. 21/22,encaminhem-se os autos à Procuradoria Administrativa na Procuradoria Geral do Estado para análise epronunciamento conclusivo, face determinação constante em Portaria Governamental nº 734, de 26 demaio de 1995.PROC. 1500-19098/12 - ELAINE CRISTINA MOREIRA DE MELO CAVALCANTE - Diante documprimento da Diligência PGE/PA-CD-097/2013, constante às fls. 56, retornem os autos à DoutaProcuradoria Geral do Estado para ciência e emissão de parecer conclusivo.PROC. 1500-461/13 - MARIA ELZA DA SILVA - ANEXO: 1500-14315/2001 - Em conformidade comos despachos emitidos pela Diretoria de Políticas Administrativas e Superintendência de Administraçãode Pessoas às fls. 47/48, encaminhem-se os autos à Procuradoria Administrativa na Procuradoria Geraldo Estado para análise e pronunciamento conclusivo, face determinação constante em Portaria Governamentalnº 734, de 26 de maio de 1995.ALINE BOTELHO ALVESResponsável p/ ResenhaSECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURAPORTARIA Nº 174/2013PROCESSO Nº 3300-000723/2013O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA INFRAESTRUTURA E GESTÃO, no uso desuas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº 4.076, de 28 de novembrode 2009, RESOLVE conceder em favor servidor: Anderson Luyte da Costa, Gerente, CPF nº 042.266.784-60,1,5 (Uma e meia) diária, no valor de R$ 105,00 (Cento e cinco reais), para fazer face às despesas com transladoe alimentação, no município de Branquinha/AL, nos dias 30 de Abril e 08 e 14 de Maio do corrente ano parafiscalização das obras emergenciais. As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente portaria correrãoà conta do Elemento 33.90.14-15, Manutenção do Gabinete 04122000420010000, Plano Interno 2284Fonte de recursos 0100, do orçamento vigente.Dê-se ciência,Publique-se eCumpra-se.Maceió/AL, 26 de Abril de 2013CLEVERTON R.MEDEIROS TAVARES DE MELOSecretário de Estado Adjunto da Infraestruturae Gestão-SEINFRA-CONVOCAÇÃO DE SERVIDORES INSCRITOS NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA –CRAIBEIRAS 3 - CONJUNTO BOSQUE DAS ACACIAS.A SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA INFORMA AOS SERVIDORES QUE SE INS-CREVERAM PARA AQUISIÇÃO DE APARTAMENTOS, NO CONJUNTO BOSQUE DAS ACACIAS,NA REGIÃO DO CRAIBEIRAS 3 , E QUE ENTREGARAM TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDAPELO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, SEM QUE TENHA FICADO NENHUMA PEN-DENCIA, QUE COMPAREÇAM A PARTIR DE 02 DE MAIO DE 2013, NO ESCRITÓRIO DO CORRES-PONDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, EMPRESA ZAMPIERI IMÓVEIS NO ENDEREÇO,RUA COMENDADOR FRANCISCO AMORIM LEÃO Nº 192 – LOJA 08 – FAROL (RUA DO SHOPPINGFAROL) NO HORARIO DE 09:00 AS 17:00 HORAS, PARA CONFIRMAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOSDADOS CADASTRAIS.AS OBRAS DO REFERIDO CONJUNTO TERÃO INICIO BREVEMENTE, E OS SERVIDORES QUENÃO CUMPRIRAM AS EXIGENCIAS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA NA ÉPOCA, EQUE AINDA TENHAM INTERESSE, DEVERÃO PROCURAR O CORRESPONDENTE ACIMA, PARAVERIFICAR AS NOVAS CONDIÇÕES DE AQUISIÇÃO DOS IMOVEIS.AS UNIDADES QUE NÃO FOREM PREENCHIDAS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS, ATE 30 DIASDA DATA DESTA PUBLICAÇÃO, SERÃO LIBERADAS PARA COMERCIALIZAÇÃO AO PÚBLICOEM GERAL.EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº002/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE ALA-GOAS, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SEINFRA E O SERVEAL– SERVIÇO DE ENGENHARIA DO ESTADO DE ALAGOAS S/A.PROCESSO SEINFRA 3300-080/2013CEDENTE: ESTADO DE ALAGOAS POR INTERMEDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA-SEINFRA, SEDIADA NA RUA CINCINATO PINTO, Nº 530, CENTRO, MACEIÓ/AL, CEP57.020.050, INSCRITA NO CNPJ/MF 02.210.303/0001-64, REPRESENTADA PELO SEU SECRETÁRIOSR. MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO FIREMAN, PORTADOR DO CPF Nº 410.988..204-44, RESIDEN-TE NESTA CAPITAL. CESSIONÁRIO: SERVEAL – SERVIÇOS DE ENGENHARIA DO ESTADO DEALAGOAS S/A: AUTARQUIA ESTADUAL, JURIDICA DE DIREITO PUBLICO COM AUTONOMIAADMINISTRATIVA, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 12.318887/001-40 COM SEDE NA RUA CICINATOPINTO 503 CENTRO MACEIO-AL CEP 57020.050, REPRESENTADA NESTE ATO POR SEU DIRETORPRESIDENTE SR. RONALDO PATRIOTA COTA, CPF 099.329.764-15, ENDEREÇO RESIDENCIALRUA IMBIRIBA , CONJUNTO JARDIM DO HORTO 06 QD.A9 – GRUTA DE LOURDES-MACEIO-ALFIRMAN ESTE CONTRATO.OBJETO DA CESSÃO: CESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTO DE TEC-NOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS TÉCNICOS APRI-MORANDO SUAS FUNÇÕES BENEFICIANDO TODA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.VIGÊNCIA:05 (CINCO) ANOS A PARTIR DA PUBLICAÇÃO.SIGNATARIO. SR. MARCO ANTONIO DE ARAUJOFIREMAN, BRASILEIRO PORTADOR DO RG.443743 SSP/AL - CPF 410.988204-44, FIRMAN O PRE-SETE CONTRATO.Maceió (AL), 24 de abril de 2013Responsável pela Resenha Andréia VasconcelosMARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO FIREMANSecretário de Estado da InfraestruturaSECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, E DOS RECURSOS HÍDRICOSPORTARIA Nº 230/2013 – SEMARH/SRHEXTRATOOUTORGANTE: SEMARH – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos. OUTOR-GADO: Maria de Lourdes Magalhães de Moraes , CPF n.º 074.014.504-53. A SEMARH resolve concedera Renovação da Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos na modalidade Autorização de Uso, paracaptar água bruta a fio d’ água em manancial denominado riacho Canoas, afluente do rio Poxim, na localidadeda Fazenda Bom Sucesso, zona rural do município de Campo Alegre, Estado de Alagoas, no entorno dasCoordenadas Geográficas: 09° 55’ 19,70” Latitude Sul e 36° 13’ 25,55” de Longitude Oeste, para uma vazãode 124,99m³/h (0,03472m³/s), no período de 16h/dia, totalizando um volume de 2.249,82m3/dia, nos mesesde setembro a março. FINALIDADE: Irrigação (cana-de-açúcar). PRAZO: 04 (quatro) anos, podendo sersuspensa parcial ou totalmente, caso sejam descumpridas as condições estabelecidas na Portaria n° 230/2013.DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual nº 5.965/1997, Decreto Estadual nº 06/2001, Decreto Estadual nº170/2001, Lei Delegada nº 44/2011. PROCESSO nº 23010-00845/2012 – SEMARH.SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS, em 25 de abril de 2013.José Roberto Valois LôboSuperintendente de Recursos HídricosPORTARIA Nº 231/2013 – SEMARHEXTRATOCONCEDENTE: SEMARH – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Estadode Alagoas. CONCEDIDO: Pedro Teixeira Duarte, CPF – 003.565.064-87, A SEMARH resolve conceder aLicença de Obra Hídrica n.° 074/2013-SRH, para efeitos de regularização de um poço amazonas, denominadode Poço PTD - 01, com captação no Aqüífero Barreiras, localizado na Av. Jorge Montenegro de Barros, n.° 374,bairro Santa Amélia, município de Maceió, Estado de Alagoas, com profundidade de 40,00 metros, revestidoparcialmente (boca do poço) em alvenaria no diâmetro de 1,5m e a parte inferior até os 40m em sedimentos deformação Barreiras, com vazão de 5,19 m³/h (0,001442m³/s), sob as Coordenadas UTM (25L) 196.226m E e8.936.911m N. FINALIDADE: Outros Usos (jardinagem, uso animal, serviços gerais). Esta Portaria poderá sersuspensa parcial ou totalmente, caso sejam descumpridas as condições estabelecidas na Portaria n.°231/2013.DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual nº 5.965/1997, Decreto Estadual nº 06/2001, Decreto Estadual nº170/2001, Lei Delegada nº 44/2011 e Portaria n° 37/2001. PROCESSO nº 23010-001460/2012– SEMARH.SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS, em 25 de abril de 2013.José Roberto Valois LôboSuperintendente de Recursos HídricosPORTARIA Nº 232 / 2013 – SEMARH/SRHEXTRATOOUTORGANTE: SEMARH – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Estadode Alagoas. OUTORGADO: Pedro Teixeira Duarte, CPF – 003.565.064-87. A SEMARH concede a Outorgade Direito de Uso dos Recursos Hídricos na modalidade Autorização de Uso, para captar água por meio deum poço amazonas, denominado de Poço – PTD-01, revestido parcialmente (boca do poço) em alvenaria nodiâmetro de 1,5m e a parte inferior até os 40m em sedimentos de formação Barreiras, localizado na Av. JorgeMontenegro de Barros, n.° 374, bairro Santa Amélia, Estado de Alagoas, sob as Coordenadas UTM 25L:196.226m E e 8.936.911m N, para uma vazão de explotação de 5,19 m3/h, durante um regime de uso diário de

26MACEIO - TERÇA-FEIRA30 DE ABRIL DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS12 h/dia, totalizando um volume 62,28m3/dia, nos meses de janeiro a dezembro, devendo o interessado manterequipamento de medição de vazão e informar a SEMARH em caso de alteração. FINALIDADE: OutrosUsos (jardinagem, uso animal, serviços gerais). PRAZO: 04 (quatro) anos, podendo ser suspensa parcial outotalmente, caso sejam descumpridas as condições estabelecidas na Portaria n.° 232/2013. DISPOSITIVOSLEGAIS: Lei Estadual n.º 5.965/1997, Decreto Estadual n.° 06/2001, Decreto Estadual n.º 170/2001, LeiDelegada n.º 44/2011. PROCESSO nº: 23010 – 1461/2012– SEMARH.SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS, em 25 de abril 2013.José Roberto Valois LôboSuperintendente de Recursos HídricosPORTARIA Nº 233/2013 – SEMARH/SRHEXTRATOOUTORGANTE: SEMARH – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos. OUTOR-GADO: Flaviano Pinheiro Florêncio, CPF n.º 025.188.604-28. A SEMARH resolve conceder a Outorga deDireito de Uso dos Recursos Hídricos na modalidade Autorização de Uso, para captar água bruta a fio d’ águaem manancial denominado riacho Adriana, na localidade da Fazenda Alexandria, zona rural do município deCoruripe, Estado de Alagoas, no entorno das Coordenadas Geográficas: 10° 07’ 12,20 Latitude Sul e 36° 07’56,90” de Longitude Oeste, para uma vazão de 65,00m³/h (0,01805m³/s), no período de 12h/dia, totalizandoum volume de 780,00m3/dia, nos meses de Outubro a fevereiro. FINALIDADE: Irrigação (cana-de-açúcar).PRAZO: 04 (quatro) anos, podendo ser suspensa parcial ou totalmente, caso sejam descumpridas as condiçõesestabelecidas na Portaria n° 233/2013. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual nº 5.965/1997, Decreto Estadualnº 06/2001, Decreto Estadual nº 170/2001, Lei Delegada nº 44/2011. PROCESSO nº 23010-01669/2012– SEMARH.SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS, em 29 de abril de 2013.José Roberto Valois LôboSuperintendente de Recursos HídricosPORTARIA Nº 234/2013 – SEMARH/SRHEXTRATOOUTORGANTE: SEMARH – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos. OUTORGA-DO: Maxwell Gomes de Vasconcelos, CPF n.º 351.234.944-72. A SEMARH resolve conceder a Outorga deDireito de Uso dos Recursos Hídricos na modalidade Autorização de Uso, para captar água bruta a fio d’ águaem manancial denominado riacho Gavião, afluente do rio Paraíba, na localidade da Fazenda Gavião, zona ruraldo município de Atalaia, Estado de Alagoas, no entorno das Coordenadas Geográficas: 09° 30’ 30,30 LatitudeSul e 36° 02’ 19,50” de Longitude Oeste, para uma vazão de 90,00m³/h (0,025m³/s), no período de 21h/dia,totalizando um volume de 1.890,00m3/dia, nos meses de setembro a março. FINALIDADE: Irrigação (cana--de-açúcar). PRAZO: 04 (quatro) anos, podendo ser suspensa parcial ou totalmente, caso sejam descumpridasas condições estabelecidas na Portaria n° 234/2013. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual nº 5.965/1997,Decreto Estadual nº 06/2001, Decreto Estadual nº 170/2001, Lei Delegada nº 44/2011. PROCESSO nº 23010-00818/2012 – SEMARH.SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS, em 29 de abril de 2013.José Roberto Valois LôboSuperintendente de Recursos HídricosPORTARIA Nº 235/2013 – SEMARH/SRHEXTRATOOUTORGANTE: SEMARH – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos. OUTORGA-DO: Maria José Lima Silva, CPF nº 034.630.844-57. A SEMARH resolve conceder a Outorga de Direito deUso dos Recursos Hídricos na modalidade Autorização de Uso, para captar água bruta, a fio d’ água no manancialdenominado riacho Canoas, na localidade da Fazenda Canoas, zona rural do município de São Sebastião,Estado de Alagoas, no entorno das Coordenadas Geográficas: 09° 55’ 6,4”Latitude Sul e 36° 32’ 48,5” de LongitudeOeste, para uma vazão de 46,88m³/h (0,01302m³/s), no período de 16h/dia, totalizando um volume de750,08m3/dia, nos meses de setembro a março. FINALIDADE: Irrigação (cana-de-açúcar). PRAZO: 04 (quatro)anos, podendo ser suspensa parcial ou totalmente, caso sejam descumpridas as condições estabelecidas naPortaria n.° 235/2013. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual nº 5.965/1997, Decreto Estadual nº 06/2001,Decreto Estadual nº 170/2001, Lei Delegada nº 44/2011. PROCESSO nº 23010-00611/2013 – SEMARH.SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS, em 29 de abril de 2013.José Roberto Valois LôboSuperintendente de Recursos HídricosEXTRATO DO CONTRATO Nº 007/2013, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS PORINTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS– SEMARH, E A EMPRESA ACQUAPURA LTDA - EPP, PARA FORNECIMENTO DE BENS e PRESTA-ÇÃO DE SERVIÇOS.Processo Administrativo Nº 23010-241/2013 – SEMARHChamada Pública nº 002/2013-SEMARH. Contratação Emergencial – Fundamentação Legal: Artigos 24, IncisoIV e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Estadual nº 20.027 de 17/05/2012.Contratante: O Estado de Alagoas, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOSRECURSOS HÍDRICOS, com sede na Avenida General Luiz de França Albuquerque, s/nº - Jacarecica –Maceió-AL, CNPJ/MF nº 03.626.198/0001-01, representada pelo Secretário de Estado, LUÍS NAPOLEÃOCASADO ARNAUD NETO, inscrito no CPF/MF sob nº 239.274.374-68, domiciliado à Rua Valdo Omena,237 – Edifício Piazza Reale – Apto 801 – Ponta Verde – CEP 57.035-170 – Maceió/AL.Contratada: A empresa EDS – ENERGIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LTDA - EPP, sediadaa Av. Da Paz, 1388 – Edifício Avenue Center - Sala 305 – Centro – Maceió/AL, inscrita no CNPJ/MF sob nº04.103.550/0001-97, neste ato representado pelo Senhor DAVID DE MENDONÇA CERQUEIRA, portadordo CPF nº 208.602.694-34, RG nº 266.071 SSP/AL.Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada para execução das obras civis de 27 (vinte e sete)Sistemas de Dessalinização em 27 (vinte e sete) comunidades em 13 (treze) municípios do Semiárido alagoano,compreendendo a construção de 27 abrigos de dessalinizadores, 27 chafarizes, 54 bases de reservatórios de5.000 litros, 54 tanques de contenção de rejeito e obras complementares, conforme condições e especificaçõesconstantes do Termo de no Termo de Referência e Projeto Básico.Data de Assinatura do Contrato: 29 de Abril de 2013.Vigência do Contrato: 120 (cento e vinte) dias contados seu prazo a partir da publicação do extrato no DiárioOficial do Estado de Alagoas, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, com arespectiva expedição da Ordem de Serviço.Valor Global do Contrato: R$ 1.319.830,00 (Hum milhão, trezentos e dezenove mil, oitocentos e trinta reais).Dotação Orçamentária: PT: 06.182.0210.4101.0000 – Reconstrução e Recuperação do Patrimônio Pós-Desastre;PI:003526; Natureza da Despesa: 44.90.51 – Obras e Instalações; Fonte de Recursos: 0123000000– Transferência Obrigatória da União.Signatários: LUÍS NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETO, EDSON CARLOS BARBOSA CABRAL DEMELLO e MAURÍCIO JOSÉ PEDROSA MALTA pelo Estado de Alagoas, e DAVID DE MENDONÇACERQUEIRA pela CONTRATADA.Maceió, 29 de Abril 2013.LUÍS NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETOSecretário de EstadoPORTARIA N.º 421/2013O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suasatribuições legais, com embasamento no Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008,RESOLVE conceder diária ao servidor abaixo, conforme processonº 23010-812/2013Nome: José Carlos Viana PereiraCargo: Cb PMLotação: Batalhão de Polícia AmbientalMatrícula: 9004-2RG: 06325/991 PM-AL.CPF: 700.136.754-00Quantidade: 6 e ½ (seis e meia)Valor Unitário: R$ 60,00 (sessenta reais).Valor Total: R$ 390,00 (trezentos e noventa reais)Objetivo: Fiscalização do Canal do Sertão.Percurso: Maceió – AL / Delmiro Gouveia – AL /Maceió – ALData: 06 a 12 /05/2013As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente Portaria correrão a conta do Elemento 33.90.14-14do Orçamento vigente PTRES 230029 PI 003078*RepublicadaMaceió-AL, 26 de abril de 2013.LUÍS NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETOSecretário de EstadoPORTARIA N.º 425/2013O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suasatribuições legais, com embasamento no Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008,RESOLVE conceder diária ao servidor abaixo, conforme processo nº 23010-824/2013Nome: LUIZ FRANCISCO PALMEIRA XAVIERMatrícula: 164-3Cargo: Coordenador Setorial de Gestão de Informática e da Informação – COS-1Lotação: Superintendência de Recursos Hídricos - SRHRG: 714.880 SSP/ALCPF: 777.158.704-63Quantidade: 2 e ½ (duas e meia)Valor Unitário: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais).Valor Total: R$ 700,00 (setecentos reais)Período: 29/04/2013 a 01/05/2013Local: Maceió-AL./Aracaju-SE/Maceió-AL.Objetivo: Visita Técnica e Reunião na Secretária de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídrico de Sergipe.As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente Portaria correrão a conta do Elemento 33.90.14/15do Orçamento vigente PTRES 230029 e PI 003078.Maceió, 29 de abril de 2013.LUÍS NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETOSecretário de Estado

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - TERÇA-FEIRA30 DE ABRIL DE 201327PORTARIA N.º 426/2013PORTARIA N.º 429/2013O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suasatribuições legais, com embasamento no Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008,RESOLVE conceder diária ao servidor abaixo, conforme Processo nº 23010-823/2013Nome: Carlos Alberto Santos de Morais MonteiroCargo: Assessor TécnicoLotação: BPAMatrícula: 151-1RG Nº 428.106 SSP/ALCPF Nº 309.649.704-49Quantidade: 2 e ½ (duas e meia)Valor Unitário: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)Valor Total: R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)Objetivo: Visita Técnica e Reunião na Secretária de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídrico de Sergipe.Percurso: Maceió – AL /Aracaju-SE /Maceió – ALDia: 29/04 a 01/05/2013As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente Portaria correrão a conta do Elemento 339014-15do Orçamento vigente PTRES 230029 e PI 003078.Maceió, 29 de Abril de 2013.O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suasatribuições legais, com embasamento no Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008,RESOLVE conceder diária ao servidor abaixo, conforme processo nº 23010-848/2013Nome: Adolfo Barbosa e SilvaCargo: Gerência Técnica e Operacional - GTR - 6Lotação: Superintendência de Recursos Hídricos - SRHMatrícula: 163 - 5RG: 685506 SSP/ALCPF: 431.705.444-20Quantidade: 2 e ½ (duas e meia)Valor Unitário: R$ 70,00 (setenta reais)Valor Total: R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais)Objetivo: Palestra referente as nascentes, com Palestrante Pedro DieselPercurso: Maceió-AL/Maravilha-AL/Poços das Trincheiras - AL/Maceió-ALData: 02 a 04/05/2013As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente Portaria correrão a conta do Elemento 33.90.14-14do Orçamento vigente PTRES 230027 PI 003062Maceió, 29 de abril de 2013LUÍS NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETOSecretário de EstadoPORTARIA N.º 427/2013O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suasatribuições legais, com embasamento no Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008,RESOLVE conceder diária ao servidor abaixo, conforme processo nº 23010.825/2013Nome: Jonas Lins de Albuquerque BastosMatrícula: 156-2Cargo: Gerente de Planejamento em Recursos Hídricos – GTR-6Lotação: Superintendência de Recursos Hídricos - SRHRG: 1840871 SSP/ALCPF: 044.941.314-40Quantidade: 02 e ½ (duas e meia)Valor Unitário: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais).Valor Total: R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)Período: 29/04/2013 a 01/05/2013Local: Maceió – AL/ Aracaju-SE/ Maceió – AL.Objetivo: Visita Técnica e Reunião na Secretária de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídrico de Sergipe.As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente Portaria correrão a conta do Elemento 33.90.14/15do Orçamento vigente PTRES 230029 e PI 003078.Maceió, 29 de abril de 2013.LUÍS NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETOSecretário de EstadoPORTARIA N.º 428/2013O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suasatribuições legais, com embasamento no Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008,RESOLVE conceder diária ao servidor abaixo, conforme processo nº 23010-847/2013Nome: Adolfo Barbosa e SilvaCargo: Gerência Técnica e Operacional - GTR - 6Lotação: Superintendência de Recursos Hídricos - SRHMatrícula: 163 - 5RG: 685506 SSP/ALCPF: 431.705.444-20Quantidade: 2 e ½ (duas e meia)Valor Unitário: R$ 70,00 (setenta reais)Valor Total: R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais)Objetivo: Palestra referente as nascentes, com Palestrante Pedro DieselPercurso: Maceió-AL/Traipu-AL/Maceió-ALData: 29 /04/2013 a 01/05/2013As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente Portaria correrão a conta do Elemento 33.90.14-14do Orçamento vigente PTRES 230027 PI 003062Maceió, 29 de abril de 2013LUÍS NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETOSecretário de EstadoPORTARIA N.º 430/2013O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suasatribuições legais, com embasamento no Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008,RESOLVE conceder diária ao servidor abaixo, conforme processo nº 23010-810/2013Nome: Luís Napoleão Casado Arnaud NetoCargo: Secretário de Estado - SELotação: GabineteMatrícula: 168-6RG Nº 285.224 SSP/ALCPF Nº 239.274.374-68Quantidade: 03 e 1/2(três e meia)Valor Unitário: R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais)Valor Total: R$ 1.225,00 (Um mil duzentos e vinte e cinco reais)Objetivo: Participar de visita técnica ao Eixão das Águas e Reunião na Companhia de Recursos Hídricos –Cogerh/CE e na Secretária de Recursos Hídricos – SRH/CE.Percurso: Maceió-AL/ Fortaleza-CE/ Maceió-ALDia: 01 a 04/05/2013As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente Portaria correrão a conta do Elemento 339014-15do Orçamento vigente PTRES 230029 e PI 003078.Maceió, 29 de abril de 2013.LUÍS NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETOSecretário de EstadoPORTARIA N.º 431/2013O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suasatribuições legais, com embasamento no Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008,RESOLVE conceder diária ao servidor abaixo, conforme Processo nº 23010-830/2013Nome: Anna Mathylde Moura MonteCargo: Diretora de Planejamento – GTR - 5Lotação: GabineteMatrícula: 98657402RG Nº 266.248 SSP-ALCPF Nº 177.783.284-53Quantidade: 03 e ½ (três e meia)Valor Unitário: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)Valor Total: R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais)Objetivo: Participar de visita técnica ao Eixão das Águas e Reunião na Companhia de Recursos Hídricos –Cogerh/CE e na Secretária de Recursos Hídricos – SRH/CE.Percurso: Maceió-AL/ Fortaleza-CE/ Maceió-ALDia: 01 a 04/05/2013As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente Portaria correrão a conta do Elemento 339014-15do Orçamento vigente PTRES 230029 e PI 003078.Maceió, 29 de abril de 2013.LUÍS NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETOSecretário de EstadoLUÍS NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETOSecretário de Estado

28MACEIO - TERÇA-FEIRA30 DE ABRIL DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOASPORTARIA N.º 432/2013O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suasatribuições legais, com embasamento no Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008,RESOLVE conceder diária ao servidor abaixo, conforme processonº 23010-808/2013Nome: ANDRÉ COELHO DA PAZ ARROXELLASMatrícula: 170-8Cargo: Chefe de GabineteLotação: GabineteRG: 98001161459 SSP/ALCPF: 453.448.684-72Quantidade: 03 e ½ (três e meia)Valor Unitário: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais).Valor Total: R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais)Objetivo: Participar de visita técnica ao Eixão das Águas e Reunião na Companhia de Recursos Hídricos –Cogerh/CE e na Secretária de Recursos Hídricos – SRH/CE.Percurso: Maceió-AL/ Fortaleza-CE/ Maceió-ALDia: 01 a 04/05/2013As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente Portaria correrão a conta do Elemento 339014-15do Orçamento vigente PTRES 230029 e PI 003078.Maceió, 29 de abril de 2013.LUÍS NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETOSecretário de EstadoPORTARIA N.º 433/2013O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suasatribuições legais, com embasamento no Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008,RESOLVE conceder diária ao servidor abaixo, conforme processo nº 23010-809/2013Nome: Luciano Braga Quirino LimaCargo: Diretor GTR-5Lotação: SPPMatrícula: 160-0RG Nº 2002001253748 SSP-ALCPF Nº. 058.331.214-42Quantidade: 03 e ½ (três e meia)Valor Unitário: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)Valor Total: R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais)Objetivo: Participar de visita técnica ao Eixão das Águas e Reunião na Companhia de Recursos Hídricos –Cogerh/CE e na Secretária de Recursos Hídricos – SRH/CE.Percurso: Maceió-AL/ Fortaleza-CE/ Maceió-ALDia: 01 a 04/05/2013As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente Portaria correrão a conta do Elemento 339014-15do Orçamento vigente PTRES 230029 e PI 003078.Maceió, 29 de abril de 2013.LUÍS NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETOSecretário de EstadoPORTARIA N.º 434/2013O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suasatribuições legais, com embasamento no Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008,RESOLVE conceder diária ao servidor abaixo, conforme processo nº 23010-832/2013Nome: Daniela Soares AmorimCargo: SuperintendenteLotação: SPPMatrícula: 162-7RG Nº 707553 SSP-ALCPF Nº. 787.721.684-04Quantidade: 03 e 1/2 (três e meia)Valor Unitário: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)Valor Total: R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais)Objetivo: Participar de visita técnica ao Eixão das Águas e Reunião na Companhia de Recursos Hídricos –Cogerh/CE e na Secretária de Recursos Hídricos – SRH/CE.Percurso: Maceió-AL/ Fortaleza-CE/ Maceió-ALDia: 01 a 04/05/2013As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente Portaria correrão a conta do Elemento 339014-15do Orçamento vigente PTRES 230029 e PI 003078.Maceió, 29 de abril de 2013.LUÍS NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETOSecretário de EstadoSECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIAE DOS DIREITOS HUMANOSPORTARIA Nº 217/13-GSA SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no usode suas atribuições legais, com embasamento no Decreto n° 4.076, de 28 de Novembro de 2008, etendo em vista o que consta no Processo 20106-539/2013,RESOLVE, conceder e autorizar o pagamento de 02 ½ (duas e meia) diárias, no valor de R$ 350,00 (trezentose cinquenta reais), perfazendo o valor total de R$ 875,00 (oitocentos e setenta e cinco reais), a Superintendenteda SEMCDH, Ana Maria da Silva, nível GTR-2, matrícula nº 9866147-7, CPF nº 024.115.424-37, para cobriras despesas com o deslocamento a cidade do Rio de Janeiro - RJ, no período de 01 a 03 de maio de 2013, como objetivo de fazer visita técnica as comunidades pacificadas e participar de reunião com o Secretário de SegurançaPública do Rio de Janeiro, através do Elemento de Despesa 3.3.90.14.15.SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, Em Maceió(AL), em 29 de abril de 2013.Katia Born RibeiroSecretária de EstadoSECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DODESENVOLVIMENTO ECONÔMICOESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO EDO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOASNOTIFICAÇÃO JUCEAL Nº 002/2013O Presidente da Junta Comercial do Estado de Alagoas, nouso de suas atribuições legais, conforme o artigo 25, incisoXVII do Decreto Federal n°. 1.800/96, que regulamentou aLei Federal n°. 8.934/94NOTIFICA as empresas, sem movimento há mais de 10(dez) anos, abaixo relacionadas, para promoveremarquivamento de "Comunicação de Funcionamento" oureativação, no prazo de 30 (trinta) dias a contar destapublicação, sob pena de serem consideradas inativas, eperderem, automaticamente, a proteção do seu nomeempresarial, nos termos do artigo 60 da Lei Federal n°.8.934/94:27 2 0031976-3 A A S PROJETOS E 04/02/2003CONSTRUCOES LTDA27 1 0097238-4 A. AMARO DOS SANTOS 18/03/2003FILHO MERCEARIA ME27 1 0100514-1 A. B. SANCHES ME 13/03/200327 2 0034989-1 A C COMERCIAL LTDA 02/04/2003EPP27 1 0100538-8 A. CARLOS SILVA ME 21/03/200327 1 0100513-2 A. CRISTYNE DA SILVA 12/03/2003ME27 1 0079076-6 A D DE GOES ROMEIRO 06/03/200327 1 0097182-5 A. D. VIANA ME 27/01/200327 1 0100512-4 A DE OLIVEIRA12/03/2003MARTINIANOMERCEARIA ME27 1 0101526-0 A. EMANOEL ROCHA ME 14/03/200327 1 0080129-6 A. G. DO AMARANTE ME 28/03/200327 1 0101355-1 A L DA SILVA FILHO 18/03/2003COSMETICOS ME27 2 0032754-5 A. MORAIS & CIA LTDA 14/02/200327 1 0101313-5 A P DA SILVA04/02/2003ARMARINHO27 1 0100461-6 A P P DE MENDONCA ME 11/02/200327 1 0100443-8 A R PADILHA ME 30/01/200327 1 0049038-0 A ROSA DA SILVA ME 12/03/200327 1 0090507-5 A S PONTES ME 27/03/200327 1 0101587-1 ABILIO JOSE GREGORIO 25/03/200327 2 0029885-5 A.C.B.M. COMERCIO EREPRESENTACOESLTDA.27 1 0101293-7 ADRIANO DE OLIVEIRASANTOS MERCEARIA ME27 2 0034896-8 AEROGATODANCETERIA LTDA ME28/01/200330/01/200307/02/2003

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - TERÇA-FEIRA30 DE ABRIL DE 20132927 2 0034452-1 AGUIA26/02/2003REPRESENTACOES LTDAME27 2 0029390-0 ALACCOR CORRETORA 20/02/2003DE SEGUROS DE VIDALTDA27 2 0027677-1 ALENCAR E VERAS 18/02/2003LTDA27 1 0101563-4 ALEXANDRA MARIA DA 27/02/2003S ARAUJO ME27 1 0101499-9 ALEXANDRE TENORIO 12/03/2003DE ALBUQUERQUE ME27 2 0030994-6 ALTAMIRA02/04/2003CONSTRUCOES LTDA27 1 0055771-9 ALUISIO MARTINS DOS 18/02/2003SANTOS27 1 0057499-1 AMARO SEMIAO 03/04/200327 1 0097313-5 ANA CHRISTHINNA 27/03/2003BARBOSA DE OLIVEIRAME27 1 0101529-4 ANA CLEIA MARIANO 17/03/2003DA SILVA ME27 1 0101575-8 ANA LUCIA DOS SANTOS 20/03/2003SILVA MERCADINHO27 1 0101372-1 ANA MARGARIDA MELO 17/02/2003DE OLIVEIRA27 1 0101378-0 ANA MARIA LOPES DA 20/02/2003SILVA SANTOS ME27 1 0098842-6 ANA NUNES DA SILVA 04/04/2003VESTUARIO ME27 1 0097820-0 ANA PAULA G DE 03/04/2003OLIVEIRA ME27 1 0100525-6 ANA PEREIRA FARIAS 19/03/2003ME27 1 0097566-9 ANDRE GODINHO 12/03/2003MARIN ME27 1 0051951-5 ANTONIO BARBOSA 26/03/2003FILHO GENEROSALIMENTICIOS ME27 1 0100503-5 ANTONIO CARLOS 07/03/2003CAETANO ME27 1 0101449-2 ANTONIO CARLOS 06/03/2003MACHADO ME27 1 0101464-6 ANTONIO F DA SILVA 11/03/2003MERCADINHO27 1 0037931-4 ANTONIO FERREIRA DO 12/03/2003NASCIMENTO ME27 1 0100517-5 ANTONIO JORGE DA 13/03/2003SILVA SANTOS ME27 1 0071245-5 ANTONIO MACARIO ME 26/03/200327 1 0002398-6 ANTONIO RAIMUNDODA SILVA27 2 0029666-6 AQUARI`US PROMOCOESE EVENTOS LTDA.27 1 0101622-3 ARGELIO JOSE DACOSTA ME27 1 0056030-2 ARLETE SANTOSRODRIGUES ME17/03/200318/02/200328/03/200318/02/200327 1 0099229-6 ARNALDO CAMARA DA 10/03/2003SILVA COLCHOES ME27 2 0032406-6 ARTHS ESCRITORIO DE 21/03/2003COMUNICACAO LTDA27 1 0008310-5 ATAIDES COSTA NETO 26/03/200327 2 0031383-8 ATREX COMERCIO E 27/01/2003REPRESENTACOES LTDA27 2 0033679-0 AUTO POSTO CANOA 17/03/2003LTDA27 2 0034077-1 AUTO POSTO GIRASSOL 25/02/2003LTDA27 2 0024711-8 AUTO POSTO VIEIRA 26/03/2003GOMES LTDA27 1 0101283-0 BARTOLOMEU DE 29/01/2003FARIAS TEIXEIRAMERCADINHO27 2 0013109-8 BATISTA COMÉRCIO 18/03/2003LTDA27 2 0034494-6 BELUGA ARTESANATOS 25/03/2003LTDA ME27 2 0021116-4 BN COMERCIO24/02/2003SERVICOS EREPRESENTACOES LTDAME27 2 0027232-5 BRAVO28/03/2003REPRESENTACOES LTDA27 2 0034418-1 BRUNO F CONSTRUCOES 04/02/2003LTDA EPP27 2 0006588-5 BUARQUE & MELO LTDA 26/03/2003ME27 1 0101631-2 C. A. E. SILVA JUNIOR 01/04/2003ME27 1 0076423-4 C A LEITE ME 01/02/199927 2 0034910-7 C A SILVA & CIA LTDA 17/02/2003ME27 1 0101635-5 C ANTONIO DA SILVA 03/04/2003MERCEARIA27 1 0101458-1 C. BARBOSA LATICINIOS 07/03/2003ME27 1 0100541-8 C D DE OLIVEIRA 24/03/2003MERCEARIA ME27 1 0101268-6 C DOS SANTOS GOMES 24/01/2003ALBUQUERQUE27 1 0097244-9 C E V GAMA ME 18/02/200327 1 0071862-3 C F TEIXEIRA ME 21/02/200327 1 0101386-1 C. H. SILVA ME 18/02/200327 1 0101513-8 C. JOAQUIM DE MELO 13/03/2003CONSTRUCOES ME27 1 0100460-8 C K NAVARRO FERRO 11/02/2003ME27 1 0090708-6 C L F DA SILVA 03/02/200327 1 0071734-1 C O PINTO CANDIDO ME 26/02/200327 2 0034959-0 CABRAL & CONCEICAO 19/03/2003LTDA ME27 2 0034898-4 CADENCE COMERCIO E 10/02/2003SERVICOS LTDA ME27 1 0101416-6 CARLOS ANTONIO 19/02/2003NUNES RODRIGUES ME27 1 0095466-1 CARLOS JOSE DE 10/03/2003ARAUJO FILHO ME27 1 0061709-6 CARLOS VANTENBERG 06/03/2003PEREIRA DE CARVALHOME27 2 0002341-4 CASA DO ENCANADOR 17/02/2003LTDA ME27 2 0032882-7 CASTOR & SILVA LTDA 02/04/200327 1 0100450-1 CELIA DOS SANTOSPEIXARIA ME27 2 0034485-7 CENTRAL ALAGOASREPRESENTACAO ESERVICOS DE SEGUROSLTDA27 1 0041435-7 CICERO BARBOSA DESOUZA ME27 1 0101394-1 CICERO CANDIDO DACONCEICAO LOCADORAME27 1 0092404-5 CICERO JOAQUIM DOSSANTOSMINIMERCADOS ME27 2 0034984-1 CIRUGICA PAJUCARALTDA ME27 1 0101433-6 CLAUDINETE BARBOSADA SILVA ME27 1 0101412-3 CLEITON ANATOLIOLIRA DA SILVA27 1 0055396-9 CLENIO BARBOSASANTOS ME27 1 0100542-6 CLODOALDO JOSE DEFARIAS ME27 2 0030248-8 COLEGIO ALFA &OMEGA LTDA ME27 2 0025382-7 COMERCIAL CIRILOLTDA27 2 0033333-2 COMERCIAL DE PECASIRMAOS PATRICIO LTDAME27 2 0033784-2 COMERCIAL PARIS LTDAME27 3 0000116-1 COMPANHIABENEFICIADORA DELIXO COBEL27 2 0034966-2 CONCRETOCONSTRUCOES EINCORPORACOES LTDA27 2 0030831-1 CONDO-MAX COMERCIOREPRESENTACOES ESERVICOS LTDA27 2 0026603-1 CONSTRUTORA AMMLTDA27 2 0033360-0 CONSTRUTORA CAHORABASSA LTDA27 2 0016659-2 CONSTRUTORAPORTLAND LTDA27 2 0032465-1 CONSULTA SERVICOSGERAIS LTDA.31/01/200321/03/200319/03/200320/02/200307/03/200331/03/200321/02/200319/02/200318/03/200325/03/200313/02/200312/02/200320/03/200311/02/200324/01/200324/03/200323/01/200325/02/200328/01/200319/03/200311/02/200327 4 0002589-5 COOPERATIVA DE 19/03/2003COMERCIALIZACAOPREST DE SERVICOS DOSASSENT DE AL LTDA27 2 0034877-1 COSTA & BARROS 03/02/2003COMERCIO E SERVICOSLTDA27 1 0101407-7 CRISTIANA LEMOS 19/02/2003BARBOSA DA SILVA ME27 1 0101594-4 CRISTIANE DA SILVA 25/03/2003LIMA CONFECCOES ME27 1 0100444-6 CRISTIANO M. MOTA ME 30/01/200327 1 0085040-8 D A L DE ALMEIDA ME 05/02/200327 1 0101381-0 D. DE LIRA XAVIER ME 18/02/200327 1 0092692-7 D DOS SANTOS MOVEIS 20/03/2003E ELETRODOMESTICOSME27 1 0101601-1 D. F. DE LUCCA 26/03/200327 1 0101572-3 D. H. DOS SANTOS ME 20/03/200327 1 0099503-1 D V DA COSTA SILVA ME 19/02/200327 1 0052097-1 DARCI FRANCINO 28/03/2003VANDERLEI ME27 2 0016590-1 DATACONTA LTDA 28/03/200327 1 0101414-0 DAVI ANDRADE19/02/2003RODRIGUES ME27 2 0034952-2 D'AVILA ASSISTENCIA 13/03/2003EMPRESARIAL LTDA27 2 0026880-8 DETALHE06/02/2003ARQUITETURA ECONSTRUCOES LTDA27 1 0094791-6 DICILENE MARIA 04/04/2003SANTOS MACHADO27 2 0034891-7 DIGYCOPY - COMERCIO 06/02/2003DE COPIADORAS ESERVICOS LTDA ME27 1 0099027-7 DILMA ALVES12/02/2003NASCIMENTO EPP27 2 0014234-1 DISNOR DISTRIBUIDORA 04/04/2003DO NORDESTE LTDA27 1 0071333-8 DJACIR SANTOS DO 03/04/2003NASCIMENTO ME27 2 0016909-5 DROGASMIL LTDA 25/03/200327 1 0101588-0 E A FERREIRA 25/03/200327 1 0100472-1 E. A. R. BEZERRA ME 18/02/200327 1 0101299-6 E C TORRES31/01/2003EMPREENDIMENTOS ME27 1 0101500-6 E DO NASCIMENTO 12/03/2003CONFECCOES ME27 1 0101559-6 E F DA SILVA MOVEIS 27/02/2003ME27 1 0052538-8 E M P PEREIRA ME 21/02/200327 1 0050151-9 E PINHEIRO DOS SANTOS 17/03/2003ME27 1 0100561-2 E. S. VASCONCELOS ME 28/03/200327 1 0100464-1 E. SANTOS DA SILVA ME 13/02/2003

30MACEIO - TERÇA-FEIRA30 DE ABRIL DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS27 2 0034886-1 EDIFIC CONSTRUCOES 05/02/2003LTDA EPP27 1 0101376-3 EDLENE DOMINGOS DA 17/02/2003SILVA ME27 1 0101272-4 EDMILSON SALUSTIANO 27/01/2003DE LIMA CONSTRUCOESME27 1 0101423-9 EDSON ANTONIO DA 26/02/2003SILVA ME27 1 0100495-1 EDSON MATIAS DE LIMA 26/02/2003ME27 1 0002432-0 EDVALDO URBANO 07/03/2003PINTO ME27 1 0055578-3 E.G RODRIGUES ME 02/04/200327 1 0100213-3 ELIANE DA SILVA 25/03/2003ALBUQUERQUE ME27 1 0100565-5 ELIANE SILVA BARBOSA 01/04/2003ME27 1 0060475-0 ELIAS ROBERTO DA 03/04/2003SILVA ME27 1 0051653-2 ELIEL VILELA FERREIRA 03/04/2003ME27 1 0100557-4 EMERSON SANTOS 28/03/2003OMENA ME27 1 0101422-1 EMMANUEL LAMARTINE 20/02/2003M. P. BARRETO ME27 2 0033197-6 EMPORIO DO CELULAR 06/02/2003LTDA EPP27 1 0101512-0 ERALDO FREITAS MELO 13/03/2003MINIMERCADO27 1 0057880-5 ERALDO PEDRO DA 18/03/2003SILVA PADARIA ME27 1 0101312-7 ERNANDE ARAUJO 04/02/2003PEREIRA27 1 0101462-0 ERONILDA MORAES DE 07/03/2003LIMA MERCEARIA ME27 2 0034892-5 ESCOLA DE EDUCACAO 07/02/2003FUNDAMENTAL EENSINO MEDIOSANTALUCIA LTDA ME27 2 0033861-0 ESCOLA DE ENSINO 04/02/2003FUNDAMENTAL MARIAGORETE LTDA EPP27 2 0022993-4 ESCOLA DE 1. GRAU 12/03/2003CENTRO EDUCACIONALVIVER LTDA27 2 0034880-1 ESCOLA OFICINA DA 03/02/2003VIDA LTDA ME27 1 0091089-3 ESMERALDA LIMA DE 27/01/2003ANDRADE27 1 0101443-3 EURICO LEFOL JUNIOR 26/02/2003ME27 1 0096850-6 F. A. G. DA SILVA ME 21/03/200327 1 0100535-3 F C TURCHETTO 20/03/200327 1 0101300-3 F DE ALBUQUERQUEFILHO MERCEARIA27 1 0100568-0 F H DE BARROS MMACHADO ME03/02/200303/04/200327 1 0100566-3 F. S. LIMA ME 02/04/200327 1 0095088-7 F S RAMIRES ME 04/04/200327 1 0101611-8 FABIO A. DE LIMA - 28/03/2003COBRANCAS ME27 1 0101573-1 FABIO DE ARAUJO 20/03/2003BARROS MELO ME27 1 0079217-3 FABIO HENRIQUE DA 19/02/2003SILVA BRITO27 2 0034719-8 FARIAS E COSTA24/01/2003MADEIREIRA LTDA ME27 2 0034919-1 FARMACIA MENDES 18/02/2003LTDA ME27 2 0018270-9 FARMACIA PASSOS 19/03/2003LTDA27 1 0100243-5 FERNANDO FRANCISCO 07/03/2003DOS SANTOS -COSMETICOS ME27 2 0034491-1 FRANCA PUBLICACOES 24/03/2003CULTURAIS EREPRESENTACOES LTDA27 1 0094642-1 G A DOS SANTOS 29/01/2003REFRIGERACAO ME.27 1 0042544-8 G LUIZ GOMES 29/01/200327 1 0100487-0 G. M. MARQUES GOMES 24/02/2003ME27 2 0028588-5 G. S. COMERCIO E 13/03/2003REPRESENTACOES LTDA27 1 0002454-1 GEFFERSON DE12/02/1971OLIVEIRA LIMA27 1 0101522-7 GEFSON PEDRO DA 14/03/2003SILVA ME27 1 0087272-0 GERALDO C DA SILVA 27/03/200327 1 0100552-3 GILVAN JOSE DE SOUZA 27/03/2003LEITE ME27 1 0100484-5 GILVANIA DA SILVA 21/02/2003LEITE EPP27 1 0063162-5 GONCALO BARBOSA 04/04/2003LIMA ME27 1 0099517-1 GRACINEIDE A DO 12/03/2003CARMO ME27 2 0004145-5 GRAFICA E EDITORA 19/02/2003DEL REY LTDA ME.27 2 0034990-5 GRANDES HOMENS 03/04/2003COMERCIO LTDA ME27 2 0034885-2 GUALTER AMARO 04/02/2003CERQUEIRA DIA & CIALTDA ME27 2 0029970-3 H M G M PREV13/02/2003CORRETORA DESEGUROS DE VIDA LTDAME27 1 0077457-4 HELEDILVA LEONARDO 01/04/2003DA SILVA ME27 1 0015803-2 HORACIO FERREIRA 17/03/2003GOMES27 1 0101320-8 I A CORREIA VIDEO 05/02/2003LOCADORA ME27 2 0031956-9 I B DE MIRANDA & CIA 12/03/2003LTDA27 1 0101534-1 I B RIBEIRO ME 17/03/200327 1 0101295-3 I J T DE MACEDO ME 30/01/200327 1 0100540-0 I. P. AMORIM21/03/2003LANCHONETE ME27 2 0034871-2 I R DE MIRANDA31/01/2003SARMENTO FILHO & CIALTDA ME27 1 0077221-1 IARA M DOS S LINDOSO 25/02/2003ME27 2 0023308-7 IMBRATOL SERVICOS DE 24/01/2003ASSESSORIA LTDA ME27 2 0007917-7 IMOBILIARIA NOGUEIRA 10/03/2003LIMA LTDA27 2 0030330-1 IMPERMEABILIZACOES 29/01/2003VISA LTDA ME27 2 0034502-1 IMPRESSOS31/03/2003REPRESENTACOES LTDA27 1 0093873-9 INDIRA MILHOMEM DA 26/03/2003COSTA27 2 0019905-9 INSET SHELL QUIMICA 25/02/2003NORDESTE LTDA EPP27 1 0101438-7 IRA RIBEIRO MOURA 25/02/2003JUNIOR ME27 2 0002283-3 IRMAOS FERREIRA & 17/02/2003CIA LTDA27 2 0034942-5 IRMAOS GONCALO 28/02/2003LTDA ME27 1 0092556-4 ISMAEL FARIAS DE LIMA 14/02/200327 1 0100328-8 ITALO TAYRONE ALVES 04/02/2003ME27 1 0101298-8 ITIMA SOARES DE 31/01/2003CERQUEIRA ME27 1 0101332-1 IVANILDO SOARES 07/02/2003BEZERRA CONFECCOESME27 1 0100483-7 IVETE CAMPOS DA 21/02/2003ROCHA ME27 1 0059477-1 IVISON FERREIRA DE 17/02/2003AQUINO ME27 1 0101646-1 J. ANGELINA DA SILVA 03/04/2003ME27 1 0097075-6 J. C. DA SILVA SANTOS 17/03/2003CEREALISTA EPP27 1 0101393-3 J C DE SALES MAGAZINE 18/02/200327 1 0093549-7 J C DOS SANTOSALIMENTOS ME27 1 0101269-4 J C TEIXEIRA DA SILVAIRRIGACOES27 1 0101311-9 J CICERO DA SILVACICLOPECAS ME27 1 0100441-1 J DE CARVALHOTRINDADE ME27 2 0025737-7 J E ALUMINIO E VIDROSLTDA27 2 0034474-1 J. E. BEZERRA E CIALTDA ME01/04/200324/01/200303/02/200324/01/200304/04/200317/03/200327 1 0088369-1 J E MONTEIRO DA SILVA 19/02/2003ME27 1 0101607-0 J E OLIVEIRA SILVA 27/03/2003COMERCIO ME27 1 0101375-5 J E R DA SILVA ME 17/02/200327 1 0101561-8 J. E. VIEIRA SANTOS ME 07/03/200327 1 0004894-6 J F CRISOSTOMO DE 05/02/2003SOUSA ME27 1 0101281-3 J H PEREIRA BATINGA 30/01/2003MINIMERCADO27 1 0100433-1 J. LINS DE MOURA ME 23/01/200327 1 0100465-9 J M CAVALCANTE 13/02/2003FERRO ME27 1 0093167-0 J M DA SILVA RETIFICA 25/02/2003ME27 1 0100490-0 J. NEVES JUNIOR ME 24/02/200327 1 0092894-6 J O DE CARVALHO 07/02/2003SILVA PAPELARIA27 1 0101643-6 J P SANTOS CEREALISTA 03/04/200327 1 0097781-5 J. R. DE OLIVEIRA SILVA 01/04/2003JUNIOR ME27 1 0097136-1 J. R. R. DOS SANTOS ME 29/01/200327 1 0101557-0 J. R. SANTOS ALVES 26/02/2003LANCHONETE ME27 1 0100505-1 J. ROBERTO DE MELO 11/03/2003MATOS ME27 1 0101429-8 J SANTOS DE MOURA ME 21/02/200327 1 0100329-6 J. V. MOLINARI ME 27/02/200327 1 0101595-2 J. V. SILVAELETRONICOS ME27 1 0101461-1 J W DA SILVA PEREIRAME27 1 0101547-2 JADSON DA SILVABRITO CONSTRUCOES27 1 0067582-7 JAILTON LIMA DEFARIAS ME27 1 0088135-4 JAILTON LIMA DESANTANA27 1 0071795-3 JAILZA ALVES DOSSANTOS ME27 1 0101383-6 JANETE HOLANDACAVALCANTE ME27 1 0101530-8 JANIO MORAISSALUSTIANO ME27 1 0101373-9 JANIZETE DA SILVASANTOS27 2 0034505-5 J.A.P. DE MACEDO & CIALTDA EPP27 1 0098091-3 JARBAS MUNIZ DE MELOJUNIOR27 1 0089381-6 JARDELINA AZEVEDONETA ME27 1 0100432-2 JARDIEL JUNIORFERREIRA ME27 2 0002026-1 JARDIFERTIL-JARDINS,FERTILIZANTES& REPRESENTACOES25/03/200307/03/200319/03/200301/04/200311/02/200321/02/200318/02/200317/03/200317/02/200301/04/200330/01/200317/03/200323/01/200331/01/2003

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - TERÇA-FEIRA30 DE ABRIL DE 201331LTDA27 1 0101318-6 J.C. PEDRO DOS SANTOS 04/02/2003CONFECCOES ME27 2 0024331-7 J.J. SANTOS & CIA LTDA 26/03/200327 2 0032175-0 JMG SUPERMERCADO 13/03/2003LTDA EPP27 1 0100352-1 JOAO ANANIAS NETO 07/02/2003ME27 1 0090100-2 JOAO BATISTA DE 19/02/2003GODOI ARAUJO27 1 0043761-6 JOAO DOS REIS CORREIA 06/03/2003LIMA ME27 1 0101294-5 JOAO VIANEZ VIEIRA 30/01/2003ALENCAR27 1 0066823-5 JOAS CLEMENTINO DE 26/02/2003PAULA27 1 0101623-1 JONAS LIMA DA SILVA 28/03/2003ME27 1 0017573-5 JOSE ALVES DE ARAUJO 14/05/197627 1 0046653-5 JOSE ANEILSON DA 21/03/1986SILVA ME27 1 0101315-1 JOSE CARLOS DE LIMA 04/02/2003VASCONCELOS ME27 1 0101354-2 JOSE CLAUDIO GOMES 14/02/2003SOARES ME27 1 0101398-4 JOSE CRISTOVAM DE 18/02/2003ARAUJO ALVES27 1 0074573-6 JOSE DANIEL DE03/04/2003CARVALHO27 1 0101509-0 JOSE FERREIRA DO 13/03/2003NASCIMENTO -VEICULOS ME27 1 0101502-2 JOSE JARBAS SILVA 12/03/2003COSTA MERCADINHO27 1 0083810-6 JOSE JERONIMO DA 21/02/2003SILVA27 1 0096135-8 JOSE JOAQUIM SILVA 19/03/2003BEBIDAS27 1 0077974-6 JOSE LASARO DUDA 25/02/200327 1 0101411-5 JOSE LUIZ DA SILVA 19/02/2003COMERCIO27 1 0079663-2 JOSE MANOEL VIEIRA 14/02/200327 1 0068434-6 JOSE PETRUCIO SOARESLIMA ME27 1 0101498-1 JOSE R DA SILVALATICINIOS ME27 1 0073912-4 JOSE ROBERTOFERREIRA DEMENDONCA ME27 1 0042667-3 JOSE S. DA SILVA -MERCEARIA ME27 1 0040724-5 JOSE SANTOS DE LIMAME27 1 0019291-5 JOSE SIMPLICIO GOMESFILHO ME27 1 0046131-2 JOSE VERISSIMO DOSSANTOS MERCEARIA ME18/02/200312/03/200307/02/200318/02/200305/02/200328/03/200313/01/198627 1 0101325-9 JOSEFA FERREIRA DA 06/02/2003SILVA CONFECCOES ME27 1 0101434-4 JOSEFA GRACA DA 24/02/2003COSTA TENORIO -COMERCIO ME27 1 0100551-5 JOSEFA VIEIRA SILVA - 27/03/2003MINIMERCADO ME27 1 0100272-9 JOSELITA DA SILVA ME 28/03/200327 1 0044924-0 JUAREZ RODRIGUES 27/02/2003DOS SANTOS27 1 0100502-7 JUVENAL M DE07/03/2003OLIVEIRA27 1 0101460-3 K. F. CAVALCANTE 07/03/2003SANTOS ME27 1 0101399-2 K P LOPES IDALINO ME 19/02/200327 1 0101448-4 KELINE FERREIRA DA 28/02/2003SILVA ME27 1 0101589-8 KYARA KRISTHINNE 25/03/2003BRITO TAVARES ME27 1 0101602-9 L. A. DE SOUZA26/03/2003FRIGORIFICO ME27 1 0101307-1 L. A. DOS SANTOS 03/02/2003ARTESANATO ME27 1 0097409-3 L. A. NUNES DA SILVA 01/04/200327 1 0099568-6 L C DA SILVA ANTENAS 17/02/2003ME27 1 0101280-5 L C LOPES DA MOTA 30/01/2003PANIFICACAO27 2 0034899-2 L. M. CONSTRUCOES 11/02/2003LTDA27 2 0031842-2 L M SUPERMERCADO 04/04/2003LTDA27 1 0100533-7 L. S. TEIXEIRA ME 19/03/200327 2 0034430-0 LABORATORIO DE 19/02/2003ANALISE CLINICA DECAJUEIRO LTDA ME27 1 0101633-9 LAELSOM DA SILVA 01/04/2003MOURA ME27 1 0066208-3 LANA DE LIRA PEREIRA 13/03/2003MECANICA27 2 0034323-1 LAVINIA CORRETORA 24/02/2003DE SEGUROS DE VIDALTDA27 1 0071178-5 LENILDA LOURENCO DA 05/02/2003SILVA27 1 0101305-4 LEONARDO J. REIS ME 03/02/200327 2 0011221-2 LEOPOLDO AMARALTURISMO PASSAGENS EREPRESENTACOES LTDAME27 1 0101437-9 LEVIDIO GOMES DASILVA27 1 0101569-3 LINDINALVARAIMUNDO TOMAS ME27 1 0020433-6 LOURIVAL VIEIRA DASILVA27 1 0100511-6 LUCIA MAGDALIACIAMPI ME04/04/200324/02/200319/03/200314/10/196912/03/200327 1 0101609-6 LUCIANA DE CARVALHO 28/03/2003MONTEIRO EPP27 1 0099457-4 LUCIANO JACO DA 27/02/2003SILVA ME27 1 0100499-3 LUCIANO JORGE DA 28/02/2003SILVA CONFECCOES ME27 1 0101374-7 LUCIANO MADEIRO DA 17/02/2003SILVA EPP27 1 0101410-7 LUCIANO V DA SILVA 19/02/200327 1 0101271-6 LUCINEIA SANTOS DE 27/01/2003LIMA ME27 2 0033663-3 LUIZ BIJOUTERIAS LTDA 26/03/2003ME27 1 0101439-5 LUIZ FELIPE DA ROCHA 25/02/2003ME27 1 0067019-1 LUIZ RODRIGUES 08/03/2003MARQUES NETO ME27 1 0006132-2 LUZENEIDE JACINTO DA 04/04/2003SILVA ME27 1 0101624-0 LUZINETE JULIA28/03/2003SIQUEIRA FERREIRA ME27 1 0101505-7 M A A VITORINO DIESEL 13/03/200327 1 0072937-4 M A BEZERRA10/03/2003SUPERMERCADO27 1 0100536-1 M. A. DA CONCEICAO 20/03/2003SILVA EPP27 1 0084382-7 M A DE LIMA COSTA 26/03/200327 1 0101510-3 M. A. NUNES13/03/2003MERCADINHO ME27 1 0095610-9 M A RIBEIRO19/03/2003UTILIDADES EPP27 1 0092516-5 M A S DE ALMEIDA 18/03/2003MURITIBA ME27 1 0100436-5 M DAS GRACAS V 24/01/2003CHAVES SANTANA ME27 1 0101574-0 M DE FATIMA DA SILVA 20/03/2003COMBUSTIVEL ME27 1 0101649-5 M. DE FATIMA LACERDA 04/04/2003CONFECCOES27 2 0034445-8 M. E. PEDRO DOS 06/03/2003SANTOS & CIA LTDA ME27 1 0101417-4 M J ASSIOLE DA COSTA 19/02/2003ME27 1 0099386-1 M J DE FARIAS14/02/2003MAGALHAES ME27 1 0101511-1 M. L. DE OLIVEIRA 13/03/2003FERRAGENS ME27 1 0095669-9 M L PINHEIRO GOMES 13/02/2003DROGARIA ME27 1 0096025-4 M. M. DOS SANTOS 19/02/2003CONFECCOES ME27 1 0101636-3 M N RIBEIRO DAS NEVES 03/04/2003ARMARINHO ME27 1 0100434-9 M NECI FERNANDES ME 23/01/200327 1 0101263-5 M PEREIRA FILHA 23/01/2003PRESENTES ME27 1 0097913-3 M S R DE LIMA ME 17/02/200327 1 0064658-4 M S SANTOS -25/03/2003CALCADOS ME27 1 0101544-8 MACIEL LIMA DA SILVA 18/03/2003ME27 1 0069568-2 MACK DOUVER SOARES 03/02/2003ME27 1 0101540-5 MAGDA MARIA DE 18/03/2003ARAUJO MERCEARIA ME27 1 0053878-1 MANOEL ANTONIO DE 19/04/1989LIMA27 1 0062401-7 MANOEL EMIDIO DA 27/02/2003SILVA COMERCIO ME27 1 0084565-0 MANOEL FERREIRA DA 04/02/2003SILVA27 1 0042738-6 MANOEL LOPES FILHO 12/02/2003ME27 1 0101632-1 MANOEL MELO DOS 01/04/2003SANTOS ME27 1 0101630-4 MANUEL ALMEIDA 01/04/2003PINTO ME27 1 0101617-7 MARCELO SANDES 28/03/2003GOMES27 1 0064377-1 MARCOS ANTONIO 01/04/2003PEREIRA ME27 1 0101463-8 MARCOS BARBOSA C 11/03/2003JUNIOR ME27 1 0095685-1 MARIA BETANIA01/04/2003XAVIER DA SILVA ME27 1 0100504-3 MARIA CICERA11/03/2003LOURENCO DA SILVAME27 1 0101362-3 MARIA DAS DORES 14/02/2003CORTEZ DA SILVA ME27 1 0100379-2 MARIA DAS DORES 31/01/2003MARQUES DE OLIVEIRA27 1 0060144-1 MARIA DAS GRACAS DE 14/03/2003SANTANA SOUZA ME27 1 0101516-2 MARIA DE FATIMA 13/03/2003VICENTE DOS SANTOS27 1 0098690-3 MARIA DE LOURDES 14/02/2003CALADO GOMESCONFEITARIA ME27 1 0100521-3 MARIA DE LOURDES S 19/03/2003SILVA ME27 1 0098254-1 MARIA DE LOURDES 28/03/2003SIMIAO DA SILVA ME27 1 0043997-0 MARIA DE LOURDES 01/04/2003TAVARES DOS SANTOS -ME27 1 0001160-1 MARIA DO CARMO 07/02/2003FERNANDES DA SILVA27 1 0079611-0 MARIA ELZA PEDRO DOS 28/02/2003SANTOS27 1 0101605-3 MARIA EULALIA ME 27/03/200327 1 0064350-0 MARIA FERREIRA DACOSTA ME27 1 0098185-5 MARIA GIVANEIDE DASILVA ME26/02/200301/04/2003

32MACEIO - TERÇA-FEIRA30 DE ABRIL DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS27 2 0034483-1 MARIA GORETE DA 19/03/2003CONCEICAO SILVA &CIA LTDA EPP27 1 0101340-2 MARIA GORETTI12/02/2003CORREIA DOS SANTOSALMEIDA27 1 0058600-0 MARIA GRACIETE DA 12/02/2003SILVA XAVIER ME27 1 0093903-4 MARIA HELENA DIAS 13/02/2003DINIZ27 1 0100550-7 MARIA INES TORRES 27/03/2003PORANGABA ME27 1 0101614-2 MARIA JOSE DA SILVA 28/03/2003SANTOS VARIEDADESME27 1 0008263-0 MARIA LEIDE VIEIRA DE 17/02/2003ARAUJO27 1 0101397-6 MARIA LUCIA NOVAIS 18/02/2003AGRA DOS ANJOSFARMACIA ME27 1 0056501-1 MARIA MADALENA DE 06/06/1990MELO ME27 1 0101357-7 MARIA MADALENA 14/02/2003SOARES DE FREITAS ME27 1 0101520-1 MARIA SILVANIA DA 14/03/2003SILVA ME27 1 0067075-2 MARIA TERESINHA DE 30/01/2003ANDRADE27 1 0098657-1 MARIANA DE ARAUJO 30/01/2003RIBEIRO27 1 0040282-1 MARIANO MIGUEL DE 17/02/2003MORAES ME27 1 0009940-1 MARILENA CARVALHO 17/03/2003COSTA27 1 0101590-1 MARILI DA SILVA 25/03/2003SANTOS ME27 1 0100570-1 MARIO ALEXANDRE 03/04/2003FILENO DE MIRANDA ME27 2 0034506-3 MATUSCHA01/04/2003COSMETICOS EPERFUMARIA LTDA ME27 1 0099347-1 MAURICIO BEZERRA 07/02/2003PATRICIO ME27 2 0034473-3 MEGA INCORPORACOES 14/03/2003LTDA EPP27 2 0031509-1 MELO E OLIVEIRA LTDA 13/03/200327 2 0034976-0 MERCADINHO CESTACHEIA LTDA ME27 2 0034925-5 MERCADINHOSUPRIBEM LTDA ME27 2 0033911-0 MERCATOR ASSESSORIAREPRESENTACOES ETURISMO LTDA27 1 0100544-2 MESACH OLIVEIRA DASILVA ME27 2 0032013-3 MR SERVICOS DECONSTRUCOES LTDA27 2 0012012-6 MTD.MACEIOTRANSPORTES EDISTRIBUICAO LTDA27/03/200321/02/200318/02/200325/03/200327/03/200302/04/200327 2 0034263-3 N P L ALIMENTOS LTDA 25/03/2003ME27 1 0101640-1 N. V. DE MENEZES 01/04/2003CONSTRUCOES ME27 1 0100167-6 N.A. CANTUARIA ME 07/02/200327 1 0101597-9 NEEMIAS LIMA DE 26/03/2003SOUZA ME27 1 0069998-0 NILMA MARIA COSTA 14/02/2003SALGUEIRO ME27 1 0086933-8 NILO MIRANDA DOS 27/03/2003SANTOS ME27 1 0101541-3 NOEL SANTOS CEZAR 18/03/2003ME27 1 0101599-5 NUBERLY GOMES 26/03/2003FARIAS DOS ANJOS27 1 0096168-4 ODETE M. DA SILVA 18/02/2003CONSTRUCOES ME27 1 0079810-4 ORLANDO FRANCISCO 29/01/2003SILVA - ME27 1 0039392-9 OVERLANGE ANGELO 14/02/2003DE SENA ME27 1 0100492-6 P A AGRA COSTA ME 25/02/200327 1 0101519-7 P A BONIFACIO DA 13/03/2003SILVA NETO ME27 1 0101598-7 P R G VIEIRA - BATERIAS 26/03/2003ME27 1 0100516-7 P S FERRARE ME 13/03/200327 2 0000712-5 PANIFICADORA NS. SRA. 04/04/2003DO AMPARO LTDA ME27 1 0051409-2 PAULO CESAR CORREIA 18/02/200327 1 0076834-5 PAULO CORDEIRO DA 27/02/2003SILVA JUNIOR ME27 1 0055843-0 PAULO HERMINIO 14/02/2003FAGUNDES REIS ME27 1 0076571-1 PAULO JORGE SANTOS 01/04/2003BARROS ME27 1 0049695-7 PAULO PAES DE10/10/1986OLIVEIRA27 1 0091397-3 PAULO SERGIO DE LIMA 04/02/2003COSMO ME27 1 0101615-1 PEDRO FERREIRA DA 28/03/2003SILVA PECAS27 1 0101604-5 PETRUCIO BELO DOS 27/03/2003SANTOS ME27 1 0101367-4 PETRUCIO PEREIRA DE 14/02/2003MORAIS JUNIOR ME27 2 0033547-5 PINTO E ARAUJO LTDA 04/02/200327 2 0026619-8 PIONEIRA SERVICOS 14/02/2003LTDA EPP27 2 0034980-8 PLAST CARD SERVICOS 28/03/2003LTDA ME27 1 0101634-7 PLINIO DOS SANTOS 03/04/2003SIMAO ME27 2 0034889-5 QUALIPOCOS SERVICOS 05/02/2003DE POCOS LTDA ME27 1 0096879-4 R C G DE BARROS ME 27/02/200327 2 0031469-9 R F MOVEIS E13/03/2003CONFECCOES LTDA27 1 0100560-4 R G DA SILVA LIMA ME 28/03/200327 1 0101279-1 R G FERREIRA ME 07/02/200327 1 0101285-6 R SOARES LUDUGERO 29/01/2003ACOUGUE ME27 1 0101578-2 R. V. DOS SANTOS 20/03/2003ARTESANATO ME27 2 0019164-3 RABELO`S COMERCIO E 26/02/2003REPRESENTACOES LTDA27 1 0101576-6 RAIMUNDO LOURENCO 20/03/2003DA SILVA JUNIOR ME27 2 0034930-1 RAMOS E PEREIRA LTDA 21/02/2003ME27 1 0100458-6 REGINA R. SILVA ME 11/02/200327 1 0096515-9 REGINALDO DOS 12/02/2003SANTOS LIRAMERCADINHO ME27 1 0084754-7 REINALDO GOMES DA 27/02/2003SILVA27 2 0014064-0 RENE AUTO PECAS LTDA 18/02/200327 2 0034957-3 REZENDE & CIA LTDA 18/03/2003ME27 2 0034895-0 RHUMOS ASSESSORIA 07/02/2003DE NEGOCIOSCORPORATIVOS LTDAME27 1 0086338-1 RICARDO BARROS DE 26/02/2003BRITO ME27 1 0059780-0 RICARDO DO27/01/2003NASCIMENTO MOURAME27 2 0016980-0 RITA MEDICAMENTO 03/04/2003LTDA ME27 1 0100480-2 ROBERTO LACERDA DE 19/02/2003OLIVEIRA ME27 1 0101336-4 ROSELI BRITO DOS 21/02/2003SANTOS ME27 1 0100523-0 ROSILENE CARVALHO 19/03/2003DOS SANTOS ME27 1 0100489-6 RUBENS MURTA DE 24/02/2003ARAUJO FILHO ME27 1 0088231-8 RUBEVANIA XAVIER 03/04/2003DOS SANTOS ME27 1 0097652-5 RUSIVEL NASCIMENTO 18/02/2003DA SILVA ME27 1 0095678-8 S B TENORIO11/02/2003TRANSPORTE27 1 0100488-8 S. G. BARRETO ME 24/02/200327 1 0097656-8 S. H. VIANA27/03/2003MERCADINHO ME27 1 0100548-5 S J BARBOSA ME 26/03/200327 1 0089984-9 S L MELOREFRIGERANTES EALIMENTOS ME27 1 0101326-7 S M DA SILVA ROCHAMERCEARIA ME27 1 0101445-0 S M DE BARROSMERCADINHO27 2 0034978-6 SACKS COMERCIO LTDAEPP27 1 0096106-4 SALES FURTADO JUNIORDE MOURA EPP27 1 0100467-5 SANDRA DOS SANTOSME27 1 0101425-5 SANDRA FERREIRAALBUQUERQUE ME27 1 0101323-2 SANDRA REGINA MORAME27 1 0065242-8 SEBASTIAO F DA SILVAME27 2 0031121-5 SEM RISCO PINTURAAUTOMOTIVA LTDA27 1 0100451-9 SERGIO DE CASTROPONTES LOCADORA ME27 1 0038703-1 SERGIO PEREIRABARBOSA MERCEARIAME27 2 0034422-9 SERMIL - SERVICOS DERECUPERACAO EMONTAGENSINDUSTRIAIS LTDA ME27 1 0101314-3 SEVERINA DOS SANTOSCONFECCOES27 1 0101369-1 SEVERINA JUSTINO DASILVA ME27 1 0100537-0 SEVERINO PERERIA DELIMA - BIJUTERIAS ME27 2 0030481-2 SGC COMERCIOREPRESENTACOES ESERVICOS LTDA27 1 0101380-1 SHEILA VILAS BOAS DEOLIVEIRA SANTOS ME27 2 0034917-4 SHEYLA & CARLALAGES LTDA27 2 0034920-4 SILVA E GONTIJO LTDAME27 1 0101533-2 SILVANO SANTOS DASILVA ME27 2 0031642-0 SIPRIANO E CIA LTDAME27 2 0031564-4 SOB MEDIDALABORATORIO EDISTRIBUICAO DEPRODUTOS OPTICOSLTDA ME27 1 0086524-3 SONIA MARIA MAIA DOSSANTOS27 2 0019302-6 STATUS CORRETORA DESEGUROS LTDA27 2 0023048-7 STATUS PUBLICACOESLTDA27 1 0101306-2 SUELI T DE HOLANDASOUZA ESTOFADOS27 2 0034996-4 SUELY AVIAMENTOSLTDA ME04/04/200307/02/200328/02/200328/03/200327/03/200313/02/200321/02/200317/02/200325/02/200302/04/200331/01/200312/02/200312/02/200304/02/200314/02/200321/03/200324/01/200318/02/200318/02/200320/02/200317/03/200302/04/200321/03/200314/03/200312/03/200318/02/200318/02/200304/04/2003

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - TERÇA-FEIRA30 DE ABRIL DE 20133327 2 0033027-9 T A REPRESENTACOES 06/03/2003LTDA27 1 0101503-1 TATIANE FERREIRA 12/03/2003SEMIAO27 1 0101600-2 TERCIO SANTOS DA 26/03/2003SILVA27 1 0100545-1 THAIZA CAVALCANTE 26/03/2003DE MOURA MEDEIROSME27 1 0101353-4 THIAGO DA SILVA 14/02/2003COSTA ME27 2 0030581-9 TOP 3 COMUNICACAO 21/03/2003INTEGRADA LTDA27 2 0027140-0 TORRES E RAMALHO 04/04/2003LTDA27 2 0031359-5 TRACK'S IMFORMATICA 06/03/2003LTDA27 2 0000530-1 TRANSPORTES E11/02/2003REPRESENTACOESMORAES - LTDA27 2 0017952-0 UCHOA E DORIA LTDA 12/03/2003ME27 1 0101447-6 V. PROFIRO DOS SANTOS 28/02/2003ME27 1 0100526-4 VALDENICE RAMOS DE 19/03/2003VASCONCELOS ME27 2 0031333-1 VALENCIO CORRETORA 24/03/2003DE SEGUROS DE VIDALTDA ME27 1 0079143-6 VALERIO MARQUES 23/01/2003GUSMAO27 1 0054512-5 VANEIDE CARDOSO DE 03/04/2003OLIVEIRA ME27 1 0100572-8 VANIO CHARLES DA 03/04/2003SILVA AVICOLA ME27 2 0034999-9 VENTURINI04/04/2003MARKETING,PROPAGANDA EPUBLICIDADE LTDA ME27 1 0100532-9 VERA LUCIA19/03/2003GUIMARAES ME27 1 0097395-0 VERA LUCIA SIPRIANO 10/03/2003ME27 2 0034436-9 VERDE MAR20/02/2003CONSTRUCOES EEDIFICACOES LTDA27 1 0005940-9 VILLENE CAVALCANTE 27/02/2003DE ARAUJO27 2 0031064-2 VISAO LOGISTICA E 01/04/2003DISTRIBUICAO LTDA27 1 0100457-8 W C ROCHA DA SILVA 11/02/2003ME27 2 0034961-1 W L PITOMBEIRA 20/03/2003JUNIOR & CIA LTDA. EPP27 1 0094875-1 W R RAMOS COMERCIO 12/03/2003DE MADEIRAS ME27 2 0034493-8 WAGNER DE ARAUJO 25/03/2003SILVA & CIA LTDA ME27 1 0096239-7 WAGNER DOS SANTOS 19/03/2003ODONTOLOGICOS ME27 1 0101556-1 WALLAS DE BRITO 27/02/2003VALADARES27 1 0100528-1 WALMON DA SILVA ME 19/03/200327 1 0101304-6 WALTER DE OLIVEIRA 03/02/2003ME27 1 0049287-1 WILSON MELO DA SILVA 18/02/2003ME27 1 0092595-5 WITALANEY VERCOSA 06/03/2003DA SILVA ME27 1 0101359-3 W.M. DA COSTA SILVA 14/02/2003ME27 1 0061752-5 ZENILDA LIMA29/01/2003FERREIRA ME27 2 0034974-3 1055 GALETOS LTDA ME 27/03/200327 2 0034861-5 4 ESTACOES PAPELARIAE PRESENTES LTDA MEMaceió-AL, 29 de janeiro de 2013.José Lages JúniorPresidente24/01/2003SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DODESENVOLVIMENTO ECONÔMICOJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOASO SECRETÁRIO GERAL DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADODE ALAGOAS, CARLOS ALBERTO BARROS DE ARAÚJO,DEFERIU ENTRE AS DATAS DE 22/04/2013 A 26/04/2013, OSSEGUINTES PROCESSOS:Data Arquivamento Empresa22/04/2013 2013018596522/04/2013 20130193097JMX2 - CONFECÇÕES EACESSORIOS LTDA MEDIOGO DAVID DE OMENAGONZAGA ME22/04/2013 27101333300 G. FIRMINO DOS SANTOS22/04/2013 20130286494 G. FIRMINO DOS SANTOS22/04/2013 27101333296 I B BARBOSA JUNIOR22/04/2013 20130285382 I B BARBOSA JUNIOR22/04/2013 2710133328822/04/2013 2013018164122/04/2013 2710133327022/04/2013 2013028505622/04/2013 2710133326122/04/2013 2013028858622/04/2013 2710133325322/04/2013 20130142840SOLANGE RIBEIROROCHASOLANGE RIBEIROROCHAG M DA SILVAALBUQUERQUEG M DA SILVAALBUQUERQUEP DE QUEIROZ ARAUJOPAPELARIAP DE QUEIROZ ARAUJOPAPELARIAV VIEIRA DA SILVAMATERIAL DECONSTRUÇÃOV VIEIRA DA SILVAMATERIAL DECONSTRUÇÃO22/04/2013 20130108600 V2 AMBIENTAL SPE S/A22/04/2013 2013028537422/04/2013 2013028741522/04/2013 20130216623COOPERATIVA REGIONALDOS PRODUTORES DEAÇUCAR E ALCOOL DEALAGOASCACIQUE S/A COMERCIOIMPORTACAO EEXPORTACAOMARCOS ANTONIO DEARAUJO OLIVEIRA ME22/04/2013 A. RIBEIRO DA SILVA ME22/04/2013 20130286753 A. R. DE MELLO SILVA ME22/04/2013 20130027103 ZHOU YONGJIE ME22/04/2013 27101333326 EDSON C. DA SILVA22/04/2013 20130288578 EDSON C. DA SILVA22/04/2013 27101333318 EXCLUSIVA T. M. S. DE MEDEIROS COMERCIO22/04/201322/04/201327200541725 DE JOIAS LTDA20130181609 T. M. S. DE MEDEIROS22/04/2013 2790033937622/04/2013 20130216860JOSE A DE O BARBOSAMEEXCLUSIVA COMERCIODE JOIAS LTDA22/04/2013 27101333164 JOSE CARLOS MENEZES22/04/2013 20130167142M C A DE OLIVEIRA LIMA- ME22/04/2013 20130216844 JOSE CARLOS MENEZES22/04/2013 20110533097 JOSE CABRAL DE BARROS22/04/2013 2013029022022/04/2013 2013018056422/04/2013 2013029024622/04/201322/04/2013 20130193410PRINT MASTERCOMERCIO DEMATERIAIS DEINFORMATICA LTDA EPPRK SERVIÇOS DECORRESPONDENTEBANCÁRIO LTDA MEAJL PROJETOS ECONSTRUÇÕES LTDA MEALVINO & JARDIMODONTOLOGIA LTDA MEEXAME - ASSESSORIACONTÁBIL LTDA ME22/04/2013 20130228320 WAL-MART BRASIL LTDA22/04/2013 A RODRIGUES J LIMA - ME22/04/2013 2013018432222/04/2013 2720054181422/04/2013 2013028636222/04/2013 2710133334222/04/2013 2013029030022/04/2013 2013028664822/04/2013 2710133333422/04/2013 2013029039422/04/2013 2013022402222/04/2013 2013029026222/04/2013 27200541806COOPERATIVA DEPRODUCAO LEITEIRA DEALAGOAS LTDAAÇÃO COMERCIO DEBEBIDAS & ALIMENTOSLTDA-METATAJUBACONSTRUÇÕES LTDA EPPCONSTANCIA PRISCYLLAALVES LACERDACONSTANCIA PRISCYLLAALVES LACERDA3R CONSULTORIA EASSESSORIA CONTABILLTDACICERO GONÇALVES DESOUZA COMERCIALCICERO GONÇALVES DESOUZA COMERCIALRCMEDICAL COMÉRCIO ESERVIÇOS LTDA MECARLOS ANDREY F DEALMEIDAQUEIROZ & FERREIRALTDA

34MACEIO - TERÇA-FEIRA30 DE ABRIL DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS22/04/2013 2013018448922/04/2013 2013022724222/04/2013 2013022723422/04/2013 2013022732322/04/2013 2013018106422/04/2013 2013014272722/04/2013 2720054178422/04/2013 2013019253822/04/2013 2013018710022/04/2013 20130183377QUEIROZ & FERREIRALTDAJ. B. LOCACAO DEVEICULOS LTDA MELOCADORA DE VEICULOSÃO SEBASTIÃO LTDA MEFT PROJETOS ECONSTRUÇÕES LTDA EPPSOUZA E SILVADISTRIBUIDORA LTDAEPPSULPLAC IMPRESSÕESLTDA - MESOARES & MATOS LTDAMER R D TRANSPORTE ELOCAÇÃO LTDA MEMEGETRALTERRAPLANAGEM LTDAUNIODONTO MACEIÓCOOPERATIVAODONTOLÓGICA22/04/2013 27200541717 DM IMOBILIARIA LTDA22/04/2013 20130169170 DM IMOBILIARIA LTDA22/04/2013 2013029098022/04/2013 2720054175022/04/2013 2720054176822/04/2013 20130288519IBN PINTO E SILVA & CIALTDAK. F. REPRESENTAÇÕESLTDA - MEQUADRITECH SERVIÇOSDE INFORMATICA LTDAQUADRITECH SERVIÇOSDE INFORMATICA LTDA22/04/2013 20130184608 IAP COSMETICOS LTDA22/04/2013 20130184608 IAP COSMETICOS LTDA22/04/2013 2013019099322/04/2013 20130224472R & C COMERCIO EREPRESENTAÇÕES DEPRODUTOSAGROPECUÁRIOS LTDAMEMOISES MATERIAIS DECONSTRUÇÕES EMADEIRAS LTDA - ME22/04/2013 20130285404 GAL LINGERIE LTDA ME22/04/2013 2013002462722/04/2013 2013028541222/04/2013 2013028847022/04/2013 2013013512722/04/2013 2013028849722/04/2013 2013028520022/04/201322/04/2013 2710133338522/04/2013 2013018181122/04/2013 2013013551822/04/2013 2013018141222/04/2013 2013018465922/04/2013 2013018588422/04/2013 2710133337722/04/2013 2013018179022/04/2013 2710133336922/04/2013 2013018180322/04/2013 2710133335122/04/2013 2013022719623/04/201320130184632MENEZES E MENEZESCOMERCIO DEMATERIAIS DECONSTRUÇÃO LTDA MECONSTRUTORA GOMESLTDA EPPCOMERCIO DEALIMENTOS PAULISTALTDASALVER CONSTRUÇÕESLTDA MEC P SERVICOS MEDICOSLTDA MEARECIPPO & MADEIROCONSTRUÇÕES LTDA MEMARSIGLIA LANCHESLTDA MEJOAO PAULO GAMATRANSPORTEJOAO PAULO GAMATRANSPORTETEREZA AURORA DOSSANTOS MEL.H. DONEGA RODRIGUESMEMARIA ELIENE ALBINODOS SANTOS MEAUDISEIA LOPES DASILVA COMUNICACAO MEE. ALVES DA SILVAMÓVEIS E COLCHÕESE. ALVES DA SILVAMÓVEIS E COLCHÕESM. J. AURELIANO DASILVA COMERCIO DEFERROM. J. AURELIANO DASILVA COMERCIO DEFERROJ. J. A. DA SILVAOLIVEIRA LIMAJ. J. A. DA SILVAOLIVEIRA LIMAMABIA HONORIO LIMABARBOZA ME23/04/2013 20130186783 A L CARVALHO ME23/04/2013 20130227307 JOSE LIMA DE LUNA ME23/04/2013 20130227200 M. V. B. FIEL ME23/04/2013 2013028856023/04/2013 2013018082323/04/2013 27200541849KEILA M F CAVALCANTEBARROS MEJ. NOGUEIRA DA SILVAMELEITURA MACEIOLIVRARIA E PAPELARIALTDA23/04/2013 27200541831 ANIMAIS PET SHOP LTDA23/04/2013 20130288616 ANIMAIS PET SHOP LTDA23/04/2013 2720054182223/04/2013 2013013508923/04/2013 2013013661123/04/2013 2013016276023/04/2013 2720054190323/04/2013 2720054189023/04/2013 2013018161723/04/201323/04/2013 2013028545523/04/2013 2013021814623/04/2013 2720054188123/04/2013 2013028852723/04/2013 2790033940623/04/2013 2013029208723/04/2013 2013040605823/04/2013 2710133339323/04/2013 2013029209523/04/2013 2720054187323/04/2013 2013040436523/04/2013 2013002621223/04/2013 20130217000NEW CHINA COMERCIODE BRINQUEDOS LTDANEW CHINA COMERCIODE BRINQUEDOS LTDAASTRAL COMERCIO EREPRESENTACAO LTDAS. C. CONSTRUÇÕES LTDA- MEM.P.W. PARTICIPAÇÕES EEMPREENDIMENTOSLTDAIPR COMÉRCIO DEARTIGOS PARAPRESENTES LTDA.IPR COMÉRCIO DEARTIGOS PARAPRESENTES LTDA.AEROTURISMO AGENCIADE VIAGENS LTDA EPPGRAFMARQUESINDUSTRIA EDITORA ESERVIÇOS LTDAJOSE AMARAL BEZERRADELGADO MEGS AUTOMAÇÃOCOMERCIAL & SERVIÇOSLTDAGS AUTOMAÇÃOCOMERCIAL & SERVIÇOSLTDAJ. H. B. DOS SANTOSDISTRIBUIDORA DEMATERIAL DECONSTRUÇÃO - EPPMARTA SIMIAS DE MELO -MESOUZA BASTOSALIMENTOS LTDA - MEH DA SILVA LOPESCOMERCIO DEALIMENTOSH DA SILVA LOPESCOMERCIO DEALIMENTOSP. J. LOCADORA DEVEICULOS LTDAP. J. LOCADORA DEVEICULOS LTDAGLEYCIANE JESSICAMELOGLEYCIANE JESSICAMELO23/04/2013 20130290629 RUAN TURISMO LTDA23/04/2013 2720054186523/04/2013 2013028543923/04/2013 2720054192023/04/2013 2013016845923/04/2013 2013002638723/04/2013 2720054191123/04/2013 2012056125523/04/2013 2013021665823/04/2013 2013040379223/04/2013 2013018467523/04/2013 2013016706123/04/2013 2710133340723/04/2013 20130290530M J F SERVIÇOSCONTABEIS LTDAM J F SERVIÇOSCONTABEIS LTDAV. O. DO NASCIMENTO ECIA LTDAV. O. DO NASCIMENTO ECIA LTDAJ. CASSEMIRO DA SILVAMEVASCONCELOS E RAMOSCONSTRUTORA LTDACICERO DE ARAUJOSILVAVASCONCELOS E RAMOSCONSTRUTORA LTDAL M DE CARVALHOPRODUCOES METHERCIO J. FAUSTINO DASILVA - MEZ L DE VASCONCELOSMERCEARIA MEFRANKLIN DAVID DASILVA LINSJ BARRETOTRANSPORTES ELOCAÇÃO DE MAQUINASLTDA23/04/2013 27101333415 R S DE SOUZA23/04/2013 20130403784 R S DE SOUZA23/04/2013 2013029052123/04/2013 2710133342323/04/2013 2013029058023/04/2013 2013028403323/04/2013 2013029054823/04/2013 2013021622423/04/2013 2013021691723/04/201323/04/2013 20130108243J BARRETOTRANSPORTES ELOCAÇÃO DE MAQUINASLTDACICERO JOSE ARAUJOMARINHOL D S LEITE DE OLIVEIRAMECICERO JOSE ARAUJOMARINHOCONSTRUTORACATINGUEIRA LTDA - EPPCOMERCIO E INDUSTRIADE CONSTRUCAO CIVIL EIMOBILIARIA LTDATORRES & GOMES LTDAMELOJA CREDILAR DEMOVEIS LTDAMUNDIAL MATERIAL DECONSTRUÇÃO EMADEIRAS LTDA - EPP

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - TERÇA-FEIRA30 DE ABRIL DE 20133523/04/2013 20130284947ALAGOAS ISOLAMENTOTERMICO LTDA EPP23/04/2013 20130406066 HOTEL FALCÃO LTDA ME23/04/2013 2013016781923/04/2013 20130194204JOSÉ DE ALMEIDASAMPAIO - EIRELI EPPPONTES & ROCHA LTDAME23/04/2013 20130021393 EUGENIO & CIA LTDA ME23/04/2013 2013016215923/04/2013 2013022684023/04/2013 2013028529323/04/2013 2013018690223/04/2013 2013019328323/04/2013 2013018175723/04/2013 2013040607423/04/2013 2710133343123/04/2013 2013040447023/04/2013 2013019142623/04/2013CREDITCREDPROMOTORA DEFINANCIAMENTOS LTDAMEPOUSADA DAS ARARASLTDA MEDUPPLA CONSTRUÇÕESLTDA EPPPROVEDORA CMAINTERNET LTDA MEF. FEITOSA & ALMEIDALTDA EPPFRANKLIN DAVID DASILVA LINSJOSE JAILTON MARQUESSILVA 05431088483 MECARLOS EDUARDO DASILVA -HORTIFRUTIGRANJEIROSCARLOS EDUARDO DASILVA -HORTIFRUTIGRANJEIROSCÍCERO MONTEIROACESSÓRIOSAUTOMOTIVOS - MEMARIA CLAUDIA ALVESLACERDA ME23/04/2013 20130021946 MABEL SANTOS ME23/04/2013 20130021946 MABEL SANTOS ME23/04/2013 2013013489923/04/2013 2013040445423/04/2013 20130405574ADRIANA BANDEIRA DEALENCAR MEM. DAS DORES C. DASILVA-METOQUERETOQUEARQUITETURA ECONSTRUÇÃO CIVILLTDA ME23/04/2013 20130224499 SABE ALIMENTOS LTDA23/04/2013 2013040604023/04/2013 2013040232023/04/2013 20130179485PPN LOCAÇÃO DEMÁQUINAS E VEICULOSLTDA MEESCOLA DE ENSINOFUNDAMENTAL SANTAIZABEL LTDA MERUMMENIGGERODRIGUES DE ALMEIDA- ME23/04/2013 27200541954 GOMES E ALMEIDA LTDAGOMES E ALMEIDA LTDA23/04/2013 2013017949324/04/201327200541938WORLD PIPECONSTRUÇÕESMETALICAS LTDA24/04/2013 20130181781 S G A COMERCIAL LTDA24/04/2013 2013028866724/04/2013 20130406031KRAFT FOODS BRASILLTDAP&F ADMINISTRADORADE BENS LTDA ME24/04/2013 20130285765 MAC 5 MINERAÇÃO LTDA24/04/2013 20130191949ALTA MÉDICADISTRIBUIDORA DEMEDICAMENTOS EPRODUTOS MÉDICOSHOSPITALARES LTDA EPP24/04/2013 20130288675 MONDELEZ BRASIL LTDA24/04/2013 2013012611024/04/2013 2013022454524/04/2013 2790033942224/04/2013 2760018278124/04/2013 2720054194624/04/2013 2013009944924/04/2013 2013018182024/04/2013 2013016285024/04/2013 2720054199724/04/2013 2013028351724/04/2013 20130285153COSTA & BARROSCOMERCIO E SERVIÇOÓPTICO LTDA MENORAL - NORDESTEALUMÍNIO LTDASAMA BRASIL COMÉRCIOINTERNACIONAL LTDAJOSENILDO DE SOUZAEIRELIORTODENT CENTROODONTOLÓGICO LTDAJSM EMPREENDIMENTOIMOBILIÁRIO SPE LTDAORTODENT CENTROODONTOLÓGICO LTDAPRESCONTCONTABILIDADE LTDA -MEJ K COMERCIO ESERVIÇOS DEILUMINAÇÃO LTDAJ K COMERCIO ESERVIÇOS DEILUMINAÇÃO LTDANETTER CASA ECONSTRUÇÃO LTDA ME24/04/2013 20130224561 PITA E PITA LTDA ME24/04/2013 20130224570 PITA E PITA LTDA ME24/04/2013 20130112151SUPERMERCADO JUNCOLTDA EPP24/04/2013 27200541989 AUTO POSTO M D LTDA.24/04/2013 20130402338 AUTO POSTO M D LTDA.24/04/2013 2013040382224/04/201324/04/2013 2013015605124/04/2013 2013019329124/04/2013 20130134708EDS ENERGIA EDESENVOLVIMENTOSUSTENTAVEL LTDA EPPWA COMERCIO &SERVIÇOS LTDAGRIFF COMÉRCIO DEPRODUTOS ÓTICOS LTDAEPPLUCIANO LIMA LOPES ECIA LTDA METRANSPORTADORAUNIDOS LTDA, EPP24/04/2013 27200541971 A R TEIXEIRA E CIA LTDA.24/04/2013 20130402311 A R TEIXEIRA E CIA LTDA.24/04/2013 2720054196224/04/2013 20130287431JACINTINHO COMERCIODE UTILIDADESDOMESTICAS LTDAJACINTINHO COMERCIODE UTILIDADESDOMESTICAS LTDA24/04/2013 27900339431 JS FILHOS & CIA LTDA24/04/2013 2013021816224/04/2013 2013015978624/04/2013 2740002668924/04/2013 20130180009EVERALDO IZIANO LIMA -MEM V MACIEL BARROCAMECOOPERATIVA DEPRODUÇÃOAGROPECUÁRIA DAREFORMA AGRÁRIA DOAGRESTE ALAGOANOM M DA SILVAMERCEARIA ME24/04/2013 20130404985 J. T. COSTA - ME24/04/2013 27101333440 L R RODRIGUES PEREIRA24/04/2013 20130163210 L R RODRIGUES PEREIRA24/04/2013 20130020354 E O DOS SANTOS ESCOLA24/04/2013 20130155713COOPERATIVA MISTARADIO TELE TAXI DEMACEIO LTDA24/04/2013 20130135020 E O DOS SANTOS ESCOLA24/04/2013 2013040220624/04/2013 2710133345824/04/2013 2013040218424/04/2013 2012059494324/04/2013 2710133346624/04/2013 2720054200424/04/2013 2013028711324/04/2013 20120594960COOPERATIVA REGIONALDOS PRODUTORES DEAÇUCAR E ALCOOL DEALAGOASMARIA DE LOURDES DEMELO ARAUJOMARIA DE LOURDES DEMELO ARAUJODANIELLA PEREIRA DASILVA MEJUCÉLIO RODRIGUESSOARES LIMALOJAS DE VARIEDADESMEYRE ELY LTDAJUCÉLIO RODRIGUESSOARES LIMALOJAS DE VARIEDADESMEYRE ELY LTDA24/04/2013 27101333474 D R ROBERTO FARMACIA24/04/2013 20130405817 D R ROBERTO FARMACIA24/04/2013 2710133349124/04/2013 2013022460024/04/2013 2710133348224/04/2013 2013040507824/04/2013 2013040569824/04/2013 2013040376824/04/2013 2013018109924/04/2013 2013018457824/04/2013 2013040583324/04/2013 2013022468524/04/2013 2013018157924/04/2013 2013040506024/04/2013 2013022462624/04/2013 2013022664524/04/2013 2013022726924/04/2013 20130284092LILIAN T DOS SANTOSLAVA JATOLILIAN T DOS SANTOSLAVA JATOJ. E. FERREIRA AUTOPEÇASJ. E. FERREIRA AUTOPEÇASR W LOCAÇÕES ESERVIÇOS LTDA MELICINET INDÚSTRIACOMÉRCIO EBENEFICIAMENTO DEMATERIAS PLASTICOSLTDA EPPLIMA SOUZA & CIA LTDAMEFOREVER LIVINGPRODUCTS BRASIL LTDATERRA & MARREPRESENTACOES LTDAREDMED COMÉRCIO,SERVIÇOS E LOCAÇÃOLTDA MEL. C. V REFRIGERAÇÃOLTDA MEPLANECONPLANEJAMENTOORCAMENTOS ECONSTRUCOES LTDA EPPA & M SERVIÇOS DEENGENHARIA LTDA EPPCLÍNICA MÉDICAREEQUILÍBRIO LTDA EPPONDA REFEIÇÕES ESERVIÇOS LTDA EPPUNI BUS COM. SERVIÇOSE TRANSPORTES LTDAEPP

36MACEIO - TERÇA-FEIRA30 DE ABRIL DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS25/04/20132720054201225/04/2013 2013018040825/04/2013 2013040558225/04/2013 2720054202125/04/2013 2013040560425/04/2013 2013040377625/04/2013 2013040446225/04/2013 2720054204725/04/2013 2013018445425/04/2013 2013022448025/04/2013 2720054203925/04/2013 20130405620GV COMERCIO E SERVIÇODE SEGURANÇAELETRONICA LTDAGV COMERCIO E SERVIÇODE SEGURANÇAELETRONICA LTDAJ MONTEIRO FILHO -CONTABILIDADE MEEFICONT ASSESSORIACONTÁBIL LTDAEFICONT ASSESSORIACONTÁBIL LTDAALAPLASTICOSINDÚSTRIA EBENEFICIAMENTO DEMATERIAS PLASTICOSLTDADONATO & GUERRALTDABM5 SERVIÇOS DEENTRETENIMENTO EMWEBSITE LTDABM5 SERVIÇOS DEENTRETENIMENTO EMWEBSITE LTDAMITRE CONSTRUÇÕESLOCAÇÕES E EVENTOSEIRELI - EPP25/04/2013 20130405043 SOTREQ S/A25/04/2013 2013022593225/04/2013 2013018912025/04/2013 20130285480MERCADINHO EPANIFICAÇÃO ESTAÇÃODOS PÃES LTDAMERCADINHO EPANIFICAÇÃO ESTAÇÃODOS PÃES LTDALG CORRETORA DEIMÓVEIS LTDA MECOLÉGIO BOMSAMARITANO LTDA MEJ R VEICULOS EREBOQUES LTDA EPP25/04/2013 27200542071 B M DE MELO & CIA LTDA25/04/2013 20130184268 B M DE MELO & CIA LTDA25/04/2013 2790033946525/04/2013 2790033945725/04/2013 2013013461925/04/2013 2720054185725/04/2013 2013028437825/04/2013 2720054206325/04/2013 2720054205525/04/2013 2013028728825/04/2013 2720054179225/04/2013 2013028703225/04/2013 27200542080DAVANTI LOCAÇÃO DECARROS LTDA MEHARUS INDUSTRIA ECOMERCIO DECOSMETICOS LTDAMIXPEL DISTRIBUIDORALTDAJG CONSULTORIAIMOBILIÁRIA LTDAJG CONSULTORIAIMOBILIÁRIA LTDARAZÃOEMPREENDIMENTOSIMOBILIÁRIOS LTDAEXPAND SERVIÇOS DEAPOIO À GESTÃO DESAÚDE E EDUCAÇÃOLTDAEXPAND SERVIÇOS DEAPOIO À GESTÃO DESAÚDE E EDUCAÇÃOLTDACEFIS - CENTRO MEDICOESPECIALIZADO EMFISIOTERAPIA E SAUDELTDACEFIS - CENTRO MEDICOESPECIALIZADO EMFISIOTERAPIA E SAUDELTDALAGOAEMPREENDIMENTOIMOBILIÁRIO SPE LTDA25/04/2013 20130193240 JOSINEL LIRA PINTO ME25/04/2013 20130283576ANDERSON JOSE MAGGIALVES25/04/2013 27101333504 E V PEREIRA FESTAS25/04/2013 20130405760 E V PEREIRA FESTAS25/04/2013 2710133351225/04/2013 2013040375025/04/2013 2710133352125/04/2013 2013022464225/04/2013 2013040514025/04/2013 2013028401725/04/2013 2013040590625/04/2013 20130402460IRANILDO SENA COSTAJUNIORIRANILDO SENA COSTAJUNIORJ FAUSTINO DA SILVATEIXEIRA TRANSPORTEJ FAUSTINO DA SILVATEIXEIRA TRANSPORTEAL CONSTRUCOES ECONSULTORIA LTDAMORAIS E NEVESPIZZARIA LTDA MEENERGY INSTALAÇÕESELÉTRICAS LTDAMARCOZZI CORRETORA ECONSULTORIA DESEGUROS LTDA EPP25/04/2013 20130021989 IMOBILIARIA DENA LTDA25/04/2013 2013019520025/04/2013 2013028383525/04/2013 20130126942FÁBIO DOS SANTOSSILVA & CIA LTDA MECORDEIRO E FARIASLTDAIRAMAR CONSTRUTORALTDA EPP25/04/2013 2013028859425/04/2013 2012051046425/04/2013 2720054211025/04/2013 2720054210125/04/2013 2013028388626/04/20132013028377026/04/2013 2013028739326/04/2013 20130191485CONTERRANEACORRETORA ECONSULTORIA DESEGUROS LTDA EPPCLINICA ODONTOLOGICAINTEGRADA SORRIRLTDA MEBARBOSA & SOBRALLTDAGUAXUMA PRAIA HOTELLTDAGUAXUMA PRAIA HOTELLTDAE M DE LEMOS COMERCIODE GÁS DE COZINHAEIRELI MEMACEIO INGRESSOSLTDA MEJAMA CONSTRUÇÕESLTDA26/04/2013 20130122920 GLOBAL SERVICE LTDA26/04/2013 2013040222226/04/2013 2760018279026/04/2013 2013028840326/04/2013 2720054209826/04/2013 2013022453726/04/2013 2013004928026/04/2013 2013019014426/04/2013 2013029196026/04/2013 2710133353926/04/2013 2013029198626/04/2013 20130184667HERON TRAVEL TURISMOLTDA MECRISTIANO OLIVEIRA ESILVA EIRELICRISTIANO OLIVEIRA ESILVA EIRELIXISTCHÊ LANCHONETELTDAXISTCHÊ LANCHONETELTDAT SERQUEIRA DA SILVA &CIA LTDA MEMYROKU RESTAURANTELTDA MEA C M DA SILVA AVICOLAMELUCIANA BARBOSA DEASSISLUCIANA BARBOSA DEASSISADAILTON DOS SANTOSCOMERCIO26/04/2013 27101333563 LUCIANO GUEDES LEITE26/04/2013 20130218219 LUCIANO GUEDES LEITE26/04/2013 20130290912CONSTRUTORA COLIBRIRLTDA EPP26/04/2013 GIRLEIDE L. DA SILVA ME26/04/2013 27101333547 P. F. A. DA SILVA26/04/2013 20130405744 P. F. A. DA SILVA26/04/2013 2710133355526/04/2013 2013028572226/04/2013 2013016267126/04/2013 2012049548126/04/2013 2013040502726/04/2013 2013018163326/04/2013 2013028526926/04/2013 2013028525026/04/2013 2013028547126/04/2013 2013028546326/04/2013 2013040229026/04/2013 2013018624426/04/2013 20130285242EVILYN CAROLINENUNES BATISTAEVILYN CAROLINENUNES BATISTAFABIANA APRIGIOBATISTA PIZZARIA MEJOCELINO ANTONIOTORTELLI MEJOSÉ CLÁUDIO VILELA DEOLIVEIRA EPPR B CALLADOFERNANDES DE LIMA MESOCIEDADEEDUCACIONAL DEMACEIO LTDASOCIEDADEEDUCACIONAL DEMACEIO LTDASOCIEDADEEDUCACIONAL DEMACEIO LTDASOCIEDADEEDUCACIONAL DEMACEIO LTDAPOUSADA VILLA DASPALMEIRAS LTDA - MEB E B PRODUÇÕES EEVENTOS LTDA MESOCIEDADEEDUCACIONAL DEMACEIO LTDA26/04/2013 27600182820 G N DE LIMA EIRELI26/04/2013 20130404098 G N DE LIMA EIRELI26/04/2013 2013040595726/04/2013 2013019137026/04/2013 2013016223026/04/2013 2013019407726/04/2013 2013029104826/04/2013 2013019511126/04/2013 27200542144TALLENTOS BUFFETLTDA MEAGILIZE SOLUÇÕESEMPREENDIMENTOS EADMINISTRAÇÃO LTDAMEHIGICLEAN PRODUTOSDE LIMPEZA LTDARJ INFORMATICACOMERCIO E SERVIÇOSLTDA MEEDMILSON ALEXANDREMILITÃO - METORTARIA IZABELPINHEIRO LTDA EPPO AMIGÃO COMERCIO DEALIMENTOS E BEBIDASLTDA26/04/2013 20130404071 G N DE LIMA EIRELI26/04/2013 20130404020 FLEX SOLUÇÕES LTDA

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - TERÇA-FEIRA30 DE ABRIL DE 20133726/04/2013 27200542136COMERCIO DE COLCHOESARANDA LTDA26/04/2013 27101333628ANDRÉA DÓRIA CHAVESMONTEIRO26/04/2013 20130405647COMERCIO DE COLCHOESARANDA LTDA26/04/2013 20130224715ANDRÉA DÓRIA CHAVESMONTEIRO26/04/2013 2790033947326/04/2013 2760018281126/04/2013 2013040224926/04/2013 20130284912SKYLINE CONSERVAÇÃOE MANUTENÇÃO PREDIALLTDA - MEEVAA SERVIÇOS DEPINTURA RESIDENCIAL ECOMERCIAL EIRELIEVAA SERVIÇOS DEPINTURA RESIDENCIAL ECOMERCIAL EIRELICPPI- CENTRO PROTETICODO PILAR LTDA ME26/04/2013 20130195154VICENTE ARTURCAVALCANTE LAMENHAME26/04/2013 20130192694 SELMA DIAS RICARDO ME26/04/2013 20130226793AGENOR PEDRO DOSSANTOS TRANSPORTESME26/04/2013 2013019265126/04/2013 2013018453526/04/2013 2013022725026/04/2013 2013029085826/04/2013 2013029095526/04/2013 2013029094726/04/2013 2720054215226/04/2013 2013028663026/04/2013 2013029114526/04/2013 2013040414426/04/2013 2013017866726/04/2013 2013029106426/04/2013 2013029090426/04/2013 2720054216126/04/2013 2013029113726/04/2013 2013002786326/04/2013 20130291099MCS REPRESENTACOES EVENDAS DE PECAS EACESSORIOS PARAVEICULOS LTDAMCS REPRESENTACOES EVENDAS DE PECAS EACESSORIOS PARAVEICULOS LTDACOMERCIAL DEMADEIRAS E MATERIAISDE CONSTRUÇAO VIASUL LTDAWALBERTO DA SILVA -MEERIVANIO JOAO DASILVA MEJ. A. DOS SANTOS FILHOMECÃNICA- MEMEGA.NET SERVIÇOS DEACESSO A INTERNETLTDAMEGA.NET SERVIÇOS DEACESSO A INTERNETLTDAM LUCIANO DA SILVATRANSPORTES MEHSBC BANK BRASIL S/ABANCO MULTIPLOZEROPIXEL SERVIÇOS DEINTERNET LTDA MEJ S CANUTO DIRECOESHIDRAULICAS EPPPECAS E ACESSORIOSSOUZA LTDAG C S TRANSPORTES ELOCAÇÃO LTDAG C S TRANSPORTES ELOCAÇÃO LTDAJ E B DE OLIVEIRAPRODUTOS AGRICOLASMEMM UTILIDADES LTDAME26/04/2013 20130224707 GIVALDO DA SILVA ME26/04/2013 2013018454326/04/2013 2710133361026/04/2013 2013029107226/04/2013 2013002402326/04/2013 20130181056M J T DA SILVA FERROLATICINIOSLEANDRO S DOS SANTOSSERVIÇO DECONSTRUÇÃOLEANDRO S DOS SANTOSSERVIÇO DECONSTRUÇÃOMARLIÇO JOSE DA SILVAINFORMÁTICA MELARISSA ROCHA NUNESME26/04/2013 27101333601 F. LIMA SILVA26/04/2013 20130216950 F. LIMA SILVA26/04/2013 27101333652 J T DOS SANTOS JUNIOR26/04/2013 20130227145 J T DOS SANTOS JUNIORSECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAUPORTARIA Nº. 596/2013 Maceió, 02 de abril de 2013O COORDENADOR ESPECIAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTA-BILIDADE no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 denovembro de 2008, e considerando o disposto a Lei Delegada nº. 44 de 08 de abril de 2011.RESOLVEConceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que menciona, a título de indenização das despesasde alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo descriminado.PROCESSO Nº. 7284/2013FONTE: 0120ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIÁRIA - CIVILDÊNIA VALERIA BARBOSA LIMA CALMONMAT.: 864077.CARGO: ADMINISTRADOR.LOTAÇÃO: U.E Dr. DANIEL HOULY.ROTEIRO: Arap/Mac/Arap.PERÍODO: 03/04/2013.Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia).VALOR: R$ 40,00.OBJETIVO: Reunião na SESAU.PEDRO ALBERTO BELLO DE LIMACOORDENADOR ESPECIAL DE PLANEJAMENTOORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE.PORTARIA Nº. 597/2013 Maceió, 02 de abril de 2013O COORDENADOR ESPECIAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTA-BILIDADE no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 denovembro de 2008, e considerando o disposto a Lei Delegada nº. 44 de 08 de abril de 2011.RESOLVEMaceió-Al, 29 de abril de 2013.JOSÉ LAGES JÚNIORPRESIDENTE26/04/2013 2710133359826/04/2013 2013018980426/04/2013 2013029068826/04/2013 2013009797726/04/2013 2710133358026/04/2013 2013029066126/04/2013 2710133357126/04/2013 2710133363626/04/2013 2013021659326/04/2013 2013028860826/04/2013 20130291030D GRIGORIOCAVALCANTEREPRESENTAÇÃOGILVAN MARTINS DESOUZAD GRIGORIOCAVALCANTEREPRESENTAÇÃOA B DA SILVACONFECCOES MEMARCELO BEZERRA DASILVAMARCELO BEZERRA DASILVAFABIANA DOS SANOSOLIVEIRAJOSE PAULO DOS SANTOSCONSTRUÇÃO CIVILFABIANA DOS SANOSOLIVEIRAJOSE PAULO DOS SANTOSCONSTRUÇÃO CIVILEDNA MARINHO DASILVA TRANSPORTES MEConceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que menciona, a título de indenização das despesasde alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo descriminado.PROCESSO Nº. 7285/2013FONTE: 0120ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIÁRIA - CIVIL DARIO ROBERTO SILVA LIRAMAT.: 863582.CARGO: MOTORISTA.LOTAÇÃO: SAMU ARAPROTEIRO: Arap/Mac/Arap.PERÍODO: 01/04/2013.Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia).VALOR: R$ 30,00.OBJETIVO: Transferir paciente.PEDRO ALBERTO BELLO DE LIMACOORDENADOR ESPECIAL DE PLANEJAMENTOORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE.

38MACEIO - TERÇA-FEIRA30 DE ABRIL DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOASPORTARIA Nº. 598/2013 Maceió, 04 de abril de 2013O COORDENADOR ESPECIAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTA-BILIDADE no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 denovembro de 2008, e considerando o disposto a Lei Delegada nº. 44 de 08 de abril de 2011.RESOLVEConceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que menciona, a título de indenização das despesasde alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo descriminado.PROCESSO Nº. 7549/2013FONTE: 0120ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIÁRIA - CIVILJOVECI CAVALCANTI DOS SANTOSMAT.: 9863666.CARGO: MOTORISTA.LOTAÇÃO: SAMU MACROTEIRO: Mac/P.Camaragibe/Maragogi/P.Calvo/M.Camaragibe/Arap/Flexeiras/A.Branca/Mac.PERÍODO: 08 à 12/04/2013.Nº. DE DIÁRIAS: 4.5 (quatro e meia).VALOR: R$ 270,00.OBJETIVO: Conduzir técnicos.MARIA DA PENHA CÉSAR DE OLIVEIRAMAT.: 144.CARGO: GERENTE.LOTAÇÃO: SUAS.ROTEIRO: Mac/Arap/P.Camaragibe/S.Ipanema/A.Branca/Mac.PERÍODO: 08 à 12/04/2013.Nº. DE DIÁRIAS: 4.5 (quatro e meia).VALOR: R$ 270,00.OBJETIVO: Participar de reuniões.ROGÉRIO BARBOSA DA SILVAMAT.: 863891.CARGO: MÉDICO.LOTAÇÃO: SEDE.ROTEIRO: Mac/Arap/P.Camaragibe/S.Ipanema/A.Branca/Mac.PERÍODO: 08 à 12/04/2013.Nº. DE DIÁRIAS: 4.5 (quatro e meia).VALOR: R$ 360,00.OBJETIVO: Participar de reuniões.PEDRO ALBERTO BELLO DE LIMACOORDENADOR ESPECIAL DE PLANEJAMENTOORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE.PORTARIA Nº. 599/2013 Maceió, 12 de abril de 2013O COORDENADOR ESPECIAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTA-BILIDADE no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 denovembro de 2008, e considerando o disposto a Lei Delegada nº. 44 de 08 de abril de 2011.RESOLVEConceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que menciona, a título de indenização das despesasde alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo descriminado.PROCESSO Nº. 8325/2013FONTE: 0120ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIÁRIA - CIVILORNUZED NÉRI DE LIMA NASCIMENTOMAT.: 50524.CARGO: ODONTÓLOGO.LOTAÇÃO: SEDE.ROTEIRO: Mac/Arap/Mac.PERÍODO: 15/04/2013.Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia).VALOR: R$ 40,00.OBJETIVO: Cooperação técnica.TEREZA CRISTINA DE ARAÚJO DUARTEMAT.: 7730.CARGO: TÉC. DE CONTABILIDADE.LOTAÇÃO: SEDE.ROTEIRO: Mac/Arap/Mac.PERÍODO: 15/04/2013.Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia).VALOR: R$ 30,00.OBJETIVO: Cooperação técnica.PEDRO ALBERTO BELLO DE LIMACOORDENADOR ESPECIAL DE PLANEJAMENTOORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE.PORTARIA Nº. 600/2013 Maceió, 23 de abril de 2013A SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo aodisposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº.68, de 26 de março de 2012, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2012.RESOLVEConceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que menciona, a título de indenização das despesasde alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo descriminado.PROCESSO Nº. 8122/2013FONTE: 0120ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIÁRIA - CIVILBERTO GONÇALO DA SILVAMAT.: 48112.CARGO: PSICÓLOGO.LOTAÇÃO: SEDE.ROTEIRO: Mac/BRASÍLIA-DF/Mac.PERÍODO: 02 à 05/05/2013.Nº. DE DIÁRIAS: 3.5 (três e meia).VALOR: R$ 1.225,00.OBJETIVO: Apresentar projeto no Congresso Internacional sobre Drogas.LAEUZA LUCIA DA SILVA FARIASMAT.: 58972.CARGO: PSICÓLOGO.LOTAÇÃO: SUAS.ROTEIRO: Mac/BRASÍLIA-DF/Mac.PERÍODO: 02 à 05/05/2013.Nº. DE DIÁRIAS: 3.5 (três e meia).VALOR: R$ 1.225,00.OBJETIVO: Apresentar projeto no Congresso Internacional sobre Drogas.MARIA APARECIDA CAVALCANTE AUTOSUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDEEXTRATO DO CONTRATO Nº. 090/2013, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS,POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E A EMPRESA ARQUIMEDES AU-TOMAÇÃO E INFORMÁTICA LTDA, PARA FORNECIMENTO DE BENS.CONTRATO Nº. 090/2013 – SESAUProcesso Administrativo: 2000-20420/2011CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DOESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJsob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, nº. 978, CEP: 57.025-050, Jaraguá, Maceió, Alagoas,representada por seu Secretário, Sr. JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS, inscrito no CPF sob o nº.152.059.914-53;CONTRATADA: A empresa ARQUIMEDES AUTOMAÇÃO E INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº. 05.374.975/0001-01, e estabelecida na Rua Alcobaca, nº. 1475, Galpão 1491, São Francisco,CEP 31255-210, Belo Horizonte/MG, representada pelo seu sócio, Sr. Danilo Sérgio Salles Teixeira, inscritono CPF sob o nº. 785.020.126-49.Gestor: Sr. Berto Gonçalo da Silva, ocupante do cargo de psicólogo, exercendo a função de Gerente de Núcleo,matrícula nº. 48112.Objeto: aquisição de equipamentos de informática, destinados à Secretaria de Estado da Saúde, conformeespecificações e quantidades discriminadas no seu Anexo Único.Modalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. SESAU–130/2012.Data de Assinatura do Contrato: 29/04/2013Data de Vigência do Contrato: até 31/12/2013, contado da data da publicação do seu extrato no Diário Oficialdo Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.Valor Global do Contrato: R$ 68.299,80Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 10.122.0238.1109.0000; PTRES270009; PI 2453; Elemento de Despesa 4.4.90.52; Fonte de Recursos 0141, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 29 de abril de 2013.JORGE DE SOUZA VILLAS BÔASSecretário de Estado da Saúde

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - TERÇA-FEIRA30 DE ABRIL DE 201339EXTRATO DO CONTRATO Nº.092/2013, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS,POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E A SIDINÉIA BARBOSA SIQUEIRA,PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL.CONTRATO Nº. 092/2013 – SESAUProcessos administrativos: 2000-16799/2011, 2000-3448/2008 e 2000-3458/2010LOCATÁRIO: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTA-DO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob onº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, CEP: 57.025-050, Jaraguá, Maceió, Alagoas, representadapor seu Secretário, Sr. JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS, inscrito no CPF sob o nº. 152.059.914-53;LOCADOR: A Srª. SIDINÉIA BARBOSA SIQUEIRA, brasileira, solteira, portadora do R.G. nº. 1014 CRP/AL e inscrita no CPF sob nº. 600.896.607-49, residente e domiciliado a Rua Marechal Mascarenhas de Moraes,nº. 96 – Cruz das Almas, CEP 57.038-120, Maceió/Alagoas, representada por seu procurador, Sr. HUMBER-TO DE CARVALHO REGO JÚNIOR, inscrito no CPF sob o nº. 008.567.107-09.Gestora: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA, ocupante do cargo de assistente administrativa, exercendo a funçãode secretária administrativa do Conselho Estadual de Saúde-CES, matricula sob o nº. 6050.Objeto: locação do imóvel localizado na Rua do Uruguai, nº. 282, Jaraguá, CEP 57.022-120, Maceió/Alagoas,matriculado no 1º Registro Geral de Imóveis de Maceió Nº. 18604, Registro Geral nº. 1855, Fls. 2323, em 13de dezembro de 2012.Modalidade de Licitação: Dispensa de licitação com fundamento no art. 24, inciso X, da Lei Federal nº.8.666/93.Data de Assinatura do Contrato: 29/04/2013Data de Vigência do Contrato: é de 12 (doze) meses, contados da data da publicação do seu extrato contratualno Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.Valor mensal do contrato: R$ 3.921,16Valor global do contrato: R$ 47.053,92Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 10.122.0004.2138.0000; PTRES270005; PI 1525; Elemento de Despesa 3.3.90.36; Fonte de Recursos 0141, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 29 de abril de 2013.JORGE DE SOUZA VILLAS BÔASSecretário de Estado da SaúdeEXTRATO DO CONTRATO Nº.089/2013, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS,POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E A EMPRESA CIAMED DISTRIBUI-DORA DE MEDICAMENTOS LTDA, PARA FORNECIMENTO DE BENS.CONTRATO Nº. 089/2013 – SESAUProcesso Administrativo: 2000-12486/2012CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DOESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJsob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, nº. 978, CEP: 57.025-050, Jaraguá, Maceió, Alagoas,representada por seu Secretário, Sr. JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS, inscrito no CPF sob o nº.152.059.914-53, conforme autorização governamental publicada no Diário Oficial de Alagoas em 10/12/2012;CONTRATADA: A empresa CIAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº. 05.782.733/0001-49 e estabelecida na Rua Severino Augusto Pretto nº. 560, Bairro Santo Antão- CEP 95.960-000, Encantado/RS, representada pela sua sócia, Sra. Renata Casagrande Galiotto, inscrita noCPF sob o nº. 488.351.100-68.Gestor: Sr. FÁBIO PACHECO PEREIRA DA COSTA, ocupante do cargo de Farmacêutico Bioquímico, exercendoa função de Diretor de Assistência Farmacêutica – DAF – SESAU/AL, matrícula nº. 489271.Objeto: aquisição de medicamentos, excepcionais destinados à Diretoria de Assistência Farmacêutica, da Secretariade Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, conforme especificações e quantidades discriminadasno seu Anexo Único.Modalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. SESAU–121/2012.Data de Assinatura do Contrato: 29/04/2013Data de Vigência do Contrato: até 31/12/2013, contado da data da publicação do seu extrato no Diário Oficialdo Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.Valor Global do Contrato: R$11.098,62Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 10.302.0230.4080.0000; PTRES270017; PI 2451; Elemento de Despesa 3.3.90.30. Fonte de Recursos 0141, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 29 de abril de 2013.JORGE DE SOUZA VILLAS BÔASSecretário de Estado da SaúdePortaria nº. 0103 de 26 de Abril de 2013O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e de acordo com o Processo 2000-5.696/2013,RESOLVE:Tornar sem efeito a Portaria nº. 070/2009 e Designar a servidora FABIANA FERREIRA BISPO, ocupantedo cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, do Quadro de Cargos Permanente do Serviço Civil do PoderExecutivo, lotada nesta SESAU sob Matrícula nº. 25.081-3, com 30 (trinta) horas semanais de trabalho, noSERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU ARAPIRACA, até ulterior deliberação.JORGE DE SOUZA VILLAS BÔASSecretário de Estado da SaúdeTERMO DE RATIFICAÇÃORatifico a Dispensa de Licitação em favor da empresa CRISFARMA COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES ESERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 32.734.295/0001-16, no valor de R$ 37.094,40 (trinta e sete mile noventa e quatro reais e quarenta centavos), visando à aquisição do medicamento TEMOZOLOMIDA 20MG, em atendimento a decisão proferida nos autos da Ação Cominatória com pedido de tutela antecipada nº.0706693-71.2013.8.02.0001, concedida a Srª. QUITÉRIA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA, conforme processoadministrativo nº. 2000-7482/2013, fundamentado com base no Artigo 24, Inciso IV, da Lei nº.8.666/93.Maceió/AL, 26 de abril de 2013.JORGE DE SOUZA VILLAS BÔASSecretário de Estado da SaúdeTERMO DE RATIFICAÇÃORatifico a Dispensa de Licitação em favor da empresa CRISFARMA COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES ESERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 32.734.295/0001-16, no valor de R$ 56.224,50 (cinqüenta eseis mil e duzentos e vinte e quatro reais e cinqüenta centavos), visando à aquisição do medicamento TEMO-ZOLOMIDA 20 MG, 100MG e 250MG, em atendimento a decisão proferida nos autos da Ação Cominatóriacom pedido de tutela antecipada nº. 0707776-25.2013.8.02.0001, concedida ao Sr. ROGÉRIO FREIRE DASILVA, conforme processo administrativo nº. 2000-7476/2013, fundamentado com base no Artigo 24, IncisoIV, da Lei nº.8.666/93.Maceió/AL, 26 de abril de 2013.JORGE DE SOUZA VILLAS BÔASSecretário de Estado da SaúdeTERMO DE RATIFICAÇÃORatifico a Dispensa de Licitação em favor da empresa CRISFARMA COMÉRCIO REPRESENTAÇÕESE SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 32.734.295/0001-16, no valor de R$ 69.091,56 (sessentae nove mil e noventa e um reais e cinqüenta e seis centavos), visando à aquisição do medicamento TE-MOZOLOMIDA 20 MG e 100MG, em atendimento a decisão proferida nos autos da Ação Civil Pública nº.0705502-88.2013.8.02.0001, concedida ao Sr. GILSON DA SILVA, conforme processo administrativo nº.2000-6117/2013, fundamentado com base no Artigo 24, Inciso IV, da Lei nº.8.666/93.Maceió/AL, 26 de abril de 2013.JORGE DE SOUZA VILLAS BÔASSecretário de Estado da SaúdeSECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGOE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONALSECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL -SETEQPORTARIA – SETEQ Nº 029 de 22.04.2013O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, nouso de suas atribuições legais e estatutárias, com embasamento na Lei Delegada Nº 44, de 08 de abril de 2011,RESOLVE conceder diária em benefício dos servidores a seguir mencionados, conforme especificações abaixo:Processo: 13010.234/2013ALBANIRA DE LIMA B. DE CARVALHOCPF: 359.144.084-15Matrícula: 51214Cargo: Gerente de NúcleoLotação: Posto MaragogiLocal: Maragogi -Maceió- MaragogiPeríodo: 17 a 18 de abril de 2013Total de diárias: 01 (uma) diáriaValor Unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor Total: R$ 60,00 (sessenta reais)FRANCINEIDE ALCINDO DOS SANTOS VARJÃOCPF: 023.282.574-29Matrícula: 107744Cargo: Gerente de NúcleoLotação: Posto Delmiro GouveiaLocal: Delmiro Gouveia-Maceió- Delmiro GouveiaPeríodo: 17 a 18 de abril de 2013Total de diárias: 01 (uma) diáriaValor Unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor Total: R$ 60,00 (sessenta reais)

40MACEIO - TERÇA-FEIRA30 DE ABRIL DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOASKÁTIA SIRLENE DE OLIVEIRACPF: 022.976.454-55Matrícula: 273301047Cargo: EscrituáriaLotação: Posto Palmeira dos ÍndiosLocal: Palmeira dos Índios-Maceió- Palmeira dos ÍndiosPeríodo: 17 a 18 de abril de 2013Total de diárias: 01 (uma) diáriaValor Unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor Total: R$ 60,00 (sessenta reais)JOSÉ CARLOS DE LIMACPF: 136.077.154-91Matrícula: 54972-0Cargo: Gerente de NúcleoLotação: Posto União dos PalmaresLocal: União dos Palmares-Maceió-União dos PalmaresPeríodo: 17 a 18 de abril de 2013Total de diárias: 01 (uma) diáriaValor Unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor Total: R$ 60,00 (sessenta reais)JOÃO CARLOS DA SILVACPF: 089.245.088-03Matrícula: 0140951Cargo: Gerente de NúcleoLotação: Posto ArapiracaLocal: Arapiraca-Maceió- ArapiracaPeríodo: 17 a 18 de abril de 2013Total de diárias: 01 (uma) diáriaValor Unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor Total: R$ 60,00 (sessenta reais)MANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRACPF: 088.486.534-72Matrícula: 0058137-2Cargo: Gerente de NúcleoLotação: SINE São Miguel dos CamposLocal: São Miguel dos Campos-Maceió- São Miguel dos CamposPeríodo: 17 a 18 de abril de 2013Total de diárias: 01 (uma) diáriaValor Unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor Total: R$ 60,00 (sessenta reais)JOSÉ AQUINO RIBEIRO NETOCPF: 042.001.104-82Matrícula: 43-4Cargo: Gerente de NúcleoLotação: SINE CoruripeLocal: Coruripe -Maceió- CoruripePeríodo: 17 a 18 de abril de 2013Total de diárias: 01 (uma) diáriaValor Unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor Total: R$ 60,00 (sessenta reais)MARIA DA GLÓRIA MIRANDACPF: 465.868.145-53Matrícula: 23546-6Cargo: AtendenteLotação: Posto Pão de AçúcarLocal: Pão de Açúcar-Maceió-Pão de AçúcarPeríodo: 17 a 18 de abril de 2013Total de diárias: 01 (uma) diáriaValor Unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor Total: R$ 60,00 (sessenta reais)YARA CRISTINA DA SILVA PEIXOTOCPF: 027.701.794-70Matrícula: 9865897-2Cargo: Gerente de NúcleoLotação: Posto Palmeira dos ÍndiosLocal: Palmeira dos Índios -Maceió- Palmeira dos ÍndiosPeríodo: 17 a 18 de abril de 2013Total de diárias: 01 (uma) diáriaValor Unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor Total: R$ 60,00 (sessenta reais)O deslocamento dos servidores terá como objetivo participar de reunião, que tem por finalidade tratar deassuntos de interesse de cada Posto de Atendimento ao Trabalhador dos municípios do interior. As despesasdecorrentes dos encargos criados pela presente Portaria correrão por conta do elemento 3.3.90.14, PTRES280006, Fonte de Recursos 0110 do orçamento vigente desta Secretaria.Registre-se, publique-se e cumpra-se.ANTONIO DE LIMA FILHOResponsável pela resenha*Republicar por incorreção.LBERTO SEXTAFEIRASecretário de EstadoSECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL -SETEQPORTARIA – SETEQ Nº 036 de 29.04.2013O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, nouso de suas atribuições legais e estatutárias, com embasamento na Lei Delegada Nº 44, de 08 de abril de 2011,RESOLVE conceder diárias, conforme especificações abaixo:Processo: 13010.256/2013ALBERTO JOSÉ MENDONÇA CAVALCANTECPF: 088.333.544-15Matrícula: 44-2Cargo: Secretário de EstadoLotação: SETEQLocal: Rio de Janeiro -RJPeríodo: 09 a 11 de maio de 2013Total de diárias: 2 e ½ (duas e meia) diáriasValor Unitário: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)Valor Total: R$ 1.050,00 (hum mil e cinqüenta reais)O deslocamento do Secretario terá como objetivo participar de audiência, que acontecerá o evento do FórumNacional do Trabalho - FONSET no Estado acima citado. As despesas decorrentes dos encargos criados pelapresente Portaria correrão por conta do elemento 3.3.90.14, PTRES 280001, Fonte de Recursos 0100 do orçamentovigente desta Secretaria.Registre-se, publique-se e cumpra-se.ANTONIO DE LIMA FILHOResponsável pela resenhaALBERTO SEXTAFEIRASecretário de EstadoSECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL -SETEQPORTARIA – SETEQ Nº 037 de 29.04.2013O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, nouso de suas atribuições legais e estatutárias, com embasamento na Lei Delegada Nº 44, de 08 de abril de 2011,RESOLVE conceder diária em benefício da servidora a seguir mencionado, conforme especificações abaixo:Processo: 13010.260/2013VIVIANE CHAVES DE ALBUQUERQUECPF: 895.007.254-87Matrícula: 142130Cargo: Assessora de ComunicaçãoLotação: SETEQLocal: Rio de Janeiro - RJPeríodo: 9 a 11 de maio de 2013Total de diárias: 2 e ½ (duas e meia) diáriasValor Unitário: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)Valor Total: R$ 700,00 (setecentos reais)O deslocamento da servidora terá como objetivo participar de audiência, que acontecerá o evento do FórumNacional do Trabalho - FONSET no Estado acima citado. As despesas decorrentes dos encargos criados pelapresente Portaria correrão por conta do elemento 3.3.90.14, PTRES 280001, Fonte de Recursos 0100 do orçamentovigente desta Secretaria.Registre-se, publique-se e cumpra-se.ANTONIO DE LIMA FILHOResponsável pela resenhaALBERTO SEXTAFEIRASecretário de Estado

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - TERÇA-FEIRA30 DE ABRIL DE 201341SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL -SETEQPORTARIA – SETEQ Nº 038 de 29.04.2013O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, nouso de suas atribuições legais e estatutárias, com embasamento na Lei Delegada Nº 44, de 08 de abril de 2011,RESOLVE conceder diária em benefício da servidora a seguir mencionado, conforme especificações abaixo:Processo: 13010.271/2013MARIA BETÂNIA JATOBA DE ALMEIDACPF: 045.229.744-34Matrícula: 114646Cargo: Secretaria Adjunta de EstadoLotação: SETEQLocal: Rio de Janeiro - RJPeríodo: 07 a 11 de maio de 2013Total de diárias: 04 e ½ ( quatro e meia) diáriasValor Unitário: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)Valor Total: R$ 1.890,00 (hum mil oitocentos e noventa reais)O deslocamento da servidora terá como objetivo participar do GT- Grupo de Trabalho e do Fórum Nacionaldo Trabalho FONSET no Estado acima citado. As despesas decorrentes dos encargos criados pela presentePortaria correrão por conta do elemento 3.3.90.14, PTRES 280001, Fonte de Recursos 0100 do orçamentovigente desta Secretaria.Registre-se, publique-se e cumpra-se.ANTONIO DE LIMA FILHOResponsável pela resenhaALBERTO SEXTAFEIRASecretário de EstadoSECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL -SETEQPORTARIA – SETEQ Nº 039 de 29.04.2013O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, nouso de suas atribuições legais e estatutárias, com embasamento na Lei Delegada Nº 44, de 08 de abril de 2011,RESOLVE conceder diária em benefício da servidora a seguir mencionada, conforme especificações abaixo:Processo: 13010.259/2013MARIA SILENE FERREIRACPF: 639.583.414-20Matrícula: 590720Cargo: Gerente de NúcleoLotação: Posto PenedoLocal: ArapiracaPeríodo: 06, 07, 08, 09, 10, 11, 13, 14, 15, 16,17 e 18 de maio de 2013Total de diárias: 10 (dez) diáriasValor Unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor Total: R$ 600,00 (seiscentos reais)O deslocamento da servidora terá como objetivo realizar visita técnica ao Posto do SINE no município deArapiraca, conforme período acima citado. As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente Portariacorrerão por conta do elemento 3.3.90.14, PTRES 280005, Fonte de Recursos 0110 do orçamento vigentedesta Secretaria.Registre-se, publique-se e cumpra-se.ANTONIO DE LIMA FILHOResponsável pela resenhaALBERTO SEXTAFEIRASecretário de EstadoPERÍCIA OFICIAL DE ALAGOAS - PO/ALPERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS – PO/ALCONVOCAÇÃO Nº 05/PO-ALProcesso n° 2102-0268/2013Objeto: Compra de Reagentes.A Perícia Oficial do Estado de Alagoas – PO/AL, torna público para conhecimento das empresasinteressadasem fornecer cotações de preços no ramo de reagentes para laboratório, que noprazo de 05 (cinco) dias, a contarda data desta publicação, em cumprimento a Instrução Normativa nº AGESA – 002/2008, Art. 2º, inciso I,alínea d.1 e d.2, estará recebendo orçamentos para a aquisição de reagentes e material para uso no laboratóriode Cromatografia Gasosa do Instituto de Criminalística de Alagoas.Os interessados poderão encaminharproposta de preço para a sede da Perícia Oficial do Estado de Alagoas –PO/AL, Rua João Pessoa, nº 290, 4º andar, sala 404 – Centro, CEP.: 57.020-070, Maceió/Alagoas, das 8h às14h, fone: 33156818, ou via e-mail sc.periciaoficial@gmail.comMaceió, 29 de abril de 2013.Angélica Karla Barros FontanMat.: 2-7Responsável pela resenhaJoão Alfredo Tenório Lins GuimarãesDiretor Geral da Perícia OficialSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SGAPPORTARIA Nº 116/SGAP/13O SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuiçõese prerrogativas legais, com supedâneo na Lei Delegada nº. 44, de 08 de abril de 2011, em seus artigos 2.º e3º, parágrafo único, combinada com a Lei n.º 5.247, de 26 de julho de 1991, em seus artigos 145, 150 e 151,RESOLVE instituir COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, composta pelos servidores PAU-LA CRISTINE CAVALCANTE MOURA– matrícula n.º 53.287-8, JACIARA DOS SANTOS TENÓRIO– matrícula n.º 46.717-0 e MÁRCIA CRISTINA SANTOS MAURÍCIO PINTO – matrícula n.º 51.042-4,respectivamente, presidente e membros, para apurar o fato noticiado nos Memorandos de nº 103/2013-DEPL/SGAP e 111/2013-DEPL/SGAP, oriundos da Diretoria de Educação Produção e Laborterapia desta Pasta, osquais versam sobre possível participação de servidores e funcionários em irregularidades - identificadas pelareferida Diretoria, para tanto, é garantido ao(s) investigado(s) o pleno exercício dos direitos preceituados noart. 5º, incisos LIII, LIV e LV da Constituição da República Federativa do Brasil, tais como a ampla defesa eo contraditório.SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Maceió/AL, 12 de marçode 2013.CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS – Ten Cel QOC PMSuperintendente Geral de Administração PenitenciáriaPORTARIA Nº 117/SGAP/13O SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuiçõese prerrogativas legais, com supedâneo na Lei Delegada nº. 44, de 08 de abril de 2011, em seus artigos 2.º e3º, parágrafo único, combinada com a Lei n.º 5.247, de 26 de julho de 1991, em seus artigos 145, 150 e 151,RESOLVE instituir COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA composta pelos servidores WEI-DER MURITIBA NUNES PEREIRA - matrícula n.º 29.620-1, INDIRA CARLA DE FREITAS – Matrículan.º 46.710-3 e MARIA CRISTINA TEIXEIRA CAVALCANTE – Matrícula n.º 30.140-0, respectivamente,presidente e membros, para apurar fato noticiado no Memo. nº. 171/NGDP/CSAGDP/SGAP/2013, o qualtrata de possível irregularidade quanto a emissão do relatório diário, referente ao serviço do dia 15 de fevereirode 2012, na Penitenciária Masculina Baldomero Cavalcante de Oliveira – PMBCO desta Pasta, para tanto, égarantido ao(s) investigado(s) o pleno exercício dos direitos preceituados no art. 5º, incisos LIII, LIV e LV daConstituição da República Federativa do Brasil, tais como a ampla defesa e o contraditório.SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Maceió-AL, 12 de marçode 2013.CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS – Ten. Cel. PMSuperintendente Geral de Administração Penitenciária

42MACEIO - TERÇA-FEIRA30 DE ABRIL DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOASPORTARIA Nº 118/SGAP/13O SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições eprerrogativas legais, com supedâneo na Lei Delegada nº. 44, de 08 de abril de 2011, em seus artigos 2.º e 3º, parágrafoúnico, combinada com a Lei n.º 5.247, de 26 de julho de 1991, em seus artigos 145, 150 e 151, RESOL-VE instituir COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA composta pelos servidores MAURÍCIODE ANDRADE AMORIM – Matrícula n.º 53.323-8, PIERRE FERREIRA BARBOZA - Matrícula n.º 29.156-0 e ALAIN DAVES MORAIS LIMA – Matrícula n.º 44.571-1, respectivamente, presidente e membros, paraapurar fato noticiado no Memo. nº. 091/2013/CGSP/DUP, que trata de possível irregularidade administrativa,quando da liberação do Reeducando LEANDRO SIQUEIRA BARBOSA, no dia 1º de fevereiro de 2013, oqual se encontrava recolhido na Casa de Custódia da Capital – CCC desta Pasta, para tanto, é garantido ao(s)investigado(s) o pleno exercício dos direitos preceituados no art. 5º, incisos LIII, LIV e LV da Constituição daRepública Federativa do Brasil, tais como a ampla defesa e o contraditório.SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Maceió-AL, 12 de marçode 2013.CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS – Ten. Cel. PMSuperintendente Geral de Administração PenitenciáriaPORTARIA Nº 264/SGAP/13O SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuiçõese prerrogativas legais, RESOLVE, com supedâneo na Lei n.º 5.247, de 26 de julho de 1991, artigo 174 e seusparágrafos 1º e 2º, designar o Bel. Diego Elias Santos de Souza, OAB/AL nº. 8973 como Defensor Dativo doindiciado MARCELO ALAN DA SILVA CRUZ, matrícula n° 29.963-4, Agente Penitenciário, por força desua revelia declarada no Processo Administrativo Disciplinar – PAD - 2100-2950/2011, referente à Portaria nº240/SGAP/2011, que tramita em desfavor do referido servidor na Corregedoria desta Pasta, localizada na Ruado Livramento, nº 148, Edifício Walmap, 14º andar. Centro, Maceió/AL.SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Maceió/AL, 29 de abrilde 2013.CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS – Ten Cel QOC PMSuperintendente Geral de Administração PenitenciáriaDELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVILDELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DE ALAGOASPORTARIA N.º 1295/2013-DGPC/GDO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo emvista a necessidade de ampliar as atividades típicas da Polícia Judiciária, assegurando mais tranqüilidade paraa sociedade alagoana no combate a criminalidade, RESOLVE publicar a ESCALA DE PLANTÃO DOS DI-RETORES, desta Polícia Civil durante o mês de MAIO/2013, na forma como se vê:DIAS: ¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬01 – 05 – 10 – 14 – 19 – 23 - 28Diretoria da Academia de Polícia Civil de Alagoas – APOCALDiretora: Del. SIMONE MARQUES MENEZESTel.: 8833-8901DIAS: ¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬01 – 06 – 10 – 15 – 19 – 24 - 28Diretoria de Polícia Judiciária Metropolitana – DPJMDiretor: Del. CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REISTel.: 8867-6445DIAS: 02 – 06 - 11 – 15 – 20 – 24 - 29Delegacia Geral Adjunta da Polícia Civil – DGAPCDelegada Geral Adjunta: Del. KATIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTROTel.: 8833-8875DIAS: 02 – 07 - 11 – 16 – 20 – 25 - 29Delegacia Geral da Polícia Civil - DGPCDelegado Geral: Del. PAULO CERQUEIRATel.: 8867-6446DIAS: 03 – 07 – 12 - 16 - 21 – 25- 30Diretoria de Polícia Judiciária da Área 2 – DPJA 2Diretor: Del. FLAVIO SARAIVA DA SILVATel.: 8833-1414*Republicada por incorreçãoPORTARIA Nº 265/SGAP/13DIAS: 03 – 08 – 12 - 17 - 21 – 26 - 30Coordenadoria de Correição da Polícia Civil – CCPCCoordenador: Del. OSVALDO RODRIGUES NUNESTel.: 8833-8890O SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuiçõese prerrogativas legais, RESOLVE, com supedâneo na Lei n.º 5.247, de 26 de julho de 1991, artigo 174 e seusparágrafos 1º e 2º, designar o Bel. Diego Elias Santos de Souza, OAB/AL nº. 8973 como Defensor Dativo doindiciado JOSÉ BERNARDO TENÓRIO LISBOA, matrícula n° 53.014-0, Agente Penitenciário, por força desua revelia declarada no Processo Administrativo Disciplinar – PAD - 2100-2948/2011, referente à Portaria nº238/SGAP/2011, que tramita em desfavor do referido servidor na Corregedoria desta Pasta, localizada na Ruado Livramento, nº 148, Edifício Walmap, 14º andar. Centro, Maceió/AL.SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Maceió/AL, 29 de abrilde 2013.*Republicada por incorreçãoCARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS – Ten Cel QOC PMSuperintendente Geral de Administração PenitenciáriaRESULTADO DA LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO N.º SGAP-004/2013PROCESSO nº 2101-883/2012Objeto: Aquisição de 02 (dois) veículos urbanos de carga, destinados à Superintendência Geral de AdministraçãoPenitenciária - SGAP.PROPOSTA VENCEDORAEMPRESA NAVESA CAMINHOES E ONIBUS LTDA.CNPJ Nº 09.236.843/0006-70Valor Global Lote 01: R$ 146.550,00 (cento e quarenta e seis mil quinhentos e cinqüenta reais).Valor Global Lote 02: R$ 139.250,00 (cento e trinta e nove mil duzentos e cinqüenta reais).Valor Total Adjudicado na Licitação: R$ 285.800,00 (duzentos e oitenta e cinco mil oitocentos reais).Maceió, 26 de abril de 2013.Fabiano Reis da Cunha PintoPregoeiroDIAS: 04 – 08 – 13 - 17 - 22 – 26 - 31Coordenadoria Especial de Gestão, Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.Coordenador: FRANCISCO DE ASSIS AMORIM TERCEIROTel.: 8882-9804DIAS: 04 – 09 – 13 - 18 - 22 – 27 - 31Diretoria da Estatística e Informática – DEINFODiretor: Del. FRANCISCO MEDSON LIMA MAIATel.: 8833-8511DIAS: 05 – 09 -14 – 18 – 23 - 27Diretoria de Polícia Judiciária da Área 1 – DPJA 1Diretor: Del. ROBERVALDO DAVINO DA SILVATel.: 8833-8869Publique-se e cumpra-se.Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 29 de abril de 2013Del. PAULO CERQUEIRADELEGADO-GERALPORTARIA Nº 1296/2013-DGPC/GDO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, RESOL-VE instituir a ESCALA DE PLANTÃO DOS DELEGADOS DA DIRETORIA DE RECURSOS ESPECIAIS– DRE, durante o mês de MAIO/2013, haja vista interesse público e necessidade do serviço:DIAS: 1 – 4 – 7 – 10 – 13 – 16 -19 -22 – 25 – 28 - 31Diretora de Recursos EspeciaisDel. ANA LUÍZA NOGUEIRA DE ARAÚJOTel.: 8867-6447DIAS: 2 – 5 – 8 – 11 – 14 – 17 – 20 – 23 – 26 – 29Gerente de Planejamento PolicialGerente: Del. MARIO JORGE MACHADO BARROSTel.: 8882-9838

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - TERÇA-FEIRA30 DE ABRIL DE 201343DIAS: 3 - 6 – 9 – 12 – 15 – 18 – 21 -24 -27 – 30Gerente do Núcleo de InteligênciaGerente: DEL. RODRIGO SARMENTO DE CARVALHOTel.: 8833-8888Publique-se e cumpra-se.Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 29 de abril de 2013.Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia CivilPORTARIA Nº 1299/2013-DGPC/GDO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar MA-RIA LUCIENE VIANA DA SILVA, Escrivã de Polícia, Classe D, da Função Gratificada de Chefe de Cartório,Símbolo FGPC, da Delegacia do 15º Distrito Policial do Município de Santa Luzia do Norte, pertencente àDiretoria de Polícia Judiciária Metropolitana – DPJM, haja vista interesse público.Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 29 de abril de 2013.Del. Paulo CerqueiraDelegado-Geral de Polícia CivilPORTARIA Nº 1300/2013-DGPC/GDO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar JORGELUIZ FERREIRA, Escrevente Policial, Classe D, para Função Gratificada de Chefe de Cartório, SímboloFGPC, da Delegacia do 15º Distrito Policial do Município de Santa Luzia do Norte, pertencente à Diretoriade Polícia Judiciária Metropolitana – DPJM, haja vista interesse público e necessidade do serviço, até ulteriordeliberação.Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 29 de abril de 2013.Del. Paulo CerqueiraDelegado-Geral de Polícia CivilPORTARIA N.º 1301/2013-DGPC/GDO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o que constada Lei Delegada nº 44 de 08.04.2011, RESOLVE dispensar CIRO ROBERTO CARDOSO DOS SANTOS,Agente de Polícia, Classe D, da Função Especial, Símbolo FGESPC, desta Polícia Civil, haja vista interessepúblico.Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 29 de abril de 2013.Del. Paulo CerqueiraDelegado-Geral de Polícia CivilPORTARIA N.º 1302/2013-DGPC/GDO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o que constada Lei Delegada nº 44 de 08.04.2011, RESOLVE designar AILTON GOMES DOS SANTOS, Agente dePolícia, Classe B, para Função Especial, Símbolo FGESPC, desta Polícia Civil, haja vista interesse público enecessidade do serviço, até ulterior deliberação.Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 29 de abril de 2013.Del. Paulo CerqueiraDelegado-Geral de Polícia CivilPORTARIA N.º 1305/2013 – DGPC/GDO DELEGADO-GERAL DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerandoo que consta na Lei Delegada n.º 44 de 08.04.2011, RESOLVE revogar a Portaria n.º 771/2013-DGPC/GD,datada de 12/03/2013, publicada no D.O.E. do dia 13/03/2013.Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 29 de abril de 2013.Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia CivilPORTARIA N.º 1306/2013 – DGPC/GDO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerandoo que consta na Lei Delegada n.º 44 de 08.04.2011, RESOLVE designar, em caráter especial, RODRIGOSARMENTO DE CARVALHO, Delegado de Polícia Civil, para dar continuidade ao Inquérito Policial nº115/2006-3ºDPC (Autos nº 001.09.032757-9), o qual deverá ser concluído no prazo legal.Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 29 de abril de 2013.Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia CivilPORTARIA N.º 1307/2013 – DGPC/GDO DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando oque consta na Lei Delegada n.º 44 de 08.04.2011, RESOLVE:1 – Designar, em caráter especial, ROBERVALDO DAVINO DA SILVA, JOSE ROSIVALDO VI-LAR DA SILVA e RODRIGO ROCHA CAVALCANTI, Delegados de Polícia Civil, para, em comissão e soba presidência do primeiro, instaurarem inquérito policial, com o fito de apurar os fatos noticiados no Boletimde Ocorrência nº 0708-A/13-0013, os quais deverão concluir o procedimento investigatório no prazo legal.2 – Determinar à autoridade responsável pela presidência do inquérito que informe seu o número aesta Delegacia Geral no prazo máximo de 05(cinco) dias..Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 29 de abril de 2013Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia CivilAVISO DE LICITAÇÃOModalidade: Pregão Eletrônico n.º PCAL – 013/2013Tipo: menor preço por itemObjeto: Aquisição de materiais de construção destinados à Polícia Civil de Alagoas.Data de realização: 15 de maio de 2013 às 13h00min. (horário de Brasília).Informações: Fone/Fax (82) 3315-2604Disponibilidade: endereço eletrônico: http://www.comprasnet.gov.brMaceió/AL, 29 de abril de 2013AVISO DE COTAÇÃOO Setor de Compras ligado ao Núcleo de Serviços Gerais da Polícia Civil do Estado de Alagoasinforma que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Proc. n° 20105.0045581/2012 – SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DEEQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO.Prazo para entrega das cotações: 08 (oito) dias úteis, a partir desta publicação.O Termo com as especificações da estrutura necessária encontra-se à disposição no referido núcleo.As propostas devem ser enviadas para o email compraspc.al@hotmail.com, ou pessoalmente das 08 às 18horas no Setor de Compras – NSG, da Delegacia Geral da Polícia Civil, situado à Rodovia AL 101 Norte, Km5, s/n°, Jacarecica, nesta. CEP 57039-370. Telefone para contato: 3315-2629.Patrícia Moreira Nunes PercianoResponsável pela resenhaESCALA DE PLANTÃO DA SEGURANÇA INTERNA DA DELEGACIA GERAL, DURANTE O MÊSDE MAIO COM DURAÇÃO DE 12 HORAS, TENDO INICIO ÀS 19 HORAS DE CADA DIA CONSTAN-TE NESTA ESCALA, E TÉRMINO ÀS 07 HORAS DO DIA SEGUINTE, E AINDA DE 24 HORAS NOSFINS DE SEMANA, FERIADO E PONTO FACULTATIVO.Equipe: ( A ) Dias: 01 – 05 – 09 – 13 – 17 – 21 – 25 - 29Benedito FranciscoLourivan Correia de TeixeiraMarlon Brandão SantosEquipe: ( B ) Dias: 02 – 06 – 10 – 14 – 18 - 22 – 26 - 30José Moreira da SilvaSeverino PauloEquipe: ( C ) Dias: 03 – 07 – 11 – 15 – 19 - 23 – 27Aurilio dos SantosRenildo José da SilvaEquipe: ( D ) Dias: 04 – 08 – 12 – 16 – 20 – 24 – 28João Carlos CorreaJosé Arnaldo N. Albuquerque PereiraLuiz Antonio TenórioDEL. FRANCISCO DE ASSIS AMORIM TERCEIROCoordenador EspecialESCALA DE PLANTÃO DE 24 HORAS DOS SERVIDORES DA COORDENADORIA DE CORREIÇÃODE POLÍCIA JUDICIÁRIA DO MÊS DE MAIO/2013, com inicio às 08h da manhã e término às 08h do diaseguinte:EQUIPE: CPJM – A: 01– 06–11-16–21-26-31Fone: 8867-6452Corregedora: Rosangela C. de M. Lima - mat. 58.460-6/NO: 37.600Escrivã: Sandra França do Nascimento - mat. 50.545-5/NO: 37.350Agente: Josinaldo de Almeida Lima - mat. 301.301-4/NO: 97.459Escrevente: Argilvete Araújo da Rocha – mat. 65.818-4/NO: 37.861Escrivã: Lidiane Roque Almeida – mat. 300.503-8/NO: 95.786Agente: José Vasque Alves de Araújo - mat. 300.533-0/NO: 95.845EQUIPE: CPJ - A3A: 02–07–12-17–22–27Fone: 8833-8896Corregedora: Maria de Fátima F. Meneses – mat. 58.450-9/NO: 37.591Escrivão: Alexandre Cavalcante Silva – mat. 300.467-8/NO: 95.743Agente: Luciane Alves Lima – mat. 300.590-9/NO: 95.927Escrevente: Evalgleide Carvalho de A. Souza – mat. 65.829-4/NO: 37.875Agente: Marcelo Declerc Fink – mat. 301.362-6/NO: 97.581Agente: Robertson Santos de Paula – mat. 300.853-3/NO: 96.445EQUIPE: CPJ - A2A: 03-08-13-18-23-28Fone: 8833- 8854Corregedor: Mário Jorge Marinho Silva – mat. 58.449-5/NO: 37.590Escrivã: Luzinaide da Mota Santos – mat. 50.485-8/NO: 37.322Agente: José Humberto Couto Batista – mat. 41.420-4/NO: 37.164Escrevente: Maria Luiza Rocha – mat. 65.856-1/NO: 37.902

44MACEIO - TERÇA-FEIRA30 DE ABRIL DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOASAgente: Valéria da Silva Santos – mat. 66.181-3/NO: 38.223Agente: Givaldo Pereira de M. Junior – mat. 301.013-9/NO: 96.726EQUIPE: CPJM - C: 04-09-14-19-24-29Fone: 8867- 6448Corregedor: José Edson de M. F. Júnior – mat. 300.802-9?NO: 96.307Escrivã: Cleide Argemiro de Omena – mat. 50.409-8/NO: 37.274Agente: Maria de Fátima dos S. Lima – mat. 301.312-0/NO: 97.477Escrivã: Elizabeth Feijó L. Albuquerque – mat. 072.088-7/NO: 38.477Agente: José Ismar B. do Nascimento – mat. 66.059-0/NO: 38.104Agente: Milena Ávila de Lima – mat. 300.754-5/NO: 96.245EQUIPE: CPJ-A1B: 05-10-15-20-25-30Fone: 8833-8903Corregedora: Kelly Kristynne A. de Souza – mat. 300.804-5/NO: 96.310Agente: Eduardo Moura Ramalho – mat. 301.172-0/NO: 97.192Escrivã: Miriane Correia Terencio – mat. 300.509-7/NO: 95.799Agente: Raquel Gomes Barreto - mat. 301.570-0/NO: 98.98Agente: Hélvio Silva - mat.65.982-7/NO: 38.027Escrevente: José Claudio Ferreira – mat. 71.404-6/NO: 38.383Maceió, 29 de abril de 2013Hélvio Silva - mat.65.982-7/NO: 38.027Responsável pela ResenhaDel. Osvaldo Rodrigues NunesCorregedor-Geral de Polícia JudiciáriaDIRETORIA DE POLÍCIA JUDICIARIA METROPLITANAESCALA DE PLANTÃO DOS POLICIAIS CIVIS, no Hospital Geral do Estado, durante o mês de MAIO/2013.HORÁRIO: das 08 horas às 08 horas do dia seguinte.Dias: 01-05-09-13-17-21-25-29Cícero Alves MachadoDias: 02-06-10-14-18-22-26-30Klinger Melo CostaDias: 03-07-11-15-19-23- 27-31Gerson Melo RodriguesDias: 04-08-12-16-20-24-28Cliverland Cavalcante dos SantosFérias: Valfrido da Silva LibardiMaceió, 22 de abril de 2013Del. CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REISDiretorDIRETORIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA METROPOLITANAPORTARIA Nº 277/2013-DPJMO DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA METROPOLITANA - DPJM, no uso de suas atribuições, resolveremanejar o Agente de Polícia TONY FRANK VIANA DA SILVA, desta Diretoria para a Central de InquéritosPolicial Pendentes - CIPP, até ulterior deliberação.Maceió, 29 de abril de 2013.Del. CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REISDiretorValéria Cândida Melo SantanaResponsável pela resenhaESTADO DE ALAGOASDELEGACIA GERAL DA POLÍCIA CIVILACADEMIA DE POLÍCIA CIVILPortaria nº 009/2013- APOCALA Diretora da Academia de Polícia Civil de Alagoas, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, publicaa escala de plantões da Academia de Polícia Civil de Alagoas - APOCAL - referente ao mês de maio/2013, hajavista interesse público e necessidade do serviço.ESCALA DOS PLANTÕES 24 HORASDias: 01, 05, 09, 13, 17, 21, 25 e 29:Josué dos Santos SilvaNº de Ordem: 36569Matrícula: 13.209-8Dias: 02, 06, 10, 14, 18, 22, 26 e 30:Orlando Alves da SilvaNº de Ordem: 36710Matrícula: 21.944-4Dias: 03, 07, 11, 15, 19, 23, 27 e 31:Ronaldo Nunes dos SantosNº de Ordem: 38246Matrícula: 66.204-6Dias: 04, 08, 12, 16, 20, 24 e 28:Fernanda Carvalho de Oliveira PedrosaNº de Ordem: 96669Matrícula: 300.956-4Mary Anne Moura MillerNº de Ordem: 96228Matrícula: 300.742-1Maceió, 26 de abril de 2013.Simone Marques MenezesDiretoraMary Anne Moura MillerResponsável pela resenhaDIRETORIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA ÁREA 2PORTARIA Nº 058/2013-GD/DPJA-2O DIRETOR DE POLICIA JUDICIÁRIA DA ÁREA 2, no uso de suas atribuições, revoga a Portaria nº057/2013-GD/DPJA2, publicada no D.O.E. de 29/04/2013.Maceió/AL, 29 de abril de 2013.Del. CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REISDiretor respondendo cumulativamente pela DPJA2Responsável pela ResenhaAlex Sandro Pereira dos SantosCOORDENADORIA DE CORREIÇÃO DE POLÍCIA JUDICIÁRIAPORTARIA Nº 0081/2013-CCPJ/GCGO CORREGEDOR GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA, considerando a delegação de competência assentadana Portaria n° 2414/2012-DGPC/GD, firmada pelo delegado geral da Polícia Civil, e atendendo ao solicitadono Ofício nº 0200/2013-CPJM-C, oriundo da Corregedoria de Polícia Judiciária Metropolitana –C,RESOLVE:1. Designar o servidor GIVALDO PEREIRA DE MELO JÚNIOR, agente de polícia, matrículanº 301.013-9 para na condição de Defensor Dativo, acompanhar o Processo Administrativo Disciplinar nº0073/09-CPJ-A1B, movido contra servidor desta Polícia Civil, matrícula no 300.983-1, inclusive apresentar acompetente defesa escrita e adotar as demais providências que se tornarem necessárias.2. Determinar o envio das peças à presidência do colegiado para as providências legais incidentes.Gabinete do Corregedor Geral de Polícia Judiciária, em Maceió-AL, 29 de abril de 2013.OSVALDO RODRIGUES NUNESCORREGEDOR-GERALPORTARIA Nº 0082/2013 - CCPJ/GCGO CORREGEDOR GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA, considerando a delegação de competênciaassentada na Portaria n° 2414/2012-DGPC/GD, rubricada pelo delegado geral da Polícia Civil, e tendoem vista a existência de ponto que exige esclarecimento por meio de conhecimento especializado – prova pericial–, e estando prejudicado o prosseguimento do PAD n° 051/2011-CPJ-A2A, consoante assoma do Ofícionº 0200/13-CPJM-C, RESOLVE:1. Determinar o sobrestamento do presente processo administrativo disciplinar até a apresentação dolaudo;2. Determinar o envio dos autos à comissão processante no sentido de promover as diligências necessáriaspara que o resultado seja obtido com a celeridade possível.Gabinete do Corregedor Geral de Polícia Judiciária, em Maceió-AL, 29 de abril de 2013.Resp. p/ Resenha:José Vasque Alves de AraujoOSVALDO RODRIGUES NUNESCORREGEDOR-GERAL

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - TERÇA-FEIRA30 DE ABRIL DE 201345PORTARIA N.º 1298/2013 – DGPC/GD*O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso desuas atribuições legais, considerando o que consta da Lei Delegadan.º 44 de 08.04.2011, CONVOCA os delegados de Polícia Civilinframencionados, ora gestores das respectivas RISP/AISPs, parareunião de Nível 01 dos resultados referentes ao mês de março,que será realizada no dia 30.04.2013, horário de 08h às 13h, noAuditório da Secretaria de Estado da Defesa Social, na formacomo se vê:RESPONSÁVEL - RISP / AISP RISP / AISPDel. Nivaldo Aleixo de Barros5ª AISPDel. Dalmo Lima Lopes7ª AISPDel. Valdeks Pereira da Silva12ª AISPDel. Robério Lima Ataíde16ª AISPDel. Isaias Rodrigues17ª AISPDel. Rubem Natário Silveira19ª AISPDel. Rodrigo Rocha Cavalcanti24ª AISPGabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 26 de abrilde 2013.Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia Civil* Republicada por incorreçãoCOMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE ALAGOASCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOEXTRATO Nº 031/2013 - CPL/PMAL – SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2011 –CPL/PMAL.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1206-2979/2010.PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: Dispensa de Licitação, Art. 24, X, da Lei nº 8666/93.CONTRATANTE: O Estado de Alagoas por intermédio da Polícia Militar, situada na Praça da Independência,nº 67, Centro, Maceió/AL. CNPJ nº 12.442.570/0001-10, representada pelo Cel QOC PM Dimas Barros Cavalcante,portador do CPF n.º 349.754.034-04, RG PM nº 05.288/987.CONTRATADO: Sr. Maria Luci Venâncio de Oliveira, inscrito no CPF nº 239.500.724-20, residente e domiciliadona Rua Frei Damião, nº34, Centro, anadia/AL.GESTOR DO CONTRATO: Comandante da 1ªCPM/I da PMAL.OBJETO:Prorrogação de locação de Imóvel, situado na Rua Divaldo Suruagy, s/nº, Centro, Anadia/AL, parasediar o 3º Pelotão, da 1ª CPM/PMAL.VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir de 02/05/2013.VALOR GLOBAL: R$ 5.047,08 (Cinco mil, quarenta e sete reais e oito centavos).VALOR MENSAL: R$ 420,59 (Quatrocentos e vinte reais e cinqüenta e nove centavos).DATA DA ASSINATURA: 29/04/2013.ORIGEM DOS RECURSOS: Os recursos são provenientes do orçamento da PMAL, para o exercício de 2013.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 06.181.0004.2118.0000, PI 000789, PTRES 190033, Fonte 0100, Naturezada Despesa 3.3.90.36, do orçamento vigente.SIGNATÁRIOS: Os mesmos acima citados.FUNDAMENTOS: Parecer PGE/PLIC Nº 347/2013, Despacho PGE-LIC Nº 877/2013 e Despacho PGE/GAB Nº 687/2013.Quartel em Maceió/AL, 29 de abril de 2013.*Diogo Patrício Fortes– Sd PM.Responsável pela ResenhaJOSÉ AUGUSTO CORREIA GAMA - Ten Cel QOC PMPresidente da CPL/PMALCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOAVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2013-CPL/PMAL; DATA: 20/05/2013, às 09h (horário de Brasília); TIPO:Menor preço por LOTE; OBJETO: Aquisição de Conjunto de Carteiras e Mesas Escolares.Todos em Sessão Eletrônica, através do site do Banco do Brasil, www.bb.licitacoes-e.com.br.EDITAIS: Nos sites www.licitacoes-e.com.br, www.pm.al.gov.br,Informações: (82) 3315-7267, nos dias úteis de 07h às 13h.Maceió-AL, 29 de abril de 2013.Diogo Patrício Fortes – Sd PMPregoeiro da CPL/PMALCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOAVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2013-CPL/PMAL; DATA: 16/05/2013, às 09h (horário de Brasília); TIPO:Menor preço por LOTE; OBJETO: Aquisição de Pneus para Motocicletas.Todos em Sessão Eletrônica, através do site do Banco do Brasil, www.bb.licitacoes-e.com.br.EDITAIS: Nos sites www.licitacoes-e.com.br, www.pm.al.gov.br,Informações: (82) 3315-7267, nos dias úteis de 07h às 13h.Maceió-AL, 29 de abril de 2013.Diogo Patrício Fortes – Sd PMPregoeiro da CPL/PMALCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOAVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2013-CPL/PMAL; DATA: 15/05/2013, às 09h (horário de Brasília); TIPO:Menor preço por LOTE; OBJETO: Prestação de Serviço de Limpeza do CHPM.Todos em Sessão Eletrônica, através do site do Banco do Brasil, www.bb.licitacoes-e.com.br.EDITAIS: Nos sites www.licitacoes-e.com.br, www.pm.al.gov.br,Informações: (82) 3315-7267, nos dias úteis de 07h às 13h.Maceió-AL, 29 de abril de 2013.Diogo Patrício Fortes – Sd PMPregoeiro da CPL/PMAL

46MACEIO - TERÇA-FEIRA30 DE ABRIL DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - TERÇA-FEIRA30 DE ABRIL DE 201347ADMINISTRAÇÃO INDIRETAAgência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas - ADEALPORTARIA Nº 33, DE 26 DE ABRIL DE 2013.O Diretor Presidente da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas no uso de suas atribuições,considerando o que estabelece o art 31 da Lei 5.247 de 26 de julho de 1991 e tendo em vista o cumprimentodas metas desta autarquia,RESOLVE:Designar o servidor José Carlos Mendes Rocha, matrícula 428-6, CPF: 071.606.664-53, como CoordenadorRegional das Aglomerações de animais na Unidade Regional de Santana do Ipanema, no âmbito desta Agência.Dê-se ciênciaPublique-se, e cumpra-se.MARCELO RICARDO VASCONCELOS LIMADiretor Presidente - ADEALPORTARIA Nº 34, DE 26 DE ABRIL DE 2013.O Diretor Presidente da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas no uso de suas atribuições,considerando o que estabelece o art 31 da Lei 5.247 de 26 de julho de 1991 e tendo em vista o cumprimentodas metas desta autarquia,RESOLVE:Designar o servidor Harlan de Mello Bezerra, matrícula 60408-9, para responder interinamente pela chefia daULSAV de Mata Grande.Dê-se ciênciaPublique-se, e cumpra-se.MARCELO RICARDO VASCONCELOS LIMADiretor Presidente - ADEALAgência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESPEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO AMGESP Nº 045/2013, PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROSALIMENTÍCIOS (FEIJÃO) QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DEPROCESSOS - AMGESP E A EMPRESA SP COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA.Processo: 4105-683/2012Processo Licitatório: Pregão Eletrônico nº. AMGESP–10.201/2013Ata de RP N°. 045/2013Extrato: nº 471/2013ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP, pessoa jurídicade direito público, entidade da Administração Indireta, inscrita no CNPJ n.º 07.424.905/0001-38, com sede à Rua Manoel MaiaNobre, nº 281, Farol, CEP 57.050-120, Maceió, Alagoas, nos termos da Lei Estadual nº 6.582/2005 e do Decreto Estadual nº2.750/2005, neste ato representado por seu Presidente, Sr. Israel Lucas Souza Guerreiro de Jesus, brasileiro, casado, portadordo CPF nº 046-946-064-41.CONTRATADA: a empresa SP COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, sediada à Av. Muniz Falcão, n° 204, Barro Duro, Maceió /Alagoas – CEP: 57.045-000 – Contato: 82 3328-1510, inscrita no CNPJ sob n.º 01.663.303/0001-57, E-mail:spcomercioltda@live.com, empresa constituída por seus sócios inclusos no quadro societário, Sr. Neilton José Mesquita daSilva Junior, CPF n.° 056.531.544-74 e o Sr. Bruno de Souza Mesquita, CPF n.° 056.531.554-46 e representada por seuRepresentante Legal, Sr. Bruno de Souza Mesquita, CPF n.º 056.531.554-46Valor global: R$ 216.876,00 (duzentos e dezesseis mil, oitocentos e setenta e seis reais).Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios (feijão).Data de assinatura: 29 de abril de 2013.Vigência: 12 meses, contado da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigaçõesassumidas pelas partes serão exigíveis.Base Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, o Decreto Estadual nº 1.424/2003; Lei Complementar nº 123/2006, o DecretoEstadual nº 4.123/2009; Lei Estadual nº 6.539/2004; Decreto Estadual nº 3.744/2007; Decreto Estadual nº 4.054/2008; LeiFederal n. 8.666/1993 e Lei Estadual nº 5.237/1991; A presente Ata de Registro de Preços vincula-se aos termos do Processo nº4105-683/2012 especialmente: Ao Edital do Pregão Eletrônico nº AMGESP-10.201/2013; Ao Parecer PGE-PLIC nº 108/2013,aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº 310/2013 e PGE-GAB nº 484/2013ITENS REGISTRADOSITEM DESCRIÇÃO DOS ITENS QNT UN MARCA03VALORUNITÁRIOVALORTOTALFEIJÃOPRETO;CARACTERISTICAS ADICIONAIS:Tipo: 01, Registrado no Ministério daAgricultura; não contem glúten;PRAZO DE VALIDADE: Mínimo 24meses.68.200 KG LIDER 3,18 216.876,00DEMANDAS POR ÓRGÃO:ITEM CBM GAB.CIVIL POL.CIVIL PM/AL SGAP SEE UNCISALRESULTADO DA LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP- 11.077/2012Processo nº 4105-219/2012Tendo em vista a REVOGAÇÃO de liminar nos MS nº001.2013/023837-7; 001.2013/023835-0 e 001.2013/024068-1, bemcomo adjudicação realizada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente daAMGESP e após análise da Procuradoria Geral do Estado por meio doPARECER PGE-PLIC Nº 68/2013, PGE PLIC-CD- 350/2013, PGEGAB 0464/2013, publicamos o resultado desta Licitação.OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de CestasBásicas e Cestas Básicas Nutricionais destinadas àAdministração Pública Estadual.PROPOSTA VENCEDORA• ITEM 01.EMPRESAJAM DISTRIBUIDORA LTDA.CNPJ n º 05.242.978/0001-83ITEM 04: R$ 1.059.174,00 (um milhão cinquenta e nove milcento e setenta e quatro reais)ITEM 07: R$ 8.447.377,20 (oito milhões quatrocentos equarenta e sete mil trezentos e setenta e sete reais e vintecentavos)ITEM 08: R$ 1.594.355,60 (um milhão quinhentos enoventa e quatro reais e trezentos e cinquenta e cinco reais esessenta centavos).Valor total dos itens adjudicados R$ 11.100.906,80 (onze milhões cemmil novecentos e seis reais e oitenta centavos)Maceió, 26 de abril de 2013.PAULO EUGÊNIO RODRIGUES GOMESPregoeiro- AMGESP/ALAgência Reguladora de Serviços Públicosdo Estado de Alagoas - ARSALRESOLUÇÃO Nº. 125 DE 17 DE ABRIL DE 2013.ALTERA O ART. 4º DA RESOLUÇÃO ARSAL Nº. 120, DE 10 DE JANEIRO DE 2013.O Diretor Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas – ARSAL, no usode suas atribuições previstas na Lei n° 6.267, de 20 de setembro de 2001, e suas alterações previstas na Lei nº7.151 de 05 de maio de 2010 e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº. 49070-001845/2013.RESOLVE:Art. 1º O artigo 4º da Resolução ARSAL nº. 120, de 17 de abril de 2013, passará a vigorar com a seguinteredação:“Art. 4º O valor mensal do auxílio pecuniário de alimentação será de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais),o qual retroagirá a partir de março de 2013.”Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário.Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.Waldo WanderleyDiretor PresidenteCompanhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPALCOMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPALCONVOCAÇÃOA Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento deSuprimentos, convocar EMPRESAS DO RAMO DE REFRIGERAÇÃO, em cumprimento ao item d.2 dainstrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco) dias, acontar da data desta publicação.As propostas de preços deverão ser enviadas por, comprascepal@gmail.com por fax (082) (FAX 3315 8316ou no departamento de suprimentos, na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lourdes– Maceió – Alagoas CEP: 57.055.000– das 08:00 hs às 17:00 hsObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA INSTALAÇÃO DE AR CONDICIO-NADOS.1 4.000 50.000 3.000 5.0002 4.000 13.000 50.000 3.000 5.0003 4.000 200 6.000 50.000 3.000 5.000Maceió, 29 de abril de 2013.José Flavio Beserra BrandãoChefe do Departamento de Suprimentos

48MACEIO - TERÇA-FEIRA30 DE ABRIL DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOASCOMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPALCONVOCAÇÃOA Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento deSuprimentos, convocar EMPRESAS DO RAMO DE ELETRÔNICOS, em cumprimento ao item d.2 da instruçãonormativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco) dias, acontar da data desta publicação.As propostas de preços deverão ser enviadas por,comprascepal@gmail.com por fax (082) (FAX 3315 8316ou no departamento de suprimentos, na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Farol – Maceió –Alagoas CEP: 57.052.000 – das 08:00 às 17:00 horas.Objeto: AQUISIÇÃO DE 04 ( QUATRO ) CÂMERAS.EM CUMPRIMENTO AO CONTRATO Nº 04/2010 CELEBRADO ENTRE Á CEPAL E A SETUR”.Maceió, 29 de abril de 2013.José Flavio Beserra BrandãoChefe do Departamento de SuprimentosCOMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPALCONVOCAÇÃOA Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento deSuprimentos, convocar EMPRESAS DO RAMO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, em cumprimentoao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de05(cinco) dias, a contar da data desta publicação.As propostas de preços deverão ser enviadas por,comprascepal@gmail.com por fax (082) (FAX 3315 8316ou no departamento de suprimentos, na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Farol – Maceió –Alagoas CEP: 57.052.000 – das 08:00 às 17:00 horas.Objeto: AQUISIÇÃO DE TINTAS.EM CUMPRIMENTO AO CONTRATO Nº 04/2010 CELEBRADO ENTRE Á CEPAL E A SETUR”.Maceió, 29 de abril de 2013.José Flavio Beserra BrandãoChefe do Departamento de SuprimentosCOMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPALCONVOCAÇÃOA Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento deSuprimentos, convocar EMPRESAS DO RAMO DE REFRIGERAÇÃO, em cumprimento ao item d.2 dainstrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco) dias, acontar da data desta publicação.As propostas de preços deverão ser enviadas por,comprascepal@gmail.com por fax (082) (FAX 3315 8316ou no departamento de suprimentos, na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Farol – Maceió –Alagoas CEP: 57.052.000 – das 08:00 às 17:00 hrs.Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃOPARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA CENTRAL DE AR CONDICIONADO DOCCERC PARA UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES..EM CUMPRIMENTO AO CONTRATO Nº 04/2010 CELEBRADO ENTRE Á CEPAL E A SETUR”.Maceió, 29 de abril de 2013.José Flavio Beserra BrandãoChefe do Departamento de SuprimentosEXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº.79/2011PROC. ADM. N° 186/2013/CEPALCONTRATANTE: COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS -CEPAL,sociedade de economia mista estadual, inscrita no CNPJ/MF nº 04.308.836/0001-09, com sede na Av. FernandesLima, s/nº, Gruta de Lourdes – Maceió/AL – CEP: 57052-000.REPRESENTANTES: Moisés de Aguiar, brasileiro, economista, casado, portador do CPF nº 087.202.314-15, Diretor Presidente da CEPAL com endereço na Rua Pedrinhas, nº. 12, Piranhas – AL, CEP. 57.460-000e seu Diretor Administrativo e Financeiro José Roberto Gomes Pedrosa, brasileiro, casado, portador do CPFnº 368.770.854-34, com endereço na Av. Prof. Vidal Barbosa, 1207, Edf. Key West, Aptº. 101, Ponta Verde,Maceió – AL.CONTRATADA: CONEXÃO LTDA - ME, inscrita no CNPJ/MF 04.806.111.0001/40, com sede na Rua 15 denovembro n-76 A, Centro, Coqueiro Seco/AL, CEP: 57.140-000.REPRESENTANTE: Marcos André da Silva Santos, portador do CPF nº 001.050.264-50, Brasileiro, Empresário,residente na Rua 15 de Novembro nº. 76, Centro, Coqueiro Seco/AL, CEP: 57.140-000.OBJETO DO CONTRATO: a repactuação contratual, a modificação do valor do contrato e a atualização docrédito orçamentário.VALOR MENSAL: R$ 7.443.35 (sete mil quatrocentos e quarenta e três reais e trinta e cinco centavos).VALOR GLOBAL: R$ 89.320,18 (oitenta e nove mil trezentos e vinte reais e dezoito centavos).DATA DA ASSINATURA: 30 de abril de 2013.VIGÊNCIA: O presente termo tem o mesmo prazo de vigência do contrato original de nº 079/2011DATA DE INÍCIO: a partir da assinatura e publicação do extrato.ORIGEM DOS RECURSOS: Recursos Próprios, conforme orçamento anual de custeio da CEPAL 2013, UO:UO: 25530, Grupo de Despesa: 3.2 – Custo de Produto Vendido Comercial, Sub-Grupo de Despesa: 3.2.01 –Custo Produção Diário Oficial, Elemento de Despesa: 3.2.01.01.00026 – Serviços Prestados Pessoa Jurídica– Diário Oficial, Fonte de Recursos: 4.1 – Recursos Próprios, elaborado em consonância com o plano de contaspróprio, regido pela Lei 6.404/76.SIGNATÁRIOS: Moisés de Aguiar e José Roberto Gomes Pedrosa, pelo contratante e, Marcos André da SilvaSantos, pelo contratado.Maceió, 30 de abril de 2013.Moisés de AguiarDiretor PresidenteTERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO(COLETA PÚBLICA DE PREÇOS)O Diretor Presidente da Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas – CEPAL, sociedade deeconomia mista, inscrita no CNPJ/MF nº 04.308.836/0001-09, com sede na Av. Fernandes Lima, s/nº, CEPAL,Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas – CEP: 57052-000., no uso de suas atribuições regulamentares, considerandoos procedimentos realizados, o pronunciamento da Assessoria Jurídica e do Diretor AdministrativoFinanceiro da CEPAL, que opinou pela possibilidade jurídica da contratação, mediante Dispensa de licitação,com fundamento no artigo 24, inciso II c/c o parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93 RESOLVE ratificaro procedimento e a Dispensa de licitação tratada no processo administrativo 1348/2012, autorizando a contratação,mediante coleta pública de preços da Pessoa Física Sr. Everaldo Alves do Nascimento, inscrito noCPF nº. 505.583.234-72 residente e domiciliado na Rua São Miguel nº 61, Santa Amélia, Maceió - AL, CEP:57.063.330, para a contratação do serviço especializada em motor hidráulico, para manutenção corretiva nomotor do palco do Teatro Gustavo Leite - CCERC, no valor de R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais), emcumprimento ao Contrato nº. 004/2010 celebrado entre a CEPAL e a SETUR.Maceió, 30 de abril de 2013.Moisés de AguiarDiretor PresidenteEXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 17/2013PROC. ADM. N° 1385/2012/CEPALCONTRATANTE: COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS -CEPAL,sociedade de economia mista estadual, inscrita no CNPJ/MF nº 04.308.836/0001-09, com sede na Av. FernandesLima, s/nº, CEPAL, Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas – CEP: 57052-000.REPRESENTANTES: Moisés de Aguiar, brasileiro, economista, casado, portador do CPF nº 087.202.314-15, Diretor Presidente da CEPAL com endereço na Rua Pedrinhas, nº. 12, Piranhas – AL, CEP. 57.460-000e seu Diretor Administrativo e Financeiro José Roberto Gomes Pedrosa, brasileiro, casado, portador do CPFnº 368.770.854-34, com endereço na Av. Prof. Vidal Barbosa, 1207, Edf. Key West, Aptº. 101, Ponta Verde,Maceió – AL.CONTRATADA: ATUAL SYSTEM SOFTWARE LTDA – ME., inscrita no CNPJ nº. 13.792.463/0001-85com sede na Rua Tavares Bastos nº. 82, Centro – Rio Largo/AL, CEP: 57.100-000.REPRESENTANTE: Antônio Pascoal dos Santos, brasileiro, casado, inscrito no CPF nº 516.499.775-49, comendereço na Rua Tavares Bastos nº. 82, Centro – Rio Largo/AL, CEP: 57.100-000.OBJETO DO CONTRATO: Contratação de Empresa Especializada na Manutenção de Software – SistemaIntegrados de Gestão Empresarial “MODULO INTEGRADO”, para os setores de CONTRATOLE DE ES-TOQUE, CONTABILIDADE, CONTAS A PAGAR, CONTAS A RECEBER, LIVRO FISCAL E FATU-RAMENTO, ORÇAMENTO,EFD,ECD E PIS/COFINS, para um período de 12 (doze) meses, na sede daContratante.VALOR GLOBAL: R$ 15.800,00 (quinze mil e oitocentos reais).VALOR MENSAL: R$ 1.316,67 (um mil trezentos e dezesseis reais e sessenta e sete centavos).GESTOR DO CONTRATO: José Alexandre da Silva.DATA DA ASSINATURA: 29 de abril de 2013.VIGÊNCIA: até 31 de Dezembro de 2013.DATA DE INÍCIO: a partir da assinatura e publicação do extrato.ORIGEM DOS RECURSOS: Recursos Próprios, conforme orçamento anual de custeio da CEPAL 2013, UO:25530, Grupo de Despesa: 3.3 – Despesas Operacionais, Sub-Grupo de Despesa: 3.3.02.07 – Despesas comTerceirização de Mão de Obra Indireta, Elemento de Despesa: 3.3.02.07.0002 – Serviços Prestados Pessoa Jurídica,Fonte de Recursos: 4.1 – Recursos Próprios, elaborado em consonância com o plano de contas próprio,regido pela Lei 6.404/76..SIGNATÁRIOS: Moisés de Aguiar e José Roberto Gomes Pedrosa, pelo contratante e, Antônio Pascoal dosSantos, pelo contratado.Maceió, 29 de abril de 2013.Moisés de AguiarDiretor Presidente

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - TERÇA-FEIRA30 DE ABRIL DE 201349Departamento de Estradas de Rodagemdo Estado de Alagoas - DER/ALPORTARIA Nº 170, DE 24 DE ABRIL DE 2013.O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DERODAGEM DE ALAGOAS – DER/AL, no uso de suas atribuições conferidas peloart. 4º do Decreto nº 19.033, de 22 de março de 2012, c/c o Decreto nº 4.076, de 28de novembro de 2008, e o que consta no processo Administrativo nº 5501-1551/2013, da Gerência Regional Rodoviária Vale do Mundaú, RESOLVE concederdiárias aos servidores abaixo relacionados para atender as despesas com alimentaçãoe hospedagem no deslocamento para as cidades de Murici/AL e Santana doMundaú/AL, objetivando a realização de serviços na Rodovia AL-205, trecho:União dos Palmares/Santana do Mundaú e Murici, programadas para o período de 1ºde abril de 2013 a 22 de abril de 2013:Matr. Nome Cargo Lot.Unit. TotalNºR$ R$407852 Aloisio da Silva Op.RC GRRVM 60,00 7 420,00415499 Carlos Jorge C.da Silva Op.Rod GRRVM 60,00 15 900,00415448 Cícero Belo Op.Rod GRRVM 60,00 11 660,00415472 Cícero Natalício Guarda Op.Rod GRRVM 60,00 5 300,00415413 Cícero Neves da Silva Feitor GRRVM 60,00 10 600,00415286 Joaci Pereira da Silva Art.Rod GRRVM 60,00 11 660,00415090 José Cícero G.da Silva Art.Rod GRRVM 60,00 10 600,00414972 José Luis da Silva Op.Rod GRRVM 60,00 8 480,00415162 José Narciso da Silva Of.A.Téc GRRVM 60,00 12 720,00362905 Mauro Vieira Op.Rod. GRRVM 60,00 10 600,00414930 Paulo Guerra Galdino Motorista GRRVM 60,00 15 900,00414786 Rogê de O. Costa Ag.Adm GRRVM 60,00 3 180,00O valor total de diárias importa em R$ 7.020,00 (sete mil e vinte reais), ficando asdespesas decorrentes deste ato debitadas na respectiva dotação orçamentária doDER-AL, que correrá à conta do PT 26122000420010000, PI 002294, elemento dedespesa 339014, do orçamento vigente.MARCOS ANTONIO CAVALCANTI VITALDiretor-PresidentePORTARIA Nº 184, DE 26 DE ABRIL DE 2013.O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DERODAGEM DE ALAGOAS – DER/AL, no uso de suas atribuições conferidas peloart. 4º do Decreto nº 19.033, de 22 de março de 2012, c/c o Decreto nº 4.076, de 28de novembro de 2008, e o que consta no Processo Administrativo nº 5501-1711/2013, da Gerência Regional Rodoviária Norte, RESOLVE conceder diárias aosservidores abaixo relacionados para atender as despesas com alimentação ehospedagem no deslocamento para as cidades de São Luiz do Quitunde/AL, Passode Camaragibe/AL e Porto de Pedras/AL, objetivando a realização de serviços detapa-buracos, limpeza de sarjetas e valetas nas Rodovias AL-430, AL-435 e AL 101trecho: São Luiz do Quitunde/Passo de Camaragibe/Porto de Pedras, programadaspara o período de 1º de abril de 2013 a 16 de abril de 2013:Matr. Nome Cargo Lot.Unit. TotalNºR$ R$422045 Anísio A.dos Santos Op.Rod GRRN 60,00 8 480,00420948 Antonio J.do Nascimento Op. Rod GRRN 60,00 10 600,00420778 Antonio José dos Santos Art.Rod GRRN 60,00 10 600,00414239 Cícero José Alves Ag.Adm GRRN 60,00 10 600,00421146 Cícero Oscar Vítor Motorista GRRN 60,00 10 600,00362840 Davi da Silva Amâncio Motorista GRRN 60,00 10 600,00414280 Edvaldo Luiz dos Santos Op.Rod GRRN 60,00 8 480,00421039 Elias L da Rocha Oliveira Art.Rod. GRRN 60,00 10 600,00421731 José Candido da Silva Art.Rod. GRRN 60,00 10 600,00421707 José Claudio M.da Silva Op.Máq GRRN 60,00 9 540,00421243 José M.de Carvalho Neto Art.Esp GRRN 60,00 9 540,00421359 Ronaldo Leoldino Feijó Art.Rod GRRN 60,00 8 480,00421596 Ronildo Manoel da Silva Motorista GRRN 60,00 9 540,00409979 Paulo Roberto dos Santos Op.Máq GRRN 60,00 10 600,00357740 Sebastião E.dos Santos Motorista GRRN 60,00 7 420,00O valor total de diárias importa em R$ 8.280,00 (oito mil, duzentos e oitenta reais),ficando as despesas decorrentes deste ato debitadas na respectiva dotaçãoorçamentária do DER-AL, que correrá à conta do PT 26122000420010000, PI002294, elemento de despesa 339014, do orçamento vigente.MARCOS ANTONIO CAVALCANTI VITALDiretor-PresidentePORTARIA Nº 185, DE 26 DE ABRIL DE 2013.O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DERODAGEM DE ALAGOAS – DER/AL, no uso de suas atribuições conferidas peloart. 4º do Decreto nº 19.033, de 22 de março de 2012, c/c o Decreto nº 4.076, de 28de novembro de 2008, e o que consta do Processo Administrativo nº 5501-1713/2013, da Superintendência de Operação, Implantação, Restauração eConservação, RESOLVE conceder diárias aos servidores abaixo relacionados paraatender as despesas com alimentação e hospedagem no deslocamento para as cidadesde Barra de Santo Antônio/AL, Cajueiro/AL, Capela/AL, Japaratinga/AL, MarechalDeodoro/AL, Porto Calvo/AL e Viçosa/AL, objetivando a fiscalização de conservarotineira na Rodovia AL-101 Norte, trecho: Maceió/Barra de Santo Antonio; aRestauração da AL-210, trecho: Entr.BR-316/Capela/Cajueiro/Viçosa; e restauraçãoda AL-465, trecho: Porto Calvo/Japaratinga, no período de 8 de abril de 2013 a 17de abril de 2013:Unit. TotalMatr. Nome Cargo Lot. NºR$ R$400866 Eudes Ferreira da Silva Tec.Lab. SOIRC 60,00 3 180,00400190 Ismael Fernandes Prado Aux.Eng SOIRC 60,00 6 360,00400386 Ivanildo dos Santos Silva Aux.Eng SOIRC 60,00 6 360,00400173 João Peixoto dos Santos Téc.Lab SOIRC 60,00 6 360,00400629 Jorge Antonio dos Santos Téc.Lab SOIRC 60,00 6 360,00400599 José Adelson Correia Téc.Lab SOIRC 60,00 6 360,00400386 José Cicero N.dos Santos Niv.Rod SOIRC 60,00 6 360,00336657 José Otávio dos Santos Op.Rod. SOIRC 60,00 6 360,00400530 José S.de Oliveira Irmão Aux.Eng SOIRC 60,00 6 360,00412279 Juarez P.dos Santos Aux.Eng SOIRC 60,00 6 360,00O valor total de diárias importa em R$ 3.420,00 (três mil, quatrocentos e vinte reais),ficando as despesas decorrentes deste ato debitadas na respectiva dotaçãoorçamentária do DER-AL, que correrá à conta do PT 26122000420010000, PI002294, elemento de despesa 339014, do orçamento vigente.MARCOS ANTONIO CAVALCANTI VITALDiretor-Presidente

50MACEIO - TERÇA-FEIRA30 DE ABRIL DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOASInstituto de Assistência à Saúde dos Servidoresdo Estado de Alagoas - IPASEAL SAÚDEPORTARIA Nº. 0012/2013. DIPREO DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DOESTADO DE ALAGOAS – IPASEAL SAÚDE, no uso de suas atribuições regimentais e de acordo com a LeiDelegada de nº. 44, de 08 de abril de 2011,RESOLVE:Designar Marcelo Anderson Nemezio da Rocha, Chefe de Gabinete, matrícula nº. 07-8, CPF nº. 007.596.884-35, para responder pela Diretoria da Presidência, em virtude da viagem do titular Nelson Oliveira MenezesFilho, no período de 02/05/2013 à 05/05/2013.GABINETE DA PRESIDÊNCIA, em Maceió, 29 de abril de 2013.Nelson Oliveira Menezes FilhoDiretor PresidenteResponsável pela resenha Sônia Helena Rodrigues da CosaUniversidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISALPORTARIA GR Nº.055 DE 08 DE ABRIL DE 2013A Magnífica Reitora da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas – UNCISAL, no uso de suasatribuições delegadas pelo Decreto Governamental publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 28de outubro de 2009 e com fulcro na Lei Delegada Nº. 44 de 08 de abril de 2011,RESOLVE: Conceder diária para o servidor abaixo mencionado.Processo: 41010-1575/13Nome: Zenilton Lins de MeloMatrícula: 10111813CPF: 007.823.814-56Cargo: MotoristaNº. de diárias: ½ (meia diária)Valor Unitário: R$180,00 (cento e oitenta reais)Valor Total: R$ 90,00 (noventa reais)Destino: Maceió/Aracaju/MaceióPeríodo: 08/02/2013Motivo: Conduzir o paciente João Alves para a cidade de Aracaju/SE. Programa de Trabalho:12.364.0004.2.417.0000, Elemento de Despesa 3.3.90.14, Fonte de Recursos Próprios 0100, PTRES 270026e PI 003491.REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.Publique-se.Gabinete da Reitora, em 08 de abril de 2013.PROFª. DRA. ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES WYSZOMIRSKAReitora da UNCISALPORTARIA GR Nº. 074/2013 DE 16 DE ABRIL DE 2013A Magnífica Reitora da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas – UNCISAL, no uso de suasatribuições delegadas pelo Decreto Governamental publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 28de outubro de 2009 e com fulcro na Lei Delegada Nº. 44 de 08 de abril de 2011,RESOLVE: Conceder diária a servidora abaixo relacionada:Processo: 41010- 3477/2013Nome: Almira Alves dos SantosMatrícula: 502043-3CPF.: 133.450.874-72Cargo: Vice-ReitoraLotação: ReitoriaNº de diárias: 3/2 (três diárias e meia)Valor Unitário: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)Valor Total: R$ 1.225,00 (hum mil duzentos e vinte e cinco reais)Destino: Maceió/Brasília/MaceióPeríodo: 02/04/2013 a 05/04/2013Motivo: Participar de reunião do INEP e EAD em Brasília-DF. Programa de Trabalho: 12.364.0004.2.417.0000(manutenção das atividades de ensino), no elemento de Despesa 3.3.90.14 (diárias) PTRES 270026, PI003491, FONTE 0100.*REPUBLICADA POR INCORREÇÃO.Gabinete da Reitora, em 16 de abril de 2013.Profª. Drª. Rozangela Maria de Almeida Fernandes WyszomirskaReitoraPORTARIA GR Nº. 75/2013 DE 16 DE ABRIL DE 2013A Magnífica Reitora da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas – UNCISAL, no uso de suasatribuições delegadas pelo Decreto Governamental publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 28de outubro de 2009 e com fulcro na Lei Delegada Nº. 44 de 08 de abril de 2011,Resolve: Conceder diária ao servidor abaixo relacionado:Processo: 41010-3481/2013Nome: Zenilton Lins de MeloMatrícula: 1011813CPF.: 007.823.814-56Cargo: MotoristaLotação: Pró-Reitoria de Gestão AdministrativaNº. de diária: 1/2 ( meia diária)Valor Unitário: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)Valor Total: R$ 90,00 (noventa reais)Destino: Maceió/Recife/MaceióPeríodo: 01/03/2013Motivo: Conduzir a Vice-Reitora Almira Alves dos Santos e o Pró-Reitor de Extensão Geraldo Magella Teixeirapar participarem de reunião do Mestrado do Ensino na Saúde na Universidade de Pernambuco. Programa deTrabalho: 12.364.0004.2.417.0000 (manutenção das atividades de ensino), no elemento da Despesa 3.3.90.14(diárias) PTRES 270026, PI 003491, FONTE 0100.*REPUBLICADO POR INCORREÇÃOGabinete da Reitora, em 16 de abril de 2013.Profª. Drª. Rozangela Maria de Almeida Fernandes WyszomirskaReitoraPORTARIA GR Nº. 76/2013 DE 16 DE ABRIL DE 2013A Vice-Reitora da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas – UNCISAL, no uso de suas atribuiçõesdelegadas pelo Decreto Governamental publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 28 deoutubro de 2009 e com fulcro na Lei Delegada Nº. 44 de 08 de abril de 2011,Resolve; Conceder Diária a servidora abaixo relacionada:Processo: 41010- 3479 /2013Nome: Rozangela Maria de Almeida Fernandes WyszomirskaMatrícula: 500.397-0CPF: 309.846.294-91Cargo: ReitoraNº. de Diárias:1/2 ( meia diária)Valor Unitário: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)Valor Total: R$ 210,00 (duzentos e dez reais)Destino: Maceió / Brasília / MaceióPeríodo: 03/04/2013Motivo: Participar de Reunião com o Secretário do Ministério da Saúde, em Brasília-DF. Programa de Trabalho12.364.0004.2.417.0000 – Manutenção das Atividades de Ensino, no Elemento de Despesa 3.3.90.14(Diárias), na Fonte de Recursos Próprios 0100, PTRES 270026 e PI 003491.PUBLIQUE-SE.Gabinete da Reitora, em 16 de abril de 2013.Profª. Drª. Almira Alves dos SantosVice-ReitoraA VICE-REITORIA NO EXERCICIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIADA SAÚDE DE ALAGOAS – UNCISAL DESPACHOU EM DATA DE 29/04/2013 OS SEGUINTES PRO-CESSOS:PROC: 41010-4473/2013 – INT: FELIPE AUGUSTO COSMO MACHADO – ASS: ADICIONAL DE PE-RICULOSIDADE – DESP: Acompanho o entendimento posto no despacho CJ/UNCISAL nº. 667/2013 pelasrazões nele contidas.PROC: 41010-627/2013 – INT: LIDIANE SANTOS VALERIANO – ASS: ADICIONAL DE INSALUBRI-DADE – DESP: Acompanho o entendimento posto no despacho CJ/UNCISAL nº. 657/2013 pelas razões nelecontidas.PROC: 41010-2972/2013 – INT: ALZIRA AVELINO DOS SANTOS COSTA – ASS: ABONO PERMA-NÊNCIA – DESP: Acompanho o entendimento posto no despacho CJ/UNCISAL nº. 08/2013 pelas razõesnele contidas.PROC.41010-3723/2013(apenso processo 41010-5453/2011) – INT: MARIA SOLANGE VALDEVINO -ASS: DESAVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO – DESP: Acompanho o entendimento posto no despachoCJ/UNCISAL nº. 670/2013, pelas razões nele contidasPROC: 41010-4489/2013 – INT: NADJA CAVALCANTE BARBOSA – ASS: SUSPENSÃO DE LICENÇASEM VENCIMENTOS – DESP: Acompanho o entendimento posto no despacho CJ/UNCISAL nº. 040/2013pelas razões nele contidas.PROC: 41010-2531/2013 – INT: ROSIMEIRE RODRIGUES CAVALCANTI – ASS: APOSENTADORIAPOR TEMPO DE SERVIÇO – DESP: Acompanho o entendimento posto no despacho CJ/UNCISAL nº.007/2013 pelas razões nele contidas.

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - TERÇA-FEIRA30 DE ABRIL DE 201351PROC: 41010-4606/2012 – INT: GEAB – ASS: ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO – DESP:Acompanho o entendimento posto no despacho CJ/UNCISAL nº. 671/2013 pelas razões nele contidas.PROC: 41010-3499/2012 – INT: MESM – ASS: TERCEIRIZAÇÃO DE PRODUÇÃO – DESP: Acompanhoo entendimento posto no despacho CJ/UNCISAL nº. 672/2013 pelas razões nele contidas.UNCISAL, em Maceió, (AL), 29 de abril de 2013.Profª Drª Rozangela Maria de Almeida Fernandes WyszomirskaReitora/UncisalCONTRATO RP Nº 027/2013, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CI-ÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS (UNCISAL) E A EMPRESA NORTSUL COMERCIAL LTDA - ME,PARA O FORNECIMENTO DE BENS.Processo: 4101.3586/2013Pregão Eletrônico: 10.199/2012Extrato RP N° 027/2013CONTRATANTE: A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS – UNCI-SAL, pessoa jurídica de direito público, órgão da Administração Indireta, inscrita no CNPJ n° 12.517.793/0001-08, com sede à Rua Jorge de Lima, n° 113, Trapiche da Barra, Maceió, Alagoas, CEP: 57.010-382, neste atorepresentada por sua Reitora Profª Drª Rozangela Maria de Almeida Fernandes Wyszomirska, portadora doCPF nº 309.846.294-91 e RG n.º 217900 SSP/AL.CONTRATADA: A empresa NORTSUL COMERCIAL LTDA - ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º11.625.595/0001-97 e estabelecida na Rua Sargento Aldo Almeida, 42, Pinheiro, Maceió – AL, CEP:57055510, telefone: (82) 3313-0076/8852/3570, representada por seu representante legal Sr. João AnselmoSantana Júnior, CPF: 056.668.954-51, RG 98001213181 SSP/AL, de acordo com a representação legal quelhe é outorgada por Contrato Social.Objeto do contrato: aquisição de alimentos.Gestor: Sra. Keila de Lima Nunes Teófilo, Nutricionista do HEHA, mat. 1668-3, Nucicleide Brito de FariasPereira de Sá, Nutricionista da MESM, mat. 12032-4. Maria Simonia Costa, Nutricionista HEPR, mat. 59066-5, designadas Gestoras.Data de Assinatura: 29/04/2013.Valor global: R$ 71.449,03 (setenta e um mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e três centavos).Vigência: O prazo de vigência deste contrato é de 08 (oito) meses, limitado a 31 de dezembro de 2013, contadosda data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado de Alagoas.Dotação Orçamentária: O presente processo devera ser empenhado no Programa de Trabalho:10.302.0230.4.098.0000 – Fortalecimento das Unidades Assistenciais, no Elemento despesa: 3.3.90.30, naFonte de Recurso: 0141, no PTRES: 270018 e PI: 003489. Programa de Trabalho: 10.302.0230.4.098.0000 –Fortalecimento das Unidades Assistenciais, no Elemento despesa: 3.3.90.30, na Fonte de Recurso: 0141, noPTRES: 270018 e PI: 003489. Programa de Trabalho: 10.302.0230.4.098.0000 – Fortalecimento das UnidadesAssistenciais, no Elemento despesa: 3.3.90.30, na Fonte de Recurso: 0141, no PTRES: 270018 e PI: 003489,do orçamento vigente.Base legal: Lei Federal nº 10.520/2002, no Decreto Estadual nº 1.424/2003; A Lei Complementar nº 123/2006,no Decreto Estadual nº 4.123/2009; A Lei Estadual nº 6.539/2004; O Decreto Estadual nº 4.054/2008; Na LeiFederal nº 8.666/1993, na Lei Estadual nº 5.237/1991; Lei Federal nº 8.078/1990. O presente contrato vincula--se aos termos do Processo nº 4105.693/2012 e 4101.3586/2013 especialmente: Do edital do Pregão Eletrôniconº 10.199/2012;13.2.2. Aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº 225/2012 PGE-GAB nº 140/2013; à proposta vencedorada CONTRATADA.Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL -ESTADO DE ALAGOASUNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS - UNEALPORTARIA Nº 054/2013DE 25 DE ABRIL DE 2013O Reitor da Uneal, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com embasamento no Decreto n° 4.076 de28 de novembro de 2008, republicado em 13 de março de 2009 e ainda o que consta nos autos do Processo4104-354/2013 RESOLVE:Conceder em favor do servidor LEANDRO CARVALHO SOUTO, CPF. 070.474.784-77, matrícula 62727-5,Cargo ou Função Analista Administrativo, Lotação Reitoria, 06 (seis) diárias no valor unitário de R$ 80,00(oitenta reais), perfazendo um total de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais) para fazer face às despesascom alimentação e transporte na cidade de Maceió/AL, nos dias 21/04 a 27/04 para participar do I AlagoasCAIITE, onde será exposta em stand a produção acadêmica de docentes e discentes, lançamento de livros entreoutras atividades. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através da Unidade Orçamentária doorçamento vigente no elemento 339014 e PI 000827.JAIRO JOSÉ CAMPOS DA COSTAReitor*Republicada por incorreçãoDepartamento Estadual deTrânsito - DETRANPORTARIA Nº. 0341/2013-GDPO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, no uso dasatribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º. Da Lei nº6.300, de 04 de abril de 2002, RESOLVE:I – Arbitrar diárias aos servidores abaixo relacionados,para fazer face às despesas de classificação 339014-14, com afinalidade de levar equipamentos para vistoria ao CIRETRAN dosmunicípios de São Miguel dos Campos e Girau do Pociano/AL,conforme abaixo relacionados: (P. A. Nº 005594/2013).Mat. Nome Cargo Quant.796-018623-6Geraldo daRochaJoséCarlosFerreiraGomesN.MédioCoord.daCSGTI½diária½diáriaPeríodo/DiasVl.UnitVl.Total17.04.13 60,00 30,0017.04.13 80,00 40,00Valor Total R$ 70,00 (setenta reais).Gabinete do Diretor Presidente, em 19 de abril de 2013.Luís Augusto Santos Lúcio de MeloDiretor PresidentePORTARIA Nº. 0344/2013-GDPO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, no uso dasatribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º. Da Lei nº6.300, de 04 de abril de 2002, RESOLVE:I – Arbitrar diária aos servidor abaixo relacionado, parafazer face às despesas de classificação 339014-14, com afinalidade de resolver pendências na sede DETRAN/AL, conformeabaixo relacionado: (P. A. Nº 005526/2013).Mat. Nome Cargo Quant.94692MarcioJeanGomesda SilvaGTR-741/2DiáriasPeríodo/Dias04, 11,18,25/04/2013Vl.UnitValor Total R$ 140,00 (cento e quarenta reais).Gabinete do Diretor Presidente, em 19 de abril de 2013.Luís Augusto Santos Lúcio de MeloDiretor PresidenteVl.Total70,00 140,00PORTARIA Nº 0345/2013-GDPO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMETOESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, no uso dasatribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei nº6.300, de 04 de abril de 2002, RESOLVE:I – Arbitrar diárias aos servidores para fazer face àsdespesas de classificação 339014-14, no intuito de realizardiligências referentes a processos em trâmites na referidacomissão- Comissão de Processos de Centro de Formação deCondutores - no município de Paripueira/AL, conforme abaixorelacionados: (P.A. Nº 005959/2013).Mat. Nome Cargo Quant. PeríodoLéo Moisés106798 RabeloJeremias98685ShirleneVieiraMouraNadjaSilvania11247-2SantosBrandãoN.SuperiorN.MédioN.Médio½diáriaValorUnitárioValorTotal24/04/2013 40,00 40,00½diária 24/04/2013 30,00 30,00½diária 24/04/2013 30,00 30,00Valor Total R$ 120,00 (cento e vinte reais)Gabinete do Diretor Presidente, em 19 de Abril de 2013.Luís Augusto Santos Lúcio de MeloDiretor PresidentePORTARIA Nº. 0348/2013-GDPO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, no uso dasatribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei nº6.300, de 04 de abril de 2002, RESOLVE:I – Arbitrar diárias ao servidor abaixo relacionado, parafazer face às despesas de classificação 339014-15, com objetivo departicipar do Curso de Contabilidade Pública e os PrincípiosReflexos das Normas e Regulamentos Recentes na GestãoOrçamentária, que se realizará na cidade Brasília/DF, conformeabaixo relacionado: (P.A Nº. 5101-004679/2013).Mat. Nome Cargo Quant.89915JoséJerfsonCOS-1Wanderleyda Silva3Diárias½Período/DiasVl.UnitVl.Total23, 24,25 e350,0 1.225,0026/04/20013Valor Total R$ 1.225,00 (hum mil duzentos e vinte e cinco reais).Gabinete do Diretor Presidente, em 19 de Abril 2013.Luís Augusto Santos Lúcio de MeloDiretor PresidentePORTARIA Nº 0355/2013-GDPO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMETOESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, no uso dasatribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei nº6.300, de 04 de abril de 2002, RESOLVE:I – Arbitrar diárias aos servidores para fazer face àsdespesas de classificação 339014-14, para participarem do cursode LIBRAS promovido pelo DETRAN/AL, sediado na AAPPE(MACEIÓ), conforme abaixo relacionados: (P.A. Nº005793/2013).MAT. Nome Cargo Quant.863384-360824-6863525-0LucianaVerçosaLamenhaSergioLuizJatobáRamosRamalhoJormaraRibeirode Souza15355-4 WagnerTorres deM. RegoAdenilson20812-4 Feitosa deOliveira22DullyDorgivaldosSantosNascimentoGTR-7GTR-7N.MédioN.MédioN.MédioGTR-73diárias½3diárias½3diárias½3diárias½3diárias½3diárias½Período/Dia14, 15, 16 e17/04/201314, 15, 16 e17/04/201314, 15, 16 e17/04/201314, 15, 16 e17/04/201314, 15, 16 e17/04/201314, 15, 16 e17/04/2013Vl.Unt.Vl.Total70,00 245,0070,00 245,0060,00 210,0060,00 210,0060,00 210,0070,00 245,00Valor Total R$ 1.365,00 (hum mil trezentos e sessenta e cincoreais)Gabinete do Diretor Presidente, em 22 de Abril de 2013.Luís Augusto Santos Lúcio de MeloDiretor Presidente

52MACEIO - TERÇA-FEIRA30 DE ABRIL DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOASPORTARIA Nº. 0356/2013-GDPO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, no uso dasatribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º. Da Lei nº6.300, de 04 de abril de 2002, RESOLVE:I – Arbitrar diárias ao servidor abaixo relacionado, parafazer face às despesas de classificação 339014-14, com afinalidade de acompanhar e fiscalizar os serviços dos terceirizadosnas CIRETRAN’s dos municípios de Delmiro Gouveia, Santanado Ipanema, Palmeira dos Índios, Coruripe, Penedo, Arapiraca,São Miguel dos Campos, Atalaia, Viçosa, Girau do Pociano, Uniãodos Palmares e Matriz do Camaragibe/AL, conforme abaixorelacionados: (P. A. Nº 005672/2013).Mat. Nome Cargo Quant. Período/Dias863545-5MarcioFeitosaBarbosaN.Médio2 e 6Diárias½Vl.UnitValor Total R$ 300,00 (trezentos reais).Gabinete do Diretor Presidente, em 22 de abril de 2013.Luís Augusto Santos Lúcio de MeloDiretor PresidenteVl.Total16 a 17,18 a19, 23, 24,25, 60,00 300,0026.04.13PORTARIA Nº. 0362/2013-GDPO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, no uso dasatribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º. Da Lei nº6.300, de 04 de abril de 2002, RESOLVE:I – Arbitrar diárias ao servidor abaixo relacionado, parafazer face às despesas de classificação 339014-14, com afinalidade de acompanhar e fiscalizar os serviços de manutençãopredial e equipamentos, bem como, fazer o levantamento dascondições estruturais dos prédios das CIRETRAN’s dosmunicípios de Coruripe, Penedo, Arapiraca, Girau do Pociano,União dos Palmares e Matriz do Camaragibe/AL, conforme abaixorelacionados: (P. A. Nº 005671/2013).Mat. Nome Cargo Quant. Período/Dias86287-8FranciscoNicácioCordeiro1 e 3N. ½Médio DiáriasVl.UnitValor Total R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).Gabinete do Diretor Presidente, em 24 de abril de 2013.Luís Augusto Santos Lúcio de MeloDiretor PresidenteVl.Total18 a 19, 25,26.04.13 60,00 150,00PORTARIA Nº. 0363/2013-GDPO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, no uso dasatribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º. Da Lei nº6.300, de 04 de abril de 2002, RESOLVE:I – Arbitrar diárias ao servidor abaixo relacionado, parafazer face às despesas de classificação 339014-14, com afinalidade de acompanhar e fiscalizar os serviços de manutençãopredial e equipamentos, bem como, fazer o levantamento dascondições estruturais dos prédios das CIRETRAN’s dosmunicípios de Delmiro Goveia, Santana do Ipanema, Palmeira dosÍndios, São Miguel dos Campos, Atalaia e Viçosa /AL, conformeabaixo relacionados: (P. A. Nº 005673/2013).Mat. Nome Cargo Quant. Período/Dias862975-7MarcosAntônioda SilvaPereira1 e 3N. ½Médio DiáriasVl.UnitValor Total R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).Gabinete do Diretor Presidente, em 24 de abril de 2013.Luís Augusto Santos Lúcio de MeloDiretor PresidenteVl.Total16 a 17, 23,24.04.13 60,00 150,00EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CON-TRATO N°03/2011/DETRAN-ALProcesso Administrativo: 5101-336/2009/DE-TRAN-ALProcedimento licitatório: Dispensa (art. 24, II da Lei8.666/93). Contratante: Departamento Estadual deTrânsito de Alagoas, CNPJ n° 04.302.189/0001-28,Av. Assis Chateaubriand, s/n, Campus Tamandaré,Pontal da Barra, Maceió/AL, representado nesteato pelo Diretor Presidente Sr. Luis Augusto SantosLúcio de Melo, CPF n.º 024.034.614-90; Contratada:Empresa Capemisa Seguradora de Vida e PrevidênciaS/A, CNPJ/MF nº 08.602.745/0001-32, comsede na Rua São Clemente, nº 38, Botafogo, Rio deJaneiro/RJ, neste ato representada pelos diretores,Sr. Jorge de Souza Andrade, CPF: 332.606.727-53e Sr. Laerte Tavares Lacerda, inscrito no CPF nº266.037.567-49, ambos residentes e domiciliados noRio de Janeiro/RJ; Gestor do Contrato: a fiscalizaçãodo presente contrato será exercida pelo servidor AndréMarsiglia Lins, Gerente do Núcleo de RecursosHumanos; Objeto do Contrato: o presente contratotem por objeto a realização pela contratada, de segurode acidente pessoais e coletivos destinado aos estagiáriosdo DETRAN/AL, o qual é obrigatório de acordocom a Lei de Estágios nº 11.788/2008; Data daassinatura do contrato: 13.04.2011; Prazo de vigênciado contrato: 12 (doze) meses contados da publicaçãodo extrato na imprensa oficial; Data de início da execuçãodo contrato: a partir da publicação da publicaçãodo extrato no Diário Oficial do Estado; Data deTermino da execução do contrato: 14.04.2012; Valordo contrato: R$ 12,04 (doze reais e quatro centavos)por estagiário, perfazendo o montante de R$ 115,44(cento e quinze reais e quarenta e quatro centavos)mensais, e R$ 1.385,28 (hum mil trezentos e oitentae cinco reais e vinte e oito centavos) anual; P.A.TERMO ADITIVO Nº 5101-17240/2012; Objeto doAditivo: o presente Termo Aditivo tem como objetoa prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº03/2011 por mais 12 (doze) meses, a contar de 14 deAbril de 2013 a 13 de Abril de 2014; Data da assinatura:13.04.2013; Origem dos recursos: próprios doDETRAN/AL (0291); Dotação orçamentária: elementode despesa 3.3.90.39.69, classificação programática06.122.0004.2001.0000, PTRES: 190068, PI:002270; Signatários: acima mencionados.PORTARIA Nº 0378/2013 – GDPO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ES-TADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, no usodas atribuições e prerrogativas legais previstas noArt. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002.Considerando as disposições da Resolução 358/2010– CONTRAN e Edital de Credenciamento nº01/2012, referentes ao credenciamento de CFC´s;Considerando o quanto exposto nos autos dos processosadministrativos nos 5101-010742/12 e 5101-016252/12;RESOLVE:Art. 1º – Credenciar, pelo prazo de 12 meses, na categoriaA/B (ensino teórico e prático de direção veicular),o CENTRO DE FORMAÇÃO PARA EDUCA-ÇÃO DE TRÂNSITO LTDA (CFETRAN), CNPJ03.450.294/0001-41, estabelecido na Rua AurélioCavalcante, nº 66, Farol, Maceió/AL, firmado atravésdo Contrato de Prestação de Serviços nº 26/2013.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de suapublicação, ficando revogadas as disposições emcontrário.Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 26 deabril de 2013.Luis Augusto Santos Lúcio de MeloDiretor Presidente