Maceió - Segunda-feira28 10 de setembro de 2012Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012Diário OficialEstado de AlagoasDotação Orçamentária: A despesa que trata o objeto deste contrato corre à conta do seguinte crédito orçamentário,constante do orçamento da SEPAZ: Exercício Financeiro de 2012: Programa de Trabalho:14.122.0004.2001.0000, PTRES: 300008; PI: 002366; Elemento de Despesa: 33.90.39; Fonte de Recursos:0100.Fundamentação Legal: Lei Federal 8.666/1993.ASSUNTO: PORTARIA DE DIÁRIAPORTARIA Nº 86/2012 DE 04 DE SETEMBRO DE 2012.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PROMOÇÃO DA PAZ, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, etendo em vista o que estabelece o Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, RESOLVE: conceder diária aservidor abaixo discriminada, conforme Processo nº30004 000684/2012.Nome: ADALBERON NONATO SÁ JUNIORMatricula Funcional nº: 143670-8Cargo:Superintendente de Promoção da Cultura de Paz - NívelGTR -2.RG: 0177148SSP/AL.CPF/MF: 013.305.044-02.Quantidade de Diárias: 03 (três) diárias.Valor Unitário: R$350,00 (trezentos e cinquenta reais).Valor Total: R$1400,00 (mil e quatrocentos reais).Percurso: Maceió /São Paulo/ Maceió.Dias: 06/09/2012 a 09/09/2012.Objetivo: Participarcomo palestrante do III Festival Mundial da Paz, que acontecerá na cidade de São Paulo entreos dias 06 a 08 de setembro de 2012.Dotação Orçamentária: a despesa decorrente dos encargos criados pela presente Portaria correrá à conta doElemento de despesa 3390-14 no PTRES 300008, PI 002366 e Fonte de Recursos 0100 do orçamento vigente.Maceió, 04 de Setembro de 2012.SIGNATÁRIOS: Jardel da Silva Aderico, pela SEPAZ e Alexandre da Silva Bandetini, pela GIBBOR BRASIL PU-BLICIDADE E PROPOAGANDA LTDA - EPP.Maceió/AL, 05 de Setembro de 2012.JARDEL DA SILVA ADERICOSecretário de EstadoEXTRATO DE CONTRATOPROCESSO ADMINISTRATIVO N: 30004-627/2012CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Promoção da Paz- SEPAZCONTRATADA:BELO& NOBERTA LTDA-ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 13.820.403/0001-29.DO OBJETO: O presente contrato tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação deserviços de planejamento e execução do eventode fortalecimento contemplados no Plano de Trabalho do ProjetoAcolhe Alagoas, para a participação dos acolhidos nas 35 (trinta e cinco) Comunidades Terapêuticas ligadas aSepaz, no desfile Cívico-Militar das Comemorações do 190º aniversário da Independência, no dia 7 de setembroa partir das 08:00 hs.Vigência: O presente Contrato tem vigência de 30 (trinta) dias, a partir da data de sua publicação.Data da Assinatura: 28 de agosto de 2012.Valor Global: 30.845,00 (trinta mil oitocentos e quarenta e cinco reais).Dotação Orçamentária: A despesa que trata o objeto deste contrato corre à conta do seguinte crédito orçamentário,constante do orçamento da SEPAZ: Elemento de Despesa: 3.3.90.39 e Fonte 0116, no Programa de Trabalhonº 08.244.0225.4045.0000, PTRES 300006, PI 002688.Fundamentação Legal: Parecer PGE/PLIC Nº 851/2012, Despacho PGE/PLIC-CD Nº 1729/2012 e DespachoPGE/GB Nº 1429/2012.SIGNATÁRIOS: Jardel da Silva Aderico, pela SEPAZ e Luciano Santos Belo, pela Empresa BELO & NOBERTA LTDA-ME.* Republicar por IncorreçãoJARDEL DA SILVA ADERICOSecretário de Estado da Promoção da PazASSUNTO: PORTARIA DE DIÁRIAPORTARIA Nº 87/2012 DE 06 DE SETEMBRO DE 2012.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PROMOÇÃO DA PAZ, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, etendo em vista o que estabelece o Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, RESOLVE: conceder diária aoservidor abaixo discriminado, conforme Processo nº30004 000682/2012.Nome: JARDEL DA SILVA ADERICO.Matricula Funcional nº: 14.1176.Cargo: Secretário de Estado Nível SE.RG: 1226062 SSP/AL.CPF/MF: 029.301.594-56.Quantidade de Diárias: 2 (duas) diárias.Valor Unitário: R$420,00 (quatrocentos e vinte reais).Valor Total: R$840,00 (oitocentos e quarenta reais).Percurso: Maceió /São Paulo/ Maceió.Dias: 08/09/2012 a 10/09/2012.Objetivo: Participar como palestrante do III Festival Mundial da Paz, que acontecerá na cidade de São Paulo entreos dias 08e 09 de setembro de 2012.Dotação Orçamentária: a despesa decorrente dos encargos criados pela presente Portaria correrá à conta doElemento de despesa 3390-14 no PTRES 300008, PI 002366 e Fonte de Recursos 01000 do orçamento vigente.Maceió, 06 de Setembro de 2012.JARDEL DA SILVA ADERICOSecretário de Estado da Promoção da PazEXTRATO DE CONTRATOPROCESSO ADMINISTRATIVO N: 30004-546/2012CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO DA PAZ - SEPAZ.CONTRATADA: GIBBOR BRASIL PUBLICIDADE E PROPOAGANDA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ (MF) sobo nº08.329.433/0001-05.OBJETO: O presente contrato tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviçosde publicação, na área impressa, no Diário Oficial da União, objetivando a veiculação de avisos, comunicados,portarias, bem como, demais documentos, conforme especificações e quantidades discriminadas no seu AnexoÚnico.Vigência: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da Publicação do extratono Diário oficial do Estado.Data da Assinatura: 05 de Setembro de 2012.Valor do Contrato: R$7.000,00 (sete mil reais).Portaria n. 195, de 4 de setembro de 2012O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve:Designar a servidora MARIA APARECIDA CAVALCANTE AUTO, inscrita no CPF sob n. 308.450.704-20, pararesponder pelo expediente do Serviço de Atendimento Médico de Urgência de Maceió, da Superintendência deAtenção à Saúde, desta Secretaria de Estado, até ulterior deliberação.ALEXANDRE DE MELO TOLEDOSecretário de Estado da SaúdePortaria n. 197, de 6 de setembro de 2012.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve:Designar os servidores abaixo relacionados para, a partir de 10 de setembro de 2012, comporem a Equipe Técnicaencarregada de promover a integração das atividades relacionadas à logística de abastecimento de medicamentos,correlatos e materiais médico-hospitalares, das unidades de saúde que se encontram sob a gerência destaSecretaria de Estado.Rogério Barboza da SilvaFábio Pacheco Pereira da CostaAmanda Maria Paixão SoaresIlsy Lillian Terezinha André ChavesMaria Erivanda Castelo MeirelesJORGE DE SOUZA VILLAS BÔASSecretário de Estado Adjunto da SaúdeRESULTADO DA LICITAÇÃO.PREGÃO ELETRÔNICO Nº. SESAU-083/2012.Processo nº. 2000/7854/2011.OBJETO: Aquisição de Equipamentos semi-automatizado debioquímica destinados ao LACEN/SESAU.PROPOSTA VENCEDORALote: 01EMPRESAMONZON COMÉRCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS EHOSPITALARES LTDA-EPP.CNPJ: 07.534.785/0001-21.Valor total do lote R$ 28.500,00 (vinte e oito mil e quinhentosreais).Valor Adjudicado: R$ 28.500,00 (vinte e oito mil e quinhentosreais).Maceió, 06 de setembro de 2012.Edivon Alberto Correia de Abreu.Pregoeiro – SESAU.
Diário OficialEstado de Alagoas Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012Maceió - Segunda-feira10 de setembro de 2012 29i) Os documentos necessários para inscrição devem ser entregues em folhas soltas, não encadernadas, numeradas em ordemcrescente obedecendo a seguinte sequência:SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONALEDITAL DE CREDENCIAMENTO, SELEÇÃO E HABILITAÇÃO DE ENTIDADES PARA A EXECUÇÃO DE AÇÕESDO PROGRAMA DE INCLUSÃO PRODUTIVA/SETEQ/ AL/2012 Nº 05/2012.A SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - SETEQ/AL abreo processo de Seleção Pública de Entidades de Educação Profissional, obedecendo aos preceitos da Lei n° 8.666/93 e disposiçõesseguintes, para a execução de ações de Capacitação Profissional e demais ações afetas, no contexto da Política deTrabalho e Renda do Estado de Alagoas.O presente edital será regido pelas seguintes condições e instruções:Este processo de seleção contempla o Termo de Referência e seus anexos para a elaboração dos projetos de capacitaçãoProfissional, disponíveis no site da Secretaria do Trabalho, www.trabalho.al.gov.br, ou em sua sede na data e horário descritoneste edital.1 - Do Objeto:O objeto do presente edital é o credenciamento, seleção e habilitação de entidades executoras de ações de CapacitaçãoProfissional para a operacionalização do Programa de Inclusão Produtiva da SETEQ/AL/2012 para as mulheres em situação deextrema vulnerabilidade social e econômica, residentes em comunidades carentes situadas no Litoral Sul, no âmbito do Estadode Alagoas, para oferta de vagas em cursos de capacitação profissional, com base no II Plano Nacional de Política para asMulheres e conforme a Portaria nº 068/2011, que instituiu o Programa Qualifica da SETEQ/AL, de 18 de agosto de 2011 e Leido FECOEP Nº 6.558, de 30 de dezembro de 2004 e suas alterações.2 - Do Perfil da Entidade:Poderão participar deste processo de habilitação as entidades sem fins lucrativos incumbidas, regimental ou estatutariamente, <strong>doe</strong>nsino, pesquisa ou extensão, que comprovem que executam ações de qualificação social e profissional e, pelo menos, três anosde constituição legal, com efetiva atuação no campo de especialidade, e atendam, conforme o caso, ao disposto no artigo 24,incisos VIII ou XIII ou XX, da Lei 8.666/93 e suas alterações, in verbis:"Art. 24". É dispensável a licitação:.............................................................................VIII - para aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ouentidade que integre a Administração Pública e que tenha sido criado para esse fim específico em data anterior à vigência destaLei, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.ou.........................................................................XIII - na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente de pesquisa, ensino e desenvolvimentoinstitucional, ou de instituição dedicada a recuperação social do preso, desde que detenha inquestionável reputação ético -profissional e não tenha fins lucrativos.ou.......................................................................XX - na contratação de associação de portadores de deficiência física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, porórgãos ou entidades da Administração Pública, para a prestação de serviços ou fornecimento de mão-de-obra, desde que opreço contratado seja compatível com o praticado no mercado.3 - Do Cadastro das Entidades:a) As entidades interessadas deverão preencher o Requerimento de Cadastro de Entidades Executoras (Anexo I) e apresentara documentação constante nos Anexos deste edital, pessoalmente ou por postagem, no período de 28/08/2012 a 28/09/2012,no horário de 8:00 horas às 14:00 horas, em sua sede, Rua Silvério Jorge, 368, Bairro de Jaraguá, CEP:57.025-110, nestacidade, na Superintendência do Emprego e Relações do Trabalho;Parágrafo único - O modelo de Requerimento de Cadastro de Entidades Executoras encontra-se disponível no endereçoeletrônico www.trabalho.al.gov.brb) No caso de envio da documentação pelo Correio, será considerada, para os fins declarados no item anterior, a data dapostagem da correspondência;c) Poderão participar do credenciamento entidades, instituições governamentais e não governamentais do ramo de educaçãoprofissional, que se interesse em participar do Programa de Inclusão Produtiva da SETEQ/AL/2012 para as mulheres emsituação de extrema vulnerabilidade social e econômica, no âmbito do Estado de Alagoas, e que atendam as condições eexigências do presente edital;d) Não poderão participar do presente processo, entidades ou instituições com fins econômicos (lucrativos) e que se apresentaremsob a forma de consórcio, salvo as organizações não governamentais sem fins lucrativos, que poderão se apresentar soba forma de consórcio, desde que com existência legal e que comprovadamente realizem atividades de qualificação social eprofissional. Não serão admitidas a subcontratação, a cessão ou transferência parcial ou total do objeto do presente edital;e) Não poderão participar do presente cadastramento as entidades ou instituições que estiverem cumprindo penalidades desuspensão ou que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão público: federal, estadual ou municipal, bem como asque estiverem em processo de recuperação judicial ou liquidação;f) Não poderão participar do presente cadastramento as entidades que apresentarem pendência em sua prestação de contas,oriundas da execução de projetos de qualificação profissional em anos anteriores nesta Secretaria;g) O credenciamento far-se-á mediante a apresentação de documentação inerente a habilitação jurídica, qualificação técnica ede regularidade fiscal do interessado. Da documentação deverá constar declaração assinada, firmando ciência da instituição noque tange às regras deste edital, bem como, de que a apresentação dos documentos não significa que a instituição será contratada;h) A entidade a ser credenciada para o Programa de Inclusão Produtiva da SETEQ/AL/2012 para as mulheres em situação deextrema vulnerabilidade social e econômica, obriga-se a apresentar documentação pertinente à comprovação de qualificaçãotécnica e de regularidade fiscal;1. Ofício de encaminhamento;2. Da habilitação jurídica e regularidade fiscal;3. Da qualificação técnica;j) Para efeito de inscrição a entidade interessada deve apresentar obrigatoriamente toda a documentação exigida no referi<strong>doe</strong>dital para se tornar apta a participar do processo seletivo do Programa de Inclusão Produtiva da SETEQ/AL/2012 para asmulheres em situação de extrema vulnerabilidade social e econômica;k) O envelope com toda a documentação já referida deverá ser apresentado de forma indevassável, hermeticamente fechado edeverá indicar em sua parte externa e frontal os seguintes dizeres:SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONALCREDENCIAMENTO DE ENTIDADESSUPERINTENDÊNCIA DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHOPROPONENTE:l) Os casos omissos serão resolvidos com base na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e demais dispositivos jurídicosaplicáveis à matéria;m) Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei, devendo protocolaro pedido até 05 (cinco) dias úteis antes da data fixada para abertura dos envelopes de habilitação;n) Decairá o direito de impugnar os termos do edital de seleção perante a administração o licitante que não o fizer até o 2º(segundo) dia útil que anteceder a abertura dos envelopes de habilitação em concorrência, às falhas ou irregularidades queviciariam esse edital, hipótese em que tal comunicação não terá efeito de recurso.4 - Da Habilitação Técnica e Jurídica:4.1 As entidades cadastradas terão sua documentação analisada por Comissão Especial de Habilitação, constituída para estafinalidade;4.2 Serão consideradas habilitadas as entidades que atenderem todas as condições impostas por este Edital no que tange à suahabilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal;4.3 A habilitação das entidades é condição indispensável para apresentação de propostas;4.4 A habilitação da entidade não implica em obrigatoriedade de sua contratação pela SETEQ;4.5 A listagem das entidades habilitadas será publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas e divulgada pela SETEQ em seuendereço eletrônico www.trabalho.al.gov.br, até o dia 11 de outubro de 2012, ressalvado o direito de recurso, no prazo de 5(cinco) dias úteis, contado da data da publicação no órgão oficial, bem como o direito de impugnação pelos demais participantes,em igual prazo, os quais serão devidamente comunicados para esse fim;4.6 Os eventuais recursos serão apreciados conforme previsto no § 4º, Art. 109, da Lei 8.666/93, e as decisões publicadas noDiário Oficial do Estado de Alagoas e no endereço eletrônico da SETEQ;4.7 Os documentos das Entidades NÃO Habilitadas ficarão à disposição das mesmas para devolução na Secretaria do Trabalho,por um período de 10 (dez) dias corridos após a publicação da listagem de entidades habilitadas ou da publicação dadecisão de eventual recurso indeferido;4.8. Constarão no cadastro como Entidade Habilitada, com Restrições, as entidades habilitadas que:a) deixarem de renovar documentos cujo prazo de validade estiver vencido;b) tiverem pendências na execução de algum contrato junto à SETEQ;c) não atualizarem, não fornecerem informações ou não atenderem solicitações pertinentes ao processo de seleção, contrataçãoe execução das ações de capacitação profissional;d) Os resultados dos trabalhos da comissão de cadastramento serão apresentados ao Conselho Estadual de Trabalho - CET,para homologação e posterior publicação no Diário Oficial do Estado.Parágrafo Único: A entidade que constar no cadastro como Habilitada com Restrição não poderá ser contratada pela SETEQou, se já contratada, não poderá receber pagamentos referentes aos serviços prestados, até que regularize suas pendências.e) Balanço patrimonial e demonstrações contáveis do último exercício social, que comprovem a boa situação financeira daempresa, ou instituição, vedada à substituição de balancetes/balanços provisórios.5 - Da Divulgação de Demandas:5.1 A SETEQ divulgará em seu endereço eletrônico, www.trabalho.al.gov.br, as demandas de ações de capacitação profissional,passíveis de receberem propostas de entidades executoras habilitadas.Parágrafo Único: As demandas de capacitação poderão ser constantemente divulgadas.5.2 As demandas divulgadas pela SETEQ apresentarão:a) Nome dos cursos de capacitação profissional;b) O município a que se destina a ação;c) Número de educandos a serem capacitados;d) Recursos destinados para as ações.6 - Da Apresentação de Propostas:
Change language