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Diário OficialEstado de Alagoas Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012Maceió - Segunda-feira10 de setembro de 2012 13PORTARIA Nº 822/GS/2012.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista oque estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda no que consta no processo de n° 1235/2012, de 03/09/2012.PORTARIA Nº 152/2012 Maceió, 06 de setembro de 2012.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e tendo em vista o queestabelece o Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e o que consta do Processo Administrativo nº 2600-1184/12,RESOLVE conceder a servidora WILMA MARIA NOBREGA LIMA, ocupante do cargo de Bibliotecária, Matrícula nº39.397-5, ½ (meia) diária no valor de R$ 40,00 (Quarenta reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação epousada durante sua permanência no município de Paripueira, no dia 29 de agosto de 2012, para visita técnica e orientação nainstalação da Biblioteca Municipal. Programa Livro Aberto – MinC/FBN, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária13.122.0004.2001.0000, elemento de despesa 3390.93 da vigente Lei de Meios.OSVALDO VIÉGASSecretário de Estado da CulturaEXTRATO DE PRORROGAÇÃO “DE OFÍCIO”CONVÊNIO Nº 03/2009 - SECULT/ALPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2600-1111/2012.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.10 do Decreto nº 3.188, de 18 de maio de 2006.CONCEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, inscrita no CNPJ nº 08.629.503/0001-32, representadopelo Secretário Titular, Osvaldo Viégas, CPF nº 201.864.360-68.PROPONENTE: FUNDAÇÃO TEOTONIO VILELA, inscrita no CNPJ nº 08.629.677/0001-03, representada por suaDiretora Presidente, Janice Quintella Brandão Vilela, portadora do RG nº 215.118 SSP/AL e do CPF nº 408.708.634-87.OBJETO: Prorrogar “de ofício” o prazo de vigência do citado Convênio até 01.02.2013, em razão do atraso verificado naliberação da 1ª parcela avençada.Maceió/AL, 06 de setembro de 2012.OSVALDO VIÉGASSecretário de Estado da CulturaI – RESOLVE conceder a cada um dos funcionários, abaixo relacionados, lotados nesta Secretaria, 2 e 1/2 (duas e meia)diárias, nos valores infra mencionados, a título de indenização da despesa com alimentação e pousada, por viagem a cidade deBrasília-DF, no período 18 a 20 de setembro do ano em curso, para participar da Reunião do CONSESP.01 – Dário Cesar Barros Cavalcante, Secretário de Estado, matrícula 73.167 e CPF 240.699.734-00, no valor unitário de R$420,00 (quatrocentos e vinte reais), perfazendo um total de R$ 1.050,00 (mil e cinquenta reais).02 – José Maxwell da Silva Santos, Assessor Especial de Relacionamento Institucional e Comunicação Social – ASE-2,matrícula 79.598 e CPF 453.945.474-91, no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), perfazendo um total deR$ 875,00 (oitocentos e setenta e cinco reais).II – As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente portaria ocorrerão á conta do Elemento de Despesa 339014-15, PI 002265 do orçamento vigente.PUBLIQUE-SE.SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, em Maceió – AL, 06 de Setembro de 2012.Dário Cesar Barros Cavalcante – Cel. PMSecretário de EstadoPRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº SEDS 029/2012 DE AQUISIÇÃO DE SOLUÇÃOINTEGRADA DE SOFTWARE, BEM COMO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO ESUPORTE E ATENDIMENTO REMOTO, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE HARDWARE, SOFTWAREE LICENÇAS NECESSÁRIAS AO SEU EFETIVO FUNCIONAMENTO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADODE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL PARA ATENDER ASUPERINTENDÊNCIA DE INTELIGÊNCIA DA SEDS E A EMPRESA BLACK BEE DESENVOLVIMENTO DESISTEMAS LTDA.Por razões de ordenamento administrativo, no que diz respeito a reformulção orçamentária, inclui-se a dotação orçamentáriaabaixo para fazer parte do Anexo I do Contrato n.º SEDS 029/2012:Programa de Trabalho 06.122.0229.1246.0000 – Modernização da Segurança Pública, PTRES 190015, PI 003121, Elementode Despesa 44.90.52, Fonte de Recursos 0100.Para constar e surtir seus efeitos jurídicos, lavra-se o presente termo de apostilamento, com base no § 8 º do artigo 65 da LeiFederal nº 8.666/93.Em, 05 de setembro de 2012.PORTARIA Nº 806/GS/2012.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vistao que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda no que consta no processo de n° 1179/2012, de 22/08/2012.I – RESOLVE conceder ao funcionário, Ricardo Ferreira Andrade Cruz, Coordenador de Operações Aéreas, lotado noGabinete Militar, 2 e 1/2 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), perfazendo um total deR$ 700,00, a título de indenização das despesas com alimentação e pousada, por viagem a cidade de Florianópolis-SC, noperíodo de 27 a 29 de agosto do ano em curso, para colher subsídios e conhecer os projetos de Santa Catarina para implantaçãoda nossa base operacional em Alagoas.II – As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente portaria ocorrerão á conta do Elemento de Despesa 339014-15, PI 002265 do orçamento vigente.PUBLIQUE-SE.Por Incorreção.SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, em Maceió – AL, 23 de Agosto de 2012.Dário Cesar Barros Cavalcante – Cel. PMSecretário de EstadoPORTARIA Nº 821/GS/2012.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vistao que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda no que consta no processo de n° 1227/2012, de 31/08/2012.I – RESOLVE conceder ao funcionário, Luciano Silva dos Santos , Subchefe de Núcleo Hardwares, lotado nesta Secretaria,1/2 (meia) diária, no valor de R$ 30,00 ( trinta reais), a título de indenização das despesas com alimentação, por viagem a cidadede Arapiraca-AL, no dia 30 de agosto do ano em curso, para manutenção dos computadores do IML Arapiraca-AL.II – As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente portaria ocorrerão á conta do Elemento de Despesa 339014-14, PI 002265 do orçamento vigente.PUBLIQUE-SE.SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, em Maceió – AL, 06 de Setembro de 2012.Dário Cesar Barros Cavalcante – Cel. PMSecretário de Estado* REPUBLICADO POR INCORREÇÃODÁRIO CESAR BARROS CAVALCANTESecretário de Estado