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Maceió - Segunda-feira10 de setembro de 2012Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano C - Número 170

Diário OficialEstado de Alagoas Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Maceió - Segunda-feira 10 de setembro de 2012 3GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASO Diário Oficial do Estado de Alagoas pode ser adquirido no Parque Gráfico da ImprensaOficial, à Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes, ao preço de R$ 1,40 porexemplar do dia. Os exemplares atrasados poderão ser adquiridos no mesmo endereçoao preço de R$ 2,80. Os textos para publicações deverão ser digitados em Word (normal), em fonteTimes New Roman, sendo encaminhados diretamente ao parque gráfico à Av.Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes, - Maceió/AL, no horário das 08h00 às17h00 pelo e-mail: materias@cepal-al.com.br.

Maceió - Segunda-feiraDiário Oficial410 de setembro de 2012Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Estado de Alagoas

Diário OficialEstado de Alagoas Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012Maceió - Segunda-feira10 de setembro de 2012 5DECRETO Nº 22.420, DE 6 DE SETEMBRO DE 2012.CONSTITUI COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA.O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pelo incisoVI do artigo 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que dispõe o Processo Administrativo nº1101-2530/2012,DECRETA:Art. 1º Fica constituída a Comissão Técnica Especial no âmbito da Secretaria de Estado da DefesaSocial, encarregada de acompanhar e fiscalizar os serviços, objeto do Contrato nº 01A/2012, deprestação de serviços especializados de videomonitoramento em vias públicas.Art. 2º A Comissão Técnica Especial ora constituída terá como membros:I - Thyago Manoel das Chagas Coutinho, Matrícula nº 11785-4, como representante da Secretaria deEstado da Defesa Social - SEDS;II - Daniel Souza dos Santos, matrícula nº 120689-3, como representante do Departamento Estadual deTransito de Alagoas - DETRAN-AL;III - Niedson de Albuquerque Vasconcelos, matrícula nº 22073-6, como representante da Secretaria deEstado da Ciência da Tecnologia e da Inovação - SECTI;IV - Raimundo Sampaio Fernandes, matricula nº 63045, como representante do Instituto de Tecnologiaem Informática e Informação do Estado de Alagoas - ITEC.Parágrafo único. A Comissão Técnica Especial instituída por este Decreto será presidida pelo membroThyago Manoel das Chagas Coutinho.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 6 de setembro de 2012, 196º da EmancipaçãoPolítica e 124º da República.TEOTONIO VILELA FILHOGovernadorDECRETO Nº 22.421, DE 6 DE SETEMBRO DE 2012.O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE exonerar, apedido, ERNESTINO JORGE TAVEIRA DA VEIGA, portador do CPF n.º 009.802.404-32, do cargo,de provimento em comissão, de Gerente de Núcleo, Nível GRT-8, da Gerência de Núcleo doPrograma de Atenção à Pessoa Portadora de Deficiência, da Secretaria de Estado da Saúde, do ServiçoCivil do Poder Executivo.PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 6 de setembro de 2012, 196º da EmancipaçãoPolítica e 124º da República.TEOTONIO VILELA FILHOGovernadorDECRETO Nº 22.422, DE 6 DE SETEMBRO DE 2012.O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o incisoXIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear LUCIANA MACEDO DE BRITOBUARQUE, portadora do CPF n.º 275.059.014-00, para exercer o cargo, de provimento em comissão,de Gerente de Núcleo, Nível GRT-8, da Gerência de Núcleo do Programa de Atenção à PessoaPortadora de Deficiência, da Secretaria de Estado da Saúde, do Serviço Civil do Poder Executivo,vago em decorrência da exoneração, a pedido, de Ernestino Jorge Taveira da Veiga.PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 6 de setembro de 2012, 196º da EmancipaçãoPolítica e 124º da República.TEOTONIO VILELA FILHOGovernadorDECRETO Nº 22.423, DE 6 DE SETEMBRO DE 2012.O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE concederexoneração a RENATA AMORIM PEDROSA, portadora do CPF nº 033.369.864-94, do cargo, deprovimento em comissão, de Gerente, Nível GTR-7, da Gerência de Logística e Acompanhamento deProcessos, do Gabinete do Governador, do Serviço Civil do Poder Executivo.PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 6 de setembro de 2012, 196º da EmancipaçãoPolítica e 124º da República.TEOTONIO VILELA FILHOGovernadorDECRETO Nº 22.424, DE 6 DE SETEMBRO DE 2012.O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE concederexoneração a DIEGO AMORIM PEDROSA, portador do CPF n.° 010.776.554-36, do cargo, deprovimento em comissão, de Diretor, Nível GTR-5, da Diretoria de Acompanhamento das AçõesIntragovernamentais, do Gabinete Civil, do Serviço Civil do Poder Executivo.PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 6 de setembro de 2012, 196º da EmancipaçãoPolítica e 124º da República.TEOTONIO VILELA FILHOGovernadorDECRETO Nº 22.425, DE 6 DE SETEMBRO DE 2012.O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o incisoXIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear RENATA AMORIM PEDROSA, portadorado CPF n.° 033.369.864-94, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Diretor, NívelGTR-5, da Diretoria de Acompanhamento das Ações Intragovernamentais, do Gabinete Civil, do ServiçoCivil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Diego Amorim Pedrosa.PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 6 de setembro de 2012, 196º da EmancipaçãoPolítica e 124º da República.TEOTONIO VILELA FILHOGovernadorDECRETO Nº 22.426, DE 6 DE SETEMBRO DE 2012.O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o incisoXIV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativonº 1101-2488/2012, RESOLVE designar o servidor MARIO FERNANDES LIMA CASTELO BRAN-CO, matrícula nº 826590-9, da Secretaria de Estado da Comunicação para, no período compreendidoentre 3 de setembro a 3 de outubro do corrente ano, responder, interinamente, pelo do referido Órgão,enquanto perdurar o afastamento do Titular, por motivo de férias, não lhe sendo atribuída qualquerremuneração pelo exercício, de forma interina, do referido cargo.PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 6 de setembro de 2012, 196º da EmancipaçãoPolítica e 124º da República.TEOTONIO VILELA FILHOGovernadorDECRETO Nº 22.427, DE 6 DE SETEMBRO DE 2012.O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorga o inciso XVIdo art. 107 da Constituição Estadual e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº1800-8657/2011,DECRETA:Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora RANÚZIA SANTOS DOS PASSOS,ocupante do cargo de Professor, Especial Magistério, Nível "I", Classe "D", matrícula nº 59.540-3, doQuadro do Magistério Público Estadual, com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalhode 40h (quarenta horas) semanais, fundamentada no art. 6º e incisos, da Emenda nº 41 à ConstituiçãoFederal, de 19 de dezembro de 2003, de acordo com o art. 40, § 5º da Carta Magna, c/c o art. 2º daEmenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005 e a Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro de2000 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, observando-se osistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 6 de setembro de 2012, 196º da EmancipaçãoPolítica e 124º da República.TEOTONIO VILELA FILHOGovernador

Maceió - Segunda-feiraDiário Oficial6 10 de setembro de 2012Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012Estado de AlagoasDECRETO Nº 22.428, DE 6 DE SETEMBRO DE 2012.O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorga o inciso XVIdo art. 107 da Constituição Estadual e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº1800-2007/2012,DECRETA:Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora MARIA MADALENA LIRA SANTOS,ocupante do cargo de Professor, Especialização, Nível "II", Classe "D", matrícula nº 15.999-9, doQuadro do Magistério Público Estadual, com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalhode 40h (quarenta horas) semanais, fundamentada no art. 6º e incisos, da Emenda nº 41 à ConstituiçãoFederal, de 19 de dezembro de 2003, de acordo com o art. 40, § 5º da Carta Magna, c/c o art. 2º daEmenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005 e a Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro de2000 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, observando-se osistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 6 de setembro de 2012, 196º da EmancipaçãoPolítica e 124º da República.TEOTONIO VILELA FILHOGovernadorDECRETO Nº 22.429, DE 6 DE SETEMBRO DE 2012.O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorga o inciso XVIdo art. 107 da Constituição Estadual e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº1800-10689/2011,DECRETA:Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora MARIA ANTONIA DOS SANTOS, ocupantedo cargo de Merendeira, Classe "B", matrícula nº 37.428-8, integrante da Carreira dos Profissionaisde Nível Elementar, Parte Permanente, instituída pela Lei Estadual nº 6.251, de 20 de julho de 2001,com proventos proporcionais, calculados à razão de 28/30 (vinte e oito, trinta avos), sobre a jornadade trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, fundamentada no §1º, III, b, c/c os §§ 3º e 17, do art. 40da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda nº 20 à Constituição Federal, de 15 dedezembro de 1998, e Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, observando-se osistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 6 de setembro de 2012, 196º da EmancipaçãoPolítica e 124º da República.TEOTONIO VILELA FILHOGovernadorDECRETO Nº 22.430, DE 6 DE SETEMBRO DE 2012.O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorga o inciso XVIdo art. 107 da Constituição Estadual e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº1800-5356/2011,DECRETA:Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora MARIA NEUZA DA CONCEIÇÃO, ocupantedo cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, Classe "B", matrícula nº 43.836-7, rematriculada como nº 21022, integrante da Carreira dos Profissionais de Nível Elementar, Parte Permanente, instituídapela Lei Estadual nº 6.251, de 20 de julho de 2001, com proventos proporcionais, calculados à razãode 26/30 (vinte e seis, trinta avos), sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais,fundamentada no §1º, III, b, c/c os §§ 3º e 17, do art. 40 da Constituição Federal, com a redação dadapela Emenda nº 20 à Constituição Federal, de 15 de dezembro de 1998, e Emenda Constitucional nº 41,de 19 de dezembro de 2003, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 6 de setembro de 2012, 196º da EmancipaçãoPolítica e 124º da República.TEOTONIO VILELA FILHOGovernadorDECRETO Nº 22.431, DE 6 DE SETEMBRO DE 2012.O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorga o inciso XVIdo art. 107 da Constituição Estadual e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº1800-2194/2012,DECRETA:Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora MARIÉDE LAGES DA SILVA, ocupantedo cargo de Professor, Licenciatura Plena, Nível "I", Classe "D", matrícula nº 24.588-7, do Quadro doMagistério Público Estadual, com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 40h(quarenta horas) semanais, fundamentada no art. 6º e incisos, da Emenda nº 41 à Constituição Federal,de 19 de dezembro de 2003, de acordo com o art. 40, § 5º da Carta Magna, c/c o art. 2º da EmendaConstitucional nº 47, de 05 de julho de 2005 e a Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro de 2000 -ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, observando-se o sistemaremuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 6 de setembro de 2012, 196º da EmancipaçãoPolítica e 124º da República.TEOTONIO VILELA FILHOGovernadorDECRETO Nº 22.432, DE 6 DE SETEMBRO DE 2012.O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorga o inciso XVIdo art. 107 da Constituição Estadual e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº1800-2136/2012,DECRETA:Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora MARIA DA GLÓRIA BARROS DASILVA, ocupante do cargo de Professor, Especialização, Nível "II", Classe "D", matrícula nº 50.785-7, do Quadro do Magistério Público Estadual, com proventos integrais, calculados sobre a jornada detrabalho de 40h (quarenta horas) semanais, fundamentada no art. 6º e incisos, da Emenda nº 41 àConstituição Federal, de 19 de dezembro de 2003, de acordo com o art. 40, § 5º da Carta Magna, c/co art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005 e a Lei Estadual nº 6.196, de 26 desetembro de 2000 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, observando-seo sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 6 de setembro de 2012, 196º da EmancipaçãoPolítica e 124º da República.TEOTONIO VILELA FILHOGovernadorDECRETO Nº 22.433, DE 6 DE SETEMBRO DE 2012.O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorga o inciso XVIdo art. 107 da Constituição Estadual e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº1800-465/2012,DECRETA:Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora MARINILDA DA SILVA MENEZES,ocupante do cargo de Professor, Licenciatura Plena, Nível "I", Classe "D", matrícula nº 51.499-3, doQuadro do Magistério Público Estadual, com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalhode 40h (quarenta horas) semanais, fundamentada no art. 6º e incisos, da Emenda nº 41 à ConstituiçãoFederal, de 19 de dezembro de 2003, de acordo com o art. 40, § 5º da Carta Magna, c/c o art. 2º daEmenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005 e a Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro de2000 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, observando-se osistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 6 de setembro de 2012, 196º da EmancipaçãoPolítica e 124º da República.TEOTONIO VILELA FILHOGovernador

Diário OficialEstado de Alagoas Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012Maceió - Segunda-feira10 de setembro de 2012 7DECRETO Nº 22.434, DE 6 DE SETEMBRO DE 2012.O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorga o inciso XVIdo art. 107 da Constituição Estadual e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº1800-10664/2011,DECRETA:Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora ROSA MARIA FONTES BRANDÃOCORREIA, ocupante do cargo de Professor, Licenciatura Plena, Nível "I", Classe "D", matrícula nº20.092-1, do Quadro do Magistério Público Estadual, com proventos integrais, calculados sobre ajornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, fundamentada no art. 6º e incisos, da Emenda nº41 à Constituição Federal, de 19 de dezembro de 2003, de acordo com o art. 40, § 5º da Carta Magna,c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005 e a Lei Estadual nº 6.196, de 26 desetembro de 2000 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, observando-seo sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 6 de setembro de 2012, 196º da EmancipaçãoPolítica e 124º da República.TEOTONIO VILELA FILHOGovernadorDECRETO Nº 22.435, DE 6 DE SETEMBRO DE 2012.O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorga o inciso XVIdo art. 107 da Constituição Estadual e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº1800-2119/2012,DECRETA:Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora EDILEUZA SANTIAGO CORREIA DASILVA, ocupante do cargo de Professor, Licenciatura Plena, Nível "I", Classe "D", matrícula nº 50.674-5, do Quadro do Magistério Público Estadual, com proventos integrais, calculados sobre a jornada detrabalho de 40h (quarenta horas) semanais, fundamentada no art. 6º e incisos, da Emenda nº 41 àConstituição Federal, de 19 de dezembro de 2003, de acordo com o art. 40, § 5º da Carta Magna, c/co art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005 e a Lei Estadual nº 6.196, de 26 desetembro de 2000 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, observando-seo sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.DECRETO Nº 22.437, DE 6 DE SETEMBRO DE 2012.O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorga o inciso XVIdo art. 107 da Constituição Estadual e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº1800-3043/2012,DECRETA:Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora ROZANE MARIA CORREIA HOLANDA,ocupante do cargo de Professor, Especialização, Nível "II", Classe "D", matrícula nº 41.599-5, doQuadro do Magistério Público Estadual, com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalhode 40h (quarenta horas) semanais, fundamentada no art. 6º e incisos, da Emenda nº 41 à ConstituiçãoFederal, de 19 de dezembro de 2003, de acordo com o art. 40, § 5º da Carta Magna, c/c o art. 2º daEmenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005 e a Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro de2000 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, observando-se osistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 6 de setembro de 2012, 196º da EmancipaçãoPolítica e 124º da República.TEOTONIO VILELA FILHOGovernadorANEXO A QUE SE REFERA O PROJETO DE LEI ENCAMINHADO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL,POR INTEMÉDIO DA MENSAGEM Nº 54, DE 5 DE SETEMBRO DE 2012.ANEXO I-A – INCLUSÃO DE AÇÃOEstratégia/Ação/Finalidade/Produto/Unidade de Medida/Fonte de Recurso/Categoria Econômica.ValorValor(Em R$ 1,00) (Em R$ 1,00)2012 2013/2015AÇÃO: 20692021410370000 – APOIO A PROJETOS DA AGRICULTURAFAMILIAR 3.173.596 9.359.306FINALIDADE: Dinamizar a produção da agricultura familiar mediante o apoioa comercialização com preços justos, contribuindo com a geração de renda nomeio rural e a segurança alimentar de famílias em situação de risco.PRODUTO/UNIDADE DE MEDIDA: 1083 – Família Atendida Unidade 70.000 70.000FONTE DE RECURSO/CATEGORIA ECONÔMICA0100 - RecursosOrdinários 2.172.000 5.702.9703-Desp. Correntes 1.826.641 5.072.9704-Desp. de Capital 345.359 630.0000116 – Fundo de Erradicaçãoda Pobreza-FECOEP 1.001.596 3.656.3363-Desp. Correntes 1.001.596 3.656.3364-Desp. de Capital - -PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 6 de setembro de 2012, 196º da EmancipaçãoPolítica e 124º da República.TEOTONIO VILELA FILHOGovernadorDECRETO Nº 22.436, DE 6 DE SETEMBRO DE 2012.O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorga o inciso XVIdo art. 107 da Constituição Estadual e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº2100-324/2012,DECRETA:Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária ao servidor ROBERTO TENORIO DE MAGALHÃESOLIVEIRA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe "C", matrícula nº 56.147-9, integranteda Carreira dos Profissionais de Nível Médio, instituída pela Lei Estadual nº 6.252, de 20 de julho de2001, com proventos integrais, sobre a jornada de trabalho de 30h (trinta horas) semanais, de acordocom o art. 6º e incisos da Emenda Constitucional nº 41 à Constituição Federal, de 19 de dezembro de2003, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, observando-se o sistemaremuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 6 de setembro de 2012, 196º da EmancipaçãoPolítica e 124º da República.TEOTONIO VILELA FILHOGovernadorTOTAL 16.838.475 34.734.689*DECRETO Nº 22.388, DE 5 DE SETEMBRO DE 2012.O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere oinciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear ROSEANE DOS SANTOSMESSIAS, portadora do CPF n.º 008.674.964-10, para exercer o cargo, de provimento em comissão,de Assessor Técnico, Símbolo ASI-2, do Quadro de Livre Lotação, da Secretaria de Estado da GestãoPública, do Serviço Civil do Poder Executivo.PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 5 de setembro de 2012, 196º daEmancipação Política e 124º da República.*Republicado.TEOTONIO VILELA FILHOGovernadorO EXCELENTÍSSIMO SENHOR TEOTONIO VILELA FILHO, DIGNÍSSIMO GOVERNADORDO ESTADO, EM DATA DE 6 DE SETEMBRO DE 2012, DESPACHOU OS SEGUINTESPROCESSOS:PROCs.1800-3043/12, de ROZANE MARIA CORREIA HOLANDA;1800-8657/11, de RANÚZIA SANTOS DOS PASSOS;1800-2007/12, de MARIA MADALENA LIRA SANTOS;1800-10689/11, de MARIA ANTONIA DOS SANTOS;1800-5356/11, de MARIA NEUZA DA CONCEIÇÃO;1800-2194/12, de MARIÉDE LAGES DA SILVA;1800-2136/12, de MARIA DA GLÁRIA B. DA SILVA;

Maceió - Segunda-feiraDiário Oficial8 10 de setembro de 2012Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012Estado de Alagoas1800-465/12, de MARINILDA DA SILVA MENEZES;1800-10664/11, de ROSA MARIA F. B. CORREIA;2100-324/12, de ROBERTO TENÓRIO DE M. OLIVEIRA;1800-2119/12, de EDILEUZA SANTIAGO C. DA SILVA.DESPACHO: De acordo. Lavre-se o Decreto, e, em seguida, vão os autos à AL-Previdência. Atocontínuo ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas para as providências de sua alçada.PROC.1101-2530/12, da SEDS = Como propõe. Lavre-se o decreto. Em seguida, remetam-se os autosà SEDS, para as demais providências a seu cargo.PROC.1101-2488/12, da SECOM = De acordo. Lavre-se o decreto. Em seguida, remetam-se os autosà SECOM, para as demais providências a seu cargo.PROC.30004-431/12, da SEPAZ = Reconheço a situação de dispensa de licitação nos termos do art.24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, tendo em vista o Despacho PGE/PLIC/CD nº 2581/2012, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 1936/2012, às fls. 240/242, ambos daProcuradoria Geral do Estado, para contratação direta, pelo Estado de Alagoas, por intermédio daSecretaria de Estado da Promoção da Paz - SEPAZ, das empresas PARAGOMINAS CONSTRUÇÕESLTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.555.402/0001-40, para os lotes 01 e 02; ROSANGELACOSTA MOREIRA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.141.625/0001-61, para o lote 03; J. B. LIRA,inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.306.193/0001-71, para os lotes 04 e 05; BARROS E BEZERRALTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.380.609/0001-18, para o lote 06; Sr. JOSÉ MANOEL DASILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº 802.475.204-20, para o lote 07; e SISTEMA COMÉRCIO ESERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.907.915/0001-97, para o lote 08, para aquisiçãode materiais de construção, de que trata o Processo Administrativo nº 30004-431/2012. Deve a SEPAZ,antes da celebração dos ajustes, juntar ao processo os documentos de habilitação jurídica e de regularidadefiscal, e trabalhista das empresas a serem contratadas, devidamente atualizados. Retornem os autos àSEPAZ para as providências de estilo, ficando o Secretário de Estado da Promoção da Paz autorizadoa representar o Estado de Alagoas na celebração dos Contratos.JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYDiretor de Publicação, Documentação e Arquivo.GABINETE CIVILO SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL, ÀLVARO ANTÔNIO MACHADO, EM DATADE 6 DE SETEMBRO DE 2012, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC.1101-2551/12 do TRE/AL = Encaminhem-se os autos ao Comando Geral da Polícia Militar doEstado de Alagoas para ciência e providências pertinentes no âmbito de sua competência, tendoem vista o teor do Ofício nº. 841/2012-GP de fls. 2/3, e da documentação que o acompanha (fls. 4/11), oriundo da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, elaborando-se minuta deofício de resposta a ser submetida ao Chefe do Poder Executivo, retornando até o dia 11 desetembro de 2012, para consideração governamental, tendo em vista o prazo consignado na inicialpela Presidência do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral.PROC.1101-2555/12 do TRE/AL = Encaminhem-se os autos ao Comando Geral da Polícia Militar doEstado de Alagoas para ciência e providências pertinentes no âmbito de sua competência, tendoem vista o teor do Ofício nº. 867/2012-GP de fls. 02/03, e da documentação que o acompanha (fls.04/55), oriundo da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, elaborando-se minuta deofício de resposta a ser submetida ao Chefe do Poder Executivo, retornando até o dia 11 desetembro de 2012, para consideração governamental, tendo em vista o prazo consignado na inicialpela Presidência do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral.PROC.1700-3918/12 da SEGESP = Preliminarmente, remetam-se os autos à SEPLANDE para análiseno âmbito de sua competência no tocante à existência de disponibilidade orçamentária decorrenteda proposta apresentada pela SEGESP, tendo em vista o impacto financeiro de fls. 8 realizado pelaSEGESP. Em seguida, evolua o processo à SEFAZ para manifestação conclusiva de seu Titularquanto à disponibilidade financeira, inclusive no tocante à adequação aos limites definidos pela Leide Responsabilidade Fiscal – LRF, Voltando, ao final, para os fins do Decreto Estadual nº 3.981,de 28 de fevereiro de 2008.PROC.2100-1247/12 da SEDS = Preliminarmente, remetam-se os autos à SEGESP para pronunciamentoconclusivo de seu Titular quanto ao mérito da proposta apresentada pelo Secretário de Estado daDefesa Social, mediante Ofício Nº. 2119/GS/2012 de fls. 02, bem como da minuta de projeto de leide fls.05, posicionando-se, inclusive, sobre a existência de impacto financeiro. Em seguida, vão osautos à SEPLANDE para pronunciamento no âmbito de sua competência, especialmente no tocanteà existência de disponibilidade orçamentária. Por fim, evolua o processo à SEFAZ para manifestaçãoconclusiva de seu Titular quanto à disponibilidade financeira, inclusive no tocante à adequação aoslimites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.Voltando, ao final, para os fins do DecretoEstadual nº 3.981, de 28 de fevereiro de 2008.PROC.1204-6199/12 da COM C ALEGRE = Preliminarmente, encaminhem-se os autos à SEPLANDEpara pronunciamento quanto a seu interesse na aquisição do imóvel em comento, considerando aspolíticas públicas de incentivos locacionais levadas a efeito por essa Secretaria de Estado.Voltando,com brevidade, tendo em vista a proximidade da data de realização do leilão de que trata o presenteprocesso, prevista para o próximo dia 19 de setembro de 2012, no Juízo de Direito da Comarca deCampo Alegre.PROC.1101-2516/12 do MMA = Encaminhem-se os autos à SEMARH para ciência de seu Titular doteor do Ofício Circular n. 15/2012/SEDR/GM-MMA de fls. 02, e indicação dos representantes doGoverno do Estado na Comissão Nacional de Combate à Desertificação mencionada pelainteressada, voltando com brevidade para consideração do Chefe do Poder Executivo.PROC.1101-2512/12 da UNEAL = Encaminhem-se os autos à douta PGE para ciência de seu Titular doteor do Ofício 028/2012 de fls. 02, oriundo da Reitoria da UNEAL, e adoção das medidas pertinentesno âmbito de sua competência.PROC.1101-2391/12 da SINSAMU/AL = Encaminhem-se os autos à SEGESP para que seu Titularreceba os interessados subscritores do Ofício: 0013/SINSAMU/2012 de fls. 02, discutindo osencaminhamentos que julgar pertinentes, a fim de encontrar a melhor solução que atenda ao interessepúblico.PROC.1101-2491/12 do SENADO FEDERAL = Remetam-se os autos à SEMCDH para ciência de suaTitular e providências pertinentes no âmbito de sua competência, tendo em vista o teor do Ofícionº. 380/12 CPMI VCM de fls. 02, oriundo da Subsecretaria de Apoio às Comissões Especiais doSenado Federal, e oficiando-se diretamente ao interessado. Voltando, ao final, para ciência doChefe do Poder Executivo acerca das medidas que foram adotadas por essa Pasta.PROC.1101-2525/12 de ERMANNY B VERÇOSA e OUTROS = Preliminarmente, manifeste-se oComandante - Geral do Corpo de Bombeiros Militar quanto ao mérito, tendo em vista o pleitoformulado pelo interessado, mediante o requerimento de fls. 02/07, e da documentação que oacompanha (fls. 08/21).Em seguida, evolua o processo à douta PGE para, em obediência à LeiComplementar nº 7, de 18 de julho de 1991, análise e parecer acerca da matéria.Voltando, paraconsideração do Chefe do Poder Executivo.PROC.1101- 2422/12 do SINDPOL = Encaminhem-se os autos à SEGESP para que seu Titular recebao interessado subscritor do Ofício de nº. 165/12-SINDIPOL de fls. 02, discutindo osencaminhamentos que julgar pertinentes, a fim de encontrar a melhor solução que atenda ao interessepúblico.PROC.1101-459/12 (Ap.1101-1296/11) do GAB CIVIL = A Constituição Estadual, em seu art. 152,inciso II, bem como o art. 4º, inciso III, da Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991,determinam que é função institucional da Procuradoria Geral do Estado exercer a consultoriajurídica ao Chefe do Executivo. Neste sentido, remetam-se os autos à PGE para análise emanifestação quanto ao aspecto jurídico da presente contratação, voltando em seguida para superiorconsideração governamental.PROC.1101-2475/12 do TJ/AL = Encaminhem-se os autos à douta PGE para, em obediência à LeiComplementar nº 7, de 18 de julho de 1991, adoção das medidas legais pertinentes, tendo em vistao teor do Ofício nº 1006/2012/GP de fls. 2, oriundo da Presidência do Tribunal de Justiça doEstado de Alagoas.PROC.2495/12 da STE/SEFAZ = Encaminhem-se os autos à SECIPIS do FECOEP, na SEADES,para ciência e providência pertinentes no âmbito de sua competência, tendo em vista o Oficio nº321/2012 GSTE-SEFAZ/Al., às fls. 02.PROC.1101-2506/12 do STE/SEFAZ = Encaminhem-se os autos à SECIPIS do FECOEP, na SEADES,para ciência e providência pertinentes no âmbito de sua competência, tendo em vista o Oficio nº324/2012 GSTE-SEFAZ/Al., às fls. 02.PROC.1104-456/12 da CGE = Remetam-se os autos à douta PGE para indicação de representante doacionista Estado de Alagoas, nos termos da Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, com aorientação de voto favorável relativo ao item “2” da AGE, e item “1” da AGO da pauta constantedo Edital de Convocação de fls. 03, a que se refere o LIQ. OF. 0139/2012-LIQ de fls. 02/03, tendoem vista o parecer do Conselho Fiscal de fls. 54, e o Relatório de Recomendação da AuditoriaIndependente nº 27/12 de fls. 08, e desde que estejam em consonância com os ditames legais queregem as matérias. No tocante ao item “1” da AGE em comento deve o Liquidante submetê-lo àprévia apreciação do Conselho Fiscal, e demais órgãos do Poder Executivo que julgar pertinente,nos termos da legislação em vigor; quanto ao item “2” da AGO recomenda-se especificar os atosdo Liquidante que se pretende ratificar.PROC.1101-2541/12 da SESAU = Preliminarmente, encaminhem-se os autos à UNCISAL, para instruçãofuncional de praxe, inclusive pronunciamento conclusivo de seu Titular quanto à cessão pretendidapela SESAU, mediante Oficio nº 3.369/12/SESAU/AL de fls. 2. Em seguida, em homenagem aoprincípio da legalidade, evolua o processo à douta PGE para, em obediência à Lei Complemntar nº07, de 18 de julho de 1991, análise e parecer acerca da matéria. Por fim, voltando para consaideraçãodo Chefe do Poder Executivo.PROC.1101-2537/12 da SESAU = Preliminarmente, encaminhem-se os autos à UNCISAL, para instruçãofuncional de praxe, inclusive pronunciamento conclusivo de seu Titular quanto à cessão pretendidapela SESAU, mediante Oficio nº 3.384/12/SESAU/AL de fls. 2. Em seguida, em homenagem aoprincípio da legalidade, evolua o processo à douta PGE para, em obediência à Lei Complemntar nº07, de 18 de julho de 1991, análise e parecer acerca da matéria. Por fim, voltando para consaideraçãodo Chefe do Poder Executivo.PROC.1101-2535/12 da UNCISAL = Preliminarmente, encaminhem-se os autos ao SERVEAL, parainstrução funcional de praxe, inclusive pronunciamento conclusivo de seu Titular quanto à renovaçãoda cessão pretendida pela UNCISAL, mediante Oficio/GR/602/2012 de fls. 2. Em seguida, emhomenagem ao princípio da legalidade, evolua o processo à douta PGE para, em obediência à LeiComplemntar nº 07, de 18 de julho de 1991, análise e parecer acerca da matéria. Por fim, voltandopara consaideração do Chefe do Poder Executivo.PROC.1101-2529/12 da PESTALOZZI DE ARAPIRACA = Preliminarmente, encaminhem-se os autosà SEE, para instrução funcional de praxe, inclusive pronunciamento conclusivo de seu Titularquanto à cessão pretendida pela Associação Pestalozzi de Arapiraca, mediante Oficio nº 89/2012de fls. 2. Em seguida, em homenagem ao princípio da legalidade, evolua o processo à douta PGEpara, em obediência à Lei Complemntar nº 07, de 18 de julho de 1991, análise e parecer acerca damatéria. Por fim, voltando para consaideração do Chefe do Poder Executivo.PROC.1101-2110/12 da PGJ = Retornem os autos à SEGESP, para ciência do DESPACHO PGE/PA.00.722/2012 de fls. 15/16, aprovado pelo DESPACHO SUB/PGE Nº 5043/2012 de fls 16 dadouta PGE, e pronuncaimento do Titular da Pasta quanto ao mérito, adotando-se as medidas quejulgar pertinentes.

Diário OficialEstado de Alagoas Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012Maceió - Segunda-feira10 de setembro de 2012 9PROC.1101-2524/12 da CIGRES = Encaminhem-se os autos à SEINFRA, para ciência e providênciaspertinentes no âmbito de sua competência, tendo em vista o teor do Oficio nº 111/2012-CC de fls.02/04, oficiando-se diretamente ao interessado.PROC.1101-407/12 do GOV EST DO PIAUÍ = Remetam-se os autos à SEE para que seja informadose a servidora em questão causará carência em razão de seu afastamento, em conformidade com alegislação vigente. Voltando, após para superior consideração governamental.PROC.1700-14/12 (Ap.2100-1858/07) de MARCOS W F LUSTOSA = Remetam-se os autos à PGE,para análise e manifestação a respeito do Despacho – NÚCLEO DE APOSENTADORIA/DJURnº 586/2012, à fls. 41, voltando em seguida para superior consideração governamental.PROC.1204-6962/10 (Aps.1500-19628/11,1204-1757/12,1204-3791/12 e 1204-3621/12) da BLUMAREVEÍCOLO LTDA = Considerando o teor do Despacho AT-GSEF nº 263/2012, constante doProcessso Administrativo nº 1204-3791/2012 às fls. 26, remetam-se os autos à PGE para adoçãodos procedimentos de estilo.PROC.1101-2450/12 do GOV EST DE SERGIPE = Preliminarmente, encaminhem-se os autos à SGAP,para instrução funcional de praxe, inclusive pronunciamento conclusivo de seu Titular quanto àcessão pretendida pelo Governo do Estado de Sergipe, mediante Oficio nº 2712/2012 de fls. 2. Emseguida, em homenagem ao princípio da legalidade, evolua o processo à douta PGE para, emobediência à Lei Complemntar nº 07, de 18 de julho de 1991, análise e parecer acerca da matéria.Por fim, voltando para consaideração do Chefe do Poder Executivo.PROC.1101-2538/12 da FNC = Encaminhem-se os autos à SECULT, para ciência e providênciaspertinentes no âmbito de sua competência, tendo em vista o teor do Oficio/FNC/2012-004 de fls.02, oficiando-se diretamente ao interessado.PROC.1900-2844/12 da SEPLANDE = Preliminarmente, vão os autos à SEFAZ para pronunciamentoconclusivo de seu Titular acerca da proposta formulada às fls. 02, por meio da minuta de projetode lei de fls. 04, encaminhada pelo Secretário de Estado do Planejamento e do DesenvolvimentoEconômico, mediante despacho s/n de fls. 08.Voltando, para os fins do Decreto Estadual nº 3.981,de 28 de fevereiro de 2008.PROC.1101-2467/12 da UNEAL = Remetam-se os autos à CGE para ciência de sua Titular do teor doOf. 335/2012 – REITORIA / UNEAL de fls. 02, e da documentação que o acompanha (fls. 03/11),e adoção das providências pertinentes no âmbito de sua competência, tendo em vista os fatosnarrados nos documentos de fls. 03/11, oficiando-se diretamente ao interessado.Voltando, ao final,para ciência do Chefe do Poder Executivo acerca das medidas que foram adotadas por essa Pasta.PROC.1101-2487/12 do MPC = Encaminhem-se os autos à SEGESP para ciência de seu Titular do teordo Ofício GP n. 295/2012 de fls. 02/03, oriundo do Ministério Público de Contas, e pronunciamentoacerca do pleito formulado, oficiando-se diretamente ao interessado.PROC.1101-2426/12 do CEDCA = Preliminarmente, encaminhem-se os autos à SEADES para anuênciade sua Titular acerca da liberação da servidora indicada no Ofício nº 179/CEDCA de fls. 2.Voltando, para consideração governamental.O SECRETÁRIO ADJUNTO DO GABINETE CIVIL, BEL. FRANKLIN ADRIANO CARDOSODE BARROS, EM DATA DE 6 DE SETEMBRO DE 2012, DESPACHOU OS SEGUINTESPROCESSOS:PROC.1101-2229/12 da SEE = Cientificado ao Chefe do Poder Executivo, arquive-se.PROC.1101-716/11 (Ap.1101-715/11) do INSTITUTO CIDADÃO = Arquive-se, tendo em vista oDespacho de fls. 170 da SEGESP.PROC.1101-2405/12 do TJ/AL = Atendida a solicitação na inicial conforme informação de fls. 11,arquive-se.PROC.1101-2176/12 do PODER JUDICIÁRIO = Com a expedição do Oficio GC-SADJ nº 130-a/12.10.2 datado de 22 de agosto de 2012, em atendimento ao Mandado-Oficio nº 001-2012/042604-9 de fl.s 2, da lavra do Juiz de Direito da 18ª Vara Civil da Capital/Fazenda Estadual,arquive-se.PROC.1101-2464/12 da AL PREVIDÊNCIA = Arquive-se, a pedido do interessado.PROC.1103-215/12 do GM = Retornem os autos à douta PGE para análise conclusiva, tendo em vistao atendimento de DILIGÊNCIA PGE/PA-00-546/2012 de fls.52, voltando para consideração doChefe do Poder Executivo.REAVISO DE COTAÇÃOA Coordenadoria Setorial de Gestão dos Processos de Aquisição de Bens e Serviços – CSGPABS/GC informa que está recebendo cotações para o processo e objeto abaixo descrito:Processo nº: 1101.0003345/2011Prazo para envio de propostas: (5) Cinco dias úteis, a partir desta publicação.Objeto: Aquisição de HD externo, conforme especificações técnicas e quantitativas dispostos no Termode Referência, visando atender à demanda anual do Gabinete Civil.Mais informações: compras.gabinetecivil@hotmail.com, tel. (82) 3315-2052, pessoalmente no Setor deCompras, 1º andar – Palácio República dos Palmares – Centro, das 08 às 18 horas.Luiz Rezende FilhoCoordenador SetorialJOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYDiretor de Publicação, Documentação e Arquivo.PORTARIA Nº. 106/2012 – GMO SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE MILITAR, no uso de suas atribuições, considerando o que estabelece oDecreto n° 4.077, de 28 de novembro de 2008, e o que mais consta do Processo Administrativo nº. 1103-382/2012, RESOLVEconceder a cada policial militar abaixo relacionado, 1 (uma) diária de alimentação, nos valores correspondentes às viagensdentro do território estadual, para fins de ressarcimento das despesas durante o deslocamento à Palmeira dos Índios/AL, no dia19 de agosto de 2012, em objeto de serviço do Gabinete Militar, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária11007, Programa de Trabalho 06.122.0004.2027.0000, elemento de despesa 33.90.15, do orçamento vigente, conformeabaixo discriminado:Cap PM Mat. 81760 Aloísio Soares Júnior1 (uma) diária – Valor R$ 40,00 (quarenta reais)1º Sgtº PM Mat. 76218 Hamilton Jorge Araújo Teixeira3º Sgt PM Mat. 81211 Nilson Martins dos Santos1 (uma) diária – Valor R$ 35,00 (trinta e cinco reais)Cb PM Mat. 78425 Marcos Carlos de Santana LimaCb PM Mat. 79977 Márcio José da Silva1 (uma) diária – Valor R$ 30,00 (trinta reais).Maceió/AL, 5 de setembro de 2012.LUCIANO ANTONIO DA SILVA – CEL QOC PMSecretário-chefePORTARIA Nº. 107/2012 – GMO SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE MILITAR, no uso de suas atribuições, considerando o que estabelece oDecreto n° 4.077, de 28 de novembro de 2008, e o que mais consta do Processo Administrativo nº. 1103-377/2012, RESOLVEconceder a cada policial militar abaixo relacionado, 1 (uma) diária de alimentação, nos valores correspondentes às viagensdentro do território estadual, para fins de ressarcimento das despesas durante o deslocamento as cidades de Arapiraca/AL eTaquarana/AL, no dia 22 de agosto de 2012, em objeto de serviço do Gabinete Militar, correndo a despesa por conta daUnidade Orçamentária 11007, Programa de Trabalho 06.122.0004.2027.0000, elemento de despesa 33.90.15, do orçamentovigente, conforme abaixo discriminado:3º Sgt PM Mat. 80944 Rodrigo Lins da Rocha3º Sgt PM Mat. 78783 Givanildo Almeida de Morais1 (uma) diária – Valor R$ 35,00 (trinta e cinco reais).Maceió/AL, 5 de setembro de 2012.LUCIANO ANTONIO DA SILVA – CEL QOC PMSecretário-chefePORTARIA Nº 108/2012 – GMHOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº AMGESP 10.137/2012O SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE MILITAR, no uso de suas atribuições, considerando o que estabelece o art.7º, § 3º, inciso II, do Anexo I ao Decreto Estadual nº 1.424, de 22 de agosto de 2003, com a redação dada pelo DecretoEstadual nº 8.075, de 24 de setembro de 2009 e em referência ao Despacho PGE-PLIC-CD Nº 2754/2012, ratificado peloDespacho PGE/GAB Nº 2025/2012, e pelo despacho D-AMGESP-GP-027-09-2012, RESOLVE homologar o resultado dalicitação Pregão Eletrônico Nº AMGESP-10.137/2012, constante do Processo Nº 1103-279/2012, com o objeto de contrataçãode empresa especializada para prestação de serviço de formação de piloto comercial de helicópteros destinados ao GabineteMilitar, tendo como vencedora a empresa EPAI – Escola de Pilotagem Ltda, CNPJ nº 03.622.266/0001-64, no valor total deR$ 115.900,00 (cento e quinze mil e novecentos reais), cujo resultado foi publicado no DOE de 31 de agosto de 2012, para queproduza seus legais e jurídicos efeitos.Maceió/AL, 5 de setembro de 2012.LUCIANO ANTONIO DA SILVA – Cel QOC PMSecretário-ChefePORTARIA Nº. 109/2012 – GMO SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE MILITAR, no uso de suas atribuições, considerando o que estabelece oDecreto n° 4.077, de 28 de novembro de 2008, e o que mais consta do Processo Administrativo nº. 1103-387/2012, RESOLVEconceder a cada policial militar abaixo relacionado, 1 (uma) diária de alimentação, nos valores correspondentes às viagens forado território estadual, para fins de ressarcimento das despesas durante o deslocamento a Aracaju/SE, no dia 29 de agosto de2012, em objeto de serviço do Gabinete Militar, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 11007, Programa deTrabalho 06.122.0004.2027.0000, elemento de despesa 33.90.15, do orçamento vigente, conforme abaixo discriminado:Ten Cel PM Mat. 78416 Elias Silva de OliveiraMaj PM Mat. 80598 Jaime de Holanda Fonseca Filho1 (uma) diária – Valor R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais)3º Sgt PM Mat. 80489 Roberto José Honorato dos Santos1 (uma) diária – Valor R$ 110,00 (cento e dez reais).Maceió/AL, 5 de setembro de 2012.GABINETE MILITARLUCIANO ANTONIO DA SILVA – CEL QOC PMSecretário-chefe

Maceió - Segunda-feiraDiário Oficial10 10 de setembro de 2012Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012Estado de AlagoasPORTARIA PGE Nº 0218 /2012O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 4º, inciso XII,e 11, inciso I, ambos da Lei Complementar nº 07/91, e nos termos do Processo nº 1104-456/2012, RESOLVE designar o Procurador deEstado CHARLES WESTON FIDELIS FERREIRA, matrícula nº 83.496-3, para representar o Estado de Alagoas nas AssembléiasGerais Extraordinária e Ordinária a serem realizadas na sede do Banco do Estado de Alagoas em Liquidação - PRODUBAN, nodia 11/09/2012, às 10h00min, situado nesta Cidade, na Praça São Vicente, nº 09, 1º Andar, Centro.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 06 de setembro de 2012.MARCELO TEIXEIRA CAVALCANTEPROCURADOR GERAL DO ESTADOO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, MARCELO TEIXEIRA CAVALCANTE, DESPACHOU EM DATA DE 06.09.2012,OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC: 1204-4912/2012 (APENSO N° 1204-6617/2012) - INT: MARNE ARAÚJO ACIOLI E OUTROS - ASS: PEDIDO DECERTIFICAÇÃO DE CRÉDITO - DESP: Aprovo o Despacho PGE/CCC N° 113/2012, da lavra da Comissão de Certificaçãode Crédito, conclusivo pelo deferimento do pedido de cancelamento por não vislumbrar qualquer óbice legal que o impeça.Sendo assim, vão os autos à PFE, para adoção das medidas cabíveis.PROC: 2100-1099/2012 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL - ASS: MINUTA DE DECRETO - DESP:Aprovo o Parecer PGE/ASS nº 101/2012, da Assessoria Especial da Procuradoria Geral do Estado, com a seguinte ementa:MINUTA DE DECRETO QUE REGULAMENTA A LEI ESTADUAL Nº 7.386/2012, QUE DISPÕE SOBRE A BOLSADE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, NO ÂMBITO DA PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS.REGULARIDADE MATERIAL E FORMAL. APROVAÇÃO. Desse modo, vão os autos ao Gabinete Civil, paraprovidências ulteriores.PROC: 1204-6814/2012 - INT: UNEAL - ASS: SOLICITAÇÃO - DESP: Em razão da solicitação formulada na exordial, informoque os referidos processos aportaram na Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta,em 31/08/2012 04/09/2012, respectivamente, estando, desta forma, inteiramente dentro do prazo. Com isso, encaminho osautos à UNEAL, por conduto de seu Reitor, para ciência, em seguida, retornando a esta PGE, para arquivamento.PROC: 1800-8259/2012 - INT: SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS - ASS: MINUTA DE DECRETO- DESP: Aprovo o Despacho PGE/ASS nº 188/2012, da Assessoria Especial da Procuradoria Geral do Estado, por suasrazões e fundamentos legais, conclusivo pelo entendimento de que a Minuta apresentada nos autos pode prosseguir seucurso, porém, no que pertine à regularidade formal, a norma deverá se adequar às disposições do Decreto Estadual 3.981/2008. Dessa forma, vão os autos ao Gabinete Civil, para as providências de estilo.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió (AL), 06 de setembro de 2012.MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela ResenhaPROCURADORIA GERAL DO ESTADOO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, JOSÉ CLÁUDIO ATAÍDE ACIOLI, DESPACHOU EM DATA DE 06 DESETEMBRO DE 2012, OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC: 1204.002420/2012. - INT: CONSELHO SUPERIOR PGE. - ASS: REQUERIMENTO - GRATIFICAÇÃO. - DESP:Aprovo o Parecer PGE/PA nº 3180/2012, da Procuradoria Administrativa, com a seguinte ementa: CONSELHO SUPERIORDA ADVOCACIA. JETON. FALTA DE PREVISÃO LEGAL EXPRESSA. MUNUS PÚBLICO. IMPOSSIBILIDADE.À PA, para tomar as medidas cabíveis.PROC: 1101-000847/2012 - INT: LAR SÃO DOMINGOS - ASS: PRORROGAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR -DESP: Destarte, com espeque na fundamentação supra, conheço o Parecer PGE/PA nº 3212/2012 de fls. 21/24, paraconcluir pela possibilidade da prorrogação da cessão do servidor interessado, tendo em vista que há interesse público nasatribuições do servidor no LAR SÃO DOMINGOS até o final do atual período governamental, nos termos do Convêniovigente, devendo constar, no termo de cessão, que o cessionário deverá reter, recolher e repassar as contribuiçõesprevidenciárias ao AL Previdência, nos termos do que dispõe os arts. 31 e 32 da Orientação Normativa SPS nº 02/2009, doMinistério da Previdência Social. Vão os autos ao Gabinete Civil.PROC: 1203.1430/2012. - INT: FERNANDO ANTÔNIO HOLANDA BRAGA DAMASCENO. - ASS: SUSPENSÃO DELICENÇA ESPECIAL. - DESP: Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 2.559/2012, da Coordenação da ProcuradoriaAdministrativa, conclusivo pelo indeferimento do pleito. À SEDS, para tomar as medidas cabíveis.PROC: 1204.006445/2012. - INT: SUELY DE ERNANDI DORVILLE. - ASS: AÇÃO JUDICIAL – PROCESSO Nº0703663-96.2011.8.02.0001 – AUTORA: SUELY DE ERNANDI DORVILLE – CURADORA: ANA PAULA DORVILLEDE ALBUQUERQUE BARBOSA. - DESP: Aprovo o Despacho PGE/PJ nº 2.006/2012, já apreciado pela Coordenação daProcuradoria Judicial, conclusivo pelo indeferimento do pleito. Desta forma, vão os autos à PJ, para a adoção das medidascabíveis.PROC: 1204.003164/2012. - INT: SUELY DE ERNANDI DORVILLE. - ASS: PAGAMENTO DE DIFERENÇA –RETROATIVO DE SALÁRIO. - DESP: Aprovo o Despacho PGE/PJ nº 1.989/2012, já apreciado pela Coordenação daProcuradoria Judicial, conclusivo pelo indeferimento do pleito. Desta forma, vão os autos à AL PREVIDÊNCIA, para aadoção das medidas cabíveis.PROC: 1800-4151/2012 - INT: ROSENEIDE ARAÚJO DOS SANTOS - ASS: APOSENTADORIA - DESP: Aprovo, emparte, o Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 2396/2012, da Coordenação da Procuradoria Administrativa, com as observaçõesali expostas, conclusivo pela concessão de aposentadoria, com proventos integrais, nos termos do artigo 6º da EC 41/03, comas alterações trazidas pela EC nº 47/05, observado o regime remuneratório de subsídios. Por fim, entendo pela desnecessidadedo envio prévio do processo à AL PREVIDÊNCIA. Ao Gabinete Civil, para superior consideração governamental e lavraturado respectivo ato.PROC: 1800.3107/2012. - INT: GERSON BRITTO DE BARROS - ASS: AFASTAMENTO PARA PARTICIPAR DE CURSODE MESTRADO - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PA nº 3187/2012, já apreciado pela Coordenação da ProcuradoriaAdministrativa, com a seguinte ementa: SERVIDOR PÚBLICO. AFASTAMENTO PARA CURSO DE MESTRADO.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57 E SEGS. DA LEI ESTADUAL Nº 6.196/2000. INFORMAÇÃO DA DIREÇÃODA ESCOLA ONDE O SERVIDOR É LOTADO DE QUE O AFASTAMENTO DEIXA CARÊNCIA. SUPREMACIADO INTERESSE PÚBLICO. PELO INDEFERIMENTO. À SEE.PROC: 1800.9609/2009. - INT: SEÇÃO DE PROCESSAMENTO E CONTROLE DE PAGAMENTO DA CAPITAL/SEE. - ASS: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PA nº 3136/2012, jáapreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com a seguinte ementa: SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSOADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. FASES DO PROCEDIMENTO EM CONSONÂNCIA COM A LEI N.º 6.196/2000. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO (ART. 5º, INCISO LV DACONSTITUIÇÃO FEDERAL). JULGAMENTO QUE DEVE SER PROCEDIDO PELA AUTORIDADEINSTAURADORA DO INQUÉRITO, FUNDAMENTADA EM RELATÓRIO DA COMISSÃO, QUE CONCLUIUPELA ABSOLVIÇÃO DA SERVIDORA E, POR CONSEQUÊNCIA, ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, EM FACEDO § 1º, DO ART. 104 DA LEI ESTADUAL N.º 6.196/00. À SEE.PROC: 1800.9575/2011. - INT: ISABELA SANTOS SANTANA - ASS: AFASTAMENTO - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PA nº 3218/2012, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com a seguinte ementa:ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AFASTAMENTO DE UM DOS TURNOS. FILHO EXCEPCIONAL. OAFASTAMENTO DE UM DOS TURNOS PARA PRESTAR ASSISTÊNCIA A FILHO EXCEPCIONAL PODE SERDEFERIDO POR UM PERÍODO MÁXIMO DE 06 (SEIS) MESES, PASSÍVEIS DE RENOVAÇÕES SUCESSIVAS.INCIDÊNCIA DO ARTIGO 1º, § 3º, DA LEI ESTADUAL Nº 4.597/1984. À SEE.PROC: 1800-2934/2012 - INT: MARIA LÚCIA DE SANTANA DUARTE - ASS: APOSENTADORIA - DESP: Aprovo,em parte, o Parecer PGE/PA nº 3209/2012, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com as observaçõesali expostas, conclusivo pela concessão de aposentadoria, com proventos integrais, nos termos do artigo 6º da EC 41/03, comas alterações trazidas pela EC nº 47/05, observado o regime remuneratório de subsídios. Por fim, entendo pela desnecessidadedo envio prévio do processo à AL PREVIDÊNCIA. Ao Gabinete Civil, para superior consideração governamental e lavraturado respectivo ato.PROC: 1800-2511/2012 - INT: MARIA JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA - ASS: APOSENTADORIA - DESP: Aprovo, emparte, o Parecer PGE/PA nº 3158/2012, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelaconcessão de aposentadoria, com proventos integrais, nos termos do artigo 6º da EC 41/03, com as alterações trazidas pelaEC nº 47/05, observado o regime remuneratório de subsídios. Por fim, entendo pela desnecessidade do envio prévio doprocesso à AL PREVIDÊNCIA. Ao Gabinete Civil, para superior consideração governamental e lavratura do respectivoato.PROC: 1800.002865/2012. - INT: JANE FERREIRA CALHEIROS DE MELO. - ASS: APOSENTADORIA VOLUNTÁRIAPOR IDADE E POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. - DESP: Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 2.395/2012,da Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pela reassunção das funções do cargo ou solicitação dedesaverbação do tempo estranho ao magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio ao cargo de professor.À SEE/AL, para tomar as medidas cabíveis.PROC: 1800-3001/2012 - INT: SÂNIA LINS CAVALCANTE ALVES - ASS: APOSENTADORIA - DESP: Aprovo, emparte, o Parecer PGE/PA nº 3210/2012, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com as observaçõesali expostas, conclusivo pela concessão de aposentadoria, com proventos integrais, nos termos do artigo 6º da EC 41/03, comas alterações trazidas pela EC nº 47/05, observado o regime remuneratório de subsídios. Por fim, entendo pela desnecessidadedo envio prévio do processo à AL PREVIDÊNCIA. Ao Gabinete Civil, para superior consideração governamental e lavraturado respectivo ato.PROC: 1800-3217/2012 - INT: ELIETE TAVARES DE FREITAS - ASS: APOSENTADORIA - DESP: Aprovo, em parte, oParecer PGE/PA nº 3211/2012, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com as observações aliexpostas, conclusivo pela concessão de aposentadoria, com proventos integrais, nos termos do artigo 6º da EC 41/03, com asalterações trazidas pela EC nº 47/05, observado o regime remuneratório de subsídios. Por fim, entendo pela desnecessidadedo envio prévio do processo à AL PREVIDÊNCIA. Ao Gabinete Civil, para superior consideração governamental e lavraturado respectivo ato.PROC: 1800-12548/2010 - INT: MARIA APARECIDA SANTOS PEREIRA - ASS: APOSENTADORIA - DESP: Aprovo,em parte, o Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 2562/2012, da Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelaconcessão de aposentadoria, com proventos integrais, nos termos do artigo 6º da EC 41/03, com as alterações trazidas pelaEC nº 47/05, observado o regime remuneratório de subsídios. Por fim, entendo pela desnecessidade do envio prévio doprocesso à AL PREVIDÊNCIA. Ao Gabinete Civil, para superior consideração governamental e lavratura do respectivoato.PROC: 41506.000434/2011. - INT: LEIDE ISABEL FERNANDES COELHO. - ASS: ABONO PERMANÊNCIA. - DESP:Aprovo o Despacho PGE/PAI nº 138/2012, da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da AdministraçãoIndireta, conclusivo pelo envio dos autos à Procuradoria Administrativa em razão da competência da matéria. Dessa forma,vão os autos à PA, para as providências de estilo.PROC: 1203-1233/2012 - INT: JOSÉ ORISVALDO DE LIMA - ASS: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO - DESP:Tratam os autos de Promoção por Tempo de Serviço do Corpo de Bombeiros do Estado de Alagoas, retornando a estaProcuradoria Geral do Estado por conduto do Comando Geral do CBMAL, após diligência de fl. 29 dos autos. Conheço oParecer PGE/PA-00-3072/2012, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, para dele discordar, tendoem vista o Mapa Demonstrativo de fls. 31, bem como o Despacho de fls. 33 do Comandante Geral do Corpo de Bombeirosdo Estado de Alagoas, o qual informa a existência de 02 (duas) vagas no Posto de CEL QOBM/C. Sendo assim, comfundamento na declaração mencionada, este órgão de assessoramento jurídico opina favoravelmente à promoção dointeressado, ao posto de Coronel, uma vez que há vaga para promovê-lo, condicionando-se esta aprovação à existência dedotação orçamentária para o provimento do novo posto. No entanto, reiteramos a orientação de que a nova lei do CBMALdeverá especificar em seus anexos o número de vagas destinadas a cada posto ou graduação. Sigam os autos ao GabineteCivil.PROC: 1101.002474/2012. - INT: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS. - ASS: ACÓRDÃO – Nº 5.0147/2012 – AGRAVOREGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DESEGURANÇA Nº 2011.004506-0/0002.02 – IMPETRANTE: BANCO PANAMERICANO S.A. - DESP: Aprovo oDespacho PGE/PJ nº 2.045/2012, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Judicial, conclusivo pela não interposiçãode qualquer medida judicial, fato pelo qual deverá o processo retornar ao Gabinete Civil. Desta forma, vão os autos aoGabinete Civil, para a adoção das medidas cabíveis.PROC: 1204.006653/2012. - INT: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS. - ASS: INFORMAÇÕES – CIÊNCIA DEDECISÃO – MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2012.005849-3 – IMPETRANTE: LAZER EMPREENDIMENTOSTURÍSTICOS LTDA. - DESP: Aprovo o Despacho PGE/PJ nº 2.068/2012, já apreciado pela Coordenação da ProcuradoriaJudicial, conclusivo pela desnecessidade de intervenção do Estado de Alagoas no mandado de segurança 2012.005849-3.Desta forma, vão os autos à PJ, para a adoção das medidas cabíveis.PROC: 1800.3145/2011. - INT: JOSÉ VICENTE DA SILVA NETO - ASS: SOLICITAÇÃO DE DESISTÊNCIA DE PEDIDODE EXONERAÇÃO - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PA nº 3220/2012, já apreciado pela Coordenação da ProcuradoriaAdministrativa, com a seguinte ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. SOLICITAÇÃO FORMULADAPELO SERVIDOR. DESISTÊNCIA DE PEDIDO DE EXONERAÇÃO. POSSIBBILIDADE JURÍDICA, UMA VEZQUE NÃO HOUVE A PUBLICAÇÃO DO ATO DE EXONERAÇÃO. À SEE.PROC: 4105-549/2012 - INT: AMGESP – PROTOCOLO DA AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DEPROCESSOS. - ASS: AQUISIÇÃO – REGISTRO DE PREÇOS – PREGÃO ELETRÔNICO – AQUISIÇÃO DESUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA – FASE INTERNA. - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PLIC nº 1.415/2012, jáapreciado pela Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, com a seguinte ementa: DIREITOADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. REGISTRO DE PREÇOS. AQUISIÇÃO DESUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA. FASE INTERNA. CONSOLIDAÇÃO DA DEMANDA DOS ÓRGÃOS EENTIDADES DO ESTADO DE ALAGOAS. ATO DE DESIGNAÇÃO DE PREGOEIROS DA AMGESP NOS AUTOS.TERMO DE REFERÊNCIA, MOTIVAÇÃO, FONTE DE CUSTEIO E AUTORIZAÇÃO DO ORDENADOR DEDESPESA. PUBLICIDADE DE ACORDO COM O ART.11, ANEXO I, DO DEC. Nº 1.424/03. NECESSIDADE DEPRAZO NÃO INFERIOR A 08 DIAS ÚTEIS PARA OS INTERESSADOS APRESENTAREM SUAS PROPOSTAS.APROVAÇÃO. Aprovação condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no referido Parecer. Sendo assim, vãoos autos à AMGESP, para adoção das medidas cabíveis.PROC: 1900-2231/2012 - INT: FEIRA E EVENTOS - ASS: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – LOCAÇÃO DE STANDNA EMBALA NORDESTE 2012. - DESP: Acolho o Despacho PGE/PLIC-CD nº 2.746/2012, da Coordenação daProcuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual aprovou o Despacho PGE/PLIC nº 546/2012, onde analisou apossibilidade de pagamento de despesa contraída em virtude de locação de stand para participação da Secretaria interessadaperante à feira Embala Nordeste 2012. Ressalte-se, que após liquidação da despesa contatada, opina-se pelo pagamento nostermos da Lei nº 4.320/64, devendo dar seguimento ao procedimento para cumprimento das demais exigências requeridas.Sendo assim, vão os autos à SEPLANDE, para as providências de estilo.PROC: 2900-383/2012 - INT: SUPERINTENDENTE DE MARKETING - ASS: AQUISIÇÃO DE PASSAGEM AÉREA.CARAVANAS INTERNACIONAIS. - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PLIC nº 1.401/2012, já apreciado pela Coordenaçãoda Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, com a seguinte ementa: DISPENSA DE LICITAÇÃO. SERVIÇOSDE EMISSÃO DE PASSAGENS AÉREAS INTERNACIONAIS COM RECURSOS EGRESSOS DA EMBRATUR.AUSÊNCIA DE ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA PAUTADA POR ORGANIZAÇÃO E PLANEJAMENTO.AUSÊNCIA DA CONCREÇÃO NECESSÁRIA À URGÊNCIA DE ATENDIMENTO. NÃO CARACTERIZAÇÃODA HIPÓTESE DE DISPENSA LICITATÓRIA DO INCISO IV DO ART. 24 DA LEI FED. Nº 8.666/93.IMPOSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO DIRETA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE CERTAMELICITATÓRIO (PREGÃO), A CARGO DA AMGESP. NÃO APROVAÇÃO. Sendo assim, vão os autos à SETUR, paraas providências de estilo.PROC: 2100-1934/2011 - INT: GABINETE DO COMANDANTE GERAL – PMAL. - ASS: FASE EXTERNA DE PREGÃOELETRÔNICO – AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO. - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PLIC nº 1.409/2012, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, com a seguinte ementa:LICITAÇÃO - FASE EXTERNA – AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO- DESENVOLVIMENTO DO CERTAME DE ACORDO COM A LEI FED. Nº 10.520/02 E O DECRETO EST. Nº1.424/03 – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA REFERENTE AO EXERCÍCIO 2012 NOS AUTOS – PREÇO DOLOTES 5 E 7 DENTRO DA REALIDADE DO MERCADO – NECESSIDADE DE ANEXAR AOS AUTOS PROVADA PUBLICAÇÃO EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO ESTADUAL – APROVAÇÃO CONDICIONADA.Aprovação condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no referido Parecer e no Despacho PGE-PLIC-CD nº2.761/2012. Com isso, vão os autos à PCAL, para as providências cabíveis.PROC: 2000-15455/2012 - INT: GERÊNCIA DE NÚCLEO DE SAÚDE MENTAL - SESAU. - ASS: CONTRATAÇÃO DECURSO DE CAPACITAÇÃO. - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PLIC nº 1.404/2012, já apreciado pela Coordenação daProcuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, com a seguinte ementa: ADMINISTRATIVO. CONTRATAÇÃODIRETA DE INSTRUTOR PARA A REALIZAÇÃO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.AUSENTE REQUISITO LEGAL CONCERNENTE À SINGULARIDADE DO OBJETO. HIPÓTESE DEINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 25, INCISO II C/C O ARTIGO 13, INCISO VI DA LEIN° 8.666/93 NÃO CONFIGURADA. IMPOSSIBILDIADE JURÍDICA DO PLEITO. Sendo assim, vão os autos àSESAU, para as providências necessárias.PROC: 2000-15396/2012 - INT: SESAU – DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA. - ASS: CONTRATAÇÃODE CURSO DE CAPACITAÇÃO. - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PLIC nº 1.392/2012, já apreciado pela Coordenaçãoda Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, com a seguinte ementa: ADMINISTRATIVO. CONTRATAÇÃODIRETA. DE INSTRUTOR PARA A REALIZAÇÃO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.AUSENTE REQUISITO LEGAL CONCERNENTE NA SINGULARIDADE DO OBJETO. HIPÓTESE DEINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 25, INCISO II C/C O ARTIGO 13, INCISO VI DA LEIN° 8.666/93 NÃO CONFIGURADA. PELA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PLEITO. Desse modo, vão os autosà SESAU, para as devidas providências.PROC: 2000-15840/2011 - INT: SESAU/AL - ASS: SOLICITA PAGAMENTO DE NOTAS FISCAIS QUE ENCAMINHA.SIEMENS ENTERPRISE LTDA. - DESP: Acolho o Despacho PGE/PLIC-CD nº 2.758/2012, da Coordenação daProcuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, com as razões nele contidas. Com as observações contidas no referidoDespacho, vão os autos à SESAU, para as providências de estilo.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió (AL), 06 de setembro de 2012.SANDRA CARMELITA DE MELO GOMESResponsável pela Resenha

Diário OficialEstado de Alagoas Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012Maceió - Segunda-feira10 de setembro de 2012 11O COORDENADOR, DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA, ARNALDO PAIVA, DESPACHOU EM DATA DE 06/09/2012, OS SEGUINTES PROCESSOS:Proc: 2000-25409/2009- Int: MARIA BEZERRA DOS SANTOS- Ass: PROGRESSÃO FUNCIONAL- DESPACHO JURÍDICOPGE/PA/CD-00-2575/2012- Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pelaPORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o DESPACHO PGE/PA-00-756/2012, conclusivo pelo indeferimento da progressãofuncional da servidora requerente para a Classe “C” da respectiva Carreira. Á SESAU.Proc: 2000-576/2010- Int: MÁRCIA EUGÊNIA GOMES DA SILVA- Ass: PROGRESSÃO FUNCIONAL- DESPACHOJURÍDICO PGE/PA/CD-00-2574/2012- Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 011/2011, alteradapela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o DESPACHO PGE/PA-00-757/2012, conclusivo pelo indeferimento da progressãofuncional da servidora requerente para a Classe “D” da respectiva Carreira. Á SESAU.Proc: 2000-24968/2009- Int: SOLANGE DA LUZ FREIRE- Ass: PROGRESSÃO FUNCIONAL- DESPACHO JURÍDICOPGE/PA/CD-00-2573/2012- Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pelaPORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o DESPACHO PGE/PA-00-758/2012, conclusivo pelo indeferimento da progressãofuncional da servidora requerente para a Classe “D” da respectiva Carreira. Á SESAU.Proc: 2101-739/2012- Int: ELIAS MARQUES CORREIA- Ass: PROGRESSÃO FUNCIONAL- DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-2577/2012- Atendida a diligência de Fls. 20, nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-00-2829/2012, conclusivo pelo deferimentoda progressão funcional do servidor requerente para a Classe “B” da respectiva Carreira. Á SEDS.Proc: 20105-3817/2012- Int: ASCÂNIO RODRIGUES CORREIA JUNIOR- Ass: PROGRESSÃO FUNCIONAL- DESPACHOJURÍDICO PGE/PA/CD-00-2576/2012- Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 011/2011, alteradapela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-00-3230/2012, conclusivo pelo deferimento da progressãofuncional do servidor requerente para a Classe “C” da respectiva Carreira. À SEDS.Proc: 20105-3864/2012- Int: MARY ELEN COELHO ARAÚJO DA SILVA- Ass: PROGRESSÃO FUNCIONAL- DESPACHOJURÍDICO PGE/PA/CD-00-2585/2012- Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 011/2011, alteradapela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-00-3171/2012, conclusivo pelo deferimento da progressãofuncional da servidora requeren te para a Classe “C” da respectiva Carreira. À SEDS.Proc: 20105-3304/2012- Int: ALBERTO LUCENA TENORIO DE LIMA- Ass: PROGRESSÃO FUNCIONAL- DESPACHOJURÍDICO PGE/PA/CD-00-2586/2012- Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 011/2011, alteradapela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-00-3172/2012, conclusivo pelo deferimento da progressãofuncional do servidor requerente para a Classe “C” da respectiva Carreira. À SEDS.Proc: 20105-3500/2012- Int: LEONE GOMES DE LIMA FILHO- Ass: PROGRESSÃO FUNCIONAL- DESPACHO JURÍDICOPGE/PA/CD-00-2593/2012- Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pelaPORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-00-3165/2012, conclusivo pelo deferimento da progressão funcionaldo servidor requerente para a Classe “C” da respectiva Carreira. À SEDS.Proc: 20105-3779/2012- Int: LUIZA BLATTER SCHMID VASQUES CAVA- Ass: PROGRESSÃO FUNCIONAL- DESPACHOJURÍDICO PGE/PA/CD-00-2591/2012- Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 011/2011, alteradapela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-00-3167/2012, conclusivo pelo deferimento da progressãofuncional da servidora requerente para a Classe “C” da respectiva Carreira. À SEDS.Proc: 2102-167/2012- Int: SERGIO MARINHO DE GUSMÃO CANUTO- Ass: PROGRESSÃO FUNCIONAL- DESPACHOJURÍDICO PGE/PA/CD-00-2578/2012- Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 011/2011, alteradapela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o PARECER PGE/PA-00-3189/2012, conclusivo pelo deferimento da progressãofuncional do servidor requerente para a Classe “B” da respectiva Carreira. À SEDS.Proc: 20105-3823/2012- Int: JULIANE CARDOSO PORTELA- Ass: PROGRESSÃO FUNCIONAL- DESPACHO JURÍDICOPGE/PA/CD-00-2595/2012- Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pelaPORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-00-3168/2012, conclusivo pelo deferimento da progressão funcionalda servidora requerente para a Classe “C” da respectiva Carreira. À SEDS.Proc: 2000-1355/2010- Int: ANA PAULA CARDOSO DE ALBUQUERQUE- Ass: PROGRESSÃO FUNCIONAL- DESPACHOJURÍDICO PGE/PA/CD-00-2580/2012- Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 011/2011, alteradapela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-00-3271/2012, conclusivo pelo deferimento da progressãofuncional da servidora requerente para a Classe “B” da respectiva Carreira. Á SESAU.Proc: 1101-3873/2009- Int: JOSÉ CICERO FRAGOSO COELHO- Ass: PROGRESSÃO FUNCIONAL- DESPACHO JURÍDICOPGE/PA/CD-00-2581/2012- Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pelaPORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-00-3256/2012, conclusivo pelo deferimento da progressão funcionaldo servidor requerente para a Classe “D” da respectiva Carreira. À GCG.Proc: 2000-27288/2010- Int: DAVI GOMES CORTEZ LOPES- Ass: PROGRESSÃO FUNCIONAL- DESPACHO JURÍDICOPGE/PA/CD-00-2582/2012- Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pelaPORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o DESPACHO PGE/PA-00-770/2012, conclusivo pelo indeferimento da progressãofuncional do servidor requerente para a Classe “C” da respectiva Carreira. À SESAU.Proc: 2000-24377/2009- Int: MARIA LUCILIA FERRO MAIA- Ass: PROGRESSÃO FUNCIONAL- DESPACHO JURÍDICOPGE/PA/CD-00-2584/2012- Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pelaPORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o PARECER PGE/PA-00-3269/2012, conclusivo pelo indeferimento da progressãofuncional da servidora requerente para a Classe “D” da respectiva Carreira. À SESAU.Proc: 2000-1442/2010- Int: EDILEUZA BARBOZA SILVA- Ass: PROGRESSÃO FUNCIONAL- DESPACHO JURÍDICOPGE/PA/CD-00-2583/2012- Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pelaPORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o DESPACHO PGE/PA-00-768/2012, conclusivo pelo indeferimento da progressãofuncional da servidora requerente para a Classe “D” da respectiva Carreira. À SESAU.Proc: 2000-8915/2010- Int: SYRLENE MEDEIROS PATRIOTA- Ass: PROGRESSÃO FUNCIONAL- DESPACHO JURÍDICOPGE/PA/CD-00-2572/2012- Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pelaPORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o PARECER PGE/PA-00-3173/2012, conclusivo pelo indeferimento da progressãofuncional da servidora requerente para a Classe “B” da respectiva Carreira. À SESAU.Proc: 2000-861/2010- Int: MARIA ESTELA DA SILVA- Ass: PROGRESSÃO FUNCIONAL- DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-2571/2012- Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIAPGE Nº 358/2011, aprovo o PARECER PGE/PA-00-3238/2012, conclusivo pelo indeferimento da progressão funcional daservidora requerente para a Classe “D” da respectiva Carreira. À SESAU.Proc: 2000-571/2010- Int: MARIA RITA CARVALHO BELTRÃO- Ass: PROGRESSÃO FUNCIONAL- DESPACHOJURÍDICO PGE/PA/CD-00-2570/2012- Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 011/2011, alteradapela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o PARECER PGE/PA-00-3239/2012, conclusivo pelo indeferimento da progressãofuncional da servidora requerente para a Classe “B” da respectiva Carreira. À SESAU.Proc: 2000-14927/2010- Int: NEURECI PEREIRA SILVA- Ass: PROGRESSÃO FUNCIONAL- DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-2569/2012- Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIAPGE Nº 358/2011, aprovo o PARECER PGE/PA-00-3241/2012, conclusivo pelo indeferimento da progressão funcional daservidora requerente para a Classe “D” da respectiva Carreira. À SESAU.Proc: 2000-27834/2009- Int: MARIA CARNEIRO CAVALCANTE- Ass: PROGRESSÃO FUNCIONAL- DESPACHOJURÍDICO PGE/PA/CD-00-2568/2012- Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 011/2011, alteradapela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o PARECER PGE/PA-00-3190/2012, conclusivo pelo indeferimento da progressãofuncional da servidora requerente para a Classe “D” da respectiva Carreira. À SESAU.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió/AL,de 06 de Setembro de 2012IGOR DMITRI DE SENA BITARResponsável pela ResenhaA SUBCOORDENADORA, DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA, RITA DE CÁSSIA, DESPACHOU EM DATADE 06/09/2012, O SEGUINTE PROCESSO:Proc: 1206-3900/2012- Int: EDNALDO NETO MIRANDA- Ass: AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO- DESPACHOJURÍDICO PGE/PA–CD-2600/2012- Conheço e concordo com o PARECER PGE/PA-3258/2012, conclusivo pelapossibilidade do pedido de averbação de tempo de serviço/contribuição para fins de inatividade, pelos seus fundamentoslegais. Á SEDS.Proc: 1206-3876/2012- Int: LUCIANO FLÁVIO ALVES VALERIANO- Ass: AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO-DESPACHO JURÍDICO PGE/PA–CD-2601/2012- Conheço e concordo com o PARECER PGE/PA-3257/2012, conclusivopela possibilidade do pedido de averbação de tempo de serviço/contribuição para fins de inatividade, pelos seus fundamentoslegais. À SEDS.Proc: 1206-1189/2009- Int: CARLOS ALBERTO BARROS VIEIRA- Ass: AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO-DESPACHO JURÍDICO PGE/PA–CD-2598/2012- Conheço e concordo com o PARECER PGE/PA-3259/2012, conclusivopela possibilidade do pedido de averbação de tempo de serviço/contribuição para fins de inatividade, pelos seus fundamentoslegais. À SEDS.Proc: 1206-1903/2012- Int: JOSÉ PEDRO DA SILVA – CB PM- Ass: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO- DESPACHOJURÍDICO PGE/PA–CD-2567/2012- Conheço e concordo com o PARECER PGE/PA-00-3217/2012, conclusivo pelapossibilidade do pedido de averbação de tempo de serviço, pelos seus fundamentos legais. À SEDS.Proc: 1206-4156/2012- Int: DJALMA DOS SANTOS SILVA- Ass: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO- DESPACHOJURÍDICO PGE/PA–CD-2566/2012- Conheço e concordo com o PARECER PGE/PA-00-3223/2012, conclusivo pelapossibilidade do pedido de averbação de tempo de serviço, pelos seus fundamentos legais. Á SEDS.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió/AL,de 06 de setembro de 2012.IGOR DMITRI DE SENA BITARResponsável pela ResenhaO COORDENADOR, EM SUBSTITUIÇÃO, DA PROCURADORIA DE CONTROLE TÉCNICO DOS SERVIÇOSJURÍDICOS DA ADMINISRAÇÃO INDIRETA, CHARLES WESTON FIDELIS FERREIRA DESPACHOU, EM DATADE 05 DE SETEMBRO DE 2012, OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. n.4101.004787/2012. INT.:GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. ASS.: CESSÃO DE SERVIDORA.PARECER PGE/PAI/CD nº 228/2012. À superior consideração do Procurador Geral do Estado.PROC. n.1700.002368/2010. INT.: SEGESP. ASS.: COMUNICAR IRREGULARIDADES NA FOLHA DE PAGAMENTO.PARECER PGE/PAI/CD nº 229/2012. À superior consideração do Procurador Geral do Estado.PROC. n. 4701.001145/2012. INT.: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. ASS.: PAGAMENTO. DESPACHO PGE/PAI/CD nº140/2012. À superior consideração do Procurador Geral do Estado.PROC. n. 4101.001640/2010. INT.: HELOÍSA HELENA. ASS.SOLICITAÇÃO. DILIGÊNCIA PGE/PAI/CD nº 140/2012. ÀUncisal.PROC. n.4101.003327/10. INT. CARLOS ALBERTO RODRIGUES PAES. ASS.: REVISÃO E REAJUSTES DE PROVENTOS.DESPACHO PGE/PAI/CD nº 737/2012. Aprovo o Parecer PGE/PAI nº. 143/2012 às folhas 206. À superior consideraçãodo Procurador Geral do Estado.PROC. n.4101.011895/2010. INT.: LUCIANE DE ALMEIDA FERREIRA. ASS.: REIMPLANTAÇÃO DO ADICIONAL DEINSALUBRIDADE. DESPACHO PGE/PAI/CD nº 738/2012. Aprovo o Despacho PGE/PAI nº. 136/2012 às folhas 30/33,no sentido de remessa dos autos a DRH da Uncisal para diligência, retornando em seguida. À superior consideração doProcurador Geral do Estado.PROC. n. 4101.010895/2010. INT. LENALVA DE OLIVEIRA. ASS.: REIMPLANTAÇÃO DO ADICIONAL DEINSALUBRIDADE. DESPACHO PGE/PAI/CD nº 739/2012. Aprovo o Despacho PGE/PAI nº. 135/2012 às folhas 33/36,no sentido de remessa dos autos a DRH da Uncisal para diligência, retornando em seguida. À superior consideração doProcurador Geral do Estado.PROC. n. 4701.001146/2012. INT.: FAZE4NDA PÚBLICA ESTADUAL. ASS.: MANDADO DE CITAÇÃO. DESPACHOPGE/PAI/CD nº 740/2012. Aprovo o Despacho PGE/PAI nº. 142/2012 às folhas 23, no sentido de remessa dos autos ao Sr.Governador do Estado para designar um Procurador Autárquico de outra pessoa jurídica para acompanhar os autos judiciaisreferidos no presente processo. À superior consideração do Procurador Geral do Estado.PROC. n.4701.001606/2012. INT.: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. ASS.: MANDADO DE CITAÇÃO. DESPACHO PGE/PAI/CD nº 741/2012. Aprovo o Despacho PGE/PAI nº. 141/2012 às folhas 26, no sentido de remessa dos autos ao Sr.Governador do Estado para designar um Procurador Autárquico de outra pessoa jurídica para acompanhar os autos judiciaisreferidos no presente processo. À superior consideração do Procurador Geral do Estado.PROC. n.1204.006614/2012. INT.ITEC. ASS.: SOLICITA QUE SEJAM TOMADAS AS DECISÕES CABÍVEIS E LEGAISNECESSÁRIAS NOS REFERIDOS PROCESSOS (MANDADO DE CITAÇÃO). DESPACHO PGE/PAI/CD nº 742/2012. Aprovo o Despacho PGE/PAI nº. 141/2012 às folhas 03, no sentido de remessa dos autos ao Sr. Governador do Estadopara designar um Procurador Autárquico de outra pessoa jurídica para acompanhar os processos judiciais vinculados aProcuradora Autárquica Ítala Vieira Araújo, em virtude da aposentadoria. À superior consideração do Procurador Geral doEstado.PROC. n. 4701.000521/2012. INT.:W.E. ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA. ASS.:ADITIVO DE CONTRATO.DESPACHO PGE/PAI/CD nº 743/2012. Aprovo, em parte, o Parecer PGE/PAI nº. 230/2012 às folhas 118/137, somente notocante a não aprovação do Despacho CJUR n° 16.06/2012, da Coordenadoria Jurídica do IPASEAL SAÚDE. À superiorconsideração do Procurador Geral do Estado.PROC. n.1101.002815/2008. INT.: ITENE/TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO. ASS.: INDENIZAÇÃO POR SERVIÇOSPRESTADOSSEM COBERTURA CONTRATUAL. DESPACHO PGE/PAI/CD nº 744/2012. Aprovo o Despacho PGE/PAI nº. 145/2012 às folhas 202/203, no sentido de remessa dos autos a PLIC. À superior consideração do Procurador Geraldo Estado.PROC. n. 4101-005826/2011. INT.: ITENE/TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO. ASS.: INDENIZAÇÃO POR SERVIÇOSPRESTADOSSEM COBERTURA CONTRATUAL. DESPACHO PGE/PAI/CD nº 745/2012. À superior consideraçãodo Procurador Geral do Estado.Procuradoria Geral do Estado, Maceió/AL, 05 de Setembro de 2012.RAFAELLA TENÓRIO GOUVEIAResponsável pela resenhaTERMO DE CERTIFICAÇÃOCERTIDÃO PGE Nº 032/2012O Procurador-Geral do Estado, no uso das suas atribuições, tendo em vista o disposto na Portaria Normativa nº. 059/2010 econsiderando o Despacho PGE-GAB, de 03 de setembro de 2012, exarado às fls. 1081 do processo PGE nº. 1204-004636/2012CERTIFICA como admissível para os fins previstos na Lei 6.410, de 24 de outubro de 2003, com as alterações introduzidas peloDecreto nº 4.830/2010, o crédito de R$ 40.910.829,18 (quarenta milhões, novecentos e dez mil, oitocentos e vinte e nove reais edezoito centavos) em favor de Marinalva Marques Alves, Mat. 14982, CPF 495.239.454-91, idade 62 anos, servidora dos EncargosGerais do Estado, Geovanise Silva Bezerra, Mat. 15304, CPF 177.472.524-04, servidora da Secretaria de Estado Fazenda, ArturSatiro de Lima, Mat. 2451, CPF 049.076.394-49, idade 64 anos, servidor inativo da Polícia Militar, Carlos Jorge Pereira, Mat.296,CPF 151.911.684-53, servidor do Departamento de Estradas e Rodagem, Ezio Jorge Angelo do Nascimento, Mat. 110, CPF185.524.804-25, servidor da Polícia Militar, Rosivaldo da Silva Neves, Mat. 5740, CPF 382.344.754-87, servidor da Polícia Militar,Manoel Ferreira Lira, Mat. 20102, CPF 026.260.554-68, idade 65 anos, servidor inativo da Assembléia Legislativa, Antonio FernandoSilva dos Santos, Mat.48087, CPF 061.005.974-20, servidor inativo da Assembleia Legislativa, Maria das Graças Fernandes Tenório,Mat. 6171, CPF 223.180.544-87, idade 61 anos, servidora da Secretaria de Estado da Educação, Ísis da Rocha Jambo, Mat. 15619,CPF 679.556.654-49, idade 82 anos, servidora da Secretaria de Estado da Educação, Liliane Costa, Mat. 4033, CPF 280.194.074-72, servidora do Tribunal de Contas, Celyrio Adamastor Tenório Accioly, Mat. 53370, CPF 111.847.604-20, servidor do Tribunal deJustiça, Antonio Ferreira de Albuquerque, Mat.20103, CPF 123.654.674-15, idade 67 anos, servidor inativo da Assembléia Legislativa,Eliane Passos Tenório Rego, Mat. 29190, CPF 386.896.934-91, servidora inativa da Assembléia Legislativa, Erivaldo Batista dosSantos, Mat. 4513, CPF 439.696.904-04, servidor inativo do Corpo de Bombeiros Militar, Floriano Dourado Gomes, Mat. 15589,CPF 039.708.684-91, idade 76 anos, servidor inativo do Tribunal de Justiça, Ivanilzo Vasconcelos da Silva, Mat. 49236, CPF026.428.164-00, idade 72 anos, servidor inativo da Assembléia Legislativa, Ivonete Vieira Gaia Duarte, Mat. 51390, CPF 227.933.994-34, idade 86 anos, servidora inativa da Assembléia Legislativa, Luciano Gaia Nepomuceno, Mat. 43440, CPF 049.012.074-15,idade 64 anos, inativo da Assembléia Legislativa, Maria Neide Freitas dos Santos, Mat. 11395, CPF 133.558.214-2-, idade 72 anos,servidora dos Encargos Gerais do Estado, Selma Suruagy Motta, Mat. 147, CPF 208.347.724-34, idade 73 anos, servidora inativada Assembléia Legislativa, Sérgio Ricardo Costa, Mats. 55347 e 54402, CPF 208.974.994-68, servidor da Secretaria de Estado daEducação, Tatiana da Rocha Jambo Gonçalves, Mat. 22405, CPF 144.350.714-87, servidora inativa da Assembléia Legislativa,Vicente Félix Correia, Mat. 27650, CPF 140.486.984-00, servido do Ministério Público Estadual, José Maria Pereira dos Santos,Mat. 2365, CPF 382.263.164-72, servidor inativo da Polícia Militar, José Marques do Nascimento, Mat. 604, CPF 163.849.624-20,servidor inativo da Polícia Militar e José de Freitas Lins, advogado OAB nº. 520 patronos dos direitos creditórios de processosjudiciais com trânsito em julgado dos Servidores do Estado de Alagoas, estes cedentes, devidamente representados por seu patronoDr. José de Freitas Lins, CPF nº. 003.326.744-87, RG 64.816-SSP/AL, inscrito na OAB/AL nº. 520 nos autos dos Processos nº205, V 7, F 1423, 1578; 250, V 10, F 2343, 2375; 205, V 3, F 615, 850; 14835, V 1, F 125, 150; 205, V 3, F 578, 810; 205, V 3, F 606,838; 205, V 13, F 20, 28; 205, V 8, F 1735; 205, V 1, F 27, 34; 205, V 1, F 27, 34; 205, V 16, F 44, 76; 14820, V 1, F 99, 144; 205,V 13, F 20, 30; 205, V 14, F 306, 342; 205, V 3, F 624, 863; 194, V 1, F 56, 63; 205, V 14, F 306, 340; 205, V 14, F 302, 325, 362;205, V 7, F 1437, V 8, F 1694; 205, V 7, F 1432, 1653; 205, V 14, F 302, 322; 205, V 1, F 138, 198, V 4, F 930; 205, V 15, F 19, 49;205, V 3, F 633, 873; 205, V 3, F 641, 884 nas Ações Ordinárias de Cobrança ajuizadas na antiga 15º Vara Cível da Capital /Fazenda Pública Estadual, com trânsito em julgado em 08/09/1998 (Processo nº 205), 25/08/2004 (Processo nº 250), 07/03/1991(Processo nº 14835), 11/05/1994 (Processo nº 14820) e 01/09/1999 (Processo nº 194), em que figuram como autores e réu, oradevedor, o ESTADO DE ALAGOAS. Ainda, cumpre observar, todavia, que, à luz dos documentos apresentados, o presentepedido de certificação atende ao que estabelece o art.18 do Decreto nº 1.738, de 19.12.03, alterado pelo Decreto nº 4.830 de25.02.2010, que por sua vez foi acrescido do §9º, que possibilita a certificação e a homologação do pedido de cessão de crédito pormais de um servidor, seja este ativo, inativo ou pensionista, condicionado ao mínimo de 30% (trinta por cento) do valor de face docrédito, em cada certificação, em beneficio dos cedentes que se enquadrem nas hipóteses previstas no §3º do caput do presenteartigo.Maceió, 03 de setembro de 2012.Marcelo Teixeira CavalcanteProcurador-Geral do Estado

Maceió - Segunda-feiraDiário Oficial12 10 de setembro de 2012Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012Estado de AlagoasAVISO DE COTAÇÃOA Coordenadoria Setorial de Gestão – Unidade de Compras informa que está recebendo cotações para o processo e objetoabaixo descritos:Processo n°: 1104.0477/2012Prazo para envio de propostas: (5) cinco dias úteis, a partir desta publicação.Objeto: Aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, conforme especificações técnicas e quantidades dispostas no Termo deReferência.Maiores informações: gestao@cge.al.gov.brTel. (82) 3315-3628 ou pessoalmente na Unidade de Compras – Controladoria Geral do Estado - Praça Marechal FlorianoPeixoto, n° 571, Centro, Maceió-AL, das 8 às 17 horas.THAYSA DE LIMA GOMESCoordenadora Especial de Planejamento,Orçamento, Finanças e Contabilidade.Cargo: BOLSISTARG nº: 99001233113CPF/MF nº: 053.668.934-29Quantidade de Diária: 1 e ½ (uma e meia) diáriasValor Unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor Total: R$ 120,00 (cento e vinte reais)Percurso: 28/08/2012 - Maceió / Barra de Santo Antônio / São Luiz do Quitunde (½ DIÁRIA);29/08/2012 - Maceió / São Luiz do Quitunde (½ DIÁRIA);30/08/2012 - Maceió / São Miguel dos Milagres / Japaratinga / Maceió (½ DIÁRIA);Dias: 28 a 30/08/2012Objetivo: 28/08/2012: Visita aos produtores de peixe e galinha caipira do PAA da Barra de Santo Antônio e visita as centrais doPAA da Barra de Santo Antônio e São Luiz do Quitunde;29/08/2012: Reunião com Grupo de Mulheres produtoras de bolo para o PAA e visita a central do PAA da Barra de SantoAntônio e São Luiz de Quitunde;30/08/2012: Visita a Central do PAA de São Miguel dos Milagres, Reunião com a Secretaria de Educação de São Miguel dosMilagres para avaliação dos locais de Armazenamento de alimentos na rede escolar e visita á central do PAA de Japaratinga.Dotação Orçamentária: a despesa decorrente dos encargos criados pela presente Portaria ocorrerá à conta do Elemento 339014-14 no, fonte de recurso 0148002173 do Orçamento Vigente.JOSÉ MARINHO JUNIORSecretário da Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento AgrárioPORTARIA Nº 475/ 2012 DE 06 DE SETEMBRO DE 2012O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, DR. DANIEL CÔELHO ALCOFORADO COSTA, EM 06 DESETEMBRO DE 2012, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:Proc. 12070 – 804/2012. Int: Diretoria Administrativa Financeira – DPE/AL. Ass: aquisição de cartuchos. DESP: De acordocom a solicitação de fls. 02, tomo ciência do pedido, vão os autos à Diretoria Administrativa Financeira para realizar a cotaçãode preços.Proc. 12070 – 784/2012. Int: Roberta Bortolami de Carvalho. Ass: solicitação de férias. DESP: Tendo em vista o despacho daCoordenadoria Setorial de Pessoal às fls. 07, autorizo a fruição de férias pela interessada no período de 20 de novembro a 19de dezembro de 2012, destacando a possibilidade de designação para a escala de plantões no recesso forense a critério daCorregedoria. Vão os autos à Coordenadoria Setorial de Pessoal para anotações e arquivamento.Maceió, 06 de setembro de 2012.Mariana Soares BragaChefe de Gabinete(Responsável pela Resenha)PORTARIA Nº 473/ 2012 DE 06 DE SETEMBRO DE 2012.O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e tendo em vista o que estabelece o Decreto de nº 2.391, de 12 de janeiro de2005, e alteração do Decreto de nº 37.639, de 10 de julho de 1998.RESOLVE: conceder diárias aos servidores abaixo discriminados, conforme Processo nº 1400-3595/2012.Nome: MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA SEIXASMatrícula funcional nº: 0042-6Cargo: ECONOMISTARG nº: 278.865 – SSP/ALCPF/MF nº: 164.525.004-06Quantidade de Diária: 4 (QUATRO) diáriasValor Unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor Total: R$ 320,00 (trezentos e vinte reais)Percurso: Maceió / Campestre / Maceió – Dia: 07/08/2012 (½ diária);Maceió / Maragogi / Maceió – Dias: 08/08/2012 (½ diária);Maceió / S. L. Quitunde / Maceió – Dia: 14/08/2012 (½ diária);Maceió / Batalha / Ouro Branco / Mata Grande / Maceió – Dias: 29 a 31/08/2012 (2 e ½ diária).Dias: 07/08/2012 a 31/08/2012.Objetivo: 07/08/2012 Reunião de Articulação com Prefeito e Sec. Agricultura do município de Campestre;08/08/2012: Visitar uma unidade PAIS na comunidade Pau Amarelo, em Maragogi;14/07/2012: Participar do Dia de Campo na U.D. Citros em São Luis do Quitunde;29 a 31/08/2012: Participar como colaborada da oficina sobre boas praticas na ordenha.Dotação Orçamentária: a despesa decorrente dos encargos criados pela presente Portaria ocorrerá à conta do Elemento339014-14 no, fonte de recurso 0148002173 do Orçamento Vigente.JOSÉ MARINHO JUNIORSecretário da Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento AgrárioPORTARIA Nº 474/ 2012 DE 06 DE SETEMBRO DE 2012.O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, nouso de suas atribuições e prerrogativas legais, e tendo em vista o que estabelece o Decreto de nº 2.391, de 12 de janeiro de2005, e alteração do Decreto de nº 37.639, de 10 de julho de 1998.RESOLVE: conceder diárias aos servidores abaixo discriminados, conforme Processo nº 1400-3622/2012.Nome: DANIELA VIRTUOSO DOS SANTOSMatrícula funcional nº:O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, nouso de suas atribuições e prerrogativas legais, e tendo em vista o que estabelece o Decreto de nº 2.391, de 12 de janeiro de2005, e alteração do Decreto de nº 37.639, de 10 de julho de 1998.RESOLVE: conceder diárias aos servidores abaixo discriminados, conforme Processo nº 1400-3623/2012.Nome: VALDELANE TENÓRIO DA SILVAMatrícula funcional nº:Cargo: BOLSISTARG nº: 2031693 SSP/ALCPF/MF nº: 051.656.164-28Quantidade de Diária: 2 (DUAS) diáriasValor Unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor Total: R$ 160,00 (cento e sessenta reais)Percurso: Maceió / S. L. Quitunde / Maceió – dia 14/08/2012 (½ DIÁRIA);Maceió / Japaratinga / Maceió – dia 16/08/2012 (½ DIÁRIA);Maceió / S. Mundaú / Maceió – dia 22/08/2012 (½ DIÁRIA);Maceió / S. L. Quitunde / Maceió – dia 28/08/2012(½ DIÁRIA).Dias: 14 a 28/08/2012.Objetivo: 14/08/2012: Organizar dia de Campo sobre a cultura do citros;16/08/2012: Realizar oficina de preparo de caldas alternativas para controle de doenças fungicas;22/08/2012: Realizar oficina de manejo fitossanitário da cultura da laranja lima, com uso de receitas alternativas;28/08/2012:Realizar oficina de preparo de extratos vegetais para controle de pragas de citros.Dotação Orçamentária: a despesa decorrente dos encargos criados pela presente Portaria ocorrerá à conta do Elemento 339014-14 no, fonte de recurso 0148002173 do Orçamento Vigente.JOSÉ MARINHO JUNIORSecretário da Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento AgrárioPORTARIA Nº 476/ 2012 DE 06 DE SETEMBRO DE 2012O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, nouso de suas atribuições e prerrogativas legais, e tendo em vista o que estabelece o Decreto de nº 2.391, de 12 de janeiro de2005, e alteração do Decreto de nº 37.639, de 10 de julho de 1998.RESOLVE: conceder diárias aos servidores abaixo discriminados, conforme Processo nº 1400-3627/2012.Nome: JOSÉ FRANCISCO COSTA PEREIRAMatrícula funcional nº: 24.590-9Cargo: ENGENHEIRO AGRÔNOMORG nº: 161.122 SSP/ALCPF/MF nº: 139.991.764-15Quantidade de Diária: 2 e ½ (duas e meia) diáriasValor Unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor Total: R$ 200,00 (duzentos reais)Percurso: Maceió / Japaratinga / Maceió – dia 17/07/2012 (½ DIÁRIA);Maceió / S. L. Quitunde / Maceió – dia 24/07/2012 (½ DIÁRIA);Maceió / Japaratinga / Maceió – dia 02/08/2012 (½ DIÁRIA);Maceió / S. L. Quitunde / Maceió – dia 14/08/2012(½ DIÁRIA);Maceió / Japaratinga / Maceió – dia 16/08/2012 (½ DIÁRIA);Dias: 17/07/2012 a 16/08/2012.Objetivo: 17/07/2012: Marcar área para plantio de citros e semear sementes leguminosa;24/07/2012: Aplicar composto orgânico;02/08/2012: Plantar mudas de citros;14/08/2012: Dia de campo;16/08/2012: Aplicar calda bordalesa.Dotação Orçamentária: a despesa decorrente dos encargos criados pela presente Portaria ocorrerá à conta do Elemento 339014-14 no, fonte de recurso 0148002173 do Orçamento Vigente.JOSÉ MARINHO JUNIORSecretário da Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Agrário

Diário OficialEstado de Alagoas Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012Maceió - Segunda-feira10 de setembro de 2012 13PORTARIA Nº 822/GS/2012.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista oque estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda no que consta no processo de n° 1235/2012, de 03/09/2012.PORTARIA Nº 152/2012 Maceió, 06 de setembro de 2012.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e tendo em vista o queestabelece o Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e o que consta do Processo Administrativo nº 2600-1184/12,RESOLVE conceder a servidora WILMA MARIA NOBREGA LIMA, ocupante do cargo de Bibliotecária, Matrícula nº39.397-5, ½ (meia) diária no valor de R$ 40,00 (Quarenta reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação epousada durante sua permanência no município de Paripueira, no dia 29 de agosto de 2012, para visita técnica e orientação nainstalação da Biblioteca Municipal. Programa Livro Aberto – MinC/FBN, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária13.122.0004.2001.0000, elemento de despesa 3390.93 da vigente Lei de Meios.OSVALDO VIÉGASSecretário de Estado da CulturaEXTRATO DE PRORROGAÇÃO “DE OFÍCIO”CONVÊNIO Nº 03/2009 - SECULT/ALPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2600-1111/2012.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.10 do Decreto nº 3.188, de 18 de maio de 2006.CONCEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, inscrita no CNPJ nº 08.629.503/0001-32, representadopelo Secretário Titular, Osvaldo Viégas, CPF nº 201.864.360-68.PROPONENTE: FUNDAÇÃO TEOTONIO VILELA, inscrita no CNPJ nº 08.629.677/0001-03, representada por suaDiretora Presidente, Janice Quintella Brandão Vilela, portadora do RG nº 215.118 SSP/AL e do CPF nº 408.708.634-87.OBJETO: Prorrogar “de ofício” o prazo de vigência do citado Convênio até 01.02.2013, em razão do atraso verificado naliberação da 1ª parcela avençada.Maceió/AL, 06 de setembro de 2012.OSVALDO VIÉGASSecretário de Estado da CulturaI – RESOLVE conceder a cada um dos funcionários, abaixo relacionados, lotados nesta Secretaria, 2 e 1/2 (duas e meia)diárias, nos valores infra mencionados, a título de indenização da despesa com alimentação e pousada, por viagem a cidade deBrasília-DF, no período 18 a 20 de setembro do ano em curso, para participar da Reunião do CONSESP.01 – Dário Cesar Barros Cavalcante, Secretário de Estado, matrícula 73.167 e CPF 240.699.734-00, no valor unitário de R$420,00 (quatrocentos e vinte reais), perfazendo um total de R$ 1.050,00 (mil e cinquenta reais).02 – José Maxwell da Silva Santos, Assessor Especial de Relacionamento Institucional e Comunicação Social – ASE-2,matrícula 79.598 e CPF 453.945.474-91, no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), perfazendo um total deR$ 875,00 (oitocentos e setenta e cinco reais).II – As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente portaria ocorrerão á conta do Elemento de Despesa 339014-15, PI 002265 do orçamento vigente.PUBLIQUE-SE.SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, em Maceió – AL, 06 de Setembro de 2012.Dário Cesar Barros Cavalcante – Cel. PMSecretário de EstadoPRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº SEDS 029/2012 DE AQUISIÇÃO DE SOLUÇÃOINTEGRADA DE SOFTWARE, BEM COMO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO ESUPORTE E ATENDIMENTO REMOTO, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE HARDWARE, SOFTWAREE LICENÇAS NECESSÁRIAS AO SEU EFETIVO FUNCIONAMENTO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADODE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL PARA ATENDER ASUPERINTENDÊNCIA DE INTELIGÊNCIA DA SEDS E A EMPRESA BLACK BEE DESENVOLVIMENTO DESISTEMAS LTDA.Por razões de ordenamento administrativo, no que diz respeito a reformulção orçamentária, inclui-se a dotação orçamentáriaabaixo para fazer parte do Anexo I do Contrato n.º SEDS 029/2012:Programa de Trabalho 06.122.0229.1246.0000 – Modernização da Segurança Pública, PTRES 190015, PI 003121, Elementode Despesa 44.90.52, Fonte de Recursos 0100.Para constar e surtir seus efeitos jurídicos, lavra-se o presente termo de apostilamento, com base no § 8 º do artigo 65 da LeiFederal nº 8.666/93.Em, 05 de setembro de 2012.PORTARIA Nº 806/GS/2012.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vistao que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda no que consta no processo de n° 1179/2012, de 22/08/2012.I – RESOLVE conceder ao funcionário, Ricardo Ferreira Andrade Cruz, Coordenador de Operações Aéreas, lotado noGabinete Militar, 2 e 1/2 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), perfazendo um total deR$ 700,00, a título de indenização das despesas com alimentação e pousada, por viagem a cidade de Florianópolis-SC, noperíodo de 27 a 29 de agosto do ano em curso, para colher subsídios e conhecer os projetos de Santa Catarina para implantaçãoda nossa base operacional em Alagoas.II – As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente portaria ocorrerão á conta do Elemento de Despesa 339014-15, PI 002265 do orçamento vigente.PUBLIQUE-SE.Por Incorreção.SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, em Maceió – AL, 23 de Agosto de 2012.Dário Cesar Barros Cavalcante – Cel. PMSecretário de EstadoPORTARIA Nº 821/GS/2012.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vistao que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda no que consta no processo de n° 1227/2012, de 31/08/2012.I – RESOLVE conceder ao funcionário, Luciano Silva dos Santos , Subchefe de Núcleo Hardwares, lotado nesta Secretaria,1/2 (meia) diária, no valor de R$ 30,00 ( trinta reais), a título de indenização das despesas com alimentação, por viagem a cidadede Arapiraca-AL, no dia 30 de agosto do ano em curso, para manutenção dos computadores do IML Arapiraca-AL.II – As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente portaria ocorrerão á conta do Elemento de Despesa 339014-14, PI 002265 do orçamento vigente.PUBLIQUE-SE.SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, em Maceió – AL, 06 de Setembro de 2012.Dário Cesar Barros Cavalcante – Cel. PMSecretário de Estado* REPUBLICADO POR INCORREÇÃODÁRIO CESAR BARROS CAVALCANTESecretário de Estado

Maceió - Segunda-feiraDiário Oficial14 10 de setembro de 2012Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012Estado de Alagoas Processo: 1800-011287/2011Interessado: Coordenadoria Especial de Tecnologia da InformaçãoAssunto: Contratação de empresaHOMOLOGAÇÃOCom fulcro no PARECER PGE-LIC Nº 2609/2012 (fls. 992) aprovado pelo DEPACHO PGE/GAB. Nº 1972/2012 (fls.993) da Douta Procuradoria Geral do Estado, e no Decreto nº 8.075, de 24/09/2010, HOMOLOGO o procedimento licitatóriorealizado na modalidade Pregão Eletrônico nº SEE – 011/2012, adjudicando o respectivo objeto de que trata o presenteprocesso em favor da Empresa VECTRA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, com CNPJ/MF nº 41.249.921/0001-70.Publique-se.Em seguida, remetam os autos à CEGAD/Núcleo de Licitações para providências ulteriores.Gabinete/SEE, 03 de SETEMBRO de 2012.ADRIANO SOARES DA COSTASecretário de Estado da Educação e do EsporteEXTRATO DO CONTRATO Nº. SEE 049/2.012PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 1800-9005/2011/SEEPROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Pregão Eletrônico nº 005/2012.FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº 1.424/2003, Lei Complementar nº 123/2006, DecretoEstadual nº 4.123/2009, Lei Estadual nº 6.539/2004,Decreto Estadual nº 4.054/2008, Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadualnº 5.237/1991, Lei Federal nº 8.078/1990.CONTRATANTE: Estado de Alagoas através da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, sediada na Rua Barão deAlagoas, nº 141, Centro, Maceió/AL, CNPJ/MF Nº. 12.200.218/0001-79, representada pelo Sr. Secretário ADRIANOSOARES DA COSTA, brasileiro, portador do CPF nº. 619.661.504-15, conforme autorização governamental publicada noDiário Oficial do Estado de 28 de junho de 2012.CONTRATADA: Empresa CAMP. COMERCIO e IMPORTAÇÃO LTDA ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.357.984/0001-01, estabelecida na Rua 2 de setembro, nº 4241 – Fundos B – Itoupava Norte, Blumenau/SC, representada pelo Sr.Moacir Campiolli, CPF/MF sob o nº. 549.013.759-20.GESTOR DO CONTRATO: Jaques Paulino Santos Junior-Mat. 78-7.OBJETO DO CONTRATO:O presente contrato tem como objeto a contratação de empresa especializada para aquisição de equipamentos de informática,destinados a atender projetos e cursos da SEE, conforme especificações e quantidades discriminadas no seu anexo único.DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 06 de setembro de 2012.PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência deste contrato é de 12(doze) meses, contados da data dapublicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.

Diário OficialEstado de Alagoas Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012Maceió - Segunda-feira10 de setembro de 2012 15VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 709.870,00 (Setecentos e nove mil, oitocentos e setenta reais).ORIGEM DOS RECURSOS: Programa de Trabalho 12.122.0235.1211.0000-Implantação da Gestão Integrada daEducação, Elemento de Despesa: 4.4.90.52.0-Equipamento e Material Permanente/Equipamento de Processamento de Dados,Equipamento para Áudio, Vídeo e Foto, PI 2378, Localização 208 – Todo Estado, Fonte 0113-Fundeb, do OrçamentoVigente.Signatários: Os representantes acima citados.EXTRATO DO CONTRATO Nº. SEE 050/2.012PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 1800-9005/2011/SEEPROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Pregão Eletrônico nº 005/2012.FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº 1.424/2003, Lei Complementar nº 123/2006, DecretoEstadual nº 4.123/2009, Lei Estadual nº 6.539/2004,Decreto Estadual nº 4.054/2008, Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadualnº 5.237/1991, Lei Federal nº 8.078/1990.CONTRATANTE: Estado de Alagoas através da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, sediada na Rua Barão deAlagoas, nº 141, Centro, Maceió/AL, CNPJ/MF Nº. 12.200.218/0001-79, representada pelo Sr. Secretário ADRIANOSOARES DA COSTA, brasileiro, portador do CPF nº. 619.661.504-15, conforme autorização governamental publicada noDiário Oficial do Estado de 28 de junho de 2012.CONTRATADA: Empresa REGIA COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.851.862/0001-67, estabelecida na Avenida Rio Verde, Qd. 96, Lote 10/12, Jardim Luz, Aparecida de Goiana/GO, representada pelaSra. Andrea Fernandes Neves, CPF/MF sob o nº. 931.171.081-49.GESTOR DO CONTRATO: Jaques Paulino Santos Junior-Mat. 78-7.OBJETO DO CONTRATO:O presente contrato tem como objeto a contratação de empresa especializada para aquisição de equipamentos de informática,destinados a atender projetos e cursos da SEE, conforme especificações e quantidades discriminadas no seu anexo único.DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 06 de setembro de 2012.PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência deste contrato é de 12(doze) meses, contados da data dapublicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 27.500,00(vinte e sete mil e quinhentos reais).ORIGEM DOS RECURSOS: Programa de Trabalho 12.122.0235.1211.0000-Implantação da Gestão Integrada da Educação,Elemento de Despesa: 4.4.90.52.0-Equipamento e Material Permanente/Equipamento de Processamento de Dados, Equipamentopara Áudio, Vídeo e Foto, PI 2378, Localização 208 – Todo Estado, Fonte 0113-Fundeb, do Orçamento Vigente.Signatários: Os representantes acima citados.EXTRATO DO CONTRATO Nº. SEE 051/2.012PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 1800-9005/2011/SEEPROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Pregão Eletrônico nº 005/2012.FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº 1.424/2003, Lei Complementar nº 123/2006, DecretoEstadual nº 4.123/2009, Lei Estadual nº 6.539/2004,Decreto Estadual nº 4.054/2008, Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadualnº 5.237/1991, Lei Federal nº 8.078/1990.CONTRATANTE: Estado de Alagoas através da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, sediada na Rua Barão deAlagoas, nº 141, Centro, Maceió/AL, CNPJ/MF Nº. 12.200.218/0001-79, representada pelo Sr. Secretário ADRIANOSOARES DA COSTA, brasileiro, portador do CPF nº. 619.661.504-15, conforme autorização governamental publicada noDiário Oficial do Estado de 28 de junho de 2012.CONTRATADA: Empresa DATEN TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 04.602.789/0001-01, estabelecidana Rodovia Ilhéus, Uruçuca, KM 3,5, S/N – Galpão, Distrito Industrial, Ilhéus - Bahia, representada pelo Sr. Rubens OliveiraJunior, CPF/MF sob o nº. 204.912.125-34.GESTOR DO CONTRATO: Jaques Paulino Santos Junior-Mat. 78-7.OBJETO DO CONTRATO:O presente contrato tem como objeto a contratação de empresa especializada para aquisição de equipamentos de informática,destinados a atender projetos e cursos da SEE, conforme especificações e quantidades discriminadas no seu anexo único.DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 06 de setembro de 2012.PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência deste contrato é de 12(doze) meses, contados da data dapublicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 171.945,00 (Cento e setenta e um mil, novecentos e quarenta e cincoreais).ORIGEM DOS RECURSOS: Programa de Trabalho 12.122.0235.1211.0000-Implantação da Gestão Integrada daEducação, Elemento de Despesa: 4.4.90.52.0-Equipamento e Material Permanente/Equipamento de Processamento de Dados/Equipamento para Áudio, Vídeo e Foto, PI 2378, Localização 208 – Todo Estado, Fonte 0113-Fundeb, do OrçamentoVigente.Signatários: Os representantes acima citados.PORTARIA/SEE Nº. 729/2012O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lheconferem a Lei Delegada Nº. 44, de 08 de abril de 2011, e considerando o estatuído na Lei Nº. 6.628 de 21 de outubro de2005 c/c com o Art. 9° do Decreto N°. 2.916 de 24 de novembro de 2005, com alterações pelo Decreto N°. 4.033 de 18 dejulho de 2008, com a finalidade de designar profissionais de educação indicada pela Comunidade Escolar para ocuparemfunção de confiança de Diretores e Diretores Adjunto da Rede Estadual de Ensino, e conforme Processo Administrativo N°.1800-005941/2012.RESOLVE:Designar MICHELLINE RICARDO SILVA FREITAS, Professora, Matrícula Nº. 82.749-5, para exercer a função de DiretorAdjunto*, Símbolo FGDAE-1*, da Escola Estadual Monsenhor Clóvis Duarte de Barros, localizada em União dos Palmares/AL – 7ª Coordenadoria Regional de Educação.2012.Republicada por incorreção.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, em Maceió (AL), 24 de julho de*Correção na função e símbolo.ADRIANO SOARES DA COSTASecretário de Estado da Educação e do EsportePORTARIA/SEE Nº. 802/2012A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que estabeleceo Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, edição do D.O.E. de 01 de dezembro de 2008 e o que consta no ProcessoAdministrativo n° 1800-007170/2012.RESOLVE:Conceder as servidoras abaixo relacionadas, diárias, nas despesas com alimentação e pousada durante a permanência nascidades abaixo relacionadas, na realização de formação para professores de Língua Portuguesa e Matemática acerca da Matrizde Referência do ENEM, correndo a despesa por conta do Programa de Trabalho: 12.362.0167.2299.0000 – Manutenção doEnsino Médio, PI: 1241, Localização 208 – Todo Estado, Elemento de Despesa: 33.90.14.14 – Diárias Civil / Diárias Dentrodo Estado – Fonte 0107 – Salário Educação – Cota Est., do Orçamento Vigente .· Alípia Suely Guimarães da Rocha Maria* – Professora – Matrícula Nº. 80.535-1 – 06 (seis) diárias – R$ 480,00 (quatrocentose oitenta reais) – Pão de Açúcar, Piranhas, Santana do Ipanema, Penedo, Arapiraca e Porto Calvo – Período de 24 a 28 e 30/07 a 1/08/2012;· Jacqueline Toledo de Omena Calheiros – Professora – Matrícula Nº. 78.353-6 – 5 ½ (cinco e meia) diárias – R$ 440,00(quatrocentos e quarenta reais) – Porto Calvo, Palmeira dos Índios, Penedo, Santana do Ipanema – Período de 24 a 28 e 30 a31/07/2012;· Marinuzia dos Santos – Professora – Matrícula Nº. 82.534-6 – 5 ½ (cinco e meia) diárias – R$ 440,00 (quatrocentos equarenta reais) – Pão de Açúcar, Palmeira dos Índios, Viçosa, Arapiraca e Porto Calvo – Período de 24 a 26, 27 a 28 e 30/07a 1/08/2012;· Teresinha Barbosa Fonseca – Professora – Matrícula Nº. 50.826-8 – 5 (cinco) diária – R$ 400,00 (quatrocentos reais) –Porto Calvo, São Miguel dos Campos, Piranhas e União dos Palmares – Período de 24 a 27 e 30/07 a 1/08/2012.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, em Maceió(AL), 10 de agosto de2012.*Correção no nome da servidora.Republicada por incorreção.JOSICLEIDE MARIA PEREIRA DE MOURASecretária de Estado Adjunta da EducaçãoPORTARIA/SEE Nº. 838/2012O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lheconferem a Lei Delegada Nº. 44, de 08 de abril de 2011, e considerando o estatuído na Lei Nº. 6.628 de 21 de outubro de2005 c/c com o Art. 9° do Decreto N°. 2.916 de 24 de novembro de 2005, com alterações pelo Decreto N°. 4.033 de 18 dejulho de 2008, com a finalidade de designar profissionais de educação eleito pela Comunidade Escolar para ocuparem funçãode confiança de Diretores e Diretores Adjunto da Rede Estadual de Ensino, e conforme Processo Administrativo N°. 1800-005794/2012.RESOLVE:1. Designar MARIA JOSETE CAMILO BARROS, Professora, Matrícula n°. 581.300-1, para substituir Joseane SantosCalheiros Alves, Professora, Matrícula nº. 9.865.952-9, Diretor Adjunto, Símbolo FGDAE-4, da Escola Estadual JuvenalLopes Ferreira de Omena, localizada em Branquinha/AL – 7ª Coordenadoria Regional de Educação*, durante o período delicença para tratamento de saúde de 102 (cento e dois dias) da titular, compreendido entre 27/03 a 06/07/2012.2. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com seus efeitos retroativos a 27 de fevereiro de 2012.2012.Republicada por incorreção.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, em Maceió (AL), 15 de agosto de*Correção na CRE.ADRIANO SOARES DA COSTASecretário de Estado da Educação e do EsportePORTARIA/SEE Nº. 895/2012A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que estabeleceo Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, edição do D.O.E. de 01 de dezembro de 2008 e o que consta no ProcessoAdministrativo n° 1800-007942/2012.RESOLVE:Conceder a servidora ROSÁRIO DE LOURDES DE ALMEIDA SARMENTO, matrícula nº. 1.414, ocupante do cargo deCoordenadora da 7ª CRE, 05 (cinco) diárias, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), nas despesas com alimentaçãodurante a permanência nas cidades de Maceió, Murici, Colônia de Leopoldina, Ibateguara,Branquinha e São José da Lage/AL,no período de 20 a 25 de agosto de 2012*, nas visitas in loco nas escolas da rede estadual pertencentes a 7ª CRE*, nomonitoramento das atividades pedagógicas e administrativas desenvolvidas no mês de agosto de 2012 e participação de reuniõesna SEE, correndo a despesa por conta do Programa de Trabalho: 12.122.0156.2397.0000 – Manutenção das Coordenadoriasde Ensino, PI: 2208, Localização: 208 – Todo Estado, Elemento de Despesa: 33.90.14.14 – Diárias – Civil / Dentro do Estado,Fonte: 0100 – Recursos Ordinários / Tesouro do Estado, do Orçamento Vigente.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, em Maceió(AL), 31 de agosto de2012.Correção no período e na CRE.Republicada por incorreção.JOSICLEIDE MARIA PEREIRA DE MOURASecretária de Estado Adjunta da EducaçãoPORTARIA/SEE Nº. 927/2012A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que estabeleceo Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, edição do D.O.E. de 01 de dezembro de 2008.RESOLVE conceder diárias a servidora abaixo discriminada, conforme Processo nº. 1800-008597/2012.Nome: Karine Guedes de CastroCargo: Agente AdministrativoMatrícula nº. 81.821-5C.I. nº. 1.509.861 - SSP/ALCPF nº. 022.766.545-07Lotação: Coordenadoria Especial de Finanças e ContabilidadeQuantidade de Diárias: 10 (dez)Valor Unitário: R$ 60,00 (Sessenta reais)Valor Total: R$ 600,00 (Seiscentos reais)Objetivo: Realizar treinamento para controle dos recursos em geral repassados para 11ª Coordenadoria Regional de Educaçãoe Escolas Estaduais.Percurso: Maceió / Piranhas / Delmiro Gouveia / Maceió.Período: 10 a 15 e 24 a 29/09/2012.Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 12.122.0156.2389.0000 – Manutenção das Atividades Administrativas ePedagógicas da Educação, PI: 1993, Localização: 208 – Todo Estado, Elemento de Despesa: 33.90.14.14 – Diárias – Civil /Diárias Dentro do Estado, Fonte: 0100 – Recursos Ordinários / Tesouro do Estado, do Orçamento Vigente.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, em Maceió(AL), 06 de setembro de2012.JOSICLEIDE MARIA PEREIRA DE MOURASecretária de Estado Adjunta da EducaçãoSECRETARIA ADMINISTRATIVA DO GABINETE/SEE, EM MACEIÓ(AL) 06 DE SETEMBRO DE 2012.ROBETO JOSÉ DOS SANTOSResponsável pela Resenha

Maceió - Segunda-feira16 10 de setembro de 2012Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012Diário OficialEstado de AlagoasPARECER DICAD_ECF Nº 272/2012PROCESSO Nº SF 1500-018408/2012INTERESSADA: VGM COMÉRCIO CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA.Cadastro de Programa Aplicativo Fiscal para uso em conjunto com Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - (ECF). Nº119/2012Nos termos da manifestação da área técnica desta Secretaria de Estado da Fazenda - Parecer DICAD_ECFnº 272/2012 - que aprovo, e com base nos artigos 5º e 6º da Instrução Normativa SEF 60/2009 e alterações, e cláusulaoctogésima segunda do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de 2001, ratificado e incorporado à legislação tributáriaestadual através do Decreto nº 1.070, de 26/12/2002, autorizo a interessada a desenvolver e instalar o programa aplicativodenominado CHECK CONSYS, versão 1.4.5, código de autenticação do arquivo que contém a relação dos arquivosexecutáveis 23534ec82e53e3bcf2c478066d7de310 para ser utilizado em conjunto com Emissor de Cupom Fiscal.SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 05 de SETEMBRO de 2012.CHARLES ANTONIO DE OLIVEIRA COSTASuperintendente da Receita EstadualAVISO DE COTAÇÃO Nº 0020COORDENADORIA SETORIAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVASEFAZ/ALA Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa – CSGA informa que está recebendo cotações para o processo eobjeto abaixo descrito:Processo Nº: 1500-24267/2012Prazo para envio de proposta: 5 (cinco) dias úteis, a partir da data desta publicação.Objeto: Contratação de Empresa especializada para executar os serviços de manutenção em elevadores. Termo deReferência Nº 0020, visando atender à demanda da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas.A empresa interessada em participar do certame, deve acessar o site www.sefaz.al.gov.br, menu ComprasNET, paratomar conhecimento do objeto da Cotação de Preço, e dos critérios de participação constantes no respectivo Termode Referência.IVANILDO COSTA NEVESCoordenador AdministrativoEDITAL CJ N.º 475/2012O Secretário da Coordenadoria de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,resolve expedir o seguinte,EDITALFica HOSPITALAR COMERCIO LTDA, Caceal nº 240.84814-4, de acordo com os artigos32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 18.723/2012, pela qual foi julgado Procedente o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 99.77566-001, de 30/06/2008, para querendo, no prazo de 15 dias, contados a partir do aviso de recebimento da correspondênciareferente a este Edital, pagar o débito ou interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, nos termos dosartigos 45 e 46 da citada Lei.Processo:1500-011393/2008; 1500-014414/2008, CJ 023.339Auto de Infração: 99.77566-001Autuada: HOSPITALAR COMERCIO LTDAMunicípio: Maceió-ALInscrição Estadual: 240.84814-4Inscrição no CNPJ/MF: 41.160.847/0001-10Autuante: Orival José de FrançaJulgador Singular: Marcio Maciel de MoraesCoordenador: Robson Santana dos SantosDECISÃO Nº: 18.723/2012EMENTA: ICMS. 1. Falta de recolhimento do ICMS de mercadorias tributáveis saídas do estabelecimento, porterem as notas fiscais de saídas sido registradas como operações não tributáveis conforme documentos probatóriosacostados aos autos. 2. Inobservância da legislação tributária relativa as operações de empréstimo e demonstraçõessuscitadas pelo sujeito passivo. 3. Aplicação da multa do art. 86 da lei 5900/96. 4. Lançamento do crédito tributárioPROCEDENTE.Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o lançamento do crédito tributário do Auto de Infração n. 99.77566-001, porinfração ao art. 1º, I, art. 2º, I, art. 3º, XV, da lei 5.900/96; art. 6º, V, VI, art. 9º, art. 10, art. 79, I, “a”, art. 49, II,VI, “a”, VIII, art. 287 do RICMS-AL/91 aprovado pelo decreto nº 35.245/91. Aplico a pena disposta no artigo 86da Lei n. 5900/96. Condeno o sujeito passivo ao pagamento do crédito tributário no valor de R$ 179.237,04(cento e setenta e nove mil, duzentos e trinta e sete reais e quatro centavos), sendo de ICMS R$ 112.023,15 (centoe doze mil, vinte e três reais e quinze centavos), de Multa R$ 67.213,89 (sessenta e sete mil, duzentos e treze reaise oitenta e nove centavos), e mais os acréscimos legais cabíveis.O crédito tributário deverá ser recolhido, no prazode 15 (quinze) dias, contados da ciência desta Decisão, ressalvando-se à autuada o direito de interpor RecursoVoluntário ao Conselho Tributário Estadual, na forma e prazo estabelecidos nos art. 45, I, §1º, e art. 46 da Lei nº6.771/06.Publique-se, Registre-se, Intime-se.SÓCIO ADMINISTRATIVOREPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): EURIBERTO DE AMORIM SANTANA JUNIORCPF/MF Nº 240.724.944-53ENDEREÇO: R. R I CONJUNTO PAJUÇARA, 250 QD. LPOÇOMUNICÍPIO: Maceió/ALCEP: 57.030-700SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): CARMEM LUCIA BARROS CAMERINOCPF/MF Nº 346.796.854-68ENDEREÇO: R. R I CONJUNTO PAJUÇARA, 250 QD. LPOÇOMUNICÍPIO: Maceió/ALCEP: 57.030-700Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 05 de setembro de 2012GUSTAVO MELO PINTO BOTELHOSecretárioEDITAL CJ N.º 476/2012O Secretário da Coordenadoria de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,resolve expedir o seguinte,EDITALFica PONTA GROSSA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, Caceal nº 240.87540-0, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão dePrimeira Instância n.º 18.722/2012, pela qual foi julgado Procedente em parte o lançamento do crédito tributário, referenteao Auto de Infração n.º 041602, de 23/03/2004, para querendo, no prazo de 15 dias, contados a partir do aviso derecebimento da correspondência referente a este Edital, pagar o débito ou interpor Recurso Ordinário ao ConselhoTributário Estadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei.PROCESSO: SF- 007409/2004; anexo(s) SF - 012289/2006 e SF- 030923/2011; C.J. nº. 021480/2006.AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 041602, protocolado em 23/03/2004.AUTUADO: Ponta Grossa Com. & Rep. Ltda.MUNICÍPIO: Maceió, Al.INSCRIÇÃO ESTADUAL:240.87540-0.INSCRIÇÃO NO CNPJ/MF: 00.759.109/0001-07.AUTUANTE(S): Agenor Tenório de H. Júnior.JULGADOR FISCAL: Manoel Omena Farias Júnior.COORDENADOR: Robson Santana dos Santos.DECISÃO Nº: 18.722/2012EMENTA – ICMS – PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. 1. Lançamento de ofício de crédito tributário e impositivode penalidade. 2. Omissão de entradas de mercadorias. 3. Ilícito comprovado. 4. Reclassificação legal da penaaplicada - artigos 30, Lei nº. 6.771/2006, e 4º, Lei nº. 7.079/2009. 5. Lançamento PROCEDENTE EM PARTE.6. Duplo grau de jurisdição administrativa necessário – artigos 48 e 49, §1º, Lei Estadual nº. 6.771/06.Por todo o exposto, e tendo em vista o estatuído nos artigos 28, 29 e 30, da Lei nº. 6.771/06, e 4º, da Lei nº. 7.079/09, decide este Juízo Singular julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE o lançamento consignado no Auto deInfração nº. 041602, protocolizado em 23/03/2004, considerando o autuado incurso na norma do artigo 79, da Leinº. 5.900/06, com a redação dada pela Lei nº. 7.079/09, e obrigado a recolher ao erário estadual o crédito nomontante de R$ 11.811,99 (onze mil, oitocentos e onze reais e noventa e nove centavos), correspondente a impostoe multa, devidamente atualizado e acrescido de juros.O crédito deverá ser recolhido ao Erário Estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta decisão,ressalvado ao autuado o direito de interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, na forma e prazoestabelecidos nos artigos 45 e 46, da Lei Estadual nº. 6.771/06.Em atenção ao disposto nos artigos 48 e 49, § 1º, da Lei Estadual nº. 6.771/06, vão os autos ao egrégio ConselhoTributário Estadual.Publique-se. Registre-se. Intime-se.SÓCIO ADMINISTRATIVOREPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): ALEXANDRE RODRIGUES SOBRALCPF/MF Nº 281.483.474-68ENDEREÇO: R. DURVAL GUIMARÃES, 746 APTO. 701PONTA VERDEMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57.035-060SÓCIO ADMINISTRATIVOREPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): GEIZA DE CASSIA BRAGA PALMEIRA SOBRALCPF/MF Nº 473.570.534-15ENDEREÇO: R. DURVAL GUIMARÃES, 746 APTO. 701PONTA VERDEMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57.035-060Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 05 de setembro de 2012GUSTAVO MELO PINTO BOTELHOSecretário

Diário OficialEstado de Alagoas Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012Maceió - Segunda-feira10 de setembro de 2012 17EDITAL CJ N.º 477/2012O Secretário da Coordenadoria de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,resolve expedir o seguinte,EDITALFica CASA DO AZULEJO LTDA., Caceal nº 24.085.075-0, de acordo com o artigo 11, II da Lei Estadual nº.6.771/06, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 18.686/2012, pela qual foi julgado PROCEDENTE EM PARTEo lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 012955, de 02/07/1997, para querendo, no prazode 15 dias, contados a partir da publicação deste Edital, pagar o débito ou interpor Recurso Ordinário ao ConselhoTributário Estadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei.PROCESSO: AMA-5250-1997; 1500-005604-1998/ AMA -006.101-1997;1500-000058-1997 e CJ 16.219-1998AUTO DE INFRAÇÃO: 12955, protocolado em 02/07/1997AUTUADA: CASA DO AZULEJO LTDA.MUNICÍPIO: MACEIÓ – ALINSCRIÇÃO ESTADUAL: 24.085.075-0INSCRIÇÃO NO CNPJ: 70.006.218/0001-39AUTUANTE(S): AGENOR T H JÚNIOR E OUTROJULGADORA SINGULAR: SOLYMAR CORREIA ALVESCOORDENADOR: ROBSON SANTANA DOS SANTOSDECISÃO N.º 18.686/2012EMENTA – ICMS. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. Lançamento de ofício de crédito tributário. Descumprimentode obrigação tributária principal.LANÇAMENTO PROCEDENTE EM PARTE. Dispensado o reexame necessário, nos termos do art. 48, § 2°,II, da Lei Estadual nº 6.771/06.Face ao exposto, conforme arts. 28 e 29 da Lei Estadual nº 6.771/06, decide este juízo singular julgar: PROCEDENTEEM PARTE o lançamento do crédito tributário consignado no Auto de Infração nº 12955, protocolizado em 02/07/1997, considerando o autuado incurso na norma do art. 81 da Lei Estadual nº 5.900/96, condenando o sujeitopassivo a recolher ao erário estadual o crédito tributário no montante de R$ 672,22 (seiscentos e setenta e doisreais e vinte e dois centavos), R$ 448,15 (quatrocentos e quarenta e oito reais e quinze centavos) de imposto e R$224,07 (duzentos e vinte e quatro reais e sete centavos) de multa, devidamente atualizado e acrescido de juros.O crédito tributário deverá ser recolhido ao Erário Estadual, com os acréscimos legais, com base no cálculo acimademonstrado, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta decisão, ressalvando-se ao sujeito passivo odireito de interpor recurso ordinário ao Conselho Tributário Estadual, na forma e prazo estabelecidos nos arts. 45 e46 da Lei n.º 6.771/06.Devido ao valor da parcela pecuniária excluída, há dispensa legal do reexame necessário, nos termos do art. 48, §2°, II, da Lei Estadual nº 6.771/06.Publique-se, Registre-se, Intime-se.OUTROSREPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): JOSÉ MATIAS PINHEIROCPF/MF Nº 005.518.214-34ENDEREÇO: RUA JOÃO PAULO II 55 CASA FAROLMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57.052-660Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 06 de setembro de 2012GUSTAVO MELO PINTO BOTELHOSecretárioEDITAL CJ N.º 478/2012O Secretário da Coordenadoria de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolveexpedir o seguinte,EDITALPor meio do presente, fica IND COM E REP DE PROD ALIMENTÍCIOS SÃO FRANCISCO LTDA., Cacealnº 240.84565-0, de acordo com os artigos 11, II da Lei Estadual nº. 6.771/06, intimada da Decisão de Primeira Instâncian.º 18.690/2012, pela qual foi reconhecida a exclusão da jurisdição administrativa tributária pelos efeitos da REVELIA,referente ao Auto de Infração n.º 99.64289-001, protocolizado em 28/08/2007, para querendo, no prazo de 15 (dez)dias, a contar da data da publicação deste Edital, para apresentar Pedido de Revisão à Coordenadoria de Julgamento,nos termos do disposto no art. 36 § 1º inc. IV, da Lei Estadual n.º 6.771/06.PROCESSO PRINCIPAL: SF 007052/1996; CJ 11836/1996AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 070458, PROTOCOLIZADO EM 21/11/1996SUJEITO PASSIVO: “IND COM E REP DE PROD ALIMENTÍCIOS SÃO FRANCISCO LTDA” INSCRIÇÃOESTADUAL: 240.84565-0INSCRIÇÃO FEDERAL: 69.997.690/0001-00SERVIDORA FISCAL (AUTUANTE): TEREZA DE JESUS N. CARLOSJULGADOR SINGULAR: MARCELO JOSÉ FERREIRA DE ALBUQUERQUE ARAÚJOCOORDENADOR DE JULGAMENTO: ROBSON SANTANA DOS SANTOSDECISÃO Nº 18.690/2012EMENTA: ICMS. LANÇAMENTO DE OFÍCIO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO. 1. Falta de recolhimento doimposto relativamente a saídas de mercadorias tributadas, efetivadas por meio de documentos fiscais não registrados.2. Falta de escrituração do livro “Registro de Apuração do ICMS”. 3. Revelia. 4. Impossibilidade de apreciação dolançamento por esta instância administrativa de julgamento, por força dos efeitos da revelia, conforme arts. 13 e 17,I, da Lei Estadual nº 6.771/06. 5. Encerramento do processo nos termos do art. 17, I, da Lei Estadual nº 6.771/06.6. Possibilidade de revisão do ato administrativo pela Representação Fiscal, no exercício da competência outorgadapelos arts. 13, § 2.º e 54, IX, da Lei Estadual nº 6.771/06. 7. Envio dos autos à Procuradoria da Fazenda Estadual,assim que cumprido o disposto no artigo 13, § 2º, da Lei Estadual nº 6.771/06.1. Por todo o exposto, e tendo em vista o estatuído no art. 13 da Lei Estadual nº 6.771/06, decide este JuízoAdministrativo Singular reconhecer a exclusão legal da jurisdição administrativa tributária pelos efeitos da Revelia.2. Transitada em julgado esta decisão, sigam os autos à Representação Fiscal, para cumprimento dos artigos 13, §2º, e 54, IX, da Lei Estadual nº 6.771/06, com posterior remessa à Procuradoria da Fazenda Estadual, para os finslegais.3. Anote-se assistir à autuada direito de recurso, atendidos forma e prazo da legislação vigente.4. Publique-se. Registre-se. Intime-se.OUTROSREPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): FIDIAS CALHEIROS CORREIA DE MELOCPF/MF Nº 099.262.164-04ENDEREÇO: R. JOSÉ OTÁVIO MOREIRA 135MUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57.036-000APT. 301 PONTA VERDECoordenadoria de Julgamento, Maceió, 06 de setembro de 2012GUSTAVO MELO PINTO BOTELHOSecretárioSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL5ª GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃOFAZENDARIA DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOSEDITAL 5ª GRAF Nº 71/2012O GERENTE DA 5ª GERENCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, nouso de suas atribuições e prerrogativas legais, com base no dispositivo nos artigos 127-L, do Regulamento do ICMS,aprovado pelo Decreto nº 35.245/1991, convoca a empresa abaixo discriminada, através de seu representante legal,para proceder ao recolhimento do saldo remanescente do parcelamento referente ao débito discriminado abaixo, noprazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data desta publicação sob pena de ter o débito inscrito em DividaAtiva, de acordo com o artigo 956 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245/1991, combinado comos artigos 88 e 89 da Lei nº 6.771/2006.CICERO VIEIRA DOS SANTOS IICPF: 133535274-00PROCESSO: SF 1500.006528/1995 AI :032647CPF E NOME DO SÓCIO:133.534.274-00 CICERO VIEIRA DOS SANTOS5ª GRAF – SÃO MIGUEL DOS CAMPOS, 05 de setembro de 2012.HERNON CASSIMIRO BITTENCOURTGERENTE REGIONALESTADO DE ALAGOASGERENCIA REGIONAL DE SÃO MIGUIEL DOS CAMPOSEDITAL Nº 72/2012 - 5ª GRAF.O GERENTE REGIONAL DA 5 ª GRAF, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o disposto nosartigos: 3º e 11-III, da Lei nº. 6.771/2006 comunica a empresa abaixo discriminada através de seus representantes legais,o aditamento do processo abaixo-relacionado ao tempo em que convoca a mesma para, no prazo de 30(trinta) dias,apresentar Defesa ou recolher aos cofres do Erário Estadual os valores dos tributos e demais gravames constantes doAuto de Infração enunciado, conforme estabelece o artigo 27 da Lei nº. 6.771/2006.FIRMA: JACKSON E ISNALDO MERCEARIA LTDA MECACEAL: 248.54076SF- 1500-035530/2011 AI. N° 700.2843-005SÓCIOS: FERNANDO JACKSON DOS REIS PINTOCPF: 357.318.694-72SÓCIO: JOSÉ ISNALDO DOS REIS PINTOCPF: 508.919.794-685ª GERENCIA REG. DE ARREC. E FISCALIZAÇÃO, em São Miguel dos Campos – 05 de setembro de 2012.HERNON CASSIMIRO BITTENCOURTGERENTE REGIONAL

Maceió - Segunda-feira18 10 de setembro de 2012Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012Diário OficialEstado de AlagoasSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALDIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIOEDITAL - DIRAC Nº 181/2012A DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições eprerrogativas legais, tendo em vista o disposto nos artigos 3º, 11-III da Lei nº. 6.771/2006 convoca as empresas abaixodiscriminadas, através de seus representantes legais, para no prazo de 15(quinze) dias, em conformidade com o dispostonos artigos: 13, 23 Inc. I e 32 da Lei nº. 6.771/2006 combinado com o art. 894 do RICMS/AL, apresentarem Defesasou recolherem aos cofres do Erário Estadual os valores dos tributos e demais gravames constantes dos Autos de Infraçãoenunciados, sob pena de ter o débito inscrito em Dívida Ativa Estadual em conformidade com os artigos: 903 § 1º e 956do RICMS/AL combinado com o parágrafo único do art. 50 e artigos: 88 e 89 da Lei nº.: 6.771/2006.MARIA E. DE LUCENA - MENº CACEAL: 248.45481-1 - A. I. Nº: 70.02714-001PROCESSO: SF – 1500- 005180/2012CPF E NOME DO SÓCIO:162685394-00 / MARIA ELIAN DE LUCENAADOLFO DA SILVA RODRIGUES - MENº CACEAL: 242.43761-3 - A. I. Nº 70.06097-001PROCESSO: SF – 1500-016480/2012CPF E NOME DO SÓCIO:069313354-64/ADOLFO DA SILVA RODRIGUESALBUQUERQUE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MENº CACEAL: 242.19362-5 - A. I. Nº 70.05765-001PROCESSO: SF – 1500-015903/2012CPF E NOME DO SÓCIO:055060354-97 / YCARO THOT MEDEIROS LEITEWRJ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - MENº CACEAL: 242.59572-3 - A. I. Nº 70.07267-001PROCESSO: SF – 1500-016903/2012CPF E NOME DOS SÓCIOS:189736828-30 / ERICA INACIA OVIDIA SIQUEIRA275200038-33 / PAULO ROGERIO PEREIRADIVEPEL INDUSTRIA DE VEICULOS E PEÇAS LTDANº CACEAL: 240.89278-0 - A. I. Nº 70.04128-002PROCESSO: SF – 1500-015516/2012CPF E NOME DOS SÓCIOS:803135664-53 / JOSE INACIO NETO870779224-72 / GABRIELA SAMPAIO BEZERRA DE CASTROK M G FARMA LTDA - MENº CACEAL: 242.10330-8– A. I. Nº 70.05844-002PROCESSO: SF: - 1500-014907/2012CPF E NOME DOS SÓCIOS:129633008-75 / JOAO ADIBE ZACHARIAS MARQUES232877308-78 / JOAO DE CASTRO MARQUESCOMERCIAL RESENDE LTDA - MENº CACEAL: 242.14729-1 – A. I. Nº 70.02694-004PROCESSO: SF: - 1500-007626/2012CPF E NOME DOS SÓCIOS:074354674-13/ ELIAS RAMALHO DA SILVA013824364-67/MARCIA DA SILVA MATIASJ. DE ALMEIDA SILVA & CIA LTDA – MENº CACEAL: 242.17838-3 – A. I. Nº 70.02941-003PROCESSO: SF: - 1500-042217/2011CPF E NOME DOS SOCIOS:069092114-48/JORGE DE ALMEIDA SILVA NETO616560624-53/JAILSON DE ALMEIDA SILVANACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDANº CACEAL: 240.56361-1 – A. I. Nº 70.07070-001PROCESSO: SF: - 1500-015126/2012CPF, CNPJ E NOME DOS SÓCIOS:010139473-04 / YOLANDA VIDAL QUEIROZ000534063-20/AIRTON JOSE VIDAL QUEIROZ386857798-04/EDSON QUEIROZ FILHO057585213-53/MYRA ELIANE VIDAL QUEIROZ231651893-15/RENATA QUEIROZ JEREISSATI208553893-20/LENISE QUEIROZ ROCHA161827403-10/PAULA QUEIROZ ROCHA07205768-0001/40/QUEIROZ COM E PARTICIPAÇOES SADIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, MACEIÓ, 05 de Setembro de 2012.IVONE ALVES DE ARAUJO SALVADORDIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIOEXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO AMGESP Nº 063/2010, CELEBRADO ENTRE OESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E A EMPRESAMEYER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.Processo: 1500-015425/2012Processo Licitatório: Terceiro Termo AditivoExtrato: nº 024/2012CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Fazenda, pessoa jurídica de direito público, órgão da Administração Direta,inscrita no CNPJ n.º 12.200.192/0001-69, com sede à Rua General Hermes, n.º 80, Cambona, Maceió, Alagoas, CEP57.017-900, neste ato representado pelo seu Secretário, Maurício Acioli Toledo, inscrito no CPF sob o n.º 581.271.276-04.CONTRATADA: MEYER – Comércio de Serviços Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 01.199.931//0001-23, estabelecidaà Rua Comendador Palmeira, nº 552, Farol, CEP 57.051-150, Maceió/AL, neste ato representada por sua Sócia, Sra.Mônica Lúcia Nicácio Barbosa, inscrita no CPF nº 444.920.494-87.Objeto do Contrato: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato AMGESP nº 063/2010 por mais 12 (doze) mesesconsecutivos e ininterruptos, contados a partir de 29 de setembro de 2012, data do término do prazo anteriormenteacordado.Dotação Orçamentária: A despesa decorrente deste Convênio correrá por conta da seguinte dotação orçamentária:Programa de Trabalho (PT) – 04.126.0004.2404.0000 – Manutenção da Coordenadoria Setorial de Tecnologia deInformática e Informação; PTRes – 210003; Plano Interno (PI) – 002304; Elemento de Despesa 3.3.3.90.39 – OutrosServiços de Terceiros – Pessoas Jurídica; Fonte de Recursos – 0100 – Recursos Ordinários do Orçamento Vigente.VALOR: Valor global do contrato de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reis).Gestor (a): Marcelo Tenório Malta, matrícula nº 19.414-0, Coordenador Setorial de Tecnologia da Informática eInformação.Data da Assinatura: 05 de setembro de 2012.Base Legal: Processo Administrativo nº 1500-015425/2012, aprovado pelo Despacho PGE/LIC nº 1.011/2012, datadode 06/07/2012, pelo Despacho PGE-PLIC-CD nº 2.017/2012,datado de 09/07/2012, pelo Despacho SUB PGE/GABnº 4.176/2012, datado de 10/07/2012 e autorizado por ato do Sr. Secretário de Estado da Fazenda, publicado no DiárioOficial do Estado em 08/08/2012, e se regerá pelas normas constantes na Lei nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993.EXTRATO DO CONTRATO SEFAZ Nº 010/2012, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE ALAGOAS, PORINTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E A EMPRESA FUNDAÇÃO INSTITUTO DEPESQUISAS ECONÔMICAS-FIPE, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.Processo: 1500-014041/2012Processo Licitatório: ContratoExtrato: nº 025/2012CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda, pessoa jurídica de direitopúblico, órgão da Administração Direta, inscrita no CNPJ n.º 12.200.192/0001-69, com sede à Rua General Hermes, n.º80, Cambona, Maceió/AL, CEP 57.017-900, neste ato representado pelo seu Secretário, Maurício Acioli Toledo, inscritono CPF sob o n.º 581.271.276-04.CONTRATADA: Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 43.942.358/0001-46, sediada à Av. Corifeu de Azevedo Marques, nº. 5677, Vila São Francisco, São Paulo – SP, CEP 05339-005, nesteato representado pelo seu Diretor Presidente, Sr. Carlos Antonio Luque, RG nº 3863156-8 SSP-SP e CPF nº 078.334.318-34.OBJETO DO CONTRATO: Prestação dos serviços de técnicos visando à elaboração de tabela de cobrança de Impostosobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, referente ao ano de 2013, destinados à Secretaria de Estado daFazenda, conforme especificações discriminadas no seu Anexo Único.VALOR: Valor global do contrato de R$ 28.625,70 (vinte e oito mil, seiscentos e vinte e cinco reais e setenta centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho (PT) - 04.129.0004.2146.0000 – Manutenção daSuperintendência da Receita Estadual; PTRES 210005; PI 001010; Elemento de Despesa 3.3.3.90.39 – Outros Serviçosde Terceiros: Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos – 0100 – Recursos Ordinários do Orçamento Vigente.GESTOR: José Eugenio de Barros Filho, matrícula nº 30.697-5, Fiscal de Tributos Estaduais.DATA ASSINATURA: 5 de setembro de 2012.VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência até 31 de dezembro de 2012, condicionada a sua eficácia a publicação doextrato no Diário Oficial do Estado de Alagoas.BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e na Lei Estadual nº. 5.237/1991, no Decreto Estadual nº 4.054/2008 e na LeiFederal nº 8.078/1990 e ainda com base no Termo de Dispensa de Licitação publicado no Diário Oficial do Estado deAlagoas, com base no art. 24, inciso XIII, da Lei Federal nº 8.666/1993, e no Parecer PGE/LIC nº 906/2012, aprovadopelo Despacho PGE-LIC-CD nº 1818/2012 e PGE/GAB nº 906/2012 publicado no DOE em 20/06/2012, todos daProcuradoria Geral do Estado, referente ao Processo Administrativo nº 1500-014041/2012.

Diário OficialEstado de Alagoas Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012Maceió - Segunda-feira10 de setembro de 2012 19CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUALCONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUALPauta da 2ª Câmara - Sessão Ordinária nº 34 que realizar-se-áConselho Tributário Estadual as 09:00 horas.PROCESSOS:01)AI: 99812425-001/2008; SF:019940/2008; CTE 417/2011SEVENTY – COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.CACEAL: 24105599-7AV. JÚLIO MARQUES LUZ, 1338 - JATIÚCAOMACEIÓ – AL / AI – PROCEDENTE EM PARTEDECISÃO: 16.679/2010AUTUANTE: JOSÉ CARLOS SILVARELATOR: ÁLVARO ARTHUR LOPES DE A. FILHO02)AI99.96409-003; SF025427/2009;CTE 516/2011HOTÉIS PONTA VERDE LTDA.AV. ÁLVARO OTACÍLIO, Nº2933 – PONTA VERDEMACEIÓ – AL / AI - PROCEDENTECACEAL: 24061490-9DECISÃO: 16.578/2010AUTUANTE: PAULO CÉSAR MENDES RIBEIRORELATOR: MARIO SERGIO MARTINS DE CASTROVISTAS: ÁLVARO ARTHUR LOPES DE A. FILHO03)AI: 019393/2004 SF:043912/2004; CTE: 321/2011DROGANORTE LTDA.CACEAL: 24066139-7AV. JOÃO DAVINO, Nº383 - MANGABEIRASMACEIÓ- AL / AI – IMPROCEDENTEDECISÃO: 17.960/2011AUTUANTE: HÉLIO JORGE BALBINO DA CUNHARELATOR: LUCIANO PONTES DE MAYA GOMES04)AI014835;SF000623/1998;CTE242/2011EDSON COSTARUA DAS AMENDOEIRAS, 21 - LEVADAMACEIÓ – AL / PROCEDENTE EM PARTECACEAL:24070448DECISÃO: 17.771/2011AUTUANTE: ORLANDO SOARES DA SILVARELATOR: LUCIANO PONTES DE MAYA GOMES05)AI007438/2004;SF018546/2004;CTE 181/2012EDVALDO A. JOVENALRUA JOSÉ HERMES DAMASCENO, Nº35 – TAUBEIRODOS MARTINSMACEIÓ – AL / PROCEDENTE EM PARTECACEAL:24064250-3DECISÃO: 17.882/2011AUTUANTE:MARINO F. DOS SANTOSRELATOR: MÁRIO SÉRGIO MARTINS DE CASTROdia 19/09/2012 quarta-feira na sala de reunião doPauta da 2ª Câmara - Sessão Ordinária nº 35 que realizar-se-áConselho Tributário Estadual as 09:00 horas.PROCESSOS:01)AI: 9904480-001; SF:024267/2010; CTE 223/2012MEGA CESTA COMERCIAL LTDA.CACEAL: 24103923-1AV. MENINO MARCELO, S/Nº LOTE-07 SERRARIAMACEIÓ – AL / AI – PROCEDENTE EM PARTEDECISÃO: 18.412/2011AUTUANTE: RONALDO GUEDES DE ARAÚJORELATOR: ÁLVARO ARTHUR LOPES DE A. FILHO02)AI039085/2004; SF005787/2004;CTE 484/2011AFONSO E LEÃO LTDA.AV. DURVAL DE GOES MONTEIRO, 9110 TABULEIRO DOS MARTISMACEIÓ – AL / AI - PROCEDENTECACEAL: 24092793-1DECISÃO: 18.118/2011AUTUANTE: ROSELANE CARDOSO DE ARAUJORELATOR: ÁLVARO ARTHUR LOPES DE A. FILHO03)AI: 024581; SF:016947/2000; CTE: 273/2011AMA – COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA.CACEAL: 24097485AV. GUSTAVO PAIVA, 2990- LJ-220/221 – MANGABEIRAS –IGUATEMIMACEIÓ- AL / AI – NULODECISÃO: 17.789/2011AUTUANTE: CICERO HONORIO DA SILVARELATOR: LUCIANO PONTES DE MAYA GOMES04)AI9945147-001;SF006012/2006;CTE243/2011J.B.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.RUA DO COMÉRCIO, 426 - CENTROMACEIÓ – AL / PROCEDENTE EM PARTECACEAL:24104433DECISÃO: 17.754/2011AUTUANTE: PAULO DE TARSO NEVES DE ARAUJORELATOR: LUCIANO PONTES DE MAYA GOMES05)AI013355/2000;SF010011/2000;CTE 362/2011ANA M.S. ARAÚJORUA BARÃO DO RIO BRANCO, 91 - CENTROSANATANA DO IPANEMA – AL / PROC. EM PARTECACEAL:24084472-6DECISÃO: 17.761/2011AUTUANTE:EDGAR S. FERREIRA FILHORELATOR: MÁRIO SÉRGIO MARTINS DE CASTRO06)AI037818/2003;SF015255/2003;CTE 156/2012J.C.BEZERRA - BONBONIERESPARQUE RIO BRANCO, Nº21 LOJA-LEVADAMACEIÓ – AL / PROC. EM PARTECACEAL:24095523-4DECISÃO: 18.592/2012AUTUANTE: PAULA MARIA VALENÇARELATOR: MÁRIO SÉRGIO MARTINS DE CASTROdia 21/09/2012 sexta-feira na sala de reunião doA PRESIDENTE DA 2ª CÂMARA DO CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL, DRA. PATRÍCIA MELO MESSIASCONVIDA OS REPRESENTANTES FISCAIS E DAS EMPRESAS ACIMA ESPECIFICADAS PARACOMPARECEREM QUERENDO A ESTE CONSELHO NO 5º ANDAR DO EDIFÍCIO SEDE DA SEFAZ, PARAFAZEREM DEFESA ORAL NO JULGAMENTO DOS MESMOS.06)AI016425/2005;SF001144/2005;CTE 132/2012EMETAL EMPRESA DE TUBOS E AÇOS LTDA.AV ANTONIO GOUVEIA Nº61 – ED. OCEANMACEIÓ – AL / REVELIACACEAL:24074136-6DECISÃO: 16.508/2010AUTUANTE: FRANCISCO MANOEL G. DE CASTRORELATOR: MÁRIO SÉRGIO MARTINS DE CASTROA PRESIDENTE DA 2ª CÂMARA DO CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL, DRA. PATRÍCIA MELO MESSIASCONVIDA OS REPRESENTANTES FISCAIS E DAS EMPRESAS ACIMA ESPECIFICADAS PARACOMPARECEREM QUERENDO A ESTE CONSELHO NO 5º ANDAR DO EDIFÍCIO SEDE DA SEFAZ, PARAFAZEREM DEFESA ORAL NO JULGAMENTO DOS MESMOS.SALA DAS SESSOES CTE, Maceió 31/08/2012GENILZA COELHO DE OLIVEIRA VASCONCELOSSECRETARIA – CTESALA DAS SESSOES CTE, Maceió 31/08/2012GENILZA COELHO DE OLIVEIRA VASCONCELOSSECRETARIA – CTEPORTARIA GSEF Nº 312/2012A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legaise considerando o que consta do Memorando 147/2012-, oriundo da Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional,RESOLVE:I – Revogar a Portaria GSEF nº 526/2008, publicada no Diário Oficial do Estado em 08/08/2008;II - Designar a servidora SÔNIA SOARES ARAÚJO, Oficial de Apoio Técnico, matrícula nº. 5121-7, CPFnº 111.506.704-44, para exercer a função gratificada da Divisão de Documentação, Padronização e Monitoramento FG-1, da Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional, desta Secretaria de Estado da Fazenda, de acordo com a ediçãoda Lei Delegada nº 44, de 8 de abril de 2011, até ulterior deliberação.III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Publique-se e Cumpra-se.SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 06 de setembro de 2012.ADAIDA DIANA DO REGO BARROSSecretária de Estado Adjunta da Fazenda

Maceió - Segunda-feira20 10 de setembro de 2012Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012Diário OficialEstado de AlagoasPORTARIA GSEF Nº 313/2012A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e prerrogativas Legais, tendoem vista o que estabelece o Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta do Processo SEFnº. 1500-024377/2012 (Memorando N°. 75/2012- DIRAR/SEFAZ/AL),RESOLVE:I – conceder o servidor GERSON BUARQUE FRAGA – Agente Administrativo, Matrícula nº. 5.390-2, CPF Nº.239.481.674-00, Lotação 2ª GRAF – Porto Calvo, 02 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais),perfazendo o total global de R$ 120,00 (cento e vinte reais), a título de indenização das despesas de alimentação elocomoção, a serem efetuadas na cidade de Maceió/AL, nos dias 06, 13, 20 e 27 de setembro de 2012, “para efetuarentrega de documentos da 2ª GRAF – Porto Calvo”.II - a despesa decorrente dos encargos criados pela presente portaria correrá à conta do Programa de Trabalho –Manutenção do Gabinete do Secretário, no elemento de despesa 339014-14, Plano Interno – 000997, Fonte de Recursos0100 do Orçamento Vigente.PUBLIQUE-SE.SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 06 de setembro de 2012.ADAIDA DIANA DO REGO BARROSSecretária de Estado Adjunta da FazendaPORTARIA GSEF Nº 314/2012A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo emvista o que estabelece o Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta do Processo SEF-1500-022823/2012(MEMO DICAD Nº 0245/2012),RESOLVE:I – conceder ao servidor JOÃO OLIVEIRA SANTOS – Gerente de Cadastro, Matrícula nº. 50.202-2, CPF/MF nº.164.603.754-53, Lotação Diretoria de Cadastro, 04 e ½ (quatro e meia) diárias, no valor unitário de R$ 350,00 (trezentose cinquenta reais), perfazendo o total global de R$ 1.575,00 (hum mil, quinhentos e setenta e cinco reais), a título deindenização das despesas de alimentação, locomoção e pousada, a serem efetuadas na cidade de Brasília/DF, no períodode 17 a 21 de setembro 2012, “para participar de Reunião do Grupo Técnico 14 – CNAE (Atualização dos Anexos deTributação do Simples Nacional e Simei)”II - a despesa decorrente dos encargos criados pela presente portaria correrá à conta do Programa de Trabalho –Manutenção do Gabinete do Secretário, no elemento de despesa 339014-14, Plano Interno – 000997, Fonte de Recursos0100 do Orçamento VigentePUBLIQUE-SE.SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 06 de setembro de 2012.ADAIDA DIANA DO REGO BARROSSecretária de Estado Adjunta da FazendaO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 05 DE SETEMBRO DE2012 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. N°. 1103-000215/2012 – GABINETE MILIAR – À Secretaria de Estado do Gabinete Civil.PROC. N°. 1700-000702/2012 – INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO – Idem.PROC. N°. 1700-000195/2012 – COMISSÃO PERMANENTE MISTA DE ADMINISTRAÇÃO,REGULARIZAÇÃO, PROCESSAMENTO DE INFORMAÇÕES E CONTROLE DO FGTS E DA COMPENSAÇÃOPREVIDENCIÁRIA – Idem.PROC. N°. 3600-0000737/2012 – CONSELHO DELIBERATIVO DO PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃOA VÍTIMAS E TESTEMUNHA/PROVITA – Idem.PROC. N°. 1700-003227/2012 – DOFP – Idem.PROC. N°. 1700-002953/2012 – GABINETE CIVIL – Idem.PROC. N°. 1700-0002956/2012 – GABINETE CIVIL – Idem.************************************************************************************************A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 06 DE SETEMBRODE 2012 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. N°. 1101-002462/2012 – CEPOF – À Secretaria de Estado do Gabinete Civil.PROC. N°. 1500-011472/2012 – COORDENADORIA SETORIAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA – À Secretariade Estado da Infraestrutura.PROC. N°. 1500-012048/2012 – GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA – Idem.PROC. N°. 1500-020225/2012 – MARCIA MÁRIA BARROS BARBOSA – À Secretaria de Estado da Gestão Pública.PROC. N°. 1500-023979/2012 – BLANDINA PEIXOTO GERBASE – Idem.PROC. N°. 1500-020106/2012 – LEANDRA RICARDO SALES – Idem.PROC. N°. 1500-019850/2012 – JEDILVAN BRAGA BARBOSA – Idem.PROC. N°. 1500-019915/2012 – PAULO ALBERTO MACEDO PINTO – Idem.PROC. N°. 1500-020347/2012 – JOÃO DE ASSIS PINTO NETO – Idem.PROC. N°. 1500-019613/2012 – ADRIANO FREITAS CONSTANTE – Idem.PROC. N°. 1500-019652/2012 – ALLAN KAIO ANTUNES DA SILVA – Idem.PROC. N°. 1500-019596/2012 – ANDRÉ LUIZ SALGADO GANDOLFO – Idem.PROC. N°. 1500-020513/2012 – KARINA MARIA SANTOS NOLASCO – Idem.PROC. N°. 1500-019614/2012 – AROLDO ROCHA FERREIRA LIMA – Idem.PROC. N°. 1500-019506/2012 – LUIZ FREDERICO LOPES DE OLIVEIRA – Idem.PROC. N°. 1500-019497/2012 – MARCOS JOSÉ DATOLLI DE SOUZA – Idem.PROC. N°. 1500-019450/2012 – MARIA TERESA GOMES DE SOUZA MENDES – Idem.PROC. N°. 1500-019366/2012 – MÁRIO SÉRGIO MARTINS DE CASTRO – Idem.PROC. N°. 1500-020127/2012 – MARCO AURÉLIO GALVÃO DE LIRA – Idem.PROC. N°. 1500-019762/2012 – ALDA CELINE FERNANDES RAMOS – Idem.PROC. N°. 1500-019777/2012 – ALESSANDRA BARROCA CORRÊA – Idem.PROC. N°. 1500-019959/2012 – ALFREDO CAI NETO – Idem.PROC. N°. 1500-019906/2012 – ANTÔNIO CARLOS SOARES FERREIRA – Idem.PROC. N°. 1500-019801/2012 – ARLINDO VIEGAS ALVES – Idem.PROC. N°. 1500-024490/2012 – CLUBE ALAGOANO DE SEGUROS E PREVIDÊNCIA – Idem.PROC. N°. 1500-025120/2012 – TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS – À Coordenadoria Setorialde Gestão Administrativa.*************************************************************************************************A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 05 DESETEMBRO DE 2012 O SEGUINTE PROCESSO:PROC. N°. 1500-025072/2012 – PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS – À Superintendência da Receita Estadual.GSEF, em Maceió, 06 de setembro de 2012.Publique-se.ANA MARIA BORBA LESSAChefe de GabineteINSTRUÇÃO NORMATIVA SEF Nº 24/2012Dispõe sobre o lacre a ser utilizado emequipamento Emissor de Cupom Fiscal -ECF.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuiçõesconferidas pelo inciso II do art. 114 da Constituição Estadual, e tendo em vista o dispostono art. 58-A da Lei nº 5.900, de 26 de dezembro de 1996, resolve expedir a seguinteINSTRUÇÃO NORMATIVA:Disposições PreliminaresArt. 1º Esta Instrução Normativa dispõe sobre os procedimentos relativos àfabricação, aquisição, utilização e controle de lacre a ser utilizado em equipamentoEmissor de Cupom Fiscal - ECF, inclusive sobre o credenciamento do estabelecimentofabricante.Da Lacração de ECFArt. 2º O equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, para ser utilizado, deveráser lacrado por empresa interventora credenciada, com lacre fabricado por empresacredenciada pela Secretaria de Estado da Fazenda.Art. 3º Os lacres em ECF deverão ser instalados:I - na quantidade e nos locais indicados na Instrução Normativa de aprovação deECF expedida pela Secretaria de Estado da Fazenda, de modo a impedir o acesso físico àPlaca Controladora Fiscal, ao dispositivo de armazenamento da Memória Fiscal e aocircuito de controle do mecanismo impressor, sendo permitido o acesso físico a atuadores esensores desse circuito de controle, desde que estes não estejam na Placa ControladoraFiscal;II - com fio de selagem que atenda as especificações estabelecidas no inciso IV docaput do art. 4º, aplicado de modo a atar as partes lacradas sem permitir ampliação da folgaapós a sua colocação.Das Especificações do Lacre para ECFArt. 4º O lacre para ECF deverá ter, no mínimo, as seguintes características:I - será confeccionado em policarbonato, em material incolor e transparente, quenão permita a sua abertura sem dano aparente;II - será numerado na ordem indicada pela SEFAZ;III - conterá as seguintes expressões e indicações gravadas a laser, de formaindelével, na cápsula:SEFAZ/ALb) o número do lacre, a que se refere o inciso anterior;IV - utilizará fio de selagem em cordoalha de aço inox evidenciadora de fraude, pormeio de efeito de abertura ao ser cortada, composta de 6 (seis) a 8 (oito) fios de aço inox304L, sendo o diâmetro de cada fio entre 0,21mm e 0,30mm, e o diâmetro total dacordoalha entre 0,60mm e 0,95mm, de modo que a seção final da cordoalha sejacompatível com os orifícios de passagem no lacre;V - não causará interferência elétrica ou magnética nos circuitos adjacentes, no casode lacre interno.§ 1º A qualidade da gravação prevista no inciso III do caput deste artigo, quanto àpossibilidade e facilidade de adulteração dos dados gravados, será avaliada pela Secretariade Estado da Fazenda para fins do credenciamento do fabricante.§ 2º Na hipótese de lacre em que a gravação prevista no inciso III do caput desteartigo seja realizada em lâmina ligada ao corpo do lacre, a Secretaria de Estado da Fazendaavaliará, para fins do credenciamento do fabricante, a qualidade do material utilizadoquanto à possibilidade e facilidade de rompimento da lâmina.Art. 5º Os lacres fabricados não poderão ser utilizados, caso tenha ocorrido falhasno processo de fabricação que caracterizem não conformidade com:I - os requisitos estabelecidos no art. 4º;II - a Autorização de Aquisição/fabricação de Lacres de que trata o art. 6º.Parágrafo único. É responsabilidade da empresa interventora credenciada zelarpela observância do disposto neste artigo, devendo apresentar os lacres defeituosos àDICAD para destruição.Da Autorização para Aquisição/Fabricação de Lacre para ECFArt. 6º A aquisição de lacre para ECF deverá ser feita por empresa interventoracredenciada a fabricante credenciado, mediante prévia autorização da Secretaria de Estadoda Fazenda.§ 1º Para fins de aquisição/fabricação de lacre, de que trata o caput, a empresainterventora credenciada deverá apresentar à Diretoria de Cadastro - DICAD o documentodenominado Autorização para Aquisição/Fabricação de Lacre, conforme modelo constantedo Anexo único.§ 2º O documento previsto no § 1º deverá conter as seguintes indicações:

Diário OficialEstado de Alagoas Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012Maceió - Segunda-feira10 de setembro de 2012 21I - denominação: AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO/FABRICAÇÃO DELACRES;II - nome, endereço e número das inscrições, estadual e no CNPJ, da empresainterventora credenciada;III - número do processo e data do credenciamento para intervenção em ECF;IV - nome, endereço e número das inscrições, estadual e no CNPJ, doestabelecimento fabricante do lacre e do modelo do lacre a ser fabricado;V - número do processo e data do credenciamento para fabricação do lacre;VI espaço para números, inicial e final (a ser preenchido pela DICAD), modelo equantidade do lacre a ser fabricado;VII - nomes e números de inscrição no CPF dos signatários do credenciado e dofabricante;VIII - data da autorização da DICAD;IX - assinaturas do credenciado e da autoridade fiscal da DICAD.§ 3º A Autorização para Aquisição/Fabricação de Lacres deverá ser emitida em 3(três) vias, com a seguinte destinação:I - 1ª via: DICAD, por ocasião da autorização;II - 2ª via: empresa interventora credenciada;III - 3ª via: fabricante do lacre.§ 4º A Secretaria de Estado da Fazenda poderá disponibilizar a solicitação deAutorização para Aquisição/Fabricação de Lacres diretamente pela internet.Do Credenciamento de Fabricante de Lacre para ECFArt. 7º Compete à DICAD credenciar estabelecimento industrial como fabricantede lacre para ECF.Art. 8º A empresa interessada em fabricar lacre para ECF deverá dirigir à Diretoriade Cadastro - DICAD pedido de credenciamento, em 2 (duas) vias, contendo:I - nome, endereço e números de inscrição estadual e no CNPJ;II - nome, endereço e números de inscrição, estadual e no CNPJ, de seus demaisestabelecimentos interessados no credenciamento;III - objeto do pedido;IV - especificações técnicas de seu produto;V- Termo de Responsabilidade contendo declaração em que assume:a) responsabilidade pela fabricação dos lacres de acordo com as especificaçõesdesta Instrução Normativa, respeitadas a numeração, as quantidades e os adquirentesindicados na autorização concedida pelo Fisco;b) compromisso de efetuar perícia técnica, sem ônus para o Estado, nos lacresfabricados, quando solicitado pelo Fisco;VI - data, assinatura, identificação e qualificação do signatário, juntando prova derepresentação, se for o caso.Parágrafo único. O pedido deverá ser instruído com:I - protótipo do lacre, em quantidade suficiente para a realização de testes;II - cópia reprográfica do registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial ouprotocolo pertinente, relativo ao lacre;III - cópias reprográficas do documento constitutivo da empresa, da últimaalteração contratual registrada e da última alteração que contenha a cláusula deadministração e gerência da sociedade, se houver, ou cópia do contrato social da empresaconsolidado com todas as alterações e de certidão expedida pela Junta Comercial ouCartório de Registro Civil, relativa ao ato constitutivo da empresa e quanto aos poderes degerência;IV - cópia da procuração e do documento de identidade do representante legal daempresa, se for o caso;V - certidões negativas de débito expedidas pelos fiscos federal, estadual emunicipal;VI - laudo emitido por órgão técnico de instituição pública comprovando que olacre de sua fabricação atende às especificações previstas nesta Instrução Normativa.Art. 9º As decisões sobre credenciamento ou descredenciamento de empresafabricante de lacre serão publicadas no Diário Oficial do Estado.§ 1º A publicação conterá a descrição do modelo e as características técnicas dolacre aprovado.§ 2º A empresa fabricante credenciada poderá solicitar o credenciamento de outrosmodelos de lacres por ela produzidos, observados os procedimentos previstos no art. 8º.Art. 10. Indeferido o pedido de credenciamento, poderá ser apresentado recurso àSuperintendência da Receita Estadual, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência doindeferimento.Art. 11. Sem prejuízo de outras sanções previstas na legislação e, se for o caso, daresponsabilidade criminal prevista no inciso V do art. 2º da Lei Federal nº 8.137, de 27 dedezembro de 1990, o credenciamento da empresa fabricante de lacre será:I - suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, quando a empresa não cumprir asobrigações acessórias relativas à sua condição de fabricante de lacre;ECF;II - cancelado, quando:a) a empresa for conivente, direta ou indiretamente, com a utilização irregular deb) a empresa disponibilizar ao estabelecimento interventor lacres de lotes cujafabricação ou distribuição não tenha sido autorizada;c) a empresa fabricar lacre em desacordo:1. com a autorização concedida;2. com as especificações mínimas previstas no art. 4º;3. com o modelo dos protótipos a que se refere o parágrafo único do art. 8º;d) o lacre aprovado se demonstrar impróprio ou inadequado para uso em ECF,especialmente quanto à possibilidade e facilidade de violação ou adulteração dasinformações gravadas no lacre;e) a empresa se encontrar em situação cadastral baixada, inapta ou nula.§ 1º Caberá ao titular da DICAD, quando verificar a irregularidade do fabricante,decidir sobre a suspensão e o cancelamento de seu credenciamento.§ 2º A suspensão ou o cancelamento será publicado no Diário Oficial do Estado.§ 3º Em até 5 (cinco) dias úteis a contar da publicação a que se refere o § 2º, aDICAD dará ciência ao fabricante de lacre dos motivos que deram causa a suspensão ou ocancelamento do credenciamento.§ 4º Da decisão que suspender ou cassar o credenciamento caberá recurso semefeito suspensivo, no prazo de 30 (trinta) dias contado da ciência a que se refere o § 3º,para o titular da Superintendência da Receita Estadual.Do Recebimento dos Lacres pela interventora e sua Apresentação à SEFAZArt. 12. Após a fabricação, a empresa fabricante do lacre deverá:I - entregar à empresa interventora encomendante os lacres fabricados, medianteemissão de nota fiscal;II - comunicar a DICAD a entrega dos lacres à empresa interventora, até o dia 10do mês seguinte à respectiva entrega.Art. 13. Quando do recebimento dos lacres e nos casos de extravio, perda ouinutilização, a empresa interventora credenciada deverá lavrar termo circunstanciado daocorrência no livro de Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos deOcorrência.Parágrafo único. O termo de ocorrência previsto no caput deverá conter, nomínimo, o seguinte:I - série, número e datas de emissão e de saída da nota fiscal emitida pelofabricante;II - número do processo e data da autorização para aquisição/fabricação de lacres;III - quantidade e números, inicial e final, dos lacres;IV - descrição dos fatos;V - data da lavratura;VI - nome, identificação e assinatura do credenciado.Art. 14. O termo de ocorrência relativo ao recebimento dos lacres, de que trata oart. 13, deverá ser apresentado à DICAD para visto, no prazo de 5 (cinco) dias úteis acontar do respectivo recebimento.§ 1º Juntamente com o livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais eTermos de Ocorrências, deverão ser apresentados:I - 1ª via da nota fiscal relativa aos lacres;II - 2ª via da Autorização para Aquisição/Fabricação de Lacres;III - um volume de lacres embalado pelo fabricante, para conferência.§ 2º A DICAD, por ocasião do visto previsto no caput, deverá alimentar o sistemade ECF com as informações relativas aos lacres da empresa interventora.Art. 15. Excepcionalmente, até o dia 31 de novembro de 2012, será autorizada aconfecção de lacres para ECF por fabricante sem o credenciamento neste Estado exigidono art. 7º, desde que seja comprovado que o fabricante se encontra regularmentecredenciado em outro Estado para fabricar lacres de ECF, observadas, no que couber, asdemais disposições desta Instrução Normativa.Parágrafo único. No ato da apresentação do documento Autorização paraAquisição/Fabricação de Lacres, de que trata o art. 6º, deverá o interventor credenciadodescrever as características do lacre aprovado no respectivo Estado, a ser objeto deconfecção, bem assim anexar o seu protótipo.2012.Art. 16. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.Art. 17. Fica revogada a Instrução Normativa SEF nº 14, de 24 de julho de 2012.SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 06 de setembro deMauricio Acioli ToledoSecretário de Estado da Fazenda

Maceió - Segunda-feira22 10 de setembro de 2012Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012Diário OficialEstado de AlagoasANEXO ÚNICO IN SEF Nº 24/2012SECRETARIA DE ESTADODA FAZENDA DE ALAGOASAUTORIZAÇÃO PARAAQUISIÇÃO/FABRICAÇÃO DE LACRES NºSECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA – SEGESPI - IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA CREDENCIADA EM INTERVIR EM ECFNome:Inscrição Estadual: CNPJ: Nº do Processo deEndereço:credenciamento:Número: Bairro: Telefone p/ contato:Município: UF: CEP:II - IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA FABRICANTE DE LACRESNome:Inscrição Estadual: CNPJ: Nº do Processo deEndereço:credenciamento:Número: Bairro: Telefone p/ contato:Município: UF: CEP:III - REQUERIMENTO PARA AQUISIÇÃO/FABRICAÇÃO DE LACRESData docredenciamento:Data docredenciamento:EU, REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA CREDENCIADA, ACIMA IDENTIFICADA,LEGALMENTE AUTORIZADA PELA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA EM INTERVIREM EQUIPAMENTOS EMISSORES DE CUPOM FISCAL (ECF), REQUEIRO, NOS TERMOS DALEGISLAÇÃO VIGENTE, AUTORIZAÇÃO PARA QUE O FABRICANTE SUPRACITADOCONFECCIONE A QUANTIDADE DE __________(______________________________________)LACRES DE SEGURANÇA PARA ECF NO MODELO _____________________________, TIPO________________________________, QUE SERÃO NUMERADOS POR CONVENIÊNCIA DAFISCALIZAÇÃO.Nome do Representante Legal da empresaCPF:credenciada:Assinatura:Data:IV - AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO/FABRICAÇÃO DE LACRES (FISCO)AUTORIZAMOS O FABRICANTE, POR SOLICITAÇÃO DA EMPRESA CREDENCIADA EMINTERVIR EM ECF, AMBOS ACIMA IDENTIFICADOS, A CONFECCIONAR OS RESPECTIVOSLACRES DE SEGURANÇA NA QUANTIDADE E SEQUÊNCIA NUMÉRICA ADIANTEESPECIFICADOS:Modelo: Quantidade: Numeração Inicial: Numeração Final:FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL PELA AUTORIZAÇÃONome: Matrícula: Assinatura: Data:V - DO FABRICANTE DE LACRESCERTIFICAMOS AO FISCO ESTADUAL QUE RECEBEMOS ESTA AUTORIZAÇÃO PARACONFECCIONAR OS LACRES EM:Data:Nome do Representante Legal da empresa fabricante:CPF:Assinatura:VI - DA EMPRESA CREDENCIADA EM INTERVIR EM ECFDECLARAMOS AO FISCO ESTADUAL QUE RECEBEMOS OS RESPECTIVOS LACRES DESEGURANÇA, NA QUANTIDADE, SEQUÊNCIA NUMÉRICA ACIMA DISCRIMINADOS, EMPERFEITAS CONDIÇÕES PARA UTILIZAÇÃO:Data:Representante Legal do estabelecimento:A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA, DA SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA,DRA. RICARDA PONTUAL CALHEIROS, exarou em data de 06 de setembro de 2012, os seguintesdespachos:PROC. 1800-6450/12 - JOSINELI DA CONCEIÇÃO SILVA ALVES - Com base nas informações prestadaspela Unidade de Direitos, Deveres e Vantagens da Coordenadoria Especial de Gestão de Pessoas daSEEE, defiro o pedido de enquadramento funcional em favor da parte interessada para o Nível II, ClasseA, do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação, com fundamento na Lei Estadual nº 6.907, de3 de janeiro de 2008, alterada pela Lei nº 6.998, de 26 de Novembro de 2008. Encaminhem-se os autosà Diretoria de Políticas Administrativas para proceder com o devido apostilamento. Em ato contínuo, retornarà Secretaria de Estado da Educação e do Esporte para realização da progressão funcional requerido.Publique-se.PROC. 45000-1144/11 - ALDA MARA ALVES BAIA - Dessa forma, retornem os autos à Companhia Alagoanade Recursos Humanos e Patrimoniais - CARHP para conhecimento e ulteriores providências.PROC. 1800-7353/12 - MARIA SERRATE DA SILVA - Com base nas informações prestadas pela Unidade deDireitos, Deveres e Vantagens da Coordenadoria Especial de Gestão de Pessoas da SEEE, defiro o pedidode enquadramento funcional em favor da parte interessada para o Nível II, Classe A, do Plano de Carreirados Profissionais da Educação, com fundamento na Lei Estadual nº 6.907, de 3 de janeiro de 2008,alterada pela Lei nº 6.998, de 26 de Novembro de 2008. Encaminhem-se os autos à Diretoria de PolíticasAdministrativas para proceder com o devido apostilamento. Em ato contínuo, retornar à Secretaria deEstado da Educação e do Esporte para realização da progressão funcional requerido. Publique-se.PROC. 1700-3722/12 - ADEAL - Retornem os autos à Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estadode Alagoas - ADEAL, a fim de instruir o presente processo em conformidade com o Decreto nº 3.332,de 4 de agosto de 2006.PROC. 1700-00274/12, 1800-10305/09 (APENSOS: 1800-7475/1998, 1800-8104/2010, 1800-16229/1986), 1700-1458/12, Os Despachos dos Processos acima relacionados contêm, em suas partes dispositivas, o seguintetexto: Atendendo solicitação da Superintendência de Administração de Pessoas, encaminhem-se os autos àProcuradoria Administrativa na Procuradoria Geral do Estado para análise e pronunciamento conclusivo, facedeterminação constante em Portaria Governamental nº 734, de 26 de maio de 1995.PROC. 1800-10755/10 - GLÁUCIA APARECIDA ORSI - Com base nas informações prestadas pela Unidadede Direitos, Deveres e Vantagens da Coordenadoria Especial de Gestão de Pessoas da SEEE, defiro opedido de enquadramento funcional em favor da parte interessada para o Nível I, Classe A, do Plano deCarreira dos Profissionais da Educação, com fundamento na Lei Estadual nº 6.907, de 3 de janeiro de2008, alterada pela Lei nº 6.998, de 26 de Novembro de 2008. Encaminhem-se os autos à Diretoria dePolíticas Administrativas para proceder com o devido apostilamento. Em ato contínuo, retornar à Secretariade Estado da Educação e do Esporte para realização da progressão funcional requerido. Publique-se.PROC. 1800-3195/12 - ALBÉRICO TEODOSIO FILHO - (ANEXOS: 21903/1984, 1800-10413/2011, 1800-10412/2011, 1800-3954/2009) - Atendendo solicitação da Superintendência de Administração de Pessoasàs fls. 32, encaminhem-se os autos à Procuradoria Administrativa na Procuradoria Geral do Estado para análise epronunciamento conclusivo, face determinação constante em Portaria Governamental nº 734, de 26 de maio de1995.PROC. 4105-00386/12 - AMGESP - Tomo ciência das informações apresentadas pela Coordenadoria Setorialda Gestão e Desenvolvimento de Pessoas desta Pasta na fl. 06, ao tempo em que autorizo a remessa dosautos à Secretaria de Estado da Articulação Política para conhecimento e adoção das providências de suacompetência.PROC. 1700-3568/12 - IDERAL - A vista do exposto, retornem os autos ao Instituto de Desenvolvimento Rurale Abastecimento de Alagoas - IDERAL para fazer a juntada deste ao processo nº 1700-2824/2012, tendoem vista que se encontra em curso nesse Instituto, conforme cópia de sistema de protocolo anexa.PROC. 1700-3612/12 - AL PREVIDÊNCIA - (OF. 516/2012) - Dessa forma, encaminhem-se os autos aoServiço Social Autônomo / AL Previdência para ciência e adoção das providências ulteriores.PROC. 1800-9118/11, 1800-4608/12, 1800-2683/12, 1800-8539/11, 1800-3931/12, 1800-3908/12, 1800-2348/12,1800-3820/12, 1800-9033/11, 1800-3095/12, 1800-8633/11, 1800-11660/11, 1800-8333/11, 1800-4636/12,1800-2946/12, Os Despachos dos Processos acima relacionados contêm, em suas partes dispositivas, oseguinte texto: Com base nas informações prestadas pela Unidade de Direitos, Deveres e Vantagens daCoordenadoria Especial de Gestão de Pessoas da SEEE, defiro o pedido de enquadramento funcional emfavor da parte interessada para o Nível II, Classe A, do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação,com fundamento na Lei Estadual nº 6.907, de 3 de janeiro de 2008, alterada pela Lei nº 6.998, de 26de Novembro de 2008. Encaminhem-se os autos à Diretoria de Políticas Administrativas para proceder como devido apostilamento. Em ato contínuo, retornar à Secretaria de Estado da Educação e do Esporte pararealização da progressão funcional requerido. Publique-se.PROC. 1700-3540/12 - CORREGEDORIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA ÁREA 2A - Pleito submetido àapreciação da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP, a qual prestou asinformações requeridas na inicial, conforme fls. 11 a 19. Nesse sentido, retornem os autos à Corregedoriade Polícia Judiciária na Polícia Civil do Estado de Alagoas para ciência e ulteriores providências.PROC. 1700-3869/12 - DOFP - DIRETORIA DE OPERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - (OF. 24/2012) - Ao considerar o questionamento apresentado pela Diretoria de Operação da Folha de Pagamentoàs fls. 02, encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral do Estado para ciência e pronunciamento.PROC. 1700-3868/12 - DOFP - DIRETORIA DE OPERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - (OF. 23/2012) - Ao considerar o questionamento apresentado pela Diretoria de Operação da Folha de Pagamentoàs fls. 02, encaminhem-se os autos à Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais - CARHPpara ciência e pronunciamento.PROC. 5101-17964/11 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS - DETRAN/AL -Tomo ciência das informações e documentação apresentadas pela Diretoria de Operação da Folha dePagamento nas fls. 308 a 313, ao tempo em que retorno o presente processo ao Departamento Estadualde Trânsito de Alagoas - DETRAN/AL para conhecimento e ulteriores providências.CPF:Assinatura:ALINE BOTELHO ALVESResponsável p/ Resenha

Diário OficialEstado de Alagoas Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012Maceió - Segunda-feira10 de setembro de 2012 23SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA– SEGESPA SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA, DA SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, DRA.JULIANA BARROS DA CRUZ OLIVEIRA, exarou em data de 06 de setembro de 2012, os seguintesdespachos:PROC. 20105-4492/12 - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS / CEGPOFC - A vista do exposto,retornem os autos ao Núcleo da Comissão Permanente de Licitações na Polícia Civil do Estado de Alagoaspara ciência e ulteriores providências.PROC.1700-3907/12 - DIRETORIA DE PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO - Diante das informações prestadas pelaSuperintendência da Gestão de Patrimônio por meio do despacho de fls. 12, encaminhem-se os autos àSecretaria de Estado da Infraestrutura para ciência e pronunciamento.ALINE BOTELHO ALVESResponsável p/ ResenhaPORTARIA Nº 429/2012PROCESSO Nº 3300-1824/2012O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E GESTÃO, no uso de suasatribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008,RESOLVE conceder em favor do servidor abaixo relacionado, 1,5(uma e meia) diárias, no valor total de R$ 525,00(quinhentos e vinte e cinco reais),para fazer face às despesas com deslocamento, hospedagem e alimentação nos dias 10e 11 de setembro do corrente ano, na cidade de Brasília-DF, para participar de reunião no Ministério da Integração-Defesa Civil Nacional referente à análise de 03/08/2012 correspondente ao projeto de drenagem pluvial e pavimentaçãourbana da localidade Buraco do Jacaré no município de Atalaia-Al.As despesasdecorrentes dos encargos criados pela presente portaria correrão à conta do Elemento 33.90.14-15, Manutenção dasAtividades do Órgão 04122000420010000, Plano Interno 2284, Fonte de Recurso 0100, do Orçamento vigente.Dê-se ciência,Publique-se eCumpra-se.Maceió/AL, 04 de setembro de 2012.JAMERSON CAVALCANTE DE LIMASecretário Adjunto de Estado da Infraestrutura e GestãoSEINFRAPORTARIA Nº 432/2012PROCESSO Nº 3300-1837/2012O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAINFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições e prerrogativaslegais, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº 4.076, de 28de novembro de 2008, RESOLVE conceder em favor dosservidores abaixo relacionados, lotados na Superintendência deObras, diárias, no valor total de R$ 75,00 (setenta e cinco reais)para fazer face às despesas com deslocamento e alimentação, nomunicípio de Joaquim Gomes-AL, no dia 10 de setembro docorrente ano, com o objetivo de fiscalizar as obras emergenciaisdos referidos município. As despesas decorrentes dos encargoscriados pela presente portaria correrão à conta do Elemento33.90.14-14, Manutenção das Atividades do Órgão,04122000420010000, Plano Interno 2284, Fonte de Recursos2284, e de acordo com o Orçamento vigente.Data Nome NÍV MAT. CPF DIÁRIAS10/09/2012JoséMaBGFAndersonLCGTR-5GTR-6129-538-81113460741504226678460Total dediáriasDê-se ciência,Publique-se eCumpra-se.Maceió/AL, 06 de setembro de 2012.JAMES CAVALCANTE DE LIMASecretário de Estado Adjuntoda Infraestrutura e GestãoSEINFRA0,50,5VL.R$40,0035,001,0 75,00PORTARIA Nº 431/2012PROCESSO Nº 3300-1845/2012O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAINFRAESTRUTURA E GESTÃO, no uso de suas atribuições eprerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº4.076, de 28 de novembro de 2008, RESOLVE conceder em favordos servidores abaixo relacionados, lotados na Superintendência deObras, diárias, no valor total de R$ 140,00 (cento e quarenta reais)para fazer face às despesas com deslocamento e alimentação, nomunicípio de Quebrangulo-AL, nos dias 10 e 17 de setembro docorrente ano, com o objetivo de fiscalizar as obras emergenciais doreferido município. As despesas decorrentes dos encargoscriados pela presente portaria correrão à conta do Elemento33.90.14-14 Manutenção das Atividades do Órgão,04122000420010000, Plano Interno 2284, Fonte de Recursos2284, e de acordo com o Orçamento vigente.Data Nome NÍV MAT. CPF DIÁRIAS10 e17/09/2012AllanFSMAbraãoMSGTR-6GTR-6170-857-40078584520204652654480Total dediárias1,01,0VL.R$70,0070,002,0 140,00PORTARIA Nº 433/2012PROCESSO Nº 3300-1834/2012O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAINFRAESTRUTURA E GESTÃO, no uso de suas atribuições eprerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº4.076, de 28 de novembro de 2008, RESOLVE conceder em favordos servidores abaixo relacionados, lotados na Superintendência deObras, diárias, no valor total de R$ 70,00 (setenta reais) para fazerface às despesas com deslocamento e alimentação, no município deAtalaia-AL, no dia 11 de setembro do corrente ano, com o objetivode fiscalizar as obras emergenciais do referido município. Asdespesas decorrentes dos encargos criados pela presente portariacorrerão à conta do Elemento 33.90.14-14 Manutenção dasAtividades do Órgão, 04122000420010000, Plano Interno 2284,Fonte de Recursos 2284, e de acordo com o Orçamento vigente.Data Nome NÍV MAT. CPF DIÁ VL.R$RIAS11/09/2012ElliotVVSMAbraãoMSGTR-6GTR-6176-757-40480477841104652654480Total dediárias0,50,535,0035,001,0 70,00Dê-se ciência,Publique-se eCumpra-se.Maceió/AL, 06 de setembro de 2012.Dê-se ciência,Publique-se eCumpra-se.Maceió/AL, 06 setembro de 2012.JAMERSON CAVALCANTE DE LIMASecretário de Estado Adjuntoda Infraestrutura e GestãoSEINFRAJAMERSON CAVALCANTE DE LIMASecretário de Estado Adjuntoda Infraestrutura e GestãoSEINFRA

Maceió - Segunda-feira24 10 de setembro de 2012Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012Diário OficialEstado de AlagoasESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURASÚMULACONTRATO Nº 29/2012 - CPL/ALTOMADA DE PREÇOS Nº 08/2012 - T2 – CPL/ALPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2100-2967/2011Das Partes: - Estado de Alagoas / SEDSRua Zadir Índio, 213, Centro, Maceió / ALCNPJ: 12.200.226/0001-15.- GBS Engenharia Ltda.Rua Barão de Penedo, nº 187, Sl. 307, Centro, Maceió / AL - CNPJ: 04.321.752/0001-05.Do Objeto: Construção de 01 (uma) Base Comunitária, na Praça da Fumageira, no Município de Arapiraca / AL.Do Valor: R$ 225.546,32 (duzentos e vinte e cinco mil, quinhentos e quarenta e seis reais e trinta e dois centavos).Da Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 06.122.0225.1112.0000 – Construção e Aparelhamento dasBases Comunitárias de Segurança, PTRES: 190006, Elemento de Despesa: 44.90.51 – Obras e Instalações, PI:003093, Fonte: (0100), do orçamento vigente da SEDS.Do Prazo: O prazo de execução dos serviços será de 120 (cento e vinte) dias consecutivos, contados da emissãoda Ordem de Serviços.Da Data: 05.09.2012Dos Signatários:Cel. Dário César Barros Cavalcante - CPF: 410.988.204-44Alexandro de Klebs Brandão - CPF: 741.331.874-15AUTORIZAÇÃO GOVERNAMENTAL: 28.08.2012.PORTARIA N.º 394/2012O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas atribuiçõeslegais, com embasamento no Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008,RESOLVE conceder diária ao servidor abaixo, conforme processo nº 23010- 001120/2012.Nome: João Lessa de Azevedo NetoCargo: Assessor Técnico – AS-3Lotação: Superintendência de Meio Ambiente - SMAMatrícula: 10375-6RG: 273.421 SSP/ALCPF: 177.197.634-91Quantidade: 06 (seis)Valor Unitário: R$ 180,00 (cento e oitenta reais).Valor Total: R$ 1.080,00 (mil e oitenta reais)Objetivo: Participar do Curso de Instrutores do Projeto Orla.Percurso: Maceió – AL / Recife - PE / Maceió – AL.Data: 16 à 22/09/2012As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente Portaria correrão a conta do Elemento 33.90.14/15 doOrçamento vigente PTRES 230005 e PI002906.Maceió, 06 de setembro de 2012.LUÍS NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETOSecretário de EstadoSÚMULAQUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 29/2011 - CPL/ALPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5501-2182/2012Das Partes: - Estado de Alagoas / SEINFRARua Cincinato Pinto, 530, Centro, Maceió / ALCNPJ: 02.210.303/0001-64- ATP Engenharia Ltda.Rua Alfredo Fernandes, 115, Casa Forte, Recife / PECNPJ: 35.467.604/0001-27- Departamento de Estradas de Rodagem – DER/ALBR-316 – km 14, Tabuleiro dos Martins, Maceió / ALCNPJ: 12.201.034/0001-23Do Objeto: Prorrogação do prazo contratual por mais 60 (sessenta) dias.Da Data: 31.08.2012Dos Signatários:Marco Antônio de Araújo Fireman - CPF: 410.988.204-44Otaviano Auto de Albuquerque - CPF: 000.978.924-32Marcos Antônio Cavalcanti Vital - CPF: 411.068.064-68Sérgio Lopes Cavalcante - CPF: 208.527.204-59* AUTORIZAÇÃO GOVERNAMENTAL: Decreto nº 16.878 de 30.11.2011.RESULTADO DO JULGAMENTOPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5501-6210/2011A Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia do Estado de Alagoas – CPL/AL, instituídapelo Decreto nº 17.886 de 24.01.2012 e pela Portaria nº 03/2012 de 25.01.2012 do Presidente deste Colegiado,na conformidade com o Decreto nº 37.984 de 28.01.99, torna público o resultado do julgamento da Tomada dePreços nº 11/2012 - T3 – CPL/AL, cujo objeto é a Execução dos Serviços de Engenharia de Tráfego paraManutenção da Sinalização Horizontal, Vertical e Dispositivos de Segurança nas Rodovias Estaduais integrantes da3ª Região (Agreste Alagoano) e da 4ª Região (Região Sul), da qual considerou vencedora a empresa S N SinalizadoraNacional e Serviços Ltda. com o valor global de R$ 607.922,60 (seiscentos e sete mil, novecentos e vinte e doisreais e sessenta centavos). O parecer do julgamento pela Comissão encontra-se a disposição das empresasinteressadas, na sala da CPL/AL, na sede da Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINFRA.Maceió, 03 de setembro de 2012.Angelo BezerraPRESIDENTE DA CPL/ALRESPONSÁVEL PELA RESENHA:Hélia do Nascimento Gama Teodósio.PORTARIA N.º 395/2012O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas atribuiçõeslegais, com embasamento no Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008,RESOLVE conceder diária ao servidor abaixo, conforme processo nº 23010-1176/2012Nome: Iranildo Leite da SilvaCargo: Assessor Técnico-AS 4Lotação: CSAGDPMatrícula: 52570-7RG Nº 3896688 SSP-ALCPF Nº 600.661.804-49Quantidade: 01 (uma)Valor Unitário: R$ 60,00 (sessenta reais).Valor Total: R$ 60,00 (sessenta reais)Objetivo: Acompanhar equipe do batalhão Ambiental para fiscalização do Memorial da APA da Marituba do Peixe –Convênio 0.03.08.0073-00.Percurso: Maceió – AL / Penedo – AL /Maceió – ALData: 10/09/2012As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente Portaria correrão a conta do Elemento 33.90.14/14 doOrçamento vigente PTRES 230009 e PI 002935.Maceió, 06 de setembro de 2012.LUÍS NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETOSecretário de EstadoPORTARIA N.º 396/2012O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas atribuiçõeslegais, com embasamento no Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008,RESOLVE conceder diária ao servidor abaixo, conforme processo nº 23010- 0001179/2012Nome: Paulo Jorge Rossiter da Silveira JúniorCargo: Assessor Técnico – AS2Lotação: SMAMatricula: 54017-0RG: 1261800 SSP/ALCPF: 020.634.134-28Quantidade: ½ (meia)Valor Unitário: R$ 70,00 (setenta reais).Valor Total: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)Objetivo: Participar da fiscalização que irá acompanhar as atividades de campo do Projeto Demarcação, Materializaçãoe Levantamento Fundiário da APA Marituba, através do Convênio CODEVASF 0.03.08.0073-00.Percurso: Maceió – AL/ Penedo – AL/Maceió – AL.Data: 10/09/2012As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente Portaria correrão a conta do Elemento 33.90.14/14 doOrçamento vigente PTRES 230009 e PI 002935.Maceió, 06 de setembro de 2012LUÍS NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETOSecretário de Estado

Diário OficialEstado de Alagoas Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012Maceió - Segunda-feira10 de setembro de 2012 25PORTARIA N.º 397/2012O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas atribuiçõeslegais, com embasamento no Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008,RESOLVE conceder diária ao servidor abaixo, conforme processo nº 23010- 0001182/2012Nome: Rodrigo Queiroz RochaCargo: Assessor Técnico - AS3Matricula: 58198-4RG: 3403175-8 SSP/ALCPF: 042.151.214-85Quantidade: ½ (meia)Valor Unitário: R$ 60,00 (sessenta reais).Valor Total: R$ 30,00 (trinta reais)Objetivo: Participar da fiscalização que irá acompanhar as atividades de campo do Projeto Demarcação, Materializaçãoe Levantamento Fundiário da APA Marituba, através do Convênio CODEVASF 0.03.08.0073-00.Percurso: Maceió – AL/ Penedo – AL / Maceió – AL.Data: 10/09/2012As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente Portaria correrão a conta do Elemento 33.90.14/14 doOrçamento vigente PTRES 230009 e PI 002935.Maceió, 06 de setembro de 2012.LUÍS NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETOSecretário de EstadoPORTARIA N.º 400/2012O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso das atribuiçõesque lhe conferem o artigo 2º, § único, inciso, da Lei Delegada n.º 32, de 23 de abril de 2003. Resolve:Art. 1º – Designar para as funções de Ordenador de Despesas, Coordenador e Coordenador Adjunto do Convênio nº07804/2011 registrado no SICONV sob o nº 759061/2011, celebrado entre a SEMARH e o MMA/SRHU, osservidores a seguir indicados:I – Ordenador de Despesae) LUIS NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETO, mat. nº 168-6.f) JOSÉ ERNESTO DE SOUSA FILHO mat. nº 176-7, substituto.II – Coordenador(a)c) JULIANA SHEILA DE ARAÚJO, mat. nº 183-0III – Coordenador Adjuntob) JOSÉ ROBERTO VALOIS LÔBO, mat. nº 24.381-7Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Maceió-Al, 05 de Setembro de 2012.LUIS NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETOSecretário de EstadoPORTARIA N.º 398/2012O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso das atribuiçõesque lhe conferem o artigo 2º, § único, inciso, da Lei Delegada n.º 32, de 23 de abril de 2003. Resolve:Art. 1º – Designar para as funções de Ordenador de Despesas, Coordenador e Coordenador Adjunto do Convênio nº002/2009 registrado no SICONV sob o nº 0707417/2009, celebrado entre a SEMARH e o MMA/SRHU, os servidoresa seguir indicados:I – Ordenador de Despesaa)LUIS NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETO, mat. nº 168-6.b)JOSÉ ERNESTO DE SOUSA FILHO mat. nº 176-7, substituto.II – Coordenador(a)a)JULIANA SHEILA DE ARAÚJO, mat. nº 183-0III – Coordenador Adjuntoa) JOSÉ ROBERTO VALOIS LÔBO, mat. nº 24.381-7Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Maceió-Al, 05 de Setembro de 2012.PORTARIA Nº 401/2012O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso das atribuiçõesque lhe confere o inciso V, parágrafo único do artigo 2º, da Lei Delegada nº 32, de 23/04/03 resolve:Art. 1° Designar para as funções de Ordenador de Despesas, Gestor e Responsável Técnico do Convênio MMA/SRHU/Nº 07804/2011, registrado no SICONV sob o Nº 759061/2011, PROGRAMA ÁGUA DOCE, celebradoentre a SEMARH/AL e o MMA/SRHU, os servidores a seguir indicados:I – Ordenador de Despesaa) Luis Napoleão Casado Arnaud Neto, mat. nº 168-6b) José Ernesto de Sousa Filho, mat. nº 176-7, substituto.II – Gestor(a)a) Juliana Sheila de Araújo, mat. nº 183-0III – Responsável Técnicoa) Eva Priscyla de Moraes Barros, mat. nº 64101-4Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, emespecial a Portaria nº 008, de 23 de Janeiro de 2012, publicada no DOE de 24/01/2012.LUIS NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETOSecretário de EstadoPORTARIA N.º 399/2012Maceió-AL, 05 de Setembro de 2012LUIS NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETOSecretário de EstadoO SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso das atribuiçõesque lhe conferem o artigo 2º, § único, inciso, da Lei Delegada n.º 32, de 23 de abril de 2003. Resolve:Art. 1º – Designar para as funções de Ordenador de Despesas, Gestor e Responsável Técnico do Convênio nº 002/2009 registrado no SICONV sob o nº 0707417/2009, PROGRAMA ÁGUA DOCE, celebrado entre a SEMARH e oMMA/SRHU, os servidores a seguir indicados:I – Ordenador de Despesac)LUIS NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETO, mat. nº 168-6.d)JOSÉ ERNESTO DE SOUSA FILHO, mat. nº 176-7, substituto.II – Gestorb)RAFAEL MONTEIRO CHAGAS TEODÓZIO, mat. nº 55.663-7.III - Responsável Técnicoa)JULIANA SHEILA DE ARAÚJO, mat. nº 183-0.Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, emespecial a Portaria nº 313, de 01 de Junho de 2010, publicada no DOE de 02/06/2010.PORTARIA N.º 402/2012O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas atribuiçõeslegais, com embasamento no Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008,RESOLVE conceder diária ao servidor abaixo, conforme processo nº 23010-001195/2012.Nome: Marcus Paulo Tenório PortelaCargo: Gerente de FiscalizaçãoMatricula: 42241-0RG: 2001001289262 SSP/ALCPF: 068.716.585-72Quantidade: ½ (meia)Valor Unitário: R$ 70,00 (setenta reais).Valor Total: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)Objetivo: Visita de Fiscalização para verificação de instalação de hidrômetro e demais dispositivos.Percurso: Maceió – AL/ Porto das Pedras – AL/ Maceió – ALData: 11/09/2012.As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente Portaria correrão a conta do Elemento 33.90.14-14 doOrçamento vigente PTRES 230027 e PI 003076.Maceió-Al, 05 de Setembro de 2012.Maceió, 06 de setembro de 2012.LUIS NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETOSecretário de EstadoLUIS NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETOSecretário de Estado

Maceió - Segunda-feira26 10 de setembro de 2012Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012Diário OficialEstado de AlagoasPORTARIA N.º 403/2012O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas atribuiçõeslegais, com embasamento no Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008,RESOLVE conceder diária ao servidor abaixo, conforme processo nº 23010-001194/2012Nome: Ronaldo Ferreira da SilvaCargo: Assessor Técnico – AS4Lotação: GEFIS/DIOP/SRHMatrícula: 174-0RG Nº 246498 SSP-ALCPF Nº. 139.730.964-49Quantidade: ½ (meia)Valor Unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor Total: R$ 30,00 (trinta reais)Objetivo: Visita de Fiscalização para verificação de instalação de hidrômetro e demais dispositivos.Percurso: Maceió – AL/ Porto de Pedras – AL /Maceió – AL.Dia: 11/09/2012As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente Portaria correrão a conta do Elemento 339014-14 doOrçamento vigente PTRES 230027 e PI 003076.Maceió, 06 de setembro de 2012.LUIS NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETOSecretário de EstadoTERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃORatifico, por este termo, a Dispensa de Licitação para contratação de empresa de consultoria para a execução deserviços de engenharia, em favor da empresa MULTI TÉCNICA UNIÃO CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº05.610.433/0001-82, no valor total de R$ 14.700,00 (quatorze mil e setecentos reais), com base no Art. 24, Inciso I,da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, de acordo com Despacho ASTEC/GAB de fls.53-54, DespachosPGE-PLIC-CD nº 2610/12, PGE-PLIC-CD nº 2754/12 e PGE/GAB nº 2024/12, do Procurador Geral do Estado,tendo em vista os elementos que instruem o Processo nº 23010-0511/2012 - SEMARH.Maceió, 06/09/2012.LUÍS NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETOSecretário de EstadoPORTARIA Nº 568/12-GSA SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suasatribuições legais, com embasamento no Decreto n° 4.076, de 28 de Novembro de 2008, e tendo em vista o que constano Processo 20106-1386/2012,RESOLVE, conceder e autorizar o pagamento de 05 ½ (cinco e meia) diárias, no valor de R$ 180,00 (cento e oitentareais), perfazendo o valor total de R$ 990,00 (novecentos e noventa reais), a Agente Administrativo da SEMCDH,Gizelda da Rocha Santos, matrícula nº 72935-3, CPF nº 177.596.684-49, para cobrir as despesas com o seu deslocamentoa cidade do Recife - PE, no período de 16 a 21 de setembro de 2012, com o objetivo de participar do curso DesenvolvimentoGerencial, através do Elemento de Despesa 3.3.90.14.15SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, Em Maceió (AL),em 06 de setembro de 2012.KATIA BORN RIBEIROSecretária de EstadoEXTRATO DO INSTRUMENTO DO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, PORINTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, eANA PAULA DE OLIVEIRA SCIAMMARELLAPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 20106-1337/2012CONTRATANTE: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos DireitosHumanos – SEMCDH, inscrita no CNPJ sob o nº 06.064.264/0001-95, com sede na Rua Cincinato Pinto, nº 503,Centro, Maceió-AL, representada, neste ato, por sua Secretária, Sra. Katia Born Ribeiro, portadora do RG nº149.597-SSP/AL e inscrita no CPF sob o nº 164.391.804-44.CONTRATADA: Ana Paula de Oliveira Sciammarella, portadora do RG nº 12332417-0 SSP/RJ e inscrita no CPFsob o nº 088070327-08.OBJETO: Contrato de Prestação de Serviços Profissionais, para o desenvolvimento do “Projeto de Capacitação paraProfissionais de Atendimento à Mulher Vítima de Violência”, (Convênio nº 144/2010).FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93 (Contratação direta, mediante Inexigibilidade deLicitação).DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 06/09/2012.DATA DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: O objeto do presente contrato será realizado em 08 (oito) horas, períodoque representa seu prazo de vigência.VALOR DO CONTRATO: A contratada perceberá como remuneração o valor bruto de R$ 3.000,00 (três mil reais).ORIGEM DOS RECURSOS E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 1442202231.2560000; PI003224; Fonte de Recursos 0110002243.SIGNATÁRIOS: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 06 de setembro de 2012.KATIA BORN RIBEIROSecretária de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos HumanosEXTRATO DO INSTRUMENTO DO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, PORINTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, eANA PAULA PORTELA FERREIRA GOMESPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 20106-1337/2012CONTRATANTE: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos DireitosHumanos – SEMCDH, inscrita no CNPJ sob o nº 06.064.264/0001-95, com sede na Rua Cincinato Pinto, nº 503,Centro, Maceió-AL, representada, neste ato, por sua Secretária, Sra. Katia Born Ribeiro, portadora do RG nº149.597-SSP/AL e inscrita no CPF sob o nº 164.391.804-44.CONTRATADA: Ana Paula Portela Ferreira Gomes, portadora do RG nº 1648850 SSP/PE e inscrita no CPF sob onº 363.656.964-34.OBJETO: Contrato de Prestação de Serviços Profissionais, para o desenvolvimento do “Projeto de Capacitação paraProfissionais de Atendimento à Mulher Vítima de Violência”, (Convênio nº 144/2010).FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93 (Contratação direta, mediante Inexigibilidade deLicitação).DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 06/09/2012.DATA DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: O objeto do presente contrato será realizado em 08 (oito) horas, períodoque representa seu prazo de vigência.VALOR DO CONTRATO: A contratada perceberá como remuneração o valor bruto de R$ 3.000,00 (três mil reais).ORIGEM DOS RECURSOS E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 1442202231.2560000; PI003224; Fonte de Recursos 0110002243.SIGNATÁRIOS: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 06 de setembro de 2012.KATIA BORN RIBEIROSecretária de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos HumanosEXTRATO DO INSTRUMENTO DO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, PORINTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, eANE ROSENIR TEIXEIRA DA CRUZPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 20106-1337/2012CONTRATANTE: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos DireitosHumanos – SEMCDH, inscrita no CNPJ sob o nº 06.064.264/0001-95, com sede na Rua Cincinato Pinto, nº 503,Centro, Maceió-AL, representada, neste ato, por sua Secretária, Sra. Katia Born Ribeiro, portadora do RG nº149.597-SSP/AL e inscrita no CPF sob o nº 164.391.804-44.CONTRATADA: Ane Rosenir Teixeira da Cruz, portadora do RG nº 8032490149 SSP/RS e inscrita no CPF sob o nº542.288.670-49.OBJETO: Contrato de Prestação de Serviços Profissionais, para o desenvolvimento do “Projeto de Capacitação paraProfissionais de Atendimento à Mulher Vítima de Violência”, (Convênio nº 144/2010).FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93 (Contratação direta, mediante Inexigibilidade deLicitação).DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 06/09/2012.DATA DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: O objeto do presente contrato será realizado em 16 (dezesseis) horas,período que representa seu prazo de vigência.VALOR DO CONTRATO: A contratada perceberá como remuneração o valor bruto de R$ 6.000,00 (seis mil reais).ORIGEM DOS RECURSOS E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 1442202231.2560000; PI003224; Fonte de Recursos 0110002243.SIGNATÁRIOS: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 06 de setembro de 2012.KATIA BORN RIBEIROSecretária de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos HumanosEXTRATO DO INSTRUMENTO DO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, PORINTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS,E VANESSA CASTRO FERREIRA.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 20106-076/2012CONTRATANTE: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos DireitosHumanos – SEMCDH, inscrita no CNPJ sob o nº 06.064.264/0001-95, com sede na Rua Cincinato Pinto, nº 503,Centro, Maceió-AL, representada, neste ato, por sua Secretária, Sra. Katia Born Ribeiro, portadora do RG nº149.597-SSP/AL e inscrita no CPF sob o nº 164.391.804-44.CONTRATADA: Vanessa Castro Ferreira, inscrita no CPF sob o nº 058.255.154-45, CREFITO/AL nº 12.733-TO.OBJETO: Contrato de Prestação de Serviços Profissionais, para atuação específica como Terapeuta Ocupacional, noâmbito do Projeto intitulado “Centro de Referência em Cidadania e Direitos Humanos do Estado de Alagoas”(Convênio nº 756470/2011).FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93. Contratação direta, medianteInexigibilidade de Licitação.DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 06/09/2012.DATA DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência deste contrato é de 11 (onze) meses, contado da datada publicação do extrato no Diário Oficial do Estado.VALOR DO CONTRATO: A contratada perceberá como remuneração o valor bruto de R$ 1.600,00 (um mil eseiscentos reais) mensais.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 144220022312040000; Despesa: 33.90.36.35; PTRES:240007; PI: 003222; Fonte de Recurso: 0110002343.SIGNATÁRIOS: Os mesmos acima citados.Maceió/AL, 06 de setembro de 2012.KATIA BORN RIBEIROSecretária de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos

Diário OficialEstado de Alagoas Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012Maceió - Segunda-feira10 de setembro de 2012 27EXTRATO DO INSTRUMENTO DO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, PORINTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, eCECÍLIA TEIXEIRA SOARESPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 20106-1337/2012CONTRATANTE: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos DireitosHumanos – SEMCDH, inscrita no CNPJ sob o nº 06.064.264/0001-95, com sede na Rua Cincinato Pinto, nº 503,Centro, Maceió-AL, representada, neste ato, por sua Secretária, Sra. Katia Born Ribeiro, portadora do RG nº149.597-SSP/AL e inscrita no CPF sob o nº 164.391.804-44.CONTRATADA: Cecília Teixeira Soares, portadora do RG nº 04246806-6 ISP/RJ e inscrita no CPF sob o nº747.689.727-72.OBJETO: Contrato de Prestação de Serviços Profissionais, para o desenvolvimento do “Projeto de Capacitação paraProfissionais de Atendimento à Mulher Vítima de Violência”, (Convênio nº 144/2010).FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93 (Contratação direta, mediante Inexigibilidade deLicitação).DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 06/09/2012.DATA DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: O objeto do presente contrato será realizado em 08 (oito) horas, períodoque representa seu prazo de vigência.VALOR DO CONTRATO: A contratada perceberá como remuneração o valor bruto de R$ 3.000,00 (três mil reais).ORIGEM DOS RECURSOS E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 1442202231.2560000; PI003224; Fonte de Recursos 0110002243.SIGNATÁRIOS: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 06 de setembro de 2012.KATIA BORN RIBEIROSecretária de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos HumanosESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOSGABINETE DA SECRETÁRIATERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOPROCESSO Nº 20106-1337/2012À vista dos elementos contidos no presente processo, e no uso das atribuições que me foram conferidas, e aindade acordo com o disposto no artigo 26, da Lei nº 8.666/93, em consonância com o Parecer PGE-LIC Nº 687/2012 eDespacho PGE/GAB Nº 2033/2012 (fls. 72), RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 25, caput, daLei nº 8.666/93, para a contratação da Sra. Cecília Teixeira Soares (CPF 747.689.727-72), Ana Paula Portela FerreiraGomes (CPF 363.656.964-34), Ana Paula de Oliveira Sciammarella (CPF 088.070.327-08) e Ane Rosenir Teixeira daCruz (CPF 542.288.670-49) visando à prestação de serviços para o desenvolvimento do “Projeto de Capacitação paraProfissionais de Atendimento à Mulher Vítima de Violência”, pelo valor global de R$ 15.000,00 (quinze mil reais),correspondente ao Curso de Capacitação que ocorrerá nos dias 10, 11 e 12 de setembro do corrente ano.PUBLIQUE-SE.Maceió, 06 de setembro de 2012.KATIA BORN RIBEIROSecretária de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos HumanosDA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento do Fundo Estadual do Registro do Comércio - FUNERC, para oexercício financeiro de 2012: PTRES 250037, PI 003301, Elemento de Despesa – 33.90.39 – Serviços de Terceiros –Pessoa Jurídica, Programa de Trabalho 23128023310540000 – Capacitação dos Servidores da JUCEAL. Recursos doTesouro. Fonte 01, ressalvando-se que os valores constantes da Cláusula Terceira serão pagos ao CONTRATADO em02 (duas) parcelas, sendo estas nos meses de setembro e outubro de 2012., não havendo repasse de qualquer valor àCONTRATADA em caso de não realização da capacitação profissional, objeto deste contrato.DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 06 de setembro de 2012.PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 03 (três) meses, contados da data da publicação do seu extrato no DiárioOficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.SIGNÁTARIOS: Sr. Luiz Otávio Gomes, Secretário de Estado; Sr. José Lages Júnior, Presidente; Sr. Paulo RicardoRigon Manuzzi, Diretor.JOSÉ LAGES JÚNIORPresidenteESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOASEXTRATO DO CONVÊNIO nº. 016/2012 DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADODE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTOECONÔMICO – SEPLANDE, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO GOVERNAMENTAL PUBLICADA NO DOE EM24/05/2012, COM INTERVENIÊNCIA DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS – JUCEAL E APROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO – MPT/AL.CONVENENTES: O ESTADO DE ALAGOAS, através da SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO EDO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SEPLANDE, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 02.301.845/ 0001-42,com sede na Rua Cincinato Pinto, nº. 513, Centro, Maceió/AL, CEP 57.022-050, neste ato representada por seu Secretáriode Estado, LUIZ OTÁVIO GOMES, inscrito no CPF/MF sob o n.º 060.576.164-72, mediante autorização governamentalpublicada no Diário Oficial do Estado em 24/05/2012, com interveniência da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DEALAGOAS- JUCEAL, administradora do Fundo Estadual do Registro do Comércio – FUNERC, conforme decreto n°.37.329 de 26 de novembro de 1997, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 10.279.310/0001-40, com sede na Avenida FernandesLima, n°. 1681, Farol, Maceió/AL, neste ato representada por seu Presidente, JOSÉ LAGES JÚNIOR, inscrito no CPF/MF sob o n° 009.109.684-70, portador da Cédula de Identidade n.° 700.230 - SSP/AL, e, o PROCURADORIAREGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO- MPT/AL. , inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 35.745.629/0001-45,com sede na Rua Professor Lourenço Peixoto, n°. 90, Stella Maris, Jatiúca, Maceió/AL, neste ato representado por suaProcuradora Chefe, Sra. ROSEMEIRE LOPES DE LOBO FERREIRA, inscrita no CPF/MF sob o nº. 348.137.104-30.OBJETO DO CONTRATO: A liberação do acesso à base de dados da JUCEAL, bem como, a visualização dos cadastrose dos atos digitalizados das empresas registradas perante este órgão de registro do comércio.DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 06 de Setembro de 2012.PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 02 (dois) anos a partir da data da publicação de seu extrato no Diário Oficialdo Estado de Alagoas.SIGNÁTARIOS: Sr. Luiz Otávio Gomes, Secretário de Estado; Sr. José Lages Júnior, Presidente; Sra. Rosemeire Lopesde Lobo Ferreira, Procuradora-Chefe do MPT/AL.JOSÉ LAGES JÚNIORPresidenteESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOASESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOASEXTRATO DO CONTRATO CELEBRADO PELO ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DOPLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SEPLANDE, MEDIANTE AUTORIZAÇÃOGOVERNAMENTAL PUBLICADA NO DOE EM 26/07/2012, TENDO COMO INTERVENIENTE A JUNTACOMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS – JUCEAL E A FAN, CONVENIADA DA FGV, PARA FINS DECAPACITAÇÁO PROFISSIONAL DE SEUS SERVIDORES NA ÁREA DE DIREITO EMPRESARIAL.CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado do Planejamento e do DesenvolvimentoEconômico, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 02.301.845/0001-42, com sede na Rua Cincinato Pinto, n° 503, Centro,CEP: 57.020-050, Maceió/AL, representada pelo Secretário de Estado, Sr. Luiz Otávio Gomes, inscrito no CPF/MFsob o n°. 060.576.164-72, mediante autorização governamental publicada no DOE em 26/07/2012, com interveniênciada Junta Comercial do Estado de Alagoas – JUCEAL, administradora do Fundo Estadual do Registro do Comércio –FUNERC, conforme Decreto n°. 37.329 de 26 de novembro de 1997, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 10.279.310/0001-40, com sede na Av. Fernandes Lima, n°. 1681, Farol, Maceió-AL, neste ato representada pelo seu Presidente, Sr.José Lages Júnior, inscrito no CPF/MF sob o n°. 009.109.684-70.CONTRATADA: FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS LTDA- FAN,pessoa jurídica de direito privado,devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 10.771.817/0001-17, com sede na Rua Barão de Jaraguá, nº 254-A,Maceió-AL, representado pelo seu Diretor, Sr. PAULO RICARDO RIGON MINUZZI, devidamente inscrito no CPFsob o nº. 429.584.900-68, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por força do estatuto social,conveniada da FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS- FGV, pessoa jurídica de direito privado, de caráter técnico-científicoe educativo, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.641.663/0001-44.OBJETO DO CONTRATO: A prestação dos serviços técnicos visando assegurar treinamento e capacitação dos servidoreslotados na Junta Comercial do Estado de Alagoas-JUCEAL, na área de Direito Empresarial.EXTRATO DO CONVÊNIO nº. 012/2012 DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADODE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTOECONÔMICO – SEPLANDE, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO GOVERNAMENTAL PUBLICADA NO DOE EM24/05/2012, COM INTERVENIÊNCIA DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS – JUCEAL E OTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS – TJ/AL.CONVENENTES: O ESTADO DE ALAGOAS, através da SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO EDO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SEPLANDE, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 02.301.845/ 0001-42,com sede na Rua Cincinato Pinto, nº. 513, Centro, Maceió/AL, CEP 57.022-050, neste ato representada por seu Secretáriode Estado, LUIZ OTÁVIO GOMES, inscrito no CPF/MF sob o n.º 060.576.164-72, mediante autorização governamentalpublicada no Diário Oficial do Estado em 24/05/2012, com interveniência da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DEALAGOAS- JUCEAL, administradora do Fundo Estadual do Registro do Comércio – FUNERC, conforme decreto n°.37.329 de 26 de novembro de 1997, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 10.279.310/0001-40, com sede na Avenida FernandesLima, n°. 1681, Farol, Maceió/AL, neste ato representada por seu Presidente, JOSÉ LAGES JÚNIOR, inscrito no CPF/MF sob o n° 009.109.684-70, portador da Cédula de Identidade n.° 700.230 - SSP/AL, e, o TRIBUNAL DE JUSTIÇADO ESTADO DE ALAGOAS – TJ/AL, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 12.473.062/0001-08, com sede na PraçaMarechal Deodoro, nº. 319, Centro, CEP: 57.020-919, Maceió/AL, neste ato representado por seu Presidente emexercício, Sr. SEBASTIÃO COSTA FILHO, inscrito no CPF/MF sob o n.º 026.305.244-34.OBJETO DO CONTRATO: A liberação do acesso à base de dados da JUCEAL, bem como, a visualização dos cadastrose dos atos digitalizados das empresas registradas perante este órgão de registro do comércio.DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 05 de setembro de 2012.PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 02 (dois) anos a partir da data da publicação de seu extrato no Diário Oficialdo Estado de Alagoas.SIGNÁTARIOS: Sr. Luiz Otávio Gomes, Secretário de Estado; Sr. José Lages Júnior, Presidente; Sr. Sebastião CostaFilho, Presidente.JOSÉ LAGES JÚNIORPresidente

Maceió - Segunda-feira28 10 de setembro de 2012Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012Diário OficialEstado de AlagoasDotação Orçamentária: A despesa que trata o objeto deste contrato corre à conta do seguinte crédito orçamentário,constante do orçamento da SEPAZ: Exercício Financeiro de 2012: Programa de Trabalho:14.122.0004.2001.0000, PTRES: 300008; PI: 002366; Elemento de Despesa: 33.90.39; Fonte de Recursos:0100.Fundamentação Legal: Lei Federal 8.666/1993.ASSUNTO: PORTARIA DE DIÁRIAPORTARIA Nº 86/2012 DE 04 DE SETEMBRO DE 2012.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PROMOÇÃO DA PAZ, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, etendo em vista o que estabelece o Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, RESOLVE: conceder diária aservidor abaixo discriminada, conforme Processo nº30004 000684/2012.Nome: ADALBERON NONATO SÁ JUNIORMatricula Funcional nº: 143670-8Cargo:Superintendente de Promoção da Cultura de Paz - NívelGTR -2.RG: 0177148SSP/AL.CPF/MF: 013.305.044-02.Quantidade de Diárias: 03 (três) diárias.Valor Unitário: R$350,00 (trezentos e cinquenta reais).Valor Total: R$1400,00 (mil e quatrocentos reais).Percurso: Maceió /São Paulo/ Maceió.Dias: 06/09/2012 a 09/09/2012.Objetivo: Participarcomo palestrante do III Festival Mundial da Paz, que acontecerá na cidade de São Paulo entreos dias 06 a 08 de setembro de 2012.Dotação Orçamentária: a despesa decorrente dos encargos criados pela presente Portaria correrá à conta doElemento de despesa 3390-14 no PTRES 300008, PI 002366 e Fonte de Recursos 0100 do orçamento vigente.Maceió, 04 de Setembro de 2012.SIGNATÁRIOS: Jardel da Silva Aderico, pela SEPAZ e Alexandre da Silva Bandetini, pela GIBBOR BRASIL PU-BLICIDADE E PROPOAGANDA LTDA - EPP.Maceió/AL, 05 de Setembro de 2012.JARDEL DA SILVA ADERICOSecretário de EstadoEXTRATO DE CONTRATOPROCESSO ADMINISTRATIVO N: 30004-627/2012CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Promoção da Paz- SEPAZCONTRATADA:BELO& NOBERTA LTDA-ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 13.820.403/0001-29.DO OBJETO: O presente contrato tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação deserviços de planejamento e execução do eventode fortalecimento contemplados no Plano de Trabalho do ProjetoAcolhe Alagoas, para a participação dos acolhidos nas 35 (trinta e cinco) Comunidades Terapêuticas ligadas aSepaz, no desfile Cívico-Militar das Comemorações do 190º aniversário da Independência, no dia 7 de setembroa partir das 08:00 hs.Vigência: O presente Contrato tem vigência de 30 (trinta) dias, a partir da data de sua publicação.Data da Assinatura: 28 de agosto de 2012.Valor Global: 30.845,00 (trinta mil oitocentos e quarenta e cinco reais).Dotação Orçamentária: A despesa que trata o objeto deste contrato corre à conta do seguinte crédito orçamentário,constante do orçamento da SEPAZ: Elemento de Despesa: 3.3.90.39 e Fonte 0116, no Programa de Trabalhonº 08.244.0225.4045.0000, PTRES 300006, PI 002688.Fundamentação Legal: Parecer PGE/PLIC Nº 851/2012, Despacho PGE/PLIC-CD Nº 1729/2012 e DespachoPGE/GB Nº 1429/2012.SIGNATÁRIOS: Jardel da Silva Aderico, pela SEPAZ e Luciano Santos Belo, pela Empresa BELO & NOBERTA LTDA-ME.* Republicar por IncorreçãoJARDEL DA SILVA ADERICOSecretário de Estado da Promoção da PazASSUNTO: PORTARIA DE DIÁRIAPORTARIA Nº 87/2012 DE 06 DE SETEMBRO DE 2012.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PROMOÇÃO DA PAZ, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, etendo em vista o que estabelece o Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, RESOLVE: conceder diária aoservidor abaixo discriminado, conforme Processo nº30004 000682/2012.Nome: JARDEL DA SILVA ADERICO.Matricula Funcional nº: 14.1176.Cargo: Secretário de Estado Nível SE.RG: 1226062 SSP/AL.CPF/MF: 029.301.594-56.Quantidade de Diárias: 2 (duas) diárias.Valor Unitário: R$420,00 (quatrocentos e vinte reais).Valor Total: R$840,00 (oitocentos e quarenta reais).Percurso: Maceió /São Paulo/ Maceió.Dias: 08/09/2012 a 10/09/2012.Objetivo: Participar como palestrante do III Festival Mundial da Paz, que acontecerá na cidade de São Paulo entreos dias 08e 09 de setembro de 2012.Dotação Orçamentária: a despesa decorrente dos encargos criados pela presente Portaria correrá à conta doElemento de despesa 3390-14 no PTRES 300008, PI 002366 e Fonte de Recursos 01000 do orçamento vigente.Maceió, 06 de Setembro de 2012.JARDEL DA SILVA ADERICOSecretário de Estado da Promoção da PazEXTRATO DE CONTRATOPROCESSO ADMINISTRATIVO N: 30004-546/2012CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO DA PAZ - SEPAZ.CONTRATADA: GIBBOR BRASIL PUBLICIDADE E PROPOAGANDA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ (MF) sobo nº08.329.433/0001-05.OBJETO: O presente contrato tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviçosde publicação, na área impressa, no Diário Oficial da União, objetivando a veiculação de avisos, comunicados,portarias, bem como, demais documentos, conforme especificações e quantidades discriminadas no seu AnexoÚnico.Vigência: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da Publicação do extratono Diário oficial do Estado.Data da Assinatura: 05 de Setembro de 2012.Valor do Contrato: R$7.000,00 (sete mil reais).Portaria n. 195, de 4 de setembro de 2012O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve:Designar a servidora MARIA APARECIDA CAVALCANTE AUTO, inscrita no CPF sob n. 308.450.704-20, pararesponder pelo expediente do Serviço de Atendimento Médico de Urgência de Maceió, da Superintendência deAtenção à Saúde, desta Secretaria de Estado, até ulterior deliberação.ALEXANDRE DE MELO TOLEDOSecretário de Estado da SaúdePortaria n. 197, de 6 de setembro de 2012.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve:Designar os servidores abaixo relacionados para, a partir de 10 de setembro de 2012, comporem a Equipe Técnicaencarregada de promover a integração das atividades relacionadas à logística de abastecimento de medicamentos,correlatos e materiais médico-hospitalares, das unidades de saúde que se encontram sob a gerência destaSecretaria de Estado.Rogério Barboza da SilvaFábio Pacheco Pereira da CostaAmanda Maria Paixão SoaresIlsy Lillian Terezinha André ChavesMaria Erivanda Castelo MeirelesJORGE DE SOUZA VILLAS BÔASSecretário de Estado Adjunto da SaúdeRESULTADO DA LICITAÇÃO.PREGÃO ELETRÔNICO Nº. SESAU-083/2012.Processo nº. 2000/7854/2011.OBJETO: Aquisição de Equipamentos semi-automatizado debioquímica destinados ao LACEN/SESAU.PROPOSTA VENCEDORALote: 01EMPRESAMONZON COMÉRCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS EHOSPITALARES LTDA-EPP.CNPJ: 07.534.785/0001-21.Valor total do lote R$ 28.500,00 (vinte e oito mil e quinhentosreais).Valor Adjudicado: R$ 28.500,00 (vinte e oito mil e quinhentosreais).Maceió, 06 de setembro de 2012.Edivon Alberto Correia de Abreu.Pregoeiro – SESAU.

Diário OficialEstado de Alagoas Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012Maceió - Segunda-feira10 de setembro de 2012 29i) Os documentos necessários para inscrição devem ser entregues em folhas soltas, não encadernadas, numeradas em ordemcrescente obedecendo a seguinte sequência:SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONALEDITAL DE CREDENCIAMENTO, SELEÇÃO E HABILITAÇÃO DE ENTIDADES PARA A EXECUÇÃO DE AÇÕESDO PROGRAMA DE INCLUSÃO PRODUTIVA/SETEQ/ AL/2012 Nº 05/2012.A SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - SETEQ/AL abreo processo de Seleção Pública de Entidades de Educação Profissional, obedecendo aos preceitos da Lei n° 8.666/93 e disposiçõesseguintes, para a execução de ações de Capacitação Profissional e demais ações afetas, no contexto da Política deTrabalho e Renda do Estado de Alagoas.O presente edital será regido pelas seguintes condições e instruções:Este processo de seleção contempla o Termo de Referência e seus anexos para a elaboração dos projetos de capacitaçãoProfissional, disponíveis no site da Secretaria do Trabalho, www.trabalho.al.gov.br, ou em sua sede na data e horário descritoneste edital.1 - Do Objeto:O objeto do presente edital é o credenciamento, seleção e habilitação de entidades executoras de ações de CapacitaçãoProfissional para a operacionalização do Programa de Inclusão Produtiva da SETEQ/AL/2012 para as mulheres em situação deextrema vulnerabilidade social e econômica, residentes em comunidades carentes situadas no Litoral Sul, no âmbito do Estadode Alagoas, para oferta de vagas em cursos de capacitação profissional, com base no II Plano Nacional de Política para asMulheres e conforme a Portaria nº 068/2011, que instituiu o Programa Qualifica da SETEQ/AL, de 18 de agosto de 2011 e Leido FECOEP Nº 6.558, de 30 de dezembro de 2004 e suas alterações.2 - Do Perfil da Entidade:Poderão participar deste processo de habilitação as entidades sem fins lucrativos incumbidas, regimental ou estatutariamente, doensino, pesquisa ou extensão, que comprovem que executam ações de qualificação social e profissional e, pelo menos, três anosde constituição legal, com efetiva atuação no campo de especialidade, e atendam, conforme o caso, ao disposto no artigo 24,incisos VIII ou XIII ou XX, da Lei 8.666/93 e suas alterações, in verbis:"Art. 24". É dispensável a licitação:.............................................................................VIII - para aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ouentidade que integre a Administração Pública e que tenha sido criado para esse fim específico em data anterior à vigência destaLei, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.ou.........................................................................XIII - na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente de pesquisa, ensino e desenvolvimentoinstitucional, ou de instituição dedicada a recuperação social do preso, desde que detenha inquestionável reputação ético -profissional e não tenha fins lucrativos.ou.......................................................................XX - na contratação de associação de portadores de deficiência física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, porórgãos ou entidades da Administração Pública, para a prestação de serviços ou fornecimento de mão-de-obra, desde que opreço contratado seja compatível com o praticado no mercado.3 - Do Cadastro das Entidades:a) As entidades interessadas deverão preencher o Requerimento de Cadastro de Entidades Executoras (Anexo I) e apresentara documentação constante nos Anexos deste edital, pessoalmente ou por postagem, no período de 28/08/2012 a 28/09/2012,no horário de 8:00 horas às 14:00 horas, em sua sede, Rua Silvério Jorge, 368, Bairro de Jaraguá, CEP:57.025-110, nestacidade, na Superintendência do Emprego e Relações do Trabalho;Parágrafo único - O modelo de Requerimento de Cadastro de Entidades Executoras encontra-se disponível no endereçoeletrônico www.trabalho.al.gov.brb) No caso de envio da documentação pelo Correio, será considerada, para os fins declarados no item anterior, a data dapostagem da correspondência;c) Poderão participar do credenciamento entidades, instituições governamentais e não governamentais do ramo de educaçãoprofissional, que se interesse em participar do Programa de Inclusão Produtiva da SETEQ/AL/2012 para as mulheres emsituação de extrema vulnerabilidade social e econômica, no âmbito do Estado de Alagoas, e que atendam as condições eexigências do presente edital;d) Não poderão participar do presente processo, entidades ou instituições com fins econômicos (lucrativos) e que se apresentaremsob a forma de consórcio, salvo as organizações não governamentais sem fins lucrativos, que poderão se apresentar soba forma de consórcio, desde que com existência legal e que comprovadamente realizem atividades de qualificação social eprofissional. Não serão admitidas a subcontratação, a cessão ou transferência parcial ou total do objeto do presente edital;e) Não poderão participar do presente cadastramento as entidades ou instituições que estiverem cumprindo penalidades desuspensão ou que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão público: federal, estadual ou municipal, bem como asque estiverem em processo de recuperação judicial ou liquidação;f) Não poderão participar do presente cadastramento as entidades que apresentarem pendência em sua prestação de contas,oriundas da execução de projetos de qualificação profissional em anos anteriores nesta Secretaria;g) O credenciamento far-se-á mediante a apresentação de documentação inerente a habilitação jurídica, qualificação técnica ede regularidade fiscal do interessado. Da documentação deverá constar declaração assinada, firmando ciência da instituição noque tange às regras deste edital, bem como, de que a apresentação dos documentos não significa que a instituição será contratada;h) A entidade a ser credenciada para o Programa de Inclusão Produtiva da SETEQ/AL/2012 para as mulheres em situação deextrema vulnerabilidade social e econômica, obriga-se a apresentar documentação pertinente à comprovação de qualificaçãotécnica e de regularidade fiscal;1. Ofício de encaminhamento;2. Da habilitação jurídica e regularidade fiscal;3. Da qualificação técnica;j) Para efeito de inscrição a entidade interessada deve apresentar obrigatoriamente toda a documentação exigida no referidoedital para se tornar apta a participar do processo seletivo do Programa de Inclusão Produtiva da SETEQ/AL/2012 para asmulheres em situação de extrema vulnerabilidade social e econômica;k) O envelope com toda a documentação já referida deverá ser apresentado de forma indevassável, hermeticamente fechado edeverá indicar em sua parte externa e frontal os seguintes dizeres:SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONALCREDENCIAMENTO DE ENTIDADESSUPERINTENDÊNCIA DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHOPROPONENTE:l) Os casos omissos serão resolvidos com base na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e demais dispositivos jurídicosaplicáveis à matéria;m) Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei, devendo protocolaro pedido até 05 (cinco) dias úteis antes da data fixada para abertura dos envelopes de habilitação;n) Decairá o direito de impugnar os termos do edital de seleção perante a administração o licitante que não o fizer até o 2º(segundo) dia útil que anteceder a abertura dos envelopes de habilitação em concorrência, às falhas ou irregularidades queviciariam esse edital, hipótese em que tal comunicação não terá efeito de recurso.4 - Da Habilitação Técnica e Jurídica:4.1 As entidades cadastradas terão sua documentação analisada por Comissão Especial de Habilitação, constituída para estafinalidade;4.2 Serão consideradas habilitadas as entidades que atenderem todas as condições impostas por este Edital no que tange à suahabilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal;4.3 A habilitação das entidades é condição indispensável para apresentação de propostas;4.4 A habilitação da entidade não implica em obrigatoriedade de sua contratação pela SETEQ;4.5 A listagem das entidades habilitadas será publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas e divulgada pela SETEQ em seuendereço eletrônico www.trabalho.al.gov.br, até o dia 11 de outubro de 2012, ressalvado o direito de recurso, no prazo de 5(cinco) dias úteis, contado da data da publicação no órgão oficial, bem como o direito de impugnação pelos demais participantes,em igual prazo, os quais serão devidamente comunicados para esse fim;4.6 Os eventuais recursos serão apreciados conforme previsto no § 4º, Art. 109, da Lei 8.666/93, e as decisões publicadas noDiário Oficial do Estado de Alagoas e no endereço eletrônico da SETEQ;4.7 Os documentos das Entidades NÃO Habilitadas ficarão à disposição das mesmas para devolução na Secretaria do Trabalho,por um período de 10 (dez) dias corridos após a publicação da listagem de entidades habilitadas ou da publicação dadecisão de eventual recurso indeferido;4.8. Constarão no cadastro como Entidade Habilitada, com Restrições, as entidades habilitadas que:a) deixarem de renovar documentos cujo prazo de validade estiver vencido;b) tiverem pendências na execução de algum contrato junto à SETEQ;c) não atualizarem, não fornecerem informações ou não atenderem solicitações pertinentes ao processo de seleção, contrataçãoe execução das ações de capacitação profissional;d) Os resultados dos trabalhos da comissão de cadastramento serão apresentados ao Conselho Estadual de Trabalho - CET,para homologação e posterior publicação no Diário Oficial do Estado.Parágrafo Único: A entidade que constar no cadastro como Habilitada com Restrição não poderá ser contratada pela SETEQou, se já contratada, não poderá receber pagamentos referentes aos serviços prestados, até que regularize suas pendências.e) Balanço patrimonial e demonstrações contáveis do último exercício social, que comprovem a boa situação financeira daempresa, ou instituição, vedada à substituição de balancetes/balanços provisórios.5 - Da Divulgação de Demandas:5.1 A SETEQ divulgará em seu endereço eletrônico, www.trabalho.al.gov.br, as demandas de ações de capacitação profissional,passíveis de receberem propostas de entidades executoras habilitadas.Parágrafo Único: As demandas de capacitação poderão ser constantemente divulgadas.5.2 As demandas divulgadas pela SETEQ apresentarão:a) Nome dos cursos de capacitação profissional;b) O município a que se destina a ação;c) Número de educandos a serem capacitados;d) Recursos destinados para as ações.6 - Da Apresentação de Propostas:

Maceió - Segunda-feira30 10 de setembro de 2012Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012Diário OficialEstado de Alagoas6.1. As entidades habilitadas poderão apresentar propostas para executar ações de capacitação profissional para o Programade Inclusão Produtiva da SETEQ/AL/2012 para as mulheres em situação de extrema vulnerabilidade social e econômica, deacordo com as demandas, tão logo essas sejam divulgadas;DOCUMENTAÇÕES NECESSÁRIASANEXO I6.2 As propostas deverão ser apresentadas em formulário padrão (Requerimento de Cadastramento - Anexo I) disponíveis noendereço eletrônico da SETEQ - www.trabalho.al.gov.br;6.3 A contratação das entidades ficará condicionada à disponibilidade de recursos e à conveniência e oportunidade de secontratar a ação da forma como ofertado pela entidade executora;6.4 As propostas obedecerão às especificidades de cada plano/programa/projeto a que se vincula a ação, conforme orientaçõesconstantes nos instrumentos de planejamento do Programa de Inclusão Produtiva da SETEQ/AL/2012 para as mulheresem situação de extrema vulnerabilidade social e econômica do Governo do Estado, nos Anexos deste edital, na demandadivulgada pela SETEQ/AL;7 - Das Informações Adicionais:a) O encaminhamento da documentação pelas entidades deverá ser efetuado através de ofício, devidamente assinado peloresponsável legal, em papel timbrado da instituição, onde deverá constar a relação de todos os documentos entregues no ato docadastramento;b) Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em originais ou por processo de cópia autenticada emcartório;c) O CNPJ protocolado deverá ser o mesmo a constar nas notas fiscais, para efeito de recebimento das parcelas a serem pagas,caso a instituição venha a ser contratada;d) Será exigida no ato da contratação a atualização dos documentos cujo prazo de validade esteja vencido. O mesmo procedimentoserá utilizado para o pagamento das parcelas contratuais;e) A abertura dos envelopes está prevista para acontecer imediatamente após a data do encerramento da entrega das propostasde capacitação profissional para o Programa de Inclusão Produtiva da SETEQ/AL/2012 para as mulheres em situação deextrema vulnerabilidade social e econômica, na Superintendência de Emprego e Relações de Trabalho.8 - Da Seleção de Entidades Executoras:8.1 A seleção das entidades executoras habilitadas para fins de contratação obedecerá aos seguintes critérios:a) Qualidade e consistência da proposta apresentada considerando justificativa, localidade, público atendido, objetivos, resultadose metas pretendidos, referências metodológicas e forma de operacionalização;b) Comprovação de especialidade técnica e experiência comprovada da entidade na realização de atividades de capacitaçãoprofissional;c) Proposta com ampliação do foco para melhoria das chances de inserção social, política e produtiva das trabalhadoras;d) Eficiência e eficácia, considerando a capacidade de execução, cumprimento de metas físico-financeiras em ano(s) anterior(es);e) Preço compatível com o mercado;g) Histórico da entidade quanto à execução de ações de capacitação profissional, para o Programa de Inclusão Produtiva daSETEQ/AL/2012 para as mulheres em situação de extrema vulnerabilidade social e econômica;h) Apresentação da contrapartida da entidade, conforme critérios estabelecidos por esta SETEQ;i) Avaliação dos recursos físicos (infraestrutura) e do corpo técnico disponível para execução das ações no local demandado.9 - Recursos Administrativos:Das decisões administrativas decorrentes do cumprimento das cláusulas e condições estabelecidas por este Edital, caberãorecursos administrativos, nos termos do art. 109, da Lei n° 8.666/93.10 - Disposições Gerais:10.1 Integram o presente Edital:a) A relação de documentos necessários para a habilitação jurídica e regularidade fiscal, e habilitação técnica - Anexo I;b) Requerimento de Cadastro de Entidades Executoras - Anexo I;c) Demandas de ações de capacitação profissional para o Programa de Inclusão Produtiva da SETEQ/AL/2012 para asmulheres em situação de extrema vulnerabilidade social e econômica, passíveis de receberem propostas de entidades executorashabilitadas - Anexo II;d) Termo de Referência para a proposta - projeto de execução de ações de capacitação profissional para o Programa deInclusão Produtiva da SETEQ/AL/2012 para as mulheres em situação de extrema vulnerabilidade social e econômica. - AnexoII;e) A minuta de contrato para execução de ações capacitação - Anexo II.10.2 A entidade, cuja proposta for aprovada para execução de ações capacitação profissional para o Programa de InclusãoProdutiva da SETEQ/AL/2012 para as mulheres em situação de extrema vulnerabilidade social e econômica, deverá se apresentarnesta SETEQ no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a partir da comunicação da aprovação da proposta para tratar dadocumentação contratual.1 - DA HABILITAÇÃO JURÍDICA E REGULARIDADE FISCALa) Cédula de identidade e do CPF dos dirigentes;b) Ato Constitutivo;c) Estatuto social registrado no cartório competente e suas alterações, cujo objetivo se enquadre no Artigo 24 da Lei 8.666/93;d) Ultima ata de eleição dos administradores, registrada no cartório competente, e ou Portaria, no caso de órgãos públicos;e) Cópia autenticada do cartão do CNPJ, atualizado;f) Certidão negativa quanto a divida ativa da União;g) Prova de quitação com a fazenda Federal, Estadual e Municipal;h) Certidão negativa do FGTS;i) Certidão negativa do INSS;j) Certidão Cível Negativa - recuperação judicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;k) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CPDT.2- DA COMPROVAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO - TÉCNICAAs entidades interessadas no credenciamento deverão também apresentar documentação de comprovação da qualificaçãotécnica, independente da sua natureza jurídica, tais como:a) Atestado de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando a prestação deserviço pertinente e compatível com as características do objeto a ser contratado;b) Relação atual e detalhada das instalações físicas especificando sua natureza, se próprias, cedidas ou alugadas, dos equipamentos,unidades móveis, mobiliário, pessoal técnico especializado adequado e disponível para a realização do objeto dacontratação;c) Declaração se responsabilizando de providenciar as instalações físicas, munidas de equipamento, mobiliários e demais suportesnecessários a execução do Programa de Inclusão Produtiva da SETEQ/AL/2012 para as mulheres em situação de extremavulnerabilidade social e econômica, quando a realização das ações acontecerem nos municípios onde não se encontre sediadasa entidade executora;d) Modelo de declaração fornecida pela Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Qualificação Profissional, comprovandoque o interessado tomou ciência de todas as informações e condições necessárias à correta execução do serviço (modelo noendereço eletrônico da SETEQ);e) Histórico da entidade, principais atividades realizadas em qualificação, projeto político-pedagógico, contendo relação docorpo gestor e docentes;f) Atestado de idoneidade, no caso de entidades que atendem portadores de deficiências;g) Comprovação de possuir em seu quadro permanente responsável técnico que, por meio de atestado fornecido por pessoajurídica de direito público ou privado, possa comprovar ter executado serviço de características semelhantes às do objeto doedital;h) Currículo do responsável técnico;i) Cópia da Carteira Profissional (CTPS) ou contrato de Trabalho, devidamente autenticados, do responsável técnico pelasações capacitação profissional para o Programa de Inclusão Produtiva da SETEQ/AL/2012 para as mulheres em situação deextrema vulnerabilidade social e econômica. Deverá ser apresentada Ata de Nomeação, no caso do técnico ser membro docorpo dirigente da entidade e Portaria, no caso de órgãos públicos, comprovando ter executado serviços de característicassemelhantes às do objeto;j) Declaração da Entidade que cumpre o disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.3- DO REQUERIMENTO DE CADASTRO DE ENTIDADES EXECUTORAS.4-DO PROJETO PARA OPERACIONALIZAÇÃO DOS CURSOS DE CAPACITAÇÃO PARA O PROGRAMA DEINCLUSÃO PRODUTIVA DA SETEQ/AL/2012 PARA AS MULHERES EM SITUAÇÃO DE EXTREMAVULNERABILIDADE SOCIAL E ECONÔMICA, DE ACORDO COM AS DEMANDAS E CRITÉRIOS DESTE EDITAL.ANEXO IIORIENTAÇÕES PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES DE CAPACITAÇÃOPROFISSIONAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INCLUSÃO PRODUTIVA DA SETEQ/AL/2012 PARA ASMULHERES EM SITUAÇÃO DE EXTREMA VULNERABILIDADE SOCIAL E ECONÔMICA:1. As ações capacitação profissional, no âmbito do Programa de Inclusão Produtiva da SETEQ/AL/2012 para as mulheres emsituação de extrema vulnerabilidade social e econômica, NESTA ETAPA, serão financiadas com recursos oriundos do FundoEstadual de Combate a Pobreza - FECOEP, conforme Lei do FECOEP Nº 6.558, de 30 de dezembro de 2004 e suasalterações, nos termos do referido programa, diretrizes estabelecidas por esta SETEQ/AL, deverão observar a Lei nº 8.666/93,e demais normas pertinentes à matéria.2. As propostas observarão a seguinte clientela prioritária:I. PUBLICO PRIORITÁRIO - SETEQ - Conforme portaria nº 068 de 18 de agosto de 2011.Art. 2º - O Programa Estadual de Qualificação Profissional - PROGRAMA QUALIFICA ALAGOAS, atende a populaçãoprioritária:

Diário OficialEstado de Alagoas Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012Maceió - Segunda-feira10 de setembro de 2012 31VII - Mulheres em situação de extrema vulnerabilidade social e econômica;3. Demandas de ações capacitação profissional, passíveis de receberem propostas de entidades executoras habilitadas;4. Termo de Referência e Planilhas para orientação do projeto/ proposta de execução de ações capacitação profissional noâmbito do Programa de Inclusão Produtiva da SETEQ/AL/2012 para as mulheres em situação de extrema vulnerabilidadesocial e econômica - Anexo II;5. A minuta de contrato para execução de ações capacitação no âmbito dos recursos do Fundo Estadual de Combate a Pobreza- FECOEP poderá ser adequada às peculiaridades das ações a serem contratadas;6. Como um dos instrumentos para assegurar a qualidade pedagógica das atividades de qualificação oferecidas no âmbito doPrograma de Inclusão Produtiva da SETEQ/AL/2012 para as mulheres em situação de extrema vulnerabilidade social e econômica,os projetos deverão observar como referência, simultaneamente, quanto à carga horária de 100 h.Maiores informações: Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Qualificação Profissional, situada na Rua Silvério Jorge,368, Bairro de Jaraguá, CEP: 57.022-110, nesta cidade, na Superintendência de Emprego e Relações de Trabalho, no horáriode 8:00h às 14:00h. Telefones: (82)3315-1874 / 8833-4107.*Republicar por incorreçãoMaceió/AL, 24 de agosto de 2012.ALBERTO JOSÉ MENDONÇA CAVALCANTESecretário de EstadoANTONIO DE LIMA FILHOResponsável pela resenhaSECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONALEDITAL DE CREDENCIAMENTO, SELEÇÃO E HABILITAÇÃO DE ENTIDADES PARA A EXECUÇÃODE AÇÕES DO PROGRAMA DE INCLUSÃO PRODUTIVA/SETEQ/ AL/2012 Nº 006/2012.A SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - SETEQ/AL abreo processo de Seleção Pública de Entidades de Educação Profissional, obedecendo aos preceitos da Lei n° 8.666/93 e disposiçõesseguintes, para a execução de ações de Capacitação Profissional e demais ações afetas, no contexto da Política deTrabalho e Renda do Estado de Alagoas.O presente edital será regido pelas seguintes condições e instruções:Este processo de seleção contempla o Termo de Referência e seus anexos para a elaboração dos projetos de capacitaçãoProfissional, disponíveis no site da Secretaria do Trabalho, www.trabalho.al.gov.br, ou em sua sede na data e horário descritoneste edital.1 - Do Objeto:O objeto do presente edital é o credenciamento, seleção e habilitação de entidades executoras de ações de CapacitaçãoProfissional para a operacionalização do Programa de Inclusão Produtiva da SETEQ/AL/2012 para as mulheres em situação deextrema vulnerabilidade social e econômica, residentes em comunidades carentes situados em Bairros Populosos de Maceió,no âmbito do Estado de Alagoas, para oferta de vagas em cursos de capacitação profissional, com base no II Plano Nacionalde Política para as Mulheres e conforme a Portaria nº 068/2011, que instituiu o Programa Qualifica Alagoas da SETEQ/AL, de18 de agosto de 2011 e Lei do FECOEP Nº 6.558, de 30 de dezembro de 2004 e suas alterações.2 - Do Perfil da Entidade:Poderão participar deste processo de habilitação as entidades sem fins lucrativos previstas na Resolução 679, do MTE/SPPE/CODEFAT, incumbidas regimental ou estatutariamente do ensino, pesquisa ou extensão, que comprovem que executam açõesde qualificação social e profissional e, pelo menos, três anos de constituição legal, com efetiva atuação no campo de especialidade,e atendam, conforme o caso, ao disposto no artigo 24, incisos VIII ou XIII ou XX, da Lei 8.666/93 e suas alterações, inverbis:"Art. 24". É dispensável a licitação:.............................................................................VIII - para aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ouentidade que integre a Administração Pública e que tenha sido criado para esse fim específico em data anterior à vigência destaLei, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.ou.........................................................................XIII - na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente de pesquisa, ensino e desenvolvimentoinstitucional, ou de instituição dedicada a recuperação social do preso, desde que detenha inquestionável reputação ético -profissional e não tenha fins lucrativos.ou.......................................................................XX - na contratação de associação de portadores de deficiência física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, porórgãos ou entidades da Administração Pública, para a prestação de serviços ou fornecimento de mão-de-obra, desde que opreço contratado seja compatível com o praticado no mercado.3 - Do Cadastro das Entidades:a) As entidades interessadas deverão preencher o Requerimento de Cadastro de Entidades Executoras (Anexo I) e apresentara documentação constante nos Anexos deste edital, pessoalmente ou por postagem, no período de 28/08/2012 a 28/09/2012,no horário de 8:00 horas às 14:00 horas em sua sede na Rua Silvério Jorge, 368, Bairro de Jaraguá, CEP:57.025-110, nestacidade, na Superintendência do Trabalho e Relações do Emprego;Parágrafo único - O modelo de Requerimento de Cadastro de Entidades Executoras encontra-se disponível no endereçoeletrônico www.trabalho.al.gov.brb) No caso de envio da documentação pelo Correio, será considerada, para os fins declarados no item anterior, a data dapostagem da correspondência;c) Poderão participar do credenciamento entidades e instituições governamentais e não governamentais do ramo de educaçãoprofissional, que se interesse em participar do Programa de Inclusão Produtiva da SETEQ/AL/2012 para as mulheres emsituação de extrema vulnerabilidade social e econômica, no âmbito do Estado de Alagoas, e que atendam as condições eexigências do presente edital;d) Não poderão participar do presente processo, entidades ou instituições com fins econômicos (lucrativos) e que se apresentaremsob a forma de consórcio, salvo as organizações não governamentais sem fins lucrativos, que poderão se apresentar soba forma de consórcio, desde que com existência legal e que comprovadamente realizem atividades de qualificação social eprofissional. Não serão admitidas a subcontratação, a cessão ou transferência parcial ou total do objeto do presente edital;e) Não poderão participar do presente cadastramento as entidades ou instituições que estiverem cumprindo penalidades desuspensão ou que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão público: federal, estadual ou municipal, bem como asque estiverem em processo de falência, concordata ou liquidação;f) Não poderão participar do presente cadastramento as entidades que apresentarem pendência em sua prestação de contas,oriundas da execução de projetos de qualificação profissional em anos anteriores nesta Secretaria;g) O credenciamento far-se-á mediante a apresentação de documentação inerente a habilitação jurídica, qualificação técnica ede regularidade fiscal do interessado. Da documentação deverá constar declaração assinada, firmando ciência da instituição noque tange às regras deste edital, bem como, de que a apresentação dos documentos não significa que a instituição será contratada;h) A entidade a ser credenciada para o Programa de Inclusão Produtiva da SETEQ/AL/2012 para as mulheres em situação deextrema vulnerabilidade social e econômica, obriga-se a apresentar documentação pertinente à comprovação de qualificaçãotécnica, de regularidade fiscal;i) Os documentos necessários para inscrição devem ser entregues em folhas soltas, não encadernadas, numeradas em ordemcrescente obedecendo a seguinte sequência:1. Ofício de encaminhamento;2. Da habilitação jurídica e regularidade fiscal;3. Da qualificação técnica;j) Para efeito de inscrição a entidade interessada deve apresentar obrigatoriamente toda a documentação exigida no referidoedital para se tornar apta a participar do processo seletivo do Programa de Inclusão Produtiva da SETEQ/AL/2012 para asmulheres em situação de extrema vulnerabilidade social e econômica;k) O envelope com toda a documentação já referida deverá ser apresentado de forma indevassável, hermeticamente fechado edeverá indicar em sua parte externa e frontal os seguintes dizeres:SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHADO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONALCREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DE ENTIDADESSUPERINTENDÊNCIA DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHOPROPONENTE:l) Os casos omissos serão resolvidos com base na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e demais dispositivos jurídicosaplicáveis à matéria;m) Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei, devendo protocolaro pedido até 05 (cinco) dias úteis antes da data fixada para abertura dos envelopes de habilitação;n) Decairá o direito de impugnar os termos do edital de seleção perante a administração o licitante que não o fizer até o 2º(segundo) dia útil que anteceder a abertura dos envelopes de habilitação em concorrência, às falhas ou irregularidades queviciariam esse edital, hipótese em que tal comunicação não terá efeito de recurso.4 - Da Habilitação Técnica e Jurídica:4.1 As entidades cadastradas terão sua documentação analisada por Comissão Especial de Habilitação, constituída para estafinalidade;4.2 Serão consideradas habilitadas as entidades que atenderem todas as condições impostas por este Edital no que tange à suahabilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal;4.3 A habilitação das entidades é condição indispensável para apresentação de propostas;4.4 A habilitação da entidade não implica em obrigatoriedade de sua contratação pela SETEQ;4.5 A listagem das entidades habilitadas será publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas e divulgada pela SETEQ em seuendereço eletrônico www.trabalho.al.gov.br, até o dia 11 de outubro de 2012, ressalvado o direito de recurso, no prazo de 5(cinco) dias úteis, contado da data da publicação no órgão oficial, bem como o direito de impugnação pelos demais participantes,em igual prazo, os quais serão devidamente comunicados para esse fim;4.6 Os eventuais recursos serão apreciados conforme previsto no § 4º, Art. 109, da Lei 8.666/93, e as decisões publicadas noDiário Oficial do Estado de Alagoas e no endereço eletrônico da SETEQ;4.7 Os documentos das Entidades NÃO Habilitadas ficarão à disposição das mesmas para devolução na Secretaria do Trabalho,por um período de 10 (dez) dias corridos após a publicação da listagem de entidades habilitadas ou da publicação dadecisão de eventual recurso indeferido;4.8. Constarão no cadastro como Entidade Habilitada, com Restrições, as entidades habilitadas que:a) deixarem de renovar documentos cujo prazo de validade estiver vencido;b) tiverem pendências na execução de algum contrato junto à SETEQ;c) não atualizarem, não fornecerem informações ou não atenderem solicitações pertinentes ao processo de seleção, contrataçãoe execução das ações de capacitação profissional;d) Os resultados dos trabalhos da comissão de cadastramento serão apresentados ao Conselho Estadual de Trabalho - CET,para homologação e posterior publicação no Diário Oficial do Estado.Parágrafo Único: A entidade que constar no cadastro como Habilitada com Restrição não poderá ser contratada pela SETEQou, se já contratada, não poderá receber pagamentos referentes aos serviços prestados, até que regularize suas pendências.

Maceió - Segunda-feira32 10 de setembro de 2012Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012Diário OficialEstado de Alagoas4.9 - Balanço patrimonial e demonstrações contáveis do último exercício social, que comprovem a boa situação financeira daempresa, ou instituição, vedada à substituição de balancetes/balanços provisórios.5 - Da Divulgação de Demandas:5.1 A SETEQ divulgará em seu endereço eletrônico, www.trabalho.al.gov.br, as demandas de ações de capacitação profissional,passíveis de receberem propostas de entidades executoras habilitadas.Parágrafo Único: As demandas de capacitação poderão ser constantemente divulgadas.5.2 As demandas divulgadas pela SETEQ apresentarão:a) Nome dos cursos de capacitação profissional;b) O município a que se destina a ação;c) Número de educandos a serem capacitados;d) Recursos destinados para as ações.6 - Da Apresentação de Propostas:6.1. As entidades habilitadas poderão apresentar propostas para executar ações de capacitação profissional para o Programade Inclusão Produtiva da SETEQ/AL/2012 para as mulheres em situação de extrema vulnerabilidade social e econômica, deacordo com as demandas, tão logo essas sejam divulgadas;6.2 As propostas deverão ser apresentadas em formulário padrão (Requerimento de Cadastramento - Anexo I) disponíveis noendereço eletrônico da SETEQ - www.trabalho.al.gov.br;6.3 A contratação das entidades ficará condicionada à disponibilidade de recursos e à conveniência e oportunidade de secontratar a ação da forma como ofertado pela entidade executora;6.4 As propostas obedecerão às especificidades de cada plano/programa/projeto a que se vincula a ação, conforme orientaçõesconstantes nos instrumentos de planejamento do Programa de Inclusão Produtiva da SETEQ/AL/2012 para as mulheresem situação de extrema vulnerabilidade social e econômica do Governo do Estado, nos Anexos deste edital e na divulgação dademanda pela SETEQ e com atenção à Resolução do CODEFAT Nº 679, de 29 de setembro de 2011.7 - Das Informações Adicionais:a) O encaminhamento da documentação pelas entidades deverá ser efetuado através de ofício, devidamente assinado peloresponsável legal, em papel timbrado da instituição, onde deverá constar a relação de todos os documentos entregues no ato docadastramento;b) Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em originais ou por processo de cópia autenticada emcartório;c) O CNPJ protocolado deverá ser o mesmo a constar nas notas fiscais, para efeito de recebimento das parcelas a serem pagas,caso a instituição venha a ser contratada;d) Será exigida no ato da contratação a atualização dos documentos cujo prazo de validade esteja vencido. O mesmo procedimentoserá utilizado para o pagamento das parcelas contratuais;e) A abertura dos envelopes está prevista para acontecer imediatamente após a data do encerramento da entrega das propostasde capacitação profissional para o Programa de Inclusão Produtiva da SETEQ/AL/2012 para as mulheres em situação deextrema vulnerabilidade social e econômica, às 10 horas do dia 02/10/2012, na Superintendência do Emprego e Relações doTrabalho.8 - Da Seleção de Entidades Executoras:8.1 A seleção das entidades executoras habilitadas para fins de contratação obedecerá aos seguintes critérios:a) Qualidade e consistência da proposta apresentada considerando justificativa, localidade, público atendido, objetivos, resultadose metas pretendidos, referências metodológicas e forma de operacionalização;b) Comprovação de especialidade técnica e experiência comprovada da entidade na realização de atividades de capacitaçãoprofissional;c) Proposta com ampliação do foco para melhoria das chances de inserção social, política e produtiva das trabalhadoras;d) Eficiência e eficácia, considerando a capacidade de execução, cumprimento de metas físico-financeiras em ano(s) anterior(es);e) Preço compatível com o mercado;g) Histórico da entidade quanto à execução de ações de capacitação profissional, para o Programa de Inclusão Produtiva daSETEQ/AL/2012 para as mulheres em situação de extrema vulnerabilidade social e econômica;h) Apresentação da contrapartida da entidade, conforme critérios estabelecidos por esta SETEQ;i) Avaliação dos recursos físicos (infraestrutura) e do corpo técnico disponível para execução das ações no local demandado.9 - Recursos Administrativos:Das decisões administrativas decorrentes do cumprimento das cláusulas e condições estabelecidas por este Edital, caberãorecursos administrativos, nos termos do art. 109, da Lei n° 8.666/93.10 - Disposições Gerais:10.1 Integram o presente Edital:a) A relação de documentos necessários para a habilitação jurídica e regularidade fiscal, e habilitação técnica - Anexo I;b) Requerimento de Cadastro de Entidades Executoras - Anexo I;c) Demandas de ações de capacitação profissional para o Programa de Inclusão Produtiva da SETEQ/AL/2012 para asmulheres em situação de extrema vulnerabilidade social e econômica, passíveis de receberem propostas de entidades executorashabilitadas - Anexo II;d) Termo de Referência para a proposta - projeto de execução de ações de capacitação profissional para o Programa deInclusão Produtiva da SETEQ/AL/2012 para as mulheres em situação de extrema vulnerabilidade social e econômica. - AnexoII;e) A minuta de contrato para execução de ações capacitação - Anexo II.10.2 A entidade, cuja proposta for aprovada para execução de ações capacitação profissional para o Programa de InclusãoProdutiva da SETEQ/AL/2012 para as mulheres em situação de extrema vulnerabilidade social e econômica, deverá se apresentarnesta SETEQ no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a partir da comunicação da aprovação da proposta para tratar dadocumentação contratual.DOCUMENTAÇÕES NECESSÁRIASANEXO I1 - DA HABILITAÇÃO JURÍDICA E REGULARIDADE FISCALa) Cédula de identidade e do CPF dos dirigentes;b) Ato Constitutivo;c) Estatuto social registrado no cartório competente e suas alterações, cujo objetivo se enquadre no Artigo 24 da Lei 8.666/93;d) Ultima ata de eleição dos administradores, registrada no cartório competente, e ou Portaria, no caso de órgãos públicos;e) Cópia autenticada do cartão do CNPJ, atualizado;f) Certidão negativa quanto a divida ativa da União;g) Prova de quitação com a fazenda Federal, Estadual e Municipal;h) Certidão negativa do FGTS;i) Certidão negativa do INSS;j) Certidão Cível Negativa - falência ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;k) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CPDT.2- DA COMPROVAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO - TÉCNICAAs entidades interessadas no credenciamento deverão também apresentar documentação de comprovação da qualificaçãotécnica, independente da sua natureza jurídica, tais como:a) Atestado de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando a prestação deserviço pertinente e compatível com as características do objeto a ser contratado;b) Relação atual e detalhada das instalações físicas especificando sua natureza, se próprias, cedidas ou alugadas, dos equipamentos,unidades móveis, mobiliário, pessoal técnico especializado adequado e disponível para a realização do objeto dacontratação;c) Declaração se responsabilizando de providenciar as instalações físicas, munidas de equipamento, mobiliários e demais suportesnecessários a execução do Programa de Inclusão Produtiva da SETEQ/AL/2012 para as mulheres em situação de extremavulnerabilidade social e econômica, quando a realização das ações acontecerem nos municípios onde não se encontre sediadasa entidade executora;d) Modelo de declaração fornecida pela Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Qualificação Profissional, comprovandoque o interessado tomou ciência de todas as informações e condições necessárias à correta execução do serviço (modelo noendereço eletrônico da SETEQ);e) Histórico da entidade, principais atividades realizadas em qualificação, projeto político-pedagógico, contendo relação docorpo gestor e docentes;f) Atestado de idoneidade, no caso de entidades que atendem portadores de deficiências;g) Comprovação de possuir em seu quadro permanente responsável técnico que, por meio de atestado fornecido por pessoajurídica de direito público ou privado, possa comprovar ter executado serviço de características semelhantes às do objeto doedital;h) Currículo do responsável técnico;i) Cópia da Carteira Profissional (CTPS) ou contrato de Trabalho, devidamente autenticados, do responsável técnico pelasações capacitação profissional para o Programa de Inclusão Produtiva da SETEQ/AL/2012 para as mulheres em situação deextrema vulnerabilidade social e econômica. Deverá ser apresentada Ata de Nomeação, no caso do técnico ser membro docorpo dirigente da entidade e Portaria, no caso de órgãos públicos, comprovando ter executado serviços de característicassemelhantes às do objeto;j) Declaração da Entidade que cumpre o disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.

Diário OficialEstado de Alagoas Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012Maceió - Segunda-feira10 de setembro de 2012 333- REQUERIMENTO DE CADASTRO DE ENTIDADES EXECUTORAS.4- DO PROJETO PARA OPERACIONALIZAÇÃO DOS CURSOS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA OPROGRAMA DE INCLUSÃO PRODUTIVA DA SETEQ/AL/2012 PARA AS MULHERES EM SITUAÇÃO DE EXTRE-MA VULNERABILIDADE SOCIAL E ECONÔMICA, DE ACORDO COM AS DEMANDAS E CRITÉRIOS DESTEEDITAL.ANEXO IIORIENTAÇÕES PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES DE CAPACITAÇÃOPROFISSIONAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INCLUSÃO PRODUTIVA DA SETEQ/AL/2012 PARA ASMULHERES EM SITUAÇÃO DE EXTREMA VULNERABILIDADE SOCIAL E ECONÔMICA:1. As ações capacitação profissional, no âmbito do Programa de Inclusão Produtiva da SETEQ/AL/2012 para as mulheres emsituação de extrema vulnerabilidade social e econômica, NESTA ETAPA, serão financiadas com recursos oriundos do FundoEstadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FECOEP, conforme Lei do FECOEP Nº 6.558, de 30 de dezembro de 2004e suas alterações, nos termos do referido programa, e diretrizes estabelecidas por esta SETEQ/AL deverão observar a Lei nº8.666/93, e demais normas pertinentes à matéria.2. As propostas observarão a seguinte clientela prioritária:I. PUBLICO PRIORITÁRIO - SETEQ - Conforme portaria nº 068 de 18 de agosto de 2011.Art. 2º - O Programa Estadual de Qualificação Profissional - PROGRAMA QUALIFICA ALAGOAS, atende a populaçãoprioritária:VII - Mulheres em situação de extrema vulnerabilidade social e econômica;3. Demandas de ações capacitação profissional, passíveis de receberem propostas de entidades executoras habilitadas;4. Termo de Referência e Planilhas para orientação do projeto/ proposta de execução de ações capacitação profissional noâmbito do Programa de Inclusão Produtiva da SETEQ/AL/2012 para as mulheres em situação de extrema vulnerabilidadesocial e econômica - Anexo II;5. A minuta de contrato para execução de ações capacitação no âmbito dos recursos do Fundo Estadual de Combate eErradicação da Pobreza - FECOEP poderá ser adequada às peculiaridades das ações a serem contratadas;6. Como um dos instrumentos para assegurar a qualidade pedagógica das atividades de qualificação oferecidas no âmbito doPrograma de Inclusão Produtiva da SETEQ/AL/2012 para as mulheres em situação de extrema vulnerabilidade social e econômica,os projetos deverão observar como referência, simultaneamente, quanto à carga horária de 100 h.Maiores informações: Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Qualificação Profissional, situada na Rua Silvério Jorge,368, Bairro de Jaraguá, CEP: 57.022-110, nesta cidade, na Superintendência do Emprego e Relações do Trabalho no horáriode 8:00h às 14:00h. Telefones: (82)3315-1874 / 8833-4107.*Republicar por incorreçãoMaceió/AL, 24 de agosto de 2012.ALBERTO JOSÉ MENDONÇA CAVALCANTESecretário de EstadoANTONIO DE LIMA FILHOResponsável pela resenhaSECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - SETEQPORTARIA - SETEQ Nº 136 de 05.09.2012O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, no uso de suasatribuições legais e estatutárias, com embasamento na Lei Delegada Nº 44, de 08 de abril de 2011, RESOLVE conceder diáriasem benefício dos servidores a seguir mencionados, conforme especificações abaixo:Processo: 13010.632/2012KÁTIA SIRLENE DE OLIVEIRACPF: 022.976.454-55Matrícula: 273301047Cargo: EscrituráriaLotação: Posto Palmeira dos ÍndiosLocal: Palmeira dos Índios-Maceió- Palmeira dos ÍndiosPeríodo: 09 a 14 de setembro de 2012Total de diárias: 05 (cinco) diáriasValor Unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor Total: R$ 300,00 (trezentos reais)JOSÉ CARLOS DE LIMACPF: 136.077.154-91Matrícula: 54972-0Cargo: Gerente de NúcleoLotação: Posto União dos PalmaresLocal: União dos Palmares-Maceió-União dos PalmaresPeríodo: 09 a 14 de setembro de 2012Total de diárias: 05 (cinco) diáriasValor Unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor Total: R$ 300,00 (trezentos reais)ADRIANA MARIA DOS SANTOSCPF: 043.326.764-08Matrícula: 03013Cargo: AtendenteLotação: Posto São Miguel dos CamposLocal: São Miguel dos Campos-Maceió-São Miguel dos CamposPeríodo: 09 a 14 de setembro de 2012Total de diárias: 05 (cinco) diáriasValor Unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor Total: R$ 300,00 (trezentos reais)ALBANIRA DE LIMA B. DE CARVALHOCPF: 359.144.084-15Matrícula: 51214Cargo: Gerente de NúcleoLotação: Posto MaragogiLocal: Maragogi -Maceió- MaragogiPeríodo: 09 a 14 de setembro de 2012Total de diárias: 05 (cinco) diáriasValor Unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor Total: R$ 300,00 (trezentos reais)ANA PAULA FEDELIX DE LIMACPF: 009.424.474-72Matrícula: 4734Cargo: AtendenteLotação: Posto União dos PalmaresLocal: União dos Palmares-Maceió-União dos PalmaresPeríodo: 09 a 14 de setembro de 2012Total de diárias: 05 (cinco) diáriasValor Unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor Total: R$ 300,00 (trezentos reais)CICERA MARIA DE VASCONCELOSCPF: 495.018.524-15Matrícula: 3408-8Cargo: GerenteLotação: Posto ArapiracaLocal: Arapiraca-Maceió- ArapiracaPeríodo: 09 a 14 de setembro de 2012Total de diárias: 05 (cinco) diáriasValor Unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor Total: R$ 300,00 (trezentos reais)CLERISE FERREIRA DAS CHAGASCPF: 035.423.424-24Matrícula: 31-0Cargo: Gerente de NúcleoLotação: Posto Santana do IpanemaLocal: Santana do Ipanema-Maceió-Santana do IpanemaPeríodo: 09 a 14 de setembro de 2012Total de diárias: 05 (cinco) diáriasValor Unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor Total: R$ 300,00 (trezentos reais)FRANCINEIDE ALCINDO DOS SANTOS VARJÃOCPF: 023.282.574-29Matrícula: 107744Cargo: Gerente de NúcleoLotação: Posto Delmiro GouveiaLocal: Delmiro Gouveia-Maceió- Delmiro GouveiaPeríodo: 09 a 14 de setembro de 2012Total de diárias: 05 (cinco) diáriasValor Unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor Total: R$ 300,00 (trezentos reais)MARIA DA GLÓRIA MIRANDACPF: 465.868.145-53Matrícula: 23546-6Cargo: AtendenteLotação: Posto Pão de AçúcarLocal: Pão de Açúcar-Maceió-Pão de AçúcarPeríodo: 09 a 14 de setembro de 2012Total de diárias: 05 (cinco) diáriasValor Unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor Total: R$ 300,00 (trezentos reais)MARIA SILENE FERREIRACPF: 639.583.414-20Matrícula: 590720Cargo: Gerente de NúcleoLotação: Posto PenedoLocal: Penedo-Maceió-PenedoPeríodo: 09 a 14 de setembro de 2012Total de diárias: 05 (cinco) diáriasValor Unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor Total: R$ 300,00 (trezentos reais)VLAMIR GAMA ROCHACPF: 621.933.684-49Matrícula: 1020Cargo: AtendenteLotação: Posto CoruripeLocal: Coruripe -Maceió- CoruripePeríodo: 09 a 14 de setembro de 2012Total de diárias: 05 (cinco) diáriasValor Unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor Total: R$ 300,00 (trezentos reais)O deslocamento dos servidores terá como objetivo de participar do Seminário e Treinamento do SISTEMA MAIS EMPRE-GO em Maceió, onde o técnico do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, vindo de Brasília será o palestrante. As despesasdecorrentes dos encargos criados pela presente Portaria correrão por conta do elemento 3.3.90.14, PTRES 280005, Fonte deRecursos 0110 do orçamento vigente desta Secretaria.Registre-se, publique-se e cumpra-se.ALBERTO SEXTAFEIRASecretário de EstadoANTONIO DE LIMA FILHOResponsável pela resenha

Maceió - Segunda-feira34 10 de setembro de 2012Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012Diário OficialEstado de AlagoasSECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - SETEQPORTARIA - SETEQ Nº 137 de 06.09.2012O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, no uso de suasatribuições legais e estatutárias, com embasamento na Lei Delegada Nº 44, de 08 de abril de 2011, RESOLVE conceder diáriaem benefício da servidora a seguir mencionada, conforme especificações abaixo:Processo: 13010.627/2012MARIA BETÂNIA JATOBÁ DE ALMEIDACPF: 045.229.744-34Matrícula: 114646Cargo: Secretária Adjunta de EstadoLotação: SETEQLocal: Maceió-AL/Brasília-DF/Maceió-ALPeríodo: 11 a 14 de setembro de 2012Total de diárias: 04 (quatro) diáriasValor Unitário: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)Valor Total: R$ R$ 1.680,00 (hum mil seiscentos e oitenta reais)O deslocamento da servidora terá como objetivo participar do curso de capacitação ''Colocando o Emprego no Centro dasPolíticas Públicas de Investimento" no Estado acima citado. As despesas decorrentes dos encargos criados pela presentePortaria correrão por conta do elemento 3.3.90.14, PTRES 280001, Fonte de Recursos 0100 do orçamento vigente destaSecretaria.Registre-se, publique-se e cumpra-se.ALBERTO SEXTAFEIRASecretário de EstadoANTONIO DE LIMA FILHOResponsável pela resenhaPORTARIA SETUR Nº 171 DE 06 DE SETEMBRO DE 2012.A SECRETÁRIA DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com embasamento noDecreto n.º 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda no que consta do processo n.º 2900-514/2012, RESOLVE, concederem favor do servidor Marcos de Lima Pradines, ocupante do cargo de provimento em comissão de Superintendente de Investimentos,portador do CPF 786.952.014-49 e RG 1143589 SSP/AL, matrícula: 60.339-2 lotação: SETUR/AL, no dia 15 desetembro de 2012, ½ (meia) diária, no valor total de R$ 40,00 (quarenta reais), para fazer face às despesas com alimentação nomunicípio de Penedo/AL, tendo em vista sua participação em Reunião com o Secretário de Desenvolvimento Econômico eMeio Ambiente para conhecer as oportunidades de investimentos da região. Cujos encargos serão atendidos pelos elementosde despesas 33.90-14, do PTRES 290019, PI 002984, fonte 0100 do orçamento vigente.PORTARIA SETUR Nº 173 DE 06 DE SETEMBRO DE 2012.A SECRETÁRIA DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com embasamento noDecreto n.º 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda no que consta do processo n.º 2900-473/2012, RESOLVE, concederem favor da servidora Sandra Lopes Villanova Mendonça, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretora deDestinos e Produtos GTR-5, portadora do CPF 021.537.984-50 e RG 1447337 SSP/AL, matrícula: 12-4 lotação: SETUR/AL, no período de 15 a 22 de setembro de 2012, 07 e ½ (sete e meia) diárias, no valor unitário de R$ 550,00 (quinhentos ecinquenta reais), perfazendo o total de R$ 4.125,00 (quatro mil, cento e vinte e cinco reais), para fazer face às despesas comalimentação e hospedagem na cidade de Barcelona/Espanha, e no período de 22 a 23 de setembro de 2012, 01 (uma) diária novalor total de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), para fazer face às despesas com alimentação e hospedagem na cidade deRecife/PE, perfazendo o valor total das diárias R$ 4.405,00 (quatro mil, quatrocentos e cinco reais), em conformidade com oDECRETO N° 22.396, DE 5 DE SETEMBRO DE 2012, que trata da autorização governamental para afastamento do país,em favor da referida servidora, que estará representando os interesses do Estado de Alagoas, em missão técnica, com atividadesde troca de conhecimentos e experiências no âmbito do Projeto de Dinamização e Sustentabilidade do Turismo no BaixoSão Francisco. Cujos encargos serão atendidos pelos elementos de despesas 33.90-14, do PTRES 290010, PI 002971, Fonte0100, do orçamento vigente.Responsável pela Resenha: Aryanne de F. Alcântara.PUBLIQUE-SEDANIELLE NOVISSecretária de Estado do TurismoPORTARIA SETUR Nº 174 DE 06 DE SETEMBRO DE 2012.A SECRETÁRIA DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com embasamento noDecreto n.º 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda no que consta do processo n.º 2900-521/2012, RESOLVE, concederem favor da servidora Rosário de Fátima Passos Lima, ocupante do cargo efetivo de Administradora de Empresas, portadorado CPF 346.964.404-78 e RG 481.092 SSP/AL, matrícula: 600.206-4 lotação: SETUR/AL, nos dias 10 e 11 de setembro de2012, 02 1/2 (duas meias) diárias, no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), perfazendo o valor total de R$ 80,00 (oitenta reais),para fazer face às despesas com alimentação nos municípios de Paripueira, São Miguel dos Milagres e Maragogi (no dia 10/09)e nos municípios de Roteiro, Jequiá da Praia, Piaçabuçu e Marechal Deodoro (no dia 11/09), para vistoriar os Pontos de Apoioao Turismo, com a finalidade de avaliar aspectos sanitários, segurança, capacidade de carga, preços, objetivando o bem estardos turistas que nos visitam. Cujos encargos serão atendidos pelos elementos de despesas 33.90-14, do PTRES 290015, PI003089, fonte 0110002119 do orçamento vigente.Responsável pela Resenha: Aryanne de F. Alcântara.PUBLIQUE-SEDANIELLE NOVISSecretária de Estado do TurismoResponsável pela Resenha: Aryanne de F. Alcântara.PUBLIQUE-SEDANIELLE NOVISSecretária de Estado do TurismoTERMO DE RESPONSABILIDADEA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO, em conformidadecom o processo administrativo SETUR n.º 2900-524/2012, coloca à disposição do servidor Francis Hurst Oliveira daFonseca, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico AS-3, portador do CPF 023.582.374-00 e RG1564830 SSP/AL, matrícula: 17-5 lotação: SETUR/AL, o veículo UNO, placa NMM 6726, tendo em vista o deslocamentonos municípios de Maragogi, São Miguel dos Milagres/AL, nos dias 10 a 11 de setembro de 2012, para conduzir e acompanhara equipe da revista de bordo AVIANCA, onde o objetivo e divulgar as belezas naturais no Estado em âmbito nacional, juntamentecom a Pollyana dos Anjos, Assessora de Comunicação desta Setur.SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO, em 06 de setembro de 2012.Responsável pela Resenha: Claudia Mary Bezerra da Silva.PUBLIQUE-SEDEOLINDA ANDRADESuperintendente de DesenvolvimentoPORTARIA SETUR Nº 172 DE 06 DE SETEMBRO DE 2012.A SECRETÁRIA DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com embasamento noDecreto n.º 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda no que consta do processo n.º 2900-519/2012, RESOLVE, concederem favor da servidora Melry Sherly Bezerra, ocupante do cargo de provimento em comissão, de Diretora de Articulação,Negócios e Investimentos GTR-5, portadora do CPF 026.336.954-42 e RG 1564412 SSP/AL, matrícula: 64.357-2 lotação:SETUR/AL, no período de 16 a 22 de setembro de 2012, 06 (seis) diárias, no valor unitário de R$ 280,00 (duzentos e oitentareais), perfazendo o valor total de R$ 1.680,00 (hum mil, seiscentos e oitenta reais), para fazer face às despesas com alimentaçãoe hospedagem, na cidade de Recife/PE, para participação no Projeto Orla, de suma importância para o ordenamento esustentabilidade ambiental e turística devido Alagoas, ter municípios inclusos no Projeto "Praias da Copa", como Maceió,Paripueira, Marechal Deodoro e Barra de São Miguel. Cujos encargos serão atendidos pelos elementos de despesas 33.90-14,do PTRES 290010, PI 002971, fonte 0100 do orçamento vigente.Responsável pela Resenha: Aryanne de F. Alcântara.PUBLIQUE-SEDANIELLE NOVISSecretária de Estado do TurismoPORTARIA SETUR Nº 175 DE 06 DE SETEMBRO DE 2012.A SECRETÁRIA DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com embasamento noDecreto n.º 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda no que consta do processo n.º 2900-523/2012, RESOLVE, concederem favor da servidora Pollyana Farias dos Anjos, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessora de ComunicaçãoACS-1, portadora do CPF 068.311.074-86 e RG 2002001285542 SSP/AL, matrícula: 9865219-2 lotação: SETUR/AL,no período de 10 a 11 de setembro de 2012, 01 e 1/2 (uma meia) diária, no valor unitário de R$ 70,00 (setenta reais),perfazendo o valor total de R$ 105,00 (cento e cinco reais), para fazer face às despesas com alimentação e hospedagem, nosmunicípios de Maragogi e São Miguel dos Milagres/AL, com a finalidade de acompanhar a equipe de jornalistas da revista debordo AVIANCA que farão visitas ao litoral norte do Estado. Cujos encargos serão atendidos pelos elementos de despesas33.90-14, do PTRES 290010, PI 002971, fonte 0100 do orçamento vigente.Responsável pela Resenha: Aryanne de F. Alcântara.PUBLIQUE-SEDANIELLE NOVISSecretária de Estado do TurismoPORTARIA SETUR Nº 176 DE 06 DE SETEMBRO DE 2012.A SECRETÁRIA DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com embasamento noDecreto n.º 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda no que consta do processo n.º 2900-523/2012, RESOLVE, concederem favor do servidor Francis Hurst Oliveira da Fonseca, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor TécnicaAS-3, portador do CPF 023.582.374-00 e RG 1564830 SSP/AL, matrícula: 17-5 lotação: SETUR/AL, no período de 10 a11 de setembro de 2012, 01 e 1/2 (uma meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo o valor total deR$ 90,00 (noventa reais), para fazer face às despesas com alimentação e hospedagem, nos municípios de Maragogi e SãoMiguel dos Milagres/AL, com a finalidade de acompanhar a equipe de jornalistas da revista de bordo AVIANCA que farãovisitas ao litoral norte do Estado. Cujos encargos serão atendidos pelos elementos de despesas 33.90-14, do PTRES 290010,PI 002971, fonte 0100 do orçamento vigente.Responsável pela Resenha: Aryanne de F. Alcântara.PUBLIQUE-SEDANIELLE NOVISSecretária de Estado do Turismo

Diário OficialEstado de Alagoas Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012Maceió - Segunda-feira10 de setembro de 2012 35PORTARIA Nº 459/SGAP/12O SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições, com basenas disposições contidas nos artigos 2º, 3º e 19, inciso IV "f" da Lei Delegada nº 44, de 08 de abril de 2011, publicada no DiárioOficial do Estado em 09/04/2011, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda oque consta no Processo nº 2101-1596/2012.I - RESOLVE conceder ao servidor, abaixo relacionado, lotado nesta Superintendência, 3 ½ (três e meia) diárias, no valor inframencionado, a título de indenização das despesas com alimentação e pousada, na Cidade de São Paulo - SP, no período de 06/09 a 09/09/2012, onde irá participar de Curso de Capacitação em Segurança de Redes - Firewall.1. CRISTIANO GLEIKY LIMA DE SANTANA, Chefe do Núcleo de Tecnologia da Informação - Nível CNH-1, Mat.32.069-2, CPF 030.650.534-70 e RG 10.373-006-PMAL, 3 ½ (três e meia) diárias, no valor unitário de R$ 280,00 (duzentos eoitenta reais), perfazendo um total de R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais).II - A despesa decorrente dos encargos criados pela presente portaria, correrão a conta do Elemento de Despesa 3390-14,PTRES 190064, PI 002290.SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Maceió/AL, 05 de setembro de 2012.CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS - Ten Cel QOC PMSuperintendente Geral de Administração PenitenciáriaEXTRATO DO CONTRATO SGAP Nº 035/2012, PARA AQUISIÇÃO DE AQUISIÇÃO DE MÓVEIS HOSPITALA-RES, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA GE-RAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA- SGAP, E A CAUMAQ - INDÚSTRIA METALURGICA LTDAProcesso: 2100-1155/2011Pregão Eletrônico: 009/12CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Superintendência Geral de Administração Penitenciária - SGAP,Órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº 13.639.475/0001-74, com sede na AvenidaFernandes Lima, 1322, Farol, Maceió, Alagoas, CEP 57.050-000, representado pelo Superintendente Geral, Sr. Carlos AlbertoLuna dos Santos, inscrito no CPF sob o nº 679.717.504-63.A empresa CAUMAQ - INDÚSTRIA METALURGICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.966.809/0001-23 e estabelecidana BR153 KM 375 nº 1030 - Passo do Moura - Cachoeira do Sul - RS - CEP: 96.503-778, tel: (51) 3723-9087/3724-0433,representada pela sua procuradora, Srta. Vanessa F. Simões Cardoso, inscrito no CPF sob o nº 974.154.720-04, de acordocom a representação legal que lhe é outorgada por procuração;OBJETO DO CONTRATO: O presente contrato tem como objeto a aquisição de móveis hospitalares, para atender a SuperintendênciaGeral de Administração Penitenciária.GESTOR: pelo Sra. CLARICE MIRTHES DE OLIVEIRA DAMASCENO, Gerente do Núcleo de Enfermagem, da SuperintendênciaGeral de Administração Penitenciária, matricula n.º 52889-7, designado Gestora.VALOR TOTAL: O valor global deste contrato é R$ 1.962,20 (mil novecentos e sessenta e dois reais e vinte centavos).DATA DA ASSINATURA: 05 de setembro de 2012.VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será até o dia 31 de dezembro de 2012. Sua eficácia terá validade a partir dadata da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serãoexigíveisDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Programa de Trabalho 06.122.0004.2357.0000; PTRES 190065; PI 002291; Elemento deDespesa 4490-52; Fonte de Recursos 0100.BASE LEGAL: O presente contrato fundamenta-se na Lei Federal nº 10.520/2002, no Decreto Estadual nº 1.424/2003; na LeiComplementar nº 123/2006, no Decreto Estadual nº 4.123/2009; na Lei Estadual nº 6.539/2004; no Decreto Estadual nº4.054/2008; na Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei Estadual nº 5.237/1991; na Lei Federal nº 8.078/1990. O presente contratovincula-se aos termos do Processo nº 2100.1155/2011 especialmente: ao edital do Pregão Eletrônico nº 009/2012; ao ParecerPGE-PLIC nº 946/2011, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 2411/2011 ambos da fase interna, bem como ao ParecerPGE/LIC nº 653/2012, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 3059/2012 estes referente à fase externa; à propostavencedora da CONTRATADA.João Bosco Colen FilhoResponsável pela ResenhaEXTRATO DO CONTRATO SGAP Nº 036/2012, PARA AQUISIÇÃO DE AQUISIÇÃO DE MÓVEIS HOSPITALA-RES, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA GE-RAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA- SGAP, E A FERREIRA MARCELO EMPREENDIMENTOS COMER-CIAIS LTDAProcesso: 2100-1155/2011Pregão Eletrônico: 009/12CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Superintendência Geral de Administração Penitenciária - SGAP,Órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº 13.639.475/0001-74, com sede na AvenidaFernandes Lima, 1322, Farol, Maceió, Alagoas, CEP 57.050-000, representado pelo Superintendente Geral, Sr. Carlos AlbertoLuna dos Santos, inscrito no CPF sob o nº 679.717.504-63.A empresa FERREIRA MARCELO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 11.797.488/0001-46 e estabelecida na Rua Juscelino Kubitscheck, 15, Alto Maron, CEP: 45.005-004, Vitória da Conquista/BA, tel: (77)3425-7127/3038-0643/8822-7261, representada pela sua socia-administradora, Srta. Poliana Ferreira Santos, inscrito noCPF sob o nº 832.496.725-72, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato-social;OBJETO DO CONTRATO: O presente contrato tem como objeto a aquisição de móveis hospitalares, para atender a SuperintendênciaGeral de Administração Penitenciária.GESTOR: pelo Sra. CLARICE MIRTHES DE OLIVEIRA DAMASCENO, Gerente do Núcleo de Enfermagem, da SuperintendênciaGeral de Administração Penitenciária, matricula n.º 52889-7, designado Gestora.VALOR TOTAL: O valor global deste contrato é R$ 2.182,87 (dois mil cento e oitenta e dois e oitenta e sete centavos).DATA DA ASSINATURA: 05 de setembro de 2012.VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será até o dia 31 de dezembro de 2012. Sua eficácia terá validade a partir dadata da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serãoexigíveisDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Programa de Trabalho 06.122.0004.2357.0000; PTRES 190065; PI 002291; Elemento deDespesa 4490-52; Fonte de Recursos 0100.BASE LEGAL: O presente contrato fundamenta-se na Lei Federal nº 10.520/2002, no Decreto Estadual nº 1.424/2003; na LeiComplementar nº 123/2006, no Decreto Estadual nº 4.123/2009; na Lei Estadual nº 6.539/2004; no Decreto Estadual nº4.054/2008; na Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei Estadual nº 5.237/1991; na Lei Federal nº 8.078/1990. O presente contratovincula-se aos termos do Processo nº 2100.1155/2011 especialmente: ao edital do Pregão Eletrônico nº 009/2012; ao ParecerPGE-PLIC nº 946/2011, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 2411/2011 ambos da fase interna, bem como ao ParecerPGE/LIC nº 653/2012, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 3059/2012 estes referente à fase externa; à propostavencedora da CONTRATADA.João Bosco Colen FilhoResponsável pela ResenhaEXTRATO DO CONTRATO SGAP Nº 037/2012, PARA AQUISIÇÃO DE AQUISIÇÃO DE MÓVEIS HOSPITALA-RES, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA GE-RAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA- SGAP, E A HAND LIFE SUPRIMENTOS MÉDICOS E FISIOTERÁ-PICOSProcesso: 2100-1155/2011Pregão Eletrônico: 009/12CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Superintendência Geral de Administração Penitenciária - SGAP,Órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº 13.639.475/0001-74, com sede na AvenidaFernandes Lima, 1322, Farol, Maceió, Alagoas, CEP 57.050-000, representado pelo Superintendente Geral, Sr. Carlos AlbertoLuna dos Santos, inscrito no CPF sob o nº 679.717.504-63.A empresa HAND LIFE SUPRIMENTOS MÉDICOS E FISIOTERÁPICOS, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.590.023/0001-42 e estabelecida na Av. Pasteur, 89 - Loja 06 - Bairro Santa Efigênia, CEP 30.150-219, Belo Horizonte/MG, Tel: (31) 3283-9628/3283-9628, representada pela sua socia-diretora, Sra. Andrea Martins Capanema, inscrito no CPF sob o nº 746.300.756-15, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato-social;OBJETO DO CONTRATO: O presente contrato tem como objeto a aquisição de móveis hospitalares, para atender a SuperintendênciaGeral de Administração Penitenciária.GESTOR: pelo Sra. CLARICE MIRTHES DE OLIVEIRA DAMASCENO, Gerente do Núcleo de Enfermagem, da SuperintendênciaGeral de Administração Penitenciária, matricula n.º 52889-7, designado Gestora.VALOR TOTAL: O valor global deste contrato é R$ 898,00 (oitocentos e noventa e oito reais).DATA DA ASSINATURA: 05 de setembro de 2012.VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será até o dia 31 de dezembro de 2012. Sua eficácia terá validade a partir dadata da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serãoexigíveisDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Programa de Trabalho 06.122.0004.2357.0000; PTRES 190065; PI 002291; Elemento deDespesa 4490-52; Fonte de Recursos 0100.BASE LEGAL: O presente contrato fundamenta-se na Lei Federal nº 10.520/2002, no Decreto Estadual nº 1.424/2003; na LeiComplementar nº 123/2006, no Decreto Estadual nº 4.123/2009; na Lei Estadual nº 6.539/2004; no Decreto Estadual nº4.054/2008; na Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei Estadual nº 5.237/1991; na Lei Federal nº 8.078/1990. O presente contratovincula-se aos termos do Processo nº 2100.1155/2011 especialmente: ao edital do Pregão Eletrônico nº 009/2012; ao ParecerPGE-PLIC nº 946/2011, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 2411/2011 ambos da fase interna, bem como ao ParecerPGE/LIC nº 653/2012, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 3059/2012 estes referente à fase externa; à propostavencedora da CONTRATADA.João Bosco Colen FilhoResponsável pela ResenhaEXTRATO DO CONTRATO SGAP Nº 038/2012, PARA AQUISIÇÃO DE AQUISIÇÃO DE MÓVEIS HOSPITALA-RES, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA GE-RAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA- SGAP, E A MC GONÇALVES S. J. DO RIO PRETO - MEProcesso: 2100-1155/2011Pregão Eletrônico: 009/12CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Superintendência Geral de Administração Penitenciária - SGAP,Órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº 13.639.475/0001-74, com sede na AvenidaFernandes Lima, 1322, Farol, Maceió, Alagoas, CEP 57.050-000, representado pelo Superintendente Geral, Sr. Carlos AlbertoLuna dos Santos, inscrito no CPF sob o nº 679.717.504-63.A empresa MC GONÇALVES S. J. DO RIO PRETO - ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 02.729.476/0001-93 e estabelecidana Rua Jorge Tibiriçá , 2126 - Boa Vista CEP : 15025 - 060 - São José do Rio Preto - SP FONE / FAX: 17 - 3227-5432/3304-5432/5433, Home Page: www.rhoss.com.br, E-mail: rhoss@rhoss.com.br, representada pela sua procuradora, Sra.Rosana Letícia Gonçalves, inscrito no CPF sob o nº 051.046.878-05, de acordo com a representação legal que lhe é outorgadapor procuração;OBJETO DO CONTRATO: O presente contrato tem como objeto a aquisição de móveis hospitalares, para atender a SuperintendênciaGeral de Administração Penitenciária.GESTOR: pelo Sra. CLARICE MIRTHES DE OLIVEIRA DAMASCENO, Gerente do Núcleo de Enfermagem, da SuperintendênciaGeral de Administração Penitenciária, matricula n.º 52889-7, designado Gestora.VALOR TOTAL: O valor global deste contrato é R$ 2.798,00 (dois mil cento e setecentos e noventa e oito centavos).DATA DA ASSINATURA: 05 de setembro de 2012.VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será até o dia 31 de dezembro de 2012. Sua eficácia terá validade a partir dadata da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serãoexigíveisDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Programa de Trabalho 06.122.0004.2357.0000; PTRES 190065; PI 002291; Elemento deDespesa 4490-52; Fonte de Recursos 0100.BASE LEGAL: O presente contrato fundamenta-se na Lei Federal nº 10.520/2002, no Decreto Estadual nº 1.424/2003; na LeiComplementar nº 123/2006, no Decreto Estadual nº 4.123/2009; na Lei Estadual nº 6.539/2004; no Decreto Estadual nº4.054/2008; na Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei Estadual nº 5.237/1991; na Lei Federal nº 8.078/1990. O presente contratovincula-se aos termos do Processo nº 2100.1155/2011 especialmente: ao edital do Pregão Eletrônico nº 009/2012; ao ParecerPGE-PLIC nº 946/2011, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 2411/2011 ambos da fase interna, bem como ao ParecerPGE/LIC nº 653/2012, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 3059/2012 estes referente à fase externa; à propostavencedora da CONTRATADA.João Bosco Colen FilhoResponsável pela Resenha

Maceió - Segunda-feira36 10 de setembro de 2012Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012Diário OficialEstado de AlagoasEXTRATO DO CONTRATO SGAP Nº 054/2012, PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, QUEENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA GERAL DEADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA- SGAP, E A EMPRESA B G ATACADISTA LTDA ME.Processo: 2101-035/2012 (apenso ao nº 1204-3658/2012)Processo Licitatório: Pregão Eletrônico nº SGAP-017/2012.Contrato nº: 054/2012CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Superintendência Geral de Administração Penitenciária - SGAP,Órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº 13.639.475/0001-74, com sede na AvenidaFernandes Lima, 1322, Farol, Maceió, Alagoas, CEP 57.050-000, representado pelo Superintendente Geral, Sr. Carlos AlbertoLuna dos Santos, inscrito no CPF sob o nº 679.717.504-63.CONTRATADA: A empresa B G ATACADISTA LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.664.948/0001-03 e estabelecidana Rua Dr. Augusto Cardoso, nº 011, Jatiúca, Maceió/AL, CEP 57035-590, telefone (82) 3235-5612, e-mail:bgatacadista@hotmail.com, representada pela sua Sócia, Sra. Nayara Buffone Gama, inscrita no CPF sob o nº 077.149.774-18, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social.OBJETO DO CONTRATO: O presente contrato tem como objeto o fornecimento de gêneros alimentícios, destinado à SuperintendênciaGeral de Administração Penitenciária.GESTOR: Sr. Jônatas Marinho Santos - Sgt PM, Subchefe do Núcleo de Logística e Patrimônio, inscrito no CPF sob o nº470.136.724-91, matrícula 77194.VALOR TOTAL: O valor global deste contrato é R$ 419.700,50 (quatrocentos e dezenove mil setecentos reais e cinqüentacentavos).DATA DA ASSINATURA: 06 de setembro de 2012.VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é até 31 de dezembro de 2012, contados da data da publicação do seu extratono Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento da Superintendente Geral de Administração Penitenciária - da SGAP para oexercício financeiro de 2012: Programa de Trabalho 06.122.0004.23570000; PTRES 190065; PI 002291; Elemento de Despesa3390-30; Fonte de Recursos 0100.BASE LEGA: O presente contrato fundamenta-se: na Lei Federal nº 10.520/2002, no Decreto Estadual nº 1.424/2003; na LeiComplementar nº 123/2006, no Decreto Estadual nº 4.123/2009; na Lei Estadual nº 6.539/2004; no Decreto Estadual nº4.054/2008; na Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei Estadual nº 5.237/1991; na Lei Federal nº 8.078/1990. O presente contratovincula-se aos termos do Processo nº 2101 035 2012 especialmente: ao edital do Pregão Eletrônico nº SGAP-017/2012; aoParecer PGE-PLIC nº 411/2012, aprovado pelo Despacho SUB PGE/ GAB nº 2003/2012 ambos da fase interna, bem comoao Parecer PGE/PLIC nº 1.223/2012, Despacho PGE-PLIC-CD Nº 2.365/2012 aprovado pelo Despacho SUBPGE/GAB nº4.897/2012 estes referente à fase externa; à proposta vencedora da CONTRATADA.Fabiano Reis da Cunha PintoResponsável pela resenhaEXTRATO DO CONTRATO SGAP Nº 055/2012, PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, QUEENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA GERAL DEADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA- SGAP, E A EMPRESA NORTSUL COMERCIAL LTDAProcesso: 2101-035/2012 (apenso ao nº 1204-3658/2012)Processo Licitatório: Pregão Eletrônico nº SGAP-017/2012.Contrato nº: 055/2012CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Superintendência Geral de Administração Penitenciária - SGAP,Órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº 13.639.475/0001-74, com sede na AvenidaFernandes Lima, 1322, Farol, Maceió, Alagoas, CEP 57.050-000, representado pelo Superintendente Geral, Sr. Carlos AlbertoLuna dos Santos, inscrito no CPF sob o nº 679.717.504-63.CONTRATADA: A empresa NORTSUL COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 11.625.595/0001-97 e estabelecidana Rua Sargento Aldo Almeida, nº 42, Pinheiro, Maceió, Alagoas, CEP 57.055-510, email nortsulcomercial@live.com, telefone(82) 3313-0076 / 9125-4534, representada pelo Sr. João Anselmo Santana Júnior, inscrito no CPF sob o nº 056.668.954-51,de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social, de acordo com a representação legal que lhe éoutorgada por contrato social.OBJETO DO CONTRATO: O presente contrato tem como objeto o fornecimento de gêneros alimentícios, destinado à SuperintendênciaGeral de Administração Penitenciária.GESTOR: Sr. Jônatas Marinho Santos - Sgt PM, Subchefe do Núcleo de Logística e Patrimônio, inscrito no CPF sob o nº470.136.724-91, matrícula 77194.VALOR TOTAL: O valor global deste contrato é R$ 214.778,52 (duzentos e quatorze mil setecentos e setenta e oito reais ecinqüenta e dois centavos)..DATA DA ASSINATURA: 06 de setembro de 2012.VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é até 31 de dezembro de 2012, contados da data da publicação do seu extratono Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento da Superintendente Geral de Administração Penitenciária - da SGAP para oexercício financeiro de 2012: Programa de Trabalho 06.122.0004.23570000; PTRES 190065; PI 002291; Elemento de Despesa3390-30; Fonte de Recursos 0100.BASE LEGA: O presente contrato fundamenta-se: na Lei Federal nº 10.520/2002, no Decreto Estadual nº 1.424/2003; na LeiComplementar nº 123/2006, no Decreto Estadual nº 4.123/2009; na Lei Estadual nº 6.539/2004; no Decreto Estadual nº4.054/2008; na Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei Estadual nº 5.237/1991; na Lei Federal nº 8.078/1990. O presente contratovincula-se aos termos do Processo nº 2101 035 2012 especialmente: ao edital do Pregão Eletrônico nº SGAP-017/2012; aoParecer PGE-PLIC nº 411/2012, aprovado pelo Despacho SUB PGE/ GAB nº 2003/2012 ambos da fase interna, bem comoao Parecer PGE/PLIC nº 1.223/2012, Despacho PGE-PLIC-CD Nº 2.365/2012 aprovado pelo Despacho SUBPGE/GAB nº4.897/2012 estes referente à fase externa; à proposta vencedora da CONTRATADA.Fabiano Reis da Cunha PintoResponsável pela resenhaEXTRATO DO CONTRATO SGAP Nº 056/2012, PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, QUEENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA GERAL DEADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA- SGAP, E A EMPRESA SP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - MEProcesso: 2101-035/2012 (apenso ao nº 1204-3658/2012)Processo Licitatório: Pregão Eletrônico nº SGAP-017/2012.Contrato nº: 056/2012CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Superintendência Geral de Administração Penitenciária - SGAP,Órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº 13.639.475/0001-74, com sede na AvenidaFernandes Lima, 1322, Farol, Maceió, Alagoas, CEP 57.050-000, representado pelo Superintendente Geral, Sr. Carlos AlbertoLuna dos Santos, inscrito no CPF sob o nº 679.717.504-63.CONTRATADA: A empresa SP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 01.663.303/0001-57e estabelecida na Rua Lucilo Simões de Souza, 10, Barro Duro, CEP: 57045-280, Maceió-AL, neste ato representado pelo,Sr. Neilton José Mesquita da Silva Junior, inscrito no CPF sob o nº 056.531.544-74 de acordo com a representação legal quelhe é outorgada por contrato social.OBJETO DO CONTRATO: O presente contrato tem como objeto o fornecimento de gêneros alimentícios, destinado à SuperintendênciaGeral de Administração Penitenciária.GESTOR: Sr. Jônatas Marinho Santos - Sgt PM, Subchefe do Núcleo de Logística e Patrimônio, inscrito no CPF sob o nº470.136.724-91, matrícula 77194.VALOR TOTAL: O valor global deste contrato é R$ 120.098,00 (cento e vinte mil e noventa e oito reais).DATA DA ASSINATURA: 06 de setembro de 2012.VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é até 31 de dezembro de 2012, contados da data da publicação do seu extratono Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento da Superintendente Geral de Administração Penitenciária - da SGAP para oexercício financeiro de 2012: Programa de Trabalho 06.122.0004.23570000; PTRES 190065; PI 002291; Elemento de Despesa3390-30; Fonte de Recursos 0100.BASE LEGA: O presente contrato fundamenta-se: na Lei Federal nº 10.520/2002, no Decreto Estadual nº 1.424/2003; na LeiComplementar nº 123/2006, no Decreto Estadual nº 4.123/2009; na Lei Estadual nº 6.539/2004; no Decreto Estadual nº4.054/2008; na Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei Estadual nº 5.237/1991; na Lei Federal nº 8.078/1990. O presente contratovincula-se aos termos do Processo nº 2101 035 2012 especialmente: ao edital do Pregão Eletrônico nº SGAP-017/2012; aoParecer PGE-PLIC nº 411/2012, aprovado pelo Despacho SUB PGE/ GAB nº 2003/2012 ambos da fase interna, bem comoao Parecer PGE/PLIC nº 1.223/2012, Despacho PGE-PLIC-CD Nº 2.365/2012 aprovado pelo Despacho SUBPGE/GAB nº4.897/2012 estes referente à fase externa; à proposta vencedora da CONTRATADA.Fabiano Reis da Cunha PintoResponsável pela resenhaEXTRATO DO CONTRATO SGAP Nº 070/2012, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONTÍNUO DE MANUTEN-ÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS EM GERAL E GUINCHO,QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA GERALDE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA- SGAP, E A EMPRESA CENTRO AUTOMOTIVO MONAM LTDA - EPP.Processo: 2100-0.839/2011Processo Licitatório: Pregão Eletrônico nº SGAP-027/2012.Contrato nº: 070/2012CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Superintendência Geral de Administração Penitenciária - SGAP,Órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº 13.639.475/0001-74, com sede na AvenidaFernandes Lima, 1322, Farol, Maceió, Alagoas, CEP 57.050-000, representado pelo Superintendente Geral, Sr. Carlos AlbertoLuna dos Santos, inscrito no CPF sob o nº 679.717.504-63.CONTRATADA: A empresa CENTRO AUTOMOTIVO MONAM LTDA - EPP, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 09.002.715/0001-58, e estabelecida na Rua Engenheiro Paulo Brandão Nogueira, 13 - Jatiúca, Maceió/AL, CEP 57036-550, Telefone:(82) 3302-1331 / 3325-1600, e-mail: diretoria@vargamaceio.com.br, representada pelo seu Sócio Administrador, Sr. AmarilioCarlos de Andrade Monteiro, inscrito no CPF sob o nº 032.348.744-09, de acordo com a representação legal que lhe éoutorgada por contrato social.OBJETO DO CONTRATO: O presente contrato tem como objeto a prestação do serviço contínuo de Manutenção Preventivae Corretiva de Veículos, com fornecimento de peças em geral e guincho, destinado à Superintendência Geral de AdministraçãoPenitenciária.GESTOR: Sr. Sr. José Wellington do Nascimento - 1º Sgt. PM, Chefe do Núcleo de Controle de Transporte, matricula n.º11.711-0.VALOR TOTAL: O preço global deste contrato é de R$ 440.205,73 (quatrocentos e quarenta mil duzentos e cinco reais esetenta e três centavos).DATA DA ASSINATURA: 05 de setembro de 2012.VIGÊNCIA: A contratação do objeto licitado terá vigência de 12 (doze) meses, contados da data de publicação do extratocontratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis. O prazo devigência deste contrato poderá ser prorrogado nos termos do art.57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento da Superintendente Geral de Administração Penitenciária - SGAP, para o exercíciofinanceiro de 2012: Programa de Trabalho 06.122.0004.23570000; PTRES 190065; PI 002291; Elemento de Despesa3390-39; Fonte de Recursos 0100.BASE LEGA: O presente contrato fundamenta-se: Na Lei Federal nº 10.520/2002, no Decreto Estadual nº 1.424/2003, na LeiComplementar nº 123/2006, no Decreto Estadual nº 4.123/2009, na Lei Estadual nº 6.539/2004, no Decreto Estadual nº4.054/2008; na Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei Estadual nº 5.237/1991; na Lei Federal nº 8.078/1990. O presente contratovincula-se aos termos do Processo nº 2100 839/2011 especialmente: ao edital do Pregão Eletrônico n.º SGAP-027/2012; aoParecer PGE-PLIC nº 1.237/2012, aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº 2.380/2012 e SUB PGE/GAB nº 4.911/2012; à proposta vencedora da CONTRATADA.Fabiano Reis da Cunha PintoResponsável pela resenhaEXTRATO DO CONTRATO SGAP Nº 072/2012, PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, QUEENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA GERAL DEADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA- SGAP, E A EMPRESA B G ATACADISTA LTDA ME.Processo: 2101-1.595/2012Processo Licitatório: Pregão Eletrônico nº AMGESP-11.026/2011 (ATA de Registro de Preço AMGESP nº 116/2011).Contrato nº: 072/2012CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Superintendência Geral de Administração Penitenciária - SGAP,Órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº 13.639.475/0001-74, com sede na AvenidaFernandes Lima, 1322, Farol, Maceió, Alagoas, CEP 57.050-000, representado pelo Superintendente Geral, Sr. Carlos AlbertoLuna dos Santos, inscrito no CPF sob o nº 679.717.504-63.CONTRATADA: A empresa B G ATACADISTA LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.664.948/0001-03 e estabelecidana Rua Dr. Augusto Cardoso, nº 011, Jatiúca, Maceió/AL, CEP 57035-590, telefone (82) 3235-5612, e-mail:bgatacadista@hotmail.com, representada pela sua Sócia, Sra. Nayara Buffone Gama, inscrita no CPF sob o nº 077.149.774-18, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social.OBJETO DO CONTRATO: O presente contrato tem como objeto o fornecimento de gêneros alimentícios, destinado à SuperintendênciaGeral de Administração Penitenciária.GESTOR: Sr. Jônatas Marinho Santos - Sgt PM, Subchefe do Núcleo de Logística e Patrimônio, inscrito no CPF sob o nº470.136.724-91, matrícula 77194.VALOR TOTAL: O valor global deste contrato é R$ 146.139,70 (cento e quarenta e seis mil cento e trinta e nove reais e setentacentavos)..DATA DA ASSINATURA: 05 de setembro de 2012.VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é até 31 de dezembro de 2012, contados da data da publicação do seu extratono Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento da Superintendente Geral de Administração Penitenciária - SGAP, para o exercíciofinanceiro de 2012: Programa de Trabalho 06.122.000423570000; PTRES 190065; PI 002291; Elemento de Despesa339030; Fonte de Recursos 0100.

Diário OficialEstado de Alagoas Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012Maceió - Segunda-feira10 de setembro de 2012 37BASE LEGA: O presente contrato fundamenta-se na seguinte legislação: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº1.424/2003; Lei Complementar nº 123/2006, o Decreto Estadual nº 4.123/2009; Lei Estadual nº 6.539/2004; Decreto Estadualnº 4.054/2008; Lei Federal n. 8.666/1993 e Lei estadual nº 5.237/1991; Lei Federal nº 8.078/1990. O presente contratovincula-se aos termos do Processo nº 2101-1595/2012; Ata de Registro de Preço AMGESP nº 116/2011, oriunda doprocesso 4105-112/2011; Ao edital do Pregão Eletrônico nº AMGESP-11.026/2011; À proposta vencedora da CONTRA-TADA.RESULTADO DA LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO N.º SGAP-034/2012Processo nº 2100-783/2011Objeto: Aquisição de Matéria Prima para Marcenaria Artesanal, Marchetaria e Decoupagem, destinado à SuperintendênciaGeral de Administração Penitenciária do Estado de Alagoas.PROPOSTA VENCEDORAEMPRESA: TROIANA EQUIPAMENTOS LTDA.CNPJ Nº: 14.177.036/0001-50LOTE 02: VALOR GLOBAL R$ 392,00 (trezentos e noventa e dois reais)LOTE 03: VALOR GLOBAL R$ 1.213,80 (hum mil duzentos e treze reais e oitenta centavos)LOTE 04: VALOR GLOBAL R$ 2.982,00 (dois mil novecentos e oitenta e dois reais).VALOR TOTAL ADJUDICADO NA LICITAÇÃO: R$ 4.587,80 (quatro mil quinhentos e oitenta e sete reais e oitentacentavos).Maceió, 06 de setembro de 2012.Fabiano Reis da Cunha PintoPregoeiroDELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DE ALAGOASPORTARIA N.º 3383/2012 - DGPC/GDO DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta na LeiDelegada n.º 44 de 08.04.2011, RESOLVE designar, em caráter especial, VINICIUS MARTINS FERRARI, Delegado dePolícia Civil, para dar continuidade ao Inquérito Policial nº 01/2008-DECCOTAP (Ref. ao B. O. nº 0004-A/07-0362), o qualdeverá ser concluído no prazo legal.Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 6 de setembro de 2012.Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia CivilPORTARIA N.º 3384/2012 - DGPC/GDO DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta na LeiDelegada n.º 44 de 08.04.2011, RESOLVE designar, em caráter especial, VINICIUS MARTINS FERRARI, Delegado dePolícia Civil, para dar continuidade ao Inquérito Policial nº 010/2009-DECCOTAP (Ref. ao B. O. nº 0063-C/09-0010), o qualdeverá ser concluído no prazo legal.Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 6 de setembro de 2012.Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia CivilPORTARIA N.º 3385/2012 - DGPC/GDO DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta na LeiDelegada n.º 44 de 08.04.2011, RESOLVE designar, em caráter especial, VINICIUS MARTINS FERRARI, Delegado dePolícia Civil, para dar continuidade ao Inquérito Policial nº 08/2009-DECCOTAP (Ref. ao B. O. nº 0063-C/09-0008), o qualdeverá ser concluído no prazo legal.Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 6 de setembro de 2012.Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia CivilPORTARIA N.º 3386/2012 - DGPC/GDO DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta na LeiDelegada n.º 44 de 08.04.2011, RESOLVE:1 - Designar, em caráter especial, VINICIUS MARTINS FERRARI, Delegado de Polícia Civil, para instaurar inquéritopolicial, objetivando apurar os fatos reportados na Representação Criminal nº 0001317-82.2012.8.02.0001, devendo concluílono prazo legal;2 - Determinar à autoridade responsável pela instauração que informe o número do procedimento instaurado a estaDelegacia Geral, com prazo máximo de 05(cinco) dias.Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 6 de setembro de 2012.Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia CivilPORTARIA N.º 3387/2012 - DGPC/GDO DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta na LeiDelegada n.º 44 de 08.04.2011, RESOLVE:1 - Designar, em caráter especial, VINICIUS MARTINS FERRARI, Delegado de Polícia Civil, para instaurar inquéritopolicial, objetivando apurar os fatos reportados no Processo Administrativo nº PGJ-2446/2011, proveniente do MinistérioPúblico Estadual, devendo concluí-lo no prazo legal;2 - Determinar à autoridade responsável pela instauração que informe o número do procedimento instaurado a estaDelegacia Geral, com prazo máximo de 05(cinco) dias.Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 6 de setembro de 2012.Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia CivilPORTARIA N.º 3388/2012 - DGPC/GDO DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta na LeiDelegada n.º 44 de 08.04.2011, RESOLVE:1 - Designar, em caráter especial, VINICIUS MARTINS FERRARI, Delegado de Polícia Civil, para instaurar inquéritopolicial, objetivando apurar os fatos reportados no Processo Administrativo nº PGJ-1622/2012, proveniente do MinistérioPúblico Estadual, devendo concluí-lo no prazo legal;2 - Determinar à autoridade responsável pela instauração que informe o número do procedimento instaurado a estaDelegacia Geral, com prazo máximo de 05(cinco) dias.Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 6 de setembro de 2012.Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia CivilPORTARIA N.º 3389/2012 - DGPC/GDO DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta na LeiDelegada n.º 44 de 08.04.2011, RESOLVE:1 - Designar, em caráter especial, VINICIUS MARTINS FERRARI, Delegado de Polícia Civil, para instaurar inquéritopolicial, objetivando apurar os fatos reportados no Processo Administrativo nº 07/2009, proveniente do Ministério PúblicoEstadual, devendo concluí-lo no prazo legal;2 - Determinar à autoridade responsável pela instauração que informe o número do procedimento instaurado a estaDelegacia Geral, com prazo máximo de 05(cinco) dias.Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 6 de setembro de 2012.Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia CivilPORTARIA N.º 3391/2012 - DGPC/GDO DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta naLei Delegada n.º 44, de 08.04.2011, RESOLVE revogar a Portaria n.º3331/2012-DGPC/GD, datada de 03/09/2012, publicadano D.O.E. do dia 04/09/2012.Gabinete do Delegado Geral, em Maceió-AL, 06 de setembro de 2012.Del. PAULO CERQUEIRADELEGADO GERALPORTARIA Nº 3392/2012-DGPC/GDO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta da Lei Delegadanº 44 de 08.04.2011, RESOLVE designar o servidor ANTONIO CARLOS AZEVEDO LESSA, Delegado de Polícia de 1ªCategoria, Símbolo DC-3, para exercer as atribuições de seu Cargo nas Delegacias do 102º DP de Cajueiro e 103º DP deCapela, da 9ª Região Policial, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 3 - DPJA3, no período de 10 do fluente mêsaté o pleito eleitoral, haja vista interesse público e necessidade do serviço, até ulterior deliberação.Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 06 de setembro de 2012.Del. PAULO CERQUEIRADELEGADO-GERALPORTARIA N.º 3393/2012-DGPC/GDO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições e considerando o que consta na Lei Delegada n.º 44de 08.04.2011, RESOLVE designar o servidor GUILHERME BEZERRA DE MELLO SILLERO, Delegado de Polícia de 3ªCategoria, Símbolo DC-1, para exercer as atribuições de seu Cargo na Titularidade da Delegacia do 110º DP de JoaquimGomes, da 10ª Região Policial, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 3 - DPJA 3, haja vista interesse público enecessidade do serviço, até ulterior deliberação.Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 06 de setembro de 2012.Del. PAULO CERQUEIRADELEGADO-GERALPORTARIA N.º 3394/2012-DGPC/GDO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições e considerando o que consta na Lei Delegada n.º 44de 08.04.2011, RESOLVE revogar a Portaria nº 1064/2012-DGPC/GD, publicada no Diário Oficial do Estado em 28 demarço do corrente ano, que designou o servidor JOAOPESSOA VAZ DA COSTA FILHO, Delegado de Polícia de 2ª Categoria,Símbolo DC-2, para exercer as atribuições de seu Cargo na Titularidade da Delegacia do 110º DP de Joaquim Gomes,da 10ª Região Policial, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 3 - DPJA 3, haja vista interesse público.Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 06 de setembro de 2012.Del. PAULO CERQUEIRADELEGADO-GERALPORTARIA N.º 3395/2012-DGPC/GDO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições e considerando o que consta na Lei Delegada n.º 44de 08.04.2011, RESOLVE designar o servidor JOAOPESSOA VAZ DA COSTA FILHO, Delegado de Polícia de 2ª Categoria,Símbolo DC-2, para exercer as atribuições de seu Cargo na Titularidade da Delegacia do 109º DP de Flexeiras, da 10ªRegião Policial, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 3 - DPJA 3, haja vista interesse público e necessidade doserviço, até ulterior deliberação.Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 06 de setembro de 2012.Del. PAULO CERQUEIRADELEGADO-GERALPORTARIA N.º 3396/2012-DGPC/GDO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições e considerando o que consta na Lei Delegada n.º 44de 08.04.2011, RESOLVE revogar a Portaria nº 2160/2012-DGPC/GD, publicada no Diário Oficial do Estado em 09 de julhodo corrente ano, que designou o servidor GUILHERME BEZERRA DE MELLO SILLERO, Delegado de Polícia de 3ªCategoria, Símbolo DC-1, para exercer as atribuições de seu Cargo na Titularidade da Delegacia do 109º DP de Flexeiras, da10ª Região Policial, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 3 - DPJA 3, haja vista interesse público.Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 06 de setembro de 2012.Del. PAULO CERQUEIRADELEGADO-GERAL

Maceió - Segunda-feira38 10 de setembro de 2012Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012Diário OficialEstado de AlagoasPORTARIA N.º 3397/2012-DGPC/GDO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições e considerando o que consta na Lei Delegada n.º 44de 08.04.2011, RESOLVE revogar a Portaria nº 1884/2012-DGPC/GD, publicada no Diário Oficial do Estado 26 de junho docorrente ano, que designou o servidor GUSTAVO PIRES DE CARVALHO, Delegado de Polícia de 3ª Categoria, SímboloDC-1, para exercer as atribuições de seu cargo como Delegado Adjunto da Delegacia de Repressão ao Narcotráfico, pertencenteà Diretoria de Polícia Judiciária Metropolitana - DPJM, haja vista interesse público.Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 06 de setembro de 2012.Del. PAULO CERQUEIRADELEGADO-GERALPORTARIA N.º 3398/2012-DGPC/GDO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições e considerando o que consta na Lei Delegada n.º 44de 08.04.2011, RESOLVE designar o servidor GUSTAVO PIRES DE CARVALHO, Delegado de Polícia de 3ª Categoria,Símbolo DC-1, para exercer as atribuições de seu cargo na Diretoria de Polícia Judiciária Metropolitana, haja vista interessepúblico e necessidade do serviço, até ulterior deliberação.Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 06 de setembro de 2012.Del. PAULO CERQUEIRADELEGADO-GERALPORTARIA N.º 3399/2012-DGPC/GDO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o art. 57, § 3º daConstituição do Estado de Alagoas, RESOLVE remanejar LUIZ ANTONIO TENORIO, Agente de Polícia, Classe D, daDelegacia do 14° Distrito Policial do Município de Satuba, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária Metropolitana, paraChefia do Núcleo de Controle de Pessoal.Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 06 de setembro de 2012.Del. PAULO CERQUEIRADELEGADO-GERALPORTARIA N.º 3400/2012 - DGPC/GDO DELEGADO-GERAL DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE remanejar RONALDOPACHECO MOREIRA JUNIOR, Agente de Polícia, Classe A, da Delegacia de Homicídios, pertencente à Diretoria de PolíciaJudiciária Metropolitana - DPJM, para exercer as atribuições de seu cargo na 10ª Delegacia Regional de Novo Lino, pertencenteà Diretoria de Polícia Judiciária da Área 3 - DPJA 3, haja vista interesse público e necessidade do serviço, até ulteriordeliberação.Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 06 de setembro de 2012.Del. PAULO CERQUEIRADELEGADO-GERALPORTARIA Nº 3401/2012-DGPC/GDO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE remanejar LUIZ JOSE ALMEIDARAMOS JUNIOR, Agente de Polícia, Classe B, da 10ª Delegacia Regional de Novo Lino, pertencente à Diretoria de PolíciaJudiciária da Área 3 - DPJA 3, para exercer as atribuições de seu cargo na Delegacia de Homicídios da Capital, pertencente àDiretoria de Polícia Judiciária Metropolitana - DPJM, haja vista interesse público e necessidade do serviço, até ulterior deliberação.Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 06 de setembro de 2012.Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia CivilPORTARIA Nº 3402/2012-DGPC/GDO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE remanejar JADSON DA SILVASANTOS, Agente de Polícia, Classe B, da 10ª Delegacia Regional de Novo Lino, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciáriada Área 3 - DPJA 3, para exercer as atribuições de seu cargo na Delegacia do 23º Distrito Policial do Município de Pilar,pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária Metropolitana - DPJM, haja vista interesse público e necessidade do serviço, atéulterior deliberação.Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 06 de setembro de 2012.Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia CivilPORTARIA Nº 3403/2012-DGPC/GDO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE remanejar CLAUDIO HERMESLEANDRO, Agente de Polícia, Classe B, da Delegacia do 23º Distrito Policial do Município de Pilar, pertencente à Diretoria dePolícia Judiciária Metropolitana - DPJM, para exercer as atribuições de seu cargo na 10ª Delegacia Regional de Novo Lino,pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 3 - DPJA 3, haja vista interesse público e necessidade do serviço, atéulterior deliberação.Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 06 de setembro de 2012.Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia CivilPORTARIA N.º 3404/2012 - DGPC/GDO DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta na LeiDelegada n.º 44 de 08.04.2011, RESOLVE determinar a remessa do Inquérito Policial nº 007/2012-DGPC ao Delegado dePolícia Civil AYDES PONCIANO DIAS JÚNIOR, que deverá dar continuidade ao feito, devendo concluí-lo no prazo legal.Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 06 de setembro de 2012.Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia CivilPORTARIA N.º 3355/2012 - DGPC/GDO DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta na LeiDelegada n.º 44 de 08.04.2011, RESOLVE determinar a remessa do Inquérito Policial nº 002/2010-DGPC/DEL (ref. ao B.O.nº 0075-G/10-0019), ao Delegado Titular da Delegacia do 12º Distrito Policial de Rio Largo I, o qual deverá dar continuidadeao feito e concluí-lo no prazo legal.Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 05 de setembro de 2012.Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia Civil* Reproduzida por incorreção.Patrícia Moreira Nunes PercianoResponsável pela resenhaDIRETORIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA METROPOLITANAPORTARIA Nº 630/2012-DPJMO DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA METROPOLITANA - DPJM, no uso de suas atribuições, em consideração aPortaria nº 3139/2009-DGPC-GD, de 22 de outubro de 2009, determina que os servidores abaixo relacionados, reforcem osplantões da Delegacia do 5° Distrito Policial da Capital, na DEPLAN III, durante o mês de setembro do corrente ano:- Dia 06, RUSILÂNIA MARIA DE LIMA, Ag. de Polícia, mat. 066.219-4 e n° de ordem 38261;- Dia 12, JOSÉ AURINO ROSENDO DOS SANTOS, Ag. de Polícia, mat. 066.011-6 e n° de ordem 38056;- Dia 25, NIVALDO DE OLIVEIRA LEITE, Guarda. de Presídio, mat. 055.898-2 e n° de ordem 37450.Maceió, 06 de setembro de 2012.Del. CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REISDiretorPORTARIA Nº 631/2012-DPJMO DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA METROPOLITANA - DPJM, no uso de suas atribuições, em consideração aPortaria nº 3139/2009-DGPC-GD, de 22 de outubro de 2009, determina que os servidores abaixo relacionados, reforcem osplantões da Delegacia de Acidentes e Delitos de Trânsito de Maceió, na DEPLAN III, nos dia 11, 17, 23 e 30 de setembro docorrente ano:- GILSON BELARMINO DA SILVA, Ag. Policial Motorista, mat. 071.431-3 e n° de ordem 38408;- MARCIAL FERNANDO B. V. FORTES, Ag. de Polícia, mat. 066.133-3 e n° de ordem 38176;- JOSÉ ALÍRIO DOS SANTOS, Ag. de Polícia, mat. 301.455-0 e n° de ordem 97695.Maceió, 06 de setembro de 2012.Del. CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REISDiretorPORTARIA Nº 632/2012-DPJMO DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA METROPOLITANA - DPJM, no uso de suas atribuições, em consideração aPortaria nº 3139/2009-DGPC-GD, de 22 de outubro de 2009, determina que os servidores abaixo relacionados, reforcem osplantões da Delegacia do 6° Distrito Policial da Capital, na DEPLAN III, nos dia 09, 16, 22 e 29 de setembro do corrente ano:- JAILTON BUARQUE GUSMÃO, Ag. de Polícia, mat. 301.355-3 e n° de ordem 97543;- CLÁUDIO AMÉRICO OLIVEIRA MACHADO, Ag. de Polícia, mat. 301.124-0 e n° de ordem 97129;- DEISY MARIA SILVA CABRAL, Ag. de Polícia, mat. 065.901-0 e n° de ordem 37947.Maceió, 06 de setembro de 2012.Del. CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REISDiretorPORTARIA Nº 633/2012-DPJMO DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA METROPOLITANA - DPJM, no uso de suas atribuições, em consideração aPortaria nº 3139/2009-DGPC-GD, de 22 de outubro de 2009, determina que os servidores abaixo relacionados, reforcem osplantões da Delegacia dos Crimes Contra Crianças e Adolescentes, na DEPLAN I, nos dia 09, 16, 22 e 29 de setembro docorrente ano:- NINRODES MUNIZ DE OLIVEIRA, Ag. de Polícia, mat. 301.358-8 e n° de ordem 97546;- STÊNIO JORGE UMBELINO DA SILVA, Escrevente Policial, mat. 071.407-0 e n° de ordem 38386;Maceió, 06 de setembro de 2012.Del. CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REISDiretorValéria Cândida da Silva MeloResponsável pela resenhaDIRETORIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA ÁREA 2PORTARIA Nº 0113/2012-GD/DPJA-2O DIRETOR DE POLICIA JUDICIÁRIA DA ÁREA 2, no uso de suas atribuições, resolve remanejar o servidor ANTHONYEMERSON MATHIAS ANDRADE, da Delegacia do 59º DP de Feira Grande/4ª DRP, para exercer as suas funções naDelegacia do 53º DP de Arapiraca/4ª DRP, até ulterior deliberação.Maceió/AL., 06 de setembro de 2012.Del. FLÁVIO SARAIVA DA SILVADiretor de Polícia Judiciária da Área 2Responsável pela ResenhaMárcia Cristina de Novaes Oliveira FeitosaPORTARIA Nº. 96/2012-GD-DPJA3A DIRETORA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA ÁREA 3 - DPJA3, no uso de suas atribuições resolve remanejar o servidor,STÉLIO PIMENTEL JÚNIOR, Escrivão de Polícia, da Delegacia do 95º Distrito Policial em Porto de Pedras/8ª Região paraa Delegacia do 107º Distrito Policial em Novo Lino/10ª Região, haja vista interesse público e necessidade do serviço, atéulterior deliberação.Maceió/AL, 06 de setembro de 2012.Del.ª SHEILA CARVALHO DANTASDiretora de Polícia Judiciária da Área 3JUCIENE FERNANDES DE GOUVEIA COSTAResponsável pela resenha

Diário OficialEstado de Alagoas Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012Maceió - Segunda-feira10 de setembro de 2012 39ADMINISTRAÇÃO INDIRETAPORTARIA Nº 149, DE 06 DE SETEMBRO DE 2012.O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS S.A., Com base no Decreto 4.076, de 28 denovembro de 2008, resolve conceder aos servidores diárias no quantitativo que menciona, a título de indenização das despesasde alimentação e hospedagens, em objeto de serviço, conforme processo abaixo:.Processo nº 25050-377/2012Fonte: 0100Elemento de Despesa: 3.3.90.14 - Diárias no PaísLotação: DesenvolveThiago Luiz Silva Pires e Carlos Eugênio Barros AbreuMatrículas: 142251 e 142249Cargos: Gerente de Projetos e Analista de ProjetosRoteiro: Maceió/Matriz do Camaragibe/MaceióPeríodo: 20/08/2012Nº de Diárias: 0,5 (meia diária)Valor: R$ 40,00 cada um totalizando R$ 80,00Objetivo: Assinatura e renovação de 03 contratos de crédito para esta Agência.Thiago Luiz Silva Pires e Bruno Gonçalves SouzaMatrículas: 142251 e 250519Cargos: Gerente de Projetos e Assistente de CréditoRoteiro: Maceió/Coruripe/Roteiro/MaceióPeríodo: 21/08/2012Nº de Diárias: 0,5 (meia diária)Valor: R$ 40,00 e R$ 35,00 cada um totalizando R$ 75,00Objetivo: Assinatura de novos contratos de crédito.Thiago Luiz Silva Pires e Carlos Eugênio Barros AbreuMatrículas: 142251 e 142249Cargos: Gerente de Projetos e Analista de ProjetosRoteiro: Maceió/Messias/Murici/MaceióPeríodo: 22/08/2012Nº de Diárias: 0,5 (meia diária)Valor: R$ 40,00 cada um totalizando R$ 80,00Objetivo: Assinatura de contratos de crédito através da parceria com a Sala do Empreendedor dos respectivos municípios.Helyelma Patrícia da Silva GomesMatrícula: 250515Cargo: Analista de OperaçõesRoteiro: Maceió/Arapiraca/Santana do Ipanema/MaceióPeríodo: 22/08/2012Nº de Diárias: 0,5 (meia diária)Valor: R$ 35,00Objetivo: Visita em cobrança técnica e assinatura de contratos em renegociação de clientes.Josiete Cabral de SantanaMatrícula: 250531Cargo: Coordenadora de MicrofinançasRoteiro: Maceió/Brasília/MaceióPeríodo: 23/08/2012Nº de Diárias: 0,5 (meia diária)Valor: R$ 175,00Objetivo: Participar da reunião do CT 2ª Geração de Políticas para APLs no MDCI.Thiago Luiz Silva Pires e Bruno Gonçalves SouzaMatrículas: 142251 e 250519Cargos: Gerente de Projetos e Assistente de CréditoRoteiro: Maceió/Igreja Nova/Teotônio/MaceióPeríodo: 23/08/2012Nº de Diárias: 0,5 (meia diária)Valor: R$ 40,00 e R$ 35,00 cada um totalizando R$ 75,00Objetivo: Levar aditivos de contratos e fazer visitas de prospecção de clientes e análise da viabilidade de crédito.Antonio Carlos Sampaio QuintilianoMatrícula: 46.841-0Cargo: Diretor PresidenteRoteiro: Maceió/Rio de Janeiro/MaceióPeríodo: 29 e 30/08/2012Nº de Diárias: 1,5 (uma diária e meia)Valor: R$ 630,00Objetivo: Participar de Workshop de Políticas Socioambientais nas Instituições Financeiras, a ser realizado na sede da ABDE.Thiago Luiz Silva Pires e Carlos Eugênio Barros AbreuMatrículas: 142251 e 142249Cargos: Gerente de Projetos e Analista de ProjetosRoteiro: Maceió/São Miguel dos Campos/MaceióPeríodo: 30/08/2012Nº de Diárias: 0,5 (meia diária)Valor: R$ 40,00 cada um totalizando R$ 80,00Objetivo: Participar de seminário direcionado ao Microempreendedor Individual apresentando as linhas de crédito e metodologiade trabalho da Desenvolve.Carlos Eugênio Barros Abreu e Bruno Gonçalves SouzaMatrículas: 142249 e 250519Cargos: Analista de Projetos e Assistente de CréditoRoteiro: Maceió/Penedo/Roteiro/MaceióPeríodo: 31/08/2012Nº de Diárias: 0,5 (meia diária)Valor: R$ 40,00 e R$ 35,00 cada um totalizando R$ 75,00Objetivo: Visita de acompanhamento, prospecção de clientes e assinatura de novos contratos de crédito.Helyelma Patrícia da Silva GomesMatrícula: 250515Cargo: Analista de OperaçõesRoteiro: Maceió/Santana do Mundaú/União dos Palmares/MaceióPeríodo: 31/08/2012Nº de Diárias: 0,5 (meia diária)Valor: R$ 35,00Objetivo: Visita de acompanhamento em cobrança técnica.Wilson Garcez WatanukiMatrícula:Cargo: Gerente de ComplianceRoteiro: Maceió/Recife/MaceióPeríodo: 03/09/2012Nº de Diárias: 0,5 (meia diária)Valor: R$ 140,00Objetivo: Participar de reunião com o Banco Central para apresentação do novo Gerente de Compliance e o Estatuto Social daDesenvolve revisado.Antonio Carlos Sampaio QuintilianoMatrícula: 46.841-0Cargo: Diretor PresidenteRoteiro: Maceió/Recife/MaceióPeríodo: 03/09/2012Nº de Diárias: 0,5 (uma diária e meia)Valor: R$ 175,00Objetivo: Participar de reunião com o Banco Central para apresentação do novo Gerente de Compliance e o Estatuto Social daDesenvolve revisado.Antonio Carlos Sampaio QuintilianoDiretor PresidentePORTARIA AL PREVIDÊNCIA/DIRETOR-PRESIDENTENº 53/2012 DE 31/08/2012O DIRETOR-PRESIDENTE DA AL PREVIDÊNCIA no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto no Decreto nº4.076 de 28 de novembro de 2008, RESOLVE, conceder a LUCIANA DE BARROS MALTA, CPF: 008.127.794-60CARGO: Secretaria Executiva, MATRÍCULA: 010-1 , 2.1/2(duas e meia) diárias no valor R$ 350,00(trezentos e cinqüentareais) perfazendo um total de R$ 875,00(oitocentos e setenta e cinco reais) para fazer face às despesas com alimentação ehospedagem na cidade de Brasília - DF em viagem no período de 02 a 04 de agosto para participar de Reunião no Ministérioda Previdência Social.MARCELLO LOURENÇO DE OLIVEIRADIRETOR-PRESIDENTEPORTARIA AL PREVIDÊNCIA/DIRETOR PRESIDENTENº 54/2012 DE 31/08/2012O DIRETOR-PRESIDENTE DA AL PREVIDÊNCIA no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto no decreto nº4.076 de 28 de Novembro de 2008, RESOLVE, conceder a MARCELLO LOURENÇO DE OLIVEIRA, CPF: 636.003.154-04 CARGO: Diretor-Presidente, MATRÍCULA: 001 , 2.1/2(duas e meia) diárias no valor R$ 420,00(quatrocentos e vintereais) perfazendo um total de R$ 1.050,00(mil e cinqüenta reais) para fazer face às despesas com alimentação e hospedagem nacidade de Brasília - DF em viagem no período de 02 a 04 de agosto para participar de Reunião no Ministério da PrevidênciaSocial.MARCELLO LOURENÇO DE OLIVEIRADIRETOR-PRESIDENTEO DIRETOR-PRESIDENTE DA AL PREVIDÊNCIAIndeferiu,em 05 de setembro de 2012, o seguintes processos:PROC: 4799-2168/2011 AP: 4799-2169/2011INT: Pedro Rodrigues LimeiraASS: Aposentadoria por Invalidez - Adicional de 25%PROC: 1700-3195/2012INT: Secretaria Executiva do Gabinete do GovernadorASS: Ofício SE/GG nº 0164/2012 - Encaminhamento de Cartas daServidora Aposentada Claudia Núbia BarbosaMarcello Lourenço de OliveiraDiretor-PresidenteO DIRETOR-PRESIDENTE DA AL PREVIDÊNCIADeferiu,em 05 de setembro de 2012, o seguinte processo:PROC: 4799-2169/2011 APENSO: 4799-2168/2011INT: Pedro Rodrigues LimeiraASS: Revisão de AposentadoriaMarcello Lourenço de OliveiraDiretor-Presidente

Maceió - Segunda-feira40 10 de setembro de 2012Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012Diário OficialEstado de AlagoasTIPO: Lâmpada vapor de sódio. POTÊNCIA: 70 W. TENSÃO: 220 V. FREQUÊNCIA: 50/60 HZ.TONALIDADE DA LUZ: Amarela. FLUXO LUMINOSO: Igual ou maior do que 5600 lumens.TEMPERATURA DA COR: Menor do que 3300 K. BULBO: Ovoide. BASE: E 40. TEMPO DEVIDA ÚTIL: Igual ou maior do que 15000 horas. O Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGEP, despachou os seguintes processos,no dia 06 de Setembro de 2012:TIPO: Lâmpada vapor de sódio. POTÊNCIA: 250 W. TENSÃO: 220 V. FREQUÊNCIA: 50/60HZ. TONALIDADE DA LUZ: Amarela. FLUXO LUMINOSO: Igual ou maior do que 25000lumens. TEMPERATURA DA COR: Menor do que 3300 K. BULBO: Ovoide. BASE: E 40.TEMPO DE VIDA ÚTIL: Igual ou maior do que 20000 horas. Proc. Nº 41010-5408/2012 - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de dosimetria pessoal.Delegando ao órgão a atribuição da realização do certame licitatório. Seguem a UNCISAL.Camila PorciúnculaAssessora da PresidênciaAVISO 024/2012-DTA/AMGESPSOLICITAÇÃO DE DEMANDA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA EINDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 3.744/07, ALTERADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 4163/20091. Considerando as disposições do Decreto Estadual n.º 3.744/2007, alterado pelo Decreto Estadual n.º 4.163/2009 que regulamenta oSistema de Registro de Preços, e em conformidade com o artigo 1º, § 2º c/c artigo 4º, o qual estabelece a competência desta Agência deModernização da Gestão de Processos na condução do conjunto de procedimentos do certame para registro de preços e gerenciamento daAta de Registro de Preços dele decorrente;2. Solicitamos dos Órgãos e Entidades que compõem a Administração Pública Estadual, Direta e Indireta, na qualidade de órgãoparticipante, a demanda estimada de consumo para participação dos Registros de Preços – 2012 dos Grupos relacionados na tabela abaixo.Os Planos de Suprimentos contendo os itens a serem registrados serão encaminhados via e-mail.3. Ressaltamos que os referidos Planos de Suprimentos deverão ser impressos, assinados pelo Ordenador de Despesas,encaminhados à Diretoria Técnica de Atendimento desta Agência nos prazos determinados conforme cronograma definidoabaixo. O NÃO ENVIO da demanda ou de um ofício informando da NÃO UTILIZAÇÃO dos grupos de itens que serão registrados, noprazo solicitado, acarretará A NÃO UTILIZAÇÃO das Atas de Registro de Preços bem como possíveis auditorias conjuntas daAMGESP e CGE ao órgão ou entidade citados no item anterior.4. A Diretoria Técnica de Atendimento está à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessária, pelos telefones 33157042/ 8833-2909/ e no seguinte endereço eletrônico atendimento.amgesp@gmail.com.atendimento@amgesp.al.gov.brGRUPO DE DESPESAPRAZO DE ENCAMINHAMENTODO PLANO DE SUPRIMENTOPLS Nº 083-2012 MATERIAL DE SINALIZAÇÃO 14/09/2012PLS Nº 084-2012 MATERIAL HOSPITALAR- BOMBEIRO 14/09/2012PLS Nº 085-2012 MATERIAL FERRAMENTA COMBATE A INCÊNDIO 14/09/2012PLS Nº 086-2012 EQUIPAMENTOS PARA ESTOCAGEM BOMBEIRO 14/09/2012PLS Nº 087-2012 - GÁS GLP P-5 BOMBEIRO 14/09/2012PLS Nº 088-2012 - EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA 14/09/2012PLS Nº 089-2012 - MATERIAL DE SALVAMENTO AQUÁTICO 14/09/2012PLS Nº 090-2012 - MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA (PROTETOR SOLARE LABIAL)14/092012PLS Nº 091-2012 - MATERIAL HOSPITALAR (SACO PARA CADÁVER) 14/09/2012PLS Nº 092-2012 - MATERIAL DE SALVAMENTO TERRESTRE E ALTURA 14/09/2012RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EMATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 3.744/07, ALTERADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 4163/2009A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 3.744/07, SOLICITA dos órgãos eentidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indicados, num prazo máximo de 03(três) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando oregistro de preços para eventual aquisição de SUPRIMENTOS DE MATERIAL ELÉTRICO- LÂMPADAS. A não manifestação no prazo estipulado acimaimplicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que os órgãos que não enviaram suas demandas, de acordo com Decreto nº 4.163 de 16 dejulho de 2009, artigo 4º “ Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e,ainda, o seguinte.” Paragráfo II “Consolidar todas as informações as estimativas individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivosProjetos Básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização, podendo ainda, conforme a viabilidade, arbitrar a demanda doórgão ou entidade que não responder a convocação prevista no inciso I deste artigo, para tanto consultado, preferencialmente, o histórico das compras doórgão ou entidade, ou mesmo as demandas informadas para registro de preço em exercício anteriores.”PLS Nº 062/2012 – MATERIAL ELÉTRICO- LÂMPADASTIPO: Lâmpada fluorescente compácta com reator integrado à base. POTÊNCIA: 8 W.TENSÃO: 220 V. FREQUÊNCIA: 50/60 HZ. TONALIDADE DA LUZ: Branca. FLUXOLUMINOSO: Igual ou maior do que 475 lumens. TEMPERATURA DA COR: Igual ou maior doque 6500 K. BULBO: T 4. BASE: E 27. TEMPO DE VIDA ÚTIL: Igual ou maior do que 8000horas.TIPO: Lâmpada fluorescente compácta com reator integrado à base. POTÊNCIA: 20 W.TENSÃO: 220 V. FREQUÊNCIA: 50/60 HZ. TONALIDADE DA LUZ: Branca. FLUXOLUMINOSO: Igual ou maior do que 950 lumens. TEMPERATURA DA COR: Igual ou maior doque 4000 K. BULBO: T 4. BASE: E 27. TEMPO DE VIDA ÚTIL: Igual ou maior do que 6000horas.TIPO: Lâmpada fluorescente compácta com reator integrado à base. POTÊNCIA: 45 W.TENSÃO: 220 V. FREQUÊNCIA: 50/60 HZ. TONALIDADE DA LUZ: Branca. FLUXOLUMINOSO: Igual ou maior do que 4000 lumens. TEMPERATURA DA COR: Igual ou maior doque 6400 K. BULBO: Espiral. BASE: E 27. TEMPO DE VIDA ÚTIL: Igual ou maior do que 6000horas.TIPO: Lâmpada fluorescente compácta com reator integrado à base. POTÊNCIA: 65 W.TENSÃO: 220 V. FREQUÊNCIA: 50/60 HZ. TONALIDADE DA LUZ: Branca. FLUXOLUMINOSO: Igual ou maior do que 3600 lumens. TEMPERATURA DA COR: Igual ou maior doque 6700 K. BULBO: Espiral. BASE: E 27. TEMPO DE VIDA ÚTIL: Igual ou maior do que 6000horas.TIPO: Lâmpada fluorescente compácta com reator não integrado à base. POTÊNCIA: 26 W.TENSÃO: 220 V. FREQUÊNCIA: 50/60 HZ. TONALIDADE DA LUZ: Branca. FLUXOLUMINOSO: Igual ou maior do que 475 lumens. TEMPERATURA DA COR: Igual ou maior doque 6500 K. BULBO: 4 U. BASE: 2 pinos. TEMPO DE VIDA ÚTIL: Igual ou maior do que 8000horas.TIPO: Lâmpada fluorescente tubular. POTÊNCIA: 16 W. TENSÃO: 220 V. FREQUÊNCIA:50/60 HZ. TONALIDADE DA LUZ: Branca. FLUXO LUMINOSO: Igual ou maior do que 1200lumens. TEMPERATURA DA COR: Igual ou maior do que 4100 K. BULBO: T 8. BASE: G 13.TEMPO DE VIDA ÚTIL: Igual ou maior do que 7500 horas. COMPRIMENTO:600 MM.TIPO: Lâmpada fluorescente tubular. POTÊNCIA: 20 W. TENSÃO: 220 V. FREQUÊNCIA:50/60 HZ. TONALIDADE DA LUZ: Branca. FLUXO LUMINOSO: Igual ou maior do que 1060lumens. TEMPERATURA DA COR: Igual ou maior do que 4100 K. BULBO: T 8. BASE: G 13.TEMPO DE VIDA ÚTIL: Igual ou maior do que 7500 horas. COMPRIMENTO:600 MM.TIPO: Lâmpada fluorescente tubular. POTÊNCIA: 32 W. TENSÃO: 220 V. FREQUÊNCIA:50/60 HZ. TONALIDADE DA LUZ: Branca. FLUXO LUMINOSO: Igual ou maior do que 2700lumens. TEMPERATURA DA COR: Igual ou maior do que 4100 K. BULBO: T 8. BASE: G 13.TEMPO DE VIDA ÚTIL: Igual ou maior do que 7500 horas. COMPRIMENTO: 1200 MM.TIPO: Lâmpada fluorescente tubular. POTÊNCIA: 40 W. TENSÃO: 220 V. FREQUÊNCIA:50/60 HZ. TONALIDADE DA LUZ: Branca. FLUXO LUMINOSO: Igual ou maior do que 2700lumens. TEMPERATURA DA COR: Igual ou maior do que 4100 K. BULBO: T 8. BASE: G 13.TEMPO DE VIDA ÚTIL: Igual ou maior do que 7500 horas. COMPRIMENTO: 1200 MM TIPO: Lâmpada vapor de sódio. POTÊNCIA: 400 W. TENSÃO: 220 V. FREQUÊNCIA: 50/60HZ. TONALIDADE DA LUZ: Amarela. FLUXO LUMINOSO: Igual ou maior do que 47000lumens. TEMPERATURA DA COR: Menor do que 3300K. BULBO: Ovoide. BASE: E 40.TEMPO DE VIDA ÚTIL: Igual ou maior do que 20000 horas. RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EMATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 3.744/07, ALTERADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 4163/2009A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 3.744/07, SOLICITA dos órgãos eentidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indicados, num prazo máximo de 03(três) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando oregistro de preços para eventual aquisição de SUPRIMENTOS DE MATERIAL ELÉTRICO- LUMINÁRIAS. A não manifestação no prazo estipulado acimaimplicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que os órgãos que não enviaram suas demandas, de acordo com Decreto nº 4.163 de 16 dejulho de 2009, artigo 4º “ Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e,ainda, o seguinte.” Paragráfo II “Consolidar todas as informações as estimativas individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivosProjetos Básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização, podendo ainda, conforme a viabilidade, arbitrar a demanda doórgão ou entidade que não responder a convocação prevista no inciso I deste artigo, para tanto consultado, preferencialmente, o histórico das compras doórgão ou entidade, ou mesmo as demandas informadas para registro de preço em exercício anteriores.”PLS Nº 063/2012 – MATERIAL ELÉTRICO- LUMINÁRIASLUMINÁRIA , APLICAÇÃO: Para lâmpada fluorescente tubular, de sobrepor; DESCRIÇÃO:Em chapa de aço tratada e pintura eletrostática branca, com soquete, Refletor em aluminio de alto brilho e aletas planas brancas, Para 02 Lâmpadas de 32W ou 40W, 220V; DIMENSÕES:Largura: 307 Mm, Altura: 75 Mm, Comprimento: 1317 Mm. Com espaço para reator.LUMINÁRIA , APLICAÇÃO: Para lâmpada fluorescente tubular, de sobrepor; DESCRIÇÃO:Em chapa de aço tratada e pintura eletrostática branca, com soquete, Refletor em aluminio dealto brilho e aletas planas brancas, Para 02 Lâmpadas de 16W ou 20W, 220V; DIMENSÕES:307x75x692mm - (L, A, C), Com espaço para reator.Luminária 1x32/36W de embutir, com guia Troffer, corpo e aletas planas em chapa de açotratada com acabamento em pintura eletrostática epóxi-pó na cor branca, refletor em alumínioanodizado de alto brilho, equipada com porta-lâmpada antivibratório, completa, com reator elâmpada, Ref. American General, Bella lucce ou similarLuminária 2x20W de embutir completa, com reator e lâmpadas, Ref. American General, Bellalucce ou similar

Diário OficialEstado de Alagoas Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012Maceió - Segunda-feira10 de setembro de 2012 41Luminária 2x32/36W de embutir, com guia Troffer, corpo e aletas planas em chapa de açotratada com acabamento em pintura eletrostática epóxi-pó na cor branca, refletor em alumínioanodizado de alto brilho, equipada com porta-lâmpada ,antivibratório, completa, com reator elâmpada, Ref. American General, Bella lucce ou similarLUMINÁRIA APLICAÇÃO: Para lâmpada fluorescente tubular, de sobrepor; DESCRIÇÃO:Em chapa de aço tratada e pintura eletrostática branca, com soquete, Refletor em aluminio dealto brilho e aletas planas brancas, Para 01 Lâmpada de 32W ou 40W, 220V, Com espaçopara Reator.LUMINÁRIA APLICAÇÃO: Para lâmpada fluorescente tubular, de sobrepor; DESCRIÇÃO: Emchapa de aço tratada e pintura eletrostática branca, com soquete, Refletor em aluminio de altobrilho e aletas planas brancas, Para 01 Lâmpada de 16W ou 20W, 220V. Com espeço paraReator.Luminária de emergência com duas lâmpadas e bateria, Luminária dotada de bateria própria(bateria selada totalmente isenta de manutenção), lâmpada fluorescente comum 8W, altíssimorendimento, possuindo circuito de reconhecimento automático de tensão que permite ofuncionamento em redes 110, 115, 127 e 220 Vac sem a necessidade de chave seletora derede. Liga automaticamente na falta de energia elétricaRef.: Foxlux, Nova Luz ou similarLuminária de emergência com LED e baterias, Luminária dotada de bateria própria (bateriaselada totalmente isenta de manutenção), altíssimo rendimento, possuindo circuito dereconhecimento automático de tensão que permite o funcionamento em redes 110, 115, 127 e220 Vac sem a necessidade de chave seletora de rede. Liga automaticamente na falta deenergia elétrica. Ref.: Foxlux, Nova Luz ou similarLuminária Quadrada de Embutir E27 21 W 2 Lâmpadas Branca/Fosca MF108/E, Dimensões:Altura Produto: 0,35 m , Largura Produto: 0,15 m , Comprimento Produto: 0,3 m ,completa.Ref. American General, Bella lucce ou similarLuminária tipo tartaruga completa, confeccionada em chapa de aço pré-tratado e pintado nacor branca, com difusor em vidro de alta resistência protegido por arame de ferro tratado epintado, permitindo a iluminação num ângulo de 180 graus. RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EMATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 3.744/07, ALTERADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 4163/2009A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 3.744/07, SOLICITA dos órgãos eentidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indicados, num prazo máximo de 03(três) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando oregistro de preços para eventual aquisição de SUPRIMENTOS DE REDE LÓGICA. A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito doquantitativo informado. Informamos que os órgãos que não enviaram suas demandas, de acordo com Decreto nº 4.163 de 16 de julho de 2009, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.” ParagráfoII “Consolidar todas as informações as estimativas individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos Projetos Básicos encaminhadospara atender aos requisitos de padronização e racionalização, podendo ainda, conforme a viabilidade, arbitrar a demanda do órgão ou entidade que nãoresponder a convocação prevista no inciso I deste artigo, para tanto consultado, preferencialmente, o histórico das compras do órgão ou entidade, ou mesmoas demandas informadas para registro de preço em exercício anteriores.”PLS Nº 064/2012 – MATERIAL REDE LÓGICA cabo UTP categoria 5, Caracterização: Cabo UTP(blindado), 4 pares trançados, fios sólidos, Categoria 5 (para 100MHz), com impedância de 100 ohms, possuir certificado de performance elétrica (Verified) pela UL ou ETL, conformeespecificações da norma ANSI/TIA/EIA-568-B.2 Categoria 5, bem como certificado para flamabilidade (UL Listed) CMconforme UL impressos na capa externa; Ser composto por condutores de cobre sólido; capa externa em PVC nãopropagante à chama, com cor azul; Possuir impresso na capa externa nome do fabricante, marca do produto, comgravação dia/mês/ano - hora de fabricação para rastreamento de lote, deverá possuir também na capa externagravação seqüencial métrica decrescente de 305m a zero que permita o reconhecimento imediato pela capa, do comprimento de cabo residual dentro da caixa;O fabricante preferencialmente deverá possuir Certificado ISO 9001 eISO 14001; Ser certificado através do Teste de POWER SUM, comprovado através de catálogo e/ou folder dofabricante; Deverá ser apresentado através de catálogos, testes das principais características elétricas emtransmissões de altas velocidades (valores típicos) de atenuação (dB/100m), NEXT (dB), PSNEXT(dB), SRL(dB),ACR(dB), para freqüências de 100, 200 e 350 MHz; O cabo utilizado deverá possuir certificação Anatel impressa nacapa externa; Normas Aplicáveis: ANSI/TIA/EIA-568B.2 Categoria 5, Aplicação: Cabeamento de comunicações deinterligação entre o patch panel e as tomadas RJ-45, Fabricantes: Furukawa, AMP, FICAP, Pirelli ou similarcabo UTP categoria 6 , Caracterização: Cabo UTP(blindado), 4 pares trançados, fios sólidos, Categoria 6 (para 100MHz), com impedância de 100 ohms, possuir certificado de performance elétrica (Verified) pela UL ou ETL, conformeespecificações da norma ANSI/TIA/EIA-568-B.2 Categoria 6, bem como certificado para flamabilidade (UL Listed) CMconforme UL impressos na capa externa; Ser composto por condutores de cobre sólido; capa externa em PVC nãopropagante à chama, com cor azul; Possuir impresso na capa externa nome do fabricante, marca do produto, comgravação dia/mês/ano - hora de fabricação para rastreamento de lote, deverá possuir também na capa externagravação seqüencial métrica decrescente de 305m a zero que permita o reconhecimento imediato pela capa, docomprimento de cabo residual dentro da caixa;O fabricante preferencialmente deverá possuir Certificado ISO 9001 eISO 14001; Ser certificado através do Teste de POWER SUM, comprovado através de catálogo e/ou folder dofabricante; Deverá ser apresentado através de catálogos, testes das principais características elétricas emtransmissões de altas velocidades (valores típicos) de atenuação (dB/100m), NEXT (dB), PSNEXT(dB), SRL(dB),ACR(dB), para freqüências de 100, 200 e 350 MHz; O cabo utilizado deverá possuir certificação Anatel impressa nacapa externa; Normas Aplicáveis: ANSI/TIA/EIA-568B.2 Categoria 6, Aplicação: Cabeamento de comunicações deinterligação entre o patch panel e as tomadas RJ-45, Fabricantes: Furukawa, AMP, FICAP, Pirelli ou similarcaixa de piso completa para instalação em pisos de concreto e sob piso elevado, Tampa fabricada em alumínio compintura eletrostática., Dimensões - 217 x 178,5 x 64 mm.Detalhes - 4 pontos de elétrica, 4 pontos de dados, 4 saídaspara cabos. Caracterização: Liga em alumínio fundido, Fabricantes que informam atender às especificações: Blinda,Daisa, Marvitec, Wetzel, Sisa, Forjasul, ou similar, Aplicação: Tubulações da rede elétrica e de telecomunicaçõesconector RJ-45 macho categoria 5,Atende FCC 68.5 (EMI - Interferência Eletromagnética).contatos adequados para conectorização de condutores sólido ou flexíveis. Conector Macho cabos UTP cat 5, Ref.Furukawa, AMP ou similarconector RJ-45 macho categoria 6, Atende FCC 68.5 (EMI - Interferência Eletromagnética).contatos adequados para conectorização de condutores sólido ou flexíveis. Conector macho cabos UTP cat 6 , Ref.Furukawa, AMP ou similarcurva galvanizada 1 1/2", Aplicação: para eletroduto, curvas de raio longo em liga de alumínio silício, FFabricantes:Paschoal Thomeu S.A., Apollo, Tupy ou equivalente Aplicação: Emendas de tubulações da rede elétrica e telefônicos.curva galvanizada 1", Aplicação: para eletroduto, curvas de raio longo em liga de alumínio silício, FFabricantes:Paschoal Thomeu S.A., Apollo, Tupy ou equivalente Aplicação: Emendas de tubulações da rede elétrica e telefônicos.curva galvanizada 2",Aplicação: para eletroduto, curvas de raio longo em liga de alumínio silício, Fabricantes:Paschoal Thomeu S.A., Apollo, Tupy ou equivalente Aplicação: Emendas de tubulações da rede elétrica e telefônicos.curva galvanizada 3", Aplicação: para eletroduto, curvas de raio longo em liga de alumínio silício, Fabricantes queinformam atender às especificações: Paschoal Thomeu S.A., Apollo, Tupy ou equivalente ,Aplicação: Emendas detubulações da rede elétrica e telefônicoscurva galvanizada 3/4", Aplicação: para eletroduto, curvas de raio longo em liga de alumínio silício, Fabricantes:Paschoal Thomeu S.A., Apollo, Tupy ou equivalente Aplicação: Emendas de tubulações da rede elétrica e telefônicos.curva galvanizada 4", Aplicação: para eletroduto, curvas de raio longo em liga de alumínio silício, Fabricantes:Paschoal Thomeu S.A., Apollo, Tupy ou equivalente Aplicação: Emendas de tubulações da rede elétrica e telefônicos.metro metro Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade galvanizada, com dimensões indicadas em projeto., Aplicação: proteção de telecomunicações.eletrocalha perfurada 3000x200x100 mm, em barras de 3m, galvanizada , Caracterização: Tipo lisa, com tampa, galvanizada, com dimensões indicadas em projeto., Aplicação: proteção de telecomunicações.eletrocalha perfurada 3000x300x100 mm, em barras de 3m, galvanizada , Caracterização: Tipo lisa, com tampa, eletroduto rígido de ferro galvanizado 3", Caracterização: de aço galvanizado tipo leve II, em barras de 3 metros, comcurvas e luvas de raio longo (raio igual ou superior a dez vezes o seu diâmetro interno), Fabricantes que informamatender a especificação: Paschoal Thomeu, Apollo, Tupy ou equivalente, Aplicação: Proteção de cabos elétricos e deTelecomunicações.eletroduto rígido de ferro galvanizado 1 1/2", Caracterização: de aço galvanizado tipo leve II, em barras de 3 metros,com curvas e luvas de raio longo (raio igual ou superior a dez vezes o seu diâmetro interno) ,Fabricantes queinformam atender a especificação: Paschoal Thomeu, Apollo, Tupy ou equivalente, Aplicação: Proteção de caboselétricos e de Telecomunicações.eletroduto rígido de ferro galvanizado 1", Caracterização: de aço galvanizado tipo leve II, em barras de 3 metros, comcurvas e luvas de raio longo (raio igual ou superior a dez vezes o seu diâmetro interno), Fabricantes que informamatender a especificação: Paschoal Thomeu, Apollo, Tupy ou equivalente, Aplicação: Proteção de cabos elétricos e deTelecomunicações.eletroduto rígido de ferro galvanizado 2", Caracterização: de aço galvanizado tipo leve II, em barras de 3 metros, comcurvas e luvas de raio longo (raio igual ou superior a dez vezes o seu diâmetro interno), Fabricantes que informamatender a especificação: Paschoal Thomeu, Apollo, Tupy ou equivalente, Aplicação: Proteção de cabos elétricos e deTelecomunicações.eletroduto rígido de ferro galvanizado 3/4", Caracterização: de aço galvanizado tipo leve II, em barras de 3 metros,com curvas e luvas de raio longo (raio igual ou superior a dez vezes o seu diâmetro interno), Fabricantes queinformam atender a especificação: Paschoal Thomeu, Apollo, Tupy ou equivalente, Aplicação: Proteção de caboselétricos e de Telecomunicações.eletroduto rígido de ferro galvanizado 4",Caracterização: de aço galvanizado tipo leve II, em barras de 3 metros, comcurvas e luvas de raio longo (raio igual ou superior a dez vezes o seu diâmetro interno), Fabricantes que informamatender a especificação: Paschoal Thomeu, Apollo, Tupy ou equivalente, Aplicação: Proteção de cabos elétricos e deTelecomunicações. luva galvanizada 1 1/2",Aplicação: para eletroduto, Luvas de raio longo em liga de alumínio silício, Fabricantes:Paschoal Thomeu S.A., Apollo, Tupy ou equivalente Aplicação: Emendas de tubulações da rede elétrica e telefônicos. luva galvanizada 1", Aplicação: para eletroduto, Luvas de raio longo em liga de alumínio silício, Fabricantes :PaschoalThomeu S.A., Apollo, Tupy ou equivalente Aplicação: Emendas de tubulações da rede elétrica e telefônicos. luva galvanizada 2", Aplicação: para eletroduto, Luvas de raio longo em liga de alumínio silício, Fabricantes :PaschoalThomeu S.A., Apollo, Tupy ou equivalente Aplicação: Emendas de tubulações da rede elétrica e telefônicos. luva galvanizada 3", Aplicação: para eletroduto, Luvas de raio longo em liga de alumínio silício, Fabricantes :PaschoalThomeu S.A., Apollo, Tupy ou equivalente Aplicação: Emendas de tubulações da rede elétrica e telefônicos. luva galvanizada 3/4", Aplicação: para eletroduto, Luvas de raio longo em liga de alumínio silício, Fabricantes:Paschoal Thomeu S.A., Apollo, Tupy ou equivalente Aplicação: Emendas de tubulações da rede elétrica e telefônicos. luva galvanizada 4", Aplicação: para eletroduto, Luvas de raio longo em liga de alumínio silício, Fabricantes :PaschoalThomeu S.A., Apollo, Tupy ou equivalente Aplicação: Emendas de tubulações da rede elétrica e telefônicos. PATCH CORD MULTILAN CAT.5e, Performance garantida para até 4 conexões em canal de até 100 metros; Excedeas características TIA/EIA 568 B.2 para CAT. 5e e ISO/IEC 11.801.,Produzido com Cabo Multi-Lan Extra-flexívelU/UTP certificado pela Anatel;Ref. Furukawa, AMP ou similarTomada RJ-45 fêmea categoria 5, Caracterização: deverá exceder as características elétricas contidas na normaANSI/TIA/EIA-568B.2 categoria 5 a FCC part 68.5 (Interferência Eletromagnética); Possuir Certificação UL LISTED eUL VERIFIED; Ter corpo em material termoplástico de alto impacto não propagante a chama que atenda a norma UL94 V-0 (flamabilidade); Possuir protetores traseiros para as conexões e tampa de proteção frontal (dust cover)removível e articulada com local para inserção, (na própria tampa), de ícones de identificação; Possuir vias de contatoproduzidas em bronze fosforoso com camadas de 2,54 µm de níquel e 1,27 µm de ouro; O keystone deve sercompatível para as terminações T-568A e T-568B, segundo a ANSI EIA/TIA 568B.2; Possuir seus contatos eterminações soldados em placa de circuito impresso interna, para garantir performance elétrica; Possuir terminaçãodo tipo 110 IDC (conexão traseira) estanhados para a proteção contra oxidação e permitir inserção de condutores de22 AWG a 26 AWG, permitindo ângulos de conexão do cabo, em até 180 graus; Suportar ciclos de inserção, na partefrontal, igual ou superior a 750 (setecentas) vezes com conectores RJ-45 e 200 inserções com RJ11; Identificação doconector como categoria 5, gravado na parte frontal do conector; Suportar ciclos de inserção, igual ou superior a 200(duzentas) vezes com terminações 110 IDC; Fornecido com instrução de montagem na língua Portuguesa; possuirlogotipo do fabricante impressa no corpo do acessório; Normas Aplicáveis: ANSI/TIA/EIA-568-B.2 Categoria 5.Aplicação: Pontos de lógica horizontal. Fabricantes: Furukawa, AMP, FICAP, Pirelli ou similarTomada RJ-45 fêmea categoria 6, Caracterização: deverá exceder as características elétricas contidas na normaANSI/TIA/EIA-568B.2 categoria 6 e a FCC part 68.5 (Interferência Eletromagnética); Possuir Certificação UL LISTEDe UL VERIFIED; Ter corpo em material termoplástico de alto impacto não propagante a chama que atenda a normaUL 94 V-0 (flamabilidade); Possuir protetores traseiros para as conexões e tampa de proteção frontal (dust cover)removível e articulada com local para inserção, (na própria tampa), de ícones de identificação; Possuir vias de contatoproduzidas em bronze fosforoso com camadas de 2,54 µm de níquel e 1,27 µm de ouro; O keystone deve sercompatível para as terminações T-568A e T-568B, segundo a ANSI EIA/TIA 568B.2; Possuir seus contatos eterminações soldados em placa de circuito impresso interna, para garantir performance elétrica; Possuir terminaçãodo tipo 110 IDC (conexão traseira) estanhados para a proteção contra oxidação e permitir inserção de condutores de22 AWG a 26 AWG, permitindo ângulos de conexão do cabo, em até 180 graus; Suportar ciclos de inserção, na partefrontal, igual ou superior a 750 (setecentas) vezes com conectores RJ-45 e 200 inserções com RJ11; Identificação doconector como categoria 6e, gravado na parte frontal do conector; Suportar ciclos de inserção, igual ou superior a 200(duzentas) vezes com terminações 110 IDC; Fornecido com instrução de montagem na língua Portuguesa; possuirlogotipo do fabricante impressa no corpo do acessório; Normas Aplicáveis: ANSI/TIA/EIA-568-B.2 Categoria 6.Aplicação: Pontos de lógica horizontal. Fabricantes: Furukawa, AMP, FICAP, Pirelli ou similar Metro

Diário OficialEstado de Alagoas Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012Maceió - Segunda-feira10 de setembro de 2012 43luva de PVC 4", Aplicação: para eletroduto, Fabricado em PVC Antichama; Cor Preta; Fornecidocom rosca nas (2) extremidades; Rosca conforme NBR NM ISSO 7-1, NBR 15465 – Sistemas deEletroduto Plástico para instalações elétricas de baixa tensão – Requisitos de desempenho, NBR5410 – Instalações elétricas de baixa tensão. Ref. Tigre, Amanco ou similar. Ref. Tigre, Amancoou similar. MARCADOR (ANILHA) PARA IDENTIFICAÇÃO DE CABOS ELÉTRICOS. APLICAÇÃO SEMUSO DE FERRAMENTA ESPECÍFICA. FABRICADO EM PVC NA COR AMARELA COMGRAVAÇÃO EM PRETO. PARA CABOS DE BITOLA ATÉ 2.5 MM². PACOTES CONTENDO 50UNIDADES DE CADA DÍGITO COMPOSTAS DE CARACTERES NUMÉRICOS DE 0 A 9. disjuntor monopolar 50 A , Disjuntor termomagnético, tipo mini-disjuntor, fabricado em poliamida reforçada,com sistema de fixação através de garras(fixação bolt-on), com terminais protegidos com aperto elástico paracabos até 50mm2, ou barras até 12,7mm, identificação indelével da posição liga-desliga, corrente nominal eclassificação de faixa de atuação do disparo magnético-tipo C, segundo a IEC 898, capacidade de interrupçãode 4,5kA(para 220VCA), em 60H, Aplicação: quadro de energia, Ref: Siemens, Klockner Moeller, Hager,Merlin Gerin ou similardisjuntor monopolar 63 A , Disjuntor termomagnético, tipo mini-disjuntor, fabricado em poliamida reforçada,com sistema de fixação através de garras(fixação bolt-on), com terminais protegidos com aperto elástico paracabos até 50mm2, ou barras até 12,7mm, identificação indelével da posição liga-desliga, corrente nominal eclassificação de faixa de atuação do disparo magnético-tipo C, segundo a IEC 898, capacidade de interrupçãode 4,5kA(para 220VCA), em 60H, Aplicação: quadro de energia, Ref: Siemens, Klockner Moeller, Hager,Merlin Gerin ou similardisjuntor monopolar 80 A , Disjuntor termomagnético, tipo mini-disjuntor, fabricado em poliamida reforçada,com sistema de fixação através de garras(fixação bolt-on), com terminais protegidos com aperto elástico paracabos até 50mm2, ou barras até 12,7mm, identificação indelével da posição liga-desliga, corrente nominal eclassificação de faixa de atuação do disparo magnético-tipo C, segundo a IEC 898, capacidade de interrupçãode 4,5kA(para 220VCA), em 60H, Aplicação: quadro de energia, Ref: Siemens, Klockner Moeller, Hager,Merlin Gerin ou similar.disjuntor tripolar 100 A , Disjuntor termomagnético, tipo mini-disjuntor, fabricado em poliamida reforçada, comsistema de fixação através de garras(fixação bolt-on), com terminais protegidos com aperto elástico paracabos até 50mm2, ou barras até 12,7mm, identificação indelével da posição liga-desliga, corrente nominal eclassificação de faixa de atuação do disparo magnético-tipo C, segundo a IEC 898, capacidade de interrupçãode 4,5kA(para 220VCA), em 60H, Aplicação: quadro de energia, Ref: Siemens, Klockner Moeller, Hager,Merlin Gerin ou similardisjuntor tripolar 16 A , Disjuntor termomagnético, tipo mini-disjuntor, fabricado em poliamida reforçada, comsistema de fixação através de garras(fixação bolt-on), com terminais protegidos com aperto elástico paracabos até 50mm2, ou barras até 12,7mm, identificação indelével da posição liga-desliga, corrente nominal eclassificação de faixa de atuação do disparo magnético-tipo C, segundo a IEC 898, capacidade de interrupçãode 4,5kA(para 220VCA), em 60H, Aplicação: quadro de energia, Ref: Siemens, Klockner Moeller, Hager,Merlin Gerin ou similardisjuntor tripolar 20 A , Disjuntor termomagnético, tipo mini-disjuntor, fabricado em poliamida reforçada, comsistema de fixação através de garras(fixação bolt-on), com terminais protegidos com aperto elástico paracabos até 50mm2, ou barras até 12,7mm, identificação indelével da posição liga-desliga, corrente nominal eclassificação de faixa de atuação do disparo magnético-tipo C, segundo a IEC 898, capacidade de interrupçãode 4,5kA(para 220VCA), em 60H, Aplicação: quadro de energia, Ref: Siemens, Klockner Moeller, Hager,Merlin Gerin ou similardisjuntor tripolar 32 A , Disjuntor termomagnético, tipo mini-disjuntor, fabricado em poliamida reforçada, comsistema de fixação através de garras(fixação bolt-on), com terminais protegidos com aperto elástico paracabos até 50mm2, ou barras até 12,7mm, identificação indelével da posição liga-desliga, corrente nominal eclassificação de faixa de atuação do disparo magnético-tipo C, segundo a IEC 898, capacidade de interrupçãode 4,5kA(para 220VCA), em 60H, Aplicação: quadro de energia, Ref: Siemens, Klockner Moeller, Hager,Merlin Gerin ou similardisjuntor tripolar 40 A, Disjuntor termomagnético, tipo mini-disjuntor, fabricado em poliamida reforçada, comsistema de fixação através de garras(fixação bolt-on), com terminais protegidos com aperto elástico paracabos até 50mm2, ou barras até 12,7mm, identificação indelével da posição liga-desliga, corrente nominal eclassificação de faixa de atuação do disparo magnético-tipo C, segundo a IEC 898, capacidade de interrupçãode 4,5kA(para 220VCA), em 60H, Aplicação: quadro de energia, Ref: Siemens, Klockner Moeller, Hager,Merlin Gerin ou similarref.: Siemens /Lorenzetti ou similardisjuntor tripolar 50 A , Disjuntor termomagnético, tipo mini-disjuntor, fabricado em poliamida reforçada, comsistema de fixação através de garras(fixação bolt-on), com terminais protegidos com aperto elástico paracabos até 50mm2, ou barras até 12,7mm, identificação indelével da posição liga-desliga, corrente nominal eclassificação de faixa de atuação do disparo magnético-tipo C, segundo a IEC 898, capacidade de interrupçãode 4,5kA(para 220VCA), em 60H, Aplicação: quadro de energia, Ref: Siemens, Klockner Moeller, Hager,Merlin Gerin ou similarUnidade Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade disjuntor tripolar 63 A , Disjuntor termomagnético, tipo mini-disjuntor, fabricado em poliamida reforçada, comsistema de fixação através de garras(fixação bolt-on), com terminais protegidos com aperto elástico paracabos até 50mm2, ou barras até 12,7mm, identificação indelével da posição liga-desliga, corrente nominal eclassificação de faixa de atuação do disparo magnético-tipo C, segundo a IEC 898, capacidade de interrupçãode 4,5kA(para 220VCA), em 60H, Aplicação: quadro de energia, Ref: Siemens, Klockner Moeller, Hager,Merlin Gerin ou similardisjuntor tripolar 80 A , Disjuntor termomagnético, tipo mini-disjuntor, fabricado em poliamida reforçada, comsistema de fixação através de garras(fixação bolt-on), com terminais protegidos com aperto elástico paracabos até 50mm2, ou barras até 12,7mm, identificação indelével da posição liga-desliga, corrente nominal eclassificação de faixa de atuação do disparo magnético-tipo C, segundo a IEC 898, capacidade de interrupçãode 4,5kA(para 220VCA), em 60H, Aplicação: quadro de energia, Ref: Siemens, Klockner Moeller, Hager,Merlin Gerin ou similardisjuntor tripolar em caixa moldada 100 kA - 1000 A, Norma NBR IEC 60947-2 Tensão de isolação500 VCA250 VCC Dispardor de sobre correnteTérmico - Fixo Magnético - Fixo Capacidade máxima de interrupção Icu(kA)220/240 Vca40 380/415 Vca25 440 Vca16 500 Vca12 250 Vcc25 Capacidade de interrução em serviçoIcs (%Icu)50 Conectores para cabo 1 x 70 mm2 Linha - Carga Largura máxima para barramento12,5 mmBarreiras isolantes entre fasesSim Parafusos de fixação fornecidos M4 x 70 mm, Ref. Schneider Electric,Siemens ou similar.disjuntor tripolar em caixa moldada 100 kA - 250 A , Norma NBR IEC 60947-2 Tensão de isolação500 VCA250 VCC Dispardor de sobre correnteTérmico - Fixo Magnético - Fixo Capacidade máxima de interrupção Icu(kA)220/240 Vca40 380/415 Vca25 440 Vca16 500 Vca12 250 Vcc25 Capacidade de interrução em serviçoIcs (%Icu)50 Conectores para cabo 1 x 70 mm2 Linha - Carga Largura máxima para barramento12,5 mmBarreiras isolantes entre fasesSim Parafusos de fixação fornecidos M4 x 70 mm, Ref. Schneider Electric,Siemens ou similar.Unidade Unidade Unidade Unidade RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EMATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 3.744/07, ALTERADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 4163/2009disjuntor tripolar em caixa moldada 100 kA - 2500 A, Norma NBR IEC 60947-2 Tensão de isolação500 VCA250 VCC Dispardor de sobre correnteTérmico - Fixo Magnético - Fixo Capacidade máxima de interrupção Icu(kA)220/240 Vca40 380/415 Vca25 440 Vca16 500 Vca12 250 Vcc25 Capacidade de interrução em serviçoIcs (%Icu)50 Conectores para cabo 1 x 70 mm2 Linha - Carga Largura máxima para barramento12,5 mmBarreiras isolantes entre fasesSim Parafusos de fixação fornecidos M4 x 70 mm,Ref. Schneider Electric,Siemens ou similar.Unidade A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 3.744/07, SOLICITA dos órgãos eentidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indicados, num prazo máximo de 03(três) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando oregistro de preços para eventual aquisição de MATERIAL ELÉTRICO - (08). A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito doquantitativo informado. Informamos que os órgãos que não enviaram suas demandas, de acordo com Decreto nº 4.163 de 16 de julho de 2009, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.” ParagráfoII “Consolidar todas as informações as estimativas individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos Projetos Básicos encaminhadosdisjuntor tripolar em caixa moldada 100 kA - 3200 A. , Norma NBR IEC 60947-2 Tensão de isolação500 VCA250 VCC Dispardor de sobre correnteTérmico - Fixo Magnético - Fixo Capacidade máxima de interrupção Icu(kA)220/240 Vca40 380/415 Vca25 440 Vca16 500 Vca12 250 Vcc25 Capacidade de interrução em serviçoIcs (%Icu)50 Conectores para cabo 1 x 70 mm2 Linha - Carga Largura máxima para barramento12,5 mmBarreiras isolantes entre fasesSim Parafusos de fixação fornecidos M4 x 70 mm, Ref. Schneider Electric,Siemens ou similardisjuntor tripolar em caixa moldada 100 kA - 400 A , Norma NBR IEC 60947-2 Tensão de isolação500 VCA250 VCC Dispardor de sobre correnteTérmico - Fixo Magnético - Fixo Capacidade máxima de interrupção Icu(kA)220/240 Vca40 380/415 Vca25 440 Vca16 500 Vca12 250 Vcc25 Capacidade de interrução em serviçoIcs (%Icu)50 Conectores para cabo 1 x 70 mm2 Linha - Carga Largura máxima para barramento12,5 mmBarreiras isolantes entre fasesSim Parafusos de fixação fornecidos M4 x 70 mm, Ref. Schneider Electric,Siemens ou similar.Unidade Unidade para atender aos requisitos de padronização e racionalização, podendo ainda, conforme a viabilidade, arbitrar a demanda do órgão ou entidade que nãoresponder a convocação prevista no inciso I deste artigo, para tanto consultado, preferencialmente, o histórico das compras do órgão ou entidade, ou mesmoas demandas informadas para registro de preço em exercício anteriores.”disjuntor tripolar em caixa moldada 100 kA - 800 A , Norma NBR IEC 60947-2 Tensão de isolação500 VCA250 VCC Dispardor de sobre correnteTérmico - Fixo Magnético - Fixo Capacidade máxima de interrupção Icu(kA)220/240 Vca40 380/415 Vca25 440 Vca16 500 Vca12 250 Vcc25 Capacidade de interrução em serviçoIcs (%Icu)50 Conectores para cabo 1 x 70 mm2 Linha - Carga Largura máxima para barramento12,5 mmBarreiras isolantes entre fasesSim Parafusos de fixação fornecidos M4 x 70 mm, Ref. Schneider Electric,Siemens ou similar.Unidade PLS Nº 076/2012 – MATERIAL ELÉTRICO (08)disjuntor monopolar 16 A , Disjuntor termomagnético, tipo mini-disjuntor, fabricado em poliamida reforçada,com sistema de fixação através de garras(fixação bolt-on), com terminais protegidos com aperto elástico paracabos até 50mm2, ou barras até 12,7mm, identificação indelével da posição liga-desliga, corrente nominal eclassificação de faixa de atuação do disparo magnético-tipo C, segundo a IEC 898, capacidade de interrupçãode 4,5kA(para 220VCA), em 60H, Aplicação: quadro de energia, Ref: Siemens, Klockner Moeller, Hager,Merlin Gerin ou similardisjuntor monopolar 20 A , Disjuntor termomagnético, tipo mini-disjuntor, fabricado em poliamida reforçada,com sistema de fixação através de garras(fixação bolt-on), com terminais protegidos com aperto elástico paracabos até 50mm2, ou barras até 12,7mm, identificação indelével da posição liga-desliga, corrente nominal eclassificação de faixa de atuação do disparo magnético-tipo C, segundo a IEC 898, capacidade de interrupçãode 4,5kA(para 220VCA), em 60H, Aplicação: quadro de energia, Ref: Siemens, Klockner Moeller, Hager,Merlin Gerin ou similar Unidade Unidade disjuntor tripolar em caixa moldada 50 kA - 100 A , Norma NBR IEC 60947-2 Tensão de isolação500 VCA250 VCC Dispardor de sobre correnteTérmico - Fixo Magnético - Fixo Capacidade máxima de interrupção Icu(kA)220/240 Vca40 380/415 Vca25 440 Vca16 500 Vca12 250 Vcc25 Capacidade de interrução em serviçoIcs (%Icu)50 Conectores para cabo 1 x 70 mm2 Linha - Carga Largura máxima para barramento12,5 mmBarreiras isolantes entre fasesSim Parafusos de fixação fornecidos M4 x 70 mm, Ref. Schneider Electric,Siemens ou similar.disjuntor tripolar em caixa moldada 50 kA - 80 A, Norma NBR IEC 60947-2 Tensão de isolação500 VCA 250VCC Dispardor de sobre correnteTérmico - Fixo Magnético - Fixo Capacidade máxima de interrupção Icu(kA)220/240 Vca40 380/415 Vca25 440 Vca16 500 Vca12 250 Vcc25 Capacidade de interrução em serviçoIcs (%Icu)50 Conectores para cabo 1 x 70 mm2 Linha - Carga Largura máxima para barramento12,5 mmBarreiras isolantes entre fasesSim Parafusos de fixação fornecidos M4 x 70 mm, Ref. Schneider Electric,Siemens ou similardipositivo DR bipolar 30 mA - 40 A, Normas: NBR 5410 - Uso obrigatório em todo o território nacionalconforme lei 8078/90, art. 39 - VIII, art. 12, art. 14 , Ref. Schneider Electric, Siemens ou similardipositivo DR tetrapolar 30 mA - 25 A, Normas: NBR 5410 - Uso obrigatório em todo o território nacionalconforme lei 8078/90, art. 39 - VIII, art. 12, art. 14 ,Ref. Schneider Electric, Siemens ou similarUnidade Unidade Unidade Unidade disjuntor monopolar 32 A , Disjuntor termomagnético, tipo mini-disjuntor, fabricado em poliamida reforçada,com sistema de fixação através de garras(fixação bolt-on), com terminais protegidos com aperto elástico paracabos até 50mm2, ou barras até 12,7mm, identificação indelével da posição liga-desliga, corrente nominal eclassificação de faixa de atuação do disparo magnético-tipo C, segundo a IEC 898, capacidade de interrupçãode 4,5kA(para 220VCA), em 60H, Aplicação: quadro de energia, Ref: Siemens, Klockner Moeller, Hager,Merlin Gerin ou similarUnidade dispositivo de proteção contra surto 20 kA, O GDP atende aos requisitos da norma IEC 61643-1 (classe II) eatende aos requisitos da norma NBR 5410:2004, Caixa plástica; Grau de proteção IP 20; Conexão borne comparafuso M5 imperdivel; Montagem encaixe para fixação em trilho Din 35mm ou com presilhas tipo disjuntor;Dimensões altura 95mm, largura 26mm, profundidade 67mm. Ref. Clamper, ou similar conforme lei 8078/90, art. 39 - VIII, art. 12, art. 14 , Ref. Schneider Electric, Siemens ou similardispositivo DR bipolar 30 mA - 25 A, Normas: NBR 5410 - Uso obrigatório em todo o território nacional

Maceió - Segunda-feira 44 10 de setembro de 2012Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Diário OficialEstado de Alagoas RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EMATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 3.744/07, ALTERADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 4163/2009A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 3.744/07, SOLICITA dos órgãos eentidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indicados, num prazo máximo de 03(três) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando oregistro de preços para eventual aquisição de MATERIAL ELÉTRICO - (09). A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito doquantitativo informado. Informamos que os órgãos que não enviaram suas demandas, de acordo com Decreto nº 4.163 de 16 de julho de 2009, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.” ParagráfoII “Consolidar todas as informações as estimativas individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos Projetos Básicos encaminhadospara atender aos requisitos de padronização e racionalização, podendo ainda, conforme a viabilidade, arbitrar a demanda do órgão ou entidade que nãoresponder a convocação prevista no inciso I deste artigo, para tanto consultado, preferencialmente, o histórico das compras do órgão ou entidade, ou mesmoas demandas informadas para registro de preço em exercício anteriores.”PLS Nº 077/2012 – MATERIAL ELÉTRICO (09)PLACA (TAMPA) CEGA EM METAL, PADRÃO LATÃO, PARA CAIXA 4x2"PLACA (TAMPA) CEGA EM METAL, PADRÃO LATÃO, PARA CAIXA 4x4"PLACA (TAMPA) CEGA EM PVC PARA CAIXA 4x2"PLACA (TAMPA) CEGA EM PVC PARA CAIXA 4x4"PLUGUE FÊMEA DESMONTÁVEL PARA AR CONDICIONADO, TRÊS PINOS MACIÇOS, 250V, 20 APLUGUE FÊMEA DESMONTÁVEL, 2P+T UNIVERSAL, 15 A, 250VPLUGUE FÊMEA DESMONTÁVEL, DOIS PINOS, UNIVERSAL, 15 A, 250VPLUGUE FÊMEA DESMONTÁVEL, TRÊS PINOS MACIÇOS, (NOVO) PADRÃO ABNT, 15 A, 250VPLUGUE MACHO DESMONTÁVEL, DOIS PINOS MACIÇOS, SAÍDA LATERAL (EM 90º), 15A, 250VPLUGUE MACHO DESMONTÁVEL, PARA AR CONDICIONADO, TRÊS PINOS MACIÇOS, 250V, 20 APLUGUE MACHO DESMONTÁVEL, TRÊS PINOS MACIÇOS (2P+T), (NOVO PADRÃO ABNT), 15 A, 250VProjetor ( Refletor) fechado em corpo refletor de alto brilho, laterais em chapa de aço pintado em epóxi, comlente plana de cristal temperado e suporte de fixação em aço galvanizado. Indicado para iluminação dequadras poliesportivas, fachadas, painéis de publicidade e outros. Lâmpadas: Mista 500w; V. Mercúrio 400w;V. Sódio 400w; V. Metálica 1000w. Soquete E-40, Dimensões: 285 x 175 x 540 mm. RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EMATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 3.744/07, ALTERADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 4163/2009A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 3.744/07, SOLICITA dos órgãos eentidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indicados, num prazo máximo de 03(três) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando oregistro de preços para eventual aquisição de MATERIAL ELÉTRICO - (10). A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito doquantitativo informado. Informamos que os órgãos que não enviaram suas demandas, de acordo com Decreto nº 4.163 de 16 de julho de 2009, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.” ParagráfoII “Consolidar todas as informações as estimativas individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos Projetos Básicos encaminhadospara atender aos requisitos de padronização e racionalização, podendo ainda, conforme a viabilidade, arbitrar a demanda do órgão ou entidade que nãoresponder a convocação prevista no inciso I deste artigo, para tanto consultado, preferencialmente, o histórico das compras do órgão ou entidade, ou mesmoas demandas informadas para registro de preço em exercício anteriores.”PLS Nº 078/2012 – MATERIAL ELÉTRICO (10) REATOR ELETRÔNICO DE PARTIDA RÁPIDA PARA LÂMPADA FLUORESCENTE TUBULAR, 1x20W E1x16W, ALTO FATOR DE POTÊNCIA, CERTIFICADO INMETRO ,em conformidade com a norma NBR 5114. REATOR ELETRÔNICO DE PARTIDA RÁPIDA PARA LÂMPADA FLUORESCENTE TUBULAR, 1x40W E1x32W, ALTO FATOR DE POTÊNCIA, CERTIFICADO INMETRO, em conformidade com a norma NBR 5114. REATOR ELETRÔNICO DE PARTIDA RÁPIDA PARA LÂMPADA FLUORESCENTE TUBULAR, 2x20W E2x16W, ALTO FATOR DE POTÊNCIA, CERTIFICADO INMETRO, em conformidade com a norma NBR 5114. REATOR ELETRÔNICO DE PARTIDA RÁPIDA PARA LÂMPADA FLUORESCENTE TUBULAR, 2x40W E2x32W, ALTO FATOR DE POTÊNCIA, CERTIFICADO INMETRO, em conformidade com a norma NBR 5114. REATOR PARA LÂMPADA FLUORESCENTE COMPACTA COM REATOR NÃO INTEGRADO À BASE, 26W,2 PINOS, CERTIFICADO INMETRO, em conformidade com a norma NBR 5114. REATOR PARA LÂMPADA VAPOR DE SÓDIO, USO EXTERNO, IGNITADO, 250W, 220V, ALTO FATOR DEPOTÊNCIA, CERTIFICADO INMETRO, em conformidade com a norma NBR 5114. REATOR PARA LÂMPADA VAPOR DE SÓDIO, USO EXTERNO, IGNITADO, 400W, 220V, ALTO FATOR DEPOTÊNCIA, CERTIFICADO INMETRO, em conformidade com a norma NBR 5114. REATOR PARA LÂMPADA VAPOR DE SÓDIO, USO EXTERNO, IGNITADO, 70W, 220V, ALTO FATOR DEPOTÊNCIA, CERTIFICADO INMETRO, em conformidade com a norma NBR 5114. REFLETOR DE ALUMÍNIO, LATERAL GALVANIZADA, LONGO ALCANCE, P/ LÂMPADA VAPOR DE SÓDIOOVÓIDE DE 250W, ISOLAÇÃO PADRÃO IP55, BASE E-40, em conformidade com a norma NBR 5114. REFLETOR DE ALUMÍNIO, LATERAL GALVANIZADA, LONGO ALCANCE, P/ LÂMPADA VAPOR DE SÓDIOOVÓIDE DE 400W, ISOLAÇÃO PADRÃO IP55, BASE E-40, em conformidade com a norma NBR 5114. Relé fotoelétrico, Para iluminação pública, industrial, comercial e residencial e condomínios. 1.000W / 1.800VA, contatos NF, 105 a 305 VCA. Contatos de encaixe em latão estanhado (anti-oxidação), Proteção contrapoeira e umidade (IP-54), Acende as luzes à noite, apaga quando amanhece. Sensor de presença, Detecta movimento e aciona a iluminação. Com 4 regulagens: Tempo; de 1, 4 e 8 min;Sensibilidade de alcance; Fotocélula para funcionamento somente a noite e controle de Luminosidade paraacendimento com dois níveis de luz. Bivolt, alcance até 12m, 107 graus PROTEÇÃO FLEXÍVEL PARA CABOS, 1/2", Material do produto: fita de aço galvanizada deadopção internacom a camada exterior do tratamento especial da isolação que adota a matéria- prima do PVC (anti-UV,antienvelhecimento), Temperatura de trabalho: -10°C~+80°C, instantaneamente pode ser +100°C, CORPRETA ou CINZA, TIPO SPIRADUTO, SPIRAL TUBE OU SIMILAR SENSOR DE PRESENÇA, COM ARTICULADOR, PARA FIXAÇÃO EM PAREDE OU TETO, UTILIZAÇÃO EMÁREAS INTERNAS, COM AJUSTE DE SENSIBILIDADE E AJUSTE DE TEMPO DE 15 SEGUNDOS A 8MINUTOS, 220V, 60HZ PROTEÇÃO FLEXÍVEL PARA CABOS, 3/4", Material do produto: fita de aço galvanizada deadopção internacom a camada exterior do tratamento especial da isolação que adota a matéria- prima do PVC (anti-UV,antienvelhecimento), Temperatura de trabalho: -10°C~+80°C, instantaneamente pode ser +100°C, CORPRETA ou CINZA, TIPO SPIRADUTO, SPIRAL TUBE OU SIMILARQuadro elétrico de distribuição completo de embutir com barramento, Componente fabricado de PVC antichamana cor branca ou translúcida branca; Grau de proteção IP40 conforme NBR 6146 Para 12 disjuntoresNEMA ou 16 disjuntores DIN, ideal para abrigar os disjuntores (dispositivos de segurança), NORMAS DEREFERÊNCIA:NBR 6808 - Conjuntos de Manobra e Controle de Baixa Tensão Montados em Fábrica –Especificação;NBR 6146; NBR 5410 - Instalações Elétricas de Baixa Tensão;NBR IEC 60670-1. , Porta comsistema reversível, abertura 180°;Facilidade de identificação dos circuitos através das etiquetas;Tampa:Fabricada de PVC, Opções de cor branca ou translúcida branca; Opção de inversão do sentido da abertura(lado direito ou esquerdo); Abertura 180°; Lado de abertura indicado sobre a tampa.; Ref. Tigre / OLIPÊ ousimilar Ref. Tigre / OLIPÊ ou similar STARTER 15/20W, Material:PP propileno), anti-chama.Contato em Alumínio, Tensão:110-220V, Potência:ST1023 FS-2 (4-22W) , Tempo p/ acendimento: 8000 ciclos - Emconformidade com a norma IEC60155.STARTER 30/40W, Material:PP propileno), anti-chama.Contato em Alumínio, Tensão:110-220V, Potência:FS-4 (30-40W), Tempo p/ acendimento: 8000 ciclos - Emconformidade com a norma IEC60155.SUPORTE/SOQUETE PARA LÂMPADA FLUORESCENTE TUBULAR, PARA CALHA (USO SEMABRAÇADEIRA), 120W/250V, PRODUZIDO EM TERMOPLÁSTICO RESISTENTE, COM SISTEMA DEMOLAS E RANHURAS DE ENCAIXE (ENTRADA POR PRENSA-CABO / ENGATE RÁPIDO, E CONTATOSCOM LIGA DE COBRE.unidadesCaixa c/ 25 uindadesCaixa c/ 25 Quadro elétrico de distribuição completo de embutir com barramento, Componente fabricado de PVC antichamana cor branca ou translúcida branca; Grau de proteção IP40 conforme NBR 6146 Para 18 disjuntoresNEMA ou 24 disjuntores DIN, ideal para abrigar os disjuntores (dispositivos de segurança), NORMAS DEREFERÊNCIA: NBR 6808 - Conjuntos de Manobra e Controle de Baixa,Tensão Montados em Fábrica –Especificação;NBR 6146;NBR 5410 - Instalações Elétricas de Baixa Tensão;NBR IEC 60670-1.,Modelouniversal permite instalação de disjuntores padrão DIN ou padrão NEMA; Porta com sistema reversível,abertura 180°;Facilidade de identificação dos circuitos através das etiquetas;Tampa: Fabricada de PVC,Opções de cor branca ou translúcida branca; Opção de inversão do sentido da abertura (lado direito ouesquerdo); Abertura 180°; Lado de abertura indicado sobre a tampa.; Ref. Tigre / OLIPÊ ou similarQuadro elétrico de distribuição completo de embutir com barramento, Componente fabricado de PVC antichamana cor branca ou translúcida branca; Grau de proteção IP40 conforme NBR 6146; Para 6 disjuntoresNEMA ou 8 disjuntores DIN, ideal para abrigar os disjuntores (dispositivos de segurança), NBR 5410 -Instalações Elétricas de Baixa Tensão, NBR 6146 - Invólucro de Equipamentos Elétricos - Proteção -Especificação; NBR 6808 - Conjuntos de Manobra e Controle de Baixa Tensão Montados em Fábrica, NBRIEC 60670-1 - Caixas e Invólucros para Acessórios Elétricos para Instalações Fixas Domésticas e Análogas,NBR IEC 60439-3 - Conjuntos de Manobra e Controle de Baixa Tensão - Instalações monofásicas, bifásicas etrifásicas, Porta com sistema reversível, abertura 180°;Facilidade de identificação dos circuitos através dasetiquetas;Tampa: Fabricada de PVC, ; Opção de inversão do sentido da abertura (lado direito ou esquerdo);Abertura 180°; Lado de abertura indicado sobre a tampa.; Ref. Tigre / OLIPÊ ou similar

Diário OficialEstado de Alagoas Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012Maceió - Segunda-feira10 de setembro de 2012 45 RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EMATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 3.744/07, ALTERADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 4163/2009A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 3.744/07, SOLICITA dos órgãos eentidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indicados, num prazo máximo de 03(três) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando oregistro de preços para eventual aquisição de MATERIAL ELÉTRICO - (11). A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito doquantitativo informado. Informamos que os órgãos que não enviaram suas demandas, de acordo com Decreto nº 4.163 de 16 de julho de 2009, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.” ParagráfoII “Consolidar todas as informações as estimativas individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos Projetos Básicos encaminhadospara atender aos requisitos de padronização e racionalização, podendo ainda, conforme a viabilidade, arbitrar a demanda do órgão ou entidade que nãoresponder a convocação prevista no inciso I deste artigo, para tanto consultado, preferencialmente, o histórico das compras do órgão ou entidade, ou mesmoas demandas informadas para registro de preço em exercício anteriores.”RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EMATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 3.744/07, ALTERADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 4163/2009A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 3.744/07, SOLICITA dos órgãos eentidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indicados, num prazo máximo de 03(três) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando oregistro de preços para eventual aquisição de MATERIAL ELÉTRICO - (02). A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito doquantitativo informado. Informamos que os órgãos que não enviaram suas demandas, de acordo com Decreto nº 4.163 de 16 de julho de 2009, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.” ParagráfoII “Consolidar todas as informações as estimativas individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos Projetos Básicos encaminhadospara atender aos requisitos de padronização e racionalização, podendo ainda, conforme a viabilidade, arbitrar a demanda do órgão ou entidade que nãoresponder a convocação prevista no inciso I deste artigo, para tanto consultado, preferencialmente, o histórico das compras do órgão ou entidade, ou mesmoas demandas informadas para registro de preço em exercício anteriores.”PLS Nº 067/2012 – MATERIAL ELÉTRICO (02)BATERIA AUTOMOTIVA 45 AH, 12V, SELADA, LIVRE DE MANUTENÇÃO DE ÁGUA.CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: ALTA CAPACIDADE DE CORRENTE DE PARTIDA.APLICAÇÃO:USO EM SISTEMA DE ILUMINAÇÃODE EMERGÊNCIA. GARANTIA MÍNIMA DE 1 ANO.BATERIA AUTOMOTIVA 75 AH, 12V, SELADA, LIVRE DE MANUTENÇÃO DE ÁGUA.CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: ALTA CAPACIDADE DE CORRENTE DE PARTIDA. APLICAÇÃO:USO EM GRUPO GERADOR DE EMERGÊNCIA. GARANTIA MÍNIMA DE 1 ANO.BATERIA AUTOMOTIVA 90 AH, 12V, SELADA, LIVRE DE MANUTENÇÃO DEÁGUA.CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: ALTA CAPACIDADE DE CORRENTE DE PARTIDA.APLICAÇÃO: USO EM GRUPO GERADOR DE EMERGÊNCIA. GARANTIA MÍNIMA DE 1 ANO. Unidade Unidade Unidade PLS Nº 079/2012 – MATERIAL ELÉTRICO (11) TERMINAL ELÉTRICO PRÉ-ISOLADO À COMPRESSÃO COM FURO DE FIXAÇÃO (UM FURO/UMACOMPRESSÃO), PARA CABO DE COBRE DE 50 mm² TERMINAL ELÉTRICO PRÉ-ISOLADO À COMPRESSÃO, TUBULAR, COM FURO DE FIXAÇÃO, PARACABOS FLEXÍVEIS DE DIÂMETRO 16 MM² TERMINAL ELÉTRICO PRÉ-ISOLADO À COMPRESSÃO, TUBULAR, COM FURO DE FIXAÇÃO, PARACABOS FLEXÍVEIS DE DIÂMETRO 25MM² TERMINAL ELÉTRICO PRÉ-ISOLADO À COMPRESSÃO, TUBULAR, COM FURO DE FIXAÇÃO, PARACABOS FLEXÍVEIS DE DIÂMETRO 10 MM² TERMINAL ELÉTRICO PRÉ-ISOLADO, TIPO FORQUILHA, PARA CABOS FLEXÍVEIS DE DIÂMETRO 1.5MM², FIXAÇÃO À COMPRESSÃO (CORES VARIADAS) TERMINAL ELÉTRICO PRÉ-ISOLADO, TIPO FORQUILHA, PARA CABOS FLEXÍVEIS DE DIÂMETRO 2.5MM², FIXAÇÃO À COMPRESSÃO (CORES VARIADAS) TERMINAL ELÉTRICO PRÉ-ISOLADO, TIPO FORQUILHA, PARA CABOS FLEXÍVEIS DE DIÂMETRO 4MM², FIXAÇÃO À COMPRESSÃO (CORES VARIADAS) TERMINAL ELÉTRICO PRÉ-ISOLADO, TIPO FORQUILHA, PARA CABOS FLEXÍVEIS DE DIÂMETRO 6MM², FIXAÇÃO À COMPRESSÃO (CORES VARIADAS) TERMINAL ELÉTRICO PRÉ-ISOLADO, TIPO PINO, PARA CABOS FLEXÍVEIS DE DIÂMETRO 1.5 MM²,FIXAÇÃO À COMPRESSÃO (CORES VARIADAS) TERMINAL ELÉTRICO PRÉ-ISOLADO, TIPO PINO, PARA CABOS FLEXÍVEIS DE DIÂMETRO 2.5 MM²,FIXAÇÃO À COMPRESSÃO (CORES VARIADAS) TERMINAL ELÉTRICO PRÉ-ISOLADO, TIPO PINO, PARA CABOS FLEXÍVEIS DE DIÂMETRO 4 MM²,FIXAÇÃO À COMPRESSÃO (CORES VARIADAS) TERMINAL ELÉTRICO PRÉ-ISOLADO, TIPO PINO, PARA CABOS FLEXÍVEIS DE DIÂMETRO 6 MM²,FIXAÇÃO À COMPRESSÃO (CORES VARIADAS) Tomada 2P (pino chato) +T universal – 15 A – 250 V, Caracterização: Tomada com dois pinos chatos maisterra e universal, padrão NEMA 5-15 R, 15 A – 250 V., Fabricantes que informam atender às especificações:DAISA, Pial ,Legrand ou similar, Aplicação: Tomadas de energia. TOMADA 2P+T UNIVERSAL, DE SOBREPOR, COM RESPECTIVA CAIXA, PADRÃO SISTEMA X, 15 A,220V EM PVC TOMADA 3P NOVO PADRÃO ABNT, COM ESPELHO, DE EMBUTIR, 15 A, 220V EM PVC RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EMATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 3.744/07, ALTERADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 4163/2009A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 3.744/07, SOLICITA dos órgãos eentidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indicados, num prazo máximo de 03(três) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando oregistro de preços para eventual aquisição de MATERIAL ELÉTRICO - (03). A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito doquantitativo informado. Informamos que os órgãos que não enviaram suas demandas, de acordo com Decreto nº 4.163 de 16 de julho de 2009, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.” ParagráfoII “Consolidar todas as informações as estimativas individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos Projetos Básicos encaminhadospara atender aos requisitos de padronização e racionalização, podendo ainda, conforme a viabilidade, arbitrar a demanda do órgão ou entidade que nãoresponder a convocação prevista no inciso I deste artigo, para tanto consultado, preferencialmente, o histórico das compras do órgão ou entidade, ou mesmoas demandas informadas para registro de preço em exercício anteriores.”PLS Nº 069/2012 – MATERIAL ELÉTRICO (03)Conector (box) curvo 1' , Fundidos em liga de Alumínio Silício. Parafusos em aço bicromatizados. Ótimaresistência mecânica, acabamento liso e de boa aparência. acessórios para eletrodutos fabricados em ligametálica, Fabricantes que informam atender às especificações: Moferco, Wetzel ou equivalente, Aplicação:Terminações de eletrodutos metálicos em caixas.Conector (box) curvo 2" , Fundidos em liga de Alumínio Silício. Parafusos em aço bicromatizados. Ótimaresistência mecânica, acabamento liso e de boa aparência. acessórios para eletrodutos fabricados em ligametálica, Fabricantes que informam atender às especificações: Moferco, Wetzel ou equivalente, Aplicação:Terminações de eletrodutos metálicos em caixas.Conector (box) curvo 3' Fundidos em liga de Alumínio Silício. Parafusos em aço bicromatizados. Ótimaresistência mecânica, acabamento liso e de boa aparência.acessórios para eletrodutos fabricados em ligametálica, Fabricantes que informam atender às especificações: Moferco, Wetzel ou equivalente, Aplicação:Terminações de eletrodutos metálicos em caixas.Conector (box) curvo 3/4' , Fundidos em liga de Alumínio Silício. Parafusos em aço bicromatizados. Ótimaresistência mecânica, acabamento liso e de boa aparência.acessórios para eletrodutos fabricados em ligametálica, Fabricantes que informam atender às especificações: Moferco, Wetzel ou equivalente, Aplicação:Terminações de eletrodutos metálicos em caixas.Conector (box) curvo 4' , Fundidos em liga de Alumínio Silício. Parafusos em aço bicromatizados. Ótimaresistência mecânica, acabamento liso e de boa aparência. acessórios para eletrodutos fabricados em ligametálica, Fabricantes que informam atender às especificações: Moferco, Wetzel ou equivalente, Aplicação:Terminações de eletrodutos metálicos em caixas.Conector (box) reto 1' , Fundidos em liga de Alumínio Silício. Parafusos em aço bicromatizados. Ótimaresistência mecânica, acabamento liso e de boa aparência.acessórios para eletrodutos fabricados em ligametálica, Fabricantes que informam atender às especificações: Moferco, Wetzel ou equivalente, Aplicação:Terminações de eletrodutos metálicos em caixas.Conector (box) reto 2" , Fundidos em liga de Alumínio Silício. Parafusos em aço bicromatizados. Ótimaresistência mecânica, acabamento liso e de boa aparência. acessórios para eletrodutos fabricados em ligametálica, Fabricantes que informam atender às especificações: Moferco, Wetzel ou equivalente, Aplicação:Terminações de eletrodutos metálicos em caixas.Conector (box) reto 3' , Fundidos em liga de Alumínio Silício. Parafusos em aço bicromatizados. Ótimaresistência mecânica, acabamento liso e de boa aparência. acessórios para eletrodutos fabricados em ligametálica, Fabricantes que informam atender às especificações: Moferco, Wetzel ou equivalente, Aplicação:Terminações de eletrodutos metálicos em caixas.Conector (box) reto 3/4', Fundidos em liga de Alumínio Silício. Parafusos em aço bicromatizados. Ótimaresistência mecânica, acabamento liso e de boa aparência. acessórios para eletrodutos fabricados em ligametálica, Fabricantes que informam atender às especificações: Moferco, Wetzel ou equivalente, Aplicação:Terminações de eletrodutos metálicos em caixas.Conector (box) reto 4' , Fundidos em liga de Alumínio Silício. Parafusos em aço bicromatizados. Ótimaresistência mecânica, acabamento liso e de boa aparência. acessórios para eletrodutos fabricados em ligametálica, Fabricantes que informam atender às especificações: Moferco, Wetzel ou equivalente, Aplicação:Terminações de eletrodutos metálicos em caixas.CAIXA 4x4”, DE EMBUTIR, MATERIAL: Termo-Plástico auto-extinguível, CARACTERISTICASADICIONAIS: COM DISJUNTOR E TOMADA, Alta resistência mecânica a impactos, fornecidas comtomadas NBR14136 2P+T, 10A E 20A; APLICAÇÃO: P/ CONDICIONADOR DE AR Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade campainha,tipo cigarra para embutir, em ABS poliamida, não propaga fogo. Ref. Pexcel, Fame ou similar. Unidade Canaleta em PVC com tampa, 10mm de espessura, por 20mm de largura , utilizada para instalação elétricaexterna, 20x10x2000 , na cor creme/ branca, barrras com 2 metros de comprimento, Ref. Tigre, Perlex ousimilarCANALETA SISTEMA X OU SIMILAR, DIMENSÕES MÍNIMAS DE 20x10x2000 mm, COM DIVISÃOINTERNA,COR BEGE OU CREMECANALETA SISTEMA X OU SIMILAR, DIMENSÕES MÍNIMAS DE 50x20x2000 mm, COM DIVISÃOINTERNA, COR BEGE OU CREMECANALETA, COM RECORTE FECHADO, COM TAMPA, MATERIAL PVC, DIMENSÕES MÍNIMAS DE30x30x2000 mm; COR BEGE OU CREMEUnidade Unidade Unidade Unidade

Maceió - Segunda-feira46 10 de setembro de 2012Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012Diário OficialEstado de AlagoasRESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EMATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 3.744/07, ALTERADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 4163/2009A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 3.744/07, SOLICITA dos órgãos eentidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indicados, num prazo máximo de 03(três) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando oregistro de preços para eventual aquisição de MATERIAL ELÉTRICO - (04). A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito doquantitativo informado. Informamos que os órgãos que não enviaram suas demandas, de acordo com Decreto nº 4.163 de 16 de julho de 2009, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.” ParagráfoII “Consolidar todas as informações as estimativas individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos Projetos Básicos encaminhadospara atender aos requisitos de padronização e racionalização, podendo ainda, conforme a viabilidade, arbitrar a demanda do órgão ou entidade que nãoresponder a convocação prevista no inciso I deste artigo, para tanto consultado, preferencialmente, o histórico das compras do órgão ou entidade, ou mesmoas demandas informadas para registro de preço em exercício anteriores.” PLS Nº 068/2012 – MATERIAL ELÉTRICO (04)cabo 0.6/1 kV, 10 mm² , anti-chamas, resistente à abrasão (máxima duração). Dupla camada de isolaçãocom propriedades elétricas e mecânicas superiores. flexível com isolação sólida de cloreto de polivinila(PVC); Tensão de Isolamento: 450/750 V; Temperaturas Máximas do Condutor: 70° C em serviço contínuo,100° C em sobre-carga e 160° C em curto-circuito; Certificação: NBR-NM 247-3, Fabricantes: Furukawa,AMP, FICAP, Pirelli ou similarcabo 0.6/1 kV, 4 mm² , anti-chamas, resistente à abrasão (máxima duração). Dupla camada de isolação compropriedades elétricas e mecânicas superiores. flexível com isolação sólida de cloreto de polivinila (PVC);Tensão de Isolamento: 450/750 V; Temperaturas Máximas do Condutor: 70° C em serviço contínuo, 100° Cem sobre-carga e 160° C em curto-circuito; Certificação: NBR-NM 247-3, Fabricantes: Furukawa, AMP,FICAP, Pirelli ou similarcabo 0.6/1 kV, 6 mm² , anti-chamas, resistente à abrasão (máxima duração). Dupla camada de isolação compropriedades elétricas e mecânicas superiores. flexível com isolação sólida de cloreto de polivinila (PVC);Tensão de Isolamento: 450/750 V; Temperaturas Máximas do Condutor: 70° C em serviço contínuo, 100° Cem sobre-carga e 160° C em curto-circuito; Certificação: NBR-NM 247-3, Fabricantes: Furukawa, AMP,FICAP, Pirelli ou similarCABO DE COBRE NÚ APLICAÇÃO: PARA ATERRAMENTO, Encordoamento rígido de fios de Cobre Mole,meio duro ou duro, classe 2 da NBR- 6880, Normas aplicáveis: NBR-7575 / NBR-6524 / NBR-5111,APLICAÇÃO: Em linhas aéreas de transmissão de energia elétrica e em sistemas deaterramento.SEÇÃO 10 mm²CABO FLEXÍVEL 2x1,0 mm² COM DUPLO ISOLAMENTO ANTI-CHAMA (CABO PP), CLASSE 4,ISOLAÇÃO E COBERTURA EM PVC PARA 750V, CERTIFICADO INMETROCABO FLEXÍVEL 2x1,5 mm² COM DUPLO ISOLAMENTO ANTI-CHAMA , CLASSE 4, ISOLAÇÃO ECOBERTURA EM PVC PARA 750V, CERTIFICADO INMETROCABO FLEXÍVEL 3x2,5 mm² COM DUPLO ISOLAMENTO ANTI-CHAMA, CLASSE 4, ISOLAÇÃO ECOBERTURA EM PVC PARA 750V, CERTIFICADO INMETROCabo flexível com isolação sólida de cloreto de polivinila (PVC); Tensão de Isolamento: 450/750 V;Temperaturas Máximas do Condutor: 70° C em serviço contínuo, 100° C em sobre-carga e 160° C em curtocircuito;Certificação: NBR-NM 247-3, Fabricantes: Furukawa, AMP, FICAP, Pirelli ou similarCABO FLEXÍVEL COM ISOLAMENTO ANTI-CHAMA 2,5 MM² (CORES PADRÃO DE MERCADO),CERTIFICADO INMETROCABO FLEXÍVEL COM ISOLAMENTO ANTI-CHAMA 4,0 MM² (CORES PADRÃO DE MERCADO),CERTIFICADO INMETROCABO FLEXÍVEL COM ISOLAMENTO ANTI-CHAMA 6,0 MM² (CORES PADRÃO DE MERCADO),CERTIFICADO INMETROCABO SEMI-FLEXÍVEL, CLASSE DE RIGIDEZ 3 , 25mm², COM ISOLAMENTO ANTI-CHAMA DE PVC,70ºC, 750 V, COR PRETA, CERTIFICADO INMETROCABO SEMI-FLEXÍVEL, CLASSE DE RIGIDEZ 3, 10mm², COM ISOLAMENTO ANTI-CHAMA DE PVC,70ºC, 750 V, COR PRETA, CERTIFICADO INMETROCABO SEMI-FLEXÍVEL, CLASSE DE RIGIDEZ 3, 16mm², COM ISOLAMENTO ANTI-CHAMA DE PVC,70ºC, 750 V, COR PRETA, CERTIFICADO INMETROcabo sintenax 0.6 kV 16 mm², não propagação e autoextinção do fogo, Condutor flexível formado de fios decobre nu (classe 5). Isolação de composto termoplástico de PVC sem chumbo. Enchimento em PVC semchumbo. Cobertura de composto termoplástico dePVC sem chumbo. Normas: NBR 7288 / 7289.Tensão de Isolamento: 0,6 / 1 kV. Ref. Furukawa, AMP ousimilarcabo sintenax 0.6 kV 25 mm², não propagação e autoextinção do fogo, Condutor flexível formado de fios decobre nu (classe 5). Isolação de composto termoplástico de PVC sem chumbo. Enchimento em PVC semchumbo. Cobertura de composto termoplástico dePVC sem chumbo. Normas: NBR 7288 / 7289.Tensão de Isolamento: 0,6 / 1 kV. Ref. Furukawa, AMP ousimilarcabo sintenax 0.6 kV 35 mm² , não propagação e autoextinção do fogo, Condutor flexível formado de fios decobre nu (classe 5). Isolação de composto termoplástico de PVC sem chumbo. Enchimento em PVC semchumbo. Cobertura de composto termoplástico dePVC sem chumbo. Normas: NBR 7288 / 7289.Tensão de Isolamento: 0,6 / 1 kV. Ref. Furukawa, AMP ousimilarcabo sintenax 0.6 kV 50 mm² , não propagação e autoextinção do fogo, Condutor flexível formado de fios decobre nu (classe 5). Isolação de composto termoplástico de PVC sem chumbo. Enchimento em PVC semchumbo. Cobertura de composto termoplástico dePVC sem chumbo. Normas: NBR 7288 / 7289.Tensão de Isolamento: 0,6 / 1 kV. Ref. Furukawa, AMP ousimilar Peça com 100M Peça com 100M Peça com 100M Peça com 100M Peça com 100M Peça com 100MPeça com 100M Peça com 100M Peça com 100M Peça com 100M Peça com 100M Peça com 100M Peça com 100M Peça com 100M metro metro metro metro RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EMATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 3.744/07, ALTERADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 4163/2009A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 3.744/07, SOLICITA dos órgãos eentidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indicados, num prazo máximo de 03(três) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando oregistro de preços para eventual aquisição de MATERIAL ELÉTRICO - (05). A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito doquantitativo informado. Informamos que os órgãos que não enviaram suas demandas, de acordo com Decreto nº 4.163 de 16 de julho de 2009, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.” ParagráfoII “Consolidar todas as informações as estimativas individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos Projetos Básicos encaminhadospara atender aos requisitos de padronização e racionalização, podendo ainda, conforme a viabilidade, arbitrar a demanda do órgão ou entidade que nãoresponder a convocação prevista no inciso I deste artigo, para tanto consultado, preferencialmente, o histórico das compras do órgão ou entidade, ou mesmoas demandas informadas para registro de preço em exercício anteriores.”PLS Nº 080/2012 – MATERIAL ELÉTRICO (05)eletroduto flexível de PVC 1", Corrugação interna especial que possibilita menor coeficiente de atrito parapassagem de fios.Flexibilidade que permite curvas sem conexões e sem comprometer o diâmetro nominalinterno.Ideal para uso embutido em paredes, suportando carga de até 320N/5cm.Elevada resistência químicae contra a corrosão. Antichama (Não propaga chama).Ref. Tigre, Amanco ou similar.eletroduto flexível de PVC 3/4", Corrugação interna especial que possibilita menor coeficiente de atrito parapassagem de fios.Flexibilidade que permite curvas sem conexões e sem comprometer o diâmetro nominalinterno.Ideal para uso embutido em paredes, suportando carga de até 320N/5cm.Elevada resistência químicae contra a corrosão. Antichama (Não propaga chama).Ref. Tigre, Amanco ou similar.eletroduto flexível metálico com cobertura de borracha 1", Eletroduto flexível em fita de aço zincada, cobreadaou estanhada, Todos com grau de proteção IP-65 segundo IEC 144 e DIN 40.050. Ref. Tigre, Daiflex ousimilar.eletroduto flexível metálico com cobertura de borracha 2", Eletroduto flexível em fita de aço zincada, cobreadaou estanhada, Todos com grau de proteção IP-65 segundo IEC 144 e DIN 40.050. Ref. Tigre, Daiflex ousimilar.eletroduto flexível metálico com cobertura de borracha 3", Eletroduto flexível em fita de aço zincada, cobreadaou estanhada, Todos com grau de proteção IP-65 segundo IEC 144 e DIN 40.050. Ref. Tigre, Daiflex ousimilar.eletroduto flexível metálico com cobertura de borracha 3/4", Eletroduto flexível em fita de aço zincada,cobreada ou estanhada, Todos com grau de proteção IP-65 segundo IEC 144 e DIN 40.050. Ref. Tigre,Daiflex ou similar.eletroduto flexível metálico com cobertura de borracha 4", Eletroduto flexível em fita de aço zincada, cobreadaou estanhada, Todos com grau de proteção IP-65 segundo IEC 144 e DIN 40.050. Ref. Tigre, Daiflex ousimilar.eletroduto rígido de PVC 1 1/2", Os Eletrodutos Rígidos de PVC rígido roscáveis e soldáveis são aplicados eminstalações prediais elétricas de baixa tensão, para condução e acomodação de fios, cabos elétricos edispositivos embutidos em paredes, ou aparentes em local protegido. O sistema é composto por eletrodutosde PVC na cor preta, com comprimento comercial de 3 metros.eletroduto rígido de PVC 1", Os Eletrodutos Rígidos de PVC rígido roscáveis e soldáveis são aplicados eminstalações prediais elétricas de baixa tensão, para condução e acomodação de fios, cabos elétricos edispositivos embutidos em paredes, ou aparentes em local protegido. O sistema é composto por eletrodutosde PVC na cor preta, com comprimento comercial de 3 metros.eletroduto rígido de PVC 2", Os Eletrodutos Rígidos de PVC rígido roscáveis e soldáveis são aplicados eminstalações prediais elétricas de baixa tensão, para condução e acomodação de fios, cabos elétricos edispositivos embutidos em paredes, ou aparentes em local protegido. O sistema é composto por eletrodutosde PVC na cor preta, com comprimento comercial de 3 metros.eletroduto rígido de PVC 3", Os Eletrodutos Rígidos de PVC rígido roscáveis e soldáveis são aplicados eminstalações prediais elétricas de baixa tensão, para condução e acomodação de fios, cabos elétricos edispositivos embutidos em paredes, ou aparentes em local protegido. O sistema é composto por eletrodutosde PVC na cor preta, com comprimento comercial de 3 metros.eletroduto rígido de PVC 3/4", Os Eletrodutos Rígidos de PVC rígido roscáveis e soldáveis são aplicados eminstalações prediais elétricas de baixa tensão, para condução e acomodação de fios, cabos elétricos edispositivos embutidos em paredes, ou aparentes em local protegido. O sistema é composto por eletrodutosde PVC na cor preta, com comprimento comercial de 3 metros.eletroduto rígido de PVC 4", Os Eletrodutos Rígidos de PVC rígido roscáveis e soldáveis são aplicados eminstalações prediais elétricas de baixa tensão, para condução e acomodação de fios, cabos elétricos edispositivos embutidos em paredes, ou aparentes em local protegido. O sistema é composto por eletrodutosde PVC na cor preta, com comprimento comercial de 3 metros.espelho cego 4X2 em PVC, Ref. Pial / Legrand ou similarespelho cego 4X4 em PVC, Ref. Pial / Legrand ou similar Metro Metro Metro Metro Metro Metro

Diário OficialEstado de Alagoas Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012Maceió - Segunda-feira10 de setembro de 2012 47EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. AMGESP-260/2012, PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GENEROSALIMENTÍCIOS, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP E AEMPRESA B G ATACADISTA LTDA ME.Processo: 4105-385/2012Processo Licitatório: Pregão Eletrônico nº. AMGESP–10.111/2012.Ata de RP Nº 260/2012Extrato: nº. 342/2012ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP, pessoa jurídica de direitopúblico, entidade da Administração Indireta, inscrita no CNPJ n.º 07.424.905/0001-38, com sede à Rua Manoel Maia Nobre, nº 281, Farol,CEP 57.050-120, Maceió, Alagoas, nos termos da Lei Estadual nº 6.582/2005 e do Decreto Estadual nº 2.750/2005, neste ato representadopor seu Presidente, Sr. Roberto Jorge Chaves de Barros, portador do CPF 146.653.874-00.BENEFICIÁRIA B G ATACADISTA LTDA ME, tendo em seu quadro societário, a Sra. Nayara Buffone Gama, CNH nº 04705874800 –DETRAN/AL, CPF/MF nº: 077.149.774-18 e Sra. Mayra Buffone Gama, CNH nº 04905412224 – DETRAN-AL, CPF/MF: 057.303.394-37,sediada à Rua Dr. Augusto Cardoso, nº 11, sala 07, andar 1, Jatiuca, Maceió-AL, CEP: 57035-590, Fone/Fax: (82) 3235-5612, email:bgatacadista@hotmail.com , inscrita no CNPJ sob n.º 10.664.948/0001-03, Inscrição Estadual n.º 242.165.18-3, neste ato representada porsua sócia-gerente, Sra. Nayara Buffone Gama , CNH nº 04705874800 – DETRAN/AL, CPF/MF nº: 077.149.774-18Valor global: R$ 50.185,22 (Cinquenta mil, cento e oitenta e cinco reais e vinte e dois centavos).Objeto: futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios.Data de assinatura: 06 de setembro 2012.Vigência: será de 12 meses, contado da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigaçõesassumidas pelas partes serão exigíveis.Base Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº 1.424/2003; Lei Complementar nº 123/2006, Decreto Estadual nº 4.123/2009;Lei Estadual nº 6.539/2004; Decreto Estadual nº 3.744/2007. Decreto Estadual nº 4.054/2008; Lei Federal n. 8.666/1993 e Lei Estadual nº5.237/1991; A presente Ata de Registro de Preços vincula-se aos termos do Processo nº 4105-385/2012 especialmente: Ao Edital do PregãoEletrônico nº AMGESP-10.111/2012; Ao Parecer PGE-PLIC nº 1.293/2012, aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº 2.513/2012 ePGE-GAB nº 1.875/2012ITENS REGISTRADOSItem Especificações Marca/ ModeloQuantidadeRegistradaPreço Unitário(R$)Preço TotalRegistrado(R$)RESULTADO DA LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-11.136/2012Processo nº 1101-1393/2012OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação deserviços de pintura do muro e portões do Gabinete Civil.PROPOSTAS VENCEDORASEMPRESADELCOM COMÉRCIO E SERVIÇO LTDACNPJ n º 15.415.712/0001-49ITEM 01: R$ 3.221.71 (três mil duzentos e vinte e dois reais esetenta e um centavos);ITEM 02: R$ 2.780,34 (dois mil setecentos e oitenta reais e trinta equatro centavos);TOTAL GERAL: R$ 6.002,05 (seis mil dois reais e cincocentavos)Maceió, 06 de Setembro de 2012.Diego Matos UrsulinoPregoeiro - AMGESP/ALRESULTADO DA LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10141/2012Processo nº 4105-777/2012OBJETO: Aquisição de veículos destinados ao Instituto do MeioAmbiente - IMA.PROPOSTA VENCEDORAEMPRESAFORD MOTOR COMPANY DO BRASIL LTDA.CNPJ n º 03.470.727/0016-07ITEM 01: R$ 244.500,00 (Duzentos e quarenta e quatro mil equinhentos reais).01LEITE; DESCRIÇÃO: LíquidoDesnatado; CARACTERÍSTICASADICIONAIS: Teor de proteínaláctea elevado, menos colesterol,contém carboidratos, cálcio,ferro,sódio, Ocorre a retiradacompleta de gordura saturada,Registrado no Ministério daAgricultura; PRAZO DEVALIDADE: Mínimo 4 meses.BOM GOSTO(Litro)20.998 2,39 50.185,22Valor total adjudicado na licitação: R$ 244.500,00 (Duzentos equarenta e quatro mil e quinhentos reais).Maceió, 06 de Agosto de 2012.Layza Mª PimentelPregoeiraANULAÇÃO RESULTADO DA LICITAÇÃODEMANDAS POR ORGÃO:PREGÃO PRESENCIAL N.º AMGESP-16024/2011Processo nº 56020-270/2011ITEM CARHP GAB.CIVILGABMILITARIPASEAL ITERAL SGAP SEEE SEPAZ UNCISAL UNEAL01 300 600 500 48 1.000 500 11.000 6.000 1.000 50EM ATENDIMENTO AO DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2614/2012, DESPACHO PGE/GAB. Nº 1969/2012. TORNASEM EFEITO O RESULTADO DO PREGÃO Nº AMGESP-16024/2011 BEM COMO ANULA-SE TODA A FASE EX-TERNA DO MESMO.EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. AMGESP-265/2012, PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GENEROSALIMENTÍCIOS, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP E AEMPRESA OKLA COMERCIAL LTDA.Processo: 4105-383/2012Processo Licitatório: Pregão Eletrônico nº. AMGESP–10.116/2012Ata de RP N° 265/2012Extrato: nº. 343/2012ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP, pessoa jurídica de direitopúblico, entidade da Administração Indireta, inscrita no CNPJ n.º 07.424.905/0001-38, com sede à Rua Manoel Maia Nobre, nº 281, Farol,CEP 57.050-120, Maceió, Alagoas, nos termos da Lei Estadual nº 6.582/2005 e do Decreto Estadual nº 2.750/2005, neste ato representadopor seu Presidente, Sr. Roberto Jorge Chaves de Barros, portador do CPF 146.653.874-00.BENEFICIÁRIA: OKLA COMERCIAL LTDA, tendo em seu quadro societário a Sra. Glaucia Costa de Moraes, RG nº 1.748.456-SSP/AL,CPF: 037.320.064-17 e Sra. Josefa Sineide Gomes da Silva, RG nº 430.490 SSP/AL, CPF nº 240.549.844-87, sediada à Rua Celeste Bezerra,nº 455 – Levada, CEP: 57017-040, Maceió- Alagoas, Tel/Fax: (82) 3223-7686, inscrita no CNPJ sob n.º 08.072.648/0001-85, InscriçãoEstadual n.º 248.52400-3, e-mail: okla208@hotmail.com , neste ato representada por sua sócia-administradora, Sra. Josefa Sineide Gomes daSilva, RG nº 430.490 SSP/AL, CPF nº 240.549.844-87Valor global: R$ 44.392,80 (Quarenta e quatro mil reais, trezentos e noventa e dois reais e oitenta centavos).Objeto: futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios.Data de assinatura: 06 de setembro 2012.Vigência: será de 12 meses, contado da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigaçõesassumidas pelas partes serão exigíveis.Base Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº 1.424/2003; Lei Complementar nº 123/2006, Decreto Estadual nº 4.123/2009;Lei Estadual nº 6.539/2004; Decreto Estadual nº 3.744/2007. Decreto Estadual nº 4.054/2008; Lei Federal n. 8.666/1993 e Lei Estadual nº5.237/1991; A presente Ata de Registro de Preços vincula-se aos termos do Processo nº 4105-383/2012 especialmente: Ao Edital do PregãoEletrônico nº AMGESP-10.116/2012; Ao Parecer PGE-PLIC nº 1.295/2011, aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº 2.520/2012 ePGE-GAB nº 1.911/2012;01ITENS REGISTRADOSItem Especificações Marca/ModeloREFRIGERANTE; TIPO: DIET;DESCRIÇÃO: Bebida não-alcoólico,CARACTERISTICAS ADICIONAIS:Fabricado industrialmente, à base de água,extrato ou aroma sintetizado de fruta ou outrosvegetais e gás carbônico com aspectoborbulhante. Sabores diversos; PRAZO DEVALIDADE: Mínimo 12 meses. 2 LITROSGUARANÁANTARTICAQuantidadeRegistradaPreçoUnitário(R$)Preço TotalRegistrado(R$)12.720 3,49 44.392,80Desde já se abre prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de recurso de qualquer interessado.Maceió, 06 de setembro de 2012.Emília Harumi A. KishishitaDiretora Técnica de LogísticaA AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESPAVISO DE LICITAÇÃO*Processo: 2100-1856/2009Modalidade: Tomada de Preço AMGESP n.º 003/2012.Tipo: Técnica e Preço.Objeto: Contratação de empresa especializada em treinar,capacitar e certificar Agentes Penitenciários, destinado à Secretariade Estado da Defesa Social.Data de realização: 08 de outubro de 2012 às 09:00 h.Disponibilidade: endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br*Processo: 2100-3284/2011Modalidade: Credenciamento n.º AMGESP-001/2012.Objeto: Contratação de equipe técnica para implantação de 06(seis) núcleos para viabilização a aplicação e o cumprimento daspenas e medidas alternativas conforme Convênio MJ nº 58/2009, destinados à Secretaria de Estado da Defesa Social.Data de realização: entre os dias 20 de setembro de 2012 às 09:00h até 05 de outubro de 2012 às 14:00 hDisponibilidade: sede da AMGESP, Rua Manoel Maia Nobre, n.º 281, Farol, sala da Diretoria Técnica de Logística, ou porsolicitação através do e-mail dtl.licitacao@amgesp.al.gov.br, dtllicitacao@hotmail.com e licitaçao@amgesp.al.gov.brTodas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília/DFInformações: Fone: 82 3315-3477, Fax: 82 3315-7246/7241DEMANDAS POR ORGÃO:Maceió, 06 de setembro de 2012.ITEM CARHP GAB.CIVILGABMILITARITERAL SGAP SEEE SEPAZ UNCISAL UNEAL01 100 600 1.800 500 120 5.000 3.600 800 200*Reproduzido por incorreçãoEmilia Harumi Andrade KishishitaDiretora Técnica de Logística

Maceió - Segunda-feira48 10 de setembro de 2012Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012Diário OficialEstado de AlagoasTERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOPortaria Cepal nº 110/2012de 06de Setembrode 2012.O Diretor Presidente da Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL, constituída pela Lei6.201 de 07 de dezembro de 2000, alterada pela Lei nº 7.308 de 16 de dezembro de 2011, no uso de suas atribuiçõesque lhe são conferidas pelo seu Estatuto Social,RESOLVE:Conceder em favor do servidor José Alexandre da Silva portador do CPF nº: 894.880.674-20 e identidade nº1253518SSP/AL, ocupante do cargo de Assistente de Informática, Lotação: CEPAL, para o período de12a 15 deSetembro de 2012, 04 (quatro) diárias no valor total de R$ 1.120,00 (mil cento e vinte reais), para fazer face àsdespesas no Município de Aracaju, com o objetivo de participar da 51º Reunião das Imprensas Oficiais, conformedetalhamento no processo Administrativo nº 1037/2012, cujos encargos serão atendidos com recursos própriosatravés da Unidade Orçamentária 25530- Elementos de Despesa 3301020028, do Orçamento Vigente.Moisés de AguiarDiretor PresidenteEXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 129/2012I - Processo Administrativo CEPAL: 989/2012.II - Permitente: Estado de Alagoas, através da Secretaria de Turismo - SETUR, órgão da Administração Direta,inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 69.977.734/0001-21, com sede na Rua Boa Vista, 435 - Centro - Maceió - AL,CEP nº 57020-110.Representante: Danielle Govas Pimenta Novis, inscrita no CPF nº 545.198.705-00.III - Permissionária: Luis Otavio Iglesias Tessari CPF sob o nº CPF nº 116.579.048-30 estabelecida na RuaAfonso Pena, Jardim Boa Vista nº 1.368 -Bauru - São Paulo - SP CEP:17060-250.IV - Representante: Luis Otavio Iglesias Tessari CPF nº 116.579.048-30.V - Gestor do Termo/Permitente: Eduardo Vilela Toledo, cargo: Superintendente do Centro Cultural e de ExposiçõesRuth Cardoso.VI - Objeto do Termo de Permissão de Uso: permissão de uso pela Permissionária da área do imóvel denominadoCentro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso - CCERC, para realização do evento: "Colação de Grau UnipMaceió", no dia 08 de setembro de 2012, conforme proposta nº 988/2012, ficando disponível o uso do seguinteespaço: Teatro Gustavo Leite - 1.251 lugares (01 dia).VII - Valor: R$ 5.720,00(cinco mil, setecentos e vinte reais).VIII - Vigência: até 08 de setembro de 2012.IX - Origem dos recursos: Receita advinda de terceiros.X - Dotação Orçamentária: Própria.XI - Foro: Comarca de Maceió.XII - Signatários: Danielle Govas Pimenta Novis, pelo Permitente e Luis Otavio Iglesias Tessari, peloPermissionário.XIII - Data de Assinatura: 06 de setembro de 2012.*Publique-se.Maceió, 06 de setembro de 2012.Moisés de AguiarDiretor PresidenteEXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 134/2012I - Processo Administrativo CEPAL: 1024/2012.II - Permitente: Estado de Alagoas, através da Secretaria de Turismo - SETUR, órgão da Administração Direta,inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 69.977.734/0001-21, com sede na Rua Boa Vista, 435 - Centro - Maceió - AL,CEP nº 57020-110.Representante: Danielle Govas Pimenta Novis, inscrita no CPF nº 545.198.705-00.III - Permissionária: Agência de Eventos Negócios e Serviços Ltda inscrito no CNPJ/MF sob o nº 05.142/0001-73 e estabelecida na SCIA Quadra 14, conjunto 05, lote 09, entrada Guará -Brasília - DF CEP:71250-100.IV - Representante: Junior Rodrigues de Mendonça CPF nº 873.071.461-34V - Gestor do Termo/Permitente: Eduardo Vilela Toledo, cargo: Superintendente do Centro Cultural e de ExposiçõesRuth Cardoso.VI - Objeto do Termo de Permissão de Uso: permissão de uso pela Permissionária da área do imóvel denominadoCentro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso - CCERC, para realização do evento: "Seminário de Capacitaçãode Profissionais de Atendimento á Mulher Vítima de Violência", nos dias 09 a 12 de setembro de 2012, conformeproposta nº 1011/2012, ficando disponível o uso do seguinte espaço: Teatro Gustavo Leite - 1.251 lugares (04dias), Foyer/Recpção -405m² (3 dias), Cozinha Industrial - 40m² (3 dias) e Internet (3 dias).VII - Valor: R$ 14.890,00(quatorze mil, oitocentos e noventa reais).VIII - Vigência: até 12 de setembro de 2012.IX - Origem dos recursos: Receita advinda de terceiros.X - Dotação Orçamentária: Própria.XI - Foro: Comarca de Maceió.XII - Signatários: Danielle Govas Pimenta Novis, pelo Permitente e Junior Rodrigues de Mendonça, peloPermissionário.XIII - Data de Assinatura: 06 de setembro de 2012.*Publique-se.Maceió, 06 de setembro de 2012.Moisés de AguiarDiretor PresidenteO Diretor Presidente da Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL, sociedade de economia mista,inscrita no CNPJ/MF nº. 04.308.836/0001-09, com sede na Av. Fernandes Lima, s/nº, Gruta de Lourdes - Maceió - Alagoas- CEP: 57052-000., no uso de suas atribuições regulamentares, considerando os procedimentos realizados, o pronunciamentoda Assessoria Jurídica e do Diretor Administrativo Financeiro da CEPAL, que opinou pela possibilidade jurídica da contratação,mediante Dispensa de licitação, com fundamento no artigo 24, inciso II c/c o parágrafo único da Lei Federal nº. 8.666/93RESOLVE ratificar o procedimento e a Dispensa de licitação tratada no processo administrativo 985/2012, autorizando acontratação da empresa H. R. Cabral de Vasconcelos Neto ME, inscrita no CNPJ sob nº. 08.986.384/0001-75, com endereçona R. T, n. 1021 C, Lot. Canto do Mainá, Qd. 19 - Lote 27, Cidade Universitária, Maceió - AL, CEP: 57.084-040, para acontratação de um muck, para retirada e transporte do gerador, no valor de R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais).Maceió, 10 de setembro de 2012.Moisés de AguiarDiretor PresidenteCOMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRSSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPALAVISOA Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL, por meio do Departamento de Compras, avisa aEMPRESAS DO RAMO DE JORNALISMO, que a partir da data desta publicação, serão contados 5 dias úteis para apresentaçãode propostas:OBJETO: CONTRATAÇÃO DE 01 (UM) JORNALISTA PARA PRODUÇÃO DE REPORTAGEM COM 20 (VINTE)MIL CARACTERES PARA A REVISTA GRACILIANO Nº 16.Maiores informações sobre a cotação encontram-se a disposição na CEPAL.As propostas de preços deverão ser enviadas através de e-mail, comprascepal@gmail.com, por fax (082) 3315 8316 ouentregue ao Departamento de Compras, na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Farol - Maceió - Alagoas CEP:57.052.000 - das 08:00 às 14h.Maceió, 06 de setembro de 2012.José Flavio Beserra BrandãoChefe do Departamento de ComprasCOMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRSSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPALAVISOA Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL, por meio do Departamento de Compras, avisa aEMPRESAS DO RAMO DE JORNALISMO, que a partir da data desta publicação, serão contados 5 dias úteis para apresentaçãode propostas:OBJETO: CONTRATAÇÃO DE 01 (UM) JORNALISTA PARA PRODUÇÃO DE 02 (DUAS) REPORTAGENS COM 30(TRINTA) MIL CARACTERES PARA A REVISTA GRACILIANO Nº 16.Maiores informações sobre a cotação encontram-se a disposição na CEPAL.As propostas de preços deverão ser enviadas através de e-mail, comprascepal@gmail.com, por fax (082) 3315 8316 ouentregue ao Departamento de Compras, na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Farol - Maceió - Alagoas CEP:57.052.000 - das 08:00 às 14h.Maceió, 06 de setembro de 2012.José Flavio Beserra BrandãoChefe do Departamento de ComprasCOMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRSSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPALAVISOA Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL, por meio do Departamento de Compras, avisa aEMPRESAS DO RAMO DE JORNALISMO, que a partir da data desta publicação, serão contados 5 dias úteis para apresentaçãode propostas:OBJETO: CONTRATAÇÃO DE 01 (UM) JORNALISTA PARA PRODUÇÃO DE 02 (DUAS) REPORTAGENS COM 10(DEZ) MIL CARACTERESCADA UMA PARA A REVISTA GRACILIANO Nº 16.Maiores informações sobre a cotação encontram-se a disposição na CEPAL.As propostas de preços deverão ser enviadas através de e-mail, comprascepal@gmail.com, por fax (082) 3315 8316 ouentregue ao Departamento de Compras, na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Farol - Maceió - Alagoas CEP:57.052.000 - das 08:00 às 14h.Maceió, 06 de setembro de 2012.José Flavio Beserra BrandãoChefe do Departamento de ComprasCOMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPALCONVOCAÇÃOA Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Compras, convocarEMPRESAS DO RAMO DE CONSULTORIA, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008,para apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data desta publicação.As propostas de preços deverão ser enviadaspor,comprascepal@gmail.com por fax (082) (FAX 3315 8316 ou no departamentode compras, na sede da CEPAL situada à Av. Durval de Góes Monteiro, Km 7 - Tabuleiro do Martins - Maceió -Alagoas CEP: 57.080.000 - das 08:hs às 14hs

Diário OficialEstado de Alagoas Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012Maceió - Segunda-feira10 de setembro de 2012 49Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DO TERMODE REFERÊNCIA, PROJETO BÁSICO E MODELAGEM DO EDITAL DE CESSÃO DE USO DO CCERC.EM CUMPRIMENTO AO CONTRATO Nº 04/2010 CELEBRADO ENTRE Á CEPAL E A SETUR".Maceió, 06 de setembro de 2012.José Flavio Beserra BrandãoChefe do Departamento de ComprasCOMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPALCONVOCAÇÃOA Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Compras, convocarEMPRESAS DO RAMO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E FERRAGENS, em cumprimento ao item d.2 da instruçãonormativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data destapublicação.As propostas de preços deverão ser enviadas por,comprascepal@gmail.com por fax (082) (FAX 3315 8316 ou no departamentode compras, na sede da CEPAL situada à Av. Durval de Góes Monteiro, Km 7 - Tabuleiro do Martins - Maceió -Alagoas CEP: 57.080.000 - das 08:hs às 14hsObjeto: AQUISIÇÃO DE SILICONE.EM CUMPRIMENTO AO CONTRATO Nº 04/2010 CELEBRADO ENTRE Á CEPAL E A SETUR".Maceió, 06 de setembro de 2012.José Flavio Beserra BrandãoChefe do Departamento de ComprasCOMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPALCONVOCAÇÃOA Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Compras, convocarEMPRESAS DO RAMO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data desta publicação.As propostas de preços deverão ser enviadas por,comprascepal@gmail.com por fax (082) (FAX 3315 8316 ou no departamentode compras, na sede da CEPAL situada à Av. Durval de Góes Monteiro, Km 7 - Tabuleiro do Martins - Maceió -Alagoas CEP: 57.080.000 - das 08:hs às 14hsObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO.Maceió, 06 de setembro de 2012.José Flavio Beserra BrandãoChefe do Setor de comprasCOMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPALCONVOCAÇÃOA Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Compras, convocarEMPRESAS DO RAMO DE LOCAÇÃO DE COPIADORA, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data desta publicação.As propostas de preços deverão ser enviadas por,comprascepal@gmail.com por fax (082) (FAX 3315 8316 ou no departamentode compras, na sede da CEPAL situada à Av. Durval de Góes Monteiro, Km 7 - Tabuleiro do Martins - Maceió -Alagoas CEP: 57.080.000 - das 08:hs às 14hsObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE COPIADORA MULTIFUNCIONAL.Maceió, 06 de setembro de 2012.José Flavio Beserra BrandãoChefe do Setor de comprasCOMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPALCONVOCAÇÃOA Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Compras, convocarEMPRESAS DO RAMO DE MATERIAIS GRÁFICOS, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data desta publicação.As propostas de preços deverão ser enviadas por,comprascepal@gmail.com por fax (082) (FAX 3315 8316 ou no departamentode compras, na sede da CEPAL situada à Av. Durval de Góes Monteiro, Km 7 - Tabuleiro do Martins - Maceió -Alagoas CEP: 57.080.000 - das 08:hs às 14hsObjeto: AQUISIÇÃO DE 200 (DUZENTOS) KG DE TINTA PRETA ROTATIVA.Maceió, 06 de setembro de 2012.José Flavio Beserra BrandãoChefe do Setor de comprasPORTARIA Nº 362, DE 5 DE SETEMBRO DE 2012.O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOAS - DER/AL, no usode suas atribuições conferidas pelo art. 4º do Decreto nº 19.033, de 22 de março de 2012, e o disposto na Lei Estadual nº7.396, de 3 de agosto de 2012,RESOLVE:Art. 1º Designar, a partir de 5 de setembro de 2012, o servidor JOSÉ R0BINSON DE MELO, matrícula nº 40.106-4,portador do CPF/MF nº 042.081.024-20, ocupante do cargo de Engenheiro, do Quadro de Pessoal Estatutário do DER/AL,para exercer a Função Gratificada de Atividade Rodoviária, Nível FGAR-2, de Assessor Técnico da Superintendência dePlanejamento e Acompanhamento desta Autarquia.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos a partir da data mencionada no artigo 1º.MARCOS ANTONIO CAVALCANTI VITALDiretor-PresidentePORTARIA Nº 363, DE 5 DE SETEMBRO DE 2012.O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOAS - DER/AL, no usode suas atribuições conferidas pelo art. 4º do Decreto nº 19.033, de 22 de março de 2012, e o disposto na Lei Estadual nº7.396, de 3 de agosto de 2012,RESOLVE:Art. 1º Designar, a partir de 5 de setembro de 2012, o servidor MARCOS OLIVEIRA RIBEIRO, matrícula nº 35.662-0,portador do CPF/MF nº 068.027.454-53, ocupante do cargo de Engenheiro, do Quadro de Pessoal Estatutário do DER/AL,para exercer a Função Gratificada de Atividade Rodoviária, Nível FGAR-2, de Assessor Técnico da Superintendência dePlanejamento e Acompanhamento desta Autarquia.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos a partir da data mencionada no artigo 1º.MARCOS ANTONIO CAVALCANTI VITALDiretor-PresidenteEXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USONº 66/2012Processo administrativo nº 56020. 0011/2012Permitente: Diretoria de Teatros do Estado de Alagoas - DITEALRepresentante: Juarez Orestes Gomes de Barros, CPF nº 111.255.354-15, endereço profissional: Praça Marechal Deodoro, S/N, Centro, nesta cidade.Permissionário e representante: Maria José de Melo, CPF nº 11.406.154-91.Objeto: Permissão de uso de dependência do imóvel denominado Teatro Deodoro nos dias 04 e 05 de agosto do ano correntepara o concerto do pianista Sibélius e o Seminário "Construindo a Felicidade".Data da assinatura: 25 de janeiro de 2012.Valor: R$ 900,00 (novecentos reais) por se tratar de evento beneficente.Origem dos recursos: receita advinda de terceiros.Dotação orçamentária: própriaSignatários: os representantes acima citados.Maceió, 05 de setembro de 2012.JUAREZ ORESTES GOMES DE BARROSDiretor-PresidenteDITEALResponsável pela ResenhaSabrina ScanoniChefe de Gabinete DITEALEXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USONº 67/2012Processo administrativo nº 56020. 0400/2012Permitente: Diretoria de Teatros do Estado de Alagoas - DITEALRepresentante: Juarez Orestes Gomes de Barros, CPF nº 111.255.354-15, endereço profissional: Praça Marechal Deodoro, S/N, Centro, nesta cidade.Permissionário e representante: Associação Cultural Popfuzz, CNPJ nº 13.231.374/0001-60 - Rua Elói Gomes, 93, Feitosa,Maceió-AL.Objeto: Permissão de uso de dependência do imóvel denominado Teatro de Arena Sérgio Cardoso no dia 31 de agosto do anocorrente para apresentação do show "Sexta e Sentado".Data da assinatura: 30 de agosto de 2012.Valor: R$ 14,00 (catorze reais) referente a 10% do borderô - evento em parceria com a DITEAL.Origem dos recursos: receita advinda de terceiros.Dotação orçamentária: própriaSignatários: os representantes acima citados.Maceió, 05 de setembro de 2012.JUAREZ ORESTES GOMES DE BARROSDiretor-PresidenteDITEALResponsável pela ResenhaSabrina ScanoniChefe de Gabinete DITEAL