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Maceió - Segunda-feira26 10 de setembro de 2012Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012Diário OficialEstado de AlagoasPORTARIA N.º 403/2012O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas atribuiçõeslegais, com embasamento no Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008,RESOLVE conceder diária ao servidor abaixo, conforme processo nº 23010-001194/2012Nome: Ronaldo Ferreira da SilvaCargo: Assessor Técnico – AS4Lotação: GEFIS/DIOP/SRHMatrícula: 174-0RG Nº 246498 SSP-ALCPF Nº. 139.730.964-49Quantidade: ½ (meia)Valor Unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor Total: R$ 30,00 (trinta reais)Objetivo: Visita de Fiscalização para verificação de instalação de hidrômetro e demais dispositivos.Percurso: Maceió – AL/ Porto de Pedras – AL /Maceió – AL.Dia: 11/09/2012As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente Portaria correrão a conta do Elemento 339014-14 doOrçamento vigente PTRES 230027 e PI 003076.Maceió, 06 de setembro de 2012.LUIS NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETOSecretário de EstadoTERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃORatifico, por este termo, a Dispensa de Licitação para contratação de empresa de consultoria para a execução deserviços de engenharia, em favor da empresa MULTI TÉCNICA UNIÃO CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº05.610.433/0001-82, no valor total de R$ 14.700,00 (quatorze mil e setecentos reais), com base no Art. 24, Inciso I,da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, de acordo com Despacho ASTEC/GAB de fls.53-54, DespachosPGE-PLIC-CD nº 2610/12, PGE-PLIC-CD nº 2754/12 e PGE/GAB nº 2024/12, do Procurador Geral do Estado,tendo em vista os elementos que instruem o Processo nº 23010-0511/2012 - SEMARH.Maceió, 06/09/2012.LUÍS NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETOSecretário de EstadoPORTARIA Nº 568/12-GSA SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suasatribuições legais, com embasamento no Decreto n° 4.076, de 28 de Novembro de 2008, e tendo em vista o que constano Processo 20106-1386/2012,RESOLVE, conceder e autorizar o pagamento de 05 ½ (cinco e meia) diárias, no valor de R$ 180,00 (cento e oitentareais), perfazendo o valor total de R$ 990,00 (novecentos e noventa reais), a Agente Administrativo da SEMCDH,Gizelda da Rocha Santos, matrícula nº 72935-3, CPF nº 177.596.684-49, para cobrir as despesas com o seu deslocamentoa cidade do Recife - PE, no período de 16 a 21 de setembro de 2012, com o objetivo de participar do curso DesenvolvimentoGerencial, através do Elemento de Despesa 3.3.90.14.15SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, Em Maceió (AL),em 06 de setembro de 2012.KATIA BORN RIBEIROSecretária de EstadoEXTRATO DO INSTRUMENTO DO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, PORINTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, eANA PAULA DE OLIVEIRA SCIAMMARELLAPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 20106-1337/2012CONTRATANTE: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos DireitosHumanos – SEMCDH, inscrita no CNPJ sob o nº 06.064.264/0001-95, com sede na Rua Cincinato Pinto, nº 503,Centro, Maceió-AL, representada, neste ato, por sua Secretária, Sra. Katia Born Ribeiro, portadora do RG nº149.597-SSP/AL e inscrita no CPF sob o nº 164.391.804-44.CONTRATADA: Ana Paula de Oliveira Sciammarella, portadora do RG nº 12332417-0 SSP/RJ e inscrita no CPFsob o nº 088070327-08.OBJETO: Contrato de Prestação de Serviços Profissionais, para o desenvolvimento do “Projeto de Capacitação paraProfissionais de Atendimento à Mulher Vítima de Violência”, (Convênio nº 144/2010).FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93 (Contratação direta, mediante Inexigibilidade deLicitação).DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 06/09/2012.DATA DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: O objeto do presente contrato será realizado em 08 (oito) horas, períodoque representa seu prazo de vigência.VALOR DO CONTRATO: A contratada perceberá como remuneração o valor bruto de R$ 3.000,00 (três mil reais).ORIGEM DOS RECURSOS E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 1442202231.2560000; PI003224; Fonte de Recursos 0110002243.SIGNATÁRIOS: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 06 de setembro de 2012.KATIA BORN RIBEIROSecretária de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos HumanosEXTRATO DO INSTRUMENTO DO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, PORINTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, eANA PAULA PORTELA FERREIRA GOMESPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 20106-1337/2012CONTRATANTE: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos DireitosHumanos – SEMCDH, inscrita no CNPJ sob o nº 06.064.264/0001-95, com sede na Rua Cincinato Pinto, nº 503,Centro, Maceió-AL, representada, neste ato, por sua Secretária, Sra. Katia Born Ribeiro, portadora do RG nº149.597-SSP/AL e inscrita no CPF sob o nº 164.391.804-44.CONTRATADA: Ana Paula Portela Ferreira Gomes, portadora do RG nº 1648850 SSP/PE e inscrita no CPF sob onº 363.656.964-34.OBJETO: Contrato de Prestação de Serviços Profissionais, para o desenvolvimento do “Projeto de Capacitação paraProfissionais de Atendimento à Mulher Vítima de Violência”, (Convênio nº 144/2010).FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93 (Contratação direta, mediante Inexigibilidade deLicitação).DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 06/09/2012.DATA DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: O objeto do presente contrato será realizado em 08 (oito) horas, períodoque representa seu prazo de vigência.VALOR DO CONTRATO: A contratada perceberá como remuneração o valor bruto de R$ 3.000,00 (três mil reais).ORIGEM DOS RECURSOS E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 1442202231.2560000; PI003224; Fonte de Recursos 0110002243.SIGNATÁRIOS: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 06 de setembro de 2012.KATIA BORN RIBEIROSecretária de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos HumanosEXTRATO DO INSTRUMENTO DO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, PORINTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, eANE ROSENIR TEIXEIRA DA CRUZPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 20106-1337/2012CONTRATANTE: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos DireitosHumanos – SEMCDH, inscrita no CNPJ sob o nº 06.064.264/0001-95, com sede na Rua Cincinato Pinto, nº 503,Centro, Maceió-AL, representada, neste ato, por sua Secretária, Sra. Katia Born Ribeiro, portadora do RG nº149.597-SSP/AL e inscrita no CPF sob o nº 164.391.804-44.CONTRATADA: Ane Rosenir Teixeira da Cruz, portadora do RG nº 8032490149 SSP/RS e inscrita no CPF sob o nº542.288.670-49.OBJETO: Contrato de Prestação de Serviços Profissionais, para o desenvolvimento do “Projeto de Capacitação paraProfissionais de Atendimento à Mulher Vítima de Violência”, (Convênio nº 144/2010).FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93 (Contratação direta, mediante Inexigibilidade deLicitação).DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 06/09/2012.DATA DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: O objeto do presente contrato será realizado em 16 (dezesseis) horas,período que representa seu prazo de vigência.VALOR DO CONTRATO: A contratada perceberá como remuneração o valor bruto de R$ 6.000,00 (seis mil reais).ORIGEM DOS RECURSOS E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 1442202231.2560000; PI003224; Fonte de Recursos 0110002243.SIGNATÁRIOS: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 06 de setembro de 2012.KATIA BORN RIBEIROSecretária de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos HumanosEXTRATO DO INSTRUMENTO DO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, PORINTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS,E VANESSA CASTRO FERREIRA.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 20106-076/2012CONTRATANTE: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos DireitosHumanos – SEMCDH, inscrita no CNPJ sob o nº 06.064.264/0001-95, com sede na Rua Cincinato Pinto, nº 503,Centro, Maceió-AL, representada, neste ato, por sua Secretária, Sra. Katia Born Ribeiro, portadora do RG nº149.597-SSP/AL e inscrita no CPF sob o nº 164.391.804-44.CONTRATADA: Vanessa Castro Ferreira, inscrita no CPF sob o nº 058.255.154-45, CREFITO/AL nº 12.733-TO.OBJETO: Contrato de Prestação de Serviços Profissionais, para atuação específica como Terapeuta Ocupacional, noâmbito do Projeto intitulado “Centro de Referência em Cidadania e Direitos Humanos do Estado de Alagoas”(Convênio nº 756470/2011).FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93. Contratação direta, medianteInexigibilidade de Licitação.DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 06/09/2012.DATA DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência deste contrato é de 11 (onze) meses, contado da datada publicação do extrato no Diário Oficial do Estado.VALOR DO CONTRATO: A contratada perceberá como remuneração o valor bruto de R$ 1.600,00 (um mil eseiscentos reais) mensais.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 144220022312040000; Despesa: 33.90.36.35; PTRES:240007; PI: 003222; Fonte de Recurso: 0110002343.SIGNATÁRIOS: Os mesmos acima citados.Maceió/AL, 06 de setembro de 2012.KATIA BORN RIBEIROSecretária de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos