Poder Executivo - Infraestrutura

More documents

Recommendations

Info

42MACEIO - TERÇA-FEIRA30 DE ABRIL DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOASPORTARIA Nº 118/SGAP/13O SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições eprerrogativas legais, com supedâneo na Lei Delegada nº. 44, de 08 de abril de 2011, em seus artigos 2.º e 3º, parágrafoúnico, combinada com a Lei n.º 5.247, de 26 de julho de 1991, em seus artigos 145, 150 e 151, RESOL-VE instituir COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA composta pelos servidores MAURÍCIODE ANDRADE AMORIM – Matrícula n.º 53.323-8, PIERRE FERREIRA BARBOZA - Matrícula n.º 29.156-0 e ALAIN DAVES MORAIS LIMA – Matrícula n.º 44.571-1, respectivamente, presidente e membros, paraapurar fato noticiado no Memo. nº. 091/2013/CGSP/DUP, que trata de possível irregularidade administrativa,quando da liberação do Reeducando LEANDRO SIQUEIRA BARBOSA, no dia 1º de fevereiro de 2013, oqual se encontrava recolhido na Casa de Custódia da Capital – CCC desta Pasta, para tanto, é garantido ao(s)investigado(s) o pleno exercício dos direitos preceituados no art. 5º, incisos LIII, LIV e LV da Constituição daRepública Federativa do Brasil, tais como a ampla defesa e o contraditório.SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Maceió-AL, 12 de marçode 2013.CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS – Ten. Cel. PMSuperintendente Geral de Administração PenitenciáriaPORTARIA Nº 264/SGAP/13O SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuiçõese prerrogativas legais, RESOLVE, com supedâneo na Lei n.º 5.247, de 26 de julho de 1991, artigo 174 e seusparágrafos 1º e 2º, designar o Bel. Diego Elias Santos de Souza, OAB/AL nº. 8973 como Defensor Dativo doindiciado MARCELO ALAN DA SILVA CRUZ, matrícula n° 29.963-4, Agente Penitenciário, por força desua revelia declarada no Processo Administrativo Disciplinar – PAD - 2100-2950/2011, referente à Portaria nº240/SGAP/2011, que tramita em desfavor do referido servidor na Corregedoria desta Pasta, localizada na Ruado Livramento, nº 148, Edifício Walmap, 14º andar. Centro, Maceió/AL.SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Maceió/AL, 29 de abrilde 2013.CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS – Ten Cel QOC PMSuperintendente Geral de Administração PenitenciáriaDELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVILDELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DE ALAGOASPORTARIA N.º 1295/2013-DGPC/GDO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo emvista a necessidade de ampliar as atividades típicas da Polícia Judiciária, assegurando mais tranqüilidade paraa sociedade alagoana no combate a criminalidade, RESOLVE publicar a ESCALA DE PLANTÃO DOS DI-RETORES, desta Polícia Civil durante o mês de MAIO/2013, na forma como se vê:DIAS: ¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬01 – 05 – 10 – 14 – 19 – 23 - 28Diretoria da Academia de Polícia Civil de Alagoas – APOCALDiretora: Del. SIMONE MARQUES MENEZESTel.: 8833-8901DIAS: ¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬01 – 06 – 10 – 15 – 19 – 24 - 28Diretoria de Polícia Judiciária Metropolitana – DPJMDiretor: Del. CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REISTel.: 8867-6445DIAS: 02 – 06 - 11 – 15 – 20 – 24 - 29Delegacia Geral Adjunta da Polícia Civil – DGAPCDelegada Geral Adjunta: Del. KATIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTROTel.: 8833-8875DIAS: 02 – 07 - 11 – 16 – 20 – 25 - 29Delegacia Geral da Polícia Civil - DGPCDelegado Geral: Del. PAULO CERQUEIRATel.: 8867-6446DIAS: 03 – 07 – 12 - 16 - 21 – 25- 30Diretoria de Polícia Judiciária da Área 2 – DPJA 2Diretor: Del. FLAVIO SARAIVA DA SILVATel.: 8833-1414*Republicada por incorreçãoPORTARIA Nº 265/SGAP/13DIAS: 03 – 08 – 12 - 17 - 21 – 26 - 30Coordenadoria de Correição da Polícia Civil – CCPCCoordenador: Del. OSVALDO RODRIGUES NUNESTel.: 8833-8890O SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuiçõese prerrogativas legais, RESOLVE, com supedâneo na Lei n.º 5.247, de 26 de julho de 1991, artigo 174 e seusparágrafos 1º e 2º, designar o Bel. Diego Elias Santos de Souza, OAB/AL nº. 8973 como Defensor Dativo doindiciado JOSÉ BERNARDO TENÓRIO LISBOA, matrícula n° 53.014-0, Agente Penitenciário, por força desua revelia declarada no Processo Administrativo Disciplinar – PAD - 2100-2948/2011, referente à Portaria nº238/SGAP/2011, que tramita em desfavor do referido servidor na Corregedoria desta Pasta, localizada na Ruado Livramento, nº 148, Edifício Walmap, 14º andar. Centro, Maceió/AL.SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Maceió/AL, 29 de abrilde 2013.*Republicada por incorreçãoCARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS – Ten Cel QOC PMSuperintendente Geral de Administração PenitenciáriaRESULTADO DA LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO N.º SGAP-004/2013PROCESSO nº 2101-883/2012Objeto: Aquisição de 02 (dois) veículos urbanos de carga, destinados à Superintendência Geral de AdministraçãoPenitenciária - SGAP.PROPOSTA VENCEDORAEMPRESA NAVESA CAMINHOES E ONIBUS LTDA.CNPJ Nº 09.236.843/0006-70Valor Global Lote 01: R$ 146.550,00 (cento e quarenta e seis mil quinhentos e cinqüenta reais).Valor Global Lote 02: R$ 139.250,00 (cento e trinta e nove mil duzentos e cinqüenta reais).Valor Total Adjudicado na Licitação: R$ 285.800,00 (duzentos e oitenta e cinco mil oitocentos reais).Maceió, 26 de abril de 2013.Fabiano Reis da Cunha PintoPregoeiroDIAS: 04 – 08 – 13 - 17 - 22 – 26 - 31Coordenadoria Especial de Gestão, Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.Coordenador: FRANCISCO DE ASSIS AMORIM TERCEIROTel.: 8882-9804DIAS: 04 – 09 – 13 - 18 - 22 – 27 - 31Diretoria da Estatística e Informática – DEINFODiretor: Del. FRANCISCO MEDSON LIMA MAIATel.: 8833-8511DIAS: 05 – 09 -14 – 18 – 23 - 27Diretoria de Polícia Judiciária da Área 1 – DPJA 1Diretor: Del. ROBERVALDO DAVINO DA SILVATel.: 8833-8869Publique-se e cumpra-se.Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 29 de abril de 2013Del. PAULO CERQUEIRADELEGADO-GERALPORTARIA Nº 1296/2013-DGPC/GDO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, RESOL-VE instituir a ESCALA DE PLANTÃO DOS DELEGADOS DA DIRETORIA DE RECURSOS ESPECIAIS– DRE, durante o mês de MAIO/2013, haja vista interesse público e necessidade do serviço:DIAS: 1 – 4 – 7 – 10 – 13 – 16 -19 -22 – 25 – 28 - 31Diretora de Recursos EspeciaisDel. ANA LUÍZA NOGUEIRA DE ARAÚJOTel.: 8867-6447DIAS: 2 – 5 – 8 – 11 – 14 – 17 – 20 – 23 – 26 – 29Gerente de Planejamento PolicialGerente: Del. MARIO JORGE MACHADO BARROSTel.: 8882-9838
DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012MACEIO - TERÇA-FEIRA30 DE ABRIL DE 201343DIAS: 3 - 6 – 9 – 12 – 15 – 18 – 21 -24 -27 – 30Gerente do Núcleo de InteligênciaGerente: DEL. RODRIGO SARMENTO DE CARVALHOTel.: 8833-8888Publique-se e cumpra-se.Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 29 de abril de 2013.Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia CivilPORTARIA Nº 1299/2013-DGPC/GDO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar MA-RIA LUCIENE VIANA DA SILVA, Escrivã de Polícia, Classe D, da Função Gratificada de Chefe de Cartório,Símbolo FGPC, da Delegacia do 15º Distrito Policial do Município de Santa Luzia do Norte, pertencente àDiretoria de Polícia Judiciária Metropolitana – DPJM, haja vista interesse público.Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 29 de abril de 2013.Del. Paulo CerqueiraDelegado-Geral de Polícia CivilPORTARIA Nº 1300/2013-DGPC/GDO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar JORGELUIZ FERREIRA, Escrevente Policial, Classe D, para Função Gratificada de Chefe de Cartório, SímboloFGPC, da Delegacia do 15º Distrito Policial do Município de Santa Luzia do Norte, pertencente à Diretoriade Polícia Judiciária Metropolitana – DPJM, haja vista interesse público e necessidade do serviço, até ulteriordeliberação.Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 29 de abril de 2013.Del. Paulo CerqueiraDelegado-Geral de Polícia CivilPORTARIA N.º 1301/2013-DGPC/GDO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o que constada Lei Delegada nº 44 de 08.04.2011, RESOLVE dispensar CIRO ROBERTO CARDOSO DOS SANTOS,Agente de Polícia, Classe D, da Função Especial, Símbolo FGESPC, desta Polícia Civil, haja vista interessepúblico.Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 29 de abril de 2013.Del. Paulo CerqueiraDelegado-Geral de Polícia CivilPORTARIA N.º 1302/2013-DGPC/GDO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o que constada Lei Delegada nº 44 de 08.04.2011, RESOLVE designar AILTON GOMES DOS SANTOS, Agente dePolícia, Classe B, para Função Especial, Símbolo FGESPC, desta Polícia Civil, haja vista interesse público enecessidade do serviço, até ulterior deliberação.Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 29 de abril de 2013.Del. Paulo CerqueiraDelegado-Geral de Polícia CivilPORTARIA N.º 1305/2013 – DGPC/GDO DELEGADO-GERAL DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerandoo que consta na Lei Delegada n.º 44 de 08.04.2011, RESOLVE revogar a Portaria n.º 771/2013-DGPC/GD,datada de 12/03/2013, publicada no D.O.E. do dia 13/03/2013.Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 29 de abril de 2013.Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia CivilPORTARIA N.º 1306/2013 – DGPC/GDO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerandoo que consta na Lei Delegada n.º 44 de 08.04.2011, RESOLVE designar, em caráter especial, RODRIGOSARMENTO DE CARVALHO, Delegado de Polícia Civil, para dar continuidade ao Inquérito Policial nº115/2006-3ºDPC (Autos nº 001.09.032757-9), o qual deverá ser concluído no prazo legal.Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 29 de abril de 2013.Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia CivilPORTARIA N.º 1307/2013 – DGPC/GDO DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando oque consta na Lei Delegada n.º 44 de 08.04.2011, RESOLVE:1 – Designar, em caráter especial, ROBERVALDO DAVINO DA SILVA, JOSE ROSIVALDO VI-LAR DA SILVA e RODRIGO ROCHA CAVALCANTI, Delegados de Polícia Civil, para, em comissão e soba presidência do primeiro, instaurarem inquérito policial, com o fito de apurar os fatos noticiados no Boletimde Ocorrência nº 0708-A/13-0013, os quais deverão concluir o procedimento investigatório no prazo legal.2 – Determinar à autoridade responsável pela presidência do inquérito que informe seu o número aesta Delegacia Geral no prazo máximo de 05(cinco) dias..Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 29 de abril de 2013Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia CivilAVISO DE LICITAÇÃOModalidade: Pregão Eletrônico n.º PCAL – 013/2013Tipo: menor preço por itemObjeto: Aquisição de materiais de construção destinados à Polícia Civil de Alagoas.Data de realização: 15 de maio de 2013 às 13h00min. (horário de Brasília).Informações: Fone/Fax (82) 3315-2604Disponibilidade: endereço eletrônico: http://www.comprasnet.gov.brMaceió/AL, 29 de abril de 2013AVISO DE COTAÇÃOO Setor de Compras ligado ao Núcleo de Serviços Gerais da Polícia Civil do Estado de Alagoasinforma que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Proc. n° 20105.0045581/2012 – SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DEEQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO.Prazo para entrega das cotações: 08 (oito) dias úteis, a partir desta publicação.O Termo com as especificações da estrutura necessária encontra-se à disposição no referido núcleo.As propostas devem ser enviadas para o email compraspc.al@hotmail.com, ou pessoalmente das 08 às 18horas no Setor de Compras – NSG, da Delegacia Geral da Polícia Civil, situado à Rodovia AL 101 Norte, Km5, s/n°, Jacarecica, nesta. CEP 57039-370. Telefone para contato: 3315-2629.Patrícia Moreira Nunes PercianoResponsável pela resenhaESCALA DE PLANTÃO DA SEGURANÇA INTERNA DA DELEGACIA GERAL, DURANTE O MÊSDE MAIO COM DURAÇÃO DE 12 HORAS, TENDO INICIO ÀS 19 HORAS DE CADA DIA CONSTAN-TE NESTA ESCALA, E TÉRMINO ÀS 07 HORAS DO DIA SEGUINTE, E AINDA DE 24 HORAS NOSFINS DE SEMANA, FERIADO E PONTO FACULTATIVO.Equipe: ( A ) Dias: 01 – 05 – 09 – 13 – 17 – 21 – 25 - 29Benedito FranciscoLourivan Correia de TeixeiraMarlon Brandão SantosEquipe: ( B ) Dias: 02 – 06 – 10 – 14 – 18 - 22 – 26 - 30José Moreira da SilvaSeverino PauloEquipe: ( C ) Dias: 03 – 07 – 11 – 15 – 19 - 23 – 27Aurilio dos SantosRenildo José da SilvaEquipe: ( D ) Dias: 04 – 08 – 12 – 16 – 20 – 24 – 28João Carlos CorreaJosé Arnaldo N. Albuquerque PereiraLuiz Antonio TenórioDEL. FRANCISCO DE ASSIS AMORIM TERCEIROCoordenador EspecialESCALA DE PLANTÃO DE 24 HORAS DOS SERVIDORES DA COORDENADORIA DE CORREIÇÃODE POLÍCIA JUDICIÁRIA DO MÊS DE MAIO/2013, com inicio às 08h da manhã e término às 08h do diaseguinte:EQUIPE: CPJM – A: 01– 06–11-16–21-26-31Fone: 8867-6452Corregedora: Rosangela C. de M. Lima - mat. 58.460-6/NO: 37.600Escrivã: Sandra França do Nascimento - mat. 50.545-5/NO: 37.350Agente: Josinaldo de Almeida Lima - mat. 301.301-4/NO: 97.459Escrevente: Argilvete Araújo da Rocha – mat. 65.818-4/NO: 37.861Escrivã: Lidiane Roque Almeida – mat. 300.503-8/NO: 95.786Agente: José Vasque Alves de Araújo - mat. 300.533-0/NO: 95.845EQUIPE: CPJ - A3A: 02–07–12-17–22–27Fone: 8833-8896Corregedora: Maria de Fátima F. Meneses – mat. 58.450-9/NO: 37.591Escrivão: Alexandre Cavalcante Silva – mat. 300.467-8/NO: 95.743Agente: Luciane Alves Lima – mat. 300.590-9/NO: 95.927Escrevente: Evalgleide Carvalho de A. Souza – mat. 65.829-4/NO: 37.875Agente: Marcelo Declerc Fink – mat. 301.362-6/NO: 97.581Agente: Robertson Santos de Paula – mat. 300.853-3/NO: 96.445EQUIPE: CPJ - A2A: 03-08-13-18-23-28Fone: 8833- 8854Corregedor: Mário Jorge Marinho Silva – mat. 58.449-5/NO: 37.590Escrivã: Luzinaide da Mota Santos – mat. 50.485-8/NO: 37.322Agente: José Humberto Couto Batista – mat. 41.420-4/NO: 37.164Escrevente: Maria Luiza Rocha – mat. 65.856-1/NO: 37.902
Page 3 and 4: DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Ed
Page 41: DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOAS Ed

Poder Executivo - Infraestrutura

You also want an ePaper? Increase the reach of your titles

Delete template?

Save as template?