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2MACEIO - TERÇA-FEIRA10 DE SETEMBRO DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOASDECRETO Nº 28.022, DE 9 DE SETEMBRO DE 2013.O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOL-VE conceder exoneração a ANA PATRÍCIA ANTERO SANTA ROSA, portadora doCPF nº 045.526.574-70, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico,Símbolo AS-1, do Quadro de Livre Lotação, da Secretaria de Estado da Gestão Pública,do Serviço Civil do Poder Executivo.PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 9 de setembro de 2013, 197ºda Emancipação Política e 125º da República.TEOTONIO VILELA FILHOGovernadorDECRETO Nº 28.023, DE 9 DE SETEMBRO DE 2013.O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RE-SOLVE conceder exoneração a KATHARINA WANDERLEY MALTA, portadora doCPF n.º 032.320.554-27, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico,Símbolo AS-1, do Quadro de Livre Lotação, da Secretaria de Estado da Gestão Pública,do Serviço Civil do Poder Executivo.PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 9 de setembro de 2013, 197ºda Emancipação Política e 125º da República.TEOTONIO VILELA FILHOGovernadorDECRETO Nº 28.024, DE 9 DE SETEMBRO DE 2013.O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RE-SOLVE conceder exoneração a CÍCERO TEIXEIRA SILVA COSTA, portador do CPFn.º 033.876.094-69, do cargo, de provimento em comissão, de Diretor Nível GTR-5, daDiretoria de Irrigação, da Secretaria de Estado da Agricultura e do DesenvolvimentoAgrário, do Serviço Civil do Poder Executivo.PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 9 de setembro de 2013, 197ºda Emancipação Política e 125º da República.TEOTONIO VILELA FILHOGovernadorDECRETO Nº 28.025, DE 9 DE SETEMBRO DE 2013.O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confereo inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear EDSONIUTACA MARUTA, portador do CPF nº 161.405.158-58, para exercer o cargo, de provimentoem comissão, de Diretor Nível GTR-5, da Diretoria de Irrigação, da Secretariade Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, do Serviço Civil do Poder Executivo,vago em decorrência da exoneração de Cícero Teixeira Silva Costa.PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 9 de setembro de 2013, 197ºda Emancipação Política e 125º da República.TEOTONIO VILELA FILHOGovernadorDECRETO Nº 28.026, DE 9 DE SETEMBRO DE 2013.O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RE-SOLVE conceder exoneração a MARCOS LINS MACHADO, portador do CPF n.º025.822.664-18, do cargo, de provimento em comissão, de Gerente de Núcleo, NívelGTR-8, da Gerência do Núcleo de Inteligência da Divisão Especial de Investigações eCapturas, da Polícia Civil, da Secretaria de Estado da Defesa Social, do Serviço Civil doPoder Executivo.PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 9 de setembro de 2013, 197ºda Emancipação Política e 125º da República.TEOTONIO VILELA FILHOGovernadorDECRETO Nº 28.027, DE 9 DE SETEMBRO DE 2013.O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confereo inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear MARIAANGELITA DE LUCENA E MELO SOUSA, portadora do CPF n.º 022.431.394-05,para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Gerente de Núcleo, Nível GTR-8,da Gerência do Núcleo de Inteligência da Divisão Especial de Investigações e Capturas,da Policia Civil, da Secretaria de Estado da Defesa Social, do Serviço Civil do PoderExecutivo, vago em decorrência da exoneração de Marcos Lins Machado.PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 9 de setembro de 2013, 197ºda Emancipação Política e 125º da República.TEOTONIO VILELA FILHOGovernadorDECRETO Nº 28.028, DE 9 DE SETEMBRO DE 2013.O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no das atribuições que lhe confereo inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual, combinado com o art. 62, inciso III daLei nº 6.399, de 15 de agosto de 2003, e o que mais consta do Processo Administrativon° 1101-1708/2013, RESOLVE:Art. 1º Dispensar o Soldado PM Mat. 42829-9 Valdir Soares da Silva da Assessoria Militarda Assembleia Legislativa (AMALE).Art. 2º Designar o Cabo PM Mat. 11145-7 Rosivaldo Marques Oliveira para a AssessoriaMilitar da Assembleia Legislativa (AMALE).Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 9 de setembro de 2013, 197ºda Emancipação Política e 125º da República.TEOTONIO VILELA FILHOGovernadorDECRETO Nº 28.029, DE 9 DE SETEMBRO DE 2013.O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no das atribuições que lhe confereo inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual, combinado com o art. 62, inciso III daLei nº 6.399, de 15 de agosto de 2003, e o que mais consta do Processo Administrativon° 1101-2382/2013, RESOLVE:Art. 1º Dispensar o Cap QOC PM Mat. 91329-0 Mário César Nunes Palmeira da AssessoriaMilitar da Assembleia Legislativa (AM/ALE).Art. 2º Designar o 1º Ten QOC PM Mat. 98.246 Danilva Cláudia Alvino da Silva para aAssessoria Militar da Assembleia Legislativa (AM/ALE).Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 9 de setembro de 2013, 197ºda Emancipação Política e 125º da República.TEOTONIO VILELA FILHOGovernador

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - TERÇA-FEIRA10 DE SETEMBRO DE 20133 DECRETO Nº 28.030, DE 9 DE SETEMBRO DE 2013.O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no das atribuições que lhe confereo inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual, combinado com o art. 62, inciso III daLei nº 6.399, de 15 de agosto de 2003, e o que mais consta do Processo Administrativon° 1101-2294/2013, RESOLVE:Art. 1º Dispensar o 3º Sargento PM Mat. 10029-3 Flávio Bastos de Almeida da AssessoriaMilitar da Assembleia Legislativa (AMALE).Art. 2º Designar o Cabo PM Mat. 120596-0 Sandro Tavares dos Santos para a AssessoriaMilitar da Assembleia Legislativa (AMALE).Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 9 de setembro de 2013, 197ºda Emancipação Política e 125º da República.TEOTONIO VILELA FILHOGovernadorDECRETO Nº 28.031, DE 9 DE SETEMBRO DE 2013.O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confereo inciso IV do Art. 107 da Constituição Estadual, considerando o que estabelecem aLei Federal nº 11.473, de 10 de maio de 2007, o Decreto Federal nº 5.289, de 29 de novembrode 2004, a Portaria MJ nº 2.524, de 17 de novembro de 2011 e o que mais constado Processo nº 1103-407/2013, RESOLVE autorizar a mobilização do 3º Sgt PM Mat.91960 Uriel dos Santos Pereira, junto ao Departamento da Força Nacional de SegurançaPública, órgão vinculado à Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério daJustiça, em substituição ao 2º Sgt PM Mat. 80563 Marcos Antônio Silva Neves.PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 9 de setembro de 2013, 197ºda Emancipação Política e 125º da República.TEOTONIO VILELA FILHOGovernadorO EXCELENTÍSSIMO SENHOR TEOTONIO VILELA FILHO, GOVERNADORDO ESTADO, EM DATA DE 9 DE SETEMBRO DE 2013, DESPACHOU OS SE-GUINTES PROCESSOS:PROC.2000-9838/12, da SESAU = Com fundamento no Parecer PGE/PLIC nº1017/2013, aprovado pelos Despachos PGE/PLIC/CD nº 2344/2013 e SUB/PGE/GAB nº 4353/2013, às fls. 170/173, todos da Procuradoria Geral do Estado,homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrôniconº SESAU 037/2013, cujo objeto é a aquisição de papel higiênico e papel toalha,que obteve como vencedora a empresa SP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.,inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.663.303/0001-57, para os lotes 01 e 02, de quetrata o Processo Administrativo nº 2000-9838/2012. Deve a SESAU, antes dacelebração do acordo, juntar ao processo os documentos de habilitação jurídica,regularidade fiscal e trabalhista da empresa a ser contratada, devidamenteatualizados. Tornem os autos à SESAU para as providências de estilo, ficando oSecretário de Estado da Saúde autorizado a representar o Estado de Alagoas nacelebração do Contrato.PROC. 4105-293/13, da AMGESP = Com fundamento no Parecer PGE/LIC n°1113/2013, aprovado pelos Despachos PGE/PLIC/CD nº 2538/2013 e SUB/PGE/GAB nº 4636/2013, às fls. 414/417, todos da Procuradoria Geral do Estado,homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrôniconº AMGESP 10.057/2013, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventualaquisição de correlatos, que obteve como vencedoras as empresas FLEX HOSPI-TALAR LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.606.635/0001-25, para os itens01, 02, 03, 06 e 07; e GERALMAX A COMERCIAL LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.246.125/0001-10, para os itens 04, 05, 08, 09, 10 e 11 de que tratao Processo Administrativo nº 4105-293/2013. Publique-se. Remetam-se os autosà AMGESP, ficando o Diretor-Presidente da Agência de Modernização da Gestãode Processos autorizado à concretização da Ata de Registro de Preços.

4MACEIO - TERÇA-FEIRA10 DE SETEMBRO DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOASPROC.1400-1867/13, da SEAGRI = Com fundamento no Despacho PGE/PLIC/CD nº2788/2013, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 1875/2013, às fls. 55/56, ambosda Procuradoria Geral do Estado, autorizo a celebração do Convênio entreo Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Agricultura edo Desenvolvimento Agrário – SEAGRI, e o CENTRO DE CAPACITAÇÃOZUMBI DOS PALMARES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.365.874/0001-91,tendo por objeto a realização do Projeto 14ª Feira da Reforma Agrária 2013, deque trata o Processo Administrativo nº 1400-1867/2013. Deve a SEAGRI, antesda celebração da avença, juntar aos autos os documentos de habilitação jurídica,regularidade fiscal e trabalhista da convenente, devidamente atualizados. Remetam-seos autos à SEAGRI para as providências cabíveis, ficando o Secretário deEstado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário autorizado a representar oEstado de Alagoas na celebração do Convênio.PROC.1101-1275/13, da SESAU = Com base no PARECER PGE/PAI Nº 222/2013,aprovado pelo DESPACHO SUB/PGE Nº 4548/2013, da douta Procuradoria Geraldo Estado, autorizo a cessão, sem ônus para o órgão de origem, da servidoraUELITÂMARA VIEIRA DUARTE, Titular do cargo de Médico, matrícula nº500.610-4, do Quadro de Pessoal da Universidade Estadual de Ciências da Saúdede Alagoas - UNCISAL, para a Secretaria de Estado da Saúde, nos termos do Decretonº 36.618, de 24 de julho de 1995, até o término do atual período administrativogovernamental. Tornem os autos à UNCISAL para a lavratura da competentePortaria de cessão.PROC.1700-2498/13, do GAB CIVIL = Atendidas as exigências estabelecidas no DecretoEstadual nº 3.332, de 4 de agosto de 2006, autorizo a renovação, desdeque se limite aos valores anteriormente concedidos, bem como o pagamento dashoras de trabalho prestadas em caráter extraordinário em favor dos servidoresmencionados no Plano de Trabalho de fl. 03, pelo período de 6 (seis) meses acontar de 1º/7/2013 a 31/12/2013, de que trata o Processo Administrativo nº 1700-2498/2013. Remetam-se os autos ao Gabinete Civil para as providências a seucargo.PROC.1101-1032/13, da SESAU = Com base no PARECER PGE/PA-00-2715/2013,aprovado pelo DESPACHO SUB/PGE/GAB Nº 4487/2013, da douta ProcuradoriaGeral do Estado, autorizo a cessão, sem ônus para o órgão de origem, daservidora Gleide Falcão dos Santos Maia, titular do cargo de Médico, matrícula nº4.679-5, do Quadro de Pessoal da Universidade Estadual de Ciências da Saúde deAlagoas - UNCISAL, para a Secretaria de Estado da Saúde, nos termos do Decretonº 36.618, de 24 de julho de 1995, até o término do atual período administrativogovernamental. Tornem os autos à UNCISAL, para a lavratura da competentePortaria de cessão.==========================================================JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYDiretor de Publicação, Documentação e ArquivoGABINETE CIVILO SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL, ÁLVARO ANTÔNIO MACHA-DO, EM DATA DE 9 DE SETEMBRO DE 2013, DESPACHOU OS SEGUINTESPROCESSOS:PROC.1204-6123/13 da CONSEG = Retornem os autos ao Conselho Estadual de SegurançaPública - CONSEG para ciência de seu Titular do DESPACHO PGE/PJ n.º1562/2013 de fls. 24/25, da Procuradoria Judicial, da douta Procuradoria Geral doEstado – PGE, tendo em vista o teor do Ofício CONSEG nº 456/2013, e adoçãodas providências que julgar pertinentes.PROC.1206-1880/13 da PM/AL = Remetam-se os autos ao Conselho Estadual de SegurançaPublica – CONSEG para, nos termos da Lei Delegada nº 42, de 14 de maiode 2007, deliberação acerca da matéria, notadamente da minuta de decreto defls. 43/45, encaminhada pelo Comandante-Geral da Polícia Militar de Alagoas.Voltando, para consideração do Chefe do Poder Executivo.PROC.1101-2501/13 da ASPEMEAL = Encaminhem-se os autos à SEAGRI, para ciênciae providências pertinentes no âmbito de sua competência, tendo em vista oteor do Oficio nº 12/2013 de fls. 02, oriundo da Associação de Pequenos e MédiosCriadores do Agreste Alagoano – ASPEMEAL, oficiando-se diretamente ao interessado.PROC.1101-2480/13 do MUN DE SÃO JOSÉ DA LAJE = Encaminhem-se os autosà SEDS, para ciência e providências pertinentes no âmbito de sua competência,tendo em vista o teor do Oficio nº 0295/2013 de fls. 02, oriundo da Prefeitura Municipalde São José da Laje, oficiando-se diretamente ao interessado.PROC.1101-2444/13 da CÂM MUN DE ARAPIRACA = Encaminhem-se os autos àSEAP, para ciência e providências pertinentes no âmbito de sua competência,tendo em vista o teor do Oficio nº 283/2013 de fls. 02, da lavra da Presidente daCâmara Municipal de Arapiraca, oficiando-se diretamente ao interessado.PROC.1101-2531/13 da AHMAJA = Encaminhem-se os autos à SEGG para ciênciado Chefe do Poder Executivo, tendo em vista o teor do Oficio nº 20/2013 de fls.02/03, da Associação do Trade Turístico de Maragogi e Japaratinga-AHMAJA.PROC.1101-2530/13 do MUN DE TEOTONIO VILELA = Encaminhem-se os autos àSESAU, para ciência e providências pertinentes no âmbito de sal competência,tendo em vista o teor do Oficio nº 026/2013-PGMTV de fls. 02, oriundo da ProcuradoriaMunicipal de Teotônio Vilela.PROC.1101-2524/13 da CÂM MUN DE ARAPIRACA = Encaminhem-se os autos aoDETRAN/AL, para ciência e providências pertinentes no âmbito de sua competência,tendo em vista o teor do Oficio nº 301/2013 de fls. 02, oriundo da CâmaraMunicipal de Arapiraca, oficiando-se diretamente ao interessado.PROC.1101-2424/13 da CÂM MUN DE ARAPIRACA = Encaminhem-se os autos àSEAP, para ciência e providências pertinentes no âmbito de sua competência,tendo em vista o teor do Oficio nº 283/2013 de fls. 02, da lavra da Presidente daCâmara Municipal de Arapiraca, oficiando-se diretamente ao interessado.O SECRETÁRIO ADJUNTO DO GABINETE CIVIL, FRANKLIN ADRIANO CAR-DOSO DE BARROS, EM DATA DE 9 DE SETEMBRO DE 2013, DESPACHOU OSSEGUINTES PROCESSOS:PROC.1101-1374/13 do TRF 5ª REGIÃO = Vão os autos ao Comando Geral da PM/AL para cientificar o interessado do teor do DESPACHO SUB-PGE/GAB nº3940/2013 de fls. 14 da douta PGE, voltando.PROC.1101-2699/12 de WAGNER S DE LIMA = Vão os autos à douta PGE para novamanifestação, se for o caso, tendo em vista o teor da Nota Técnica de fls.221,voltando.PROC.3300-457/2013 da SEINFRA = Na forma solicitada às fls. 90 pelo Subprocurador-Geraldo Estado, mediante o DESPACHO SUB PGE/GAB nº 4264/2013,retornem os autos à douta PGE para análise conclusiva da matéria, voltando.PROCs.4104-646/2013 da UNEAL;4104-668/13 da UNEAL;4104-1797/13 da UNEAL;4104-1515/13 da UNEAL;4104-957/13 da UNEAL; e4101-7625/13 da UNCISAL.DESPACHO:Tendo em vista a superveniência do Decreto Estadual nº 27.853, de 2 desetembro de 2013, publicado no Diário Oficial do dia subsequente, retornem osautos à UNEAL para reanálise da matéria, inclusive com a oitiva de sua ProcuradoriaJurídica, à luz da nova disciplina estabelecida pelo referido decreto.PROC.4104-1571/2013 (Ap.: 4104-365/2012) da UNEAL = Remetam-se os autos àdouta Procuradoria Geral do Estado – PGE para, em obediência à Lei Complementarnº 7, de 18 de julho de 1991, análise e parecer acerca da minuta da matéria,tendo em vista o PARECER Nº 161/2013 de fls. 05/11, da Coordenadoria Jurídicadaquela autarquia.PROC.1101-671/2013 do MUN S IPANEMA = Retornem os autos à douta PGE paraanálise conclusiva da matéria, tendo do em vista o DESPACHO PGE/PAI/CD nº860/2013 de fls. 25, voltando para consideração do Chefe do Poder Executivo.PROC.1101-32/2013 do MUN IGACI = Retornem os autos à douta PGE para análiseconclusiva da matéria, tendo do em vista o DESPACHO PGE/PAI/CD nº767/2013 de fls. 45, voltando para consideração do Chefe do Poder Executivo.PROC.4101-6519/2013 da UNCISAL = Em face do tempo decorrido, e tendo em vistaa superveniência do Decreto Estadual nº 27.853, de 2 de setembro de 2013, publicadono Diário Oficial do dia subsequente, retornem os autos à UNEAL parareanálise da matéria, inclusive com a oitiva de sua Procuradoria Jurídica, à luz danova disciplina estabelecida pelo referido decreto.PROC.4101-8953/2013 da UNCISAL = Em face do tempo decorrido, e tendo em vistaa superveniência do Decreto Estadual nº 27.853, de 2 de setembro de 2013, publicadono Diário Oficial do dia subsequente, retornem os autos à UNEAL para

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - TERÇA-FEIRA10 DE SETEMBRO DE 20135reanálise da matéria, inclusive com a oitiva de sua Procuradoria Jurídica, à luz danova disciplina estabelecida pelo referido decreto.PROC.1101-1675/2013 da SEDS = Na forma solicitada na DILIGÊNCIA PGE/ASS nº021/2013 de fls. 166 da douta PGE, remetam-se os autos à PC/AL para atendimentoda solicitação inserta na referida diligência, voltando com brevidade.PROC.1101-988/2010 da SEGESP = Retornem os autos ao AL Previdência, na formasolicitada na DILIGÊNCIA AL PREVIDÊNCIA/DJ/CBP Nº 100/2013 de fls. 75,tendo em vita os pronunciamentos de fls. 76/82 da douta PGE.PROC.1101-2282/2013 do MTE = Remetam-se os autos à SETEQ para, na forma estabelecidapelo Decreto Estadual nº 3.981, de 28 de fevereiro e 2008, acostar a minutado ato normativo de que trata o presente processo, voltando com brevidade.PROC.1101-1019/2013 da AMA = Remetam-se os autos à SEAP para ciência do DES-PACHO SUB/PGE/GAB. Nº 4665/2013 de fls. 25 da douta PGE, e providênciasque julgar pertinentes.==========================================================EXTRATO DO TERMO DO CONTRATO Nº GC 13/2013.Processo Administrativo nº 1101.2422/2013Contratante: O Estado de Alagoas, por intermédio do GABINETE CIVIL, CNPJ nº12.200.267/0001-01, com endereço na Rua Cincinato Pinto, s/nº, Centro, Maceió/AL,representado por seu Secretário-Chefe, Álvaro Antônio Melo Machado,CPF nº 151.692.514-91.Contratada: PROMOLOG – Promoções de Eventos e Distribuição de InformativosLTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 09.024.158/0001-76, estabelecida na RuaDr. Luis Gonçalves, s/nº - Salgadinho CEP 53110-140, Olinda/Pernambuco,representada pelo Sr. Bruno Sales Moury Fernandes, inscrita no CPF sob o nº024.123.594-40.Gestora do Contrato: Daniella Costa de Miranda – matrícula nº 142543-9.Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de planejamento,organização, coordenação, execução e avaliação de eventos com a viabilizaçãode infraestrutura e fornecimento de apoio logístico, para a concretizaçãodo desfile Cívico Militar de 7 de setembro a ser realizado em Maceió – Alagoas,no dia 7 de setembro de 2013, de acordo com as especificações contidas no anexoúnico deste contrato.Vigência: da data da assinatura até 31 de dezembro de 2013.Origem dos recursos: Próprios.Valor Global do Contrato: 69.500,00 (sessenta e nove mil e quinhentos reais)Dotação orçamentária: Elemento de despesa 3390.39.23, no Programa de Trabalho04.122.0004.2050.0000 - Manutenção da Assessoria Governamental, PTRES110002, PI 000060, Fonte de Recurso 0100000.Data da Assinatura: 05 de setembro de 2013Signatários: Os representantes acima citados.A SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÃO LOGÍSTICA E DOCUMENTAÇÃO,CONTADORA ELESJANDELY CORREIA CALHEIROS MARQUES, EM DATADE 9 DE SETEMBRO DE 2013, POR FORÇA DA DELEGAÇÃO DE COMPETÊN-CIA QUE LHE FOI CONFERIDA PELA PORTARIA Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE2012, DA LAVRA DO SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL, DESPA-CHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC.1101-1157/2013, do GC = Considerando as justificativas que embasam o pedidocontido na solicitação inicial, bem como os documentos que atestam a efetivaprestação dos serviços inclusive quanto à existência de dotação orçamentáriapara custear a despesa, e tendo em vista o Despacho do Núcleo Especialda PGE no Gabinete Civil, de fls. 49, AUTORIZO, por delegação, o pagamentoà empresa HWC EMPREENDIMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob onº 08.228.323/0001-49, decorrente do Contrato nº 02/2013, relativo a serviçosprestados no mês de maio de 2013, de que trata o processo administrativo nº1101.1157/2013. Encaminhem-se os autos à Coordenadoria Especial do Planejamento,Orçamento, Finanças e Contabilidade para adoção das providências deestilo.PROC.1101-2412/2013, do GC = Considerando as justificativas que embasam o pedidocontido na solicitação inicial, bem como os documentos que atestam a efetivaprestação dos serviços inclusive quanto à existência de dotação orçamentária paracustear a despesa, e tendo em vista o Despacho do Núcleo Especial da PGE noGabinete Civil, de fls. 42, AUTORIZO, por delegação, o pagamento à empresaCONSERG – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, TERCEIRIZAÇÃO E OBRASDE ENGENHARIA LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.297.645/0001-63,decorrente do Contrato nº AGESA 268/2008, relativo ao mês de agosto de 2013,de que trata o processo administrativo nº 1101.2412/2013. Encaminhem-se osautos à Coordenadoria Especial do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidadepara adoção das providências de estilo.PROC.1101-2433/2013, do GC = tendo em vista a existência de dotação orçamentáriapara custear o pagamento da despesa e o Despacho da Coordenadoria Especial doPlanejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade acercar do cumprimento doestabelecido no Decreto nº 37.119 de 18 de março de 1997, fls. 5, AUTORIZO,por delegação, a concessão de adiantamento de que trata o processo administrativonº 1101.2433/2013.Encaminhem-se os autos à Coordenadoria Especial doPlanejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade para adoção das providênciasde estilo.Débora ArrudaAssessora==========================================================JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYDiretor de Publicação, Documentação e ArquivoPROCURADORIA GERAL DO ESTADOO SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO, JOSÉ CLAUDIO ATAIDE ACIOLI, DESPACHOU EMDATA DE 09 DE SETEMBRO DE 2013, OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC: 52534-034 - INT: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS – JUCEAL - ASS: Pedidode reconsideração – comodato de bens móveis inservíveis em favor do Município de Maceió. - DES-PACHO SUB PGE/GAB Nº 4945/2013 - (...) Feitas essas considerações, mantém-se o DESPACHOSUB/PGE/GAB nº 3883/2013, indeferindo, assim, o pedido de reconsideração às fls. 42/47. Cientifique-seo interessado. Após, remetam-se os autos à SEGESP, para as providências necessárias.PROC: 1206-1730/2013 - INT: POLÍCIA MILITAR – PM/AL. - ASS: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO- DESPACHO SUB/PGE/ GAB. N° 4916/2013. - Aprovo o Despacho PGE/PLIC nº 600/2013, jáapreciado pela Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, com as razõesnele contidas. Desse modo, vão os autos à PM/AL, para as providências cabíveis.PROC: 1103-372/2013 - INT: Gabinete Militar - ASS: Pagamento de Indenizações - DESPACHO SUB PGE/GAB nº4997/2013 - Em face do exposto, desde que confirmado o pagamento costumeiro de horas extrasaos servidores ali lotados, bem como a inexistência de posição jurídica anterior impugnando o art.17 do Decreto nº 1.415/2003, e a impossibilidade de realizar uma efetiva compensação de jornadas, éperceptível a inexistência de má-fé dos gestores que autorizam a realização dessa despesa, seguida daimpossibilidade de sua imediata paralisação, sob pena de interrupção do serviço de segurança pessoaldas autoridades supra mencionadas, opinando-se pela possibilidade jurídica de se indenizar as horastrabalhadas extraordinariamente pelos militares que laboraram no Gabinete Militar, no mês de julhodo corrente ano. À SEGESP.PROC: 2000.16450/2013 - INT: IZABEL FRANCISCO SILVA - ASS: SOLICITAÇÃO DE PERFIL PRO-FISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO E LAUDO TÉCNICO. - DESPACHO SUB/PGE/GAB N°4944/2013. - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA – 00 – 658/2013, já apreciado pela Coordenaçãoda Procuradoria Administrativa, com as razões nele contidas. Dessa forma, sigam os autos à Secretariade Estado da Saúde - SESAU, para as providências cabíveis.PROC: 2000.16532/2012 - INT: JOÃO PEREIRA DA SILVA - ASS: SOLICITAÇÃO DE PERFIL PRO-FISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO E LAUDO TÉCNICO. - DESPACHO SUB/PGE/GAB N°4942/2013. - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA – 00 – 659/2013, já apreciado pela Coordenaçãoda Procuradoria Administrativa, com as razões nele contidas. Dessa forma, sigam os autos à Secretariade Estado da Saúde - SESAU, para as providências cabíveis.PROC: 2000.14518/2013. - INT: VALBER DE FREITAS MATIAS. - ASS: REQUERIMENTO. - DESPA-CHO SUB/PGE/GAB N° 4959/2013. - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD – 00 – 2582/2013,da Coordenação da Procuradoria Administrativa, com as razões nele contidas, conclusivo pelo indeferimentodo pleito. À SESAU/AL.PROC: 2000.14519/2013. - INT: ADRIANE BELTRÃO DE CASTRO MATIAS. - ASS: REQUERIMENTO.- DESPACHO SUB/PGE/GAB N° 4960/2013. - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD – 00 –2581/2013, da Coordenação da Procuradoria Administrativa, com as razões nele contidas, conclusivopelo indeferimento do pleito. À SESAU/AL.PROC: 1201-000141/2013 - INT: GABINETE DO VICE-GOVERNADOR - ASS: RENOVAÇÃO DE HO-RAS EXTRAS. PAGAMENTO INDENIZADO DE PERÍODO REMANESCENTE. - DESPACHOSUB PGE/GAB Nº 4946/2013 - Na esteira do entendimento esposado no DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 2475/2013, às fls. 107/109 do Processo nº 1700-005171/2012, já restou firmada por essa Procuradoriaa orientação de que o Decreto nº 35.126/1991, alterado pelo Decreto Estadual nº 1.415/2003,não se revela adequado diante da exigência constitucional de que o regramento aplicável à categoriade servidores militares se dê por lei stricto sensu. Naquela ocasião, ponderou-se uma série de questões,destacando-se: a indispensabilidade do serviço prestado, a impossibilidade de locupletar-se aAdministração Pública do trabalho já dispendido, a precariedade do instrumento normativo no qualse baseava a Administração Pública para a concessão de horas extras a policiais militares lotados nosGabinetes do Governador e do Vice-Governador; a necessidade de edição de lei stricto sensu para veiculara matéria. As ponderações acima ainda se fazem pertinentes, máxime em se considerando o fatode que foi prestado serviço extraordinário à revelia de qualquer orientação jurídica nesse sentido. Talfato reforça a crença de que, realmente, há indispensabilidade dos serviços prestados. Todavia, devemser desenvolvidos mecanismos com o fito de evitar semelhantes situações, sendo a compensação de

6MACEIO - TERÇA-FEIRA10 DE SETEMBRO DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOASjornada um deles. Caso não seja possível compensar a jornada extraordinária e já prestada pelos servidoreslistados às fls. 3/4 (conforme atestado às próprias fls. 2/5), sugere-se, mais uma vez, a conversãodos valores em indenização, pois de outro modo haveria locupletamento ilícito do Estado.PROC: 2000-7250/2013 - INT: SÔNIA MARIA DANTAS DE CASTRO. - ASS: ABONO PERMANÊNCIA- DESPACHO SUB/PGE/GAB N° 4935/2013. - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD – 00 –2566/2013, da Coordenação da Procuradoria Administrativa, com as razões nele contidas, conclusivopelo deferimento do pleito, a partir do mês subsequente a data do efetivo protocolo (02.04.2013). ÀSEGES/AL, para as providências de estilo.PROC: 1206.2017/2013. - INT: JOSÉ JORGE MATIAS DA SILVA. - ASS: PROMOÇÃO POR TEMPODE SERVIÇO - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 4845/2013 - Tratam os autos, de Promoção porTempo de Serviço da Polícia Militar do Estado de Alagoas, encaminhados a esta Procuradoria Geraldo Estado por conduto do Comando Geral da PMAL. Conheço o Parecer PGE/PA – 00 - 2874/2013,já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, para dele discordar, tendo em vista oMapa Demonstrativo de fl. 84, bem como o Despacho de fl. 86 do Comandante Geral da Polícia Militardo Estado de Alagoas o qual argumenta que existe no quadro da PMAL um claro de aproximadamentecinco mil integrantes e um número significativo de policiais militares que já percebem em seus subsídiosa remuneração de um posto ou graduação a mais. Sendo assim, com fundamento na declaraçãomencionada, este órgão opina favoravelmente à promoção do interessado, ao posto de SUBTENQPMP/2 PM, uma vez que há vaga para promovê-lo, condicionando-se esta aprovação à existênciade dotação orçamentária para o provimento do novo posto No entanto, reiteramos a orientação de quea nova lei da PMAL deverá especificar em seus anexos o número de vagas destinadas a cada posto ougraduação. Sigam os autos à PM/AL.PROC: 2600-619/2012 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA – SECULT/AL. - ASS: LICITA-ÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. FASE EXTERNA. - DESPACHO SUB/PGE/GAB N° 4953/2013.- Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PLIC/CD Nº 2828/2013, da Coordenação da Procuradoria deLicitações, Contratos e Convênios, com as razões nele contidas. Com as ressalvas contidas no aludidoDespacho, vão os autos AMGESP, para as providências de estilo.PROC: 1204.6530/2013. - INT: EVELINA COX AUTO DE MEDEIROS. - ASS: FÉRIAS. - DESPACHOSUB PGE/GAB. N° 4948/2013. - Com base nos elementos que instruem os autos, autorizo o afastamentoda servidora para gozo de férias regulamentares, relativas ao exercício de 2013/1, no períodoque medeia 01/10/2013 a 30/10/2013. À Divisão de Recursos Humanos.PROC: 1800.6853/2012. - INT: NUTRIR – ASSOCIAÇÃO DE COMBATE À DESNUTRIÇÃO. - ASS:CESSÃO DE SERVIDOR - DESPACHO SUB/PGE/GAB N° 4949/2013. - Aprovo o DespachoPGE/PA/CD – 00 – 2575/2013, da Coordenação da Procuradoria Administrativa, com as razões nelecontidas, conclusivo pelo indeferimento do pleito. À SEE/AL.PROC: 2102.641/2012. - INT: PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO - ASS: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO– CESSÃO DE SERVIDOR À PERÍCIA OFICIAL. - DESPACHO SUB/PGE/ GAB. N° 4954/2013- Aprovo o Parecer PGE/ASS nº 150/2013, da Assessoria Especial da Procuradoria Geral do Estado,com a seguinte ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REDISTRIBUIÇÃO.INTERESSE PÚBLICO. DENEGAÇÃO DE PLEITO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. INE-XISTÊNCIA DE FATOS QUE ALTEREM A CONCLUSÃO ANTERIOR. SUGESTÃO DE MA-NUTENÇÃO DO OPINATIVO ANTERIOR. PELO INDEFERIMENTO DO PLEITO. Com isso,encaminho os autos à SEDS/AL, para as providências cabíveis.PROC: 4105-413/2013 - INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AM-GESP - ASS: LICITAÇÃO – REGISTRO DE PREÇOS – AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EX-PEDIENTE – FASE EXTERNA - DESPACHO SUB/PGE/ GAB. N° 4917/2013 - Aprovo o ParecerPGE/PLIC nº 1242/2013, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos eConvênios, com a seguinte ementa: LICITAÇÃO. FASE EXTERNA. MODALIDADE PREGÃOELETRÔNICO. REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DEMATERIAL DE EXPEDIENTE DESTINADOS A ÓRGÃOS E ENTIDADES DO ESTADO DEALAGOAS. APROVAÇÃO. Com isso, vão os autos à AMGESP, para as providências necessárias.PROC: 2000.7829/2013 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SESAU. - ASS: LICITAÇÃO –FASE EXTERNA. - DESPACHO SUB/PGE/ GAB. N° 48832013. - Aprovo o Despacho PGE/PLICnº 606/2013, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios,com as razões nele contidas. Desta forma, encaminho os autos à SESAU, para as providências cabíveis.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió, 09 de setembro de 2013.MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela resenhaO COORDENADOR, DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA, ARNALDO PAIVA, DESPACHOUEM DATA DE 09/09/2013, OS SEGUINTES PROCESSOS:Proc: 1800-1732/2013- Int: FABRÍCIO DA SILVA OLIVEIRA- Ass: REMOÇÃO- DESPACHO JURÍDICOPGE/PA/CD-00-2572/2013- Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 011/2011,conheço e aprovo as conclusões do PARECER PGE/PA-00-2911/2013. À SEE.Proc: 1206-3832/2013- Int: WILTON ALVES NOBRE- Ass: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO-DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2579/2013- Nos termos da delegação conferida pelaPORTARIA PGE Nº 011/2011, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2921/2013, conclusivo pelo deferimentoem parte do pleito. À PMAL.Proc: 2000-14968/2013- Int: DANIELLA DE CASTRO BULHÕES MASCARENHAS- Ass: PEDIDO DEVACÂNCIA- DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-2576/2013- Nos termos da delegação conferidapela PORTARIA PGE Nº 011/2011, conheço e aprovo o entendimento do DESPACHO PGE/PA-00-670/2013. À SESAU.Proc: 1400-1173/2013- Int: CLÁUDIO PEREIRA CALHEIROS- Ass: MUDANÇA DE CLASSE- DES-PACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-2565/2013- Nos termos da delegação conferida pela PORTA-RIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-00-2676/2013, conclusivo pelo deferimento em parte da progressão funcional do servidor requerente paraa classe “D” da respectiva Carreira. À SEAGRI.Proc: 1203-2022/2013- Int: JOSÉ ALEX VIEIRA DE LIMA- Ass: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SER-VIÇO- DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2585/2013- Nos termos da delegação conferidapela PORTARIA PGE Nº 011/2011, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2933/2013, conclusivo pelodeferimento do pleito. AO CBMAL.Proc: 1206-3767/2013- Int: JOSÉ ROBERTO GOMES DOS SANTOS- Ass: AVERBAÇÃO DE TEMPO DESERVIÇO- DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2586/2013|- Nos termos da delegação conferidapela PORTARIA PGE Nº 011/2011, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2854/2013, conclusivopelo deferimento em parte do pleito. À PMAL.Proc: 1206-3953/2013- Int: CÍCERO DA COSTA- Ass: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO- DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2590/2013- Nos termos da delegação conferida pela PORTARIAPGE Nº 011/2011, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2918/2013, conclusivo pelo deferimento emparte do pleito. À PMAL.Proc: 1206-3817/2013- Int: LUZINALDO VALENTIN DA SILVA- Ass: AVERBAÇÃO DE TEMPO DESERVIÇO- DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2591/2013- Nos termos da delegação conferidapela PORTARIA PGE Nº 011/2011, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2917/2013, conclusivopelo deferimento do pleito. À PMAL.Proc: 1206-3825/2013- Int: JOSÉ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS- Ass: AVERBAÇÃO DE TEMPODE SERVIÇO- DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2583/2013- Nos termos da delegaçãoconferida pela PORTARIA PGE Nº 011/2011, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2930/2013, conclusivopelo deferimento em parte do pleito. À PMAL.Proc: 1206-3902/2013- Int: ANTÔNIO JOSÉ DE OLIVEIRA- Ass: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SER-VIÇO- DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2584/2013- Nos termos da delegação conferidapela PORTARIA PGE Nº 011/2011, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2929/2013, conclusivo pelodeferimento do pleito. À PMAL.Proc: 2000-30577/2010- Int: LÚCIA HELENA DE BRITO REBELO- Ass: PROGRESSÃO FUNCIONAL-DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-2594/2013- Nos termos da delegação conferida pela POR-TARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-00-2919/2013, conclusivo pelo indeferimento da progressão funcional da servidora requerente para aclasse “D” da respectiva Carreira. À SESAU.Proc: 20105-3995/2013- Int: ANDRÉ CESAR LOURENÇO SANTANA- Ass: PROGRESSÃO FUNCIO-NAL- DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-2593/2013- Nos termos da delegação conferida pelaPORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-00-2922/2013, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor requerente paraa Classe “C” da respectiva Carreira. À SEDS.Proc: 20105-3924/2013- Int: EDIVAL ANFRISIO DOS SANTOS- Ass: PROGRESSÃO FUNCIONAL-DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-2588/2013- Nos termos da delegação conferida pela POR-TARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-00-2927/2013, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor requerente para a Classe“C” da respectiva Carreira. À SEDS.Proc: 20105-3972/2013- Int: AILTON GOMES DOS SANTOS- Ass: PROGRESSÃO FUNCIONAL- DES-PACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-2587/2013- Nos termos da delegação conferida pela PORTA-RIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-00-2928/2013, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor requerente para a Classe“C” da respectiva Carreira. À SEDS.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió/AL,de 09 de Setembro de 2013.IGOR DMITRI DE SENA BITARResponsável pela ResenhaO SUBCOORDENADOR, DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA, RAMÓN SILVA, DESPACHOUEM DATA DE 09/09/2013, OS SEGUINTES PROCESSOS:Proc: 2000-14301/2013- Int: AURÉLIA JANDIRA DE SOUZA MELO VERÇOSA- Ass: PROGRESSÃOFUNCIONAL- DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2491/2013- Conhece-se do Parecer2794/2013 e concorda-se com a conclusão exarada no mesmo. Pelo deferimento. À SESAU.Proc: 2000-16906/2012- Int: AURENI MARIA RODRIGUES CABRAL- Ass: LICENÇA PARA TRATARDE INTERESSE PARTICULAR- DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2488/2013- Conhece--se do Parecer 2654/2013 e concorda-se com a conclusão exarada no mesmo. Pelo indeferimento. ÀSESAU.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió/AL,de 09 de Setembro de 2013.IGOR DMITRI DE SENA BITARResponsável pela ResenhaO COORDENADOR DA PROCURADORIA JUDICIAL, EDUARDO VALENÇA RAMALHO, DESPA-CHOU NO DIA 06/09/2013 O(S) SEGUINTES PROCESSO(S):APELAÇÃO Nº 0006254-41.2012.8.02.0000/50001AGRAVANTE: MAURÍCIO DE ANDRADE AMORIMAGRAVADO: ESTADO DE ALAGOASASSUNTO: RAZÕES PARA NÃO INTERPOSIÇÃO DE RECURSOConheço e aprovo o Memorando PGE/PJ nº 148/2013, da lavra do(a) Procurador(a) de Estado Dr(a) ElderSoares da Silva, por seus jurídicos fundamentos, conclusivo pela não interposição de Recursos Constitucionaisnos autos do Processo Judicial nº 0006254-41.2012.8.02.0000/50001, em que figuram como partes MAURÍ-CIO DE ANDRADE AMORIM e o Estado de Alagoas em trâmite na 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiçado Estado de Alagoas.Ciência ao Procurador de Estado vinculado, para adoção das providências cabíveis.REEXAME NECESSÁRIO Nº 0004347-27.2007.8.02.0058PARTE 1: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - TERÇA-FEIRA10 DE SETEMBRO DE 20137PARTE 2: ESTADO DE ALAGOASASSUNTO: RAZÕES PARA NÃO INTERPOSIÇÃO DE RECURSOConheço e aprovo o Memorando PGE/PJ nº 163/2013, da lavra do(a) Procurador(a) de Estado Dr(a) MarcosVieira Savall, por seus jurídicos fundamentos, conclusivo pela não interposição de Recursos Constitucionaisnos autos do Processo Judicial nº0004347-27.2007.8.02.0058, em que figuram como partes a DEFENSORIAPÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS e o ESTADO DE ALAGOAS em trâmite na 2ª Câmara Cível doTribunal de Justiça do Estado de Alagoas.Ciência ao Procurador de Estado vinculado, para adoção das providências cabíveis.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió/AL, 06 de Setembro de 2013.PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVAResponsável pela ResenhaSECRETARIA DO ESTADO E DA AGRICULTURA E DO DESENV. AGRÁRIOProcesso nº 1400-1491/2013RESULTADO DA LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÖNICO Nº14/2013 - SEAGRIObjeto: Aquisição de Equipamentos destinados á SEAGRI.PROPOSTA VENCEDORAR.M.S. COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDACNPJ: 12.286.341/0001-54LOTE: 1TOTAL –R$ 9.945,00 (Nove mil novecentos e quarenta e cinco reais)Maceió, 09 de Setembro de 2013JOÃO PEDRO DA SILVAPregoeiroSECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DODESENVOLVILMENTO AGRARIO - SEAGRIProcesso nº 1400-1296/2013RESULTADO DA LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÖNICO Nº 15/2013 - SEAGRIObjeto: Aquisição de Material de Consumo para SEAGRIPROPOSTA VENCEDORALOTE: 1EMPRESA- JAQUELINE DE ALMEIDA CEI MECNPJ: 10.946.706/0001-02TOTAL – R$ 13.370,00 (Treze mil trezentos e setenta reais)Maceió, 09 de Setembro de 2013JOÀO PEDRO DA SILVAPregoeiroHOMOLOGAÇÃOO Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, no uso de suas atribuições regulamentares,considerando o julgamento da Comissão Permanente de Licitações, instituída pela Portaria nº 466, de31 de agosto de 2010, na conformidade do que preceitua a Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº1.424/03, e ainda, com fundamento no Parecer PGE/LIC nº 1.111/2013, ratificado pelo Despacho PGE-LIC--CD nº 2584/2013, aprovado pelo despacho SUB-PGE/GAB nº 4700/2013, RESOLVE HOMOLOGAR oprocedimento licitatório referente ao PREGÃO ELETRÔNICO nº 10.106/2013, oriundo do Processo nº 1400-1141/2013, tendo como vencedora do Lote 03 a Empresa LATINA MOTORS COMERCIO DE VEICULOSLTDA, CNPJ Nº 07.871.073/0001-06, equivalente ao valor de R$ 94.000,00 (Noventa e quatro mil reais), paraque produza seus legais e jurídicos efeitos.Maceió/AL, 06 de setembro de 2013.José Marinho JúniorSecretário de Estado de AgriculturaCONTRATO DE FORNECIMENTOTERMO DE CONTRATO Nº 41/2013, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DEALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURAE DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SEAGRI/AL, E A EMPRESA SPJCOMERCIAL LTDA, PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL PERMANENTE.CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado daAgricultura e do Desenvolvimento Agrário – SEAGRI/AL, inscrita no CNPJ sob o nº.12.200.200/0001-77 e com sede na Rua Dr. Cincinato Pinto, 348 – Centro – MaceióAlagoas – CEP 57.020-050, representado pelo Secretário de Estado da Agricultura Sr. JoséMarinho Júnior, inscrito no CPF sob o nº 116.314.815-68;CONTRATADA: A empresa SPJ COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º14.547.833/0001-81 e estabelecida na Avenida Comendador José Rea, 148, sala 7, 1º andar,Vila Rea, POÁ/SP – CEP: 08550-560, representada pelo seu Procurador, Sr. RobertoSantos da Silva, inscrito no CPF sob o nº 21.272.226-8;Os CONTRATANTES celebram, por força do presente instrumento, CONTRATO DEFORNECIMENTO DE BENS, o qual se regerá pelas disposições da Lei nº. 8.666/1993 edemais normas pertinentes, mediante as seguintes cláusulas e condições:CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETOO presente contrato tem como objeto referente à aquisição de caixas plásticas para otransporte de aves, destinadas a (SEAGRI) Secretaria de Estado da Agricultura e doDesenvolvimento Agrário – SEAGRI/AL., conforme especificações e quantidadesdiscriminadas no Anexo I do Edital e Proposta da CONTRATADA.CLÁUSULA SEGUNDA - DA FORMA DE FORNECIMENTO2.1. A CONTRATADA deve efetuar a entrega única dos bens à Rua Francisco Rosendo,SN, na Associação dos Avicultores de Santana do Ipanema (AAVISSI), Santana doIpanema/AL, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da Ordem de Fornecimento,considerando o horário de expediente do órgão, das 08 (oito) às 14 (quatorze) horas.2.2. Todos os materiais adquiridos deverão ser entregues em suas embalagens originais,contendo marca, modelo, referência, fabricante, procedência, prazo de validade, entreoutros, e de acordo com a legislação em vigor, observadas as especificações constantes noAnexo Único deste contrato.2.3. O recebimento do objeto licitado dar-se-á nos termos do art. 73, inciso II e seusparágrafos, da Lei nº. 8.666/93, compreendendo duas etapas distintas:2.3.1. O recebimento provisório, para efeito de posterior verificação da conformidade dosbens com as especificações e quantidades discriminadas no Anexo I do Edital, ocorrerá porocasião da entrega do objeto licitado no local indicado no Edital, pelo responsável peloacompanhamento e fiscalização deste contrato, mediante assinatura na Nota Fiscalrepresentativa do fornecimento dos bens, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis da entrega.2.3.2. O recebimento definitivo dar-se-á pelo responsável pelo acompanhamento efiscalização deste contrato, mediante termo circunstanciado, podendo ser lavrado no versoda Nota Fiscal representativa do fornecimento dos bens ou em documento específico, noprazo de até 10 (dez) dias úteis do recebimento provisório, e consistirá em:2.3.2.1. Verificação física dos itens adquiridos para constatar a integridade dos mesmos.2.3.2.2. Verificação da conformidade com as quantidades e especificações constantes doAnexo I do Edital e da proposta da Contratada.2.4. A critério exclusivo da CONTRATANTE, poderão ser realizados ensaios, testes edemais provas acerca dos bens fornecidos, de forma a lhes verificar a sua perfeitautilização, conforme especificações discriminadas no Anexo I do Edital.2.4.1. Os ensaios, testes e demais provas exigidos por normas técnicas oficiais para aperfeita utilização dos bens correrão por conta da CONTRATADA.2.4.2. Caso insatisfatórias as verificações acima, lavrar-se-á um Termo de Recusa eDevolução, no qual se consignarão as desconformidades com as especificações. Nestahipótese, todo o objeto deste contrato será rejeitado, devendo ser substituído no prazo de até30 (trinta) dias úteis, quando se realizarão novamente as verificações.2.4.2.1. Caso a substituição não ocorra no prazo previsto no subitem anterior ou caso osbens sejam novamente recusados e devolvidos, estará a Contratada incorrendo em atraso na

8MACEIO - TERÇA-FEIRA10 DE SETEMBRO DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOASentrega, ficando sobrestado o pagamento até a execução das correções necessárias, semprejuízo da aplicação das sanções cabíveis.2.4.2.2. Os custos da substituição dos bens recusados e devolvidos correrão exclusivamenteàs expensas da Contratada.2.5. O recebimento, provisório ou definitivo, não exclui a responsabilidade da Contratadapelos padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho dos bensfornecidos, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando da utilizaçãodos mesmos.CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO CONTRATO3.1. O valor global deste contrato é de R$ 12.258,40 (Doze mil, duzentos e cinquenta e oitoreais e quarenta centavos).3.2. Os valores unitários dos bens adquiridos são os constantes da tabela abaixo:Discriminação Unid. Quant. Valor Unit. Valor totalCaixa plástica de transporte de avesnas seguinte dimensões: mínima C x Lx A cm, 75x50x28, máxima CxLxAcm, 80x60x35, com cobertura.Uma 220 R$ 55,72 R$ 12.258,403.3. O preço acordado neste contrato será fixo e irreajustável durante a vigência contratualCLÁUSULA QUARTA – DA DESPESA4.1. . A despesa decorrente da contratação do objeto licitado correrá a conta do seguintecrédito orçamentário, constante do orçamento da Secretaria de Estado da Agricultura e doDesenvolvimento Agrário – SEAGRI/AL., para o exercício financeiro de 2013: Conta daação: Desenvolvimento da Agricultura Fomento das Cadeias Produtivas Estratégicas;Programa de Trabalho 20.602.0234.1151.0000); PTRES 140006; PI 3392 Localização nº205 – Região Sertão Alagoano; Elemento de Despesa 4.4.90.52, Equipamento e MaterialPermanente ,Fonte de Recursos FR 0116. FECOEP.CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA E DA EFICÁCIA5.1. O prazo de vigência deste contrato é de 150 (Cento e cinquenta) dias, contados da datada publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigaçõesassumidas pelas partes serão exigíveis.CLÁUSULA SEXTA – DOS ENCARGOS DO CONTRATANTE6.1. Cabe ao CONTRATANTE:6.1.1. Acompanhar a entrega dos produtos e fiscalizar a boa prestação no fornecimento domaterial;6.1.2. Proporcionar todas as facilidades para que a Contratada possa cumprir com aobrigação de fornecimento do material dentro das normas do contrato;6.1.3. Efetuar o pagamento à CONTRATADA, nos termos deste contrato;6.1.4. Aplicar à CONTRATADA as sanções cabíveis;6.1.5. Documentar as ocorrências havidas na execução do contrato;6.1.6. Fiscalizar o cumprimento das obrigações contratuais pela contratada;6.1.7. Prestar as informações e os esclarecimentos atinentes ao objeto do Contrato quevenham a ser solicitados pela CONTRATADA.6.1.8. Publicar os extratos do contrato e de seus aditivos se houver, no Diário Oficial doEstado, até o quinto dia útil do mês seguinte ao da assinatura, contanto que isso ocorradentro de 20 (vinte) dias, contados da referida assinatura.CLÁUSULA SÉTIMA - DOS ENCARGOS DA CONTRATADA7.1. Cabe à CONTRATADA o cumprimento das seguintes obrigações:7.1.1. Entregar os bens contratados obedecendo às especificações e as quantidades previstasno Anexo I do Edital;7.1.2. Oferecer os bens contratados com garantia de 12 (doze) meses, contados da data doseu recebimento definitivo.7.1.3. Respeitar as normas e procedimentos de controle interno, inclusive de acesso àsdependências do CONTRATANTE;7.1.4. Responder pelos danos causados diretamente à Administração ou aos bens doCONTRATANTE, ou ainda a terceiros, durante a execução deste contrato, não excluindoou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento peloCONTRATANTE;7.1.5. Comunicar à Administração do CONTRATANTE qualquer anormalidade constatadae prestar os esclarecimentos solicitados;7.1.6. Manter, durante toda a execução deste contrato, em compatibilidade com asobrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas nalicitação;7.1.7. Arcar com as despesas decorrentes de qualquer infração cometida por seusempregados quando da execução do objeto contratado;7.1.8. Substituir os bens que, a juízo do representante do CONTRATANTE, não foremconsiderados satisfatórios, sem que caiba qualquer acréscimo no preço contratado;7.1.09. Realizar, sob suas expensas, a entrega dos bens objeto do Contrato, mediantesolicitação da Secretaria de Estado da Agricultura, nos prazos fixados na Cláusula Segunda,contados do recebimento da Ordem de Fornecimento;7.1.10. Comunicar à Secretaria de Estado da Agricultura, no prazo máximo de 03 (três) diasúteis a contar do término do prazo de entrega, os motivos que impossibilitaram ocumprimento dos prazos previstos neste Contrato.7.1.11. Observar para transporte, seja ele de que tipo for as normas adequadas relativas aembalagens, volumes, etc.;7.1.12. Manter preposto, aceito pela Administração do CONTRATANTE, durante operíodo de vigência deste contrato, para representá-la sempre que for necessário.7.2. À CONTRATADA cabe assumir a responsabilidade por:7.2.1. Responder, em relação aos seus funcionários, que não manterão nenhum vínculoempregatício com o CONTRATANTE, por todas as despesas decorrentes da execução docontrato e por outras correlatas, tais como salários, seguros de acidentes, tributos, inclusiveencargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista emvigor, indenizações, vales-refeição, vales-transporte e outras que porventura venham a sercriadas e exigidas pelo Poder Público;7.2.2. Todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil ou penal, relacionada àexecução deste contrato, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão oucontinência;7.2.3. Encargos fiscais e comerciais resultantes desta contratação.7.2.4. A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos noitem anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento à Administração doCONTRATANTE, nem pode onerar o objeto deste contrato, razão pela qual aCONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa oupassiva, com o CONTRATANTE.7.3. São expressamente vedadas à CONTRATADA:7.3.1. A contratação de servidor pertencente ao quadro de pessoal do CONTRATANTEdurante a vigência deste contrato;7.3.2. A veiculação de publicidade acerca deste contrato, salvo se houver prévia autorizaçãoda Administração do CONTRATANTE,7.3.3. A subcontratação total ou parcial de outra empresa para a execução do objeto destecontrato.CLÁUSULA OITAVA – DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO8.1. Durante a vigência deste contrato, a execução do objeto é acompanhada efiscalizada pelo Sr. Dennis Calheiros Angelo, Matrícula 142777-6, CPF: 041.384.444-75,lotado na Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, designadoGestor.8.2. O gestor deste contrato terá, entre outras, as seguintes atribuições: expedir ordens defornecimento; proceder ao acompanhamento técnico do fornecimento; fiscalizar a execução

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - TERÇA-FEIRA10 DE SETEMBRO DE 20139do contrato quanto à qualidade desejada; comunicar a CONTRATADA sobredescumprimento do contrato e indicar os procedimentos necessários ao seu corretocumprimento; solicitar a Administração a aplicação de penalidades por descumprimento decláusula contratual; fornecer atestados de capacidade técnica quando solicitado, desde queatendidas as obrigações contratuais; atestar as notas fiscais de fornecimento para efeito depagamentos; recusar os bens que estiverem fora das especificações e quantidades constantesdeste Contrato e solicitar sua substituição; solicitar à CONTRATADA e seu preposto todasas providências necessárias ao bom fornecimento do material contratado.CLÁUSULA NONA – DA LIQUIDAÇÃO E DO PAGAMENTO9.1. A CONTRATADA deve apresentar, após a entrega dos bens, nota fiscal em 2(duas) vias, emitidas e entregues ao setor responsável pela fiscalização do contrato, parafins de liquidação e pagamento, acompanhada da comprovação de regularidade junto àSeguridade Social, ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e às Fazendas Federal,Estadual e Municipal de seu domicílio ou sede.9.2. A CONTRATADA cujo estabelecimento esteja localizado no Estado de Alagoas,desde que tenha optado por se beneficiar das disposições da Lei Estadual nº. 6.539/2004,estará obrigada a emitir Nota Fiscal com a descrição da isenção recebida, finalizando suaemissão com destaque no fato de que o preço a ser pago pelo Estado de Alagoas representao valor da proposta comercial vencedora subtraído o respectivo valor do ICMS.9.3. O pagamento será efetuado pelo CONTRATANTE no prazo de até 30 (trinta) dias,contado da data do recebimento definitivo, mediante ordem bancária creditada em contacorrente da CONTRATADA, Banco do Brasil S.A, agência 6821-7, conta corrente N.º6121-2.9.4. Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA na pendência de qualqueruma das situações abaixo especificadas, sem que isso gere direito a alteração de preços oucompensação financeira:9.4.1. Recebimento definitivo dos bens de conformidade com o disposto na CláusulaSegunda;9.4.2. Apresentação da documentação discriminada no item 9.1 desta cláusula.9.5. Havendo suspensão de pagamentos na forma do subitem anterior, a CONTRATADAserá notificada do descumprimento do ajuste para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar aregularização necessária, sob pena de aplicação de penalidade e rescisão contratual, esta naforma da Cláusula Doze, subitem 12.2.1., em razão do não cumprimento da CláusulaSétima, subitem 7.1.7., deste contrato.9.6. Ultrapassando o prazo acima referido, sem prejuízo da penalidade e da rescisão docontrato, o pagamento deverá ser liberado.9.7. O CONTRATANTE pode deduzir de importâncias devidas à CONTRATADA osvalores correspondentes a multas ou indenizações por ela devidas em razão deste contrato.9.8. Citado para se defender em processo judicial de terceiros, de natureza civil outrabalhista, inclusive, mas não exclusivamente de empregado ou ex-empregado daContratada, a CONTRATANTE fará o cálculo dos direitos pleiteados e, após dele notificaro Contratado, reterá o correspondente valor para fazer frente a eventual condenação,deduzindo-o de importâncias devidas à CONTRATADA.9.8.1. O valor será restituído à CONTRATADA somente após a prova cabal do acertodefinitivo entre a CONTRATADA e o terceiro litigante, quando restar demonstrada ainexistência de qualquer risco de condenação para a CONTRATANTE.9.8.2. A CONTRATADA se obriga a exibir à CONTRATANTE, sempre que solicitada, osdocumentos comprobatórios do efetivo cumprimento das obrigações referentes ao processojudicial mencionado neste item.9.8.3. O valor a que faz referência este item não renderá juros ou correção monetária, a qualpoderá ser substituída, a pedido da CONTRATADA, por outra modalidade de garantia que,a critério da CONTRATANTE, for considerada idônea.CLÁUSULA DEZ – DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO10.1. Este contrato pode ser alterado nos casos previstos no art. 65 da Lei n.º 8.666/93,desde que haja interesse do CONTRATANTE, com a apresentação das devidasjustificativas.CLÁUSULA ONZE – DAS SANÇÕES11.1. A contratada que, por qualquer forma, não cumprir as normas do contrato celebradoestá sujeita às seguintes sanções, assegurados o contraditório e ampla defesa, nos termos doDecreto Estadual nº. 4.054/2008:11.1.1. Advertência;11.1.2. Multa;11.1.3. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar coma Administração Direta, Autárquica e Fundacional, as Empresas Públicas e Sociedades deEconomia Mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado deAlagoas;11.1.4. Descredenciamento ou proibição de credenciamento no sistema de cadastramento defornecedores do Estado de Alagoas;11.1.5. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública11.2. As sanções previstas nos subitens 11.1.1., 11.1.3., 11.1.4. e 11.1.5. deste Editalpoderão ser aplicadas juntamente com a sanção de multa.11.3. A advertência consiste em repreensão por escrito imposta pelo não cumprimento dasnormas do contrato celebrado.11.4. A multa aplicável será de:11.4.1. 0,33% (trinta e três centésimos por cento) por dia, pelo atraso, na entrega dematerial, calculado sobre o valor correspondente à parte inadimplente, até o limite de 9,9%,correspondentes a até 30 (trinta) dias de atraso;11.4.2. 0,66 % (sessenta e seis centésimos por cento) por dia, pelo atraso na entrega dematerial, calculado, desde o primeiro dia de atraso, sobre o valor correspondente à parteinadimplente, em caráter excepcional e a critério da CONTRATANTE, quando o atrasoultrapassar 30 (trinta) dias;11.4.3. 5% (cinco por cento) por descumprimento do prazo de entrega, calculados sobre ovalor total do contrato ou da Nota de Empenho, sem prejuízo da aplicação das multasprevistas nos subitens 11.4.1. e 11.4.2.;11.4.4. 15% (quinze por cento) pela recusa injustificada em entregar total ou parcialmente omaterial, calculados sobre o valor correspondente à parte inadimplente;11.4.5. 15% (quinze por cento) pela rescisão da avença, calculados sobre o valor total docontrato ou da Nota de Empenho;11.4.6. 20% (vinte por cento) pelo não cumprimento de qualquer cláusula do contrato,exceto quanto ao prazo de entrega, calculados sobre o valor total do contrato ou da Nota deEmpenho.11.5. Se a multa aplicada for superior ao valor da garantia prestada, além da perda desta,responderá a contratada pela sua diferença, devidamente atualizada pelo Índice Geral dePreços - Mercado (IGP-M) ou equivalente, a qual será descontada dos pagamentoseventualmente a ela devidos ou cobrada judicialmente.11.6. O atraso, para efeito de cálculo de multa, será contado em dias corridos, a partir dodia seguinte ao do vencimento do prazo de entrega de material, se dia de expediente normalno órgão ou entidade interessada, ou do primeiro dia útil seguinte.11.7. A multa poderá ser aplicada juntamente com outras sanções segundo a natureza e agravidade da falta cometida, desde que observado o princípio da proporcionalidade.11.8. Decorridos 30 (trinta) dias de atraso injustificado na entrega de material, a Nota deEmpenho ou contrato deverá ser cancelada ou rescindido, exceto se houver justificadointeresse público em manter a avença, hipótese em que será aplicada multa.11.9. A suspensão e o impedimento são sanções administrativas que temporariamenteobstam a participação em licitação e a contratação com a Administração Direta, Autárquicae Fundacional, as Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista e demais entidadescontroladas direta ou indiretamente pelo Estado de Alagoas, sendo aplicadas nos seguintesprazos e hipóteses:11.9.1. Por até 30 (trinta) dias, quando, vencido o prazo da Advertência, a contratadapermanecer inadimplente;11.9.2. por até 12 (doze) meses, quando a contratada falhar ou fraudar na execução docontrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal; e11.9.3. Por até 24 (vinte e quatro) meses, quando a contratada:11.9.3.1. Praticar atos ilegais ou imorais visando frustrar os objetivos da contratação; ou11.9.3.2. For multada, e não efetuar o pagamento.11.10. O prazo previsto no item 11.9.3 poderá ser aumentado até 5 (cinco) anos

10MACEIO - TERÇA-FEIRA10 DE SETEMBRO DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS11.11. O descredenciamento ou a proibição de credenciamento no sistema de cadastramentode fornecedores do Estado de Alagoas são sanções administrativas acessórias à aplicação desuspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com aAdministração Direta, Autárquica e Fundacional, as Empresas Públicas e Sociedades deEconomia Mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado deAlagoas, sendo aplicadas, por igual período.11.11.1. A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a AdministraçãoPública será aplicada à vista dos motivos informados na instrução processual, podendo areabilitação ser requerida após 2 (dois) anos de sua aplicação.11.11.2. A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a AdministraçãoPública permanecerá em vigor enquanto perdurarem os motivos determinantes da puniçãoou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a sanção,a qual será concedida sempre que a contratada ressarcir os prejuízos resultantes da suaconduta e depois de decorrido o prazo das sanções de suspensão e impedimento aplicadas.11.11.3. A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a AdministraçãoPública produz efeitos em relação tanto à Administração Direta, Autárquica e Fundacional,às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista e demais entidades controladasdireta ou indiretamente pelo Estado de Alagoas, quanto à Administração Pública da União,demais Estados, Municípios e Distrito Federal.CLÁUSULA DOZE – DA RESCISÃO12.1. A inexecução total ou parcial deste contrato enseja a sua rescisão, conforme dispostonos artigos 77 a 80 da Lei n.º 8.666/93.12.2. A rescisão deste contrato pode ser:12.2.1. Determinada por ato unilateral e escrito do CONTRATANTE, nos casosenumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei mencionada, notificando-se aCONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias, exceto quanto ao incisoXVII;12.2.2. Amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo de licitação,desde que haja conveniência para o CONTRATANTE;12.2.3. Judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria.12.4. A rescisão administrativa ou amigável deve ser precedida de autorização escrita efundamentada da autoridade competente.12.5. Os casos de rescisão contratual devem ser formalmente motivados nos autos doprocesso, assegurado o contraditório e a ampla defesa.12.6. A CONTRATADA reconhece todos os direitos da CONTRATANTE em caso deeventual rescisão contratual.CLÁUSULA TREZE – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DA VINCULAÇÃO AOEDITAL E À PROPOSTA13.1. O presente contrato fundamenta-se:13.1.1. Federal nº 10.520/2002, o Decreto Estadual nº 1.424/2003;13.1.2. A Lei Complementar nº 123/2006, o Decreto Estadual nº 4.123/2009;13.1.3. A Lei Estadual nº 6.539/2004;13.1.4. O Decreto Estadual nº 4.054/2008;13.1.5. Na Lei Federal n. 8.666/1993 e Lei estadual nº 5.237/1991;13.1.6. Lei Federal nº 8.078/1990.13.2. O presente contrato vincula-se aos termos do Processo nº 1400-0969/2013,especialmente:13.2.1. Do edital do Pregão Eletrônico n.º 006/2013;13.2.2. Do Parecer PGE-PLIC nº 1.077/2013, aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº2459/2013 e SUB/PGE-GAB nº 4504/2013;13.2.3. Da proposta vencedora da CONTRATADA.CLÁUSULA QUATORZE – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS14.1. Qualquer omissão ou tolerância de uma das partes, no exigir o estrito cumprimentodos termos e condições deste contrato ou ao exercer qualquer prerrogativa dele decorrente,não constituirá renovação ou renúncia e nem afetará o direito das partes de exercê-lo aqualquer tempo.CLÁUSULA QUINZE – DO FORO15.1. As questões decorrentes da execução deste Instrumento que não possam serdirimidas administrativamente serão processadas e julgadas no Foro da Cidade de Maceió -AL, que prevalecerá sobre qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimirquaisquer dúvidas oriundas do presente Contrato.Para firmeza e validade do que foi pactuado, lavra-se o presente instrumento em 2 (duas)vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, sãoassinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelastestemunhas abaixo.Maceió (AL), em de de 2013.___________________________________________CONTRATANTE___________________________________________GESTOR CONTRATUAL___________________________________________CONTRATADA___________________________________________TESTEMUNHA CPF Nº___________________________________________TESTEMUNHA CPF NºAnexo Único ao contratoDiscriminação Quant. UnidadeCaixa plástica de transporte de aves nas seguintedimensões: mínima C x L x A cm, 75x50x28,máxima CxLxA cm, 80x60x35, com cobertura.SECRETARIA DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO POLÍTICAPORTARIA/SEAP Nº 113/2013O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA, no uso de suas atribuições legais, tendoem vista o que estabelece o Decreto Nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, edição do D.O.E. de 01 de dezembrode 2008, resolve conceder diária ao servidor abaixo discriminado, conforme Processo 2300 -289/ 2013.Nome: Francisco Augusto AzevêdoCargo: Assessor Especial da região do AgresteMatrícula: 53928-7Identidade: 827.025 SSP/PECPF: 078.021.704-78Lotação: Secretaria de Estado da Articulação Política – SEAPQuantidade de diárias: 03(três diárias)Valor Unitário: 80,00 (oitenta reais)Valor Total: 240,00 (duzentos e quarenta reais)Objetivo: Tratar de assuntos de interesses desta pasta junto aos membros dos Poderes Executivos e LegislativosMunicipal dos municípios da Região do Agreste.Percurso: Lagoa da Canoa, Feira Grande e Campo Alegre.Período: 10, 11 e 12 do mês de Setembro de 2013.Nome: Gilberto do Nascimento SilvaCargo: Assessor Técnico – AS 4Matrícula: 0143669-4Identidade: 369379 SSP/ALCPF: 239.788.214-00Lotação: Secretaria de Estado da Articulação Política – SEAPQuantidade de diárias: 03 (três diárias)Valor Unitário: 60,00 (Sessenta reais)Uma 220

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - TERÇA-FEIRA10 DE SETEMBRO DE 201311Valor Total: 180,00 (cento e oitenta reais)Objetivo: Conduzir o veículo em viagem com o Assessor Especial, Francisco Augusto Azevêdo,da Região doAgreste.Percurso: Lagoa da Canoa, Feira Grande e Campo Alegre.Período: 10, 11 e 12 do mês de Setembro de 2013.Dotação Orçamentária: A despesa será efetuada através do Programa de Trabalho 04122000420010000 – Manutençãodas Atividades do Órgão, Elemento de Despesa: 3.3.90.14.14 – Diárias – Civil/Dentro do Estado,PI 002244, Localização 208 – Todo o Estado – Fonte 0100 – Recursos Ordinários/Tesouro do Estado, doOrçamento Vigente.SECRETARIA DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA, em Maceió – AL, 09 Setembro de 2013.ROGÉRIO AUTO TEÓFILOSecretário de Estado da Articulação PolíticaPORTARIA/SEAP Nº 114/2013O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA, no uso de suas atribuições legais, tendoem vista o que estabelece o Decreto Nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, edição do D.O.E. de 01 de dezembrode 2008, resolve conceder diária ao servidor abaixo discriminado, conforme Processo 2300 -300/2013.Nome: Edivan dos santos silvaCargo: Assessor TécnicoMatrícula: 717-0Identidade: 366206242 SSP SPCPF: 959. 122. 584-91Lotação: Secretaria de Estado da Articulação Política – SEAPQuantidade de diárias: 04 (quatro diárias)Valor Unitário: 60,00 (Sessenta reais)Valor Total: 240,00 (duzentos e quarenta reais)Objetivo: Ações ligadas a esta secretaria, na Região do Alto Sertão.Percurso: Mata Grande, Olho D´água do Casado, Pariconhas e PiranhasPeríodo: 10, 11, 12 e 13 de Setembro de 2013.Nome: Ailton Pereira da Silva FilhoCargo: Assessor TécnicoMatrícula: 142640-0Identidade: 774347 SSP/ALCPF: 520.666.144-91Lotação: Secretaria de Estado da Articulação Política – SEAPQuantidade de diárias: 04 (quatro diárias)Valor Unitário: 60,00 (Sessenta reais)Valor Total: 240,00 (duzentos e quarenta reais)Objetivo: Ações ligadas a esta secretaria, na Região do Alto Sertão.Percurso: Mata Grande, Olho D´água do Casado, Pariconha e PiranhasPeríodo: 10, 11, 12 e 13 de Setembro de 2013Dotação Orçamentária: A despesa será efetuada através do Programa de Trabalho 04122000420010000 – Manutençãodas Atividades do Órgão, Elemento de Despesa: 3.3.90.14.14 – Diárias – Civil/Dentro do Estado,PI 002244, Localização 208 – Todo o Estado – Fonte 0100 – Recursos Ordinários/Tesouro do Estado, doOrçamento Vigente.SECRETARIA DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA, em Maceió – AL, 09 de Setembro de 2013.ROGÉRIO AUTO TEÓFILOSecretário de Estado da Articulação PolíticaÁUREA HELENA G. DE VASCONCELOSAssessor Técnico, Responsável pela publicaçãoSECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENV. SOCIALPORTARIA SEADES N.º187/2013A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL no uso de suas atribuiçõese prerrogativas legais, e em conformidade com o Decreto n.º 4.076, de 28 de novembro de 2008,RESOLVE, arbitrar em favor dos (as) servidores (as) desta pasta, as diárias a seguir mencionadas, tendo emvista deslocamento, conforme especificações a seguir:Processo: 13020/1243/2013Maria Modesta de Miranda MouraCPF: 021.837.314-78Matrícula: 54.895-2Cargo: DiretoriaLotação: SFSDTotal de diárias: 2 e ½ (duas diárias e meia)Valor das diárias: R$ 875,00 (oitocentos e setenta e cinco reais)Período: 03/09/2013 à 05/09/2013Local: Maceió/Brasília/ Maceió.Participar da 125ª reunião da CIT e da reunião do Pacto de Aprimoramento de Gestão.As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta do elemento de despesa 3390-14, PTRES150003 e PI 2257 do orçamento vigente.Celiany Rocha AppeltSecretáia de EstadoESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIALCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO SEADES/AL.AVISO ADIAMENTO DE LICITAÇÃOMODALIDADE: Pregão eletrônico SEADES nº 010/2013PROCESSO Nº : 13020-1206/2012A Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social de Alagoas, através da Comissão Permanentede Licitações do Estado de Alagoas - CPL/AL, comunica que o Pregão Eletrônico nº SEADES 010/2013 - quevisa contratação de serviços de vigilância armada - está adiado por tempo indeterminado, até que a ProcuradoriaGeral do Estado de Alagoas se manifeste quanto ao pedido de impugnação de edital. Uma nova data pararealização do pregão será publicada nos próximos dias.Maceió, 09 de Setembro de 2013RESOLUÇÃO Nº 002, DE 09 DE SETEMBRO DE 2013Altera o Regimento Interno da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN/AL, edá outras providências.A PRESIDENTA DA CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL– CAISAN, no uso das atribuições que lhes conferem os arts. 1º, VIII e 2º do Decreto nº. 16.425, de 1 de novembrode 2011, e considerando o Decreto Nº 28.004, de 6 de setembro de 2013, resolve:Art. 1º O inciso II, do art. 7º da Resolução Nº 001, de 15 de maio de 2013, passa a vigorar com a seguinteredação:“Art. 7º Compõem o Pleno Secretarial:(...)II – o titular do Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável – EMATER.(...) (NR)Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.Celiany Rocha AppeltSecretária de EstadoPresidente da CAISAN/ALSECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIALRESULTADO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº SEDS – 039/2013Processo nº 2100-149/2013 Convênio 776368/2012Objeto: Aquisição de Software de Registro, Controle e Notificação de Acidentes de Trabalho e DOENÇASOcupacionais destinado à Secretaria de Estado da Defesa Social.PROPOSTAS VENCEDORASD. BRASIL CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA - ME.CNPJ N° 18.037.022/0001-91LOTE I R$ 170.000,00TOTAL DO LOTE R$ 170.000,00VALOR TOTAL ADJUDICADO NA LICITAÇÃO:R$ 170.000,00 (Cento e setenta mil reais).Maceió - AL, 09 de setembro de 2013.Wellington Denisson Marques de LimaPREGOEIRO

12MACEIO - TERÇA-FEIRA10 DE SETEMBRO DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOASRESULTADO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº SEDS – 032/2013Processo nº 2100-133/2013 Convênio 775926/2012Objeto: Aquisição de Aparelhos e Equipamentos parareaparelhamento das Unidades de Ensino que compõema Secretaria de Estado da Defesa SocialPROPOSTAS VENCEDORASBRASFITNESS COMÉRCIO DE ART. ESPORTIVOSLTDA - MECNPJ N° 11.753.865/00001-45LOTE I R$ 10.798,00LOTE III R$ 15.390,00LOTE V R$ 12.590,00LOTE VIII R$ 2.129,20LOTE X R$ 7.320,00LOTE XI R$ 6.720,00LOTE XIII R$ 4.214,00LOTE XIV R$ 25.000,00LOTE XV R$ 25.000,00LOTE XVI R$ 9.989,32LOTE XVII R$ 4.288,00LOTE XX R$ 13.460,00LOTE XXI R$ 5.000,00LOTE XXIII R$ 10.760,00LOTE XXVI R$ 25.000,00LOTE XXVII R$ 11.600,00LOTE XXVIII R$ 19.492,23LOTE XXIX R$ 14.868,23LOTE XXX R$ 11.204,00LOTE XXXI R$ 10.120,00LOTE XXXII R$ 19.600,00LOTE XXXIII R$ 6.640,00LOTE XXXIV R$ 2.340,00LOTE XXXVIII R$ 5.252,00TOTAL DO LOTE R$ 278.774,98RR ANDRADE DISTRIBUIDORA LTDACNPJ N° 15.292.367/0001-01LOTE VII R$ 3.440,80TOTAL DO LOTE R$ 3.440,80MAXIMUS ESPORTES INDÚSTRIA E COMÉRCIOLTDA - EPPCNPJ N° 08.738.035/0001-34LOTE IV R$ 12.590,00LOTE VI R$ 5.730,00LOTE IX R$ 20.762,00LOTE XIX R$ 6.300,00LOTE XXII R$ 11.412,00LOTE XIV R$ 10.590,00LOTE XXXV R$ 3.680,00LOTE XXXVI R$ 21.368,00LOTE XXXVII R$ 5.824,00TOTAL DO LOTE R$ 98.256,00VALOR TOTAL ADJUDICADO NA LICITAÇÃO:R$ 380.471,78 (trezentos e oitenta mil, quatrocentos e setenta eum reais e setenta e oito centavos).Maceió-Al, 31 de julho de 2013.Vanderi Ferreira de Lima Júnior- PREGOEIROReproduzido pós-correção.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL,DÁRIO CESAR BARROS CAVALCANTE, DESPACHOUNOS DIAS 04 E 06/09/2013 AS SEGUINTESPORTARIAS:PORTARIA Nº945/GS/2013O SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, no uso de suasatribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o queestabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20de dezembro de 2011 e considerando o que consta noprocesso de nº 01206-00602/2013.I - RESOLVE conceder a cada um dos servidores inframencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITARDE ALAGOAS, lotados no(a) BPGD, a indenização novalor de R$ 250,00, rateada igualmente entre eles, por teremno dia 21/01/2013, no exercício regular de suas atribuições eem função dela, apreendido e encaminhado à autoridadepolicial competente a(s) arma(s) de fogo abaixorelacionada(s), em situação irregular, na forma da LeiFederal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do DecretoFederal nº 5.123, de 1º de julho de 2004:ServidoresServidor Cargo CPFCLEDSON ALVESDA SILVADENILDO PEDROSANTIAGOJOSÉ MESSIASLOBOArmasValorIndividualSD 05202740409 R$ 83,33CB 72944374400 R$ 83,33CB 22843540410 R$ 83,33Tipo Número ValorREVOLVER .38 MD759763 R$ 250,00II - As despesas decorrentes dos encargos criados pelapresente portaria ocorrerão à conta do Elemento de Despesa339031, PI 000939 do orçamento vigente.PUBLIQUE-SESECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, emMaceió - AL, 06 de setembro de 2013.Dário Cesar Barros Cavalcante - Cel. PMSecretário de EstadoPORTARIA Nº994/GS/2013O SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, no uso de suasatribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o queestabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20de dezembro de 2011 e considerando o que consta noprocesso de nº 01206-03616/2013.I - RESOLVE conceder a cada um dos servidores infra

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - TERÇA-FEIRA10 DE SETEMBRO DE 201313mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR JUNIORNILTON MOREIRADOS SANTOS CB 03060011443 R$ 66,67 ArmasTipo Número ValorDE ALAGOAS, lotados no(a) BPGD, a indenização noJOSÉ FELIPE DOvalor de R$ 250,00, rateada igualmente entre eles, por terem NASCIMENTO CB 03327169454 R$ 66,67no dia 01/02/2013, no exercício regular de suas atribuições e SANTOSem função dela, apreendido e encaminhado à autoridadeMALBIR DEpolicial competente a(s) arma(s) de fogo abaixoALCÂNTARA CB 00097936405 R$ 66,67relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei VIEIRA JÚNIORFederal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do DecretoFederal nº 5.123, de 1º de julho de 2004:ArmasServidoresTipo Número ValorServidor Cargo CPFValorREVOLVER .32 12753 R$ 200,00IndividualJOSÉ ALBINO DAII - As despesas decorrentes dos encargos criados pelaCB 70132500400 R$ 83,33SILVApresente portaria ocorrerão à conta do Elemento de DespesaJOSÉ MARQUES339031, PI 000939 do orçamento vigente.CB 61013340400 R$ 83,33FILHOPUBLIQUE-SEJOSÉ WEVISONCB 01886455430 R$ 83,33DA SILVASECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, emMaceió - AL, 06 de setembro de 2013.ArmasDário Cesar Barros Cavalcante - Cel. PMTipo Número ValorSecretário de EstadoREVOLVER .38 NUMERAÇÃO SUPRIMIDA R$ 250,00PORTARIA Nº997/GS/2013II - As despesas decorrentes dos encargos criados pelapresente portaria ocorrerão à conta do Elemento de Despesa O SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, no uso de suas339031, PI 000939 do orçamento vigente.atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o quePUBLIQUE-SEestabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, em de dezembro de 2011 e considerando o que consta noMaceió - AL, 06 de setembro de 2013.processo de nº 01206-04111/2013.Dário Cesar Barros Cavalcante - Cel. PMI - RESOLVE conceder a cada um dos servidores infraSecretário de Estadomencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITARPORTARIA Nº996/GS/2013DE ALAGOAS, lotados no(a) BPRP, a indenização no valorde R$ 300,00, rateada igualmente entre eles, por terem nodia 19/08/2013, no exercício regular de suas atribuições eO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, no uso de suasem função dela, apreendido e encaminhado à autoridadeatribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o quepolicial competente a(s) arma(s) de fogo abaixoestabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro derelacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decretode dezembro de 2011 e considerando o que consta noFederal nº 5.123, de 1º de julho de 2004:processo de nº 01206-03931/2013.ServidoresI - RESOLVE conceder a cada um dos servidores inframencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITARValorServidor Cargo CPFIndividualDE ALAGOAS, lotados no(a) 4º BPM, a indenização novalor de R$ 200,00, rateada igualmente entre eles, por terem GENIVAL SANTOSCBno dia 17/08/2013, no exercício regular de suas atribuições e DA SILVA50510975453 R$ 75,00em função dela, apreendido e encaminhado à autoridade MAYR WAGNERSDpolicial competente a(s) arma(s) de fogo abaixo BARROS INÁCIO06847124407 R$ 75,00relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei JOSÉ CÍCEROFederal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto MONTEIRO SD 05439770488 R$ 75,00Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004:ServidoresBARBOSAFLÁVIO CÉZARDA SIVA SD 03797200439 R$ 75,00Servidor Cargo CPFValor OLIVEIRAIndividual

14MACEIO - TERÇA-FEIRA10 DE SETEMBRO DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOASPISTOLA .22 28089 R$ 300,00II - As despesas decorrentes dos encargos criados pelapresente portaria ocorrerão à conta do Elemento de Despesa339031, PI 000939 do orçamento vigente.PUBLIQUE-SESECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, emMaceió - AL, 06 de setembro de 2013.Dário Cesar Barros Cavalcante - Cel. PMSecretário de EstadoPORTARIA Nº998/GS/2013O SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, no uso de suasatribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o queestabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20de dezembro de 2011 e considerando o que consta noprocesso de nº 01206-04110/2013.I - RESOLVE conceder a cada um dos servidores inframencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITARDE ALAGOAS, lotados no(a) 1º BPM, a indenização novalor de R$ 200,00, rateada igualmente entre eles, por teremno dia 17/08/2013, no exercício regular de suas atribuições eem função dela, apreendido e encaminhado à autoridadepolicial competente a(s) arma(s) de fogo abaixorelacionada(s), em situação irregular, na forma da LeiFederal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do DecretoFederal nº 5.123, de 1º de julho de 2004:ServidoresServidor Cargo CPFVALMIR XAVIERLINSROGÉRIOFERREIRAOLIVEIRAArmasValorIndividual3º SGT 52506088415 R$ 100,00CB 64461300404 R$ 100,00Tipo Número ValorREVOLVER .32 78938 R$ 200,00II - As despesas decorrentes dos encargos criados pelapresente portaria ocorrerão à conta do Elemento de Despesa339031, PI 000939 do orçamento vigente.PUBLIQUE-SESECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, emMaceió - AL, 06 de setembro de 2013.Dário Cesar Barros Cavalcante - Cel. PMSecretário de EstadoPORTARIA Nº999/GS/2013O SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, no uso de suasatribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o queestabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20de dezembro de 2011 e considerando o que consta noprocesso de nº 01206-04114/2013.I - RESOLVE conceder a cada um dos servidores inframencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITARDE ALAGOAS, lotados no(a) BPRP, a indenização no valorde R$ 300,00, rateada igualmente entre eles, por terem nodia 28/08/2013, no exercício regular de suas atribuições eem função dela, apreendido e encaminhado à autoridadepolicial competente a(s) arma(s) de fogo abaixorelacionada(s), em situação irregular, na forma da LeiFederal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do DecretoFederal nº 5.123, de 1º de julho de 2004:ServidoresServidor Cargo CPFValorIndividualEDMILSONFERREIRA DA 1º SGT 86140434491 R$ 75,00SILVARONISSONFERREIRA DA SD 05284883411 R$ 75,00SILVAROSEANERIBEIRO DA CB 02961015405 R$ 75,00SILVAFÁBIORAIMUNDO DOS SD 04769474482 R$ 75,00SANTOSArmasTipo Número ValorPISTOLA .380 KDY00248 R$ 300,00II - As despesas decorrentes dos encargos criados pelapresente portaria ocorrerão à conta do Elemento de Despesa339031, PI 000939 do orçamento vigente.PUBLIQUE-SESECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, emMaceió - AL, 06 de setembro de 2013.Dário Cesar Barros Cavalcante - Cel. PMSecretário de EstadoPORTARIA Nº1000/GS/2013O SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, no uso de suasatribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o queestabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20de dezembro de 2011 e considerando o que consta noprocesso de nº 20105-04334/2013.I - RESOLVE conceder a cada um dos servidores inframencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA CIVIL,lotados no(a) DEIC, a indenização no valor de R$ 250,00,rateada igualmente entre eles, por terem no dia 17/05/2013,

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - TERÇA-FEIRA10 DE SETEMBRO DE 201315no exercício regular de suas atribuições e em função dela,apreendido e encaminhado à autoridade policial competentea(s) arma(s) de fogo abaixo relacionada(s), em situaçãoirregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 dedezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º dejulho de 2004:ServidoresServidor Cargo CPFANDERSONGONÇALVESCAVALCANTEValorIndividualAG.POL 02443391477 R$ 125,00MARCOSBERNARDES DOS AG.POL 66283418449 R$ 125,00SANTOSArmasTipo Número ValorESPINGARDA .36 743 R$ 250,00II - As despesas decorrentes dos encargos criados pelapresente portaria ocorrerão à conta do Elemento de Despesa339031, PI 000939 do orçamento vigente.PUBLIQUE-SESECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, emMaceió - AL, 06 de setembro de 2013.Dário Cesar Barros Cavalcante - Cel. PMSecretário de EstadoPORTARIA Nº1001/GS/2013O SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, no uso de suasatribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o queestabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20de dezembro de 2011 e considerando o que consta noprocesso de nº 01206-04335/2013.I - RESOLVE conceder a cada um dos servidores inframencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA CIVIL,lotados no(a) DEIC, a indenização no valor de R$ 600,00,rateada igualmente entre eles, por terem no dia 31/07/2013,no exercício regular de suas atribuições e em função dela,apreendido e encaminhado à autoridade policial competentea(s) arma(s) de fogo abaixo relacionada(s), em situaçãoirregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 dedezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º dejulho de 2004:ServidoresServidor Cargo CPFValorIndividualANTÔNIO CARLOSDE FIGUEIREDO AG.POL 99499509453 R$ 150,00GONÇALVESCICERO MORGAN DEFARIAS FRAGOSOAG.POL 02259277489 R$ 150,00JOÃO BARROS DEMENDONÇA JÚNIORHUMBERTOALBUQUERQUEROCHAArmasAG.POL 44579438434 R$ 150,00AG.POL 02334252417 R$ 150,00Tipo Número ValorPISTOLA .380 KVL10116 R$ 300,00PISTOLA .380 KCP34641 R$ 300,00II - As despesas decorrentes dos encargos criados pelapresente portaria ocorrerão à conta do Elemento de Despesa339031, PI 000939 do orçamento vigente.PUBLIQUE-SESECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, emMaceió - AL, 06 de setembro de 2013.Dário Cesar Barros Cavalcante - Cel. PMSecretário de EstadoPORTARIA Nº1002/GS/2013O SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, no uso de suasatribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o queestabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20de dezembro de 2011 e considerando o que consta noprocesso de nº 20105-04101/2013.I - RESOLVE conceder a cada um dos servidores inframencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA CIVIL,lotados no(a) 44º DP , a indenização no valor de R$ 250,00,rateada igualmente entre eles, por terem no dia 14/08/2013,no exercício regular de suas atribuições e em função dela,apreendido e encaminhado à autoridade policial competentea(s) arma(s) de fogo abaixo relacionada(s), em situaçãoirregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 dedezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º dejulho de 2004:ServidoresServidor Cargo CPFROMEUJULIANOARAÚJO COSTAValorIndividualAG.POL 95950036468 R$ 62,50PEDRONATALÍCIO DA AG.POL 37667033404 R$ 62,50SILVALUIS MARCELOTENÓRIORIBEIRO NEVESAG.POL 87090023400 R$ 62,50JOSÉRAIMUNDO DEAG.POLARAÚJO38270811491 R$ 62,50FERREIRAArmas

16MACEIO - TERÇA-FEIRA10 DE SETEMBRO DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOASTipo Número ValorESPINGARDA .32 472864 R$ 250,00II - As despesas decorrentes dos encargos criados pelapresente portaria ocorrerão à conta do Elemento de Despesa339031, PI 000939 do orçamento vigente.PUBLIQUE-SESECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, emMaceió - AL, 06 de setembro de 2013.Dário Cesar Barros Cavalcante - Cel. PMSecretário de EstadoPORTARIA Nº 1006/GS/2013O Secretário de Estado da Defesa Social, no uso desuas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o art.4°, parágrafo Único, inciso IX do Regimento interno destaSecretaria, aprovado pelo Decreto nº 5.483, de 24 de marçode 2010, eConsiderando a necessidade de alterar a ComissãoProvisória de Gestão de Aeronaves Operacionais – CPGAO,instituída através da portaria nº 056/GS/2013, publicada noDiário Oficial do Estado em 29 de janeiro do corrente ano,RESOLVE:ADICIONAR o inciso V do § 1º do Art. 1º daPortaria nº.056/GS/2013, publicada no Diário Oficial doEstado em 29 de janeiro de 2013, contendo o seguinte:V- Quarto Membro - responsável pelo SetorAdministrativo, devendo responder pela confecção, trâmite econtrole dos documentos destinados ou oriundos daCPGAO, assim como o controle do efetivo quanto àconcessão de férias e licenças;DISPENSAR o Cap CBMAL Diego Mendonça dosAnjos, Matrícula nº 80827-0, CPF 008.865.535-04, dafunção de 3º Membro da CPGAO, e NOMEAR, emsubstituição, o Cap BM Emílio Simões Vieira Neto,Matrícula nº 80818-0, CPF 048.215.164.-11;NOMEAR o Cap PMAL Harlen Lopes Mendes,Matrícula nº 11762-5, CPF 023.287.014-42, para a funçãode 4º Membro da CPGAO.Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.Gabinete do Secretário, em Maceió - AL, 04 desetembro de 2013.DÁRIO CÉSAR BARROS CAVALCANTE – CEL PM/RRSecretário de Estado da Defesa SocialO SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL,DÁRIO CESAR BARROS CAVALCANTE, DESPACHOUEM 06/09/2013 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC.: 2100 – 960/2013 da Perícia Oficial do estado.Encaminhe-se o Processo à Agência de Modernização daGestão de Processos – AMGESP, para ciência e providênciassubsequentes.PROC.: 2100 – 077/2013 da Coordenadoria Setorial deIntegração/SEDS. Encaminhe-se o Processo à Agência deModernização da Gestão de Processos – AMGESP, paraciência e providências

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - TERÇA-FEIRA10 DE SETEMBRO DE 201317SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTECONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE ALAGOASCÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA01. Processo nº. 174/2012 – CEE/AL. INTERESSADO: Secretaria Municipal Dois Riachos/AL. ASSUNTO:Solicita Validação de Estudos dos Alunos das Escolas Públicas Municipais de Dois Riachos/AL. PARECER:nº127/2013 CEB-CEE/AL. Considerando que:1- As Escolas Públicas Municipais são instituições criadas pelo Poder Público Municipal, cujo processoé administrado pelo Poder Executivo, com anuência do Poder Legislativo e por meio de atos legais;2- A Educação é dever constitucional do Estado e da Família, cabendo a esta encaminhar os filhosmenores, obrigatoriamente, a partir dos quatro anos de idade, às instituições escolares que o Poder Público temo dever de ofertar;3- A Constituição Federal, a LDB – Lei nº 9394/96 e o PEE – Lei nº 6757/2006, apontam para a universalizaçãoda Educação Básica;4- As instituições públicas de ensino são obrigadas, por lei, a contratar docentes por meio de concursopúblico de provas e títulos, nos quais são aferidas a proficiência na área de estudos e a habilitação legal dosdocentes;Diante do exposto, considerando ainda interesse público maior dos alunos em garantir seus direitos constitucionaisde cidadãos, o relator propõe ao PLENO/CEE/AL:1 - Validar os estudos nas etapas de Educação Básica: Ensino Fundamental – 1º ao 9º ano, da modalidade Educaçãode Jovens e Adultos – EJA – Alfabetização e 1º e 2º Segmentos, realizados até o ano letivo de 2012, nasEscolas Públicas da Rede Municipal de Ensino de Dois Riachos, conforme lista anexa;2 - Determinar que as Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Dois Riachos encaminhemde imediato, atas de resultados finais de todos os períodos letivos/etapas da Educação Básica ofertadas,até o ano letivo de 2012, ao setor responsável pela Inspeção Educacional da 6ª CRE – Santana do Ipanema/AL.3 - Cabendo a este conferir a execução dos componentes curriculares obrigatórios, conforme Art. 15da Resolução CEB-CNE nº 07/2010, da carga horária e dias letivos mínimos exigidos pela legislação nacionalvigente e atestará tal regularidade por meio de autenticação que tornará válidos os documentos escolares emitidospela Unidade Escolar.4 - O descumprimento das exigências mínimas da legislação nacional vigente impedirá a citada validação dosdocumentos escolares.5 - Quando verificada irregularidade na Rede Municipal de Ensino de Dois Riachos, o (a) Secretário(a) de Educação Municipal deve ser notificado (a) pelo setor da inspeção 6ª CRE, quanto ao descumprimentoda legislação vigente e lhe será concedido um prazo de 30 dias, para entregar na referida CRE, as matrizes curricularescom o respectivo formulário anexo da Resolução nº 25/2003 CEE/AL, das etapas de ensino ofertadase o calendário letivo do ano em curso, de todas, as escolas da Rede. O não cumprimento no prazo implicará emdenúncia junto ao Ministério Público.6 – Em caso de ser impossível validar os documentos escolares pelo exposto acima, os alunos serãosubmetidos ao seguinte processo:a) Alunos transferidos de instituições que funcionaram sem credenciamento e/ou autorização nasetapas de ensino no Sistema Estadual serão submetidos à reclassificação nos termos do Art. 23, §1º e Art. 24,inciso II, alínea b da LDB, mediante seguintes procedimentos:I – Reunião de sua equipe pedagógica e designação de uma Banca de Docentes para organizar um conjunto detestes e entrevistas com o/a (s) alunos (as);II – A Banca deve definir um programa dos conteúdos curriculares e habilidades que serão avaliadas e informaraos/às alunos (as) e seus responsáveis, marcando datas com antecedência;III – Os testes e entrevistas devem identificar habilidades e conhecimentos adquiridos pelos/as alunos/as nasáreas do conhecimento integrantes dos Componentes Curriculares obrigatórios, orientando-se pelas DiretrizesCurriculares Nacionais;IV – Após a realização dos testes, a Banca Examinadora e a Equipe Pedagógica da Escola devem reunir-seoferecendo um parecer conclusivo sobre qual o ano/etapa da Educação Básica os/as alunos deverão prosseguir;V – Concluídos os procedimentos acima a Unidade Escolar deve fechar Relatório detalhado, inclusive comatas das etapas realizadas e testes, arquivando-os junto à pasta dos/as alunos/as;VI – O processo de reclassificação deve ser registrado no Histórico Escolar dos/as alunos/as habilitando-os/asao prosseguimento nos estudos.7 – Os concluintes do 9º ano do Ensino Fundamental que não tenham prosseguido seus estudos e queapresentem irregularidade com sua vida escolar, serão encaminhados para uma Unidade Escolar autorizadapara um processo avaliativo e assim terem a certificação do Ensino Fundamental;8 – Fica determinado o prazo de 6 meses a partir da data de publicação da Portaria de homologaçãodeste Parecer para que os Diretores/as das Escolas Públicas Municipais deem entrada ao processo de regularizaçãodas Unidades Escolares nos Termos das legislação vigentes.9 – Adequar à denominação das Unidades Escolares nos termos da Resolução vigente.RESOLUÇÃO nº 28 /2013 – CEE/ALEMENTA: Regularização de Vida Escolar dos alunos das Escolas Públicas Municipais de Dois RiachosO CONESLHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições que lhe conferea legislação em vigor, com base no Parecer 127/2013, tendo em vista o que consta no Processo 174/2012 e adeliberação do Pleno de 02/07/2013.RESOLVE:Artº 1 - Validar os estudos nas etapas de Educação Básica: Ensino Fundamental I e II, EJA Alfabetização, 1ºe 2º Segmentos e Ensino Médio, realizados até o ano letivo de 2012, na Escola Pública da Rede Municipal deEnsino de Dois Riachos, conforme lista anexa;Artº 2 - Determinar que a Unidade Escolar da Rede Municipal de Ensino de Dois Riachos que encaminhe noprazo de 90 dias, atas de resultados finais de todos os períodos letivos/etapas da Educação Básica ofertadas, atéo ano letivo de 2012, ao setor responsável pela Inspeção Educacional da 6ª CRE.Artº 3- Cabendo a este conferir a execução dos componentes curriculares obrigatórios, conforme Art. 15 daResolução CEB-CNE nº 07/2010, da carga horária e dias letivos mínimos exigidos pela legislação nacionalvigente e atestará tal regularidade por meio de autenticação que tornará válidos os documentos escolares emitidospela Unidade Escolar.Artº 4 - O descumprimento das exigências mínimas da legislação nacional vigente impedirá a citada validaçãodos documentos escolares.Artº 5 - Quando verificada irregularidade na Rede Municipal de Ensino de Dois Riachos, o (a) Secretário (a)de Educação Municipal deve ser notificado (a) pelo setor da inspeção 6ª CRE, quanto ao descumprimento dalegislação vigente e lhe será concedido um prazo de 30 dias, para entregar na referida CRE, as matrizes curricularescom o respectivo formulário anexo da Resolução nº 25/2003 CEE/AL, das etapas de ensino ofertadase o calendário letivo do ano em curso, de todas, as escolas da Rede. O não cumprimento no prazo implicará emdenúncia junto ao Ministério Público.Artº 6 – Em caso de ser impossível validar os documentos escolares pelo exposto acima, os alunos serão submetidosao seguinte processo:a) Alunos transferidos de instituições que funcionaram sem credenciamento e/ou autorização nasetapas de ensino no Sistema Estadual serão submetidos à reclassificação nos termos do Art. 23, §1º e Art. 24,inciso II, alínea b da LDB, mediante seguintes procedimentos:I – Reunião de sua equipe pedagógica e designação de uma Banca de Docentes para organizar um conjunto detestes e entrevistas com o/a (s) alunos (as);II – A Banca deve definir um programa dos conteúdos curriculares e habilidades que serão avaliadas e informaraos/às alunos (as) e seus responsáveis, marcando datas com antecedência;III – Os testes e entrevistas devem identificar habilidades e conhecimentos adquiridos pelos/as alunos/as nasáreas do conhecimento integrantes dos Componentes Curriculares obrigatórios, orientando-se pelas DiretrizesCurriculares Nacionais;IV – Após a realização dos testes, a Banca Examinadora e a Equipe Pedagógica da Escola devem reunir-seoferecendo um parecer conclusivo sobre qual o ano/etapa da Educação Básica os/as alunos deverão prosseguir;V – Concluídos os procedimentos acima a Unidade Escolar deve fechar Relatório detalhado, inclusive comatas das etapas realizadas e testes, arquivando-os junto à pasta dos/as alunos/as;VI – O processo de reclassificação deve ser registrado no Histórico Escolar dos/as alunos/as habilitando-os/asao prosseguimento nos estudos.Artº 6 – Os concluintes do 9º ano do Ensino Fundamental que não tenham prosseguido seus estudos e queapresentem irregularidade com sua vida escolar, serão encaminhados para uma Unidade Escolar autorizadapara um processo avaliativo e assim terem a certificação do Ensino Fundamental;Artº 7 – Fica determinado o prazo de 6 meses a partir da data de publicação da Portaria de homologação desteParecer para que os Diretores/as da Escola Pública Municipal dê entrada ao processo de regularização dasUnidades Escolares nos Termos das legislações vigentes.Artº 8 – Adequar à denominação das Unidades Escolares nos termos da Resolução vigente.Artº 9 – Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua homologação revogadas as disposições emcontrário.SALAS DAS SESSÕES CÔNEGO TEÓFANES BARROS, em Maceió/AL, aos 06 de agosto de 2013.LAVÍNIA SUELY DORTA GALINDOCONSELHEIRA NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIAASSESSORIA TÉCNICA DA CÂMARA DE EDUCAÇÃO PROFISSIOAL, em Maceió/AL, aos 09 de agostode 2013.JOSÉ BENEDITO DA SILVAASSESSOR TÉCNICOSECRETARIA EXECUTIVA DO CEE/AL, em Maceió, aos 15 de agosto de 2013.Maceió, 03/07/2013ADRIANO SOARES DA COSTAPRESIDENTE CEE/ALANEXO A RESOLUÇÃO Nº28/2013 - CEE/ALRELAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE DOIS RIACHOS1. ESCOLA MUNICIPAL ALBÉRICO CORDEIRO2. ESCOLA MUNICIPAL ANTONIO ENEAS3. ESCOLA MUNICIPAL ANTONIO FERREIRA DE ANDRADE AMARAL4. ESCOLA MUNICIPAL ANTONIO MARCELINO5. ESCOLA MUNICIPAL ANTONIO TORQUATO6. ESCOLA MUNICIPAL ARNON DE MELO7. ESCOLA MUNICIPAL BRAZ AMORIM8. ESCOLA MUNICIPAL CAPITÃO DOMINGOS VIEIRA MELO9. ESCOLA MUNICIPAL CÔNEGO LUIZ CIRILO10. ESCOLA MUNICIPAL FILINTRO TAVARES

18MACEIO - TERÇA-FEIRA10 DE SETEMBRO DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS11. ESCOLA MUNICIPAL FIRMINO VITALINO12. ESCOLA MUNICIPAL JAIME LUSTOSA DE ALTAVILA13. ESCOLA MUNICIPAL JOAQUIM EUZÉBIO14. ESCOLA MUNICIPAL JOEL MESSIAS15. ESCOLA MUNICIPAL LUIZ CONSTANTINO16. ESCOLA MUNICIPAL MANOEL ROBERTO17. ESCOLA MUNICIPAL MARIA JOSÉ TAVARES18. ESCOLA MUNICIPAL MIGUEL VIEIRA DE NOVAIS19. ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO20. ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DA SAÚDE21. ESCOLA MUNICIPAL ORMINDO GRAÇA22. ESCOLA MUNICIPAL PADRE CÍCERO23. ESCOLA MUNICIPAL PROF. JOSÉ VIEIRA GUIMARÃES24. ESCOLA MUNICIPAL PROF. LUCIANO JORGE PEIXOTO25. ESCOLA MUNICIPAL SANTA MARIA26. ESCOLA MUNICIPAL SANTO ANTONIO27. ESCOLA MUNICIPAL SÃO SEBASTIÃO28. ESCOLA MUNICIPAL SIMONE FERREIRA DO CARMO29. ESCOLA MUNICIPAL VALDEMAR CAMILO30. ESCOLA MUNICIPAL VICENTE SOARES2. Processo nº. 157/2012 CEE/AL. INTERESSADO: Secretaria Municipal de Senador Rui Palmeira/AL. AS-SUNTO: Solicita Validação de Estudos dos Alunos das Escolas Públicas Municipais de Senador Rui Palmeira/AL. PARECER N° 128/2013. Considerando que:1- As Escolas Públicas Municipais são instituições criadas pelo Poder Público Municipal, cujo processoé administrado pelo Poder Executivo, com anuência do Poder Legislativo e por meio de atos legais;2- A Educação é dever constitucional do Estado e da Família, cabendo a esta encaminhar os filhosmenores, obrigatoriamente, a partir dos quatro anos de idade, às instituições escolares que o Poder Público temo dever de ofertar;3- A Constituição Federal, a LDB – Lei nº 9394/96 e o PEE – Lei nº 6757/2006, apontam para a universalizaçãoda Educação Básica;4- As instituições públicas de ensino são obrigadas, por lei, a contratar docentes por meio de concursopúblico de provas e títulos, nos quais são aferidas a proficiência na área de estudos e a habilitação legal dosdocentes;Diante do exposto, considerando ainda interesse público maior dos alunos em garantir seus direitos constitucionaisde cidadãos, o relator propõe ao PLENO/CEE/AL:1 - Validar os estudos nas etapas de Educação Básica: Ensino Fundamental – 1º ao 9º ano, da modalidade Educaçãode Jovens e Adultos – EJA – Alfabetização e 1º e 2º Segmentos, realizados até o ano letivo de 2012, nasEscolas Públicas da Rede Municipal de Ensino de Senador Rui Palmeira, conforme lista anexa;2 - Determinar que as Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Senador Rui Palmeiraencaminhem de imediato, atas de resultados finais de todos os períodos letivos/etapas da Educação Básicaofertadas, até o ano letivo de 2012, ao setor responsável pela Inspeção Educacional da 6ª CRE – Santana doIpanema/AL.3- Cabendo a este conferir a execução dos componentes curriculares obrigatórios, conforme Art. 15 da ResoluçãoCEB-CNE nº 07/2010, da carga horária e dias letivos mínimos exigidos pela legislação nacional vigentee atestará tal regularidade por meio de autenticação que tornará válidos os documentos escolares emitidos pelaUnidade Escolar.4- O descumprimento das exigências mínimas da legislação nacional vigente impedirá a citada validação dosdocumentos escolares.5- Quando verificada irregularidade na Rede Municipal de Ensino de Senador Rui Palmeira, o (a)Secretário (a) de Educação Municipal deve ser notificado (a) pelo setor da inspeção 6ª CRE, quanto ao descumprimentoda legislação vigente e lhe será concedido um prazo de 30 dias, para entregar na referida CRE,as matrizes curriculares com o respectivo formulário anexo da Resolução nº 25/2003 CEE/AL, das etapas deensino ofertadas e o calendário letivo do ano em curso, de todas, as escolas da Rede. O não cumprimento noprazo implicará em denúncia junto ao Ministério Público.6 – Em caso de ser impossível validar os documentos escolares pelo exposto acima, os alunos serãosubmetidos ao seguinte processo:a) Alunos transferidos de instituições que funcionaram sem credenciamento e/ou autorização nasetapas de ensino no Sistema Estadual serão submetidos à reclassificação nos termos do Art. 23, §1º e Art. 24,inciso II, alínea b da LDB, mediante seguintes procedimentos:I – Reunião de sua equipe pedagógica e designação de uma Banca de Docentes para organizar um conjunto detestes e entrevistas com o/a (s) alunos (as);II – A Banca deve definir um programa dos conteúdos curriculares e habilidades que serão avaliadas e informaraos/às alunos (as) e seus responsáveis, marcando datas com antecedência;III – Os testes e entrevistas devem identificar habilidades e conhecimentos adquiridos pelos/as alunos/as nasáreas do conhecimento integrantes dos Componentes Curriculares obrigatórios, orientando-se pelas DiretrizesCurriculares Nacionais;IV – Após a realização dos testes, a Banca Examinadora e a Equipe Pedagógica da Escola devem reunir-seoferecendo um parecer conclusivo sobre qual o ano/etapa da Educação Básica os/as alunos deverão prosseguir;V – Concluídos os procedimentos acima a Unidade Escolar deve fechar Relatório detalhado, inclusive comatas das etapas realizadas e testes, arquivando-os junto à pasta dos/as alunos/as;VI – O processo de reclassificação deve ser registrado no Histórico Escolar dos/as alunos/as habilitando-os/asao prosseguimento nos estudos.7– Os concluintes do 9º ano do Ensino Fundamental que não tenham prosseguido seus estudos e que apresentemirregularidade com sua vida escolar, serão encaminhados para uma Unidade Escolar autorizada para umprocesso avaliativo e assim terem a certificação do Ensino Fundamental;8– Fica determinado o prazo de 6 meses a partir da data de publicação da Portaria de homologação deste Parecerpara que os Diretores/as das Escolas Públicas Municipais deem entrada ao processo de regularização dasUnidades Escolares nos Termos das legislação vigentes.9– Adequar à denominação das Unidades Escolares nos termos da Resolução vigente.RESOLUÇÃO Nº 29 /2013 – CEE/ALEMENTA: Regularização de Vida Escolar dos alunos das Escolas Públicas Municipais de Senador Rui PalmeiraO CONESLHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições que lhe conferea legislação em vigor, com base no Parecer 128/2013, tendo em vista o que consta no Processo 157/2012 e adeliberação do Pleno de 02/07/2013.RESOLVE:Artº 1 - Validar os estudos nas etapas de Educação Básica: Ensino Fundamental I ao 9º ano, EJA Alfabetização,1º e 2º Segmentos e Ensino Médio, realizados até o ano letivo de 2012, na Escola Pública da Rede Municipalde Ensino de Senador Rui Palmeira, conforme lista anexa;Artº 2 - Determinar que a Unidade Escolar da Rede Municipal de Ensino de Senador Rui Palmeira que encaminheno prazo de 90 dias, atas de resultados finais de todos os períodos letivos/etapas da Educação Básicaofertadas, até o ano letivo de 2012, ao setor responsável pela Inspeção Educacional da 6ª CRE.Artº 3- Cabendo a este conferir a execução dos componentes curriculares obrigatórios, conforme Art. 15 daResolução CEB-CNE nº 07/2010, da carga horária e dias letivos mínimos exigidos pela legislação nacionalvigente e atestará tal regularidade por meio de autenticação que tornará válidos os documentos escolares emitidospela Unidade Escolar.Artº 4 - O descumprimento das exigências mínimas da legislação nacional vigente impedirá a citada validaçãodos documentos escolares.Artº 5 - Quando verificada irregularidade na Rede Municipal de Ensino de Senador Rui Palmeira, o (a) Secretário(a) de Educação Municipal deve ser notificado (a) pelo setor da inspeção 6ª CRE, quanto ao descumprimentoda legislação vigente e lhe será concedido um prazo de 30 dias, para entregar na referida CRE, asmatrizes curriculares com o respectivo formulário anexo da Resolução nº 25/2003 CEE/AL, das etapas deensino ofertadas e o calendário letivo do ano em curso, de todas, as escolas da Rede. O não cumprimento noprazo implicará em denúncia junto ao Ministério Público.Artº 6 – Em caso de ser impossível validar os documentos escolares pelo exposto acima, os alunos serão submetidosao seguinte processo:a) Alunos transferidos de instituições que funcionaram sem credenciamento e/ou autorização nasetapas de ensino no Sistema Estadual serão submetidos à reclassificação nos termos do Art. 23, §1º e Art. 24,inciso II, alínea b da LDB, mediante seguintes procedimentos:I – Reunião de sua equipe pedagógica e designação de uma Banca de Docentes para organizar um conjunto detestes e entrevistas com o/a (s) alunos (as);II – A Banca deve definir um programa dos conteúdos curriculares e habilidades que serão avaliadas e informaraos/às alunos (as) e seus responsáveis, marcando datas com antecedência;III – Os testes e entrevistas devem identificar habilidades e conhecimentos adquiridos pelos/as alunos/as nasáreas do conhecimento integrantes dos Componentes Curriculares obrigatórios, orientando-se pelas DiretrizesCurriculares Nacionais;IV – Após a realização dos testes, a Banca Examinadora e a Equipe Pedagógica da Escola devem reunir-seoferecendo um parecer conclusivo sobre qual o ano/etapa da Educação Básica os/as alunos deverão prosseguir;V – Concluídos os procedimentos acima a Unidade Escolar deve fechar Relatório detalhado, inclusive comatas das etapas realizadas e testes, arquivando-os junto à pasta dos/as alunos/as;VI – O processo de reclassificação deve ser registrado no Histórico Escolar dos/as alunos/as habilitando-os/asao prosseguimento nos estudos.Artº 6 – Os concluintes do 9º ano do Ensino Fundamental que não tenham prosseguido seus estudos e queapresentem irregularidade com sua vida escolar, serão encaminhados para uma Unidade Escolar autorizadapara um processo avaliativo e assim terem a certificação do Ensino Fundamental;Artº 7 – Fica determinado o prazo de 6 meses a partir da data de publicação da Portaria de homologação desteParecer para que os Diretores/as da Escola Pública Municipal dê entrada ao processo de regularização dasUnidades Escolares nos Termos das legislações vigentes.Artº 8 – Adequar à denominação das Unidades Escolares nos termos da Resolução vigente.Artº 9 – Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua homologação revogadas as disposições emcontrário.Maceió, 03/07/2013ADRIANO SOARES DA COSTAPRESIDENTE CEE/ALMARIA APARECIDA QUEIROZ DE CARVALHOASSESSORA TÉCNICASECRETARIA EXECUTIVA DO CEE/AL, em Maceió, aos 03 de julho de 2013.

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - TERÇA-FEIRA10 DE SETEMBRO DE 201319ANEXO A RESOLUÇÃO Nº29/2013 - CEE/ALRELAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SENADOR RUI PALMEIRA1. ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS2. ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA VEREADOR FERNANDO NEPOMUCENO3. ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA N. SRª. DO LIVRAMENTO4. ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA MARIA DE JESUS VIEIRA CARVALHO5. ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA ÊNIO RICARDO GOMES (SÍTIO UMBUZEIRODOCE)6. ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA ÊNIO RICARDO GOMES (POV. CANDUNDA)7. ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA PRUDENTE DE MORAIS8. ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA PRESIDENTE DUTRA9. ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA10. ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA MAJOR PEDRO AQUINO11. ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTALJOSÉ FERREIRA LIMA12. ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MARTINS FERREIRA LIMA13. ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL 19 DE NOVEMBRO14. ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA AMAURÍLIO FERREIRA LIMA15. ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL EMÍDIO JANUÁRIO DE MELO16. ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA GOV. DIVALDO SURUAGY17. ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JOÃO BATISTA DA SILVA18. ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL VIEIRA DA SILVA19. ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA JOÃO DA SILVA MAIA20. ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA ANTONIO JOSÉ DE AQUINOAVISO DE COTAÇÃOÀ Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, Coordenadoria Especial de Gestão Administrativa, Núcleode Aquisições - NUCAQ, Unidade de Compras em Geral – UNCOM informa, considerando reformulação doTermo de Referencia, que está recebendo novas cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº: 1800 004358/2013Prazo para envio de proposta: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação ou até o recebimento de no mínimo03 (três) propostas.Objeto: Contratação de Empresa de seguro, conforme especificações do Projeto Básico/Termo de Referência.Maiores informações:compras.see@hotmail.com, tel. (82) 3315-1289, pessoalmente no Núcleo de Aquisições, Av. Fernandes Lima,s/n, CEPA- Farol, Maceió/AL, CEP 57055-055 (Prédio do antigo Instituto de Línguas) das 08 às 17 horas.JANAINA ALBUQUERQUE DA SILVACHEFE DO NÚCLEO DE AQUISIÇÕESA SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, PROFESSORA JOSICLEIDE MARIAPEREIRA DE MOURA, EXAROU EM DATA DE 06/09/2013, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONA-DOS:PROC. Nº 1800-5205/2013-VERA LUCIA BARBOSA MELO.A SEGESP.Vão os autos a essa Secretaria, para conhecer o despacho desta Pasta as fls. 09/11 e adotar as providênciasnecessárias no âmbito de sua competência.PROC. Nº 1800-8383/2013-DEJANIRA BARROS DE MELO DORES.A SEGESP.Encaminhem-se os autos a Diretoria de Políticas Administrativas/DPA da Secretaria de Estado da GestãoPública/SEGESP, para apreciação do pleito e providências cabíveis.PROC. Nº 1800-5692/2013-ARLENE ALVES DA SILVAA SEGESP.Encaminhem-se os autos a Diretoria de Políticas Administrativas/DPA da Secretaria de Estado da GestãoPública/SEGESP, para apreciação do pleito e providências cabíveis.PROC. Nº 1800-5395/2010-JOSE REGINALDO MEDEIROSÀ SEGESP.Vão os autos a essa Secretaria, para verificação da exação dos cálculos, às fls. 34, evoluindo após à ControladoriaGeral do Estado, para parecer conclusivo. Em cumprimento ao Decreto Governamental nº 4.190/2009,alterado pelo Decreto nº 15.857/2011.PROC. Nº 1800-6849/2012-MARIA JANILDA ROCHA DA SILVA.A SEGESP.Vão os autos a essa Secretaria para adotar as providências necessárias no tocante a análise do pedido de aposentadoriarequerido pela servidora Maria Janilda Rocha da Silva.SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO GABINETE/SEE, EM MACEIÓ(AL) 09 DE SETEMBRO DE2013.ROBERTO JOSÉ DOS SANTOSResponsável pela ResenhaSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDAPROCESSO Nº 1500-023665/2013INTERESSADA: VIA – TECH COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.CNPJ N°: 10.507.095/0001-98CREDENCIAMENTO PARA INTERVIR EM EQUIPAMENTO DE CONTROLE FISCAL SER Nº.003/2013Nos termos da manifestação da área técnica desta Secretaria de Estado da Fazenda - Parecer DICAD_ECF nº235/2013 - que aprovo, e com base nos artigos 33 e 36 do Decreto nº 36.953 de 16 de julho de 1996, e cláusulanonagésima quinta do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de 2001, ratificado e incorporado à legislaçãotributária estadual através do Decreto nº 1.070, de 26/12/2002 e Cláusula vigésima do Convênio 09/2009, de03 de abril de 2009, ratificado e incorporado à legislação tributária estadual através do Decreto nº 4.156/2009,de 06/07/2009, credencio a interessada a garantir o funcionamento e a inviolabilidade, bem como emitir o correspondenteAtestado de Intervenção, em relação aos equipamentos Emissores de Cupom Fiscal, tipo ECF-IF,marca DARUMA, modelos IF FS 2000, IF FS 2100T, IF FS 2100T, IF FS 345, IF FS 600, IF FS 600, IF FS700H, IF FS 700M, IF MACH1, IF MACH2 E IF MACH3Atribuir como técnicos habilitados, enquanto existência de vínculo com a empresa, ARISTEU DOS SAN-TOS, CPF N°: 048.620.014-08, RG N°: 1126749 SSP/AL, para os equipamentos Emissores de Cupom Fiscal.SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió, 02 de setembro de 2013.Republicado por incorreçãoCHARLES ANTONIO DE OLIVEIRA COSTASuperintendente da Receita EstadualPROCESSO Nº 1500-023836/2013INTERESSADA: ALAGOAS ECF COMÉRCIO LTDA – ME.ASSUNTO: CREDENCIAMENTO PARA INTERVIR EM EQUIPAMENTO DE CONTROLE FISCAL Nº162/2013Nos termos da manifestação da área técnica desta Secretaria de Estado da Fazenda - Parecer DICAD_ECFnº 259/2013 - que aprovo, e com base nos artigos 33 e 36 do Decreto nº 36.953 de 16 de julho de 1996, ecláusula nonagésima quinta do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de 2001, ratificado e incorporado àlegislação tributária estadual através do Decreto nº 1.070, de 26/12/2002, credencio a interessada a garantir ofuncionamento e a inviolabilidade, bem como emitir o correspondente Atestado de Intervenção, em relação aosequipamentos Emissores de Cupom Fiscal da marca BEMATECH, modelos MP-40 FI II ECF – IF, MP-20 FIII R ECF-IF, MP-25 FI, MP-6000 TH FI, MP-20 FI II ECF-IF, MP-50 FI, MP-2000 TH FI, MP-40 FI, MP-20FI, MP-20 FI R, MP-3000 TH FI, MP-7000 TH FI, MP-2100 TH FI e MP-4000 TH FI.Atribuir como técnicos habilitados, enquanto existência de vínculo com a empresa, ROBSON FERREIRACOSTA, CPF N° 007.413.204-01; TELMA SILVA SOUZA DE ARAÚJO, CPF N° 759.011.294-15; PAULOJORGE MOREIRA DE SOUZA, CPF N° 564.334.924-87 e ROBSON LUIZ DE SÁ ANTUNES, CPF N °058.394.094-30.para os equipamentos Emissores de Cupom Fiscal.SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió, 09 de setembro de 2013.CHARLES ANTONIO DE OLIVEIRA COSTASuperintendente da Receita Estadual

20MACEIO - TERÇA-FEIRA10 DE SETEMBRO DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALDIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIOA DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, IVONE ALVES DE ARAÚJO SALVA-DOR, em 23/08/2013 tornou sem efeito a Confissão de Dívida por Declaração nº 20004622 lavrada atravésdo processo SF-1500-020732/2011, contra a empresa DISTRIBUIDORA DE FUMOS CATOINHO LTDA– CACEAL 242.25150-1.Maceió, 05 de setembro de 2013Ivaldo Lopes Pimentel FilhoGerente de Crédito TributárioSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALDIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIOA DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, IVONE ALVES DE ARAÚJO SALVA-DOR, em 23/08/2013 tornou sem efeito a Confissão de Dívida por Declaração nº 20000160 lavrada através doprocesso SF-1500-019021/2013, contra a empresa ERIVAN ROLIM DE OLIVEIRA – CACEAL 240.88827-8.Maceió, 05 de setembro de 2013Ivaldo Lopes Pimentel FilhoGerente de Crédito TributárioSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALDIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIOA DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, IVONE ALVES DE ARAÚJO SALVA-DOR, em 23/08/2013 tornou sem efeito a Confissão de Dívida por Declaração nº 20005058 lavrada atravésdo processo SF-1500-019912/2011, contra a empresa FREIRE RESTAURANTE LTDA - ME – CACEAL248.49596-8.Maceió, 05 de setembro de 2013Ivaldo Lopes Pimentel FilhoGerente de Crédito TributárioSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALDIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIOA DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, IVONE ALVES DE ARAÚJO SALVA-DOR, em 23/08/2013 tornou sem efeito a Confissão de Dívida por Declaração nº 20017519 lavrada atravésdo processo SF-1500-016577/2012, contra a empresa M W INDÚSTRIA E EMPREENDIMENTOS LTDA– CACEAL 242.54413-4.Maceió, 05 de setembro de 2013Ivaldo Lopes Pimentel FilhoGerente de Crédito TributárioSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALDIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIOA DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, IVONE ALVES DE ARAÚJO SALVA-DOR, em 23/08/2013 tornou sem efeito a Confissão de Dívida por Declaração nº 20005105 lavrada através doprocesso SF-1500-025736/2011, contra a empresa MULTI ALIMENTOS LTDA – CACEAL 242.43537-8.Maceió, 05 de setembro de 2013Ivaldo Lopes Pimentel FilhoGerente de Crédito TributárioSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALDIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIOA DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, IVONE ALVES DE ARAÚJO SALVA-DOR, em 23/08/2013 tornou sem efeito a Confissão de Dívida por Declaração nº 20000444 lavrada atravésdo processo SF-1500-018650/2013, contra a empresa TEKNOL ELETRONICA INDUSTRIAL LTDA – CA-CEAL 240.74665-1.Maceió, 05 de setembro de 2013Ivaldo Lopes Pimentel FilhoGerente de Crédito TributárioSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALDIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIOA DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, IVONE ALVES DE ARAÚJO SALVA-DOR, em 23/08/2013 tornou sem efeito a Confissão de Dívida por Declaração nº 20000341 lavrada atravésdo processo SF-1500-019577/2013, contra a empresa TRANSPORTADORA BELMOK LTDA – CACEAL241.06226-8.Maceió, 05 de setembro de 2013Ivaldo Lopes Pimentel FilhoGerente de Crédito TributárioSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALDIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIOA DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, IVONE ALVES DE ARAÚJO SALVA-DOR, em 30/08/2013 tornou sem efeito a Confissão de Dívida por Declaração nº 20017302 lavrada através doprocesso SF-1500-015012/2013, contra a empresa SPORTE LONDON LTDA - EPP – CACEAL 240.93967-0.Maceió, 05 de setembro de 2013Ivaldo Lopes Pimentel FilhoGerente de Crédito TributárioSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALDIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIOA DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, IVONE ALVES DE ARAÚJO SALVA-DOR, em 30/08/2013 tornou sem efeito a Confissão de Dívida por Declaração nº 20014239 lavrada atravésdo processo SF-1500-019196/2013, contra a empresa R B DANTAS & CIA LTDA – CACEAL 241.04755-2.Maceió, 05 de setembro de 2013Ivaldo Lopes Pimentel FilhoGerente de Crédito TributárioEDITAL CJ N.º 556/2013O Secretário da Coordenadoria de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolveexpedir o seguinte,EDITALFica CRISTOVÃO RAMOS DE OLIVEIRA, Caceal nº 24.094.930-7, de acordo com os artigos 32 da LeiEstadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada, para tomar ciência, da Decisão de Primeira Instâncian.º 19.251/13, pela qual foi julgado PROCEDENTE EM PARTE (EXTINTO PELO PAGAMENTO)do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.00099-001, de 07/11/2006.PROCESSO: 1500-029208/2006; ANEXOS 1500-003523/2007; 1500-006803/2009CJ: 21.787/2007AUTO DE INFRAÇÃO: 70.00099-001, protocolizado a 07/11/2006AUTUADA: CRISTOVÃO RAMOS DE OLIVEIRAMUNICÍPIO: Maceió, AlagoasINSCRIÇÃO ESTADUAL: 24.094.930-7INSCRIÇÃO NO CNPJ/MF: 35.268.382/0001-13AUTUANTE (S): Augusto Alves Nicácio FilhoJULGADORA SINGULAR: Solymar Correia AlvesCOORDENADOR: Robson Santana dos Santos

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - TERÇA-FEIRA10 DE SETEMBRO DE 201321DECISÃO N.º 19.251/2013EMENTA: ICMS – PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - Não recolhimento do ICMS pela omissão de saídasde mercadorias tributadas, apurado mediante levantamento físico de estoque. (1) Revisão do lançamento peloservidor fiscal a reduzir o valor do crédito inicialmente lançado, nos termos do art. 149 do CTN. (2) Reconhecimentopelo sujeito passivo da existência da infração nos termos do disposto no aditamento, procedendoeste com o pagamento. (3) Lançamento PROCEDENTE EM PARTE. (4) Extinção do crédito tributário pelopagamento. (5) Remessa dos autos ao Conselho Tributário Estadual para reexame necessário, nos termos doart. 48, I, da Lei Estadual 6.771/06.III - quando a exigência do crédito tributário for resultante de arbitramento: todos os elementos que substanciarama argüição do crédito exigido e cópia dos documentos e relatório dos procedimentos adotados.§ 2º Quando o Auto de Infração for referente a crime contra a ordem tributária, ou a qualquer infração que comprovadamenteexija urgência em sua apuração, sob pena de causar maiores danos ao Erário Estadual, o FiscalAutuante mencionará o fato, em destaque, no próprio Auto de Infração.§ 3º A documentação referidas nos incisos do “caput” e do § 1º deverá ser anexada ao Auto de Infração porocasião de sua protocolização na repartição fazendária. (NR)Art. 8º, Decreto 4.147/09. O parcelamento ou pagamento em parcela única nos termos deste Decreto:I – implica confissão irrevogável e irretratável do débito fiscal; eII – expressa renúncia a qualquer defesa ou recurso administrativo ou judicial, bem como desistência dos jáinterpostos, relativamente aos débitos fiscais incluídos no parcelamento ou objeto de liquidação em parcelaúnica.§ 1º A desistência das ações judiciais e dos embargos à execução fiscal deverá ser comprovada, no prazo de 60(sessenta) dias contados da data do recolhimento da primeira parcela ou da parcela única, mediante apresentaçãode cópia das petições devidamente protocolizadas.§ 2º Os documentos destinados a comprovar a desistência mencionada no § 1º deste Artigo deverão ser entreguesna Procuradoria da Fazenda Estadual.§ 3º O recolhimento efetuado, integral ou parcial, embora autorizado pelo fisco, não importa em presunção decorreção dos cálculos efetuados, ficando resguardado o direito do fisco de exigir eventuais diferenças apuradasposteriormente.Ex positis, este juízo singular decide pela PROCEDÊNCIA EM PARTE do lançamento do crédito tributárioveiculado pelo Auto de Infração 70.0099-001, protocolizado a 07/11/2006, por infrações à legislação tributáriareferentes ao não recolhimento do ICMS pela omissão de saídas de mercadorias tributadas, apurados mediantelevantamento físico de estoque, aplicando-se à espécie a sanção prevista no art. 97 da Lei Estadual 5.900/96.Considerando o pagamento efetuado em 27/12/2012, retro, conclui-se, pela extinção do crédito aludido nestadecisão.Fica ressalvado ao autuado o direito de interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, na formae prazo estabelecidos nos artigos 45 e 46 da Lei Estadual nº. 6.771/06.Em atenção ao disposto nos artigos 48 e 49, §1º, da Lei Estadual nº. 6.771/06 vão os autos ao egrégio ConselhoTributário Estadual.Publique-se. Registre-se. Intime-se.REPUBLICADO POR INCORREÇÃORESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): CRISTOVÃO RAMOS DE OLIVEIRACPF/MF Nº 470.024.684-72ENDEREÇO: R 17 DE AGOSTO 107CENTROMUNICÍPIO: SATUBA/ALCEP: 57120-000Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 09 de setembro de 2013Gustavo Melo Pinto BotelhoSecretárioDECISÃO Nº 19.260/2013EMENTA: ICMS. PROCEDIMENTO ESPECIAL. Descumprimento de obrigação tributária acessória. 1.Falta de lançamento de notas fiscais de aquisição de mercadorias no Livro de Registro de Entradas. 2. Irregularidadena intimação do lançamento. 3. “Termo de Revelia” anulado. 4. Ilícito tributário demonstrado nosautos. 5. Ajustado o valor da multa. 6. Devida a imposição de penalidade. 7. Lançamento PROCEDENTE EMPARTE.ANTE O EXPOSTO, decide este Juízo Administrativo Singular julgar PROCEDENTE EM PARTE o Autode Infração nº 70.02375-002, por ter a autuada infringido o art. 50, II, da Lei nº 5.900/96, combinado com osartigos 49, VI, “a”, e 280, do Regulamento do ICMS/AL, sendo devida a multa com base no art. 118, da Lei nº5.900/96, no valor de R$ 1.652,32 (mil seiscentos e cinquenta e dois reais e trinta e dois centavos), atualizadoe acrescido dos juros legais.O crédito deverá ser recolhido no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência desta decisão, ressalvando àautuada o direito de interpor, como único recurso, pedido de revisão dirigido ao titular desta Coordenadoria deJulgamento, nos termos do art. 36, II, § 1º, IV, da Lei nº 6.771/06.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.OUTROSREPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): BENEDITO ADELINO DA SILVACPF/MF Nº 287.542.394-00ENDEREÇO: R IVALDO FERINO 11 CLIMA BOM IITABULEIRO DOS MARTINSMUNICÍPIO: MACEIÓ / ALCEP: 57.071-000Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 09 de setembro de 2013Gustavo Melo Pinto BotelhoSecretárioEDITAL CJ N.º 558/2013O Secretário da Coordenadoria de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolveexpedir o seguinte,EDITALFica ANTÔNIO BATISTA DE OLIVEIRA, Caceal nº 240.53254-6, de acordo com os artigos32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada, para tomar ciência, da Decisão dePrimeira Instância n.º 19.261/2013, pela qual foi julgado NULO o lançamento do crédito tributário- EXTINTOPELA DECADÊNCIA, referente ao Auto de Infração n.º 007904, de 24/11/2000.PROCESSO Nº 1500-006880/2001; CJ-23.072/11; Anexo -1500-008079/11AUTO DE INFRAÇÃO Nº 007904, protocolado em 24/11/2000AUTUADA: ANTÔNIO BATISTA DE OLIVEIRAMUNICÍPIO: Pariconha - AlagoasINSCRIÇÃO ESTADUAL: 240.53254-6INSCRIÇÃO NO CNPJ/MF: 12.224.739/0002-47AUTUANTE: Amauri Alexandre Alves, matr. 55.777, e outrosJULGADOR SINGULAR: Alberto Jorge SilvaCOORDENADOR: Robson Santana dos SantosEDITAL CJ N.º 557/2013O Secretário da Coordenadoria de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolveexpedir o seguinte,EDITALFica BENEDITO ADELINO DA SILVA - EPP, Caceal nº 241.04145-7, de acordo com os artigos32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º19.260/13, pela qual foi julgado PROCEDENTE EM PARTE o lançamento do crédito tributário, referente aoAuto de Infração n.º 70.02375-002, de 04/06/2012, para, querendo, pagar o débito ou interpor no prazo de 10(dez) dias, a contar da data do aviso de recebimento deste, Pedido de Revisão à Coordenadoria de Julgamento,nos termos do disposto no art. 36 § 1º inc IV, da Lei Estadual n.º 6.771/06.PROCESSO Nº 1500-015746/2012; CJ-23.869/12; Anexo: 1500-030248/12AUTO DE INFRAÇÃO Nº 70.02375-002, protocolado em 04/06/2012AUTUADA: BENEDITO ADELINO DA SILVA - EPPMUNICÍPIO: Maceió – AlagoasINSCRIÇÃO ESTADUAL: 241.04145-7INSCRIÇÃO NO CNPJ/MF: 24.308.868//0001-11AUTUANTE: Manoel Alves Feitosa Filho, matr. 51.580JULGADOR SINGULAR: Alberto Jorge SilvaCOORDENADOR: Robson Santana dos SantosDECISÃO Nº. 19.261/2013.EMENTA: ICMS – Descumprimento de Obrigação Tributária Acessória. 1. Falta de registro de notas fiscaisde aquisição de mercadorias no livro fiscal próprio. 2. Intimação inicial do lançamento inválida. 3. Revelia nãoverificada. 4. Nulidade do “Termo de Revelia” lavrado. 5. Acolhimento da impugnação apresentada. 6. Intimaçãodo lançamento depois de expirado o prazo decadencial. 7. Extinção do crédito tributário pela decadência.8. Feito extinto conforme previsto no art. 22, I, da Lei nº 6.771/06. 9. Reexame necessário.Ante o exposto, decide este Juízo Administrativo Singular reconhecer e declarar extinto pela decadência, ocrédito tributário exigido através do Auto de Infração nº 007904, bem como a extinção do feito, a teor do art.22, I, da Lei nº 6.771/06.Vão os autos ao Conselho Tributário Estadual – CTE para o reexame necessário, conforme previsto no art. 48,I, da Lei nº 6.771/06.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.SÓCIO RESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): ANTONIO GRILO BATISTA DE OLIVEIRACPF/MF Nº 031.686.114-68ENDEREÇO: R DR MIGUEL TORRES, 10CENTROMUNICÍPIO: AGUA BRANCA/ALCEP: 57.490-000

22MACEIO - TERÇA-FEIRA10 DE SETEMBRO DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOASADVOGADAREPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): MARIA IVA DE OLIVEIRAOAB/PE Nº 8556ENDEREÇO: RUA JOSÉ ÁLVARO DE MELO, 519PIEDADEMUNICÍPIO: JABOATÃO DOS GUARARAPES/ PECEP: 54.400-380Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 09 de Setembro de 2013Gustavo Melo Pinto BotelhoSecretárioEDITAL CJ N.º 559/2013O Secretário da Coordenadoria de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolveexpedir o seguinte,EDITALFica COFAL COMERCIAL DE FERRAGENS LTDA., Caceal nº 240.51046-1, de acordo com os artigos 32da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º19.258/2013, pela qual foi julgado PROCEDENTE EM PARTE o lançamento do crédito tributário, referenteao Auto de Infração n.º 90.09080-001, de 18/05/2011, para querendo, no prazo de 15 dias, contados a partir doAviso de Recebimento – AR – da correspondência referente a este Edital, pagar o débito ou interpor RecursoOrdinário ao Conselho Tributário Estadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei.PROCESSO Nº: SF-015412/11; anexo(s) SF – 030305/11 e SF-032767/11; C.J. nº. 24.221/13.AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 90.09080-001, protocolizado em 18/05/2011.AUTUADO(A): Cofal Comercial de Ferragens Ltda.MUNICÍPIO: Maceió/Al.INSCRIÇÃO ESTADUAL: 240.51046-1INSCRIÇÃO NO CNPJ/MF: 12.186.979/0001-13.AUTUANTE(S): Ronaldo Guedes de Araújo e outros.JULGADOR FISCAL: Manoel Omena Farias Júnior.COORDENADOR: Robson Santana dos Santos.DECISÃO Nº. 19.258/13.EMENTA – MULTA. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. 1. Imposição de penalidade por extravio de livrose documentos fiscais – Lei nº 5.900/96, art. 50, §10. 2. Descrição fática parcialmente equívoca. 3. Presunçãolegal elidida, em parte. 4. LANÇAMENTO REVISTO PARCIALMENTE PROCEDENTE. 5. Duplo grau dejurisdição administrativa necessário - artigos 48 e 49, § 1º, Lei nº. 6.771/06.Por todo o exposto, e tendo em vista o estatuído nos artigos 28, 29 e 30, da Lei Estadual nº. 6.771/06, decideeste Juízo Singular julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE O LANÇAMENTO REVISTO, consignadono Auto de Infração nº. 90.09080-001 (“Aditamento Fiscal Nº 2”), considerando o autuado incurso na normado artigo 119, I, a, da Lei Estadual nº. 5.900/06, e obrigado a recolher ao erário estadual o crédito no montantede R$ 19.452,00 (dezenove mil, quatrocentos e cinqüenta e dois reais), devidamente atualizado e acrescidode juros.O crédito deverá ser recolhido ao Erário Estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta decisão,ressalvado ao autuado o direito de interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, na formae prazo estabelecidos nos artigos 45 e 46, da Lei Estadual nº. 6.771/06.Em atenção ao disposto nos artigos 48 e 49, §1º, da Lei Estadual nº. 6.771/06, vão os autos ao egrégio ConselhoTributário Estadual.Publique-se. Registre-se. Intime-se, inclusive os mandatários (procuração na fl. 06 do processo nº SF-030305/2011).SÓCIO ADMINISTRATIVOREPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): MARIA LAURA DE OLIVEIRA MIRANDACPF/MF Nº 060.590.664-53ENDEREÇO: CND ALDEBARAN 25 Q U A D R A PLOTE 24 SERRARIAMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57.080-900RESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): JOÃO DE OLIVEIRA MIRANDACPF/MF Nº 005.300.694-15ENDEREÇO: CND ALDEBARAN 25 Q U A D R A PLOTE 24 SERRARIAMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57.080-900PROCURADORESLACET ADVOGADOSDIOGO LUIS DE OLIVEIRA SARMENTO – OAB 10.171/ALE OUTROSENDEREÇO: AV. COM. GUSTAVO PAIVA 2789 ED. NORCON EMP. 10º ANDAR SL. 1009/1010MANGABEIRASMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57.031-900Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 09 de setembro de 2013Gustavo Melo Pinto BotelhoSecretárioESTADO DE ALAGOASSECRETRIA EXECUTIVA DE FAZENDAGERENCIA REGIONAL DE SÃO MIGUIEL DOS CAMPOSEDITAL Nº 29/2013 - 5ª GRAFO GERENTE REGIONAL DA 5ª GRAF, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista oArt. 3º, Inciso I e II, da Lei 6.771/2006, convoca a empresa abaixo discriminada, através de seus representanteslegais, para no prazo de 30 (trinta) dias, em conformidade com o disposto no Art. 13, 23, Inc. I e 32 da Lei6.771/2006 combinado com o Art. 894 do RICMS/AL, apresentar Defesa ou Recolher aos Cofres do ErárioEstadual, na Rua Bernardo Lopes, nº 427, São Miguel dos Campos, os valores dos tributos e demais gravamesconstantes do Auto de Infração enunciado, sob pena de ter o débito inscrito em Dívida Ativa Estadual emconformidade com os Arts. 903.§ 1º e 956 do RICMS/AL combinado com o parágrafo único do Art. 50 e Arts.88 e 89 da Lei 6.771/2006.FIRMA: JOSE S DOS SANTOS FILHO - MECACEAL: 24106637-9SF-1500-017790/2013 AI: 7018862001SOCIO:JOSE SOARES DOS SANTOS FILHO CPF:50137670400São Miguel dos Campos, 04 de Setembro 2013Hernon Cassimiro Souza BittencourtGerente RegionalESTADO DE ALAGOASSECRETRIA EXECUTIVA DE FAZENDAGERENCIA REGIONAL DE SÃO MIGUIEL DOS CAMPOSEDITAL Nº 30/2013 - 5ª GRAFO GERENTE REGIONAL DA 5ª GRAF, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista oArt. 3º, Inciso I e II, da Lei 6.771/2006, convoca a empresa abaixo discriminada, através de seus representanteslegais, para no prazo de 15 (Quinze) dias, em conformidade com o disposto no Art. 13, 23, Inc. I e 32 da Lei6.771/2006 combinado com o Art. 894 do RICMS/AL, apresentar Defesa ou Recolher aos Cofres do ErárioEstadual, na Rua Bernardo Lopes, nº 427, São Miguel dos Campos, os valores dos tributos e demais gravamesconstantes do Auto de Infração enunciado, sob pena de ter o débito inscrito em Dívida Ativa Estadual emconformidade com os Arts. 903.§ 1º e 956 do RICMS/AL combinado com o parágrafo único do Art. 50 e Arts.88 e 89 da Lei 6.771/2006.FIRMA: JOSE S DOS SANTOS FILHO - MECACEAL: 24106637-9SF-1500-017794/2013 AI: 7018862002SOCIO:JOSE SOARES DOS SANTOS FILHO CPF:50137670400São Miguel dos Campos, 04 de Setembro 2013Hernon Cassimiro Souza BittencourtGerente Regional

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - TERÇA-FEIRA10 DE SETEMBRO DE 201323ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALDIRETORIA DE CADASTROEDITAL DICAD N ° 398/2013O DIRETOR DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais.RESOLVE:Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir dos editais abaixo mencionados,os contribuintes identificados, por terem sanado as causas que ensejaram a suas inaptidões no Cadastro deContribuinte do Estado de Alagoas:EDITAL SRE: 248/2012CACEAL: 24242188-1RAZAO SOCIAL: E L VICTOR COMERCIO E SERVIÇOS – MEEDITAL SARE: 926/2006CACEAL: 24847497-9RAZAO SOCIAL: J C MESSIAS - MEDIRETORIA DE CADASTRO, Maceió, 06 de setembro de 2013EDGAR FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHODiretor de CadastroESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALDIRETORIA DE CADASTROEDITAL DICAD N ° 399/2013O DIRETOR DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais.RESOLVE:Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir do edital abaixo mencionado, ocontribuinte identificado, por ter sanado as causas que ensejaram a suas inaptidão no Cadastro de Contribuintedo Estado de Alagoas:EDITAL SARE 190/2008CACEAL: 24843466-7RAZAO SOCIAL: ADRIANNE BOTELHO TRIGUEIROS COSTA - MEDIRETORIA DE CADASTRO, Maceió, 09 de setembro de 2013EDGAR FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHODiretor de CadastroSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALDIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIOEDITAL - DIRAC Nº 170/2013A DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições eprerrogativas legais, com base no disposto nos artigos 127-L; 127-F, inciso I e parágrafo único e artigo 127-Gdo Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245/1991, convoca as empresas abaixo relacionadas,através de seus representantes legais, para procederem ao recolhimento do saldo remanescente do parcelamentoreferente ao débito discriminado, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data destapublicação, sob pena de terem o débito inscrito em Dívida Ativa.CARLOS EDUARDO RIBEIRO BATISTA 02734629461PARCELAMENTO Nº 41389SF Nº 1500-10478/2013Nº CACEAL: 242.52735-3REFERENTE AO DÉBITO: Confissão Nº: 1009582CPF E NOME DO SÓCIO:02.7346294-61 / CARLOS EDUARDO RIBEIRO BATISTAPEIXOTO & PEIXOTO LTDA - MEPARCELAMENTO Nº 39315SF Nº 1500-12053/2013Nº CACEAL: 242.16833-7REFERENTE AO DÉBITO: Confissão Nº: 1007522CPF E NOME DOS SÓCIOS:17.7187084-20 / YARA MARIA FREIRE DE MELO55.9707702-30 / ANA LYDIA VASCO DE ALBUQUERQUE PEIXOTO87.0550824-04 / PAULO CESAR VASCO DE ALBUQUERQUE PEIXOTROSILENE DOS SANTOS - MEPARCELAMENTO Nº 35735SF Nº 1500-25021/2012Nº CACEAL: 248.50459-2REFERENTE AO DÉBITO: Confissão Nº: 1006886CPF E NOME DO SÓCIO:01.9583714-24 / ROSILENE DOS SANTOSG MELO DE MORAIS COMERCIO - EPPPARCELAMENTO Nº 42248SF Nº 1500-12857/2013Nº CACEAL: 242.36788-7REFERENTE AO DÉBITO: Confissão Nº: 1009717MULTI ALIMENTOS LTDA - EPPPARCELAMENTO Nº 39765SF Nº 1500-7443/2013Nº CACEAL: 242.43537-8REFERENTE AO DÉBITO: Confissão Nº: 1009366CPF E NOME DOS SÓCIOS:00.7653274-73 / IARA MARIA DA SILVA94.0827584-53 / JAIRO DOS SANTOSROSILENE DOS SANTOS - MEPARCELAMENTO Nº 29763SF Nº 1500-6127/2012Nº CACEAL: 248.50459-2REFERENTE AO DÉBITO: Confissão Nº: 1001545CPF E NOME DO SÓCIO:01.9583714-24 / ROSILENE DOS SANTOSALGRAMAR - ALAGOAS COMERCIO DE GRANITOS E MARMORES LTDA - EPPPARCELAMENTO Nº 42263SF Nº 1500-14496/2013Nº CACEAL: 240.98806-0REFERENTE AO DÉBITO: Confissão Nº: 1009753CPF E NOME DOS SÓCIOS:20.8040594-20 / ALBERTO MARCOS GOMES TENORIO26.0240124-20 / LUIZA TEREZA DOS SANTOSDJANIRA CONFECCOES LTDA - MEPARCELAMENTO Nº 38646SF Nº 1500-4041/2013Nº CACEAL: 242.23196-9REFERENTE AO DÉBITO: Confissão Nº: 1008953CPF E NOME DOS SÓCIOS:02.1035764-97 / DJANIRA DA SILVA ROCHA07.7086544-59 / JONATHAN ROCHA DE OLIVEIRAMARIA DE LOURDES DE SOUZA SILVA 92558860453PARCELAMENTO Nº 39227SF Nº 1500-5159/2013Nº CACEAL: 242.38598-2REFERENTE AO DÉBITO: Confissão Nº: 1009212CPF E NOME DO SÓCIO:92.5588604-53 / MARIA DE LOURDES DE SOUZA SILVAROSILENE DOS SANTOS - MEPARCELAMENTO Nº 38793SF Nº 1500-2444/2013

24MACEIO - TERÇA-FEIRA10 DE SETEMBRO DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOASNº CACEAL: 248.50459-2REFERENTE AO DÉBITO: Confissão Nº: 1009045CPF E NOME DO SÓCIO:01.9583714-24 / ROSILENE DOS SANTOSSANDUBARIA ALGAZARRA COMERCIAL LTDA - MEPARCELAMENTO Nº 38585SF Nº 1500-2208/2013Nº CACEAL: 242.44439-3REFERENTE AO DÉBITO: Confissão Nº: 1008306CPF E NOME DOS SÓCIOS:00.7589594-35 / CARLOS EDUARDO PINTO DE SENA08.9043794-74 / LUCIVANIA DE ARAUJO SILVAVALDELIA TENORIO NASCIMENTO 04501708450PARCELAMENTO Nº 41798SF Nº 1500-12313/2013Nº CACEAL: 242.37838-2REFERENTE AO DÉBITO: Confissão Nº: 1009672MORAIS & SILVA COMERCIO LTDA - EPPPARCELAMENTO Nº 38564SF Nº 1500-880/2013Nº CACEAL: 242.20751-0REFERENTE AO DÉBITO: Confissão Nº: 1008927CPF E NOME DOS SÓCIOS:10.1667764-24 / GILMAR MELO DE MORAIS10.2360604-65 / CARLOS ROBERTO DA SILVAMULTI ALIMENTOS LTDA - EPPPARCELAMENTO Nº 41308SF Nº 1500-10420/2013Nº CACEAL: 242.43537-8REFERENTE AO DÉBITO: Confissão Nº: 1009575CPF E NOME DOS SÓCIOS:00.7653274-73 / IARA MARIA DA SILVA94.0827584-53 / JAIRO DOS SANTOSROSILENE DOS SANTOS - MEPARCELAMENTO Nº 25511SF Nº 1500-28107/2011Nº CACEAL: 248.50459-2REFERENTE AO DÉBITO: Confissão Nº: 995865CPF E NOME DO SÓCIO:01.9583714-24 / ROSILENE DOS SANTOSDIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO, 09 de setembro de 2013 .IVONE ALVES DE ARAUJO SALVADORDIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIOCONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUALPauta da 2ª Câmara - Sessão Ordinária nº 35 que realizar-se-á dia 20/09/2013, sexta-feira, na sala de reuniãodo Conselho Tributário Estadual as 09:00 horas.PROCESSOS:01)AI9001863-001/2010;SF032763/2010;CTE127/2012CÍCERO EUGÊNIO DOS SANTOS – ME.CACEAL:24837880-5AV. FERNANDES LIMA. Nº2551 LJ-101 SHOPPINGFAROLMACEIÓ – AL / PROCEDENTEDECISÃO: 18.248/2011AUTUANTE: RAIMUNDO MARQUES DE CARVALHONETORELATOR: MÁRIO SÉRGIO MARTINS DE CASTROVISTA: LUCIANO PONTES DE MAYA GOMES02)AI 99762-002;SF007453/2008;CTE 157/2013F. DE A.S. BARBOSA.CACEAL:24103701AV. GUSTAVO PAIVA, 2990, LJ-110-C, 1 PISOMANGABEIRASMACEIÓ - AL / AI – IMPROCEDENTEDECISÃO: 19.114/2013AUTUANTE: GENIVAL LIMA DE CARVALHORELATOR:MÁRIO SÉRGIO MARTINS DE CASTRO03)AI065809/1997;SF010905/1997;CTE 525/2011DESTILARIA PORTO CALVO LTDA.CACEAL:24086181-7ENGENHO FLORENTE – ZONA RURALJACUIPE - AL / AI – PROCEDENTE EM PARTEDECISÃO: 17.234/2010AUTUANTE: RILDO GOMES DE OLIVEIRARELATOR:MÁRIO SÉRGIO MARTINS DE CASTRO04)AI: 059611/1997; SF: 007894/1997; CTE:127/1997ARAPIRACA DIESEL.ROD. AL. 102 – S/Nº KM-71 B. ARREIAARAPIRACA – AL / PROCEDENTECACEAL:24064332-1DECISÃO:18.646/2012AUTUANTE: VALDIR E. DA COSTARELATOR: JOSÉ PEDRO DA SILVA05)AI: 049298/1991; SF: 00896/1991; CTE: 176/2008L. JARDIM & CIA. LTDA.CACEAL: 24000741-7RUA BARÃO DE PENEDO, 153/161/165 CENTROMACEIÓ - AL / AI – PROCEDENTEAUTUANTE: RONALDO GUEDES DE ARAÚJORELATOR: JOSÉ PEDRO DA SILVAA PRESIDENTE EM EXERCICIO DA 2ª CÂMARA DO CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL, DRA.PATRÍCIA MELO MESSIAS, CONVIDA OS REPRESENTANTES FISCAIS E DAS EMPRESAS ACI-MA ESPECIFICADAS PARA COMPARECEREM QUERENDO A ESTE CONSELHO NO 5º ANDARDO EDIFÍCIO SEDE DA SEFAZ, SITUADO A RUA GENERAL HERMES, Nº 80 – CAMBONA, PARAFAZEREM DEFESA ORAL NO JULGAMENTO DOS MESMOS.SALA DAS SESSOES CTE, Maceió 06/09/2013GENILZA COELHO DE OLIVEIRA VASCONCELOSSECRETARIA – CTEPORTARIA GSEF Nº 324/2013O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e prerrogativas Legais, tendo emvista o que estabelece o Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta do Processo SEFnº. 1500-029188/2013 (Memorando GSEF nº 286/2013)RESOLVE:I – conceder-lhe 01 (uma) diária, no valor de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), a título de indenização dasdespesas de alimentação, locomoção e pousada, efetuadas na cidade de Brasília/DF, no período de 03 a 04 desetembro de 2013, “para acompanhar o Governador do Estado em Reunião”.II - a despesa decorrente dos encargos criados pela presente portaria correrá à conta do Programa de Trabalho– Manutenção do Gabinete do Secretário, no elemento de despesa 339014-15, Plano Interno – 000997, Fontede Recursos 0100 do orçamento vigente.PUBLIQUE-SE.SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 06 de setembro de 2013.Maurício Acioli ToledoSecretário de Estado da FazendaPORTARIA GSEF Nº 326/2013A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e prerrogativas Legais,tendo em vista o que estabelece o Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta do ProcessoSEF-1500-028618/2013 (MEMO COCEF nº 072/2013),RESOLVE:I – conceder à servidora AÍDA KÁTIA BARROS GAMA – Coordenadora de Comunicação e Educação Fiscal,Matrícula nº. 38.247-7, CPF Nº. 469.857.944-91, Lotação COCEF, 2 e ½ (duas e meia) diárias, no valor unitáriode R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), perfazendo o total global de R$ 875,00 (oitocentos e setentae cinco reais), a título de indenização das despesas de alimentação, locomoção e pousada, a serem efetuadasna cidade de Brasília/DF, no período de 18 a 20 de setembro de 2013, “para participar da Reunião do ComitêExecutivo de Educação Fiscal e da 53ª reunião do Grupo de Educação Fiscal – GEF”.II – a despesa decorrente dos encargos criados pela presente portaria correrá à conta do Programa de Trabalho– Manutenção do Gabinete do Secretário, no elemento de despesa 339014-15, Plano Interno – 000997 Fontede Recursos 0100 do Orçamento Vigente.PUBLIQUE-SE.SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 09 de setembro de 2013.Adaída Diana do Rego BarrosSecretária de Estado Adjunta da Fazenda

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - TERÇA-FEIRA10 DE SETEMBRO DE 201325PORTARIA GSEF Nº 327/2013O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo emvista o que estabelece o Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta do Processo SEF-1500-028519/2013 (MEMO nº 498/2013 GSTE – SEFAZ/AL)RESOLVE:I - conceder ao servidor MARCOS GOMES RANGEL – Gerente da Dívida Pública de Alagoas, matrículanº. 82.175, CPF/MF nº. 709.731.997-68, Lotação STE, 02 e ½ (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$350,00 (trezentos e cinquenta reais), perfazendo o total global de R$ 875,00 (oitocentos e setenta e cinco reais),a título das despesas de alimentação, locomoção e pousada, efetuadas na cidade de Brasília/DF, no período de21 a 23 de agosto de 2013, “para participar de Reunião junto a STN para verificar documentos dos empréstimosBID/PROFISCO, BID/PROCONFIS, BNDES/PROINVEST e BNDES/PMAE-SEFAZ”.II - a despesa decorrente dos encargos criados pela presente portaria correrá à conta do Programa de Trabalho– Manutenção do Gabinete do Secretário, no elemento de despesa 339014-15, Plano Interno – 000997, Fontede Recursos 0100 do orçamento vigente.PUBLIQUE-SE.SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 06 de setembro de 2013.Maurício Acioli ToledoSecretário de Estado da FazendaO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU DIA 06 DE SETEMBRO DE2013 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-028521/2013 – SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL SEFAZ/AL – Autorizoo deslocamento do servidor Marcos Gomes Rangel – Gerente da Dívida Pública de Alagoas, matrículanº. 82.175, para participar de Reunião do GT Dívida Pública/GEFIN e Reunião Ordinária GEFIN, a seremrealizadas na cidade de Belo Horizonte/MG, no período de 25 a 27 de setembro de 2013.Sigam os autos à Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa para as providências necessárias à emissãode passagem aérea.PROC. Nº. 1500-027850/2013 – SUPERITENDÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL – SEFAZ/AL - Autorizoa participação do servidor Marcos Gomes Rangel – Gerente da Dívida Pública de Alagoas, matrícula nº.82.175, no Seminário Avaliação do Risco de Crédito dos Governos Estaduais e Municipais, a ser realizado nacidade do Rio de Janeiro/RJ, nos dias 12 e13 de setembro de 2013, sem ônus de taxa de inscrição.Retornem os autos à Escola Fazendária para as providências necessárias à emissão de passagem aérea, voltandopara publicação da portaria de concessão de diárias.PROC.1500-012616/2013 – INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUS-TENTÁVEL – EMATER – À Secretária de Estado do Gabinete Civil.PROC. Nº. 1500-029523/2013 – COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL –SEFAZ/AL – Ao Serviço de Engenharia do Estado de Alagoas.************************************************O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU DIA 09 DE SETEMBRO DE2013 O SEGUINTE PROCESSO:PROC.Nº. 1204-004405/2013 – SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA – À Procuradoria Geral doEstado.************************************************A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 05 DESETEMBRO DE 2013 O SEGUINTE PROCESSO:PROC. Nº. 1500-028177/2013 – DIRETORIA DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO – SEFAZ/AL AZ/AL– Autorizo a concessão de diárias para o servidor Elson Oliveira Barbosa – Motorista, matrícula nº. 15.298-6,em virtude de deslocamento aos Postos Fiscais das cidades de Maragogi/AL (29/08/2013), Delmiro Gouveia/AL (30/08/2013), Porto Real do Colégio/AL e Bom Conselho/AL (02/09/2013).************************************************A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 09 DESETEMBRO DE 2013 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-027363/2013 – CHARLES ANTÔNIO DE OLIVEIRA COSTA – À Secretaria de Estadoda Gestão Pública.PROC. Nº. 1500-029187/2013 – SIMONE DE PAIVA LIMA MARINHO – Idem.PROC. Nº. 1500-028694/2013 – MARIA ARACI SANTOS – Idem.PROC. Nº. 1900-002876/2013 – SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA – À Secretaria deEstado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico.PROC. Nº. 1900-002877/2013 – SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA – Idem.PROC. Nº. 1500-029796/2013 – JUÍZO DE DIREITO – 2ª VARA CÍVEL DE PENEDO – À ProcuradoriaGeral do Estado.PROC. Nº. 1500-032372/2012 – JUÍZO DE DIREITO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL– À Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa.PROC. Nº. 1500-029145/2013 – DIESCON/STE – À Diretoria Especial de Contabilidade.************************************************A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIADA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2013 OS SEGUINTESPROCESSOS:PROC. Nº. 1500-029694/2013 – BANCO PAN – À Superintendência do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1700-000690/2013 – COORDENADORIA SETORIAL DE GESTÃO DE DOCUMENTAÇÃO– SEGESP – Idem.PROC. Nº. 1500-019383/2013 – DIRETORIA DE TRIBUTAÇÃO – À Diretoria de Tributação.PROC. Nº. 1500-021363/2013 – DIRETORIA DE TRIBUTAÇÃO – Idem.PROC. Nº. 1500-029788/2013 – FENAFISCO – À Superintendência da Receita Estadual.PROC. Nº. 1500-029741/2013 – AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AM-GESP – À Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa.PROC. Nº. 1500-029791/2013 – DELEGACIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL – SDS – À CoordenadoriaSetorial de Gestão de Pessoas.************************************************A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 09DE SETEMBRO DE 2013 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1700-004372/2013 – PGE – PROCURADORIA JUDICIAL – À Coordenadoria Setorial de Gestãode Pessoas.PROC. Nº. 1500-029809/2013 – DELEGACIA DO 1º DP DA CAPITAL – Idem.PROC. Nº. 1500-029863/2013 – JUÍZO DE DIREITO DA 29ª VARA CÍVEL DA CAPITAL – CONFLITOSAGRÁRIOS – À Superintendência da Receita Estadual.PROC. Nº. 1204-005494/2013 – GUILHERME FALCÃO LOPES – À Diretoria de Arrecadação e CréditoTributário.GSEF, em Maceió, 09 de setembro de 2013.Publique-se.GOVERNO DO ESTADODE ALAGOASANA MARIA BORBA LESSAChefe de GabineteSECRETARIA DE ESTADODA FAZENDAREGIME ESPECIAL Nº 086/2013EMENTA: IMPORTAÇÃO. Manutenção de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas -CACEAL, para o desempenho exclusivo de operações vinculadas à Lei nº 6.410/03 e Decreto nº 1.738/03, comsupedâneo no art. 51, § 1º, da Lei 5.900, de 27/12/96; no art. 84, da Lei 6.771, de 16/11/06; na InstruçãoNormativa SF nº 05, de 06/10/04; e na Instrução Normativa SF nº 05, de 18/02/09.PROCESSO SF Nº: 1500-026959/2012INTERESSADO: ÍCONE TRADING LTDA.CNPJ: 10.943.698/0002-13 CACEAL: 242.70821-8ATIVIDADE ECONÔMICA: Comércio atacadista especializado em outros produtos intermediários nãoespecificados anteriormente-CNAE: 4689399.ENDEREÇO: Rua Boa Vista, nº 75, Edifício Esmoriz, Sala 110, Centro, Maceió/AL, CEP: 57020-110.PEDIDO:(X) Concessão Inicial ( ) Alteração ( ) CancelamentoCláusula primeira. Fica a empresa acima qualificada, doravante denominada de Interessada, autorizada a mantersua inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Alagoas-CACEAL, em conformidade com oque disciplina a Instrução Normativa SF nº 05/2004.Parágrafo único. A inscrição, de que trata o caput desta cláusula, tem como objetivo habilitar a Interessada adesempenhar exclusivamente atividades relativas a operações de importação vinculadas à Lei nº 6.410, de 24 deoutubro de 2003, ou delas decorrentes, e ao Decreto nº 1.738, de 19 de dezembro de 2003, obedecidos osdemais dispositivos regulamentares pertinentes.Cláusula segunda. Fica vedado à Interessada realizar, pela sistemática prevista no Decreto nº 1.738/03:I-operações com petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, energiaelétrica, trigo e farinha de trigo;II-operações com veículos automotores novos classificados nas posições NCM previstas no anexo II doConvênio ICMS nº 132/92 e no Convênio ICMS nº 52/93, em decorrência dos efeitos constantes do ConvênioICMS 51/00, combinado com o item "2.2" da alínea "a" do inciso I do art. 3º do Decreto nº 1.738/03, casoocorra faturamento direto pela Interessada com a entrega do veículo realizada pela concessionária envolvida naoperação, resultando em partilhamento da receita advinda da cobrança do imposto, que será dividida entre aUnidade Federada de origem e a de destino;III-operações internas com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária, conforme determina o item“2.1” da alínea "a" do inciso I do art. 3º do Decreto nº 1.738/03.Cláusula terceira. A Diretoria de Cadastro-DICAD, da SEFAZ, fica autorizada a manter a Interessada nacondição ativa no CACEAL, a partir da publicação do presente Regime Especial no Diário Oficial do Estado deAlagoas, desde que atendidas às determinações previstas na legislação para inscrição, especialmente asconstantes no Decreto nº 3.481, de 16 de novembro de 2006, e na Instrução Normativa SEF nº 17, publicada noDOE em 05 de julho de 2007.Cláusula quarta. A requerente deverá comprovar, sempre que solicitado pela Sefaz/AL, junto à Receita Federaldo Brasil ou ao Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo-MICT, a efetiva habilitação do responsávele/ou do(s) representante(s), no Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX) ou no Cadastro deExportadores e Importadores da Secretaria de Comércio Exterior - SECEX.Cláusula quinta. A requerente deverá comprovar, sempre que solicitado pela Sefaz/AL, junto à Receita Federaldo Brasil ou ao Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo-MICT, a efetiva habilitação do responsávele/ou do(s) representante(s), no Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX) ou no Cadastro deExportadores e Importadores da Secretaria de Comércio Exterior - SECEX.Cláusula sexta. O presente Regime Especial:I - deverá ter seus termos reproduzidos no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos deOcorrências;

26MACEIO - TERÇA-FEIRA10 DE SETEMBRO DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOASII - terá cópia legível disponível para apresentação ao Fisco, quando solicitado;III - ficará automaticamente revogado:a) quando da edição de norma jurídica tributária superveniente, em que haja conflito com os procedimentosfiscais aqui estabelecidos;b) no caso de descumprimento do disposto em suas cláusulas; ouc) na ocorrência de dolo, fraude e/ou simulação, nas operações da Interessada, independente da aplicação daspenalidades cabíveis;IV - poderá ser alterado ou cancelado, a qualquer tempo, a critério da SEFAZ, desde que mediante préviacomunicação feita à Interessada;V - não desobriga a Interessada do cumprimento:a) das demais disposições do Decreto nº 1.738/03;b) de qualquer obrigação tributária - principal ou acessória - prevista na legislação tributária;VI - entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, tendo cópias de igual teor, aseguinte destinação:a) Superintendência da Receita Estadual;b) Contribuinte.Superintendência da Receita Estadual, em Maceió, 09 setembro de 2013.___________________________________________CHARLES ANTÔNIO DE OLIVEIRA COSTASUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL_______________________P/ÍCONE TRADING LTDA.ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALDIRETORIA DE CADASTROEDITAL DICAD Nº 400/2013ATO DE CREDENCIAMENTO DE OFÍCIO DE EMISSÃO DOCONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO – CT-EO DIRETOR DE CADASTRO, no uso de suas atribuições eprerrogativas legais, tendo em vista a obrigatoriedade de utilização doConhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e, modelo 57, e odisposto nos art. 1º e 2º da Instrução Normativa SEF nº 5/2012, de 17de abril de 2012,RESOLVE:Credenciar de Ofício os estabelecimentos constantes noAnexo único para emitir Conhecimento de Transporte Eletrônico –CT-e, modelo 57, em Substituição ao Conhecimento de TransporteRodoviário de Cargas, modelo 8, ao Conhecimento de TransporteAquaviário de Cargas, modelo 9, e à Nota Fiscal de Serviço deTransporte, modelo 7, quando utilizada em transporte de cargas, apartir da data de publicação desse ato.CACEALMaceió, 09 de setembro de 2013EDGAR FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHODIRETOR DE CADASTROANEXO ÚNICORAZAO SOCIAL24290404-1 A. RODRIGUES DA SILVA TRANSPORTES - ME24291405-5 ALBENE DOS SANTOS TRANSPORTE - MEAMDS PRODUCAO E PROMOCAO DE EVENTOS24228806-5LTDA - ME24076666-0 ATLANTICO TRANSPORTES LTDA - ME24064005-5 AUTO POSTO FREITAS & MAIA LTDA - EPP24273255-0 CHEMBRO QUIMICA LTDA.CLEBERSON RICARDO DOS SANTOS EIRELI -24290002-0MECOMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA24290852-7LTDA24088035-8 DISTRIBUIDORA DE GAS CANADA LTDA - EPP24600903-9 E G ALVES PEDREIRA - ME24288856-9 EDUARDO M. DA SILVAG01 INDUSTRIA COM, DISTRIBUICAO DE24290001-1BEBIDAS LTDA - GRUPO E-OURO24291130-7 GASQUIM TRANSPORTES MARITIMOS LTDA24289150-0 GRANENERGIA INVESTIMENTOS S.A.24291403-9 JOSE CARLOS DAMIAO - MEJUNCO COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI -24104465-0EPPJUNQUEIRO COMERCIO DE GAS GLP LTDA -24291292-3EPP24852103-9 L FARIAS DOS SANTOS - MELITORAL COMERCIO DE MATERIAIS DE24289374-0CONSTRUCAO LTDA - EPP24291790-9 M & P TRANSPORTES LTDA - ME24601784-8 P J MANIA LTDA - ME24095422-0 R B DANTAS & CIA LTDA24277566-7 RAFAELLA SANTOS SILVA - ME24291722-4 SALVINO TRANSPORTES LTDA - ME24290006-2 TULIO MAURICIO ACIOLY TENORIO - ME24290192-1 UN TRANSPORTES LTDA - ME24289982-0 VAVEL AMBIENTAL LTDA - ME24291341-5 WEMERSON SALES CAVALCANTE EIRELI - MESECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALDIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIOA DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO,IVONE ALVES DE ARAÚJO SALVADOR, no uso de suasatribuições e prerrogativas legais, conforme determina o Artigo70 dalei 6.771/2006, homologou no dia 30 de Agosto de 2013, com base noart. 65, inciso I da lei nº 4.418/82, a extinção dos créditos tributáriosliquidados relativos aos processos elencados:PROCESSO SF CACEAL INTERESSADO DÉBITO1500-019747/08 24093129-7 MARIA REJANE 9981673002DOS SANTOS COSTA1500-011935/00 24091982-3 ANA MARIA DE 8079DEUS CAMELOBRITO1500-026185/04 24093455-5 LAURA LUIZA 44121DORVILLE DEARAUJO FRANÇA1500-013467/11 24092972-1 USIMAN-992029USINAGEM EMANUTENÇÃOLTDA1500-011940/00 24091982-3 ANA MARIA DE 8080DEUS CAMELOBRITO1500-005203/00 24091982-3 ANA MARIA DE 800529DEUS CAMELOBRITO1500-007640/99 24092133-0 ROBSON DE 15005CASTRO STERING1500-008022/99 24091982-3 ANA MARIA DE 8465DEUS CAMELOBRITO1500-026557/04 24093455-5 LAURA LUIZA 44142DORVILLE DEARAUJO FRANÇA1500-019749/08 24093129-7 MARIA REJANE 9981673001DOS SANTOS COSTA1500-042200/11 24092483-5 DOGLINALDO DO 1003880NASCIMENTOALVES-ME1500-036013/12 24092483-5 DOGLINALDO DO 1007622NASCIMENTOALVES-ME1500-039069/11 24093510-1 M. C. B. VIANA IND. 998379E COM.1500-044407/11 24092992-6 MERCADINHO SÃO 999624FRANCISCO LTDA1500-044410/11 24092992-6 MERCADINHO SÃO 999625FRANCISCO LTDA1500-043165/11 24092553-0 IRMÃOS V. B. LTDA 9995071500-002739/03 24092133-0 ROBSON DE 31602CASTROSTERING-ME1500-039071/11 24093509-8 M. C. B. VIANA IND. 998380E COM.

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - TERÇA-FEIRA10 DE SETEMBRO DE 2013271500-013466/11 24092972-1 USIMAN-992028USINAGEM EMANUTENÇÃOLTDA1500-036014/12 24092483-5 DOGLINALDO DO 1007623NASCIMENTOALVES-ME1500-043171/11 24092553-0 IRMÃO V. B. LTDA 999515Página 1 de 1Maceió, 06 de Setembro de 2013Rosecleide Costa LimaAg. AdministrativoMat. 36.563-8SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALDIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIOA DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO,IVONE ALVES DE ARAÚJO SALVADOR, no uso de suasatribuições e prerrogativas legais, conforme determina o Artigo70 dalei 6.771/2006, homologou no dia 30 de Agosto de 2013, com base noart. 65, inciso I da lei nº 4.418/82, a extinção dos créditos tributáriosliquidados relativos aos processos elencados:PROCESSO SF CACEAL INTERESSADO DÉBITO1500-031370/07 24085766-6 COMERCIAL 9969813001MAGAZINESAPATOS LIMITADA1500-007286/08 24085766-6 COMERCIAL 9975493001MAGAZINESAPATOS LIMITADA1500-028417/01 24085844-1 JOSÉ JILSON 8441NUNES-ME1500-006299/00 24085844-1 JOSÉ JILSON 9016NUNES-ME1500-029792/04 24085559-0 ALVES &41411COUTINHO LTDA1500-022749/11 24085982-0 L. A. SILVA & CIA 995383LTDA-EPP1500-002443/02 24085103-0 ROSANGELA 28954MARIA DE M.NASCIMENTO1500-012105/08 24085585-0 BRAZ & VITOR 9977096001LTDA-ME1500-035087/05 24085844-1 JOSÉ JILSON 8979NUNES-ME1500-024710/11 24084702-4 ALTAIR LIMA 995341AMARAL-ME1500-027844/01 24085103-0 ROSANGELA 25033MARIA DE M.NASCIMENTO1500-024713/11 24084702-4 ALTAIR LIMA 995340AMARAL-ME1500-006901/09 24085559-0 ALVES &966401COUTINHO LTDA1500-030803/12 24085955-3 PEREIRA & COSTA 7010761002LTDA-ME1500-022748/11 24085982-0 L. A. SILVA & CIA 995195LTDA-EPP1500-003982/02 24085103-0 ROSANGELA 28966MARIA DE M.NASCIMENTO1500-007281/08 24085585-0 BRAZ & VITOR 9976407001LTDA-ME1500-030774/12 24085955-3 PEREIRA & COSTA 7010761001LTDA-ME1500-037409/12 24085982-0 L. A. SILVA & CIA 1007923LTDA-ME1500-008600/99 24084788-1 BARROS & 18604CERQUEIRA LTDA1500-036387/12 24601073-8 MARIA TÂNIABARBOSA LOPES DAROCHA-ME7012884003Maceió, 06 de Setembro de 2013Rosecleide Costa LimaAg. AdministrativoMat. 36.563-8SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALDIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIOA DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO,IVONE ALVES DE ARAÚJO SALVADOR, no uso de suasatribuições e prerrogativas legais, conforme determina o Artigo70 dalei 6.771/2006, homologou no dia 30 de Agosto de 2013, com base noart. 65, inciso I da lei nº 4.418/82, a extinção dos créditos tributáriosliquidados relativos aos processos elencados:PROCESSO SF CACEAL INTERESSADO DÉBITO1500-000757/09 24105004-9 M. L .P. DA SILVA- 802353ME1500-024727/07 24105004-9 M. L .P. DA SILVA- 9966303001ME1500-024119/07 24105004-9 M. L .P. DA SILVA- 802085ME1500-032418/12 24094784-3 CELIA MARTINS DE 1007285ARAUJO SANTOS-ME1500-025956/05 24094697-9 VICENTE9940151002FRANCELINO NETO1500-034705/04 24095609-5 ESTRELA DE 909871ALAGOAS TURISMOE TRANSPORTE1500-001748/11 24094784-3 CELIA MARTINS DE 989234ARAUJO SANTOS-ME1500-039083/12 24095609-5 ESTRELA DE 1008655ALAGOAS TURISMOE TRANSPORTE1500-025964/05 24094697-9 VICENTE9940151001FRANCELINO NETO1500-029226/07 24094697-9 VICENTE932063FRANCELINO NETO1500-026446/11 24094784-3 CELIA MARTINS DE 995474ARAUJO SANTOS-ME1500-012702/10 24095274-0 POSTO981971JAPARATINGALTDA-EPP1500-041657/11 24095274-0 POSTO999011JAPARATINGALTDA-EPP1500-036035/12 24095274-0 POSTO1007632JAPARATINGALTDA-EPP1500-036032/12 24095274-0 POSTO1007633JAPARATINGALTDA-EPP1500-020837/04 24094237-0 COMERCIAL 801101LISBOA LTDA1500-000196/03 24094754-1 M. A. COLCHÕES 22674LTDA1500-020695/04 24094237-0 COMERCIAL 44140LISBOA LTDA1500-020589/01 24094754-1 M. A. COLCHÕESLTDA9006551500-036254/01 24094237-0 COMERCIALLISBOA LTDAMaceió, 06 de Setembro de 2013Rosecleide Costa LimaAg. AdministrativoMat. 36.563-827112

28MACEIO - TERÇA-FEIRA10 DE SETEMBRO DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALDIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIOA DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO,IVONE ALVES DE ARAÚJO SALVADOR, no uso de suasatribuições e prerrogativas legais, conforme determina o Artigo70 dalei 6.771/2006, homologou no dia 30 de Agosto de 2013, com base noart. 65, inciso I da lei nº 4.418/82, a extinção dos créditos tributáriosliquidados relativos aos processos elencados:PROCESSO SF CACEAL INTERESSADO DÉBITO1500-014884/08 24102802-7 COMERCIAL DE 9977176001MÓVEIS SILVALTDA1500-015163/11 24103161-3 BRUNO F. 992372CONSTRUÇÕESLTDA1500-015165/11 24103161-3 BRUNO F. 992371CONSTRUÇÕESLTDA1500-036581/11 24102802-7 COMERCIAL DE 957363MÓVEIS SILVALTDA1500-040367/11 24102655-5 CHAMA-CENTRO 998597HOSPITALARMANOEL ANDRADELTDA1500-001032/12 24103512-0 GILBERTO T. DE 1000256MORAIS E CIA LTDA1500-037009/12 24103511-2 VALMIR MAURICIO 1007995DE SOUZA & CIALTDA1500-037005/12 24103511-2 VALMIR MAURICIODE SOUZA & CIA 1007952LTDA1500-009055/11 24102575-3 ANDREA991812JORDANIA SANTOSDA SILVA-EPP1500-009096/11 24102575-3 ANDREA991813JORDANIA SANTOSDA SILVA-EPP1500-037692/12 24102575-3 ANDREA1007983JORDANIA SANTOSDA SILVA-EPP1500-004180/13 24102655-5 CHAMA-CENTRO 7012444001HOSPITALARMANOEL ANDRADELTDA1500-003031/12 24103161-3 BRUNO F. 1000727CONSTRUÇÕESLTDA1500-019804/08 24102575-3 ANDREA9981535001JORDANIA SANTOSDA SILVA-EPP1500-019398/11 24103512-0 GILBERTO T. DE 993395MORAIS E CIA LTDA1500-019396/11 24103512-0 GILBERTO T. DEMORAIS E CIA LTDA9933941500-014551/10 24103511-2 VALMIR MAURICIODE SOUZA & CIALTDA1500-014548/10 24103511-2 VALMIR MAURICIODE SOUZA & CIALTDA1500-041806/11 24102943-0 VISOCULOCOMERCIAL DEPRODUTOS OTICOSLTDA1500-041805/11 24102943-0 VISOCULOCOMERCIAL DEPRODUTOS OTICOSLTDAMaceió, 06 de Setembro de 2013Rosecleide Costa LimaAg. AdministrativoMat. 36.563-8993091993074999026999027SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICAESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICACONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RE-SERVA PARA ADMISSÃO AO 1º ANO DO CURSO DE FORMAÇÃO NOS CARGOS DE OFICIALCOMBATENTE E DE SOLDADO COMBATENTE DOS QUADROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTA-DO DE ALAGOAS (PMAL)EDITAL Nº 28/2013 – PMAL, DE 6 DE SETEMBRO DE 2013A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTA-DO DA GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS, torna públicos, para o cargo de Soldado Combatente,o seguinte:a) o resultado final na apresentação e comprovação documental;b) a retificação do resultado final na avaliação médica das condições de saúde e psicológica dos candidatos subjudice, divulgado por meio do Edital nº 24/2013 – PMAL, de 5 de julho de 2013;c) a retificação do resultado final no teste de aptidão física dos candidatos sub judice, divulgado por meio doEdital nº 20/2013 – PMAL, de 11 de abril de 2013;d) a convocação para investigação social;e) a convocação dos candidatos sub judice para a apresentação e comprovação documental;f) a convocação dos candidatos sub judice para a avaliação médica das condições de saúde e psicológica;g) a inclusão da candidata Bárbara Maria de Lima Silva, nº de inscrição 10039641, no resultado final do teste deaptidão física divulgado por meio do Edital nº 20/2013 – PMAL, de 11 de abril de 2013, em razão do ProcessoAdministrativo nº 1206-2426/2013;h) a inclusão da candidata Bárbara Maria de Lima Silva, nº de inscrição 10039641 no resultado final na avaliaçãomédica das condições de saúde e psicológica, divulgada por meio do Edital nº 24/2013 – PMAL, de 5 dejulho de 2013, em razão do Processo Administrativo nº 1206-2426/2013;--oki) a exclusão da candidata Bárbara Hercilia Padilha de Vasconcelos, nº de inscrição 10002918, do resultadoprovisório do teste de aptidão física constante do Edital nº 17/2013 – PMAL, de 26 de março de 2013 e doresultado final do teste de aptidão física constante do Edital nº 20/2013 – PMAL, de 11 de abril de 2013, emrazão do Processo Administrativo nº 1206-2426/2013.1 DO RESULTADO FINAL NA APRESENTAÇÃO E COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL1.1 Resultado final dos candidatos que tiverem a sua apresentação e comprovação documental deferidanaseguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.10032436, Abdenego Pinheiro da Silva / 10052425, Abel Alves da Silva Filho / 10003857, Abel Junior dosSantos Oliveira / 10009794, Abelardo Nunes Barbosa Filho / 10000979, Abraao dos Santos Silva / 10001697,Adalberto Soares Botelho Netto / 10002093, Adams Nunes de Araujo / 10034517, Adeilson Lins da Silva /10047468, Adelmo Agostinho de Aquino / 10056037, Adelson Juliao da Silva / 10054019, Adely Sara Porfiriode França / 10030006, Ademilson Santos / 10016942, Aderlon Klinsmann Rodrigues Silva / 10027776, AdielSouza Gama Junior / 10012452, Adilson da Silva Cordeiro Junior / 10019847, Adilson Goncalves BarbosaJunior / 10031674, Adolfo Antonio Coelho Costa / 10032997, Adriana Correia Dantas / 10028274, AdrianoArnaldo Trajano de Souza / 10018539, Adriano Cassimiro dos Santos / 10026495, Adriano Jorge Ferro daSilva Santos / 10040364, Adriano Reis Santos / 10019943, Adriano Ribeiro da Silva Filho / 10064315, AdrianoSantana de Luna Costa / 10060497, Adriano Teixeira de Melo Brandao / 10015876, Adrielle Leite Vieira /10020809, Adryelle Cristinne Torres / 10018083, Adson Hespanhol Ferreira / 10046785, Adson Roque dosSantos / 10038873, Afonso Lopes de Lima Freitas / 10007592, Afonso Sawille Santos Vieira / 10034304,Airlane Leandro Barbosa / 10001578, Airton Reis dos Santos / 10014239, Aizaque Daniel Dantas de Santana/ 10067541, Alan Anderson dos Santos / 10032875, Alan Cleidson dos Santos / 10024915, Alan Freitas Virtuoso/ 10041439, Alan Ribeiro Lima / 10026207, Alan Silva dos Santos / 10033717, Alberson Oliveira Cunha /10031335, Alberto Gorrono Barretto Neto / 10009652, Aldo Ferreira de Souza / 10049618, Aldrin FreireCosta Matias / 10019918, Aldy Renato Santana dos Santos / 10036281, Alecsandro Oliveira da Silva /10051279, Alessandra dos Santos / 10012527, Alessandra Sabino de Lima / 10027509, Alessandro Duarte daSilva / 10057722, Alex Camara Aragao / 10020078, Alex Chagas Luna / 10040978, Alex de Albuquerque Melo/ 10036664, Alex Fabian Guedes Brandao / 10005429, Alex Fabian Silva de Albuquerque / 10012284, AlexFeijo Reis de Moura / 10057349, Alex Junio da Silva / 10009766, Alex Massalino da Silva / 10030560, AlexOliveira Rocha / 10070912, Alex Sandro dos Santos Lima / 10021038, Alexandre Cabral Gomes da Silva /10014123, Alexandre Henrique Brandao Costa / 10033508, Alexandre Henrique Coelho Fonseca / 10053110,Alexandre Luiz Cavalcante Ramalho Junior / 10059988, Alexandre Pereira da Silva / 10046833, AlexandreTorres de Oliveira / 10007469, Alexsandra Roberta da Silva / 10003605, Alexsandro Barros Barbosa da Silva/ 10051652, Alexsandro Freire Lustosa / 10028524, Alice Cristene Santos Pereira / 10014924, Aline FernandaAlves Santos / 10025134, Aline Marcia de Melo Souza Oliveira / 10002879, Aline Maria Agra Luciano dosSantos / 10002116, Aline Rodrigues de Oliveira / 10016887, Alison Alves Martins dos Santos / 10005985,Alison Tome de Sousa / 10018222, Alisson Cesar da Silva / 10019585, Alisson Correia Leite / 10008945,Alisson Rafael dos Santos / 10038589, Alisson Xavier das Neves / 10012416, Allan Arestides Alves / 10039663,Allan Cavalcante Garcia / 10006858, Allan David Seara Pereira Alves / 10031382, Allan Diego Pereira de Lira/ 10012060, Allan Souza Martins / 10050995, Allef da Silva Chagas Barbosa / 10007169, Allexiany Fernandade Lima de Almeida / 10015595, Allfredo Magnum da Silva Santos / 10000099, Allyson Jose Acioli dos Santos/ 10017648, Allyson Soares da Silva / 10048883, Almir Ernandes Domingos / 10001293, Alvaro Jhonatan dosSantos / 10019191, Alvaro Jose Rodrigues de Almeida / 10030970, Alverlan Deodato Marques / 10008960,Alyce Hyane de Almeida Lima / 10013844, Alyne Vanessa Ferreira Lima / 10021863, Alysson Almeida deOliveira Alves / 10015242, Alysson Felipe de Lima Santos / 10023143, Alysson Lira Ferreira da Silva /10018923, Amanda Camila Lins Nascimento / 10008174, Amanda Cristine Siqueira da Silva / 10039129,Amanda Evelyn Pessoa dos Santos Tavares / 10031145, Amanda Karoline Araujo de Moura / 10052373,Amanda Lais Ferreira da Silva / 10036828, Amaro Luiz dos Santos Neto / 10069007, Amerson Kayo Crisos-

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - TERÇA-FEIRA10 DE SETEMBRO DE 201329tomo de Medeiros / 10031497, Amusa Gabrielle Felisbeto / 10007510, Ana Aparecida de Carvalho Silva /10036898, Ana Carla Lins de Albuquerque / 10057212, Ana Carolina Amaral Dias / 10006775, Ana CeliaBernardo Silva / 10002446, Ana Cerise Correia Melo / 10035139, Ana Janine Brandao Ricart / 10038355, AnaKarla da Silva Santos Monteiro / 10000539, Ana Karoline Coelho de Cerqueira / 10040799, Ana KarolinneAlves da Silva / 10037719, Ana Larissa de Mendonca / 10019254, Ana Lhayse Feitoza Albuquerque /10045293, Ana Lucia da Silva Batista / 10013802, Ana Paula Soares de Lucena / 10044378, Anderson BrunoAmancio da Silva / 10026491, Anderson Feitosa Moraes Campos / 10018155, Anderson Flavio Silva dosSantos / 10050149, Anderson Henrique Cantoario Silva / 10049248, Anderson Januario da Silva / 10035986,Anderson Jose da Silva / 10022445, Anderson Marques da Silva / 10051451, Anderson Raniere GuimaraesDantas / 10026316, Anderson Rodrigo Viana de Santana / 10044476, Anderson Rosemberg dos Santos Antonino/ 10038947, Anderson Silva de Oliveira / 10046463, Anderson Silva do Rosario / 10027063, AndersonTeixeira Tenorio / 10008212, Andre Clemente da Silva Amurim / 10046225, Andre dos Santos Fernandes /10049112, Andre Felipe Santos Viana / 10056354, Andre Felix da Silva / 10027892, Andre Jose dos SantosFilho / 10010472, Andre Lucas Ferreira Vieira / 10002202, Andre Luis de Almeida Barros / 10067778, AndreLuis de Andrade Monteiro / 10009536, Andre Luis dos Santos Vanderlei de Melo / 10000925, Andre Luiz Alves/ 10015168, Andre Luiz Diniz Tavares / 10068120, Andre Luiz Gomes Galvao / 10056362, Andre ReisSantana / 10029096, Andre Ricardo Amorim dos Santos / 10026094, Andre Ricardo Teixeira Felismino /10051833, Andre Ricelly da Silva Ferreira / 10055166, Andre Soares Melo / 10008396, Andrea Bulhoes Correia/ 10051783, Andrea dos Santos Silva / 10047691, Andrea Maria de Oliveira Pitanga / 10010046, AndreiaAlexandre Santos / 10049874, Andressa Silva / 10047879, Andrews Barros Lopes / 10033356, Andrey LuizVasconcelos Pimentel / 10026297, Andrey Ramos da Silva / 10044237, Andreza Freire da Silva / 10009095,Ane Caroline Lima Guimaraes / 10010800, Angelus Marcius Silva Santos Feitosa / 10003232, Anna Elydianede Jesus Oliveira / 10044886, Anne Rafaelle dos Prazeres Costa Tenorio / 10003268, Anthonny Soares Rosa /10022134, Antonio Alves da Rocha Neto / 10002782, Antonio Carlos de Medeiros Souza / 10041699, Antoniode Lima Candido / 10024392, Antonio Fagundes Tavares de Oliveira / 10039209, Antonio Fernando Bezerrada Silva Filho / 10019221, Antonio Gomes de Asevedo Neto / 10023260, Antonio Helder Gomes de Lima /10017154, Antonio Lamenha Motta Medeiros / 10039674, Antonio Lino da Silva Junior / 10048574, AntonioMarques Filho / 10025392, Antonio Morais da Silva Junior / 10039094, Antonio Ribeiro dos Santos Irmao /10003707, Antonio Vitalino da Silva Neto / 10050237, Antonyo Moreira / 10031591, Arianderson CarneiroRios de Santana / 10016486, Aridiane Mikaela Marinho de Souza / 10057089, Aridyvan Rodrigues SantosMelo / 10000701, Ariel Oliveira Santos Neto / 10051623, Aristoteles Tobias Ferreira / 10040545, ArlisonVieira Rocha / 10026611, Armstrong Tenorio Cavalcanti / 10048097, Arnaldo da Rocha Pinheiro Filho /10059254, Arnaldo Jose Gomes Chagas Teodozio / 10038193, Arnoldo Bernardo da Silva Junior / 10034126,Arry Samuel Tenorio de Oliveira / 10003219, Arthur Acioli Xavier / 10055961, Arthur Ferreira de Sobral /10027692, Arthur Henrique de Macedo Lino / 10001514, Arthur Lessa Santana / 10037330, Arthur PlinioRamos de Oliveira / 10045348, Artur Bruno Bomfim de Souza / 10004717, Artur Correia das Neves Neto /10017781, Artur Felipe Azevedo de Lima Tavares / 10013265, Artur Henrique Almeida de Lima / 10017839,Artur Rafael Gomes de Oliveira / 10053318, Artur Victor Lins da Silva / 10007232, Aryanna Soares Costa /10016305, Aryanne de Souza Amorim / 10016169, Aryelly Vivian Cavalcante Cabral / 10028865, Atila Riosde Cerqueira / 10010129, Auderan Virtuoso Bispo / 10009966, Augusto Cesar de Lima Sa / 10017398, AugustoCesar dos Santos / 10004508, Augusto Jose Abgussen / 10008796, Aurelio Henrique Ferreira Torres /10014260, Barbarasilva de Oliveira Cruz / 10009220, Benedito Jose Tenorio Neto / 10058810, Benoni LuizPereira Feitoza / 10021921, Bhonys Joel de Albuquerque Silva / 10020757, Boanerges Lessa Cavalcanti /10017619, Brenno Giordanni Silva de Santana / 10010565, Breno Felipe dos Santos / 10004883, Bruna IaraMaia Sakata / 10059853, Bruna Kelly Tavares Albuquerque / 10061722, Bruna Vieira de Almeida Silva /10053051, Brunna Maria Santos Lima / 10038021, Brunno Leonardo Arcoverde Costa / 10030879, BrunnoRodrigues Lima / 10035545, Brunnus Matthaus Pereira de Sa / 10033654, Bruno Antonelly Feijo dos Santos /10042398, Bruno Barros Cavalcante / 10043630, Bruno Cesar de Oliveira Lima / 10007288, Bruno dos SantosSiqueira / 10028677, Bruno Freire Silva Atalaia / 10049819, Bruno Henrique Ferreira Leite / 10014576, BrunoLourenço Soares Santos / 10016981, Bruno Mcgiver Marinho Rodriges / 10045725, Bruno Monteiro de Santana/ 10057620, Bruno Rafael Lins da Silva / 10006102, Bruno Victor Oliveira Silva / 10055672, Caellis dosSantos Menezes / 10017111, Caio Cesar Nunes da Silva / 10000116, Caio Emanuel Alves Maia / 10009294,Camila Karla de Andrade Albuquerque / 10014117, Camila Pereira Barbosa / 10030355, Cammylla dos SantosMarques / 10006879, Carla Cibele Pereira de Araujo Coelho / 10030885, Carla Patricia da Silva Trindade /10024217, Carla Polianna Crespo Santos / 10046909, Carliane dos Santos Silva / 10024128, Carloman Leitede Carvalho / 10003055, Carlos Abel da Silva Junior / 10060637, Carlos Alberto Catao de Lima / 10019018,Carlos Alberto Soares Lopes / 10048288, Carlos Alberto Tenorio Cavalcante Filho / 10005253, Carlos Alexandreda Silva Miranda / 10052595, Carlos Anderson Santos do Carmo / 10018364, Carlos Andrey Lima /10002935, Carlos Antonio Moreno Junior / 10024186, Carlos Calheiro de Lima / 10003711, Carlos CesarBarbosa Batista Filho / 10038127, Carlos Eduardo de Araujo Silvestre / 10057831, Carlos Eduardo Gois deMendonca / 10059058, Carlos Eduardo Gomes de Oliveira / 10041902, Carlos Eduardo Medeiros Ferreira /10033679, Carlos Eduardo Silva de Carvalho / 10035420, Carlos Eugenio Alves de Almeida / 10037480,Carlos Felipe da Silva / 10059607, Carlos Felippe Lima da Silva / 10027319, Carlos Frederico de CamposSaerbeck / 10008104, Carlos Heitor de Lima Francisco / 10020724, Carlos Henrique da Rocha Nery /10016386, Carlos Henrique da Silva / 10026528, Carlos Henrique Ferro da Silva Santos / 10001916, CarlosHumberto da Silva Bahia / 10028421, Carlos Jose Silva / 10051864, Carlos Junior Cavalcante Santana /10040027, Carlos Winicius Moreira Silva / 10055755, Carlysson Miguel Cavalcante Silva / 10003404, CarmemMeriele Nascimento / 10045510, Catarine Cristine da Silva Carvalho / 10013328, Cayna Vianna Gazele/ 10015977, Celso Augusto Correia da Silva / 10015799, Cesar Alberto Santos de Oliveira Filho / 10020152,Cesar Barbosa da Silva / 10042968, Cesar Rodrigo Santos Aragao de Lima / 10039260, Charlandison Rodriguesdos Santos / 10053670, Charles de Lima Peixoto / 10059707, Charleson Jones Lima dos Santos /10053977, Cicero Alan dos Santos / 10013985, Cicero Flavio Santos Bezerra / 10027561, Cicero Jose dosSantos / 10006088, Cicero Vinicius Ferreira da Costa / 10031998, Cinthia Rafaely Lima Gomes / 10024395,Cinthya Araujo Pontes Farias / 10044805, Cintya Maria Rodrigues Abranches / 10029813, Ciro de Melo Tavares/ 10047668, Clarissa Cerqueira de Carvalho / 10011819, Claudemir da Silva Melo Filho / 10015789,Claudia Patricia Adolpho de Araujo / 10046139, Claudia Pollyane Angelo da Silva / 10001288, Claudio DavidCarnauba de Oliveira / 10030328, Claudio Henrique Santos do Carmo / 10036951, Claudio Jose dos SantosBatalha Segundo / 10021780, Claudio Wilian Victor dos Santos / 10061456, Claudivan Soares dos Santos /10032155, Clayton Anderson dos Santos Barros / 10053632, Clayton Felipe de Oliveira / 10008610, ClecioAlves e Silva / 10057559, Cleiton Luiz da Silva / 10021451, Clesditon Stheffane Nascimento Cavalcante /10041610, Cleverton Barbosa de Oliveira / 10002016, Cleverton Jose de Souza / 10002940, Cleverton Santosde Jesus / 10010184, Cleydianne Silva da Rocha / 10006313, Cleyton Max Santos de Souza / 10041642,Cleyton Silva de Oliveira / 10035131, Clodoaldo Numeriano de Lima / 10028562, Cloves Justino da Silva /10043582, Cosme Adriano Souza de Almeida / 10036824, Cristhian Lucas Santos Oliveira / 10037274, Cristhianodo Nascimento Reis / 10048525, Cristiano Barbosa do Nascimento / 10032158, Cristiano Cleiner daSilva Santos / 10007352, Cristiano de Oliveira Farias / 10011094, Cristiano Pedro da Silva / 10068896, CristianoRodrigues dos Santos / 10048403, Cristovao Alves de Souza Filho / 10026593, Cybelle Guedes da Silva/ 10052920, Cyro da Vera Cruz Neto / 10036777, Daiane da Paz Santos / 10049131, Daise Alves Diniz /10045914, Dakio Donald Gomes Ferreira / 10023697, Daliane da Silva Rodrigues / 10008231, Dallisson AugustoMenezes do Nascimento / 10050342, Dalton Bernardino Santos Silva / 10008359, Dalton Dewey RemigioLucas / 10045360, Damiao dos Santos Fernandes Junior / 10021102, Damiao Lourenco Santos / 10050431,Daniel Belo dos Santos / 10027409, Daniel Cardoso do Nascimento / 10048807, Daniel da Cruz Gomes /10025918, Daniel de Araujo Fontes / 10023940, Daniel de Paiva Silva / 10024359, Daniel dos Santos Souza /10014327, Daniel Felis do Nascimento / 10001349, Daniel Gonzaga da Silva / 10034577, Daniel MoreiraCavalcante de Amorim / 10014789, Daniel Santana Brazil / 10007638, Daniel Sarmento Luz / 10019507,Daniel Silva de Oliveira / 10041571, Daniel Victor Araujo Leite / 10033324, Daniel Victor dos Santos Acioli /10004224, Daniel Victor Soares / 10004986, Daniela Alves de Oliveira / 10045632, Daniela Mendonca Clemente/ 10029912, Daniele Pacheco Amorim / 10031104, Daniella Silva de Barros / 10003288, DanielleCrystine Silva / 10028790, Danielle Dias Santos de Melo / 10016695, Danielle Lins Melquiades / 10033761,Danielle Rose dos Santos / 10029438, Danielle Stephani Paixao de Oliveira / 10003323, Danier DavissonLima Freire de Melo / 10017172, Danila Mirelle dos Santos Barreto / 10030663, Danilo Clemente Leite /10061417, Danilo da Silva Soares / 10030050, Danilo de Alcantara Lima / 10047342, Danilo Fortes Feitosa /10036796, Danilo Leone Ferreira da Silva / 10024906, Danilo Marcelino Silva / 10043409, Danilo Pereira daSilva / 10011011, Danilo Sinesio da Silva / 10026051, Danilo Siqueira de Lima / 10035760, Danilo VittorCavalcante Brasileiro / 10049197, Dannyllo Rogers Bezerra Silva / 10002766, Danyelle Maria Torgal dosSantos / 10010524, Darktian Honorio Santos / 10012730, Darlan Alyson Lima de Mendonca / 10014020, DaviGomes da Silva / 10071104, Davi Herculano Romeiro Rodrigues / 10033186, Davi Maximo de Oliveira Junior/ 10000447, David Alves do Nascimento / 10026833, David Carlos Mota dos Santos / 10027071, David daSilva / 10029269, David da Silva Olivira / 10029281, David de Oliveira Freire / 10005565, David de SouzaCavalcante / 10036122, David dos Santos Porto / 10058392, David Edson de Figueredo / 10026082, DavidFelix dos Santos / 10013814, David Galvao Lacerda de Lima / 10007066, David Gilmour Sales de MacedoBarreto / 10011466, David Jones Ferreira de Lucena / 10034407, David Pimentel Oliveira Silva / 10015761,David Rodrigo da Silva Xavier / 10043796, David Roger Barbosa de Farias / 10069046, Davisson Santos daSilva / 10001991, Dayane Lucena da Silva / 10038989, Dayse Caroline Souza Lins / 10027489, DaysianeFerreira da Silva / 10070619, Dayvisson Luiz Cavalcante Brandao / 10060451, Debora Julliana Borba Cavalcante/ 10010861, Deilson Felipe Cassimiro Mendes / 10024272, Deivid Wilson dos Santos Silva / 10005751,Denis Alves de Carvalho / 10057546, Denis Anderson Pereira da Hora / 10003695, Denis Gomes da Silva /10011040, Dennys Adriano de Melo / 10010160, Dercival Gomes de Sa Junior / 10027868, Deuzimar daConceiçao Souza / 10017779, Devlin Wendell de Brito Biriba / 10007574, Devyson Barbosa Deodato /10045897, Deyse Maria Cavalcante Azevedo / 10044847, Deyvison Gomes Vilaca / 10031773, DeyvissonDayllon Pereira Gomes / 10029409, Dhyhollanes Cavalcante Gracino dos Santos / 10010405, Diane FerreiraZumba da Silva / 10054394, Diego Adjaci Pontes Lopes / 10065750, Diego Andersson Alves da Silva /10045855, Diego Armando de Sousa Ramalho / 10019338, Diego Belo dos Santos Silva / 10059019, DiegoBezerra Rodrigues de Melo / 10007910, Diego Cavalcante Fradique / 10040737, Diego de Almeida Araujo /10033372, Diego dos Santos Cahet / 10007429, Diego dos Santos Silva / 10058945, Diego dos Santos Tavares/ 10044736, Diego Januario Gomes da Silva / 10061955, Diego Jose Gonzaga dos Santos / 10000823, DiegoLuiz Pinheiro Correia Bezerra / 10046980, Diego Macario dos Santos / 10035598, Diego Marcos Barbosa daSilva / 10012276, Diego Nogueira de Oliveira / 10011002, Diego Raphael Monteiro Ferreira da Silva /10039337, Diego Ridelvan Fernandes dos Santos / 10049943, Diego Torres de Freitas / 10001849, DiegsonPaulo da Silva / 10036910, Dihego Moreira Rocha / 10003361, Dilson da Silva Santos / 10005941, DiogenesDiniz Ferreira do Nascimento / 10047661, Diogo Amorim da Costa / 10000842, Diogo Ferreira do Nascimento/ 10055807, Diogo Francisco dos Santos / 10034159, Diogo Pereira da Mota / 10038448, Diogo Rodriguesde Albuquerque Martins / 10069624, Diogo Silva de Seba / 10032662, Diogo Silva Dionizio Bezerra /10014139, Disberto Morais Santos Junior / 10010019, Douglas Albuquerque de Almeida / 10040707, DouglasAyala Ferreira da Silva / 10040789, Douglas Bispo dos Snatos / 10001136, Douglas Fernando Calado de Lima/ 10009184, Douglas Franco Teixeira de Almeida / 10000883, Douglas Gustavo Heleodoro do Nascimento /10038648, Douglas Henrique Brandao Cavalcante / 10054740, Douglas Henrique Ferreira Alves / 10065928,Douglas Joaquim dos Santos / 10010828, Douglas Marthius da Silva Santos / 10065166, Douglas Ricardo deAssis Oliveira / 10054745, Douglas Viana Barros Falcao / 10007152, Dyego Rosthan Duarte Vieira / 10009548,Dyego Wagner Ribeiro Rodrigues / 10005969, Edclay Evaristo de Sales Silva / 10032101, Edclayton ReisGomes da Silva / 10032782, Edcleyton Jose Marques Silva / 10014537, Eder Gregori Viana Silva / 10017396,Ederlan Ferreira Amaral / 10026187, Ediekson Rodrigues Silva / 10050204, Edipo Galindo Cordeiro /10004282, Edirlan Barbosa Monteiro / 10040651, Edival Inacio da Silva / 10005685, Edivan Cardoso Lino /10003070, Edja da Silva Pereira / 10027669, Edjane Lima dos Santos / 10025977, Edmilson Teotonio da SilvaJunior / 10020594, Ednaldo Jose da Silva / 10066233, Ednaldo Jose de Albuquerque Junior / 10029321, EdsonAntonio Viana da Silva / 10055194, Edson de Souza Cabral Junior / 10035049, Edson Flavio de Souza Barbosa/ 10014593, Edson Lima Quaresma / 10046548, Edson Pereira dos Santos / 10012548, Edson Rozalino dosSantos / 10038081, Eduardo Bandera da Silva / 10054929, Eduardo Correia Lemos / 10015558, Eduardo deAlmeida Borba / 10004171, Eduardo de Almeida Silva / 10043588, Eduardo de Lima Silva / 10028206, EduardoGomes Macena da Silva / 10048273, Eduardo Jorge Araujo Lins / 10033983, Eduardo Medeiros Cavalcanti/ 10069964, Eduardo Oliveira de Sousa / 10015784, Eduardo Pedro dos Santos / 10028432, EduardoRodrigo Ferreira de Melo Silva / 10049916, Edval Vasconcelos Santana / 10013199, Edvaldo Feitosa BispoJunior / 10032069, Edvaldo Santos Lima Neto / 10032206, Edvan da Costa Barbosa / 10055070, EdwardsonArthur Guilherme da Silva / 10020298, Efraim Lima de Oliveira / 10026183, Efson Aragao de Sena / 10004994,Ekystaine de Siqueira Silva / 10042961, Elaine da Silva Marques / 10000186, Elaine Silva de Carvalho /10035309, Elber Henrique da Silva Pereira / 10013755, Eldivan Novais de Oliveira / 10014367, Elicleyton

30MACEIO - TERÇA-FEIRA10 DE SETEMBRO DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOASLira Ferreira da Silva / 10006559, Elielson Soares de Araujo / 10028076, Elinaldo Rogerio da Silva Filho /10038445, Eline Brunet Aragao Santana / 10043884, Elio Santos de Araujo / 10005829, Elissandro Bezerra daSilva / 10024078, Elizabeth Fernandes Barbosa / 10028933, Elouyse Fernandes Leitao / 10005424, ElsonSampaio Luz / 10031662, Elton Diego Correia Vieira / 10043437, Elton Jose da Silva / 10053061, Elton Joseda Silva / 10007925, Elton Luis da Silva / 10004104, Elton Silva Lima / 10056761, Elvafael Henrique Bezerrada Silva / 10015677, Elves de Lima Alves / 10034741, Elvis de Oliveira Santos / 10036150, Ely Ferreira RodriguesdosSantos / 10049166, Elyne Maria Leite Melo / 10007536, Emanoel de Jesus da Silva Pimentel /10024041, Emanoela de Melo Lima / 10021082, Emanuel Anaeve dos Santos Junior / 10028034, EmanuelRamos da Silva / 10011556, Emanuell Alves Costa / 10036924, Emanuella Dantas Macena / 10033696, EmanuellaFernanda Ferro Gonzaga / 10019037, Emanuelle de Lima Martins / 10024164, Emerson Carlos de Melo/ 10006248, Emerson Cavalcante dos Santos / 10033393, Emerson Cesar da Silva / 10047595, Emerson deSouza Cavalcante / 10004503, Emerson dos Santos Rodrigues / 10030436, Emerson Rafael Santos / 10048828,Emerson Tiago Almeida da Silva / 10002141, Emesson Sergio Moreira Almeida / 10014816, Emmanuel BarbosaMenezes / 10001900, Emmanuel Fabricio Toledo Lopes / 10016471, Eneias Francisco da Silva /10000125, Enrique Elisson Teixeira da Silva / 10049902, Eraldo Barbosa Ferreira / 10026766, Eraldo de OliveiraSantos / 10047573, Eric Augusto Moreira da Silva / 10015486, Eric Santos Guimaraes / 10003167, ErickCarlos Barbosa de Oliveira / 10022122, Erick Monteiro Calado / 10018511, Erick Vinicius Pino / 10027859,Erico Cloves Oliveira Cavalcante / 10043594, Erico Wallace Loureiro de Souza / 10017578, Erinaldo Bernardoda Silva / 10017183, Erisson Tulio Santos do Nascimento / 10033573, Erisvania Veiga Pessoa de Almeida/ 10015708, Erivaldo Jose da Silva Santos Junior / 10014516, Ernandes dos Santos Ferreira / 10010044, EsdrasSantos da Silva / 10051423, Estefania Alves Candido / 10021802, Eudes Sabino do Nascimento / 10029758,Eugenia Emanoela da Silva / 10007330, Eugenica Carla Agostinho de Melo / 10033637, Eunyton Verçosa daSilva / 10022082, Evandro Santos e Silva / 10039970, Evandro Vieira Costa / 10058262, Evellyn OliveiraMonte / 10051938, Evelyn Gabrielle Cavalcante Acioly Costa Lins / 10012225, Evelys Albuquerque dosSantos / 10035851, Evertom Cavalcante Gomes / 10030473, Everton Alves de Oliveira Jesus / 10069736,Everton Antonio Ferreira dos Santos / 10018138, Everton Cristino Santana / 10001118, Everton MenezesSantana / 10053116, Everton Souza dos Santos / 10023478, Evilly da Silva Araujo / 10000599, EwandersonSantos Lopes / 10017135, Ewerson de Brito Crispim / 10036559, Ewerson Severo dos Santos / 10006244,Ewerton Alves do Nascimento / 10027059, Ewerton Bruno de Oliveira / 10056062, Ewerton Carlos dos Santos/ 10035815, Ewerton da Silva Santos / 10061936, Ewerton Menezes de Oliveira / 10044504, Ewerton RamonFrança Silva / 10026549, Eyji de Oliveira Kawaguchi / 10001420, Fabia Regina Ribeiro Menezes / 10004701,Fabiana Vasconcelos / 10049752, Fabiana Yasmine de Lima / 10011892, Fabiano Alexandre da Silva /10070782, Fabiano Diniz dos Santos / 10007850, Fabio Calheiros Pereira / 10033071, Fabio de Lima Azevedo/ 10002519, Fabio Ferreira de Oliveira / 10033823, Fabio Jesus Esteves / 10012707, Fabio Machado de Freitas/ 10028055, Fabio Martins dos Santos / 10001539, Fabio Siqueira da Silva / 10030270, Fabricio Ferreira Santiago/ 10014801, Fabrico Santos da Silva Borges / 10022680, Fagner Antonio da Silva / 10002036, FagnerWilliam Lopes Brainer / 10063694, Fagno Pinto dos Santos / 10003590, Fatima Izadora Pereira da Silva /10013809, Felipe Assumpcao Spindola / 10014445, Felipe Augusto Tavares da Silva / 10039804, Felipe Delanode Oliveira Santos / 10021180, Felipe di Cavalcanti Alves de Souza / 10000055, Felipe dos Santos Sabino /10014259, Felipe Duarte Costa / 10045895, Felipe Emanoel Ferreira da Costa / 10034179, Felipe EmanuelGomes da Silva / 10040642, Felipe Fonseca Machado de Andrade / 10032619, Felipe Galvao de AndradeMartins / 10037357, Felipe Galvao de Oliveira / 10014466, Felipe Jose Amorim Fosatto / 10040800, FelipeJose de Oliveira Monteiro / 10046825, Felipe Leonardo Bibiano Assunçao / 10000752, Felipe Mateus BorgesCarnauba Gonzaga / 10054120, Felipe Rafael Camelo Cavalcante / 10044341, Felipe Ramon Fabio Santos /10038035, Felizardo Carneiro Brito Junior / 10002838, Fellipe Durval Cavalcante Paiva Vanderlei / 10040792,Fellipe Pereira Rodrigues / 10039827, Fellipe Roney Marques Silva / 10001555, Fellipe Wanderson SantosFerro / 10011965, Fernanda Freitas dos Santos / 10006819, Fernanda Mayara Santos Santana / 10051821,Fernando Antonio Oliveira Gouveia Filho / 10012370, Fernando Antonio Seixas Feitosa / 10013601, FernandoBosco da Silva Junior / 10030048, Fernando Cardoso Souza / 10039923, Fhelipe de Oliveira Emidio /10028520, Filipe Silva Rego / 10000537, Filiphe dos Reis Matias dos Santos / 10001274, Flavia Alves Rodrigues/ 10053780, Flavia Patricia Seixas Santos / 10003156, Flavio Antonio de Farias / 10028476, Flavio FilippeFarias / 10017177, Flavio Jose Ferreira dos Santos / 10007899, Flavio Magalhaes Camelo / 10007512,Flavio Rafael Barros Vieira / 10049912, Flavio Ricardo Farias de Barros Costa / 10005971, Flavius QuirinoPassos / 10041106, Francielle Ferreira Silva / 10047151, Francilene da Silva Amorim / 10003980, FrancisJonas de Lima / 10004953, Francis Raysson Falcao Santos / 10032479, Francisco Azoubel de Paula Batista /10009049, Francisco Batista de Azevedo Neto / 10008263, Francisco das Chagas Gomes de Araujo / 10021345,Francisco de Assis de Paulo Holanda Ferreira / 10051038, Francisco Diego Gomes de Moura / 10069983,Francisco Fabiano Moura Felix / 10000453, Francisco Xavier de Sousa Junior / 10005925, Francynne Marquesda Silva / 10021164, Francys Nillo Souza Guimaraes / 10018627, Franklin Cavalcante Santos / 10007835,Frankllyn Souza de Moura Barbosa / 10035786, Gabriel Arthur Nascimento Ribeiro / 10030529, GabrielBarros Tiburcio Cataldo da Silva / 10010839, Gabriel Beril Ramos Netto / 10040133, Gabriel Inacio de MeloVasconcelos Silva / 10053649, Gabriel Pinheiro de Santana / 10034428, Ged Carlos Marques de Oliveira /10024401, Gedson Luiz Luna de Farias Leite / 10003403, Gedson Marcelino Lopes da Silva / 10030986, GefesonPedro Silva Tomaz / 10032146, Geimerson Alves da Silva / 10002248, Genaldo Emanuell Galvao Siqueira/ 10029936, Genival do Carmo Neto / 10052737, George Lima de Oliveira / 10000905, Geovanni Rodrigoda Silva Romao / 10046098, Geovany da Silva Passos / 10018756, Geraldo Ferreira da Silva Junior /10013347, Geraldo Leite Cavalcante Neto / 10036929, Gerlison dos Prazeres Vanderlei / 10013721, Germanoda Purificaçao Assis Junior / 10020741, Gerson Melo Ferreira Junior / 10002324, Geryck Greik Pereira deOliveira / 10049471, Gessyka Verçosa Pimentel / 10028492, Gilbenil Batista de Araujo / 10030437, GilbertoMarcelo Vieira de Goes / 10003966, Gilcemar Fernandes de Araujo / 10054147, Gildson Candido da Silva /10061185, Gillcson Soares Zacarias / 10001784, Gilmar Anderson de Lima / 10049981, Gilmar de MendonçaMelo Junior / 10009484, Gilmara Veronica Soares de Oliveira / 10047496, Gilson Ferreira Pedrosa Junior /10028367, Gilson Oliveira da Silva / 10029483, Gilton Prado dos Santos / 10050934, Gilvagner de Melo Angelo/ 10039340, Gilvan Alves Pereira Segundo / 10043555, Gilvan Costa Braz Junior / 10003942, GilvanildoSilva de Oliveira / 10043983, Gilverlan Leandro da Silva Moura / 10044749, Giovanni Francis Alves Souza /10063452, Girllyan de Lima Rodrigues / 10006221, Givaldo Jose Souza da Silva / 10047364, Givanildo dosSantos Lins / 10001297, Gizele de Fatima de Medeiros Costa / 10018428, Glauciane Nascimento Jatoba /10037181, Glauco Bezerra Gracino dos Santos / 10002000, Glebison Galdino da Silva / 10031475, GleidsonCardoso de Oliveira / 10016976, Gleidson Santos de Souza / 10030207, Glemerson Guimaraes Souza /10021475, Gleryston Gomes Santiago / 10021392, Gleyson Henrique da Silva Gomes / 10055854, GloriaBarros de Souza / 10045589, Graciela Manoel dos Santos / 10052716, Gracy Kelly Lima de Oliveira /10018014, Graziani Tardelli da Silva / 10005120, Grazielly Nunes da Silva / 10051651, Guilherme CostaSantos / 10005391, Guilherme de Freitas Aquino Viegas / 10044776, Guilherme Ernesto de Lima Costa /10023696, Guilherme Jose da Silva Araujo / 10006117, Guilherme Luis Silva Cavalcante / 10011686, GuilhermeTeixeira Araujo / 10013541, Gustavo Angelino Ventura / 10014735, Gustavo Eugenio Tenorio Brandao /10015189, Gustavo Henrique Barbosa / 10004314, Gustavo Henrique Bezerra de Menezes / 10013863, GustavoSantana Lima / 10004650, Gustavo Tavares Barros / 10031897, Gyllyardy Chrysthopher de OliveiraChaves / 10061165, Hadriel dos Santos Silva / 10014615, Hana Gabrielle Coelho de Aguiar / 10022513, HarlanCleiton Souza Santos / 10039540, Hebel Jose do Nascimento Costa Sarmento / 10024862, Hebert Henrique deOliveira Melanias / 10015840, Helder de Oliveira Ferreira / 10011802, Helder Junior Batista Costa / 10046697,Heldhervan Alves Pereira / 10014963, Helen Leite Melo Hilario / 10036594, Helen Leopoldo de Cordova /10008752, Helio Luiz Ribeiro Junior / 10012776, Helio Santiago de Paiva Lages / 10009105, Helio SantosCosta / 10014595, Heliomar dos Santos Vieira / 10003915, Heloisa Christiane Sousa Gomes / 10047816, HeloizaMaria Vanderlei do Nascimento / 10001710, Hemilainy Ferreira Amaral / 10000622, Henrique CrescencioBarbosa Duarte / 10031826, Henrique dos Santos Lins / 10035817, Henrique Ferreira do Nascimento /10026471, Henrique Pereira Freitas de Mendonca / 10021607, Herbert Rodolfo Oliveira Gomes Peixoto /10061218, Herico Santos da Silva / 10042956, Hermes Gomes de Andrade Neto / 10030533, Hudson CarlosFerreira / 10025493, Hugo dos Santos / 10020566, Hugo Ferreira Cana Brasil / 10011207, Hugo Henrique deOliveira Santos / 10030711, Hugo Leonardo Moraes de Barros / 10012031, Hugo Nilsen de Lima Mangueira/ 10038025, Hugo Victor de Vasconcelos Silva / 10047053, Humberto Teles de Souza Neto / 10034505, IagoIcaro de Oliveira Passos / 10012938, Icaro Cordeiro dos Santos / 10001336, Ickson Felipe Silva Barbosa /10007338, Idson Cavalcante Pitta / 10061745, Ieda Maria dos Santos / 10056063, Ignatemy Paulino Campos/ 10000269, Igo Marcio Campos Damaso Pires de Camargo / 10005113, Igor Bruno Gomes Ribeiro / 10006710,Igor Cesar Ferreira da Silva / 10049212, Igor Coutinho Costa / 10031476, Igor Euclides Monteiro da Silva /10043871, Igor Henrique de Sa Silva / 10057087, Igor Maia Maranhao Araujo / 10051520, Igor Marques Silva/ 10021814, Igor Rafael Sarmento Gomes / 10031640, Igor Raphael Dias / 10007225, Ilana Carneiro Lima daSilva / 10032129, Inael Barros Gomes / 10025716, Iolly Sousa de Albuquerque / 10049020, Iraci Araujo Cavalcante/ 10004655, Iremar Florentino dos Santos / 10033145, Irina Luana de Oliveira / 10038429, Iris PaulaGomes Nascimento / 10048483, Irislane Barbosa Almeida / 10042380, Irislenisson de Souza Oliveira /10001558, Isaac Barbosa dos Santos / 10050817, Isaac Clerison da Silva Dionisio / 10015444, Isaac Falcao deGouveia Serqueira / 10011292, Isaac Gabriel Guimaraes Correia / 10001617, Isabelle Moura Costa Cavalcanti/ 10011692, Isaura Maria Oliveira da Silva / 10047865, Ismael Cesar Teixeira / 10041121, Israel Mariano daSilva Junior / 10041848, Itallo Gomes de Sa Quirino Novaes / 10019300, Italo Almeida Brandao / 10039112,Italo de Araujo Pedrosa / 10022453, Italo Ferreira Feliciano / 10020674, Italo Jose Cardoso Santos / 10032704,Italo Rafael de Melo Brandao / 10033087, Italo Rayann Rodrigues de Sousa / 10003956, Italo Yuri RomeiroSampaio dos Santos / 10062523, Itawa Gomes Vasconcelos de Lima / 10019522, Iturbson Rozendo Feitosa /10059327, Iuri Rafael Silva Barreto / 10000257, Ivan Aquino de Araujo Brito / 10048378, Ivan Lincoln dosSantos Rolim / 10018639, Ivan Lopes de Azeredo Vieira / 10045600, Ivanildo Francisco de Oliveira /10012346, Ivanildo Oliveira Rosendo de Almeida / 10015083, Ivanildo Viana de Melo Junior / 10012464,Ivanilson Viana de Melo Junior / 10019828, Ivano Rhosttan Alves da Silva / 10034779, Ivia Benean das NevesTeixeira / 10018711, Ivo Florentino Silva Santos / 10017767, Ivy Gabrielli Pino de Lima / 10003905, IzabelaVieira Galdino / 10044086, Izabelle Maria Castro dos Santos / 10022389, Izabelle Pereira dos Santos /10024031, Izael da Silva Dantas / 10021034, Izael Santos da Silva / 10045213, Izaias Bispo de Jesus Junior /10037296, Jabez Calebe Santos Nascimento / 10003727, Jackeline Santos Barros / 10021207, Jackson DouglasLima da Silva / 10014855, Jackson Menezes de Souza / 10010715, Jacswlivan dos Santos Oliveira /10045459, Jacyara Ferreira Vilela / 10044450, Jadielson Gomes Barros / 10054627, Jadilson Costa Santos /10015349, Jadley Emidio Pereira / 10033065, Jadson Antonio da Silva / 10010088, Jadson da Silva Pereira /10033291, Jadson da Silva Santos / 10039351, Jadson Odorico de Souza / 10006823, Jadson Silva Bezerra deSousa / 10044867, Jaiane Rose Pereira Ribeiro / 10040636, Jaildo da Silva Santos / 10019810, Jailson Gilbertodos Santos / 10034144, Jailson Jose Correia da Silva / 10041590, Jailson Teixeira da Silva / 10027592, JaimeCosta Silva Junior / 10001459, Jairo Gomes de Oliveira / 10051074, Jalbert Ferreira Cavalcante / 10039559,Jamerson Angelino Pinheiro / 10027430, Jamyson Lucio de Lima / 10043136, Janaina Ferreira da Silva /10004429, Janaina Maria da Rocha Barros dos Santos / 10069886, Janaina Oliveira Lopes / 10011737, JancyoHenrique de Alencar Domingos / 10047147, Janderson Laerth Torres de Carvalho / 10002734, JandersonNunes dos Santos / 10040063, Janiel Cavalcante Pinheiro / 10005987, Janieliton da Silva / 10001158, JanilsonErick da Silva Lima / 10054688, Janisete Araujo da Cruz / 10030797, Janisson Silva dos Santos / 10039245,Janus Andre de Moraes Rodrigues / 10031462, Japson de Oliveira Silva / 10006762, Jaqueline de Melo CastelloBranco / 10033099, Jaqueline Mota do Nascimento / 10051345, Jaqueline Pereira / 10024681, JassonYtallo Costa Barros dos Santos / 10063438, Jean Diego de Lima / 10006267, Jean Paulo da Silva / 10048987,Jean Philipe Maia Couto Spier / 10033998, Jean Tenorio Menezes / 10043664, Jean Wesley Cesar Barros /10025334, Jeferson Oliveira da Silva / 10022574, Jefferson Alain da Costa Ferreira / 10013707, JeffersonCosta Morais / 10000764, Jefferson Manoel Bezerra dos Santos / 10002307, Jefferson Michael Correia deOliveira / 10005733, Jefferson Rodrigo Santos de Vasconcelos / 10055188, Jefferson Villanova Barros Junior/ 10008221, Jerlann Cleyton Simoes da Silva / 10048007, Jeronimo Henrique Lima Santos / 10031089, Jessicada Silva Liberato / 10032177, Jessica Gontarz / 10013069, Jessica Machado Duarte / 10011053, Jessica MyreleOliveira dos Santos / 10047641, Jessica Pacheco Correia do Rozario / 10031632, Jessica Peixoto Cavalcante/ 10004331, Jessica Sthefanye Urçulino / 10016434, Jessilene Rodrigues Gomes da Silva / 10034799, JeysonMacedo dos Santos / 10005813, Jezonias Manoel dos Santos Filho / 10010287, Jhonatan Daniel de Lima Silva/ 10042582, Jilfran Santos Batista / 10007314, Joabes Trajano da Silva / 10030071, Joanilson da Silva Amorim/ 10030599, Joao Aldo da Silva Leite Nunes / 10040583, Joao Anderson Morais Araujo / 10031193, Joao AntonioPereira Lira / 10003849, Joao Antonio Quaresma Lins Neto / 10043389, Joao Araujo Bezerra / 10031795,Joao Artur de Lima Santiago / 10056416, Joao Batista de Matos / 10006419, Joao Carlos Barbosa da FonsecaDelfino / 10029257, Joao Carlos de Lima Gonçalves / 10012901, Joao Correia da Silva Junior / 10040601, JoaoCorreia da Silva Neto / 10002171, Joao Damasio de França Braga / 10040638, Joao Felipe de AlbuquerqueAraujo / 10001654, Joao Glauber de Lima Barbosa Calado / 10008216, Joao Henrique Larchert de Moura /10020873, Joao Inacio Los Neto / 10014067, Joao Jadson Mota Santos / 10004772, Joao Jose Batista dos

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - TERÇA-FEIRA10 DE SETEMBRO DE 201331Santos Filho / 10044566, Joao Luiz Santos de Araujo / 10018392, Joao Marcos de Arruda Moura / 10025000,Joao Marcus Dionisio Araujo / 10025479, Joao Paulo Alcantara de Medeiros / 10026844, Joao Paulo CarnaubaPedrosa / 10008477, Joao Paulo Clementino da Silva / 10032980, Joao Paulo da Silva Campos / 10009750,Joao Paulo Freitas de Vasconcelos / 10036644, Joao Paulo Gustavo Lucena Joaquim da Silva / 10017594, JoaoPaulo Lima da Silva / 10040458, Joao Paulo Torres da Silva / 10059192, Joao Paulo Vaz Prazeres / 10048704,Joao Soares Neto / 10030482, Joao Thalisson Gomes Vieira / 10015591, Joao Victor Caminha Martins de Almeida/ 10007354, Joao Victor Silva Santos de Oliveira / 10012760, Joao Vitor de Oliveira Moreira / 10053148,Joao Vitor Melo Leite / 10019783, Joatas da Silva Augusto / 10015620, Joelco Torres de Sa / 10009182, JohannaElley Lucio dos Santos / 10036143, John Lennon Melo Azevedo / 10004394, John Wesley da Silva Romao/ 10010309, Johnny Silva Viana Rabelo / 10029262, Johnson de Vasconcelos Neto / 10013027, Jonas Constantede Almeida Junior / 10006704, Jonas da Silva Tavares / 10055332, Jonas Domingos Cavalcanti / 10000892,Jonata Apolinario Calheiros / 10048151, Jonatas Santos Oliveira / 10022533, Jonatas Tavares dos Santos /10015485, Jonatha Liberato da Silva / 10011054, Jonatham Brandao Silva Peixoto / 10006836, Jonathan Barbosade Barros / 10017995, Jonathan Carlos Moreira da Silva / 10047935, Jonathan de Holanda Santos /10054458, Jonathan dos Santos / 10007721, Jonathan Ferreira Barbosa / 10057785, Jonathan Ferreira Cavalcante/ 10004592, Jonathan Rodrigues de Oliveira / 10005841, Jonathan Sabino de Melo / 10034316, JonathasLeopoldo da Silva Laurentino / 10028563, Jordana Walkiria Cordeiro da Silva / 10052675, Jorge Araujo deJesus / 10067776, Jorge Gomes da Silva Junior / 10020166, Jorge Henrique Silva de Lima / 10003965, JorgeRanulfo da Silva Rodrigues / 10055440, Jorge Ricardo de Jesus Souza / 10020411, Jorge Thales Gomes deFarias / 10004941, Jorge Vinicius dos Santos Amorim / 10055594, Jose Adalberto Rodrigues de Almeida /10058267, Jose Alan Soares de Oliveira / 10032241, Jose Alberico de Souza Junior / 10020946, Jose AlvesCavalcanti Junior / 10062664, Jose Alves dos Santos Neto / 10008760, Jose Andre Bezerra da Cruz / 10000056,Jose Antenor dos Santos Mendonca / 10041620, Jose Antonio Pereira da Costa / 10033190, Jose Arnaldo NunesNeto / 10049920, Jose Artur Alves de Oliveira / 10039738, Jose Augusto Camara de Santana / 10022599,Jose Augusto Gomes de Oliveira / 10027619, Jose Augusto Leal Lima / 10030183, Jose Barbosa dos Santos /10032248, Jose Bartolomeu Ferreira da Silva / 10009118, Jose Bonifacio de Aguiar Santos Junior / 10043754,Jose Carlos da Silva Junior / 10037148, Jose Carlos Nobre da Silva / 10014332, Jose Cicero Costa Soares Junior/ 10000246, Jose Cicero do Nascimento Santos / 10004026, Jose Cicero dos Santos / 10044807, JoseClaudiano dos Santos / 10067959, Jose Clovis Mota Teixeira de Araujo / 10024714, Jose Davi Santos daFonseca / 10010906, Jose de Brito Moreira Neto / 10037198, Jose Diego dos Santos Silva / 10061511, JoseDiogenes de Oliveira Lima / 10053301, Jose Douglas Santana Cupertino / 10007802, Jose Dourado AragaoJunior / 10051527, Jose Edileno da Silva Junior / 10015370, Jose Eduardo de Araujo Filho / 10048721, JoseElias da Silva Junior / 10014718, Jose Elson Leandro da Silva / 10041762, Jose Emanuel Bruno de QueirozGomes / 10025755, Jose Erotildes da Silva / 10019030, Jose Everton dos Santos / 10002834, Jose Fabricio deOliveira Silva / 10010150, Jose Fernando de Jesus da Silva / 10023672, Jose Fernando de Oliveira Cirilo Filho/ 10004541, Jose Fillipe de Araujo Siqueira / 10029221, Jose Gladistone dos Santos / 10055714, Jose HamiltonSilva Santos / 10002872, Jose Henrique da Silva Ribeiro / 10014769, Jose Henrique dos Santos Ferreira /10039878, Jose Henrique Souza Silva / 10034233, Jose Hildo Maciel Teixeira / 10067007, Jose HumbertoSilva Filho / 10026618, Jose Iron Silva de Araujo Junior / 10054362, Jose Ivaldo Ferro Filho / 10033953, JoseJadielmo da Silva / 10042970, Jose Jadson Silva de Aquino / 10051394, Jose Jaquiesley da Silva Barbosa /10047388, Jose Jonas da Silva / 10012983, Jose Jonatha dos Santos / 10032264, Jose Jurandy da Silva Junior /10001251, Jose Justo Sedrim Santos / 10054648, Jose Laerti Tavares Peixoto / 10009265, Jose Lauro KummerSouza Lessa / 10005108, Jose Leandro Galvao dos Santos / 10043321, Jose Leonardo Cavalcanti Pires deMenezes / 10038411, Jose Lua Silva Junior / 10013475, Jose Lucas Vieira Cunha / 10021604, Jose Lucimarissondos Santos Medeiros / 10017814, Jose Luis Tavares da Silva / 10003319, Jose Luiz Correia de Carvalho /10022370, Jose Luiz dos Santos Junior / 10037446, Jose Luiz Ferreira Filho / 10042011, Jose Marques deAmeida Neto / 10003380, Jose Martins dos Santos Junior / 10040704, Jose Maxuel Lemos Simoes / 10034196,Jose Mendes dos Sato Neto / 10014851, Jose Milicio Melo Santos / 10034234, Jose Moises Silva / 10023960,Jose Naefson Joaquim Gonçalves / 10031839, Jose Nilson da Silva Junior / 10008901, Jose Nivaldo TenorioCavalcante Junior / 10001040, Jose Rafael Omena dos Santos / 10042558, Jose Rafael Silva / 10005629, JoseRicardo da Silva Cavalcanti / 10038159, Jose Rinaldo de Melo Junior / 10039445, Jose Roberto Santos Silva /10012907, Jose Rodrigo dos Santos Nunes / 10050884, Jose Rodrigo Paz dos Santos / 10005835, Jose RubsonLopes Nasario / 10012367, Jose Severino de Sousa Neto / 10048381, Jose Simoes Bezerra Neto / 10060947,Jose Sival de Medeiros Carvalho / 10044516, Jose Tenorio de Oliveira / 10006464, Jose Vitor de Araujo Santos/ 10049780, Jose Wellington Almeida de Queiroz / 10045017, Jose Wellington Brandao Mendonca / 10030670,Jose Wemerson de Araujo / 10044455, Jose Willamis Possidonio da Silva / 10049914, Jose Willian Silva Lyra/ 10038281, Jose Wilson Soares / 10019739, Joseaias Ferreira da Silva / 10045911, Josefa Daysila Pimentel /10023126, Joselandio Lopes de Araujo / 10032688, Josemar dos Santos Renovato / 10055800, Josemar FerreiraBrito Junior / 10044870, Josemar Figueira de Queiroz Filho / 10019858, Josias Guilherme da Silva Junior /10002800, Josimar de Oliveira Cordeiro / 10056406, Josimar de Souza Zumba / 10060611, Josivaldo Oliveirada Silva / 10026371, Josivaldo Rafael dos Santos Araujo / 10000141, Josivania Mendonça do Nascimento daSilva / 10040153, Josuel Henrique dos Santos Costa / 10058576, Joyce Kelly Soares da Silva / 10012008, JucelinoAlves da Silva / 10030633, Jucelino Costa de Oliveira / 10040394, Juckson Victor Santos Alencar /10045884, Judson Macedo dos Santos / 10046863, Juliana Araujo Santos / 10001937, Juliana Carla de Moura/ 10052803, Juliana Goes Tavares / 10015028, Juliana Matos Galvao / 10012586, Juliana Regina Ferreira deHolanda Cavalcante / 10040519, Juliana Vieira dos Santos / 10005876, Juliano Israel Pereira da Silva /10001836, Juliano Juliao de Oliveira / 10038958, Juliano Lima Nascimento / 10033800, Juliao de Andrade /10027170, Julienne Santana de Sousa / 10053193, Julierison Iris Rodrigues Bezerra / 10003912, Julio Almeidade Oliveira / 10039743, Julio Cesar Oliveira de Melo / 10059271, Julio de Araujo Lima / 10017931, Julio GabrielCavalcanti Cardoso / 10005513, Julio Machado Marques / 10024138, Julio Natan de Andrade Tenorio /10036020, Julio Soares Costa Neto / 10016866, Julliany Gomes da Silva / 10023192, Jully Anne do NascimentoOliveira / 10050778, Junior Oliveira Santos / 10059432, Juracy Soares de Brito Estrela / 10022704, Jussande Souza Queiroz / 10014915, Jussara Katia Silva de Franca / 10055795, Jussuel Correia da Silva / 10001573,Kaio Henrique Mendonça Neri / 10017684, Kaio Rafael Sandes de Araujo / 10020906, Kaique Hermane deMascarenhas Barbosa / 10019620, Kalil da Silva Galvao / 10065898, Kamila Santos Farias / 10010624, KarenCarneiro Uchoa Medeiros / 10045728, Karinne da Costa Feitosa / 10006014, Kariny Freitas de Araujo /10030740, Karla Celys da Silva Jatoba / 10070601, Karla Priscila de Barros Gomes / 10009871, Karla ThamiresNogueira da Fonseca / 10030463, Karliny Henrique Lucena / 10001237, Karolinne Tenorio Almeida Marques/ 10000363, Karolynne Teixeira Lima / 10006555, Kassio Kleyton Mendes e Silva / 10002686, KatyaneAlbuquerque de Almeida / 10047065, Kayse Andrey Gomes Brabo / 10055556, Kellyana Silvia Santana Rodrigues/ 10014607, Kelvynn Moreira Mota / 10022039, Kermerson Israel Santos / 10058043, Ketilly FranciellydeFreitas Olimpio Souza / 10032847, Klaucio Gaudencio / 10007723, Kleber Daniel Fernandes da Silva/ 10022222, Kleber Leite Souza / 10054909, Kleber Renan Alves Rodrigues / 10008576, Klebson Ferreira daSilva / 10030216, Klebson Silva de Santana / 10016553, Kleiseany Tenorio Neri / 10021940, Kleriston SilvaDias / 10062480, Klever Gomes Juliao / 10004147, Kleverson Alves da Silva / 10001918, Klewerson Alves doNascimento / 10002923, Klewerson Oskar Macario Santos / 10025378, Kleyton de Oliveira Lopes Pacheco /10025502, Ladyanne Nascimento de Holanda / 10041781, Laemerson Alcyron Rocha dos Santos / 10020364,Laerty Caiçara de Medeiros / 10037924, Lailson Ferreira Gomes Junior / 10053492, Laine Tavares Peixoto /10013273, Lais Caroline Alves Policarpto / 10024037, Lais Cristina Cosme de Souza / 10035614, Lais RicardoBezerra / 10017044, Laura Vanessa Barbosa Pereira Miranda / 10045781, Lauro Cesar Kummer Barbosa /10003767, Layla Anielle Terezinha Farias Feitoza / 10040274, Laysa Alvelino dos Santos / 10018235, LazaroFelipe da Silva / 10050275, Lealdo Inacio dos Santos / 10007029, Leandro Amorim Ferreira / 10039925, LeandroAquino Meireles dos Santos / 10017139, Leandro Arruda Wanderley / 10061667, Leandro Batista Carneiro/ 10008483, Leandro Beltrao de Oliveira Santos / 10021794, Leandro Cassiano Omena da Silva /10006601, Leandro da Silva Pereira / 10029410, Leandro do Carmo de Jesus / 10039793, Leandro EugenioFerreira da Silva / 10022227, Leandro Francisco dos Santos / 10026951, Leandro Marques Amorim /10061428, Leandro Moura do Nascimento Souza / 10048762, Leandro Odalio da Conceiçao / 10049451, LeandroOliveira da Silva / 10015431, Leandro Rafael do Nascimento Silva / 10023293, Leandro Rodrigues deOliveira / 10033760, Leandro Vinicius Batista Nunes / 10044125, Leila Vanuzia Silva da Costa / 10002511,Leilane Tassia Bomfim dos Santos / 10046144, Leiliane Nonato Rocha / 10020346, Leomax Xavier de Sales /10005546, Leonardo Brunno Alves Pinto / 10054629, Leonardo Costa Melo / 10002475, Leonardo Fonseca deCerqueira / 10016414, Leonardo Jorge da Silva Ramos / 10001821, Leonardo Melo Brito Cardoso / 10036875,Leonardo Moutinho Andrade / 10005508, Leonardo Renato Correia Lima / 10062876, Leonardo Ribeiro deFrança / 10007606, Leonardo Souza Lemos / 10040602, Leonardo Wagnner Gomes de Souza / 10005229,Leticia Moreira Santos Sampaio / 10000454, Leticia Serra Seca de Oliveira Santos / 10017717, Leticia SiqueiraCavalcante / 10034071, Levi Araujo de Omena Moura / 10001647, Levi Nobre Lira / 10023315, LewilsonFernandes da Silva / 10016990, Lidiane Xavier Ribeiro / 10016222, Lilia Yannara do Nascimento Silva /10043286, Lindenberg Santos de Vasconcelos / 10045061, Lindor Carmo da Silva Neto / 10041200, LisianeNicacio da Silva / 10046027, Livia de Oliveira Cavalcante / 10057911, Lorainy Teles Faustino / 10024699, LuaRoberto Duarte / 10054624, Luan Andrade da Corrente / 10027523, Luan Barbosa Bezerra / 10004695, LuanSoares Borges / 10044152, Luana Karlla Ferreira Barbosa / 10050257, Luana Silva Neris / 10011009, LuaneChristyne de Lima Souza / 10055752, Lucas Alves de Lima Fernandes / 10009634, Lucas Araujo Bezerra /10049086, Lucas Cassimiro Ferreira / 10020583, Lucas Claudino Costa / 10054710, Lucas Cledson BatistaCarneiro / 10052887, Lucas Cruz de Andrade / 10009126, Lucas da Silva Tavares / 10038604, Lucas Davi dosSantos Silva / 10033118, Lucas Emanuel Farias Pereira / 10014839, Lucas Emanuel Ferreira Dantas /10019361, Lucas Felipe Pontes de Mello / 10013134, Lucas Heart Fontes Lima / 10011214, Lucas HenriqueLima de Amorim / 10028740, Lucas Jose da Silva Filho / 10013474, Lucas Luciani de Oliveira Lessa /10069498, Lucas Macedo dos Santos / 10019151, Lucas Magno Gomes Serbim / 10051091, Lucas MouraCipriano / 10022029, Lucas Obede da Silva / 10008486, Lucas Pereira de Almeida / 10051270, Lucas SalomaoPita / 10020694, Luciana da Silva Lima / 10016951, Luciana Flavia Gomes Correia / 10010570, Luciano daCosta Vasconcelos / 10035923, Luciano do Santos Silva / 10026641, Luciano Ferreira Bispo / 10003224, LucianoFrancisco Felix de Carvalho / 10040960, Luciano Lucas Araujo da Silva / 10004760, Luciano Romariodos Santos Souza / 10033736, Luciano Santos Ferreira / 10052453, Lucirlene Frias de Oliveira / 10009379,Luis Augusto Feitosa Hortencio / 10044855, Luiz Alberto Nunes Gomes / 10061294, Luiz Antonio de OliveiraBomfim / 10052235, Luiz Antonio Magalhaes Freitas / 10053937, Luiz Antonio Torres Feitosa / 10054556,Luiz Arthur Souto Omena / 10060336, Luiz Carlos dos Santos Junior / 10035836, Luiz Eduardo Guedes deOliveira Junior / 10012877, Luiz Eduardo Silva Gomes / 10028985, Luiz Felipe Barbosa da Silva / 10014557,Luiz Felipe Caldas de Oliveira / 10020871, Luiz Felipe Perciano de Oliveira / 10019063, Luiz Fellipe MoutinhoAndrade / 10070024, Luiz Henrique Quaresma Gomes da Silva / 10036394, Luiz Jose Gregorio Silva /10033859, Luiz Mariano Dantas de Castro / 10064883, Luiz Paulo da Silva Albuquerque / 10038619, LuizPaulo Santos Pereira / 10021306, Luiz Rafael Nascimento de Santana / 10021168, Luiz Santos Silva /10051740, Lukas Rosateli Lima / 10011844, Luppio Rafael Cardeal Tenorio / 10003758, Lycia KleisyanaGomes de Oliveira / 10007345, Lyone de Lima Bione / 10014947, Maciene da Silva Alves / 10040810, MackxuelAntonio Marques Monteiro de Carvalho / 10011648, Madson Henrique Araujo Feitoza Faustino /10047244, Madson Renato dos Santos Silva / 10036626, Magda Maisa Viana do Nascimento / 10046948,Magna Maria da Silva Palmeira / 10014626, Maicon de Araujo Santos / 10015702, Mailson Carneiro Rodrigues/ 10059249, Mailson Leandro da Silva / 10049634, Manoel Alves da Silva Junior / 10056495, ManoelAntonio Ferreira de Almeida / 10001734, Manoel Carlos dos Santos Carvalho / 10048841, Manoel ClaudinoFilho / 10033720, Manoel Messias Pinheiro Junior / 10043035, Manuel Arlyton Moura Correia / 10043366,Manuel Arthur Cavalcante Mendonça Branco / 10045401, Manuel Orlando de Almeida Palmeira / 10014766,Marcela Araujo do Carmo Silva / 10044413, Marcela Gomes Tavares da Silva / 10058410, Marcello Nevillede Araujo / 10052699, Marcelly Nicolle Magalhaes de Oliveira Alencar / 10047740, Marcelo Andre da SilvaHolanda / 10019848, Marcelo da Silva Pinheiro / 10012348, Marcelo da Silva Santos / 10026106, MarceloHadlley Menezes / 10036722, Marcelo Lauriano da Silva / 10052538, Marcelo Pauller de Brito Lins /10018877, Marcelo Pettsonde Souza Guimares / 10006798, Marcelo Ricardo Alves da Silva / 10061391,Marcelo Thales da Silva Machado / 10023604, Marcia Eliane da Silva / 10003616, Marcia Gabriele de MeloAraujo / 10051681, Marcilio Mouser de Oliveira Silva / 10059536, Marcio Antonio da Silva / 10008829,Marcio Antonio Siqueira / 10055682, Marcio Assuncao Evangelista / 10042005, Marcio de Lima Souto /10040747, Marcio de Oliveira Marques / 10012906, Marcio Galdino da Silva / 10003537, Marcio LucianoFerreira de Sa Filho / 10042554, Marcio Silva Ferreira da Costa / 10007566, Marcio Urbano da Silva /10056558, Marcondes Barros de Castro / 10066133, Marcos Abdon Tenorio de Oliveira / 10014745, MarcosAntonio Chaves Montenegro / 10019816, Marcos Daniel Nigro da Silva / 10005871, Marcos Diego Cerqueirade Sousa / 10029638, Marcos dos Santos Conceicao / 10038751, Marcos dos Santos Dias / 10006201, MarcosDuarte de Oliveira / 10059772, Marcos Henrique de Souza Silva / 10020804, Marcos Leandro dos SantosSilva / 10029073, Marcos Leite Cavalcante / 10062053, Marcos Marciel de Oliveira / 10014989, MarcosMauricio Pedrosa Souza Peixoto / 10045166, Marcos Paulo Silva dos Santos / 10059430, Marcos Phillipe

32MACEIO - TERÇA-FEIRA10 DE SETEMBRO DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOASCarvalho de Araujo / 10061715, Marcos Vinicius Alves de Souza Filho / 10035270, Marcos Vinicius de RolembergSoares / 10066070, Marcus Marques de Souza Filho / 10032508, Marcus Taffarel Pereira Pontes /10062207, Maria Adelanny Guedes Mendes / 10003496, Maria Angelica Vieira Santos de Castro / 10042649,Maria Cristina Oliveira dos Santos / 10061530, Maria das Dores Santos / 10033845, Maria Edna Bezerra Falcao/ 10018008, Maria Eduarda da Silva / 10071113, Maria Ivonete Tenorio de Oliveira Vilela / 10028876,Maria Jose Cavalcante Cordeiro / 10037245, Maria Kelleanne de Souza Lessa / 10039400, Maria Klarianne deSouza Lessa / 10037762, Maria Klesianne de Souza Lessa / 10019941, Maria Luiza Cordeiro Uchoa da Costa/ 10061089, Mariana Moreira Santos Sampaio / 10032711, Marianny Raynara Silva dos Santos / 10021017,Marilia Pimentel Barbosa Santos / 10008560, Marilia Santiago Nascimento / 10035723, Mario Henrique deSouza Cavalcante / 10000841, Mario Sergio de Medeiros Filho / 10052153, Marta Daniela Januario da Silva /10014006, Mary Anny Silva Cavalcante / 10030003, Maryland Pontes Marinho de Barros / 10005483, MateusCampos Faisco de Amorim / 10044380, Matheus Lohys Silva Teixeira / 10064665, Matheus Rodrigues deLima / 10000094, Mauricelio da Silva Espindula / 10007229, Mauricio Andrade da Cunha / 10032975, MauricioLeobino da Silva Junior / 10023035, Mauricio Ramos de Andrade Lima Filho / 10009793, Max DeividLima de Macedo / 10033020, Max Diogo de Seixas Ferreira / 10044588, Maxmyller Norberto / 10018460,Maxsuel dos Santos / 10014167, Maxsuel Santos Silva / 10020343, Maxuel Barbosa Oliveira / 10045301,Maxuel Vieira da Silva / 10055328, Maxwel Salustiano da Silva / 10022851, Maxwell Firmino Oliveira dosSantos / 10047926, Maxwell Rodrigo de Goes Silva / 10040666, Maxwell Ronildo da Silva / 10067282, Mayarada Silva Bezerra / 10015967, Mayara Karlla dos Santos Amorim / 10017629, Mayara Tenorio / 10042764,Maycon Cruz da Silva / 10010375, Maycon Dackson Satiro Monte / 10000173, Maycon Victor Welles Jordaniode Almeida Oliveira / 10049619, Maylla Estevam de Souza Gomes / 10017248, Mayra Batista Domingos/ 10030659, Mayra Cruz de Araujo / 10008977, Mayrla de Oliveira Santos / 10053432, Mellissa da RochaCarvalho / 10070973, Melquisedeque de Amorim Santos / 10047662, Melquisedeque Mendonça dos Santos /10050658, Meseque de Almeida da Silva / 10018312, Michael Alexandre da Silva Francisco / 10014081, MichaelCosta de Oliveira / 10030773, Michael Daniel Pereira de Andrade / 10008386, Michael Herbert Barros /10051743, Michel Mesquita Conceiçao Correa / 10012523, Michelane da Silva / 10007394, Michele SilvaSantos / 10018069, Michelle Francine de Oliveira Rocha / 10026793, Michelle Vitorino Galvao / 10001004,Michelly da Costa Gomes / 10021386, Michely Vilela Barbosa / 10047708, Midian Keylla Rufino Seixas /10022377, Miguel Sebastiao Oliveira Junior / 10034392, Mikaela Patricia Pereira Alipio / 10044073, MikaellyDayany Souza Menezes / 10046839, Milena Coutinho Batista / 10002843, Milton Cesar de Lima Vasconcelos/ 10050893, Milton Cesar Lima da Silva Junior / 10064189, Milton Pereira da Silva Junior / 10047670, MoacirCardoso do Nascimento Neto / 10058397, Moises da Silva Santos / 10032744, Moises Inacio Barbosa /10044791, Mona Lisa Kenia Ferreira Torres / 10011646, Monalisa dos Santos Oliveira Silva / 10026387,Monica da Silva Barbosa / 10030150, Monik Andressa Tenorio Ramos / 10018944, Monike Alexsandra dosSantos Cavalcante / 10001084, Monique Danielle Melo Duarte / 10035341, Mozart Avila de Lima / 10028589,Murilo Rodrigues Calheiros / 10046691, Naeldson Ferreira da Silva / 10005275, Nailson Jose dos Santos /10055447, Nancy de Carvalho Gonçalves / 10056821, Nara Nubia Siqueira Costa / 10051058, Natali Daysedo Nascimento / 10061384, Natalia Goulart Fonseca Acioli / 10012027, Nataline Santos de Almeida /10065872, Nathalia Larisse / 10045119, Nathalie Louise de Oliveira Carvalho / 10039227, Nathallya Synarada Conceiçao Oliveira / 10022604, Nathan Kevin Alves Porto / 10039323, Nayara Condja Ferreira do Nascimento/ 10029160, Nayara Silva de Andrade / 10037949, Neandro Felipe Fernandes Correia Moreira /10065907, Neandro Ferreira de Macedo / 10025142, Nelson Castelo Branco Furtado Souza / 10020052, NemersonNascimento da Silva / 10069842, Neuma Cristina de Lima Oliveira / 10022980, Neusa Jussara CalixtoRocha / 10039822, Newerton Santos da Silva / 10019568, Neyff Rosendo Feitosa / 10047808, Nialysson Rodriguesde Oliveira / 10021217, Nicholas Ursulino da Silva / 10027624, Nildson Leandro Rolim Barbosa Soares/ 10025008, Nilton Almeida Cavalcanti Junior / 10021136, Noel Pedro da Silva Neto / 10000542, OctavioAugusto Paulino Tenorio dos Santos / 10026878, Onildo Victor de Andrade Lima / 10038532, Orlando Dortade Carvalho / 10012315, Osmar Sampaio Almeida Neto / 10002728, Osvaldo dos Reis Mendonça / 10006666,Otaviano Igor Fidelis de Carvalho / 10019118, Otavio Correia Cavalcanti Neto / 10005809, Otoniel Felipe dePaiva / 10057787, Palas Atena Maneira Gomes / 10033336, Pamela de Moura Ribeiro / 10063957, PatrciaAlves da Silva / 10042295, Patricia Cantuaria de Souza / 10028331, Patricia Maria Santos / 10004411, PatrickVanucci Sabino Lima de Miranda / 10003336, Paul Clayton Souza de Lima / 10000616, Paulo Andre CavalcantiSantos / 10011358, Paulo do Vale Lira / 10023425, Paulo Eloi da Silva Junior / 10044134, Paulo Felisbertoda Rocha Filho / 10040031, Paulo Francisco Medeiros Junior / 10040700, Paulo Henrique Resende Silva /10045532, Paulo Ivo Silva Costa / 10027115, Paulo Manoel da Silva Junior / 10027084, Paulo Reis Liao Silva/ 10056945, Paulo Ricardo da Rocha Lima / 10015457, Paulo Ricardo de Andrade / 10022814, Paulo RobertoBorges Silva Junior / 10007578, Paulo Roberto da Silva Junior / 10030575, Paulo Roberto Figueiroa de AmorimJunior / 10029811, Paulo Rodrigo Tenorio Calaça / 10030918, Paulo Vitor Barros da Costa / 10027721,Paulo Vitor Ferreira Santos / 10018518, Pedro Augusto dos Santos Fradique / 10040148, Pedro Batista daSilva Neto / 10041684, Pedro Elyelthon da Silva Lobo / 10045489, Pedro Gabriel dos Santos / 10045506, PedroGuilherme Ferreira Tenorio / 10030516, Pedro Henrique da Silva Sampaio / 10040806, Pedro Henriquedos Santos Neto / 10047334, Pedro Henrique Farias de Barros Costa / 10052820, Pedro Ivo Magalhaes Moraes/ 10053997, Pedro Luiz Monteiro Marques / 10018724, Pedro Martins Xavier / 10052004, Pedro RogenesCosta de Lima / 10022666, Pedro Victor Cavalcante Nunes / 10052445, Pedro Vinicyos Vieira Santos /10028772, Petronio Simplicio Viveiros dos Santos / 10053639, Petrucio Phillipe Tenorio de Oliveira /10006753, Phelipe Roberto de Souza / 10012816, Philippe Gomes Morais / 10048411, Philippe NascimentoMarinho / 10001160, Poliana Almeida Santos / 10019931, Pollyane Moraes de Pontes / 10051539, PriscilaGuilherme de Farias / 10029421, Priscila Maria Ferreira Porciuncula / 10050018, Priscila Santa Cruz Medeiros/ 10042844, Rafael Ageu Alves de Lima / 10034193, Rafael Caetano de Lima / 10050646, Rafael Correia deMelo / 10003035, Rafael da Costa Silva / 10027709, Rafael da Silva Dias / 10011205, Rafael Filipe Delmirodos Santos / 10003153, Rafael Francis Santos de Melo / 10011590, Rafael Gomes da Costa Silva / 10039387,Rafael Lima do Nascimento / 10018781, Rafael Luiz Correia da Silva / 10055094, Rafael Machado dos Santos/ 10048659, Rafael Maciel de Barros / 10004041, Rafael Oliveira Soares / 10039994, Rafael Salgueiro Dantas/ 10003568, Rafael Santos de Medeiros / 10028996, Rafael Sergio de Melo Silva / 10003688, Rafael TeixeiraLopes Carvalho / 10040335, Rafael Tenorio Monteiro / 10018457, Rafaela Cintia da Silva Mirand / 10008805,Rafaell de Farias Lima / 10034390, Rafaella Lyra Pedrosa / 10051352, Raimundo Luiz Barbosa Diniz /10024029, Raissa Rebouças Motta / 10045046, Ramon Amorim Fernandes da Silva / 10029806, Ramon AntonioSilva dos Santos / 10051733, Ramon Dantas Campos / 10011092, Ramon Dourado Barbosa / 10026898,Ramon Henrique Barros Pereira / 10029047, Ramon Pinto Silva de Assis / 10008109, Randerson DouglasRibeiro dos Santos / 10003214, Randson Silva Santos / 10007524, Rangel da Silva Ribeiro / 10008919, Ranmsesde Azevedo Soares / 10029509, Raoni da Silva Martins Ivo / 10002360, Raphael Damasceno Santos /10000889, Raphael Ribeiro Santos Nunes / 10014722, Raphaella Cristina Barbosa da Silva / 10063937, RaquelPereira dos Santos / 10066404, Rayanne Fabrinna do Nascimento Pereira / 10030304, Redjane AlbuquerqueSilva / 10033820, Reginaldo Francisco da Silva Filho / 10021012, Regis Telmo da Silva Nunes / 10007213,Reidman Carnauba dos Santos / 10031955, Reilisson Lima de Araujo / 10046996, Renan da Silva Santos /10020158, Renan Junio Campos Lima / 10029745, Renan Messias da Silva / 10013792, Renan Souza Santos/ 10015280, Renato Augusto Novais de Oliveira Barbosa / 10001228, Renato Batista de Oliveira / 10055822,Renato da Silva Quintela / 10032189, Renato da Silva Soares / 10028927, Renato do Nascimento da Silva /10059740, Renato Fausto Cruz Matos de Oliveira / 10055434, Renato Goncalves Soares / 10043922, RenatoLima de Oliveira / 10059851, Renato Moreira Gregorio / 10040710, Renato Valentim dos Santos / 10035493,Renielson Vanderley Cavalcante / 10039756, Renilda da Silva Alves / 10003324, Renildo da Silva Farias Junior/ 10016369, Renner Lisboa dos Santos / 10031012, Renolt Henrique de Morais / 10013866, RhamonNielson da Silva Santos / 10006686, Rhayana Maria Ramalho da Silva / 10047599, Ricardo Alcantara deSouza / 10007238, Ricardo Barbosa de Oliveira / 10009404, Ricardo Bruno Lukas Lutemberg Vieira Lima /10024167, Ricardo Calheiro de Lima / 10043008, Ricardo Emidio Lessa Santos / 10055846, Ricardo FernandoFerreira Lessa Filho / 10047542, Ricardo Filipe Cena de Lima / 10028584, Ricardo Santos de Oliveira /10031314, Ricardo Tenorio Ferro / 10032381, Ricardo Vasco de Souza Junior / 10061539, Riccardo RamosAcioly / 10026567, Richard Henrique Antonio dos Santos / 10043154, Richard Rodrigues de França /10052940, Ricladson Henrique Ferreira Mota / 10006243, Roanne Ferreira Bezerra / 10012193, RoberioAzevedo Ferro / 10004097, Roberison Elias Xavier Silva / 10010462, Roberta Bruno da Silva / 10013553,Roberto Alexandre Agripino da Silva / 10016168, Roberto Augusto de Morais Raimundo / 10030844, RobertoLopes Pereira / 10051406, Roberto Vagner Araujo Ribeiro / 10018027, Robson da Silva Alves / 10003562,Robson de Almeida Lopes / 10030571, Robson Ferreira dos Santos / 10046428, Robson Gomes Cardoso /10026332, Robson Jose da Silva Borba / 10003044, Robson Tenorio de Holanda Junior / 10031127, RobsonWyllame Coelho da Cunha / 10005369, Roddrigo Vasconcelos dos Santos / 10024328, Rodolfo Jose MouraBarbosa / 10034363, Rodolfo Luiz Teixeira Penedo / 10002179, Rodolfo Moura de Carvalho / 10014622,Rodolfo Nunes Bandeira de Melo / 10028238, Rodolpho Bezerra de Azevedo / 10031606, Rodolpho MartinsBuarque / 10029629, Rodrigo Alexandre do Nascimento Santos / 10051786, Rodrigo Alves da Silva Santos /10058927, Rodrigo Bezerra de Azevedo / 10009705, Rodrigo Calheiros Carneiro da Cunha / 10038587, RodrigoCesar dos Santos / 10041344, Rodrigo Chaves dos Santos / 10018267, Rodrigo da Silva Bezerra /10001757, Rodrigo de Araujo Lima / 10057997, Rodrigo de Miranda Almeida / 10046166, Rodrigo de OliveiraAtaide / 10010045, Rodrigo dos Santos Silva / 10006991, Rodrigo Francelino da Silva / 10042622, RodrigoFranklin da Silva Oliveira / 10059529, Rodrigo Gonçalves Leite / 10011033, Rodrigo Pereira Teixeira /10064114, Rodrigo Sibaldo Nascimento / 10025814, Rogerio Martins da Silva / 10021507, Rogerio Santanada Silva / 10051071, Rogerio Willian Souto Tavares / 10049882, Rogers Raphael de Omena Canuto / 10048175,Romero Cordeiro Carvalho Barone / 10007530, Romildo Barros da Silva / 10048523, Romualdo Barreto deLima / 10003295, Romulo Mikael Clemente Silva / 10071024, Romulo Ramos de Melo Cardial / 10004694,Ronald Allysson Dantas Lobo / 10026365, Ronald Andretti Silva Vieira / 10000887, Ronald de Souza Bomfim/ 10061275, Ronald Medeiros Mota / 10007040, Ronaldo Cardoso de Lima / 10016119, Ronildo Moraes deAraujo / 10050094, Rony Johns Alves Silva / 10020475, Ronycleide da Silva Sousa / 10013161, Rosana AraujoSilva de Oliveira / 10003678, Rosana Kely Queiroz de Araujo / 10017667, Rosanne Guimaraes Lima deMorais / 10033303, Rose Caroline Fidelis Lins Peixoto / 10052961, Rosemberg dos Santos Fernandes /10040802, Rosilene Ramos do Rio / 10015014, Roudofo Barros Silva / 10003086, Ruan Douglas ClimacoRomeiro dos Santos / 10026450, Ruandson Raniere Santos Vieira / 10007981, Rubens Andrade de Melo Junior/ 10054324, Rubens Oliveira Bastos Junior / 10009658, Rubia Marcia dos Santos Lima Soares / 10054966,Rudney Pablo de Sa / 10026841, Rugery Santos Rodrigues / 10020656, Rummenigge de Oliveira Santos /10003152, Rusivel Guedes dos Santos / 10048069, Sales Ronildo de Arruda Siqueira / 10001077, Samanda deLemos Silva / 10040297, Samuel de Souza Maia / 10059896, Samuel Gomes dos Santos / 10025338, SamuelGonzaga Santos Machado Dias / 10058030, Samuel Souza de Jesus / 10023119, Samyr do Carmo Souza Oliveira/ 10033458, Sanara Fernandes dos Santos Anjos / 10007741, Sandoval Vilar de Moraes Junior / 10042006,Sara Roberta Leite Cavalcanti de Almeida / 10053047, Saulo de Tarso Martin Rabelo / 10004662, Saulo deTasse Alves de Omena / 10002369, Saulo Emmanuel da Silva Toledo / 10045917, Savio Costa Albernoz /10003733, Savio Henrique de Melo Bomfim / 10022162, Sayonara Nogueira Pereira / 10063337, SebastiaoMariano Junior / 10018673, Sebastiao Nicolas Firmino Amaral / 10020005, Sebastiao Paciencia Torres Junior/ 10036038, Sergeneyvisson Rodrigues Barbosa / 10001804, Sergio Monteiro Nolasco / 10057280, SharllissonWevinne Mota Cavalcante / 10032015, Sidinaldo Florencio da Silva Filho / 10038955, Sidney Hilario Pereirade Souza / 10034549, Sillas Barros Veras / 10011365, Silvio Ronney Oliveira Rocha / 10067747, Silvio Sandrodos Santos Silva / 10057257, Simone de Jesus Gonsalves / 10028362, Simone Maria de Lavor Oliveira /10015687, Simone Melo Correia / 10039131, Sirlan Alves Pastor Lyra / 10006121, Sivaldo Vieira Ferreira /10030343, Sonia Regina dos Santos Melo / 10034891, Sophia Ellen Bezerra da Costa / 10002200, SparthacusCosta Lins de Albuquerque / 10034805, Stanley Feliciano Batista / 10005489, Stefanns Willamis de MeloTrindade / 10023220, Stephani Pamella da Silva Reis / 10028490, Steve Wodson Fabricio de Oliveira /10023549, Strovskovsky Ferrer de Melo Brandao / 10027882, Sttephanie da Silva Marques / 10039742, SuelenMaria Ribeiro da Silva / 10032632, Suellen Castro da Silva / 10023918, Suit Dawson Guimaraes Lima JucaMenezes / 10034411, Susana Ferreira dos Santos / 10022611, Tafarel Ramos da Silva / 10021694, Tagore RegoLins Feijo Pereira / 10058566, Tais Pereira de Vilas Boas / 10032521, Tais Pereira Maraba / 10033288, TalesTeixeira da Silva Balbino / 10058418, Talita Borges Brito / 10001135, Tamires Regina de Freitas Ribeiro /10059011, Tamires Santos Teixeira / 10040211, Tamires Soraya Bezerra da Sil / 10004221, Tarciana Aurelianoda Silva / 10035992, Tarcisio Fernando Honorio da Silva / 10007759, Tarcisio Jose dos Santos Alves /10033360, Tassio de Oliveira Sousa / 10011055, Tatiana Ribeiro do Amor Divino / 10033695, Tatyane BarbosaTorres / 10024257, Tauana Samara da Silva Santos / 10023643, Tayane Assuncao Oliveira Neves / 10007272,Taysa Goulart Nunes / 10034931, Temistocles Carlos Serafim da Silva / 10045933, Teovan Araujo Silva /10011923, Tercio Vanderlei Silva dos Santos / 10014732, Thais de Lima Santos / 10036215, Thais Gomes deOliveira / 10060826, Thaise Ferreira dos Santos / 10049181, Thaise Helena Teixeira Castro / 10015768, ThalesGilvan Imbruglia de Almeida Campos Pereira / 10039921, Thalles Felipe Barbosa Laurentino / 10030358,Thalles Thawan da Silva / 10017005, Thalysson dos Santos Araujo / 10052799, Thamis Embirassu Pacheco

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - TERÇA-FEIRA10 DE SETEMBRO DE 201333Xavier / 10056137, Tharllysson Neylon Rodrigues da Silva / 10033358, Tharmesson Neylon Rodrigues daSilva / 10026515, Thatiane Priscila Alves da Corrente / 10020284, Thaylan Miranda Nascimento / 10059316,Thiago Alex Ferreira Lopes / 10009457, Thiago Alexandre Araujo Silva / 10044627, Thiago Alisson da SilvaMatias / 10020288, Thiago Anderson Santiago de Lira / 10019091, Thiago Antonio Mendonça da Silva /10022237, Thiago Barros Coutinho / 10016002, Thiago Belo Gois / 10014719, Thiago Bezerra de Amorim /10030928, Thiago Bomfim de Sena / 10031428, Thiago Brandao de Lemos Inacio / 10034993, Thiago CavalcanteAraujo Oliveira / 10050944, Thiago Cesar Nogueira da Silva / 10005720, Thiago da Silva Oliveira /10023984, Thiago Daniel de Lima / 10002933, Thiago de Lima Nicacio / 10034417, Thiago dos Santos Silva/ 10015105, Thiago dos Santos Timoteo / 10032063, Thiago Estevam de Souza Gomes / 10056439, ThiagoFelix da Silva / 10060291, Thiago Fernando das Chagas Lima / 10000297, Thiago Frederico da Silva Bezerra/ 10029599, Thiago Germano Cavalcanti / 10028014, Thiago Herbert Alves Lima Santos / 10013169, ThiagoJefferson Pereira dos Santos / 10017565, Thiago Jose de Lima Silva / 10058496, Thiago Lima de Melo /10021658, Thiago Martins Moreira / 10039753, Thiago Max Messias de Lima / 10061110, Thiago TexeiraSantos / 10037746, Thiago Torres Medeiros Goes / 10023435, Thiago Wagner dos Santos Ferraz / 10040386,Thomas Jose de Melo Barbosa Lima / 10018956, Thomas Stefano Rocha Alves / 10061984, Thyago Fernandesda Silva / 10045683, Thyago Rocha da Silva / 10057431, Thyago Vital Alves / 10018132, Tiago de AsevedoLima / 10030735, Tiago de Assunçao Pereira / 10029492, Tiago Jonas Costa de Lima / 10018563, Tiago Josede Lira / 10046284, Tiago Lopes dos Santos / 10046724, Tiago Moraes de Freitas / 10013254, Tiago Pereirados Santos / 10038817, Tiago Ramos de França / 10007501, Tiago Samuel da Silva Soares / 10022999, TonyFrankielle de Souza / 10005295, Tullio Cesar Nunes Carvalho / 10061680, Ubaldo Cosme Queiroz de SouzaJunior / 10062536, Ulisses de Souzaffreire de Lima / 10017289, Uzieres Gonçalves Barros Junior / 10008291,Vagner Gomes da Silva / 10035384, Vagner Martiliano de Oliveira / 10000295, Valber Araujo de Mesquita /10055486, Valber dos Santos Moreira / 10055653, Valdeilson dos Santos Viricimo / 10016962, ValdemarFrancisco Pereira Filho / 10013691, Valdenise Santos de Oliveira Melo / 10034781, Valderi de Omena Santos/ 10049571, Valdileide de Lemos da Silva / 10033523, Valdir de Sousa Leite Neto / 10031310, Valeria Gomesda Silva / 10051330, Valeria Macedo Maciel / 10031774, Valtemberg Alves Araujo / 10035847, Valter Alvesda Silva / 10044955, Valter Bezerra do Nascimento Junior / 10009738, Van Clebson Marques de Queiroz /10007452, Vandeci da Silva Ferreira Junior / 10033821, Vanderson Pereira de Souza / 10053686, VanessaAmaro Souza / 10045087, Vanessa Marcia Viana Campos / 10033704, Vanessa Moreira de Brito / 10047824,Vanildo Barbosa Graca Junior / 10070780, Venilson Borba Santos / 10062024, Vicente Anastacio dos SantosJunior / 10018446, Vicente Barbosa de Oliveira Neto / 10030827, Vicente de Tarso Lisboa Granja / 10064835,Vicente Rafael Lima Nascimento / 10041361, Victor Augusto Gomes da Silva / 10026770, Victor Carvalho doNascimento / 10002620, Victor Cerqueira Ciriaco de Freitas / 10007907, Victor Emmanuel Feitosa Hortencio/ 10014756, Victor Hugo Barbosa da Silva / 10062924, Victor Hugo de Oliveira Cavalcante / 10000459, VictorHugo Santana Araujo / 10000136, Victor Rafael Martins da Siva / 10029534, Victor Salomao Cabral de Paula/ 10019822, Vinicius Borges Silva / 10056425, Vinicius dos Santos Rodrigues / 10046578, Vinicius Santana deLuna Batista / 10038061, Vinicius Silva Freitas Loureiro / 10028835, Virgilio Henrique Saraiva Rocha /10030450, Vitor Cavalcanti de Sa Jacob / 10008092, Vitor Emmanoel Tavares Tenorio Ramos / 10025172,Vitor Hudson Araujo Caldas / 10027584, Vitoria Aparecida Alves de Souza / 10003413, Viviane Santos Lins /10041619, Vivianne Accioly dos Santos Paes / 10013918, Waddinsohn Franklin dos Santos Nascimento /10051107, Waerson Alexandre Amorim dos Santos / 10047233, Wagner Albuquerque do Nascimento /10055949, Wagner Bruno Cavalcante de Moura / 10046037, Wagner de Brito Ferreira / 10014014, Wagner deSiqueira / 10009723, Wagner Francisco Silva Xavier / 10032299, Walisson Rodrigo dos Santos Silva /10029480, Wallace Barbosa da Matta / 10034640, Wallace Correia Lopes / 10054016, Wallisson Frank FariasBento / 10047474, Walter Alan Costa Bomfim Santos / 10014786, Wanderson Silva Freitas / 10004292, WashigthonXavier Liha Henrique / 10049877, Washington Alves de Lima / 10002929, Washington da Silva Melo/ 10043714, Weber Alves Santos / 10013139, Wedjane da Silva Oliveira / 10031582, Wellington da SilvaAmorim / 10031587, Wellington da Silva Feitosa / 10033880, Wellington Dias da Silva / 10011296, WellingtonFeitosa dos Santos / 10017387, Wellington Felipe Florencio da Silva / 10055168, Wellington Felix de Araujo /10051846, Wellington Jorge Cosmo da Silva / 10000097, Wellington Lima Vieira / 10019027, Wellington Nelode Souza / 10010165, Wellington Vasconcelos da Silva / 10021553, Wellinson Oliveira de Lima / 10063586,Wellyngton Jonathan Barbosa de Melo / 10048420, Wendell Alves dos Santos / 10015643, Wendell MissanoPinto / 10029904, Wermisson Silva Oliveira / 10022837, Wescley da Silva Tavares / 10027628, Wescley RafaellFerreira Canuto / 10007944, Wesdras Maxmiller dos Santos Bezerra / 10033768, Wesley Figueiredo Guedes/ 10033192, Wesley Nascimento Barbosa / 10010815, Weslley de Jesus Ferreira / 10037414, WeslleyMuller Luna Santos / 10056139, Weverton Clayton Leite de Souza / 10006743, Weverton Pino Bevenuto /10004428, Whotson Batista dos Santos / 10047440, Widlan Santos de Freitas / 10026520, Willames PereiraSilva / 10018012, Willamis Vieira Souza Custodio dos Santos / 10044253, Willams Santana Barbosa Guimaraes/ 10004489, Willamys de Melo Morais / 10024354, William Carlos do Nascimento Silva / 10006369,William Farias Ribeiro / 10018453, William Gomes Guedes / 10017057, William Nelo de Souza / 10008266,William Silva de Almeida Junior / 10023520, Williams Jose Araujo da Silva / 10063066, Willian LeonardoFeitosa dos Santos / 10013772, Willy Santos Silva / 10049750, Wilson de Oliveira Torres Filho / 10002892,Wilson Vieira Cavalcante Junior / 10033003, Wilton Pereira Frutuoso da Silva / 10020019, Winny Karla daSilva Gouveia / 10011890, Wiwames Santos Ferreira Costa / 10018714, Wklebson Pereira da Silva / 10055490,Yaggo de Melo Freitas / 10007724, Yago Felype dos Santos Melo / 10013269, Yago Moraes Silva / 10004203,Yan Augusto Macena Alves Feitoza / 10053825, Yara Valentin Silva / 10012576, Youran Cruiff dos SantosBezerr / 10053064, Yure Gleidson Menezes Marques / 10047825, Yure Moreira de Almeida / 10035825, ZendryzioNildo Ferreira / 10044647, Zenobio Wellington Euzebio Barros.1.1.1 Resultado final dos candidatos sub judice que tiverem a sua apresentação e comprovação documentaldeferida e a convocação para investigação social, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidatoem ordem alfabética10002591, Deyvyde Hallam Freire Agra da Silva / 10034475, Jocicleyton Santos da Silva / 10004757, LeonardoAntonio dos Santos / 10037990, Livia Maria dos Santos / 10043295, Pether Secche Ferreira Maciel /10014550, Ramon Sales Cupertino / 10035050, Wadington Taigo dos Santos.2DA RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL NA AVALIAÇÃO MÉDICA DAS CONDIÇÕES DE SAÚ-DE E PSICOLÓGICA DOS CANDIDATOS SUB JUDICE2.1 Relação final dos candidatos sub judice considerados aptos na avaliação médica das condições de saúde epsicológica, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.10022416, Alexandre Veras de Siqueira Torres / 10019762, Almir Jabes dos Santos Junoir / 10049776, AyrtonDavid Caetano Saraiva / 10002591, Deyvyde Hallam Freire Agra da Silva / 10034475, Jocicleyton Santosda Silva / 10042995, Jose Paulo Batista Santos / 10004757, Leonardo Antonio dos Santos / 10037990, LiviaMaria dos Santos / 10043295, Pether Secche Ferreira Maciel / 10061435, Rafael Vitor Palmeira de Brito /10014550, Ramon Sales Cupertino / 10035050, Wadington Taigo dos Santos.3 DA RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL NO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (TAF) DOS CANDI-DATOS SUB JUDICE3.1 Relação final dos candidatos sub judice considerados aptos no teste de aptidão física, na seguinte ordem:número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.10022416, Alexandre Veras de Siqueira Torres / 10019762, Almir Jabes dos Santos Junoir / 10039290, AmarillysCosta Barros Fernandes dos Santos / 10040456, Ana Claudia Barbosa Almeida / 10049776, Ayrton DavidCaetano Saraiva / 10004881, Bruno Mateus Barbosa Santos / 10041252, Cecilia Leite de Souza Silva /10002591, Deyvyde Hallam Freire Agra da Silva / 10011798, Emilly da Silva Araujo / 10052862, JessicaAlves Viana / 10067952, Jessica Silva Santos / 10034475, Jocicleyton Santos da Silva / 10004787, Jose Esmaelde Jesus Santos / 10042995, Jose Paulo Batista Santos / 10024568, Lais Cardoso de Lima / 10008165,Lelayne Pinheiro dos Santos / 10004757, Leonardo Antonio dos Santos / 10037990, Livia Maria dos Santos /10039149, Lucicleide de Jesus Santos / 10013090, Luiz Antonio Estevam Junior / 10027015, Mayze FernillySilva Gomes / 10009283, Murilo Oliveira de Lima / 10012143, Natallia dos Santos Monteiro / 10043295,Pether Secche Ferreira Maciel / 10061435, Rafael Vitor Palmeira de Brito / 10014550, Ramon Sales Cupertino/ 10000170, Rogerio Paulino Porangaba / 10043538, Rosangela Silva de Lima / 10035050, Wadington Taigodos Santos.4CONVOCAÇÃO PARA A INVESTIGAÇÃO SOCIAL4.1 Convocação para a investigação social, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato emordem alfabética.10052425, Abel Alves da Silva Filho / 10003857, Abel Junior dos Santos Oliveira / 10009794, Abelardo NunesBarbosa Filho / 10000979, Abraao dos Santos Silva / 10001697, Adalberto Soares Botelho Netto / 10047468,Adelmo Agostinho de Aquino / 10054019, Adely Sara Porfirio de França / 10016942, Aderlon KlinsmannRodrigues Silva / 10027776, Adiel Souza Gama Junior / 10019847, Adilson Goncalves Barbosa Junior /10031674, Adolfo Antonio Coelho Costa / 10032997, Adriana Correia Dantas / 10028274, Adriano ArnaldoTrajano de Souza / 10026495, Adriano Jorge Ferro da Silva Santos / 10040364, Adriano Reis Santos / 10020809,Adryelle Cristinne Torres / 10001578, Airton Reis dos Santos / 10014239, Aizaque Daniel Dantas de Santana/ 10067541, Alan Anderson dos Santos / 10032875, Alan Cleidson dos Santos / 10024915, Alan Freitas Virtuoso/ 10026207, Alan Silva dos Santos / 10031335, Alberto Gorrono Barretto Neto / 10009652, Aldo Ferreirade Souza / 10019918, Aldy Renato Santana dos Santos / 10040978, Alex de Albuquerque Melo / 10005429,Alex Fabian Silva de Albuquerque / 10012284, Alex Feijo Reis de Moura / 10057349, Alex Junio da Silva /10030560, Alex Oliveira Rocha / 10070912, Alex Sandro dos Santos Lima / 10021038, Alexandre CabralGomes da Silva / 10014123, Alexandre Henrique Brandao Costa / 10059988, Alexandre Pereira da Silva /10046833, Alexandre Torres de Oliveira / 10003605, Alexsandro Barros Barbosa da Silva / 10051652, AlexsandroFreire Lustosa / 10028524, Alice Cristene Santos Pereira / 10025134, Aline Marcia de Melo SouzaOliveira / 10002116, Aline Rodrigues de Oliveira / 10019585, Alisson Correia Leite / 10008945, Alisson Rafaeldos Santos / 10012416, Allan Arestides Alves / 10039663, Allan Cavalcante Garcia / 10031382, AllanDiego Pereira de Lira / 10050995, Allef da Silva Chagas Barbosa / 10015595, Allfredo Magnum da SilvaSantos / 10048883, Almir Ernandes Domingos / 10019191, Alvaro Jose Rodrigues de Almeida / 10030970,Alverlan Deodato Marques / 10013844, Alyne Vanessa Ferreira Lima / 10021863, Alysson Almeida de OliveiraAlves / 10023143, Alysson Lira Ferreira da Silva / 10018923, Amanda Camila Lins Nascimento / 10008174,Amanda Cristine Siqueira da Silva / 10052373, Amanda Lais Ferreira da Silva / 10036828, Amaro Luiz dosSantos Neto / 10069007, Amerson Kayo Crisostomo de Medeiros / 10007510, Ana Aparecida de CarvalhoSilva / 10036898, Ana Carla Lins de Albuquerque / 10006775, Ana Celia Bernardo Silva / 10002446, AnaCerise Correia Melo / 10035139, Ana Janine Brandao Ricart / 10038355, Ana Karla da Silva Santos Monteiro/ 10040799, Ana Karolinne Alves da Silva / 10037719, Ana Larissa de Mendonca / 10013802, Ana Paula Soaresde Lucena / 10026491, Anderson Feitosa Moraes Campos / 10018155, Anderson Flavio Silva dos Santos /10050149, Anderson Henrique Cantoario Silva / 10049248, Anderson Januario da Silva / 10038947, AndersonSilva de Oliveira / 10008212, Andre Clemente da Silva Amurim / 10002202, Andre Luis de Almeida Barros /10067778, Andre Luis de Andrade Monteiro / 10009536, Andre Luis dos Santos Vanderlei de Melo / 10000925,Andre Luiz Alves / 10015168, Andre Luiz Diniz Tavares / 10068120, Andre Luiz Gomes Galvao / 10056362,Andre Reis Santana / 10026094, Andre Ricardo Teixeira Felismino / 10008396, Andrea Bulhoes Correia /10010046, Andreia Alexandre Santos / 10047879, Andrews Barros Lopes / 10044237, Andreza Freire da Silva/ 10003268, Anthonny Soares Rosa / 10022134, Antonio Alves da Rocha Neto / 10024392, Antonio FagundesTavares de Oliveira / 10019221, Antonio Gomes de Asevedo Neto / 10023260, Antonio Helder Gomes de Lima/ 10017154, Antonio Lamenha Motta Medeiros / 10048574, Antonio Marques Filho / 10039094, Antonio Ribeirodos Santos Irmao / 10003707, Antonio Vitalino da Silva Neto / 10057089, Aridyvan Rodrigues SantosMelo / 10000701, Ariel Oliveira Santos Neto / 10040545, Arlison Vieira Rocha / 10003219, Arthur AcioliXavier / 10055961, Arthur Ferreira de Sobral / 10001514, Arthur Lessa Santana / 10037330, Arthur PlinioRamos de Oliveira / 10045348, Artur Bruno Bomfim de Souza / 10017781, Artur Felipe Azevedo de LimaTavares / 10013265, Artur Henrique Almeida de Lima / 10007232, Aryanna Soares Costa / 10016305, Aryannede Souza Amorim / 10009966, Augusto Cesar de Lima Sa / 10017398, Augusto Cesar dos Santos / 10008796,Aurelio Henrique Ferreira Torres / 10014260, Barbarasilva de Oliveira Cruz / 10009220, Benedito Jose TenorioNeto / 10058810, Benoni Luiz Pereira Feitoza / 10021921, Bhonys Joel de Albuquerque Silva / 10010565,Breno Felipe dos Santos / 10061722, Bruna Vieira de Almeida Silva / 10038021, Brunno Leonardo ArcoverdeCosta / 10035545, Brunnus Matthaus Pereira de Sa / 10043630, Bruno Cesar de Oliveira Lima / 10014576,Bruno Lourenço Soares Santos / 10016981, Bruno Mcgiver Marinho Rodriges / 10045725, Bruno Monteirode Santana / 10006102, Bruno Victor Oliveira Silva / 10055672, Caellis dos Santos Menezes / 10014117, CamilaPereira Barbosa / 10030885, Carla Patricia da Silva Trindade / 10024217, Carla Polianna Crespo Santos /10046909, Carliane dos Santos Silva / 10024128, Carloman Leite de Carvalho / 10019018, Carlos AlbertoSoares Lopes / 10048288, Carlos Alberto Tenorio Cavalcante Filho / 10052595, Carlos Anderson Santos doCarmo / 10018364, Carlos Andrey Lima / 10002935, Carlos Antonio Moreno Junior / 10024186, Carlos Calheirode Lima / 10038127, Carlos Eduardo de Araujo Silvestre / 10035420, Carlos Eugenio Alves de Almeida/ 10059607, Carlos Felippe Lima da Silva / 10027319, Carlos Frederico de Campos Saerbeck / 10008104,

34MACEIO - TERÇA-FEIRA10 DE SETEMBRO DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOASCarlos Heitor de Lima Francisco / 10020724, Carlos Henrique da Rocha Nery / 10001916, Carlos Humbertoda Silva Bahia / 10040027, Carlos Winicius Moreira Silva / 10055755, Carlysson Miguel Cavalcante Silva /10013328, Cayna Vianna Gazele / 10015977, Celso Augusto Correia da Silva / 10015799, Cesar Alberto Santosde Oliveira Filho / 10020152, Cesar Barbosa da Silva / 10059707, Charleson Jones Lima dos Santos /10013985, Cicero Flavio Santos Bezerra / 10031998, Cinthia Rafaely Lima Gomes / 10044805, Cintya MariaRodrigues Abranches / 10029813, Ciro de Melo Tavares / 10011819, Claudemir da Silva Melo Filho /10015789, Claudia Patricia Adolpho de Araujo / 10001288, Claudio David Carnauba de Oliveira / 10030328,Claudio Henrique Santos do Carmo / 10032155, Clayton Anderson dos Santos Barros / 10053632, ClaytonFelipe de Oliveira / 10008610, Clecio Alves e Silva / 10002016, Cleverton Jose de Souza / 10002940, ClevertonSantos de Jesus / 10010184, Cleydianne Silva da Rocha / 10041642, Cleyton Silva de Oliveira / 10028562,Cloves Justino da Silva / 10037274, Cristhiano do Nascimento Reis / 10048525, Cristiano Barbosa do Nascimento/ 10032158, Cristiano Cleiner da Silva Santos / 10007352, Cristiano de Oliveira Farias / 10011094,Cristiano Pedro da Silva / 10048403, Cristovao Alves de Souza Filho / 10052920, Cyro da Vera Cruz Neto /10045914, Dakio Donald Gomes Ferreira / 10023697, Daliane da Silva Rodrigues / 10008231, Dallisson AugustoMenezes do Nascimento / 10050342, Dalton Bernardino Santos Silva / 10008359, Dalton Dewey RemigioLucas / 10048807, Daniel da Cruz Gomes / 10025918, Daniel de Araujo Fontes / 10024359, Daniel dosSantos Souza / 10001349, Daniel Gonzaga da Silva / 10034577, Daniel Moreira Cavalcante de Amorim /10007638, Daniel Sarmento Luz / 10004224, Daniel Victor Soares / 10004986, Daniela Alves de Oliveira /10045632, Daniela Mendonca Clemente / 10031104, Daniella Silva de Barros / 10003288, Danielle CrystineSilva / 10028790, Danielle Dias Santos de Melo / 10016695, Danielle Lins Melquiades / 10033761, DanielleRose dos Santos / 10030663, Danilo Clemente Leite / 10061417, Danilo da Silva Soares / 10024906, DaniloMarcelino Silva / 10043409, Danilo Pereira da Silva / 10049197, Dannyllo Rogers Bezerra Silva / 10002766,Danyelle Maria Torgal dos Santos / 10012730, Darlan Alyson Lima de Mendonca / 10071104, Davi HerculanoRomeiro Rodrigues / 10033186, Davi Maximo de Oliveira Junior / 10000447, David Alves do Nascimento /10026833, David Carlos Mota dos Santos / 10027071, David da Silva / 10058392, David Edson de Figueredo/ 10007066, David Gilmour Sales de Macedo Barreto / 10011466, David Jones Ferreira de Lucena / 10001991,Dayane Lucena da Silva / 10038989, Dayse Caroline Souza Lins / 10027489, Daysiane Ferreira da Silva /10060451, Debora Julliana Borba Cavalcante / 10010861, Deilson Felipe Cassimiro Mendes / 10005751,Denis Alves de Carvalho / 10057546, Denis Anderson Pereira da Hora / 10003695, Denis Gomes da Silva /10027868, Deuzimar da Conceiçao Souza / 10017779, Devlin Wendell de Brito Biriba / 10007574, DevysonBarbosa Deodato / 10044847, Deyvison Gomes Vilaca / 10031773, Deyvisson Dayllon Pereira Gomes /10029409, Dhyhollanes Cavalcante Gracino dos Santos / 10045855, Diego Armando de Sousa Ramalho /10019338, Diego Belo dos Santos Silva / 10059019, Diego Bezerra Rodrigues de Melo / 10040737, Diego deAlmeida Araujo / 10033372, Diego dos Santos Cahet / 10007429, Diego dos Santos Silva / 10058945, Diegodos Santos Tavares / 10044736, Diego Januario Gomes da Silva / 10061955, Diego Jose Gonzaga dos Santos /10000823, Diego Luiz Pinheiro Correia Bezerra / 10046980, Diego Macario dos Santos / 10035598, DiegoMarcos Barbosa da Silva / 10039337, Diego Ridelvan Fernandes dos Santos / 10001849, Diegson Paulo daSilva / 10003361, Dilson da Silva Santos / 10047661, Diogo Amorim da Costa / 10055807, Diogo Franciscodos Santos / 10034159, Diogo Pereira da Mota / 10038448, Diogo Rodrigues de Albuquerque Martins /10032662, Diogo Silva Dionizio Bezerra / 10010019, Douglas Albuquerque de Almeida / 10040789, DouglasBispo dos Snatos / 10001136, Douglas Fernando Calado de Lima / 10038648, Douglas Henrique BrandaoCavalcante / 10054740, Douglas Henrique Ferreira Alves / 10010828, Douglas Marthius da Silva Santos /10065166, Douglas Ricardo de Assis Oliveira / 10007152, Dyego Rosthan Duarte Vieira / 10005969, EdclayEvaristo de Sales Silva / 10014537, Eder Gregori Viana Silva / 10026187, Ediekson Rodrigues Silva /10004282, Edirlan Barbosa Monteiro / 10040651, Edival Inacio da Silva / 10005685, Edivan Cardoso Lino /10003070, Edja da Silva Pereira / 10027669, Edjane Lima dos Santos / 10025977, Edmilson Teotonio da SilvaJunior / 10020594, Ednaldo Jose da Silva / 10055194, Edson de Souza Cabral Junior / 10035049, Edson Flaviode Souza Barbosa / 10014593, Edson Lima Quaresma / 10015558, Eduardo de Almeida Borba / 10048273,Eduardo Jorge Araujo Lins / 10069964, Eduardo Oliveira de Sousa / 10015784, Eduardo Pedro dos Santos /10028432, Eduardo Rodrigo Ferreira de Melo Silva / 10049916, Edval Vasconcelos Santana / 10026183, EfsonAragao de Sena / 10000186, Elaine Silva de Carvalho / 10014367, Elicleyton Lira Ferreira da Silva /10028076, Elinaldo Rogerio da Silva Filho / 10038445, Eline Brunet Aragao Santana / 10043884, Elio Santosde Araujo / 10043437, Elton Jose da Silva / 10056761, Elvafael Henrique Bezerra da Silva / 10015677, Elvesde Lima Alves / 10036150, Ely Ferreira Rodrigues dos Santos / 10028034, Emanuel Ramos da Silva /10033696, Emanuella Fernanda Ferro Gonzaga / 10019037, Emanuelle de Lima Martins / 10006248, EmersonCavalcante dos Santos / 10004503, Emerson dos Santos Rodrigues / 10048828, Emerson Tiago Almeida daSilva / 10014816, Emmanuel Barbosa Menezes / 10026766, Eraldo de Oliveira Santos / 10047573, Eric AugustoMoreira da Silva / 10015486, Eric Santos Guimaraes / 10003167, Erick Carlos Barbosa de Oliveira /10022122, Erick Monteiro Calado / 10027859, Erico Cloves Oliveira Cavalcante / 10043594, Erico WallaceLoureiro de Souza / 10017183, Erisson Tulio Santos do Nascimento / 10033573, Erisvania Veiga Pessoa deAlmeida / 10010044, Esdras Santos da Silva / 10033637, Eunyton Verçosa da Silva / 10022082, EvandroSantos e Silva / 10039970, Evandro Vieira Costa / 10012225, Evelys Albuquerque dos Santos / 10030473,Everton Alves de Oliveira Jesus / 10069736, Everton Antonio Ferreira dos Santos / 10018138, Everton CristinoSantana / 10000599, Ewanderson Santos Lopes / 10035815, Ewerton da Silva Santos / 10044504, EwertonRamon França Silva / 10001420, Fabia Regina Ribeiro Menezes / 10007850, Fabio Calheiros Pereira /10028055, Fabio Martins dos Santos / 10001539, Fabio Siqueira da Silva / 10030270, Fabricio Ferreira Santiago/ 10014801, Fabrico Santos da Silva Borges / 10022680, Fagner Antonio da Silva / 10063694, FagnoPinto dos Santos / 10013809, Felipe Assumpcao Spindola / 10014445, Felipe Augusto Tavares da Silva /10039804, Felipe Delano de Oliveira Santos / 10021180, Felipe di Cavalcanti Alves de Souza / 10000055,Felipe dos Santos Sabino / 10014259, Felipe Duarte Costa / 10037357, Felipe Galvao de Oliveira / 10014466,Felipe Jose Amorim Fosatto / 10040800, Felipe Jose de Oliveira Monteiro / 10054120, Felipe Rafael CameloCavalcante / 10038035, Felizardo Carneiro Brito Junior / 10002838, Fellipe Durval Cavalcante Paiva Vanderlei/ 10040792, Fellipe Pereira Rodrigues / 10039827, Fellipe Roney Marques Silva / 10001555, Fellipe WandersonSantos Ferro / 10011965, Fernanda Freitas dos Santos / 10006819, Fernanda Mayara Santos Santana /10012370, Fernando Antonio Seixas Feitosa / 10030048, Fernando Cardoso Souza / 10028520, Filipe SilvaRego / 10000537, Filiphe dos Reis Matias dos Santos / 10028476, Flavio Filippe Farias / 10017177, Flavio JoseFerreira dos Santos / 10005971, Flavius Quirino Passos / 10041106, Francielle Ferreira Silva / 10009049,Francisco Batista de Azevedo Neto / 10000453, Francisco Xavier de Sousa Junior / 10005925, FrancynneMarques da Silva / 10021164, Francys Nillo Souza Guimaraes / 10018627, Franklin Cavalcante Santos /10010839, Gabriel Beril Ramos Netto / 10053649, Gabriel Pinheiro de Santana / 10034428, Ged Carlos Marquesde Oliveira / 10024401, Gedson Luiz Luna de Farias Leite / 10003403, Gedson Marcelino Lopes da Silva/ 10030986, Gefeson Pedro Silva Tomaz / 10002248, Genaldo Emanuell Galvao Siqueira / 10052737, GeorgeLima de Oliveira / 10046098, Geovany da Silva Passos / 10013721, Germano da Purificaçao Assis Junior /10049471, Gessyka Verçosa Pimentel / 10054147, Gildson Candido da Silva / 10061185, Gillcson SoaresZacarias / 10001784, Gilmar Anderson de Lima / 10029483, Gilton Prado dos Santos / 10039340, Gilvan AlvesPereira Segundo / 10043555, Gilvan Costa Braz Junior / 10043983, Gilverlan Leandro da Silva Moura /10063452, Girllyan de Lima Rodrigues / 10006221, Givaldo Jose Souza da Silva / 10018428, Glauciane NascimentoJatoba / 10031475, Gleidson Cardoso de Oliveira / 10016976, Gleidson Santos de Souza / 10030207,Glemerson Guimaraes Souza / 10021475, Gleryston Gomes Santiago / 10021392, Gleyson Henrique da SilvaGomes / 10052716, Gracy Kelly Lima de Oliveira / 10005120, Grazielly Nunes da Silva / 10051651, GuilhermeCosta Santos / 10005391, Guilherme de Freitas Aquino Viegas / 10023696, Guilherme Jose da SilvaAraujo / 10011686, Guilherme Teixeira Araujo / 10013541, Gustavo Angelino Ventura / 10014735, GustavoEugenio Tenorio Brandao / 10004314, Gustavo Henrique Bezerra de Menezes / 10022513, Harlan CleitonSouza Santos / 10039540, Hebel Jose do Nascimento Costa Sarmento / 10024862, Hebert Henrique de OliveiraMelanias / 10015840, Helder de Oliveira Ferreira / 10011802, Helder Junior Batista Costa / 10014963, HelenLeite Melo Hilario / 10036594, Helen Leopoldo de Cordova / 10012776, Helio Santiago de Paiva Lages /10014595, Heliomar dos Santos Vieira / 10003915, Heloisa Christiane Sousa Gomes / 10047816, HeloizaMaria Vanderlei do Nascimento / 10001710, Hemilainy Ferreira Amaral / 10035817, Henrique Ferreira doNascimento / 10026471, Henrique Pereira Freitas de Mendonca / 10021607, Herbert Rodolfo Oliveira GomesPeixoto / 10025493, Hugo dos Santos / 10011207, Hugo Henrique de Oliveira Santos / 10030711, Hugo LeonardoMoraes de Barros / 10038025, Hugo Victor de Vasconcelos Silva / 10012938, Icaro Cordeiro dos Santos/ 10056063, Ignatemy Paulino Campos / 10005113, Igor Bruno Gomes Ribeiro / 10049212, Igor CoutinhoCosta / 10057087, Igor Maia Maranhao Araujo / 10051520, Igor Marques Silva / 10031640, Igor Raphael Dias/ 10007225, Ilana Carneiro Lima da Silva / 10025716, Iolly Sousa de Albuquerque / 10049020, Iraci AraujoCavalcante / 10033145, Irina Luana de Oliveira / 10038429, Iris Paula Gomes Nascimento / 10015444, IsaacFalcao de Gouveia Serqueira / 10011292, Isaac Gabriel Guimaraes Correia / 10011692, Isaura Maria Oliveirada Silva / 10047865, Ismael Cesar Teixeira / 10041121, Israel Mariano da Silva Junior / 10041848, Itallo Gomesde Sa Quirino Novaes / 10022453, Italo Ferreira Feliciano / 10020674, Italo Jose Cardoso Santos /10033087, Italo Rayann Rodrigues de Sousa / 10003956, Italo Yuri Romeiro Sampaio dos Santos / 10048378,Ivan Lincoln dos Santos Rolim / 10018639, Ivan Lopes de Azeredo Vieira / 10012346, Ivanildo Oliveira Rosendode Almeida / 10015083, Ivanildo Viana de Melo Junior / 10012464, Ivanilson Viana de Melo Junior /10019828, Ivano Rhosttan Alves da Silva / 10018711, Ivo Florentino Silva Santos / 10017767, Ivy GabrielliPino de Lima / 10003905, Izabela Vieira Galdino / 10022389, Izabelle Pereira dos Santos / 10024031, Izael daSilva Dantas / 10021034, Izael Santos da Silva / 10003727, Jackeline Santos Barros / 10021207, JacksonDouglas Lima da Silva / 10014855, Jackson Menezes de Souza / 10054627, Jadilson Costa Santos / 10015349,Jadley Emidio Pereira / 10033065, Jadson Antonio da Silva / 10033291, Jadson da Silva Santos / 10040636,Jaildo da Silva Santos / 10019810, Jailson Gilberto dos Santos / 10041590, Jailson Teixeira da Silva / 10027592,Jaime Costa Silva Junior / 10001459, Jairo Gomes de Oliveira / 10027430, Jamyson Lucio de Lima / 10043136,Janaina Ferreira da Silva / 10011737, Jancyo Henrique de Alencar Domingos / 10047147, Janderson LaerthTorres de Carvalho / 10002734, Janderson Nunes dos Santos / 10005987, Janieliton da Silva / 10051345, JaquelinePereira / 10024681, Jasson Ytallo Costa Barros dos Santos / 10006267, Jean Paulo da Silva / 10048987,Jean Philipe Maia Couto Spier / 10043664, Jean Wesley Cesar Barros / 10022574, Jefferson Alain da CostaFerreira / 10008221, Jerlann Cleyton Simoes da Silva / 10031089, Jessica da Silva Liberato / 10031632, JessicaPeixoto Cavalcante / 10004331, Jessica Sthefanye Urçulino / 10016434, Jessilene Rodrigues Gomes daSilva / 10034799, Jeyson Macedo dos Santos / 10007314, Joabes Trajano da Silva / 10030599, Joao Aldo daSilva Leite Nunes / 10003849, Joao Antonio Quaresma Lins Neto / 10043389, Joao Araujo Bezerra / 10031795,Joao Artur de Lima Santiago / 10006419, Joao Carlos Barbosa da Fonseca Delfino / 10029257, Joao Carlos deLima Gonçalves / 10012901, Joao Correia da Silva Junior / 10001654, Joao Glauber de Lima Barbosa Calado/ 10020873, Joao Inacio Los Neto / 10004772, Joao Jose Batista dos Santos Filho / 10025479, Joao Paulo Alcantarade Medeiros / 10026844, Joao Paulo Carnauba Pedrosa / 10032980, Joao Paulo da Silva Campos /10017594, Joao Paulo Lima da Silva / 10040458, Joao Paulo Torres da Silva / 10059192, Joao Paulo Vaz Prazeres/ 10030482, Joao Thalisson Gomes Vieira / 10007354, Joao Victor Silva Santos de Oliveira / 10012760,Joao Vitor de Oliveira Moreira / 10015620, Joelco Torres de Sa / 10009182, Johanna Elley Lucio dos Santos /10036143, John Lennon Melo Azevedo / 10010309, Johnny Silva Viana Rabelo / 10029262, Johnson de VasconcelosNeto / 10013027, Jonas Constante de Almeida Junior / 10000892, Jonata Apolinario Calheiros /10048151, Jonatas Santos Oliveira / 10022533, Jonatas Tavares dos Santos / 10015485, Jonatha Liberato daSilva / 10047935, Jonathan de Holanda Santos / 10005841, Jonathan Sabino de Melo / 10052675, Jorge Araujode Jesus / 10020411, Jorge Thales Gomes de Farias / 10058267, Jose Alan Soares de Oliveira / 10020946,Jose Alves Cavalcanti Junior / 10062664, Jose Alves dos Santos Neto / 10027619, Jose Augusto Leal Lima /10032248, Jose Bartolomeu Ferreira da Silva / 10009118, Jose Bonifacio de Aguiar Santos Junior / 10043754,Jose Carlos da Silva Junior / 10037148, Jose Carlos Nobre da Silva / 10014332, Jose Cicero Costa Soares Junior/ 10004026, Jose Cicero dos Santos / 10044807, Jose Claudiano dos Santos / 10024714, Jose Davi Santosda Fonseca / 10037198, Jose Diego dos Santos Silva / 10061511, Jose Diogenes de Oliveira Lima / 10053301,Jose Douglas Santana Cupertino / 10007802, Jose Dourado Aragao Junior / 10015370, Jose Eduardo de AraujoFilho / 10025755, Jose Erotildes da Silva / 10019030, Jose Everton dos Santos / 10002834, Jose Fabricio deOliveira Silva / 10010150, Jose Fernando de Jesus da Silva / 10004541, Jose Fillipe de Araujo Siqueira /10029221, Jose Gladistone dos Santos / 10055714, Jose Hamilton Silva Santos / 10034233, Jose Hildo MacielTeixeira / 10067007, Jose Humberto Silva Filho / 10026618, Jose Iron Silva de Araujo Junior / 10051394, JoseJaquiesley da Silva Barbosa / 10054648, Jose Laerti Tavares Peixoto / 10009265, Jose Lauro Kummer SouzaLessa / 10005108, Jose Leandro Galvao dos Santos / 10043321, Jose Leonardo Cavalcanti Pires de Menezes /10038411, Jose Lua Silva Junior / 10021604, Jose Lucimarisson dos Santos Medeiros / 10022370, Jose Luizdos Santos Junior / 10037446, Jose Luiz Ferreira Filho / 10042011, Jose Marques de Ameida Neto / 10003380,Jose Martins dos Santos Junior / 10034234, Jose Moises Silva / 10031839, Jose Nilson da Silva Junior /10008901, Jose Nivaldo Tenorio Cavalcante Junior / 10042558, Jose Rafael Silva / 10005629, Jose Ricardo daSilva Cavalcanti / 10038159, Jose Rinaldo de Melo Junior / 10039445, Jose Roberto Santos Silva / 10050884,Jose Rodrigo Paz dos Santos / 10005835, Jose Rubson Lopes Nasario / 10012367, Jose Severino de Sousa Neto

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - TERÇA-FEIRA10 DE SETEMBRO DE 201335/ 10044516, Jose Tenorio de Oliveira / 10006464, Jose Vitor de Araujo Santos / 10049780, Jose WellingtonAlmeida de Queiroz / 10019739, Joseaias Ferreira da Silva / 10023126, Joselandio Lopes de Araujo / 10032688,Josemar dos Santos Renovato / 10044870, Josemar Figueira de Queiroz Filho / 10019858, Josias Guilhermeda Silva Junior / 10056406, Josimar de Souza Zumba / 10026371, Josivaldo Rafael dos Santos Araujo /10040153, Josuel Henrique dos Santos Costa / 10012008, Jucelino Alves da Silva / 10030633, Jucelino Costade Oliveira / 10040394, Juckson Victor Santos Alencar / 10045884, Judson Macedo dos Santos / 10001937,Juliana Carla de Moura / 10012586, Juliana Regina Ferreira de Holanda Cavalcante / 10040519, Juliana Vieirados Santos / 10005876, Juliano Israel Pereira da Silva / 10038958, Juliano Lima Nascimento / 10053193, JulierisonIris Rodrigues Bezerra / 10003912, Julio Almeida de Oliveira / 10039743, Julio Cesar Oliveira de Melo/ 10005513, Julio Machado Marques / 10016866, Julliany Gomes da Silva / 10023192, Jully Anne do NascimentoOliveira / 10022704, Jussan de Souza Queiroz / 10055795, Jussuel Correia da Silva / 10020906, KaiqueHermane de Mascarenhas Barbosa / 10019620, Kalil da Silva Galvao / 10045728, Karinne da Costa Feitosa /10006014, Kariny Freitas de Araujo / 10030740, Karla Celys da Silva Jatoba / 10070601, Karla Priscila deBarros Gomes / 10009871, Karla Thamires Nogueira da Fonseca / 10030463, Karliny Henrique Lucena /10001237, Karolinne Tenorio Almeida Marques / 10000363, Karolynne Teixeira Lima / 10002686, KatyaneAlbuquerque de Almeida / 10047065, Kayse Andrey Gomes Brabo / 10022039, Kermerson Israel Santos /10058043, Ketilly Francielly de Freitas Olimpio Souza / 10022222, Kleber Leite Souza / 10016553, KleiseanyTenorio Neri / 10021940, Kleriston Silva Dias / 10004147, Kleverson Alves da Silva / 10025378, Kleyton deOliveira Lopes Pacheco / 10037924, Lailson Ferreira Gomes Junior / 10013273, Lais Caroline Alves Policarpto/ 10035614, Lais Ricardo Bezerra / 10045781, Lauro Cesar Kummer Barbosa / 10040274, Laysa Alvelinodos Santos / 10050275, Lealdo Inacio dos Santos / 10039925, Leandro Aquino Meireles dos Santos / 10017139,Leandro Arruda Wanderley / 10061667, Leandro Batista Carneiro / 10008483, Leandro Beltrao de OliveiraSantos / 10021794, Leandro Cassiano Omena da Silva / 10029410, Leandro do Carmo de Jesus / 10022227,Leandro Francisco dos Santos / 10026951, Leandro Marques Amorim / 10061428, Leandro Moura do NascimentoSouza / 10048762, Leandro Odalio da Conceiçao / 10015431, Leandro Rafael do Nascimento Silva /10023293, Leandro Rodrigues de Oliveira / 10044125, Leila Vanuzia Silva da Costa / 10002511, LeilaneTassia Bomfim dos Santos / 10005546, Leonardo Brunno Alves Pinto / 10016414, Leonardo Jorge da SilvaRamos / 10036875, Leonardo Moutinho Andrade / 10062876, Leonardo Ribeiro de França / 10007606, LeonardoSouza Lemos / 10040602, Leonardo Wagnner Gomes de Souza / 10005229, Leticia Moreira SantosSampaio / 10000454, Leticia Serra Seca de Oliveira Santos / 10034071, Levi Araujo de Omena Moura /10023315, Lewilson Fernandes da Silva / 10043286, Lindenberg Santos de Vasconcelos / 10041200, LisianeNicacio da Silva / 10024699, Lua Roberto Duarte / 10027523, Luan Barbosa Bezerra / 10009126, Lucas daSilva Tavares / 10038604, Lucas Davi dos Santos Silva / 10013134, Lucas Heart Fontes Lima / 10028740,Lucas Jose da Silva Filho / 10013474, Lucas Luciani de Oliveira Lessa / 10051091, Lucas Moura Cipriano /10022029, Lucas Obede da Silva / 10051270, Lucas Salomao Pita / 10020694, Luciana da Silva Lima /10010570, Luciano da Costa Vasconcelos / 10035923, Luciano do Santos Silva / 10026641, Luciano FerreiraBispo / 10040960, Luciano Lucas Araujo da Silva / 10009379, Luis Augusto Feitosa Hortencio / 10044855,Luiz Alberto Nunes Gomes / 10061294, Luiz Antonio de Oliveira Bomfim / 10035836, Luiz Eduardo Guedesde Oliveira Junior / 10012877, Luiz Eduardo Silva Gomes / 10028985, Luiz Felipe Barbosa da Silva /10019063, Luiz Fellipe Moutinho Andrade / 10070024, Luiz Henrique Quaresma Gomes da Silva / 10033859,Luiz Mariano Dantas de Castro / 10064883, Luiz Paulo da Silva Albuquerque / 10038619, Luiz Paulo SantosPereira / 10021306, Luiz Rafael Nascimento de Santana / 10021168, Luiz Santos Silva / 10051740, LukasRosateli Lima / 10011844, Luppio Rafael Cardeal Tenorio / 10003758, Lycia Kleisyana Gomes de Oliveira /10007345, Lyone de Lima Bione / 10040810, Mackxuel Antonio Marques Monteiro de Carvalho / 10011648,Madson Henrique Araujo Feitoza Faustino / 10047244, Madson Renato dos Santos Silva / 10046948, MagnaMaria da Silva Palmeira / 10056495, Manoel Antonio Ferreira de Almeida / 10033720, Manoel Messias PinheiroJunior / 10043366, Manuel Arthur Cavalcante Mendonça Branco / 10045401, Manuel Orlando de AlmeidaPalmeira / 10058410, Marcello Neville de Araujo / 10047740, Marcelo Andre da Silva Holanda /10019848, Marcelo da Silva Pinheiro / 10036722, Marcelo Lauriano da Silva / 10059536, Marcio Antonio daSilva / 10040747, Marcio de Oliveira Marques / 10012906, Marcio Galdino da Silva / 10042554, Marcio SilvaFerreira da Costa / 10056558, Marcondes Barros de Castro / 10019816, Marcos Daniel Nigro da Silva /10029638, Marcos dos Santos Conceicao / 10038751, Marcos dos Santos Dias / 10006201, Marcos Duarte deOliveira / 10020804, Marcos Leandro dos Santos Silva / 10029073, Marcos Leite Cavalcante / 10014989,Marcos Mauricio Pedrosa Souza Peixoto / 10045166, Marcos Paulo Silva dos Santos / 10035270, Marcos Viniciusde Rolemberg Soares / 10066070, Marcus Marques de Souza Filho / 10062207, Maria Adelanny GuedesMendes / 10028876, Maria Jose Cavalcante Cordeiro / 10039400, Maria Klarianne de Souza Lessa / 10037762,Maria Klesianne de Souza Lessa / 10019941, Maria Luiza Cordeiro Uchoa da Costa / 10061089, MarianaMoreira Santos Sampaio / 10021017, Marilia Pimentel Barbosa Santos / 10035723, Mario Henrique de SouzaCavalcante / 10052153, Marta Daniela Januario da Silva / 10014006, Mary Anny Silva Cavalcante / 10044380,Matheus Lohys Silva Teixeira / 10064665, Matheus Rodrigues de Lima / 10007229, Mauricio Andrade daCunha / 10032975, Mauricio Leobino da Silva Junior / 10023035, Mauricio Ramos de Andrade Lima Filho /10009793, Max Deivid Lima de Macedo / 10014167, Maxsuel Santos Silva / 10022851, Maxwell FirminoOliveira dos Santos / 10047926, Maxwell Rodrigo de Goes Silva / 10067282, Mayara da Silva Bezerra /10042764, Maycon Cruz da Silva / 10008977, Mayrla de Oliveira Santos / 10047662, Melquisedeque Mendonçados Santos / 10050658, Meseque de Almeida da Silva / 10008386, Michael Herbert Barros / 10021386,Michely Vilela Barbosa / 10047708, Midian Keylla Rufino Seixas / 10022377, Miguel Sebastiao Oliveira Junior/ 10050893, Milton Cesar Lima da Silva Junior / 10064189, Milton Pereira da Silva Junior / 10032744,Moises Inacio Barbosa / 10044791, Mona Lisa Kenia Ferreira Torres / 10026387, Monica da Silva Barbosa /10030150, Monik Andressa Tenorio Ramos / 10035341, Mozart Avila de Lima / 10028589, Murilo RodriguesCalheiros / 10046691, Naeldson Ferreira da Silva / 10055447, Nancy de Carvalho Gonçalves / 10061384,Natalia Goulart Fonseca Acioli / 10012027, Nataline Santos de Almeida / 10045119, Nathalie Louise de OliveiraCarvalho / 10039323, Nayara Condja Ferreira do Nascimento / 10029160, Nayara Silva de Andrade /10065907, Neandro Ferreira de Macedo / 10025142, Nelson Castelo Branco Furtado Souza / 10069842, NeumaCristina de Lima Oliveira / 10022980, Neusa Jussara Calixto Rocha / 10039822, Newerton Santos da Silva/ 10047808, Nialysson Rodrigues de Oliveira / 10027624, Nildson Leandro Rolim Barbosa Soares / 10025008,Nilton Almeida Cavalcanti Junior / 10038532, Orlando Dorta de Carvalho / 10006666, Otaviano Igor Fidelisde Carvalho / 10057787, Palas Atena Maneira Gomes / 10063957, Patrcia Alves da Silva / 10011358, Paulo doVale Lira / 10044134, Paulo Felisberto da Rocha Filho / 10040700, Paulo Henrique Resende Silva / 10027084,Paulo Reis Liao Silva / 10056945, Paulo Ricardo da Rocha Lima / 10015457, Paulo Ricardo de Andrade /10022814, Paulo Roberto Borges Silva Junior / 10007578, Paulo Roberto da Silva Junior / 10029811, PauloRodrigo Tenorio Calaça / 10030918, Paulo Vitor Barros da Costa / 10041684, Pedro Elyelthon da Silva Lobo /10045489, Pedro Gabriel dos Santos / 10045506, Pedro Guilherme Ferreira Tenorio / 10052820, Pedro IvoMagalhaes Moraes / 10018724, Pedro Martins Xavier / 10022666, Pedro Victor Cavalcante Nunes / 10052445,Pedro Vinicyos Vieira Santos / 10028772, Petronio Simplicio Viveiros dos Santos / 10053639, Petrucio PhillipeTenorio de Oliveira / 10048411, Philippe Nascimento Marinho / 10001160, Poliana Almeida Santos /10019931, Pollyane Moraes de Pontes / 10051539, Priscila Guilherme de Farias / 10050018, Priscila SantaCruz Medeiros / 10042844, Rafael Ageu Alves de Lima / 10034193, Rafael Caetano de Lima / 10050646,Rafael Correia de Melo / 10003035, Rafael da Costa Silva / 10011205, Rafael Filipe Delmiro dos Santos /10003153, Rafael Francis Santos de Melo / 10011590, Rafael Gomes da Costa Silva / 10039387, Rafael Limado Nascimento / 10039994, Rafael Salgueiro Dantas / 10003568, Rafael Santos de Medeiros / 10028996, RafaelSergio de Melo Silva / 10003688, Rafael Teixeira Lopes Carvalho / 10040335, Rafael Tenorio Monteiro /10018457, Rafaela Cintia da Silva Mirand / 10008805, Rafaell de Farias Lima / 10034390, Rafaella Lyra Pedrosa/ 10051352, Raimundo Luiz Barbosa Diniz / 10051733, Ramon Dantas Campos / 10011092, RamonDourado Barbosa / 10026898, Ramon Henrique Barros Pereira / 10029047, Ramon Pinto Silva de Assis /10003214, Randson Silva Santos / 10007524, Rangel da Silva Ribeiro / 10029509, Raoni da Silva Martins Ivo/ 10014722, Raphaella Cristina Barbosa da Silva / 10066404, Rayanne Fabrinna do Nascimento Pereira /10031955, Reilisson Lima de Araujo / 10046996, Renan da Silva Santos / 10055822, Renato da Silva Quintela/ 10055434, Renato Goncalves Soares / 10059851, Renato Moreira Gregorio / 10035493, Renielson VanderleyCavalcante / 10039756, Renilda da Silva Alves / 10016369, Renner Lisboa dos Santos / 10013866, RhamonNielson da Silva Santos / 10009404, Ricardo Bruno Lukas Lutemberg Vieira Lima / 10024167, Ricardo Calheirode Lima /10043008, Ricardo Emidio Lessa Santos / 10055846, Ricardo Fernando Ferreira Lessa Filho /10028584, Ricardo Santos de Oliveira / 10031314, Ricardo Tenorio Ferro / 10032381, Ricardo Vasco deSouza Junior / 10043154, Richard Rodrigues de França / 10052940, Ricladson Henrique Ferreira Mota /10006243, Roanne Ferreira Bezerra / 10010462, Roberta Bruno da Silva / 10016168, Roberto Augusto deMorais Raimundo / 10030844, Roberto Lopes Pereira / 10018027, Robson da Silva Alves / 10003562, Robsonde Almeida Lopes / 10030571, Robson Ferreira dos Santos / 10003044, Robson Tenorio de Holanda Junior /10031127, Robson Wyllame Coelho da Cunha / 10024328, Rodolfo Jose Moura Barbosa / 10002179, RodolfoMoura de Carvalho / 10014622, Rodolfo Nunes Bandeira de Melo / 10031606, Rodolpho Martins Buarque /10029629, Rodrigo Alexandre do Nascimento Santos / 10009705, Rodrigo Calheiros Carneiro da Cunha /10038587, Rodrigo Cesar dos Santos / 10041344, Rodrigo Chaves dos Santos / 10057997, Rodrigo de MirandaAlmeida / 10046166, Rodrigo de Oliveira Ataide / 10010045, Rodrigo dos Santos Silva / 10006991, RodrigoFrancelino da Silva / 10042622, Rodrigo Franklin da Silva Oliveira / 10051071, Rogerio Willian SoutoTavares / 10048175, Romero Cordeiro Carvalho Barone / 10048523, Romualdo Barreto de Lima / 10004694,Ronald Allysson Dantas Lobo / 10026365, Ronald Andretti Silva Vieira / 10000887, Ronald de Souza Bomfim/ 10061275, Ronald Medeiros Mota / 10003678, Rosana Kely Queiroz de Araujo / 10017667, Rosanne GuimaraesLima de Morais / 10052961, Rosemberg dos Santos Fernandes / 10003086, Ruan Douglas Climaco Romeirodos Santos / 10007981, Rubens Andrade de Melo Junior / 10054324, Rubens Oliveira Bastos Junior /10009658, Rubia Marcia dos Santos Lima Soares / 10054966, Rudney Pablo de Sa / 10026841, Rugery SantosRodrigues / 10020656, Rummenigge de Oliveira Santos / 10048069, Sales Ronildo de Arruda Siqueira /10001077, Samanda de Lemos Silva / 10040297, Samuel de Souza Maia / 10025338, Samuel Gonzaga SantosMachado Dias / 10023119, Samyr do Carmo Souza Oliveira / 10033458, Sanara Fernandes dos Santos Anjos/ 10007741, Sandoval Vilar de Moraes Junior / 10042006, Sara Roberta Leite Cavalcanti de Almeida /10053047, Saulo de Tarso Martin Rabelo / 10004662, Saulo de Tasse Alves de Omena / 10002369, SauloEmmanuel da Silva Toledo / 10045917, Savio Costa Albernoz / 10022162, Sayonara Nogueira Pereira /10020005, Sebastiao Paciencia Torres Junior / 10057280, Sharllisson Wevinne Mota Cavalcante / 10032015,Sidinaldo Florencio da Silva Filho / 10038955, Sidney Hilario Pereira de Souza / 10011365, Silvio RonneyOliveira Rocha / 10057257, Simone de Jesus Gonsalves / 10039131, Sirlan Alves Pastor Lyra / 10006121, SivaldoVieira Ferreira / 10034805, Stanley Feliciano Batista / 10005489, Stefanns Willamis de Melo Trindade /10023220, Stephani Pamella da Silva Reis / 10027882, Sttephanie da Silva Marques / 10039742, Suelen MariaRibeiro da Silva / 10034411, Susana Ferreira dos Santos / 10021694, Tagore Rego Lins Feijo Pereira /10058566, Tais Pereira de Vilas Boas / 10032521, Tais Pereira Maraba / 10033288, Tales Teixeira da SilvaBalbino / 10004221, Tarciana Aureliano da Silva / 10035992, Tarcisio Fernando Honorio da Silva / 10007759,Tarcisio Jose dos Santos Alves / 10033360, Tassio de Oliveira Sousa / 10011055, Tatiana Ribeiro do AmorDivino / 10023643, Tayane Assuncao Oliveira Neves / 10034931, Temistocles Carlos Serafim da Silva /10045933, Teovan Araujo Silva / 10011923, Tercio Vanderlei Silva dos Santos / 10014732, Thais de LimaSantos / 10036215, Thais Gomes de Oliveira / 10049181, Thaise Helena Teixeira Castro / 10015768, ThalesGilvan Imbruglia de Almeida Campos Pereira / 10039921, Thalles Felipe Barbosa Laurentino / 10017005,Thalysson dos Santos Araujo / 10020284, Thaylan Miranda Nascimento / 10009457, Thiago Alexandre AraujoSilva / 10044627, Thiago Alisson da Silva Matias / 10019091, Thiago Antonio Mendonça da Silva /10030928, Thiago Bomfim de Sena / 10031428, Thiago Brandao de Lemos Inacio / 10050944, Thiago CesarNogueira da Silva / 10005720, Thiago da Silva Oliveira / 10002933, Thiago de Lima Nicacio / 10015105,Thiago dos Santos Timoteo / 10032063, Thiago Estevam de Souza Gomes / 10056439, Thiago Felix da Silva /10000297, Thiago Frederico da Silva Bezerra / 10029599, Thiago Germano Cavalcanti / 10028014, ThiagoHerbert Alves Lima Santos / 10017565, Thiago Jose de Lima Silva / 10058496, Thiago Lima de Melo /10061110, Thiago Texeira Santos / 10037746, Thiago Torres Medeiros Goes / 10023435, Thiago Wagner dosSantos Ferraz / 10061984, Thyago Fernandes da Silva / 10057431, Thyago Vital Alves / 10018132, Tiago deAsevedo Lima / 10030735, Tiago de Assunçao Pereira / 10029492, Tiago Jonas Costa de Lima / 10046284,Tiago Lopes dos Santos / 10046724, Tiago Moraes de Freitas / 10013254, Tiago Pereira dos Santos / 10038817,Tiago Ramos de França / 10007501, Tiago Samuel da Silva Soares / 10022999, Tony Frankielle de Souza /10061680, Ubaldo Cosme Queiroz de Souza Junior / 10062536, Ulisses de Souzaffreire de Lima / 10017289,Uzieres Gonçalves Barros Junior / 10008291, Vagner Gomes da Silva / 10035384, Vagner Martiliano de Oliveira/ 10055486, Valber dos Santos Moreira / 10016962, Valdemar Francisco Pereira Filho / 10034781, Valderide Omena Santos / 10049571, Valdileide de Lemos da Silva / 10031310, Valeria Gomes da Silva /10031774, Valtemberg Alves Araujo / 10035847, Valter Alves da Silva / 10044955, Valter Bezerra do NascimentoJunior / 10009738, Van Clebson Marques de Queiroz / 10047824, Vanildo Barbosa Graca Junior /10070780, Venilson Borba Santos / 10018446, Vicente Barbosa de Oliveira Neto / 10030827, Vicente de Tarso

36MACEIO - TERÇA-FEIRA10 DE SETEMBRO DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOASLisboa Granja / 10064835, Vicente Rafael Lima Nascimento / 10026770, Victor Carvalho do Nascimento /10002620, Victor Cerqueira Ciriaco de Freitas / 10007907, Victor Emmanuel Feitosa Hortencio / 10000459,Victor Hugo Santana Araujo / 10000136, Victor Rafael Martins da Siva / 10056425, Vinicius dos Santos Rodrigues/ 10028835, Virgilio Henrique Saraiva Rocha / 10030450, Vitor Cavalcanti de Sa Jacob / 10008092,Vitor Emmanoel Tavares Tenorio Ramos / 10041619, Vivianne Accioly dos Santos Paes / 10013918, WaddinsohnFranklin dos Santos Nascimento / 10051107, Waerson Alexandre Amorim dos Santos / 10055949, WagnerBruno Cavalcante de Moura / 10029480, Wallace Barbosa da Matta / 10014786, Wanderson Silva Freitas/ 10004292, Washigthon Xavier Liha Henrique / 10013139, Wedjane da Silva Oliveira / 10031582, Wellingtonda Silva Amorim / 10033880, Wellington Dias da Silva / 10017387, Wellington Felipe Florencio da Silva /10019027, Wellington Nelo de Souza / 10010165, Wellington Vasconcelos da Silva / 10021553, WellinsonOliveira de Lima / 10015643, Wendell Missano Pinto / 10027628, Wescley Rafaell Ferreira Canuto / 10007944,Wesdras Maxmiller dos Santos Bezerra / 10033768, Wesley Figueiredo Guedes / 10037414, Weslley MullerLuna Santos / 10056139, Weverton Clayton Leite de Souza / 10026520, Willames Pereira Silva / 10044253,Willams Santana Barbosa Guimaraes / 10004489, Willamys de Melo Morais / 10006369, William Farias Ribeiro/ 10008266, William Silva de Almeida Junior / 10023520, Williams Jose Araujo da Silva / 10063066,Willian Leonardo Feitosa dos Santos / 10002892, Wilson Vieira Cavalcante Junior / 10033003, Wilton PereiraFrutuoso da Silva / 10018714, Wklebson Pereira da Silva / 10055490, Yaggo de Melo Freitas / 10004203, YanAugusto Macena Alves Feitoza / 10012576, Youran Cruiff dos Santos Bezerr / 10053064, Yure Gleidson MenezesMarques / 10047825, Yure Moreira de Almeida.4.1.1 Convocação para a investigação social dos candidatos sub judice, na seguinte ordem: número de inscriçãoe nome do candidato em ordem alfabética.10002591, Deyvyde Hallam Freire Agra da Silva / 10043295, Pether Secche Ferreira Maciel.5 DA CONVOCAÇÃO PARA A APRESENTAÇÃO E COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL DOS CANDI-DATOS5.1 Convocação para a apresentação e comprovação documental dos candidatos, na seguinte ordem: númerode inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.10039641, Barbara Maria de Lima Silva.5.2 Convocação para a apresentação e comprovação documental dos candidatos sub judice, na seguinte ordem:número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.10022416, Alexandre Veras de Siqueira Torres / 10019762, Almir Jabes dos Santos Junoir / 10039290, AmarillysCosta Barros Fernandes dos Santos / 10040456, Ana Claudia Barbosa Almeida / 10049776, AyrtonDavid Caetano Saraiva / 10004881, Bruno Mateus Barbosa Santos / 10041252, Cecilia Leite de Souza Silva/ 10011798, Emilly da Silva Araujo / 10052862, Jessica Alves Viana / 10067952, Jessica Silva Santos/ 10004787, Jose Esmael de Jesus Santos / 10042995, Jose Paulo Batista Santos / 10024568, Lais Cardosode Lima / 10039149, Lucicleide de Jesus Santos / 10013090, Luiz Antonio Estevam Junior / 10027015,Mayze Fernilly Silva Gomes / 10009283, Murilo Oliveira de Lima / 10012143, Natallia dos Santos Monteiro/ 10061435, Rafael Vitor Palmeira de Brito / 10043538, Rosangela Silva de Lima.6 DA CONVOCAÇÃO PARA A AVALIAÇÃO MÉDICA DAS CONDIÇÕES DE SAÚDE E PSICOLÓGI-CA DOS CANDIDATOS SUB JUDICE6.1 Convocação para a avaliação médica das condições de saúde e psicológica dos candidatos sub judice, naseguinte ordem: cidade, local, data e horário de realização da avaliação médica, número de inscrição e nomedo candidato em ordem alfabética.6.1.1 Maceió/ALLOCAL: Hospital da Policia Militar de Alagoas - Centro Médico Hospitalar da Polícia Militar, localizado naPraça da Independência, nº 67 ̶ Centro, Maceió/ALDATA: 11 de setembro de 2013 HORÁRIO: 8 horas (horário local).10008165, Lelayne Pinheiro dos Santos / 10000170, Rogerio Paulino Porangaba.7 DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL7.1 O candidato autorizará, por meio de link específico, a realização de investigação social sobre sua vida,conforme item 12 do edital de abertura, nos dias 9 e 10 de setembro de 2013, no horário das 8 horas às 17 horas(horário local), e fornecerá dados pessoais atualizados e outras informações que a Polícia Militar de Alagoasjulgar necessárias.7.2 O candidato convocado para a investigação social que autorizar que se faça uma investigação social sobresua vida, estará isentando as pessoas, empresas ou estabelecimentos de ensino que prestarem informações àPolícia Militar, de qualquer responsabilidade, caso seja contraindicado para ingresso na Corporação ou venhaa ser licenciado durante o curso de formação ou durante o estágio probatório, em decorrência do resultado dainvestigação social.7.3 Para a investigação social, o candidato deverá observar todas as instruções contidas no item 12 do Edital nº1 – PM/AL, de 26 de junho de 2012.7.4 Será eliminado o candidato que não autorizar a investigação social, na forma do subitem 2.1 deste edital e(ou) não fornecer os dados atualizados para a Polícia Militar de Alagoas.8 DA APRESENTAÇÃO E DA COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL DOS CANDIDATOS SUB JUDICE8.1 Os candidatos sub judice convocados para a apresentação e comprovação documental para o cargo deSoldado Combatente deverão acessar o endereço eletrônico www.pm.al.gov.br/concursos obter a senha e preenchero formulário de entrega de documentos, no dia 9 de setembro de 2013.8.2 Os candidatos convocados deverão preencher o questionário disponibilizado no endereço eletrônico www.pm.al.gov.br/concursos e anexar cópia digitalizada dos seguintes documentos, conforme item 11 do edital deabertura.a) nada consta da Justiça Federal;b) nada consta da Justiça Estadual;c) nada consta da Justiça Eleitoral;d) nada consta da Polícia Judiciária;e) nada consta da Justiça Militar Estadual, para os militares;f) nada consta da Corregedoria da Polícia Militar, para os militares estaduais;g) nada consta das Organizações Militares Federais, para os militares das Forças Armadas;h) uma foto 3 x 4 cm de frente, colorida, com fundo branco;i) duas fotos 5 x 7 cm de frente, colorida, com fundo branco;j) carteira de identidade (cópia autenticada em cartório);k) certidão de nascimento ou casamento (cópia autenticada em cartório);l) PIS ou PASEP, se possuir (cópia autenticada em cartório);m) CPF (cópia autenticada em cartório);n) Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no mínimo categoria “B”;o) título de eleitor e comprovação de que está quite com a Justiça Eleitoral (cópia autenticada em cartório);p) certidão de conclusão do ensino médio ou equivalente, devidamente registrado e reconhecido pela Secretariade Educação ou outro órgão competente (cópia autenticada em cartório);q) certificado de reservista militar ou dispensa de Incorporação;r) declaração de bens.8.3 O candidato deverá, após a finalização do preenchimento do formulário, imprimir o comprovante do enviodo formulário e entregar, no dia 11 de setembro de 2013, no horário compreendido entre 8 e 12 horas, na Diretoriade Pessoal, localizada no quartel do Comando – Geral da PMAL na Praça da Independência, 67, Centro,Maceió/AL, juntamente com a documentação relacionada no subitem 3.2 deste edital, devidamente assinado.9 DA AVALIAÇÃO MÉDICA DAS CONDIÇÕES DE SAÚDE E PSICOLÓGICA9.1 Os candidatos deverão se apresentar munidos de uma foto 3x4 de frente e dos exames descritos no item 10.1do Edital nº 1 – PMAL, de 26 de junho de 2012.9.2 Os candidatos deverão portar traje de banho (calção de banho para homem e biquíni para mulher) para usono local do exame durante a avaliação médica e documento de identidade oficial com foto.9.3 Para os exames médicos, o candidato deverá observar todas as instruções contidas no item 10 do Edital nº1 – PMAL, de 26 de junho de 2012, e neste edital.9.4 Na data definida no subitem 6.1 deste edital, o candidato realizará todos os exames médicos e deverá realizara coleta de material para o exame toxicológico de larga janela de detecção, sob a supervisão da PMAL, cujoexame deverá correr a expensas do candidato que se responsabilizará pelo laboratório e tudo o mais que lhe sejapertinente, ficando a cargo da PMAL apenas ceder sala apropriada no âmbito do hospital próprio.9.5 O resultado dos exames deverá ser entregue à Diretoria de Saúde da PMAL, no prazo máximo de 30 diascontados da data definida no subitem 6.1 deste edital.9.6 Serão aceitas cópias autenticadas em cartório dos exames laboratoriais e complementares. Em nenhuma hipóteseserão devolvidos os exames médicos ou as cópias autenticadas dos exames entregues pelos candidatos.9.7 Será eliminado do certame o candidato considerado inapto, ou que não comparecer aos exames médicosou, ainda, que deixar de entregar algum exame no local, na data e no horário estabelecidos neste edital, ouposteriormente, caso seja solicitado pela Junta Médica.10 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS10.1 As respostas aos recursos interpostos contra o resultado provisório na apresentação e comprovação documentalestarão à disposição dos candidatos a partir da data provável 9 de setembro de 2013, no endereçoeletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pm_al_12.10.2 O CESPE/UnB não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores,falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como de outros fatores, de responsabilidadedo candidato, que impossibilitem a visualização das respostas aos recursos.10.3 O resultado provisório na investigação social, para todos os candidatos, e o resultado provisório na apresentaçãoe na comprovação documental, dos candidatos sub judice, serão publicados no Diário Oficial do Estadode Alagoas e divulgados na internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pm_al_12,na data provável de 17 de setembro de 2013.DIMAS BARROS CAVALCANTE – CEL PMCOMANDANTE GERAL DA PMALSECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA.PORTARIA SEGESP/GS, nº 451 de 09 de setembro de 2013.A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA, DA SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA,no uso de suas atribuições acordo com o disposto no Decreto nº 4.076 de 28 de Novembro de 2008,RESOLVE conceder à SUZANE MARIA MARINHO DA SILVA, CPF: 077.667.594-03,ID: 3087405-0, CARGO: CHEFE DE GABINETE, LOTAÇÃO: GABINETE CIVIL, MATRÍCULA:142747-4, NÍVEL: GTR-3, 5 e ½ ( cinco diárias e meia) no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos ecinquenta reais), perfazendo o total geral de 1.925,00 ( Hum mil, novecentos e vinte e cinco reais), para fazerface com alimentação e hospedagem na cidade de SÃO PAULO/SP em viagem a ser realizada nos dias15 a 22 de setembro do corrente ano para PARTICIPAR DO CURSO APG MIDDLE – PROGRAMA DEGESTÃO AVANÇADA, cujos Encargos serão atendidos pelos Elementos de Despesas 339014, do PTRES130015, do Orçamento Vigente.RICARDA PONTUAL CALHEIROSSecretária de Estado AdjuntaSECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA – SEGESPA SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA, DA SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLI-CA, DRA. RICARDA PONTUAL CALHEIROS, exarou em data de 09 de setembro de 2013, osseguintes despachos:PROC. 4104-418/13 - JOSÉ ANTÔNIO DE ALBUQUERQUE FILHO - Dando continuidade ao feito,vão os autos à Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL, para que tome ciência das informaçõescontidas no despacho da Diretoria de Operação da Folha de Pagamento, às fls. 18, emitindo seu pronunciamentoem seguida. Concluído, retornem os autos à DOFP/SEGESP.PROC. 1900-2219/13 - BENEDITA DO NASCIMENTO - ANEXO: 1900-1960/2011 - Levando emconsideração o pronunciamento da Superintendência de Administração de Pessoas às fls. 12 e com basena Resolução nº 025/2000, do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, defiroa desaverbação de Licença Especial referente ao 1º quinquênio, em virtude da averbação ter servidoapenas para fins de aposentadoria. Retornem os autos à Diretoria de Políticas Administrativas, para asdevidas anotações e seguimento regular do pleito. Publique-se.PROC. 1500-32978/03 - MARCOS LUIZ ALAPENHA DO AMARAL - Com base no pronunciamentoda Superintendência de Administração de Pessoas às fls. 34, far-se-á necessário tornar sem efeito o

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - TERÇA-FEIRA10 DE SETEMBRO DE 201337despacho de fls. 15, ao tempo que defiro a concessão da licença, referente ao período 2º quinquênio,fazendo um total de 3 meses, de acordo com o Art. 2º da Lei nº 6.043, de 3 de julho de 1998. Retornemos autos à Diretoria de Políticas Administrativas, para as devidas anotações e seguimento regulardo pleito. Publique-se.PROC. 1800-3275/13, 1800-3132/13, 1800-2832/13, 1800-2844/13, 1800-2886/13, 1800-3010/13, 1800-2905/13, Os Despachos dos Processos acima relacionados contêm, em suas partes dispositivas, o seguintetexto: Tendo em vista o pronunciamento da Diretoria de Políticas Administrativas / Superintendência deAdministração de Pessoas, e por haver atendido os pressupostos legais exigidos no art. 15, inciso I, daLei nº 6.196, de 26 de setembro de 2000, c/c o art. 41, da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, somospelo deferimento da exoneração requerida. Encaminhem-se os autos ao Gabinete Civil para superiorapreciação do Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Estadual. Publique-se.PROC. 2100-1322/13 - ROMILDO DE FREITAS - Com base no pronunciamento da Superintendência deAdministração de Pessoas às fls. 17, defiro o pedido de averbação de tempo de serviço, correspondenteaos períodos de:a) 09/01/79 a 14/02/80, no total de 1 ano, 1 mês e 06 dias, como Auxiliar de Eletricista;b) 03/03/80 ao 05/05/82, no total de 02 anos, 02 meses e 03 dias, como meio Oficial de Eletricista;c) 20/07/82 a 08/11/82, no total de 03 meses e 19 dias, como Eletricista. Os períodos supradescritosperfazem o total geral de 03 anos, 06 meses e 28 dias, prestados em atividade de direito privadoa serem averbados, apenas para fins de aposentadoria de acordo ao disposto no art. 105, inciso V, da Leinº 5.247, de 26 de julho de 1991. Retornem os autos à Diretoria de Políticas Administrativas, para asdevidas anotações. Em seguida, ao órgão de origem para os registros e posterior arquivamento. Publique--se.PROC. 1500-14357/13 - LUIZ MARCOS DE MELO RAMOS - ANEXO: 1500-20002/86 - Com baseno pronunciamento da Superintendência de Administração de Pessoas às fls. 39, defiro a averbação dalicença, referente ao período 4º quinquênio, fazendo um total de 06 meses, de acordo com o art. 2º,da Lei nº 6.043, de 3 de julho de 1998, c/c Parecer PGE/PA Nº 2305/2003. Retornem os autos à Diretoriade Políticas Administrativas para as devidas anotações e seguimento regular do pleito. Publique-se.PROC. 1800-10193/12, 1800-931/13, 2101-1538/12, 2101-1883/12, 2101-766/13, Os Despachos dos Processosacima relacionados contêm, em suas partes dispositivas, o seguinte texto: Tendo em vista o pronunciamentoda Diretoria de Políticas Administrativas / Superintendência de Administração de Pessoas,e por haver atendido os pressupostos legais exigidos no art. 41, da Lei nº 5.247, de 26 de julho de1991, somos pelo deferimento da exoneração requerida. Encaminhem-se os autos ao Gabinete Civil parasuperior apreciação do Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Estadual. Publique-se.ALINE BOTELHO ALVESResponsável p/ ResenhaAVISO DE COTAÇÃOA Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa/ SEGESP, através do Núcleo de Compras –CSGA/SEGESP informa que está recebendo cotações para o processo e objeto abaixo descritos:Processo nº: 1700-3621/2013Prazo para envio de propostas e documentação de regularidade fiscal: 05 (cinco) dias úteis, a partir destapublicação.Objeto: Aquisição de Serviços de Terceiro/ PJ – Empresa especializada em serviços de desinstalação e instalaçãode aparelhos condicionadores de ar tipo Split com diversas capacidades, com toda mão de obra, materiais,equipamentos e EPI’S necessários à execução dos serviços inclusos, conforme especificações do ProjetoBásico, visando atender à demanda da Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa – CSGA/ SEGESP.Mais informações: compras.segesp.al@hotmail.com, tel. (82) 3221-6911, pessoalmente no Núcleo de Compras/SEGESP, localizado na sede da Secretaria de Estado da Gestão Pública/ SEGESP, à Rua Barão de Penedo,293, Centro, CEP. 57020-340, Maceió/AL, das 08:00 às 17:00 horas.Maceió, 09 de Setembro de 2013.Nubiana Barbosa BarrelCoordenadora Setorial de Gestão Administrativa - CSGA/ SEGESP.AVISO DE COTAÇÃOA Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa/ SEGESP, através do Núcleo de Compras –CSGA/SEGESP informa que está recebendo cotações para o processo e objeto abaixo descritos:Processo nº: 1700-4073/2013Prazo para envio de propostas e documentação de regularidade fiscal: 05 (cinco) dias úteis, a partir destapublicação.Objeto: Aquisição de serviços de terceiros/ PJ – Empresa especializada na execução de serviços de dedetizaçãopredial (desratização, desintetização e descupinização) sendo incluso toda mão de obra, materiais, equipamentose EPI’S necessários e adequados aos serviços, em conformidade com as especificações do Projeto Básico,visando atender à demanda da Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa - CSGA/ SEGESP.Mais informações: compras.segesp.al@hotmail.com, tel. (82) 3221-6911, pessoalmente no Núcleo de Compras/SEGESP, localizado na sede da Secretaria de Estado da Gestão Pública/ SEGESP, à Rua Barão de Penedo,293, Centro, CEP. 57020-340, Maceió/AL, das 08:00 às 17:00 horas.Maceió, 09 de Setembro de 2013.Nubiana Barbosa BarrelCoordenadora Setorial de Gestão Administrativa - CSGA/ SEGESP.COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS DO ESTADO DE ALAGOAS – CACA Comissão Acumulação de Cargos do Estado de Alagoas, constituída por força do Decreto Estadual nº. 4.013de 21 de maio de 2008 julgou os processos: 1700-2661/2006, interessado: SEEE, servidores: Carlos Soaresde Souza e Sormani Sérgio de Carvalho; 1700-7878/2007, interessado: SEGESP/CAC, servidor: Aloízio Rodriguesde Moraes Júnior; 1700-9077/2011, interessado: SEGESP/CAC, servidor: Luiz Roberto Porto Farias;1700-8261/2007, interessado: SEGESP/CAC, servidor; Décio Lima da Silva; 1700-3521/2006, interessado:SEEE, servidor: Fredy Lobo Monteiro; 1700-7889/2007, interessado: SEGESP/CAC, servidor: Jamerson OliveiraMartiniano da Silva; 1700-7531/2006, interessado: SEGESP/CAC, servidor: Marcos Ferreira da Silva;1700-8002/2007, interessado: SEGESP/CAC, servidor: Robson Maciel Almeida Vieira; 1700-8226/2007,interessado: SEGESP/CAC, servidor: Sabrina Marinho da Silva; 1700-7902/2007, interessado: SEGESP/CAC, servidor: Cícera Genilda Bezerra dos Santos; 1700-8168/2007, interessado: SEGESP/CAC, servidor:Alaelson Bispo, com a seguinte Ementa:EMENTA: DENÚNCIA DE SUPOSTA ACUMULAÇÃO ILEGAL DE CARGOS. INEXISTÊNCIA DEACUMULAÇÃO. CONFORME RATIFICADO POR UNANIMIDADE EM REUNIÃO REALIZADAPELA COMISSÃO PLENA DESTA CAC. ARQUIVAMENTO.Maceió/AL, 06 de setembro de 2013.Eu, Sérgio Pinheiro Quintella Cavalcanti, Secretário Executivo, digitei.Karla Maria Macêdo Aderne MartinsPresidente da Comissão de Acumulação de CargosCOMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS DO ESTADO DE ALAGOAS – CACA Comissão Acumulação de Cargos do Estado de Alagoas, constituída por força do Decreto Estadual nº. 4.013de 21 de maio de 2008 julgou os Processos: 1700-7937/2007, interessado: SEGESP/CAC, servidor: PauloRoberto de Carvalho Ferro 1700-158/2005, interessado: UNCISAL, servidor: Everson José dos Santos Leite,com a seguinte Ementa:EMENTA: DOIS CARGOS ÁREA DE SAÚDE. COMPATIBILIDADE DE JORNADA DE TRABALHO.ACUMULAÇÃO LÍCITA DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO Nº 37, INCISO XVI, ALÍNEA“C” DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL. ARQUIVAMENTO.Maceió/AL, 06 de setembro de 2013.Eu, Sérgio Pinheiro Quintella Cavalcanti, Secretário Executivo, digitei.Karla Maria Macêdo Aderne MartinsPresidente da Comissão de Acumulação de CargosCOMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS DO ESTADO DE ALAGOAS – CACA Comissão Acumulação de Cargos do Estado de Alagoas, constituída por força do Decreto Estadual nº. 4.013de 21 de maio de 2008 julgou os Processos: 1700-16765/2010, interessado: SEGESP/CAC, servidora: MônicaValéria Pimentel Cardoso, com a seguinte Ementa:EMENTA: CARGOS ACUMULAVÉIS. COMPATIBILIDADE DE JORNADA DE TRABALHO. ACU-MULAÇÃO LÍCITA DE ACORDO COM O QUE PRESCREVE O ARTIGO 37, INCISO XVI, ALÍNEA“A” DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL. ARQUIVAMENTO.Maceió/AL, 06 de setembro de 2013.Eu, Sérgio Pinheiro Quintella Cavalcanti, Secretário Executivo, digitei.Karla Maria Macêdo Aderne MartinsPresidente da Comissão de Acumulação de CargosCOMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS DO ESTADO DE ALAGOAS – CACA Comissão Acumulação de Cargos do Estado de Alagoas, constituída por força do Decreto Estadual nº. 4.013de 21 de maio de 2008 julgou os Processos nº 1700-8236/2007, interessado: SEGESP/CAC, servidor: GláuciaBastos da Costa; 1700-1346/2013, interessado: SEGESP/CAC, servidor: Pedro Davi Sabino Correia, com aseguinte Ementa:EMENTA: SITUAÇÃO FUNCIONAL REGULAR. INEXISTÊNCIA DE ACUMULAÇÃO ILICITA DECARGOS. EXERCENDO APENAS UM CARGO PÚBLICO. ARQUIVAMENTO.Maceió/AL, 06 de setembro de 2013.Eu, Sérgio Pinheiro Quintella Cavalcanti, Secretário Executivo, digitei.Karla Maria Macêdo Aderne MartinsPresidente da Comissão de Acumulação de CargosCOMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS DO ESTADO DE ALAGOAS – CACA Comissão Acumulação de Cargos do Estado de Alagoas, constituída por força do Decreto Estadual nº. 4.013de 21 de maio de 2008 julgou os Processos nº 1700-8259, interessado: SEGESP/CAC, servidor: Mário JoséFelix da Silva e 1700-8196/2007, interessado: SEGESP/CAC, servidor: Maria José Pereira, com a seguinteEmenta:

38MACEIO - TERÇA-FEIRA10 DE SETEMBRO DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOASEMENTA: SITUAÇÃO FUNCIONAL REGULAR. INEXISTÊNCIA DE ACUMULAÇÃO ILICITA DECARGOS. EXERCENDO APENAS UM CARGO PÚBLICO COMO MILITAR. EXONERADO DO CAR-GO NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ. ARQUIVAMENTO.Maceió/AL, 06 de setembro de 2013.Eu, Sérgio Pinheiro Quintella Cavalcanti, Secretário Executivo, digitei.Karla Maria Macêdo Aderne MartinsPresidente da Comissão de Acumulação de CargosCOMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS DO ESTADO DE ALAGOAS – CACA Comissão Acumulação de Cargos do Estado de Alagoas, constituída por força do Decreto Estadual nº. 4.013de 21 de maio de 2008 julgou o Processo nº 1700-8089/2007, interessado: SEGESP/CAC, servidor: Clarissade Amorim Magalhães, com a seguinte Ementa:EMENTA: SITUAÇÃO FUNCIONAL REGULAR. INEXISTÊNCIA DE ACUMULAÇÃO ILICITA DECARGOS. INEXISTÊNCIA DE MATRÍCULAS ATIVA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTA-DUAL. ARQUIVAMENTO.Maceió/AL, 06 de setembro de 2013.Eu, Sérgio Pinheiro Quintella Cavalcanti, Secretário Executivo, digitei.Karla Maria Macêdo Aderne MartinsPresidente da Comissão de Acumulação de CargosComissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar- CPAD/ SEGESPA Presidenta da Terceira Câmara Isolada da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar--CPAD/SEGESP, Srª Núbia Ivete Monteiro de Oliveira, constituída pela Portaria do Senhor Secretário deEstado da Gestão Pública, nº 290/2012, alterada pela Portaria SEGESP Nº 023/2013, designouem 20 de agostode 2013, para Audiência de Interrogatório e Produção de Provas a ser realizada no dia 18 de setembro de 2013,à partir das 09 horas, na sala da referida Comissão, na sede da Secretaria de Estado da Gestão Pública – SE-GESP, localizada na Rua Barão de Penedo Nº 293 - Centro, nesta cidade, referente ao Processo AdministrativoDisciplinar, nº: 1800-8086-4/2008,que trata de infringência, em tese, ao art.. 140 da lei nº 5.247, de26 de julho de 1991, in verbis: “Configura abandonode cargo a ausência intencional do servidor ao serviço pormais de 15(quinze) dias consecutivos”- Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado deAlagoas. Apura possíveis indícios de irregularidades administrativas constantes nos autos,de acordo com osprocessos abaixo relacionado:Processo de nºs: 1800-8086-4/2008Servidores depoentes: servidores envolvidos nos autos do processo.Servidor indiciado:Tiago da Silva Jesus, cargo: Vigia, matrícula nº 826.091-5, lotado na Secretaria de Estadoda Educação - SEE.Maceió, 20 deagostode 2013.Eu, SecretáriaLaudirege Fernandes LimaNúbia Ivete Monteiro de OliveiraPresidenta da Terceira Câmara Isolada -CPADComissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar- CPAD/ SEGESPA Presidenta da Terceira Câmara Isolada da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar--CPAD/SEGESP, Srª Núbia Ivete Monteiro de Oliveira, constituída pela Portaria do Senhor Secretário deEstado da Gestão Pública, nº 290/2012, alterada pela Portaria SEGESP Nº 023/2013, designouem 20 de agostode 2013, para Audiência de Interrogatório e Produção de Provas a ser realizada no dia 17 de setembro de 2013,à partir das 09 horas, na sala da referida Comissão, na sede da Secretaria de Estado da Gestão Pública – SE-GESP, localizada na Rua Barão de Penedo Nº 293 - Centro, nesta cidade, referente ao Processo AdministrativoDisciplinar, nº 4101-9727/2008(Apensos 4101-10694/2008; 4101-8884/2013),que trata de infringência, emtese, ao art.. 140 da lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, in verbis: “Configura abandonode cargo a ausênciaintencional do servidor ao serviço por mais de 15(quinze) dias consecutivos”- Regime Jurídico Único dosServidores Públicos Civis do Estado de Alagoas. Apura possíveis indícios de irregularidades administrativasconstantes nos autos,de acordo com os processos abaixo relacionado:Processo de nºs: 4101-9727/2008(Apensos 4101-10694/2008; 4101-8884/2013).Servidores depoentes: servidores envolvidos nos autos do processo.Servidora indiciada:Clévia Guedes Lins, cargo:Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº501113-2, lotada naUNCISAL.Maceió, 20 deagostode 2013.Eu, SecretáriaLaudirege Fernandes LimaNúbia Ivete Monteiro de OliveiraPresidenta da Terceira Câmara Isolada -CPADSecretaria de Estado da Gestão Pública.A SUPERINTENDÊNCIA DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL, exarou despacho em 09 desetembrode 2013. Atendimentos realizados em 02 e 04de agosto de 2013.SEEAUXÍLIO-DOENÇA ( ART. 52 L. E. 7.114/09).LÚCIA COSTA PINHEIRO, mat. 80.612-9, Professora, 42 dias de 23/07/13 a 02/09/13.READAPTAÇÃO:MARIA JOZANA FARIAS DE OMENA, mat. 52404-2, Professora, apresenta no momento limitação na suacapacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 30 dias de 19/08/13a 17/09/13.SEGESPLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (ART. 202 DA L.F 8.112/90).MARIA STELLA SOARES LIMA, mat.. 143249-4, Gerente de Atendimento, 10 dias de 13/08/13 a 22/08/13.Marilurdes Monteiro BarrosSuperintendente de Perícia Médica e Saúde OcupacionalSecretaria de Estado da Gestão Pública.A SUPERINTENDÊNCIA DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL, exarou despacho em 09 desetembro de 2013. Atendimentos realizados em 28 de agosto de 2013.SEELICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (ART. 202 DA L.F 8.112/90).HILDA DE FÁTIMA FARIAS, mat. 25.774-5, Professora, 30 dias de 19/08/13 a 17/09/13. LDMANUELLA REGINA BARBOSA NOBRE, mat. 21872-3, Técnico em Recursos Humanos, 30 dias de08/08/13 a 06/09/13. LDMARIA JOSÉ DE OLIVEIRA CARLOS, mat. 46752-9, Professora, 08 dias de 20/08/13 a 27/08/13. LDANNACYARA COSTA BARBOSA, mat. 110632, Professora, 30 dias de 31/07/13 a 29/08/13. LDVERA LUCIA MELO DA SILVA, mat. 86874-4, Professora, 15 dias de 20/08/13 a 03/09/13. LDJOSÉ ANTONIO SANTOS SILVA, mat. 0082824-6/00201286, Professor, 15 dias de 16/08/13 a 30/08/13. LDLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE(ART. 202 DA L.F 8.112/90), SEGUIDO DE AUXÍLIO--DOENÇA (ART. 52 DA L.E 7.114/09).ADRIANO MACIEL RODRIGUES, mat. 16325-6, Professor, 60 dias de 21/08/13 a 19/10/13. LDJANE CLEIDE DOS SANTOS BEZERRA, mat. 67689-6, Professora, 40 dias de 11/08/13 a 19/09/13. LDPAULA LEITE DE OLIVEIRA, mat. 9863714-2, Auxiliar de Serviços Diversos, 60 dias de 01/02/13 a01/04/13. LDLICENÇA GESTANTE (ART. 54 DA L. E 7-144/09 E E. C 34/07).FABIANA ALVES DE MELO DIAS, mat. 108630, Professora, 180 dias de 12/08/13 a 07/02/14. LDANNE KELLY FERREIRA MARTINS, mat. 67699-3, Professora, 180 dias de 19/08/13 a 14/02/14. LDSESAULICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (ART. 202 DA L.F 8.112/90).EDIMILTON CARLOS WANDERLEY CAVALCANTE, mat. 501851-0/23119-3, Médico, 30 dias de22/08/13 a 20/09/13. LDMARIA CRISTINA SANTOS, mat. 38265-5, Agente Administrativo, 15 dias de 26/07/13 a 09/08/13. LDJANINE MELO DE OLIVEIRA, mat. 864392-0, Enfermeira, 15 dias de 19/08/13 a 02/09/13. LDVANIA KATIA DOS SANTOS SILVA, mat. 050.554-4, Escrivã de Polícia, 15 dias de 23/08/13 a 06/09/13. LDLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE(ART. 202 DA L.F 8.112/90), SEGUIDO DE AUXÍLIO--DOENÇA (ART. 52 DA L.E 7.114/09).LEONILDA DA SILVA PIMENTEL, mat. 864371-7, Técnico de Enfermagem, 40 dias de 04/08/13 a 12/09/13.LDLICENÇA GESTANTE (ART. 54 DA L. E 7-144/09 E E. C 34/07).ANA MARIA ALVES SOUZA, mat. 865374-7, Assistente Administrativo, 180 dias de 06/06/13 a 02/12/13.LDUNCISALLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (ART. 202 DA L.F 8.112/90).IOMAR FÉLIX DE ARAÚJO, mat. 500654-6, Auxiliar de Enfermagem, 30 dias de 15/08/13 a 13/09/13. LDSILVIA KÁTIA SPENCER PEIXOTO, mat. 42778-0, Relações Públicas, 15 dias de 19/08/13 a 02/09/13. LDLICENÇA GESTANTE (ART. 54 DA L. E 7-144/09 E E. C 34/07).RANILDE CRISTIANE CAVALCANTE COSTA, mat. 500630-9, Professora, 180 dias de 06/08/13 a01/02/14. LDSEAGRILICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (ART. 202 DA L.F 8.112/90).JOSÉ STEIN DA SILVA PAIVA, mat. 14.239-5, Oficial de Apoio Técnico, 20 dias de 12/08/13 a 31/08/13. LDLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE(ART. 202 DA L.F 8.112/90), SEGUIDO DE AUXÍLIO--DOENÇA (ART. 52 DA L.E 7.114/09).JANE CLEIDE DOS SANTOS BEZERRA, mat. 825796-5, Professora, 40 dias de 11/08/13 a 19/09/13. LDCLEVIS PIMENTEL DA ROCHA, mat. 25.568-8, Agente Administrativo, 45 dias de 09/08/13 a 22/09/13.LDPOLÍCIA CIVILLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (ART. 202 DA L.F 8.112/90).VANIA KATIA DOS SANTOS SILVA, mat. 050.554-4, Escrivã de Polícia, 15 dias de 23/08/13 a 06/09/13. LDMarilurdes Monteiro BarrosSuperintendente de Perícia Médica e Saúde Ocupacional

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - TERÇA-FEIRA10 DE SETEMBRO DE 201339SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURAATO DE REVOGAÇÃOCONVITE Nº 07/2013 – T3 - CPL/ALPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 60030-680/2011O Secretário de Estado da Infraestrutura, no uso de suas atribuições regulamentares e motivado pela licitaçãodeserta, de conformidade com o pronunciamento da CPL/AL e o preceito no item XVII.3 do instrumento convocatório,RESOLVE REVOGAR o procedimento licitatório referente ao Convite nº 16/2013 – T2 – CPL/AL,que tem como objeto a Execução da Construção do Sistema de Tratamento de Efluentes da Fábrica – EscolaFrigorífico de Processamento de Carnes Ovino – Caprina, no Município de Delmiro Gouveia/AL.Gabinete do Secretário, em 12 de agosto de 2013.Matrícula: 9865749-6Cargo: GerenteLotação:Superintendência do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos RG: 2010.223SSP/PECPF:298.236.764-53Quantidade: ½ (meia)Valor Unitário: R$ 70,00 (setenta reais).Valor Total: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)Período: 25/09/2013Local: Maceió–AL/ União dos Palmares-AL / Maceió/ALObjetivo: Representar a SEMARH, na Conferência Regional Infanto Juvenil Pelo Meio Ambiente, no PóloZona da Mata, que será realizada no município de União dos Palmares -ALAs despesas decorrentes dos encargos criados pela presente Portaria correrão a conta do Elemento 33.90.14/14do Orçamento vigente PTRES 230004 e PI 002905.Maceió, 09 de setembro de 2013Jamerson Cavalcante de LimaSECRETÁRIO DE ESTADO EM EXERCÍCIORESPONSÁVEL PELA RESENHA: Hélia do Nascimento Gama Teodósio.ATO DE REVOGAÇÃOCONVITE Nº 16/2013 – T2 - CPL/ALPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1400-3844/2011O Secretário de Estado da Infraestrutura, no uso de suas atribuições regulamentares e motivado pela licitaçãodeserta, de conformidade com o pronunciamento da CPL/AL e o preceito no item XVII.3 do instrumento convocatório,RESOLVE REVOGAR o procedimento licitatório referente ao Convite nº 16/2013 – T2 – CPL/AL,que tem como objeto a Execução da Construção do Sistema de Tratamento de Efluentes da Fábrica – EscolaFrigorífico de Processamento de Carnes Ovino – Caprina, no Município de Delmiro Gouveia/AL.Gabinete do Secretário, em 12 de agosto de 2013.Jamerson Cavalcante de LimaSECRETÁRIO DE ESTADO EM EXERCÍCIORESPONSÁVEL PELA RESENHA: Hélia do Nascimento Gama Teodósio.*Reproduzido por incorreção.JOSÉ ERNESTO DE SOUSA FILHOSecretário de Estado AdjuntoPORTARIA N.º 1068/2013O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, nouso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008,RESOLVEconceder diária ao servidor abaixo, conforme processo nº 23010-1812/2013Nome:Maria Domênica Didier FoersterMatrícula: 9865749-6Cargo: GerenteLotação:Superintendência do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos RG: 2010.223SSP/PECPF:298.236.764-53Quantidade: ½ (meia)Valor Unitário: R$ 70,00 (setenta reais).Valor Total: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)Período: 26/09/2013Local: Maceió–AL/ Rio Largo -AL / Maceió/ALObjetivo: Representar a SEMARH, na Conferência Regional Infanto Juvenil Pelo Meio Ambiente, no PóloRegião Metropolitana ,que será realizada no município de Rio Largo -ALAs despesas decorrentes dos encargos criados pela presente Portaria correrão a conta do Elemento 33.90.14/14do Orçamento vigente PTRES 230004 e PI 002905.Maceió, 09 de setembro de 2013SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, E DOS RECURSOS HÍDRICOSPORTARIA Nº 1051/2013O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso das atribuiçõesque lhe confere o inciso V, parágrafo único, do artigo 2º, da Lei Delegada nº 32, de 23/04/03, e considerandoo que consta do Processo nº 23010-1807/2013,RESOLVE:Art. 1°. Designar o servidor Francisco Martins de Oliveira Filho, matrícula nº 49694-4, lotado na CoordenadoriaSetorial Administrativa, Gestão e Desenvolvimento de Pessoas – CSAGDP, para ficar responsável peloAlmoxarifado da SEMARH.Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.*RepublicadaMaceió, 5 de setembro de 2013.LUÍS NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETOSecretário de EstadoPORTARIA N.º 1067/2013O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, nouso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008,RESOLVEconceder diária ao servidor abaixo, conforme processo nº 23010-1814/2013Nome:Maria Domênica Didier FoersterJOSÉ ERNESTO DE SOUSA FILHOSecretário de Estado AdjuntoPORTARIA N.º 1069/2013O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, nouso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008,RESOLVEconceder diária ao servidor abaixo, conforme processo nº 23010-1813/2013Nome:Maria Domênica Didier FoersterMatrícula: 9865749-6Cargo: GerenteLotação:Superintendência do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos RG: 2010.223SSP/PECPF:298.236.764-53Quantidade: ½ (meia)Valor Unitário: R$ 70,00 (setenta reais).Valor Total: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)Período: 20/09/2013Local: Maceió–AL/ Porto Calvo -AL / Maceió/ALObjetivo: Representar a SEMARH, na Conferência Regional Infanto Juvenil Pelo Meio Ambiente, no PóloRegião Metropolitana ,que será realizada no município de Porto Calvo – AL.As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente Portaria correrão a conta do Elemento 33.90.14/14do Orçamento vigente PTRES 230004 e PI 002905.Maceió, 09 de setembro de 2013JOSÉ ERNESTO DE SOUSA FILHOSecretário de Estado Adjunto

40MACEIO - TERÇA-FEIRA10 DE SETEMBRO DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTOE DODESENVOLVIMENTO ECONÔMICOEXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº 04/2008, QUE ENTRESI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIALE COMBATE À FOME – MDS E O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DEESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.CONCEDENTE: A UNIÃO, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio do MINISTÉRIO DODESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, inscrito no CNPJ/MF sob o n.° 05.526.783/0001-65, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco C – Brasília-DF, doravante denominado CONCEDENTE,neste ato representado por, TEREZA HELENA GABRIELLI BARRETO CAMPELLO, CI n° 11.862.179-8SSP/DF e do CPF nº 491.467.346-00, residente e domiciliada à SQS 316, Bloco D, Apto. 204 – Brasília/DF.CONVENENTE: O ESTADO DE ALAGOAS, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob nº12.200.267/0001-01, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESEN-VOLVIMENTO ECONÔMICO - SEPLANDE, inscrito no CNPJ sob nº 12.301.845/0001-42, com sede naRua Cincinato Pinto, nº 403, Centro, Maceió-AL, CEP 57.020-050, neste ato representada pela sua Secretáriade Estado Adjunta de Modernização e Controle de Metas, Sra. IÁSNAIA POLIANA LEMOS SANTANA,brasileira, casada, portadora do documento de identidade nº 347.116 SSP/AL e CPF nº 300.721.744-04, residentee domiciliada nesta capital, de acordo e em conformidade com o processo nº 1900-1912/2011, resolvem,de acordo com o art. 65, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/93, em apostilar o Convênio nº 04/2008, nos termos aseguir:1.Fica designada a servidora Alexsandra Walescka Costa Barreto, lotada nesta Secretaria de Estado do Planejamentoe do Desenvolvimento Econômico, Matrícula nº 197-1, portadora de CPF nº 077.216.814-80, paraser a gestora do presente convênio, a qual é responsável por acompanhar e fiscalizar a sua execução, conformedisposição legal do art. 67 da Lei nº 8.666/93.2. Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Convênio.E, por assim estarem acordes, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo de Apostilamento lavradoem quatro vias, a qual vai assinada pelos representantes das partes conveniadas.Data da Assinatura: 09/09/2013.SIGNATÁRIOS: os mesmos já citados.Base legal: Lei Federal nº 8666/93.Maceió – AL, 09 de setembro de 2013.THIAGO DE FARIAS CUNHA SEIXASResponsável pela resenhaPORTARIA SEPLANDE N.º 389/2013 – GSA SECRETÁRIA ADJUNTA DE MODERNIZAÇÃO E CONTROLE DE METAS DA SECRETARIA DEESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuiçõeslegais, com embasamento no Decreto N°. 4.076 de 28 de Novembro de 2008 e ainda o que consta nos autos doProcesso 1900-2785/2013, RESOLVE arbitrar diárias em favor do servidor:Nome: ANDRÉ LUIZ LOPES MILHOMESCargo: Gerente de ProjetosCPF: 033.869.724-11RG: 98001279387 -SSP-ALMatricula: 220-8N° DE DIÁRIAS: 01 ½ (uma e meia)VALOR: R$ 105,00 (cento e cinco reais)PERÍODO: 28/09/2013 a 29/09/2013DESTINOS: Batalha - AlOBJETIVO: Visita as instalações da Cooperativa SERTANEJAe reunião para validação de novos equipamentospara Associação de Artesãos de Couro de Batalha – AACB.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através da Unidade Orçamentária – 250016 Elementosde Despesa 3390-14 do PTRES 2500017 do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DO PLANE-JAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Maceió-Al, 09 de setembro de 2013.IÁSNAIA POLIANA LEMOS SANTANASecretária Adjunta de Modernização e Controle de MetasPORTARIA SEPLANDE N.º 390/2013 – GSA SECRETÁRIA ADJUNTA DE MODERNIZAÇÃO E CONTROLE DE METAS DA SECRETARIA DEESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuiçõeslegais, com embasamento no Decreto N°. 4.076 de 28 de Novembro de 2008 e ainda o que consta nos autos doProcesso 1900-2830/2013, RESOLVE arbitrar diárias a título de indenização em favor do servidor:Nome: ANDRÉ LUIZ LOPES MILHOMESCargo: Gerente de ProjetosCPF: 033.869.724-11RG: 98001279387 -SSP-ALMatricula: 220-8N° DE DIÁRIAS: 01 ½ (uma e meia)VALOR: R$ 105,00 (cento e cinco reais)PERÍODO: 05/09/2013 a 06/09/2013DESTINOS: Maravilha – AlOBJETIVO: Visitou as instalações da Cooperativa NATUCAPRIe realizou levantamento patrimonial dosequipamentos comprados com recursos do convênio 004/2008 – SAIP /MDS.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através da Unidade Orçamentária – 250016 Elementosde Despesa 3390-14 do PTRES 2500017 do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DO PLANE-JAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Maceió-Al, 09 de setembro de 2013.IÁSNAIA POLIANA LEMOS SANTANASecretária Adjunta de Modernização e Controle de MetasPORTARIA SEPLANDE N.º 391/2013 – GSA SECRETÁRIA ADJUNTA DE MODERNIZAÇÃO E CONTROLE DE METAS DA SECRETARIA DEESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuiçõeslegais, com embasamento no Decreto N°. 4.076 de 28 de Novembro de 2008 e ainda o que consta nos autos doProcesso 1900-2825/2013, RESOLVE arbitrar diárias a título de indenização em favor da servidora:Nome: ALEXANDRA WALESCK COSTA BARRETOCargo: Gerente de Monitoramento e Cadeias ProdutivasCPF: 020.756.944-43RG: 1479-540-SSP-ALMatricula: 179-1N° DE DIÁRIAS: 01 ½ (uma e meia)VALOR: R$ 105,00PERÍODO: 05/09/2013 a 06/09/2013DESTINOS: Maravilha – AlOBJETIVO: Visitou às instalações da Cooperativa NATUCAPRI, fez a apresentação do novo gestor do convênioe realizou levantamento patrimonial dos equipamentos comprados com recursos do convênio 004/2008– SAIP /MDS.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através da Unidade Orçamentária – Elementos de Despesa- 250016 3390-14 do PTRES 250017 do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DO PLANE-JAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Maceió-Al, 09 de setembro de 2013.IÁSNAIA POLIANA LEMOS SANTANASecretária Adjunta de Modernização e Controle de MetasPORTARIA SEPLANDE N.º 392/2013 – GSA SECRETÁRIA ADJUNTA DE MODERNIZAÇÃO E CONTROLE DE METAS DA SECRETARIA DEESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuiçõeslegais, com embasamento no Decreto N°. 4.076 de 28 de Novembro de 2008 e ainda o que consta nos autos doProcesso 1900-2990/2013 RESOLVE arbitrar diárias a título de indenização em favor do servidor:Nome: VAGNER FELISDÓRIO DOS ANJOSCargo: Assessor Técnico – AS-1CPF: 068.133.354-56RG: 20020050326-57 SSP-ALMatricula:168-6N° DE DIÁRIAS: ½ (meia)VALOR: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)DIA: 03/09/2013DESTINO: Penedo – AlOBJETIVO: Participou de reunião de planejamento no território do APL piscicultura no delta do São Franciscoe APL, Turismo Caminhos do São Francisco, a reunião aconteceu no auditório do SEBRAE do municípiocitado.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através da Unidade Orçamentária – 250016 - Elementosde Despesa 3390-14 do PTRES 250017 do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJA-MENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Maceió-Al, 09 de setembro de 2013.IÁSNAIA POLIANA LEMOS SANTANASecretária Adjunta de Modernização e Controle de MetasSECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO DA PAZNOTIFICAÇÃOO Assessor Especial Vilton dos Anjos Rocha Nepomuceno, Matrícula nº.308-5, nomeado pelo Governador doEstado de Alagoas, através do Decreto 23.895 de 17.12.2012 e publicado no D.O.E.AL em 18.12.2012 e sobPortaria nº.18/2013 de 26.04.13 e publicada no D.O.E.AL em 29.04.13, do Sr. Secretário de Estado de Promoçãoda Paz, DE ORDEM, notifica o Sr. Valdo França Pinto, CPF: 005.622.204-10, Presidente da AssociaçãoPatronato Nelson Rodrigues Correia , para se fazer presente a esta Secretaria, no prazo de 05(cinco) dias, a fimde que possa tratar de assuntos de seu interesse, referente ao Contrato nº046/2012.Vilton dos Anjos Rocha NepomucenoAssessor Especial para o Controle Interno e Tomada de Contas

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - TERÇA-FEIRA10 DE SETEMBRO DE 201341SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAUPortaria n. 283, de 5 de setembro de 2013.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve:Art. 1º Revogar a Portaria n. 33, de 05 de setembro de 2013, e Designar os representantes da Secretaria de Estadoda Saúde – SESAU/AL – e do Conselho de Secretários Municipais de Saúde de Alagoas – COSEMS/AL– para, sob a Coordenação do Primeiro, comporem a Secretaria Técnica da Comissão Intergestores Bipartite.Flávia Cristhina Sampaio Wanderley da Silva – SESAUMaria das Graças Monte Melo Taveira – SESAUTheny Mary Viana Fireman de Araújo – SESAUJoarez Ferreira Silva– COSEMSLizianne Elias Rodrigues– COSEMSRafaela Brandão da Silva Almeida– COSEMSArt. 2º Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação.JORGE DE SOUZA VILLAS BÔASSecretário de Estado da SaúdePortaria n. 284, de 5 de setembro de 2013.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições resolve:Art. 1º Revogar a Portaria n. 175, de 25 de junho de 2013, publicada no Diário Oficial do Estado, em 26 dejunho de 2013, e Designar os representantes da Secretaria de Estado da Saúde – SESAU e do Conselho deSecretarias Municipais de Saúde de Alagoas – COSEMS para, sob a Coordenação do Secretário de Estado daSaúde e a Vice-Coordenação da Presidente do COSEMS, comporem a Comissão Intergestores Bipartite deAlagoas – CIB/AL:Titulares:Jorge de Souza Villas Bôas – Secretário de Estado da SaúdeSylvana Medeiros Torres – Secretária de Estado Adjunta da SaúdeJúlia Maria Fernandes Tenório Levino – Superintendente da Gestão e da Participação SocialNormanda da Silva Santiago – Presidente do COSEMSJaelson Gomes Ferreira – Secretário Municipal de Saúde de MaceióMichelle da Silva Oliveira – Secretária Municipal de Saúde de AtalaiaSuplentes:Maria Aparecida Cavalcante Auto – Superintendente de Atenção à SaúdeLidian Navarro de Araújo Aguiar – Superintendente de Regulação, Controle, Avaliação e AuditoriaSandra Tenório Accioly Canuto – Superintendente de Vigilância à SaúdeNilza Maria Rogério Malta de Oliveira – Secretária Municipal de Saúde de Lagoa da CanoaClodoaldo Ferreira da Silva – Secretário Municipal de Saúde de Jacaré dos Homens.José Sival Clemente da Silva – Secretário Municipal de Saúde de São Miguel dos CamposArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.JORGE DE SOUZA VILLAS BÔASSecretário de Estado da SaúdePortaria nº 282 de 02 de Setembro de 2013O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e de acordo com o Oficio nº1.422/2013/PME/AL,RESOLVE:Designar a servidora ROSEMARY VITAL DE ALBUQUERQUE MELO GOMES, ocupante do cargode NUTRICIONISTA, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Estrela de Alagoas, sob Matrícula nº6372011, com 30 (trinta) horas semanais de trabalho, para prestar atividades na DIRETORIA DE VIGILÂN-CIA SANITÁRIA – DIVISA – desta secretaria, até ulterior deliberação.JORGE DE SOUZA VILLAS BÔASSecretário de Estado da SaúdeMaceió, 06 de Setembro de 2013PORTARIA Nº 285/2013O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e de acordo com o processo2000-18.375/2013,RESOLVE:Designar o servidor Jaime da Costa Bonfim, ocupante do cargo de Medico/Urologista, do Quadro deCargos Permanente do Serviço Civil do Poder Executivo, lotado nesta SESAU sob Matrícula nº 24.172-5, com24 (vinte e quatro) horas semanais de trabalho, para prestar atividades na Unidade de Emergência do AgresteDr. Daniel Houly – Arapiraca, até ulterior deliberação.JORGE DE SOUZA VILLAS BÔASSecretário de Estado da SaúdeMaceió, 06 de Setembro de 2013PORTARIA Nº 286/2013O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e de acordo com o processo2000-110.797/2013,RESOLVE:Tornar sem efeito a Portaria nº 095/2011 e Designar a servidora Lana Glycia Ferreira de Almeida,ocupante do cargo de Médico/Pediatra, do Quadro de Cargos Permanente do Serviço Civil do Poder Executivo,lotada nesta SESAU sob Matrícula nº 11.999-7, com 20 (vinte) horas semanais de trabalho, para prestar atividadesna Superintendência de Regulação, Avaliação e Auditoria – SURAUD – desta Secretaria, até ulteriordeliberação.JORGE DE SOUZA VILLAS BÔASSecretário de Estado da SaúdeMaceió, 06 de Setembro de 2013PORTARIA Nº 287/2013O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e de acordo com o processo2000-17.600/2013,RESOLVE:Tornar sem efeito a Portaria nº 468/2007 e Designar o servidor Rodrigo da Rocha Nunes, ocupante docargo de Artífice/Padioleiro, do Quadro de Cargos Permanente do Serviço Civil do Poder Executivo, lotadonesta SESAU sob Matrícula nº 864..418-7, com 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, para prestar atividadesna Clínica Infantil de Alagoas Drª. Dayse Lins Brêda, até ulterior deliberação.JORGE DE SOUZA VILLAS BÔASSecretário de Estado da SaúdeMaceió, 06 de Setembro de 2013PORTARIA Nº 288/2013O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e de acordo com o processo2000-16.502/2013,RESOLVE:Tornar sem efeito a Portaria nº 511/2005 e Designar o servidor Márcio Macêdo dos Santos, ocupante docargo de Médico/Clínico Geral, do Quadro de Cargos Permanente do Serviço Civil do Poder Executivo, lotadonesta SESAU sob Matrícula nº 865.528-6, com 24 (vinte e quatro) horas semanais de trabalho, para prestaratividades no Hospital Geral do Estado Dr. Osvaldo Brandão Vilela, até ulterior deliberação.JORGE DE SOUZA VILLAS BÔASSecretário de Estado da SaúdeMaceió, 06 de Setembro de 2013PORTARIA Nº 289/2013O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e de acordo com o processo2000-17.928/2013,RESOLVE:Tornar sem efeito a Portaria nº 5283/97 e Designar o servidor Arivaldo Silveira Costa, ocupante do cargode Médico, do Quadro de Cargos Permanente do Serviço Civil do Poder Executivo, lotado nesta SESAU sobMatrícula nº 3.061-9, com 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, para prestar atividades no AmbulatórioEspecializado do Hospital Geral do Estado Dr. Osvaldo Brandão Vilela, até ulterior deliberação.JORGE DE SOUZA VILLAS BÔASSecretário de Estado da Saúde

42MACEIO - TERÇA-FEIRA10 DE SETEMBRO DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOASH O M O L O G A Ç Ã OH O M O L O G A Ç Ã OHomologo em face do que consta e foi proposto no processo administrativo nº. 2000/ 25662/2012, pelo PregoeiroHailton Marques de Oliveira da Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, e parecer da Procuradoria Geraldo Estado e em conformidade com o que preceitua a Lei 10.520 de 17.07.2002 e o Art. 7º inciso II do DecretoEstadual nº. 1.424 de 22.08.2003, bem como o cumprimento do Edital, e com a competência estabelecida noAto Governamental de nomeação de Secretário de Estado da Saúde a licitação modalidade Pregão Eletrôniconº. SESAU 011/2013, que trata do Fornecimento e Instalação de Películas Escuras e Refletivas, para a Secretariade Estado da Saúde – SESAU e destinado ao Hospital Geral do Estado Professor Osvaldo Brandão Vilela- HGE, em favor de:FORTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, CNPJ: 04.301.281/0001-73, situada na Rua 67, nº. 201,José Walter, Fortaleza, Ceará, vencedora do Lote Único, no valor de sua proposta em R$ 50.499,87 (cinqüentamil quatrocentos e noventa e nove reais e oitenta e sete centavos)Publique-se, e, em seguida, encaminhar ao CSGAL para prosseguimento dos atos referentes à contrataçãopretendida.Maceió, 30 de agosto de 2013.JORGE DE SOUZA VILLAS BÔASSecretário de Estado da SaúdeH O M O L O G A Ç Ã OHomologo em face do que consta e foi proposto no processo administrativo nº. 2000/ 29184/2012, pela PregoeiraMaria do Amparo Alves da Silva da Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, e parecer da ProcuradoriaGeral do Estado e em conformidade com o que preceitua a Lei 10.520 de 17.07.2002 e o Art. 7º inciso II doDecreto Estadual nº. 1.424 de 22.08.2003, bem como o cumprimento do Edital, e com a competência estabelecidano Ato Governamental de nomeação de Secretário de Estado da Saúde a licitação modalidade PregãoEletrônico nº. SESAU 045/2013, que trata da Aquisição de Cilindros de Oxigênio, para a Secretaria de Estadoda Saúde – SESAU e destinado ao Hospital Professor Osvaldo Brandão Vilela - HGE, em favor de:JD EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA - ME CNPJ: 13.550.569/0001-72, situada na Rua Barão de SantoÂngelo, nº 143, Xaxim. Curitiba, Paraná vencedora do Lote Único, no valor de sua proposta em R$ 20.266,80(vinte mil duzentos e sessenta e seis reais e oitenta centavos)Publique-se, e, em seguida, encaminhar ao CSGAL para prosseguimento dos atos referentes à contrataçãopretendida.Maceió, 30 de agosto de 2013.JORGE DE SOUZA VILLAS BÔASSecretário de Estado da SaúdeH O M O L O G A Ç Ã OHomologo em face do que consta e foi proposto no processo administrativo nº. 2000/ 25662/2012, pelo PregoeiroHailton Marques de Oliveira da Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, e parecer da Procuradoria Geraldo Estado e em conformidade com o que preceitua a Lei 10.520 de 17.07.2002 e o Art. 7º inciso II do DecretoEstadual nº. 1.424 de 22.08.2003, bem como o cumprimento do Edital, e com a competência estabelecida noAto Governamental de nomeação de Secretário de Estado da Saúde a licitação modalidade Pregão Eletrôniconº. SESAU 011/2013, que trata do Fornecimento e Instalação de Películas Escuras e Refletivas, para a Secretariade Estado da Saúde – SESAU e destinado ao Hospital Geral do Estado Professor Osvaldo Brandão Vilela- HGE, em favor de:FORTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, CNPJ: 04.301.281/0001-73, situada na Rua 67, nº. 201,José Walter, Fortaleza, Ceará, vencedora do Lote Único, no valor de sua proposta em R$ 50.499,87 (cinqüentamil quatrocentos e noventa e nove reais e oitenta e sete centavos)Publique-se, e, em seguida, encaminhar a CSGAL para prosseguimento dos atos referentes à contratação pretendida.Maceió, 30 de agosto de 2013.JORGE DE SOUZA VILLAS BÔASSecretário de Estado da SaúdeH O M O L O G A Ç Ã OHomologo em face do que consta e foi proposto no processo administrativo nº. 2000/ 29184/2012, pela PregoeiraMaria do Amparo Alves da Silva da Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, e parecer da ProcuradoriaGeral do Estado e em conformidade com o que preceitua a Lei 10.520 de 17.07.2002 e o Art. 7º inciso II doDecreto Estadual nº. 1.424 de 22.08.2003, bem como o cumprimento do Edital, e com a competência estabelecidano Ato Governamental de nomeação de Secretário de Estado da Saúde a licitação modalidade PregãoEletrônico nº. SESAU 045/2013, que trata da Aquisição de Cilindros de Oxigênio, para a Secretaria de Estadoda Saúde – SESAU e destinado ao Hospital Professor Osvaldo Brandão Vilela - HGE, em favor de:JD EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA - ME CNPJ: 13.550.569/0001-72, situada na Rua Barão de SantoÂngelo, nº. 143, Xaxim. Curitiba, Paraná vencedora do Lote Único, no valor de sua proposta em R$ 20.266,80(vinte mil duzentos e sessenta e seis reais e oitenta centavos)Publique-se, e, em seguida, encaminhar a CSGAL para prosseguimento dos atos referentes à contratação pretendida.Maceió, 30 de agosto de 2013.JORGE DE SOUZA VILLAS BÔASSecretário de Estado da SaúdeO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições resolve HOMOLOGAR o RelatórioFinal apresentado pela Comissão de Sindicância, instituída por intermédio da Portaria nº. 60, de 20 de março de2013, publicada no Diário Oficial do Estado, na edição de 25 de março de 2013 para, nos termos da Lei Estadualn. 5.247, de 26 de julho de 1991, apurar os fatos relacionados ao Processo Administrativo n. 2000/22102/2012,e, após análise criteriosa, opinou, a unanimidade dos votos, pelo pagamento devido à empresa que efetivamenteprestou o serviço, durante a realização da III Copa Caps de Futebol Society 2012, e posterior arquivamentoem vista da ausência de dano ao patrimônio público e de enriquecimento ilícito de servidores, no que foi ratificadopelo Parecer PGE/PA-00-5686/2013, da Procuradoria Administrativa, aprovado pela Coordenadoriae pelo Despacho SUB PGE/GAB n. 4134/2013, da douta Procuradoria Geral do Estado, e pela AssessoriaTécnica do Gabinete, desta Secretaria de Estado.Destarte, sigam os autos a Superintendência da Gestão e da Participação Social para, junto a Gerência de Orçamento,indicar a dotação orçamentária que atenda a despesa, seguindo a Seção de Contabilidade, para emissãode nota de empenho e a Coordenadoria Setorial de Gestão Financeira e Contábil, para a liquidação e cópia dasfls. 44/45, para enviar ao Setor de Compras, conforme sugerido no sobredito Despacho, após, sigam os autos aComissão de Sindicância e Processo Administrativo.Gabinete do Secretário de Estado da Saúde, em Maceió, 30 de agosto de 2013.JORGE DE SOUZA VILLAS BOASSecretário de Estado da SaúdeSECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAUPORTARIA Nº 2653/2013 Maceió, 06 de Setembro de 2013A SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo aodisposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº71, de 26 de março de 2012, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2012.RESOLVEConceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que menciona, a título de indenização dasdespesas de alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo descriminado.PROCESSO Nº 21360/2013FONTE: 0120ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIÁRIA - CIVILCARLOS EDUARDO LYRA FILHOMAT.: 864298.CARGO: ENGENHEIRO.LOTAÇÃO: C S SANTO EDUARDO.ROTEIRO: Mac/Arap/Mac.PERÍODO: 11/09/2013.Nº DE DIÁRIAS: 0.5 (meia).VALOR: R$ 40,00.OBJETIVO: Visita aos CEREST´S regionais com os técnicos do Ministério da Saúde.EDUARDO JORGE P PINHEIRO DE ALBUQUERQUEMAT.: 33871.CARGO: MOTORISTA.LOTAÇÃO: SETRAN.ROTEIRO: Mac/Arap/Mac.PERÍODO: 11/09/2013.Nº DE DIÁRIAS: 0.5 (meia).VALOR: R$ 30,00.OBJETIVO: Visita aos CEREST´S regionais com os técnicos do Ministério da Saúde.MARIA ALTAIR ROCHA MELOMAT.: 280.CARGO: GER. DE NÚCLEO.LOTAÇÃO: SUVISA.ROTEIRO: Mac/Arap/Mac.PERÍODO: 11/09/2013.Nº DE DIÁRIAS: 0.5 (meia).VALOR: R$ 30,00.OBJETIVO: Visita aos CEREST´S regionais com os técnicos do Ministério da Saúde.MARIA DAS GRACAS CAJUEIRO REGOMAT.: 864766.CARGO: ENFERMEIRO.LOTAÇÃO: DIVISAT.ROTEIRO: Mac/Arap/Mac.PERÍODO: 11/09/2013.Nº DE DIÁRIAS: 0.5 (meia).VALOR: R$ 40,00.OBJETIVO: Visita aos CEREST´S regionais com os técnicos do Ministério da Saúde.SANDRA TENÓRIO ACCIOLY CANUTOSUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - TERÇA-FEIRA10 DE SETEMBRO DE 201343SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAUPORTARIA Nº 2654/2013 Maceió, 06 de Setembro de 2013A SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo aodisposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº71, de 26 de março de 2012, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2012.RESOLVEConceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que menciona, a título de indenização dasdespesas de alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo descriminado.PROCESSO Nº 21361/2013FONTE: 0120ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIÁRIA - CIVILCARLOS EDUARDO LYRA FILHOMAT.: 864298.CARGO: ENGENHEIRO.LOTAÇÃO: C S SANTO EDUARDO.ROTEIRO: Mac/S. Ipanema/Mac.PERÍODO: 10/09/2013.Nº DE DIÁRIAS: 0.5 (meia).VALOR: R$ 40,00.OBJETIVO: Visita aos CEREST´S regionais com os técnicos do Ministério da Saúde.EDUARDO JORGE P PINHEIRO DE ALBUQUERQUEMAT.: 33871.CARGO: MOTORISTA.LOTAÇÃO: SETRAN.ROTEIRO: Mac/S. Ipanema/Mac.PERÍODO: 10/09/2013.Nº DE DIÁRIAS: 0.5 (meia).VALOR: R$ 30,00.OBJETIVO: Visita aos CEREST´S regionais com os técnicos do Ministério da Saúde.MARIA ALTAIR ROCHA MELOMAT.: 280.CARGO: GER DE NÚCLEO.LOTAÇÃO: SUVISA.ROTEIRO: Mac/S. Ipanema/Mac.PERÍODO: 10/09/2013.Nº DE DIÁRIAS: 0.5 (meia).VALOR: R$ 30,00.OBJETIVO: Visita aos CEREST´S regionais com os técnicos do Ministério da Saúde.MARIA DAS GRACAS CAJUEIRO REGOMAT.: 864766.CARGO: ENFERMEIRO.LOTAÇÃO: DIVISAT.ROTEIRO: Mac/S.Ipanema/Mac.PERÍODO: 10/09/2013.Nº DE DIÁRIAS: 0.5 (meia).VALOR: R$ 40,00.OBJETIVO: Visita aos CEREST´S regionais com os técnicos do Ministério da Saúde.SANDRA TENÓRIO ACCIOLY CANUTOSUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA À SAÚDESECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAUPORTARIA Nº 2655/2013 Maceió, 06 de Setembro de 2013A SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo aodisposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº71, de 26 de março de 2012, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2012.RESOLVEConceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que menciona, a título de indenização dasdespesas de alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo descriminado.PROCESSO Nº 19492/2013FONTE: 0120ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIÁRIA - CIVILJEAN FABIO GOMES FERROMAT.: 9864071.CARGO: BIOMÉDICO.LOTAÇÃO: LACEN.ROTEIRO: Mac/SÃO PAULO-SP/Mac.PERÍODO: 12 à 13/09/2013.Nº DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia).VALOR: R$ 525,00.OBJETIVO: Treinamento sobre Biologia Molecular para Alimentos.SANDRA TENÓRIO ACCIOLY CANUTOSUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA À SAÚDESECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAUPORTARIA Nº 2656/2013 Maceió, 04 de Setembro de 2013A SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo aodisposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº71, de 26 de março de 2012, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2012.RESOLVEConceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que menciona, a título de indenização dasdespesas de alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo descriminado.PROCESSO Nº 21046/2013FONTE: 0120ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIÁRIA - CIVILGILSON DA SILVA SANTOSMAT.: 56821.CARGO: MOTORISTA.LOTAÇÃO: SETRAN.ROTEIRO: Mac/Arap/Penedo/U. Palmares/S. Ipanema/P. Índios/Mac.PERÍODO: 04/09; 05/09; 06/09; 09/09; 10/09/2013.Nº DE DIÁRIAS: 2.5 (duas e meia).VALOR: R$ 150,00.OBJETIVO: TRANSPORTE DE IMUNOBIOLÓGICOS DE ROTINA.SANDRA TENÓRIO ACCIOLY CANUTOSUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA À SAÚDESECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAUPORTARIA Nº 2657/2013 Maceió, 04 de Setembro de 2013A SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo aodisposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº71, de 26 de março de 2012, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2012.RESOLVEConceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que menciona, a título de indenização dasdespesas de alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo descriminado.PROCESSO Nº 17990/2013FONTE: 0120ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIÁRIA - CIVILEVERALDO QUEIROZ DE CAMPOS JÚNIORMAT.: 501501.CARGO: AGRÔNOMO.LOTAÇÃO: LACEN.ROTEIRO: Mac/SÃO PAULO-SP/Mac.PERÍODO: 10 à 20/09/2013.Nº DE DIÁRIAS: 10.5 (dez e meia).VALOR: R$ 3.675,00.OBJETIVO: XVIII Encontro Nacional e IV Congresso Latino Americano de Analistas de Alimentos - ENAALSELMA MARIA DE CERQUEIRAMAT.: 49209.CARGO: ATEND. DE ENFERMAGEM.LOTAÇÃO: LACEN.ROTEIRO: Mac/SÃO PAULO-SP/Mac.PERÍODO: 14 à 19/09/2013.Nº DE DIÁRIAS: 5.5 (cinco e meia).VALOR: R$ 1.210,00.OBJETIVO: XVIII Encontro Nacional e IV Congresso Latino Americano de Analistas de alimentos - ENAALTELMA MACHADO LISBOA PINHEIROMAT.: 3223.CARGO: MÉDICO.LOTAÇÃO: HGEROTEIRO: Mac/SÃO PAULO-SP/Mac.PERÍODO: 14 à 19/09/2013.Nº DE DIÁRIAS: 5.5 (cinco e meia).VALOR: R$ 1.925,00.OBJETIVO: XVIII Encontro Nacional e IV Congresso Latino Americano de Analistas de Alimentos - ENAALSANDRA TENÓRIO ACCIOLY CANUTOSUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE

44MACEIO - TERÇA-FEIRA10 DE SETEMBRO DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAUPORTARIA Nº 2658/2013 Maceió, 21 de Agosto de 2013A SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo aodisposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº68, de 26 de março de 2012, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2012.RESOLVEConceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que menciona, a título de indenização dasdespesas de alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo descriminado.PROCESSO Nº 20241/2013FONTE: 0120ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIÁRIA - CIVILKARLA SAMPAIO SANTOSMAT.: 39745.CARGO: ASSIST. DE ADMINISTRAÇÃO.LOTAÇÃO: SAMU ARAPROTEIRO: Arap/Mac/Arap.PERÍODO: 21/08/2013.Nº DE DIÁRIAS: 0.5 (meia).VALOR: R$ 30,00.OBJETIVO: RESOLVER ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS NA SESAU.MARIA APARECIDA CAVALCANTE AUTOSUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDESECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAUPORTARIA Nº 2659/2013 Maceió, 06 de Setembro de 2013A SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo aodisposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº68, de 26 de março de 2012, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2012.RESOLVEConceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que menciona, a título de indenização dasdespesas de alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo descriminado.PROCESSO Nº 19502/2013FONTE: 0120ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIÁRIA - CIVILCHRISTIANNE JATOBA LEITE NONATO SAMAT.: 863684.CARGO: MEDICO.LOTAÇÃO: UE AGRESTEROTEIRO: Mac/GOIÂNIA-GO/Mac.PERÍODO: 23 à 27/11/2013.Nº DE DIÁRIAS: 4.5 (quatro e meia).VALOR: R$ 1.260,00.OBJETIVO: VIAGEM PARA PARTICIPAR DA XII SEMANA BRASILEIRA DO APARELHO DIGES-TIVO.MARIA APARECIDA CAVALCANTE AUTOSUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDESECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAUPORTARIA Nº 2660/2013 Maceió, 06 de Setembro de 2013A SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo aodisposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº68, de 26 de março de 2012, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2012.RESOLVEConceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que menciona, a título de indenização dasdespesas de alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo descriminado.PROCESSO Nº 21187/2013FONTE: 0141ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIÁRIA - CIVILJOVECI CAVALCANTI DOS SANTOSMAT.: 9863666.CARGO: MOTORISTA.LOTAÇÃO: SAMU MACROTEIRO: Mac/J. Praia/I. Nova/S. Bras/Anadia/L. Anadia /C. Nóia/F. Grande/J. Homens/M. Isidoro/Mac.PERÍODO: 23 à 27/09; 30/09 à 03/10/2013.Nº DE DIÁRIAS: 8.0 (oito).VALOR: R$ 480,00.OBJETIVO: Transportar servidora.PATRICIA MARIA VALENTE PEIXOTOMAT.: 53475.CARGO: GER. DE NÚCLEO.LOTAÇÃO: SEDE.ROTEIRO: Mac/J. Praia/I. Nova/S. Bras/Anadia/L. Anadia /C. Nóia/F. Grande/J. Homens/M. Isidoro/Mac.PERÍODO: 23 à 27/09; 30/09 à 03/10/2013.Nº DE DIÁRIAS: 8.0 (oito).VALOR: R$ 480,00.OBJETIVO: Visita técnica.MARIA APARECIDA CAVALCANTE AUTOSUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDESECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAUPORTARIA Nº 2661/2013 Maceió, 06 de Setembro de 2013A SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo aodisposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº68, de 26 de março de 2012, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2012.RESOLVEConceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que menciona, a título de indenização dasdespesas de alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo descriminado.PROCESSO Nº 19136/2013FONTE: 0120ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIÁRIA - CIVILBERTO GONCALO DA SILVAMAT.: 48112.CARGO: PSICÓLOGO.LOTAÇÃO: SEDE.ROTEIRO: Mac/BRASÍLIA-DF/Mac.PERÍODO: 09 à 12/09/2013.Nº DE DIÁRIAS: 3.5 (três e meia).VALOR: R$ 1.225,00.OBJETIVO: SIMPÓSIO INTERNACIONAL SOBRE DROGAS: DA COERÇÃO À COESÃO.MARIA APARECIDA CAVALCANTE AUTOSUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDESECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAUPORTARIA Nº 2662/2013 Maceió, 02 de Setembro de 2013A SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo aodisposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº68, de 26 de março de 2012, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2012.RESOLVEConceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que menciona, a título de indenização dasdespesas de alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo descriminado.PROCESSO Nº 20692/2013FONTE: 0141ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIÁRIA - CIVILMARIA LUCIA AMORIM DE ALBUQUERQUEMAT.: 9864038.CARGO: TEC DE ENFERMAGEM.LOTAÇÃO: DAB.ROTEIRO: Mac/D. Gouveia/P. Trincheiras/S. Ipanema/Mac.PERÍODO: 02 à 06/09; 23 à 27/09; 30/09 à 04/10/2013.Nº DE DIÁRIAS: 13.5 (treze e meia).VALOR: R$ 810,00.OBJETIVO: CAPACITAÇÃO SOBRE SAÚDE DO HOMEM.MARIA APARECIDA CAVALCANTE AUTOSUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDE

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - TERÇA-FEIRA10 DE SETEMBRO DE 201345SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAUPORTARIA Nº 2663/2013 Maceió, 02 de Setembro de 2013O COORDENADOR ESPECIAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTA-BILIDADE no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 denovembro de 2008, e considerando o disposto a Lei Delegada nº. 44 de 08 de abril de 2011.RESOLVEConceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que menciona, a título de indenização dasdespesas de alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo descriminado.PROCESSO Nº 21139/2013FONTE: 0141ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIÁRIA - CIVILCAMILA MEIRA BARBOSA MARQUESMAT.: 588.CARGO: ARQUITETO.LOTAÇÃO: SEDE.ROTEIRO: Mac/Arap/Mac.PERÍODO: 02/09/2013.Nº DE DIÁRIAS: 0.5 (meia).VALOR: R$ 40,00.OBJETIVO: Reunião com a equipe da Unidade de Emergência do Agreste.PEDRO ALBERTO BELLO DE LIMACOORDENADOR ESPECIAL DE PLANEJAMENTOORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE.SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAUPORTARIA Nº 2664/2013 Maceió, 22 de Agosto de 2013O COORDENADOR ESPECIAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTA-BILIDADE no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 denovembro de 2008, e considerando o disposto a Lei Delegada nº. 44 de 08 de abril de 2011.RESOLVEConceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que menciona, a título de indenização dasdespesas de alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo descriminado.PROCESSO Nº 20359/2013FONTE: 0141ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIÁRIA - CIVILCLAUDEONOR DA SILVAMAT.: 518468.CARGO: MOTORISTA.LOTAÇÃO: FARMACIA CENTRAL.ROTEIRO: Mac/U. Palmares/Mac.PERÍODO: 22/08/2013.Nº DE DIÁRIAS: 0.5 (meia).VALOR: R$ 30,00.OBJETIVO: TRANSPORTAR TÉCNICO.REILDO LOURENCO DOS SANTOSMAT.: 9863708.CARGO: MOTORISTA.LOTAÇÃO: HEMOAL.ROTEIRO: Mac/U. Palmares/Mac.PERÍODO: 22/08/2013.Nº DE DIÁRIAS: 0.5 (meia).VALOR: R$ 30,00.OBJETIVO: TRANSPORTAR TÉCNICO.PEDRO ALBERTO BELLO DE LIMACOORDENADOR ESPECIAL DE PLANEJAMENTOORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE.SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAUPORTARIA Nº 2665/2013 Maceió, 26 de Agosto de 2013O COORDENADOR ESPECIAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTA-BILIDADE no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 denovembro de 2008, e considerando o disposto a Lei Delegada nº. 44 de 08 de abril de 2011.RESOLVEConceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que menciona, a título de indenização dasdespesas de alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo descriminado.PROCESSO Nº 20639/2013FONTE: 0141ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIÁRIA - CIVILANTONIO MENDES DE AMORIMMAT.: 518298.CARGO: GDA DE ENDEMIAS.LOTAÇÃO: VIG EPIDEMIOLOGICA.ROTEIRO: Mac/Coruripe/Mac.PERÍODO: 26/08/2013.Nº DE DIÁRIAS: 0.5 (meia).VALOR: R$ 30,00.OBJETIVO: TRANSPORTAR PACIENTE.FERNANDO DE MELO LIMAMAT.: 16854.CARGO: AG ADMINISTRATIVO.LOTAÇÃO: AMB. MIGUEL CÂMARA.ROTEIRO: Mac/P.R. Colégio/Mac.PERÍODO: 26/08/2013.Nº DE DIÁRIAS: 0.5 (meia).VALOR: R$ 30,00.OBJETIVO: ENTREGA DE OFÍCIOS.GILVAN ALVESMAT.: 517863.CARGO: AG. DE SAUDE PUBLICA.LOTAÇÃO: SETRAN.ROTEIRO: Mac/RECIFE-PE/Mac.PERÍODO: 26 à 27/08/2013.Nº DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia).VALOR: R$ 270,00.OBJETIVO: CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA PARA TRATAMENTO DE FISSURADOS.GILVAN ALVESMAT.: 517863.CARGO: AG DE SAUDE PUBLICA.LOTAÇÃO: SETRAN.ROTEIRO: Mac/U. Palmares/Mac.PERÍODO: 28/08/2013.Nº DE DIÁRIAS: 0.5 (meia).VALOR: R$ 30,00.OBJETIVO: TRANSPORTAR TÉCNICOS.PEDRO ALBERTO BELLO DE LIMACOORDENADOR ESPECIAL DE PLANEJAMENTOORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE.SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAUPORTARIA Nº 2666/2013 Maceió, 26 de Agosto de 2013O COORDENADOR ESPECIAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTA-BILIDADE no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 denovembro de 2008, e considerando o disposto a Lei Delegada nº. 44 de 08 de abril de 2011.RESOLVEConceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que menciona, a título de indenização dasdespesas de alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo descriminado.PROCESSO Nº 20646/2013FONTE: 0141ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIÁRIA - CIVILJOSE FERNANDES DA SILVAMAT.: 35644.CARGO: MOTORISTA.LOTAÇÃO: GABIN.ROTEIRO: Mac/Flexeiras/Pariconha/D. Gouveia/O.D. Casado/Piranhas/ Coruripe/Mac.PERÍODO: 26/08; 29/08; 30/08/2013.Nº DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia).VALOR: R$ 90,00.OBJETIVO: TRANSPORTAR TÉCNICOS/PACIENTE.PEDRO ALBERTO BELLO DE LIMACOORDENADOR ESPECIAL DE PLANEJAMENTOORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE.

46MACEIO - TERÇA-FEIRA10 DE SETEMBRO DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAUPORTARIA Nº 2667/2013 Maceió, 05 de Setembro de 2013A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto naPortaria nº 70, de 26 de março de 2012, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2012.RESOLVEConceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que menciona, a título de indenização dasdespesas de alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo descriminado.PROCESSO Nº 21350/2013FONTE: 0120ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIÁRIA - CIVILEDLER ALCIDES DE ARAÚJOMAT.: 37.CARGO: AUX. ADMINISTRATIVO.LOTAÇÃO: SETRAN.ROTEIRO: Mac/Canapi/Mac.PERÍODO: 05 à 06/09/2013.Nº DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia).VALOR: R$ 90,00.OBJETIVO: Conduzir técnicas.MARIA LUCIA BRAZ BEZERRAMAT.: 4697.CARGO: TEC. RHLOTAÇÃO: AMB. JOÃO FIREMAN.ROTEIRO: Mac/E.Alagoas/Mac.PERÍODO: 05/09/2013.Nº DE DIÁRIAS: 0.5 (meia).VALOR: R$ 40,00.OBJETIVO: Reformulação da Lei do CMS.SILVANA MATOS MEIRA BASTOSMAT.: 53473.CARGO: GERENTE.LOTAÇÃO: SUGEPS.ROTEIRO: Mac/Canapi/Mac.PERÍODO: 05 à 06/09/2013.Nº DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia).VALOR: R$ 105,00.OBJETIVO: II Módulo da capacitação de Conselheiros de Saúde.SIMONE STELLA GABRIEL BARROSMAT.: 300595.CARGO: TEC. DE DESENV. SOCIAL.LOTAÇÃO: SUGEPS.ROTEIRO: Mac/E.Alagoas/Mac.PERÍODO: 05/09/2013.Nº DE DIÁRIAS: 0.5 (meia).VALOR: R$ 40,00.OBJETIVO: Reformulação da Lei do CMS.JULIA MARIA FERNANDES TENÓRIO LEVINOSUPERINTENDENTE DE GESTÃO E PARTICIPAÇÃO SOCIALSECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAUPORTARIA Nº 2668/2013 Maceió, 06 de Setembro de 2013A SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo aodisposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº71, de 26 de março de 2012, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2012.RESOLVEConceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que menciona, a título de indenização dasdespesas de alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo descriminado.PROCESSO Nº 21129/2013FONTE: 0120ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIÁRIA - CIVIL CELI SILVA DO NASCIMENTOMAT.: 59257.CARGO: NUTRICIONISTALOTAÇÃO: LACEN.ROTEIRO: Mac/Piranhas/Mac.PERÍODO: 10 à 11/09/2013.Nº DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia).VALOR: R$ 120,00.OBJETIVO: Treinamento em Biossegurança Laboratorial.MAURICIO ALVES DOS SANTOS JUNIORMAT.: 9863746.CARGO: MOTORISTA.LOTAÇÃO: LACEN.ROTEIRO: Mac/Piranhas/Mac.PERÍODO: 10 à 11/09/2013.Nº DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia).VALOR: R$ 90,00.OBJETIVO: Transportar técnica.SANDRA TENÓRIO ACCIOLY CANUTOSUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA À SAÚDESECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAUPORTARIA Nº 2669/2013 Maceió, 03 de Setembro de 2013A SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo aodisposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº68, de 26 de março de 2012, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2012.RESOLVEConceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que menciona, a título de indenização dasdespesas de alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo descriminado.PROCESSO Nº 21044/2013FONTE: 0141ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIÁRIA - CIVILTEREZA LÚCIA BARBOSA MELLOMAT.: 130.CARGO: ENFERMEIRO.LOTAÇÃO: DAB.ROTEIRO: Mac/J.Gomes/MacPERÍODO: 04/09; 05/09; 06/09/2013.Nº DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia).VALOR: R$ 120,00.OBJETIVO: Trabalho técnico.MARIA APARECIDA CAVALCANTE AUTOSUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDESECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAUPORTARIA Nº 2670/2013 Maceió, 26 de agosto de 2013A SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo aodisposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº68, de 26 de março de 2012, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2012.RESOLVEConceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que menciona, a título de indenização dasdespesas de alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo descriminado.PROCESSO Nº 20563/2013FONTE: 0120ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIÁRIA - CIVIL SERGIO LUIZ GONCALVES DE FARIASMAT.: 2755.CARGO: MEDICO.LOTAÇÃO: SAMU MACROTEIRO: Arap/Mac/Arap.PERÍODO: 26/08/2013.Nº DE DIÁRIAS: 0.5 (meia).VALOR: R$ 40,00.OBJETIVO: Transferir paciente.WITTAMES SANTOS DA SILVAMAT.: 863617.CARGO: MOTORISTA.LOTAÇÃO: SAMU ARAPROTEIRO: Arap/Mac/Arap.PERÍODO: 26/08/2013.Nº DE DIÁRIAS: 0.5 (meia).VALOR: R$ 30,00.OBJETIVO: Transferir paciente.MARIA APARECIDA CAVALCANTE AUTOSUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDE

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - TERÇA-FEIRA10 DE SETEMBRO DE 201347SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SESAUAVISO DE COTAÇÃOA Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor de Compras – SEC informa que está recebendo cotaçõespara o processo abaixo descrito:Processo nº. 2000/6872/2013;Prazo para envio da proposta: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição de equipamento composto por uma plataforma sensorial com células de medição de forçascom um sistema de projeção com laser e linha óptica.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-3295.Maceió, 09 de setembro de 2013.Objeto: Aquisição de Hortifrutigrangeiros destinados ao HGE /SESAU.Data de realização: 26 de setembro de 2013 às 09h00min (horário de local);Modalidade:Pregão Eletrônico nº. SESAU-046/2012(3ª Chamada)Processo Nº. 2000/24197/2013Tipo: menor preço por Item.Objeto: Aquisição de Geradores de Energia destinados ao HGE/SESAU.Data de realização: 24 de setembro de 2013 às 09h00min (horário de local);Disponibilidade: endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br. Informações: Fone/Fax: 82 3315-1121 e 1702.Maceió, 06 de setembro de 2013.Cleber Reis Lisbôa de MenezesPresidente da CPL/SESAUETIENE MALTA MOREIRAChefe do Setor de Compras - SECSECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAUAVISO DE COTAÇÃO$% !""#&'() )*+,'()-./!0 1.0).) /.!!0 , 0)!., .A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor de Compras – SEC informa que está recebendo cotaçõespara o processo abaixo descrito:Processo nº 2000/ 16434/2013;Prazo para envio da proposta: 8 (oito) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição de CADEIRA DE RODAS COM ENCOSTO E ASSENTO DIGITALIZADOMaiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82)3315-3295.Maceió, 09 de setembro de 2013.ETIENE MALTA MOREIRAChefe do Setor de Compras - SECESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAUAVISO DE LICITAÇÃOModalidade: Pregão Eletrônico nº. SESAU- 079/2013Processo Nº. 2000/24648/2012Tipo: menor preço por Item.Objeto: Aquisição de Sistema de Travamento para Maca destinado ao SAMU-MACEIÓ/SESAU.Data de realização: 24 de setembro de 2013 às 09h00min (horário de local);Modalidade: Pregão Eletrônico nº. SESAU- 080/2013Processo Nº. 2000/23198/2011Tipo: menor preço por Item.Objeto: Aquisição de Crachás do tipo Cartão de proximidade destinado a CSGDP /SESAU.Data de realização: 24 de setembro de 2013 às 15h00min (horário de local);Modalidade: Pregão Eletrônico nº. SESAU- 081/2013Processo Nº. 2000/00825/2011Tipo: menor preço por Item.Objeto: Aquisição de Equipamentos Médico Hospitalar – Ventiladores Pulmonar Mecânico Portátil destinadosao HGE /SESAU.Data de realização: 24 de setembro de 2013 às 09h00min (horário de local);Modalidade: Pregão Eletrônico nº. SESAU- 082/2013Processo Nº. 2000/8658/2013Tipo: menor preço por Item.Objeto: Aquisição de Material Hospitalar – Filtros Higrascópios, destinados ao HGE/SESAU.Data de realização: 26 de setembro de 2013 às 09h00min (horário de local);Modalidade: Pregão Eletrônico nº. SESAU- 083/2013Processo Nº. 2000/3711/2013Tipo: menor preço por Lote.Objeto: Aquisição de Água Mineral, destinados a CSGA/SESAU.Data de realização: 26 de setembro de 2013 às 09h00min (horário de local);Modalidade: Pregão Eletrônico nº. SESAU- 084/2013Processo Nº. 2000/24100/2012Tipo: menor preço por Item.Objeto: Aquisição de Aparelhos de Ar Condicionado, Janela, Split, Refrigeradores e Bebedouros destinadosa SUAS /SESAU.Data de realização: 26 de setembro de 2013 às 15h00min (horário de local);Modalidade: Pregão Eletrônico nº. SESAU- 085/2013Processo Nº. 2000/22359/2012Tipo: menor preço por Lote.0 2 1133 14 $ 5 1%!6###"2.700.7,70&8#"""9#:,;)0/)7!C1 14 4 1%!6?"A2.7 00.7,70 &8#""9AA:0)!0. /)7)0!0 ! D1%!??6?2.700.7,70?&869: 0!0./)7.) =2.700.7,70&89:!0,; ) /)7.) =2.7 00.) , 70 &8#9:!0)0!0. ) /)7.) =0 A969111%!?"?A2.7 00.7 , 70 A& 8 ?"""9? :0)!0. )! /)7!

48MACEIO - TERÇA-FEIRA10 DE SETEMBRO DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS2.700.7,70&8A#9A: ) /)7,(;!0 '(.!0.)0.) '(.!0.!0.< =2.7 00.) , 70 &8??"69A":)!'E!0.)!/)7,(;!0 !(,).*+& : "#;< 1!1.'(.12)/'()!0!1 .) =5.)?;@, 12A, )!),3. (!.B).1.).!9#SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMOPORTARIA SETUR Nº 196 DE 09 DE SETEMBRO DE 2013.A SECRETÁRIA DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com embasamentono Decreto n.º 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda no que consta do processo n.º 2900-563/2013, RESOLVE, conceder em favor da servidora Sandra Lopes Villanova Mendonça, ocupante do cargode provimento em comissão de Diretora de Destinos e Produtos GTR-5, portadora do CPF 021.537.984-50 eRG 1447337 SSP/AL, matrícula: 12-4, lotação: SETUR/AL, no dia 11 de setembro de 2013, ½ (meia) diária,no valor total de R$ 40,00 (quarenta reais), para fazer face as despesas com alimentação no município dePenedo/AL, onde irá realizar a primeira reunião com a Rede Mabu e a Transamérica Turismo para apresentaros produtos turísticos da Região. Cujos encargos serão atendidos pelos elementos de despesas 33.90-14, doPTRES 290019, PI 002984, fonte 0100 do orçamento vigente.Responsável pela Resenha: Ana Paula Barbosa de Melo.PUBLIQUE-SEDANIELLE NOVISSecretária de Estado do TurismoPORTARIA SETUR Nº 197 DE 09 DE SETEMBRO DE 2013.A SECRETÁRIA DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com embasamentono Decreto n.º 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda no que consta do processo n.º 2900-563/2013, RESOLVE, conceder em favor da servidora Letícia Emiliano Martins, ocupante do cargo de provimentoem comissão de Assessora Técnica AS-3, portadora do CPF 111.830.564-78 e RG 523799871 SSP/SP, matrícula: 36-1, lotação: SETUR/AL, no dia 11de setembro de 2013, ½( meia) diária, no valor total de R$30,00 (trinta reais), para fazer face as despesas com alimentação no município de Penedo/AL, onde irá realizara primeira reunião com a Rede Mabu e a Transamérica Turismo para apresentar os produtos turísticos daRegião. Cujos encargos serão atendidos pelos elementos de despesas 33.90-14, do PTRES 290019, PI 002984,fonte 0100 do orçamento vigente.Responsável pela Resenha: Ana Paula Barbosa de Melo.PUBLIQUE-SEDANIELLE NOVISSecretária de Estado do TurismoPERÍCIA OFICIAL DE ALAGOAS - PO/ALPORTARIA Nº 097/GDG/2013.O DIRETOR GERAL DA PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições eprerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, e aindao que consta no processo de nº 2102-534/2013, de 30/08/2013.I – RESOLVEconceder aoSr.Weider Medeiros de Moraes, Subchefe de Núcleo,Matrícula 50.556-0e CPF470.061.614-87, 1/2 (meia) diária,no valorunitário deR$ 80,00(oitentareais),perfazendo um total de R$ 40,00(quarenta reais) a título de indenização das despesas com alimentação, por viagem acidade de Arapiraca, no dia23de agosto de2013, em objeto de serviço daPerícia Oficial do Estado de Alagoas.II – As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente portaria ocorrerão á conta do Elemento deDespesa 339014-14, PI 002360do orçamento vigente.PUBLIQUE-SE,PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS,em Maceió - AL, 09 de setembro de 2013.João Alfredo Tenório Lins GuimarãesDiretor Geral da Pericia OficialAngélica Karla Barros FontanMat. 2-7Resp. Pela resenhaPORTARIA Nº 098/GDG/2013.O DIRETOR GERAL DA PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições eprerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, e aindao que consta no processo de nº 2102-527/2013, de 28/08/2013.I – RESOLVEconceder aoSr.Weider Medeiros de Moraes, Subchefe de Núcleo, Matrícula 50.556-0e CPF470.061.614-87, 1/2 (meia) diária,no valorunitário deR$ 80,00(oitentareais),perfazendo um total de R$ 40,00(quarenta reais) a título de indenização das despesas com alimentação, por viagem acidade de Porto Real doColégio/AL, no dia 27de agosto de2013, em objeto de serviço daPerícia Oficial do Estado de Alagoas.II – As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente portaria ocorrerão á conta do Elemento deDespesa 339014-14, PI 002360do orçamento vigente.PUBLIQUE-SE,PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS,em Maceió - AL, 09 de setembro de 2013.João Alfredo Tenório Lins GuimarãesDiretor Geral da Pericia OficialAngélica Karla Barros FontanMat. 2-7Resp. Pela resenhaPORTARIA Nº 099/GDG/2013.O DIRETOR GERAL DA PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições eprerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, e aindao que consta no processo de nº 2102-541/2013, de 02/09/2013.I – RESOLVEconceder aoSr.André Peixoto Braga, Perito Criminal,matrícula 301.105-4 e CPF 777.557.404-63, 1/2 (meia) diária, no valor unitário de 40,00 (quarenta reais), perfazendo um total de R$ 30,00 (trintareais), a título de indenização das despesas com alimentação, por viagem acidade de Limoeiro de Anadia/AL,no dia 04de julho de2013, em objeto de serviço doInstituto de Criminalística de Alagoas.II – As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente portaria ocorrerão á conta do Elemento deDespesa 339014-14, PI 002360do orçamento vigente.PUBLIQUE-SE,PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS,em Maceió - AL, 09 de setembro de 2013.João Alfredo Tenório Lins GuimarãesDiretor Geral da Pericia OficialAngélica Karla Barros FontanMat. 2-7Resp. Pela resenhaPORTARIA Nº 100/GDG/2013.O DIRETOR GERAL DA PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições eprerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, e aindao que consta no processo de nº 2102-531/2013, de 29/08/2013.

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - TERÇA-FEIRA10 DE SETEMBRO DE 201349I – RESOLVEconceder aoSr.Eduardo dos Santos Ferreira, Motorista,Matrícula 36.180-1e CPF 209.071.094-20, 7/2 (sete meias) diárias,no valorunitário deR$ 30,00(trintareais),perfazendo um total de R$ 140,00 (cento equarenta reais) a título de indenização das despesas com alimentação, por viagensa diversascidadesdo interiorde Alagoas, no mêsde julho de2013, em objeto de serviço do Instituto Médico Legal de Maceió.II – As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente portaria ocorrerão á conta do Elemento deDespesa 339014-14, PI 002360do orçamento vigente.PUBLIQUE-SE,PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS,em Maceió - AL, 09 de setembro de 2013.João Alfredo Tenório Lins GuimarãesDiretor Geral da Pericia OficialAngélica Karla Barros FontanMat. 2-7Resp. Pela resenhaPORTARIA Nº 101/GDG/2013.O DIRETOR GERAL DA PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições eprerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, e aindao que consta no processo de nº 2102-533/2013, de 29/08/2013.I – RESOLVEconceder aoSr.Eduardo dos Santos Ferreira, Motorista,Matrícula 36.180-1e CPF 209.071.094-20, 5/2 (cincomeias) diárias,no valorunitário deR$ 30,00(trintareais),perfazendo um total de R$ 100,00 (cemreais) a título de indenização das despesas com alimentação, por viagensa diversascidadesdo interior de Alagoas,no mêsde junho de2013, em objeto de serviço do Instituto Médico Legal de Maceió.II – As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente portaria ocorrerão á conta do Elemento deDespesa 339014-14, PI 002360do orçamento vigente.PUBLIQUE-SE,PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS,em Maceió - AL, 09 de setembro de 2013.João Alfredo Tenório Lins GuimarãesDiretor Geral da Pericia OficialAngélica Karla Barros FontanMat. 2-7Resp. Pela resenhaPORTARIA Nº 102/2013/DG/PO/ALDesignação de Servidor do Quadro de Pessoal, que terá como atribuições o Acompanhamento do Contrato n°01/2013.O Diretor Geral da Perícia Oficial de Alagoas no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, autorizadopelo Secretário de Estado da Defesa Social, considerando a necessidade designar servidor para acompanharo andamento formal do Contrato n° 01/2013, exercendo a função de Fiscal de Contrato desta Perícia Oficial,RESOLVE:Art. 1º -NOMEARcomo Gestor do Contrato de nº 01/2013,oservidorRENATO PRADO PINTO FILHO, matrículanº 345180, Coordenador Setorial de Informatização e Segurança da Secretaria de Estado da DefesaSocial, que tem como objetivoo fornecimento de bense serviços para captura, processamento, digitalização etransmissão de dados e imagens, armazenamento em base de dados,bem como a emissão e entrega de carteirasde identidade confeccionadas numa Central de Emissão de Documentos no Departamento de Identificação doInstituto de Identificação, conforme as especificações técnicas contidas no termo de referência.Art. 2º - Caberá ao Gestorresponsável pela execução do contrato,comunicar as falhas por ventura constatadasna execução dos serviços e solicitar a correção das mesmas ao preposto da contratada.Art. 3º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.Maceió, 09 de setembro de 2013.JOÃO ALFREDO TENÓRIO LINS GUIMARÃESDiretor Geral da Perícia Oficial de AlagoasAngélica Karla Barros FontanMat. 2-7Resp. pelaresenhaSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SGAPPORTARIA Nº 592/SGAP/13O SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições,com base nas disposições contidas nos artigos 2º, 3º e 19, inciso IV “f” da Lei Delegada nº 44, de 08 de abrilde 2011, publicada no Diário Oficial do Estado em 09/04/2011, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no Processo nº 2101-893/2013.I – RESOLVE conceder a cada um dos servidores, lotados na Gerência do Grupamento de Escolta e Remoção– GGER desta Superintendência Geral de Administração Penitenciária – SGAP, abaixo relacionado, ½ (meia)diária, no valor infra mencionado, à título de indenização das despesas com alimentação, por viagem à Cidadede Paripueira/AL, a serviço desta Superintendência e cumprindo a determinação judicial contida no Ofício n°262/2013, referente ao Autos de n° 0500692-80.2007.8.02.0028, da lavra do Excelentíssimo Senhor Juiz daVara do Único Ofício de Paripueira, onde realizaram a escolta e remoção de 02 (dois) reeducandos, no dia 09de maio do corrente ano, retornando para esta cidade de Maceió no mesmo dia.1. JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS, Agente Penitenciário, Mat. 53.245-2, CPF 624.341.524-49 e RG nº872.610, lotado no Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00(sessenta reais), perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais);2. PETRÔNIO FERREIRA LIMA JÚNIOR, Agente Penitenciário, Mat. 47.588-2, CPF 926.519.094-91, lotadono Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00 (sessentareais), perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais);3. ALEXSANDRO DE ARAÚJO BARROS, Agente Penitenciário, Mat. 46.680-8, CPF 034.034.794-55, lotadono Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00 (sessentareais), perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais);4. JOSÉ ONESIMO DE ALBUQUERQUE SILVA, Agente Penitenciário, Mat. 47.284-0, CPF 757.487.384-49, lotado no Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00(sessenta reais), perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais).Percurso: MACEIÓ-AL/ PARIPUEIRA / MACEIÓ-ALData: 09/05/2013Elemento de Despesas: 3390-14/ PTRES/PI: 190061 / 002291SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Maceió/AL, 03 de setembrode 2013.CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS – Ten Cel QOC PMSuperintendente Geral de Administração PenitenciáriaPORTARIA Nº 593/SGAP/13O SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições,com base nas disposições contidas nos artigos 2º, 3º e 19, inciso IV “f” da Lei Delegada nº 44, de 08 de abrilde 2011, publicada no Diário Oficial do Estado em 09/04/2011, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no Processo nº 2101-1491/2013.I – RESOLVE conceder a cada um dos servidores, lotados na Gerência do Grupamento de Escolta e Remoção– GGER desta Superintendência Geral de Administração Penitenciária – SGAP, abaixo relacionado, ½ (meia)diária, no valor infra mencionado, à título de indenização das despesas com alimentação, por viagem à Cidadede Rio Largo/AL, a serviço desta Superintendência e cumprindo a determinação judicial contida no Ofício n°805/2013, referente ao Autos de n° 0001886-30.2012.8.02.0051, da lavra do Excelentíssima Senhora DoutoraLuciana Cavalcanti de Mello Sampaio – Juiz de Direito da 3ª Vara de Rio Largo/Criminal, onde realizaram aescolta e remoção de 05 (cinco) reeducandos, no dia 15 de julho do corrente ano, retornando para esta cidadede Maceió no mesmo dia.1. MILTON FERREIRA DOS SANTOS, Agente Penitenciário, Mat. 29.630-9, CPF 010.784.304-89, lotadono Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais),perfazendo um total de R$ 30,00 (oitenta reais);2. PETRÔNIO FERREIRA LIMA JÚNIOR, Agente Penitenciário, Mat. 47.588-2, CPF 926.519.094-91,lotado no Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00 (sessentareais), perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais);3. EVERALDO AMANCIO RODRIGUES, Agente Penitenciário, Mat. 53.053-0, CPF 345.383.484-49,lotado no Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00 (sessentareais), perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais);4. ALEXANDRE SANTOS DE OLIVEIRA, Agente Penitenciário, Mat. 29.726-7, CPF 011.045.914-80 eRG nº 99001251456, lotado no Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitáriode R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais);

50MACEIO - TERÇA-FEIRA10 DE SETEMBRO DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS5. ADAILTON DE OLIVEIRA LIMA, Agente Penitenciário, Mat. 53.390-4, CPF: 185.146.648-75, lotadono Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais),perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais);Percurso: MACEIÓ-AL/ RIO LARGO / MACEIÓ-ALData: 17/07/2013Elemento de Despesas: 3390-14/ PTRES/PI: 190061 / 002291SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Maceió/AL, 03 de setembrode 2013.CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS – Ten Cel QOC PMSuperintendente Geral de Administração PenitenciáriaPORTARIA Nº 594/SGAP/13O SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições,com base nas disposições contidas nos artigos 2º, 3º e 19, inciso IV “f” da Lei Delegada nº 44, de 08 de abrilde 2011, publicada no Diário Oficial do Estado em 09/04/2011, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no Processo nº 2101-1490/2013.I – RESOLVE conceder aos servidores, lotados nesta Superintendência Geral de Administração Penitenciária– SGAP, abaixo relacionados, ½ (meia) diária, no valor infra mencionado, a título de indenização dasdespesas com alimentação, por viagem à Cidade de UNIÃO DOS PALMARES/AL, a serviço desta Pasta e emcumprimento a Determinação Judicial contida no Ofício de nº 827/2013, referente aos Autos de nº 0000975-03.2012.8.02.0056, da lavra do Excelentíssimo Senhor – Doutor Antônio Rafael Wanderley Casado da Silva– Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal de União dos Palmares/AL, onde realizaram a escolta e remoção de 02(dois) reeducandos, no dia 30 de julho do corrente ano, retornando para esta Cidade de Maceió no mesmo dia.1. PETRÔNIO FERREIRA LIMA JÚNIOR, Agente Penitenciário, Mat. 47.588-2, CPF 926.519.094-91, lotadono Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00 (sessentareais), perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais);2. MILTON FERREIRA DOS SANTOS, Agente Penitenciário, Mat. 29.630-9, CPF 010.784.304-89, lotadono Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais),perfazendo um total de R$ 30,00 (oitenta reais);Percurso: MACEIÓ-AL/ UNIÃO DOS PALMARES - AL / MACEIÓ-ALData: 30/04/2013Elemento de Despesas: 3390-14 PTRES/PI: 190061 / 002291SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Maceió/AL, 03 de setembrode 2013.CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS – Ten Cel QOC PMSuperintendente Geral de Administração PenitenciáriaPORTARIA Nº 596/SGAP/13O SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições,com base nas disposições contidas nos artigos 2º, 3º e 19, inciso IV “f” da Lei Delegada nº 44, de 08 de abrilde 2011, publicada no Diário Oficial do Estado em 09/04/2011, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no Processo nº 2101-1318/2013.I. RESOLVE conceder em nome do Superintendente Geral Adjunto de Administração Penitenciária, bemcomo em nome do servidor, abaixo relacionado, ½ (meia) diária no valor infra mencionado, a título de indenizaçãodas despesas com alimentação por viagem à Cidade de Arapiraca/AL, no dia 18 de maio de 2013, ondeacompanharam a realização do transporte de reeducandos, trabalhadores do Sistema Prisional Alagoano, até aobra do Presídio do Agreste no município de Girau do Ponciano.1. MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS, Superintendente Geral Adjunto de Administração Penitenciária- Nível GTR-1, Mat. 8.511-1, CPF 648.000.084-68 e RG 7.664/10 - SSP/AL, ½ (meia) diária, no valorunitário de R$ 100,00 (cem reais), perfazendo um total de R$ 50,00 (cinquenta reais);2. FRANCISCO LOPES DA SILVA FILHO, Servidor Efetivo - Motorista, Mat. 33.879-6, CPF 312.338.564-72 e RG nº 461112 SSP/AL, ½ (meia) diária, no valor unitário R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um totalde R$ 30,00 (trinta reais).Percurso: MACEIÓ-AL/ ARAPIRACA - AL / MACEIÓ-ALData: 18/05/2013Elemento de Despesas: 3390-14 PTRES/PI: 190060 / 002290SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Maceió/AL, 09 de setembrode 2013.CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS – Ten Cel QOC PMSuperintendente Geral de Administração PenitenciáriaPORTARIA Nº 597/SGAP/13O SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições,com base nas disposições contidas nos artigos 2º, 3º e 19, inciso IV “f” da Lei Delegada nº 44, de 08 de abrilde 2011, publicada no Diário Oficial do Estado em 09/04/2011, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no Processo nº 2101-1489/2013.I – RESOLVE conceder a cada um dos servidores, lotados na Gerência do Grupamento de Escolta e Remoção– GGER desta Superintendência Geral de Administração Penitenciária – SGAP, abaixo relacionados, ½ (meia)diária, no valor infra mencionado, a título de indenização das despesas com alimentação, por viagem à Cidadede SANTANA DO IPANEMA - AL, a serviço desta Superintendência e cumprindo a determinação judicial,referente aos autos de nº 0001333-68.2013.8.02.055, da lavra do Excelentíssimo Senhor – Diego Araújo Dantas– Juiz de Direito da 3ª Vara Cível e Criminal (Entorpecentes), onde realizaram a escolta e remoção de 01(um) reeducando, no dia 18 de julho do corrente ano, retornando para esta cidade de Maceió no mesmo dia.1. MAXWELL PONTES DE LIMA FILHO, Agente Penitenciário, Mat. 53.132-4, CPF 058.665.664-27, lotadono Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00 (sessentareais), perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais);2. MILTON FERREIRA DOS SANTOS, Agente Penitenciário, Mat. 29.630-9, CPF 010.784.304-89, lotadono Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais),perfazendo um total de R$ 30,00 (oitenta reais);3. PETRÔNIO FERREIRA LIMA JÚNIOR, Agente Penitenciário, Mat. 47.588-2, CPF 926.519.094-91, lotadono Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00 (sessentareais), perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais).Percurso: MACEIÓ-AL/ SANTANA DO IPANEMA - AL / MACEIÓ-ALData: 18/07/2013Elemento de Despesas: 3390-14 - PTRES/PI: 190061 / 002291SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Maceió/AL, 03 de setembrode 2013.CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS – Ten Cel QOC PMSuperintendente Geral de Administração PenitenciáriaPORTARIA Nº 598/SGAP/13O SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições,com base nas disposições contidas nos artigos 2º, 3º e 19, inciso IV “f” da Lei Delegada nº 44, de 08 de abrilde 2011, publicada no Diário Oficial do Estado em 09/04/2011, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no Processo nº 2101-1474/2013.I – RESOLVE conceder a cada um dos servidores, lotados na Gerência do Grupamento de Escolta e Remoção– GGER desta Superintendência Geral de Administração Penitenciária – SGAP, abaixo relacionados, ½(meia) diária, no valor infra mencionado, a título de indenização das despesas com alimentação, por viagemà Cidade de MESSIAS/AL, a serviço desta Pasta e em cumprimento a Determinação Judicial, auferida peloExcelentíssimo Senhor – Doutor Lucas Lopes Dória Ferreira – Juiz de Direito da Comarca de Messias/AL,onde realizaram a escolta e remoção de 01 (um) reeducando, no dia 04 de julho do corrente ano, retornandopara esta Cidade de Maceió no mesmo dia.1. ALLYSON WILLIAN RODRIGUES SILVA, Agente Penitenciário, Mat. 46.687-5, CPF058.263.584-59, lotado no Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário deR$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais);2. MILTON FERREIRA DOS SANTOS, Agente Penitenciário, Mat. 29.630-9, CPF 010.784.304-89, lotadono Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais),perfazendo um total de R$ 30,00 (oitenta reais);3. PETRÔNIO FERREIRA LIMA JÚNIOR, Agente Penitenciário, Mat. 47.588-2, CPF 926.519.094-91, lotadono Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00 (sessentareais), perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais).Percurso: MACEIÓ-AL/ MESSIAS - AL / MACEIÓ-ALData: 04/07/2013Elemento de Despesas: 3390-14 PTRES/PI: 190061 / 002291SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Maceió/AL, 03 de setembrode 2013.CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS – Ten Cel QOC PMSuperintendente Geral de Administração PenitenciáriaPORTARIA Nº 599/SGAP/13O SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições,com base nas disposições contidas nos artigos 2º, 3º e 19, inciso IV “f” da Lei Delegada nº 44, de 08 de abrilde 2011, publicada no Diário Oficial do Estado em 09/04/2011, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no Processo nº 2101-1473/2013.

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - TERÇA-FEIRA10 DE SETEMBRO DE 201351I – RESOLVE conceder aos servidores, lotados nesta Superintendência Geral de Administração Penitenciária– SGAP, abaixo relacionados, ½ (meia) diária, no valor infra mencionado, a título de indenização das despesascom alimentação, por viagem à Cidade de JOAQUIM GOMES/AL, a serviço desta Pasta e em cumprimento aDeterminação do Excelentíssimo Senhor Doutor Gilvan de Santana Oliveira, Juiz de Direito da Vara do ÚnicoOfício de Joaquim Gomes/AL, onde realizaram a escolta e remoção de 01 (um) reeducandos, no dia 22 de julhodo corrente ano, retornando para esta Cidade de Maceió no mesmo dia.1. PETRÔNIO FERREIRA LIMA JÚNIOR, Agente Penitenciário, Mat. 47.588-2, CPF 926.519.094-91, lotadono Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00 (sessentareais), perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais).2. MILTON FERREIRA DOS SANTOS, Agente Penitenciário, Mat. 29.630-9, CPF 010.784.304-89, lotadono Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais),perfazendo um total de R$ 30,00 (oitenta reais);Percurso: MACEIÓ-AL/ JOAQUIM GOMES - AL / MACEIÓ-ALData: 22/07/2013Elemento de Despesas: 3390-14 PTRES/PI: 190061 / 002291SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Maceió/AL, 03 de setembrode 2013.CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS – Ten Cel QOC PMSuperintendente Geral de Administração PenitenciáriaPORTARIA Nº 600/SGAP/13O SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições,com base nas disposições contidas nos artigos 2º, 3º e 19, inciso IV “f” da Lei Delegada nº 44, de 08 de abrilde 2011, publicada no Diário Oficial do Estado em 09/04/2011, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no Processo nº 2101-1493/2013.I – RESOLVE conceder a cada um dos servidores, lotados na Gerência do Grupamento de Escolta e Remoção– GGER desta Superintendência Geral de Administração Penitenciária – SGAP, abaixo relacionados, ½(meia) diária, no valor infra mencionado, à título de indenização das despesas com alimentação, por viagem àCidade de SÃO LUIZ DO QUITUNDE - AL, a serviço desta Superintendência e cumprindo a determinaçãojudicial, da lavra do Excelentíssimo Senhor – Doutor Wilamo de Omena Lopes – Juiz Eleitoral da 17ª Zona,onde realizaram a escolta e remoção de 01 (um) reeducando, no dia 27 de julho do corrente ano, retornandopara esta cidade de Maceió no mesmo dia.1. MILTON PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Agente Penitenciário, Mat. 29.630-9, CPF010.784.304-89, lotado no Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário deR$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais).2. PETRÔNIO FERREIRA LIMA JÚNIOR, Agente Penitenciário, Mat. 47.588-2, CPF 926.519.094-91, lotado no Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00 (sessentareais), perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais);Percurso: MACEIÓ-AL/ SÃO LUIZ DO QUITUNDE - AL / MACEIÓ-ALData: 27/07/2013Elemento de Despesas: 3390-14 - PTRES/PI: 190061 / 002291SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Maceió/AL, 03 de setembrode 2013.CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS – Ten Cel QOC PMSuperintendente Geral de Administração PenitenciáriaPORTARIA Nº 605/SGAP/13O SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições,com base nas disposições contidas nos artigos 2º, 3º e 19, inciso IV “f” da Lei Delegada nº 44, de 08 de abrilde 2011, publicada no Diário Oficial do Estado em 09/04/2011, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no Processo nº 2101-1501/2013.I – RESOLVE conceder a cada um dos servidores, lotados na Gerência do Grupamento de Escolta e Remoção– GGER desta Superintendência Geral de Administração Penitenciária – SGAP, abaixo relacionados, ½(meia) diária, no valor infra mencionado, a título de indenização das despesas com alimentação, por viagemà Cidade de SANTANA DO IPANEMA - AL, a serviço desta Pasta e cumprindo a determinação judicial doExcelentíssimo Senhor – Diego Araújo Dantas – Juiz de Direito da 3ª Vara Cível e Criminal (Entorpecentes),onde realizaram a escolta e remoção de 01 (um) reeducando, no dia 25 de julho do corrente ano, retornandopara esta cidade de Maceió no mesmo dia.1. PETRÔNIO FERREIRA LIMA JÚNIOR, Agente Penitenciário, Mat. 47.588-2, CPF 926.519.094-91, lotadono Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00 (sessentareais), perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais);2. ALLYSON WILLIAN RODRIGUES SILVA, Agente Penitenciário, Mat. 46.687-5, CPF 058.263.584-59,lotado no Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00 (sessentareais), perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais);3. MILTON FERREIRA DOS SANTOS, Agente Penitenciário, Mat. 29.630-9, CPF 010.784.304-89, lotadono Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais),perfazendo um total de R$ 30,00 (oitenta reais).Percurso: MACEIÓ-AL/ SANTANA DO IPANEMA - AL / MACEIÓ-ALData: 25/07/2013Elemento de Despesas: 3390-14 - PTRES/PI: 190061 / 002291SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Maceió/AL, 09 de setembrode 2013.CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS – Ten Cel QOC PMSuperintendente Geral de Administração PenitenciáriaPORTARIA Nº 606/SGAP/13O SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições,com base nas disposições contidas nos artigos 2º, 3º e 19, inciso IV “f” da Lei Delegada nº 44, de 08 de abrilde 2011, publicada no Diário Oficial do Estado em 09/04/2011, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no Processo nº 2101-1528/2013.I – RESOLVE conceder a cada um dos servidores, lotados na Gerência do Grupamento de Escolta e Remoção– GGER desta Superintendência Geral de Administração Penitenciária – SGAP, abaixo relacionados, ½(meia) diária, no valor infra mencionado, para o custeio das despesas com alimentação, por viagem à Cidade deMARAGOGÍ - AL, a serviço desta Superintendência e cumprindo a determinação judicial do ExcelentíssimoSenhor – Doutor Carlos Aley Santos de Melo – Juiz de Direito da Vara do Único Ofício de Maragogí, onderealizaram a escolta e remoção de 01 (um) reeducando, no dia 05 de agosto do corrente ano, retornando paraesta cidade de Maceió no mesmo dia.1. MILTON FERREIRA DOS SANTOS, Agente Penitenciário, Mat. 29.630-9, CPF 010.784.304-89, lotadono Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais),perfazendo um total de R$ 30,00 (oitenta reais).2. PETRÔNIO FERREIRA LIMA JÚNIOR, Agente Penitenciário, Mat. 47.588-2, CPF 926.519.094-91, lotado no Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00 (sessentareais), perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais);3. ALEXANDRE SANTOS DE OLIVEIRA, Agente Penitenciário, Mat. 29.726-7, CPF011.045.914-80, lotado no Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário deR$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais).Percurso: MACEIÓ-AL/ MARAGOGÍ - AL / MACEIÓ-ALData: 05/08/2013.Elemento de Despesas: 3390-14 - PTRES/PI: 190061 / 002291SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Maceió/AL, 09 de setembrode 2013.CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS – Ten Cel QOC PMSuperintendente Geral de Administração PenitenciáriaPORTARIA Nº 607/SGAP/13O SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições,com base nas disposições contidas nos artigos 2º, 3º e 19, inciso IV “f” da Lei Delegada nº 44, de 08 de abrilde 2011, publicada no Diário Oficial do Estado em 09/04/2011, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no Processo nº 2101-1533/2013.I – RESOLVE conceder aos servidores, lotados na Gerência de Escolta e remoção desta Superintendência Geralde Administração Penitenciária – SGAP, abaixo relacionados, ½ (meia) diária, no valor infra mencionado,para o custeio das despesas com alimentação, por viagem à Cidade de PILAR/AL, a serviço desta Pasta e emcumprimento a Determinação do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da Vara do Único Ofício de Pilar/AL,onde realizaram a escolta e remoção de 02 (um) reeducando, no dia 07 de agosto do corrente ano, retornandopara esta Cidade de Maceió no mesmo dia.1. ALEXANDRE SANTOS DE OLIVEIRA, Agente Penitenciário, Mat. 29.726-7, CPF 011.045.914-80,lotado no Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00 (sessentareais), perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais);2. MILTON FERREIRA DOS SANTOS, Agente Penitenciário, Mat. 29.630-9, CPF 010.784.304-89, lotadono Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais),perfazendo um total de R$ 30,00 (oitenta reais).

52MACEIO - TERÇA-FEIRA10 DE SETEMBRO DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS2. PETRÔNIO FERREIRA LIMA JÚNIOR, Agente Penitenciário, Mat. 47.588-2, CPF 926.519.094-91, lotadono Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00 (sessentareais), perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais).Percurso: MACEIÓ-AL/ PILAR - AL / MACEIÓ-ALData: 07/08/2013Elemento de Despesas: 3390-14 - PTRES/PI: 190061 / 002291SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Maceió/AL, 09 de setembrode 2013.CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS – Ten Cel QOC PMSuperintendente Geral de Administração PenitenciáriaPORTARIA Nº 608/SGAP/13O SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições,com base nas disposições contidas nos artigos 2º, 3º e 19, inciso IV “f” da Lei Delegada nº 44, de 08 de abrilde 2011, publicada no Diário Oficial do Estado em 09/04/2011, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no Processo nº 2101-1600/2013.I – RESOLVE conceder aos servidores, lotados na Gerência go Grupamento de Escolta e Remoção desta SuperintendênciaGeral de Administração Penitenciária – SGAP, abaixo relacionados, ½ (meia) diária, no valorinfra mencionado, para o custeio das despesas com alimentação, por viagem à Cidade de BATALHA/AL, aserviço desta Pasta e em cumprimento a Determinação do Excelentíssimo Senhor – Doutor Lucas Lopes DóriaFerreira – Juiz de Direito da Vara do Único Ofício de Batalha/AL, onde realizaram a escolta e remoção de 01(um) reeducando, no dia 06 de agosto do corrente ano, retornando para esta Cidade de Maceió no mesmo dia.1. MILTON FERREIRA DOS SANTOS, Agente Penitenciário, Mat. 29.630-9, CPF 010.784.304-89, lotadono Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais),perfazendo um total de R$ 30,00 (oitenta reais).4. PETRÔNIO FERREIRA LIMA JÚNIOR, Agente Penitenciário, Mat. 47.588-2, CPF 926.519.094-91, lotado no Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00 (sessentareais), perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais);5. ALEXANDRE SANTOS DE OLIVEIRA, Agente Penitenciário, Mat. 29.726-7, CPF011.045.914-80, lotado no Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário deR$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais).Percurso: MACEIÓ-AL/ BATALHA - AL / MACEIÓ-ALData: 06/08/2013Elemento de Despesas: 3390-14 PTRES/PI: 190061 / 002291SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Maceió/AL, 09 de setembrode 2013.CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS – Ten Cel QOC PMSuperintendente Geral de Administração PenitenciáriaPORTARIA Nº 609/SGAP/13O SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições,com base nas disposições contidas nos artigos 2º, 3º e 19, inciso IV “f” da Lei Delegada nº 44, de 08 de abrilde 2011, publicada no Diário Oficial do Estado em 09/04/2011, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no Processo nº 2101-1601/2013.I – RESOLVE conceder aos servidores, lotados nesta Superintendência Geral de Administração Penitenciária– SGAP, abaixo relacionados, ½ (meia) diária, no valor infra mencionado, a título de indenização das despesascom alimentação, por viagem à Cidade de RIO LARGO/AL, a serviço desta Pasta e em cumprimento a Determinaçãoda Excelentíssima Senhora Doutora Luciana Cavalcanti de Mello Sampaio – Juiza de Direito da 3ªVara de Rio Largo/Criminal, onde realizaram a escolta e remoção de 01 (um) reeducando, no dia 19 de agostodo corrente ano, retornando para esta Cidade de Maceió no mesmo dia.1. EVANDRO FÉLIX DA SILVA, Agente Penitenciário, Mat. 53.274-6, CPF: 010.896.694-10, lotado noGrupamento de Escolta e Remoção – GGER , ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais),perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais);2. ALLYSON WILLIAN RODRIGUES SILVA, Agente Penitenciário, Mat. 46.687-5, CPF 058.263.584-59,lotado no Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00 (sessentareais), perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais).Percurso: MACEIÓ-AL/ RIO LARGO - AL / MACEIÓ-ALData: 19/08/2013Elemento de Despesas: 3390-14 PTRES/PI: 190061 / 002291SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Maceió/AL, 09 de setembrode 2013.CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS – Ten Cel QOC PMSuperintendente Geral de Administração PenitenciáriaPORTARIA Nº 610/SGAP/13O SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições,com base nas disposições contidas nos artigos 2º, 3º e 19, inciso IV “f” da Lei Delegada nº 44, de 08 de abrilde 2011, publicada no Diário Oficial do Estado em 09/04/2011, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no Processo nº 2101-1602/2013.I – RESOLVE conceder a cada um dos servidores, lotados na Gerência do Grupamento de Escolta e Remoção– GGER desta Superintendência Geral de Administração Penitenciária – SGAP, abaixo relacionados, ½(meia) diária, no valor infra mencionado, a título de indenização das despesas com alimentação, por viagem àCidade de São Miguel dos Campos, a serviço desta Pasta e cumprindo determinação do Juiz de Direito da 3ºVara Criminal de São Miguel dos Campos – Doutor Hélio Pinheiro Pinto, onde realizaram a escolta e remoçãode 22 (vinte e dois) reeducandos, no dia 09 de agosto do corrente ano, retornando para esta cidade de Maceióno mesmo dia.1. ALEXANDRE SANTOS DE OLIVEIRA, Agente Penitenciário, Mat. 29.726-7, CPF011.045.914-80 e RG nº 99001251456, lotado no Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia)diária, no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais);2. MILTON PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Agente Penitenciário, Mat. 29.630-9, CPF010.784.304-89, lotado no Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário deR$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais);3. PETRÔNIO FERREIRA LIMA JÚNIOR, Agente Penitenciário, Mat. 47.588-2, CPF 926.519.094-91, lotado no Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00 (sessentareais), perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais);4. MARCUS ANDRÉ DIAS CAVALCANTE, Agente Penitenciário, Mat. 53.041-7, CPF594.933.994-00, lotado no Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário deR$ 70,00 (setenta reais), perfazendo um total de R$ 35,00 (trinta cinco reais);5. ROBERVAL SILVA MARTINS, Agente Penitenciário, Mat. 50.582-0, CPF 346.413.004-53, lotadono Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00 (sessentareais), perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais);6. JOSÉ HILTON MARCULINO, Agente Penitenciário, Mat. 53.283-5, CPF 029.507.374-80, lotadono Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00 (sessentareais), perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais);7. LUIZ MACRINO CAVENDISH DE MEDEIROS, Agente Penitenciário, Mat. 50.607-9, CPF787.285.924-68, lotado no Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário deR$ 160,00 (cento e sessenta reais), perfazendo um total de R$ 80,00 (oitenta reais);8. EVANDRO FÉLIX DA SILVA, Agente Penitenciário, Mat. 53.274-6, CPF: 010.896.694-10, lotadono Grupamento de Escolta e Remoção – GGER , ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00 (sessentareais), perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais);9. CARLOS EDUARDO DE MELO COSTA, Agente Penitenciário, Mat. 44.679-3, CPF995.146.564-15, lotado no Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário deR$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais);10. FABIANO ANÍZIO MOTA DA SILVA, Agente Penitenciário, Mat. 44.497-9, CPF 986.458.974-15, lotado no Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00(sessenta reais), perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais);11. ALINE MABEL BERNADINO SANTOS, Agente Penitenciário, Mat. 46.580-1, CPF031.318.894-70, lotada no Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário deR$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais);12. ALLYSON WILLIAN RODRIGUES SILVA, Agente Penitenciário, Mat. 46.687-5, CPF058.263.584-59, lotado no Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário deR$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais);13. EVERALDO AMANCIO RODRIGUES, Agente Penitenciário, Mat. 53.053-0, CPF 345.383.484-49, lotado no Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00 (sessentareais), perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais).Percurso: MACEIÓ-AL/SÃO MIGUEL DOS CAMPOS/ MACEIÓ-ALData: 09/08/2013Elemento de Despesas: 3390-14/ PTRES/PI: 190061 / 002291SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Maceió/AL, 09 de setembrode 2013.CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS – Ten Cel QOC PMSuperintendente Geral de Administração Penitenciária

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - TERÇA-FEIRA10 DE SETEMBRO DE 201353PORTARIA Nº 611/SGAP/13O SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições,com base nas disposições contidas nos artigos 2º, 3º e 19, inciso IV “f” da Lei Delegada nº 44, de 08 de abrilde 2011, publicada no Diário Oficial do Estado em 09/04/2011, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no Processo nº 2101-1603/2013.I – RESOLVE conceder a cada um dos servidores, lotados na Gerência do Grupamento de Escolta e Remoção– GGER desta Superintendência Geral de Administração Penitenciária – SGAP, abaixo relacionado, ½ (meia)diária, no valor infra mencionado, para indenização das despesas com alimentação, por viagem à Cidade deBoca da Mata, a serviço desta Superintendência e cumprindo a determinação do Excelentíssimo Senhor –Doutor André Guasti Motta - Juiz de Direito da Vara do Único Ofício de Boca da Mata, onde realizaram aescolta e remoção de 02 (dois) reeducandos, no dia 16 de agosto do corrente ano, retornando para esta cidadede Maceió no mesmo dia.1. EVANDRO FÉLIX DA SILVA, Agente Penitenciário, Mat. 53.274-6, CPF: 010.896.694-10, lotadono Grupamento de Escolta e Remoção – GGER , ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00 (sessentareais), perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais);2. ALLYSON WILLIAN RODRIGUES SILVA, Agente Penitenciário, Mat. 46.687-5, CPF058.263.584-59, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um total de R$30,00 (trinta reais);3. EVERALDO AMANCIO RODRIGUES, Agente Penitenciário, Mat. 53.053-0, CPF 345.383.484-49, lotado no Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00 (sessentareais), perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais).Percurso: MACEIÓ-AL/ BOCA DA MATA / MACEIÓ-ALData: 16/08/2013Elemento de Despesas: 3390-14/ PTRES/PI: 190061 / 002291SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Maceió/AL, 09 de setembrode 2013.CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS – Ten Cel QOC PMSuperintendente Geral de Administração PenitenciáriaPORTARIA Nº 612/SGAP/13O SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições,com base nas disposições contidas nos artigos 2º, 3º e 19, inciso IV “f” da Lei Delegada nº 44, de 08 de abrilde 2011, publicada no Diário Oficial do Estado em 09/04/2011, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no Processo nº 2101-1599/2013.I – RESOLVE conceder aos servidores, lotados na Gerência do Grupamento de Escolta e Remoção desta SuperintendênciaGeral de Administração Penitenciária – SGAP, abaixo relacionados, ½ (meia) diária, no valorinfra mencionado, a título de indenização das despesas com alimentação, por viagem à Cidade de ARAPIRA-CA/AL, a serviço desta Pasta e em cumprimento a Determinação do Excelentíssimo Senhor – Doutor JoãoLuiz Azevedo Lessa - Juiz de Direito da 1ª Vara de Infância. Criminal e Execuções Penais de Arapiraca/AL,onde realizaram a escolta e remoção de 01 (um) reeducando, no dia 11 de julhol do corrente ano, retornandopara esta Cidade de Maceió no mesmo dia.1. ALLYSON WILLIAN RODRIGUES SILVA, Agente Penitenciário, Mat. 46.687-5, CPF 058.263.584-59,lotado no Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00 (sessentareais), perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais);2. EVANDRO FÉLIX DA SILVA, Agente Penitenciário, Mat. 53.274-6, CPF: 010.896.694-10, lotado noGrupamento de Escolta e Remoção – GGER , ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais),perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais).Percurso: MACEIÓ-AL/ ARAPIRACA - AL / MACEIÓ-ALData: 11/07/2013Elemento de Despesas: 3390-14 PTRES/PI: 190061 / 002291SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Maceió/AL, 09 de setembrode 2013.CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS – Ten Cel QOC PMSuperintendente Geral de Administração PenitenciáriaPORTARIA Nº 613/SGAP/13O SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições,com base nas disposições contidas nos artigos 2º, 3º e 19, inciso IV “f” da Lei Delegada nº 44, de 08 de abrilde 2011, publicada no Diário Oficial do Estado em 09/04/2011, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no Processo nº 2101-1604/2013.I – RESOLVE conceder aos servidores, lotados na Gerência do Grupamento de Escolta e Remoção destaSuperintendência Geral de Administração Penitenciária – SGAP, abaixo relacionados, ½ (meia) diária, novalor infra mencionado, para o custeio das despesas com alimentação, por viagem à Cidade de COLÔNIALEOPOLDINA/AL, a serviço desta Pasta e em cumprimento a Determinação do Excelentíssimo Senhor –Doutor Diogo de Mendonça Furtado – Juiz de Direito da Vara do Único Ofício de Colônia Leopoldina/AL,onde realizaram a escolta e remoção de 01 (um) reeducando, no dia 16 de agosto do corrente ano, retornandopara esta Cidade de Maceió no mesmo dia.1. PETRÔNIO FERREIRA LIMA JÚNIOR, Agente Penitenciário, Mat. 47.588-2, CPF 926.519.094-91, lotado no Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00 (sessentareais), perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais);2. MILTON PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Agente Penitenciário, Mat. 29.630-9, CPF010.784.304-89, lotado no Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário deR$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais);3. ALEXANDRE SANTOS DE OLIVEIRA, Agente Penitenciário, Mat. 29.726-7, CPF011.045.914-80, lotado no Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário deR$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais);Percurso: MACEIÓ-AL/ COLÔNIA LEOPOLDINA - AL / MACEIÓ-ALData: 16/08/2013Elemento de Despesas: 3390-14 PTRES/PI: 190061 / 002291SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Maceió/AL, 09 de setembrode 2013.CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS – Ten Cel QOC PMSuperintendente Geral de Administração PenitenciáriaPORTARIA Nº 614/SGAP/13O SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições,com base nas disposições contidas nos artigos 2º, 3º e 19, inciso IV “f” da Lei Delegada nº 44, de 08 de abrilde 2011, publicada no Diário Oficial do Estado em 09/04/2011, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no Processo nº 2101- 1484/2013.I – RESOLVE conceder a cada um dos 05 (cinco) servidores, lotado na Gerência do Grupamento de Escoltae Remoção – GGER desta Superintendência Geral de Administração Penitenciária – SGAP, abaixo relacionados,½ (meia) diária, no valor infra mencionado, a título de indenização das despesas com alimentação, porviagem à Cidade de MAJOR IZIDORO - AL, a serviço desta Superintendência e cumprindo a determinaçãodo Excelentíssimo Senhor – Doutor Fausto Magno David Alves - Juiz de Direito da Vara do Único Ofício deMajor Izidoro, onde realizaram a escolta e remoção de 03 (três) reeducandos, no dia 17 de julho do correnteano, retornando para esta cidade de Maceió no mesmo dia.1. CARLOS EDUARDO DE MELO COSTA, Agente Penitenciário, Mat. 44.679-3, CPF995.146.564-15, lotado no Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário deR$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais);2. EVANDRO FÉLIX DA SILVA, Agente Penitenciário, Mat. 53.274-6, CPF: 010.896.694-10, lotadono Grupamento de Escolta e Remoção – GGER , ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00 (sessentareais), perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais);3. ADAILTON DE OLIVEIRA LIMA, Agente Penitenciário, Mat. 53.390-4, CPF: 185.146.648-75,lotado no Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00 (sessentareais), perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais);4. PETRÔNIO FERREIRA LIMA JÚNIOR, Agente Penitenciário, Mat. 47.588-2, CPF 926.519.094-91, lotado no Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00 (sessentareais), perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais);5. EVERALDO AMANCIO RODRIGUES, Agente Penitenciário, Mat. 53.053-0, CPF 345.383.484-49, lotado no Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00 (sessentareais), perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais).Percurso: MACEIÓ-AL/ MAJOR IZIDORO – AL / MACEIÓ-ALData: 17/07/2013Elemento de Despesas: 3390-14/ PTRES/PI: 190061 / 002291SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Maceió/AL, 09 de setembrode 2013.CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS – Ten Cel QOC PMSuperintendente Geral de Administração Penitenciária

54MACEIO - TERÇA-FEIRA10 DE SETEMBRO DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOASPORTARIA Nº 616/SGAP/13O SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições,com base nas disposições contidas nos artigos 2º, 3º e 19, inciso IV “f” da Lei Delegada nº 44, de 08 de abrilde 2011, publicada no Diário Oficial do Estado em 09/04/2011, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no Processo nº 2101-1494/2013.I – RESOLVE conceder a cada um dos servidores, lotados na Gerência do Grupamento de Escolta e Remoção– GGER desta Superintendência Geral de Administração Penitenciária – SGAP, abaixo relacionados, ½ (meia)diária, no valor infra mencionado, a título de indenização das despesas com alimentação, por viagem à Cidadede PAULO JACINTO - AL, a serviço desta Pasta e cumprindo a determinação judicial do Excelentíssimo SenhorJuiz de Direito da Comarca de Paulo jacinto, onde realizaram a escolta e remoção de 01 (um) reeducando,no dia 12 de julho do corrente ano, retornando para esta cidade de Maceió no mesmo dia.1. JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS, Agente Penitenciário, Mat. 53.245-2, CPF 624.341.524-49 e RG nº872.610, lotado no Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00(sessenta reais), perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais);2. MILTON FERREIRA DOS SANTOS, Agente Penitenciário, Mat. 29.630-9, CPF 010.784.304-89, lotadono Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais),perfazendo um total de R$ 30,00 (oitenta reais).2. PETRÔNIO FERREIRA LIMA JÚNIOR, Agente Penitenciário, Mat. 47.588-2, CPF 926.519.094-91, lotadono Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00 (sessentareais), perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais).Percurso: MACEIÓ-AL/ PAULO JACINTO - AL / MACEIÓ-ALData: 12/07/2013Elemento de Despesas: 3390-14 - PTRES/PI: 190061 / 002291SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Maceió/AL, 09 de setembrode 2013.CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS – Ten Cel QOC PMSuperintendente Geral de Administração PenitenciáriaPORTARIA Nº 615/SGAP/13O SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições,com base nas disposições contidas nos artigos 2º, 3º e 19, inciso IV “f” da Lei Delegada nº 44, de 08 de abrilde 2011, publicada no Diário Oficial do Estado em 09/04/2011, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no Processo nº 2101-1648/2013.I – RESOLVE conceder ao servidor, lotado na Gerência do Grupamento de Escolta e Remoção desta SuperintendênciaGeral de Administração Penitenciária – SGAP, abaixo relacionado, ½ (meia) diária, no valor inframencionado, a título de indenização das despesas com alimentação, por viagem à Cidade de ARAPIRACA/AL, a serviço desta Pasta e em cumprimento a Determinação do Excelentíssimo Senhor – Doutor João LuizAzevedo Lessa - Juiz de Direito da 1ª Vara de Infância. Criminal e Execuções Penais de Arapiraca/AL, onderealizou a escolta e remoção de 01 (uma) reeducanda, no dia 31 de julho do corrente ano, retornando para estaCidade de Maceió no mesmo dia.1. EVERALDO AMANCIO RODRIGUES, Agente Penitenciário, Mat. 53.053-0, CPF 345.383.484-49, lotadono Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00 (sessentareais), perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais).Percurso: MACEIÓ-AL/ ARAPIRACA - AL / MACEIÓ-ALData: 31/07/2013Elemento de Despesas: 3390-14 PTRES/PI: 190061 / 002291SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Maceió/AL, 09 de setembrode 2013.CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS – Ten Cel QOC PMSuperintendente Geral de Administração PenitenciáriaPORTARIA Nº 617/SGAP/13O SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições,com base nas disposições contidas nos artigos 2º, 3º e 19, inciso IV “f” da Lei Delegada nº 44, de 08 de abrilde 2011, publicada no Diário Oficial do Estado em 09/04/2011, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no Processo nº 2101- 1646/2013.I – RESOLVE conceder a cada um dos 02 (dois) servidores, lotados na Gerência do Grupamento de Escoltae Remoção – GGER desta Superintendência Geral de Administração Penitenciária – SGAP, abaixo relacionados,½ (meia) diária, no valor infra mencionado, a título de indenização das despesas com alimentação,por viagem à Cidade de PENEDO- AL, a serviço desta Pasta e cumprindo a determinação do ExcelentíssimoSenhor – Doutor Antônio Barros da Silva Lima – Juiz de Direito da 4ª Vara criminal de Penedo, onde realizarama escolta e remoção de 01 (um) reeducando, no dia 1º de agosto do corrente ano, retornando para esta cidadede Maceió no mesmo dia.1. EDSON DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI, Agente Penitenciário, Mat. 30.228-7, CPF804.412.034-34, lotado no Grupamento de Escolta e Remoção – GGER , ½ (meia) diária, no valor unitário deR$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais);2. FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA FILHO, Agente Penitenciário, Mat. 53.286-0, CPF036.403.834-94, lotado no Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário deR$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais).Percurso: MACEIÓ-AL/PENEDO - AL / MACEIÓ-ALData: 01/08/2013Elemento de Despesas: 3390-14 - PTRES/PI: 190061 / 002291SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Maceió/AL, 09 de setembrode 2013.CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS – Ten Cel QOC PMSuperintendente Geral de Administração PenitenciáriaEXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃOTERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 03/2013, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DEALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENI-TENCIÁRIA E A ALAGOAS VIDROS TEMPERADOS LTDA EPP, OBJETVANDO A UTILIZAÇÃO DEMÃO DE OBRA REMUNERADA DE REEDUCANDOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE ALAGO-ASO ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO E DA DEFESA SOCIAL, atravésda SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, neste ato, representadapor seu Superintendente Geral CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS e a ALAGOAS VIDROSTEMPERADOS LTDA EPP, representada, neste ato, por seu Diretor Geral SÉRGIO LUIZ MULLER OT-TONI, resolvem celebrar o presente acordo de cooperação. OBJETO: Constitui objeto do presente Acordo deCooperação a utilização de mão de obra de reeducandos do Sistema Penitenciário de Alagoas, que estejam nocumprimento da pena de regime fechado, custodiados no Estabelecimento Prisional Rubens Braga QuintellaCavalcante, o qual abriga o projeto do Núcleo Ressocializador da Capital, visando o seu ajustamento no trabalhoprodutivo e na convivência social, nos termos da Lei de Execução Penal nº 7.210 de 11 de julho de 1984.DURAÇÃO DO PRESENTE ACORDO: o presente acordo terá duração de 12 (doze) meses, contados a partirda data de sua assinatura, podendo ser prorrogado automaticamente, por igual período, sempre que não houvermanifestação em sentido contrário de qualquer das partes, que deverá ser expressa, mediante cartão com avisode recebimento. PRAZO DA AUSÊNCIA DE VÍNCULO: a consecução do presente acordo não gera vinculoempregatício, de qualquer natureza, com a ALAGOAS VIDROS TEMPERADOS LTDA EPP, nos termos daLei de Execução Penal.CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS – TEN CEL QOC PMSuperintendente Geral de Administração PenitenciáriaDELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVILDELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DE ALAGOASPORTARIA Nº 2839/2013-DGPC/GDO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com oTermo de Concordância para remoção, nos moldes do art. 2º, § 5º da Lei 12.830/2013, RESOLVE designar aservidora MARIA ANGELITA DE LUCENA E MELO SOUSA, Delegada de Polícia de 2ª Categoria, SímboloDC-2, para exercer as atribuições de seu Cargo na Seção de Crimes Contra o Patrimônio de InstituiçõesFinanceiras, Crimes de Internet, Direitos e outros em Geral - SERB, pertencente à Divisão Especial de Investigaçõese Capturas - DEIC, haja vista interesse público e necessidade do serviço, até ulterior deliberação.Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 09 de setembro de 2013.Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia CivilPORTARIA Nº 2840/2013-DGPC/GDO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com oTermo de Concordância para remoção, nos moldes do art. 2º, § 5º da Lei 12.830/2013, RESOLVE designaro servidor MARCOS LINS MACHADO, Delegada de Polícia de 3ª Categoria, Símbolo DC-1, para exerceras atribuições de seu cargo nesta Delegacia Geral, haja vista interesse público e necessidade do serviço, atéulterior deliberação.Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 09 de setembro de 2013.Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia Civil

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - TERÇA-FEIRA10 DE SETEMBRO DE 201355PORTARIA Nº 2841/2013-DGPC/GDO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o que constada Lei Delegada nº 44 de 08.04.2011, RESOLVE revogar a Portaria nº 2616/2013-DGPC/GD, publicada noDiário Oficial do Estado em 22 de agosto do corrente ano, que designou a servidora MARIA ANGELITA DELUCENA E MELO SOUSA, Delegada de Polícia de 2ª Categoria, Símbolo DC-2, para exercer as atribuiçõesde seu Cargo na Titularidade da Delegacia de Homicídios da Capital, pertencente à Diretoria de Polícia JudiciáriaMetropolitana, haja vista interesse público.Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 09 de setembro de 2013.Del. Paulo CerqueiraDelegado-Geral de Polícia CivilPORTARIA Nº 2842/2013-DGPC/GDO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o que constada Lei Delegada nº 44 de 08.04.2011, RESOLVE revogar a Portaria nº 2192/2013-DGPC/GD, publicada noDiário Oficial do Estado em 17 de julho do corrente ano, que designou o servidor MARCOS LINS MACHA-DO, Delegado de Polícia de 3ª Categoria, Símbolo DC-1, para exercer as atribuições de seu Cargo na Seçãode Crimes Contra o Patrimônio de Instituições Financeiras, Crimes de Internet, Direitos e outros em Geral -SERB, pertencente à Divisão Especial de Investigações e Capturas - DEIC, haja vista interesse público.Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 09 de setembro de 2013.Del. Paulo CerqueiraDelegado-Geral de Polícia CivilPORTARIA Nº 2843/2013-DGPC/GDO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar a servidoraMARIA GORETTI LIMA CAVALCANTE, Agente de Polícia, Classe D, para exercer as atribuições deseu cargo na Diretoria de Polícia Judiciária Metropolitana - DPJM, haja vista interesse público e necessidadedo serviço, até ulterior deliberação.Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 09 de setembro de 2013.Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia CivilPORTARIA N.º 2844/2013 – DGPC/GDO DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE remanejaros servidores a seguir relacionados da Delegacia do 91º DP de Porto Calvo, para exercerem as atribuições deseu cargo na Delegacia do 93º DP de São Luiz do Quitunde, da 8ª Região Policial, pertencente à Diretoria dePolícia Judiciária da Área 3 – DPJA 3, haja vista interesse público e necessidade do serviço, até ulterior deliberação.- José Claudio Cerqueira- Paulo Euclides Gonçalves SantosGabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 09 de setembro de 2013.Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia CivilPORTARIA Nº 2845/2013-DGPC/GDO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar oservidor JOSE CLAUDIO CERQUEIRA, Agente de Polícia, Classe D, da Função Gratificada de Chefe deOperações Policiais, Símbolo FGPC, da Delegacia do 91º DP de Porto Calvo, da 8ª Região Policial, pertencenteà Diretoria de Polícia Judiciária da Área 3 - DPJA 3, haja vista interesse público.Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 09 de setembro de 2013.Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia CivilPORTARIA Nº 2846/2013-DGPC/GDO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar o servidorPAULO EUCLIDES GONCALVES SANTOS, Agente de Polícia, Classe B, da Função Gratificada deChefe de Cartório, Símbolo FGPC, da Delegacia do 91º DP de Porto Calvo, da 8ª Região Policial, pertencenteà Diretoria de Polícia Judiciária da Área 3 - DPJA 3, haja vista interesse público.Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 09 de setembro de 2013.Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia CivilPORTARIA Nº 2847/2013-DGPC/GDO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar oservidor JOSE BARTOLOMEU CALHEIROS LINS, Agente Policial Motorista, Classe D, da Função Gratificadade Chefe de Operações Policiais, Símbolo FGPC, da Delegacia do 93º DP de São Luiz do Quitunde, da 8ªRegião Policial, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 3 - DPJA 3, haja vista interesse público.Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 09 de setembro de 2013.Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia CivilPORTARIA Nº 2848/2013-DGPC/GDO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar oservidor KLEBER EMANUEL DE LIMA PINHEIRO, Escrivão de Polícia, Classe D, da Função Gratificadade Chefe de Cartório, Símbolo FGPC, da Delegacia do 93º DP de São Luiz do Quitunde, da 8ª Região Policial,pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 3 - DPJA 3, haja vista interesse público.Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 09 de setembro de 2013.Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia CivilPORTARIA N.º 2849/2013 – DGPC/GDO DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE remanejaros servidores a seguir relacionados da Delegacia do 93º DP de São Luiz do Quitunde, para exercerem asatribuições de seu cargo na 8ª Delegacia Regional de São Luiz do Quitunde, pertencente à Diretoria de PolíciaJudiciária da Área 3 – DPJA 3, haja vista interesse público e necessidade do serviço, até ulterior deliberação.- Jose Bartolomeu Calheiros Lins- Kleber Emanuel de Lima PinheiroGabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 09 de setembro de 2013.Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia CivilPORTARIA Nº 2850/2013-DGPC/GDO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar o servidorJOSE CLAUDIO CERQUEIRA, Agente de Polícia, Classe D, para Função Gratificada de Chefe deOperações Policiais, Símbolo FGPC, da Delegacia do 93º DP de São Luiz do Quitunde, da 8ª Região Policial,pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 3 - DPJA 3, haja vista interesse público e necessidade doserviço, até ulterior deliberação.Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 09 de setembro de 2013.Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia CivilPORTARIA Nº 2851/2013-DGPC/GDO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar o servidorPAULO EUCLIDES GONCALVES SANTOS, Agente de Polícia, Classe B, para Função Gratificadade Chefe de Cartório, Símbolo FGPC, da Delegacia do 93º DP de São Luiz do Quitunde, da 8ª Região Policial,pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 3 - DPJA 3, haja vista interesse público e necessidade doserviço, até ulterior deliberação.Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 09 de setembro de 2013.Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia CivilPORTARIA N.º 2852/2013 – DGPC/GDO DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE remanejaro servidor FLAVIO JOSE FERREIRA DE MELO, Agente de Polícia, Classe C, da Delegacia do 91º DP dePorto Calvo, para exercer as atribuições de seu cargo na Delegacia do 97º DP de São Miguel dos Milagres, da8ª Região Policial, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 3 – DPJA 3, haja vista interesse públicoe necessidade do serviço, até ulterior deliberação.Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 09 de setembro de 2013.Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia CivilPORTARIA Nº 2853/2013-DGPC/GDO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar oservidor JUAREZ JOSE CRISTOVAM BARBOSA, Agente de Polícia, Classe A, da Função Gratificada deChefe de Operações Policiais, Símbolo FGPC, da Delegacia do 97º DP de São Miguel dos Milagres, da 8ªRegião Policial, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 3 - DPJA 3, haja vista interesse público.Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 09 de setembro de 2013.Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia CivilPORTARIA Nº 2854/2013-DGPC/GDO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar o servidorFLAVIO JOSE FERREIRA DE MELO, Agente de Polícia, Classe C, para Função Gratificada de Chefede Operações Policiais, Símbolo FGPC, da Delegacia do 97º DP de São Miguel dos Milagres, da 8ª RegiãoPolicial, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 3 - DPJA 3, haja vista interesse público e necessidadedo serviço, até ulterior deliberação.Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 09 de setembro de 2013.Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia CivilPORTARIA Nº 2855/2013-DGPC/GDO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar oservidor SANDOVAL BARBOSA SILVA, Agente de Polícia, Classe B, da Função Gratificada de Chefe deOperações Policiais, Símbolo FGPC, da Delegacia do 108º DP de Colônia Leopoldina, da 10ª Região Policial,pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 3 - DPJA 3, haja vista interesse público.Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 09 de setembro de 2013.Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia CivilPORTARIA Nº 2856/2013-DGPC/GDO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar oservidor CHARLES ALCANTARA DE MEDEIROS, Agente de Polícia, Classe C, da Função Gratificada deChefe de Cartório, Símbolo FGPC, da Delegacia do 111º DP de Jundiá, da 10ª Região Policial, pertencente àDiretoria de Polícia Judiciária da Área 3 - DPJA 3, haja vista interesse público.Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 09 de setembro de 2013.Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia Civil

56MACEIO - TERÇA-FEIRA10 DE SETEMBRO DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOASPORTARIA N.º 2857/2013 – DGPC/GDO DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE remanejaro servidor FLAVIO DE SOUZA WANDERLEY, Escrevente Policial, Classe D, da Delegacia do 108º DP deColônia Leopoldina, para exercer as atribuições de seu cargo na Delegacia do 111º DP de Jundiá, da 10ª RegiãoPolicial, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 3 - DPJA 3, haja vista interesse público e necessidadedo serviço, até ulterior deliberação.Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 09 de setembro de 2013.Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia CivilPORTARIA Nº 2858/2013-DGPC/GDO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar o servidorFLAVIO DE SOUZA WANDERLEY, Escrevente Policial, Classe D, da Função Gratificada de Chefe deCartório, Símbolo FGPC, da Delegacia do 111º DP de Jundiá, da 10ª Região Policial, pertencente à Diretoriade Polícia Judiciária da Área 3 - DPJA 3, haja vista interesse público e necessidade do serviço,até ulteriordeliberação.Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 09 de setembro de 2013.Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia CivilPORTARIA N.º 2859/2013 – DGPC/GDO DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE remanejaro servidor SANDOVAL BARBOSA SILVA, Agente de Polícia, Classe B, da Delegacia do 108º DP de ColôniaLeopoldina, para exercer as atribuições de seu cargo na Delegacia do 107º DP de Novo Lino, da 10ª RegiãoPolicial, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 3 - DPJA 3, haja vista interesse público e necessidadedo serviço, até ulterior deliberação.Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 09 de setembro de 2013.Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia CivilPORTARIA N.º 2860/2013 – DGPC/GDO DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE remanejaro servidor OTAVIO GOMES DA SILVA FILHO, Agente de Polícia, Classe D, da Delegacia do 108º DP de ColôniaLeopoldina, para exercer as atribuições de seu cargo na Delegacia do 110º DP de Joaquim Gomes, da 10ªRegião Policial, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 3 - DPJA 3, haja vista interesse público enecessidade do serviço, até ulterior deliberação.Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 09 de setembro de 2013.Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia CivilPORTARIA N.º 2861/2013 – DGPC/GDO DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE remanejaro servidor ELVAN SILVA DOS SANTOS, Agente de Polícia, Classe D, da 8ª Delegacia Regional de Matriz deCamaragibe, para exercer as atribuições de seu cargo na Delegacia do 108º DP de Colônia Leopoldina, da 10ªRegião Policial, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 3 - DPJA 3, haja vista interesse público enecessidade do serviço, até ulterior deliberação.Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 09 de setembro de 2013.Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia CivilPORTARIA Nº 2862/2013-DGPC/GDO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar oservidor ELVAN SILVA DOS SANTOS, Agente de Polícia, Classe D, da Função Gratificada de Operações Policiais,Símbolo FGPC, da 8ª Delegacia Regional de Matriz de Camaragibe, pertencente à Diretoria de PolíciaJudiciária da Área 3 - DPJA 3, haja vista interesse público.Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 09 de setembro de 2013.Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia CivilPORTARIA Nº 2863/2013-DGPC/GDO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar o servidorELVAN SILVA DOS SANTOS, Agente de Polícia, Classe D, para Função Gratificada de OperaçõesPoliciais, Símbolo FGPC, da Delegacia do 108º DP de Colônia Leopoldina, da 10ª Região Policial, pertencenteà Diretoria de Polícia Judiciária da Área 3 - DPJA 3, haja vista interesse público e necessidade do serviço, atéulterior deliberação.Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 09 de setembro de 2013.Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia CivilPORTARIA N.º 2864/2013 – DGPC/GDO DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE remanejara servidora ARLETE BEZERRA CORREIA, Escrivã de Polícia, Classe B, da 8ª Delegacia Regional de Matrizde Camaragibe, para exercer as atribuições de seu cargo na Delegacia do 108º DP de Colônia Leopoldina, da10ª Região Policial, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 3 - DPJA 3, haja vista interesse públicoe necessidade do serviço, até ulterior deliberação.Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 09 de setembro de 2013.Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia CivilPORTARIA Nº 2865/2013-DGPC/GDO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar aservidora ARLETE BEZERRA CORREIA, Escrivã de Polícia, Classe B, da Função Gratificada de Cartório,Símbolo FGPC, da 8ª Delegacia Regional de Matriz de Camaragibe, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciáriada Área 3 - DPJA 3, haja vista interesse público.Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 09 de setembro de 2013.Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia CivilPORTARIA Nº 2866/2013-DGPC/GDO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar a servidoraARLETE BEZERRA CORREIA, Escrivã de Polícia, Classe B, para Função Gratificada de Cartório,Símbolo FGPC, da Delegacia do 108º DP de Colônia Leopoldina, da 10ª Região Policial, pertencente à Diretoriade Polícia Judiciária da Área 3 - DPJA 3, haja vista interesse público e necessidade do serviço, até ulteriordeliberação.Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 09 de setembro de 2013.Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia CivilPORTARIA Nº 2867/2013-DGPC/GDO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar o servidorBENEDITO JOSE DE JESUS SILVA, Escrivão de Polícia, Classe D, da Função Gratificada de Cartório,Símbolo FGPC, da Delegacia do 95º DP de Porto de Pedras, da 8ª Região Policial, pertencente à Diretoria dePolícia Judiciária da Área 3 - DPJA 3, haja vista interesse público.Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 09 de setembro de 2013.Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia CivilPORTARIA N.º 2868/2013 – DGPC/GDO DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE remanejaro servidor BENEDITO JOSE DE JESUS SILVA, Escrivão de Polícia, Classe D, da Delegacia do 95º DP dePorto de Pedras, para exercer as atribuições de seu cargo na Delegacia do 91º DP de Porto Calvo, da 8ª RegiãoPolicial, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 3 - DPJA 3, haja vista interesse público e necessidadedo serviço, até ulterior deliberação.Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 09 de setembro de 2013.Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia CivilPORTARIA Nº 2869/2013-DGPC/GDO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar o servidorBENEDITO JOSE DE JESUS SILVA, Escrivão de Polícia, Classe D, para Função Gratificada de Cartório,Símbolo FGPC, da Delegacia do 91º DP de Porto Calvo, da 8ª Região Policial, pertencente à Diretoria de PolíciaJudiciária da Área 3 - DPJA 3, haja vista interesse público e necessidade do serviço, até ulterior deliberação.Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 09 de setembro de 2013.Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia CivilPORTARIA N.º 2870/2013 – DGPC/GDO DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE remanejaro servidor ARMANDO SANTANA DE JESUS, Escrivão de Polícia, Classe D, da Delegacia do 94º DP dePasso de Camaragibe, para exercer as atribuições de seu cargo na Delegacia do 90º DP de Matriz de Camaragibe,da 8ª Região Policial, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 3 - DPJA 3, haja vista interessepúblico e necessidade do serviço, até ulterior deliberação.Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 09 de setembro de 2013.Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia CivilPORTARIA N.º 2871/2013 – DGPC/GDO DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE remanejaro servidor EDILSON FERREIRA DA SILVA, Agente de Polícia, Classe D, da Delegacia do 93º DP de SãoLuiz do Quitunde, para exercer as atribuições de seu cargo na Delegacia do 90º DP de Matriz de Camaragibe, da8ª Região Policial, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 3 - DPJA 3, haja vista interesse públicoe necessidade do serviço, até ulterior deliberação.Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 09 de setembro de 2013.Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia CivilPORTARIA N.º 2872/2013 – DGPC/GDO DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE remanejaro servidor JUAREZ JOSE CRISTOVAM BARBOSA, Agente de Polícia, Classe A, da Delegacia do 97º DP deSão Miguel dos Milagres, para exercer as atribuições de seu cargo na Delegacia do 91º DP de Porto Calvo, da8ª Região Policial, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 3 - DPJA 3, haja vista interesse públicoe necessidade do serviço, até ulterior deliberação.Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 09 de setembro de 2013.Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia Civil

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - TERÇA-FEIRA10 DE SETEMBRO DE 201357PORTARIA Nº 2873/2013-DGPC/GDO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar o servidorJUAREZ JOSE CRISTOVAM BARBOSA, Agente de Polícia, Classe A, para Função Gratificada de OperaçõesPoliciais, Símbolo FGPC, da Delegacia do 91º DP de Porto Calvo, da 8ª Região Policial, pertencenteà Diretoria de Polícia Judiciária da Área 3 - DPJA 3, haja vista interesse público e necessidade do serviço, atéulterior deliberação.Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 09 de setembro de 2013.Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia CivilPORTARIA Nº 2874/2013-DGPC/GDO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar oservidor GIVALDO PINTO SANTANA, Agente de Polícia, Classe C, da Função Gratificada de Cartório, SímboloFGPC, da Delegacia do 108º DP de Colônia Leopoldina, da 10ª Região Policial, pertencente à Diretoriade Polícia Judiciária da Área 3 - DPJA 3, haja vista interesse público.Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 09 de setembro de 2013.Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia CivilPORTARIA N.º 2875/2013 – DGPC/GDO DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE remanejaro servidor GIVALDO PINTO SANTANA, Agente de Polícia, Classe C, da Delegacia do 108º DP de ColôniaLeopoldina, para exercer as atribuições de seu cargo na Delegacia do 95º DP de Porto de Pedras, da 8ª RegiãoPolicial, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 3 - DPJA 3, haja vista interesse público e necessidadedo serviço, até ulterior deliberação.Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 09 de setembro de 2013.Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia CivilPORTARIA Nº 2876/2013-DGPC/GDO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar o servidorGIVALDO PINTO SANTANA, Agente de Polícia, Classe C, para Função Gratificada de Cartório, SímboloFGPC, da Delegacia do 95º DP de Porto de Pedras, da 8ª Região Policial, pertencente à Diretoria de PolíciaJudiciária da Área 3 - DPJA 3, haja vista interesse público e necessidade do serviço, até ulterior deliberação.Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 09 de setembro de 2013.Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia CivilRESULTADO DA LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO N.º 042/2013Processo nº 20105-3061/2013OBJETO: AQUISIÇÃO DE CONDICIONADORES DE AR DESTINADOS A POLICIA CIVIL DE ALA-GOAS (Convênio SENASP/MJ nº 775796/2012).PROPOSTA VENCEDORAEDNILSON PINHO DE MIRANDA - EPPCNPJ Nº 01.438.080/0001-24Valores dos lancesITEM 01Valor Total R$ 39.399,60 (trinta e nove mil, trezentos e noventa e nove reais e sessenta centavos);VALOR GLOBAL DO ITEM R$ 39.399,60 (trinta e nove mil, trezentos e noventa e nove reais e sessentacentavos)Maceió, 09 de setembro de 2013.Patterson Gustavo Cabral da SilvaPregoeiroRESULTADO DA LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO N.º 029/2013 2ª chamadaProcesso nº 20105-0557/2013OBJETO: AQUISIÇÃO DE PNEUS AUTOMOTIVOS COM MONTAGEM, ALINHAMENTO E BALAN-CEAMENTO DESTINADOS A POLICIA CIVIL DE ALAGOAS (Convênio SENASP/MJ nº 775796/2012).PROPOSTAS VENCEDORASA B AUTO PEÇAS LTDA - MECNPJ Nº 07.630.340/0001-45Valores dos lancesITEM 02Valor Total R$ 38.899,00 (trinta e oito mil, oitocentos e noventa e novereais);ITEM 03Valor TotalR$ 26.799,60 (vinte e seis, setecentos e noventa e nove e sessenta centavos);ITEM 05Valor TotalITEM 06Valor TotalITEM 07Valor TotalR$ 16.718,90 (dezesseis mil, setecentos e dezoito reais e noventa centavos);R$ 9.994,82 (nove mil, novecentos e noventa e quatro reais e oitenta e dois centavos);R$ 3.675,00 (três mil, seiscentos e setenta e cinco reais);HC PEÇAS S/ACNPJ Nº 38.046.843/0001-00Valores dos lancesITEM 01Valor Total R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais);ITEM 04Valor Total R$ 30.720,00 (trinta mil, setecentos e vinte reais);VALOR GLOBAL DOS ITENS R$ 146.007,32 (cento e quarenta e seis mil, sete reais e trinta e dois centavos)Maceió, 09 de setembro de 2013.Patterson Gustavo Cabral da SilvaPregoeiroTermo de Homologação nº 0019/2013Referente à Pregão Eletrônico Comprasnet nº 024/2013O Delegado Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando os procedimentosadotados e tendo em vista o parecer conclusivo da Procuradoria Geral do Estado, e ainda, para que seproduzam os devidos e legais efeitos,RESOLVE: HOMOLOGAR o resultado da licitação do processo administrativo 20105-145/2013 que temcomo objeto a aquisição de armários de aço, referente ao Convênio SENASP/MJ nº 775796/2012, destinados aPolicia Civil de Alagoas realizado no dia 02 de julho de 2013, sob a modalidade Pregão Eletrônico nº 026/2013,como ganhadora à empresa M. M. P. SÁ BARRETO – MME, inscrita no CNPJ sob o nº 13.416.461/0001-91,para os itens 01 e 02, tendo sua proposta com o valor global de R$ 21.979,92 (vinte e um mil e novecentos esetenta e nove reais e noventa e dois centavos), sendo Pessoa jurídica de direito privado; e atendeu ao termo doinstrumento convocatório da licitação para o fornecimento do objeto licitado.DEL. PAULO CERQUEIRADELEGADO GERALMaceió, 09 de setembro de 2013.PORTARIA N° 2810 / DGPC / GD / 2013.O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições eprerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e aindao que consta no Processo de n° 20105 – 4021/ 2013.I – RESOLVE conceder aos Servidores de Policia Civil abaixo relacionados, 01 e ½ (uma e meia) diária, cada,no valor unitário de R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo um total de R$ 120,00 (cento e vinte reais), a titulo deindenização das despesas com alimentação e hospedagem, por viagem realizada a cidade de Belo Monte/AL,no período de 08 a 09 de agosto de 2013, em objeto de serviço desta pasta.1. José Anivaldo Lourenço da Costa, Agente de Polícia Civil, matrícula 301.273-5, CPF 899.996.304-72;2. Mauricio Santino Bezerra Junior, Agente de Polícia Civil, matrícula 300.745-6, CPF 704.962.694-53;3. José Pereira de Sá Neto, Agente de Polícia Civil, matrícula 300.531-3, CPF 958.445.114-68;4. Thiago Barbosa Rocha, Escrivão de Polícia Civil, matrícula 301.762-1, CPF 012.927.854-89.II – a despesa decorrente dos encargos criados pela presente portaria correrá à conta do Elemento 339014, PI1829 do orçamento vigente.PUBLIQUE-SEDELEGACIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió / AL, 09 de setembro de 2013.PAULO CERQUEIRADelegado Geral da Polícia CivilPORTARIA N° 2811 / DGPC / GD / 2013.O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições eprerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e aindao que consta no Processo de n° 20105 – 3749/ 2013.I – RESOLVE conceder aos Agentes de Policia Civil abaixo relacionados, 1/2 (meia) diária, cada, no valorunitário de R$ 40,00 (quarenta reais), a titulo de indenização das despesas com alimentação, por viagem realizadaas cidades de Batalha, Pão de Açucar e Arapiraca/AL.; no dia 24 de julho de 2013, em objeto de serviçodesta pasta.1. Ricardo Nazário da Silva, matrícula 301.516-5, CPF 038.015.724-12;2. Flávio Luiz de Almeida, matrícula 301.274-3, CPF 860.017.524-00;3. Elias Manoel Pereira, matrícula 71.426-7, CPF 142.543.954-34;4. Alex Rodrigues Ayres, matrícula 300.597-6, CPF 001.013.324-08.

58MACEIO - TERÇA-FEIRA10 DE SETEMBRO DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOASII – a despesa decorrente dos encargos criados pela presente portaria correrá à conta do Elemento 339014, PI1829 do orçamento vigente.PUBLIQUE-SEDELEGACIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió / AL, 09 de setembro de 2013.PAULO CERQUEIRADelegado Geral da Polícia CivilPORTARIA N° 2812 / DGPC / GD / 2013.O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições eprerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e aindao que consta no Processo de n° 20105 – 3817/ 2013.I – RESOLVE conceder aos Servidores de Policia Civil abaixo relacionados, ½ (meia) diária, cada, no valorunitário de R$ 40,00 (quarenta reais), a titulo de indenização das despesas com alimentação, por viagem realizadaa cidade de Arapiraca/AL.; no dia 01 de agosto de 2013, em objeto de serviço desta pasta.1. Ana Luíza Nogueira de Araújo, Delegada de Polícia Civil, matrícula 826.718-9, CPF 024.748.544-60;2. Antônio Carlos de Figueiredo Gonçalves, Agente de Polícia Civil, matrícula 301.530-0, CPF 994.995.094-53;3. Mônica Maria Carneiro da Silva, Agente de Polícia Civil, matrícula 066.167-8, CPF 494.559.314-00;4. José da Silva Junior, Agente de Polícia Civil, matrícula 300.488-0, CPF 031.696.174-43;5. João Barros de Mendonça Júnior, Agente de Polícia Civil, matrícula 66.034-5, CPF 445.794.384-34;6. Anderson Gonçalves Cavalcante, Agente de Polícia Civil, matrícula 301.251-4, CPF 024.433.914-77;7. Marcos Bernardes dos Santos, Agente de Polícia Civil, matrícula 301.640-4, CPF 662.834.184-49;8. Lígia Raquel Bandeira Silva, Agente de Polícia Civil, matrícula 300.575-5, CPF 021.504.694-30;9. Humberto Albuquerque Rocha, Agente de Polícia Civil, matrícula 300.957-2, CPF 023.342.524-17;10. Cicero Morgan de Farias Fragoso, Agente de Polícia Civil, matrícula 301.533-5, CPF 022.592.774-89.II – a despesa decorrente dos encargos criados pela presente portaria correrá à conta do Elemento 339014, PI1829 do orçamento vigente.PUBLIQUE-SEDELEGACIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió / AL, 09 de setembro de 2013.PAULO CERQUEIRADelegado Geral da Polícia CivilPORTARIA N° 2813 / DGPC / GD / 2013.O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições eprerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e aindao que consta no Processo de n° 20105 – 4040/ 2013.I – RESOLVE conceder aos Agentes de Policia Civil abaixo relacionados, 1/2 (meia) diária, cada, no valor unitáriode R$ 40,00 (quarenta reais), a titulo de indenização das despesas com alimentação, por viagem realizadaa cidade de Coruripe/AL.; no dia 07 de agosto de 2013, em objeto de serviço desta pasta.1. Edjacson Vieira de Lima, matrícula 301.666-8, CPF 825.385.574-53;2. Anderson Gonçalves Cavalcante, matrícula 301.251-4, CPF 024.433.914-77.II – a despesa decorrente dos encargos criados pela presente portaria correrá à conta do Elemento 339014, PI1829 do orçamento vigente.PUBLIQUE-SEDELEGACIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió / AL, 09 de setembro de 2013.PAULO CERQUEIRADelegado Geral da Polícia CivilPORTARIA N° 2814 / DGPC / GD / 2013.O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições eprerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e aindao que consta no Processo de n° 20105 – 3905/ 2013.I – RESOLVE conceder aos Agentes de Policia Civil abaixo relacionados, ½ (meia) diária, cada, no valor unitáriode R$ 40,00 (quarenta reais), a titulo de indenização das despesas com alimentação, por viagem realizadaa cidade de Arapiraca/AL, no dia 01 de agosto de 2013, em objeto de serviço desta pasta.1. Thomaz Fireman de Arroxelas Costa, matrícula 301.439-8, CPF 024.367.254-38;2. Arnon Fradique dos Santos, matrícula 41.358-5, CPF 164.007.124-53;3. Roger de Almeida Matos, matrícula 301.428-2, CPF 787.251.864-34;4. Ricardo César Alves de Lima, matrícula 66.190-2, CPF 346.820.404-30;5. Ricardo Nazário da Silva, matrícula 301.516-5, CPF 038.015.724-12;6. Flávio Luiz de Almeida, matrícula 301.274-3, CPF 860.017.524-00;7. Hallison Gonçalves Pinto, matrícula 300.946-7, CPF 033.767.204-01;8. Elias Manoel Pereira, matrícula 71.426-7, CPF 142.543.954-34;9. Alex Rodrigues Ayres, matrícula 300.597-6, CPF 001.013.324-08;10. Shane Pereira de Almeida, matrícula 301.488-6, CPF 030.606.094-97;11. Marinaldo Pereira da Cruz, matrícula 300.725-1, CPF 664.812.445-87;12. Juarez José de Melo, matrícula 300.543-7, CPF 888.911.354-53.II – a despesa decorrente dos encargos criados pela presente portaria correrá à conta do Elemento 339014, PI1829 do orçamento vigente.PUBLIQUE-SEDELEGACIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió / AL, 09 de setembro de 2013.PAULO CERQUEIRADelegado Geral da Polícia CivilPORTARIA N° 2815 / DGPC / GD / 2013.O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições eprerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e aindao que consta no Processo de n° 20105 – 3903/ 2013.I – RESOLVE conceder aos Agentes de Policia Civil abaixo relacionados, ½ (meia) diária, cada, no valor unitáriode R$ 40,00 (quarenta reais), a titulo de indenização das despesas com alimentação, por viagem realizadaas cidades de Arapiraca e Girau do Ponciano/AL, no dia 02 de agosto de 2013, em objeto de serviço desta pasta.1. Alysson dos Santos Carvalho, matrícula 301.587-4, CPF 028.260.854-09;2. José André de Siqueira, matrícula 66.250-0, CPF 540.325.474-91;3. Petrúcio Pereira, matrícula 001.186-0, CPF 351.884.994-87;4. Valber de Mendonça Moraes, matrícula 300.905-0, CPF 411.606.734-20.II – a despesa decorrente dos encargos criados pela presente portaria correrá à conta do Elemento 339014, PI1829 do orçamento vigente.PUBLIQUE-SEDELEGACIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió / AL, 09 de setembro de 2013.PAULO CERQUEIRADelegado Geral da Polícia CivilPORTARIA N° 2816 / DGPC / GD / 2013.O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições eprerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e aindao que consta no Processo de n° 20105 – 3816/ 2013.I – RESOLVE conceder aos Servidores de Policia Civil abaixo relacionados, ½ (meia) diária, cada, no valorunitário de R$ 40,00 (quarenta reais), a titulo de indenização das despesas com alimentação, por viagem realizadaa cidade de Arapiraca/AL.; no dia 30 de julho de 2013, em objeto de serviço desta pasta.1. Ana Luíza Nogueira de Araújo, Delegada de Polícia Civil, matrícula 826.718-9, CPF 024.748.544-60;2. Antônio Carlos de Figueiredo Gonçalves, Agente de Polícia Civil, matrícula 301.530-0, CPF 994.995.094-53;3. José da Silva Junior, Agente de Polícia Civil, matrícula 300.488-0, CPF 031.696.174-43;4. João Barros de Mendonça Júnior, Agente de Polícia Civil, matrícula 66.034-5, CPF 445.794.384-34;5. Anderson Gonçalves Cavalcante, Agente de Polícia Civil, matrícula 301.251-4, CPF 024.433.914-77;6. Marcos Bernardes dos Santos, Agente de Polícia Civil, matrícula 301.640-4, CPF 662.834.184-49;7. Humberto Albuquerque Rocha, Agente de Polícia Civil, matrícula 300.957-2, CPF 023.342.524-17;8. Cicero Morgan de Farias Fragoso, Agente de Polícia Civil, matrícula 301.533-5, CPF 022.592.774-89;9. Edjacson Vieira de Lima, Agente de Polícia Civil, matrícula 301.666-8, CPF 825.385.574-53.II – a despesa decorrente dos encargos criados pela presente portaria correrá à conta do Elemento 339014, PI1829 do orçamento vigente.PUBLIQUE-SEDELEGACIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió / AL, 09 de setembro de 2013.PAULO CERQUEIRADelegado Geral da Polícia CivilPORTARIA N° 2817 / DGPC / GD / 2013.O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições eprerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e aindao que consta no Processo de n° 20105 – 3815/ 2013.I – RESOLVE conceder aos Agentes de Policia Civil abaixo relacionados, ½ (meia) diária, cada, no valor unitáriode R$ 40,00 (quarenta reais), a titulo de indenização das despesas com alimentação, por viagem realizadaa cidade de Arapiraca /AL, no dia 28 de julho de 2013, em objeto de serviço desta pasta.1. Antônio Carlos de Figueiredo Gonçalves, matrícula 301.530-0, CPF 994.995.094-53;2. Cicero Morgan de Farias Fragoso, matrícula 301.533-5, CPF 022.592.774-89.II – a despesa decorrente dos encargos criados pela presente portaria correrá à conta do Elemento 339014, PI1829 do orçamento vigente.PUBLIQUE-SEDELEGACIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió / AL, 09 de setembro de 2013.PAULO CERQUEIRADelegado Geral da Polícia CivilPORTARIA N° 2818 / DGPC / GD / 2013.O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições eprerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e aindao que consta no Processo de n° 20105 – 3892/ 2013.I – RESOLVE conceder aos Agentes de Policia Civil abaixo relacionados, ½ (meia) diária, cada, no valor unitáriode R$ 40,00 (quarenta reais), a titulo de indenização das despesas com alimentação, por viagem realizadaa cidade de Arapiraca/AL, no dia 01 de agosto de 2013, em objeto de serviço desta pasta.1. Lucivânio Vieira de Lima, matrícula 300.600-0, CPF 940.643.694-91;2. Wanderlan Dellano Velozo de Oliveira, matrícula 301.058-9, CPF 030.865.664-42;3. Fausto Rogerio Santos de Morais, matrícula 301.416-9, CPF 003.192.505-71;4. José Aldir de Moraes Gomes, matrícula 300.478-3, CPF 039.197.834-92.II – a despesa decorrente dos encargos criados pela presente portaria correrá à conta do Elemento 339014, PI1829 do orçamento vigente.PUBLIQUE-SEDELEGACIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió / AL, 09 de setembro de 2013.PAULO CERQUEIRADelegado Geral da Polícia CivilPORTARIA N° 2819 / DGPC / GD / 2013.O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições eprerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e aindao que consta no Processo de n° 20105 – 3871/ 2013.

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - TERÇA-FEIRA10 DE SETEMBRO DE 201359I – RESOLVE conceder aos Agentes de Policia Civil abaixo relacionados, ½ (meia) diária, cada, no valor unitáriode R$ 40,00 (quarenta reais), a titulo de indenização das despesas com alimentação, por viagem realizadaa cidade de Arapiraca/AL, no dia 30 de julho de 2013, em objeto de serviço desta pasta.1. Lucivânio Vieira de Lima, matrícula 300.600-0, CPF 940.643.694-91;2. Mário Henrique Von Sohsten Torres Filho, matrícula 041.314-3, CPF 411.266.294-72;3. Ozivaldo Benício de Melo, matrícula 300.772-3, CPF 786.980.734-68;4. Jivaldo Batista das Chagas, matrícula 301.041-4, CPF 533.486.644-20.II – a despesa decorrente dos encargos criados pela presente portaria correrá à conta do Elemento 339014, PI1829 do orçamento vigente.PUBLIQUE-SEDELEGACIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió / AL, 09 de setembro de 2013.PAULO CERQUEIRADelegado Geral da Polícia CivilPORTARIA N° 2820 / DGPC / GD / 2013.O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições eprerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e aindao que consta no Processo de n° 20105 – 3504/ 2013.I – RESOLVE conceder aos Agentes de Policia Civil abaixo relacionados, ½ (meia) diária, cada, no valor unitáriode R$ 40,00 (quarenta reais), a titulo de indenização das despesas com alimentação, por viagem realizadaa cidade de Passo de Camaragibe/AL, no dia 12 de julho de 2013, em objeto de serviço desta pasta.1. Ana Maria Macedo de Almeida, matrícula 65.889-8, CPF 411.331.964-20;2. Alexandre Lima Melo, matrícula 301.347-2, CPF 662.213.154-68;3. Fausto Rogerio Santos de Morais, matrícula 301.416-9, CPF 003.192.505-71;4. Jivaldo Batista das Chagas, matrícula 301.041-4, CPF 533.486.644-20.II – a despesa decorrente dos encargos criados pela presente portaria correrá à conta do Elemento 339014, PI1829 do orçamento vigente.PUBLIQUE-SEDELEGACIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió / AL, 09 de setembro de 2013.PAULO CERQUEIRADelegado Geral da Polícia CivilPORTARIA N° 2821 / DGPC / GD / 2013.O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições eprerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e aindao que consta no Processo de n° 20105 – 3681/ 2013.I – RESOLVE conceder aos Agentes de Policia Civil abaixo relacionados, ½ (meia) diária, cada, no valor unitáriode R$ 40,00 (quarenta reais), a titulo de indenização das despesas com alimentação, por viagem realizadaa cidade de Boca da Mata/AL, no dia 23 de julho de 2013, em objeto de serviço desta pasta.1. Fausto Rogerio Santos de Morais, matrícula 301.416-9, CPF 003.192.505-71;2. Ozivaldo Benício de Melo, matrícula 300.772-3, CPF 786.980.734-68;3. Mário Henrique Von Sohsten Torres Filho, matrícula 041.314-3, CPF 411.266.294-72;4. Douglas da Silva Trindade, matrícula 301.171-2, CPF 020.439.384-10.II – a despesa decorrente dos encargos criados pela presente portaria correrá à conta do Elemento 339014, PI1829 do orçamento vigente.PUBLIQUE-SEDELEGACIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió / AL, 09 de setembro de 2013.PAULO CERQUEIRADelegado Geral da Polícia CivilPORTARIA N° 2822 / DGPC / GD / 2013.O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições eprerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e aindao que consta no Processo de n° 20105 – 3345/ 2013.I – RESOLVE conceder aos Agentes de Policia Civil abaixo relacionados, ½ (meia) diária, cada, no valor unitáriode R$ 40,00 (quarenta reais), a titulo de indenização das despesas com alimentação, por viagem realizadaa cidade de Pindoba/AL.; no dia 28 de junho de 2013, em objeto de serviço desta pasta.1. Manoel Messias da Silva, matrícula 301.519-0, CPF 087.930.854-00;2. Marcos Antônio de Souza Vieira, matrícula 092-2, CPF 776.492.304-49;3. Patricia Pereira de Queiroz Barros, matrícula 301.721-4, CPF 043.414.664-10;4. Anísio Ramos Filho, matrícula 65.870-7, CPF 409.388.914-72;5. José Amaro Wanderley da Silva, matrícula 41.341-0, CPF 268.082.004-59;6. Simone Karine Araujo, matrícula 300.894-0, CPF 815.646.514-87;7. José Alírio dos Santos, matrícula 301.455-0, CPF 505.303.214-91.II – a despesa decorrente dos encargos criados pela presente portaria correrá à conta do Elemento 339014, PI1829 do orçamento vigente.PUBLIQUE-SEDELEGACIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió / AL, 09 de setembro de 2013.PAULO CERQUEIRADelegado Geral da Polícia CivilPORTARIA N° 2823 / DGPC / GD / 2013.O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições eprerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e aindao que consta no Processo de n° 20105 – 4132/ 2013.I – RESOLVE conceder aos Agentes de Policia Civil abaixo relacionados, ½ (meia) diária, cada, no valor unitáriode R$ 40,00 (quarenta reais), a titulo de indenização das despesas com alimentação, por viagem realizadaa cidade de Passo de Camaragibe/AL.; no dia 14 de agosto de 2013, em objeto de serviço desta pasta.1. Ulisses de Alencar Rocha, matrícula 300.904-1, CPF 468.989.724-72;2. Marcos Vieira Lima, matrícula 300.692-1, CPF 533.704.304-87.II – a despesa decorrente dos encargos criados pela presente portaria correrá à conta do Elemento 339014, PI1829 do orçamento vigente.PUBLIQUE-SEDELEGACIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió / AL, 09 de setembro de 2013.PAULO CERQUEIRADelegado Geral da Polícia CivilPORTARIA N° 2824 / DGPC / GD / 2013.O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições eprerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e aindao que consta no Processo de n° 20105 – 4121/ 2013.I – RESOLVE conceder ao servidor Jackson da Silva dos Santos, Agente de Polícia Civil, matrícula 300.986-6,CPF 596.714.405-68, 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 40,00 (quarenta reais), a título de indenizaçãodas despesas com alimentação, por viagem realizada a cidade de Junqueiro/AL; no dia 13 de agosto de 2013,em objeto de serviço desta pasta.II – a despesa decorrente dos encargos criados pela presente portaria correrá à conta do Elemento 339014, PI1829 do orçamento vigente.PUBLIQUE-SEDELEGACIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió / AL, 09 de setembro de 2013.PAULO CERQUEIRADelegado Geral da Polícia CivilPORTARIA N° 2825 / DGPC / GD / 2013.O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições eprerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e aindao que consta no Processo de n° 20105 – 4094/ 2013.I – RESOLVE conceder aos Agentes de Policia Civil abaixo relacionados, ½ (meia) diária, cada, no valor unitáriode R$ 40,00 (quarenta reais), a titulo de indenização das despesas com alimentação, por viagem realizadaa cidade de Passo de Camaragibe/AL.; no dia 09 de agosto de 2013, em objeto de serviço desta pasta.1. Denilson Ferreira Santos, matrícula 301.170-4, CPF 508.686.244-20;2. Ricardo Martins Ribeiro, matrícula 301.419-3, CPF 030.329.524-41.II – a despesa decorrente dos encargos criados pela presente portaria correrá à conta do Elemento 339014, PI1829 do orçamento vigente.PUBLIQUE-SEDELEGACIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió / AL, 09 de setembro de 2013.PAULO CERQUEIRADelegado Geral da Polícia CivilPORTARIA N° 2826 / DGPC / GD / 2013.O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições eprerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e aindao que consta no Processo de n° 20105 – 4088/ 2013.I – RESOLVE conceder aos Servidores de Policia Civil abaixo relacionados, ½ (meia) diária, cada, no valorunitário de R$ 40,00 (quarenta reais), a titulo de indenização das despesas com alimentação, por viagem realizadaa cidade de Água Branca/AL, no dia de 11 de agosto de 2013, em objeto de serviço desta pasta.1. Thiago Barbosa Rocha, Escrivão de Polícia Civil, matrícula 301.762-1, CPF 012.927.854-89;2. Mauricio Santino Bezerra Junior, Agente de Polícia Civil, matrícula 300.745-6, CPF 704.962.694-53;3. Maria Concebida Alves Machado Vasco, Agente de Polícia Civil, matrícula 66.146-5, CPF 648.012.254-20;4. José Anivaldo Lourenço da Costa, Agente de Polícia Civil, matrícula 301.273-5, CPF 899.996.304-72;5. José Pereira de Sá Neto, Agente de Polícia Civil, matrícula 300.531-3, CPF 958.445.114-68.II – a despesa decorrente dos encargos criados pela presente portaria correrá à conta do Elemento 339014, PI1829 do orçamento vigente.PUBLIQUE-SEDELEGACIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió / AL, 09 de setembro de 2013.PAULO CERQUEIRADelegado Geral da Polícia CivilPORTARIA N° 2827 / DGPC / GD / 2013.O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições eprerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e aindao que consta no Processo de n° 20105 – 4148/ 2013.I – RESOLVE conceder aos Servidores de Policia Civil abaixo relacionados, ½ (meia) diária, cada, no valorunitário de R$ 40,00 (quarenta reais), a titulo de indenização das despesas com alimentação, por viagem realizadaa cidade de Batalha/AL, no dia de 17 de agosto de 2013, em objeto de serviço desta pasta.1. Marcos Lins Machado, Delegado de Polícia Civil, matrícula 826.713-8, CPF 025.822.664-18;2. José Anivaldo Lourenço da Costa, Agente de Polícia Civil, matrícula 301.273-5, CPF 899.996.304-72;3. Thiago Barbosa Rocha, Escrivão de Polícia Civil, matrícula 301.762-1, CPF 012.927.854-89.II – a despesa decorrente dos encargos criados pela presente portaria correrá à conta do Elemento 339014, PI1829 do orçamento vigente.PUBLIQUE-SEDELEGACIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió / AL, 09 de setembro de 2013.PAULO CERQUEIRADelegado Geral da Polícia Civil

60MACEIO - TERÇA-FEIRA10 DE SETEMBRO DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOASPORTARIA N° 2828 / DGPC / GD / 2013.O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições eprerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e aindao que consta no Processo de n° 20105 – 4147/ 2013.I – RESOLVE conceder aos Servidores de Policia Civil abaixo relacionados, ½ (meia) diária, cada, no valorunitário de R$ 40,00 (quarenta reais), a titulo de indenização das despesas com alimentação, por viagem realizadaa cidade de Palmeira dos Índios/AL, no dia de 15 de agosto de 2013, em objeto de serviço desta pasta.1. José Anivaldo Lourenço da Costa, Agente de Polícia Civil, matrícula 301.273-5, CPF 899.996.304-72;2. Thiago Barbosa Rocha, Escrivão de Polícia Civil, matrícula 301.762-1, CPF 012.927.854-89;3. Marcos Antônio da Silveira, Agente de Polícia Civil, matrícula 301.717-6, CPF 573.978.134-53.II – a despesa decorrente dos encargos criados pela presente portaria correrá à conta do Elemento 339014, PI1829 do orçamento vigente.PUBLIQUE-SEDELEGACIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió / AL, 09 de setembro de 2013.PAULO CERQUEIRADelegado Geral da Polícia CivilPORTARIA N° 2829 / DGPC / GD / 2013.O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições eprerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e aindao que consta no Processo de n° 20105 – 4089/ 2013.I – RESOLVE conceder aos Servidores de Policia Civil abaixo relacionados, ½ (meia) diária, cada, no valorunitário de R$ 40,00 (quarenta reais), a titulo de indenização das despesas com alimentação, por viagem realizadaa cidade de Arapiraca/AL, no dia de 14 de agosto de 2013, em objeto de serviço desta pasta.1. Marcos Lins Machado, Delegado de Polícia Civil, matrícula 826.713-8, CPF 025.822.664-18;2. Maria Concebida Alves Machado Vasco, Agente de Polícia Civil, matrícula 66.146-5, CPF 648.012.254-20;3. Mauricio Santino Bezerra Junior, Agente de Polícia Civil, matrícula 300.745-6, CPF 704.962.694-53;4. José Pereira de Sá Neto, Agente de Polícia Civil, matrícula 300.531-3, CPF 958.445.114-68.5. José Anivaldo Lourenço da Costa, Agente de Polícia Civil, matrícula 301.273-5, CPF 899.996.304-72.II – a despesa decorrente dos encargos criados pela presente portaria correrá à conta do Elemento 339014, PI1829 do orçamento vigente.PUBLIQUE-SEDELEGACIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió / AL, 09 de setembro de 2013.PAULO CERQUEIRADelegado Geral da Polícia CivilPORTARIA N° 2830 / DGPC / GD / 2013.O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições eprerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e aindao que consta no Processo de n° 20105 – 4159/ 2013.I – RESOLVE conceder aos Agentes de Policia Civil abaixo relacionados, ½ (meia) diária, cada, no valor unitáriode R$ 40,00 (quarenta reais), a titulo de indenização das despesas com alimentação, por viagem realizadaa cidade de Batalha/AL.; no dia 16 de agosto de 2013, em objeto de serviço desta pasta.1. Dário Alexandre Barros Batinga, matrícula 300.861-4, CPF 024.132.084-45;2. João Barros de Mendonça Júnior, matrícula 66.034-5, CPF 445.794.384-34.II – a despesa decorrente dos encargos criados pela presente portaria correrá à conta do Elemento 339014, PI1829 do orçamento vigente.PUBLIQUE-SEDELEGACIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió / AL, 09 de setembro de 2013.PAULO CERQUEIRADelegado Geral da Polícia CivilPORTARIA N° 2831 / DGPC / GD / 2013.O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições eprerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e aindao que consta no Processo de n° 20105 – 4103/ 2013.I – RESOLVE conceder aos Servidores de Policia Civil abaixo relacionados, ½ (meia) diária, cada, no valorunitário de R$ 40,00 (quarenta reais), a titulo de indenização das despesas com alimentação, por viagem realizadaa cidade de Delmiro Gouveia/AL.; no dia 13 de agosto de 2013, em objeto de serviço desta pasta.1. José Carlos de Jesus Barbosa, Escrivão de Polícia Civil, matrícula 050.432-7, CPF 469.477.874-91;2. Edjacson Vieira de Lima, Agente de Polícia Civil, matrícula 301.666-8, CPF 825.385.574-53;3. João Barros de Mendonça Júnior, Agente de Polícia Civil, matrícula 66.034-5, CPF 445.794.384-34.II – a despesa decorrente dos encargos criados pela presente portaria correrá à conta do Elemento 339014, PI1829 do orçamento vigente.PUBLIQUE-SEDELEGACIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió / AL, 09 de setembro de 2013.PAULO CERQUEIRADelegado Geral da Polícia CivilPORTARIA N° 2832 / DGPC / GD / 2013.O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições eprerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e aindao que consta no Processo de n° 20105 – 4133/ 2013.I – RESOLVE conceder aos Agentes de Policia Civil abaixo relacionados, ½ (meia) diária, cada, no valor unitáriode R$ 40,00 (quarenta reais), a titulo de indenização das despesas com alimentação, por viagem realizadaa cidade de Passo de Camaragibe/AL.; no dia 16 de agosto de 2013, em objeto de serviço desta pasta.1. Jardel Barreto Pacheco, matrícula 301.142-9, CPF 883.114.735-87;2. Ulisses de Alencar Rocha, matrícula 300.904-1, CPF 468.989.724-72;3. Marcos Vieira Lima, matrícula 300.692-1, CPF 533.704.304-87.II – a despesa decorrente dos encargos criados pela presente portaria correrá à conta do Elemento 339014, PI1829 do orçamento vigente.PUBLIQUE-SEDELEGACIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió / AL, 09 de setembro de 2013.PAULO CERQUEIRADelegado Geral da Polícia CivilPORTARIA N° 2833 / DGPC / GD / 2013.O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições eprerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e aindao que consta no Processo de n° 20105 – 4127/ 2013.I – RESOLVE conceder ao servidor Paulo Rufino de Araujo Neto, Agente de Polícia Civil, matrícula 301.406-1, CPF 007.456.624-55, 03 (três) diárias, no valor unitário de R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo um total deR$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), a título de indenização das despesas com alimentação e hospedagem,por viagens realizadas as cidades de Cajueiro e São Luiz do Quitunde/AL; no período de 12 a 15 de agosto de2013, em objeto de serviço desta pasta.II – a despesa decorrente dos encargos criados pela presente portaria correrá à conta do Elemento 339014, PI1829 do orçamento vigente.PUBLIQUE-SEDELEGACIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió / AL, 09 de setembro de 2013.PAULO CERQUEIRADelegado Geral da Polícia CivilPORTARIA N° 2834 / DGPC / GD / 2013.O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições eprerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e aindao que consta no Processo de n° 20105 – 4142/ 2013.I – RESOLVE conceder aos Agentes de Policia Civil abaixo relacionados, ½ (meia) diária, cada, no valor unitáriode R$ 40,00 (quarenta reais), a titulo de indenização das despesas com alimentação, por viagem realizadaa cidade de São Luís do Quitunde/AL, no dia 15 de agosto de 2013, em objeto de serviço desta pasta.1. Ana Maria Macedo de Almeida, matrícula 65.889-8, CPF 411.331.964-20;2. Jivaldo Batista das Chagas, matrícula 301.041-4, CPF 533.486.644-20;3. Wanderlan Dellano Velozo de Oliveira, matrícula 301.058-9, CPF 030.865.664-42.II – a despesa decorrente dos encargos criados pela presente portaria correrá à conta do Elemento 339014, PI1829 do orçamento vigente.PUBLIQUE-SEDELEGACIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió / AL, 09 de setembro de 2013.PAULO CERQUEIRADelegado Geral da Polícia CivilPORTARIA N° 2835 / DGPC / GD / 2013.O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições eprerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e aindao que consta no Processo de n° 20105 – 4129/ 2013.I – RESOLVE conceder ao servidor Ednildo Macena da Silva, Agente de Polícia Civil, matrícula 065.948-7,CPF 438.798.704-97, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 40,00 (quarenta reais), a título de indenizaçãodas despesas com alimentação, por viagem realizada a cidade de Passo de Camaragibe/AL; no dia 13 de agostode 2013, em objeto de serviço desta pasta.II – a despesa decorrente dos encargos criados pelo presente portaria correrá à conta do Elemento 339014, PI1829 do orçamento vigente.PUBLIQUE-SEDELEGACIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió / AL, 09 de setembro de 2013.PAULO CERQUEIRADelegado Geral da Polícia CivilPORTARIA N° 2836 / DGPC / GD / 2013.O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições eprerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e aindao que consta no Processo de n° 20105 – 4156/ 2013.I – RESOLVE conceder aos Agentes de Policia Civil abaixo relacionados, ½ (meia) diária, cada, no valor unitáriode R$ 40,00 (quarenta reais), a titulo de indenização das despesas com alimentação, por viagem realizadaa cidade de São Miguel dos Campos/AL, no dia 15 de agosto de 2013, em objeto de serviço desta pasta.1. Josinaldo de Almeida Lima, matrícula 301.301-4, CPF 382.326.864-49;2. Eduardo Moura Ramalho, matrícula 301.172-0, CPF 027.257.014-14.II – a despesa decorrente dos encargos criados pela presente portaria correrá à conta do Elemento 339014, PI1829 do orçamento vigente.PUBLIQUE-SEDELEGACIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió / AL, 09 de setembro de 2013.PAULO CERQUEIRADelegado Geral da Polícia Civil

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - TERÇA-FEIRA10 DE SETEMBRO DE 201361PORTARIA N° 2837 / DGPC / GD / 2013.O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições eprerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e aindao que consta no Processo de n° 20105 – 4162/ 2013.I – RESOLVE conceder aos Servidores de Policia Civil abaixo relacionados, ½ (meia) diária, cada, no valorunitário de R$ 40,00 (quarenta reais), a titulo de indenização das despesas com alimentação, por viagem realizadaa cidade de Arapiraca/AL, no dia 13 de agosto de 2013, em objeto de serviço desta pasta.1. Rosângela Cavalcante de Melo Almeida Lima, Delegada de Polícia Civil, matrícula 058.460-6, CPF185.364.334-34;2. Argilvete Araujo da Rocha, Escrevente de Polícia Civil, matrícula 065.815-4, CPF 494.805.884-04;3. Josinaldo de Almeida Lima, Agente de Polícia Civil, matrícula 301.301-4, CPF 382.326.864-49.II – a despesa decorrente dos encargos criados pela presente portaria correrá à conta do Elemento 339014, PI1829 do orçamento vigente.PUBLIQUE-SEDELEGACIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió / AL, 09 de setembro de 2013.PAULO CERQUEIRADelegado Geral da Polícia CivilPORTARIA N° 2838/ DGPC / GD / 2013.O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições eprerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e aindao que consta no Processo de n° 20105 – 4229/ 2013.I – RESOLVE conceder a servidora Karina Teles, Agente de Polícia Civil, matrícula 301.231-0, CPF021.806.524-88, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 40,00 (quarenta reais), a título de indenização dasdespesas com alimentação, por viagem realizada a cidade de Penedo/AL; no dia 21 de agosto de 2013, emobjeto de serviço desta pasta.II – a despesa decorrente dos encargos criados pelo presente portaria correrá à conta do Elemento 339014, PI1829 do orçamento vigente.PUBLIQUE-SEDELEGACIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió / AL, 09 de setembro de 2013.PAULO CERQUEIRADelegado Geral da Polícia Civil*PORTARIA N° 2685 / DGPC / GD / 2013.O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições eprerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e aindao que consta no Processo de n° 20105 – 3561/ 2013.I – RESOLVE conceder aos Agentes de Policia Civil abaixo relacionados, 05 (cinco) diárias, cada, no valorunitário de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), perfazendo um total de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), a titulode indenização das despesas com alimentação e hospedagem, por viagem a ser realizada a cidade de Itirapina/SP, no período de 31 de agosto a 05 de setembro de 2013, em objeto de serviço desta pasta.1. Carlos Antônio Angelo, matrícula 300.712-0, CPF 577.705.495-15;2. Gildate Goes Moraes Sobrinho, matrícula 65.989-4, CPF 385.098.734-53;3. Ademir Oliveira da Silva, matrícula 300.524-0, CPF 039.996.474-69;4. Jackson Cristiano de Carvalho Alves, matrícula 301.230-1, CPF 672.824.585-53.II – a despesa decorrente dos encargos criados pela presente portaria correrá à conta do Elemento 339014-15,PI 1829 do orçamento vigente.PUBLIQUE-SEDELEGACIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió / AL, 09 de setembro de 2013.PAULO CERQUEIRADelegado Geral da Polícia Civil*Republicado por incorreção.Patrícia Moreira Nunes PercianoResponsável pela resenhaPORTARIA Nº. 134/2013-GD-DPJA3A DIRETORA DA POLÍCIA JUDICIÁRIA DA ÁREA 3 – DPJA3, no uso de suas atribuições resolve remanejara servidora, CHRISTIANE ALEXANDRA MOURÃO DE OLIVEIRA, Agente de Polícia, do 108ºDistrito Policial em Colônia de Leopoldina/10ª Região, para a Delegacia do 90º Distrito Policial em Matriz deCamaragibe/8ª Região, haja vista interesse e necessidade do serviço público, até ulterior deliberação.Maceió/AL, 06 de setembro de 2013.Del.ª SHEILA CARVALHO DANTASDiretora de Polícia Judiciária da Área 3JUCIENE FERNANDES DE GOUVEIA COSTAResponsável pela resenhaPORTARIA Nº. 135/2013-GD-DPJA3A DIRETORA DA POLÍCIA JUDICIÁRIA DA ÁREA 3 – DPJA3, no uso de suas atribuições resolve remanejaro servidor, CARLOS ANTÔNIO DE MORAIS BARROS, Agente de Polícia, do 108º Distrito Policialem Colônia de Leopoldina/10ª Região, para a Delegacia do 90º Distrito Policial em Matriz de Camaragibe/8ªRegião, haja vista interesse e necessidade do serviço público, até ulterior deliberação.Maceió/AL, 06 de setembro de 2013.Del.ª SHEILA CARVALHO DANTASDiretora de Polícia Judiciária da Área 3JUCIENE FERNANDES DE GOUVEIA COSTAResponsável pela resenhaPORTARIA Nº. 136/2013-GD-DPJA3A DIRETORA DA POLÍCIA JUDICIÁRIA DA ÁREA 3 – DPJA3, no uso de suas atribuições resolve remanejaro servidor, IRANILDO GARCIA RODRIGUES, Agente de Polícia, do 108º Distrito Policial em Colônia deLeopoldina/10ª Região, para a 8ª Delegacia Regional em Matriz de Camaragibe/8ª Região, haja vista interessee necessidade do serviço público, até ulterior deliberação.Maceió/AL, 06 de setembro de 2013.Del.ª SHEILA CARVALHO DANTASDiretora de Polícia Judiciária da Área 3JUCIENE FERNANDES DE GOUVEIA COSTAResponsável pela resenhaPORTARIA Nº. 137/2013-GD-DPJA3A DIRETORA DA POLÍCIA JUDICIÁRIA DA ÁREA 3 – DPJA3, no uso de suas atribuições resolve remanejara servidora, MARIMUTH COELHO DA SILVA, Agente de Polícia, do 90º Distrito Policial em Matriz deCamaragibe/8ª Região, para o 108ª Distrito Policial em Colônia de Leopoldina/10ª Região, haja vista interessee necessidade do serviço público, até ulterior deliberação.Maceió/AL, 06 de setembro de 2013.Del.ª SHEILA CARVALHO DANTASDiretora de Polícia Judiciária da Área 3JUCIENE FERNANDES DE GOUVEIA COSTAResponsável pela resenhaPORTARIA Nº. 138/2013-GD-DPJA3A DIRETORA DA POLÍCIA JUDICIÁRIA DA ÁREA 3 – DPJA3, no uso de suas atribuições resolve remanejaro servidor, LISZT LAMENHA LINS PINTO, Agente de Polícia, do 90º Distrito Policial em Matriz deCamaragibe/8ª Região, para o 108ª Distrito Policial em Colônia de Leopoldina/10ª Região, haja vista interessee necessidade do serviço público, até ulterior deliberação.Maceió/AL, 06 de setembro de 2013.Del.ª SHEILA CARVALHO DANTASDiretora de Polícia Judiciária da Área 3JUCIENE FERNANDES DE GOUVEIA COSTAResponsável pela resenhaPORTARIA Nº. 139/2013-GD-DPJA3A DIRETORA DA POLÍCIA JUDICIÁRIA DA ÁREA 3 – DPJA3, no uso de suas atribuições resolve remanejaro servidor, JOÃO PAULO RAMOS DA SILVA, Agente de Polícia, da 8ª Delegacia Regional em Matriz deCamaragibe/8ª Região, para o 108ª Distrito Policial em Colônia de Leopoldina/10ª Região, haja vista interessee necessidade do serviço público, até ulterior deliberação.Maceió/AL, 06 de setembro de 2013.Del.ª SHEILA CARVALHO DANTASDiretora de Polícia Judiciária da Área 3JUCIENE FERNANDES DE GOUVEIA COSTAResponsável pela resenha

62MACEIO - TERÇA-FEIRA10 DE SETEMBRO DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOASCOMANDO GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE ALAGOASESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIALCORPO DE BOMBEIROS MILITARGABINETE DO COMANDANTE GERALPORTARIA Nº. 242/13 - GCGLICENCIAMENTO DE PRAÇA “A PEDIDO”O CEL BM LUIZ ANTÔNIO HONORATO DA SILVA, COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOM-BEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e com o que prescreve o § 1ºdo inciso I do Art. 65 e inciso I do Art. 67 da Lei Estadual nº. 5.346 de 26 de maio de 1992 (ESTATUTO DOSPOLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS), combinado com o Art. 52 da Lei Estadual nº. 7.444de 28 de dezembro de 2012.RESOLVE:LICENCIAR do serviço ativo desta Corporação “A Pedido”, o SD BM MAT. 27362-7 ESRON PINHO, praçade 11 de setembro de 2006, filho de AMARA FRANCISCA PINHO DOUTO, nascido em 21 de julho de 1984,em Porto Calvo/AL, solteiro, RG 99001282297 SSP/AL e CPF 057.008.014-26.Quartel em Maceió, 05 de setembro de 2013.LUIZ ANTÔNIO HONORATO DA SILVA - CEL BMComando Geral do CBMALCONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOE SOCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS- CONEDESPORTARIA CONEDES Nº 01/2013O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIALDO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no parágrafo 2º doartigo 3º da Lei 6.897, de 18/12/2007 e suas alterações posteriores,Resolve:I - Designar a servidora PAULA TEREZA MAIA COUTO SPIER, inscrita no CPF sob o n.º 067.364.014-02,ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessora Especial Nível 2, para exercer, cumulativamente,as atribuições de Secretária Executiva do CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔ-MICO E SOCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - CONEDES, em substituição ao Sr. KEYLLE ANDRÉBIDA DE LIMA.II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.PUBLIQUE-SE.CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO ESTADO DE ALA-GOAS, em Maceió, 05 de setembro de 2013.LUIZ OTAVIO GOMESPresidente

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - TERÇA-FEIRA10 DE SETEMBRO DE 201363Administração IndiretaAgência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas - ADEALAGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃOAGROPECUÁRIA DE ALAGOAS-ADEALPortaria N° 120 de 09 de setembro de 2013.O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DE ALAGO-AS-ADEAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que estabelece o Decreto nº. 4.076 de 2008,RESOLVE: conceder diárias aos servidores abaixo discriminados conforme processos:–Proc.000272/13– Francisco de Assis Araújo, mat.: 300332-8, CPF:110.822164-53, Auxiliar de ServiçosAgropecuários, Lotação: Palmeira dos Índios, 2,5 (duas e meia) diárias, valor unitário: R$ 60,00 (sessentareais), perfazendo um valor total de 150,00 (cento e cinquenta reais), para fins de ressarcimento das despesascom alimentação, transporte durante sua permanência na cidade de Dois Riachos para fiscalização em feira deanimais nos dias 01-08-15-22-29/01/2013 retornando no mesmo dia.–Proc.000372/13– Francisco de Assis Araújo, mat.: 300332-8, CPF:110.822164-53, Auxiliar de ServiçosAgropecuários, Lotação: Palmeira dos Índios, 2,0 (duas) diárias, valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais),perfazendo um valor total de 120,00 (cento e vinte reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação,transporte durante sua permanência na cidade de Dois Riachos para fiscalização em feira de animais nosdias 05-12-19-26/02/2013 retornando no mesmo dia.–Proc.001625/13– Mario Alberto Pimentel de Paiva, mat.: 300655-7, CPF:210.755.494-34, Eng. Agrônomo,Lotação: Maceió, 0,5 (meia) diária, valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo um valor total de 40,00(quarenta reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação, transporte durante sua permanênciana cidade de Chã Preta para vacinação assistida da 1ª Etapa de Vacinação contra a Febre Aftosa no dia04/07/2013 retornando no mesmo dia.–Proc.001936/13– Luiz André Rodrigues de Lima, mat.: 66510-0, CPF:027.399.304-61, Médico Veterinário,Lotação: Maceió, 0,5 (meia) diária, valor unitário: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), perfazendo um valortotal de 140,00 (cento e quarenta reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação, transportedurante sua permanência na cidade de Recife-PE para entregar ao Lanagro amostras de soro de equídeos nodia 17/07/2013, retornando no mesmo dia.–Proc.001940/13– Alex Sandro Lima de Moura, mat.: 56579-2, CPF:024.112.124-88, Agente Fiscal Agropecuário,Lotação: Traipu, 1 (uma) diária, valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um valor total de60,00 (sessenta reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação, transporte e estadia durantesua permanência na cidade de Maceió para treinamento no Novo Sistema Sidagro nos dias 18 a 19/07/2013.–Proc.001944/13– Antonio Nunes Lisboa Junior, mat.: 56357-9, CPF:029.532.904-19, Auxiliar AdministrativoAgropecuário, Lotação: Delmiro Golveia, 2 (duas) diárias, valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendoum valor total de 120,00 (cento e vinte reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação,transporte e estadia durante sua permanência na cidade de Maceió para treinamento no Novo Sistema Sidagronos dias 17 a 19/07/2013.–Proc.001945/13– Zulene Alves Leite, mat.: 300398-0, CPF:129.589.644-34, Auxiliar de Escritório, Lotação:Arapiraca, 0,5 (meia) diária, valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um valor total de 30,00 (trintareais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação, transporte durante sua permanência na cidadede Maceió para treinamento no Novo Sistema Sidagro no dia 18/07/2013, retornando no mesmo dia.–Proc.001984/13– Rosangela Maria Santos de Albuquerque, mat.: 25085-6, CPF:076.582.304-72, MédicoVeterinário, Lotação: Maceió, 2 (duas) diárias, valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo um valortotal de 160,00 (cento e sessenta reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação, transportee estadia durante sua permanência na cidade de Arapiraca para atividades de supervisão técnica nos dias 23 a25/07/2013.–Proc.002008/13– Delusio Santos Filho, mat.: 59717-1, CPF:051.699.314-33, Assistente AdministrativoAgropecuário, Lotação: Penedo, 0,5 (meia) diária, valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo umvalor total de 30,00 (trinta reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação, transporte durantesua permanência na cidade de Maceió para treinamento no Novo Sistema Sidagro no dia 18/07/2013, retornandono mesmo dia.–Proc.002070/13– Jaime Rodrigues da Silva, mat.: 400464-7, CPF:228.654.624-04, Administrativo, Lotação:Santana do Ipanema, 10 (dez) diárias, valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um valor total de600,00 (seiscentos reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação, transporte durante sua permanêncianas cidades de Maceió, Arapiraca, Delmiro Golveia, para transportar materiais e veículos nos dias03-05-10-11-14-17-21-25-26-27/06/2013; e nos dias 03-04-05-09-12-17-19-22-25-29/07/2013, retornandono mesmo dia.–Proc.002075/13– Rosangela Maria Santos de Albuquerque, mat.: 25085-6, CPF:076.582.304-72, MédicoVeterinário, Lotação: Maceió, 2 (duas) diárias, valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo um valortotal de 160,00 (cento e sessenta reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação, transportee estadia durante sua permanência nas cidades de Delmiro Golveia, Santana do Ipanema, para atividades desupervisão técnica nos dias 13 a 15/08/2013.–Proc.002188/13– Cláudio José de Vasconcelos Ferro, mat.: 383-2, CPF:144.755.294-68, Assessor Técnico,Lotação: Viçosa, 1 (uma) diária, valor unitário: R$ 70,00 (setenta reais), perfazendo um valor total de 70,00(setenta reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação, transporte e estadia durante suapermanência na cidade de Porto Real do Colégio para supervisão de postos fixos nos dias 04 a 05/09/2013.–Proc.002189/13– Cláudio José de Vasconcelos Ferro, mat.: 383-2, CPF:144.755.294-68, Assessor Técnico,Lotação: Viçosa, 2,5 (duas e meia) diárias, valor unitário: R$ 70,00 (setenta reais), perfazendo um valor totalde 175,00 (cento e setenta e cinco reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação, transportee estadia durante sua permanência nas cidades de Arapiraca, Palmeira dos Índios, São Sebastião, Atalaia, Maribondo,para realização fiscalização móvel nos dias 09 a 11/09/2013.–Proc.002190/13– Cláudio José de Vasconcelos Ferro, mat.: 383-2, CPF:144.755.294-68, Assessor Técnico,Lotação: Viçosa, 2,5 (duas e meia) diárias, valor unitário: R$ 70,00 (setenta reais), perfazendo um valor totalde 175,00 (cento e setenta e cinco reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação, transporte eestadia durante sua permanência nas cidades de Maragogi, São Luís do Quitunde, Cajueiro, São José da Laje,União dos Palmares , para realização fiscalização móvel nos dias 18 a 20/09/2013.–Proc.002191/13– Cláudio José de Vasconcelos Ferro, mat.: 383-2, CPF:144.755.294-68, Assessor Técnico,Lotação: Viçosa, 2,5 (duas e meia) diárias, valor unitário: R$ 70,00 (setenta reais), perfazendo um valor totalde 175,00 (cento e setenta e cinco reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação, transporte eestadia durante sua permanência nas cidades de Palmeira dos Índios, Senador Rui Palmeira, Olho D´Água dasFlores, Santana do Ipanema , para realização fiscalização móvel nos dias 23 a 25/09/2013.–Proc.002193/13– Henrique Novaes de Vasconcelos, mat.: 168-6, CPF:045.711.884-98, Assistente Administrativo,Lotação: Maceió, 2,0 (duas) diárias, valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um valortotal de 120,00 (cento e vinte reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação, transporte eestadia durante sua permanência nas cidades de Delmiro Golveia, Santana do Ipanema , para auxílio na supervisãotécnica das atividades inerentes ao Programa de Erradicação e Prevenção de Febre Aftosa nos dias13 a 15/08/2013.–Proc.002238/13– Eduardo José Calixto Borges, mat.: 529232-2, CPF:228.075.784-20, Eng. Agrônomo, Lotação:Maceió, 4,0 (quatro) diárias, valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo um valor total de 320,00(trezentos e vinte reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação, transporte e estadia durantesua permanência nas cidades de Palmeira dos Índios, Arapiraca, São José da Laje, Novo Lino, Maragogi, , paraatividades de supervisão de postos fixos nos dias 05 a 06, 12 a 14/08/2013; e no dia 30/08/2013, retornandono mesmo dia.–Proc.002253/13– João Augusto de Carvalho Batista, mat.: 130-9, CPF:562.017.294-53, Coordenador Administrativo,Lotação: Maceió, 1 (uma) diária, valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo um valortotal de 80,00 (oitenta reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação, transporte durante suapermanência nas cidades de Arapiraca, Santana do Ipanema, para reuniões de caráter técnico e administrativonos dias 21-22/08/2013, retornando no mesmo dia.–Proc.002254/13– Josemar Mota de Oliveira mat.: 135-0, CPF:044.330.314-29, Motorista, Lotação: Maceió,0,5 (meia) diária, valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um valor total de 30,00 (trinta reais),para fins de ressarcimento das despesas com alimentação, transporte durante sua permanência na cidade deArapiraca , para conduzir a Professora Drª Fátima Muniz e a aluna de Doutorado Quitéria para ministrar palestrana Ursav Arapiraca no dia 29/08/2013, retornando no mesmo dia.Correndo as despesas através da Unidade Gestora 520555, por conta do Elemento 33.90.14, da fonte de recursoordinário 0291000000 e Planos Internos 002678 do Orçamento Vigente.Marcelo Ricardo Vasconcelos LimaDiretor PresidenteAGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃOAGROPECUÁRIA DE ALAGOAS-ADEALPortaria N° 121 de 09 de setembro de 2013.O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DE ALAGO-AS-ADEAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que estabelece o Decreto nº. 4.076 de 2008,RESOLVE: conceder diárias aos servidores abaixo discriminados conforme processos:–Proc.002195/13– Francisco de Assis Tavares Albuquerque , mat.: 64067-0, CPF:042.626.734-64, MédicoVeterinário, Lotação: Maceió, 2,0 (duas) diárias, valor unitário: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), perfazendoum valor total de 440,00 (quatrocentos e quarenta reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação,transporte e estadia durante sua permanência nas cidades de Senhor do Bonfim-BA e Alagoinhas-BA, paraparticipar atividades de supervisão de entreposto frigorífico e matadouro nos dias 28 a 30/08/2013.–Proc.002196/13– André Sandes Moura , mat.: 56307-2, CPF:926.827.904-53, Médico Veterinário, Lotação:Maceió, 2,0 (duas) diárias, valor unitário: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), perfazendo um valor total de440,00 (quatrocentos e quarenta reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação, transportee estadia durante sua permanência nas cidades de Senhor do Bonfim-BA e Alagoinhas-BA, para participaratividades de supervisão de entreposto frigorífico e matadouro nos dias 28 a 30/08/2013.Correndo as despesas através da Unidade Gestora 520555, por conta do Elemento 33.90.14, da fonte de recursoordinário 0291000000 e Planos Internos 002679 do Orçamento Vigente.Marcelo Ricardo Vasconcelos LimaDiretor PresidenteAGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃOAGROPECUÁRIA DE ALAGOAS-ADEALPortaria N° 122 de 09 de setembro de 2013.O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DE ALAGO-AS-ADEAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que estabelece o Decreto nº. 4.076 de 2008,RESOLVE: conceder diárias aos servidores abaixo discriminados conforme processos:–Proc.001762/13– Maria de Fátima de Santana Figueiredo , mat.: 56693-4, CPF:880.637.714-00, Eng. Agrônoma,Lotação: Maceió, 0,5 (meia) diária, valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo um valor totalde 40,00 (quarenta reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação, transporte durante suapermanência na cidade de União dos Palmares, para ministrar treinamento sobre educação sanitária em leprosedos citros no dia 31/07/2013, retornando no mesmo dia.–Proc.002232/13– Eduardo Lino Moreira , mat.: 863498-0, CPF:099.385.914-34, Eng. Agrônoma, Lotação:Maceió, 1,5 (uma e meia) diária, valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo um valor total de 120,00(cento e vinte reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação, transporte e estadia durante suapermanência na cidade de Arapiraca, para participar e ministrar palestra no Curso de Capacitação de Servidorespara atuação em Postos Fixos e Barreiras Agropecuárias nos dias 28 a 29/08/2013.Correndo as despesas através da Unidade Gestora 520555, por conta do Elemento 33.90.14, da fonte de recursoordinário 0291000000 e Planos Internos 002662 do Orçamento Vigente.Marcelo Ricardo Vasconcelos LimaDiretor Presidente

64MACEIO - TERÇA-FEIRA10 DE SETEMBRO DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOASAGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃOAGROPECUÁRIA DE ALAGOAS-ADEALPortaria N° 123 de 09 de setembro de 2013.O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DE ALAGO-AS-ADEAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que estabelece o Decreto nº. 4.076 de 2008,RESOLVE: conceder diárias aos servidores abaixo discriminados conforme processos:–Proc.002128/13– João Fred Batista Silva, mat.: 56369-2, CPF:863.693.504-00, Téc. Agrícola, Lotação:Novo Lino, 3 (três) diárias, valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um valor total de 180,00 (centoe oitenta reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação, transporte e estadia durante suapermanência na cidade de Maceió para: META 3 ; ETAPA 3.01– Capacitação de Servidores para Atuação emPostos Fixos, em cumprimento ao Convênio de Sanidade Vegetal nº 770286/2012 MAPA/SFA/AL/ADEAL;atividade realizada nos dias 19 a 22/08/2013.–Proc.002145/13– Miguel Angelo Gomes Ribeiro, mat.: 52940-0, CPF:305.765.204-20, Eng. Agrônomo,Lotação: Mata Grande, 2 (duas) diárias, valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo um valor total de160,00 (cento e sessenta reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação, transporte durantesua permanência nas cidades de Canapi, Ouro Branco, Delmiro Golveia para: META 2 ; ETAPA 2.01– Fiscalizaçãode trânsito interestadual e intraestadual de vegetais, seus produtos e insumos, em cumprimento aoConvênio de Sanidade Vegetal nº 770286/2012 MAPA/SFA/AL/ADEAL; atividade realizada nos dias 08-15-22-27/08/2013, retornando no mesmo dia.–Proc.002183/13– Maria Silvania Roque de Oliveira Lima, mat.: 57999-8, CPF:258.868.005-49, Téc. Agrícola,Lotação: Porto Real do Colégio, 3 (três) diárias, valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendoum valor total de 180,00 (cento e oitenta reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação,transporte e estadia durante sua permanência na cidade de Arapiraca para: META 3 ; ETAPA 3.01– Capacitaçãode Servidores para Atuação em Postos Fixos, em cumprimento ao Convênio de Sanidade Vegetal nº770286/2012 MAPA/SFA/AL/ADEAL; atividade realizada nos dias 28 a 31/08/2013.–Proc.002184/13– Anastacio Alves de Araujo mat.: 400120-6, CPF:211.474.184-20, Téc. Agrícola, Lotação:Porto Real do Colégio, 3 (três) diárias, valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um valor total de180,00 (cento e oitenta reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação, transporte e estadiadurante sua permanência na cidade de Arapiraca para: META 3 ; ETAPA 3.01– Capacitação de Servidores paraAtuação em Postos Fixos, em cumprimento ao Convênio de Sanidade Vegetal nº 770286/2012 MAPA/SFA/AL/ADEAL; atividade realizada nos dias 28 a 31/08/2013.–Proc.002185/13– Alvaro Luiz Carozo Lima Lino mat.: 56468-0, CPF:399.667.475-91, Téc. Agrícola, Lotação:Porto Real do Colégio, 3 (três) diárias, valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um valor totalde 180,00 (cento e oitenta reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação, transporte e estadiadurante sua permanência na cidade de Arapiraca para: META 3 ; ETAPA 3.01– Capacitação de Servidores paraAtuação em Postos Fixos, em cumprimento ao Convênio de Sanidade Vegetal nº 770286/2012 MAPA/SFA/AL/ADEAL; atividade realizada nos dias 28 a 31/08/2013.–Proc.002186/13– Fábio dos Santos mat.: 56240-8, CPF:026.906.504-01, Téc. Agrícola, Lotação: Porto Realdo Colégio, 3 (três) diárias, valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um valor total de 180,00 (centoe oitenta reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação, transporte e estadia durante sua permanênciana cidade de Arapiraca para: META 3 ; ETAPA 3.01– Capacitação de Servidores para Atuação emPostos Fixos, em cumprimento ao Convênio de Sanidade Vegetal nº 770286/2012 MAPA/SFA/AL/ADEAL;atividade realizada nos dias 28 a 31/08/2013.–Proc.002187/13– Jefferson Augusto Furtado de Souza mat.: 47341-3, CPF:000.257.145-54, Téc. Agrícola,Lotação: Porto Real do Colégio, 3 (três) diárias, valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um valortotal de 180,00 (cento e oitenta reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação, transporte eestadia durante sua permanência na cidade de Arapiraca para: META 3 ; ETAPA 3.01– Capacitação de Servidorespara Atuação em Postos Fixos, em cumprimento ao Convênio de Sanidade Vegetal nº 770286/2012MAPA/SFA/AL/ADEAL; atividade realizada nos dias 28 a 31/08/2013.–Proc.002229/13– Elvis Quintela Lisboa mat.: 300724-3, CPF:277.997.194-00, Téc. Agrícola, Lotação: OlhoD´Água das Flores, 3 (três) diárias, valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um valor total de180,00 (cento e oitenta reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação, transporte e estadiadurante sua permanência na cidade de Arapiraca para: META 3 ; ETAPA 3.01– Capacitação de Servidores paraAtuação em Postos Fixos, em cumprimento ao Convênio de Sanidade Vegetal nº 770286/2012 MAPA/SFA/AL/ADEAL; atividade realizada nos dias 28 a 31/08/2013.–Proc.002231/13– Adriano Ramos dos Santos Silva mat.: 133-3, CPF:020.427.354-42, Téc. Agrícola, Lotação:Novo Lino, 3 (três) diárias, valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um valor total de 180,00(cento e oitenta reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação, transporte e estadia durantesua permanência na cidade de Maceió para: META 3 ; ETAPA 3.01– Capacitação de Servidores para Atuaçãoem Postos Fixos, em cumprimento ao Convênio de Sanidade Vegetal nº 770286/2012 MAPA/SFA/AL/ADE-AL; atividade realizada nos dias 19 a 22/08/2013.–Proc.002272/13– Jefferson Araujo Nascimento mat.: 56454-0, CPF:051.959.164-03, Agente Fiscal Agropecuário,Lotação: Delmiro Golveia, 3 (três) diárias, valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um valortotal de 180,00 (cento e oitenta reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação, transportee estadia durante sua permanência na cidade de Arapiraca para: META 3 ; ETAPA 3.01– Capacitação de Servidorespara Atuação em Postos Fixos, em cumprimento ao Convênio de Sanidade Vegetal nº 770286/2012MAPA/SFA/AL/ADEAL; atividade realizada nos dias 28 a 31/08/2013.Correndo as despesas através da Unidade Gestora 520555, por conta do Elemento 33.90.14, da fonte de recursode convênio 0110 e Plano Interno 002851 do Orçamento Vigente.Marcelo Ricardo Vasconcelos LimaDiretor PresidenteAgência de Fomento de Alagoas S.AAssembleia Geral ExtraordináriaEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIAO Presidente do Conselho de Administração da Agência de Fomento de Alagoas S.A., no uso de suas atribuiçõeslegais, CONVOCA os acionistas, que nesta data são em número de 12 (doze), em condições de votar, parase reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se na sua sede social, à Rua Dr. Antonio Cansanção,465 – Ponta Verde – Maceió – AL, no dia 17/09/2013, às 09h00, com a presença de 2/3 (dois terços) dosassociados, em primeira convocação; às 09h30, com a presença de qualquer número dos associados, em segundaconvocação, para deliberar, em atendimento ao Banco Central do Brasil conforme ofício nº 06804/2013– BCB/ DEORF/GTREC de 26 de agosto de 2013, sobre rerratificação dos atos deliberados na AssembleiaGeral Extraordinária realizada em 29 de julho de 2013, onde foram deliberadas a Eleição do Conselho Fiscale a Alteração do Capital Social.Maceió, 30 de agosto de 2013.Luiz Otavio GomesPresidente do Conselho de Administraçãoda Agência de Fomento de Alagoas S.A.AL PrevidênciaO DIRETOR-PRESIDENTE DA AL PREVIDÊNCIA, Despachoue Indeferiu, em data de 05 de setembro de 2013, os seguintes processos:PROCESSO: 1500-018891/2005 AP: TC 03129/2004(1500-4650/2003)INTRESSADO: ERONILDES JOSÉ DE CARVALHOASSUNTO: RESTITUIÇÃO DE PRÊMIO DE PRODUTIVIDADEPROCESSO: 1700-12632/2009INTERESSADO: MARIA UMBELINA E SILVA LOPES PONTESASSUNTO: REVISÃO DE APOSENTADORIAPROCESSO: 4799-485/2012INTERESSADO: JOSÉ HELENO DOS SANTOSASSUNTO: REVISÃO DE APOSENTADORIAPROCESSO: 1206-1210/2013INTERESSADO: LENILDA RODRIGUES PEDROSA GALVÃOASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO DO 7º QUINQUÊNIO – POST MORTEMPROCESSO: 1206-0680/2013INTERESSADO: JOSÉ ATANÁZIO DE MORAESASSUNTO: REVISÃO DE APOSENTADORIAPROCESSO: 1206-6724/2012INTERESSADO: EDGAR FREIRE DE BARROS CORREIAASSUNTO: REVISÃO DE APOSENTADORIAPROCESSO: 4799-696/2013INETRESSADO: EDVALDO CELESTINO DOS SANTOSASSUNTO: REVISÃO DE APOSENTADORIAPROCESSO: 4799-1131/2013 AP: 4799-4047/2012INTERESSADO: HELDER JOSÉ BARROS TEIXEIRAASSUNTO: CORREÇÃO DE VERBAPROCESSO: 4799-1908/2013INTERESSADO: DENISON PRUDÊNCIO DA SILVA COSTAASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE CÓPIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVOPROCESSO: 1800-11379/2009INTERESSADO: MARLENE VIEIRA COSTA SILVAASSUNTO: REVISÃO DE APOSENTADORIAPROCESSO: 1700-8862/2011INTERESSADO: NELSON ALVES DIASASSUNTO: REIMPLANTAÇÃO DO COMPLEMENTO CONSTITUCIONALPROCESSO: 4799-156/2013INTERESSADO: JOÃO BEZERRA DA SILVAASSUNTO: REVISÃO DE APOSENTADORIA – QUINQUÊNIOSPROCESSO: 1206-6833/2013INTERESSADO: ARMANDO DAMIÃO DE SOUZA SILVAASSUNTO: REVISÃO DE APOSENTADORIAPROCESSO: 1206-0629/2013INTERESSADO: EULÁLIA CORREIA DA SILVAASSUNTO: REVISÃO DE APOSENTADORIA – DIFERENÇA DE SUBSÍDIOPROCESSO: 4799-154/2013INTERESSADO: SALATIEL DE SOUZAASSUNTO: REVISÃO DE APOSENTADORIA – QUINQUÊNIOSPROCESSO: 4799-2018/2013INTERESSADO: JOSÉ CLAÚDIO CORREIAASSUNTO: REVISÃO DE APOSENTADORIA – QUINQUÊNIOSPROCESSO: 4799-1671/2011INTERESSADO: EDÉSIO FERNANDES DE MELO SOBRINHOASSUNTO: REVISÃO DE PROVENTOS E RETROATIVOSPROCESSO: 1206-0688/2013INTERESSADO: JOSÉ PETRÚCIO POSSIDÔNIO SANTOSASSUNTO: REVISÃO DE APOSENTADORIAMarcello Lourenço de OliveiraDiretor-Presidente

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - TERÇA-FEIRA10 DE SETEMBRO DE 201365O DIRETOR-PRESIDENTE DA AL PREVIDÊNCIA, Despachoue Arquivou, em data de 05 de setembro de 2013, os seguintes processos:PROCESSO: 1800-22161/2006INTERESSADO: MARIA NORMA DE ARÚJO BARROSASSUNTO: REVISÃO DE APOSENTADORIA – ENQUADRAMENTO PCCPROCESSO: 1700-986/2008INTERESSADO: GLADISTONE SANTOS DE LIMA (REPRESENTADO POR EDIVAR ALVES DELIMA)ASSUNTO: COMPROVAÇÃO DE INVALIDEZ – INSCRIÇÃO DE DEPENDENTEPROCESSO: 5501-19877/2005INTERESSADO: AMARA MARIA DE BARROS NOBREASSUNTO: PAGAMENTO DE 13º SALÁRIO PROPORCIONALPROCESSO: 5501-4856/2011INTERESSADO: ANTONIO LEANDRO DOS SANTOSASSUNTO: PAGAMENTO DE 13º SALÁRIO PROPORCIONALPROCESSO: 4799-2800/2011INTERESSADO: JOSÉ DA SILVAASSUNTO: IMUNIDADE DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PELO DOBRO DO TETO DORGPSPROCESSO: 1700-13114/2008INTERESSADO: MARIZE ALEIXO DE ARAÚJO CAVALCANTEASSUNTO: PAGAMENTO DE 13º SALÁRIO PROPORCIONALPROCESSO: 4101-4513/2009INTERESSADO: MARIA DAS GRAÇAS VALENÇA RAMALHOASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSEPROCESSO: 1800-5188/2009INTERESSADO: JOSÉ PEDRO DA SILVAASSUNTO: ENQUADRAMENTO NO PCC – PENSIONISTAPROCESSO: 5501-14970/2005INTERESSADO: REBERT LIMA RAMOSASSUNTO: PAGAMENTO DE 13º SALÁRIO PROPORCIONALMarcello Lourenço de OliveiraDiretor-PresidenteO DIRETOR-PRESIDENTE DA AL PREVIDÊNCIA, Despachoue Indeferiu, em data de 09 de setembro de 2013, o seguinte processoPROCESSO: 4799-1882/2013INTERESSADO: MARIA JOSÉ MENDES GAMAASSUNTO: SOL ATUALIZAÇÃO DA COMPLEMENTAÇÃODO BENEFÍCIO DO INSS – REVISÃO DE PENSÃOESPECIAL.Marcello Lourenço de OliveiraDiretor-PresidenteAgência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESPEXTRATO DO TERMO DE CONTRATO AMGESP Nº 158/2013, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ES-TADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DO ESTADO DE DEFESA SOCIAL E AEMPRESA INDÚSTRIA DE ÔNIBUS SÃO MARCOS LTDA.Processo nº 2100-077/2013Processo Licitatório: Pregão Eletrônico AMGESP nº 12.038/2013Contrato AMGESP N°. 158/2013.Extrato: nº. 653/2013.CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SO-CIAL, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.226/0001-15 e com sede na Rua Zadir Índio, 213, Centro, Maceió,Alagoas, CEP 57.020-410, representado pelo Secretário de Estado da Defesa Social, Sr. CEL. PM Dário CesarBarros Cavalcante, inscrito no CPF sob o nº 240.699.734-00CONTRATADA: A empresa INDÚSTRIA DE ÔNIBUS SÃO MARCOS LTDA, contendo em seu quadrosocietário o Sr. Luciano Nelson Buske, portador do RG Nº 3069184483 SJS/RS, inscrito no CPF sob o nº802.067.000-91, Sr. Ronério Westphal, portador do RG nº 6026917507, inscrito no CPF sob o nº 442.416.580-91, inscrita no CNPJ sob o nº 11.262.473/0001-83 e estabelecida na Rua Antônio Fongaro S/N CxP 16, B.Industrial – São Marcos/RS, CEP: 95190-000, Fone: (54) 3291-1844, E-mail: eurobus@eurobus.ind.br , representadapelo seu representante legal, Sr. Luciano Nelson Buske, portador do RG Nº 3069184483 SJS/RS,inscrito no CPF sob o nº 802.067.000-91, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contratosocial;Objeto do contrato: Aquisição de veículos (tipo perua e microônibus)Gestor: Sr. Ten. Cel. Judson de Almeida Torres, matrícula: 6673-7Valor Global: R$ 235.000,00 (Duzentos e trinta e cinco mil).Data de assinatura: 09 de setembro 2013Vigência: até 31 de dezembro, contados da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, apartir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.Dotação orçamentária: constante do orçamento do Gabinete Civil para o exercício financeiro de 2013: Programade Trabalho n° 06.122.0229.1246.0000- Manutenção de Assessoria Governamental ;PTRES n°190013; PIn° 003121 ; Elemento de Despesa 44.90.52 (Material de Consumo); Fonte de Recursos 0110.Base Legal: Na Lei Federal nº 10.520/2002, no Decreto Estadual nº 1.424/2003; Na Lei Complementarnº 123/2006, no Decreto Estadual nº 4.123/2009; Na Lei Estadual nº 6.539/2004; No Decreto Estadual nº4.054/2008; Na Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei Estadual nº 5.237/1991; Na Lei Federal nº 8.078/1990. Opresente contrato vincula-se aos termos do Processo nº 2100-077/2013 especialmente: Ao edital do Pregão Eletrôniconº 12.038/2013; aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº 2.327/2013 e PGE-GAB nº 1686/2013;AVISO 029/2013-DTA/AMGESPSOLICITAÇÃO DE DEMANDA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EMATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 3.744/07, ALTERADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 4163/20091. Considerando as disposições do Decreto Estadual n.º 3.744/2007, alterado pelo Decreto Estadual n.º 4.163/2009 que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, eem conformidade com o artigo 1º, § 2º c/c artigo 4º, o qual estabelece a competência desta Agência de Modernização da Gestão de Processos na condução doconjunto de procedimentos do certame para registro de preços e gerenciamento da Ata de Registro de Preços dele decorrente;2. Solicitamos dos Órgãos e Entidades que compõem a Administração Pública Estadual, Direta e Indireta, na qualidade de órgão participante, a demanda estimada deconsumo para participação dos Registros de Preços – 2013 dos Grupos relacionados na tabela abaixo. Os Planos de Suprimentos contendo os itens a serem registradosserão encaminhados via e-mail.3. Ressaltamos que os referidos Planos de Suprimentos deverão ser impressos, assinados pelo Ordenador de Despesas, encaminhados à Diretoria Técnica deAtendimento desta Agência nos prazos determinados conforme cronograma definido abaixo. O NÃO ENVIO da demanda ou de um ofício informando da NÃOUTILIZAÇÃO dos grupos de itens que serão registrados, no prazo solicitado, acarretará A NÃO UTILIZAÇÃO das Atas de Registro de Preços bem como possíveisauditorias conjuntas da AMGESP e CGE ao órgão ou entidade citados no item anterior.4. A Diretoria Técnica de Atendimento está à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessária, pelos telefones 3315 7240/ 8833-2909- 8867-6405 eno seguinte endereço eletrônico atendimento.amgesp@gmail.com/.atendimento@amgesp.al.gov.brGRUPO DE DESPESAPRAZO DE ENCAMINHAMENTO DOPLANO DE SUPRIMENTOPLS - 143/2013- MATERIAL AQUÁTICO- PANFLETOS INFORMATIVOS 17/09/2013PLS - 144/2013- SERVIÇOS DE DETETIZAÇÃO 17/09/2013PLS - 145/2013- SERVIÇOS DE BOMBEIRO CÍVIS 17/09/2013PLS - 146/2013- AQUISIÇÃO DE CINTA ELÁSTICA PRA PROCESSO 17/09/2013PLS - 147/2013- MATERIAL DE MERGULHO III 17/09/2013

66MACEIO - TERÇA-FEIRA10 DE SETEMBRO DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOASEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO AMGESP Nº 175/2013, PARA REGISTRO DE PREÇOS DEMATERIAIS ODONTOLÓGICOS - QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DAGESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP E A EMPRESA JOAQUIM EUGENIO MONTEIRO DE BARROS & CIALTDA.Processo: 4105-847/2013Processo Licitatório: Pregão Eletrônico nº. AMGESP–10.024/2013Ata de RP N°. 175/2013Extrato: nº 651/2013ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP,pessoa jurídica de direito público, entidade da Administração Indireta, inscrita no CNPJ n.º 07.424.905/0001-38,com sede à Rua Manoel Maia Nobre, nº 281, Farol, CEP 57.050-120, Maceió, Alagoas, nos termos da Lei Estadualnº 6.582/2005 e do Decreto Estadual nº 2.750/2005, neste ato representado por seu Presidente, Sr. Israel LucasSouza Guerreiro de Jesus, brasileiro, casado, portador do CPF nº 046-946-064-41.CONTRATADA: a empresa JOAQUIM EUGENIO MONTEIRO DE BARROS & CIA LTDA, contendo em seuquadro societário o Sr. Joaquim Eugênio Monteiro de Barros, RG nº 11.616.313 – SSP/SP, CPF nº 931.711.888-72 eSra. Claudete Oliveira, RG nº 8.726.013 – SSP/SP, CPF nº 026.845.958-44, sediada à Rua Santa Cruz, 332 – Centro– Sorocaba/SP – CEP: 18035-630 – Fone/Fax: (15) 3212-9607, E-mail: medgeral@ig.com.br, com inscrição noCNPJ sob o nº 06.968.511/0001-88, Inscrição Estadual sob o nº 669.531.924.116 e Inscrição Municipal sob o nº135.197, neste ato representada por seu Procurador, Sr. Edivaldo René de Oliveira, RG n.º 13.813.488 SSP/SP, CPFnº 053.569.818-64, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por procuraçãoValor global: R$ 1.048,05 (hum mil quarenta e oito reais e cinco centavos).Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de materiais odontológicosData de assinatura: 09 de setembro de 2013.Vigência: 12 (doze) meses, contado da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir dequando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.Base Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, o Decreto Estadual nº 1.424/2003; Lei Complementar nº 123/2006, oDecreto Estadual nº 4.123/2009; Lei Estadual nº 6.539/2004; Decreto Estadual nº 3.744/2007; Decreto Estadual nº4.054/2008; Lei Federal n. 8.666/1993 e Lei Estadual nº 5.237/1991; A presente Ata de Registro de Preços vinculaseaos termos do Processo nº 4105-847/2013 especialmente: Ao Edital do Pregão Eletrônico nº AMGESP-10.024/2013; Aprovado pelos Despachos PGE-PLIC nº 947/2013, aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº2155/2013 e PGE-GAB nº 4144/2013.EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO AMGESP Nº 188/2013, PARA REGISTRO DE PREÇOS DEMATERIAL DE RESGATE (04) - QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DAGESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP E A EMPRESA MINAS BOTAS IND E COM LTDA EPP.Processo: 4105-278/2013Processo Licitatório: Pregão Eletrônico nº. AMGESP–10.048/2013Ata de RP N°. 188/2013Extrato: nº 652/2013ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP,pessoa jurídica de direito público, entidade da Administração Indireta, inscrita no CNPJ n.º 07.424.905/0001-38,com sede à Rua Manoel Maia Nobre, nº 281, Farol, CEP 57.050-120, Maceió, Alagoas, nos termos da Lei Estadualnº 6.582/2005 e do Decreto Estadual nº 2.750/2005, neste ato representado por seu Presidente, Sr. Israel LucasSouza Guerreiro de Jesus, brasileiro, casado, portador do CPF nº 046-946-064-41.CONTRATADA: a empresa MINAS BOTAS IND E COM LTDA EPP, contendo em seu quadro societário a Sra.Lucimeire Aparecida Silva Costa, portadora do RG n.º MG- 10.306.998 SSP/MG, inscrita no CPF sob o nº847.960.496-49 e Sr. Luciano Andrade Gibram, portador do RG nº MG-13.323.813 SSP/MG, inscrito no CPF sob onº 058.972.956-03, inscrita no CNPJ sob o nº 07.212.083/0001-21, Inscrição Estadual sob o nº 693.339.953-0045 eestabelecida na Avenida Castelo Branco, nº 552, Chácara das Rosas, Três Corações/MG, CEP: 37410-000,Telefone/Fax: (31) 3232-1771, E-mail: minasbotas@coturnos.com , licitacao@minasbotas.com.br , representadapela sua sócia, Sra. Lucimeire Aparecida Silva Costa, portadora do RG n.º MG- 10.306.998 SSP/MG, inscrita noCPF sob o nº 847.960.496-49, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por procuraçãoValor global: R$ 132.894,50 (cento e trinta e dois mil oitocentos e noventa e quatro reais e cinquenta centavos).Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de material de resgate (04).Data de assinatura: 09 de setembro de 2013.Vigência: 12 (doze) meses, contado da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir dequando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.Base Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, o Decreto Estadual nº 1.424/2003; Lei Complementar nº 123/2006, oDecreto Estadual nº 4.123/2009; Lei Estadual nº 6.539/2004; Decreto Estadual nº 3.744/2007; Decreto Estadual nº4.054/2008; Lei Federal n. 8.666/1993 e Lei Estadual nº 5.237/1991; A presente Ata de Registro de Preços vinculaseaos termos do Processo nº 4105-278/2013 especialmente: Ao Edital do Pregão Eletrônico nº AMGESP-10.048/2013; Aprovado pelos Despachos PGE-PLIC nº 1069/2013, aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº2470/2013 e PGE-GAB nº 4495/2013ITENS REGISTRADOSITEM DESCRIÇÃO UNID. QUANT. MARCA PREÇOUNITÁRIO R$02KIT CIRÚRGICO ESTÉRIL-Contendo 01 toalha de mão, 01avental de manga longa(polipropileno 30 grs), 01campo 0,7m x 0,9m(polipropileno 30 grs), 01campo fenestrado 1,4m x 0,9 m(polipropileno 30 grs), 02protetores de mangueira(polipropileno 30 grs),esterilizado à óxido de etileno.KITDEMANDAS POR ÓRGÃO MACEIÓ:ITEM CBMPM02 60 25PREÇOTOTALR$85 PROTDESC 12,33 1.048,05ITENS REGISTRADOSITEM DESCRIÇÃO UNID. QUANT. MARCA/MODELO05BOTA CANO LONGOBota cano longo, confeccionada emcouro hidrofugado, com proteção deborracha sobreposta à gáspea; forradainternamente em tecido poliamida,completamente respirável; zíper denáilon na lateral interna do canorecoberto por pala em couro fechadaatravés de velcro; cavidades naslaterais superiores do cano comelástico de alta pressão para ajuste àpanturrilha; acolchoados na partedianteira e na parte trazeira; proteçãofrontal contra impactos; refletivosnas laterais. Tamanhos de 37 à 44.Par 670 MinasBotas/Bota CanoLongoVALORUNITÁRIOR$VALORTOTALR$198,35 132.894,50DEMANDAS POR ÓRGÃO MACEIÓ:ITENS CBMPERICIAOFICIALPM SGAP5 40 300 300 30

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - TERÇA-FEIRA10 DE SETEMBRO DE 201367RESULTADO DA LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-11.220/2012Processo nº 4105-736/2012OBJETO: Registro de Preço para eventual aquisição dematerial elétrico, destinados à Administração Pública doEstado de Alagoas.PROPOSTAS VENCEDORAS:• Itens 01, 02, 03, 06, 08, 11 e 15:EMPRESAJCA DE LIMA – COMPONENTES ELETRONICOS – EPPCNPJ: 11.686.277/0001-36ITEM 01: Valor unitário: R$ 12,27 (doze reais e vinte e setecentavos);Valor global: R$ 27.791,55 (vinte e sete mil, setecentos enoventa e um reais e cinquenta e cinco centavos).ITEM 02: Valor unitário: R$ 3,00 (três reais);Valor global: R$ 5.985,00 (cinco mil, novecentos e oitenta ecinco reais).ITEM 03: Valor unitário: R$ 16,00 (dezesseis reais);Valor global: R$ 29.760,00 (vinte e nove mil, setecentos esessenta reais).ITEM 06: Valor unitário: R$ 2,15 (dois reais e quinzecentavos);Valor global: R$ 7.402,45 (sete mil, quatrocentos e doisreais e quarenta e cinco centavos).ITEM 08: Valor unitário: R$ 12,05 (doze reais e cincocentavos);Valor global: R$ 27.835,50 (vinte e sete mil, oitocentos etrinta e cinco reais e cinquenta centavos).ITEM 11: Valor unitário: R$ 6,10 (seis reais e dezcentavos);Valor global: R$ 14.884,00 (quatorze mil, oitocentos eoitenta e quatro reais).ITEM 15: Valor unitário: R$ 2,83 (dois reais e oitenta e trêscentavos);Valor global: R$ 4.078,03 (quatro mil, setenta e oito reais etrês centavos).Valor total dos itens adjudicados: R$117.736,53 (cento edezessete mil, setecentos e trinta e seis reais e cinquenta e trêscentavos).• Itens 10, 12 e 13:EMPRESALICITAR PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA - EPPCNPJ: 13.626.227/0001-99ITEM 10: Valor unitário: R$ 3,36 (três reais e trinta e seiscentavos);Valor global: R$ 9.928,80 (nove mil, novecentos e vinte eoito reais e oitenta centavos).ITEM 12: Valor unitário: R$ 3,32 (três reais e trinta e doiscentavos);Valor global: R$ 8.914,20 (oito mil, novecentos e quatorzereais e vinte centavos).ITEM 13: Valor unitário: R$ 2,13 (dois reais e trezecentavos);Valor global: R$ 3.823,35 (três mil, oitocentos e vinte e trêsreais e trinta e cinco centavos).Valor total dos itens adjudicados: R$22.666,35 (vinte e doismil, seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e cinco centavos).• Itens 19, 20, 21, 22 e 23:EMPRESAELETRICA PROXY LTDACNPJ: 41.149.410/0001-86ITEM 19: Valor unitário: R$ 0,80 (oitenta centavos);Valor global: R$ 1.185,60 (um mil, cento e oitenta e cincoreais e sessenta centavos).ITEM 20: Valor unitário: R$ 0,60 (sessenta centavos);Valor global: R$ 948,00 (novecentos e quarenta e oito reais).ITEM 21: Valor unitário: R$ 1,14 (um real e quatorzecentavos);Valor global: R$ 1.687,20 (um mil, seiscentos e oitenta esete reais e vinte centavos).ITEM 22: Valor unitário: R$ 3,63 (três reais e sessenta e trêscentavos);Valor global: R$ 3.194,40 (três mil, cento e noventa e quatroreais e quarenta centavos).ITEM 23: Valor unitário: R$ 0,37 (trinta e sete centavos);Valor global: R$ 695,60 (seiscentos e noventa e cinco reais esessenta centavos).Valor total dos itens adjudicados: R$7.710,80 (sete mil,setecentos e dez reais e oitenta centavos).Maceió, 06 de setembro de 2013.Lara Ferro L. de MeloDiretora Técnica de LogísticaRESULTADO DA LICITAÇÃOPREGÃO ELETRONICO N.º AMGESP-10.148/2013Processo nº 4105-218/2013OBJETO: Registro de Preço para futura e eventual contratação deempresa para organização de eventos, destinado à AdministraçãoPública Estadual.PROPOSTA VENCEDORALOTE I, II,III,IV,VEMPRESASWOT Serviços de Festas e Eventos LtdaCNPJ n º 10.359.163/0001-19Lote 01: R$ 97.332,98 (noventa e sete mil trezentos e trinta e doisreais noventa e oito centavos).Lote 02: R$ 97.480,68 (noventa e sete mil quatrocentos e oitentareais sessenta e oito centavos).Lote 03: R$ 118.158,40 (cento e dezoito mil cento e cinqüenta eoito reais quarenta centavos).Lote 04: R$ 110.773,50 (cento e dez mil setecentos e setenta e trêsreais cinqüenta centavos).Lote 05: R$ 98.957,66 (noventa e oito mil novecentos e cinqüenta esete reais sessenta e seis centavos).Maceió, 09 de setembro de 2013.Meiry Soares PorciúnculaPregoeira

68MACEIO - TERÇA-FEIRA10 DE SETEMBRO DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOASAgência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas - ARSALO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADODE ALAGOAS – ARSAL, no uso das atribuições previstas na Lei nº 6.267 de 20 de setembro de 2001, e suasalterações presentes na Lei nº 7.151 de 5 de maio de 2010, julgou o seguinte processo:Processo Administrativo nº 49070-4214/2013.Interessado: JOSÉ GONZAGA DOS SANTOS.Assunto: Solicitação de Reavaliação de Desclassificação do Certame Licitatório nº. AMGESP 005/2009, publicadano D.O.E. em 04/07/2013.Decisão: PROVIMENTO DO RECURSO.Companhia de Saneamento de Alagoas - CASALA Companhia de Saneamento de Alagoas – CASAL, através da Pregoeira devidamente nomeada, tornapúblico que por motivos técnicos, RESOLVE suspender sine die a realização do Pregão Presencial 01/2013–CASALMaceió, 09 de setembro de 2013.Neli Lima PereiraCPL/CASALEDITAL Nº 01/2013, de 09 de setembro de 2013A Companhia de Saneamento de Alagoas – CASAL, CNPJ nº 12.294.708/0001-81, com base na Lei nº 10.097/2010 e no Decreto nº 5.598/2005, tornapúblico, para conhecimento dos interessados, a abertura de Processo de Seleção Pública para o Programa Jovem Aprendiz da Companhia deSaneamento de Alagoas – CASAL do curso de Auxiliar Administrativo para o ano letivo de 2014, mediante as condições estabelecidas neste Edital. Oscontratos com os Jovens Aprendizes reger-se-ão de acordo com os termos da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, amparados na Lei n°10.097/2000 e no Decreto n° 5.598/2005, sujeitando-se às normas internas vigentes na Companhia de Saneamento de Alagoas – CASAL.1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES1.1 O Processo de Seleção Pública será realizado sob a responsabilidade da Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa– FUNDEPES – e, no que concerne à realização das provas, pela Universidade Federal de Alagoas – UFAL, por meio Núcleo Executivo deProcessos Seletivos – COPEVE-UFAL, cabendo à Companhia de Saneamento de Alagoas – CASAL efetuar a convocação dos candidatosaprovados.1.2 O Processo de Seleção Pública será realizado em uma única etapa, constituída de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, parao preenchimento de 50 (cinquenta) vagas e cadastro de reserva para Jovem Aprendiz do Curso de Auxiliar Administrativo, para o ano letivo de2014.1.3 Considera-se Jovem Aprendiz o jovem contratado diretamente pelo empregador ou por intermédio de entidades sem fins lucrativos, emconformidade com o disposto no Decreto n° 5.598/2005, para efeito de cumprimento da cota a que se refere o art. 429 da CLT.1.4 Considera-se contrato de aprendizagem o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado não superior a dois anos,em que o empregador se compromete a assegurar ao aprendiz, inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissionalmetódica compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz se compromete a executar com zelo e diligência astarefas necessárias a essa formação.1.5 Os candidatos aprovados neste Processo de Seleção Pública serão convocados e contratados observando-se estritamente a ordem declassificação, de acordo com o número de vagas deste Processo de Seleção Pública e mediante a necessidade e a conveniência daAdministração Pública.1.6 Os candidatos aprovados deverão assinar Contrato de Aprendizagem com a Companhia de Saneamento de Alagoas - CASAL, regido pelospreceitos da CLT e amparado na Lei n° 10.097/2000, no Decreto n° 5.598/2005, sujeitando-se às normas internas vigentes na Empresa.1.7 São causas de rescisão antecipada do Contrato de Aprendizagem:a) Desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz;b) Falta disciplinar grave, caracterizada por quaisquer das hipóteses descritas no art. 482 da CLT;c) Ausência injustificada à escola que implique perda do ano letivo, caracterizada por meio de declaração da Instituição de Ensino;d) A pedido do aprendiz.1.8 O cumprimento do horário no Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Departamento Regional de Alagoas - SENAI/AL, será pela manhãdas 07h30min às 11h30min horas e na Companhia de Saneamento de Alagoas - CASAL, pela manhã (das 07h30min às 11h30min) ou tarde(das 13h30min às 17h30min), a critério exclusivo da CASAL.1.9 O Contrato de Aprendizagem extinguir-se-á quando do cumprimento da carga horária (conforme item 2 deste Edital) do curso profissionalizanteou quando este completar 24 (vinte quatro) anos, não podendo ultrapassar 02 (dois) anos consecutivos de contratação.1.10 O limite etário fixado no item 1.9 não se aplica aos aprendizes portadores de deficiência.1.11 As convocações ocorrerão mediante publicações no Diário Oficial do Estado de Alagoas e no site da CASAL, pela Companhia de Saneamentode Alagoas – CASAL, em datas a serem divulgadas posteriormente.1.12 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais retificações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento quelhes disser respeito, circunstância em que será mencionada em edital ou avisos a serem publicados no Diário Oficial do Estado de Alagoas enos endereços eletrônicos www.copeve.ufal.br e www.fundepes.br.1.13 A lista de cadastro reserva de aprovados será utilizada quando do surgimento de vagas, prevalecendo as condições e requisitos previstos paraeste processo, sendo eliminados os aprovados e convocados que não preencherem os requisitos exigidos para o programa Jovem Aprendiz daCASAL, previstos neste edital.2 DESCRIÇÃO DO CURSO2.1 As informações referentes ao requisito mínimo, a jornada de trabalho, às vagas, a remuneração, a descrição das atividades e a carga horáriado Programa Jovem Aprendiz do Curso de Auxiliar Administrativo da CASAL são apresentadas abaixo:Programa Jovem Aprendiz do curso de Auxiliar AdministrativoREQUISITO MINIMO: nacionalidade brasileira, ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdadeentre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal e do art. 13do Decreto nº 70.436, de 18/4/1972; idade entre 14 (quatorze) e 20 (vinte) anos e 0 (zero) mês; e, ter concluído o 7º ano do Ensino Fundamental e, nomáximo, estar cursando a 1ª série do Ensino Médio.JORNADA DE TRABALHO: 20 (vinte) horas semanais, distribuídas em 04 (quatro) horas diárias, a serem cumpridas de segunda-feira à sexta-feira.TOTAL DE VAGAS (incluindo-se a reserva para candidatos com deficiência): 50VAGAS DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (Reserva de vagas aos candidatos com deficiência, em atendimento ao artigo 37, do DecretoFederal n° 3.298/99): 03REMUNERAÇÃO: Salário mínimo-hora.DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Exercer atividades na área administrativa, prestando apoio e suporte nas atividades administrativas,financeiras, comerciais e de recursos humanos. Apoio logístico nos ambientes de trabalho. Organizar e executar as rotinas administrativas. Controlar amovimentação de documentos.CARGA HORÁRIA: 1.800 (hum mil e oitocentas) horas, sendo ministradas 900 (novecentas) horas no SENAI e 900 (novecentas) horas na CASAL.2.2 A remuneração a ser percebida pelo candidato convocado e contratado corresponde aos valores apresentados no item 2.1. Além disso, aCompanhia de Saneamento de Alagoas – CASAL oferece ainda os seguintes benefícios: auxílio-alimentação (no valor de 50% do percebidopelos empregados da CASAL e compartilhado em 1%) e auxílio transporte conforme previsto no Acordo Coletivo de Trabalho vigente.3 INSCRIÇÕES3.1 As inscrições para o Processo de Seleção Pública para o Programa Jovem Aprendiz da CASAL serão realizadas exclusivamente via Internet,no endereço eletrônico www.copeve.ufal.br, no período entre 14h00min do dia 10/09/2013 e 23h59min do dia 29/09/2013.3.2 No período especificado no subitem 3.1, os procedimentos para que o candidato se inscreva no Processo de Seleção Pública para o ProgramaJovem Aprendiz da CASAL são os seguintes:a) no caso de o candidato não ter cadastro no site da COPEVE-UFAL, deverá fazê-lo no endereço eletrônico www.copeve.ufal.br;b) após a realização do cadastro, o candidato deverá fazer sua inscrição preenchendo o requerimento de inscrição online existente no endereçoeletrônico www.copeve.ufal.br, e, após a conferência dos dados, deverá confirmar sua inscrição, conforme orientações constantes na tela dosistema de inscrição;c) o candidato deverá imprimir o Boleto Bancário gerado pelo sistema da COPEVE-UFAL e efetuar o pagamento da taxa de inscrição,observando a data de vencimento desta, em qualquer estabelecimento bancário e/ou nas casas lotéricas. Não serão aceitos pagamentosrealizados fora do prazo de vencimento expresso no Boleto Bancário.3.3 O pagamento do Boleto Bancário, efetuado após a data do vencimento, não será considerado e, consequentemente, não será confirmada ainscrição do candidato, bem como não será devolvido o valor pago pelo candidato.3.4 Serão indeferidas as inscrições dos candidatos que não cumprirem o estabelecido no subitem 3.2. deste Edital.3.5 O sistema de inscrição da COPEVE-UFAL possibilita o acompanhamento da situação da inscrição do candidato, disponibilizando-lhe ocomprovante de inscrição, consultado por meio do endereço eletrônico www.copeve.ufal.br/sistema.3.6 As orientações e os procedimentos adicionais a serem seguidos para realização da inscrição estarão disponíveis no endereço eletrônicowww.copeve.ufal.br.

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - TERÇA-FEIRA10 DE SETEMBRO DE 2013693.7 A FUNDEPES e a COPEVE/UFAL não se responsabilizarão por inscrição não recebida por fatores de ordem técnica, que prejudiquem oscomputadores ou impossibilitem a transferência de dados, falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de comunicação.3.8 O candidato que não dispuser de equipamento para efetuar sua inscrição pela Internet poderá utilizar os equipamentos disponibilizados naCOPEVE-UFAL, com sede no Campus A. C. Simões – Av. Lourival Melo Mota, s/n, Tabuleiro do Martins, Maceió-AL, no período de 10/09/2013a 29/09/2013 (exceto sábados, domingos e feriados), no horário das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.3.9 Para efetivação da inscrição, o candidato deverá pagar taxa de inscrição no valor de R$ 35,35 (trinta e cinco reais e trinta e cinco centavos).3.10 É de responsabilidade exclusiva do candidato o preenchimento correto do formulário de inscrição, assumindo, portanto, as consequências porquaisquer informações incompatíveis com seus dados pessoais.3.11 O candidato inscrito não deverá enviar cópia dos documentos comprobatórios dos dados cadastrais, sendo de sua exclusiva responsabilidadeas informações prestadas no ato de inscrição, sob as penas da lei.3.12 A FUNDEPES e a COPEVE-UFAL dispõem do direito de excluir do Processo de Seleção Pública o candidato que tiver preenchido os dados deinscrição com informações comprovadamente incorretas, incompletas ou inverídicas. Em tais casos, não será efetuada a devolução dopagamento da taxa de inscrição.3.13 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e em seus Anexos, certificando-se de quepreenche todos os requisitos exigidos. Uma vez efetivada a inscrição, não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração.3.14 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido, em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do processoseletivo por conveniência ou interesse da Administração.3.15 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia estabelecido como vencimento no Boleto Bancário.3.16 O candidato poderá reimprimir o Boleto Bancário, pelo endereço eletrônico www.copeve.ufal.br, na página de acompanhamento do ProcessoSeletivo.3.17 Não serão aceitos pagamentos do Boleto Bancários condicionais e/ou extemporâneos ou por qualquer outra via que não as especificadasneste Edital.3.18 A confirmação da inscrição no Processo Seletivo será efetivada mediante a comprovação, pelo estabelecimento bancário, do pagamento doBoleto Bancário emitido pelo candidato, com a utilização do sistema de inscrição disponibilizado pela COPEVE-UFAL, nos termos deste Edital.3.19 Não será permitida a transferência do valor pago como taxa de inscrição para pessoa diferente daquela que a realizou ou para outrosconcursos/seleções.3.20 A inscrição implica o conhecimento e a aceitação expressa das condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos reguladores, dosquais o candidato não poderá alegar desconhecimento.3.21 Não haverá isenção do valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos que atenderem o que estabelece a Lei Estadual nº 6.873, de 10de outubro de 2007 e o Decreto Estadual 3.972, de 30 de janeiro de 2008.3.22 Para ter o seu pedido de isenção de taxa de inscrição concedido, o candidato deverá, cumulativamente, atender os seguintes requisitos:comprovar residir no Estado de Alagoas há pelo menos 2 (dois) anos;atender uma das condições previstas em Lei, quais sejam: trabalhadores que ganham até 01 (um) salário mínimo por mês, desempregado,carente ou doador de sangue; edeclarar que não usufruiu do direito de isenção mais de três vezes no ano de 2013.3.23 Para comprovar que se enquadra em todas as condições previstas no item 3.22, o candidato deverá apresentar, em um envelope, osdocumentos elencados abaixo:a) Comprovante de Inscrição;b) Requerimento de isenção emitido pelo sistema da COPEVE-UFAL;c) Fotocópia autenticada do documento de identidade (RG);d) Fotocópia autenticada do CPF.e) Para a comprovação de que o candidato reside no Estado de Alagoas há pelo menos 02 (dois) anos, deverão ser apresentados osdocumentos descritos em uma das opções abaixo:Cópia autenticada em cartório do título de eleitor, expedido por cartório de circunscrição eleitoral do Estado de Alagoas, comemissão anterior a vinte e quatro meses contados da data da publicação deste Edital; ouCópia autenticada em cartório de comprovante de registro de vínculo empregatício, mesmo desfeito, com órgão ou entidadepública, organização ou entidade privada sediada no Estado de Alagoas, com data de emissão de mais de vinte e quatro mesescontados da data de publicação deste Edital; ouGuias de pagamento de contas de energia, água ou telefone com data de emissão de mais de vinte e quatro meses contados dadata de publicação deste Edital ou outro documento que comprove residência no prazo previsto em Lei. Caso o comprovante deresidência esteja no nome de outra pessoa, o candidato deverá enviar também documento que comprove parentesco, contrato dealuguel ou qualquer outro documento que ateste relação do titular da residência com o candidato.f) Para a comprovação da condição de trabalhador que ganha até 01 (um) salário mínimo por mês, deverão ser apresentados osdocumentos que atendam pelo menos um dos seguintes itens:Cópia autenticada em cartório da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) com o registro do emprego atual – devem serencaminhadas, obrigatoriamente, as duas páginas que contêm a identificação do candidato (com fotografia e dados pessoais) e apágina de registro do(s) contrato(s) de trabalho atual(is); ouCópia autenticada em cartório do contrato de trabalho vigente com o registro do salário; ouCópia autenticada em cartório ou certidão original do departamento de pessoal da pessoa jurídica de direito público a que estávinculado e cópia autenticada em cartório do contracheque do mês anterior.g) Para a comprovação da condição de desempregado, deverá ser apresentado pelo menos um dos seguintes documentos:Cópia autenticada em cartório da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) com a baixa do último emprego – devem serencaminhadas, obrigatoriamente, as duas páginas que contêm a identificação do candidato (com fotografia e dados pessoais), apágina de registro do último contrato de trabalho e a página subsequente em branco; ouCópia autenticada em cartório do seguro-desemprego (vigente); ouCópia autenticada em cartório da publicação do ato que o desligou do serviço público, se ex-servidor público vinculado àadministração pública pelo regime estatutário, acompanhada da cópia autenticada em cartório da Carteira de Trabalho ePrevidência Social (CTPS) com a baixa do último emprego na iniciativa privada (as duas páginas que contêm a identificação docandidato, a página de registro do último contrato de trabalho e a página subsequente em branco).h) Para a comprovação da condição de carente, deverá haver a apresentação cumulativa dos documentos elencados abaixo:Cópia autenticada em cartório de comprovante de inscrição em quaisquer dos projetos inseridos nos Programas de AssistênciaSocial instituídos pelos Governos Federal, Estadual ou Municipal no nome do próprio candidato; eDeclaração firmada pelo próprio candidato de que a renda per capita da família é igual ou inferior a meio salário mínimo nacional,considerando, para tanto, os ganhos dos membros do núcleo familiar que viva sob o mesmo teto. Esta declaração deve contarexpressamente a redação apresentada na Lei e ser assinada pelo próprio candidato, conforme modelo em Anexo II.i) Para a comprovação da condição de doador voluntário de sangue, deve ser apresentada cópia autenticada em cartório de certidãoexpedida pelos dirigentes dos Hemocentros mantidos por órgãos ou entidades públicas, desde que a última doação tenha sidorealizada nos últimos seis meses anteriores à data de publicação deste Edital.j) Para comprovar que não usufruiu o direito de isenção em mais de 3 (três) vezes por ano, o candidato deverá apresentardeclaração expressa e assinada pelo candidato de que não usufruiu o direito da isenção mais de três vezes no ano de 2013,conforme modelo em Anexo III.3.24 Para requerer a isenção da taxa de inscrição, o candidato deverá apresentar o requerimento de isenção de taxa de inscrição devidamentepreenchido, o qual deverá ser impresso pelo sistema de inscrição no site www.copeve.ufal.br, anexando o comprovante da inscrição no qualele requer a isenção e cópias dos documentos exigidos no item 3.23 deste Edital.3.25 Todos os documentos apresentados devem estar autenticados em Cartório.3.26 Uma vez entregue o envelope com a documentação para solicitação de isenção, não será admitido, sob qualquer hipótese, o pedido deinclusão de novos documentos para complementação dos entregues anteriormente.3.27 A documentação de que trata o item 3.23 deve ser entregue no período de 10.09.2013 a 20.09.2013, em dias úteis, no horário das 08h00minàs 12h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede da COPEVE, situada no Campus A. C. Simões, na Av. Lourival Melo Mota, s/n, Tabuleirodos Martins, Maceió-AL, pelo próprio candidato ou por procurador devidamente constituído por instrumento público ou particular de mandato

70MACEIO - TERÇA-FEIRA10 DE SETEMBRO DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAScom poderes específicos, que ficará retido, sendo necessária a apresentação do documento de identidade do procurador e da fotocópiaautenticada da carteira de identidade do candidato, o qual assumirá as consequências de eventuais erros do procurador, quanto à formulaçãodo respectivo pedido. No caso da utilização de procuração particular haverá necessidade de reconhecimento de firma em cartório.3.28 As informações prestadas no Formulário de Inscrição, referentes à isenção do pagamento da taxa de inscrição, serão de inteiraresponsabilidade do candidato. O requerimento preenchido com informações falsas sujeitará o candidato às sanções previstas em lei e oexcluirá do Processo Seletivo.3.29 O resultado preliminar dos pedidos de isenção será divulgado nos endereços eletrônicos www.copeve.ufal.br e www.fundepes.br, no dia25.09.2013.3.30 Poderão ser interpostos recursos contra o resultado dos pedidos de isenção em até 24 horas após a publicação do resultado nos siteswww.fundepes.br e www.copeve.ufal.br. Para interposição do recurso, o candidato deverá utilizar obrigatoriamente o formulário eletrônico pararecursos disponível no endereço eletrônico www.copeve.ufal.br. Os recursos deverão ser elaborados individualmente, seguindo as orientaçõesconstantes no formulário eletrônico, e serem encaminhados pelo sistema eletrônico da COPEVE. Não será permitido o envio de novosdocumentos no período de interposição de recursos.3.31 Será desconsiderado o requerimento de isenção dos inscritos que já tenham efetuado o pagamento da respectiva taxa de inscrição, verificávela qualquer tempo, até mesmo após a publicação do resultado dos pedidos de isenção.3.32 O resultado dos recursos contra o indeferimento dos pedidos de isenção será divulgado no dia 27.09.2013 no site da COPEVE-UFAL.3.33 O candidato que tiver o pedido de isenção indeferido poderá pagar o valor da taxa de inscrição até o último dia do prazo previsto no item 3.15,bastando acessar o sistema de inscrição da COPEVE, por meio do endereço eletrônico www.copeve.ufal.br e imprimir o Boleto Bancário.3.34 Os candidatos com pedidos de isenção indeferidos que não efetuarem o pagamento da taxa de inscrição, na forma do disposto no subitemanterior, não terão sua inscrição confirmada.3.35 Cada candidato, neste processo seletivo, somente será agraciado uma única vez com o benefício de isenção da taxa de inscrição, mesmo quetenha apresentado mais de uma solicitação. Neste caso, o candidato que tenha direito a isenção terá validado apenas aquela referente à últimadas inscrições realizadas no Sistema de Inscrição da COPEVE-UFAL.3.36 A confirmação da inscrição do candidato, por meio do seu comprovante de inscrição, estará disponível no endereço eletrônicowww.copeve.ufal.br, até 72 horas após o pagamento da taxa de inscrição realizada pelo candidato. É de responsabilidade exclusiva docandidato o acompanhamento de sua inscrição junto ao sistema de inscrição da COPEVE. Se após 72 horas a confirmação de pagamento nãofor efetivada no sistema de inscrição, o candidato deverá entrar em contato imediatamente com a COPEVE.3.37 Será desconsiderado o requerimento de isenção dos inscritos que já tenham efetuado o pagamento integral da respectiva taxa de inscrição,verificável a qualquer tempo, até mesmo após a publicação do resultado dos pedidos de isenção.3.38 O cartão de inscrição dos candidatos, cujas inscrições forem confirmadas por pagamento ou por isenção de taxa de inscrição, contendoinformações referentes à data e ao local de realização das provas (nome do estabelecimento, endereço e sala), estará disponível a partir do dia04.11.2013, exclusivamente pela Internet, no endereço eletrônico www.copeve.ufal.br.3.38.1 Na possibilidade de qualquer falha técnica do site da COPEVE-UFAL, será disponibilizado, subsidiariamente, no site da FUNDEPES,www.fundepes.br, uma relação de todos os candidatos devidamente inscritos no Concurso Público, com a indicação do local de realizaçãodas provas (nome do estabelecimento, endereço e sala). Caso o candidato, por qualquer motivo, não possa acessar o seu cartão deinscrição no site da COPEVE-UFAL, este deverá conferir as informações quanto ao local de realização da prova no site da FUNDEPES.3.39 O candidato que desejar corrigir o nome, número de documento de identificação, CPF, data de nascimento ou qualquer outra informaçãorelativa a seus dados pessoais fornecida durante o processo de inscrição deste Processo Seletivo deverá protocolar requerimento comsolicitação de alteração de dados cadastrais na sede da COPEVE-UFAL, situada no Campus A. C. Simões, na Av. Lourival Melo Mota, s/n,Tabuleiro dos Martins, CEP 57.072-970, Maceió, AL. Este requerimento deverá vir acompanhado de cópia autenticada em cartório dosdocumentos que contenham os dados corretos.3.39.1 O requerimento com solicitação de alteração de dados cadastrais poderá também ser encaminhado via sedex ou carta registrada, amboscom aviso de recebimento para a sede da COPEVE-UFAL.3.40 Os dados corrigidos em consequência do recebimento do requerimento entregue à COPEVE-UFAL nos termos dos subitens 3.39 e 3.39.1produzirão efeitos somente para o processo seletivo de que trata este Edital. Para alteração no cadastro de candidatos do site da COPEVE-UFAL, o candidato deverá fazer a correção desta informação no sistema de inscrição da COPEVE-UFAL, utilizando seu login e senha, o queproduzirá efeito nos concursos e processos seletivos que venham a ser realizados posteriormente.3.41 É de responsabilidade exclusiva do candidato o acompanhamento da confirmação de sua inscrição no sistema da COPEVE-UFAL.4 VAGAS DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA4.1 Para as pessoas com deficiência, serão reservadas 5% (cinco por cento) das vagas que vierem a surgir ou forem criadas no período devalidade do Processo de Seleção Pública, obedecendo-se ao disposto no art. 37, VIII, da Constituição Federal e no Decreto Federal nº3.298/99, desde que a deficiência seja compatível com as atividades da função.4.2 Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º, do Decreto Federal nº 3.298/99 ealterações previstas no Decreto Federal nº 5.296/04.4.3 O candidato com deficiência deverá declarar, quando da inscrição, se deseja concorrer às vagas reservadas a pessoas com deficiência.4.4 No ato de inscrição, o candidato com deficiência deverá indicar a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao códigocorrespondente da Classificação Internacional de Doenças (CID) dentro do sistema de inscrição da COPEVE-UFAL.4.5 Os candidatos com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/99, particularmente em seu art. 40,participarão do Processo de Seleção em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, àavaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas, e à nota mínima exigida para todos os demaiscandidatos.4.6 Os candidatos com deficiência que não realizarem a inscrição conforme instruções constantes deste item 4 e seus subitens não poderãointerpor recurso em favor de sua condição.4.7 O candidato com deficiência, se classificado no Processo de Seleção Pública na forma prevista neste Edital, além de figurar na lista geral declassificação, terá seu nome constante da lista específica de portadores de deficiência.4.8 Será eliminado da lista de pessoas com deficiência o candidato cuja deficiência, assinalada no Formulário de Inscrição, não for constatada naforma do art. 4º do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações, devendo o candidato permanecer apenas na lista de classificação geral.4.9 A não observância, pelo candidato, de quaisquer das disposições deste item 4, implicará a perda do direito a ser admitido para as vagas quevenham a surgir para portadores de deficiência.4.10 Os candidatos com deficiência, com necessidades especiais ou com problemas de saúde poderão solicitar condição especial para arealização da prova. Para isso, o candidato deve assinalar, no formulário de inscrição no site da COPEVE-UFAL, que necessita decondição especial para a realização da prova e entregar requerimento preenchido (conforme modelo em Anexo IV) disponibilizado noendereço eletrônico www.copeve.ufal.br, na sede da COPEVE-UFAL, situada no Campus A. C. Simões, localizado na Av. Lourival Melo Mota,s/n, Tabuleiro do Martins, Maceió-AL, até o dia 30/10/2013.4.10.1 O requerimento de que trata o item 4.10 poderá ainda ser enviado por meio dos CORREIOS, com Aviso de Recebimento (AR), com data depostagem até o dia 30/10/2013.4.10.2 O requerimento de que trata o subitem 4.10 deverá vir acompanhado, obrigatoriamente, de: cópia do comprovante de inscrição; laudomédico original (ou cópia autenticada) atestando a espécie, o grau e o nível de deficiência (ou do problema de saúde), com expressareferência ao código internacional de doenças (CID) e com especificação de suas necessidades quanto ao atendimento personalizado.4.10.3 Para os casos não relacionados a problemas de saúde ou deficiência, o candidato deverá entregar documento que comprove a necessidadede condição especial para realização da prova.4.11 As condições especiais de que trata o item 4.10 não incluem atendimento domiciliar nem prova em Braille.4.12 Aos candidatos com visão subnormal (amblíope) serão oferecidas provas ampliadas, e aos cegos será disponibilizado um ledor, medianterequerimento prévio, efetuado conforme o item 4.10. Para a solicitação da prova ampliada, o candidato deverá indicar o tamanho da fonte desua prova, entre as opções 14, 18 ou 22, conforme formulário. Não havendo indicação de tamanho de fonte, a prova será confeccionada emfonte 22.4.13 Ao candidato com deficiência, com necessidades especiais ou com problema de saúde, que não cumprir com o estabelecido no item 4.10, nãoserá concedida a condição especial de que necessite para a realização das provas, ficando sob sua responsabilidade a opção de realizá-las ounão.4.14 O laudo médico a que se refere o item 4.10 não será devolvido ao candidato, constituindo documento da seleção.4.15 O tempo de realização de provas para os candidatos com deficiência poderá ser acrescido em até 01 (uma) hora a mais que o tempoestabelecido para os demais candidatos não portadores de deficiência. Para isso, o candidato com deficiência deverá solicitar condiçãoespecial requerendo especificamente o tempo adicional, com justificativa, acompanhado de parecer emitido por especialista da áreade sua deficiência, conforme estabelecido no item 4.10.

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - TERÇA-FEIRA10 DE SETEMBRO DE 2013714.16 Os candidatos com deficiência auditiva e que tenham necessidade do uso de aparelho auditivo deverão entregar à COPEVE-UFALrequerimento próprio, acompanhado de laudo médico, conforme item 4.10, para informar o uso de aparelho auditivo no dia da prova.4.17 Os candidatos que, por motivos médicos ou legais, necessitem portar equipamentos durante a realização da prova, tais como tornozeleiraeletrônica de monitoramento, equipamentos de mediação de glicose ou pressão etc. deverão entregar à COPEVE-UFAL requerimento próprio,conforme item 4.10, acompanhado de documento que comprove a necessidade/obrigação de utilizar este equipamento durante a realizaçãodas provas.4.18 O candidato, cuja deficiência, necessidade especial ou cujos problemas de saúde impossibilitem a transcrição das respostas das questões paraa Folha de Respostas, terá o auxílio de um fiscal para fazê-lo, não podendo a FUNDEPES ou a COPEVE-UFAL serem responsabilizadasposteriormente, sob qualquer alegação, por parte do candidato, de eventuais erros de transcrição provocados pelo fiscal.4.19 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar condição especial para tal fim,conforme o item 4.10, deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guardada criança, somente podendo ausentar-se do prédio ao término da prova. A candidata que não levar acompanhante não realizará a prova comacompanhamento especial para este fim, tendo em vista que a FUNDEPES/COPEVE-UFAL não disponibilizará acompanhante para guarda dacriança.4.19.1 Nos horários necessários para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se temporariamente da sala de prova, acompanhada deuma fiscal.4.19.2 Na sala reservada para amamentação, ficarão somente a candidata lactante, a criança e uma fiscal, sendo vedada a permanência de babásou quaisquer outras pessoas que tenham grau de parentesco ou de amizade com a candidata, inclusive o acompanhante trazido pelacandidata para a guarda da criança.4.19.3 Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.4.20 A condição especial para realização da prova ficará sujeita à comprovação da condição alegada, conforme previsto no subitem 4.10, àviabilidade e à razoabilidade da solicitação. O resultado preliminar da análise dos requerimentos de condição especial para realização da provaserá publicado no dia 09/10/2013 no site da COPEVE-UFAL.4.20.1 O candidato que tiver sua solicitação de condição especial para realização da prova indeferida poderá recorrer do resultado preliminar dosrequerimentos de atendimento especial no período de 09/10/2013 a 11/10/2013, mediante entrega de recurso na sede da COPEVE-UFAL,situada no Campus A. C. Simões, localizado na Av. Lourival Melo Mota, s/n, Tabuleiro do Martins, Maceió-AL. O recurso poderá ainda serenviado por meio dos CORREIOS, por sedex com Aviso de Recebimento (AR), com data de postagem até o dia 11/10/2013.4.20.2 Não será aceita entrega de nova documentação durante o período de recurso. A análise será realizada exclusivamente com base nosdocumentos entregues no período especificado no subitem 4.10.4.21 O resultado final da análise dos requerimentos de atendimento especial após avaliação dos recursos será publicado no dia 18/10/2013 no siteda COPEVE-UFAL.4.22 As vagas que venham a surgir para pessoas com deficiência, e que não forem preenchidas por candidatos com deficiência, seja devido a nãoaprovação no Processo de Seleção Pública ou na perícia médica, serão providas por candidatos não portadores de deficiência, respeitada aordem de classificação.4.23 O candidato portador de deficiência que for convocado deverá entregar, obrigatoriamente, no ato da contratação, laudo médico que ateste aespécie e o grau ou nível de deficiência, com data de expedição não superior a 30 (trinta) dias, com expressa referência ao códigocorrespondente da CID.4.24 O laudo médico apenas será considerado válido se emitido por médico especialista na área da deficiência de que o candidato é portador.4.25 O laudo médico deverá ser homologado pelo médico da Companhia de Saneamento de Alagoas – CASAL.5 PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTO BÁSICO5.1 A prova objetiva será constituída por um caderno contendo 40 (quarenta) questões, sendo 20 (vinte) questões de português e 20 (vinte)questões de matemática. As questões são de múltipla escolha, com 05 (cinco) opções de resposta cada, havendo apenas uma correta.5.2 Cada questão valerá dois pontos. A nota final da prova objetiva será obtida multiplicando-se o número de questões acertadas pelo valor decada questão.5.3 A elaboração das provas será levada a efeito por banca examinadora que, na formulação das questões, levará em consideração, além daconsistência, sua pertinência com o programa. À COPEVE-UFAL caberá manter sigilo na elaboração das provas, sendo de sua exclusivaresponsabilidade a eventual quebra desse sigilo, em decorrência de ação ou omissão de seus empregados, prepostos ou da bancaexaminadora por ela constituída.5.4 As provas objetivas realizar-se-ão no dia 10/11/2013, na cidade de Maceió, em locais e horários a serem divulgados no cartão de inscrição.Caso o espaço físico destinado à realização das provas na cidade de Maceió não seja suficiente para comportar a demanda de candidatos, osexcedentes serão realocados para os municípios circunvizinhos.5.5 Os locais e os horários de realização das provas estarão indicados no cartão de inscrição do candidato, que será disponibilizado na Internetno endereço eletrônico www.copeve.ufal.br, a partir do dia 04/11/2013.5.5.1 Na possibilidade de qualquer falha técnica do site da COPEVE-UFAL, será disponibilizada, subsidiariamente, no site da FUNDEPES,www.fundepes.br, uma relação de todos os candidatos devidamente inscritos no Processo de Seleção Pública, com a indicação do local derealização das provas (nome do estabelecimento, endereço e sala). Caso o candidato, por qualquer motivo, não possa acessar o seu cartãode inscrição no site da COPEVE-UFAL, este deverá conferir as informações quanto ao local de realização da prova no site da FUNDEPES.5.5.2 São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta do seu local de realização das provas e o comparecimento no horáriodeterminado.5.6 A prova objetiva terá caráter eliminatório e classificatório, com duração de 03h00min (três horas).5.7 Os portões dos locais de provas ficarão abertos para ingresso dos candidatos durante 60 (sessenta) minutos. Os horários de abertura efechamento dos portões serão indicados no cartão de inscrição. Não será permitido, sob qualquer hipótese, o acesso de candidatos aos locaisde provas após o fechamento dos portões. A prova terá início 20 (vinte) minutos após o fechamento dos portões.5.8 Para participar da prova, o candidato deverá apresentar-se no local e horário indicados no cartão de inscrição munido de canetaesferográfica de tinta azul ou preta, cartão de inscrição e documento oficial de identidade ou equivalente, conforme subitens 5.8.1 e5.8.2, não sendo aceitas fotocópias, ainda que autenticadas.5.8.1 Serão considerados documentos de identidade: cédulas de identidade (RG) expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelasForças Armadas, pela Polícia Militar, pela Polícia Federal, pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédula de Identidade para Estrangeiros;Identificação fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por força de Lei Federal, tenham validade como documento de identidade,como, por exemplo, as da OAB, CREA, CRM, CRC etc.; Certificado de Reservista; Certificado de Dispensa de Incorporação; Passaporte;Carteira de Trabalho e Previdência Social emitida após 27 de janeiro de 1997; Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma daLei nº 9.503/97) e Identidade Funcional em consonância com o Decreto nº 5.703, de 15 de fevereiro de 2006.5.8.2 Não serão aceitos como documentos de identificação: certidões de nascimento ou casamento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista(modelo sem foto ou com o período de validade vencido há mais de 30 dias), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor deidentidade, identidade funcional de natureza privada, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.Nenhum outrodocumento, além dos especificados no item 5.8.1, poderá ser aceito em substituição ao documento de identificação, bem como não seráaceita cópia, ainda que autenticada, nem protocolo de documento.5.9 Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitirem, com clareza, a identificação do candidato.5.10 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, nos dias de realização das provas, documento de identificação original, por motivo deperda, roubo ou furto, poderá realizar as provas, desde que:5.10.1 Apresente documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 90 (noventa) dias do dia da prova.5.10.2 Submeta-se à identificação especial, que compreende a coleta de dados e assinaturas em formulário próprio e coleta de impressão digital.5.11 O candidato que apresente RG (Registro Geral) original com validade vencida, ou que apresente documento de identificação oficial com fotoque não permita a completa identificação de seus caracteres essenciais ou de sua assinatura, poderá realizar as provas, desde que sesubmeta à identificação especial, que compreende a coleta de dados e assinaturas em formulário próprio e coleta de impressão digital.5.12 Os candidatos que não portarem documento de identidade ou equivalente e/ou que chegarem atrasados, não terão acesso às salas deprovas e estarão automaticamente excluídos do Processo de Seleção. Em nenhuma hipótese serão aceitas justificativas.5.13 O documento de identificação permanecerá em cima da banca/carteira, em local visível na respectiva sala de prova, para adequadaidentificação do candidato durante a realização da prova e, se for o caso, para identificação dos pertences.5.14 É de responsabilidade do candidato, ao término da sua prova, recolher e conferir os seus pertences e o seu documento de identificaçãoapresentado quando do seu ingresso na sala de provas.5.15 Não será permitido a nenhum candidato, sob qualquer alegação, prestar prova em local e horário diversos do estabelecido no cartão deinscrição.

72MACEIO - TERÇA-FEIRA10 DE SETEMBRO DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS5.16 Não haverá, sob qualquer pretexto, segunda chamada ou repetição de provas.5.17 O candidato não poderá alegar quaisquer desconhecimentos sobre a realização da prova como justificativa de sua ausência. O nãocomparecimento às provas, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e resultará em sua eliminação do Processo deSeleção Pública.5.18 Será impedido de realizar a prova o candidato que comparecer trajado inadequadamente, ou seja, sem camisa, usando roupa de banho etc.,ou que se apresente ao local de prova visivelmente alcoolizado ou sob efeito de entorpecentes.5.19 É expressamente proibido o uso e o porte de aparelho eletrônico ou de comunicação nas instalações do local de prova, tais como: bip, relógiosdigitais, Mp3/Mp4, agenda eletrônica, tablet, notebook, netbook, palmtop, receptor, gravador ou outros equipamentos similares, bem comoprotetores auriculares, sob pena de desclassificação do candidato. Não será permitido, também, durante a realização da prova, o uso de boné,óculos escuros ou outros acessórios similares que impeçam a visão total das orelhas do candidato.5.20 É terminantemente proibido o ingresso do candidato aos locais de prova portando armas de qualquer espécie. Os profissionais que, por forçade Lei, necessitem portar arma, deverão procurar a coordenação da escola antes do início das provas.5.21 Durante a aplicação da prova não será permitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros,manuais, impressos ou anotações, máquinas calculadoras (também em relógios), agendas eletrônicas ou similares.5.22 O aparelho celular permanecerá desligado, sem bateria e guardado no chão, embaixo da banca/carteira, em saco plástico a ser fornecido pelaFUNDEPES/COPEVE-UFAL, juntamente com os pertences do candidato, até a saída dele da sala de provas e do prédio.5.23 O candidato que necessitar deslocar-se da sala para ir ao banheiro durante a realização das provas, somente poderá fazê-lo devidamenteacompanhado do fiscal, deixando o Caderno de Provas e a Folha de Respostas na sala onde estiver sendo prestada a prova, bem comodeixando seus pertences e aparelho celular no local indicado pelo item 5.22.5.24 O candidato receberá uma única Folha de Respostas para o preenchimento do gabarito, contendo seu nome, local da prova, sala, data e o tipoda prova. Em hipótese alguma será concedida outra Folha de Respostas ao candidato.5.25 O candidato deverá transcrever, utilizando caneta esferográfica de tinta preta ou azul, as respostas das questões da prova objetiva para aFolha de Respostas, que será o único documento válido para correção eletrônica. Não haverá substituição da Folha de Respostas por erro docandidato. O preenchimento da Folha de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato que deverá proceder em conformidade comas instruções contidas neste Edital, no Caderno de Provas e na própria Folha de Respostas.5.26 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos das marcações feitas incorretamente na Folha de Respostas, não sendoacatadas, portanto, quaisquer reclamações nesse sentido.5.27 O candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar a sua Folha de Respostas, sob pena de arcar com osprejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura eletrônica de sua Folha de Respostas pelo sistema integrado de processamentoda COPEVE-UFAL. No caso de impossibilidade da leitura eletrônica da Folha de Respostas, por ação do candidato, será atribuída a ele a notazero.5.28 Se as provas forem aplicadas com tipos diferentes, o candidato deverá obrigatoriamente sentar-se na carteira identificada com seu nome e quecontém expressamente seu tipo de prova.5.29 É de inteira responsabilidade do candidato verificar, antes de iniciada a prova, se o tipo de prova expresso na capa do Caderno de Provas quelhe foi entregue condiz com o tipo de prova expresso na sua Folha de Respostas e na etiqueta de identificação de sua banca. O candidato quenão fizer esta verificação arcará com os prejuízos advindos dos problemas ocasionados pela não verificação destes fatos. Caso haja diferençano tipo de prova expresso na capa de sua prova, na sua Folha de Respostas e na etiqueta de identificação de sua banca, o candidato deveráimediatamente comunicar o fato ao fiscal de sala.5.30 O candidato, ao terminar a prova, entregará ao fiscal, juntamente com a Folha de Respostas, seu Caderno de Questões. Somente apóstranscorridas 02 (duas) horas do início das provas é que será permitida a retirada da sala para saída definitiva do prédio. Em nenhum momentoserá permitido ao candidato que ele se retire da sala com o Caderno de Questões. O candidato somente poderá levar anotado seu gabarito, nafolha de gabarito fornecido pela COPEVE-UFAL.5.31 A COPEVE-UFAL disponibilizará as provas em seu endereço eletrônico www.copeve.ufal.br, a partir das 19 horas do dia 10/11/2013,juntamente com o gabarito preliminar.5.32 Nas salas que apresentarem apenas um fiscal de sala, os 03 (três) últimos candidatos somente poderão ausentar-se do recinto juntos, após aassinatura da ata de encerramento de provas.5.33 Será atribuída NOTA ZERO à questão da prova que contenha na Folha de Respostas: dupla marcação, marcação rasurada, marcaçãoemendada e resposta que não tenha sido transcrita do Caderno de Provas para a Folha de Respostas.5.34 Será eliminado do Processo de Seleção Pública o candidato que:I. chegar atrasado para o início das provas seja qual for o motivo alegado;II.III.IV.V.VI.VII.VIII.IX.não comparecer ao local de provas;fizer, a qualquer tempo e em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;deixar de apresentar quaisquer dos documentos que comprovem o atendimento a todos os requisitos fixados neste Edital;desrespeitar membro da equipe de fiscalização, pessoal de apoio ou coordenação, assim como o que proceder de forma a perturbar a ordeme a tranquilidade necessárias à realização das provas;for surpreendido, durante as provas, em qualquer tipo de comunicação com outro candidato ou utilizando-se de máquinas de calcular,telefone celular, livros, códigos, manuais impressos, anotações ou, após as provas, for comprovado, por meio eletrônico, visual ougrafológico, ter-se utilizado de processos ilícitos na realização das provas;ausentar-se da sala de prova sem justificativa e/ou sem autorização, após ter assinado o Controle de Frequência, portando ou não a Folha deRespostas;descumprir as instruções contidas na capa da prova;não devolver a Folha de Respostas e o Caderno de Questões;X. não permitir a coleta de impressão digital;XI.descumprir os termos do presente Edital.5.35 Os membros da equipe de Coordenação/Fiscalização não assumirão a guarda de quaisquer objetos pertencentes aos candidatos.5.36 A FUNDEPES e COPEVE-UFAL não se responsabilizarão pelo extravio de quaisquer objetos ou valores portados pelos candidatos durante aaplicação das provas deste Processo de Seleção Pública.5.37 Como meio de garantir a segurança dos candidatos e a lisura do Processo de Seleção Pública, a COPEVE-UFAL poderá proceder, como formade identificação, à coleta da impressão digital de todos os candidatos no dia da realização das provas, bem como poderá submeter oscandidatos à revista manual ou ao sistema de detecção de metal durante o Processo de Seleção.5.38 Não será permitido, em nenhuma hipótese, o ingresso ou a permanência de pessoas estranhas ao Processo de Seleção Pública noestabelecimento de aplicação das provas.6 GABARITO PRELIMINAR6.1 A FUNDEPES/COPEVE-UFAL divulgará o gabarito preliminar, juntamente com as provas objetivas, no endereço eletrônico:www.copeve.ufal.br, a partir das 19 horas do dia 10/11/2013.7 RECURSOS DA PROVA DE CONHECIMENTOS BÁSICOS7.1 Não caberá pedido de revisão das provas, qualquer que seja a alegação do candidato.7.2 Será admitido recurso relativo às questões da prova objetiva de conhecimentos básicos, apenas uma única vez, que deverá tratar de matériaconcernente à impugnação de questões por má formulação ou por impertinência com o conteúdo programático.7.3 O candidato que desejar interpor recursos contra o gabarito oficial preliminar da prova objetiva poderá fazê-lo no período das 00h00 do dia11/11/2013 às 23h59 do dia 13/11/2013.7.4 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, o candidato deverá utilizar obrigatoriamente o formulário eletrônicopara recursos disponível no endereço eletrônico www.copeve.ufal.br. Os recursos deverão ser elaborados individualmente e por questão,seguindo as orientações constantes no formulário eletrônico, e ser encaminhados pelo sistema eletrônico da COPEVE-UFAL.7.5 No caso de haver necessidade de o candidato anexar alguma informação adicional, como textos ou figuras para justificar seu recurso, eledeverá, apenas neste caso, após o preenchimento do formulário eletrônico para recurso, imprimi-lo, anexar as referidas informações aorecurso e encaminhá-los para a COPEVE-UFAL, com sede no Campus A. C. Simões, Av. Lourival Melo Mota, s/n, Tabuleiro do Martins,

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - TERÇA-FEIRA10 DE SETEMBRO DE 201373Maceió-AL, pessoalmente ou por meio de procurador devidamente constituído, dentro do prazo estabelecido pelo item 7.3, das 08h00 às 12h00e das 13h00 às 17h00.7.6 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou que desrespeite a banca serão preliminarmenteindeferidos.7.7 Não será possível de forma alguma interposição de recurso fora dos prazos e horários estabelecidos pelos itens 7.3 e 7.5.7.8 Não será recebido recurso interposto por via postal, fax-símile (fax) ou e-mail. Na hipótese especificada no item 7.5, poderá ser interpostorecurso por procurador devidamente constituído por instrumento público ou particular de mandato com poderes específicos, que ficará retido,sendo necessária a apresentação do documento de identidade do procurador e da fotocópia autenticada da carteira de identidade docandidato, o qual assumirá as consequências de eventuais erros do procurador quanto à formulação do respectivo recurso. No caso dautilização de procuração particular, haverá a necessidade de reconhecimento de firma.7.9 Se do exame de recursos resultar anulação de questão integrante da prova, a pontuação correspondente a essa questão será atribuída a todosos candidatos, independentemente de terem recorrido.7.10 Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de questão integrante de prova, essa alteração valerá para todosos candidatos, independentemente de terem recorrido.7.11 Não serão publicadas respostas individuais aos candidatos que interpuseram recurso contra o gabarito preliminar da prova objetiva. Ocandidato que desejar ter acesso à resposta individual do seu recurso deverá entregar requerimento no Protocolo Geral da UFAL, instruídocom cópia do documento de identidade e CPF. A COPEVE-UFAL disponibilizará resposta ao candidato no prazo máximo de 15 (quinze) dias aconta da data de protocolo do requerimento.11 REQUISITOS BÁSICOS PARA A CONTRATAÇÃO11.1 O candidato deverá atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos para ser contratado:a) Ter sido aprovado e classificado no Processo Seletivo Público, na forma estabelecida neste Edital, em seus Anexos e em suasretificações;b) Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdadeentre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da ConstituiçãoFederal e do art. 13 do Decreto nº 70.436, de 18/4/1972;c) Ter idade entre 14 (quatorze) e 20 (vinte) anos e 0 (zero) meses no momento da inscrição no Processo de Seleção Pública;d) Ser considerado APTO em todos os exames médicos pré-admissionais a serem realizados pela Companhia de Saneamento deAlagoas - CASAL, devendo o candidato se submeter aos exames clínicos e laboratoriais exigidos, os quais serão custeados pelaCompanhia de Saneamento de Alagoas - CASAL.e) Apresentar atestado médico que comprove ser portador de deficiência física e estar apto a realização das atividades da função, nocaso dos candidatos inscritos nas vagas para deficientes físicos;f) Conhecer, atender, aceitar e submeter-se às condições estabelecidas neste Edital, das quais não poderá alegar desconhecimento;g) Estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, se do sexo masculino;h) Possuir a escolaridade mínima exigida, conforme estabelecido no item 2 deste Edital, apresentando declaração da escola.8 RESULTADO DA PROVA OBJETIVA8.1 Para ser aprovado na prova objetiva, o candidato deverá obter a pontuação mínima de 30% (trinta por cento) da pontuação máxima admitidana prova objetiva, considerando esta como o conjunto de todas as questões que a compõe.8.2 Os candidatos que não cumprirem o que estabelece o item anterior serão eliminados do Processo de Seleção Pública.8.3 Os candidatos serão classificados em ordem decrescente segundo a nota da prova objetiva, conforme item 8.1 deste Edital.8.4 Para efeito de classificação na prova objetiva de conhecimentos básicos, havendo empate nas notas finais, os critérios de desempate serãosucessivamente:I. maior número de pontos na disciplina de Português;II.III.maior número de pontos na disciplina de Matemática;idade mais elevada (dia, mês e ano).8.5 O resultado da Prova Objetiva de Conhecimentos Básicos será publicado no dia 29/11/2013, nos endereços eletrônicos: www.copeve.ufal.br ewww.fundepes.br.9 RESULTADO FINAL9.1 O resultado final do Processo de Seleção Pública será a nota final obtida na prova de conhecimentos básicos, conforme item 5.2, apósaplicação dos critérios de desempate, previstos nos itens 8.4 e será divulgado no dia 29/11/2013 nos endereços eletrônicos www.fundepes.br ewww.copeve.ufal.br, sendo posteriormente publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas.10 CLASSIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO10.1 Após a homologação do resultado final, a convocação dos selecionados obedecerá à rigorosa ordem de classificação, e será feita pelaCompanhia de Saneamento de Alagoas – CASAL, por meio de publicação em Diário Oficial do Estado de Alagoas e pelo site da CASAL,www.casal.al.gov.br.10.2 A classificação do candidato não assegurará, mesmo no caso do surgimento de vagas, o direito ao seu ingresso automático, mas apenas àexpectativa de ser convocado, ficando a concretização desse ato condicionado à observância das disposições legais pertinentes e, sobretudo,ao predominante interesse da Administração Pública.11.2 No momento da contratação, o candidato classificado deverá apresentar os seguintes documentos:a) Carteira de Trabalho e Previdência Social original;b) Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento (original e cópia);c) Título de Eleitor com votação atualizada (original e cópia), quando for o caso;d) Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, se do sexo masculino (original e cópia), quando for o caso;e) Carteira de Identidade (original e cópia);f) 04 (quatro) fotos 3 X 4;g) Cartão de Identificação de Contribuinte - CIC/CPF (original e cópia);h) Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos (original e cópia), quando for o caso;i) Atestado de vacinação obrigatória para os filhos menores de 14 anos (original e cópia), quando for o caso; ej) Comprovação da Escolaridade exigida, Declaração da escola assinada pelo diretor.11.3 O não atendimento ou a não apresentação dos documentos comprobatórios fixados nos subitens 11.1 e 11.2, dentro do prazo estipulado naConvocação, implicará na não contratação do candidato para as vagas oferecidas para o presente Processo Seletivo.11.4 Para a contratação serão exigidos todos os documentos especificados nos subitens 11.1 e 11.2, além daqueles que forem solicitados pelaCompanhia de Saneamento de Alagoas – CASAL.11.5 O candidato que fizer qualquer declaração falsa ou inexata ao se inscrever, e caso não possa satisfazer todas as condições enumeradas nesteEdital, terá cancelada sua inscrição, e serão anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que tenha sido aprovado no Processo deSeleção Pública.11.6 Como condição para a contratação, a Companhia de Saneamento de Alagoas – CASAL poderá proceder à coleta de impressão digital docandidato aprovado, que será submetida ao exame biométrico considerando a impressão digital na Folha de Respostas durante a aplicaçãodas provas.11.7 Os candidatos classificados, de acordo com as regras previstas neste Edital e seus respectivos Anexos, obedecendo à estrita ordem declassificação, serão convocados de acordo com as vagas que surgirem durante a validade do Processo Seletivo.11.8 A convocação será realizada pelo site da CASAL, www.casal.al.gov.br, e pelo Diário Oficial do Estado de Alagoas.

74MACEIO - TERÇA-FEIRA10 DE SETEMBRO DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS11.9 Estará automaticamente eliminado o candidato que não comparecer, dentro de 10 (dez) dias úteis contados da data de convocação, paraassinatura do Contrato de Aprendizagem.11.10 Após a publicação do resultado, em caso de alteração dos dados pessoais (nome, endereço, telefone para contato) constantes na Ficha deInscrição, o candidato deverá dirigir-se a Companhia de Saneamento de Alagoas - CASAL, situada à Rua Barão de Atalaia, nº 200, Centro,Maceió/AL, de segunda a sexta-feira, das 08 às 11 horas, para atualizar os dados.11.11 É de responsabilidade do candidato manter seu endereço e telefone atualizados para viabilizar os contatos necessários, sob pena de, quandofor convocado, perder o prazo para a admissão, caso não seja localizado.11.12 O candidato aprovado deverá manter seu endereço atualizado até que se expire o prazo de validade do Processo de Seleção.11.13 A Companhia de Saneamento de Alagoas - CASAL não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:a) Endereço não atualizado;b) Endereço de difícil acesso;c) Correspondência devolvida pela ECT por razões diversas de fornecimento e/ou errado do candidato;d) Correspondência recebida por terceiros.12 DISPOSIÇÕES GERAIS12.1 O prazo de validade do Processo de Seleção Pública será de 02 (dois) anos, a contar da data de sua homologação, podendo ser prorrogadouma única vez por igual período, mediante ato próprio de autoridade competente.12.2 O candidato poderá obter informações e orientações sobre o Processo de Seleção Pública, tais como editais, processo de inscrição, local deprova, gabaritos, resultados das provas, convocações e resultado final, nos endereços eletrônicos www.copeve.ufal.br e www.fundepes.br.12.3 Todos os atos relativos ao presente Processo Seletivo, convocações, avisos e resultados serão publicados no Diário Oficial do Estado deAlagoas pela Companhia de Saneamento de Alagoas - CASAL.12.4 A FUNDEPES e a COPEVE-UFAL não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a estaSeleção.12.5 Todas as informações relativas à contratação, após a publicação do resultado final, deverão ser obtidas na Companhia de Saneamento deAlagoas - CASAL.12.6 Não será fornecido qualquer documento comprobatório de aprovação ou classificação do candidato, valendo, para esse fim, as publicaçõesoficiais e as do Diário Oficial do Estado de Alagoas.12.7 O SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, ao término do Contrato de Aprendizagem, fornecerá certificado de conclusão,descriminando o curso oferecido, com a respectiva carga horária e desempenho obtido pelo aprendiz.12.8 Os casos omissos serão resolvidos pela Companhia de Saneamento de Alagoas – CASAL.Álvaro José Menezes da CostaPresidente da Companhia de Saneamento de Alagoas – CASALANEXO IANEXO IIMODELO DE DECLARAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE CARENTEEu, ___________________________________________, portador do RG nº ____________, órgão expedidor________, e CPF nº___________________, candidato(a) ao Processo de Seleção Pública para o Programa Jovem Aprendiz da Companhia de Saneamento de Alagoas –CASAL, declaro que a renda per capita da minha família é igual ou inferior a meio salário mínimo nacional, considerando, para tanto, os ganhos dosmembros do núcleo familiar que vivem sob o mesmo teto.Ratifico serem verdadeiras as informações prestadas, estando ciente de que a informação falsa incorrerá nas penas do crime do art. 299 doCódigo Penal (falsidade ideológica), além de, caso configurada a prestação de informação falsa, apurada posteriormente a assinatura do contrato detrabalho, em procedimento que assegure o contraditório e a ampla defesa, ensejará a minha exclusão do processo seletivo e a rescisão do contrato detrabalho assinado com a CASAL, sem prejuízo das sanções penais cabíveis._________________________________________Assinatura do(a) Candidato(a)ANEXO III___________ (Cidade/UF), ____ de__________ de 2013.ATENÇÃO CANDIDATO(A):Para comprovar condição de carente segundo a Lei Estadual nº 6.873, de 10 de outubro de 2007, e o Decreto Estadual 3.972, de 30 de janeiro de2008, esta declaração deverá vir assinada pelo(a) próprio(a) candidato(a) e acompanhada de cópia autenticada em cartório do comprovante deinscrição em quaisquer dos projetos inseridos nos Programas de Assistência Social instituídos pelos Governos Federal, Estadual ou Municipal no nomedo(a) próprio(a) candidato(a). Ver item 3.23 do Edital.MODELO DE DECLARAÇÃO DE QUE NÃO USUFRUIU O DIREITO DE ISENÇÃO MAIS DE 3 VEZES NO ANOEu, ___________________________________________, portador do RG nº ____________, órgão expedidor ________, e CPF nº___________________, candidato(a) ao Processo de Seleção Pública para o Programa Jovem Aprendiz da Companhia de Saneamento de Alagoas –CASAL, declaro que não usufrui o direito de isenção, conferido pela Lei Estadual nº 6.873/07 e pelo Decreto Estadual nº 3.972/08, em mais de 3 (três)vezes no ano de 2013.Ratifico serem verdadeiras as informações prestadas, estando ciente de que a informação falsa incorrerá nas penas do crime do art. 299 doCódigo Penal (falsidade ideológica), além de, caso configurada a prestação de informação falsa, apurada posteriormente a assinatura do contrato detrabalho, em procedimento que assegure o contraditório e a ampla defesa, ensejará a minha exclusão do processo seletivo e a rescisão do contrato detrabalho assinado com a CASAL, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA OBJETIVA___________ (Cidade/UF), ____ de__________ de 2013.PORTUGUÊS1. Compreensão de Textos. 2. Ortografia oficial; Acentuação gráfica. 3. As classes gramaticais. 4. Concordância verbal e nominal. 5. Pronomes:emprego e colocação. 6. Regência nominal e verbal. 7. Noções da norma culta da língua portuguesa na modalidade escrita. 8. Divisão silábica. 9.Pontuação. 10. Advérbio. 11. Substantivo. 12. Adjetivo.MATEMÁTICA1. Conjuntos numéricos (naturais, inteiros, racionais e reais). Operações nos conjuntos numéricos 2. Divisibilidade e fatoração no conjunto dosinteiros.Critérios de divisibilidade. Máximo divisor comum. Mínimo múltiplo comum. Problemas envolvendo máximo divisor comum e mínimo múltiplocomum. 3. Frações. Operação com frações. Comparação de frações. 4. Razões e proporções. Porcentagem. 5. Equações do 1º grau. Resolução deproblemas envolvendo equações do 1º grau. 6. Sistemas de Equações do 1º grau. Resolução de problemas envolvendo sistemas de equações do 1ºgrau. 7. Expressões algébricas. Frações algébricas. Operações com frações algébricas. Equações fracionárias. 8. Medidas de massa. 9. Medidas detempo. 10. Noções básicas de geometria plana. Medidas de comprimentos e de áreas. Áreas das figuras geométricas planas._________________________________________Assinatura do(a) Candidato(a)ATENÇÃO CANDIDATO(A):Esta Declaração deverá ser assinada pelo(a) candidato(a) e acompanhar o requerimento de solicitação de isenção, juntamente com os documentoscomprobatórios das condições aptas a receberem isenção de taxa de inscrição, conforme Lei Estadual nº 6.873/07 e Decreto Estadual nº 3.972/08. Veritem 3.23 do Edital.

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - TERÇA-FEIRA10 DE SETEMBRO DE 201375ANEXO IV___________________________________________________________________________________________________________________9. OUTRAS NECESSIDADES NÃO ESPECIFICADAS ACIMA.FORMULÁRIO PARA SOLICITAÇÃO DE CONDIÇÃO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVANome CompletoCPFRGCursoDeclaro conhecer e aceitar todas as normas estabelecidas no Edital nº 01/2013 CASAL, de 09 de setembro de 2013.Número de inscriçãoEu, candidato(a) acima qualificado(a), inscrito(a) no Processo de Seleção Pública para o Programa Jovem Aprendiz da Companhia deSaneamento de Alagoas – CASAL, venho requerer condição especial para realizar a Prova do referido Processo. Para isso, anexo comprovante deinscrição e documento comprobatório da necessidade de condição especial para realização da prova (Laudo Médico com a especificação do tipo denecessidade e/ou deficiência do qual sou portador(a) ou outro documento que comprove o tipo de recurso solicitado, conforme exigido no item 4 doEdital nº 01/2013 CASAL.Para tanto, identifico abaixo o tipo de recurso necessário para o dia da prova que se adéqua a minha necessidade.1. NECESSIDADES FÍSICAS( ) mesa para cadeiras de rodas( ) mesa e cadeiras separadas (gravidez de risco)( ) mesa e cadeiras separadas (obesidade)( ) mesa e cadeiras separadas (limitações físicas)( ) sala individual (candidatos com doenças contagiosas/outras)( ) sala térrea (dificuldade de locomoção)2. NECESSIDADES VISUAIS (CEGO OU PESSOA COM BAIXA VISÃO)( ) auxílio na leitura da prova (ledor)( ) prova ampliada (fonte entre 14 e 16)( ) prova superampliada (fonte entre 20 e 22)3. NECESSIDADES AUDITIVAS (PERDA TOTAL OU PARCIAL DA AUDIÇÃO)( ) intérprete de LIBRAS (Língua B)( ) intérprete de LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais)( ) uso de aparelho auditivo4. AUXÍLIO PARA PREENCHIMENTO( ) da folha de respostas das provas objetivas (dificuldade de assinalar a folha resposta)( ) da folha de respostas da prova de redação (dificuldade/impossibilidade de escrever)5. AUXÍLIO PARA LEITURA DA PROVA E PREENCHIMENTO DAS FOLHAS RESPOSTAS( ) tetraplegia6. PORTE DE EQUIPAMENTOS( ) tornozeleira eletrônica de monitoramento( ) equipamentos de mediação de glicose ou pressão7. AMAMENTAÇÃO( ) sala para amamentação8. TEMPO ADICIONAL( ) acréscimo de 1 (uma) hora, justificativa: _______________________________________________________________________________Maceió, ________ de __________ de 2013______________________________________________Assinatura do candidatoATENÇÃO CANDIDATO:Este requerimento deverá ser entregue na sede da COPEVE-UFAL, situada no Campus A. C. Simões, localizado na Av. Lourival Melo Mota, s/n,Tabuleiro do Martins, Maceió-AL, até o dia 30/10/2013, podendo ainda ser enviado por meio dos CORREIOS, com Aviso de Recebimento (AR) e comdata de postagem até o dia 30/10/2013.Para deferimento da condição especial para realização da prova é necessário anexar cópia do comprovante de inscrição, laudo médico original (oucópia autenticada) atestando a espécie, o grau e o nível de deficiência (ou do problema de saúde), com expressa referência ao Código Internacional deDoenças (CID) e com especificação de suas necessidades quanto ao atendimento personalizado.Para os casos não relacionados a problemas de saúde ou deficiência, o candidato também deverá entregar documento que comprove a necessidadeda condição especial para realização da prova.ANEXO VCALENDÁRIO DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICAPROGRAMA JOVEM APRENDIZ CASALEVENTOPRAZOInscrições 10/09/2013 A 29/09/2013Prazo para entrega de Requerimento para solicitação de condiçãoespecial para realização da prova10/09/2013 A 30/09/2013Resultado Preliminar da solicitação de condição especial para realizaçãoda prova09/10/2013Recurso contra o resultado Preliminar da solicitação de condição especialpara realização da prova09/10/2013 a 11/10/2013Resultado Final da solicitação de condição especial para realização daprova18/10/2013Solicitação de isenção de taxa de inscrição e entrega de documentaçãona sede da COPEVE10/09/2013 a 20/09/2013Resultado preliminar das solicitações de isenção de taxa de inscrição 25/09/2013Recurso contra o resultado preliminar das solicitações de isenção de taxade inscrição26/09/2013Resultado Final da solicitação de isenção de taxa de inscrição 27/09/2013Prazo para pagamento da taxa de inscrição 10/09/2013 A 30/09/2013Disponibilização de cartão de inscrição 04/11/2013Prova e divulgação do gabarito 10/11/2013Recurso contra prova objetiva 11/11/2013 a 13/11/2013Resultado Final 29/11/2013

76MACEIO - TERÇA-FEIRA10 DE SETEMBRO DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOASCompanhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPALCOMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPALCONVOCAÇÃOA Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Suprimentos,convocar PROFISSIONAIS DO RAMO DE CONTABILIDADE, em cumprimento ao item d.2 dainstrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco) dias, acontar da data desta publicação.As propostas de preços deverão ser enviadas por, comprascepal@gmail.com por fax (082) (FAX 3315 8316ou no departamento de suprimentos, na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lourdes– Maceió – Alagoas CEP: 57.055.000– das 08:00 hs às 17:00 hsObjeto: CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 01 ( UM ) PROFISSIONAL PARA FUNÇÃO DE CONTA-DOR PELO PERÍODO DE 03 ( TRÊS ) MESES.Maceió, 09 de setembro de 2013.José Flavio Beserra BrandãoChefe do Departamento de SuprimentosDepartamento de Estradas de Rodagem do Estado de Alagoas - DER/ALDEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE ALAGOAS.AVISO DE LICITAÇÃOCONCORRÊNCIA DO TIPO TÉCNICA E PREÇO CSCLC Nº 001/2013A Coordenadoria Setorial de Cadastro, Licitação e Contratos do Departamento de Estradas de Rodagem doEstado de Alagoas – DER/AL, comunica às empresas interessadas que fará realizar às 9:00 (nove) horas do dia25 (vinte e cinco) de outubro de 2013, em sua sala de reuniões, no piso superior do Prédio Sede do DER/AL,A CONCORRÊNCIA DO TIPO TÉCNICA E PREÇO CSCLC Nº 001/2013, tendo como objeto a Outorgade Concessão do Serviço Público de Modernização, Requalificação, Administração, Operação, Manutenção,e Exploração Comercial de Áreas e Serviços dos TERMINAIS RODOVIÁRIOS DOS MUNICÍPIOS DEMACEIÓ, ARAPIRACA E PALMEIRA DOS ÍNDIOS, conforme descrição dos serviços constante no EditalCSCLC nº 002/2013.A apresentação dos documentos de Habilitação e Propostas deverá obedecer ao horário e data acima mencionadose o Edital poderá ser obtido na Divisão de Licitação e Contratos, de segunda a sexta-feira, das 08:30 (oitohoras e trinta minutos) às 13:30 (treze horas e trinta minutos) na sede do DER/AL, localizada na BR-316, KM-14, Tabuleiro do Martins, da data desta publicação até o dia 20 de outubro de 2013. Republicado por incorreçãoMaceió, 09 de setembro de 2013.Maurício Gonçalves SarmentoCoordenador da CSCLC do DER/ALMarcos Antônio Cavalcanti VitalDiretor Presidente do DER/ALPORTARIA Nº 380, DE 9 DE SETEMBRO DE 2013.O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOAS– DER/AL, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 4º do Decreto nº 19.033, de 22 de março de 2012,c/c o Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e o que consta do Processo Administrativo nº 5501-3746/2013, da Chefia do Gabinete, RESOLVE conceder 1 (uma) diária no valor unitário de R$ 80,00 (oitentareais) a CARLOS ALBERTO GONÇALVES MELRO, matrícula nº 35.596-8, Administrador; 1 (uma) diáriano valor unitário de R$ 80,00 (oitenta reais) a VERA LÚCIA LIMA OLIVEIRA, 47.071-6, Administradora, e1 (uma) diária no valor de R$ 80,00 (oitenta reais) a LEONARDO JOSÉ ALMEIDA TEIXEIRA, matrícula nº35.731-6, Administrador, saindo em 30 de agosto de 2013 e retornando em 31 de agosto de 2013, para atenderas despesas com alimentação e hospedagem no deslocamento para a cidade de Matriz de Camaragibe/AL, a fimde a comissão ouvir o Motorista e testemunhas do acidente ocorrido com o veículo Kombi JJL-6460, conformeconsta do Processo Administrativo nº 5501-1135/2013, pertencente ao Departamento de Estradas de Rodagemde Alagoas – DER/AL e apresentar relatório circunstanciado, em Processo Administrativo Disciplinar. O valortotal de diárias importa em R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), ficando as despesas decorrentes deste atodebitadas na respectiva dotação orçamentária do DER-AL, que correrá à conta do PT 26122000420010000,PI 002294, elemento de despesa 339014, do orçamento vigente.MARCOS ANTONIO CAVALCANTI VITALDiretor-PresidenteDepartamento Estadual de Trânsito - DETRANPORTARIA Nº. 822/2013-GDPO Diretor Presidente do DETRAN-AL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2ºda Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, RESOLVE:Art. 1º - Aplicar a penalidade de Suspensão do direito de dirigir do infrator abaixo, a contar da data da entregada C.N.H. na Coordenadoria de Controle de Infrações(C.C.I.). Será aberto prazo para recurso a partir do recebimentoda notificação informando a imposição da penalidade a ser cumprida ao final do processo.I – JOÃO GERALDO DE LIRA LUNA FILHO, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de12 (doze) meses, nos termos do Art. 165, c/c Art. 256, III e 261 do CTB e Art. 16, I, da Resolução 182/05 doCONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo nº. 5101-0052/2013;II – PAULO CESAR DE CARVALHO LIMA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de12 (doze) meses, nos termos do Art. 165, c/c Art. 256, III e 261 do CTB e Art. 16, I, da Resolução 182/05 doCONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo nº. 5101-6702/2013;III – ERIVAN MENDES BEZERRA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 12 (doze)meses, nos termos do Art. 165, c/c Art. 256, III e 261 do CTB e Art. 16, I, da Resolução 182/05 do CONTRAN,em função da abertura do Processo Administrativo nº. 5101-7225/2013;IV – FLAVIO CAVALCANTE DA SILVA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 12(doze) meses, nos termos do Art. 165, c/c Art. 256, III e 261 do CTB e Art. 16, I, da Resolução 182/05 do CON-TRAN, em função da abertura do Processo Administrativo nº. 5101-5229/2010;V – MANOEL MESSIAS DOS SANTOS, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 12(doze) meses, nos termos do Art. 165, c/c Art. 256, III e 261 do CTB e Art. 16, I, da Resolução 182/05 do CON-TRAN, em função da abertura do Processo Administrativo nº. 5101-9371/2012;VI – MANOEL MARCILIO DA SILVA SILVEIRA JUNIOR, para cumprir a suspensão do direito de dirigirpelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos do Art. 165, c/c Art. 256, III e 261 do CTB e Art. 16, I, da Resolução182/05 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo nº. 5101-2221/2013;VII – ANTONIO LACERDA ROGENS DE SOUZA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazode 12 (doze) meses, nos termos do Art. 165, c/c Art. 256, III e 261 do CTB e Art. 16, I, da Resolução 182/05 doCONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo nº. 5101-7714/2013;VIII – ANTONIO JUSTINO FILHO, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 12 (doze)meses, nos termos do Art. 165, c/c Art. 256, III e 261 do CTB e Art. 16, I, da Resolução 182/05 do CONTRAN,em função da abertura do Processo Administrativo nº. 5101-2800/2013;IX – JOSÉ RONALDO ALVES DE LIMA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 12(doze) meses, nos termos do Art. 165, c/c Art. 256, III e 261 do CTB e Art. 16, I, da Resolução 182/05 do CON-TRAN, em função da abertura do Processo Administrativo nº. 5101-0102/2013;X – CICERO LEOPOLDINO DA SILVA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 12(doze) meses, nos termos do Art. 165, c/c Art. 256, III e 261 do CTB e Art. 16, I, da Resolução 182/05 do CON-TRAN, em função da abertura do Processo Administrativo nº. 5101-2223/2013;XI – JACIRO CLAUDINO DOS SANTOS, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 12(doze) meses, nos termos do Art. 165, c/c Art. 256, III e 261 do CTB e Art. 16, I, da Resolução 182/05 do CON-TRAN, em função da abertura do Processo Administrativo nº. 5101-5342/2013;XII – DARLISSON FILIPPE LOPES SOARES, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de12 (doze) meses, nos termos do Art. 165, c/c Art. 256, III e 261 do CTB e Art. 16, I, da Resolução 182/05 doCONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo nº. 5101-6457/2013;XIII – WILLIAM DE BARROS LIMA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 12 (doze)meses, nos termos do Art. 165, c/c Art. 256, III e 261 do CTB e Art. 16, I, da Resolução 182/05 do CONTRAN,em função da abertura do Processo Administrativo nº. 5101-6454/2013;XIV – GILVAN FAUSTINO DA SILVA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 12 (doze)meses, nos termos do Art. 165, c/c Art. 256, III e 261 do CTB e Art. 16, I, da Resolução 182/05 do CONTRAN,em função da abertura do Processo Administrativo nº. 5101-2778/2013;XV – DALECIO SILVA FERRO, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 12 (doze) meses,nos termos do Art. 165, c/c Art. 256, III e 261 do CTB e Art. 16, I, da Resolução 182/05 do CONTRAN, emfunção da abertura do Processo Administrativo nº. 5101-2798/2013;XVI – JOSÉ OLIVAL DA SILVA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 12 (doze) meses,nos termos do Art. 165, c/c Art. 256, III e 261 do CTB e Art. 16, I, da Resolução 182/05 do CONTRAN, emfunção da abertura do Processo Administrativo nº. 5101-0060/2013;XVII – CICERO CINTRA DE ALMEIDA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 12(doze) meses, nos termos do Art. 165, c/c Art. 256, III e 261 do CTB e Art. 16, I, da Resolução 182/05 do CON-TRAN, em função da abertura do Processo Administrativo nº. 5101-19969/2012;XVIII – MICHELL BARBOSA SANTOS, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 12(doze) meses, nos termos do Art. 165, c/c Art. 256, III e 261 do CTB e Art. 16, I, da Resolução 182/05 do CON-TRAN, em função da abertura do Processo Administrativo nº. 5101-5359/2013;XIX – SAMMYR BARBOSA BEZERRA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 12(doze) meses, nos termos do Art. 165, c/c Art. 256, III e 261 do CTB e Art. 16, I, da Resolução 182/05 do CON-TRAN, em função da abertura do Processo Administrativo nº. 5101-5349/2013;XX – JOAO PEREIRA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 12 (doze) meses, nostermos do Art. 165, c/c Art. 256, III e 261 do CTB e Art. 16, I, da Resolução 182/05 do CONTRAN, em funçãoda abertura do Processo Administrativo nº. 5101-5330/2013;XXI – CLECIO PHILLIP SANTOS SAMPAIO, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de12 (doze) meses, nos termos do Art. 165, c/c Art. 256, III e 261 do CTB e Art. 16, I, da Resolução 182/05 doCONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo nº. 5101-2802/2013;XXII – ANDRE POMPERMAYER CRIPPA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de12 (doze) meses, nos termos do Art. 165, c/c Art. 256, III e 261 do CTB e Art. 16, I, da Resolução 182/05 doCONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo nº. 5101-6700/2013;XXIII – DIOGO VICTOR PEREIRA ALVES, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de12 (doze) meses, nos termos do Art. 165, c/c Art. 256, III e 261 do CTB e Art. 16, I, da Resolução 182/05 doCONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo nº. 5101-0211/2013;

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - TERÇA-FEIRA10 DE SETEMBRO DE 201377XXIV – ROBSON ELIAS CALHEIROS, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 12(doze) meses, nos termos do Art. 165, c/c Art. 256, III e 261 do CTB e Art. 16, I, da Resolução 182/05 do CON-TRAN, em função da abertura do Processo Administrativo nº. 5101-2250/2013;XXV – VALDEIR JOSÉ DOS SANTOS, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 12 (doze)meses, nos termos do Art. 165, c/c Art. 256, III e 261 do CTB e Art. 16, I, da Resolução 182/05 do CONTRAN,em função da abertura do Processo Administrativo nº. 5101-0062/2013;XXVI – CARLOS ROBERTO CORREIA DE OLIVEIRA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir peloprazo de 12 (doze) meses, nos termos do Art. 165, c/c Art. 256, III e 261 do CTB e Art. 16, I, da Resolução182/05 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo nº. 5101-2787/2013;XXVII – EURIVALDO SANTIAGO RIBEIRO, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de12 (doze) meses, nos termos do Art. 165, c/c Art. 256, III e 261 do CTB e Art. 16, I, da Resolução 182/05 doCONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo nº. 5101-2808/2013;XXVIII – WILLIANS BELCHIOR DA SILVA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de12 (doze) meses, nos termos do Art. 165, c/c Art. 256, III e 261 do CTB e Art. 16, I, da Resolução 182/05 doCONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo nº. 5101-2226/2013;XXIX – CARLOS ROBERTO DOS SANTOS, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de12 (doze) meses, nos termos do Art. 165, c/c Art. 256, III e 261 do CTB e Art. 16, I, da Resolução 182/05 doCONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo nº. 5101-2256/2013;XXX – CARLOS ALBERTO DA SILVA FERREIRA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazode 12 (doze) meses, nos termos do Art. 165, c/c Art. 256, III e 261 do CTB e Art. 16, I, da Resolução 182/05do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo nº. 5101-2805/2013;XXXI – JAILSON JOSÉ DA SILVA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 12 (doze)meses, nos termos do Art. 165, c/c Art. 256, III e 261 do CTB e Art. 16, I, da Resolução 182/05 do CONTRAN,em função da abertura do Processo Administrativo nº. 5101-9168/2012;XXXII – CAIO CESAR DA SILVA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 12 (doze)meses, nos termos do Art. 165, c/c Art. 256, III e 261 do CTB e Art. 16, I, da Resolução 182/05 do CONTRAN,em função da abertura do Processo Administrativo nº. 5101-3853/2011;XXXIII – ANAILTON SILVA DE OLIVEIRA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de12 (doze) meses, nos termos do Art. 165, c/c Art. 256, III e 261 do CTB e Art. 16, I, da Resolução 182/05 doCONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo nº. 5101-8043/2011;XXXIV – MOISES JOSÉ DE FRANÇA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 12 (doze)meses, nos termos do Art. 165, c/c Art. 256, III e 261 do CTB e Art. 16, I, da Resolução 182/05 do CONTRAN,em função da abertura do Processo Administrativo nº. 5101-2248/2013;XXXV – ADEILDO ALVES DA SILVA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 12 (doze)meses, nos termos do Art. 165, c/c Art. 256, III e 261 do CTB e Art. 16, I, da Resolução 182/05 do CONTRAN,em função da abertura do Processo Administrativo nº. 5101-6710/2011;XXXVI – AYSLAN SIDNEY DE MELO, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 12(doze) meses, nos termos do Art. 165, c/c Art. 256, III e 261 do CTB e Art. 16, I, da Resolução 182/05 do CON-TRAN, em função da abertura do Processo Administrativo nº. 5101-0063/2013;XXXVIII – KADJA ANGELICA SILVA TAVARES, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazode 12 (doze) meses, nos termos do Art. 165, c/c Art. 256, III e 261 do CTB e Art. 16, I, da Resolução 182/05 doCONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo nº. 5101-0092/2013;XXXIX – FAUSTO DOS SANTOS ACIOLI, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de12 (doze) meses, nos termos do Art. 165, c/c Art. 256, III e 261 do CTB e Art. 16, I, da Resolução 182/05 doCONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo nº. 5101-9178/2012;XL – VALKSON LUCAS DE SOUZA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 12 (doze)meses, nos termos do Art. 165, c/c Art. 256, III e 261 do CTB e Art. 16, I, da Resolução 182/05 do CONTRAN,em função da abertura do Processo Administrativo nº. 5101-2217/2013;XLI – RILDO DOS SANTOS RAMOS, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 12 (doze)meses, nos termos do Art. 165, c/c Art. 256, III e 261 do CTB e Art. 16, I, da Resolução 182/05 do CONTRAN,em função da abertura do Processo Administrativo nº. 5101-19967/2012;XLII – HENRIQUE ALVES SILVA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 12 (doze)meses, nos termos do Art. 165, c/c Art. 256, III e 261 do CTB e Art. 16, I, da Resolução 182/05 do CONTRAN,em função da abertura do Processo Administrativo nº. 5101-0053/2013;XLIII – JOSÉ AUGUSTO DE OMENA JUNIOR, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazode 12 (doze) meses, nos termos do Art. 165, c/c Art. 256, III e 261 do CTB e Art. 16, I, da Resolução 182/05 doCONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo nº. 5101-0058/2013;XLIV – RUMMENIGGE RODRIGUES DE ALMEIDA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir peloprazo de 12 (doze) meses, nos termos do Art. 165, c/c Art. 256, III e 261 do CTB e Art. 16, I, da Resolução182/05 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo nº. 5101-9372/2012;XLV – JOSÉ RAMOS DAMASCENO FILHO, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de12 (doze) meses, nos termos do Art. 165, c/c Art. 256, III e 261 do CTB e Art. 16, I, da Resolução 182/05 doCONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo nº. 5101-9377/2012;XLVI – CICERO MARCONE SOUZA LIMA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de12 (doze) meses, nos termos do Art. 165, c/c Art. 256, III e 261 do CTB e Art. 16, I, da Resolução 182/05 doCONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo nº. 5101-12051/2012;XLVII – ANGELO DOS SANTOS SILVA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 12(doze) meses, nos termos do Art. 165, c/c Art. 256, III e 261 do CTB e Art. 16, I, da Resolução 182/05 do CON-TRAN, em função da abertura do Processo Administrativo nº. 5101-10628/2012;XLVIII – JOEDERSON BRUNO DIAS RIOS, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de12 (doze) meses, nos termos do Art. 165, c/c Art. 256, III e 261 do CTB e Art. 16, I, da Resolução 182/05 doCONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo nº. 5101-0056/2013;XLIX – ROGERIO ABREU FIGUEIREDO BARBOSA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir peloprazo de 12 (doze) meses, nos termos do Art. 165, c/c Art. 256, III e 261 do CTB e Art. 16, I, da Resolução182/05 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo nº. 5101-0095/2013;L – ALDEMARIO JOSÉ DOS SANTOS, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 12(doze) meses, nos termos do Art. 165, c/c Art. 256, III e 261 do CTB e Art. 16, I, da Resolução 182/05 do CON-TRAN, em função da abertura do Processo Administrativo nº. 5101-2783/2013;LI – ISMAEL NUNES DOS SANTOS, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 12 (doze)meses, nos termos do Art. 165, c/c Art. 256, III e 261 do CTB e Art. 16, I, da Resolução 182/05 do CONTRAN,em função da abertura do Processo Administrativo nº. 5101-0106/2013;LII – TARCISO E MEDEIROS LEMOS, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 12 (doze)meses, nos termos do Art. 165, c/c Art. 256, III e 261 do CTB e Art. 16, I, da Resolução 182/05 do CONTRAN,em função da abertura do Processo Administrativo nº. 5101-2218/2013;LIII – DANIEL FERREIRA DE MELO, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 12 (doze)meses, nos termos do Art. 165, c/c Art. 256, III e 261 do CTB e Art. 16, I, da Resolução 182/05 do CONTRAN,em função da abertura do Processo Administrativo nº. 5101-2803/2013;LIV – JOSÉ PETRUCIO DA SILVA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 12 (doze)meses, nos termos do Art. 165, c/c Art. 256, III e 261 do CTB e Art. 16, I, da Resolução 182/05 do CONTRAN,em função da abertura do Processo Administrativo nº. 5101-2801/2013;LV – GERALDO GUIMARAES NETO, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 12 (doze)meses, nos termos do Art. 165, c/c Art. 256, III e 261 do CTB e Art. 16, I, da Resolução 182/05 do CONTRAN,em função da abertura do Processo Administrativo nº. 5101-5347/2013;LVI – DIOGO VICTOR PEREIRA ALVES, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 12(doze) meses, nos termos do Art. 165, c/c Art. 256, III e 261 do CTB e Art. 16, I, da Resolução 182/05 do CON-TRAN, em função da abertura do Processo Administrativo nº. 5101-0210/2013;LVII – JHEMERSON RAFAEL MENDES, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 12(doze) meses, nos termos do Art. 165, c/c Art. 256, III e 261 do CTB e Art. 16, I, da Resolução 182/05 do CON-TRAN, em função da abertura do Processo Administrativo nº. 5101-6456/2013;LVIII – LEANDRO BARBOSA DOS SANTOS, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de12 (doze) meses, nos termos do Art. 165, c/c Art. 256, III e 261 do CTB e Art. 16, I, da Resolução 182/05 doCONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo nº. 5101-2799/2013;Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 05 de setembro de 2013.Luís Augusto Santos Lúcio de MeloDiretor PresidentePORTARIA Nº. 823/2013-GDPO Diretor Presidente do DETRAN-AL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2ºda Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002,RESOLVE:Art. 1º. Aplicar a penalidade de Suspensão do direito de dirigir dos infratores, abaixo relacionados, peloprazo de 1 (um) mês, a contar da data da entrega da C.N.H. na Coordenadoria Setorial de Controle deInfrações(C.S.C.I.), nos termos do que preceitua o art. 256, II e III, 261, § 1º c/c com o art. 259 do CTB e Art.3º, I e 16, I da Resolução 182/2005 do CONTRAN.I – NADSON DUMARY CRUZ BARROS, P.A. 5101-2982/2013;II – SILVANI BATISTA DOS SANTOS, P.A. 5101-1600/2013;III – JOSIENE MARIA DA SILVA, P.A. 5101-1515/2013;IV – MOACIR PIMENTEL DE CARVALHO, P.A. 5101-1564/2013;V - TIAGO MONTEIRO FERREIRA, P.A. 5101-1566/2013;VI – JANAINA CAVALCANTE COSTA, P.A. 5101-1601/2013;VII – RAFAEL GOMES DA SILVA, P.A. 5101-2554/2013;VIII – FRANCISCO MANOEL DOS SANTOS, P.A. 5101-1614/2013;IX – ALLAN ALVES CONRADO PIMENTEL, P.A. 5101-2975/2013;X – MELQUEZEDEQUE BISPO DE SALES, P.A. 5101-2879/2013;XI – DANIEL NOBRE DE MELO, P.A. 5101-2947/2013;XII – ANSELMO ABREU PEREIRA, P.A. 5101-1568/2013;XIII – EUDEA LARA DOS SANTOS SILVA RODRIGUES, P.A. 5101-1557/2013;XIV – RAFAEL LOPES DE GUSMAO, P.A. 5101-2874/2013;XV – CICERO DIOCLECIANO DA COSTA, P.A. 5101-1562/2013;XVI – WANESKA NASCIMENTO DE CARVALHO, P.A. 5101-1576/2013;Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 21 de junho de 2013.Luís Augusto Santos Lúcio de MeloDiretor PresidentePORTARIA N.º 0834/2013-GDPO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALA-GOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, previstas no artigo 2º da Lei n.º 6.300/2002, de 04 deabril de 2002Considerando fatos citados na C.I. nº 477/2013-GDP e C.I. nº 97/2013-CGFP;RESOLVE:Art. 1º. Designar o servidor Marco Paulo Batista Dória de Souza, Mat. 0863612-5, como Gestor do Sistemade Registro Nacional de Infrações de Trânsito – RENAINFArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.Publique-se e cumpra-se.Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió 09 de setembro de 2013.Luis Augusto Santos Lúcio de MeloDiretor PresidentePORTARIA Nº 0827/2013-GDPO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALA-GOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300/2002, de 04 deabril de 2002, e conforme preceitua o disposto no § 1º, do Art. 263, do Código de Trânsito Brasileiro – CTB;RESOLVE:Art. 1º. Cancelar com base na norma legal, a Carteira Nacional de Habilitação - CNH, Registro034643196-44 pertencente ao Condutor EZEQUIEL PERON, CPF 387.899.651-91, em razão da constataçãode irregularidade na sua expedição, apurada através dos Processos Administrativos PA:02090/06-RENACH

78MACEIO - TERÇA-FEIRA10 DE SETEMBRO DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS(FAIXA PGU) e PA 5101-11821/2013.Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Publique-se e cumpra-se.Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 06 de setembro de 2013.Luís Augusto Santos Lúcio de MeloDiretor-PresidentePORTARIA Nº 0828/2013-GDPO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALA-GOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300/2002, de 04 deabril de 2002, e conforme preceitua o disposto no § 1º, do Art. 263, do Código de Trânsito Brasileiro – CTB;RESOLVE:Art. 1º. Cancelar com base na norma legal, a Carteira Nacional de Habilitação - CNH, Registro033787104-83 pertencente a Condutora JANAINA RODRIGUES PEREIRA, CPF 024.591.384-07,em razão da constatação de irregularidade na sua expedição, apurada através dos Processos AdministrativosPA:09879/05-RENACH (FAIXA PGU) e PA 5101-11730/2013.Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Publique-se e cumpra-se.Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 06 de setembro de 2013.Luís Augusto Santos Lúcio de MeloDiretor-PresidentePORTARIA Nº 0829/2013-GDPO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALA-GOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300/2002, de 04 deabril de 2002, e conforme preceitua o disposto no § 1º, do Art. 263, do Código de Trânsito Brasileiro – CTB;RESOLVE:Art. 1º. Cancelar com base na norma legal, a Carteira Nacional de Habilitação - CNH, Registro035619664-50 pertencente ao Condutor BENEILDO MERCES REBOUCAS, CPF 615.636.255-04,em razão da constatação de irregularidade na sua expedição, apurada através dos Processos AdministrativosPA:11535/05-RENACH (FAIXA PGU) e PA 5101-11173/2013.Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Publique-se e cumpra-se.Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 06 de setembro de 2013.Luís Augusto Santos Lúcio de MeloDiretor-PresidentePORTARIA Nº 0830/2013-GDPO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALA-GOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300/2002, de 04 deabril de 2002, e conforme preceitua o disposto no § 1º, do Art. 263, do Código de Trânsito Brasileiro – CTB;RESOLVE:Art. 1º. Cancelar com base na norma legal, a Carteira Nacional de Habilitação - CNH, Registro036008390-40 pertencente ao Condutor EVALDO NOGUEIRA SOARES, CPF 515.958.773-04, em razão daconstatação de irregularidade na sua expedição, apurada através dos Processos Administrativos PA:13726/05--RENACH (FAIXA PGU) e PA 5101-13156/2011.Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Publique-se e cumpra-se.Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 06 de setembro de 2013.Luís Augusto Santos Lúcio de MeloDiretor-PresidentePORTARIA Nº. 792/2013-GDPO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DEALAGOAS, no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 deabril de 2002, RESOLVE:I – Arbitrar diárias aos servidores para fazer face às despesas de classificação 339014-14, como objetivo de realizar atividades preventivas de fiscalização e orientação na 3ª CIRETRAN em União dosPalmares, conforme abaixo relacionados: (P.A. Nº 5101 11924/2013)Mat. Nome Cargo Quant. Período ValorUnitário86353668635960Julianade FreitasAbílioAntonio Carlosde OliveiraSouzaNivelSuperiorAssistentede Trânsito½diária½diáriaValor Total R$ 70,00 (setenta reais).Gabinete do Diretor Presidente, em 26 de agosto de 2013.Luís Augusto Santos Lúcio de MeloDiretor Presidente14/08/1314/08/13ValorTotal80,00 40,0060,00 30,00PORTARIA Nº. 0793/2013-GDPO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, nouso das atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002,RESOLVE:I – Arbitrar diárias aos servidores, para fazer face às despesas de classificação 339014-15, quando dodeslocamento a cidade de Brasília/DF, com o objetivo de participar do Seminário Nacional “Contrato deCompras e Serviços na Administração Pública” - (P.ANº. 5101-11523/2013).Mat. Nome Cargo Quant. Dias V.Unit V.Total13993994259TIAGO SIMPLÍCIO MELOPAULA TEIXEIRA DEMENDONÇA VASCONCELOSCASSIANOANA PAULA SARMENTON.MédioN.Superior3 e ½diária3 e ½diária600346 MARTINS MENDESN.Superior3 e ½diáriaValor Total R$ 3.220,00 (três mil, duzentos e vinte reais).Gabinete do Diretor Presidente, em 26 de agosto de 2013.Luís Augusto Santos Lúcio de MeloDiretor Presidente08 a11/09/1308 a11/09/1308 a11/09/13220,00 770,00350,00 1.225,00350,00 1.225,00PORTARIA Nº. 0794/2013-GDPO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DEALAGOAS, no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 deabril de 2002, RESOLVE:I – Arbitrar diárias aos servidores para fazer face às despesas de classificação 339014-14, como objetivo de realizar atividades preventivas de fiscalização e orientação na 11ª CIRETRAN em Atalaia,conforme abaixo relacionados: (P.A. Nº 5101 12078/2013)Mat. Nome Cargo Quant. Período ValorUnitário86362228635960Luiz EduardoMartinsSouzaAntonio Carlosde OliveiraSouzaNivelSuperiorAssistentede Trânsito½diária½diária16/08/1316/08/13Valor Total R$ 70,00 (setenta reais).Gabinete do Diretor Presidente, em 26 de agosto de 2013.Luís Augusto Santos Lúcio de MeloDiretor PresidenteValorTotal80,00 40,0060,00 30,00PORTARIA Nº. 0796/2013-GDPO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DEALAGOAS, no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 deabril de 2002, RESOLVE:I – Arbitrar diárias aos servidores abaixo relacionados, para fazer face às despesas declassificação 339014-14, com o objetivo de realizar visita técnica a 5ª. CIRETRAN em Arapirca/AL,conforme abaixo relacionados: (P.A. Nº.12062/2013)Vl. Vl.Mat. Nome Cargo Quant. Período/DiasUnit Total8636280,00Adailson de Sá Gomes COS-1 ½ diária 21/08/1340,000621525Nelma Lopes Alves COS-1 ½ diária 21/08/1340,00-2863558-380,00N. Supe-Lúcia Maria Eliziário Gonçalo½ diária 21/08/13rior80,00Valor Total R$ 120,00 (cento e vinte reais).Gabinete do Diretor Presidente, em 26 de agosto de 2013.Luís Augusto Santos Lúcio de MeloDiretor Presidente40,00

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - TERÇA-FEIRA10 DE SETEMBRO DE 201379PORTARIA Nº. 0797/2013-GDPO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DEALAGOAS, no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 deabril de 2002, RESOLVE:I – Arbitrar diárias aos servidores abaixo relacionados, para fazer face às despesas declassificação 339014-14, com o objetivo de participarem do 1º módulo do Curso de CTB de A a Z, naSede do DETRAN/AL, conforme abaixo relacionados: (P.A. Nº 5101 12019/2013).Mat. Nome Cargo Quant. Período/DiasVl.UnitVl.TotalPORTARIA Nº. 0806/2013-GDPO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DEALAGOAS, no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 deabril de 2002, RESOLVE:I – Arbitrar diárias aos servidores para fazer face às despesas de classificação 339014-14, paraparticipar de reunião, na cidade de Penedo/AL, conforme abaixo relacionados: (P.A. Nº 5101012208/2013)Mat. Nome Cargo Quant. Período ValorUnitárioValorTotal8635919Amaro Eduardo dosSantos AraújoNivelMédio06diáriase ½25 a31/08/1360,00 390,0021-3FranciscoGuedesde Melo FilhoGTR-201diáriae½29a 30/08/1380,00 120,008636362208124152187Adriana RamosBezerraAdenilson Feitosade OliveiraJosivaldo Freitasda SilvaNívelMédioNívelMédioNívelMédio06diáriase ½06diáriase ½06diáriase ½25 a31/08/1325 a31/08/1325 a31/08/1360,00 390,0060,00 390,0060,00 390,0094385Luis AugustoSantos Lúcio deMeloGTR-101diáriae½29a 30/08/13Valor Total R$ 270,00 (duzentos e setenta reais).Gabinete do Diretor Presidente, em 29 de agosto de 2013.Luís Augusto Santos Lúcio de MeloDiretor PresidenteRESULTADO DA LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº DETRAN/AL - 014/2013Processo nº 5101-1047/2013OBJETO: Aquisição de Material Hidráulico.PROPOSTAS VENCEDORASEMPRESA100,00 150,00208426Charles RodriguesDos SantosNívelMédio06diárase ½25 a31/08/1360,00 390,00DOMIVAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ: 08.227.387/0001-25ITENS ARREMATADOS:1,2,3,4,5,6,7,10,11,12,13,14,15,16,17,18,19,21,25,26,28,29,30,31,32,33,34,35,36,37,38,39,40,41,42,43,44,45,46,47,48,49,50,51,52,53,54,55,56,59,60,61.000022189103Dully Dorgivaldos SantosNascimentoEraldo Barbosados SantosGTR-7GTR-706diáriase ½06diáriase ½25 a31/08/1325 a31/08/1370,00 455,0070,00 455,00Valor total arrematado: R$3.566,20(três mil, quinhentos e sessenta e seis reais e vinte centavos)LND COMERCIOS E SERVIÇOS LTDACNPJ: 16.692.627/0001-90ITENS ARREMATADOS:57,58,62,64,65,66,67,68,69,71,72,73,74,75,76,77,78,80,83,84,85,86,87,88,89.Valor total arrematado: R$14.603,18(quatorze mil, seiscentos e três reais e dezoito centavos)ITENS FRACASSADOS:9,10,20,22,23,24,27,63,70,79,81,828635900Gilmar GonzagaAlvesNívelMédio06diáriase ½25 a31/08/13Valor Total R$ 3.250,00 (três mil, duzentos e cinquenta reais).Gabinete do Diretor Presidente, em 26 de agosto de 2013.Luís Augusto Santos Lúcio de MeloDiretor Presidente60,00 390,00Valor Global – R$ 18.169,38(dezoito mil, cento e sessenta e nove reais e trinta e oito centavos)Maceió, 09 de setembro de 2013.Hugo Nunes Moretz SohnPregoeiroInstituto Zumbi dos Palmares - IZPPORTARIA Nº. 798/2013-GDPO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, nouso das atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002,RESOLVE:I – Arbitrar diárias aos servidores, para fazer face às despesas de classificação 339014-14, quando dodeslocamento para a 7ª CIRETRAN (D.Gouveia/AL), a fim de conhecer e analisar os aspectos físicos efuncionais, buscando melhorias nas áreas administrativa e operacional, naquela Circunscrição: (P.A.Nº.5101-12066/2013).Mat. Nome Cargo Quant. Período/Dia V.Unit V.Total1 e ½ 09 a181196 ANDRÉ MARSÍGLIA LINS N.Superior80,00 120,00diária 10/09/13MARCOS ANTÔNIO DA1 e ½ 09 a90606N.Médio60,00 90,00SILVA PEREIRAdiáriaFABRÍCIO ANTÔNIO1 e ½206628N.MédioNEPOMUCENO PEREIRAdiáriaValor Total R$ 300,00 (trezentos reais).Gabinete do Diretor Presidente, em 26 de agosto de 2013.Luís Augusto Santos Lúcio de MeloDiretor Presidente10/09/1309 a10/09/1360,00 90,00O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO ZUMBI DOSPALMARES - IZP, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,com embasamento no Decreto Nº 4.076 de 28 de novembro de 2008,RESOLVE conceder diárias em favor dos servidores abaixodiscriminados:PORTARIA Nº. 408/2013/IZP Maceió, 05 de setembro de 2013.Nome: BRAÚLIO SILVESTRE DA SILVAProcesso: 48040/844/2013CPF: 309.354.584-68 Função: ASSESSOR TÉCNICODiárias: PORTARIA 5 (cinco) Nº. 408/2013/IZP Valor Total R$: Maceió, 800,005 (oitocentos de setembro reais) de 2013.Local: JUAZEIRO DO NORTE - CE Período: 10/09 a 15/09/13Objetivo: Para fazer cobertura jornalística no maior evento cultural donordeste: Festa do Padre Cícero.CPF: 309.354.584-68 Função: ASSESSOR TÉCNICODiárias: 5 (cinco) Valor Total R$: 800,00 (oitocentos reais)PORTARIA Nº. 410/2013/IZP Maceió, 05 de setembro de 2013.Local: JUAZEIRO DO NORTE - CE Período: 10/09 a 15/09/13r evento cultural doCPF: 381.676.264-20Diárias:¹/² PORTARIA (meia) Nº. 410/2013/IZP Valor Total Maceió, R$: 40,00 05 (quarenta de setembro reais) de 2013.Período: 02/09 a 03/9/13to do Governo doCPF: 381.676.264-20Diárias:¹/² (meia) Valor Total R$: 40,00 (quarenta reais)PORTARIA Nº. 412/2013/IZP Maceió, 05 de setembro de 2013.Período: 02/09 a 03/9/13to do Governo do

80MACEIO - TERÇA-FEIRA10 DE SETEMBRO DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOASPORTARIA Nº. 410/2013/IZP Maceió, 05 de setembro de 2013.Nome: JOSÉ DE ARIMATÉA DE V. TEIXEIRAProcesso: 48040/852/2013CPF: 381.676.264-20 Função: REPORTERDiárias:¹/² (meia) Valor Total R$: 40,00 (quarenta reais)Local: COQUEIRO SECO - AL Período: 02/09 a 03/9/13Objetivo: Para fazer cobertura jornalística em evento do Governo doEstado.PORTARIA Nº. 412/2013/IZP Maceió, 05 de setembro de 2013.Nome: BRAULIO SILVESTRE DA SILVAProcesso: 48040/854/2013CPF: 309.354.584-68 Função: ASSESSOR TÉCNICODiárias: 1 (uma) Valor Total R$: 60,00 (sessenta reais)Local: ARAPIRACA - AL Período: 06/09 a 07/9/13Objetivo: Para fazer cobertura esportiva do jogo entre as equipes doASA X PAISSANDU, pelo Campeonato Brasileiro da Série B de2013.REPUBLICADA POR INCORREÇÃOMARCELO SANDES XAVIERDiretor PresidenteUniversidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISALAVISO DE LICITAÇÃO ME/EPPModalidade: Pregão Eletrônico n.º UNCISAL 041/2013Processo: 41010-15213/2012Tipo: menor preço por item.Objeto: Aquisição de Condicionadores de Ar destinado à Universidade Estadual de Ciências da Saúde deAlagoas.Data de realização: 31 de julho de 2013 às 09:00h.- Horário de Brasília.Disponibilidade: endereço eletrônico www.Comprasnet.gov.br e www.uncisal.edu.brInformações: Fone: 82 3315-6741 /3315-6713.Maceió, 15 de junho de 2013.Alzira MesquitaPregoeiraRESULTADO DA LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº. UNCISAL 062/2013.Processo nº. 4101-12595/2012.OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR DESTINADA UNCISALPROPOSTA VENCEDORAEMPRESA:ALESSANDRO CAVALCANTE LITRENTA-EPPAvenida Brasil,220 Maceió-AL, CEP-57.030-660CNPJ: 05.416.754/0001-40ITEM Nº. 02 – Valor R$ 6.840,00 ( seis mil,oitocentos e quarenta reais)ITEM Nº. 03-Valor R$ 18.240,00(dezoito mil ,duzentos e quarenta reais)VALOR TOTAL: R$ 25.080,00 ( vinte e cinco mil e oitenta reais)ITEM Nº 01 – FRACASSADOMaceió, 09 de setembro de 2013.Marialda dos Santos SilvaPregoeira – UNCISAL.RESULTADO DA LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº. UNCISAL 049/2013.Processo nº. 41010/4989/2012.OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR DESTINADOS A UNCISALPROPOSTA VENCEDORAEMPRESA:MAKELINE COMERCIAL LTDA-MERua Rui Barbosa, 167, Centro - São Roque -SP, CEP: 18.130-44.CNPJ: 05.416.754/0001-40ITEM Nº.18 – Valor R$ 1.400,00 ( um mil e quatrocentos reais)EMPRESA:COMÉRCIO DE MAT. MÉD. HOSPITALAR MACROSUL LTDARua Júlio Bartolomeu Taborda Luiz ,270,Atuba-Curitiba-PRCEP:2.600-70CNPJ: 03.812.429/0001-72ITENS Nº. 16 e 17 – Valor R$2.630,00 (Dois mil e seiscentos e trinta reais)EMPRESA:BIOMAIS DO BRASIL LTDA-MERua 26,Nº.1.026,Jardim Mirassol -Rio Claro-SP - CEP: 13.503-135.CNPJ: 08.079.297/0001-34ITEM Nº. 15 – Valor R$24.949,99 (vinte e quatro mil,novecentos e quarenta e nove reais e noventa e novecentavos)EMPRESA:GERAR COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDAAvenida Vereador José Diniz,3300,conjunto 1701 a 1705-Campo BeloSão Paulo/SP, CEP: 04.604-006.CNPJ: 04.696.139/0001-72ITEM Nº.14 – Valor R$ 13.759,00 (treze mil, setecentos e cinqüenta e nove reais)EMPRESA:RODRIGO TOLOSA RICO -EPPRua Barão de Jacareí,155,Centro- Jacareí-SP, CEP:12.308-000CNPJ: 00.868.882/0001-01ITEM Nº.1 e 2 – Valor R$ 1.495,45 (Um mil,quatrocentos e noventa e cinco reais e quatro e cinco centavos)TOTAL: R$ 44.234.44 ( trinta um mil,novecentos e dezesseis reais e noventa e nove centavos)ITENS 03, 04, 05,06,11,12 e 13 - FRACASSADOSITENS 07, 08, 09 e 10 - DESERTOSMaceió, 21 de agosto de 2013.Marialda dos Santos SilvaPregoeira – UNCISAL.RESULTADO DA LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº UNCISAL 54/2013PROCESSO Nº 4101-2150/2012OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA PARA A UNCISALPROPOSTA VENCEDORAEMPRESAIBW COMPUTADORES LTDA..CNPJ.: 14.621.117/0001-05Rua Guilherme Fasolo nº 275Bento Gonçalves-RSCEP.: 95.700-000Valor total dos itens 1,2 e 4R$ 2.533,00 (dois mil, quinhentos e trinta e tres reais)Item FRACASSADO: 3VALOR TOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 2.533,00 (dois mil, quinhentos e trinta e três reais)Maceió julho de 2013Alzira MesquitaPregoeiraA MAGNÍFICA REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIA DA SAÚDE DE ALAGOAS– UNCISAL DESPACHOU EM 09/09/2013 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC: 41010-9296/2012 – INT: ALMOXARIFADO CENTRAL - ASS: AQUISIÇÃO DE MEDICAMEN-TOS - DESP: Acolho o entendimento posto no Despacho CJ/ UNCISAL nº.1.267/2013, pelas razões nelecontidas.PROC: 41010-5887/2013 – INT: WELLIGTON DOS SANTOS LEOBINO– ASS: CONCESSAO DE HO-RÁRIO ESPECIAL- DESP: Acolho o entendimento posto no Despacho CJ/ UNCISAL nº. 1.263/2013, pelasrazões nele contidas.PROC: 41010-7635/2012 – INT: ALMOXARIFADO CENTRAL - ASS: AQUISIÇÃO DE MEDICAMEN-TOS - DESP: Acolho o entendimento posto no Despacho CJ/ UNCISAL nº.1.263/2013, pelas razões nelecontidas.PROC: 41010-7545/2012 – INT: COORFONO/UNCISAL OFICIO 68/12 ASS: CREDENCIAMENTODE EMPRESAS PARA FORNECIMENTO FUTURO E EVENTUAL DE APARELHOS DE AMPLIFI-CAÇÃO SONORA INDIVIDUAL AASI- DESP: Acolho o entendimento posto no Despacho CJ/ UNCISALnº.1.266/2013, pelas razões nele contidasUNCISAL, em Maceió (AL), 09 de setembro de 2013.Profª. Drª. Rozangela Maria de Almeida Fernandes WyszomirskaReitora/UNCISAL

DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - TERÇA-FEIRA10 DE SETEMBRO DE 201381UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOASAVISO DE LICITAÇÃOModalidade: Pregão Eletrônico n.º UNCISAL 095/2013Processo: 41010-2370/2013Tipo: menor preço por item.Objeto: Aquisição de Medicamentos destinado à Universidade Estadual de Ciências da Saúde de AlagoasData de realização: 24 de setembro de 2013 às 09:00h.- Horário de Brasília.Modalidade: Pregão Eletrônico n.º UNCISAL 097/2013Processo: 41010-2287/2013Tipo: menor preço por item.Objeto: Aquisição de Material Médico Hospitalar destinado à Universidade Estadual de Ciências da Saúdede AlagoasData de realização: 26 de setembro de 2013 às 09:00h.- Horário de Brasília.Disponibilidade: endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br e www.uncisal.edu.brInformações: Fone: 82 3315-6741 /3315-6713.Maceió, 06 de setembro de 2013.Layse PassosPregoeiraUNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOASAVISO DE LICITAÇÃOModalidade: Pregão Eletrônico n.º UNCISAL 096/2013Processo: 41010-2348/2013Tipo: menor preço por item.Objeto: Aquisição de Reagentes destinados à Universidade Estadual de Ciências da Saúde de AlagoasData de realização: 20 de setembro de 2013 às 09h00min- Horário de Brasília.Disponibilidade: endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br e www.uncisal.edu.brInformações: Fone: 82 3315-6741 /3315-6713.Maceió, 06 de setembro de 2013.Fernanda Kelly Silva de FariasPregoeiraA MAGNÍFICA REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIA DA SAÚDE DE ALAGOAS– UNCISAL DESPACHOU EM DATA DE 06/09/2013 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC: 41010-10585/2013 – INT: PROEG/UNCISAL – ASS: SOLICITAÇÃO DE ANÁLISE DE EDITAL/PROSEL-2014/UNCISAL - DESP: Acolho o entendimento posto no Despacho CJ/ UNCISAL nº. 1.248/2013,pelas razões nele contidas.PROC: 41010-9506/2013 – APESNSO 41010-10363/2013 - INT: LABORATÓRIO HORMONAL FÁTIMACUNHA S/S LTDA – ASS: PAGAMENTO DA PRODUÇÃO DO TESTE DO PEZINHO - DESP: Acolho oentendimento posto no Despacho CJ/ UNCISAL nº. 1.264/2013, pelas razões nele contidas.UNCISAL, em Maceió (AL), 06 de setembro de 2013.Profa. Dra. Rozangela Maria de Almeida Fernandes WyszomirskaReitora/UNCISALRESULTADO DA LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº. UNCISAL 47/2013.Processo nº. 41010-9226/2012.OBJETO: AQUUISIÇÃO DE CAMISAS E JALECOS DESTINADOS À UNCISALPROPOSTA VENCEDORAEMPRESA:UNILIMA UNIFORMES E CONFECÇÕES LTDA.-MERua Raimunda Marques 490, Jd. Campestre – Lavras-MGCNPJ:. 12.713.364/0001-06ITEM 01 – Valor R$ 1.097,20 (hum mil, noventa e sete reais e vinte centavos)EMPRESA:JULIO CESAR FORNALE-MEITEM Nº. 02 – Valor R$ 677,60 (Seiscentos e setenta e sete reais e sessenta centavos)TOTAL: R$ 1.774,80 (hum mil, setecentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos)Maceió, agosto de 2013.Alzira MesquitaPregoeira – UNCISAL.