Poder Executivo - Infraestrutura

42MACEIO - TERÇA-FEIRA30 DE ABRIL DE 2013Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012DIÁRIO OFICIALESTADO DE ALAGOASPORTARIA Nº 118/SGAP/13O SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições eprerrogativas legais, com supedâneo na Lei Delegada nº. 44, de 08 de abril de 2011, em seus artigos 2.º e 3º, parágrafoúnico, combinada com a Lei n.º 5.247, de 26 de julho de 1991, em seus artigos 145, 150 e 151, RESOL-VE instituir COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA composta pelos servidores MAURÍCIODE ANDRADE AMORIM – Matrícula n.º 53.323-8, PIERRE FERREIRA BARBOZA - Matrícula n.º 29.156-0 e ALAIN DAVES MORAIS LIMA – Matrícula n.º 44.571-1, respectivamente, presidente e membros, paraapurar fato noticiado no Memo. nº. 091/2013/CGSP/DUP, que trata de possível irregularidade administrativa,quando da liberação do Reeducando LEANDRO SIQUEIRA BARBOSA, no dia 1º de fevereiro de 2013, oqual se encontrava recolhido na Casa de Custódia da Capital – CCC desta Pasta, para tanto, é garantido ao(s)investigado(s) o pleno exercício dos direitos preceituados no art. 5º, incisos LIII, LIV e LV da Constituição daRepública Federativa do Brasil, tais como a ampla defesa e o contraditório.SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Maceió-AL, 12 de marçode 2013.CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS – Ten. Cel. PMSuperintendente Geral de Administração PenitenciáriaPORTARIA Nº 264/SGAP/13O SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuiçõese prerrogativas legais, RESOLVE, com supedâneo na Lei n.º 5.247, de 26 de julho de 1991, artigo 174 e seusparágrafos 1º e 2º, designar o Bel. Diego Elias Santos de Souza, OAB/AL nº. 8973 como Defensor Dativo doindiciado MARCELO ALAN DA SILVA CRUZ, matrícula n° 29.963-4, Agente Penitenciário, por força desua revelia declarada no Processo Administrativo Disciplinar – PAD - 2100-2950/2011, referente à Portaria nº240/SGAP/2011, que tramita em desfavor do referido servidor na Corregedoria desta Pasta, localizada na Ruado Livramento, nº 148, Edifício Walmap, 14º andar. Centro, Maceió/AL.SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Maceió/AL, 29 de abrilde 2013.CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS – Ten Cel QOC PMSuperintendente Geral de Administração PenitenciáriaDELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVILDELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DE ALAGOASPORTARIA N.º 1295/2013-DGPC/GDO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo emvista a necessidade de ampliar as atividades típicas da Polícia Judiciária, assegurando mais tranqüilidade paraa sociedade alagoana no combate a criminalidade, RESOLVE publicar a ESCALA DE PLANTÃO DOS DI-RETORES, desta Polícia Civil durante o mês de MAIO/2013, na forma como se vê:DIAS: ¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬01 – 05 – 10 – 14 – 19 – 23 - 28Diretoria da Academia de Polícia Civil de Alagoas – APOCALDiretora: Del. SIMONE MARQUES MENEZESTel.: 8833-8901DIAS: ¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬01 – 06 – 10 – 15 – 19 – 24 - 28Diretoria de Polícia Judiciária Metropolitana – DPJMDiretor: Del. CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REISTel.: 8867-6445DIAS: 02 – 06 - 11 – 15 – 20 – 24 - 29Delegacia Geral Adjunta da Polícia Civil – DGAPCDelegada Geral Adjunta: Del. KATIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTROTel.: 8833-8875DIAS: 02 – 07 - 11 – 16 – 20 – 25 - 29Delegacia Geral da Polícia Civil - DGPCDelegado Geral: Del. PAULO CERQUEIRATel.: 8867-6446DIAS: 03 – 07 – 12 - 16 - 21 – 25- 30Diretoria de Polícia Judiciária da Área 2 – DPJA 2Diretor: Del. FLAVIO SARAIVA DA SILVATel.: 8833-1414*Republicada por incorreçãoPORTARIA Nº 265/SGAP/13DIAS: 03 – 08 – 12 - 17 - 21 – 26 - 30Coordenadoria de Correição da Polícia Civil – CCPCCoordenador: Del. OSVALDO RODRIGUES NUNESTel.: 8833-8890O SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuiçõese prerrogativas legais, RESOLVE, com supedâneo na Lei n.º 5.247, de 26 de julho de 1991, artigo 174 e seusparágrafos 1º e 2º, designar o Bel. Diego Elias Santos de Souza, OAB/AL nº. 8973 como Defensor Dativo doindiciado JOSÉ BERNARDO TENÓRIO LISBOA, matrícula n° 53.014-0, Agente Penitenciário, por força desua revelia declarada no Processo Administrativo Disciplinar – PAD - 2100-2948/2011, referente à Portaria nº238/SGAP/2011, que tramita em desfavor do referido servidor na Corregedoria desta Pasta, localizada na Ruado Livramento, nº 148, Edifício Walmap, 14º andar. Centro, Maceió/AL.SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Maceió/AL, 29 de abrilde 2013.*Republicada por incorreçãoCARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS – Ten Cel QOC PMSuperintendente Geral de Administração PenitenciáriaRESULTADO DA LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO N.º SGAP-004/2013PROCESSO nº 2101-883/2012Objeto: Aquisição de 02 (dois) veículos urbanos de carga, destinados à Superintendência Geral de AdministraçãoPenitenciária - SGAP.PROPOSTA VENCEDORAEMPRESA NAVESA CAMINHOES E ONIBUS LTDA.CNPJ Nº 09.236.843/0006-70Valor Global Lote 01: R$ 146.550,00 (cento e quarenta e seis mil quinhentos e cinqüenta reais).Valor Global Lote 02: R$ 139.250,00 (cento e trinta e nove mil duzentos e cinqüenta reais).Valor Total Adjudicado na Licitação: R$ 285.800,00 (duzentos e oitenta e cinco mil oitocentos reais).Maceió, 26 de abril de 2013.Fabiano Reis da Cunha PintoPregoeiroDIAS: 04 – 08 – 13 - 17 - 22 – 26 - 31Coordenadoria Especial de Gestão, Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.Coordenador: FRANCISCO DE ASSIS AMORIM TERCEIROTel.: 8882-9804DIAS: 04 – 09 – 13 - 18 - 22 – 27 - 31Diretoria da Estatística e Informática – DEINFODiretor: Del. FRANCISCO MEDSON LIMA MAIATel.: 8833-8511DIAS: 05 – 09 -14 – 18 – 23 - 27Diretoria de Polícia Judiciária da Área 1 – DPJA 1Diretor: Del. ROBERVALDO DAVINO DA SILVATel.: 8833-8869Publique-se e cumpra-se.Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 29 de abril de 2013Del. PAULO CERQUEIRADELEGADO-GERALPORTARIA Nº 1296/2013-DGPC/GDO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, RESOL-VE instituir a ESCALA DE PLANTÃO DOS DELEGADOS DA DIRETORIA DE RECURSOS ESPECIAIS– DRE, durante o mês de MAIO/2013, haja vista interesse público e necessidade do serviço:DIAS: 1 – 4 – 7 – 10 – 13 – 16 -19 -22 – 25 – 28 - 31Diretora de Recursos EspeciaisDel. ANA LUÍZA NOGUEIRA DE ARAÚJOTel.: 8867-6447DIAS: 2 – 5 – 8 – 11 – 14 – 17 – 20 – 23 – 26 – 29Gerente de Planejamento PolicialGerente: Del. MARIO JORGE MACHADO BARROSTel.: 8882-9838